RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 09/09.

002 - RUI FALCÃO

Para comunicação, ressalta a importância do projeto ora aprovado, fruto de deliberação do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, que viabilizou um instrumento na Internet para que o cidadão possa apresentar projetos e a população manifestar suas ideias, de modo que o trabalho desta Casa possa se tornar mais importante.

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de resolução nº 9, de 2009, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Institui o programa "Banco de Projetos". Pareceres nºs 825 e 826, de 2009, respectivamente, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, e da Mesa, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero ressaltar a importância desse projeto de resolução, fruto de uma das deliberações do nosso Conselho de Defesa de Prerrogativas Parlamentares.

O projeto viabiliza formas de acesso mais dinâmicas, mais modernas - inclusive com o uso da internet -, para que o cidadão possa sugerir projetos nesta Casa. Havendo a competente avaliação técnica, os projetos serão encaminhados à Comissão de Legislação Participativa desta Casa, que os converterá em projeto de lei ou outra propositura semelhante.

Todos esses projetos virão com a chancela da Comissão de Legislação Participativa, trazendo ostensivamente sua autoria - nome do cidadão, da entidade, grupo de moradores, associações -, mostrando que a Assembleia Legislativa de São Paulo não tem, na Comissão de Legislação Participativa, apenas uma figura de retórica e pretende, realmente, captar as manifestações da população nas suas ideias, nos seus projetos, que poderão tornar mais importante o trabalho desta Casa.

Nós, assim como os outros deputados do Conselho, somos autores deste projeto e ficamos muito satisfeitos que mais um projeto com esse conteúdo seja votado e aprovado na gestão de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Exa. e se congratula com o fato de o Conselho de Prerrogativas ter apresentado mais essa proposição, efetivamente positiva para o melhor funcionamento do Parlamento, sobretudo, para uma maior aproximação com os cidadãos de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Bicentenário do Nascimento de Louis Braille.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 14 minutos.

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