17 DE MAIO DE 2010
022ª SESSÃO SOLENE
Presidente: EDSON FERRARINI
RESUMO
001 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que esta solene
foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, atendendo
solicitação do Deputado Edson Ferrarini, ora na condução dos trabalhos, com a
finalidade de homenagear o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - Conepe, o
Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - Sapesp, o Sindicato
dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo - Sipestresp
e a Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo - Fepesp. Convida a todos a
ouvirem, de pé, a execução do Hino Nacional Brasileiro. Tece elogios a Fernando
Ferreira, do Conepe. Dá conhecimento da instalação da Frente Parlamentar da
Pesca.
002 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Deputada Estadual, parabeniza o Deputado Edson Ferrarini pela
instalação da Frente Parlamentar. Fala do potencial de pesca do Estado. Cita
problema na regulamentação e obtenção das carteiras para os pescadores
artesanais. Discorre sobre novas propostas para a área da pesca. Menciona
decreto do Estado de São Paulo que proíbe a pesca de diversas espécies. Cita a
criação das APAs. Informa que esta Casa aprovou o Código de Pesca, de autoria
da ex-Deputada Mariângela Duarte.
003 - Presidente
EDSON FERRARINI
Fala sobre desejo de transformar o pescador num empresário da
pesca. Cita importância da pesca para o desenvolvimento do país. Informa que 30
Deputados se inscreveram na Frente Parlamentar da Pesca.
004 - FERNANDO
FERREIRA
Presidente do Conepe, faz agradecimentos. Dá conhecimento de
que vive da pesca há 34 anos. Apresenta dificuldades do ofício. Discorre sobre a Lei nº 54.494/08 e sobre
decreto que proíbe a pesca de certas espécies.
005 - Presidente
EDSON FERRARINI
Informa que no dia 18/05 será realizada uma reunião com o Sr.
Antonio Júlio Junqueira, da Secretaria da Agricultura, para tratar sobre
questões da pesca.
006 - TSUNEO
OKIDA
Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São
Paulo, faz agradecimentos e concede a palavra ao Senhor Evandro, pescador de
Barra Bonita.
007 - EVANDRO
Pescador, discorre sobre dificuldades enfrentadas pelos
pescadores. Cita ações da polícia que estão prejudicam a pesca no interior do
estado. Pede ajuda a esta Casa.
008 - Presidente
EDSON FERRARINI
Responde ao pronunciamento do Sr. Evandro.
009 - ABRAÃO
LINCOLN
Presidente da CNPA, fala sobre Frente Parlamentar do
Congresso Nacional para defesa de interesses do setor pesqueiro. Menciona
projetos e leis, referentes ao setor, aprovados pelo Congresso. Ressalta a
importância do setor para o país.
010 - Presidente
EDSON FERRARINI
Fala sobre a intenção de se buscar e firmar convênios com
entidades públicas e privadas que exerçam atividades de interesse da pesca.
Cita os objetivos da Frente Parlamentar da Pesca.
011 - LUIZ
DEMÉTRIO DE ARAÚJO FILHO
Presidente do Sinpescatraesp, parabeniza o Deputado Edson
Ferrarini pela iniciativa. Repudia a criação das APAs. Critica ações da Polícia
Ambiental. Cita migração de empresas de pesca para a região de Santa Catarina.
012 - LUIS
RODRIGUES LEITE PENTEADO
Representante da FNTTAA, faz elogios ao Governo Lula.
Ressalta necessidade de sensibilização para com a situação dos pescadores.
013 - JOSÉ
CIAGLIA
Presidente do Sapesp, ressalta a importância da criação da
Frente Parlamentar. Fala sobre a necessidade dos setores envolvidos na
atividade pesqueira se unirem. Faz críticas a Lei nº 54.494/08 e a criação das
APAs.
014 - FLÁVIO
BEZERRA
Deputado Federal, tece considerações sobre a criação das
carteiras para pescadores. Faz relato sobre experiências vividas como pescador.
Faz críticas à imagem que se está criando acerca do pescador. Ressalta
necessidade de investimento no setor da pesca. Cita importação de peixes de
Taiwan, feita pelo Brasil. Repudia ações de determinadas ONGs. Menciona
dificuldades dos pescadores.
015 - FLÁVIO DE
MORAES LEME
Representante do Sindicato dos Armadores de Pesca, faz
elogios aos pescadores. Relata sua experiência na Comissão Especial de Pesca e
Aquicultura, do Rio de Janeiro. Faz recomendações à Frente Parlamentar da
Pesca. Cita dificuldades do setor de pesca.
016 - FERNANDO
PINTO DAS NEVES
Representante do Sindpi, afirma que a importação tem
dificultado o desenvolvimento do setor de pesca. Faz agradecimentos.
017 - KARIM
BACHA
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, faz
cumprimentos. Discorre sobre ações da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca. Ressalta a importância da produção nacional de pescado. Justifica ações
do Governo.
018 - FERNANDO
FERREIRA
Presidente do Conepe, faz agradecimentos. Discorre sobre a
Lei da Pesca e sobre outros projetos para o setor. Faz elogios à Casa e ao
Congresso Nacional. Anuncia homenagem ao Deputado Edson Ferrarini.
019 - JOSÉ
CIAGLIA
Presta homenagem ao Deputado Edson Ferrarini e faz
agradecimentos.
020 - Presidente
EDSON FERRARINI
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE – EDSON
FERRARINI - PTB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão
anterior.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito bom-dia senhoras e senhores. É com muito orgulho que
damos início a esta Sessão Solene em homenagem ao Conselho Nacional de Pesca e
Aquicultura – Conepe, ao Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São
Paulo – Sapesp, ao Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do
Estado de São Paulo – Sipestresp, e à Federação dos Pescadores do Estado de São
Paulo - Fepesp, por solicitação deste Deputado. Hoje estamos iniciando uma
Frente Parlamentar que já conta com grande número de deputados.
Passaremos a nominar as
autoridades presentes aqui. Todas elas vieram aqui para homenagear o pescador,
estão presentes: o senhor Luis Rodrigues Leite Penteado, diretor financeiro da
Federação Nacional dos Trabalhadores
Estão convidados para virem
sentar também nesta tribuna o senhor Tsuneo Okida; o senhor Roberto K. Imai; a
Secretária do Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião, senhora Waltrand
Rennert, muito obrigado a presença da senhora aqui.
Nós temos também o senhor
Eloy de Sousa Araújo, Secretário de Monitoramento e Controle de Pesca e Aquicultura;
a senhora Leinad Ayer, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Estado
de São Paulo; o senhor Altemir Gregolin representando senhor Karim Bacha
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca;o senhor Flávio de Moraes
Leme representando o Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de
Janeiro; o senhor Fernando Pinto das Neves representando o Sindicato das
Indústrias de Pesca de Itajaí e Região; o senhor Edison Kubo, neste ato
representando o senhor João Sampaio Filho, Secretário da Agricultura do Estado
de São Paulo;o senhor Adilson Luiz Gonçalves representando o Secretário
Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos; o senhor
Sergio Aquino; o senhor Gilberto D´Elia, diretor-executivo da Indústria e Comércio
de Conservas Ubatuba;o senhor Jiro Yamada, da Associação dos Comerciantes
Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo; o senhor Ney Cardoso
representando o Deputado estadual Antonio Salim Curiati; e o senhor Mauro
Yoshio Nakata, da Rodovia SP249.
Quero agradecer muito a
Deputada Ana do Carmo, ao Deputado José
Zico Prado, e a Deputada Maria Lúcia Prandi aqui presentes.
Queria registrar a presença
de Márcio Santon, da Ecopesca Distribuidora de Pescado. Queria agradecer muito
a dona Janice Ferreira presente aqui na nossa solenidade.
Senhoras Deputadas, senhores
Deputados, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado
Barros Munhoz atendendo ao pedido deste Deputado, Coronel Edson Ferrarini, para
homenagear todas essas entidades. E eu convido todos os senhores para darmos
início à solenidade e, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado
pela Banda da Política Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 1º
Tenente Músico PM Clébio de Azevedo.
* * *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado. Cumprimento todos os senhores músicos, os
senhores que representam aqui a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em seus
168 anos servindo bem a população. E na pessoa do 1º Tenente Músico PM Clébio
de Azevedo eu saúdo todos os senhores, e parabéns pela sua interpretação pelo
quanto o conjunto musical enriquece a Polícia Militar. Sejam bem vindos, uma
salva de palmas especial para a nossa Banda e para a Polícia Militar. (Palmas.)
Eu queria dizer aos senhores
que nós estamos aqui por várias razões, uma delas é que eu queria saudar a
presença do meu amigo senhor Fernando Ferreira, do Conepe, que está aqui ao meu
lado.Peço uma salva de palmas, porque foi ele o mentor de todo esse encontro,
toda essa situação. Ele juntou todas as pontas para que nós pudéssemos ter aqui
os senhores e todas essas pessoas e fazer esse início de uma grande caminhada
em benefício, sem dúvida alguma, dos senhores pescadores. Hoje é uma sessão de
homenagem e nós vamos fundar hoje a Frente Parlamentar aonde nós teremos novos
encontros, e neles, sim, nós vamos debater cada uma das dificuldades e cada uma
das situações que os senhores precisam.
E queria também saudar o senhor José Ciaglia, que é o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo. Nominarei todos os outros e irei agradecendo aos poucos. Vamos agradecer e dar um abraço a todos eles. (Palmas.)
Esta sessão inteira os
senhores vão ter oportunidade de assistir nas suas casas no sábado às 21 horas.
Concedo a palavra à nossa
Deputada Maria Lúcia Prandi.
A
SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -
Sr. Presidente desta instalação da Frente Parlamentar, nosso Deputado Edson
Ferrarini, nobre Deputada companheira Ana do Carmo, nobre Deputado José Zico
Prado, demais Deputados e Deputadas, senhores membros da Mesa que representam o
Governo Federal, senhores armadores, senhores representantes das colônias,
técnicos, enfim, a nossa Mesa solene, mas especialmente todos os senhores e senhoras
que aqui estão, quero parabenizar o nobre Deputado Edson Ferrarini pela
instalação desta Frente Parlamentar, e como ele disse hoje é um dia de
instalação. É na verdade um dia em que diversos segmentos da pesca se colocam
num trabalho para que junto com a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, numa articulação entre os pescadores artesanais, entre os armadores, os
técnicos, o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo nós possamos
avançar na pesca
O Estado de São Paulo não tem
correspondido aos avanços que tem havido em outros estados do país. Sabemos do
potencial da pesca no nosso estado. Sabemos também que apesar dos esforços do
Governo Federal - tivemos a retomada do Terminal Pesqueiro, em Santos, a
instalação de muitas fábricas de gelo, uma infraestrutura melhor para
realização dessa atividade tão importante -, sabemos também que há problemas, e
sérios problemas, principalmente na questão da regulamentação e obtenção das
carteiras para os pescadores artesanais, temos vários manifestos nesse sentido.
Agora São Paulo conta com o
um corpo técnico invejável nas diferentes Secretarias, Instituto de Pesca, e
nós temos visto a produção de várias propostas para serem implementadas no
Estado de São Paulo como, por exemplo, o Plano de Extensão Rural e Pesqueira
para o litoral. Nós temos uma articulação que criou também um conselho de
gestão, um colegiado para o desenvolvimento da pesca e agricultura.
Mas duas questões afligem
fundamentalmente, sejam os armadores, sejam os pescadores artesanais: é o
recente decreto do Estado de São Paulo em que uma série de espécies não poderão
mais ser pescadas. A criação das APAs dificulta, e é preciso que isso seja
traduzido de uma maneira mais democrática. Como diz o Deputado José Zico Prado,
“compromissos assumidos para financiamento para os pescadores demora muito para
chegar do Executivo até esta Casa.” Foram ações, na verdade, já negociadas há
mais de um ano. E como diz o nobre Deputado Coronel Edson Ferrarini, o objetivo
dessa Frente é juntar os diferentes atores dessa atividade tão importante. São
Paulo contribui apenas com 0,02% do nosso PIB, quando poderia representar não
só um importantíssimo instrumento de desenvolvimento econômico e também,
principalmente, uma questão de geração de empregos e distribuição de renda, e
os aspectos sociais que esta atividade envolve.
Então parabéns, Coronel.
Conte especialmente conosco – eu, a Deputada Ana do Carmo, e Deputado José Zico
Prado - para integrarmos efetivamente esta Frente, e promovermos tantas ações
quantas forem necessárias para dirimir dúvidas e avançarmos nesta questão.
Só para encerrar quero dizer
que temos aprovado nesta Casa também, o Código de Pesca de autoria da ex
Deputada Mariângela Duarte há vários anos e que não foi também regulamentado.
Então, o nosso Estado lamentavelmente não tem avançado nesta questão. Muito
obrigada, e parabéns a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB – Obrigado, Deputada Maria Lúcia Prandi. Muito obrigado pela
sua intervenção.
Cada um de nós pode ter um
sonho, e a minha intenção quando me juntei com todos os senhores é transformar
o pescador num empresário da pesca, o que não é nada difícil, é perfeitamente
possível. É só dar condições aos senhores para poderem ir trabalhar. (Palmas.)
Os senhores, sem dúvida
alguma, com o seu suor, com o seu trabalho, com sua experiência, com os riscos
que correm, os senhores podem, sem dúvida alguma, ter mudada completamente essa
situação.
Eu queria dizer que nós já
temos 30 deputados que já se inscreveram nessa Frente Parlamentar ao nosso
lado. Eu tive o privilégio de ser o idealizador, aquele que criou, mas nós já
temos
A nossa intenção, os senhores
podem crer, os senhores se locomoveram de onde os senhores estavam, mas nós
vamos mudar a atividade pesqueira e a aquícola com o cultivo dos organismos
aquáticos incluindo peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e plantas aquáticas
para o uso do homem. Essas atividades são de fundamental importância para o
desenvolvimento do Brasil. Nós temos que fazer valer o quanto os senhores estão
responsáveis pelo desenvolvimento deste país, e o muito que ainda os senhores
podem fazer. (Palmas.)
Como disse a Deputada Maria
Lúcia Prandi, o quanto ainda precisa ser feito, e o quanto ainda vamos buscar
juntos.
Eu queria agradecer também a
presença do senhor Ricardo de Oliveira Guimarães Lousada, diretor de Assuntos
da Pesca da Prefeitura Municipal do Guarujá; a senhora Rúbia Yuri Tomita,
pesquisadora científica do Laboratório de Referência em Tecnologia do Pescado
do Centro Avançado de Pesquisa do Agronegócio do Pescado Marinho.
Nós tivemos um avanço
recentemente. Quem sobre esse avanço é o senhor Fernando Ferreira que é o
presidente do Conepe – Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura. Ele vai nos
dizer o quanto nós conseguimos, há 14 anos lutávamos por isso.
Senhor Fernando Ferreira,
este microfone é seu, pode falar à vontade. Vamos aplaudir o senhor Fernando
Ferreira, porque a notícia que ele nos vai dar é muito boa. (Palmas.)
O
SR. FERNANDO FERREIRA -
Bom-dia a todos e a todas. Meu querido Deputado Coronel Edson Ferrarini, a quem
eu peço uma salva de palmas por parte de todos os pescadores e pescadoras aqui
presentes. (Palmas.)
Deputado Coronel Edson
Ferrarini, que ora preside esta sessão; Deputado José Zico Prado, obrigado por
prestigiar esta sessão; Deputada Ana do Carmo e Deputada Maria Lúcia Prandi,
obrigado por suas palavras de apoio ao setor pesqueiro do Estado de São Paulo.
Meu querido presidente da
Frente Parlamentar da Pesca Deputado, Flávio Bezerra, do PMDB do Ceará,
obrigado pela presença. Meu querido amigo Secretário de Ordenamento e Pesca, do
Ministério da Pesca, neste ato representando o Ministro Altemir Gregolin,
senhor Karim Bacha, a quem eu pediria uma salva de palmas de todos os
pescadores e pescadoras do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Meu querido amigo Eloy de
Souza, Secretário de Monitoramento e Registro do Ministério da Pesca; meu
querido amigo José Ciaglia, companheiro e Vice-Presidente do Conepe, batalhador
do Estado de São Paulo e Presidente do Sapesp, a quem pediria também uma salva
de palmas. (Palmas.) Ele é o grande responsável por este momento: sendo
presidente do Conepe e através dele conversamos com o nobre Deputado Edson
Ferrarini para trocar ideias, e instalar esta Frente Parlamentar.
Meu querido amigo, senhor
Luiz Rodrigues Leite Penteado representante do FNTTTAA; meu querido amigo
Comandante Leme representando o Saperj - Sindicato dos Armadores de Pesca do
Rio de Janeiro; nossa querida amiga Secretária de Meio Ambiente de São
Sebastião; meu querido e fraterno amigo Abrão Lincoln, presidente da CNPA –
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores do Brasil, a quem eu peço
uma salva de palmas. (Palmas.)
Senhor Tsuneo Okida,
Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo; senhor Luiz Demétrio
de Araújo Filho, Presidente do Simpescatraesp do Estado de São Paulo, senhoras
e senhores, a minha esposa Janice Ferreira - que me atura há 34 anos - veio
aqui me acompanhar para ter certeza se eu vinha pra cá mesmo, e ela está aqui
prestigiando a sessão. Obrigado, Janice, por estar aqui comigo.
Senhoras e senhores
Deputados, meus amigos pescadores e pescadoras, eu digo meus amigos pescadores
e pescadoras porque eu sou empresário, e com muito orgulho vivo da pesca há 34
anos. Comecei aqui no Estado de São Paulo, e por coincidência no bairro de
Moema onde tinha o frigorífico Jaú. Criei-me no Ceasa com o Jiro Yamada. Um
abraço ao Jiro Yamada e a todos os meus companheiros da pesca, porque se eu for
nomear todos pode ser que eu cometa injustiças.
E comecei debaixo limpando
peixe como vocês, descarregando barco, descarregando caminhão. Eu sei lutar na
pesca, e lutar pela pesca. Não é fácil. A gente costuma dizer que na pesca a
gente mata um leão a tapa todos os dias. Quando não é o mar que está ruim pra peixe,
são os órgãos do meio ambiente, é a fiscalização, ou seja, tudo rema às vezes
contra o pescador, contra o setor. Mas é desse setor que a gente vive, é desse
setor que a gente se orgulha, é desse setor que a gente gera riqueza para este
país. Nós geramos emprego, seja ele o pescador, seja ele o calafate que
conserta uma canoa, que conserta uma embarcação, seja ele o soldador, o
mecânico, consertador de rede, seja ele parlamentar que hoje está aqui dando
apoio ao setor pesqueiro, ou seja, seja cada brasileiro que se envolve direta
ou indiretamente com essa atividade.
O mundo hoje é globalizado,
assim, as entidades, as pessoas, têm que se conversar, se unir, e tem que
buscar soluções de organização para a nossa atividade. Não nós enganemos que
cada vez mais as coisas vão ficar mais difíceis, mais organizadas, mais
controladas, isso é uma tendência, o planeta está dando sinais disso, e é isso
que os organismos nacionais e internacionais vão cada vez mais pressionar. E
nós temos que trabalhar assim, sobreviver da atividade, sim, porque como falou
a Deputada essa atividade centenária que tanto nos orgulha, nós não podemos
deixar desaparecer.
Nós queremos, sim, a
sustentabilidade, mas queremos dela sobreviver. Não podemos deixar nos engessar
como estão nos engessando. Hoje é o Estado de São Paulo e outros Estados
também, é o Brasil que está assim. São ONGs se formando cada um querendo dar
palpite no setor pesqueiro, nos seus ares condicionados, mas não sabem o que se
passa com o pescador, não sabem o que passa o empresário que paga os seus
tributos, paga seus impostos, paga seus empregados. Eles não sabem.
Por isso o Ciaglia com sua
angústia lá no Conepe. Eu falei: “Ciaglia, vamos procurar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, os senhores Deputados aqui presentes. Esta
Casa é a Casa das Leis, é a Casa onde pode ecoar o nosso grito, conforme
colocou o Luiz Demétrio, o grito de socorro. É nesta Casa onde nós podemos
propor uma trégua, meu querido e nobre Deputado Edson Ferrarini. Uma trégua
nessa lei, a Lei 54.494, de julho de 2008. É o decreto que a nobre Deputada
mencionou e que trata das espécies que não podem ser pescadas. A polícia está
lá na beira do cais, prendendo, algemando, levando para a Polícia Federal,
humilhando o trabalhador, o empresário, mas a polícia está cumprindo o seu
papel, está cumprindo a lei. Em alguns casos, às vezes com excesso, ou não
excesso, mas está cumprindo a lei. O que nós temos que fazer é nos unirmos e
pedir para as autoridades adequarem a lei à realidade. Por quê? Porque hoje já
existe a INF nº5 e a 52 do Instituto do Meio Ambiente que trata, Coronel Edson
Ferrarini, desta mesma questão, quer dizer, é uma Instrução Normativa Federal
que já trata desta mesma questão.
Então, temos que agradecer o
Deputado de antemão o seu apoio e o apoio desta Casa, e a esses três nobres
Deputados que hoje estão aqui. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo está apoiando - alguns já assinaram esta lista, e outros
irão assiná-la sob a sua liderança - propor a revisão dessa Lei 54.494, e
propor a suspensão do Decreto de Lei para que formemos sob a liderança dessa
Frente Parlamentar da Pesca uma comissão para estudar o novo decreto, modificar
essa lei.
Nesse período solicitamos ao
nobre Deputado, Presidente desta Frente Parlamentar da Pesca que ora se
instala, o Deputado Coronel Edson Ferrarini, e aos seus pares a suspensão dos
efeitos dessa lei para dar tranquilidade para esses pescadores e pescadoras, e
empresários poder desempenhar as suas atividades com dignidade. (Palmas.)
Porque não é só no Estado de São Paulo que em certos momentos trabalhamos como
foras da lei.
Então, para a gente que
trabalha dentro da lei, gera uma sensação de desânimo. Conforme o senhor falou
brilhantemente, o pequeno dono de uma canoa é um pequeno empresário que gira o
comércio da vila onde ele mora: ele gira o comércio que vende o nalho pra ele,
o cidadão que vende o gelo, que vende o óleo diesel, que vende o mantimento, o
rancho para ele botar no barco dele. Portanto, é um trabalhador que merece
respeito.
Então, senhores Deputados e
nobre Deputado Edson Ferrarini, o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura
solicita, em nome dessa Frente Parlamentar da Pesca -que o senhor está
presidindo, e ora está se instalando nesta Casa - que abrace essa causa da
pesca, que tanto contribui, já contribuiu e contribuirá para o desenvolvimento
do Estado de São Paulo. Os pescadores e os empresários querem, notem bem,
sustentabilidade do nosso recurso, mas querem participar das discussões das
normas que lhes são impostas. É só isso que nós queremos.
Muito obrigado, Coronel Edson
Ferrarini. Obrigado a vocês pescadores. Contem com o Conepe, contem com este
presidente, contem com a nossa diretoria. Que Deus proteja a todos, e vamos
produzir alimentos para esse povo e vamos cuidar das nossas famílias com
dignidade. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Parabéns, Sr. Fernando Ferreira.
Sem dúvida alguma, eu já
imaginava as dificuldades que os senhores têm. Tudo tem facilidade neste país:
para comprar uma geladeira se diminui o IPI assim como para comprar automóvel,
não cabe mais automóvel, mas está tudo facilitado. Para os senhores comprarem
um barco, desenvolverem e melhorarem as suas condições, tudo é difícil. Nós
temos que reverter essa situação, e é por isso que nós já temos marcado
exatamente para a terça feira, 18 de maio, agora na próxima terça-feira às 10
horas e 30 minutos, um encontro. Amanhã temos um encontro com o doutor Antonio
Júlio Junqueira, da Secretaria da Agricultura para começarmos a falar. Nós já
estamos caminhando nesta direção.
Convido o senhor Tsuneo Okida
presidente da Fepesp para falar algumas coisas pra gente. Podem aplaudir o
senhor Tsuneo Okida, que é da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo.
Nós vamos usar o microfone
por três minutos cada um porque tem bastante gente. Pode falar aqui por três
minutos.
O
SR. TSUNEO OKIDA - Bom-dia
a todos. Eu queria primeiramente agradecer ao Deputado Edson Ferrarini por esta
oportunidade, por este momento tão agradável, porque sabemos que ele lutará
mais pelo nosso setor.
Mas, na verdade, Deputado, eu
gostaria que as minhas palavras fossem as palavras de um pescador do interior
do Estado que está aqui presente, e que ele gostaria de falar para o senhor o
que está acontecendo com os pescadores. Senhor Evandro, por favor. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O senhor Tsuneo Okida é presidente da Federação dos
Pescadores do Estado de São Paulo, e ele está pedindo que o senhor Evandro
fale.
O
SR. TSUNEO OKIDA - Este
moço aqui é de Barra Bonita e representa a Federação do Estado de São Paulo no
interior. Ele tem problemas e vai expor os problemas que estão acontecendo com
aqueles coitados que vivem da pesca de lambari.
O
SR. EVANDRO - Eu agradeço
a oportunidade por estar podendo falar pelo interior. Neste momento eu fico
contente, feliz de estar vendo que é criada uma Frente Parlamentar onde os
deputados vão estar brigando, lutando pelo pescador, e ao mesmo tempo triste,
porque eu jamais vou me sentir feliz vendo pescador, pai de família pedindo
cesta básica num rádio. Por quê? Porque ele não pode trabalhar. Porque
simplesmente a Polícia Ambiental no interior trata o pescador como marginal,
principalmente na região de Ibitinga, Novo Horizonte e Borborema. Não que a
gente seja contra a Polícia Ambiental, muito pelo contrário, somos sim a favor
deles trabalharem, mas que trabalhem dentro da lei e não nas condições que
estão trabalhando proibindo pai de família, ameaçando os pais de famílias. Eles
entram nas casas e revistam tudo sem um mandado, sem uma ordem judicial.
Então aqui hoje, nesta Casa,
eu peço aos senhores Deputados que tomem providências, porque não adianta ir
aos quartéis e ir conversar nas delegacias, porque é nos rios onde eles pegam
os pescadores sem ter nenhuma proteção, sem ter ninguém para olhar por eles,
que lavram os autos de infração da maneira que eles querem, da maneira que eles
desejam. O juiz pega e vai pelo auto de infração, não tem como não condenar.
Então peço a esta Casa que nos orientem, que nos ajudem, porque o interior tem
um grande potencial. Que o Estado vire os olhos para o interior, vire os olhos
para o Tietê lá no interior, para os outros rios que tem lá no interior, que
tem um grande potencial. O Tietê não é só isso aqui, não, gente. O Tietê é
grande no interior. São milhares e milhares de famílias que dependem do Tietê,
que dependem das águas do interior.
Então, é com muito prazer que
eu estou aqui e agradeço a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado. A sua denúncia é muito séria, e eu estava
dizendo ao senhor Tsuneo Okida que faça isso por escrito, me dê isso por
escrito para que nós possamos nessa Frente Parlamentar discutir essa situação.
Certamente a Polícia Ambiental deve estar lá cumprindo normas, mas se houver
qualquer excesso nós iremos juntos resolver. Nós tínhamos uma audiência para
amanhã às 10 horas e 30 minutos com o doutor Francisco Graziano Neto, mas ele
teve que viajar, se ausentar da capital. Mas vou cobrar todos os dias até que
ele nos receba. Nós iremos na Polícia Ambiental, eu irei pessoalmente junto com
os senhores, eu sou coronel da Polícia Militar da reserva, e eu vou lá vou
junto com essa diretoria a qual eu me propus a ajudar. Nós vamos lá, nós vamos
tentar e certamente se tiver mais deputados, nós vamos batalhar por isso.
(Palmas.)
Concedo a palavra ao senhor
Abraão Lincoln, Presidente da CNPA – Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores. (Palmas.)
O
SR. ABRAÃO LINCOLN - Bom-dia
a todos e ao Deputado Edson Ferrarini, que eu tive o prazer de conhecer há dois
meses, quando viemos aqui junto com o Fernando tratar do assunto da criação
desta Frente Parlamentar, que começa com o pé direito, Deputado. Estamos vendo
aqui
Aos meus companheiros
pescadores, pescadoras, meus presidentes de colônias que estão aqui presentes,
ao meu querido e amado grande presidente que é a referência moral neste país da
pesca artesanal, meu companheiro Okida, a quem eu quero dirigir uma palavra
muito especial. Há anos nós tínhamos uma Frente Parlamentar no Congresso
Nacional. Mas, nós sentimos a deficiência que esta Frente Parlamentar
funcionasse com independência. O que é independência? Não independência
política, mas uma Frente Parlamentar que falasse pelo setor, e defendesse os
interesses do setor pesqueiro e aquina nacional. Foi assim que nós lutamos.
Quando eu digo nós, refiro-me ao setor, à Confederação, ao Conepe, à Federação
de Pesca, todas as entidades do setor para criar essa Frente Parlamentar no
Congresso Nacional. É uma Frente Parlamentar mista, que hoje tem mais de 200
parlamentares no Congresso Nacional, e que diga-se de passagem, pela primeira
vez na história conseguiu aprovar em um ano três projetos de lei de
superimportância para a vida do setor pesqueiro nacional. Primeiro foi a Lei da
Pesca, que durante muito tempo passou encalhada lá no Congresso, mais de 20
anos. Segundo foi a mensagem, a Medida Provisória que o Presidente mandou para
a criação do Ministério da Pesca. E em terceiro foi a regulamentação das
colônias dos pescadores.
Acredito firmemente que,
aqui, sob o comando e a liderança do nosso Deputado Edson Ferrarini, nós vamos conseguir ter
também esses frutos, porque eu tenho visto o empenho e o compromisso que ele
assumiu com o setor desde o primeiro momento que nos encontramos. E quero dizer
aos companheiros pescadores que é isso que faz a diferença, esta é a Casa que
fala pelo povo, é o Poder Legislativo. É aqui que nós temos que trazer as
nossas reivindicações para dentro da legalidade e fazendo com que as coisas
aconteçam.
É preciso, Deputado,
percorrer um pequeno tempo os compromissos que há muito vêm se açulando no
Estado de São Paulo. É preciso que as autoridades num todo vejam esse segmento
como um segmento produtor de alimento, o mais nobre deste planeta, e não como
coitadinhos. Algumas pessoas tentam rotular o pescador brasileiro como
coitadinho. Não, senhor. (Palmas.) Somos o maior produtor de alimento que esse
planeta tem, e lamentavelmente ainda neste país ainda existe gente que pensa
que nós somos coitadinhos. Não somos, não. Somos trabalhadores que, com todas
as deficiências, temos produzido para este país, e temos produzido 70% do que
se produz na pesca neste país, mesmo com a situação ultrapassada de embarcação,
com a falta de qualificação e acima de tudo, com a falta de compreensão do
sistema ambiental brasileiro arcaico que valoriza mais o bicho animal do que o
bicho homem, que o esquece e o joga na marginalidade. (Palmas.)
Deputado Edson Ferrarini,
senhores Deputados e Deputadas aqui presentes, é preciso que possamos arrancar
esse rótulo estragado, ultrapassado, que só serviu muitas vezes no passado como
massa de manobra para se adquirir votos, ou receber recursos em nome dos
pescadores brasileiros e paulistas. (Palmas.) Precisamos fazer o que foi feito
no Congresso Nacional, precisamos ter um Congresso Nacional que apoie
independentemente do partido o Ministro Altemir Gregolin e o Ministério da Pesca.
Porque o Ministério da Pesca foi aprovado no Congresso Nacional com os votos de
todos os congressistas, de partidos de oposição e do governo, todos juntos.
Então, nós precisamos fazer com o que o Governo de São Paulo se sensibilize e
participe mais da vida da pesca e da aquicultura do Estado de São Paulo. Muito
obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito bom, senhor Abraão Lincoln. O senhor Abraão Lincoln é
presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, e viajou do
Rio Grande do Norte para estar aqui. E eu espero que lá no Rio Grande do Norte,
onde é candidato a deputado estadual, ele consiga se eleger, para que ele possa
representar lá naquele estado essa atividade tão importante como ele disse.
Se o Brasil tem oito mil e
quinhentos quilômetros de costa, 12% da água doce do planeta e é um dos maiores
importadores de peixe da América do Sul alguma coisa está errada, alguma coisa
está invertida. Essa é nossa situação. Se nós temos essa enorme costa, essa
enorme quantidade de água, e nós sermos os maiores importadores da América do
Sul alguma coisa nós precisamos reverter.
É por isso essa Frente
Parlamentar. E essa sessão hoje é apenas para destacar, é apenas para estimular
a promoção e desenvolver o fortalecimento das entidades representativas do
segmento de pesca e aquicultura em todos os níveis. Essa é a nossa intenção, é
por isso que nós estamos aqui. É para buscar e firmar convênios com entidades
públicas e privadas que exerçam atividades de interesse da pesca. Temos a
Frente Parlamentar para promover discussões setoriais. Deputado José Zico
Prado, Deputada Ana do Carmo, Deputada Maria Lúcia Prandi, é para que nós
possamos discutir aqui, harmonizar, qualificar, legitimar os pleitos do setor
junto aos órgãos públicos, como os senhores acabaram de ver cada um deles
falando.
Concedo a palavra ao senhor
Luiz Demétrio de Araújo Filho, que é o presidente do Sinpescatraesp – Sindicato
dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo. Pode vir
aqui senhor Luiz Demétrio de Araújo Filho falar, esse microfone é todo seu.
Vamos aplaudir o senhor Luiz Demétrio de Araújo Filho. (Palmas.)
O
SR. LUIZ DEMÉTRIO DE ARAÚJO FILHO -
Bom-dia a todos. Em nome do Deputado Coronel Edson Ferrarini eu cumprimento as
autoridades presentes, senhores Deputados e Deputadas. Em nosso nome eu
cumprimento o companheiro Luiz Penteado, da Federação Nacional dos
Trabalhadores
Eu gostaria de dizer que o
que aqui foi dito é o que há muito eu gostaria de dizer. Uma das coisas que eu
sempre bato nessa tecla é a mania de quererem achar que o pescador é bobo, de
nos comparar com os índios. Eu falo sempre que todo mundo fala em nome dos
índios, mas o índio continua na miséria, e nós pescadores estamos acordando
para isso. Porque todo mundo fala em nome do pescador e nada tem sido feito até
este momento. (Palmas.)
Então, eu o parabenizo,
Deputado, por essa iniciativa. Nós tivemos uma luta árdua e feroz contra o
Governo do Estado na criação das APAs, que no nosso entender é
inconstitucional. Sabemos que tem muita gente que fala em nome do pescador, mas
é ambientalista. Então fica em cima do muro. Tem que escolher a hora oportuna para
poder vir se mostrar, uma hora é a favor e outra hora é contra. Então nós
devemos abrir o olho e ver realmente quem quer fazer pelo pescador, quem quer
fazer pelo setor.
O que nós temos encontrado no
setor pesqueiro? Eu participei do RGP, que é o Registro Geral do Pescador. Numa
discussão com o Célio Antonio, e eu sempre disse para ele que dividir a
categoria é enfraquecer e jogar areia no olho do pescador. Essa história de
artesanal, artesanal nem índio no Brasil é. Todos somos pescadores profissionais.
Nós temos que trabalhar e ganhar o pão nosso de cada dia. (Palmas.)
Nós temos que acabar com essa
embromação de algum grupo querer manipular o pescador. Nós queremos o seguinte:
nós não podemos ver o empresário, o trabalhador, seja ele o pescador de pequena
escala ou o pescador empregado ser tratado como marginal, como aqui foi dito,
porque infelizmente a Polícia Ambiental está extrapolando a sua função. Ela
autua o pescador, manda-o assinar o auto de infração - o que a Constituição não
exige -, dizendo: “Pode assinar que não vai acontecer nada.” Daí vem a multa, e
o pescador é levado pela Polícia Federal na frente do juiz como marginal. É a
velha história.
O companheiro Alagoas que
vinha conversando comigo: “Caramba, não querem a marginalidade, mas estão
jogando o trabalhador para a marginalidade!” Em detrimento do meio ambiente,
vamos preservar pois nós temos essa consciência de preservar. Mas nós não
podemos deixar que meia dúzia de garotos saiam da faculdade de Biologia, monte
uma ONG - porque agora é festa todo mundo montando ONG - e venha nos dizer que
ninguém mais pode pescar nos rios de São Paulo. Depois um filho desse
trabalhador vira marginal e vai assaltar a casa desse cidadão que não assumiu o
papel, a responsabilidade dele no Estado. (Palmas.)
Então, nós devemos nos ater a
isso, porque aqui só tem trabalhador e gente preocupada em pagar impostos, ser
decente e fazer esse Estado crescer. Nós não podemos ver hoje no Estado de São
Paulo mais de 50% das empresas de pescas migrando para Santa Catarina porque
São Paulo não tem mais como trabalhar. Então, o que nós queremos? Que nos
apóiem nesta Casa e que ela seja a nossa voz. Não podemos ver um decreto de lei
que cria APAs sobrepondo-se a uma Lei do Gerenciamento Costeiro, isso é um
absurdo. (Palmas.)
Então, muito obrigado pela
atenção. É um desabafo até. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Eu queria agradecer o senhor Luis Rodrigues Leite Penteado,
e queria que ele viesse usar o microfone. Ele veio do Rio de Janeiro e é representante
da FNTTAA – Federação Nacional dos Trabalhadores
O
SR. LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO -
Bom-dia companheiros e companheiras. Primeiramente cumprimento o Deputado Edson Ferrarini pela brilhante iniciativa de
criar a Frente Parlamentar da Pesca aqui no Estado de São Paulo. Cumprimento o
senhor José Ciaglia que é o representante dos armadores aqui no Estado; o senhor Luiz Demétrio de Araújo Filho que
representa os nossos trabalhadores aqui; o senhor Fernando Ferreira, do Conepe,
que é uma liderança nacional e tem alavancado nossas as estruturas; o senhor
Karim Bacha que representa o Ministro Altemir Gregolin, e o nosso Deputado da
Frente Parlamentar de Brasília.
Senhoras e senhores, meus
amigos, nós estamos aqui muito felizes em ver mais uma Casa Legislativa
discutir a pesca. Isso nós agradecemos a uma pessoa que foi presidir este país
com a sensibilidade social, e teve a visão na pesca como uma estrutura de
alimento para este país e para o mundo, que foi o nosso companheiro Lula, que
depois de Getúlio foi o único que investiu neste setor, criando inclusive, o
Ministério que nós temos hoje. E é a partir daí que estamos discutindo a pesca
aqui
O Legislativo é o que cria as
nossas leis. Então, aqui, nós temos que realmente ter contato com os parlamentares
para que eles tenham sensibilidade ao elaborar as suas leis de modo que as
autoridades na hora de fiscalizar não peguem o pescador que porventura esteja
passando por uma área chamada de preservação, porque a demarcação dessa área
muitas das vezes é difícil. Que não prendam o trabalhador, algemem-no e o levem
como criminoso diferentemente de um embriagado no trânsito que mata três,
quatro, vai para a delegacia prestar esclarecimentos e depois vai para casa
dormir. Isso nós não podemos permitir que aconteça mais. O pescador tem que ser
advertido, tem que ser dada a ele a oportunidade de corrigir o seu erro, jamais
a prisão, isso nós não admitimos. Temos que sensibilizar as leis e as
autoridades.
É o que eu tinha a dizer,
muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Obrigado. O senhor Fernando fará um comunicado para todos
nós no final.
Daqui a pouco nós vamos ouvir
com muito prazer o nosso deputado que veio do Estado do Ceará, o nosso Deputado
federal Flávio Bezerra, que preside a Frente Parlamentar lá no Congresso
Nacional. Nós estamos aqui falando do segundo maior congresso do Brasil, só é
maior que esta Assembleia Legislativa o Congresso Nacional.
Ao abraçar essa causa da
pesca, eu acabei fazendo grandes amigos e entendo a dificuldade dos senhores.
Sou Deputado, fiz a Frente Parlamentar, temos a adesão de vários deputados, mas
o senhor José Ciaglia, que é Presidente da Sapesp – Sindicato dos Armadores de
Pesca do Estado de São Paulo, se mostrou um grande batalhador, e eu queria que
ele falasse neste microfone. Este microfone é todo seu, vamos aplaudir o
presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo.
(Palmas.)
O
SR. JOSÉ CIAGLIA - A
todos os presentes indistintamente, as autoridades que se mostraram sensíveis e
compareceram, aqueles que vieram de outras localidades do interior de São
Paulo, aqueles que vieram de outros Estados como o amigo Abraão, como
Deputado federal Flávio Bezerra, aqueles
que vieram também de Brasília representando o Ministério da Pesca, meus amigos
Karim e Eloy, embora ele seja torcedor do Ceará, eu quero agradecer a todos que
estão aqui presentes, Deputados, Deputadas, senhoras e senhores.
Acho que é um momento muito
importante para a nossa atividade pesqueira. Nós precisamos de alguma forma
resgatar a nossa atividade no Estado de São Paulo. Nós temos que recuperar
aquilo que nós perdemos e tudo aquilo que nós deixamos de fazer nesses últimos
20 anos. Nada melhor do que a criação da Frente Parlamentar da Pesca, criada e
idealizada pelo Deputado Coronel Edson Ferrarini, com a participação muito
importante, e aqui eu agradeço do senhor Fernando Ferreira, e de todos aqueles
que participaram, meus amigos Luiz Demétrio, Tsuneo Okida, Roberto Imai, Luis
Penteado, talvez até com falha de algum nome, eu quero agradecer a todos.
Nós temos que mostrar aos
órgãos governamentais que nós somos unidos. Esse é o grande mal da nossa
atividade, nós temos que esquecer as divergências, darmos as mãos e procurarmos
o que é melhor para a atividade pesqueira num todo, em todos os segmentos
abraçados, lutando, e nós vamos ter aqui nesta Casa o nosso endereço oficial
para trazer as nossas demandas. Que haja a união de todos, que haja um objetivo
comum, e qual é esse objetivo comum? É trazer de volta ao Estado de São Paulo
aquilo que fomos no passado. É para isso
que eu peço essa união.
Eu não tenho muito o que
falar depois de ouvir os companheiros que me antecederam, mas eu aproveito este
instante para novamente pedir união entre todos aqueles que participam da nossa
atividade pesqueira. Sem divergências, sem rancor, sem revanchismo, tanto
pescador profissional, tanto o pescador de pequena escala, de grande escala, o
industrial, todos aqueles que trabalham e fazem da atividade pesqueira o seu
ganha pão. Vamos nos unir, gente. Vamos mostrar aos órgãos que nós somos
unidos. Como nós tentamos mostrar, e mostramos em parte naquela disputa das
áreas de proteção ambiental. Aquele absurdo criado com decreto dividindo o
nosso litoral do Estado de São Paulo em três, isso não existe. Ou nós somos o
Estado de São Paulo ou não somos. Enfrentamos revanchismos na elaboração
daquilo que se pode chamar de lei: “Não pode pescar porque o barco não é
daqui”, “Não pode pescar porque não descarrega aqui.” Onde nós estamos? Nós estamos
enfraquecendo a atividade pesqueira no Estado de São Paulo. Houve promessas e
promessas que o decreto seria regulamentado, e foi de uma forma que todos já
sabem: prejudicando a atividade pesqueira como um todo.
Nós não podemos permitir que
a pesca seja tratada pelo Instituto Butantan, peixe não é cobra! Nós não
podemos permitir que seja tratado na Fundação Florestal. É árvore, é cultura de
borracha. Ou então pelo Instituto Zoológico. É por isso que saiu esse decreto
de lei que foi mencionado. É por isso que foram criadas as APAs dessa forma.
Nós temos no Estado de São Paulo uma organização que prima pela sabedoria da
pesca que é o Instituto de Pesca. E por que não se aproveita o Instituto de
Pesca atendendo a todas aquelas regulamentações e sugestões dadas?
Então, gente, nós vamos
passar daqui pra frente a usar esta Casa como nossa casa e trazer as nossas
demandas de uma forma consciente, de uma forma unida, e de uma forma que traga
ao Estado de São Paulo a recuperação da nossa atividade.
E antes de mais nada, termino
os meus agradecimentos ao Deputado Edson
Ferrarini, que se colocou à disposição de toda atividade pesqueira. E, nós,
dentro do bom senso, vamos procurar esta Casa da melhor forma possível. Meus
agradecimentos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Eu queria agradecer ao senhor Ricardo Oliveira Guimarães
Lousada, diretor de Assuntos de Pesca do Guarujá, que trouxe do Secretário do
Meio Ambiente. O que foi acordado no 1º
Seminário de Extensão Rural e Pesqueira do Litoral Paulista está aqui neste
manual. Temos muitos elementos para que nós possamos trabalhar em cima dele.
Eu queria saudar todas as
senhoras, as mulheres aqui presentes, mulheres que lutam na pesca na pessoa da
dona Janice Ferreira, a esposa do senhor Fernando Ferreira. Ela é uma lutadora,
uma batalhadora. (Palmas.)
E obrigado ao senhor Edson
Kubo, ao senhor Roberto Imai, ao senhor Fernando Pinto das Neves, obrigado ao
senhor Eloy de Souza Araújo, ao senhor Leimar.
Eu queria que nós
recebêssemos com muitos aplausos o Deputado Flávio Bezerra, esse homem que
cuida da Frente Parlamentar de Pesca no Congresso Nacional. Ele veio do Estado
do Ceará, e é com muita alegria que nós o recebemos. A palavra é sua, Deputado
Flávio Bezerra. (Palmas.)
O
SR. FLÁVIO BEZERRA - Sr.
Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, marisqueiras e pescadores,
bom-dia!
Eu quero primeiramente
agradecer a Deus, porque Ele escreve reto em linhas tortas, e eu peço a todos
vocês uma forte salva de palmas para o nosso eterno Criador. (Palmas.) Porque
Deus é digno de toda honra e de ser louvado.
Eu tenho aqui na minha mão
uma carteira de pescador, aqui está minha carteirinha de pescador. Já falaram
tudo, o que eu vou falar agora? Eu queria fazer uma colocação: o médico estuda
na universidade, forma- se médico, e tem uma carteira só e é médico. O dentista
tem uma carteirinha só e ele é dentista, o engenheiro a mesma coisa. Eu
pergunto para as senhoras e para os senhores, por que para dizermos que somos
pescadores temos que ter carteira da Marinha, carteira da CEAP? E agora até
essas carteirinhas da CEAP o atual Ministério está caçando. Então como é que
pode? (Palmas.)
Eu quero dizer para os
senhores e senhoras, que no ano de 1987 eu tive que deixar de ser um pescador
de ir e vir nos finais de semana para viver em cima de um barquinho de pesca, e
ali comecei a enfrentar os problemas. Quando morria muito peixe, o preço do
peixe caía; quando tinha menos peixe, o preço subia, de maneira que o
atravessador vivia bem e nós, pescadores, vivíamos do mesmo jeito. Então, eu
negociei a parte do quinhão do bote com o meu mestre que pescava comigo: um dia
eu ia pescar e um dia eu ia vender. Em 1987, eu entregava peixe por telefone,
vendia pelo sistema que hoje entrega pizza, eu entregava peixe nas casas, e assim
com um ano de trabalho pescando e vendendo peixe de um barquinho fiquei com
três barquinhos. E ali eu aprendi o que é dormir molhado, o que é que pode
facilitar a vida do pescador.
Uma coisa que eu não engulo
de jeito nenhum é esse sistema que está aí sendo imposto ao pescador e tratando
o pescador como um pobre miserável. Essa imagem de pescador miserável tem que
mudar. Nós temos que quebrar as pernas dos atravessadores, nós temos que
investir numa infraestrutura melhor para as nossas canoas, as nossas jangadas.
Eu não quero mudar. Por que como vamos mudar a cultura do pescador nordestino
que prefere pescar na sua embarcação pequena e tem mais de 60% da produção?!
Temos que investir na nossa indústria, temos que investir geral em todo o
setor. Mas vejam só, esse modo que nós, os pescadores, estamos sendo tratados:
tratam o pescador como analfabeto, como ignorantes. Então, isso respinga,
repercute também nos empresários da pesca. Estão aí os nossos armadores, os
nossos empresários da pesca também sendo tratados na mesma linha, sem nenhum
respeito, sem nenhuma consideração.
Vejam vocês a importação do
bagre pangasus. Vocês sabem que esse bagre é criado num rio altamente poluído
lá em Taiwan, e a quantidade de antibiótico que é colocado na carne desse peixe
para ele poder viver é altíssima. Mas simplesmente autoridades brasileiras
foram lá e fecharam acordo e agora o Brasil estão importando bagre de água
podre. E esse peixe está entrando nos nossos supermercados e a população está
comendo e não tem quem veja isso. (Palmas.)
As ONGs que se infiltraram no
nosso país cheias de ideias revolucionárias, estão quebrando os nossos
carcinicultores em todo o Nordeste - os produtores de camarão, criadores,
vendedores, exportadores de camarão. Como já foi falado aqui anteriormente, por
jovens recém-saídos das universidades que dizem que uma fazenda de camarão
polui o meio ambiente. Ora, os carcinicultores já provaram, e provam
Quero dizer que quando nós
assumimos esse mandato lá em Brasília, os pescadores do Mucuripe, os
jangadeiros, disseram: “Deputado, você não tem o seu barco aqui? Você não vai
ser deputado? Defenda a nossa classe porque não tem ninguém defendendo a gente.
Você não é pescador? Então, vamos lá.” Ao chegar em Brasília, pensei em
defender o jangadeiro cearense, mas tive que ir abrindo o leque, porque foram
demandas grandes. Vieram os boteiros, canoeiros, vieram os criadores de
camarão, vieram os industriais, vieram também os criadores, pescadores,
produtores e exportadores de peixes ornamentais, todos sendo vítimas das ONGs
que dizem que nós não podemos produzir, que nós não podemos criar, mas temos
que importar. E aonde nós vamos ficar?
Eu me bati muito numa
discussão no meio de técnicos - eu respeito os senhores engenheiros de pesca,
técnicos que estão aqui-, mas eu tive que falar isso numa praia e também falei
isso numa reunião. Eu estava numa reunião e alguém falou que pescador é
analfabeto. Pronto, já desclassificou a gente. E aquilo me doeu na alma, porque
tive que sobreviver da pesca, pescando como pescadores como os senhores. E eu
tive que dizer a verdade: “Espera aí, analfabeto, não. Pare com essa conversa
de analfabeto. Lá no mar existe uma escola secundária, uma escola primária e
existe uma universidade. Agora lá é o seguinte, o homem começa, faz toda escola
dele no mar, e se forma, se forma mestre, patrão de pesca que de uma tal
maneira ele pode pegar qualquer um deles, pode pegar agora qualquer um pescador
marítimo que estiver aqui na sala, amarre dentro do saco preto para ele não ver
nada, gire, gire o saco para ele ficar atordoado, leve no mar de helicóptero e
solte em cima de um barco. Abra o saco, onde o senhor estiver no mar, se for à
noite ele vai olhar pra lua, para as estrelas e vai dizer que é por aqui e vai
chegar na porta da sua casa, do seu porto. Se for durante o dia, se o barco for
a motor ou à vela, liga o motor ou então abre o pano do barco vai chegar também
no seu porto de origem, porque o pescador é detentor da sabedoria formado na
universidade que eu tenho dito, da maré, dos ventos e dos astros, e isso
ninguém aprende em escola aqui na terra não.”
Na minha indignação, como
eles falaram analfabetos, eu disse que a culpa era de governos passados que não
criaram escolas para que os pescadores se formassem também no período de pesca,
e na entressafra. Mas, os senhores que estão sentados nessas mesas ditando
leis, ditando normas, dizendo o que é que um homem do mar tem que fazer, é
complicado. Porque vocês não são do mar. E desafiei dizendo assim: “Qualquer um
dos senhores que se coloque em cima de um barco daqui meia hora começa a ficar
amarelo, daqui a pouco está cuspindo, daqui a pouco está com as mãos no convés
do barco de quatro pé. Ninguém sabe por quê, mas estão mareados, porque não são
do mar.” Não é assim? Não é assim mesmo? (Palmas.)
Como é que um indivíduo que
nunca viveu no mar, vai passear de barco, vai e volta, nunca chegou a passar um
mês dentro da água embarcado, quer ditar norma, ditar regra, dizer que você tem
que fazer assim e assim? Paciência. Vamos discutir.
Lá no Nordeste chegaram com
essa conversa que a defesa da lagosta tem que ser de mês tal a mês tal. Meu
amigo, tem lagosta ovada o ano todo, lagosta é igual galinha, põe ovo todos os
dias, tem lagosta ovada o ano todo. A mesma coisa tem tainha ovada o ano todo,
tem tudo ovado o ano todo. Vamos controlar? Vamos, mas com sabedoria, vamos
ouvir aqueles que já aprenderam com os seus pais, com os seus avós que vivem e
sabem os segredos do mar.
Quero dizer que analfabetos
assim nos classificaram. Mas eu quero dizer a todos vocês que são da terra,
porque eu sou do mar, que a nossa escola, a nossa universidade é lá no mar, o
caminho para essa escola é molhado. Papel no bolso da nossa roupa fica molhado,
e caneta não escreve em papel molhado. Por isso, por negligência dos outros
governos está aí o pescador com pouca leitura.
É o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Nós estávamos ouvindo, e estamos vendo que a situação vai se
encaixando: começa por São Paulo, Brasília, Ceará, Rio de Janeiro.
E agora nós vamos ouvir o
representante do Sindicato dos Armadores de Pesca, o comandante Leme. Eu queria
que o comandante nos dissesse algumas palavras.
O
SR. FLÁVIO DE MORAES LEME - Inicialmente
bom-dia a todos. Queria agradecer muito o convite, agradecer muito ao meu
parceiro doutor José Ciaglia. Represento o Sindicato dos Armadores de Pesca do
Estado do Rio de Janeiro, entidade irmã do Sindicato dos Armadores de Pesca do
Estado de São Paulo. Senhor Fernando Ferreira, presidente do Conepe, senhores
parlamentares, quero cumprimentar o nosso Deputado federal Flávio Bezerra,
presidente da Frente Parlamentar que tem muito lutado em prol da pesca; o
representante do Ministério da Pesca, senhor Karim Bacha, os vários presidentes
de entidades, especialmente o Presidente da Confederação Nacional dos
Pescadores e Aquicultores, senhor Abraão Lincoln, e especialmente os senhores
pescadores.
Eu hoje trabalho no segmento
da pesca, mas eu também fui um homem do mar. E se é uma pessoa que eu admiro e
trato como verdadeiros heróis são os senhores pescadores. Por muitas vezes,
ratifiquei a profissão da Marinha por 30 anos. Eu admirava a coragem, a
tenacidade dos senhores nas suas embarcações sendo engolidos, às vezes, pela
fúria do mar, do vento, das ondas, e os senhores ali trabalhando para produzir.
Produzir um alimento que vai abastecer milhões e milhões de brasileiros. Então,
os meus sinceros cumprimentos aos senhores pescadores, pessoas que são de
extrema importância e sempre foram, inclusive com uma parcela muito
significativa em termos de ocupação do nosso litoral. Os senhores nos idos de
1900 foram responsáveis pela ocupação do nosso litoral por meio das colônias.
Assim, os senhores historicamente tem um papel muito importante para o nosso
país.
Eu queria trazer então
rapidamente a minha experiência lá no Rio de Janeiro, onde nós temos uma
Comissão Especial de Pesca e Aquicultura, e aqui então está sendo formada a
Frente Parlamentar. E realmente é nesta que temos que levantar as nossas vozes
para defender os nossos direitos. Darei um pequeno exemplo: nós também temos
áreas de proteção ambientais no Rio de Janeiro que estavam sendo criadas à
nossa revelia. Recentemente cogitou-se e foi criado o Monumento Natural, nas
Ilhas Cagarras. Quando soubemos da criação, através da nossa Comissão Especial,
começamos a participar das discussões, de forma que na sua criação o nosso
setor não fosse prejudicado.
Vejam, nós defendemos a
sustentabilidade, mas precisamos realmente da preservação do meio ambiente, mas
não precisamos ser alijados de todas essas determinações que às vezes são
arbitrárias, e são estabelecidas à nossa revelia. Realmente aqueles que detém o
saber, que conhecem o dia-a-dia não são ouvidos, daí a importância da criação
de uma Frente Parlamentar, onde efetivamente essas discussões tragam todos os
interessados, todos os segmentos que interagem com a atividade.
Então a recomendação que eu
deixo aqui, é que efetivamente essa Frente Parlamentar realmente seja a
porta-voz de todas as discussões de interesse do setor da pesca. Ela não pode
simplesmente ficar no papel, ela efetivamente precisa funcionar. Que os
senhores cobrem efetivamente o funcionamento, a participação ativa dessa Frente
Parlamentar para que defenda os interesses dos senhores. E como já foi dito e
falado aqui nós precisamos realmente inverter esse quadro.
Hoje realmente o país tem um
problema sério de produção, a nossa balança comercial de pescados está muito
deficitária: nós fechamos o ano de 2009 com mais de 500 milhões de dólares de
déficit. Nós temos muitas coisas para serem equacionadas em termos de produção
para realmente agregar valor ao nosso pescado. Nós temos que competir com esse
peixe que vem de fora que realmente está tirando o nosso produtor, criando
formas até difíceis de competitividade com esse produtor, de forma que
realmente nós esperamos que esta Casa, esta Frente Parlamentar, seja um início
para que todo esse processo seja revertido.
O Deputado já está olhando
aqui pra mim, eu já estou me excedendo, mas eu primeiro quero agradecer o
convite e desde já essa Frente Parlamentar. Que ela tenha muito sucesso e que
realmente defenda os interesses dos pescadores. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Nós estamos ouvindo a opinião do Brasil inteiro aqui. Por
exemplo, o senhor Fernando Pinto das Neves, veio de Itajaí. Eu queria que,
antes do representante do ministro, ele viesse aqui falar das dificuldades lá
de Itajaí. O senhor pode falar, o senhor tem três minutos para nos contar as
suas dificuldades lá de Itajaí, porque nós estamos somando, fazendo uma
somatória para que a Frente Parlamentar possa discutir. O Deputado Flávio
Bezerra vai levar pra Brasília tudo isso que ele ouviu aqui para que ele possa
acrescentar na sua Frente Parlamentar.
Com a palavra o senhor
Fernando Pinto das Neves.
O
SR. FERNANDO PINTO DAS NEVES -
Agradeço ao senhor Deputado . Represento aqui o Sindpi, não tenho tanto o que
falar, já que os nossos assuntos já foram todos esgotados.
A única coisa que tenho que
ressaltar é sobre a excessiva importação que tem ocorrido e que vem
dificultando tanto o desenvolvimento da pesca industrial e artesanal, assim
como o comércio, reduzindo os nossos ganhos e tanto sacrifício aqui interno.
Então, gostaria muito de
agradecer aos senhores e gostaria de honrar vocês aqui com a minha presença.
Gostaria de até copiar o exemplo para que todos os Sindicatos em todos os
estados produtores do Brasil tomassem essa iniciativa de fortalecer as suas
Assembleias. Muito obrigado e bom-dia. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Queria agradecer também a presença do senhor Márcio Santon,
da Ecopesca.
O doutor Karim Bacha é o
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca. Ele veio de Brasília e veio
representar o Sr. Exmo. Ministro da Pesca Altemir Gregolin. Vamos ouvir agora o
representante do ministro da Pesca lá de Brasília e todo o Brasil. (Palmas.)
O
SR. KARIM BACHA - Bom-dia
a todos e a todas. Inicialmente nós aqui justificamos a ausência do Ministro
Altemir Gregolin em função de agenda previamente assumida. Infelizmente ele não
pode se fazer presente neste dia, e nos incumbiu de trazer sua mensagem a cada
um dos senhores, a cada uma das senhoras.
Assim, gostaríamos de
cumprimentar o Deputado Edson Ferrarini
pela iniciativa, os demais deputados aqui do Estado de São Paulo. Cumprimento
igualmente as representações que nós vimos aqui legitimamente representadas, a
começar pelo nosso Tsuneo Okida, presidente da Federação dos Pescadores do
Estado de São Paulo, e em seu nome cumprimentar as colônias de pescadores.Um
registro: aqui
O nosso ministro infelizmente
não pôde estar aqui. No Ministério da Pesca, temos dois departamentos que
tratam essa questão, duas Secretarias. Uma Secretaria que planeja e propõe o
ordenamento da pesca, e por conta da criação do Ministério da Pesca em 2009,
agora em junho vamos completar um ano de existência, também tem o papel de
coordenar junto com o Ministério do Meio Ambiente toda revisão do ordenamento
da pesca neste país. E uma outra Secretaria que tem a atribuição do
monitoramento, do controle, do registro. Eu poderia dizer para os senhores que
isso é uma prova, embora isso não seja necessário, inequívoca do compromisso do
Ministério da Pesca e da Aquicultura no exercício da atividade da pesca, e
também da aquicultura, onde a partir da nossa representação aqui na
Superintendência do Estado de São Paulo possamos discutir efetivamente o
destino e os desígnios das atividades aqui no Estado de São Paulo.
Seria muito, até certa
medida, fácil para nós outros falarmos um pouco do que vem fazendo o Governo
Federal a partir da iniciativa do Presidente Lula em 2003 quando criou a
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Colocarei para os senhores e para
as senhoras aqui o que nós estamos fazendo no país: o fortalecimento dos
terminais pesqueiros, os diversos investimentos que o Governo Federal vem fazendo
através da até então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, não só na
capacitação, mas na implantação aqui de dezenas de unidades de fabricação de
gelo, terminal pesqueiro, etc., etc..
Mas vamos deixar isso de
lado, pois acho que esse não é o momento. Embora conhecendo alguns de vocês,
aqui de cima do plenário nós temos a nítida impressão, está muito claro que
vocês que vieram aqui hoje assistir, prestigiar este ato e aguardam muito mais
respostas efetivas. É necessário e importante um ato solene para registrar esse
momento. Este é o nosso papel.
Nós, do Ministério da Pesca,
queremos discutir com vocês juntamente com essa Frente Parlamentar que acaba de
ser instalada, o que nós podemos efetivamente fazer em conjunto para que o
exercício da atividade da pesca, hoje numa situação delicada, conflituosa, seja
promissora ali na frente.
A Aquicultura no Estado de
São Paulo já representou em 2007 mais de 30% da produção de pescados aqui no
Estado. Nós temos desafios? Muitos. Mas para este caso da Aquicultura, por
exemplo, o Governo Federal no mês passado, 30 de abril, publicou três dos
quatro editais que vão distribuir espaços para a Aquicultura. Áreas aquicolas,
e desses 235 lotes com tamanhos de
Ora, é natural. O Brasil nos
últimos anos conquistou um patamar superior. As pessoas têm tido graças a essa
política conjunta de esforço de todo o país melhorar a sua condição. O pescado
tem sido cada vez mais consumido por nós, brasileiros. A nossa produção não
aumentou nessa proporção, é necessário que se abasteça o mercado, e aí as
políticas de importação do mercado internacional por vezes são necessárias para
suprir essa demanda. Mas, não é isso que nós queremos. Nesse momento em que a
gente está aqui no Estado discutindo a criação da Frente Parlamentar e propondo
a revisão de alguns atos normativos também estamos discutindo em paralelo
políticas que serão aplicadas em relação à importação de pescados. Porque se
nós queremos fortalecer a nossa produção nacional estamos dando sinais claros e
investindo pesadamente na atividade da Aquicultura, por exemplo, que é um
grande potencial nesse país. Nós precisamos também ter políticas que garantam
que os produtos nacionais possam ser privilegiados. O brasileiro quer consumir
pescado? Muito bem. Que preferencialmente consuma o pescado nacional. É esse o
nosso esforço. É nessa linha que nós estamos atuando.
E aqui eu não quero fugir ao
ponto central desse debate da criação da Frente Parlamentar da Pesca. Vocês
assim como já colocamos aqui esperam que o Governo Federal dê respostas. E é
isso que nós estamos aqui, nós queremos com vocês discutir e rapidamente essas
normas para que nós possamos num curtíssimo espaço de tempo dar uma resposta
para as necessidades do exercício da atividade da pesca no Estado de São Paulo.
É muito claro, e ninguém aqui
é irresponsável, nem vocês produtores e nem nós governo seja estadual e
federal, de propor uma simples revogação de determinadas normas que poderão
eventualmente causar prejuízos ao meio ambiente. Vocês, mais do que nós, sabem
do risco que é isso, porque pesca hoje, e uma pesca mal feita, com cuidados
mínimos não observados vai garantir que amanhã não tenha pescado. E aí como
fica ruim para todo mundo! Então é muito claro que deixemos registrado aqui que
o Governo Federal tem, sim, posição em relação a isso; tem, sim, o objetivo de
garantir que o exercício da atividade em pequena escala, pescadores
profissionais e de pequena escala são considerados também por força da lei que
foi sancionada lá em 2009 junto com a criação do Ministério da Pesca.
Profissionais artesanais que têm na pesca o seu principal meio de vida, e para
que não fique dúvidas, nós do Ministério da Pesca deste país entendemos que a
atividade de pequena escala, ou atividade artesanal é, sim, uma atividade
produtiva, e que ela responde de pelo menos 60% da atividade nacional de
pescados e é, sim, uma atividade empresarial, micro, pequena, não importa. O
tamanho dessa ajuda do Governo será proporcional à necessidade de vocês. Cada
um no seu espaço vai dar a sua contribuição. O Governo com políticas públicas,
talvez com alguma ação de investimento, vocês, com o conhecimento tradicional.O
Deputado Flávio Bezerra, o nosso presidente da Frente Parlamentar da Pesca, e o
conhecimento que vocês tem, o conhecimento tradicional que não estão nos livros
gente.Nós, do Ministério da Pesca, não temos essa pretensão de dizer a vocês o
que farão no mar, apenas lembrá-los que a nossa responsabilidade, a pesca, é
conjunta. Do governo em editar regras, e não mais regras, leis, decretos, atos
que venham de cima para baixo, que sejam lá pensados por nós “iluminados” que
pensam saber tudo em relação ao exercício dessa atividade. E por isso, também,
desde a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca as nossas normas
são discutidas de uma forma conjunta, compartilhada. É mais difícil? Não tenham
dúvida, é mais difícil. Porque cada um de nós vem para cá vem com a sua
experiência de vida, com a sua necessidade, e muitas vezes em relação a sua
atividade. Vou dar um exemplo, o exercício da pesca no país, com pouquíssimas
exceções, está mais ou menos dividido assim: Norte/Nordeste, Sudeste/Sul. O que
nós estamos discutindo, por exemplo, vamos discutir nos próximos dias, dia 26,
27 e 28 numa reunião de especialistas sobre o ordenamento da pesca do camarão
sete barbas. As colônias, nas federações, chegaram no governo e apontaram:
“Olha, Ministro da Pesca, nós temos uma divergência aí. Quando vocês fizeram o
recadastramento da pesca, alguns pescadores com barco acima de nove metros
ficaram fora no Estado de São Paulo, Estado do Rio de Janeiro e alguns no
Estado de Santa Catarina. Vamos discutir isso? Vamos. Se o recurso está sendo
distribuído, pode entrar barco ou não pode entrar barco. É possível que nós
sentemos numa mesa e discutamos sobre isso. Podemos discutir, e aí no final
decidirmos que é possível incluirmos alguns barcos? Não é possível? Se é
possível, quantos são? Como vai se dar essa forma?” É assim que a gente faz. É
esse o nosso papel lá no Ministério da Pesca, no cargo que a gente está
ocupando tem essa responsabilidade, tem essa atribuição.
Portanto, senhores, a partir
da nossa Superintendência e agora com o apoio fundamental que nos dá essa Casa
de Leis na pessoa do Deputado Coronel Edson Ferrarini, que abre um espaço
democrático que precisamos, e é por isso que precisamos aproveitar esse espaço.
Esse é um dia de festa, é um
dia de comemoração, é um dia de reconhecimento pela sensibilidade desta Casa de
instaurar e instituir uma Frente Parlamentar da Pesca, mas amanhã vai ser um
dia de trabalho. Amanhã é um dia de nós abrirmos as nossas agendas e definirmos
quais serão as nossas datas de reuniões. O que nós iremos discutir? Venha cá,
Ministério da Pesca! Venha, nossa Superintendente do Estado de São Paulo, vamos
conversar, vamos agendar. Se a Superintendência não tem informação, convoque o
Ministério da Pesca
Então, não esqueçam, amanhã é
dia de trabalho, é dia de agenda, e vocês têm a sua parcela de compromisso, de
responsabilidade de participar. Se não forem vocês, os seus representantes
devidamente legitimados para vir aqui e discutir o assunto.
Todos nós sabemos que esse é
um ano sensível, próximo ao período eleitoral, mas também sabemos que vocês não
podem esperar mais, é necessário que o governo dê uma resposta.
Portanto, essa é a mensagem
que nós trazemos, é a mensagem do nosso Ministro Altemir Gregolin, de um
compromisso de discutirmos essa questão de pescadores de pequena escala,
pescadores profissionais do Estado de São Paulo, entidades aqui de classe.
Mais uma vez parabenizamos
esta Casa pela iniciativa, e convocamos a todos para que nós possamos nos
próximos dias nos reunir, discutirmos uma agenda de trabalho e em muito em
breve definirmos o que seja melhor para a pesca do Estado de São Paulo, para a
pesca do País, para a produção de pescado nacional, naturalmente para o consumo
de nós, brasileiros, de produtos de maior qualidade com valor agregado para
vocês e para o desenvolvimento dessa atividade no país. Parabéns a todos e
muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - A nossa intenção nos debates da Frente
Parlamentar é que seja discutido tudo isso que nós estamos aqui levantando o
problema.
Esse programa inteiro está
sendo gravado e vai passar no sábado, dia 22 de maio, às 21 horas, nove horas
da noite. Quem tem TVA é no canal 66, quem tem TVA Digital é no canal 185, e
quem tem NET é no canal 7 ou 13, e quem tem TV Digital Aberta é no canal 61.2.
Então nós vamos ter esse programa retransmitido.
Eu queria registrar a
presença do senhor Kaneko Yroshi que está aqui presente.
Após eu encerrar esta
solenidade, teremos um coquetel.
O senhor Fernando Ferreira
quer agradecer ao Deputado Michel Temer. Estávamos com esse Código de Pesca há
muitos anos parado no Congresso. Parece incrível, mas a política é essa trama
toda. Agradeço a um amigo comum nosso, o Jassa Cabeleireiro, o cabeleireiro
mais famoso do Brasil. Ele é nosso amigo e amigo de Michel Temer. O senhor
Fernando Ferreira vai dizer como nós chegamos ao Michel Temer e o que nós
conseguimos para o pescador.
O
SR. FERNANDO FERREIRA - É
muito rápido, todos nós já estamos com fome, e vocês já estão aí há duas horas.
Mas não poderia deixar de registrar um agradecimento a um homem, com a
permissão do nobre Deputado Edson Ferrarini, dos Deputados aqui presentes, dos
nossos companheiros, e também do nosso querido presidente da Frente Parlamentar
da Pesca, nosso querido Deputado Flávio Bezerra que na época era do mesmo
partido do Deputado Michel Temer.
Foi o Deputado Flávio Bezerra
quem nos conduziu até o gabinete do Deputado Michel Temer. E foram imensas e
intensas reuniões. O líder do PMDB era o Deputado Henrique Eduardo Alves.
Deputado Edson Ferrarini e
senhores pescadores, é bom que vocês anotem isso, porque o Okida tem nos
acompanhado em Brasília assim como o Abraão também. O Abraão tem sido uma das
figuras que costura esse castelo sólido com a Câmara dos Deputados, com o
Congresso Nacional. O Abraão representa o pescador profissional, conforme
frisou muito bem o Demétrio, um dos nossos grandes parceiros, e a gente do lado
dos empresários.
Há 14 anos esse projeto de
lei da Lei da Pesca estava parado no Congresso Nacional. Era um projeto de lei
de um deputado daqui de São Paulo na época. O atual Secretário do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo, Deputado Chico Graziano também trabalhou muito nesse
projeto, que ficou paralisado na Câmara dos Deputados. Em 14 dias o Deputado
Michel Temer colocou em sistema de urgência a pedido de vários deputados
inclusive, os de oposição. Em tramitação de urgência urgentíssima, Deputado
Flávio Bezerra. Em 14 dias o Deputado Michel Temer colocou em sistema de
urgência urgentíssima. A Lei da Pesca foi aprovada por unanimidade no Congresso
Nacional, inclusive pelos partidos da oposição. Tivemos três ou quatro vetos,
mas esses vetos já acertamos com os representantes dos trabalhadores, já
estamos costurando um novo projeto de lei, está sendo apresentada uma emenda no
Congresso Nacional onde institui realmente o setor pesqueiro, equipara o setor
pesqueiro ao setor rural, que até hoje não foi regulamentado. E tem os projetos
de lei de PIS e Cofins e outros projetos.
Então isso é para o senhor
saber que é conforme eu falei, é uma luta no Congresso Nacional, mas queremos
aqui nesta Casa, Deputado Edson Ferrarini, que hoje inicie uma longa
trajetória. Estamos dando o primeiro passo e com sucesso. Gostaria de deixar
registrada a minha impressão positiva, de carinho, de respeito a esta Casa.
Vamos contar muito com os senhores, precisamos muito dos senhores aqui nesta
Casa.
Gostaria de deixar registrado
nos Anais desta Casa o respeito e o carinho que o Congresso Nacional nesses
últimos anos tem dedicado ao setor pesqueiro e à Aquicultura nacional. Gostaria
de deixar uma homenagem registrada nesta Casa, Deputado Edson Ferrarini.
O Deputado Michel Temer foi convidado para vir, mas ele
não pôde vir de última hora, mas o Abraão, o Deputado Flávio Bezerra e eu
levaremos pessoalmente os agradecimentos a ele em Brasília.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Ele me ligou pessoalmente pedindo desculpas.
Estou transmitindo aos senhores que ele tinha um compromisso realmente
inadiável. O Deputado Michel Temer queria de todas as formas estar aqui
O
SR. FERNANDO FERREIRA -
Ele aceitou o seu convite de imediato.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Ele aceitou de imediato o convite, mas na última hora
surgiu um problema.
O
SR. FERNANDO FERREIRA -
Mas, senhores e senhoras pescadoras, e demais autoridades aqui presentes, o
presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo para dar
início a essa Frente Parlamentar da Pesca como marco vai prestar uma homenagem
ao Presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Deputado Edson Ferrarini, com a
presença dos demais Deputado s.
Convido o senhor José Ciaglia
para homenagear. Convido os Deputado s aqui para presenciarem também essa
homenagem aqui ao nosso querido Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. JOSÉ CIAGLIA -
Deputado, em nome de toda comunidade pesqueira do Estado de São Paulo em todos
os seus segmentos, quero lhe prestar uma homenagem agradecendo todo apoio dado
e toda sensibilidade demonstrada com a criação da Frente Parlamentar da Pesca.
E que seja realmente o início do estudo muito mais perfeito, e que possa trazer
as nossas demandas para serem analisadas e solucionadas.
Agradeço sinceramente,
Coronel, entregando este que representa toda atividade pesqueira: o anzol, o
barco, a rede e o pescador. Realmente essa escultura representa toda essa nossa
atividade. Muito obrigado, Coronel. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da
escultura.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado ao senhor José Ciaglia. Muito obrigado a
todos os senhores. Muito obrigado ao Deputado José Zico Prado, à Deputada Ana
do Carmo, à Deputada Maria Lúcia Prandi, aqui presentes.
Esgotado o objeto da presente
sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece as autoridades todas
aqui presentes, os funcionários desta Casa que com tanto carinho deram a
infraestrutura para que nós pudéssemos fazer esta Sessão Solene, e a todos que
colaboraram para o êxito desta sessão. E eu convido os senhores para um coquetel.
Vale a pena irmos até lá, o senhor Fernando Ferreira disse que é imperdível
esse coquetel. Muito obrigado.
Está encerrada a presente
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 12
horas e 27 minutos.
* * *