23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
DORIVAL BRAGA, NEWTON BRANDÃO e VALDOMIRO LOPES
Secretário:
NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 11/03/2002 - Sessão
23ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Registra
evento da Secretaria da Saúde, hoje, na USP, sobre o direito ao acompanhamento
no parto.
003 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
004 - NIVALDO SANTANA
Conclama
todos os partidos da oposição a se unirem contra o desastre causado pelo
Governo, após sete anos de desacertos na Saúde, na Educação e na Segurança
Pública.
005 - CESAR CALLEGARI
Comenta
reportagem de "O Estado de S. Paulo", de ontem, sobre as
universidades públicas.
006 - MARIÂNGELA DUARTE
Registra
sua oposição ao PL 63/02, que faculta a contribuição dos servidores públicos ao
Iamspe. Insurge-se contra o Governo pelo não-pagamento dos precatórios de crédito
alimentício a 450 mil cidadãos. Lê manifestos da CCM - Comissão Consultiva
Mista do Iamspe e do CPP - Centro do Professorado Paulista contrários à
aprovação do PL 63/02.
007 - ALBERTO CALVO
Homenageia
as mulheres, ressaltando sua importância.
008 - JAMIL MURAD
Preocupa-se
com a política protecionista norte-americana. Aponta necessidade de união de
forças para uma nova política social no País.
009 - WAGNER LINO
Faz
balanço da entrevista do Secretário de Segurança Pública. Tece comentários
sobre problemas na área de segurança.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CONTE LOPES
Opina
sobre as mudanças necessárias para minorar os problemas da Segurança Pública.
011 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
PL apresentado pelo Deputado Federal Aloízio Mercadante sobre aumento de pena
para quem utilizar menores em ações criminosas.
012 - ARNALDO JARDIM
Afirma
estar estarrecido com os indecentes lucros dos bancos em 2001 (aparteado pelo
Deputado Cesar Callegari).
013 - VALDOMIRO LOPES
Defende
projeto de sua autoria criando o mutirão para tratamento da obesidade mórbida e
que a cirurgia para tratamento desta patologia seja paga pelo SUS.
014 - ALBERTO CALVO
Pelo
art. 82, considera que o Governo sabe as ações necessárias para melhorar as
áreas de Saúde e Segurança Pública. Questiona as motivações de alguns
defensores dos Direitos Humanos.
015 - VALDOMIRO LOPES
Assume
a Presidência.
016 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, discorre sobre obras públicas que implementou, quando à frente da
Prefeitura de Santo André. Elogia o Sesc de Santo André.
017 - ALBERTO CALVO
Havendo
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente VALDOMIRO
LOPES
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
Essa
legislação, de minha autoria, vem tendo uma repercussão extraordinária. E
dentre os vários direitos, diz o inciso XV, do artigo 2º, que é direito do
usuário ser acompanhado, se assim o desejar, nas consultas ou internações por
pessoas por ele indicadas. E o inciso XVI diz também que é direito do usuário-
e neste caso da usuária - ter a presença do pai nos exames pré-natais e no
momento do parto.
Em
primeiro lugar, essa legislação tem total sintonia com a compreensão que temos
tido no Brasil e no mundo de que a presença do acompanhante ou da acompanhante,
da livre escolha da mulher, representa uma avanço extraordinário, pois diminui
o número de cesáreas, a quantidade de droga que a mulher toma, o tempo de
internação, as complicações, o número de recém-nascidos que nascem com Apga -
índice que mede a vitalidade do recém-nascido - abaixo de sete. Portanto, há um
benefício geral.
E
infelizmente uma série de maternidades e hospitais ainda não estão
possibilitando, exercendo e executando a Lei 10.241, como gostaríamos de ver.
Por
isso, sinto-me honrado e muito contente. Estarei presente a este evento, e
tenho a certeza de que esta campanha terá um amplo apoio, tanto da imprensa
como de milhões de pessoas; aqueles que serão beneficiados pela presença, como
diz a lei claramente, do acompanhante da sua escolha nas consultas, internações
e, no caso do parto, no pré-parto, no próprio momento do parto.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanhou e
nos honrou com a sua atenção nas galerias e pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso País vive
uma crise dramática, com sérias conseqüências para os trabalhadores,
funcionários públicos, aposentados, do setor produtivo nacional, ou seja, para
a ampla maioria da população.
Passados mais de sete
anos de neoliberalismo no Brasil e em São Paulo, o resultado desta política é o
aumento do desemprego, a inexistência de política salarial, a escalada contra
os direitos dos trabalhadores. A bola da vez agora é a Consolidação das Leis de
Trabalho que o Governo Fernando Henrique pretende rasgar, restabelecendo uma
relação trabalhista selvagem, sem nenhuma regra ou direito.
A Saúde Pública entra em
caos, como vemos agora a epidemia de dengue; a Educação enfrenta dificuldades.
E o que vemos por parte do Governo? Esse governo mantém e aprofunda a mesma
política de submissão ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Mundial e à
Organização Mundial do Comércio.
E no afã de dar uma
sobrevida a esse projeto político fracassado, o Governo desenvolve os maiores
esforços no sentido de viabilizar a recondução na Presidência da República de
um militante do partido-chave da política neoliberal do País, que é o PSDB.
A recente decisão do
Tribunal Superior Eleitoral de engessar as coligações estaduais para beneficiar
o candidato chapa-branca do Governo, a própria forma virulenta com que a
própria Polícia Federal agiu, no sentido de eliminar a concorrência na seara
governista, demonstra, de forma cabal e incisiva, que o Governo não vai
encontrar freios nem limites jurídicos, democráticos e éticos no sentido de
fazer um esforço, violentando os anseios e os interesses da maioria da
população garantir a continuidade desse projeto.
Diante dessa situação de
descalabro econômico, de recrudescimento de autoritarismo político e de medidas
que colocam em risco os fundamentos do Brasil como nação soberana, mais do que
nunca os partidos de oposição têm a grande responsabilidade de procurar sentar
a uma mesma mesa para definir um programa comum de reconstrução nacional e
marchar unidos nas grandes batalhas que serão desenvolvidas este ano,
principalmente no processo eleitoral.
Por isso o Partido
Comunista do Brasil saúda a iniciativa de diversos parlamentares no Congresso
Nacional, que estão procurando construir pontos mínimos de consenso que devem
dar origem ao manifesto nacional das forças políticas de oposição no sentido de
construir um amplo e vigoroso movimento contra a manutenção desse tipo de
política. Saudamos esse tipo de iniciativa e consideramos que mesmo aqui no
Estado de São Paulo as forças políticas de oposição têm mais do que o direito,
têm o dever de impedir tanto a continuidade do projeto neoliberal dirigido pelo
Sr. Governador Geraldo Alckmin, como uma polarização com retrocesso
representado pelo Sr. Paulo Maluf.
Consideramos que os
partidos políticos de esquerda, o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, o
Partido Socialista Brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista e outros
partidos que compartilham dos ideais de defesa de um Brasil democrático,
soberano e com justiça social, têm todas as condições de procurar superar
eventuais divergências, construir um programa comum, e marchar unidos para
abrir uma nova rota de desenvolvimento, progresso e justiça social no Brasil e
em São Paulo. Esta rota de desenvolvimento só pode ser uma rota de ruptura com
esse tipo de política imposta de fora para dentro, que tem quebrado o nosso
País, quebrado a nossa economia, multiplicado o desemprego, a violência, a
doença, o descalabro econômico e social.
Nós, do PCdoB, não
mediremos esforços para procurar aglutinar as forças vivas de São Paulo e do
Brasil, numa luta oposicionista para restaurar a dignidade, a soberania e a
justiça social no Brasil e em São Paulo.
Voltaremos a este
assunto e fazemos uma conclamação às lideranças oposicionistas com assento
nesta Casa para colaborarem nesta empreitada oportuna e necessária, dada à
gravidade do momento político que estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, na
Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo tempo
regimental.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos pelas galerias e também
pela televisão, quero fazer menção a uma reportagem ampla publicada na edição
de ontem do jornal “O Estado de S.Paulo” a respeito das universidades públicas
do nosso país, que procurou envolver os vários aspectos relacionados a essa
problemática e vale a pena colocarmos.
O primeiro ponto é que a nossa posição em relação à defesa das universidades públicas no Estado de São Paulo e no país tem sido constante na Assembléia Legislativa e quando falo nossa refiro-me a alguns Deputados na Assembléia Legislativa, que faço questão de nomear: Deputada Mariângela Duarte, Deputado Nivaldo Santana, Deputado Jamil Murad e Deputado Alberto Calvo, que têm, permanentemente, emprestado sua colaboração, sua criatividade na defesa da universidade pública.
Ano passado, participei de um seminário a convite da Universidade de São Paulo e disse que do meu ponto de vista não temos mais o direito de ser defensores incondicionais das universidades, porque é muito importante que nós como cidadãos coloquemos o nosso esforço para que a universidade continue sendo pública, gratuita e, de fato, ofereça oportunidades de educação superior a um número bem maior de estudantes no Estado de São Paulo. É bom notar que das 700 mil matrículas oferecidas em curso superiores no Estado de São Paulo, menos de 10% são em cursos de graduação pelas universidades do nosso Estado: USP, Unesp e Unicamp.
É bom lembrar que no ano passado os próprios reitores aqui estiveram a nosso convite para participar de uma grande audiência pública sobre a questão universitária e declararam alto e bom som que existem 16 mil vagas ociosas nas três universidades públicas do Estado, fato que não foi reparado, ou seja, existem 16 mil oportunidades que estão sendo pagas pela população de São Paulo e não aproveitadas.
O nosso empenho no sentido de que as universidades públicas do nosso país possam ampliar o seu leque de participação em relação à demanda social será permanente. Mas é fundamental que esse empenho depois não seja traduzido ou aproveitado em propostas que consideramos inadequadas, como as que foram aqui oferecidas pelos reitores, de que a expansão de vagas ou de oportunidades em educação superior do nosso Estado fossem feitas por meio de cursos seqüenciais de apenas dois anos de formação, já que os jovens brasileiros, o mercado de trabalho e mais do que eles, a própria sociedade o que requerem são trabalhadores, profissionais, cidadãos completos, que possam colaborar para o desenvolvimento do país e ver suas aptidões tendo sido formadas completamente dentro da nossa universidade pública. Não queremos um arremedo. Não vamos tolerar algo que seja uma meia sola apenas para enganar a demanda de estudantes cada vez mais crescente, que terminam o ensino médio, desejam freqüentar uma universidade e não conseguem porque não têm dinheiro para pagar mensalidades superiores a 500, 600 reais, o que se cobra na maior parte das faculdades particulares no nosso Estado. Portanto, começa aí uma grande barreira do ponto de vista econômico. Vamos continuar lutando.
No que se refere às universidades brasileiras, o teor da reportagem feita pelo jornal “O Estado de S.Paulo” de um lado dá uma grande contribuição ao debate, mas é importante dizer que o teor geral dessa grande reportagem acaba dando a impressão de que a universidade pública é apenas corporativa e não é só isso. Pode até ter setores corporativos, mas tem prestado grandes serviços ao Brasil.
Pode-se ler na reportagem que a universidade é cara e atende poucas pessoas. Cara? É claro que é, talvez não tão cara como as melhores universidades públicas de outros países, que têm tido papel importante, principalmente os governos, de investir maciçamente na educação, coisa que não se faz em nosso país. Os investimentos que se fazem aqui são bem pequenos e precisam ser alterados.
Chamo a atenção daqueles que querem participar deste debate porque na Assembléia Legislativa existe uma comissão, uma frente de Deputados, que desde o ano retrasado vem trabalhando no sentido de colaborar com as nossas três universidades públicas para que ampliem seu número de vagas. Essa comissão tem dado bons resultados, não os resultados de ocasião. Citarei depois em outra fala, daquele quase golpe que se realizou no plenário da Assembléia Legislativa quando uma emenda ao Orçamento do Estado a pretexto de favorecer a Unesp, acabou prejudicando duramente tanto a USP quanto a Unicamp.
Quero dizer que somos plenamente favoráveis ao plano de expansão da Unesp, USP e Unicamp, mas não vamos pactuar com determinados tipos de ingerências como essa feita pelo Plenário da Assembléia Legislativa, não com o meu voto, de que agredimos a autonomia da universidade, de que prejudicamos os planos de expansão e atividades da USP e da Unicamp a pretexto de favorecer a Unesp. Na realidade não favoreceu nada, porque um pouco mais de dinheiro no Orçamento para um ano só não garante absolutamente nada.
A Unesp, USP e Unicamp precisam de programas e investimentos continuados, precisam de um programa sustentável de desenvolvimento e não de um episódio que seja muito bom para se aproveitar eleitoralmente, mas que não é bom para as universidades.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE- PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero corroborar com a fala dos Deputados Cesar Callegari e do novo Presidente do PCdoB no Estado Nivaldo Santana, quando fazem uma conclamação à união dos partidos de oposição para que marchemos unidos. Se não fizermos isso e nos perdermos nas vaidades pessoais ou temporárias poderemos comprometer irremediavelmente o futuro do nosso povo.
Oportunamente falarei sobre o tema que reputo da máxima importância. Eu e os Deputados Cesar Callegari e Jamil Murad compomos a frente de luta em defesa das universidades públicas e na última hora o que vemos é a capitulação de políticas do Estado. Mas o que me traz à tribuna é outro motivo.
Passo a ler, na íntegra, as cartas do Centro do Professorado Paulista e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público à Comissão Consultiva Mista do Iamspe.
“São Paulo, 28 de fevereiro de 2002
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL
EDUARDO SOLTUR
Nós Servidores Públicos do Estado de São Paulo, reunidos na Plenária das Entidades do Funcionalismo Público Estadual (CCM-Comissão Consultiva Mista do Iamspe), em 28/0212002, vimos pelo presente manifestar a nossa profunda indignação e repúdio pelo Projeto de Lei n. 63102 de autoria de Vossa Excelência que faculta a contribuição dos servidores públicos a este Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo.
O Iamspe é fruto da contribuição dos servidores públicos ao longo de 40 anos 'que possibilitou sua construção e a manutenção. Não podemos admitir que este patrimônio do funcionalismo público se deteriore pela inviabilização financeira, em conseqüência de seu Projeto.
O Iamspe é um exemplo de atendimento médico-hospitalar solidário em nosso Estado, a contribuição uniforme permite atendimento igual para todos os funcionários públicos, em especial daqueles que não se podem valer de qualquer recurso, independente de cargos/função ou salários recebidos.
Contando com a imediata retirada do PL n. 63/02, esperamos que Vossa Excelência participe de nossa luta pela:
1 - Democratização da Gestão do Instituto;
2 - Contrapartida do Governo ao financiamento do Instituto, com montante igual ao da contribuição do funcionalismo público;.
3 - Ampliação do atendimento médico-hospitalar no Interior,
Respeitosamente,
CCM - Comissão Consultiva Mista do Iamspe
Centro do Professorado
Paulista
Av. Liberdade, 928 - Liberdade - São Paulo - SP - CEP 01502-001
Fone 3340-0508 ou 0509 - Fax - 3340-0515
São Paulo, 7 de março de 2002
Senhora Deputada:
Ao tomar conhecimento do Projeto de Lei nº 63, de 2002, de autoria do Deputado Eduardo Soltur, sentimo-nos na obrigação de alertar que a aprovação da propositura implicará na imediata dissolução do Iamspe - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, tomando inviável a manutenção do Hospital dos Servidores e terminando, de forma abrupta, um trabalho de mais de quarenta anos e que já atendeu, em questões de saúde, centenas de milhares de funcionários públicos e seus familiares. É evidente que menos de 1% dos servidores do Estado iria se deslocar até a administração da autarquia para preencher, de próprio punho, autorização para o pagamento da contribuição. O colapso da instituição, evidentemente, seria total e imediato.
Por unanimidade a Diretoria desta instituição entende que não é esse o caminho. O que se precisa é encontrar-se meios e modos do servidor ter um atendimento à saúde de qualidade, o que é perfeitamente possível desde que haja decisão política adequada.
Assim, vimos solicitar a V. Exa. seu voto contra a medida em questão o que desde logo agradecemos.
Com cordiais cumprimentos, subscrevemo-nos
Atenciosamente.
Palmiro Mennuci
Presidente”
Todos os servidores públicos estão se manifestando contrários ao Projeto de lei Complementar nº 63, de autoria do Deputado Eduardo Soltur, que torna facultativa a contribuição ao Iamspe, o que é um desespero.
Ora, será que não se tem idéia de que o servidor público, nem suas entidades encontram como caminho correto entrar na assistência médica privada caríssima? Será que não se compreende que este patrimônio chamado Iamspe foi construído pelos servidores públicos do Estado? A situação hoje é aflitiva e desesperadora com a esmagadora maioria dos municípios sem ter assistência médica aos servidores, como é o caso da região que represento a Baixada Santista e Litoral. Na verdade, a solução não é tornar facultativo, porque vamos acabar com a assistência médica ao servidor pública do Estado, assistência para a qual os servidores pagam e o Estado não coloca os seus 2%. Quero corroborar com a carta da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, contrária ao Projeto de lei Complementar nº 63/02.
Faço um apelo ao Deputado Eduardo Soltur para que não faça tramitar esse projeto sem ouvir os servidores públicos que já estão demasiadamente penalizados com a situação crítica do Iamspe. A luta aqui dentro é outra. Esta Deputada, o Deputado Jamil Murad, e outros Deputados estamos imbuídos de obrigar que o estado devolva o patrimônio do Iamspe aos servidores, colocando os servidores no conselho consultivo do Iamspe. E, de outro lado, obrigando definitivamente o estado que tenha responsabilidade com a saúde do seu servidor, e saúde pública, e portanto, colocando os 2% de contraparte.
O segundo assunto, Deputado Jamil Murad, Deputado Alberto Calvo, Deputado Wagner Lino, é de tal gravidade que vou usar hoje todos os tempos que sobrarem. Se precisar entro com o artigo 82, antes de qualquer momento, porque não é concebível, e pediria um pouco de tolerância dada a gravidade do assunto.
Uma pessoa muito simples procurou-me na minha casa ontem, domingo. Eu não pude atendê-la porque estava em atividade na rua, e este coitado, este cidadão como qualquer cidadão anônimo do país, jogado ao desamparo, lesado pelo poder público, esse senhor, Milton Carlos Neves, humilde trabalhador do Estado de São Paulo, entregou-me uma carta que passo a ler:
“CARTA ABERTA
SR. GOVERNADOR
Devido a impossibilidade de conversarmos pessoalmente com V.Exa, publicamente solicitamos esclarecimentos sobre o pagamento de Precatórios Alimentícios (Ações Judiciais) ganhas na Justiça por servidores estaduais, e até a presente data não pagas pelo Estado.
Salientamos ainda que tais precatórios são datados do ano de 1997/98/99 e 2000.
Lembro ainda que V.Exa, há algum tempo atrás fez um pronunciamento pela imprensa, no qual declarou que o Estado com urgência pagaria os referidos precatórios, especialmente os alimentícios, o que na verdade não está acontecendo.
Levo também ao seu conhecimento que muitos colegas já faleceram na esperança de receber esse direito há que fizeram jus, deixando viúvas e dependentes passando necessidades, mas ainda, alimentando a crença de receber essa importância (de direito) o mais rápido possível.
Sem mais para o momento, esperando de V.Exa., uma resposta por via da Imprensa, antecipadamente agradecemos.
Da Reportagem
Seis mil pessoas já morreram na fila dos precatórios alimentares em São Paulo. A estimativa é do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).
Segundo o advogado Felippo Scolari Neto, presidente da associação, este número pode ser ainda maior, uma vez que existem 400 mil pessoas aguardando na fila para receber o que o Estado de São Paulo lhes deve em decorrência de sentenças judiciais que já "transitaram em julgado", ou seja, que já chegaram ao final depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.
"Só uma parte dos precatórios de 1997 foi paga pelo Governo", diz o advogado. E nada foi pago dos precatórios alimentares que constam dos orçamentos estaduais de 1998, 1999, 2000 e 2001.
O Movimento dos Advogados (Madeca) tomou conhecimento que os precatórios de natureza alimentar foram preteridos pelo Governo do Estado, que preferiu depositar R$ 200 milhões em um só processo de desapropriação.
Felippo Scolari Neto calcula que esse valor corresponde a 75% de tudo o que o Governo paulista deve em precatórios alimentares que constam do orçamento de 1997 e que ainda não foram honrados. Falta ainda ao Estado pagar R$ 268 milhões dos precatórios de 1997, devidos a milhares de servidores públicos. "A Constituição Federal dá prioridade ao pagamento dos alimentares em relação aos não alimentares", reclama o advogado.
Funcionalismo público - Na fila dos precatórios alimentares em São Paulo, esperando a sua vez, há cerca de 400 mil servidores públicos e funcionários de autarquias. Desse total, cerca de 6 mil já morreram sem receber o que o Estado lhes deve, depois de participarem de batalhas judiciais que em geral consomem uma década. Os créditos ficarão para os herdeiros, caso o Governo paulista decida honrar essas dívidas, decorrentes de sentenças judiciais que já "transitaram em julgado".
"Só foi paga uma parcela dos alimentares que constam do Orçamento paulista de 97", reclama Felippo Scolari Neto, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), associação criada em São Paulo em março de 1999.
O cálculo de que 6 mil pessoas já morreram sem receber os seus créditos é baseado em levantamento feito pelo Movimento junto a um grupo de advogados que fazem a defesa de servidores públicos e funcionários de autarquias. Um deles é o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, de São Paulo, que dispõe de uma relação de 850 clientes que faleceram antes de receber, no todo ou em parte, os precatórios que lhes eram devidos.
Denúncia - Para relatar essa situação, diretores do Movimento dos Advogados reuniram7se, em Brasília, com o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Movimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que enviará ofício ao governador Geraldo Alckmin, em uma última tentativa para que o Governo pague os precatórios de natureza alimentícia aos seus credores".”
Agora, vamos aos dados complementares a esta carta, de um humilde e desesperado servidor público do estado de São Paulo. São 400 mil servidores nesta situação. Eu repito: são 400 mil servidores a que o estado deve crédito alimentício, portanto, crédito de sobrevivência, com sentença transitada em julgado, visto que é precatório, e não se paga.
Isso é descumprimento das leis da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orçamentária, que é o governo que faz e que esta Casa vota. É questão vergonhosa de ilegalidade, de imoralidade, de descompromisso total. Se nós não pagássemos IPVA iríamos para a cadeia. Se nós não pagássemos os tributos do Governo do Estado, iríamos para a cadeia. O Estado não cumpre, sequer, a provisão orçamentária que esta Casa vota. Se isso não é da responsabilidade desta Casa, o que será? Será que a base governista aprovaria uma CPI dos Precatórios? Houve mais de 250 pedidos de intervenção no Estado. E não se cumpre isso. Não se dá cumprimento à legislação do país. Não é qualquer Governo, é o Governo do Estado de São Paulo. Pior, preferiu pagar um único precatório de 200 milhões e abandonou todos os demais. Somente 200 milhões foram pagos do crédito de 97. No Estado de São Paulo, nem o Governador falecido, nem o atual, pagam contumazmente precatórios de 97, 98, 99, 2000 e 2001.
Quero perguntar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se isso é ou não é responsabilidade desta Casa? Será que podemos contar, humilde servidor público do Estado, com a Justiça? A Justiça arranja um jeito de não cumprir os mandados de intervenção no Estado. O compadrio do Poder Judiciário com o Poder Executivo, em detrimento dos créditos alimentícios.
Por último, quero dizer que, de 400 mil servidores- chega a 450 mil servidores do Estado mais rico do país -, seis mil faleceram. Seis mil faleceram numa situação de penúria e miséria, sem que as suas famílias tenham condições sequer de saber se vão receber. Se isso não é uma razão máxima para que esta Casa tome providências, já que o Poder Judiciário não toma, eu quero saber se é dado ao Governador descumprir o que esta Casa vota no orçamento que ele nos manda, que ele faz, planeja e tem que executar.
Vou repetir essa história à exaustão. Isto é uma vergonha. Isso é descumprimento pela maior autoridade do Estado, pelo Secretário da Fazenda e do Planejamento, pela cegueira desta Casa que evita esse assunto. Isto é descumprimento da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isto é responsabilidade desta Casa.
Agradeço a tolerância dada a gravidade do fato. Voltarei tantas quantas vezes forem necessárias para falar da vergonha desta ilegalidade, desta imoralidade, cometida pela maior autoridade do Estado. Concluo dizendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que se nós, cidadãos comuns, não pagássemos IPVA, seriam capazes de colocar-nos na prisão. Se deixarmos de pagar o Estado, o Estado nos prende. Mas, quando o Estado deve crédito de natureza alimentícia, manda o servidor morrer, porque ele não vai cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orçamentária e nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto é uma vergonha. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)
Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do Diário Oficial que, principalmente servidores que o lêem , sempre na vã esperança de que apareça algo que possa beneficiá-los.
Assomei à tribuna hoje por dois motivos: em primeiro lugar porque vamos repisar o problema da saúde, mas quero antes elogiar aquela que é, sem dúvida, o esteio em todos os sentidos do nosso planeta Terra, que é a mulher. Não tive oportunidade de fazê-lo em tempo hábil, quando da passagem da comemoração do Dia da Mulher. Mas, nunca é tarde para que mostremos e demonstremos claramente a nossa admiração por esse ser humano que, sem dúvida, Deus, pela sua infinita misericórdia, colocou como companheira do homem neste planeta Terra.
A mulher sempre é quem carrega a parte mais pesada da própria vida. A mulher tem o dom maravilhoso e sublime da maternidade. Se nós raciocinarmos sobre o problema da maternidade vamos ver que uma mulher vale por milhares de homens.
Explico. Por exemplo, se tivéssemos apenas mil homens no planeta e uma única mulher, o planeta feneceria por falta de habitantes. Quer dizer que a vida humana na terra iria gradativamente desaparecendo. Porque havendo uma única mulher, seria impossível a procriação de acordo com a manutenção da vida e o conseqüente crescimento da população do planeta. Vou fazer uma comparação. Um milhão de homens, somados os seus espermatozóides, por vez, - cerca de cem a duzentos milhões de espermatozóides - seriam duzentos bilhões de espermatozóides. E com apenas uma mulher não se garantiria sobrevivência da espécie humana, pela impossibilidade de substituição daqueles que envelhecem e que morrem.
Ao passo que ao contrário seria necessário apenas um homem para mil mulheres manterem o planeta habitado, para dar meios a que a humanidade pudesse evoluir "per saecula saeculorum". Porque um homem só que houvesse, seria o suficiente, com duzentos ou trezentos milhões de espermatozóides, para fecundar essas mulheres pela técnica atual, pela fecundação artificial. O que mostra que as mulheres são biologicamente mais importantes para o planeta terra. Por aí já se vê, Senhor Presidente a importância biológica da mulher. E a importância social? Essa nem necessita de elucubrações mentais para comprovar. Quero fazer uma comparação. Quando a mãe de família morre, o marido, de modo geral, morre em seguida, porque se sente desamparado, desmotivado, já que não está acostumado a cuidar de si mesmo, pois precisa daquela cara-metade para dar-lhe alento e sustentação afetiva, inclusive no sentido da própria sobrevivência. E se não fenecer pelo desalento, é incapaz de impedir que a família se desagregue.
Com a mulher sucede o contrário. Quando o marido morre, o companheiro morre, a família permanece, porque a mulher mantém e congrega a família, já que é ela um fator agregante por excelência , enquanto o homem, ao contrário, se torna um fator comumente desagregante. E a gente vê que, ao contrário do homem, quando o marido morre, por melhor que ele seja, a mulher até remoça, parece até que ganha nova vida, dando a impressão de que existe um fator limitante do homem ao desenvolvimento da iniciativa e criatividade da mulher.
Creio que dessa forma, com isso pude, de alguma maneira, mostrar a importância da mulher no planeta. Não sei se em outros planetas é diferente. No planeta Terra, sem dúvida nenhuma, a rainha biológica e social é a mulher.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como Deputado representando um partido de oposição como o PCdoB, queremos dar continuidade àquelas preocupações colocadas aqui pelo Presidente Estadual do PCdoB, nobre Deputado Estadual Nivaldo Santana.
Nossa preocupação é tirar lições dos acontecimentos, seja em nível nacional, seja em nível internacional, para ajudar nosso País e nosso Estado, para contribuir com o progresso do nosso povo.
Quando nos detemos sobre o quadro político e econômico internacional nos deparamos com uma recessão econômica mundial, com os Estados Unidos declarando guerra ao mundo, começando pelo Afeganistão, e agora já preparados para implodir o Iraque. Há ainda outros países como Irã e Coréia do Norte. Uma autoridade norte-americana mencionou que por enquanto não há risco de usar armas nucleares contra a China e outros países. Mas eles já têm uma lista de países e orientaram para que se estude o direcionamento de suas armas nucleares contra algunsdeles , como, por exemplo, a China.
Vê-se a irresponsabilidade do maior líder mundial, que é o Presidente dos Estados Unidos. Ele parece um pequeno Hitler, que quer dominar o mundo, mesmo que para isso tenha de agredir, bombardear com armas atômicas, coisa que naquela ocasião o Hitler não detinha - mas agora o Presidente dos Estados Unidos tem.
Na área comercial vemos que o livre comércio é ótimo, desde que favoreça os Estados Unidos. O Brasil está pagando com o seu sacrifício, de sua economia e de seu povo, as imposições norte-americanas, com o protecionismo ao aço e ao suco de laranja entre outros produtos.
Diante desse quadro, o Brasil, que tem eleições em 2002, procura através desse pacto político e social dar continuidade a esse modelo, um modelo de estabilidade, sem no entanto dele constar crescimento, emprego, além de se caracterizar pelo arrocho salarial, pela perda de poder aquisitivo, pela perda de soberania do País. Esse modelo tem estabilidade mas desnacionaliza a nossa economia. E portanto as conseqüências vão ocorrer de maneira grave no correr do tempo.
O
PCdoB, analisando as medidas do Governo, acha que temos de formar outro pacto
político-social, outra união de forças para mudar o rumo do Brasil para o
desenvolvimento, distribuição de renda, aumento da nossa soberania e defesa dos
interesses nacionais.
Mas,
como fazer isso? Eu conversava ainda agora com o Deputado Arnaldo Jardim,
Presidente do PPS, e, hoje de manhã, estivemos conversando com uma comitiva do
PCdoB, liderada pelo Presidente estadual Deputado Nivaldo Santana, no
escritório da Deputada Luíza Erundina, do PSB, trocando opiniões sobre esse
quadro político em que o PSDB, o Governo Fernando Henrique, detonaram até os
seus aliados: começou com o ACM, depois, Jader Barbalho... Para isso, tiveram que entregar a cabeça do
Senador Arruda, do PSDB, e, agora, detonaram um aliado, a Roseana, tudo para
favorecer José Serra, que é o
escolhido, o favorito da corte. Parece que querem nomear José Serra para
Presidente, quer dizer, faça chuva, faça sol, com a vontade do eleitor ou
contra a vontade dele, eles querem colocá-lo como Presidente.
A
oposição está com vários candidatos. Amanhã, terça-feira, a Deputada Luíza
Erundina; o Deputado Haroldo Lima, do PCdoB; Deputado Nivaldo Barbosa, do PDT;
o Deputado Virgílio Guimarães, do PT e o Deputado Waldir Pires, do PT, vão
lançar um manifesto, na Câmara Federal, dirigido aos Presidentes dos partidos
de oposição, para que juntos analisem
esse quadro político e vejam como podem ajudar o Brasil e o povo brasileiro.
Mesmo
que isso seja para redirecionar nossa luta, precisamos ter um pacto político e
social. Se um fica com um tipo de cargo, outro fica com outro tipo de cargo.
Precisamos nos unir para enfrentar o inimigo que tem o apoio do imperialismo
norte-americano, tem o apoio do Bush, tem o apoio do FMI, tem o apoio dos
banqueiros e dos setores mais favorecidos pela política do Governo.
Agora,
eles procuram detonar também o Ciro Gomes, atraindo de volta o PTB para o ninho
palaciano. Então, procuram detonar todos aqueles que querem um outro projeto
para o Brasil.
Nós,
da oposição, precisamos nos valer da nossa inteligência, da nossa experiência e
a dos nossos partidos para oferecer uma alternativa de progresso, um outro
caminho para o Brasil.
Ninguém
é dono da verdade, temos de nos unir para ajudar o Brasil e o povo brasileiro.
Aqui, na Assembléia Legislativa, também faremos essa união, essa discussão para
ajudar o povo a se livrar desses inimigos que o sacrificam e ficam dizendo que
são os maiores amigos do povo; dizem que são democratas, mas usam de todos os
artifícios antidemocráticos para impedir a manifestação soberana do povo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, Srs. Deputados e amigos que nos ouvem, quero aproveitar estes
minutos para que possamos fazer um balanço muito rápido das palavras do atual
Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo. Ele diz
na entrevista de hoje, pinçada em uma frase, que nós vivemos sob a ditadura da
bandidagem.
Quero
dizer que concordo com o prezado Secretário porque se formos verificar o
Congresso Nacional, outros estados e até o Estado de São Paulo podemos dizer
que vivemos sob essa ditadura da bandidagem, haja vista a pequena limpeza que
foi feita no Congresso Nacional porque há Deputados e Senadores envolvidos em
sérias falcatruas e que renunciaram aos seus cargos para voltarem a se
candidatar outra vez. Mas o Secretário não falava sobre o que ocorre no campo
nacional e no Grande Expediente. Queremos comentar o artigo do jornalista Jânio
de Freitas, para mostrar como a bandidagem prolifera neste País, mas não a
bandidagem do bandido muito temido do PCC, ou de qualquer outro ‘c’, que são os
pequenos bandidos da nossa República, pois os grandes bandidos estão atrás das
cadeiras dos bancos, dentro do Congresso e muitas vezes na frente de
importantes tarefas dentro do Congresso Nacional. O secretário fala da
bandidagem miúda aqui de São Paulo.
Depois
daquele confronto de Sorocaba, assistimos a uma invasão do Cadeião de Pinheiros
para que os presos fossem resgatados. Esses presos foram transferidos, se não
me falha a memória, para o CDP de Guarulhos, um CDP inacabado, sem luz, sem
água, sem telefone, sem cadeados, sem condições nenhuma de receber ninguém.
Também assistimos a um protesto importante dos funcionários, dos agentes
penitenciários, porque colocar presos naquele local sem as mínimas condições,
sem colocar um telefone para que os agentes penitenciários pudessem pedir
socorro, é colocar a vida desses servidores do Estado em risco.
Nos
chama a atenção o Governo do Estado vir com um cronograma forçado para fazer
mudanças de presos para outras regiões, porque um dos objetivos é demolir a
Detenção e falam até em data próxima.
Como
membros da CPI, visitamos Hortolândia, outras cadeias e penitenciárias e o que
vimos é que o Governo não está apenas colocando o preso dentro de presídios
inacabados, como está superlotando-as, como é o caso de Hortolândia.
Hoje,
recebemos a visita de agentes penitenciários que nos trouxeram mais novidades a
esse respeito, como no caso, agora, da penitenciária da cidade de Osvaldo Cruz,
feita para 800 presos. A informação é que já se tem 280 presos e 70
funcionários para trabalhar em quatro turnos. A folga desses agentes
penitenciários foi suspensa, assim como o abono de faltas, que eles podem ter a
cada mês, também foi suspenso. Isso é porque o Governo está preocupado em
colocar determinadas coisas no jornal, em mostrar uma pretensa eficiência, mas
está, de fato, colocando em risco a vida dos agentes penitenciários que trabalham
nesse local, assim como propiciando condições para que tenhamos novas rebeliões
nesses locais onde os presos estão sendo colocados, pois são lugares
completamente inadequados.
Concluo
dizendo, mais uma vez, que chamamos a atenção do novo secretário de Segurança
Pública de que a segurança em nosso Estado tem de ser resolvida com um
cronograma a médio e longo prazos e não a toque de caixa tendo em vista as
eleições de outubro próximo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, por cinco minutos e
trinta segundos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, como Líder do PPB, vou usar o tempo do nobre Deputado Aldo Demarchi.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, segurança pública não se soluciona através de passes de mágica.
Se o Governo acredita que mudando um Secretário no mês de janeiro, às vésperas das eleições, vai mudar tudo, é um absurdo. Observamos que o Governador vem a público falar sobre a prisão de Andinho, sobre o caso Washington Olivetto, sobre a prisão dos seqüestradores chilenos e sobre a prisão dos matadores de Celso Daniel e dos doze bandidos que morreram na região de Sorocaba. Para se dar segurança, é necessário que a polícia trabalhe 24 horas por dia, 365 dias por ano. Só assim, passado algum tempo, poderemos dizer que passamos a ter um pouco de tranqüilidade.
Na última sexta-feira, os bandidos jogaram bombas no Fórum da Barra Funda, onde acabou o expediente e no Fórum de Itaquera, de Guaianazes. Atacaram o 47º DP no Capão Redondo e no sábado atacaram um quartel da Polícia Militar, em Hortolândia. Além disso, no sábado de madrugada invadiram o Cadeião II, de Pinheiros, e soltaram alguns presos, chegando a invadir aquele presídio, o que gerou uma rebelião com 1.200 presos. Hoje, os bandidos atacaram uma cadeia pública no município de Osasco, metralharam as muralhas e jogaram algumas granadas naquele estabelecimento penal. Até agora não se sabe o que está acontecendo lá dentro, porque os presos têm o domínio do presídio. Fala-se que já existem seis mortos e que existem reféns.
O crime continua e não adianta achar que com um passe de mágica se vai reverter o quadro que ai está. É necessário muito trabalho e principalmente apoio aos policiais.
Aqueles policiais de Sorocaba, por exemplo, da mesma forma que o Secretário e o Governador os elogia, sentem a pressão dos direitos humanos, que só pensam nos direitos dos bandidos. Já vão mandá-los para o Proar.
Como é que o Governador quer guerra ao crime se S. Exa. não deixa o policial guerrear? Essas ocorrências foram todas da polícia, o que aliás deveria acontecer todos os dias.
O que aconteceu é que em uma queda nas pesquisas o Sr. Governador, ficando praticamente com a metade da preferência para Paulo Maluf e empatado com Rossi, deixou abalado o PSDB. E agora S. Exa. Determinou que fizessem alguma coisa pela segurança pública. Governador, não é por ai. Deveria ter sido feita alguma coisa há sete anos, não colocando José Afonso da Silva nem Marco Vinício Petrelluzzi como secretários, uma vez que ambos só defenderam os bandidos e perseguiram os policiais, desmotivando-os.
Esse fato gerou a insegurança que está hoje. Não se trata de uma questão política de agora, mas de uma questão política de sete anos atrás. Se realmente tivessem dado condições para a polícia trabalhar, não teríamos PCC invadindo fórum, jogando bomba, invadindo cadeias e soltando presos.
O Governo tem que se preparar e ao mesmo tempo tem que estar atento a tudo, para que possamos ter um pouco mais de segurança. Mas não acreditem que com um passe de mágicas vão resolver isso.
O Coronel Romeu Takami Misutani, que comandava aquela operação em Sorocaba, era da minha turma. Esse coronel já foi desprestigiado, não foi promovido na época e tomou cangalha, porque sempre foi um homem de policiamento.
Em São Paulo, quem faz policiamento não tem benefício algum, sempre é preterido e encostado nas horas de promoções. Além disso, recebem um salário inferior àqueles que trabalham em Palácio, na Assembléia ou no Poder Judiciário. Não que eu seja contra que se receba um ‘pro-labore’, mas sou contra não se pagar um policial da atividade-fim da corporação. Como o próprio nome já diz: “atividade-fim”.
Governador e Secretário da Segurança Pública, o crime não acabou só porque foram desvendados três ou quatro casos. Temos mortes todos os dias. Ontem mesmo, uma estudante de 17 anos do Mackenzie foi seqüestrada com o namorado e acabou sendo encontrada morta, depois que soltaram o rapaz, além de vários outros crimes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de
inscrição com o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de agradecer ao nobre
Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela permuta de tempo.
Logicamente
que o assunto sobre o qual mais se fala hoje é da violência e dos problemas que
estão espalhados por todo lado. Mas quero falar sobre uma notícia do “Diário de
São Paulo” referente ao projeto de um Deputado e que diz o seguinte: “Criança
no Crime é Alvo de Projeto. O Deputado Federal Aloízio Mercadante quer aumentar
a punição dos criminosos que, para garantir a impunidade, utilizam crianças e
adolescentes na prática de crimes como tráfico, homicídio, furto qualificado,
roubo, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor. O parlamentar
disse ter preparado o projeto por causa do seqüestro e morte do Prefeito Celso
Daniel, de Santo André. De todos os acusados, apenas um rapaz de dezessete anos
confessou ser autor do crime que matou o Prefeito.” Justamente o que não pode
ser condenado.
Srs.
Deputados, tenho muito respeito pelo nobre Deputado que apresentou esse
projeto, porém penso que não adianta se dizer que uma pessoa que estiver com um
menor de dezoito anos e praticar um crime será condenada à pena de morte. O
importante é que se condene aquele que praticou o crime.
Esse
rapaz de dezessete anos, por exemplo, é daqueles que quando estamos de plantão
na delegacia chegam e dizem: “Doutor, sou ‘de menor’, comigo vocês não podem
fazer nada.
Logicamente
que todos os projetos relacionados à área de segurança, ao problema de uma
melhor aplicação das leis, com leis mais rígidas, tudo isso é muito importante,
porém, não se pode perder de vista que este projeto não tem muito sentido.
O
Deputado sugere que a pena do maior seja ampliada de quatro a 15 anos nos
crimes simples e 1/3 quando o adolescente sofrer lesão. E no caso de ele vir a
morrer a condenação será duplicada.
Segundo
o Deputado, o envolvimento de menor no crime tem sido crescente pelo fato de
ele ser inimputável.” Ora, mas o menor vai continuar sendo inimputável. Nobre
Deputado Arnaldo Jardim, se um garoto com 17 anos e 364 dias matar o bairro
inteiro nada acontece com ele. Ah, Deputado Gilberto Nascimento, mas não é bem
assim, porque há o tal do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quando
esse menino assassino e marginal chegar à Delegacia e dizerem para ele “Você,
de qualquer forma, vai ser enviado à Vara da Infância e da Adolescência” ele
vai dar risada e pensar: O que é isso, estão me chamando de criança?
Mas
esta é a verdade que estamos vivendo.
Há
necessidade dos Deputados federais - e se Deus quiser um dia vamos chegar em
Brasília - reverem uma situação dessas. É preciso fazer alguma coisa.
Existem
projetos na Câmara Federal no sentido de se reduzir a maioridade penal para 16
anos, outros para quatorze. No mundo todo é assim, só no Brasil que não se pode
fazer nada, porque o pessoal defensor dessa bandidagem diz: “Coitado do menino,
isso é problema; talvez ele não teve uma casa morar; talvez não teve onde
comer; talvez não lhe deram sapatos.” Eu até entendo, mas um garoto que pega
uma pistola 45 ou uma metralhadora e sai para as ruas, isso não é problema de
fome, não! Esse garoto sabe que não há com o que se preocupar porque ele é
inimputável.
Então
os maiores geralmente os usam porque sabem que nada vai acontecer com eles.
Pode ser preso, ir para a Febem, ficar nessa confusão com a meninada por lá,
mas logo está nas ruas novamente, porque lamentavelmente a lei o protege por
ser menor. Em vez de tentar mudar a lei para fazer com que ele tenha
responsabilidade, como em qualquer lugar do mundo, não! Continuam protegendo
esse pessoal de 17 anos e 364 dias para que continuem matando.
Sr.
Presidente, cedo parte do tempo ao Deputado nobre Arnaldo Jardim. Muito
obrigado ao PSDB pelo tempo cedido.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Dou seqüência à corrida
de revezamento iniciada pelo nobre Deputado Gilberto Nascimento, porque depois
serei secundado pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, escandalizado assisti uma notícia neste final de
semana e vi freqüentar os principais órgãos de comunicação, revistas e jornais.
Essa notícia verdadeiramente pornográfica se repetiu na mídia por vários dias.
Tive o impulso de clamar - eu que não gosto, tampouco acredito nisso - pela
volta da censura. Porque imaginei que uma notícia desse tipo há de escandalizar
desde as crianças da mais tenra idade até os idosos. Refiro-me, irônica e
dramaticamente, à questão dos lucros dos bancos.
Não
sei se os nobres Deputados Gilberto Nascimento e Valdomiro Lopes perceberam que
isso ocorreu reiteradas vezes ao longo das últimas semanas. Vou fornecer alguns
dados para que possamos pensar juntos.
O
País, no ano passado, cresceu 1,5%, um crescimento ridículo, aquém do
crescimento vegetativo do país, significando que o crescimento do país
diminuiu.
O
lucro das instituições financeiras, dos 10 principais bancos no ano passado, em
média, aumentou trinta e um por cento. Ao contrário dos países desenvolvidos em
que a disponibilidade de recursos do sistema financeiro para promover o
comércio, a indústria e a agricultura vai na casa de 50% do Produto Interno
Bruto, aqui tivemos um percentual inferior à própria Argentina, que está em
crise. Na Argentina os bancos emprestaram mais recursos para o setor produtivo,
cerca de 28% do Produto Interno Bruto, aqui emprestou-se apenas vinte e cinco
por cento.
Algumas
pessoas poderão dizer: “Puxa, mas será que não é problema só de um ano, o que
será que aconteceu ao longo desse período?”
Deixe-me
anexar mais alguns dados porque eu fui estudar e à medida em que eu estudava,
minha indignação aumentava.
Caros
parlamentares - agora se soma a este Plenário o nobre Deputado Cesar Callegari,
que sabe da importância do que estamos falando - em 1994 os bancos recolheram
cerca de 2,6 bilhões de arrecadação para o Governo Federal. Puxa vida, mas os
lucros aumentaram muito. Aumentaram. De 94 para cá os lucros dos bancos
aumentaram 180%. Repito: o lucro das dez maiores instituições financeiros em
nosso país foi de 180%. E a arrecadação de impostos, meu caro Deputado Cesar
Callegari, que em 94 foi de 2,6 bilhões, no ano passado os bancos recolheram
1,29 bilhões. Então vamos repetir: de 94 para cá os lucros aumentaram 180% e a
arrecadação de impostos dos bancos diminuiu pela metade.
Vamos
a mais alguns dados.
Ainda
se poderá dizer: mas em 94 era começo do Plano Real, a arrecadação global do
país era 23% do nosso Produto Interno Bruto; hoje a nossa carga tributária
chega a 32%. Então houve um aumento de quase 50% na carga tributária. No
Governo neoliberal aumentou-se a carga tributária em quase cinqüenta por cento.
E
como se deu a distribuição dessa elevação da carga tributária?
O
imposto sobre salários aumentou cerca de 60% e o imposto sobre as instituições
financeiras aumentou só dez por cento. Contra fatos não há nenhum tipo de
argumento. Nesse momento em que o País patina em seu crescimento econômico,
vemos o banco colher esse incremento de 30% da sua receita.
É
por isso que compreendo por que o candidato da situação Sr. José Serra está no
Ceará prestando contas ao BID e os banqueiros internacionais. Ele, que não pode
prestar contas de dados como este ao povo, está lá prestando contas aos
banqueiros para poder ter o seu aval para os próximos anos.
Sr.
Presidente, é com satisfação que continuo no revezamento, passando a palavra
pelo tempo restante ao nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Arnaldo Jardim, quero dar uma informação final, V.Exa. tem razão em
fazer essa acusação crítica e correta.
Os
bancos do Brasil recebem 128 bilhões de reais de juros pagos pelo Governo
Federal. Isso é mais do que o dobro do que se investe em Educação no Brasil,
envolvendo a Educação pública e privada, seja no âmbito federal, seja no âmbito
estadual, seja no âmbito municipal. Portanto, parece que os bancos valem muito
mais do que as pessoas em nosso País. Isso tem de mudar!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, inicialmente agradeço a colaboração dos Deputados Gilberto
Nascimento e Arnaldo Jardim para eu que pudesse também abordar um tema
importante sobre a nossa população do Estado de São Paulo.
Senhoras
e senhores, telespectadores da nossa TV Assembléia, quero tratar de um assunto
que vem atormentando pacientes graves, pacientes que têm sério risco de vida e
que estão sendo relegados a segundo plano, tendo de enfrentar filas imensas.
Tamanha
é a nossa preocupação que já protocolamos, há alguns meses nesta Casa, projeto
de lei que visa criar um mutirão para resolver a grave questão dos pacientes da
chamada obesidade mórbida.
A
obesidade mórbida mostra um alto índice de mortalidade e letalidade entre os
seus portadores, aqueles obesos graves
140, 150, 180 quilos, para os quais a questão do regime alimentar é uma
coisa que fica muito aquém da solução do seu grave problema de saúde. Esses
pacientes acabam morrendo por graves problemas renais, cardiocirculatórios, têm
o seu tempo de vida abreviado.
Mas, hoje, o próprio Hospital das Clínicas e vários médicos no Estado de São Paulo têm feito cirurgia de redução do tamanho do estômago. Por meio de redução ou colocação de um anel de silicone que diminui e cria um cone estomacal gástrico pequeno que dá saciedade ao paciente, e pode ser controlado mecanicamente, ao se alimentar, a pessoa tem a saciedade completa com a ingestão de pequenas doses de alimentos. Com isso o portador da obesidade mórbida consegue emagrecer 70, 80, até 100 quilos, inclusive parlamentares da Casa que tinham um sério problema de obesidade submeteram-se a esse tipo de cirurgia com imenso sucesso. A mortalidade dessa cirurgia é em torno de 1 a 2%, extremamente pequeno quando se compara aos pacientes portadores da chamada obesidade mórbida, que não são submetidos ao processo de cirurgia.
Precisamos fazer com que essa cirurgia seja incluída, o mais rápido possível, na chamada tabela do SUS e passemos a autorizar os hospitais públicos conveniados com o Sistema Único de Saúde para que façam a cirurgia naqueles que não podem pagar. Uma cirurgia desta custa em torno de 15 a 20, às vezes 30 mil reais, completamente inacessível à maioria da população do Estado de São Paulo e brasileira. São pessoas como nós.
Faço uma pergunta aos nossos telespectadores: Qual o preço de uma vida? Quanto custa uma vida? Quanto vale a sua vida, a do seu irmão, do seu pai, da sua mãe, do seu filho? Para mim a vida não tem preço. Sabem quanto vale a vida do meu filho? Tudo que tenho mais a minha vida junto, porque seria capaz de dar a vida por ele.
Então, nós homens públicos, que fazemos legislação que vem de encontro com aquilo que mais precisa a nossa população, precisamos ter os nossos olhos abertos para isso. Por isso fiz um projeto importante, que tramita na Assembléia Legislativa, que cria mutirão da cirurgia da obesidade mórbida.
Mas isso só não é suficiente. Estou preocupado porque um projeto de lei demora para tramitar e ser votado na Casa, pois há projetos de outros Deputados. Ele faz parte, na verdade, de um conjunto de mais de mil projetos que estão sendo analisados pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Os nossos pacientes, os obesos mórbidos, não podem esperar, estão morrendo na fila que chega a 7 anos de espera, com alto índice de mortalidade. Temos que fazer alguma coisa.
Assomo à tribuna para apelar ao nosso Secretário da Saúde, mais que isso, ao novo Ministro da Saúde, Sr. Barjas Negri, que abra os olhos para essas questões importantes e para os obesos mórbidos que morrem na fila. Que abra os olhos para a questão importante da dengue e do risco imediato de febre amarela que estamos tendo. É esse apelo veemente que faço não só como Deputado Estadual, mas como médico e cidadão que anda nas ruas perto das pessoas. Vejo a angústia que nosso povo passa, principalmente os mais pobres, mais humildes que precisam ter uma assistência médica efetiva, a resolução do seu problema de saúde e não conseguem.
Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Gilberto Nascimento e Deputado Arnaldo Jardim pela cessão do tempo e dizer que fico satisfeito em deixar esse recado muito claro e importante, para que nossas autoridades públicas da área da saúde prestem muita atenção na questão da obesidade mórbida. Muito obrigado!
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para colocar algumas opiniões sobre a segurança pública. Temos Deputados “experts” no assunto porque militam na área e sabem muito bem o que é necessário que o Governo faça para, pelo menos, minimizar as agruras da população no que diz respeito à segurança de suas vidas. A segurança pública tem importância muito grande em virtude dos problemas de saúde.
No meu consultório tenho um aporte muito grande de pessoas estressadas em razão da falta de segurança. Umas porque são mães, cujos filhos foram assaltados ou. sofreram seqüestro relâmpago, outros porque tiveram suas casas assaltadas, tiveram filhos e maridos agredidos a coronhadas pela bandidagem e outras estão apavoradas porque têm medo de sair às ruas. Tem que sair porque têm que trabalhar ou levar o filho à escola, dupla preocupação: um seqüestro relâmpago tendo um filho junto no carro e a segurança do filho na escola. Sabemos quantas coisas ocorrem nos recintos das escolas, onde deveria ser um santuário e com toda proteção. Então isso me interessa muito porque é uma coisa da qual depende a saúde, principalmente a mental e que também depende de uma outra coisa que não está sendo feita, pois a saúde mental está precariamente valorizada e mal servida pelas verbas e atenções governamentais. Não estou falando do Governo do Estado de São Paulo, mas do Brasil.
Parece que deu um estalo de Vieira no Governador de São Paulo, sobre segurança pública. De repente acordou e viu que não pode mais se associar a essa cantilena de pseudodefensores dos direitos humanos que querem manter esse “status quo” para tirar proveito político, porque é uma cantilena enjoativa só tem conduzido o nosso Estado a um verdadeiro caos no que diz respeito à segurança do povo.
Não sou contra os direitos humanos, mas defensor nato, só não acredito na sinceridade de certos grupos, às vezes apoiados por grupos estrangeiros que em sua terra natal não fazem essa movimentação, mas vêm aqui fazer coro com os nossos pseudo-zeladores pelos direitos humanos - que estão fazendo isso para tirar proveito político, e ou procurando desestabilizar a nossa política.
Ora, nos Estados Unidos, eu tive a possibilidade de viver o dia-a-dia do povo americano e, em alguns lugares, por exemplo, em Nova York, em Baltimore, em Washington, em Los Angeles tive oportunidade de ver o comportamento da polícia.
Eu vi de uma certa feita, em uma dessas cidades, um indivíduo que atacara algumas pessoas com uma barra de ferro. A polícia lá é instantânea. Realmente é rápida. Chegaram os policiais e entre eles, claro, tinha policiais mulheres, porque lá trabalham às vezes em dupla, um homem e uma mulher, ou duas mulheres. Então o indivíduo, quando os policiais chegaram e disseram: você está preso e "leram" os seus direitos, o indivíduo veio para cima deles, veio mais para o lado da mulher, com a barra de ferro levantada. A mulher policial apontou o revólver para a cabeça dele e disse: cidadão, isso que você tem na mão é considerada uma arma mortal. Se você não largar a barra eu vou atirar em você. O indivíduo parou e largou a barra, porque sabia que ia tomar tiro mesmo. Então é isso. Lá não tem essa de esperar o agressor matar o policial, nada disso. Aqui no Brasil o povo teve oportunidade de ver um caso ocorrido nos Estados Unidos em que nós vimos pela televisão, uma americana que vinha perseguida pela rodovia , e que depois de cercada, parou, desceu, deu a volta no veículo, fez menção de puxar uma arma e foi abatida por três ou quatro tiros de fuzil. Instantâneo. Ninguém, do povo americano, foi reclamar. Porque ela poderia estar sacando uma arma para atirar nos policiais. E lá o povo respeita e apoia a polícia.
Agora, aqui no Brasil, não. Aqui tem que esperar o bandido matar a metade dos policiais antes que seja preso, lá funciona o que se chama “tolerância zero”. É o que desejamos para o nosso país. As ONGs estrangeiras que vêm aqui açular contra a polícia aqueles pseudo defensores dos direitos humanos, lá em seus países de origem ficam caladinhas, porque o povo não lhes dá provimento para as suas lengalenga. Sr. Presidente, Srs. Deputados, e aqueles que nos ouvem e nos assistem. é necessário mudar a mentalidade. Está certo o Sr. Secretário de Segurança Pública. Tem mesmo que ser firme. Bandido levantou arma para atirar tem que ser imobilizado de qualquer maneira. Não podemos mais tolerar a morte de nossos policiais que estão nos defendendo no estrito cumprimento do dever. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, amigos, imprensa, assessoria, quero pedir licença, não quero falar de violência, não quero falar de desemprego. A nossa presença aqui sempre é mostrar um pouco de otimismo às pessoas.
Em Santo André, sábado, tivemos um grande encontro com o futuro. Há uma região em Santo André, Palmares, Sacadura Cabral, Príncipe de Gales e áreas próximas que no passado tinham muitas favelas. Por uma ação muito importante, foram se transformando e hoje são verdadeiros bairros. E sábado, para coroar uma série de obras importantes na região, foi inaugurado o Sesc. O Presidente da Casa, Deputado Walter Feldman, se fez presente, para alegria de todos nós que ali estávamos, bem como o Presidente da Federação Paulista das Associações Comerciais, Abraão, e várias pessoas ilustres, dois Deputados federais da minha cidade, nosso líder e companheiro do nosso partido, o PTB, e outro do PT, todos com a sua presença para homenagear os construtores daquela obra. E fiquei muito feliz porque também fui relembrado como a pessoa que quando Prefeito doou esse terreno para que o Sesc fizesse ali essa obra.
Falamos no início que ali existiam várias favelas; hoje, construímos ali várias avenidas, poderíamos lembrar a Avenida Prestes Maia, que foi uma homenagem que prestamos ao antigo Prefeito da capital paulista, porque somos cidades conurbadas, o que acontece em São Paulo também acontece lá conosco. Quando ouço falar aqui em violência, procuramos nos resguardar porque quando pega fogo na casa do vizinho pomos a nossa barba de molho. Mas nessa Avenida Prestes Maia eu fiz uma grande avenida - e estou me dirigindo especialmente ao povo da minha cidade, Santo André, pois alguém deve estar nos vendo, bem como estou falando a São Caetano, São Bernardo, que são cidades irmãs e próxima. Fizemos a avenida à qual demos o nome do ilustre companheiro desta Casa e que foi o meu vice-Prefeito, Dr. José Amazonas, cujo pai foi professor na Faculdade do Largo de São Francisco. Fizemos também a avenida ao lado, dando o nome de Dom Jorge Marcos de Oliveira, o nosso querido bispo de Santo André e meu amigo particular. Ali fizemos a grande avenida, a Avenida do Tiro de Guerra, da APAE. Aquela região que num passado não muito distante era tomada por favelas, hoje é rodeada de grandes obras públicas. Essas avenidas que citamos é para o acesso a todos aqueles que queiram usufruir do Sesc, porque não é só para a cidade de Santo André. É para toda a região.
Mas, dizemos que essa obra veio coroar as demais obras públicas que a nossa região ali implantou. No Campestre, ginásio que fizemos, chama-se Cidade Industrial, mas é Campestre do Alto. Podemos dizer que fizemos ali um belo ginásio.
Na avenida em frente ao Cadeião de Santo André temos uma bela creche, uma bela pré-escola. Isso em todos os lugares de Santo André. Nós temos, da prefeitura, a creche, a pré-escola e temos as faculdades.
O médico que acompanhou o nosso querido Governador Mário Covas no seu desenlace é menino que saiu da nossa escola, Uip, e que agora está conosco também lá no nosso Hospital Regional de Clínicas. Temos lá a Fundação ABC, das faculdades. As faculdades estão ali. E há o tiro de guerra nosso, que construímos: e até brincava com o Sr. General Comandante da Região, porque vejo que o daqui é subterrâneo, um "bunker" que a gente não percebe, com aqueles fios expostos, que, com esses sujeitos que jogam bombas por aí, se acontecer qualquer coisa, venham para o nosso tiro de guerra em Santo André, que eles está muito bem preparado - ele foi construído com todos os requintes de perfeição, como uma escola para os jovens que ali estão, nas nossas páginas modelares deste Estado.
A administração até se propôs a fazer uma homenagem ao Prefeito que foi barbaramente assassinado. Aliás, não vamos aceitar essas investigações do jeito como estão. Não vou falar hoje sobre isso. Estou aqui até com o editorial publicado pelo jornal. Não vamos aceitar que foi um menino de 17 anos que fez isso, não. Nós de Santo André somos ingênuos e simples, mas não somos idiotas. Queremos, sim, uma verificação profunda. Não adianta: nomearam um Deputado da nossa região de uma comissão - não queremos saber de comissão nenhuma. Nós não somos bate-pau. Quem é responsável por isso é a polícia, e a polícia que está em Santo André, posso adiantar, é muito boa. Conheço o comandante, recebo-o em minha casa como se fosse um filho. Não posso desacreditar dessas pessoas a quem quero tanto bem.
Mas não quero me delongar nesse assunto da violência, porque, a respeito disso, todo dia já temos aqui um rosário de discursos. Até bato palmas. Precisa mesmo tocar nesse tema toda hora, todo instante, para a população sentir que a Assembléia está atuante, vigilante e participante nesse tema. Por isso ficou muito feliz quando ouço isso.
Quando fala o nobre Deputado Alberto Calvo é um homem de conhecimento internacional, que conhece o sistema político, prisional e policial deste mundo todo, nós vemos bem lá aqueles policiais americanos, aqueles irlandeses que estão lá. A maioria é irlandesa, porque os irlandeses são grandes e falam inglês - pessimamente, mas falam. Eles são assim. Eles vêem e não tem essa conversa de ficar arrumando o cabelo, jogando um perfume, não. O negócio é complicado.
Mas não é esse tema que quero abordar. Quero abordar o tema da nossa alegria em receber ali, de ver tantos amigos, representantes de muitos estados - inclusive Pernambuco, que até convidei para ir à minha casa, mas, infelizmente, já tinha outros compromissos - e de toda a região, pelo Sesc. Santo André tem Senai e Sesi muito bons. Temos todas essas entidades trabalhando conosco.
Quando Prefeito, para o Sesi de Santa Terezinha, nós doamos uma área de terreno muito boa, não só para a prática esportiva, mas para a prática educacional e outras coisas mais. Um dia fui lá - às vezes pensam que sou ciumento - e vi uma foto enorme do Lula. E todo mundo sabe que o Lula "é outra praia. "Não é da minha. Mas fazem prédio para pôr fotografia do Lula? Mas tudo isso é passageiro. Na história vai ficar quem fez esse prédio e dá alegria a essas crianças. Não podemos ter ciumeira momentânea de coisas assim.
Quanto aos partidos, vemos nesta Casa, por exemplo, quantas pessoas mudaram. Quando eventualmente estou ali presidindo, antes de chamar o Deputado, olho lá para ver em que partido está, porque a gente não sabe. Acho o partido único indesejável - devemos ter o pluripartidarismo. Dizem que a unanimidade é burra, não é?
Não quero fugir ao tema. E o tema diz: Santo André está de parabéns. ABC, de parabéns. Nosso Prefeito - assassinado - foi homenageado, a propósito de melhorias feitas em um bairro inteiro lá que era uma favela, no bairro Sacadura Cabral, favela Tamarutaca. Para quem não sabe, Tamarutaca era um índio, filho do nosso bandeirante primeiro, que foi João Ramalho - dele e da Bartira. O moleque chamava-se Tamarutaca. Alguns tinham nome cristão. Ele continuou com o nome dos avós, ele, o índio Tamarutaca. E essa favela, que já não é mais favela, mas um bairro com prédios muito bons, tem hoje escolas, pavimentação, água, luz e esgoto. Isso tudo significa que Santo André continua crescendo e há de ser um orgulho não só do ABC, mas de São Paulo e de seu povo. Obrigado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 17 minutos.
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