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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA               022ªSO

DATA:990416

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                       022ªSO

Rods.Nºs:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19-20/21/22/23/24/25/26/27/28                               DATA:16/04/99

 

 

 

       - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

*            *           *

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.  

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda ontem este Deputado e o nobre Deputado Nivaldo Santana, acompanhados da CUT, entidades estudantis, sociedades amigos de bairro e partidos políticos, estivemos à porta do Consulado Norte-Americano protestando contra os bombardeios à Iugoslávia e exigindo seu fim. No final das manifestações, fomos recebidos no portão do Consulado, pelo adido de informações, quando expressamos os nossos sentimentos de solidariedade aos povos dos Balcãs e a nossa indignação  pelos bombardeios da Otan, comandados pelos Estados Unidos.

 Gostaria de lembrar algumas opiniões do jornalista Otávio Frias Filho, em seu artigo intitulado "Pax Americana", publicado no dia 1º de abril, no jornal “Folha de S. Paulo”.

 

(entra leitura)

 

       Srs. Deputados, gostaríamos de reforçar manifestações anteriores contra às agressões dos países comandados pelos Estados Unidos. Inclusive, em nome dos direitos humanos. Eles bombardeiam trens com civis refugiados e, com o sentido de proteger,  eles matam dezenas e dezenas de kosovares, destróem suas cidades e obras públicas. Portanto, é uma manifestação de agressão inadmissível.Ainda hoje, assisti ao noticiário de TV, e foi dito que a guerra deve demorar muitos meses. Nesse sentido, quero convidar os Srs. Deputados - já o fiz por escrito, porque um grupo de partidos, PC do B, PT, PDT, PPS, PSB, PV, acho que até outros que não subscreveram o convite -  para um debate com pessoas credenciadas em política internacional no Plenário Teotônio Vilela, na próxima segunda-feira, às 14 horas.

Gostaríamos de debater com os Srs. Deputados para que a Assembléia Legislativa aprofunde um ponto de vista sobre acontecimentos internacionais que mexem, não só com os países diretamente envolvidos, mas até mesmo com o Brasil, que está do lado de cá do Atlântico. 

Sr. Presidente, passo a ler um documento do Partido Comunista do Brasil onde manifestamos nosso ponto de vista contra a guerra e pela paz.

 

 ENTRA LEITURA (BOMBARDEIOS NA IUGOSLÁVIA: AGRESSÃO IMPERIALISTA NA EUROPA)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.  (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Edmur Mesquita solicitou nesta Casa, e foi aprovada, uma Comissão de Representação para acompanharmos a questão da dengue na Baixada Santista. A Deputada Mariângela Duarte, o Deputado Milton Flávio, outros deputados que compõem esta Comissão de Representação e eu teremos às 15h20 uma audiência com o Sr. Secretário de Estado da Saúde, o Dr. José da Silva Guedes.

A questão da dengue na Baixada Santista, em especial de Santos, já é caracterizada como a mais grave epidemia do Brasil e também já há suspeitas de dengue hemorrágica. Ontem houve um óbito, cujas causas estão sendo devidamente investigadas.

Além disso, pretendemos, na referida audiência com o Sr. Secretário, levar uma solicitação que nos fez pessoalmente a Prefeita de Ilha Bela, Professora Nilce, tendo em vista que a cidade de Ilha Bela tem uma população fixa de 25 mil habitantes e uma população flutuante, nos finais de semana e feriados, que ultrapassa 100 mil pessoas. Hoje Ilha Bela não dispõe de nenhum atendimento hospitalar, tendo em vista o fechamento da Santa Casa de Misericórdia daquela cidade. A prefeitura está construindo uma unidade mista, o que daria conta do pronto-socorro. A unidade poderia dispor de 25 leitos para internação pelo SUS e de um centro cirúrgico com capacidade para pequenas intervenções. Há poucos dias um bebê veio a falecer, por falta de cuidados médicos, tendo em vista que o parto se deu na balsa. A Prefeitura de Ilha bela já disponibilizou 600 mil reais, que estão sendo aplicados na estruturação e edificação do imóvel. Pretende-se que a obra seja concluída até metade deste ano.

Como o valor de toda obra está orçado em um milhão e 700 mil reais e essa cidade não dispõe de nenhum atendimento hospitalar, no sentido de que a cidade seja atendida, estaremos levando, por escrito,  uma reivindicação ao Sr. Secretário da Saúde, cujo teor é o seguinte:

 

(Entra leitura)

 

Temos milhares de pacientes que estão impedidos -  chegando muitos a óbito - de viver, por absoluta falta de condições financeiras, sem possibilidade da compra do medicamento. Por ocasião do orçamento nesta Casa, conseguimos aprovar uma emenda para que o Governo do Estado disponibilizasse dois milhões de reais para a compra da Ribavirina. Isso não está acontecendo, as unidades públicas de saúde não dispõem do medicamento. Nesse sentido, estaremos fazendo mais um apelo ao Sr. Secretário de Saúde, para que a medicação seja distribuída.

Entendemos que o Governo do Estado deve se incorporar a ela, uma vez que é uma luta da sociedade civil. Pedimos a padronização da Ribavirina, que poderia ser viabilizada de maneiras diferenciadas, contendo a mesma composição da medicação, mas que fosse distribuído enquanto genérico, e não como é hoje, com os mesmos componentes químicos, mas com outros nomes.

Acreditamos que, dessa maneira, poderemos contar com a sensibilidade do Sr. Secretário de Saúde, até mesmo por conta do orçamento aprovado na Casa, contribuindo para que esta situação dos portadores de Hepatite C seja minimizada e que ocorra o tratamento, com a possibilidade da distribuição dos remédios.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

 

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. Tem a palavra o nobre Deputado  José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui estou, como faço toda sexta-feira, no dia em que não temos discussão de projetos, mas temos o Pequeno e o Grande Expediente, embora um ou outro desavisado insista em dizer que não estou.

Sabe V. Exa. que sempre estou aqui. Muitas vezes, inclusive, eu o substituí na Presidência, outras secretariei, mas sempre estou aqui. Mas há alguém que vive dizendo por aí que nunca estou. São pessoas que não mamaram no úbere farto da ética profissional. Mas enquanto os cães ladram, a caravana passa.

Sr. Presidente, quero dizer que hoje tive a oportunidade de assistir na televisão uma entrevista muita longa com o Leão e  o Sr. Celso Pitta, nosso Prefeito da Capital de São Paulo, e muitas coisas foram debatidas e discutidas ali. E, sem dúvida alguma, cheguei à conclusão que não vou de forma alguma apoiar o impeachment do Sr. Celso Pitta porque nada para mim ficou claro que, em saindo o Sr. Celso Pitta, a corrupção e as diatribes e desacertos da Administração Pública Municipal sejam regulamentadas enquanto não se atacar o segundo e o terceiro escalão das administrações regionais de São Paulo.

Fui administrador regional do Governo Jânio Quadros, o melhor governo que teve a cidade de São Paulo, e tive  oportunidade de vivenciar o que justamente está plantado no 2º e 3º escalão das administrações regionais. É necessário que se faça uma exérese, uma incisão, uma eventração, uma evisceração das administrações regionais em todos seus escalões. Não é só ir chegando e partindo do Sr. Prefeito Municipal e depois do Sr. Secretário das Administrações Regionais, do Sr. Administrador Regional, porque mesmo sem eles a corrupção está lá. E muitas vezes os nomes desses são utilizados como pretexto para a fiscalização, principalmente em épocas próximas a festejos, como Natal, Páscoa, para ficar mordendo as pessoas e procurando buscar propinas, criando dificuldades para oferecer, para vender facilidades. Desta maneira, entendo que temos que raciocinar bem. Ao invés de querermos abortar uma experiência que deveria ser boa em termos. Uma pessoa da raça negra ocupando o segundo mais alto posto do Administrativo deste nosso país, que é nossa cidade de São Paulo, muito mais importante e com um Orçamento muito maior do que a maior parte dos estados do nosso Brasil. E não vamos abortar assim, simplesmente, só porque queremos pegar bodes expiatórios, quando estamos vascilando e procurando encobrir coisas que estão lá, mais profundas e há muito tempo.

De forma que entendo que é necessário que aqueles que estão revoltados com a corrupção em São Paulo, com a corrupção no Brasil, devem entrar com o bisturi, mais profundamente, para encontrar abcessos muito profundos em nossa Administração. Obrigado, Sr. Presidente, nobres deputados,  inclusive aqueles que acham que nunca venho aqui às sextas-feiras.

 

         O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

        OSR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS -  

(Entra leitura do deputado)

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

                                          ( SEGUE DJALMA)  

 

A SRA. EDIR SALES - PL - ( entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Hiar . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

    O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB -  (SEGUE LEITURA)

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

       O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, toda vez que venho a esta tribuna, o meu primeiro impulso é parabenizar todos os oradores que passam por aqui, porque tratam-se de temas da mais alta relevância. Não vejo nenhum deputado vir a esta tribuna para tratar simplesmente de amenidades, o que já seria bom, mas são temas de profundidade que merecem o respeito, a análise e a participação de toda  Casa. Hoje, tive a minha atenção chamada para a Comissão dos Bancos, que está ocorrendo no Senado Federal. Como todos os deputados, recebi correspondências. Recebi uma da Associação Paulista de História e, no seu dístico, está escrito: “A história é a mestra da vida.” Não há dúvida. Temos que nos ater ao conhecimento do passado, porque a própria lei da biologia ensina que a natureza não faz salto, ela tem a evolução natural, ela tem as suas transformações devidas pela sua própria inércia de atividades. Portanto, vemos nessa Comissão, os Deputados querendo fazer também uma comissão, e os Srs. Senadores, uns com mais ponderação, outros de maneira mais ativa e até mais agressiva, mas todos com o objetivo de aclarar o que está acontecendo no sistema bancário nacional. Há tempos, quando o Diretor do Banco Itaú foi candidato, ele esteve em minha casa e  falou que se sentia agredido por ser banqueiro. Ele ainda me falou - e acredito como verdade - que, dentro de pouco tempo, não haverá mais banqueiro nacional para ser ofendido pela população ou pela classe política, porque o que sentimos é que muitos banqueiros que roubaram, muito por sinal, estão em Miami. Não é nada demais estar em Miami, porque, hoje, com a passagem aérea barata, só não vai a Miami quem não quer ou quem os Estados Unidos não deixa. Mas, vê-se até bancos tradicionais, que respeitávamos muito, socorridos por uma figura jurídica que não conhecíamos, um tal de Proer. Vemos algumas acusações que nos deixam muito tristes, porque queria ter orgulho de que nesta terra não houvesse corrupção, que não houvesse bandalheira.

 Tenho um amigo que, quando aparecia alguém para lhe tomar dinheiro, fazia questão que eu soubesse. Viajávamos juntos e vinham multas no carro por excesso de velocidade, mas não estávamos em alta velocidade. O guarda queria um “dinheirinho.” Eu ficava meio aborrecido, pois sabia que não havia motivo e ele ficava feliz,  pois queria me provar que a corrupção era uma coisa permanente. Ouvi o nobre Deputado Marquinho Tortorello falar sobre as federações e confederações. Ora, a Lei Pelé permite a possiblididade de criar-se bingos e outras manifestações para parte disto ir para as atividades dos atletas. Mas, hoje, os bingos acontecem para os particulares, para aqueles que já estão envolvidos em jogo de bicho, exploração de lenocínio e outras coisas. Para a federação e confederação não vai. Ele citou o nome, aqui, deste Miguel. Mas tive que protegê-lo quando prefeito, levando-o para a prefeitura para disputar como se fosse professor de Educação Física na nossa cidade. Se esperar de federação e confederação alguma coisa, pode ficar tranqüilo. Na ocasião, tive orgulho. Santo André, se nomeasse os seus esportistas, seria a quarta ou quinta nação deste continente. Mas, vemos que não há participação do Estado para  proteger os esportistas. As empresas particulares só querem usar mulheres bonitas para fazer propaganda das suas lingeries. Muito obrigado.

 

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       - Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.

 

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       O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

       O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste tempo que nos resta do Pequeno Expediente, queremos trazer especialmente aos novos deputados que assumiram nesta legislatura um debate já feito ao longo de quatro anos sobre a instituição da região metropolitana de Campinas.

O Governados Mário Covas, quando candidato em 1994, comprometera-se em estabelecer a região de Campinas como região metropolitana, porque todas as condições legalmente exigidas pela Lei nº 760 para muitos estão plenamente satisfeitas.

 Vivemos em uma região praticamente conurbada em toda a sua extensão. Temos problemas sociais que se integram da mesma forma que o território dos municípios estão já confundidos. As políticas públicas já não têm mais um mero contorno municipal, porque as pessoas vão de um município a outro em busca de atendimento às suas necessidades. Existe uma metrópole polarizadora da economia, da política e da vida social na região, que é Campinas. Portanto, não há nenhum óbice a que a região metropolitana de Campinas seja criada. Também é de se registrar que os deputados da nossa região se preocuparam com esse tema na legislatura passada. Este Deputado, juntamente com o nobre Deputado José Pivatto, apresentou um Projeto de Lei Complementar nesse sentido, como também o fizeram em projetos diferentes o nobre Deputado Vanderlei Macris e a nobre Deputada Célia Leão. Esses projetos não prosperaram na Comissão de Constituição e Justiça em função de uma estratégia regimental da base governista que exigiu a apresentação de um parecer prévio da Secretaria de Planejamento do Estado aos projetos, que até hoje, evidentemente, não apareceu.

       Em 1997, os prefeitos fizeram uma grande mobilização: criou-se um Fórum de Secretários de Planejamento de Municípios da Região. Foram realizados seminários nas Câmaras Municipais que culminaram com uma grande audiência no Palácio dos Bandeirantes, onde os prefeitos, representantes das Câmaras, representantes da sociedade civil e Deputados da região foram recebidos por três Secretários do Estado, o Secretário Walter Feldman, à época chefe da Casa Civil do Governo, Montoro Filho, do Planejamento, e Claudio de Senna Frederico, dos Transportes Metrolpolitanos.  

       Esperava-se que o entendimento estivesse perto. Constituiu-se uma comissão em que a Secretaria de Planejamento do Estado discutiu a minuta de um projeto com a Secretaria de Planejamento dos Municípios e representantes dos Deputados. Novamente, em 1998, esse projeto não veio. Criou-se a Região Metropolitana da Baixada Santista e Campinas continua na fila.

         O candidato Mário Covas voltou a Campinas em 1998 e disse que continuava fiel à sua promessa de 1994, embora nada tenha feito ao longo  do seu primeiro governo para efetivá-la. Sr. Presidente, peço ao nobre Deputado Vanderlei Macris, atualmente da Assembléia, proponente de um projeto  da Região Metropolitana de Campinas, para que a dívida do Governador Mário Covas,  candidato duas vezes, e duas vezes governador, seja saldada com a Região Metropolitana de Campinas, para que possamos, dessa forma, integrar nossa região, na busca de solução por políticas públicas que atendam às necessidades do nosso povo.

 

       O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, recebi o Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, Dr. Nelson Braga, do Instituto Agronômico de Campinas, que mais uma vez traz sua preocupação no sentido de se fazer cumprir a Lei 727/93, que garante a equiparação salarial entre os pesquisadores científicos dos nossos institutos de pesquisa e os professores universitários do mesmo nível. Essa lei não está sendo respeitada pelo Governo de São Paulo e o prejuízo dos pesquisadores é muito grande. A situação vai se tornando intolerável porque a perda de poder aquisitivo ao longo desses anos tem sido enorme. Na justiça, mesmo no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, os pesquisadores têm ganho a causa. Já chegou em um estágio irrecorrível.

       O Governo de São Paulo já incluiu em sua folha de pagamento os pesquisadores que ganharam a causa de pagamento. Estamos vivendo uma situação esdrúxula, onde alguns pesquisadores ganham muito mais que outros exercendo a mesma função. Até ontem, eles eram vítimas da mesma política de não obediência à Lei 727/93 pelo Governador de São Paulo. Agora uma parte começa a receber e a outra continua com arrocho salarial.

Fomos ao Secretário de Ciência e Desenvolvimento, o Deputado José Aníbal, que ficou de nos dar uma resposta. Fomos ao vice-Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, que também ficou de nos dar uma resposta. Os próprios pesquisadores têm organizado comissões e perambulado pelos poderes públicos e por entidades representativas no Estado, para aglutinar força e fazer valer a lei. Isso se torna mais necessário na medida em que, ainda hoje, na página 2 do “O Estado de S. Paulo”, o jornalista Washington Novaes escreve um artigo fazendo considerações sobre a ciência diante da economia brasileira. Ele tem um destaque, que é o seguinte: o programa de apoio aos núcleos de excelência está tendo seus recursos reduzidos. No ano de 1999, vamos ter 40% menos recurso do que no ano de 98, que já não foi um ano de incentivo à ciência e à tecnologia. Esse jornalista faz considerações, mostrando que o único caminho de um desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo é através do avanço tecnológico, incorporação de tecnologia, aumento da competitividade dos nossos produtos, porque os outros fatores são de difícil sustentação, como mão-de-obra e matéria-prima baratas. Teria que ser através de produção de mercadorias de alta competitividade, seja no mercado interno, seja no mercado externo.

A nação brasileira não tem futuro se nós não valorizarmos a nossa tecnologia, a nossa ciência, o progresso mais permanente da nossa economia, com base sólida na nossa pesquisa. É por isso que solicitamos que o governo atenda aos pesquisadores e não espere que eles ganhem na justiça, mas comece a pagar imediatamente a diferença, por justiça.

Estamos numa encruzilhada, porque se o governo não fizer isso, vai haver um esvaziamento ainda maior dos institutos de pesquisa e um empobrecimento maior da sociedade brasileira, com atraso na economia e mais dificuldades, seja no campo social, seja no campo econômico.

Passo a ler documento dirigido ao Dr. Mário Covas, pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo:        (Entra leitura)

 

O SR. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, gostaríamos de registrar que, na última quarta-feira, o município de Caçapava, no Vale do Paraíba, comemorou o aniversário de 144 anos de administração política.

Queremos deixar consignados os nossos cumprimentos ao Prefeito daquela cidade, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, Paulo Roitberg, bem como o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador José Maria Lanfred, todo o Legislativo e toda comunidade caçapavense.

Temos acompanhado a administração corajosa do prefeito daquela cidade, que vem implantando diversos programas arrojados, como o orçamento participativo. Na área da saúde, acabou de entregar à comunidade um hospital infantil e também vem enfrentando algumas questões, como a extração de areia naquele município, que foi feita, ao longo desses anos, de maneira devastadora, comprometendo inclusive a estrutura do Rio Paraíba.

Como estive acompanhando o desfile cívico pela comemoração do aniversário da cidade, gostaria de registrar um fato lamentável. A 2ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos, que até agora vem respondendo pela educação na cidade de Caçapava, boicotou o desfile daquele município. Pelo segundo ano consecutivo, as crianças de Caçapava foram impedidas de participar da comemoração do município. Assistimos, inclusive, episódios lamentáveis, como um grupo de estudantes, em frente à escola, saudando o desfile do qual foram impedidos de participar. É lamentável que a Delegacia de Ensino tenha tido essa postura, porque a comemoração do aniversário de uma cidade deve estar acima de qualquer divergência político-partidária. Segundo o prefeito, o que motivou a Delegada de Ensino a ter essa postura foi fato do município, até agora, não ter aceitado entrar no processo de municipalização do ensino que, todos nós sabemos, vem sendo feito de maneira extremamente autoritária, comprometendo as finanças dos municípios. Não poderia deixar de registrar os meus cumprimentos ao povo de Caçapava, ao seu prefeito e vereadores e lamentar a atitude da 2ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo, por 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero utilizar o meu tempo para prestar contas, à Assembléia Legislativa de São Paulo, de duas reuniões nacionais, das quais participei em Brasília.

A primeira ocorreu no último dia 09 de abril, quando, por designação do nobre Deputado Federal José Dirceu, Presidente Nacional do PT, representei o Estado na reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados, que se reuniu na Sala 06 das Comissões, da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, para fazer um balanço nacional das iniciativas que, desde o último dia 15 de março, movimentam as Assembléias Legislativas de todo o País, em defesa do pacto federativo, do respeito aos Estados, contra a política concentradora de recursos e de poder nas mãos do Governo Federal, praticada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Já ocupamos a tribuna por várias oportunidades para relatar o conteúdo dessa frente. Vários senhores deputados, inclusive, tiveram oportunidade de, pessoalmente ou por carta, manifestar a sua concordância com o teor desses documentos. Estamos dando os passos para que no próximo dia 22 de abril tenhamos a instalação dessa frente no Estado de São Paulo.

A Frente Nacional foi constituída no dia 15 de março, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, numa conferência que reuniu representantes da maioria das Assembléias Legislativas do País, como uma decorrência da ação dos governadores de oposição no questionamento das políticas do Governo Federal. Nesta reunião da Frente Parlamentar em defesa da autonomia dos Estados, realizada em Brasília, discutimos o andamento dos trabalhos da Frente nos Estados. Em vários Estados do país a Frente já está reproduzida e se prepara uma grande manifestação nacional, à qual a Frente se associa no próximo dia 21 de abril, na cidade de  Ouro Preto, quando se comemorará o dia da luta de Tiradentes pela independência e pela soberania do Brasil, com uma manifestação massiva de representantes de todos os Estados da Federação que, em Ouro Preto, farão o ato principal desta data.

       Na véspera, dia 20 de abril, e no dia 22, haverá manifestação em todos os Estados, usando-se a tribuna nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais, para defender os produtos que constituíram a Frente Parlamentar. Foi aprovada também a proposta de realização de fóruns técnicos sobre a reforma tributária e o pacto federativo em todo o país, devendo cada Assembléia Legislativa procurar, junto à Mesa diretora e junto aos colégios de líderes, as melhores formas, e através de comissões permanentes, de comissões especiais, de comissões de inquéritos.

       Enfim, é fundamental que a discussão sobre a reforma tributária seja feita a partir dos Estados, para que não tenhamos, no âmbito do Congresso Nacional, um "lobby" poderoso do Governo Federal, com vistas a concentrar ainda mais os recursos e as atribuições de Estados e Municípios, em prejuízo das unidades federadas, fortalecendo-se de uma forma descabida a união.

       Também foi aprovada a realização, no mês de junho, de uma tele conferência sobre reforma tributária, que será realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e transmitida para todos os Estados, de forma a que os deputados estaduais, vereadores e pessoas interessadas no tema da reforma tributária possam discutir as propostas que serão apresentadas por especialistas e por representantes do Congresso Nacional.

       Foi bastante discutido, Sr. Presidente, nesse Encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados, o seu caráter plural. Tivemos lá representantes dos mais variados partidos. Estávamos nós, do PT, representantes do PMDB, representantes do PC do B, do PSB, do PPS, representantes do PTB e até do PPB, o que mostra que o espectro ideológico da Frente Parlamentar é bastante amplo e representante, efetivamente, dos interesses daqueles que não querem se dobrar a essa reforma tributária às avessas, promovida pelo Governo Federal, sob o espírito e a Letra da Constituição de 1988, que justamente queria preservar a capacidade de investimento dos Estados e Municípios.

       Por fim, a Frente Parlamentar aprovou uma proposta trazida pelo representante de Minas Gerais, o nobre Deputado Estadual Edson Rezende, do PSB, que apresentou uma moção sobre a Petrobrás e a soberania nacional, que passamos a ler.

 

(Entra leitura que o Deputado ainda vai mandar)

 

       Ontem, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estivemos novamente em Brasília, por designação do nosso Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, representando a Assembléia Legislativa de São Paulo, no IV Encontro do Fórum Legislativo de Direitos Humanos, promovido no Plenário IX, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

       Desde 1995, quando a Câmara de Deputados criou sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, reúnem-se as Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das principais Câmaras Municipais do país, para um entendimento sobre a temática dos direitos humanos no plano nacional, e para a busca de iniciativas conjuntas, de modo a constituir uma grande rede de proteção e promoção dos direitos humanos, no âmbito do legislativo em todo o país.

O IV  encontro realizado no dia 15 de abril foi aberto pelo nobre Deputado Federal Nilmar Miranda, do PT  de Minas Gerais, Presidente da Comissão de direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pelo Secretário Nacional dos Direitos Humanos, o Dr. José Gregori, que abordou praticamente toda a  manhã os temas mais importantes da luta dos direitos humanos no país. É importante mencionar que o Governo Federal, no dia 13 de maio de 1997, apresentou à sociedade brasileira o Programa Nacional de Direitos Humanos, que foi discutido nos estados e na Conferência Nacional de Direitos Humanos, e o  Presidente da República assumiu compromissos perante o Brasil e perante a comunidade internacional que estão consignados  naquele documento.

 O tema principal do debate foi justamente a aplicação das políticas ali previstas. Ainda que o Programa Nacional de Direitos Humanos tenha sido restrito fundamentalmente aos direitos civis e políticos e a luta contra a discriminação, deixando de lado os direitos sociais, os direitos econômicos e os direitos culturais, o Programa Nacional de Direitos Humanos é um excelente guia de mobilização da sociedade civil  na luta por seus interesses.

 No entanto, o que se verifica é que o Governo  Federal tem deixado a desejar na execução dos programas ali contidos, seja por uma falta de vontade política da sua base de sustentação no congresso nacional, que tem deixado importantes proposituras tramitarem de uma forma absolutamente marginal naquela casa de leis, seja pelos reduzidos recursos do orçamento que estão destinados às áreas sociais e à implementação desses programas.

 Os deputados estaduais, vereadores e deputados federais presentes a este encontro, puderam questionar por quase duas horas o Secretário Nacional de Direitos Humanos e apresentar as suas reclamações, as suas propostas, as suas sugestões, para que nós tenhamos de fato o compromisso do Governo, assumido no Programa Nacional de Direitos Humanos, saldado por ações governamentais de peso que, no entanto, não se fazem sentir até este momento.

 É nesse espírito que foi convocada para os dias 13 e 14 de maio de 99 a IV Conferência Nacional de direitos Humanos, que será realizada em Brasília, sob coordenação da Programa Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que fará, justamente na data do aniversário deste programa, um balanço crítico destes anos de implementação do programa, apresentando-se também as contribuições não só dos parlamentares, mas de toda a sociedade civil, para que o Programa Nacional de Direitos Humanos seja executado.

       Também tivemos a oportunidade de participar de um importante debate, travado no período da tarde deste  encontro, sobre o impacto da crise social e econômica nos direitos humanos, em especial uma análise bastante circunstanciada dos cortes no orçamento social da união praticados a partir deste esforço fiscal monitorado pelo Fundo Monetário Internacional.

 A partir de uma exposição do nobre Deputado Federal Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, foram analisados os efeitos perversos do corte de recursos que são destinados a organismos não governamentais e a várias esferas da federação que foram simplesmente cortados do orçamento de 1999. Nós temos recebido, e creio que todos os Srs. Deputados também têm recebido, reclamações das suas cidades, das suas regiões do Estado de São Paulo, reclamações de uma série de organismos que vinham desenvolvendo programas fundamentais na área da assistência social, em especial no que diz respeito às crianças e adolescentes, aos direitos dos idosos, ao combate à pobreza, à ampliação de direitos sociais de camadas excluídas da população que viram, de uma hora para outra, fracassados os seus programas, que já tinham orçamento garantido através de convênios, fracassadas as suas iniciativas, pelo não repasse das verbas federais a que tinham direito.  Nós ouvimos manifestação de representantes dos mais variados Estados que questionam, inclusive, a forma com que o Governo Federal procura ressarcir a sociedade desses danos causados, ou seja, concentrando nas mãos do programa da Comunidade Solidária os recursos que deveriam estar sendo direcionados aos mecanismos de participação da sociedade civil na definição das ações afirmativas  em defesa dos direitos humanos, como os Conselhos da Assistência Social, conselhos da Criança e do Adolescente, enfim, formas muito mais democráticas de resolução dos problemas e de implementação dos programas do que o programa Federal da Comunidade Solidária.

 Um grande debate também se travou  a partir da informação do nobre Deputado Federal Marcos Rolim, do PT do Rio Grande do Sul, sobre a questão da imunidade parlamentar e a sua vinculação com a luta contra a impunidade, tema sempre caro e sempre presente às conferências de direitos humanos. Nós trouxemos um farto material que disponibilizaremos junto à Mesa Diretora e aos Deputados interessados sobre o debate que se trava no Congresso Nacional, hoje, no que diz respeito às mudanças no estatuto da imunidade parlamentar, adotadas no sentido de várias iniciativas que visam integrar ainda mais a ação das comissões legislativas de direitos humanos.

 Entre elas quero ressaltar o apoio unânime daquele encontro à iniciativa  do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil, que iremos realizar no mês de maio no Memorial da América Latina, aqui em São Paulo, sendo precedida por uma audiência nacional, no dia 9 de maio, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e no dia 24 de abril, nesta Casa, no Plenário Teotônio Vilela, quando estaremos realizando um encontro estadual preparatório, reunindo conselhos municipais de direitos humanos, conselhos tutelares, universidades e organizações que estão em luta pela erradicação do trabalho infantil.

 Para concluir, Sr. Presidente,  quero agradecer a designação do nobre Deputado Vanderlei Macris, na ausência da nomeação dos membros da Comissão de Direitos Humanos e dizer que apresentaremos à Mesa diretora documentos colhidos neste encontro, do qual tivemos a honra de participar nesta última quinta-feira. Muito obrigado Sr. Presidente.   

 

              - Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

       O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.  Há um requerimento sobre a mesa de permuta de tempo entre os Srs. Deputados Gilberto Nascimento e José Augusto. Portanto, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -

 

(SEGUE LEITURA)

 

 

 

       O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

       O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para tratar de um assunto que julgo de vital importância atualmente. Estamos em uma situação difícil em todos os aspectos. Observo que a administração pública,  a Assembléia Legislativa, as Câmaras Municipais, o Senado e a Câmara Federal não têm tido a devida agilidade dentro da modernidade existente no mundo para resolver os problemas. O nosso regime realmente está capenga, a nossa democracia precisa ser modernizada, atualizada e agilizada, de modo que lembrando da Constituinte, quando tivemos a oportunidade de desenvolver um trabalho com relação ao número de deputados federais e à proporcionalidade dos deputados com relação aos estados ,observei que nesse trabalho em contato com o Executivo, permanentemente com o Legislativo, que para atender a um preceito constitucional de harmonia e independência dos poderes praticamente fica uma situação insustentável. É difícil para o Executivo, pois ele tem que estar atento para 513 Deputados Federais, além dos Senadores. Na convivência com os Srs. Deputados e com o Senado, chegamos à conclusão de que é  importante  agilizar aquela Casa, reduzindo o número dos Srs. Deputados por uma série de fatores. Em um país pobre como o nosso, 513 Srs. Deputados representam um desafio para a população cheia de dificuldades e de problemas, observando intranqüila a tudo isso. O País está passando por dificuldades. Observo aqui o líder da Educação, o nobre Deputado César Callegari, atento ao problema que tenho certeza ele acha muito importante. Observo ainda o nobre Deputado Roque Barbiere, que também está preocupado. Na realidade eu queria que a Assembléia Legislativa de São Paulo, dentre todas as Assembléias Legislativas do Brasil, tomasse a iniciativa de fazer um apelo ao Sr. Presidente da República, à Câmara Federal e ao Senado, para que num propósito de agilizar, de modernizar o Senado e a Câmara Federal, pudéssemos oferecer nesta reforma política a tranqüilidade necessária. Sendo assim, estou apresentando uma moção que considero de vital importância. Estamos na era da informática e capengamos com um regime de pelo menos 30 anos. Nossa proposta é contribuir com o Brasil, contribuir com a Nação para que esse regime seja modernizado para que possamos avançar e conseguir os benefícios para a população, especialmente para a população mais humilde. Eu, dentro daquela permanência em Brasília, cheguei à conclusão que isso é fundamental. Apresentei uma emenda à Constituição e não obtive resultado, mas acho que ela  é oportuníssima. Nessa reforma que se pretende fazer precisamos incluir o resultado do nosso pensamento, com  o que tenho certeza que a Assembléia Legislativa de São Paulo vai concordar.

       Permito-me ler a moção que estou encaminhando ao Sr. Presidente e ao Congresso Nacional: “É indiscutível que o país passa por uma situação econômica crítica, reclamando, por isso mesmo, renúncias e a participação de todos os brasileiros para superar a crise, ou pelo menos amenizar seus efeitos. Em face disso, todos nós, qualquer que seja o segmento social ou a instituição a que pertençamos, devemos ter desprendimento e dar nossa parcela de contribuição para a solução dos problemas nacionais.

       Assim, face o cenário adverso que acomete o país, é claro que as tão propaladas reformas se constituem em medidas que venham ao encontro das expectativas da sociedade, ávida por instrumentos que ajudem a debelar a crise.

       Dentre todas as reformas necessárias, todas elas para adequar o país à nova realidade, inclui-se  a Reforma Política, que se faz urgente, necessária e reclamada por toda nação, tal o vulto do desgaste que se abateu sobre a classe política nacional.

       Segundo dispõe a Constituição da República, o número de Deputados Federais é estabelecido em lei complementar proporcionalmente à população dos Estados e do Distrito Federal, devendo ser procedidos os ajustes necessários do ano anterior às eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esclareça-se desde logo que, mesmo ocorrendo o aumento do número de parlamentares, o Estado de São  Paulo - observem bem os Srs. Deputados - não será atingido.  Por quanto, já possui o limite máximo de 70 Deputados Federais estabelecido pela Constituição Federal- artigo 45, § 2º.-  muito embora seja sua população sensivelmente superior ao número de Deputados a que teria direito se o critério da proporcionalidade fosse aplicado de modo absoluto, sem limitações.

       O cientista político Bolivar Lamounier, falando  há alguns anos da Comissão Afonso Arinos, ponderou que é preciso não esquecer que o crescimento desmesurado foi uma das causas do mau desempenho da instituição e vertiginosa perda de prestígio de Deputados nos últimos anos. São tantos e nos parece que a regra constitucional necessita ser revista urgentemente, posto que é inaceitável, sob vários argumentos, que aquela Casa integrada por número tão grande de parlamentares - são tantos que muitos deles passam os quatro anos da legislatura sem se conhecerem mutuamente. Eu era assíduo e não conhecia mais da metade dos Deputados, tão grande  era o seu número .

Com relação ao Sr. Presidente, para atender a cada Deputado era dificílimo. Os Srs. Ministros também tinham dificuldade de resolver os problemas.  Perdia-se muito  e a população que tinha interesses importantes, especialmente a comunidade mais necessitada, ficava relegada  como está acontecendo agora.

A respeito desse tema, permitimo-nos lembrar que no ano de 1989, quando ocupávamos uma cadeira na Câmara dos Deputados, tivemos oportunidade de apresentar uma proposta de emenda constitucional reduzindo o número de representantes naquela Casa. Entre outros argumentos utilizados, que hoje são plenamente aplicáveis, ponderamos que o objetivo primordial da medida é o de agilizar a atividade legislativa, a qual, longe de se tornar mais célere ou eficiente, com grande número de representantes, resta morosa, desprestigiada e até improdutiva. Naquela oportunidade, quando estávamos em fase constituinte, segundo estudos elaborados pela assessoria da própria Câmara dos Deputados o número ideal encontrado seria o de 218 deputados federais. De 513, atualmente, reduzindo para 218 deputados federais. Este é um trabalho realizado pela assessoria da Câmara Federal, portanto, um trabalho sério -ainda não foi divulgado- e é importante que esta Casa participe da solução dos problemas nacionais. Esta solução começa quando tomamos a iniciativa de lembrar que o Poder Legislativo precisa ser modernizado, porque ficamos sob alerta da imprensa, sob a espreita da sociedade e não temos condições de procurar realizar o melhor. Há necessidade de agilizarmos esse trabalho, porque tenho certeza de que essa redução virá, de lá, para a Assembléia Legislativa e para as Câmaras Municipais. Um corpo legislativo mais restrito melhor se coaduna com a situação difícil que a Nação enfrenta no plano econômico e um Congresso mais reduzido poderá bem desempenhar as suas funções constitucionais, representando menor ônus para os cofres da União.

Os fatos estão a demonstrar que o atual número de deputados federais, pelo exagero, tem-se mostrado incompatível com as necessidades do país e, antes de aprimorar a instituição, vem dificultar o seu funcionamento. Por outro lado, os gastos com o funcionamento daquela Câmara aumentam a cada legislatura, não tanto pela modernização que o atual estágio de desenvolvimento da ciência e da tecnologia exige, mas, em boa parte, em razão do exagerado número de deputados que a integram.

Daí por que estamos propondo que já para a próxima legislatura o número de deputados federais seja reduzido. Tenho certeza de que esta Assembléia Legislativa vai pontificar nosso país, fazendo com que a área federal fique atenta para essa proposta, que vem ao encontro da pretensão da população. Além de agilizar a Câmara Federal e o Senado, ela também vai reduzir os custos, que são elevadíssimos. Num país pobre como o nosso, não podemos ter essa Câmara. Já freqüentei por quatro anos aquela Casa, por isso venho dizer, com propriedade, que há necessidade dessa redução. Conheço a Câmara Federal na sua integridade, conheço-a na sua intimidade.

É importante que esta Casa participe da redução do número de deputados federais para a próxima legislatura. É muito mais econômico para este país, que terá a sua administração agilizada.

Em face das necessidades do país, entendemos que esse é o momento oportuno para que se faça um movimento nacional envolvendo as entidades políticas e civis, representativas das várias categorias profissionais, pleiteando a revisão dos textos constitucionais da República e da legislação específica, de modo a corrigir essas distorções aberrantes.

Faço ainda um apelo a todos os segmentos da imprensa, não só os segmentos da sociedade, não só o poder constituído. Quando a imprensa quer, ela consegue. Se fizer o que está fazendo atualmente, tentando corrigir o que existe de errado e assumir o compromisso de melhorar o desempenho da Câmara, do Senado, da Assembléia Legislativa, reduzindo o número de seus pares, tenho certeza absoluta de que o resultado será favorável.

Diante do exposto, apresentamos a seguinte moção que, tenho certeza, a Assembléia Legislativa de São Paulo vai aprovar:

“A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo apela para o Sr. Exmo. Presidente e demais membros do Congresso Nacional, no sentido de que S. Exas. promovam a alteração dos textos da Constituição da República e da legislação específica, de modo que o número de deputados federais representantes dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados seja, para a próxima legislatura, reduzido, adequando-os à realidade do país, para 218 membros.

Apelo, outrossim, no sentido de que também seja revisto o critério de proporcionalidade que determina o número de deputados federais por Estados e Distrito Federal, de modo a sanar a distorção hoje existente em que Estados menos populosos têm, em proporção ao seu pequeno eleitorado, o que se pode chamar de super-representação em termos numéricos, em detrimento especialmente de São Paulo.”

Agradeço a tolerância dos nobres pares, na certeza de que vamos agilizar e modernizar este País.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna comentar um problema relativo à cidade de São Paulo: a oferta de moradia nesta cidade e a demanda por novas moradias, bem como a política habitacional que vem sendo traçada pelo Governo do Estado.

A cidade de São Paulo tem um centro antigo, que tem todo um estoque de oferta e moradia, já que a expansão da cidade ali se iniciou. Esse centro vive um processo de degradação em face da expansão urbana para outras regiões, principalmente para a região Sudoeste, e também pela oferta de programas populares, principalmente nas décadas de 70 e 80, na direção da Zona Leste da cidade.

O que vemos hoje na Cidade de São Paulo é uma contradição. Há uma grande oferta de moradia no centro da cidade, mas não há possibilidade da população acessá-la. Portanto, temos a subutilização do centro da Cidade de São Paulo e, por outro lado, uma grande demanda por moradia, tendo em vista principalmente o desemprego. Essa situação tem feito com que repensemos a Cidade de São Paulo.

Quando o PT ocupou a administração municipal indicava, no seu plano diretor, que a melhor ocupação para São Paulo dar-se-ía no seu centro, porque é onde há maior infra-estrutura disponível, com emprego, escolas, postos de saúde, hospitais, segurança pública e moradia. Mas esse centro é só ocupado, na parte da manhã e da tarde, pelos escritórios, pela ocupação comercial e financeira, e não há ocupação no período da noite. A oferta de moradia ali não é atendida por essa demanda.

       Por isso, Sras e Srs. Deputados, carece de uma política habitacional que dê conta de renovar o centro e também fazer uma proposta para os proprietários, uma proposta habitacional que tem como objetivo integrar a demanda e a oferta de moradia no Estado de São Paulo.

       O fato é que inúmeras pessoas demandam por moradia na cidade de São Paulo e no seu centro. E uma das opções tem sido os chamados cortiços, que são habitações multifamiliares, em condições subumanas de moradia. Essas pessoas têm se constituído, enquanto movimento, à união de luta por cortiços, à união de movimentos para moradia. Estes movimentos estão vivendo um momento dramático na cidade de São Paulo, já que não há uma atenção às suas reivindicações. Os problemas habitacionais que estão sendo desenvolvidos, tanto no Município, quanto no Estado, são muito tímidos perto dessa demanda.

       Quatro despejos estão acontecendo. O primeiro, já aconteceu na semana retrasada, na Av. Prestes Maia, envolvendo 300 famílias. O segundo despejo, aconteceu no início desta semana, na Estação da Luz, envolvendo mais 600 famílias, e tem mais dois despejos programados, um no antigo Hospital Matarazzo, e outro, ali, do lado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

       Sr. Presidente e Srs. Deputados, é fundamental que se faça uma política ofensiva nessa área de ação. Em primeiro lugar, o Poder Público tem que conversar com os proprietários, porque muitos deles devem a ele, podendo assim fazer uma compensação de crédito na aquisição desses prédios.

       Em segundo lugar, incentivar os proprietários para que reformem e possam fazer locação social para o Poder Público abrigar a demanda de moradia.

       Em terceiro lugar, ter um diálogo com o Poder Judiciário, para que esses despejos não aconteçam, sem que antes possa haver uma solução habitacional para essa questão.

       Por isso, Sr. Presidente, Srs. deputados, gostaria de, desta tribuna, fazer mais um apelo ao Governo Estadual para que não assista essa situação como espectador, mas que entre no debate e possa promover esses encontros entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os movimentos sociais, que reivindicam a moradia no centro da cidade.

       Em quarto lugar, há um problema incipiente na CDHU, que é presidido pelo Sr. Lázaro Piunti. Então, destinar mais recursos para que possa, através desse programa, obter possibilidades maiores de atenção ao centro da cidade.

       Em quinto lugar, dar conta dos despejos - e aí falo especificamente da população que foi despejada esta semana da Estação da Luz e que está agora no centro de uma praça no Pari. São 200 famílias acampadas nessa praça, numa semana em que choveu quase todos os dias e essas pessoas morando debaixo de lona. O Poder Público Estadual ainda não deu conta dessa demanda. O Poder Público municipal, nem se fala, é uma total omissão em relação a esse caso.

       Mas temos, quero registrar aqui, evoluído no diálogo com o Poder Público Estadual, através da Secretária Marta Terezinha Godinho, que se dispôs, a partir desta semana, a dar um volume de recursos para aluguel social, e assim parece-me que se pode abrir um debate mais profícuo para dar uma solução definitiva a esses moradores.

       É minha intenção hoje alertar o Poder Público Estadual para a necessária ação preventiva no centro da cidade e  planejar uma  intervenção urbana de maior vulto, para fazer com que o centro da cidade tenha uma aproveitamento habitacional, que dispõe de toda uma infraestrutura mal ocupada, no sentido de oferecer qualidade de vida a essa população.

       Portanto, precisamos fazer essa reversão e trago este alerta ao Governo do Estado de São Paulo, ao Secretário da Habitação e à CDHU.

Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

       O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - (Entra leitura )

 

       O SR. PAULO TEIXEIRA - PT -  PARA RECLAMAÇÃO  - Sr. Presidente, como tem, há quatro anos, um processo de desmonte no Estado, com o fim de uma série de serviços que o  Estado de São Paulo prestava com sucateamento de uma série de institutos de pesquisa, de centros de alta tecnologia e face ao lento processo de escolha  dos membros das comissões desta Casa, quero trazer aqui uma preocupação quanto ao futuro da Fundação SEADE, que tem prestado importante papel em um trabalho fundamental para o diagnóstico da situação de emprego na grande São Paulo. E agora também a fundação SEADE publica um boletim de acompanhamento da demanda da força de trabalho agrícola do Estado de São Paulo e no Brasil. Portanto, Sr. Presidente gostaria de propor a V. Exa.  para que, entre outros deputados que são afeitos a essa temática de emprego, face à demora na escolha das novas comissões, para que pudéssemos fazer uma  reunião para discutir o futuro da fundação SEADE, que é fundamental para que possamos ter um diagnóstico desta questão no Estado de São Paulo. O Governo Federal vem sucateando o IBGE e vem perdendo qualquer noção da realidade que tem no Brasil. O Presidente, cada dia mais, tem uma postura altista. Nesses dias, fez, inclusive, um depoimento sobre o otimismo que ele tem em relação à sociedade brasileira. Certamente, o Presidente não tem convivido com os desempregados, com os trabalhadores rurais sem-terra, com a classe média que está perdendo o emprego, com o empresário que está perdendo sua empresa. Não sei o que gera esse clima de otimismo do Presidente da República.

Sr. Presidente,  passo a ler o artigo do boletim chamado Sensor Rural SEAD:                                                                          

 

                                   (entra leitura)          

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência,  atendendo à solicitação do nobre Deputado Afanasio Jazadji, convoca os Srs. Deputados, nos termos do art. 18, inciso I, letra ‘r’, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 03 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 66º aniversário da Associação Paulista de Imprensa.

A Presidência adita a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária com o Projeto de lei nº 546, de 1997, vetado parcialmente pelo Sr. Governador, dispondo sobre os direitos dos usuários e das ações de saúde do Estado de São Paulo.

Havendo acordo entre as liderança, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária do dia 19 do corrente mês, com a Ordem do Dia já anunciada, lembrando da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas,  em comemoração ao Dia dos Espíritas.

Está levantada a sessão.

 

                                   *   *   *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.