25 DE MAIO DE 2006

023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: Sebastião ARCANJO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/05/2006 - Sessão 23ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em 1º turno, a PEC 02/06.

 

002 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de votação.

 

003 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

005 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Declara aprovada, em 1º turno, a PEC 02/06. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.

 

007 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para comunicação, registra que hoje se comemora no mundo todo o Dia da África. Recorda que esta Casa aprovou lei de sua autoria que institui no Estado de São Paulo a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos. Lê documento que relata a situação dos países africanos no momento atual.

 

008 - Presidente RODRIGO GARCIA

Lembra os Srs. Deputados da convocação da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, e da Sessão Extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Proposta de Emenda à Constituição - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 2, de 2006, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6 do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas. Parecer nº 984, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão em 1º turno a PEC nº 2/2006. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, regimentalmente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-              É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Fica, portanto, aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2006.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2006.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no dia de hoje, 25 de maio, no mundo todo, por orientação da Organização das Nações Unidas, comemora-se o Dia da África. Esta Casa, por uma iniciativa de nossa autoria, teve oportunidade de aprovar um projeto de lei que institui, no Estado de São Paulo, a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos.

É com muita honra e satisfação que durante toda esta semana, diversos debates, eventos e atividades estão marcando essa homenagem do povo de São Paulo aos nossos irmãos do Continente Africano e aos africanos que vivem na diáspora.

Passo a ler um documento que relata a situação dos países africanos no momento atual: “Bom dia África!

Hoje é dia de África. Há exatamente 43 anos era criada, em Addis Abeba, a Organização da Unidade Africana (OUA) cuja carta foi assinada pelos 32 países africanos então independentes. Os objetivos eram claros: independência, soberania e solidariedade incondicional com a causa da emancipação total dos territórios africanos ainda colonizados.

Em julho de 2002, em Durban, o último presidente da OUA, o sul-africano Thabo Mbeki proclamou solenemente a dissolução da organização e o nascimento da União Africana. Dos 54 estados africanos, 53 são membros da nova organização: Marrocos se afastou voluntariamente em 1985, em sinal de protesto pela admissão da auto-proclamada República Árabe Saraui, reconhecida pela OUA em 1982.

Os objetivos da UA são mais amplos e ambiciosos que os da sua antecessora - “promover e proteger os direitos humanos, consolidar as instituições e a cultura democráticas e assegurar a boa governação e a primazia do direito”. Contudo, resolveu manter a comemoração do Dia de África a 25 de maio. Para lembrar o ponto de partida, o muito caminho percorrido e o que falta para chegar à meta de “uma África unida e forte”, capaz de concretizar os sonhos “liberdade, igualdade, justiça e dignidade” dos fundadores. Por isto, o dia de África é dia de festa e de reflexão, África e em todas as instituições internacionais onde os africanos têm agora um lugar e uma voz, por mérito próprio e como fruto de mais de um século de resistência e lutas.

Em Portugal várias e dispersas iniciativas vão marcar a efeméride, mas poucos dos africanos residentes neste país vão ter a oportunidade de participar nelas, e poucos portugueses conhecem o significado da efeméride, apesar da marca deixada pela descolonizacão nas vidas de muitos, portugueses e africanos.

Teve lugar ontem, em Lisboa, uma conferencia sobre “A Comunicação Social e a Educação para o Desenvolvimento” inserida no projeto “Informação para o Desenvolvimento”, desenvolvido pela ONG CIC (Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura) em parceria com o Cenjor (Centro Protocolar de Formação Profissional para os Jornalistas) e co-financiado pelo Ipad (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento).

Na conferência, como em muitas outras iniciativas em que se fala das relações de Portugal (e da Europa) com África foram levantadas muitas interrogações acerca do papel dos médios de comunicação. Foi consensual o reconhecimento da importância dos medias para “mudar as representações mentais” da(s) realidade(s). Para o bem e para o mal. Foi criticada a deturpação, deliberada ou não, por “efeito de lupa” ou por omissão, dos fatos que acontecem em África, na sua pluralidade e no seu dinamismo, às vezes contraditórios.

Quando as grandes instituições financeiras internacionais reconhecem uma melhoria substancial das performances econômicas do continente africano, quando Anistia Internacional enfatiza os progressos realizados em matéria de direitos humanos, quando não existe nenhum conflito armado de grande envergadura em África, porque não deixar de lado, por um dia, as imagens de fome, doença, miséria moral e morte, que dão forma a “representação mental” de África no público não especializado? Porque não dar um espaço a “África em marcha” aos tombos e tropeções, com avanços e recuos, mas de pé, obstinada, voluntária e reivindicativa? Porque não evocar, por um dia, o muito que África deu (e dá) a Portugal, a sua cultura erudita ou popular, à África que está em nos e a nossa volta, nas ruas, escolas, mercados, locais de trabalho, e não poucas vezes dentro das nossas famílias e em casa?

Sobrarão 364 dias para falar da Sida, da corrupção, das armas que sobram e da água e luz que faltam, dos meninos-soldados e das meninas-mães, do Darfur, da Somália, de todas as chagas de África!

Sem esquecer que estamos juntos, na aldeia-mundo, e muitos dos problemas africanos são também os nossos, quer queiramos, quer não.

Bom dia, África!

Veja mais em Dia de África.

Nicole Gaurdiola”

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da convocação da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.

 

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