18 DE ABRIL DE 2012
023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a votação, como Proposição em Regime de Urgência, "ad
referendum" adiada do PL 457/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL
457/11, salvo Mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação separada e declara
aprovadas Mensagem aditiva de nº 42 e emenda do Congresso das Comissões de
Justiça, Redação e de Infraestrutura. Coloca em votação e declara rejeitada a
emenda de nº 01.
002 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, retoma discurso do Deputado Marco Aurélio quanto à
violência na região de Jacareí e Taubaté. Informa que, no 5º distrito noroeste
da Baixada Santista, houveram execuções e foi adotado toque de recolher.
Considera o efetivo da Polícia Militar insuficiente na região. Lamenta que, no
Hospital Estadual Guilherme Álvaro, UTI pediátrica foi fechada devido a
reformas estruturais. Menciona que houveram mortes devido à falta de
funcionamento dos equipamentos da UTI. Informa que elaborou requerimento de
informações para a Comissão de Saúde desta Casa a respeito do tema. Pede
providências quanto ao caso. Esclarece que os funcionários da unidade estão em
greve, mas não os médicos.
003 - EDINHO SILVA
Para comunicação, comenta matéria publicada pelo jornal "Folha de S.
Paulo", a respeito de doação de escultura ao Parque Mário Covas,
004 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, agradece aos colegas parlamentares, ao Presidente Barros
Munhoz e ao Governador Geraldo Alckmin pela rápida tramitação do PL 457/11, que
trata do convênio entre Governo do Estado e os organizadores da feira
agropecuária "Agrishow",
005 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, enaltece o Presidente efetivo desta Casa, Barros Munhoz,
pela homenagem recebida de associação da Polícia Militar de São Paulo.
Cumprimenta o Deputado Welson Gasparini pela aprovação de projeto de lei, da
autoria deste parlamentar, sobre a concessão de área para a realização da feira
agrícola "Agrishow", em Ribeirão Preto.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Congratula-se com os demais parlamentares a respeito da aprovação do PL
457/11, que trata da concessão de terreno para a realização da feira agrícola
"Agrishow", em Ribeirão Preto. Lembra a militância de funcionário do
Instituto Agronômico de Campinas - IAC quanto à realização do evento
agropecuário. Destaca a presença do município de Itapira no
"Agrishow". Lembra a importância da feira para a valorização da
região e do setor agropecuária nacional. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Barros
Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposição em Regime de Urgência.
Votação "ad referendum"
adiada - Projeto de lei nº 457, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem
imóvel que especifica, localizado no município de Ribeirão Preto. Parecer nº
1141, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Aprovado pela Comissão
de Infraestrutura
Em votação "ad referendum" o projeto salvo Mensagem aditiva e emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Mensagem aditiva de parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação emenda constante do parecer do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a emenda nº 1, de parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, apenas duas informações.
Ontem o Deputado Marco Aurélio de Souza, do PT, colocou algumas informações a respeito de violência na região de Jacareí e Taubaté. Na minha região, a Baixada Santista, os jornais de hoje estampam algo bastante grave. Seis execuções, uma delas de um policial militar, cinco pessoas baleadas, um atentado a bomba no 5º Distrito Policial da zona Noroeste, uma zona populosa da minha cidade, estão num sentido extremamente grave e preocupante em relação à questão da violência.
Na última sexta-feira houve toque de recolher e a última semana demonstra dados extremamente graves. Entendo que a solução não é simples. Voltarei a este assunto amanhã, no horário mais adequado, mas quero dizer que o efetivo da Polícia Militar se torna inócuo e insuficiente para essa situação, e algo terá que ser feito a partir do poder do Estado.
A segunda questão é tão grave quanto. Temos o Hospital Guilherme Álvaro, do Estado. Esse hospital fechou a sua UTI pediátrica em junho do ano passado. Os dados relativos a essa reforma indicavam que em seis meses nós teríamos a reformulação de toda a situação e novamente o funcionamento do hospital, com a UTI pediátrica.
Nesse meio tempo uma criança de dois anos e 10 meses morreu, e ontem uma criança de nove anos, por necessitar de diálise de peritônio, não conseguiu porque todo o equipamento da UTI pediátrica não estava funcionando.
Pasmem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a UTI já está pronta e ela não está sendo posta em funcionamento apenas para aguardar melhor oportunidade.
Nesse sentido, esta Deputada fez um requerimento de informações e o pedido do comparecimento da direção do HGA, para a Comissão de Saúde, onde sou membro suplente, para que tudo seja colocado às claras para a nossa Assembleia.
Por outro lado, informo que, sob o comando do Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão, estivemos fazendo uma vistoria pessoalmente, no final do ano passado. Todos os prazos foram estourados. Não é possível que uma UTI, que já está pronta para entrar novamente em funcionamento, não funcione. É preciso esclarecer que os funcionários da HGA estão em greve, mas não os médicos, e não também os médicos da unidade pediátrica.
Fatos como esse não podem acontecer. Teremos providências através, tenho certeza, da Comissão de Saúde, como já fizemos uma vez, e voltarei também ao assunto amanhã.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me manifestar sobre uma matéria publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" de hoje, no caderno Cotidiano, referente a uma doação de uma escultura ao Parque Mário Covas, o que cria polêmica.
Como Deputado e como Presidente do PT do Estado de São Paulo, quero fazer uma manifestação no sentido de que estamos vivendo um equívoco, uma inversão de valores. O ex-Governador Mário Covas nunca pediu para ser homenageado. Uma iniciativa foi tomada, fazendo a ele o reconhecimento pela figura pública que foi.
Um fato como esse, em vez de fazer uma homenagem ao Governador Mário Covas, atinge negativamente a sua imagem. Represento aqui um partido que defende um outro projeto, diferente daquele que ele ajudou a construir. Vossa Excelência, Sr. Presidente, é do PSDB, o Líder do Governo, que está aqui, Deputado Samuel Moreira, também, mas eu me sinto muito à vontade para dizer que o ex-Governador Mário Covas ajudou a construir a redemocratização do País.
É uma figura que tem que ser respeitada, um santista, e eu, como Presidente estadual do PT, faço um apelo ao Conselho Gestor do Parque Mário Covas, que reveja a sua posição. Por ser ano eleitoral, está aqui o Presidente estadual do PT falando: nada há de disputa eleitoral. É homenagem a uma figura pública que ajudou a construir a democracia do País, independente de posições políticas, que tem uma folha de serviços prestados ao Estado de São Paulo e ao Brasil, como brilhante senador que também foi, independente das divergências de projetos e posições políticas.
Essa matéria provocou em mim uma grande indignação. Como pode, alguém que não está em vida para se defender, algo que foi tomado como uma homenagem virar uma polêmica que acabou atingindo a sua imagem...
Faço um apelo para que o Conselho reveja sua posição. A história do ex-Governador Mário Covas está acima de qualquer questão política, de qualquer disputa partidária eleitoral.
Fica o meu registro, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, quatro vezes Prefeito de Ribeirão Preto, Deputado Federal.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente Barros Munhoz, pedi a palavra para agradecer a todos os Deputados desta Casa, mas especificamente a V. Exa. e ao Governador do Estado de São Paulo, pela maneira como trataram o projeto de lei que cuida desse acordo entre o Governo do Estado e os realizadores da Agrishow de Ribeirão Preto. Sem dúvida alguma, é a maior feira agrícola da América Latina e vem sendo realizada, sempre com grande sucesso, na minha Cidade de Ribeirão Preto. O meu muito obrigado a V. Exa., Presidente, e a todas as lideranças desta Casa, que ajudaram a rapidamente fazer tramitar esse projeto.
Quero aproveitar para me congratular com V. Exa. pela homenagem que recebeu, pela manhã, da Associação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi uma homenagem muito justa a alguém que, todos os anos de sua vida política, tem honrado os que acreditam na sua conduta, principalmente pela maneira como conduziu todos os postos elevados que já ocupou até hoje. Os meus parabéns também por essa justa homenagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Muito obrigado, Deputado Welson Gasparini.
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer coro ao meu colega Welson Gasparini pela homenagem que V. Exa. recebeu. Quero também, de público, fazer uma colocação e ratificar o trabalho do Deputado Welson Gasparini para a apresentação desse projeto de concessão de área para a Agrishow. Todos da Bancada do PSDB somos testemunhas de quanto o Deputado Gasparini lutou e das dificuldades que enfrentou, no dia a dia, para conseguir fazer com que esse projeto fosse aprovado.
Portanto, quero cumprimentar o Deputado Welson Gasparini, que, prontamente, lutou para atender aos interesses da sua Cidade de Ribeirão Preto e conseguiu fazer com que esse grande evento seja realizado e tenha esse espaço por parte do Governo do Estado de São Paulo.
O Deputado Gasparini é vice-Líder da Bancada do PSDB, mas ele não vai dizer isso em nome próprio. Sendo assim, nossos cumprimentos, em nome da Bancada do PSDB.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Esta Presidência quer se congratular com toda a Casa. Realmente,
foi um projeto que demorou para ser aprovado. Havia
uma grande angústia
Sei que paguei um ônus por retardar, entre aspas, a sua aprovação - como venho pagando um ônus, com muita frequência, por buscar à exaustão o acordo, o entendimento, que sempre acaba ocorrendo pelo diálogo. Agora mesmo, estamos vivendo algo que tem judiado muito da Presidência, mas é na mesma direção. Não vou abrir mão dessa busca de entendimento, até porque acredito que ela é positiva e, mais do que isso, tem dado resultado ao longo da minha vida pública.
Tenho uma ligação muito forte com a Agrishow. Os antigos servidores do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) reclamavam, com muita justiça, de que não eram reconhecidos - como ainda hoje não são reconhecidos, infelizmente. Eu lhes dizia: “Vocês precisam cacarejar, mostrar o que é o agronômico. Vamos mostrar o Brasil ao mundo, o que é o agronômico. Ninguém sabe o que é o agronômico de Campinas.” E dizia a mesma coisa sobre a Secretaria, sobre as coisas fantásticas que a Secretaria da Agricultura tinha e tem.
Lembro-me bem de um servidor que quero homenagear, neste momento.
Nem sei o nome correto dele, sei que é o Carlão, um fanático pelo IAC,
respirava o IAC. Ele ficava bravo quando eu dizia isso. Até que um dia, ele se
convenceu: “O que vamos fazer?” Disse-lhe: “Vamos pegar uma área
Saí da Secretaria, fui para o Ministério da Agricultura. Lá, ficou Roberto Rodrigues, que, com muito, muito, muito mais competência do que eu, transformou o nosso sonho em realidade e fez a primeira Agrishow.
Tive ensejo de estar lá presente e depois acompanhei a grande maioria das exposições feitas. Tenho um grande orgulho de ser da cidade que mais expõe na Agrishow, Itapira, que comparece à feira com seis, sete ou oito indústrias de máquinas agrícolas, de médio e pequeno porte.
Por todas essas razões, peço desculpas até por ter externado esse sentimento, agradeço ao Deputado Samuel Moreira, grande Líder do Governo, à Liderança do PT, enfim, a todos os líderes partidários que concordaram em que esse projeto fosse votado hoje, para que dê tempo de até o dia 30 de maio, abertura da Agrishow deste ano, o Governador sancionar a lei. Tenho a certeza de que ele vai fazer isso lá, na abertura da Agrishow deste ano, que, se Deus quiser, há de ser coroada de muito êxito.
Mais uma vez, agradeço do fundo do coração. Estamos valorizando uma cidade que merece, uma região que merece. E estamos valorizando um setor que é o sustentáculo de verdade desta Nação. Não é pura e simplesmente uma âncora verde, um nome. É o setor que mais emprega, que mais recursos gera na balança comercial brasileira e que sustenta o nosso querido Brasil.
Muito obrigado a todos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.
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