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23 DE ABRIL DE 2002

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN e ARNALDO JARDIM

 

Secretários: VALDOMIRO LOPES, ARY FOSSEN, ARNALDO JARDIM, JOÃO CARAMEZ, SIDNEY BERALDO, PASCHOAL THOMEU e LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/04/2002 - Sessão 23ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN/ARNALDO JARDIM

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação o PL 01/02.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Pede verificação de presença.

 

003 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Indaga sobre a lista de inscrição de oradores para discutir.

 

005 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde ao Deputado Carlinhos Almeida.

 

006 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 01/2002 (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco, Daniel Marins, Rodolfo Costa e Silva e Antonio Mentor).

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

008 - EDNA MACEDO

Requer verificação de presença.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

010 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a prorrogação da sessão por 5, 4, 3, 2 e 1 minuto. Requer verificação de presença.

 

012 - Presidente ARNALDO JARDIM

Registra os pedidos de prorrogação. Acolhe o pedido de verificação de presença e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

013 - ANTONIO MENTOR

Requer verificação de presença.

 

014 - Presidente ARNALDO JARDIM

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

015 - SIDNEY BERALDO

Pede a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min e 2h27min.

 

016 - Presidente ARNALDO JARDIM

Registra o pedido. Põe em votação e dá por aprovado pedido de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

017 - CICERO DE FREITAS

Requer verificação de votação.

 

018 - Presidente ARNALDO JARDIM

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.

 

019 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar.

 

020 - ARNALDO JARDIM

Pede o levantamento da sessão.

 

021 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Discorda do pedido de levantamento da sessão.

 

022 - NABI CHEDID

Posiciona-se acerca do levantamento da sessão.

 

023 - CARLINHOS ALMEIDA

Soma-se às manifestações sobre o levantamento da sessão.

 

024 - PEDRO MORI

Soma-se às manifestações  sobre o levantamento da sessão.

 

025 - CICERO DE FREITAS

Soma-se às manifestações acerca do levantamento da sessão.

 

026 - DANIEL MARINS

Soma-se às manifestações acerca do levantamento da sessão.

 

027 - Presidente CELINO CARDOSO

Havendo acordo entre as lideranças, acolhe o pedido de levantamento dos trabalhos. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

- Discussão e votação - Projeto de lei nº 01, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural. Parecer nº 263, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda nº 1 e contrário à nº 2. (Artigo 26, da Constituição do Estado). Em discussão.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e Ary Fossen para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Ary Fossen e Valdomiro Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por 17 minutos e 45 segundos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, o nobre Deputado Renato Simões encontra-se licenciado. Então, este Deputado gostaria de indagar a V. Exa. o seguinte: estando o nobre Deputado Renato Simões licenciado e ao mesmo tempo estando este Deputado inscrito, como devemos proceder? O nobre Deputado Renato Simões tem o seu tempo preservado, o seu tempo pode ser ocupado por algum Deputado da bancada, o Deputado poderá novamente se inscrever numa outra oportunidade, ou seja, a indagação que eu faço a V.Exa. é qual o procedimento que deverá ser adotado num caso desses. O Deputado está inscrito regimentalmente, no entanto, ele não está presente, mas não que esteja faltando à sessão. Ele está representando o Legislativo paulista numa atividade da maior importância, qual seja, uma discussão sobre Direitos Humanos num país vizinho, a Argentina.

Eu acho que é uma questão importante que pode abrir um precedente significativo nesta Casa. Quer dizer, o Deputado, regimentalmente, está representando esta Casa fora do país, portanto está no exercício do seu mandato, não está faltoso à sessão e é chamado por V.Exa. dessa forma.

Então indago a V.Exa., neste caso do Deputado Renato Simões, qual será o procedimento adotado e se o mesmo servirá como referência para outras decisões em casos similares. Eu acho que é uma questão importante e se V.Exa. achar conveniente, na minha opinião deve suspender a presente sessão, até porque poderá se formar nesse momento uma jurisprudência que sem dúvida nenhuma se aplicará a outros casos. Nós estamos aqui discutindo o caso de um parlamentar, mas um procedimento que atingirá a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, a interpretação desta Presidência é de que não estando o nobre Deputado Renato Simões no exercício da sua atividade legislativa, devemos chamar o próximo orador inscrito, que, coincidentemente, é V.Exa. e ao retorno do nobre Deputado Renato Simões, se o projeto ainda estiver em discussão, S.Exa. poderá solicitar à Presidência efetiva da Casa para discutir o projeto pelo tempo remanescente, cabendo à Presidência efetiva decidir se ele tem direito ou não para discutir.

Portanto, a Presidência chama V.Exa., que é o próximo orador inscrito, para discutir a favor.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, eu indago de V.Exa. o seguinte: se eu ceder o meu tempo ao Deputado José Zico Prado, que é o especialista da nossa bancada nestas questões ligadas à agricultura, à pecuária, à produção rural, eu poderei, posteriormente, numa outra oportunidade, fazer o uso da palavra?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, como V.Exa. está inscrito, poderá usar o tempo ou cedê-lo. Cedendo o tempo, não teria mais o direito de discutir o projeto. O que V.Exa. pode fazer é pedir que outro Deputado se inscreva e ceda o tempo a Vossa Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, diante dessa afirmação tão peremptória de V.Exa., só me resta ceder o meu tempo ao Deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar o meu discurso dizendo que somos a favor do seguro agrícola, mas temos uma visão mais global do que a Secretaria da Agricultura deveria ter para a Agricultura do Estado de São Paulo. Nós estamos vendo o Governo do Estado fatiar a Secretaria da Agricultura com os projetos que manda para esta Casa, fazendo com que Deputados que eram a favor do projeto, acabem ficando em dúvida sobre qual o projeto global que a Secretaria tem para a área da Agricultura. Por isso temos questionado os projetos que o Governador tem enviado para esta Assembléia. Um deles é o projeto do seguro agrícola.

Não adianta discutirmos o seguro agrícola se não discutirmos a defesa sanitária no Estado. O secretário está mandando para a Assembléia o projeto de criação da Agência de Defesa do Estado de São Paulo, mas o que liga o projeto da Agência de Defesa com o do seguro agrícola?

Estamos discutindo em várias regiões do Estado que esse projeto da Agência de Defesa tem investido na discussão do cancro cítrico nos pomares do estado, mas qual a proposta que a Secretaria tem para fazer com que os agricultores que estão sendo penalizados hoje com o cancro cítrico possam arrancar o seu pé de laranja na certeza de que vão ter o seguro agrícola? Um projeto não tem ligação alguma com o outro.

Então o agricultor perde o pomar, não recebe nenhuma vantagem do Governo do Estado, da Secretaria da Agricultura, que não tem uma política para os pomares infectados, e ficam abandonados à própria sorte. Por melhor que seja a intenção do Governo do Estado, este projeto não traz segurança alguma.

A Secretaria da Agricultura perdeu a Ceagesp. A Secretaria não se preocupou em pensar o abastecimento do Estado de São Paulo. Como é que um estado tão importante como o Estado de São Paulo não pensa o abastecimento principalmente para as regiões metropolitanas? É um absurdo a forma como o Governo do Estado estabelece a política da Agricultura no Estado.

Já não temos uma política de abastecimento para o estado e quando vem para cá esse projeto do seguro agrícola, vemos que não tem ligação alguma com a Agência de Defesa e nenhuma política que faça com que o projeto da cobrança da água - que está na Casa já há muito tempo - possa beneficiar o pequeno e médio produtor.

Do jeito que está, nós estamos fatiando a Secretaria da Agricultura, sem condições de enxergar um projeto acabado para ela.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, inicialmente quero cumprimentar V.Exa. pela beleza do seu pronunciamento e pela demonstração inequívoca do seu compromisso com os pequenos proprietários, com os assentados, aqueles que vivem da luta da terra.

Vossa Excelência que veio do interior, que veio da luta da terra, é daqueles que desde cedo se acostumou a enfrentar as dificuldades e vejo que traz a esta tribuna esse vigor nas suas idéias. Vossa Excelência toca num ponto importante. Esse projeto que esta Assembléia discute hoje e que será discutido nos próximos momentos está fazendo água, porque estamos discutindo a questão da água dissociada de um conjunto de outras medidas. Então, V. Exa. acerta quando diz que vêm para cá em doses homeopáticas projetos que guardam semelhanças, que têm interesses, são vasos comunicantes, e que no entanto estão aqui analisados de forma separada.

O Governo coloca aqui - falando uma linguagem popular - um rolo compressor, e vemos aqui essa bancada governista presente em massa, nesse seu interesse de legislar por São Paulo, querendo impingir goela abaixo das demais bancadas um projeto não discutido, não analisado, sobre essa esfera que é discutir a forma conjunta de atuação.

O Secretário Meirelles deveria vir a esta Casa trazer um debate e mostrar que a questão da água está vinculada a outras medidas, à medida do abastecimento. Então, não podemos ficar analisando o seguro rural separado da questão da água. De que adiantará ter o seguro rural se amanhã o agricultor não conseguir pagar o custo da água? Enfim, são temas candentes que mereceriam maior atenção do Governo. Infelizmente o Governo do PSDB foge desse seu compromisso que ele extrapola nos programas eleitorais, quando anuncia um espírito democrático, que na prática não exercita. Esta é a verdadeira face do PSDB, uma visão autoritária a enfiar goela abaixo dos parlamentares de outros partidos teses e temas tão importantes como esse que não são debatidos e que V. Exa. tão bem aponta a necessidade do debate, e que V. Exa. hoje contribui de maneira muito eficaz. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Obrigado, nobre Deputado Henrique Pacheco. Quero dizer a V. Exa. e aos Deputados desta Casa que não podemos atuar desta forma. Estou tentando levantar isso porque dizem aqui, muitas vezes, que nós do Partido dos Trabalhadores somos a favor da cobrança da água no Estado de São Paulo.

Somos, sim, a favor da cobrança da água, mas não com essa política criminosa que os tucanos estão fazendo no Estado. Porque há o 0,1% de dinheiro que vai para a microbacia, e nessa microbacia, quem vai administrar esse recurso são os trabalhadores da CAT. Qual é a política que ela tem para a CAT hoje no Estado de São Paulo? Como se sente o trabalhador da CAT hoje, que tem por definição estar amparando o trabalhador rural? E a defesa é aquela que penaliza o trabalhador, que cobra se ele fez a vacina, que investiga se o seu pomar tem laranja. Todo o problema que bate no agricultor, que penaliza o agricultor é feito pela defesa sanitária. E aquela que protege e vai ao agricultor para lhe dar assistência, essa não tem o projeto de lei aqui incentivando os trabalhadores da CAT. Não se tem uma política global para a Agricultura no Estado de São Paulo.

Tenho todo o interesse porque o Secretário Meirelles é um dos secretários com o qual mais tenho dialogado. Fizemos vários debates na Comissão de Agricultura sobre a questão da infecção nos pomares pelo cancro cítrico. E na época da campanha o Sr. Maluf fez um desafio para o Sr. Mário Covas para mostrar a política que tinha. E o Sr. Mário Covas disse que tinha uma saída. Passados quatro anos até hoje não há essa política. Não estou aqui defendendo o Maluf que fez um desafio. O Governador deveria ter aprovado um projeto e uma proposta desta há quatro anos. Essa era a política que defendíamos naquela época. A Comissão de Agricultura não se omitiu; na Presidência do Deputado Edson Gomes chamou aqui os pequenos proprietários de laranja que estiveram nesta Assembléia Legislativa fazendo debate, pedindo que os agricultores não fossem penalizados com o avanço dos seus pomares.

Vejo a Secretaria da Agricultura hoje com preocupação, porque estão vindo para cá projetos de interesse dos agricultores, dos pecuaristas do Estado de São Paulo, do agronegócio, fatiado. E não podemos concordar, pois a Assembléia Legislativa tem a responsabilidade de discussão de um conjunto de políticas que favoreça o pequeno e o médio agricultor. Nessa questão temos pontos de divergências e convergências. Queremos abrir o debate aqui, principalmente com os Deputados governistas porque não dá para aceitar uma política dessa.

Esse projeto de lei do Seguro Agrícola é uma proposta que, do meu ponto de vista e do momento que ele veio para a Assembléia, é uma proposta legal para a agricultura, mas é eleitoreira pelo momento que veio. Não se discute profundamente, ela é eleitoreira.

Se de um lado há o projeto da água, que penaliza o agricultor mesmo pagando água depois de cinco anos, mesmo dizendo que esses recursos vão para as microbacias, qual é a política que o Governador Geraldo Alckmin tem para estancar toda a erosão no Estado de São Paulo? Não tem nenhuma política. Esse Governo é irresponsável com essa política. Estamos cobrando uma maior responsabilidade para essa política. E o dinheiro vai para as microbacias. Qual é a proposta hoje das microbacias no Estado de São Paulo? E esse dinheiro da água que vai ser arrecado vai para lá.

Quero fazer uma discussão. O Agricultor tem que pensar nos recursos hídricos do Estado de São Paulo; tem de saber que ele não é infinito, que um dia ele acaba. Mas não é penalizando mais uma vez o agricultor.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, quero parabenizar V. Exa. pelo arrojo e coragem de se manifestar, ao mesmo tempo contraditando a política agrícola do Governador Geraldo Alckmin. Mas ao mesmo tempo eu vejo uma incoerência do PT, porque na realidade temos aqui o representante do nosso partido que ouviu praticamente todo o interior de São Paulo e os pequenos e médios agricultores são contra a cobrança da taxa da água.

Na nossa região o PT é ainda mais incoerente. Sou da região do ABC, a Câmara, o Fórum da Cidadania, a Ordem dos Advogados, a sociedade civil, o comércio e a indústria do ABC, segundo a reportagem do “Diário do Grande ABC, de quinze dias atrás, diz que praticamente todos são contra a cobrança dessa taxa, assim como todo pequeno e médio agricultor também são contra a cobrança dessa taxa de água. Fui o único Deputado contrário. Então, por que o PT está avalizando, assinando em baixo, sendo conivente? O PT sempre foi quem defendeu o pequeno e o médio agricultor. Não é o grande que está sendo prejudicado; é o pequeno. Não posso dizer com grande convicção, mas aqui está alguém da área e que durante quatro anos tem falado e levantado a bandeira. Acho que é uma incoerência do PT o fato de não se aprofundar no que diz respeito a essa nova taxa; ou não termos a forma correta ainda. Então, acho que o PT está assinando aquilo que contraria a sua participação durante todos esses quatro mandatos que tenho aqui, que o PT sempre esteve combatendo de uma forma muito forte. Não sei de fato qual é o pensamento de V. Exa. com respeito a essa cobrança.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Daniel Marins, acho que V. Exa. foi muito preciso. O PT é favorável ao controle do uso da água no Estado de São Paulo. Por que, nobre Deputado Daniel Marins? Porque a água é um bem comum de todos os cidadãos e temos de protegê-la. Se V. Exa. tem lido os jornais e acompanhado a discussão, ela vai fazer falta no Brasil a partir do ano 2025. A partir de 2025 vamos ter problemas para o abastecimento de água.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - E o que este Governo tem feito?

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Vou responder a Vossa Excelência. Nós temos de ter uma política para isso. Hoje, quem são os maiores consumidores de água no Estado de São Paulo? A Antarctica, a Brahma, a Coca-Cola, esses tem que pagar pelo uso da água.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Mas e o pequeno?

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Chegarei lá, Deputado Daniel Marins. Esses têm de pagar. O pequeno e o médio têm que começar a entender, porque essa foi uma discussão foi feita no Ceará, um Estado que tem a cobrança da água. E é governado pelos tucanos lá também, Tasso Jereissati. Mas sabe quantos anos demorou para aprovar esse projeto lá no Ceará, Deputado? Oito anos. Na França se paga pelo uso da água. Sabe quantos anos demorou o debate na França, para conscientizar o pequeno e o médio produtor? 20 anos. E todas essas experiências têm uma proposta de educação, e uma proposta a longo prazo para isso. Não pode ser do jeito que os tucanos estão fazendo aqui. Nós estamos dizendo que somos favoráveis, não nos omitimos disso, porque precisamos educar a população, pensando nas gerações futuras. Mas temos de condenar a forma pela qual o Governador Geraldo Alckmin vem fazendo, colocando goela abaixo. Eu fiz uma proposta para o Secretário na época, o Secretário Tripoli, que está aqui sentado; essa proposta deveria ter sido discutida, debatida em todas as regiões do Estado de São Paulo. O Governo deveria convocar audiências públicas, discutir com o pequeno e médio agricultor, discutir a importância da água, a preservação dos mananciais.

Hoje, qual é o maior problema? Está aqui o Deputado Edson Gomes, que já puxou enxada. Hoje nós temos no Estado de São Paulo uma política de preservação dos mananciais? Temos abandono de mananciais. O que o agricultor faz? Ele abandona 30, 40, 50 metros a cada margem do rio, olha a erosão que desce. Não temos uma política de contenção de erosão no Estado de São Paulo, nunca foi discutido isso.

Então, o que quero dizer a Vossa Excelência, o que a bancada do PT está fazendo é não se omitir diante das gerações futuras, é colocar esse proposta. Não podemos nos omitir, apenas dizer que somos contra e votar contra. Somos a favor porque temos que preservar a natureza para as gerações futuras. Queremos fazer um debate aprofundado, que esclareça o pequeno e o médio agricultor, que mostre a eles que não podem desperdiçar os recursos hídricos que temos no Estado de São Paulo. E para fazer isso, os Secretários do Meio Ambiente e da Agricultura deveriam abrir esse debate no interior de São Paulo, convocar as rádios para abrir esse debate, conscientizando o agricultor do risco que está se correndo hoje, no Estado de São Paulo, com a questão da preservação dos mananciais. E não fazer uma política de mandar projeto, aprovar e pronto.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Então, nobre Deputado, mas é exatamente isso, o PT sempre foi aquele de aprofundar o debate à exaustão. E está votando de afogadilho, é exatamente isso que estou dizendo. Vossa Excelência está cooperando com nossa fala. O PT vai votar a favor. O PT está colaborando com a aprovação, e o pequeno e o médio agricultores são contra. A região do ABC, do PT, é contra. Então, vejo uma incoerência do PT; pergunte lá no ABC, que é o berço do PT. Eu fui o único Deputado do PPB contrário. O PT, nesse projeto, está colaborando com a aprovação sem nenhum aprofundamento, nenhum debate. Aqui está o Deputado Edson Gomes, que pode dar dados que Vossa Excelência tem; e eu não entendo porque devemos debater, como diz Vossa Excelência, oito anos, 10 anos, 20 anos, e porque nós, em um ano, ou seis meses, vamos votar. O PT está sendo incoerente. O PT não se aprofundou nesse debate, e os senhores podem verificar que todos os órgãos da sociedade civil organizada do ABC, seja o Fórum, seja a Câmara, os setores do comércio e da indústria, todos estão contrários.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Daniel Marins, estamos discutindo aqui, hoje, o projeto do seguro agrícola. Quero dizer a Vossa Excelência que estou na tribuna hoje, reclamando, e criticando a política que o Governo vem fazendo na Secretaria de Agricultura, de mandar “projeto-salame” aqui para a Assembléia, todo fatiado. Se é um projeto global, não pode ser desconectado: projeto da defesa sanitária, projeto da CAT, projeto da água e o projeto do seguro agrícola.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Então por que o PT mantém o interesse nesses projetos?

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Porque nós não somos Governo, Deputado Daniel Marins, temos de votar do jeito que o Governo manda. Nós estamos chamando a atenção, estamos deixando claro.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - É mais um encargo, é mais um imposto, é mais uma taxa, que o povo não suporta mais, Deputado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Concordo com Vossa Excelência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

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A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Arnaldo Jardim e João Caramez a auxiliarem a Presidência na verificação de presença requerida pela nobre Deputada Edna Macedo.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência constata quórum regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Arnaldo Jardim e João Caramez e devolve a palavra ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda nos oito minutos que faltam, estava num diálogo com o Deputado Daniel Marins, no debate nesta Casa, a respeito da situação por que passa a região do grande ABC. Acho que é um bom momento para que possamos aprofundar esse assunto, principalmente na questão da agricultura do estado de São Paulo, dos recursos hídricos, e que possamos fazer a discussão. Mas, como falamos muito sobre a questão dos recursos hídricos, o Deputado Rodolfo Costa e Silva que é sabespiano, deve ter muito a colaborar com isso.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estava ouvindo o debate e queria, primeiro, parabenizar o Partido dos Trabalhadores. Embora seja uma posição crítica, é positiva do ponto de vista de que esse projeto de cobrança pelo uso da água é absolutamente importante e traz grandes benefícios para tantos setores que usam os recursos hídricos do Estado.

É importante notar que apesar de ser um projeto do Estado, esse projeto não pertence apenas ao Governo. Essa é uma discussão que vem da década de 80. Na verdade, a cobrança pelo uso da água vem de 86, até a aprovação do plano estadual de recursos hídricos e o plano estadual de saneamento, que previam a criação do Fehidro no âmbito do estado de São Paulo, onde ficou previsto que a capitalização desse Fehidro uso se daria pela cobrança do uso da água. De forma que é um projeto que passou de administrações e administrações muito importantes e que vem amadurecendo, mais de uma década de discussão, anos e anos de experiência de comitê de bacias, de discussão, de utilização de pequena parcela do que foi viabilizado para capitalizar o fundo estadual de recursos hídricos. Ganhamos uma ampla experiência de utilização do comitê de bacias, como fórum de decisão, como fórum de discussão e de determinação do que seja uma política de alocação de recursos eficazes na questão dos recursos hídricos do Estado.

De forma que a cobrança pelo uso da água já está aprovada como tese em legislação. O que estamos fazendo aqui, no fundo, é regulamentando como fazer essa cobrança e a forma como se discute. E criando uma grande inovação, que vai ser uma grande experiência que é você adotar uma forma de cobrança, uma forma de taxação, que absolutamente não é definida pelo Governo. É uma taxação que é definida por um plano estabelecido com o comitê de bacias, onde todos os setores, o setor agrícola, o setor industrial, o setor de saneamento, a sociedade civil organizada, as prefeituras, o setor de lixo, o setor de água, vão estar participando do processo da elaboração do que tem que ser essa organização, inclusive definido o nível de pagamento da sociedade, em relação à questão da recuperação do solo, da questão da erosão, de investimentos na maioria do sistema agrícola, de ajuda e auxílio da busca de tecnologia que possam melhorar a produtividade do setor agrícola, de ajuda e apoio à indústria, para que ela possa sair de um grave problema, que é a obrigatoriedade do tratamento do resíduo industrial, e a indústria sem ter condições de ter possibilidade de resolver o seu problema.

Essa forma de cobrança vem auxiliar vários setores, vem ajudar o setor do lixo, que é muito importante para a questão da dengue, se conseguirmos como meta, a partir do ano 2006, erradicar os lixões no estado de São Paulo, como forma de garantir qualidade de vida; evitar vetores, como é o caso da dengue, que estamos enfrentando no Estado, e questões muito importantes que a sociedade como um todo vai estar discutindo. Esse plano é estabelecido na sociedade, junto com o conselho estadual de recursos hídricos, onde esse conselho estadual, que é composto de outros setores da sociedade, estabelece parâmetros de máximo e mínimo, por onde os comitês de bacias vão tratar a questão da contribuição, que vai seguir a sensibilidade de cada região.

Então, em uma região onde a agricultura é mais sensível, o pequeno agricultor é mais sensível e o debate vai se dar dentro do Comitê de Bacia como forma de aliviá-lo, como forma de garantia de ele ser capitalizado para evoluir do ponto de vista agrícola. Cabe lembrar que em outros países onde isso é utilizado, muitos recursos são alavancados, são utilizados para poder fomentar a melhoria do produto agrícola, para facilitar e agregar um valor no processo de exportação. Então, é olhar para frente, olhar para o processo de desenvolvimento.

Vai ser uma experiência bonita, uma experiência bem recebida utilizar recursos de uma forma absolutamente aberta e democrática. O PT até pressionou para que haja participação popular, porque só pode ser favorável ao projeto que faz com que tenha transparência na arrecadação dos recursos tão importantes para a área da agricultura, da indústria e do setor de água do nosso Estado. Parabenizo a posição do PT, porque é muito importante este projeto para a sociedade paulista.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, quero dizer a V. Exa. que o PT tem uma postura de ética, mas não podemos concordar com a proposta de fatiamento que o Governo vem fazendo, principalmente com a questão da agricultura no Estado de São Paulo. Hoje, qual o benefício que o agricultor tem em pagar a água? Qual o benefício que o pequeno agricultor tem? Vossa Excelência sabe que ele não foi estimulado, orientado, educado a fazer o debate. O Governo omitiu-se, porque houve proposta - é como todos os projetos que o Governo manda para esta Casa. Mesmo que essa discussão do projeto seja desde 1986, quero dizer a V. Exa. que o Governo deveria ter aproveitado o tempo que ele esteve nesta Casa para abrir um debate. Mas ficou engavetado aqui e não foi por falta deste Deputado ter alertado para esse problema. Hoje, o agricultor vai se sentir penalizado, com razão, porque o Governo não teve uma política para que ele tivesse uma orientação e se sentisse responsável pela poluição dos rios, pelo assoreamento das bacias. O Governo só pensa em penalizar, achando que só mexendo no bolso ele já passa a ser conscientizado. Essa política está errada.

Nobre Presidente, Deputado Walter Feldman, sei que meu tempo já está esgotado, mas quero deixar registrado aqui que o Partido dos Trabalhadores tem propostas e quer discutir a questão da água, não pensando só no ontem, mas também no futuro. Não queremos aceitar essa política de fatiamento que penaliza principalmente o pequeno e o médio agricultor. Temos responsabilidade e não podemos achar que, só porque o Governo mandou para cá o projeto, já está tudo resolvido. Era isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. tem responsabilidade, porque é da área. Vossa Excelência precisa responder para o povo do Estado de São Paulo, principalmente para os seus eleitores. Quero ouvir de V. Exa. por que não foi feito no Estado de São Paulo este debate que estamos fazendo aqui. Por que tem que ser restrito à Assembléia Legislativa? Esta a cobrança que faço, porque pedi, várias vezes, no Colégio de Líderes, que abríssemos debate em várias secretarias de Estado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Zico Prado, compreendo sua preocupação, mas V.Exa. comete algumas injustiças, principalmente com aqueles paulistas que têm praticado o debate ao longo desses anos. Acompanhei várias reuniões de comitês de bacia neste Estado. Tenho praticado o debate, a discussão, nos fóruns regionais que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos estabeleceu. Os comitês de bacia debateram, sim, essa questão, modificaram, propuseram uma série de teses com relação à questão global da política de recursos hídricos. Não pense que não houve discussão. Temos uma série de projetos de variadas siglas partidárias para buscar soluções para bacias hidrográficas do nosso Estado. Temos bacias absolutamente comprometidas. Temos uma série de problemas, que estão sendo discutidos, na forma de cobrança no uso da água. Tivemos uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, onde estiveram aqui vários membros do comitê de bacia ligados ao setor de meio ambiente, ligados a partidos políticos, assim como o meu partido, o PSDB, que discute em todo o Estado. Os Prefeitos discutem e, também, muitos comitês de bacia, aliados ao subcomitê de Bacia do Alto Tietê, presidido pela Prefeita Marta Suplicy.

Quem se preocupa com a recuperação das represas entende que é importante ter investimentos no setor para que possa garantir a questão da Represa Billings/Guarapiranga, contemplada no projeto, que está em discussão, de que vai receber 50% dos investimentos nos próximos 10 anos.

Quero lembrar que há dois dados do projeto que acho importantes para serem analisados. Primeiro, a agricultura fica cinco anos sem haver cobrança. A partir do momento que o projeto é sancionado, ele vai aguardar o estabelecimento dos planos coordenados, porque sem eles não tem cobrança. Então, vai haver todo um processo de elaboração, de experiência, de configuração do que sejam esses planos coordenados pelos comitês de bacia, que vão fazer uma discussão de forma democrática, descentralizada, com a presença do município. E, veja bem, tem cinco anos para discutir a forma de participação da agricultura no processo.

Segundo, organizar o sistema agrícola, porque ele é totalmente descentralizado. É fácil cobrar das fontes concentradas para utilização de água, mas das fontes de furnas é muito difícil. Este projeto é capaz de organizar o sistema hídrico do Estado de forma a ter preocupação com as fontes descentralizadas de captação de água.

Segunda questão importante: o consumidor de até dez metros cúbicos domésticos não deve receber nenhum ônus sobre a cobrança porque as empresas públicas, tanto municipais como da companhia estadual, não podem repassar o preço por metro cúbico. Outra questão: quem utiliza a água para processo de irrigação unifamiliar, utiliza água como pequeno agricultor, como falou aqui o Deputado Henrique Pacheco, porque está isento pelo projeto de lei. Tudo isso tem que ser refletido.

O problema que estamos discutindo é se a agricultura vai ser capaz de comprar esse debate e estabelecer parâmetros que não prejudiquem a agricultura, mas de forma que ela possa receber fartos recursos. Estou vendo ao contrário: vejo a oportunidade de milhões de reais serem investidos na agricultura como forma de fomentar técnicas que não criem problemas com os rios causados por defensivos agrícolas, que não criem problemas de lavagem de solo, de queda de produtividade e assoreamento de rios. Vejo do ponto de vista da questão estratégica. E isso o Comitê de Bacias estará discutindo. Essa é a grande importância desse projeto. Então, quanto à sua preocupação da necessidade de discussão, acho que esse é um projeto que está bem discutido no Estado. Claro que não temos essa experiência de discussão, e que pudesse ter havido talvez mais discussão como V. Exa. apregoa. Mas um certo nível de amadurecimento, e é isso que tenho defendido, certamente houve. Esse projeto não é um projeto de cobrança, mas é um projeto do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que é anterior e já foi aprovado há bastante tempo.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Arnaldo Jardim.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação da presente sessão por mais cinco minutos, quatro minutos, três minutos, dois minutos e um minuto. Solicito ainda uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - A solicitação de prorrogação da nossa sessão é regimental e será colocada oportunamente em votação. O pedido de verificação de presença também é regimental. O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Sidney Beraldo e Paschoal Thomeu para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-              É iniciada a verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - A Presidência constata quórum regimental em plenário, pelo que agradece a colaboração dos nobres Deputados Sidney Beraldo e Paschoal Thomeu e devolve a palavra ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nós estávamos num diálogo com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que não vejo no plenário - deve estar ajudando o PT na obstrução - dizendo que ele tem razão, sim, em relação aos debates que houve nas micro bacias. Mas com quem foi feito o debate? O debate foi feito com aqueles que lhe interessavam, com os Prefeitos, porque nós sabemos como andam as prefeituras no estado. O debate não foi feito com o pequeno agricultor, com aquele que está sendo penalizado, com aquele que vai pagar mesmo daqui a cinco anos.

Vemos no plenário vários Deputados do Interior do Estado a quem chamo a atenção: onde foi discutido isso? Na região de Ourinhos, com quem foi debatido isso? Na região de São José do Rio Preto, com quem foi debatido? Nas regiões mais longínquas do Estado, como em Santa Fé do Sul, Pereira Barreto, com que foi discutido o projeto? O projeto foi discutido com setores que estão conscientes do problema ou estão pensando nos recursos que vão entrar. É para isso que chamo a atenção dos Srs. Deputados.

O Deputado Rodolfo Costa e Silva disse que esse projeto vai beneficiar aquele agricultor que hoje está sendo penalizado na questão das erosões. Mas eu pergunto: onde está isso no projeto? Isso vai depender de mais uma boa vontade do secretário. É este o nosso questionamento da tribuna. A Secretaria da Agricultura está mandando para cá projetos fatiados, um projeto que interessa aqui, outro que interessa ali, mas no conjunto, qual a política de Agricultura e abastecimento para o Estado de São Paulo? Esta a reclamação que fazemos da tribuna. Portanto, não se pode confundir a boa vontade do PT em votar projetos com os equívocos que o Governador vem cometendo.

Nós, enquanto Deputados do PT, não podemos concordar com isso. Nós temos responsabilidade, sim. Nós queremos fazer uma discussão mais ampla, uma discussão global.

O Deputado falou da Prefeita Marta Suplicy. É óbvio que estamos nos preocupando com isso, porque sabemos da dificuldade de abastecimento de água na cidade de São Paulo.

O Deputado Antonio Mentor, que é da região do Rio Piracicaba, está preocupado com isso, mas queremos votar um projeto acabado, global em relação a essa questão. Queremos discutir a política global que este Governo tem para essa área. O PT está preocupado, sim, com esta questão.

Cedo um aparte ao Deputado Antonio Mentor, que com certeza vai me ajudar e muito nesse debate.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Deputado José Zico Prado, é muito difícil ajudá-lo num tema sobre o qual V.Exa. tem completo domínio, conhecimento aprofundado não só do ponto de vista do projeto, mas porque conhece a realidade do interior deste estado, conhece cada cidade deste Estado de São Paulo. Por menor que ela seja, V.Exa. já esteve lá, visitando, levando a mensagem do PT, enfim.

Vossa Excelência lembrou, e com muita exatidão, os problemas da região de Americana, Santa Bárbara, Piracicaba, banhadas pelo Rio Piracicaba. A média de consumo de água por ano para cada habitante para ser considerada razoável é de 1500 metros cúbicos. A Bacia do Piracicaba pode oferecer àqueles que moram na região do PCJ - Capivari, Piracicaba, Jundiaí - 420 metros cúbicos por ano por habitante. Ou seja, abaixo de 1500 metros cúbicos nós já estamos vivendo estado crítico. Imaginem com menos de um terço dessa vazão qual é a condição em que se encontra a Bacia do Piracicaba hoje.

Apenas para registrar que não se trata de apenas projetos fatiados, como bem expressou o Deputado José Zico Prado, na área da agricultura e na área dos recursos hídricos. O Governo do PSDB não trata apenas nessas áreas as questões aos pedacinhos como se fosse uma mortadela, trata assim também outras áreas importantes e fundamentais da atividade humana do Estado de São Paulo e das relações sociais, como por exemplo a segurança pública, a educação e as áreas de saneamento básico. Trata aos pedacinhos como se o estado de São Paulo não fosse um todo que precisa ser abordado por um projeto específico em cada um dos temas. Quero agradecer muitíssimo a explanação que o Deputado José Zico Prado tem oferecido a esta Casa e agradecê-lo também pelo aparte.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Sidney Beraldo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Sidney Beraldo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, para solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos e duas horas e 27 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - A solicitação de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai colocar em votação os requerimentos de prorrogação da nossa sessão. Inicialmente, vamos colocar em votação por ser mais abrangente o requerimento de prorrogação por duas horas e 30 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 22 Srs. Deputados; 16 votaram “sim”, cinco votaram “não”, registrando-se 21 abstenções. Quórum insuficiente para deliberar. Esta Presidência constata número regimental para continuidade dos nossos trabalhos. Continua em discussão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, V. Exa. acabou de colocar em votação um requerimento de prorrogação. Recordo-me que fiz cinco requerimentos de prorrogação por cinco minutos, quatro minutos, três minutos, dois minutos e um minuto. Gostaria de indagar se V. Exa. colocará em votação, neste momento, tais requerimentos que apresentei.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência os colocará em votação, porém em momento oportuno. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo restante de 17 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estava dialogando com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Estávamos fazendo um debate justamente sobre como o Governo vem conduzindo os projetos nesta casa. Estávamos debatendo como fica a questão do pequeno e médio agricultor. O nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva falou muito bem sobre os debates nas microbacias. Disse aqui que esses debates aconteceram com os Prefeitos, com os Vereadores. Entretanto, indaguei vários Deputados desta Casa que têm relação, que têm um trabalho com o pequeno e médio produtor, com o pequeno e médio pecuarista, quando eles foram chamados para o debate sobre esta questão.

Que consciência eles têm hoje sobre o problema da água no Estado de São Paulo? Hoje, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, tenho acompanhado, tenho visto em todo o Estado de São Paulo, o agricultor reclamar da erosão que tem na sua propriedade. Qual é a política que o Governador tem sobre o combate à erosão no Estado de São Paulo e quanto de recurso a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo tem destinado ao combate à erosão? Isto vai ser definido nas microbacias? Qual é a política que temos para debater sobre isto?

Quero dizer isto porque V. Exa. disse aqui que estes debates foram feitos nas microbacias, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Tanto na Presidência da República como no Governo do Estado de São Paulo, a política dos tucanos tem sido de exclusão, de tirar uma fatia da sociedade do debate, da política. Tem feito isto também na sua política do desempregado, marginalizando uma parte da sociedade. Nós queremos debater com esta parte, que o partido de V. Exa. exclui, queremos trazê-la para a inclusão e é isto que estou cobrando de V. Excelência. Quando o debate deu condições? Tanto isto é verdade, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que eu estava conversando com a nobre Deputada Mariângela Duarte, que tem um filho que é agrônomo. Qual é a política que a Secretaria de Agricultura tem para a CAT? Tem uma política hoje, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, na Secretaria, que mandou para cá este projeto, como lá no Governo Federal. Qual é a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso? Privatiza tudo e faz, cria zonas. O Governo do Estado de São Paulo privatiza tudo e cria agências. Está claro para todos nós esta política de exclusão que os tucanos vêm aplicando, tanto em nível nacional como em nível estadual. E é isto que estamos combatendo.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico, não pretendo, em um aparte, explicar a história da política agrícola brasileira, nem a parte concernente aos Governos primeiro-turnistas de Fernando Henrique Cardoso. Apenas vou me deter ao debate do projeto de cobrança por uma questão de continuar o processo de contribuição para afunilarmos quais vantagens e benefícios ele tem ou não. No artigo 2º do projeto consta: “Poderão obter recursos financeiros provenientes da cobrança os usuários dos recursos hídricos, inclusive os de iniciativa privada, ou de órgãos e entidades participantes de atividades do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, da forma definida em regulamento.”

No próprio Fehidro é possível se obter recursos para o pequeno e médio agricultor, para uma política definida e discutida de forma democrática e legislada no comitê de bacias. É uma vantagem absolutamente importante. Trata-se de uma oportunidade de financiamento que você tem, usando os setores ligados aos recursos hídricos da maior importância. Versa também a isenção da água ao pequeno agricultor, mesmo porque não há vantagem. É importante cadastrar para que possamos conhecer realmente a utilização da água, principalmente da água subterrânea, com risco de poluição do lençol freático, como questão importante da gestão de recursos hídricos do nosso Estado. Mas não há previsão de cobrança nem para quem usa dez metros cúbicos por mês de água potável, nem para aquele que é o pequeno agricultor e que utiliza a água, aquele que não necessita, mas pega, aquele que pega um pouco d’água para utilizar no seu processo de irrigação unifamiliar e de pequena propriedade e que está isento do processo de cobrança e tem oportunidade, por ser usuário. Por isso, entendo que ele tenha que estar cadastrado, para ser considerado usuário do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, para poder obter o financiamento necessário ao cuidar do seu processo de erosão, de produtividade, de melhoria de grãos e outras formas que ele tem de utilizar esse projeto. Esse projeto é absolutamente interessante para o setor agrícola.

Nobre Deputado José Zico Prado, se V. Exa. observar com tranqüilidade, vai ver que se não é a perfeição - eu mesmo não acredito em projeto de lei com perfeição - mas é importante que seja discutido, pois é absolutamente positivo para a sociedade paulista; não tenho a menor dúvida.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, vamos ter oportunidade de discutir justamente esse parágrafo, onde os agricultores têm que ter vantagens neste projeto.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, consultamos as lideranças presentes em plenário, há consenso sobre a oportunidade de levantarmos a presente sessão.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, não concordo com o levantamento da sessão.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, fica o nobre Deputado Arnaldo Jardim numa situação difícil, quando S. Exa. solicitou o levantamento da presente sessão, S. Exa. consultou todas as lideranças presentes, sou testemunha. Entendo que haja um desentendimento no PSDB e solicitamos que haja um entendimento, porque fica muito mal o líder ter concordado com o levantamento e o vice-líder não concordar.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, como líder do PT, concordamos com o levantamento da presente sessão. Como disse o nobre Deputado Nabi Chedid, vamos enveredando por um caminho muito ruim, porque na medida em que se consulta um líder e que um líder coloca a sua palavra, evidentemente que esta palavra tem um peso. E a palavra não cumprida é uma das piores coisas que existe na política, porque a política é uma atividade que se fundamenta na relação entre as pessoas, na franqueza do diálogo, até do debate duro, áspero, mas sobretudo, no parlamento. Como costuma dizer o Presidente desta Casa, a palavra é sagrada; esta Casa é uma espécie de templo da palavra. Então, queria hipotecar a minha solidariedade ao nobre Deputado Arnaldo Jardim e afirmar claramente que nós, da Bancada do PT, concordamos com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, gostaríamos de manifestar que este Deputado, na condição de líder do PSB, consultado pelas demais lideranças, concordou com o levantamento da presente sessão e inclusive o líder do PSDB, em comum acordo em plenário, todos concordamos com o levantamento da presente sessão. Ficaria numa situação difícil qualquer líder de Bancada, se assim o fizesse e passávamos então a ter um Parlamento sem que a sua liderança fosse apresentada. Portanto, manifestamos a nossa solidariedade ao nobre Deputado Arnaldo Jardim, uma vez que com S. Exa. concordamos, evidentemente que após discussões e entendimentos entre as lideranças, mas concordamos com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de responder ao nobre Deputado Carlinhos Almeida que muitas vezes a palavra do nosso líder é cumprida, mas vejo que às vezes a palavra é mudada por algumas lideranças do PT, no meio do corredor e como convém às vezes ao próprio partido. Vou respeitar o líder nobre Deputado Sidney Beraldo, por quem tenho um respeito muito grande, e retirar o meu pedido. Sr. Presidente, vou aceitar o acordo feito entre as lideranças, principalmente o acordo feito pelo líder da nossa bancada, nobre Deputado Sidney Beraldo. Mas gostaria de dizer a V. Exa., nobre Deputado Carlinhos Almeida, que muitas vezes vi, da reunião do colégio de líderes ao plenário, muitos líderes mudarem de posição. Muito obrigado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nós, da Bancada do PTB, em solidariedade e em homenagem ao nobre Deputado Arnaldo Jardim e aos demais líderes que tinham concordado com o levantamento da sessão, a Bancada do PTB também é solidária e concorda com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Sr. Presidente, da mesma forma o PPB também se solidariza com o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 22 horas e oito minutos.

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