11 DE MARÇO DE 2009
022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MILTON FLÁVIO, OLÍMPIO GOMES e MARCOS MARTINS
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Informa que já constam 25
assinaturas no pedido de instalação de CPI para apuração de casos de corrupção
na Segurança Pública. Defende uma apuração séria sobre o assunto. Diz que o
Estado de São Paulo não consegue planejar e antever situações por incompetência
da Segurança Pública.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 -
MILTON FLÁVIO
Critica a falta de ação do Governo
Federal. Diz que o Presidente Lula omite da população a situação grave que vive
o País. Lembra que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até agora não
foi capaz de executar o seu orçamento.
005 -
MARCOS MARTINS
Lê carta do movimento de ampliação
do Hospital Geral de Pirajussara.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Informa que apresentou projeto que
obriga o Estado a construir quadras de esporte em todas as escolas da rede
estadual de ensino. Pede o apoio de todos os Deputados para que o projeto seja
aprovado.
007 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
008 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Afirma que tem procurado atender às
reivindicações dos setores da saúde, educação e qualidade de vida, para a
Região de Marília. Agradece ao Governador José Serra, que autorizou um novo
projeto da Secretaria Estadual de Saúde, de apoio ao deficiente físico, em rede
hospitalar, para a Região de Marília.
009 -
RAFAEL SILVA
Refere-se ao movimento, liderado
pela Prefeita Darcy Vera, em favor da permanência do Agrishow na cidade de
Ribeirão Preto. Informa que o próximo evento seria realizado na cidade de São
Carlos e lembra que Ribeirão Preto tem uma tradição do agronegócio.
010 - BETH
SAHÃO
Manifesta a sua preocupação com as
investigações de crime de pedofilia, realizadas na cidade de Catanduva. Refere-se à Comissão de
Representação, aprovada nesta Casa, com a finalidade de acompanhar as
investigações.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012 -
MARCOS MARTINS
Lê correspondência enviada por um
cidadão de Minas Gerais, que pediu providências contra campanha publicitária da
Sabesp, veiculada nos canais de TV de seu estado. Critica o Governo do Estado
de São Paulo pelos gastos com publicidade da empresa, enquanto há demanda na
área de saneamento básico.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 -
MILTON FLÁVIO
Faz comentários sobre a fala do
Deputado Marcos Martins. Lê e comenta matéria do jornal "O Estado de S.
Paulo", de hoje, sobre a devolução, pelo Governo federal, de empréstimo do
BID, de verba do Programa de Ação Social e Saneamento - PASS. Combate a gestão
do PT. Questiona o poder de comunicação do presidente Lula. Recorda a
necessidade de se estruturar o País para os momentos difíceis. Repudia a Ministra
Dilma Rousseff, quanto à administração do PAC.
014 - UEBE
REZECK
Faz referências à nota do
"Diário de S. Paulo" e argumenta que a proposta do PMDB de ter
candidato próprio ao governo de São Paulo "não é balão de ensaio".
Discorre sobre os cargos ocupados pelo partido, em várias esferas políticas.
Afirma que é salutar a alternância de poder. Defende a candidatura de Michel
Temer para governador em 2010. Discorre sobre a terceirização da Saúde.
015 - RUI
FALCÃO
Repudia termos empregados pelo
Deputado Milton Flávio com relação ao Presidente Lula e à Ministra Dilma
Rousseff. Solicita que o debate seja feito no plano das idéias. Faz distinção
entre o PT e o PSDB. Cita matéria do jornal "The Economist", que
considerou equívoco a venda de bancos e empresas estatais na gestão Fernando
Henrique. Apresenta dados positivos do Governo federal, como o programa
habitacional e a redução do IPI para as montadoras.
016 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
017 -
OLÍMPIO GOMES
Elogia a delegada Maria, da Polícia
Civil, pela minuta de projeto federal que aumenta a pena de crimes contra
policiais. Pondera que as acusações contra a Segurança Pública estão a exigir a
criação de CPI sobre o tema. Fala das mudanças de versões sobre denúncias
contra o investigador Augusto Pena. Sugere o afastamento imediato do Secretário
da Pasta Ronaldo Marzagão. Recorda o roubo de armas e munições.
018 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, registra a
presença do Dr. César e da Dra. Kátia, da Santa Casa de Misericórdia de
Marília. Comunica a ampliação das salas de cirurgia do hospital. Informa a
presença dos Vereadores José e Adilson, do município de Cafelândia.
019 -
MILTON FLÁVIO
Para comunicação, rebate fala do
Deputado Rui Falcão. Acrescenta que o parlamentar não respondera as críticas
que este Deputado fizera ao PT, sobre o PAC e a devolução de empréstimo do BID.
020 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
021 -
SAMUEL MOREIRA
Tece considerações sobre as falas
dos Deputados Rui Falcão e Milton Flávio. Argumenta que a crise econômica
atinge todos os setores, indistintamente. Pede a diminuição da taxa de juros.
Faz referências à administração do PAC.
022 -
MARCOS MARTINS
Pelo Artigo 82, associa-se ao
discurso do Deputado Rui Falcão. Comenta
que, não obstante a aprovação de 84% que tem o Presidente Lula, existem
pessoas que torcem contra o País.
023 - PEDRO
TOBIAS
Pelo Artigo 82, diz que o PT não
aceita críticas. Comenta o fato de o Governo Federal ter devolvido ao BID,
dinheiro destinado ao saneamento.
024 -
ROBERTO FELÍCIO
Pelo Artigo 82, anuncia os nomes do
Deputado Carlinhos Almeida e da Deputada Ana do Carmo, para compor a Mesa
Diretora desta Casa, que deverá ser eleita no próximo domingo, dia 15.
025 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, refere-se à notícia
publicada no jornal "Folha de S.Paulo", de que o Prefeito Kassab
evita fixar prazo para abrir vagas em escolas de educação infantil. Apela ao Executivo municipal que tenha um
programa para atender à demanda nesta área.
026 -
CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
027 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra o pedido. Convoca as
seguintes sessões solenes, a realizar-se no mês de abril, nos dias: 03, às 20
horas, por determinação do Presidente Vaz de Lima, com a finalidade de
comemorar os "100 anos da Igreja Batista da Liberdade"; 06, às 10
horas, por solicitação do Deputado Chico Sardelli, para homenagear os
"Mórmons no Estado de São Paulo"; 17, às 10 horas, a requerimento do
Deputado Uebe Rezeck, para homenagear o "Dia do Exército Brasileiro";
17, às 20 horas, por solicitação da Deputada Analice Fernandes, para comemorar
o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia"; e 24, às
20 horas, a pedido do Deputado João Caramez, com a finalidade de comemorar o
"42º Encontro dos Descobrimentos: Brasil, Portugal, Japão, Itália e
Espanha". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 120/03, à
hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.Milton Flávio.
O SR. PRESIDENTE – MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do
plenário, funcionários, já temos 25 assinaturas para eventual instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração dos casos de corrupção da
Secretaria de Segurança Pública, com a comercialização de cargos, com a
comercialização criminosa de reversão ao serviço ativo de policiais que foram
expulsos em processo regular desenvolvido pela Polícia Civil e que as acusações
mostram que eram revertidos ao serviço ativo da Polícia até mesmo policiais
comprovadamente corruptos, simplesmente com o pagamento de propina de
Até vídeos e DVDs mostram o advogado sócio do ex-secretário Adjunto falando que não se podia imaginar qual a força do Laurinho, ex-secretário Adjunto da Segurança Pública, com o Serra. Esta a expressão: “Ninguém pode nem imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra”.
Creio que a CPI deveria ser um instrumento até para mostrar que não tem força nenhuma, para comprovar realmente que nesses crimes bárbaros, nessa lama na administração da Segurança Pública não havia participação do Governador.
A minha convicção hoje é que o Secretário da Segurança Ronaldo Marzagão é o principal responsável por ação, conivência ou omissão. As três circunstâncias são extremamente graves. Aliás, o Estado de São Paulo está na mão do crime e dos criminosos. São roubados fuzis de um Centro de Treinamento junto à fábrica de armas. O Secretário Marzagão vai à mídia, Deputado Carlos Giannazi, para tentar achar o responsável. Ele que, com sua própria conduta na Secretaria demonstra que não entende nada de Segurança, quis passar a responsabilidade para a empresa privada, para o Exército que é quem autoriza o funcionamento de instalações semelhantes a essa. Mas, depois, teve que se calar porque, no domingo, marginais invadem a instalação do Exército para tomar fuzis. Esses fuzis são para quê? Para botar no ombro para brincar de soldado e desfilar no dia 7 de setembro? Não. É para atacar a Polícia, para perpetrar ações organizadas que o Estado de São Paulo hoje por desorganização, por incompetência da Secretaria de Segurança Pública não consegue antever e não consegue se planejar.
Então, vejo que a Comissão Parlamentar de Inquérito seria um grande mecanismo de isenção do Governador e até das outras áreas de Governo e para deixar claro que tanto a população quanto o Governador foram enganados.
Agora, qualquer mobilização para que Deputados da base de Governo não possam assinar uma CPI nem vai se efetivar diretamente, porque, se conseguirmos as 32 assinaturas, nós vamos entrar na fila até terminar o funcionamento das atuais CPIs. Há questão da fila para funcionar uma CPI.
É bom que a população saiba que há um medo desgraçado de apurar coisas que possam macular a imagem do Governo. Mas, no caso dessa CPI da Segurança Pública, não consigo imaginar a participação do Governador do Estado numa manifesta negociata, numa podridão dessa. Agora, se há uma mobilização para que não a assinem, como alguns deputados e alguns partidos têm me dito pelos corredores: “Eu gostaria de assinar a CPI, mas não posso porque tenho que seguir a linha de orientação do partido e, por conseqüência, a linha de orientação do próprio Governo”, eu não acho que seja próprio um negócio desse.
Interessa, sim, uma apuração se tivéssemos realmente seriedade e proposta, porque a coisa mais aguda hoje para o cidadão é a Segurança Pública. Manifestamente há crime e incompetência e o momento seria de fazer a apuração política dessa situação possivelmente isentando o Governo. O Governo mesmo fazendo a “mea culpa”, dizendo: “Enganei-me em relação a essas pessoas que aparentemente tinham a confiança no Governo. Não permiti a assinatura para essa CPI e coloco uma interrogação muito danosa para a sociedade”.
Como profissional de Segurança Pública, como cidadão e como deputado só tenho a lamentar. Precisamos chegar a 32 assinaturas. Talvez o bom senso seria o Governo determinar aos Srs. Deputados que assinem. Aí, teríamos 94 assinaturas, o que é mais lógico e legítimo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que nos acompanham das galerias, funcionários e, sobretudo, eleitores e cidadãos de São Paulo que têm nos acompanhado pela TV Assembleia, há três dias, temos convidado a Bancada Petista para vir aqui debater conosco um pouco da inação do Governo Federal.
Ainda ontem, eu mostrava que o Presidente presta um desserviço à nação brasileira quando omite a situação grave que vivemos na área da economia. Tenho citado, para que não possa parecer para quem nos acompanha uma irresponsabilidade ou parcialidade deste Deputado, fontes insuspeitas como o jornal “O Estado de S.Paulo”, a revista “Veja” e, eventualmente a “Folha de S.Paulo”. Citei uma série de manchetes que mostravam a gravidade do problema.
Hoje, circunstancialmente, Deputado Marcos Martins, os editoriais do jornal “O Estado de S.Paulo”, como o da “Folha de S.Paulo” mostram a gravidade do tombo que a economia brasileira vem sofrendo. Mas o grave não é o tombo e, aqui, quero responder a um amigo que me perguntou ontem: “Deputado, você atribui ao Lula essa responsabilidade pela crise mundial?” Pelo amor de Deus, de jeito nenhum! Todos nós sabemos que essa crise é sistêmica e que começou fora do nosso País, nos países desenvolvidos.
O que temos criticado e os editoriais criticam é a falta de ação do nosso Governo não adotando políticas anticíclicas que pudessem nos ajudar a superar esse grave problema, sobretudo o Presidente que tem a obrigação de saber o que está acontecendo.
Os jornais de hoje - e eu vou voltar no Grande Expediente para debater sobre isso com pouco mais de tempo - numa conversa que teve com o ex-Ministro Palocci, seu candidato ao Governo do Estado de São Paulo pelo PT, na sua opinião pelo menos, se diz surpreso com a crise. Mais uma vez surpreso com a crise! Será que o Presidente não está governando este País? Será que o Presidente está mais preocupado com as viagens, ou, como eu disse ontem, com a atuação do ídolo Ronaldo no Corinthians? Porque apenas ele tem se surpreendido! O Sr. Presidente não devia estar surpreso, mas deveria estar preocupado com sua incapacidade de gerir este País.
Ontem eu dizia de maneira muito clara, documentada com dados do Governo Federal, que o tal do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento - não da economia - até agora não foi capaz de executar o seu orçamento. Executou 72% em 2007; 24% em 2008 e 0,6% em 2009. Somados estes três anos não chegamos a 100%, o que equivale dizer que estamos atrasados dois anos.
Mas gente, eu pensei que isso fosse uma dificuldade exclusiva do PAC, mas o PT é ruim de administração e vou dizer por quê.
Hoje o jornal “O Estado de S.Paulo” diz claramente que estamos devolvendo 57 milhões de dólares ao BID num programa que foi assinado entre o BID e o Governo Federal há quatro anos para beneficiar 129 cidades brasileiras na área do saneamento básico, que além de melhorar a saúde dessas populações, neste momento poderiam estar gerando emprego, numa política efetiva de combate ao desemprego.
Duvido que algum brasileiro neste momento possa adivinhar quanto foi realizado desse programa, porque ontem eu dizia que o PAC executou do seu orçamento este ano 0,6 por cento.
Das 129 cidades que deveriam ter sido atendidas, apenas uma foi contemplada. Durante quatro anos o PT não foi capaz de tirar o projeto do papel. Quatro anos o dinheiro do BID aqui para atender obras na área do saneamento básico no Brasil como um todo - 129 cidades com projetos aprovados - e o Governo não foi capaz de tirar o projeto do papel. Provavelmente entre viagens que o Presidente faz para o exterior e agora para apresentar sua candidata não sobre tempo para enfrentar a burocracia do País.
Meu Deus do céu, isso é caso de cadeia, é caso de prisão.
Justamente agora que o Brasil quer aumentar sua participação através de recursos adicionais, tem de devolver ao BID 57 milhões de dólares porque não foi capaz de executar o projeto. De 129 cidades, o PT, o Governo Federal, essa ministra mãe do PAC conseguiu realizar um único projeto. Ah, isso não tem importância, o Ronaldo deve marcar mais um gol hoje à noite, o Presidente vai festejar com a camisa nº 9 e amanhã comentar como o Corinthians jogou. Enquanto isso, os brasileiros que morram das doenças decorrentes da falta de saneamento básico. Os brasileiros que não têm emprego, esses 600 mil desempregados em janeiro e fevereiro, que torçam pelo Corinthians e festejem.
Já que não tem pão, pelo menos circo o PT está oferecendo.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não sei se já realizamos a eleição, porque parece que temos um novo líder do PSDB na Casa, pelo menos é o que fica claro pelo comportamento.
Mas, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, como a crise na Saúde aqui
Para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados tomem conhecimento da reivindicação, passo a ler a Carta Aberta tirada da plenária realizada pelo movimento pró-ampliação do Hospital Geral do Pirajussara.
É a saúde do PSDB aqui
Carta Aberta
Hospital Geral Do
Pirajussara
Considerando, que a construção do Hospital é fruto da
luta da sociedade. Iniciada, a mais de vinte anos.
Considerando que a gestão do HGP foi privatizada sem
consulta à população, mediante sua entrega, pelo Governo do Estado, a uma
Organização Social (lei 8.080/90 e lei
8.142/90).
Nós cidadãos e cidadãs das cidades de Taboão da Serra
e Embu das Artes, através desta viemos reivindicar ao Governador do Estado, Sr.
José Serra, a participação na gestão e a ampliação das instalações físicas e de
atendimento do Hospital Geral do Pirajussara, e:
1. Pronto socorro com porta aberta para a população
dos municípios (triagem);
2. Participação dos municípios na gestão dos recursos
destinados ao HGP, que apenas do Fundo Municipal de Saúde de Taboão da Serra,
recebe mensalmente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), além dos
repasses do Governo do Estado.
3. Critérios transparentes na distribuição de leitos
clínicos ou cirúrgicos para os munícipes das duas cidades que, frequentemente,
ficam internados nos Pronto-Socorros municipais por mais de 15 dias, em estado
grave, na espera de vaga no HGP
4. Controle Social e participação democrática da
sociedade civil na gestão do HGP, de acordo com os princípios do SUS (Sistema
único de Saúde).
5. Programa acompanhamento à mulher vítima de
violência;
6. Criação de política de atendimento a saúde de
pessoas com anemia falciforme (hemoglobinopatia);
7. Manutenção adequada e permanente dos equipamentos
de tomografia, raios-X, ultra-som, etc., que estão sempre quebrados e deixam a
população sem atendimento durante vários meses, causando o agravamento de
doenças.
8. Exame de ressonância magnética para os municípios
de Taboão da Serra e Embu das Artes.
9. Melhoria de pronto atendimento aos partos de alto
risco.
10. Ampliação do número de leitos de UTI adulto e
infantil,
11. Ampliação de leitos psiquiátricos e de leitos cirúrgicos, oferecendo respostas mais rápidas a quem espera por internação e por cirurgias de vesícula, hérnia, catarata, varizes, redução do estômago etc.;
12. Instalação de leitos clínicos, acolhendo nossos munícipes que sofrem infarto, derrame, acidentes graves;
13. Ampliação do atendimento nas especialidades: reumatologia, hematologia, pneumologia, ortopedia, vascular, dermatologia, neurologia, neuro-pediatria, buco-maxilo, otorrinolaringologia, urologia, oncologia, geriatria, proctologia, endocrinologia, oftalmologista;
14. Humanização do atendimento em todos os setores.
Junte-se a nós em Defesa da Vida!!!
Plenária de Mobilização 28/03/2009 ás 15h no Sindicato dos Metalúrgicos
Rua Ribeirão Preto, 397 - Vila Iase - Taboão da Serra - Informações - 3418-0378
Movimento Pró Ampliação do Hospital Geral do Pirajussara
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nosso mandato, na semana passada, protocolou na Assembleia um projeto de lei que obriga o Estado, em especial a Secretaria Estadual de Educação, a construir e cobrir quadras de esportes em todas as escolas estaduais. Hoje a disciplina de Educação Física é obrigatória pela LDB, faz parte do currículo escolar das escolas públicas e privadas tanto do ensino fundamental como do médio.
Observamos que, primeiro, muitas escolas da rede estadual de ensino não têm quadras. Visitamos quase que diariamente escolas da rede estadual não só na capital, da Grande São Paulo, mas também do interior, e muitas delas não têm quadra de esportes para a prática de aula de educação física; muitas delas improvisam espaço inadequado expondo os alunos ao sol, a acidentes.
Em segundo lugar, observamos que muitas das quadras existentes não são cobertas, e, desde o início do nosso mandato nesta Casa estamos denunciando, pressionando o governo estadual a construir quadras e cobri-las. Porém, até agora pouco se fez, por isso apresentamos o projeto de lei, que já começa a tramitar nas comissões, no sentido de obrigar o Estado a construir as quadras em todas as escolas estaduais.
Hoje mesmo estivemos em três escolas da zona sul de São
Paulo, a poucos quilômetros da Assembleia. Na Escola Estadual Orlando Mendes,
na Escola Estadual Capela II, na Escola Estadual Capela IV e vimos que
praticamente não há quadra. Isso aqui
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins
* * *
Já fizemos aqui pedidos, ofícios, indicações para que a Secretaria da Educação construísse quadras na rede escolar. Há o caso absurdo na capital, no bairro do Grajaú, da Escola Estadual Presidente João Goulart que existe há 30 anos e não tem quadra, até agora o governo não construiu e a aula de educação física é ofertada precariamente ao aluno. Essa a razão do nosso projeto de lei, para que os alunos tenham aula de educação física com dignidade. Todos os alunos e os professores de educação física solicitam que as quadras sejam cobertas, haja vista o aquecimento global, o aumento do número de pessoas com câncer de pele. Não podemos mais expor as crianças, os adolescentes e os professores de educação física a uma atividade intensa sob o sol. O Deputado Marcos Martins lembra que deve ser com cobertura cujo material não contenha amianto, produto proibido por lei de autoria de S. Excelência.
Como disse, já fizemos ofícios, indicações, levamos todos os casos para a Secretaria Estadual de Educação mas o governo nada faz. Parece que o governo não atende nossos pedidos, nossas solicitações, que são pedidos da comunidade escolar. Parece que ele atende somente os pedidos dos deputados da base governista, aqueles deputados que são servos, que têm fidelidade canina ao governo. Esses são atendidos. Sei, porque, sempre que abro o Diário Oficial do Poder Legislativo vejo: deputado conseguiu cobrir tal quadra; deputado inaugurando a cobertura da quadra junto com a secretária da Educação. Agora, quando o deputado é independente não tem conversa.
Isso é muito grave e, para concluir, peço o apoio de todos os deputados para a aprovação desse projeto, para que imediatamente o governo construa as quadras em todas as escolas da rede estadual com cobertura.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Esgotadas a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, desde o início o nosso mandato tem se pautado no sentido de atender as principais reivindicações do povo. No meu entendimento, nobre Deputado Uebe Rezeck, meu amigo de Barretos, ex-prefeito, médico, homem de extraordinário currículo na vida pública, a prioridade do povo, suas necessidades básicas são sem dúvida nenhuma a saúde, a educação, a qualidade de vida familiar, pessoal, etc. Por isso desde o início tenho direcionado nossos projetos, nossa atuação, nossos pedidos ao governador do estado nesse sentido.
Por essa razão venho a esta tribuna para agradecer ao
Governador José Serra. Houve vários requerimentos, diversos ofícios e reuniões
para atendermos a Cidade de Marília. Fomos atendidos. No final do ano o
Governador José Serra esteve em Marília e definitivamente autorizou o novo
projeto da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado
de Apoio ao Deficiente Físico para esse novo modelo de hospital de reabilitação
e apoio aos deficientes físicos. Serão seis hospitais no estado: um
Não tenho nenhuma dúvida, Deputado Rafael Silva, grande amigo, companheiro, entramos na Assembléia no mesmo partido, que esse hospital vai atender com muita qualidade e eficiência a população de Marília e região, e de modo especial todos os deficientes físicos da nossa região. Qualquer tipo de deficiência, seja motora, mental ou física será atendida por esse hospital.
É um grande projeto do Governador José Serra que leva o nome de Lucy Montoro em homenagem à espoca do ex-Governador Franco Montoro.
Ficam aqui meus agradecimentos ao Governador Serra pela sensibilidade e apoio, por ter atendido essa nossa reivindicação para o Município de Marília.
Srs. Deputados, tem sido uma constante em nosso mandato ajudar os hospitais, o Hospital das Clínicas, maternidades, banco de leite, hospitais da região. O jornal “Folha de S.Paulo” publicou no sábado, dia 07 de março, uma grande matéria sobre uma pesquisa realizada pra avaliar o atendimento e o grau de satisfação dos usuários de hospitais e foi com muita satisfação que Marília, através do Hospital Materno-Infantil, ligado ao Hospital das Clínicas, ficou em 3º lugar nessa avaliação. Em primeiro lugar ficou o Hospital do Rim e Hipertensão e, em segundo lugar, o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Sr. Presidente, desta tribuna quero cumprimentar o pediatra-chefe daquele hospital, dr. Francisco Agostinho, e em seu nome cumprimentar todos os funcionários, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, enfim, todas as pessoas que se dedicam diariamente ao Hospital Materno-Infantil. Também quero cumprimentar a direção do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina.
Marília tem se destacado com uma vocação muito forte na área da Saúde. Temos a Unimar, Universidade de Marília, que é privada e a outra pública, que é a Faculdade de Medicina e Enfermagem, que é custeada pelo Governo do Estado. São duas faculdades de excelência. Dois hospitais, tanto o Universitário quanto o Materno-Infantil e o Hospital as Clínicas têm se esforçado para prestar um grande serviço à população.
Fico satisfeito porque estivemos na cidade e inauguramos há 20 dias uma unidade de urgência em pediatria e no final do ano passado inauguramos uma das mais modernas UTIs pediátricas do Estado de São Paulo, que já está funcionando no Hospital Materno-Infantil.
Deputado Uebe, Rezeck, V.Exa. que é médico sabe da importância de uma UTI pediátrica num município sede regional, porque o padrão é diferente de uma UTI padrão.
Sr. Presidente, o Poder Legislativo para mim é instrumento de prestação de serviços, de realização de obras, de atendimento aos municípios, de cobrança do governador, de fiscalizar. Portanto, venho a esta tribuna agradecer ao governador, cumprimentar a direção do Hospital Materno-Infantil e dizer que continuaremos trabalhando, lutando, reivindicando tudo que for prioritário para nossa Cidade de Marília e região, bem como para todo o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE – MARCOS MARTINS – PT – Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. RAFAEL SILVA – PDT – Sr. Presidente, nobres colegas:
Segundo informações de vários setores, inclusive de grupos ligados ao governo federal, a Cidade de Ribeirão Preto deixaria de ser sede da Agrishow, e São Carlos passaria a ter esse evento todos os anos a partir de 2010.
Nada contra São Carlos, mas devemos analisar as condições que existem em um município e noutro município. São Carlos não tem a estrutura hoteleira que Ribeirão tem. Não tem a mesma história dentro desse setor agrícola e de agronegócio, mas São Carlos tem um prefeito do PT. Isso talvez faça a diferença.
Não entendo justo o que está acontecendo. Não entendo uma atuação correta por parte de membros do governo federal tirar esse evento que se tornou tradição na região de Ribeirão Preto e transferir para São Carlos.
Consta, inclusive, que o governo federal teria destinado de 70 ou 80 milhões de reais para a criação de uma infraestrutura para que a Agrishow pudesse acontecer naquele município.
Ribeirão Preto já tem essa infraestrutura. Ribeirão Preto já tem tradição. Ribeirão Preto tem uma história ligada ao agronegócio.
A Prefeita Dárcy Vera iniciou um movimento denominado “Fica Agrishow”. Esse movimento tem recebido a adesão de prefeitos de toda a região. Lideranças dos municípios vizinhos pensam que a Agrishow não deveria ser transferida para São Carlos.
Se o Presidente Lula quer conceder algum benefício para São Carlos que o faça, mas sem mexer com a Agrishow.
Os expositores também não estão à vontade. A Abimac, por intermédio de seu presidente, tomou essa decisão que foi amparada por autoridades ligadas ao Presidente Lula.
Dá para reverter? Dá. Não é fácil. Sabemos que não é fácil.
Estamos participando desse movimento e já existe um número muito elevado de assinaturas que formam abaixo-assinados que deverão completar a participação de no mínimo 100 mil pessoas de Ribeirão Preto e região.
O clamor é geral. A Agrishow não pode sair de Ribeirão
Preto. E entendemos que a decisão política está totalmente equivocada, passando
por cima de uma realidade que é vivenciada
A agricultura do Brasil precisa de incentivos.
Essa exposição da Agrishow coloca à disposição dos produtores agrícolas equipamentos com alta tecnologia desenvolvidos para aumentar a produção do setor agrícola e, até mesmo, da agropecuária.
Sr. Presidente, a Prefeita Darcy Vera em boa hora tomou a decisão e está liderando este movimento, que é um movimento meritório, justo, e que esperamos tenha um resultado positivo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo mais uma vez esta tribuna para poder trazer aqui nossas preocupações com as investigações que estão sendo realizadas na Cidade de Catanduva e que, a cada dia que passa, tornam-se mais conhecidas, infelizmente, em todo o território nacional, pela divulgação através da grande imprensa, dessa situação que tanta tristeza tem trazido, chocando a opinião pública.
Hoje de manhã tivemos a decretação da prisão temporária de mais de 20 suspeitos na nossa cidade.
Na semana passada aprovamos uma Comissão de Representação aqui nesta Casa. E estaremos na sexta-feira em Catanduva juntamente com a Deputada Maria Lúcia Prandi e os Deputados José Cândido e Vanderlei Siraque, para acompanhar as investigações, discutir e conversar com todos aqueles que estão à frente das investigações nos seus respectivos setores, como o Ministério Público, o Juizado da Infância e da Juventude, a Delegacia Seccional e as famílias das vítimas.
Sr. Presidente, exatamente em relação às famílias é que se centralizam nossas preocupações. Primeiramente porque o excesso de mídia sobre essas crianças tem que ser ponderado, tem que ser até controlado, porque as crianças vêm sendo expostas de uma forma muito intensa, até espalhafatosa, eu diria, por alguns veículos de comunicação. Em todas as ocasiões elas têm que reproduzir e repetir uma situação que foi extremamente traumática para elas. E terão que repetir quando novamente forem chamadas a depor na delegacia por ocasião do inquérito. Da mesma forma quando forem chamadas a depor no Ministério Público e na Magistratura, com a presença da CPI da Pedofilia, que na próxima segunda-feira estará em Catanduva.
Precisamos repensar essas práticas porque muitas vezes ao invés de ajudarmos, de estarmos protegendo essas crianças, toda essa situação criada em torno delas poderá, na verdade, expô-las cada vez mais. Portanto, ao invés de preservarmos essas crianças, estamos prejudicando cada uma delas quando têm que dizer pelo que passaram, a experiência traumática que vivenciaram, enfim, a experiência difícil e cruel a que foram submetidas. Sr. Presidente, este é o apelo que fazemos desta tribuna.
Tenho certeza de que o conteúdo deste depoimento chegará também ao conhecimento de toda a opinião pública da minha cidade, assim como também, de todos aqueles que hoje estão, direta ou indiretamente, envolvidos, ou que apenas acompanham este caso que chama a atenção de toda a opinião pública nacional.
Isso é tão verdadeiro, Sr. Presidente, que no último final de semana algumas pessoas vêm sendo, de forma leviana, envolvidas nesta denúncia, como foi o caso de um padre da nossa cidade. Refiro-me ao padre Jeová que desenvolve um trabalho excelente frente a instituições sociais em Catanduva, responsável no exercício do seu trabalho. Um padre respeitado, dirigente de uma paróquia muito conhecida em nossa cidade, e que foi, repito, de uma forma muito leviana e muito irresponsável, eu diria, acusado de estar envolvido nesses casos de pedofilia que vem sendo apresentados pela imprensa na minha cidade.
Quero aqui, publicamente, solidarizar-me com o padre Jeová, que nem no Brasil está. O padre Jeová está em viagem fora do País. Uma pessoa que merece nossa confiança, nosso respeito, que sempre tratou a todos com dignidade, com respeito, e que não pode, agora ficar sujeito a essas afirmações que não têm nenhum fundamento, que não têm nada a ver com o caso que está sendo investigado em Catanduva.
Portanto, é preciso separar as coisas. É preciso ter cuidado no processo de investigação - aqui presente o Deputado Conte Lopes que também trabalha nessa área. É preciso ter cuidado. Não podemos, de uma forma tão simplória, apontarmos nossos dedos e acusarmos pessoas que não têm a mínima responsabilidade sobre isso, que não têm qualquer envolvimento.
Esse é o momento necessário de se ter bom senso, ponderação e equilíbrio para que continuemos com o trabalho de investigação sério, que tem sido feito nas últimas semanas em Catanduva, levantando supostos culpados, e resultando no que aconteceu hoje de manhã, ou seja, a expedição das prisões preventivas quando necessário, mas com o cuidado que todos temos que tomar para que pessoas inocentes não possam vir a ter seus nomes veiculados nesse caso e serem prejudicadas para o resto das suas vidas.
Essa é uma preocupação nossa que temos a obrigação de
expor aqui, uma vez que na próxima sexta-feira estaremos, como já dissemos,
Sr. Presidente, como já coloquei, acho que a nossa preocupação maior tem que ser com as nossas crianças, para que Catanduva possa, apontando os culpados, estabelecer todo o rigor da lei em relação a esses culpados. Mas que Catanduva possa também dar um exemplo de maturidade de como se conduz um processo como esse sem que pessoas inocentes possam ser prejudicadas. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, passo a ler uma correspondência que recebemos de um telespectador do Estado de Minas Gerais.
Boa tarde, deputado Marcos Martins!
Meu
nome é Rafael, tenho 26 anos e moro
Eu, e
com certeza toda população de Minas Gerais, estou indignado e revoltado com a
campanha publicitária que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo) está veiculando nos canais de televisão aqui
Por
isso, peço que Vossa Excelência tome alguma providência contra esta publicidade
da Sabesp. Isso é uma afronta ao povo de Minas Gerais. É uma atitude clara de
campanha eleitoral a favor do governador José Serra. Não tem cabimento uma
campanha publicitária de um órgão público do estado de São Paulo, ser veiculada
nos meios de comunicação
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Rafael Mendes Fernandes
Cidadão do Estado de Minas Gerais
Deputado Rui Falcão, V. Exa. que já abordou este tema, trata-se de um telespectador de outro estado que, como a população do Estado de São Paulo, não entende por que se gasta tanto dinheiro da Sabesp em propaganda, inclusive nos outros estados, quando temos uma demanda enorme de rede e tratamento de esgoto e água aqui no nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Bruno Covas e Milton Flávio.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, amigos presentes, fico feliz por suceder na tribuna o Deputado
Marcos Martins, que fez uma reclamação justa. Ele acha que num país onde há
tanta gente com falta de saneamento a Sabesp, eventualmente, não deveria
divulgar seus feitos, ou fazer a sua propaganda além dos limites do Estado de
São Paulo, restringindo seu recurso financeiro para aplicar em saneamento
básico
Aliás, é bom que se diga que São Paulo é disparadamente o estado
nacional que trata com melhor qualidade seus dejetos e oferece a sua população
um saneamento básico da melhor qualidade, embora reconheça que no nosso país
existem brasileiros que precisam de saneamento básico de melhor qualidade. Isso
está mostrado em matéria publicada hoje em "O Estado de S.Paulo",
Página A-4: “Apesar de
o País ter 47,5 milhões de brasileiros sem acesso a coleta de esgoto e
19 milhões viverem sem água tratada, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva decidiu na semana passada devolver R$ 134 milhões (US$ 57 milhões) ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e acabar com o Programa de Ação
Social em Saneamento
(PASS). Assinado em 2004, o contrato de financiamento previa -
com a contrapartida do Orçamento brasileiro - investimentos totais de R$ 224,4
milhões (US$ 95,5 milhões) para atender a 129 municípios.”
Deputado
Marcos Martins, nesses quatro anos o Governo conseguiu usar o dinheiro que lhe
foi oferecido para atender uma única cidade e agora devolveu o dinheiro ao BID.
E sabe por que não atendeu as outras 128 cidades? Porque não foi capaz de
superar aqui a burocracia criada pelo próprio partido e pelo próprio Governo,
ou então pela incapacidade que o PT tem de administrar, não de administrar
conflitos internos, de controlar seus aloprados. Não! É de trabalhar.
Reconheço,
e assumo, que embora goste de manter um diálogo com a população, gostaria de
ter a capacidade de comunicação que o Presidente tem. Diria que no meu tempo -
tenho 61 anos vividos neste Estado - conheci poucas pessoas que se comunicam
tão bem com a população. O primeiro comunicador que me impressionou no passado
foi o Chacrinha. Jogava bacalhau para a plateia e as pessoas gostavam; fazia
piada, brincava com seu telespectador. O auditório fervilhava de alegria. Está
certo que havia lá suas chacretes, que também tinham uma elegância especial.
Mas ele falava a língua do povo. Depois foi sucedido pelo Sílvio Santos, outro
mestre da comunicação. Aí vieram Ratinho, Hebe Camargo e tantos outros, mas
confesso que não conheço ninguém que venda melhor o seu produto do que o
Presidente Lula, porque vende o que não tem e as pessoas compram acreditando
que vão levar para casa.
O que estou dizendo? Ainda ontem eu tentava conversar com a população paulista, tentando mostrar por meio de números que existe uma distância enorme entre a fala, o discurso, a intenção e a capacidade que cada um de nós tem de executar um projeto. Aliás, no interior dizem que de bem-intencionados o cemitério está cheio, e estou aqui atribuindo ao Presidente, pelo menos, a qualidade da boa intenção. Agora, ontem eu comentava que o Presidente, ao longo do seu governo, foi beneficiado, e muito, por um momento extremamente favorável da economia mundial. Sempre critiquei e dizia que aquele era um momento de plantar, de aproveitar o bom tempo para resolver problemas estruturais importantes que o País tinha, porque como na fábula da “Formiga e da Cigarra”, um dia o inverno chega. E quem não foi capaz de ensarilhar, quem não foi capaz de guardar nos seus silos, quem não colocou no seu paiol, quem não guardou na sua despensa, vai ter dificuldades para sobreviver.
Mas é difícil, para quem nasceu para ser cigarra, assumir o papel da formiga. É muito mais interessante você pegar a sua viola, pegar os seus amigos, fazer festa e comemorar o bom resultado, aproveitar a primavera e o verão, o bom tempo e a boa fase da economia mundial.
Quando a crise vem, confiando inclusive nos bons pressupostos e nos fundamentos que lhe foram deixados, a tal da “herança maldita”, de que o PT reclamava, mas que na verdade eram os fundamentos que deram estabilidade à nossa moeda, e que não foram mudados. Tanto que o primeiro gesto do Presidente foi convocar um tucano para comandar o seu Banco Central, para que nada mudasse, e até para que o Banco Internacional e os países parceiros tivessem confiança no novo Governo.
Mas nós sabíamos que só aquilo não seria suficiente. Esse era um processo em gestação, um processo que caminhava. E vem aí uma diferença fundamental entre aqueles que sabem fazer e aqueles que sabem gastar. O PT se preocupou com a gastança, tanto que os editoriais de hoje estão preocupados não apenas com a crise, mas com a falta de capacidade que o nosso país tem hoje, por conta da gastança, para resolver e aplicar programas que possam ser politicamente corretos, na busca de encontrar medidas anticíclicas, que possam nos ajudar a superar esse momento ruim.
Eu usava o exemplo de ontem, que fosse o problema do PAC. Estava até satisfeito, porque eu podia pegar um pouco a dona Dilma, repaginada, bonitona agora - fez uma plástica que não sei se é para ser candidata ou se está de novo amor -, mas para mim pouco interessa. Ela está mais simpática, mais leve, com o discurso mais afinado.
Incomoda em ela não fazer e tocar o PAC, porque quando uma gestora como a dona Dilma, que é vendida como a melhor que o PT tem, durante três anos não conseguiu executar o Orçamento do primeiro ano do PAC, isso me preocupa. Se esse é o melhor soldado que vocês têm, vocês vão perder a guerra, não com o PSDB, mas a guerra contra a inflação, contra a crise mundial da economia, e sobretudo a guerra que temos que enfrentar para tirar o nosso país da miséria. Ou vocês vão ficar satisfeitos em chegar ao final do Governo Lula, que em vez de dizer quantos empregados temos, e comemorar que triplicamos os indivíduos brasileiros na miséria, e dizer: “Pegamos este país com 10 milhões de brasileiros com Bolsa Família, e agora temos 30 ou 40 milhões. Que maravilha!?” Pessoas que não precisam e não podem trabalhar e sobrevivem miseravelmente, e acreditam que isso ainda é um bom meio de vida.
Ontem eu criticava o PAC. Vou me reportar de novo ao
prefeito Uebe Rezeck. Ontem usei o prefeito como exemplo. Foi prefeito por duas
ou três vezes, de Barretos. Como posso explicar? E vem o Deputado Marcos
Martins, que critica a Sabesp, porque faz propaganda em Minas, como se
conseguíssemos cortar o sinal da televisão. Se a televisão chega em Minas, não
há como o mineiro não assistir. Talvez ele esteja incomodado porque em Minas a situação
não é tão boa como
Mas o mineiro que está reclamando - e deve petista, é amigo do Deputado -, como será que vai reagir, Deputado, quando hoje ele assistir, eventualmente, pela mesma empresa que leva o sinal, e leva a propaganda da Sabesp, ao Deputado Milton Flávio dizendo que neste país com milhões de brasileiros sem saneamento básico, o seu Governo - que ele admira, eventualmente, que é do PT, disse que V. Exa. é um Deputado competente - não foi capaz de, durante quatro anos, executar mais do que um único projeto.
O seu Governo contrata, assina um convênio internacional. Imaginem a vergonha que o Brasil vai passar junto ao BID, quando este receber o dinheiro de volta, e quando disserem: “Estamos devolvendo o dinheiro porque não fomos, em quatro anos, capazes de assinar mais do que um único convênio”. “E os outros 128?” “Ah, não soubemos fazer; mas, em compensação, não tenham preocupação: podem convidar os americanos” - que vão gostar - “para acompanharem o nosso Presidente para assistir ao próximo Carnaval, na Marquês de Sapucaí.”
Ah, que beleza! Aquele show pirotécnico, e o Presidente todo satisfeito, com chapeuzinho Panamá na cabeça, copinho de guaraná na mão, claro. Ou então, podemos chamar o pessoal para vir acompanhar o Presidente para verem o Ronaldinho, ou melhor, o Ronaldão, jogar.
Mas, pelo amor de Deus, expliquem para os brasileiros por que em tanto tempo, em três anos, vocês não foram capazes de tirar o PAC do lugar. Gastam uma dinheirama, prometendo o que não será feito. Um partido e um Governo que em quatro anos não foram capazes de fazer mais do que um único convênio, de um contrato que previa 129 em saneamento básico, duvido que serão capazes de tirar o PAC do papel. Não é por outra razão que neste ano fizeram só 0,6% do que estava previsto.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, ocupamos a tribuna ontem e dizíamos sobre a importância de o PMDB ter um candidato a Governador de São Paulo.
Dizíamos que é preparado e competente o nosso candidato, o Deputado Michel Temer. Fiz questão de, em seguida, ligar para Brasília e dizer ao Deputado Michel que havia aqui da tribuna anunciado que ele se colocava à disposição do partido para disputar o Governo de São Paulo.
Vejo hoje no "Diário de S.Paulo" e no “Diário Paulista”, o nobre jornalista João Carlos Moreira: “Novo balão de ensaio”. Gostaria de dizer que ao colocarmos aqui o nome do Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, para disputar o Governo de São Paulo, não estamos fazendo “balão de ensaio”.
O partido tem hoje a prefeitura de Santos, de Bauru, de
Taubaté, de Araraquara, de Guarujá e de Rio Claro, entre 84 prefeituras, e uma
grande quantidade de vice-prefeitos e vereadores. É um partido que tem história
Vemos agora, de
Foram 12 anos de Governo do PMDB, e 16 anos do Governo do PSDB. E a democracia tem no seu pressuposto a alternância no Governo. E alternância no Governo é extremamente sadia, porque permite que haja novas ideias, novas propostas, disposição de luta renovada. E ninguém melhor, neste momento, para arejar a administração e trazer um novo impulso ao Governo de São Paulo do que o nome de uma pessoa respeitada, competente, preparada, ex-Secretário da Segurança Pública, Procurador-Geral do Estado, Deputado Federal, Presidente da Câmara por três vezes. Não estamos falando de um candidato sem experiência. Não estamos falando aqui de um “balão de ensaio”. Estamos trazendo um nome de peso, com competência para não apenas disputar o Governo do Estado de São Paulo, mas também administrar com competência o nosso Estado.
Quero dizer que não faço isso sem antes ter conversado com o Deputado Michel Temer, sem antes ter ouvido o clamor dos nossos companheiros do interior do Estado de São Paulo, sem antes ter ouvido prefeitos dizendo que está na hora de arejarmos um pouco mais o Governo de São Paulo, de termos aquela política municipal voltando para nosso Estado.
Por esse motivo, hoje retornamos a esta tribuna. Retornamos
até em respeito ao articulista João Carlos Moreira, para dizer que não estamos
aqui fazendo nenhum “balão de ensaio”. Estamos aqui repercutindo aquilo que é o
sentimento do interior de São Paulo, aquilo que é o anseio dentro do partido,
PMDB, ou seja, a necessidade de retomarmos um trabalho
A Saúde, hoje, apesar dos grandes investimentos, continua claudicando. A Saúde, hoje, muitas vezes, tem sido terceirizada. Com isso, quem sofre é o cidadão que não encontra o atendimento adequado. Hoje, para alguém conseguir um medicamento de alto custo, tem de recorrer ao Judiciário. Falta, talvez, aquela humanização, que é própria do PMDB, aquela atuação próxima do cidadão, que é própria do PMDB, preocupada com o desenvolvimento do ser humano.
É claro que queremos melhorias para o Estado. Mas o que é o Estado? Não é o ser humano? O que é uma cidade? São seus prédios, suas avenidas ou quem mora ali? Para quem nós governamos? É para o cidadão? Temos de defender quem nesta Casa? Aquela pessoa que precisa, o mais humilde, o trabalhador desempregado, ou apenas a estrutura governamental ou o desenvolvimento do interior na parte urbanística ou na parte de prédios? O ser humano é a razão de ser.
O que é um país, senão o seu povo? Quando falamos em economia, estamos pensando em quê? No bem-estar do povo. Quando falamos em reativar a economia, estamos falando do quê? Em gerar empregos. Quando nós falamos em investimento, estamos falando em escola, para que o aluno possa aprender adequadamente.
Quando falamos em unidade de Saúde, nós nos referimos ao local onde, realmente, o cidadão sabe que terá atendimento para ter sua saúde de volta, a fim de continuar trabalhando e sendo útil à sua família.
E essa sempre foi a política desenvolvida pelo PMDB. Por isso que estamos vendo ressurgir esse clamor entre os militantes peemedebistas, entre a população mais humilde, que passa necessidade, que bate às portas e não encontra remédio, cujos filhos vão à escola, onde existe uma progressão automática, e eles saem de lá sem aprender. Está na hora de renovarmos isso, de trilharmos por novos caminhos. Está na hora de repensarmos o Governo de São Paulo.
É por esse motivo que, mais uma vez, estamos aqui para dizer que não estamos levantando um “balão de ensaio”. Estamos colocando, para discussão - e temos certeza de que vai acabar prevalecendo - uma candidatura forte, competente, de alguém que, pela terceira vez, assume o comando da Câmara Federal. Alguém que foi Secretário de Estado, chefe da Casa Civil, Procurador-Geral, que conhece os problemas, que discute os problemas de São Paulo e do Brasil, que tem trânsito em todas as áreas.
Queremos reafirmar que a candidatura de Michel Temer ao Governo de São Paulo começa a crescer, a partir deste momento. O PMDB estará com Michel Temer como candidato a Governador de São Paulo nas próximas eleições.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, por permuta de tempo com o Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público que acompanha nossos debates nas galerias, diz a crença popular que a ave de mau agouro é o urubu. Mas estamos vendo aqui, com todo respeito, Deputado Samuel Moreira, um tucano que cumpre o papel de ave de mau agouro.
Ele vem à tribuna agourar um aprofundamento da crise no Brasil. Passa a impressão, às vezes, de que deseja que os índices de desemprego aumentem. A torcida contra o Governo Lula é tamanha, é tão grande, que passa até a impressão de que não queremos que nossa economia cresça mais, como cresceu nesses anos, de que não queremos manter a condição de um país que sente os efeitos da crise, mas não na intensidade que os outros países, infelizmente, estão sofrendo.
Em vez de nos empenharmos conjuntamente, deixando de lado as divergências partidárias, na campanha eleitoral que se dará no próximo ano, e nos unirmos contra os efeitos da crise, como vários dirigentes estão fazendo neste País - governadores, prefeitos, de todos os partidos, indo a Brasília levar toda sua solidariedade, partilhar programas comuns como o de construir um milhão de casas populares, concentrando, basicamente, parcerias com o Estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, independentemente de quem são os governadores desses Estados, que estão se associando -, vem aqui o deputado reforçar sua torcida contra.
É não é torcida como aquela de domingo, onde estavam Palmeiras e Corinthians. Os palmeirenses até festejaram o gol do Ronaldinho, como uma espécie de tributo à sua história, sem apagar as rivalidades. Não. Vem aqui o deputado agourar. É disso que se trata: agourar, torcida contra, como se isso tivesse algum proveito eleitoral.
Além disso, já que estamos no campo da ornitologia, e tenho pesquisado muito isso, inclusive há pouco tempo vi, na linhagem dos tucanos, que há 40 e poucas espécies de tucanos e eles têm em comum a característica de pular de galho em galho, de serem predadores - os tucanos, as aves. O deputado também assume a feição de papagaio, porque vi nos jornais hoje o Governador José Serra dizendo que o PT tem uma capacidade de fazer marketing que os tucanos não têm. Seria uma deficiência dos tucanos a falta de marketing que os petistas têm. Ele vem aqui e reproduz como se tivesse ouvido várias vezes o Governador José Serra falar isso, memorizou, veio aqui e repetiu.
Queria dizer aos telespectadores da TV Assembleia que o Deputado Milton Flávio vai assumir várias vez esse papel aqui, como se ele tivesse servindo a alguém. Acho que ninguém pediu a ele para cumprir esse papel. O PSDB tem um líder de bancada, tem um líder do Governo. O tipo de intervenção política que estamos acostumados a ouvir aqui é num plano mais elevado, o plano das ideias. Não há nenhuma dúvida de que o PSDB e o PT têm posições políticas muito distintas, em vários assuntos. Mas temos feito embates políticos e ideológicos sempre no nível das ideias.
Vejo com muito dissabor, e quero repelir aqui para que todos prestem bastante atenção, o tratamento desrespeitoso do deputado com a Ministra Dilma Rousseff. Machista, preconceituoso. Ele vem aqui achando que está fazendo ironia. “Está lá a Dilma Rousseff repaginada, bonitona”, como se não fosse compatível as mulheres cuidarem da sua aparência, como se os homens, ao tirarem bolsa debaixo dos olhos, colocarem implantes e todos esses cuidados que os homens começam a ter e devem ter, do lado das mulheres vira preconceito. Está bonita sim, é bom que seja bonita. Por que esse preconceito? Olha aqui, Deputado Milton Flávio, V. Exa., assim como este deputado, não é dos mais indicados a fazer consultoria estética. Então vamos ficar no plano das ideias e deixar esse tratamento preconceituoso, assim como também foi desrespeitoso o tratamento com o Presidente da República ao dizer: “Vai lá para a Avenida Marquês de Sapucaí com copinho de refrigerante.” Diga com todas as letras o que quer dizer. Se é para fazer afronta, não tema, vá em frente, diga o que outros já disseram preconceituosamente. Como se V. Exa. também, como todos os demais aqui tenham feito voto de abstinência, ou como se ingerir um copo de vinho, um aperitivo fosse condenável da parte de qualquer um aqui. E qualquer um jogue a primeira pedra.
Queria me situar no plano das ideias. Não vou mais voltar a replicar o Deputado Milton Flávio se o tom do debate se mantiver nesse nível. Não vou descer à sarjeta. No plano das ideias estaremos sempre debatendo aqui. O Governo Federal é criticável, como de resto os governos devem passar pelo crivo popular, devem ouvir os reclamos da oposição. Não estou aqui reclamando que se critique o Governo Lula, longe de mim, mas vamos fazer isso em outros termos.
Queria lembrar, saindo do plano da sarjeta e voltando ao plano das ideias, que a revista inglesa “The Economist”, uma revista conservadora, mas uma das mais conceituadas do mundo, numa reportagem da semana passada reconhecia o equívoco de um dos principais pilares do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a venda indiscriminada de empresas e bancos estatais - as privatizações. No texto, a publicação afirma que há até pouco tempo no Brasil acreditava-se que um dos fatores prejudiciais da economia brasileira seria a influência estatal no setor financeiro. A revista, agora naturalmente influenciada pelas estatizações que o governo britânico vem promovendo nos bancos, portanto se redimindo da era Thatcher, quando as privatizações chegaram ao limite, diz que o controle estatal é o que dá hoje ao país uma situação favorável perante aos demais países e diante da crise mundial confere “uma situação favorável incomum ao Brasil”.
A matéria da revista se refere à manutenção da gestão estatal por parte do Governo Lula, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES - podemos acrescentar agora da Nossa Caixa, adquirida pelo Banco do Brasil, instituições financeiras líderes de empréstimos para as empresas e que Fernando Henrique Cardoso tentou, sem sucesso, privatizar.
Queria também dizer aos deputados que diante dos números do último trimestre do ano passado, que nos preocupam, que revelam um declínio do PIB brasileiro pela primeira vez em muitos anos, o nosso papel não deveria ser o de festejar isso, mas sim de somar esforços para que a recuperação seja o mais breve possível, tal como o governo tem anunciado e com o otimismo com que com o Presidente Lula vem conduzindo a nossa política econômica. Estamos esperando, por exemplo, que haja uma queda mais acentuada da taxa de juros na reunião do Copom. Estamos esperando que tenha sucesso esse programa de casas populares que, além de reduzir o déficit habitacional do país, é um programa que gera empregos, mobiliza todos os setores conectos à construção civil. Estamos esperando que se mantenha a redução do IPI para a indústria automobilística por mais tempo, que também é um setor dinâmico da economia.
Acho até que os deputados de São Paulo no seu conjunto, de todos os partidos, deveriam manifestar solidariedade às medidas que o Presidente Lula vem adotando. Acho que São Paulo deveria ser o primeiro, a Assembleia de São Paulo, os deputados de São Paulo, já que não estamos em disputa eleitoral neste momento, nem ninguém imagina que a crise possa favorecer alguém nas eleições, que nós nos associássemos a essas medidas positivas do governo, que podem abreviar e podem atenuar o impacto da crise mundial do capitalismo aqui no Brasil.
Para finalizar, Sr. Presidente, queria dizer que ando curioso para localizar aquela parcela da população, aqueles que estão à margem dos 84% de aprovação ao governo Lula, que têm resistência, que acham que está tudo errado. Procurei, procurei, procurei e hoje se apresenta pela primeira vez na minha frente um legítimo representante da torcida do contra aqui nesta tribuna me antecedendo no Grande com Expediente.
O SR. PRESIDENTE MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, antes de entrar no tema que me propus a abordar neste Grande Expediente, com enorme satisfação trago ao conhecimento da opinião pública e da família policial como um todo que por iniciativa, por esforço de alguém que aprendemos a admirar, a delegada Maria, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Dra. Maria, atualmente aposentada, é uma grande guerreira na Polícia Civil e tem se notabilizado por um trabalho muito bonito de luta em prol da categoria policial do Estado de São Paulo, inclusive na assistência carcerária. Ela está apresentando um trabalho aos deputados federais, à Presidência da Câmara Federal, um pré-projeto de lei em que se potencializam as penas. Aliás, o projeto dispõe sobre os crimes de homicídios dolosos contra policiais ou alguém que, de qualquer forma, esteja na defesa da sociedade. Isso significa aumentar as penas para aqueles que cometem crimes dolosos, homicídios contra juízes, promotores, agentes penitenciários, guardas municipais.
Tomara Deus, Delegada Maria, que haja luz e sensibilidade no Congresso Nacional e que isso se torne uma realidade. Em vários países, já são apenados de forma diferenciada aqueles que cometem crimes contra agentes do Estado, porque se consideram dois crimes: um, contra o cidadão; outro, contra o agente do Estado que aquele cidadão representa. Parabéns pela iniciativa e pelo exercício da cidadania, em que a senhora se faz sempre presente!
Gostaria de voltar a um tema, que tenho discutido nesta tribuna, para tentar esclarecê-lo. Deputado Samuel Moreira, Líder do PSDB na Casa, temos uma crise extremamente grave na Segurança Pública. Existem acusações muito sérias, até de bandidos, que, tenho absoluta certeza, usaram indevidamente o nome do Governo e do Governador.
Só se faz uma apuração, nesse âmbito de natureza política, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ex-Secretário-Adjunto de Segurança Pública tem um advogado, um sócio, chamado Dr. Valente. Existem DVDs em que o indivíduo negocia cargos da Polícia Civil, negocia o retorno de policiais que foram expulsos da corporação. Aliás, retornos publicados no “Diário Oficial” sem uma justificativa, desfazendo-se todo um processo, apurado pela Sindicância da Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado para o Conselho Superior da Polícia Civil. Os 16 delegados mais antigos que compõem esse conselho decidiram pela exclusão de policiais, e esse indivíduo diz que negociou, por 100 ou 150 mil reais, a reintegração desses policiais. Realmente, isso ocorreu.
Um investigador acusa o Secretário-Adjunto da pasta e diz que, inúmeras vezes, foi à Secretaria de Segurança Pública. Na semana passada, o Secretário de Segurança mandou um ofício à Procuradoria Geral de Justiça, dando conta de que o indivíduo nunca entrou no prédio da Secretaria. Depois, disse que houve um equívoco, que ele entrou duas vezes. Agora, analisando mais amiúde, o próprio Ministério Público identificou que, na data em que o computador da Secretaria de Segurança Pública diz que ele entrou, ele estava preso.
Temos fatos que acabam fugindo ao controle de uma investigação interna da Polícia Civil, e necessário se faz uma apuração muito mais ampla. É para isso que existe o instrumento da CPI. Acredito que os maiores interessados em demonstrar a lisura do Governo do Estado também foram enganados. Incluo como responsável pela ocorrência o Secretário de Segurança Pública, que, por ação, omissão ou conivência, era sabedor de tudo. Tenho recebido ligações de policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, dizendo: “Chefe, esse Augusto Pena estava aqui toda hora. Não era apenas duas vezes ao dia.”
Portanto, temos um problema seriíssimo neste momento, um problema de Estado, um problema de governo. É necessário o afastamento imediato do Secretário de Segurança Pública. Ele é o principal responsável e vai à mídia para dizer: “Vou tomar providências.” Vai tomar providências contra si? E ainda puxando para a lama o Governo.
Normalmente, venho aqui para fazer dura oposição. Neste momento, estou pedindo que haja sensibilidade do Governo, dos deputados, independentemente do partido a que pertençam. Já colhemos assinaturas para a instauração da CPI, de deputados de vários partidos, do próprio PSDB, do PTB. Encareço aos demais partidos que o façam também. Que todos nós, nesta Casa, façamos uma apuração isenta. Tenho certeza de que até os próprios membros do Governo têm todo o interesse do mundo em demonstrar, com absoluta transparência, que também foram enganados, que também acabaram acreditando no currículo e na história de vida de alguns indivíduos que estão manchando o Governo do Estado neste momento.
Minha preocupação, Deputado Samuel Moreira, é com relação ao que está acontecendo com o policial na ponta da linha, com os roubos de fuzis, com o caso na Favela de Heliópolis, com o descontrole total da Pasta de Segurança Pública. A polícia está completamente perdida. A Polícia Militar está parada hoje porque, no mês que vem, estará esgotado o tempo de permanência dos cargos que estão em comando e, até que se definam novos comandos, está tudo parado, está todo mundo fazendo a missa de corpo presente de quem está saindo e digladiando-se aqueles que vão assumir. E a polícia ostensiva, parada.
Temos que ter, à frente da Secretaria de Segurança Pública, alguém que esteja isento. Como pode? Numa semana, o Secretário manda documento à Procuradoria Geral de Justiça, afirmando: “Esse investigador é um mentiroso; ele nunca entrou aqui.” Depois, ele diz: “Não, ele entrou duas vezes. Vou mandar o computador para a perícia porque ele pode ter entrado mais vezes. Em uma das vezes que eu disse que ele entrou, ele não entrou.” Porque foi dito que ele teria entrado em duas ocasiões: em 28.08.2007 e em 11.02.2009. Foi policial da própria Secretaria de Segurança que me ligou e disse: “Isso é mentira. O ‘cara’ estava aqui toda hora.” Ele era, realmente, o porta-voz ou o porta-mala. O investigador Augusto Pena afirma, com todas as letras. Ontem, ele confirmou, em depoimento ao Ministério Público: “Fui à Secretaria de Segurança Pública, inúmeras vezes, levando malas de dinheiro.”
Além do mais, o seu sócio disse, num DVD: “Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra.” A CPI vai se prestar a mostrar que ele não tem força alguma com o Serra. O Governador nem sabe quem é Laurinho, muito menos quem é o advogado Valente, ou qualquer um desses indivíduos. O instrumento para levantar isso se chama CPI.
Como pode o Secretário dizer que o Corregedor da Polícia Civil vai ter isenção e tranquilidade para apurar alguma coisa, que vai responsabilizar o Secretário-Adjunto e mesmo o Secretário de Segurança? Se o Secretário não for responsável por ação, é responsável por omissão, já que tudo isso aconteceu sob as suas barbas. Ele mesmo deveria assinar a demissão e reintegração de funcionários, mas delegava para o Secretário-Adjunto. Se o Adjunto negociava, negociava com a delegação dele!
Era o Secretário que assinava a liberação de verbas sigilosas, segundo a própria Secretaria, para comprar drogas, para fazer campana, para comprar testemunhas? Nunca vi isso na história da polícia mundial! Mas o Secretário também delegava isso ao Adjunto! Por ação ou por omissão, o Secretário era diretamente o responsável. Dizer que a Corregedoria da Polícia Civil vai fazer uma apuração isenta, por melhor que sejam suas intenções - coitado do corregedor -, jamais, em nenhuma circunstância, vão deixá-lo sossegado, quando se sabe muito bem que a apuração vai recair sobre o secretário da Segurança Pública.
Venho a esta tribuna pedir a todos os Deputados, de todos os partidos, para que nós, os 94, possamos assinar a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito para se colocar a responsabilidade em quem tem a responsabilidade política, e até isentar a figura do Governador do Estado e do Governo, que estão ficando manchados em função das interrogações presentes, justamente na fala desses marginais que se apoderaram do poder público para fazer negociata. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, apenas gostaria de citar a presença em plenário da Diretoria da Santa Casa, do Dr. César e da Dra. Kátia, que vêm conduzindo brilhantemente os trabalhos da tão importante instituição de saúde que atende Marília e toda a nossa região. Eles estão nos apresentando um grande projeto, que é a ampliação das salas cirúrgicas da Santa Casa.
Quero também saudar os Vereadores de Cafelândia: Zé e Adilson, e a Assessoria Jurídica e companheiros de Cafelândia que aqui vieram trazer as suas reivindicações.
Em nome do Parlamento paulista, desejamos boas-vindas. (Palmas.)
O SR. MILTON FLÁVIO -
PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não desejo interromper o andamento dos trabalhos, até
porque serei sucedido pelo meu Líder, Deputado Samuel Moreira.
O nobre Deputado Rui
Falcão, há pouco, falou da tribuna que eu havia levado o debate para a sarjeta.
Eu não me lembro de ter tido esse comportamento nesta Casa ao longo da minha
vida. Estou aqui há 14 anos e não me lembro de ter sido ofensivo e agressivo
com ninguém na minha fala. Talvez tenha sido um pouco irônico, ao falar da
repaginação da nossa Ministra Dilma Rousseff. Aliás, isso não é novidade e foi
objeto de reportagens de jornais e revistas, e acho que ela ficou bonita mesmo.
Não tenho nada contra.
Não sabia que a
minha feiura incomodava o deputado, que disse que não sou referência para fazer
avaliação de beleza de ninguém. Mas gostaria de registrar que o Deputado Rui Falcão,
que já foi Líder - e deverá ser o Líder do PT nesta Casa -, poderia ter
respondido às críticas objetivas que este Deputado apresentou. Teve 10 minutos
para dizer com toda a clareza para a população, brasileira e paulista, que o
Deputado Milton Flávio, com ou sem ironia, apresentou dados que não são
verdadeiros; que não é verdade que o PT, enquanto Governo, não tenha cumprido
ou executado o PAC - Plano de Aceleração de Crescimento; que não é verdade que
o Governo, em quatro anos, não foi capaz de dar prosseguimento àquele projeto,
ou àquele compromisso assumido com o BID, tendo executado apenas um convênio
dentre os 129 programados.
Penso que é isso que
a população quer saber. Nobre Deputado, eu não agouro, não. Se eu agourasse,
votava no PT. E eu nunca votei para o PT. Não estou agourando, mas venho à
tribuna de forma muito objetiva. É que o nobre Deputado está desacostumado a
enfrentar debates nesta Casa. Deputado, hoje V. Exa. me colocou no nível da
sarjeta. Tomarei cuidado de não dar outra oportunidade para fazer esse tipo de
comentário, mas vou continuar cobrando. Amanhã volto à tribuna para, mais uma
vez, apresentar dados objetivos, e tentarei não ser irônico, já que o Deputado
não gosta da leveza. Tentei ser mais leve agora, quem sabe menos pesado,
agressivo e menos incisivo do que era no passado.
Nobre Deputado, V.
Exa. e o seu partido me devem duas respostas: por que vocês não são capazes de
executar o PAC e por que devolveram o dinheiro ao BID. Eu tenho direito de
duvidar. Quem não é capaz de executar o PAC, de devolver o dinheiro ao BID por
incapacidade de executar o projeto, dá-me o direito de duvidar que não seja
mais um factoide essa promessa que vocês fazem ao povo brasileiro, de resolver
o problema habitacional, da maneira como o PT não sabe resolver.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Aldo Demarchi, o nobre Deputado Samuel Moreira pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna com bastante responsabilidade para fazer um pronunciamento muito tranquilo. Acompanhei a fala do nobre Deputado Rui Falcão, a quem tenho muita admiração, especialmente pelo seu comportamento, a forma com que exerce a sua atividade parlamentar e pela sua história. Acredito que no momento em que ele emite uma opinião é, às vezes, fruto de uma impressão que possa ter tido com relação à fala do nobre Deputado Milton Flávio, que o antecedeu, fazendo até um julgamento de que o Deputado da nossa bancada possa estar torcendo para que a crise se aprofunde, tendo um comportamento de mau agouro.
Penso ser uma interpretação sujeita a erros, como toda interpretação, do nobre Deputado Rui Falcão. Nós conhecemos o Deputado Milton Flávio, que tem uma história nesta Casa: foi Líder do PSDB, foi Líder do Governo nesta Casa, e agora volta à Casa para qualificar e aprofundar ainda mais o debate político. E volta com muito entusiasmo. O Deputado tem um caráter profundo e não veio aqui para fazer interpretações, não veio à tribuna para emitir uma opinião, mas apenas para fazer constatações. Na verdade, ele repercute o que está saindo em todos os jornais: o aprofundamento da crise e o comportamento do Governo Federal que, todo mundo sabe, até há pouco tratava a crise como uma “marolinha”.
É isso que o Deputado vem repercutir não só para constatar o fato, mas é fundamental que seja dito. Todos nós queremos que a crise acabe porque ela acaba atingindo governos municipais e estaduais, do PSDB e do PT. É uma crise que atinge a área pública, reduzindo seus investimentos, inclusive a iniciativa privada, formada pelos mais diversos partidos, mas que está na luta para gerar mais empregos.
O que queremos é diminuir a crise com medidas práticas como os governos estaduais vêm fazendo, dos mais diversos partidos, a exemplo do Governador José Serra, que investiu 20 bilhões, antecipando os investimentos para gerar mais empregos e oportunidades.
É evidente que precisamos de medidas efetivas do Governo Federal. E aí o Deputado Milton Flávio não só constata a crise, mas também nós vamos propor, como várias lideranças, a diminuição efetiva da taxa de juros. Isso porque investimento depende de crédito, que depende da diminuição da taxa de juros. Essa é a fala quase que unânime da sociedade brasileira. É preciso diminuir os juros, e essa crise depende muito de medidas macroeconômicas. E a gestão da economia do Banco Central - que é subordinado ao Governo Federal - não é independente, depende de políticas do Governo Federal. É importante que se destaque que todos os partidos e as prefeituras do Governo do Estado vêm tomando medidas para combater a crise. Mas é preciso que o Governo Federal tome consciência profunda de que é preciso baixar os juros.
O Deputado Milton Flávio faz outras constatações, a exemplo do andamento do PAC, enfim, ele vem colocando algumas constatações e não opiniões, não interpretações.
Gostaria de fazer justiça ao comportamento do Deputado Milton Flávio, que honra nossa bancada, e vem colocar claramente posições críticas ao Governo Federal, que são importantes, porque são críticas boas, que nos ajudam a melhorar e nos ajudam a acertar mais.
Portanto, a crítica deve ser encarada como uma coisa saudável, boa para o exercício do Parlamento e boa para o exercício dos governos.
Gostaria de registrar ao Deputado Rui Falcão, a quem respeitamos, esse erro de interpretação que ele fez e fazer justiça ao caráter e ao comportamento do nosso Deputado Milton Flávio. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs.
Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estamos
aqui desde o início da sessão e gostaríamos de cumprimentar o Deputado Rui
Falcão pelas suas palavras, pelo seu discernimento e pela sua clareza em
constatar que o Presidente Lula tem 84% de aprovação, mas há pessoas que torcem
contra e torcem contra o País, porque não é um único comentário são feitos
comentários em todas em as sessões. Temos evitado entrar nesse debate, porque
não me parece de nível.
Eu não conheço o
Deputado, estou conhecendo-o agora. Estou aqui há dois anos e me pergunto: será
que houve alguma mudança? Um Deputado novo chegando? Eu não o conhecia. Tenho
evitado responder, apesar de permanentemente de ele provocar o PT. É
permanente. E o Deputado Rui Falcão fez um comentário e com todo respeito
defendendo a Ministra Dilma Rousseff, defendendo o Presidente da República, que
é respeitado por mais de 84% da população, não podendo, então, ser desrespeitado,
mesmo por nós, deputados.
Meu caro Deputado,
Samuel Moreira, concordo e subscrevo o que o Deputado Rui Falcão interpretou e
falou. Acho que o Deputado Rui Falcão está certo em tomar essa posição. Ele é
um companheiro de luta, de tradição, que nos honra como companheiro de partido,
de Deputado, de luta e de caminhada.
Sr. Presidente gostaria de fazer uma constatação da luta que travamos já há alguns anos e temos que acompanhar permanentemente: “Justiça carioca impôs nova derrota ao lote do amianto. O lobby do amianto acaba de sofrer derrota em ação, em que o Estado de Goiás tentou suspender no Tribunal Regional Federal, da 2ª Região do Rio de Janeiro, a liminar obtida em favor das vítimas do amianto no Brasil inteiro para tratamento gratuito pelo SUS. Cumprimentamos a todos que direta ou indiretamente contribuíram para essa vitória, em especial à Ruth Maria Nascimento, Líder da Abrea do Rio de Janeiro, falecida vítima do amianto em 08/12/2008, que foi uma das inspiradoras dessa ação.”
Gostaríamos de fazer o registro de que tivemos a lei aprovada. Agora, são as fiscalizações que estão sendo feitas e o balanço da empresa que produz, defende o amianto e patrocina as ações, cita pelo menos três vezes a nossa Lei nº 1.264 de 2007, aprovada aqui no Estado de São Paulo.
O
Governo de Goiás, que sofre interferência, porque a mina fica lá, agora passa a
se preocupar inclusive com as fiscalizações. Aliás, a Secretaria da Saúde, por
intermédio da vigilância sanitária e do Ministério do Trabalho, tem feito fiscalizações
importantes no Estado de São Paulo, constatando os absurdos que é esse produto,
que ainda não conseguimos banir em todo o território nacional. Mas, agora, a
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás acaba também de aprovar uma
legislação proibindo o uso do amianto. Muito
obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, para indicar o Deputado Pedro Tobias para falar pela Liderança do PSDB, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pela Liderança do PSDB.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, acho que o debate enriquece a Casa, mas ultimamente não temos debatido quase nada. O PT gosta de criticar todo mundo e nunca aceita críticas. No passado, Fernando Henrique se elegeu no primeiro turno em dois mandatos. Desde o primeiro dia criticaram Fernando Henrique, mas aceitávamos, o que é natural.
Hoje, saiu na imprensa que 200 milhões destinados à execução de projetos na área de
saneamento foram devolvidos para o Banco Mundial. Mas está faltando
tanto no saneamento. E isso foi a imprensa que colocou, não fomos nós que
falamos. Acho muito grave sobrar
tanto dinheiro, e faltar
saneamento. Ao contrário,
Parabéns ao PT. Precisamos aprender muito com vocês. O nosso Governador falou, saiu na imprensa. Mas vocês são bons de fazer propaganda. Vocês vendem até mercadoria que não existe.
Na minha região, foram investidos 250 milhões para recapeamento das estradas vicinais pelo Governo Serra.. Não é essa obra tapa-buraco para enganar a população.
Os senhores falaram tanto em pedágio mais barato. Sim, é mais barato, Deputado Samuel Moreira. Esse BR, que atravessa o Estado de São Paulo, não é duplicada. Tem terceira faixa só na subida e é diferente uma da outra.
Podemos falar de crise no Brasil em qualquer área. A crise no Brasil não é marolinha não; ela é grave. Vamos torcer juntos para que o Brasil não sofra mais. Aqui, neste País, não vai faltar nada para nós Deputados, mas vai para pessoas mais humildes.
O PSDB sempre ajudou o governo. O PSDB apoiou o Senador Tião Viana, porque ele representa a modernidade contra o Sarney e perdemos. Nunca tivemos raiva porque isso não resolve nada. O que estava acontecendo em Brasília é que estavam dando sorte, principalmente, ao Lula. A situação financeira no mundo todo estava crescendo 10 por cento, ao ano. Mas, na primeira crise, ele está perturbado. Neste momento de crise, ele vai aprender a investir na infra-estrutura, chega de gastar dinheiro com amigos.
Nunca vi na história os Fundos de Pensão tão politizados como é hoje. A Agência Reguladora foi criada pelo Governo anterior, mas hoje virou uma negociata de cargos para apoiar o partido “x”. Criticaram o PSDB, que fez aliança com o PFL. Mas fizemos aliança antes das eleições e governamos juntos. O que acontece hoje, em Brasília, é que tem gente ligada a tal senador, a tal deputado, é esse o critério, Deputado Samuel Moreira? O Fundo de Pensão do trabalhador é isso? É uma briga mortal.
Ultimamente, o ministro queria trocar o pessoal do Fundo de Pensão porque vale 10 bilhões. O critério do governo é distribuir cargos para ter maioria? É preferível perder a eleição do que fazer esse acordo para ajudar uma maioria artificial. O Governo do PSDB nunca fez, e não vai fazer porque Serra é um homem sério. Se Deus quiser, ele vai ser o futuro presidente da República. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, aqueles que nos acompanham pelas galerias e pela TV Assembleia, venho a esta tribuna para fazer um anúncio.
Hoje pela manhã reunimos a Bancada dos Trabalhadores e a partir de um debate que estamos fazendo aqui na Casa e o entendimento político sobre a gestão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na reafirmação de um procedimento que tivemos na eleição da atual Mesa Diretora, que levou a uma administração compartilhada entre a situação e oposição com a presença do Deputado Vaz de Lima como Presidente da Casa, com a presença do nosso companheiro Deputado Donisete Braga como 1º Secretário, que é o segundo mais importante aqui da Casa, no caso do Partido dos Trabalhadores, e com a participação da nossa colega, Deputada Maria Lúcia Prandi, na 4ª Secretaria, queremos aqui anunciar, em função do acordo que estamos fazendo para administração, para gerenciamento político da Assembleia Legislativa, a indicação dos nossos nomes para compor, a partir desse acordo com a Bancada de Situação aqui da Casa, a nova Mesa Diretora que deverá ser eleita no próximo domingo, no dia 15, às 15 horas.
É evidente que vamos ter a oportunidade de, no dia 15, fazer um balanço tanto da atual gestão da Casa com os pontos de críticas, com os pontos também de elogios de reconhecimento dos avanços obtidos. Em especial, nós, do PT, vamos apresentar nossa manifestação com relação ao exercício do mandato do nosso colega Deputado Donisete Braga e, também, da Deputada Maria Lúcia Prandi. Mas nesta oportunidade, já para tornar público do que vai aqui ocorrer no próximo domingo, queremos anunciar a indicação da nossa bancada, em primeiro lugar, para concorrer ao cargo de 1º Secretário da Assembleia Legislativa, no próximo domingo, o nosso companheiro Deputado Carlinhos Almeida. Em segundo lugar, também a indicação da nossa colega Deputada Ana do Carmo, para o cargo de 4ª Secretária, conforme nossos entendimentos na Casa.
No próximo domingo, também vamos fazer o pronunciamento, mas quero desde já reconhecer o pleno êxito da administração do Deputado Donisete Braga e da Deputada Maria Lúcia Prandi, e, evidentemente, a decisão nossa, pelo entendimento que temos, que o companheiro Deputado Carlinhos Almeida e a companheira Deputada Ana do Carmo são as pessoas que hoje têm plenas condições de continuar representando a Bancada do PT na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Volto a este assunto no domingo. Evidentemente, também vamos avançar para o debate sobre outras questões internas da bancada, que também anunciaremos no domingo.
Quero me permitir, já contando de antemão com a tolerância da Mesa, fazer aqui referência um pouco ao debate que corria. Quero me dirigir ao Líder do PSDB, Deputado Samuel Moreira, a propósito de um assunto aqui em questão e que, evidentemente, não há a possibilidade de uma acusação no sentido contrário.
A nossa questão, respondendo ao Deputado Pedro Tobias, não é pelo fato de que possamos ter críticas ou não. Quero dizer ao líder do PSDB, Deputado Samuel Moreira, a qual o Deputado Milton Flávio faz parte, que o problema não está no debate de idéias, não está na divergência de opinião. Nesse caso em particular, tenho visto muitas vezes a forma desrespeitosa como o debate se dá. Não tem problema fazer avaliação do exercício do mandato do Presidente Lula, que nós temos uma avaliação extremamente positiva, mas alguém pode discordar disso. Não tem problema nenhum de ter uma avaliação diferente da que temos sobre o exercício. Oitenta e quatro por cento da população brasileira dá razão à nossa análise do desempenho do Presidente. Oitenta e quatro por cento está dizendo que o Presidente Lula tem um excelente desempenho. É uma aprovação generalizada.
O problema é que
frequentemente o Deputado Milton Flávio se dirige ao Presidente Lula de maneira
desrespeitosa e preconceituosa e em relação à Ministra Dilma, por que a
referência em especial? Por que há quem diga que a ministra conta com a
preferência do Presidente Lula para sua sucessão? Provavelmente seja isso, mas
não tem problema também a crítica ao desempenho da ministra. O problema está no
fato de que mais uma vez o deputado se refere de maneira preconceituosa.
Expressões do tipo, bonitona, expressões do tipo repaginada é um componente
machista e preconceituoso na referência à ministra. Não sei se o Deputado Milton Flávio sabe quantas vezes o ex-Presidente
Fernando Henrique tratou de cuidar da aparência. Não sei quantas vezes se
discutiu a aparência do ex-presidente. Nós discutimos o desempenho do
ex-Presidente Fernando Henrique, nunca fizemos referência de outra ordem. Este
é o problema. Por que esse tipo de referência em relação à ministra? Todo debate
que fizemos na semana passada sobre o Dia Internacional da Mulher parece não
resultar em nenhuma lição. Nós queremos que cesse esse tipo de coisa.
Por outro lado, os Deputados Milton Flávio e Pedro Tobias precisam saber
que quem está tirando uma sexta parte do Leve Leite das crianças que frequentam
a escola é o Prefeito Kassab, não o Presidente Lula. Está faltando vaga nas
escolas públicas do Estado de São Paulo para crianças da Educação Infantil e
surpreendentemente no Ensino Fundamental. Isso também não é responsabilidade do
Governo Federal.
O Deputado Pedro Tobias volta à carga em relação à insinuação que o
Governador Serra fez. O Governador Serra fez uma insinuação, tem um componente
de ironia na fala do Governador Serra. Não é verdade que o Governador Serra
está conhecendo uma competência do PT: a de que o PT é bom de propaganda.
Quem nos últimos dois anos quase dobrou o orçamento relativo à
publicidade do Governo do Estado foi o Governador José Serra. Neste último ano,
de 160 milhões elevou para 316 milhões de reais os gastos com publicidade do
Governo do Estado.
Quem é bom para fazer propaganda e não está realizando as obras que são
necessárias é o Governador José Serra. Mas tudo bem. Podemos ter diferenças de
opinião, mas jamais virei - este é o convite que faço ao Deputado Milton Flávio
- para a tribuna da Assembleia Legislativa discutir os aspectos da aparência do
Governador José Serra, mas aspectos de natureza técnica.
Nós vamos eleger o sucessor do Presidente Lula, temos a pretensão, temos o
direito de ter essa pretensão, debatendo política, debatendo o futuro deste
País.
Acho que o Governador Serra não teria chance do ponto de vista da
estética, mas eu não quero debater isso. Eu acho que o Governador Serra não tem
chance do ponto de vista de quem é que tem o melhor projeto político para
continuidade da gestão do Presidente Lula.
Vou voltar a este tema e gostaria de fazê-lo na presença do Deputado
Milton Flávio. Quero conclamar o Deputado Milton Flávio a parar de fazer o
debate de maneira preconceituosa, desrespeitando neste caso em particular a
condição da mulher. É um desrespeito às brasileiras as observações que estão
sendo feitas aqui pelo Deputado Milton Flávio. Este é o debate que quero fazer
aqui.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Assembleia, público presente, quero abordar um tema relacionado a uma
matéria publicada hoje no jornal "Folha de S.Paulo", cujo título é:
“Kassab evita fixar prazo para abrir vagas em creches.”
Há muito tempo estamos denunciando e cobrando o Prefeito Gilberto Kassab
a atender a demanda escolar na área da Educação Infantil, porque temos um
número assustador de crianças fora dessa área de ensino na Capital. Temos
aproximadamente 500 mil crianças fora da Educação Infantil, sobretudo nessa
área de creche, agora Centros de Educação Infantil. Quinhentas mil crianças não
têm atendimento nas creches e nas Emeis, Escolas Municipais de Educação
Infantil, as pré-escolas da Rede Municipal de Ensino. A demanda é muito alta
até porque estamos falando da Capital de São Paulo. É o município que tem o
maior orçamento - talvez até da América Latina - e mesmo assim não há
atendimento em creche.
O fato é que essa matéria nos revela que mesmo com as ações judiciais a
demanda ainda é alta porque o Ministério Público está atuando e muito bem.
Quero parabenizá-lo por isso. Nós só conseguimos aumentar um pouco o
atendimento à demanda nessa área de creches porque o Ministério Público tem
feito um trabalho de investigação, de cobrança e obrigado a prefeitura a
assinar Termos de Ajuste de Conduta para cumprir a legislação, porque hoje a
Educação Infantil é muito importante para o desenvolvimento da criança. A
criança de zero a seis anos precisa ter acesso à Educação Infantil que é
ofertada em creches até os três anos e dos quatro aos cinco anos nas
pré-escolas, mas hoje é quase impossível - eu diria até impossível - uma
criança conseguir uma vaga numa creche municipal da Cidade de São Paulo. Faço
um desafio a você que é morador da Cidade de São Paulo: vá numa creche ou da
rede direta ou da rede indireta da Prefeitura de São Paulo tentar matricular
uma criança. O morador vai entrar numa fila de espera de 300, 400, 500 pessoas.
Já visitei creches da Rede Municipal com duas mil crianças na lista de espera.
A situação é caótica na Cidade de São Paulo.
O que mais nos deixa consternados é que o Prefeito Gilberto Kassab,
quando candidato no ano passado, levantou a bandeira da Educação Infantil,
prometeu que atenderia a demanda da Cidade de São Paulo e agora não quer
cumprir a ordem judicial de matricular 619 crianças na Zona Leste, que é uma
das ações. São várias ações que a prefeitura vem respondendo na Justiça. O
Deputado Roberto Felício diz que está prometendo atender até 2012. Aí não
adianta. Tem de ser agora porque a criança vai ser matriculada na primeira
série do Ensino Fundamental.
Estou registrando nossa indignação porque tem de se investir
Comemoramos o Dia Internacional da Mulher, mas as mulheres trabalhadoras
que precisam da creche para poder trabalhar estão passando por esta
dificuldade, não estão conseguindo matricular seus filhos nas creches da
prefeitura. É uma situação muito grave, de calamidade pública, de não
podemos nos calar diante desse fato. Fica nosso apelo para que o Prefeito
Gilberto Kassab construa creches, tenha programa para atender a demanda na área
da Educação infantil tanto nos CEIs como nas Emeis que representam a pré-escola
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV- É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz as seguintes convocações:
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “R”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 3 de abril de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar 100 anos de existência da Igreja Batista da Liberdade.
Atendendo solicitação do nobre Deputado Chico Sardelli, convoca V.Exas. nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “R”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 6 de abril de 2009, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os Mórmons do Estado de São Paulo.
Atendendo solicitação do nobre Deputado Uebe Rezeck, convoca V.Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “R", da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de abril de 2009, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia do Exército Brasileiro”.
Atendendo solicitação da nobre Deputada Analice Fernandes convoca V.Exas. nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “R", da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de abril de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia”.
Atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez convoca V.Exas. nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “R”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de abril de 2009, às 20 horas, com a finalidade comemorar o 42º Encontro dos Descobrimentos Brasil - Portugal - Japão - Itália - Espanha.
Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 03 minutos.
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