18 DE ABRIL DE  2000

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: LOBBE NETO, DUARTE NOGUEIRA  e  PAULO JULIÃO

 

Secretário: DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/04/2000 - Sessão 23ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: LOBBE NETO/DUARTE NOGUEIRA/PAULO JULIÃO

 

ORDEM DO DIA

001 - LOBBE NETO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência aos PLs 96/98; 900/99; 10/2000; 11/2000; e 124/2000. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Luís Carlos Gondim solicitando licença para participar, de 23/4 a 5/5, a convite da Universidade de Miami, de atividades sobre avanços tecnológicos em diagnóstico de medicina.

 

003 - ROSMARY CORRÊA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 min.

 

004 - Presidente DUARTE NOGUEIRA

Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas hoje, às 22h37min, para análise dos PLs 10 e 11/2000. Suspende a sessão às 22h36min.

 

005 - PAULO JULIÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 22h48min. Põe em discussão o PL 96/98, que vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Desenvolvimento Econômico.

 

006 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 96/98 (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

007 - MARIÂNGELA DUARTE

Discute o PL 96/98 (aparteada pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

008 - MARIÂNGELA DUARTE

Para reclamação, pede votação de projeto que cria a universidade pública da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

 

009 - JOSÉ ZICO PRADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente PAULO JULIÃO

Acolhe o pedido e levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LOBBE NETO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para,  como 2º  Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA  - PFL  - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                                                   *   *   *

 

- Passa -se à

 

ORDEM   DO   DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

“Requeremos, nos termos regimentais, que seja dada tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 96, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador.

Assina: Deputado Flávio Chaves.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 900/99, de autoria do Deputado Lobbe Neto.

Assina: Deputada Rosmary Corrêa.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 10/2000, de iniciativa do Governador do Estado.

Assina:  Deputado José Carlos Stangarlini.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 11/2000, de iniciativa do Governador do Estado.

Assina: Deputado José Carlos Stangarlini.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 124/2000, de iniciativa do Governador do Estado.

Assina: Deputada Célia Leão.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, com fundamento no Art. nº 84, Inciso 1º da IX Consolidação do Regimento Interno, licença para, no período de 23 a abril a 03 de maio próximo futuro, participar, a convite da Universidade Miami Hospital Memorial Jackson, de atividades sobre avanços tecnológicos em diagnóstico de medicina.

As despesas ocorrerão por conta deste Deputado, não onerando o Erário estadual.

Assina: Deputado Luís Carlos Gondim.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, antes, porém, esta Presidência, nos termos do Artigo 18, inciso III, alínea “d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas para hoje, às 22 horas e 37 minutos, apreciar as seguintes matérias em regime de urgência: Projetos de lei nºs 10 e 11/2000.

Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Rosmary Corrêa e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

*    *    *

- Suspensa às 22 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Julião.

 

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            O SR. PRESIDENTE - PAULO JULIÃO - PSDB - Srs. Deputados, TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

            Discussão e votação do Projeto de lei 96/98, de autoria do Sr. Governador, que vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETPS, à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Desenvolvimento Econômico, com emenda. Parecer nº 1.426/98, de relator especial pela Comissão de Justiça favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1.427/98, de relator especial pela Comissão de Educação, favorável, com substitutivo.

            Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por 30 minutos regimentais.

 

            O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria primeiramente de fazer um esclarecimento da tribuna. Minha inscrição na lista para falar a favor do referido projeto dá-se mais em função de um rito da Casa, porque obviamente, havendo um acordo do Colégio de Líderes,  e que nós discutiríamos este projeto esta noite, e não querendo perder a oportunidade de falar por primeiro, eu me inscrevi para discutir a favor, exatamente para ter essa primazia.          Mas, gostaria de alertar aqui que não só este Deputado, mas  toda a bancada do Partido dos Trabalhadores se posiciona contra o que  pretende  o Projeto de lei nº 96/98, que trata da desvinculação do Centro Paula Souza, em relação ao vínculo que mantém com a Unesp, a Universidade do Estado de São Paulo.

            Gostaria, Sr. Presidente, de ler na íntegra o que diz este projeto porque é exatamente sobre o seu conteúdo que gostaríamos de discorrer em nossa discordância. Portanto, como sabemos que toda e qualquer discussão feita da tribuna será publicada na íntegra, no Diário Oficial, é importante que façamos a descrição do projeto, para depois fazermos a nossa contraposição, para que muito explicitamente essas posições sejam divulgadas no Diário Oficial.

            Trata, a matéria em tela, do Projeto de lei nº 96 de 1998, com a mensagem nº 15, do Sr. Governador do Estado, que data de 11 de março de 1998, nos seguintes termos, em que o Governador Mário Covas se dirige a esta Casa:

            “Sr. Presidente, tenho a honra de encaminhar, por intermédio de V. Exa., à elevada deliberação  dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei, que vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS à Secretaria  da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

            Tendo em vista que a Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, relativa às diretrizes e bases da educação nacional, destina o capítulo III à educação profissional, destacando da educação superior (artigos 39/42), diante dos termos do Decreto federal nº 2.208, de 17 de abril de 1997, que regulamentou os citados dispositivos daquela lei, o Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” houve por bem instituir uma Comissão para estudar o vínculo do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS àquela Universidade.

            O relatório da Comissão foi aprovado pelo Conselho Universitário (reunião de 30 de outubro de 1997), pelo  Conselho Deliberativo do CEETEPS (sessão de 26 de janeiro de 1998) e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, documentos esses anexados, por cópia, a esta Mensagem. Tal relatório examinou pormenorizadamente o assunto, tendo concluído pela desvinculação direta à secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para os fins do artigo 4º do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, como ora proponho.”

Interrompo esta leitura, porque é exatamente do ponto em que gostaria de começar a minha argumentação contrária à desvinculação.

Primeiro, lembrando que já há muitos anos, consecutivamente,  pela voz dos Deputados de oposição, tem se defendido por ocasião da discussão da lei orçamentária que, ano após ano, é votada nesta Casa de Leis, a necessidade de nós aumentarmos os recursos para destinação às universidades públicas do Estado de São Paulo.

            A oposição, apesar de ter defendido ao longo dos anos o aumento dessas verbas públicas e  não ter logrado êxito em função de uma maioria  subserviente ao Poder Executivo que, em todos esses anos, tem votado contra, tem se levantado contra essa possibilidade de aumentarmos os recursos para as universidades públicas do Estado de São Paulo. É só por conta disso que o Conselho Universitário obviamente não quer ver o bolo de recursos que são destinados às universidades públicas ser dividido em mais fatias, e é só por conta disto que eles têm se posicionado contra a manutenção do vínculo entre a Unesp e o Centro Paula Souza. Só por conta disso. Aliás, na cidade de Sorocaba, por alguns anos a sociedade acalentou a perspectiva de que não havendo universidade pública, em toda aquela região, pudéssemos vislumbrar na Faculdade de Tecnologia a possibilidade de essa faculdade ser tida como embrião da presença da universidade pública na região de Sorocaba a partir de uma extensão do campus da Unesp, tendo como embrião, repito, a Faculdade de Tecnologia da cidade de Sorocaba. Por conta desse debate é que fizemos uma consulta aos Srs. Reitores das universidades e, na época, o posicionamento dos reitores, contrariamente a essa pretensão da comunidade da região Sorocaba, chegou exatamente em cima do argumento de que não havia verbas suficientes e de que havia uma reticência por parte do Governo Estadual de consentir no aumento das verbas destinadas às universidades públicas. Por conta disso, o Conselho Universitário se posicionou contra essa extensão e, por conseqüência, contra a criação de uma universidade pública, não só  a universidade pública de Sorocaba e da  região, mas lembro que nesta Casa inclusive, tramita, ou pelo menos tramitavam, 9 projetos que versavam sobre a criação de novas universidades públicas por todo o interior do Estado de São Paulo, um deles inclusive já tendo sido aprovado e que virou letra morta na Constituição, que é o projeto de lei de autoria do nosso querido professor Luiz Carlos da Silva, que hoje é Deputado Federal, mas que teve uma passagem marcante por esta Casa quando do projeto que foi defendido por aquele brilhante Deputado, que praticamente era a menina dos seus olhos, que cuidava da criação da universidade pública do ABC.

O Professor Luizinho se debateu pela aprovação desse projeto nesta Casa, conseguiu aprová-lo, conseguiu transformar aquele projeto em lei, e aquele projeto que hoje se transformou numa lei estadual, projeto obviamente de caráter autorizativo, virou letra morta, porque jamais  o Governo Estadual permitiu, através da maioria que detém nesta Casa, que fosse aprovado aumento de verbas que fossem destinadas à universidade pública, para que pudesse efetivamente  ser implantada a universidade pública no ABC, na cidade de Santo André. Mas na esteira da aprovação  daquele projeto de lei do Deputado Luiz Carlos da Silva, outros Deputados resolveram formular também projetos da mesma natureza achando que como aquele havia sido aprovado, seria possível a aprovação de novos projetos de lei estendendo os campus universitários da Unesp para o Interior do Estado de São Paulo. Dessa maneira, vários Deputados apresentaram projetos similares pretendendo a aprovação de novas unidades da universidade pública pelo interior afora. Dez projetos foram apresentados nesta Casa, um inclusive foi apresentado recentemente pela Deputada Terezinha da Paulina, do PFL. Esse projeto foi aprovado nesta Casa, vetado pelo Sr. Governador e, na última quarta-feira, teve o seu veto derrubado. Como não estamos aqui para vender ilusão à população do Estado de São Paulo, é preciso que se diga com todas as letras, que este projeto está fadado também a virar letra morta, porque o Governo do Estado não vai destinar recursos no orçamento estadual para a implementação deste campus. Quanto a essa proposta da Deputada Terezinha da Paulina, que visa criar universidade pública no Sudoeste paulista e do Vale do Ribeira, temos um projeto de uma Deputada da nossa bancada que antecede a esse e que propõe a criação da universidade pública na Baixada Santista, que mesmo sendo anterior a esse foi relegado a segundo plano. Portanto, o projeto da Deputada Terezinha da Paulina teve o veto derrubado na última quarta-feira e se transformou em lei. A indignação da nossa Deputada Mariângela Duarte procede, porque outros projetos aqui nem deveriam ser apreciados. Nós temos uma relação cronológica de entrada nesta Casa - não somos contra a aprovação desse projeto que propõe a criação da universidade pública no Sudoeste paulista e no Vale do Ribeira - mas isso deveria ter sido respeitado pelo Colégio de Líderes.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton, quero aqui fazer o meu mea-culpa. V.Exa. tem razão na sua colocação. Não por maldade, mas talvez não tivemos uma atenção maior no sentido de tentar resgatar o projeto da nobre Deputada Mariângela Duarte, que é idêntico àquele da Deputada Terezinha da Paulina, que teve o veto do Sr. Governador derrubado na última quarta-feira. Cada um de nós, quando começa a exercer o seu mandato, dirige sua atenção para um determinado tipo de trabalho que faz parte da nossa vida e conhecemos a luta e o trabalho da nobre Deputada Mariângela Duarte. Temos conhecimento de que assim que iniciou seu primeiro mandato nesta Casa, Sua Excelência deu entrada nesse projeto, que representa o coroamento de um mandato, de um trabalho que ela faz para toda a Baixada, uma Deputada atuante, sempre presente e preocupada com os problemas da Baixada. Hoje posso dizer a V. Exa. que de certa forma me sinto constrangida, porque sabemos que a nobre Deputada Mariângela Duarte deve estar sentindo uma certa frustração, até uma descrença em relação a seus companheiros desta Assembléia por não terem levado em consideração aquele projeto que seria o objetivo maior do mandato de Sua Excelência. Em meu nome e em nome do PMDB quero apresentar desculpas à nobre Deputada Mariângela Duarte pela nossa falta de atenção, por não termos averiguado antes se não havia algum projeto idêntico anterior àquele apresentado pela Deputada Terezinha da Paulina. Nós costumamos dizer na polícia que antigüidade é posto e, sem dúvida, por merecimento, pelo trabalho e por tudo o que faz nesta Casa, o projeto da Deputada Mariângela Duarte tinha de ter preferência. Fica aqui, principalmente para o povo que mora na Baixada e que conhece o trabalho da nobre Deputada Mariângela Duarte, o nosso testemunho e as nossas desculpas, em meu nome e em nome do PMDB. Que todos possam saber o quanto a Deputada Mariângela Duarte é combativa e atuante; S.Exa. é uma  idealista, ela sonha em fazer as coisas boas para a comunidade que a elegeu. Ficamos muito tristes neste momento, mas  temos certeza de que alguma coisa poderá ser  feita e, sem dúvida, a população da Baixada Santista há de reconhecer, há de entender e agradecer aquilo que a nobre Deputada Mariângela Duarte faz e continuará fazendo por eles. E nós só podemos, infelizmente, nos penitenciar por termos cometido essa falha.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - A Deputada Rosmary Corrêa, como é próprio do seu comportamento, acaba nesta intervenção fazendo justiça à Deputada Mariângela Duarte. Aliás, somos suspeitos para falar isso, mas não poderia deixar de dizer que orgulha a bancada do Partido dos Trabalhadores a luta que essa verdadeira guerreira trava em favor da Educação. Conhecemos a energia que a nobre Deputada Mariângela Duarte tem e dispende em favor da qualidade da Educação no nosso Estado e no Brasil, como educadora, como pessoa vocacionada para a Educação.

No início da minha fala referi-me à expectativa de termos na Fatec de Sorocaba o embrião de uma universidade pública como extensão da Unesp. Para isso seria fundamental mantermos o vínculo da Fatec com a Unesp. No entanto, pela falta de vontade política do atual Governador que se recusa peremptoriamente a destinar mais verbas para as universidades públicas, ensejou-se que oportunistas surgissem e propusessem, inclusive, a desvinculação da Fatec à Unesp, dizendo que na medida em que a Fatec se  tornasse um filho órfão, poderia, quiçá, ser adotado pela iniciativa privada para que a partir dali se criasse um centro tecnológico. Algumas figuras de proa na política da nossa região - a de Sorocaba - chegaram a propor isso. Aliás, esforçaram-se para que votássemos rapidamente essa desvinculação, para que a Fatec fosse disponibilizada e, em conjunto com algumas multinacionais, sobretudo de capital alemão, pudesse ser transformada em um pólo tecnológico, a serviço da iniciativa privada. Colocamo-nos contra, naquela oportunidade, e voltamos, agora, referendados inclusive por uma discussão mais ampla, feita por todos os que defendem o CEETEPS e o vínculo. Aí temos de fazer justiça à luta do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS - ensino público estadual, técnico, tecnológico e profissional do Estado de São Paulo. Temos aqui duas companheiras que, de longa data, combatem o bom combate em defesa do CEETEPS e da qualidade do ensino técnico e tecnológico, posicionando-se a favor dos interesses da categoria, defendendo os interesses, acima de tudo, da população do Estado de São Paulo. Posicionam-se, portanto, favoravelmente à continuidade do vínculo. Encontram-se aqui, às 23 horas e 10 minutos, as companheiras Sílvia Elena e Denise, acompanhando o debate.

Quero aproveitar para motivar a publicação, no Diário Oficial, do seguinte documento: “A defesa do vínculo e associação do CEETEPS à Unesp”. Ele foi produzido recentemente, a partir de uma reunião feita por representantes do Sinteps, com a participação de todos os representantes das escolas técnicas, em defesa do vínculo do CEETEPS à Unesp, que é o que a bancada do Partido dos Trabalhadores defende e vai sempre defender.

Passo a ler o citado documento.

 

(SEGUE LEITURA do Deputado Hamilton Pereira - 06 fls. -“A Diretoria Executiva do SINTEPS.....)

 

Sr. Presidente, referindo-nos ao documento publicado, constatamos que é uma  defesa das mais perfeitas, sob todos os aspectos, do ponto de vista político da defesa, da qualidade da educação no Estado de São Paulo, tanto do ponto de vista técnico da sua vinculação com a Unesp, quanto do ponto de vista jurídico. Esse documento, melhor do que nenhum outro argumento, retrata a necessidade de mantermos, apesar de estarmos diante de um Governo extremamente entreguista, de um Governo que procede a privatização não só das empresas estatais como dos setores essenciais da nossa economia, mas que pretende também, através desse Projeto de lei, promover o  sucateamento da educação técnica e tecnológica no Estado.

Sr. Presidente, este documento, melhor do que nenhum outro argumento, enseja a defesa mais perfeita da qualidade e, portanto, da continuidade da vinculação do Centro Paula Souza em  relação a Unesp.

 

            O SR. PRESIDENTE - PAULO JULIÃO - PSDB -  Tem a palavra, para discutir contra, a nobre Deputada Mariângela Duarte, por 30 minutos.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente, há dias muito difíceis, em que temos que provar maturidade política, quando se sofre um golpe muito sério a um dos projetos que é a razão de vida e, talvez, a razão de ter sido eleita e reeleita deputada pela Baixada Santista e Litoral. Ainda assim, temos que estar aqui, à noite, com muito equilíbrio, porque esta Deputada e a bancada do Partido dos Trabalhadores têm um compromisso com Centro Paula Souza, com seus professores e alunos.

Em primeiro lugar, é preciso entender que o Centro Paula Souza sempre foi vinculado à Unesp. Passarei a ler  a carta do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, para tentar explicar o que está em jogo nesta noite.

“Sr. Deputado, como é do conhecimento de V. Exa., o Projeto de lei 96/98, que propõe a desvinculação do Centro Estadual e Educação Tecnológica Paula Souza, da Unesp e sua vinculação à Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, tramita nesta Casa de leis, desde 1998.

Tendo em vista que o citado projeto deve ter pedido de urgência urgentíssima, da parte do Executivo Estadual, para discussão e votação, solicitamos de V. Exa., especial atenção ao que se segue: o Centro Paula Souza está vinculado à Unesp pela Lei 952/76, desde a criação daquela universidade. Daquela data até 1998, o Centro Paula Souza ofereceu um ensino de qualidade, reconhecido pelo mercado, em função do  alto nível profissional, oriundos de uma metodologia pedagógica diferenciada das demais redes de ensino técnico e tecnológico, pela proximidade acadêmica com a universidade”.

A prova disso é que, hoje, além das 99 escolas técnicas do Centro Paula Souza, temos, também, nove unidades das Fatecs excelentes, no Estado de São Paulo, que têm ensino superior (nível tecnológico). Ora, se não houvesse vinculação entre o Centro Paula Souza e a Universidade Júlio de Mesquita Filho, dificilmente o Estado poderia gozar do benefício da honra que é ter nove escolas Fatecs, no Estado de São Paulo. O que mais nos espanta é que, quando vemos as estatísticas dos alunos das escolas públicas que ainda ingressam nas universidades públicas do Estado, o melhor resultado, a melhor performance, tem sido a dos estudantes das escolas técnicas do Estado.

O que quer o Projeto n.º 96/98, do Governador, em urgência? Desvincular o Centro Paula Souza da Universidade Júlio de Mesquita Filho. Isso é de extrema gravidade. Isso é o começo do fim do Centro Paula Souza, porque se conhece o projeto que o Governo do Estado tem para ele, para as 99 escolas técnicas, que é nos mesmos moldes das escolas do sistema S: entregar às empresas e à iniciativa privada a formação média do ensino técnico do Estado de São Paulo. Todos temos a perder. Continua o documento do sindicato dos trabalhadores:

“Em 1995, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico nomeou um grupo de trabalho para reformular o Centro Paula Souza, visando à mudança do perfil da escola técnica para atender às exigências do Banco Mundial e, em conseqüência, receber verbas daquela instituição. Desde 1998, o Governo estadual vem trabalhando para desvincular o Centro Paula Souza da Unesp, visando a implantar seu projeto político para o ensino profissional, que está na contramão do que a instituição vinha oferecendo.

A autonomia de que goza o Centro Paula Souza, por ser uma autarquia de regime especial associada e vinculada à Unesp, tem atrapalhado o governo - e é somente por isso que ele tem pressa de desvincular o Centro Paula Souza da Unesp - para vinculá-lo diretamente à sua administração, via Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

A comunidade do Centro Paula Souza já se manifestou favoravelmente ao vínculo, através de abaixo-assinado e, recentemente, entre os dias 30 de março e 02 de abril, foi realizada a assembléia universitária da Unesp, que aprovou a questão do vínculo e da associação.”

Pergunto aos deputados desta Casa: tem a Assembléia Legislativa, pelo conjunto dos seus 94 deputados, o direito de desrespeitar a autarquia a que, aqui, nesta Casa, no Governo do Sr. Fleury, foi concedida a autonomia? Então, a mesma Casa Legislativa que concede às universidades paulistas a autonomia, agora cassa a autonomia das universidades, porque não ouve o que o fórum privilegiado e soberano da Unesp, que é a assembléia universitária, decide, que é pela continuidade do vínculo como única forma de manter o Centro Paula Souza das suas 99 escolas técnicas e as suas nove Fatecs? Ou será que o povo de São Paulo, os estudantes acham que poderemos perder 99 escolas técnicas, espalhadas pelo Estado, e nove Fatecs?

Para quem não sabe, os estudantes das Fatecs, no Estado de São Paulo, saem empregados, antes de terminar o curso, com toda a crise por que o País atravessa, tal a excelência da formação, nas Fatecs no Estado de São Paulo.

Precisamos entender o que está acontecendo. Como esta Casa, que votou em 93 a autonomia universitária, agora desrespeita a decisão soberana da assembléia universitária da Unesp, que rejeita, repudia, veementemente, a desvinculação proposta pelo Governo do Estado? É uma questão muito grave, Deputado José Zico Prado e Deputado Hamilton Pereira. Temos compromisso com a escola pública de qualidade em todos os níveis, sobretudo pelo fato da  Fundação Sebrae, em 1998, com a qualidade da pesquisa e da investigação que ela faz, ter trazido à lume aquilo que nós, educadores, e a bancada do Partido dos Trabalhadores denunciamos, há tanto tempo, que é o fato de termos 56,2% dos jovens, no Estado de São Paulo, na faixa etária dos 18 aos 24 anos, fora da escola. Dois milhões de jovens que estão fora da escola, empurrados para as drogas, para as gangues e para a violência. Depois, queremos os faróis em cima das CPIs.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - A Deputada Mariângela sabe que fui autor de um projeto que propunha um enfrentamento à violência, a partir da abertura das escolas como um espaço para que a comunidade exerça atividades de lazer, culturais e de esportes e, principalmente, para que engajássemos a juventude para ocupar esses espaços ociosos.

A segurança nas escolas há de vir com a participação da sociedade. Na realidade, a violência adentra ao recinto escolar pelo portão da frente. Ela entra com a direção da escola, com os educadores e com os alunos, porque a sociedade está mergulhada na violência. Portanto, a violência faz parte do nosso cotidiano. Se não me falha a memória, em março do ano passado, a revista “Veja” publicou uma matéria interessante, nas páginas amarelas, com uma educadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chamada Tânia Agures. Ela chamava a atenção para o fato de que, há 10 ou 15 anos, do ponto de vista sociológico, entendíamos que  a adolescência e a juventude situava-se  numa faixa que ia dos 12 aos 18 anos de idade. Essa educadora nos chama a atenção para o fato de que, nos dias de hoje, temos adolescentes com 25 anos de idade. Por quê? Porque o adolescente e o jovem, em que pese conseguir uma formação média, diferentemente do que acontecia 10 ou 15 anos, não consegue ser absorvido por um mercado de trabalho extremamente  competitivo e que o alija e o marginaliza. Por conta disso, e por conta de uma propaganda de massa que exige que o jovem, para se realizar como ser humano, precisa do tênis de tal marca, vista a roupa de tal marca que a televisão recomenda, ou seja, ele tem que se comportar dentro de um determinado padrão, e não conseguindo se comportar dentro desse determinado padrão, porque as condições econômicas e financeiras das famílias não permitem isso, ele fica dependente dos familiares, dependente do pai para dar mesada, dependente da mãe para lavar e passar sua roupa e fazer a comida. Portanto, a esse jovem é negada a possibilidade de acalentar um sonho de futuro, de perspectivas e de se realizar, enquanto ser humano. Por conta disso é que os jovens, com essa fragilidade emocional, com essa carga enorme de cobranças  que a sociedade consumista em que vivemos faz, às vezes, é induzido ao alcoolismo, prematuramente, e ao consumo de drogas.

 Um milhão e 800 mil jovens, anualmente, tentam adentrar no mercado de trabalho. Não o conseguindo, sentem-se frustrados, porque a cobrança é muito grande, e aí há todo um distúrbio emocional e psicológico.

 E o que o nosso governo faz? Ao invés de investir pesadamente na educação, para dar oportunidades  a essa juventude, o governo sucateia o nosso sistema educacional. O governo priva as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos adolescentes da freqüência a uma educação de bom nível, que os encaminhe, que trabalhe a questão dos valores, inclusive na cabeça desses jovens. No momento em que ele está mais fragilizado e mais necessitado de valores que formem a sua personalidade, que o formem enquanto ser humano, que o transformem em adulto, realizado para a vida em sociedade. Por conta disso, aumenta a onda de violência, obviamente como subproduto da marginalização, da exclusão social. Então, isso que V.Exa. estava colocando me chamou a atenção, porque, em última análise, o que o governo está querendo com essa desvinculação, inclusive, é deixar o Centro Paula Souza à margem, e ao desqualificá-lo, entrega aí de bandeja nessa vinculação, ou através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, cuja vontade é fazer parcerias com a iniciativa privada e, portanto, entregar também o ensino médio para a iniciativa privada, mais uma vez o processo de privatização do neoliberalismo para sucatear a nossa educação.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT  - Eu agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Hamilton Pereira, porque foi uma colocação de alto nível, de um educador.

Um dos maiores físicos brasileiros, Roberto Salmeron, para ter-se uma idéia, é um dos poucos membros que indicam os ganhadores do Prêmio Nobel de Física, e, hoje, é professor emérito da Universidade Politécnica de Paris.

O professor Roberto Salmeron disse o que estamos dizendo há tanto tempo, há três semanas, num artigo insofismável - e vou vir a esta tribuna todas as vezes que eu puder para falar sobre esse artigo - sobre a defesa da universidade pública. E nesse artigo, que ocupou duas páginas do caderno “Mais”, da “Folha”, um dos maiores físicos brasileiros de todos os tempos, o Professor Roberto Salmeron, fundou o Departamento de Física da Universidade de Brasília, nos idos de 61 a 64, e foi diretor de lá. É professor emérito da Faculdade Politécnica da Universidade de Paris, repito, dos poucos que indicam quem vai ganhar o Prêmio Nobel de Física.

Calcule bem, nobre Deputado Hamilton Pereira, o que diz, em um artigo em defesa da Universidade Pública, o professor Roberto Salmeron: “A Organização Mundial do Comércio definiu, como último grande início para o comércio, para a rentabilidade da mercadoria, o ensino médio e superior pela iniciativa privada.”

O “Diário da ONU”, de fevereiro de 2000, também publica um artigo polêmico perguntando: “Qual será o fim do ensino? A privatização?”  Então, V.Exa. veio colaborar com a exposição de motivos. Quero que esta Casa não se negue a ouvir, ainda que seja pelas madrugadas, ainda que fiquemos sós aqui, mesmo no dia que talvez tenha sofrido o pior golpe dos meus cinco anos de mandato, tinha a obrigação moral de ficar aqui esta noite e vir defender as 99 escolas técnicas do Estado, as nove Fatecs. Antes tivéssemos mais, porque acompanho de perto o trabalho das Fatecs, é uma coisa estupenda.

Vossa Excelência, que mora em uma cidade que também não tem universidade pública, sabe o valor de uma Fatec, sabe que os alunos saem de lá empregados, com todo o afunilamento e inexistência do mercado de trabalho para o jovem. Como é que esta Casa, que votou em 93 a autonomia universitária, sabendo que o foro privilegiado da assembléia da Unesp decidiu, no dia 2 de abril, recentemente, a permanência da vinculação, irá cassar a autonomia da universidade para decidir os seus destinos? É isso, nobre Deputado Hamilton Pereira, que nós vamos votar nesta Casa. Qual será o compromisso desta Casa com esses milhares e milhares de jovens?

Qual será o compromisso desta Casa com esses milhares e milhares de jovens? Sabe o que aconteceu no ano passado? Em maio de 99, recebi uma denúncia  de que treze mil e quatrocentas vagas seriam cortadas das escolas técnicas, porque o Centro Paula Souza não abriria vestibular; eles fazem por módulo e, portanto, é semestral. Treze mil e quatrocentas vagas, quatrocentos e sessenta professores seriam colocados na rua. O Estado e o Governo Mário Covas tiveram a coragem de determinar que treze mil e quatrocentas vagas fossem extintas!

Nobre Deputado Hamilton Pereira, não levei 24 horas para, literalmente, pôr fogo no circo. Chamei o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e quero deixar de público um agradecimento ao Presidente, à época, Deputado Vaz de Lima, que nem hesitou, porque não tinha nem como me enfrentar; ele preferia enfrentar o diabo a me enfrentar. Saiu daqui, foi para o Centro Paula Souza, conversou com o Marcos Monteiro, superintendente, e, em 24 horas, a decisão estava revista.

Quero atribuir ao Presidente, mas convocamos,  imediatamente, o Secretário de Ciência e Tecnologia para  vir à nossa Comissão. Foi por iniciativa desta Deputada, e, lá, ele disse: “Isso foi um ato que não podemos aceitar”. O Secretário de Ciência e Tecnologia disse que o Sr. Marcos Monteiro tinha  praticado um ato que a Secretaria de Ciência e Tecnologia não podia aceitar. Onde estamos, nobre Deputado Hamilton Pereira?  Será que esta Casa vai lembrar-se dos fatos ocorridos em maio de 99?  Então, o que  esta Casa vai decidir e votar é de muita seriedade. São 99 escolas técnicas e 9 Fatecs! Quero saber qual é a responsabilidade de cada Deputado, de cada bancada, aqui dentro. Por isso, virei aqui quantas vezes forem necessárias para dizer  que  tenho compromisso, que pertenço a esta Comissão da Assembléia. E quando nós, do PT, pertencemos a uma comissão, não é para brincar, não.  Nós  nos  esfalfamos, mas é para  defender aqui o que é essencial à nossa juventude.

A comunidade do Centro Paula Souza já se manifestou favoravelmente ao vínculo, através de abaixo-assinados. Recentemente, entre os dias 30/3 e 02/4, foi realizada a Assembléia Universitária da Unesp, a qual aprovou a questão do vínculo e da associação.

Somente ao Governo, às cúpulas diretivas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, à Unesp e ao Centro Paula Souza interessa a desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp, por interesses políticos, alheios ao que pensa a comunidade como um todo. Aguardando de V. Exa. a defesa da democracia solicitamos seu voto pela retirada do PL 96/98 - não é possível  emendar, tem que retirar - desta Assembléia Legislativa, impedindo que à sociedade  seja negado o direito ao ensino público gratuito e de qualidade que o Centro Paula Souza pode oferecer, se mantido o vínculo com a Unesp. As primeiras que “dançam” são as nove Fatecs.

            Vou usar todos os espaços que tiver, porque quero ver a coragem que terão os deputados das bancadas de votar contra isso.

            Em segundo lugar, queria recomendar a todos que lessem o jornal da USP, de 13 a 19 de março, pela defesa da universidade pública; um caderno inteiro em defesa de "tanta bobagem", como dizem aqui, porque nada conhecem sobre universidade pública. Vejo "tanta bobagem" dita aqui, fico arrepiada, porque fiquei doze anos, fazendo pós-graduação na Universidade de São Paulo, e fiquei vinte e oito  anos, como professora universitária, no Estado de São Paulo. É brincadeira o que se diz da universidade pública. Pois, nesse caderno, a própria USP tem a coragem de fazer a radiografia. Por que o estudante da escola pública não acessa aquela que é considerada a mais elitizada das nossas universidades? Parabenizo a USP pela coragem de fazer essa reflexão extremamente necessária, sair do seu pedestal e  discutir com a comunidade, por que nosso ensino Fundamental e Médio não passa a ser a principal preocupação das nossas universidades, junto com a produção do conhecimento da pesquisa científica tecnológica, pois nessa radiografia vem uma estatística. Que alunos ingressam na USP, em número superior às melhores escolas particulares do Estado de São Paulo? Exatamente os alunos das escolas técnicas.

            Quero que esta Casa se dê conta. Estamos trazendo artigos, nomes de autores, pessoas que conhecem, o voto da comunidade universitária. Como esta Casa irá cassar, se aprovar o Projeto 96/98, a autonomia universitária que a Assembléia concedeu às universidades em 93?

            Sr. Presidente, quando eleita em outubro de 1994, tinha pronto um projeto ao qual dedico 18 anos de luta. Já é indissociável esta marca da minha pessoa, da minha trajetória, porque lá se vão oito anos de luta, na Baixada Santista. Há poucos dias, antes que esse projeto  tivesse sido aprovado, o projeto da nobre Deputada Terezinha da Paulina, fiz um discurso inflamado de meia hora aqui, porque nunca, na minha terra, nestes 18 anos, a comunidade tinha comprado essa briga, como comprou agora. E vim prestar um tributo à minha sociedade, por que razões? Porque estávamos escudados nos artigos 253 e 254 da Constituição do Estado. Estávamos escudados no artigo 52 das Disposições Transitórias da Constituição do Estado. Três artigos que o Governador estava descumprindo. E o nosso era um caso único, embora reconheça a todas as regiões do Estado o direito de ter sua universidade pública.

A nossa região do Litoral, que abarca três regiões, o Litoral, o Vale do Ribeira, a Baixada Santista, composta por nove municípios que integram a segunda região metropolitana - por que será que lá foi a segunda região metropolitana -, e que ainda avança até Ubatuba, Litoral Norte, portanto, estou falando de uma região e quero que me apontem outra no Estado, assim. E o nobre presidente eventual desta sessão vai entender o que estou dizendo. É a nossa região do Litoral Norte; são três regiões que abarcam a região litorânea do Estado de São Paulo: o Vale do Ribeira, Cananéia, Complexo Juréia-Itatins, Ilha Comprida, nossos irmãos do Litoral, nossos irmãos caiçaras. Por isso, nossa ligação tão extrema, tão estreita com os companheiros do Vale do Ribeira.  Sobem nove municípios da Baixada Santista; sobem à frente mais os municípios, as mais belas praias, talvez, do Brasil: São Sebastião, Caraguatatuba, Ilha Bela e Ubatuba. Portanto, Sr. Presidente, estou falando de uma região que vai da fronteira com Paraná, até a fronteira com o Estado do Rio de Janeiro. A região litorânea do Estado de São Paulo, que abarca três regiões, o Litoral de São Paulo, que vai do Paraná à divisa com o Estado do Rio, que tem dois portos, um deles o maior da América Latina e o outro que, se não é o maior, sabemos bem quais sejam as razões. A segunda região metropolitana, a mais antiga região do Estado e do País, porque sediou a primeira vila do Brasil, a primeira Câmara do Brasil e, mais, Itanhaém é a segunda câmara do Brasil. Portanto, o primeiro povoado, a primeira vila, a primeira câmara, tudo! A mais antiga região, a única região do Estado que recebe, em períodos inteiros, todos os paulistas, paulistanos, brasileiros, de braços abertos. Todos vão buscar o nosso litoral, as nossas praias. Éramos a mais antiga região do Estado, mas nenhuma universidade pública. Nada. Portanto, eu tinha compromisso de vida com isso.

Nobre Deputado Paulo Julião, cuja filha estudou na Fatec de Santos, que tem íntima relação com o litoral, V. Exa. poderá entender o golpe de morte que sofri, hoje. O meu mandato perdeu o valor. Não tenho mais o que cumprir. Para ser militante, não preciso de mandato. Batalhei a vida toda, não preciso de mandato.

E há uma identidade: este projeto foi tão cuidadosamente elaborado com o conselho de reitores, que ele era até aberto.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO JULIÃO - PSDB - Nobre Deputada Mariângela Duarte, o tempo de V. Exa. está encerrado.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT -  PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, uso deste expediente para continuar dizendo que esse projeto deu entrada no dia 23 de março de 1995. Que projeto era esse? Criava a universidade pública da Baixada, litoral e Vale do Ribeira. Exatamente, porque, na concepção moderna de universidade, você implanta um módulo, depois outro e outro. Há todas as ciências do mar, do transporte, do direito marítimo, da engenharia de alimentos por serem feitas. Hoje, o Instituto Oceanográfico fica dentro da USP, quando deveria ficar no  litoral.

O ex-Governador Fleury teve o desplante de estadualizar a Faenquil, de Lorena, depois a Medicina, de Marília, e depois a Medicina, de São José de Rio Preto. Em três anos, o ex-Governador Fleury deu a resposta ao seu interior.

Qual não é o meu espanto, um projeto que não tinha nesta Casa quem viesse enfrentar, porque não havia argumento, estava escudado na legislação maior, que é a Constituição, eu tinha todos os argumentos, não havia o que dizer para a mais antiga região do Estado, por isso tramitou com parecer favorável de todas as Comissões Permanentes da Casa, foi passado para trás. Que bom para a Deputada Terezinha da Paulina! Em menos de um ano, ela apresenta um projeto com um título interessantíssimo: Projeto que cria universidade no Sudoeste e no Vale do Ribeira.

Sr. Presidente, a ética de uma educadora me faz, apenas, parabenizar a Deputada Terezinha da Paulina, mesmo porque, nós, do Partido dos Trabalhadores, sempre iremos aprovar tudo o que for a favor do ensino gratuito e de qualidade, em todos os níveis. Jamais disputaremos, com qualquer outra região, o direito que todos têm a uma universidade. Mas, fica aqui a minha tristeza: o meu mandato, hoje, nesta noite, perdeu a razão de ser. Para fazer a luta política, não preciso de mandato. Essa era a identidade, foi por isso que fui eleita e reeleita.

Quero perguntar, Sr. Presidente, V.Exa. entenderá o que estou dizendo, como o Governador Mário Covas irá explicar à sua terra, que ele sinalizou para que esta Casa derrubasse o veto do projeto da Deputada Terezinha da Paulina, porque quem tem a maioria nesta Casa é o Governador Mário Covas, não é a Bancada do PT, não é a Deputada Mariângela Duarte. Até os maçons, os rotarianos, os lions abraçaram essa causa. Esta  não é mais uma luta da Deputada Mariângela Duarte.

Eu conversei com o Sistema Globo. O pessoal não acredita neste nível de traição, a rasteira que a Baixada levou aqui, a rasteira que o litoral paulista levou aqui, nesta Casa. Isso vai ter um preço alto, Sr. Presidente, muito alto, e não serei eu a cobrar. Eu irei parabenizar a esperteza, o caráter ladino da Deputada Terezinha da Paulina. Que ela seja feliz, com a esperteza que mostrou dentro desta Casa. Talvez, algum dia, ela aprenda a ética de uma educadora! Porque nós temos aqui, como representantes do povo, uma categoria que não goza de nenhum respeito, hoje, perante a população. Temos de ser civilizados, temos de ter ética, não temos de  dar rasteira em companheiro nenhum.

Aguardo, urgentemente, que as lideranças do Governo, a base aliada do Governo vá explicar ao litoral paulista, vá explicar à Baixada Santista, vá explicar à terra do Governador Mário Covas o que esta Casa e o seu Governador fizeram com a nossa região. Vão lá explicar, não serei eu a ter de explicar alguma coisa! 

Fica o registro de que hoje o meu mandato foi ferido de morte. Não tem mais razão de ser. Que colham os frutos todos os ladinos e espertos desta Casa.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO JULIÃO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência dá por levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 23 horas e 57 minutos.

 

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