19 DE ABRIL DE 2007

023ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ALEX MANENTE, MAURO BRAGATO, JOSÉ BRUNO e WALDIR AGNELLO

 

Secretário: MAURO BRAGATO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/04/2007 - Sessão 23ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ALEX MANENTE/MAURO BRAGATO/JOSÉ BRUNO/WALDIR AGNELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Conselho Político do Deputado Vanderlei Siraque, da cidade de Santo André, no Grande ABC.

 

002 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Reclama do corte de verbas do programa "Escola da Família", originário da Lei nº 10.312/97, de sua autoria, e pede sua retomada para continuar a dar apoio e segurança aos jovens.

 

004 - ALEX MANENTE

Protesta contra atitude da diretora regional de Educação de São Bernardo do Campo de proibir sua atuação em escolas. Informa que protocolou requerimento de informações sobre o assunto. Traz o pedido do provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade de São Bernardo do Campo por mais verbas para a instituição.

 

005 - CONTE LOPES

Comenta assalto a banco ocorrido no bairro do Tatuapé, Capital. Pede condições de trabalho e salário digno aos policiais, para que não sejam obrigados a fazer "bicos".

 

006 - JONAS DONIZETTE

Elogia o trabalho das Apaes e D. Marli, mãe de atleta que participará da Especial Olimpics, na China. Pede que o Presidente Lula receba a delegação, será composta por 67 atletas, entre crianças e adultos com deficiência mental.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Saúda a comitiva de Santo André, que veio conhecer esta Casa, a quem explica seu funcionamento.

 

008 - RUI FALCÃO

Preocupa-se com a privatização da Cesp, e fala dos prejuízos à população advindos da desestatização do setor elétrico.

 

009 - MARCOS MARTINS

Comenta manifestação feita ontem por servidores públicos contra a reforma da previdência estadual e notícias dando conta da existência de focos de mosquitos causadores da dengue nesta Casa.

 

010 - MÁRIO REALI

Soma-se à preocupação do Deputado Rui Falcão com a retomada pelo Governo Serra do plano de desestatização. Reclama do modo de administrar do Governador, através de decretos, como os 51.754 e 51.756 que, apesar dos problemas tributários do Estado, tratam de renúncia fiscal.

 

011 - JOÃO CARAMEZ

Homenageia o trabalho do Banco de Olhos do Hospital de Sorocaba.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - RODOLFO COSTA E SILVA

Defende sua proposta de formação de Frente Parlamentar em busca da autonomia financeira do Poder Judiciário.

 

013 - JOSÉ BRUNO

Assume a Presidência.

 

014 - HAIFA MADI

Preocupa-se com a questão da gravidez precoce que, nos últimos dez anos no País, representou 25,85% dos partos atendidos pelo SUS. Discorre sobre PL que apresentou para a adoção de medidas de acompanhamento dos casos de gravidez precoce. Justifica PL que protocolou que institui, no Estado, a Campanha de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes. Reporta sua participação no Terceiro Seminário Internacional da Educação, realizado no Guarujá.

 

015 - VINÍCIUS CAMARINHA

Fala das escolas de Marília. Presta homenagem a todos os hospitais daquela cidade pela excelência de atendimento da região, apesar das dificuldades. Reivindica reposição salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina (aparteado pelos Deputados Carlos Giannazi, Marcos Martins e Raul Marcelo).

 

016 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência.

 

017 - RODOLFO COSTA E SILVA

Cobra aumento da participação do governo federal em serviços públicos paulistas, sendo que o que há de consistente nessas áreas é de responsabilidade do Estado. Defende reforma no Regimento Interno desta Casa para que possa prestar serviço de qualidade à população (aparteado pelo Deputado Vinícius Camarinha).

 

018 - CELSO GIGLIO

Apóia proposta do PSDB de que, aprovada a continuação da CPMF, esse tributo seja repartido com estados e municípios.

 

019 - RITA PASSOS

Pede que o Estado de São Paulo institua política de proteção à terceira idade, com a criação de Centros de Convivência, locais onde o idoso passe o dia e tenha assistência, como o existente em Itu (aparteada pelo Deputado José Cândido).

 

020 - RITA PASSOS

Pelo art. 82, prega a necessidade de aplicação plena do Estatuto do Idoso. Anuncia que fez indicação ao Governo para que implante o Centro de Convivência Dia para Idosos em todo o Estado.

 

021 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

022 - VANESSA DAMO

Para comunicação, agradece ao Governador liberação de verba para o Hospital Radamés Nardini, em Mauá, conforme solicitação sua.

 

023 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, comenta ida ontem do Governador a Brasília para tratar do endividamento do Estado de São Paulo, quando, em visita ao Congresso, defendeu a CPI do "apagão" aéreo. Cobra que CPIs sejam também instaladas nesta Casa, como a da CPI da Nossa Caixa, que tem decisão do Tribunal de Justiça determinando sua abertura.

 

024 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, considera que o assistencialismo enfraquece o indivíduo nos campos da moral, da ética e da cidadania.

 

025 - MAURO BRAGATO

Pelo art. 82, esclarece a oposição favorável do PSDB à instalação de CPIs nesta Casa, desde que haja acordo para tal.

 

026 - OLÍMPIO GOMES

Para reclamação, pede cumprimento da promessa de apresentação de substitutivos aos PLCs 30, 31 e 32, que tratam respectivamente da São Paulo Previdência, do Ipesp e da Caixa Beneficente da Polícia Militar; e a instalação de CPIs.

 

027 - MARCO BERTAIOLLI

Pelo art. 82, fala de suas ações em prol da Educação em Mogi das Cruzes, e das ações da Prefeitura da Capital na área.

 

028 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, questiona se o jogo está ou não autorizado no País.

 

029 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, refuta colocações do Deputado Marco Bertaiolli a respeito do ensino em São Paulo.

 

030 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anuncia a presença do Vereador de Sorocaba, Carlos César, e de 40 alunos do primeiro e segundo anos do curso de Direito da Metrocamp, a convite da Deputada Célia Leão.

 

031 - JONAS DONIZETTE

Pelo art. 82, saúda os visitantes da Metrocamp. Agradece o apoio de seus pares à PEC de sua autoria que determina que as pessoas com mais de 65 anos tenham prerrogativa para recebimento de precatórios alimentares.

 

032 - ALEX MANENTE

Pelo art. 82, comemora conquistas na área da Saúde em São Bernardo. Defende união dos Parlamentares do ABC em prol da região. Agradece a cobertura do jornal "Diário do Grande ABC" da atuação dos Deputados.

 

033 - RAUL MARCELO

Para comunicação, pede apoio para formação de Comissão de Representação para acompanhar audiência pública, dia 9 de maio, no Congresso Nacional, para discutir o acidente na Linha 4 do Metrô. Defende a instalação de CPI sobre o assunto.

 

034 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, exulta com pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que apontou, entre 2001 a 2005, a redução da concentração de renda no Brasil.

 

035 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apela pela instalação da CPI da Educação nesta Casa, dado o estado crítico do setor. Pede a aprovação do Plano Estadual de Educação, que está parado desde 2003, a valorização dos educadores e mais investimentos.

 

036 - VANESSA DAMO

Para comunicação, agradece referência a seu nome feita pelo Deputado Alex Manente.

 

037 - VANESSA DAMO

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

038 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Esta Presidência registra a presença do Conselho Político do Deputado Vanderlei Siraque, da cidade de Santo André, no Grande ABC.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Bragato, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos dão a honra da sua visita hoje e acompanham os trabalhos nesta Casa das galerias e telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna na tarde de hoje para abordar um assunto que eu trouxe a esta Casa em vezes anteriores. Trata-se da Lei nº 10.312, uma lei estadual, originária de um projeto apresentado por este Deputado, nesta Casa, em 1997. Esse projeto foi aprovado em 1999, sancionado pelo então Governador Mário Covas e implementado a princípio com o nome de “Parceiros do Futuro”. Posteriormente, ao mudar o governador, mudou-se o Secretário de Educação, mudou-se também o nome do programa. De “Parceiros do Futuro” esse programa passou a ser conhecido como programa “Escola da Família”.

Esse programa possibilitava a abertura das escolas nos finais de semana com programas monitorados de esporte, lazer educação, cultura, teatro, música, dança. Esses programas ocupavam esse espaço de forma saudável, de forma salutar, nos finais de semana. As escolas abriam-se às comunidades, cuja participação intensa era, sobretudo, do público jovem e adolescente. Infelizmente, esse programa sofreu um corte de verbas em 50% de todos os recursos que mantinham esse programa funcionando.

Senhoras e senhores, temos no Estado de São Paulo 5.026 escolas estaduais. Esse programa já foi encerrado em 2.885 escolas. Infelizmente, esse espaço, que era privilegiado para a freqüência de jovens e adolescentes, já está gradativamente deixando de existir. Gradativamente as escolas passaram a fechar nos fins de semana. O pior é que os jovens universitários que monitoravam esses programas e acabavam recebendo recursos para o custeio dos seus estudos, as bolsas de estudo que lhes permitiam freqüentar as universidades, agora deixam de ter esses recursos e vão para as ruas. Isso tem feito aumentar gradativamente a violência nas escolas, no entorno das escolas.

É este o apelo que faço: Sr. Governador José Serra, abra as escolas novamente nos finais de semana; reinsira o Programa Escola da Família nas escolas que se tornaram uma referência para os jovens e adolescentes.

A propósito, trouxe uma matéria do jornal “A Folha de Votorantim”. Como todos sabem, Votorantim é um município da região de Sorocaba. Na sua primeira página o jornal trouxe como manchete: “Polícia investiga segunda morte em cinco dias no parque Bela Vista, em Votorantim.” O jornal data de quinta-feira, 12 de abril de 2007, e discorre: “A morte da estudante Grazieli Cristina Garcia, de 19 anos, ocorrida na tarde de anteontem...” - portanto, no último dia 10 de abril - “... na saída da Escola Prof. Daniel Verano...” - escola que tinha o Programa Escola da Família funcionando e que foi fechado, infelizmente - “... no Parque Bela Vista, fez a polícia intensificar a ronda no bairro. Agora, são dois assassinatos, duas tentativas de homicídio em apenas cinco dias. A polícia acredita, ainda, que o crime tenha ligação com outras três mortes ocorridas há alguns dias. Não descarta a possibilidade de briga entre gangues que disputam pontos de tráfico de drogas. O que desperta a investigação da polícia é que todas as vítimas são moradoras do mesmo bairro, Parque Bela Vista, e a maioria são adolescentes.”

Infelizmente, estamos assistindo a escalada da violência aumentar gradativamente nas escolas estaduais e no entorno das escolas porque não temos mais o Programa Escola da Família. Repito: das 5.026 escolas estaduais em São Paulo, já temos o fechamento do Programa Escola da Família em 2.885 delas. Acabam os jovens e adolescentes perdendo essa grande referência.

Sr. Governador, ponha a mão na consciência. Vamos reabrir as escolas nos finais de semana, vamos reimplantar o Programa Escola da Família e dar aos jovens a possibilidade de continuarem freqüentando esse espaço, com cursos de teatro, dança, música, coral, atividades que existiam e eram monitoradas por jovens universitários. Precisamos desse programa, a sociedade paulista e paulistana precisa desse programa; precisamos desse espaço democrático de convivência e de integração da comunidade sobretudo entre os jovens e adolescentes.

O apelo que faço aqui ao Sr. Governador e à Sra. Secretária estadual da Educação é para que se reabram as escolas nos finais de semana porque precisamos desse espaço referência para os nossos jovens. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nesta tarde nas galerias e aos nossos telespectadores da TV Assembléia, que acompanham todos os dias os debates que trazemos a esta tribuna, que são fundamentais para a elaboração de políticas públicas no Estado de São Paulo.

 

 

O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha nesta tarde na Assembléia Legislativa, coincidentemente, vamos falar também de um tema referente à Educação, que é e deve ser uma preocupação de todo representante político sério que vise um futuro com perspectivas para a nossa juventude e para a formação de uma sociedade correta.

Estamos fazendo um trabalho, especialmente em relação à cidade de São Bernardo do Campo, em conjunto com as escolas estaduais e a Associação de Pais e Mestres daquela cidade. Com as escolas, enquanto era Vereador naquele município, tinha inúmeras preocupações. Tínhamos uma Educação precária, que não permitia sequer que diretores e professores expusessem as suas dificuldades para que se pudesse oferecer melhorias. Um dos nossos compromissos assumidos na campanha com a população foi justamente a integração com a comunidade e os professores para trazer do Estado as suas obrigações e dar uma Educação decente para aquelas pessoas.

Foi isso o que começamos a fazer em visita que fizemos à Secretária Estadual da Educação, Profª Maria Lúcia Vasconcelos, que permitiu que fizéssemos esse contato através da comunidade organizada e levássemos ao conhecimento da Secretaria as reivindicações.

Estranhamente, tivemos o cerceamento do direito de o Deputado participar da vida da escola com a sua comunidade. A diretora regional de Ensino da cidade de São Bernardo do Campo bloqueou a entrada deste Deputado, alegando que ainda não existe uma normatização em relação à participação do Deputado na vida da escola. Se não for para o representante político ouvir as necessidades da comunidade, atender à reivindicação dos professores e das direções de escolas de todos os bairros e vilas em que temos um trabalho efetivo no dia-a-dia, não tem por que ficarmos discutindo normas.

Portanto, quero deixar registrada a minha indignação com a diretora regional de São Bernardo do Campo que, numa medida arbitrária, proíbe a participação do nosso trabalho, da nossa assessoria, da nossa equipe.

O que me deixa ainda mais entristecido é que a Secretária estadual falou dessa perspectiva do Estado de fazer um trabalho integrado com a população através das APMs, ouvindo e fazendo a aproximação com a comunidade. Queremos deixar registrado que a diretoria regional não está atendendo sequer as determinações da Secretaria estadual. A Assembléia Legislativa tem papel importante para atestar que o Deputado tem a função de ouvir as necessidades de uma comunidade, buscar atender às demandas e exigir uma solução. É para isto que a população nos confere o voto: para que nos quatro anos estejamos aqui atentos às modificações que a sociedade requer.

Fizemos um Requerimento de Informação questionando de que maneira se escolhe um diretor regional: se de forma integrada com professores e diretores ou se é cargo de cunho puramente político; se existe algum reconhecimento técnico na atuação da diretoria regional ou se o que existe é apenas interesse partidário. Tenho certeza de que não é a vontade da Secretária da Educação, que foi solícita na medida em que atendeu essa reivindicação de nos aproximar com a comunidade. Esse era o nosso registro em relação à Educação.

Vai continuar sendo uma das nossas metas, apesar de todos esses entraves, a aproximação com a população, com as Associações de Pais e Mestres, com os professores e com as direções de escolas da nossa cidade, da nossa região, que carece de um atendimento especial na área educacional.

Outra questão que queremos trazer é a visita que recebemos do provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade de São Bernardo do Campo, Dr. Zambrini, que pediu à bancada do ABC - e aí vai o meu pedido a toda a bancada do ABC - que levemos para lá as verbas necessárias para que a região possa ter, na sua Santa Casa, suas demandas na área da Saúde - que não são poucas - atendias.

A Saúde, infelizmente, vem ficando cada vez mais precária em todo o território nacional. Não é diferente nas grandes metrópoles, onde a falta de emprego faz com que as pessoas se utilizem da rede pública estadual de Saúde. Por isso, é importante a participação desta Casa e da bancada do ABC no provimento à Santa Casa de Misericórdia na área da Saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, ontem, ocorreu um assalto em um banco da rua Celso Garcia, no Tatuapé, com 15 bandidos. Quando os bandidos abandonavam o banco, estava chegando a Polícia Militar. Houve um entrevero, um policial militar foi baleado, o soldado Tertuliano, e mais seis pessoas que almoçavam num restaurante defronte à agência do Banco Itaú.

Hoje, nos jornais, a diretoria do Banco Itaú diz: “Não. Pára aí, os nossos seguranças não deram nenhum tiro”. É bom colocarmos que o segurança do banco está lá para prevenir contra o crime, porque se ele facilitar o acesso dos bandidos, ora, todo bandido vai assaltar banco. Se está liberado o assalto a banco, então, posso falar com conhecimento de causa, porque durante dez anos fui instrutor de segurança do Itaú, fazendo bico na Polícia Militar. Durante dez anos, houve alguns tiroteios, depois não houve mais assaltos.

Agora, se facilitar a entrada do bandido, evidentemente vamos ter assalto a todos os bancos, todas as horas, todos os dias. Mas, se o gerente do banco, ou a direção de um banco dá ordem para que os vigilantes não reajam, acovardem-se na hora de um assalto, não chamem sequer a Polícia, quando os bandidos saírem às ruas, evidentemente, vão enfrentar a Polícia Militar ou a Polícia Civil, porque a Polícia não pode permitir que bandido assalte e fique olhando. Se acontecer o entrevero, evidentemente, os policiais vão reagir a tiros. Nesse caso específico, os bandidos usavam fuzis, metralhadoras, granadas, que foram inclusive apreendidas, e dos quinze bandidos dois foram presos.

É importante colocarmos que o que está havendo é o bandido crescendo no crime, e o crime crescendo. Infelizmente, as nossas leis permitem que os bandidos entrem na cadeia e saiam pela porta da frente. Permite que os bandidos mandem matar agentes penitenciários, como mataram uma moça ontem, no Butantã, que trabalhava no sistema prisional, no CDP de Osasco, com mais de 16 tiros. Uma mulher sai de casa e é assassinada. Parece que ninguém quer ver nada. Tapa o sol com a peneira. Ninguém quer enxergar o problema da segurança.

Vamos falar do Rio? Mas, temos que falar de São Paulo também e principalmente dar condições de trabalho para o policial. Pagar salário digno para que o policial possa trabalhar, e principalmente dar condição a ele para combater o crime. Não é coerente que tenhamos em cada estação do Metrô uma viatura parada sem atender ocorrências.

É bom colocar também que, depois que aprovou, em Brasília, a proibição de porte de arma, ninguém mais tem porte de arma. Se alguém quiser contratar um segurança para o seu filho, para o seu avô, para o seu tio, tem que contratar um policial civil ou militar, que é o único que pode ter arma. Porque segurança sem arma não adianta. È melhor não contratar um segurança desarmado, porque não adianta nada.

Depois que aprovaram o projeto de lei de armas, em Brasília, hoje a Polícia Federal não permite porte de arma. Ninguém consegue ter licença para porte de arma, pode estar correndo risco de vida. Automaticamente, os empresários vão buscar nas fileiras da Polícia Civil ou da Polícia Militar os seus seguranças que podem andar armados, que têm treinamento e técnica para isso. Inclusive, uma grande parte depois abandona a corporação. Vai embora, vai trabalhar nas empresas privadas ou ser segurança dos empresários. O Estado acaba perdendo homens, depois de treiná-los anos a fio, porque a empresa privada paga mais.

É uma realidade que estamos vivendo. É importante tomarmos ciência disso, principalmente em relação ao problema de assaltos a bancos. Os bancos não podem se esquivar, não. Eles têm responsabilidade, sim. Não é que a Polícia Federal determine dois guardas lá, e para não fazer nada. Não. Eles têm que dar algum tipo de segurança para impedir que o dinheiro vá parar na mão dos criminosos e ser usado para comprar armas para o crime. Muito obrigado.

 

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, faço uso do Pequeno Expediente hoje para prestar uma homenagem justa a uma mulher que não é famosa, que não é atriz, que não é uma cantora, mas uma simples mãe. O nome dessa mulher é D. Marli, que há 24 anos, deu à luz a um menino, que ela colocou o nome de José Luiz Flauzi, que nasceu portador da síndrome de Down. Não é fácil para um pai e para uma mãe vivenciar uma situação como essa.

Sou pai de duas filhas e sei que num primeiro momento em que o casal fica sabendo que terá um filho, o que ele mais deseja é que essa criança venha com saúde, e, muitas vezes, o cumprimento que se faz é “queira Deus que nasça com saúde”. Ao ver a criança nascendo com uma deficiência, ainda mais sendo uma deficiência mental, é algo muito difícil. Mas, essa mulher - e quero me reportar a 24 anos atrás, não aos dias em que vivemos hoje -, com força e coragem de mãe, lutou pela educação desse menino, e teve o apoio da Apae. Pois bem, esse menino estará representando o Brasil na China, na Especial Olimpics, que é o maior programa mundial de treinamento em competição esportiva para crianças e adultos portadores de deficiência mental. São 160 países participantes, quase um milhão de atletas e cerca de 500 mil voluntários.

O José Luiz foi vencedor na modalidade de 15 metros não assistidos. Ele desloca-se na piscina sem o auxílio de profissionais. Para conseguir carimbar esse passaporte, o José Luiz treinou durante dois anos e meio com o acompanhamento das professoras Priscila Fernanda do Carmo e Fernanda Ruís Portela, profissionais das áreas de educação física e natação. A frase que ele falou quando soube que iria representar o nosso país, foi: “Fiquei muito feliz, é um sonho realizado. Ajoelhei e agradeci a Deus”. A conquista é compartilhada com Marli Diniz, incentivadora do filho nessa prática esportiva.

Essa mulher me procurou no meu gabinete de trabalho e pediu uma coisa: “Deputado, eu queria que o senhor divulgasse isso”. Eu me comprometi com ela de que, da tribuna da Assembléia Legislativa, iria fazer não só uma divulgação e uma homenagem a ela, mas a todas as mães e a todas as Apaes no nosso Estado, que fazem um trabalho digno do nosso reconhecimento no que diz respeito às crianças excepcionais.

Falei para a mãe desse garoto que essa viagem será custeada por esse programa. No final, ela disse que seu filho tinha um pedido para me fazer, mas que ele não conseguiu esboçar esse pedido. E, aí, para minha surpresa, ele disse que antes de ir para a China gostaria de cumprimentar o nosso Presidente da República. Tenho em minhas mãos algumas fotos do Zé Luís com a medalha que ganhou e ele treinando também na piscina.

Imediatamente peguei o telefone - não sou do partido do Presidente - e acionei o colega desta Casa que agora é Deputado federal, Cândido Vaccarezza. Ele pediu que eu encaminhasse por e-mail. Sei que a agenda do nosso Presidente é muito lotada, mas sabemos que muitas vezes ele recebe delegações brasileiras que vão nos representar no exterior. Essa delegação será composta por 67 atletas, crianças e adultos com deficiência mental. Nessa modalidade natação, que o José Luís estará representando, haverá 11 atletas.

Os encaminhamentos burocráticos já foram dados. Solicito até aos companheiros da Bancada do PT desta Casa que possam também dar apoio nesse sentido. É um gesto da autoridade máxima da nação. E que possamos despertar no coração de todas as pessoas o quanto é importante a força do amor, principalmente quando é aplicada com caráter pedagógico, educativo. E esse é o trabalho que as Apaes fazem com as nossas crianças.

Dona Marli, aceite esta singela homenagem. Não é uma mulher famosa, como já disse, mas que usou a sua bravura e coragem de mãe para defender, para educar esse filho. Existe um provérbio árabe que define o amor da mãe: quando se pergunta para a mãe qual o filho de que mais gosta diz-se que ela responde: do ausente enquanto não retorna, do doente enquanto não sara e do pequeno enquanto não cresce, ou seja, daquele que mais necessita do seu amor, do seu carinho, da sua proteção. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, sinto-me hoje mais honrado porque temos uma comissão da nossa cidade de Santo André visitando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. É importante que todos os cidadãos do Estado de São Paulo possam vir conhecer o trabalho dos Deputados, porque esta é a Casa do povo, ou pelo menos deveria ser, aberta para as manifestações populares.

A Assembléia Legislativa deve ser a caixa de ressonância das reivindicações do nosso estado na área da saúde, da segurança, na educação, no trabalho, no desenvolvimento econômico e social e assim por diante. Então, nesse sentido é que trouxemos toda uma comitiva da cidade de Santo André. Que todos sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Já visitaram toda a Casa, foram bem recebidos pela assessoria da nossa Casa e agora vêem conhecer o nosso plenário.

Vou deixar para mais tarde o assunto sobre a Petroquímica. Vou falar um pouco como funcionam as nossas sessões. Estamos agora no Pequeno Expediente, que dura uma hora, em que os Deputados inscritos têm cinco minutos para a sua fala, sua reclamação, sua reivindicação, protesto e proposta para o Estado de São Paulo. Em seguida vem o Grande Expediente que também dura uma hora e cada Deputado tem 15 minutos para fazer a sua exposição. Depois vem a Ordem do Dia, que começa por volta das 16 horas e 30 minutos; é o momento das deliberações. Portanto, a sessão é composta basicamente por três partes.

Além das sessões deste plenário, temos também as comissões que se reúnem nos plenarinhos. Temos a Comissão de Segurança Pública, da qual fazia parte e espero continuar fazendo na próxima escolha; a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Direitos Humanos e outras mais. São diversas comissões, se não me engano 23. Elas são importantíssimas para a fiscalização do Governo do Estado, para analisar os projetos tanto no mérito quanto na questão da constitucionalidade, a legalidade dos projetos que tramitam nesta Casa.

E temos também um órgão chamado Colégio de Líderes, onde é feito o diálogo com as diversas bancadas da Assembléia Legislativa. São 94 Deputados de todas as regiões do nosso estado e cerca de 14 partidos, que estão naquele painel: o PT, PSDB, PDT, PMDB, PP, PPS, PSOL, PSB, PR, PTB, PV e outros. Isso mostra que de fato esta Casa representa a média do pensamento ideológico do Estado de São Paulo.

Somos os Deputados que a população escolheu nas últimas eleições. A nossa Constituição diz que o poder é exercido diretamente pelo povo - isso está no Art. 1º da nossa Constituição - ou através de representantes eleitos. E nós somos esses representantes eleitos. Bem ou mal está aqui representada a pluralidade ideológica do Estado de São Paulo. É diferente do Poder Executivo, que é monolítico, só tem um partido. No âmbito nacional temos o Lula, com o PT; José Serra, aqui, com o PSDB, e lá em Santo André João Avamileno, pelo PT. Mas aqui na Assembléia Legislativa tem todos os partidos, todas as ideologias do Estado de São Paulo. Pretendemos representar as pessoas que em nós votaram da forma mais correta e adequada possível, de forma democrática e com respeito a todos os Deputados.

Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, companheiros do Conselho Político do Mandato do Deputado Siraque que fazem democracia na prática, no dia-a-dia das lutas sociais em Santo André e região. A vocês nossa saudação.

Mas viemos à tribuna hoje para dar continuidade a um alerta que fizemos anteriormente para um processo que está em marcha e agora aparentemente, Deputado Conte Lopes, como se diz na linguagem, em marcha batida. Trata-se do processo de privatização da Cesp, a última geradora do Estado de São Paulo, poderosa, que entrou agora na pauta do Governador José Serra para ser privatizada.

Quero lembrar aqui que todo setor energético de São Paulo, à exceção da geradora Cesp, foi posto na bacia das almas. Na época alertávamos para as negociatas que ocorreram, principalmente as conseqüências que adviriam para a população. Foram conseqüências graves: o “apagão” e agora o preço da energia, que é um dos componentes que pesam muito no orçamento familiar, junto com as tarifas de água, do telefone, dos pedágios. Esses preços, ditos administrados, em dez anos subiram mais de 100%, ao passo que os produtos de livre consumo subiram por volta de 60% no mesmo período. Sabemos também que esses preços pesam mais no orçamento daqueles que ganham menos.

Pois bem, Presidente Mauro Bragato, a Cesp agora é a bola da vez, porque a decisão não está tomada, mas há reuniões previstas para a semana que vem que podem definir essa venda. É manchete de hoje do jornal “Valor Econômico”, normalmente muito bem informado. Segundo o jornal, os mesmos intermediadores, aqui chamados de assessores financeiros, mas são intermediadores especializados, que trabalharam na venda da CTEEP, para a ISA colombiana no ano passado, os bancos de investimento UBS e Morgan Stanley estão avaliando qual o melhor formato para entregar a Cesp. Já estão sondados, inclusive, potenciais interessados, como a Energia do Brasil, que é controlada pela portuguesa EDP, e a Tractebel, que é do grupo belgo-francês Suez.

Ontem, aliás, foi publicado no “Diário Oficial”, um decreto que retoma o malsinado Programa Estadual de Estatização, que como todos recordam, foi coordenado por ninguém menos que o, à época, vice-Governador Geraldo Alckmin, que depois sucedeu o Governador Mário Covas, se candidatou recentemente a Presidente da República, e segundo dizem está antecipando sua volta dos Estados Unidos, onde está fazendo um período sabático - enquanto falam mal dele pelas costas aqui, muitas vezes com razão - e quer ser candidato a Prefeito de São Paulo de novo. No que depender de nós, e da população de São Paulo, com quem dialogamos, vade retro, melhor ficar nos Estados Unidos.

Mas a Cesp é a segunda maior estatal de geração de energia do país. Só a Eletrobrás tem o potencial de geração maior que a Cesp, capacidade instalada de 7,5 mil MW em 6 hidroelétricas. Ela foi reestruturada durante o Governo Geraldo Alckmin, e depois de uma capitalização de 5,5 bilhões, que inclui a emissão de ações, recursos do governo obtidos com a venda da CTEEP e lançamento de debêntures, ela reduziu muito a dívida. Em junho de 2006, ela tinha uma dívida de 10,6 bilhões. Depois da reestruturação, seu endividamento líquido caiu para 7,4 bilhões.

Quero lembrar que esse endividamento foi herança também das privatizações. Jogaram boa parte do passivo na conta da Cesp. Como ela depreciou a dívida em 3 bilhões agora, está redondinha para ser vendida. Como o Governador José Serra está fazendo caixa para o futuro - fez caixa com a venda das contas da Nossa Caixa - essa venda de ativos, que é uma jóia da coroa do setor energético, deve entrar na mesma linha. Portanto, vamos nos mobilizar. É mais uma “privataria” em curso, e é a última geradora de peso para o nosso Estado.

Deixo aqui mais esta denúncia. O processo está em andamento, não tem transparência, não precisa de autorização legislativa para a venda e amanhã ou depois nós todos vamos ser responsabilizados por mais esse ato contrário ao interesse público.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Mauro Bragato, Srs. Deputados, servidores da Casa, telespectadores que nos honram mais uma vez com a audiência, assomo à tribuna e gostaria de fazer alguns registros.

Ontem, esta Casa teve muitas atividades. Tivemos o velório da humorista Nair Bello que, diga-se de passagem, merece o respeito numa cidade em que a maioria da população vive estressada. Os policiais, os professores e até os Deputados vivem estressados. O estresse atinge a todos. Portanto, é muito importante registrar o papel desempenhado pelos humoristas do país. Quem não se lembra do Ronald Golias, o Simplício, o palhaço da criançada, o Carequinha, e outros mais. Merecem nosso respeito todos aqueles que sofreram a perda desta querida humorista. Nossas condolências à família.

Tivemos também, na frente da Casa, uma manifestação feita por servidores públicos. Houve a participação de estudantes, e outros servidores preocupados com os Projetos de lei complementares nºs 30, 31 e 32. Não sei se havia alguém preocupado com a CPI da segurança. Mas certamente como havia a presença de vários policiais ali também, deveria haver também essa preocupação, da CPI da Segurança, do Deputado major Olímpio.

Além disso, tivemos a manifestação dos defensores públicos, que depois de muitos anos de lutas, 87 assumiram a defensoria pública, quer dizer a defesa dos que não têm como se defender por falta de recursos para contratar um advogado, às vezes não tem nem registro de nascimento, ou seja, não tem como se virar. É um número bem pequeno, é verdade, mas também merece o nosso registro.

Não sei se já foi transcrito no “Diário Oficial” - pelo menos esse Deputado não viu, não sei se algum Deputado tem informação - o relatório paralelo sobre o acidente do metrô; acho que ainda não foi publicado. E hoje há algumas manifestações em estações do metrô. Pelo menos temos ouvido, inclusive do sindicato dos metroviários, as preocupações com o transporte público. Queremos que a população tenha transporte público de qualidade e queremos que o metrô tenha recursos, mas tem que haver segurança. Não podemos nos esquecer das sete pessoas que perderam a vida no acidente do metrô, passar a borracha e não se preocupar com isso; não. É dever, é tarefa do parlamentar aqui da nossa Assembléia Legislativa estar olhando para isso também.

Estava olhando o DCI, que faz parte do Clipping, que é uma seleção de matérias de vários jornais, que a Assembléia Legislativa faz. Tivemos a Tivemos a visita dos agentes sanitários: “Foco de mosquito na Assembléia”. Foram 12 casos, o que não representa nenhum risco para a população, porém, é importante saber que a Vigilância Sanitária também esteve aqui fazendo a sua verificação. Aproveito para falar com a população de todo os Estado que neste momento são importantes os cuidados com a dengue.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, cidadãos presentes nas galerias, gostaria de reforçar as palavras do Deputado Rui Falcão sobre o decreto publicado anteontem retomando o Plano de Desestatização e retomar uma discussão que temos feito desta tribuna em relação à maneira como o Governador José Serra tem conduzido principalmente os seus atos. Refiro-me à utilização intensa de decretos.

Em relação ao Plano de Desestatização, um dos decretos atribui à Secretaria da Fazenda a tarefa de modelar o processo de privatização, obviamente no sentido de obter recursos para investimentos, para equilibrar as contas do Estado e não para o desenvolvimento do Estado, que é o caráter estratégico da Cesp. Temos visto em várias discussões, principalmente do PAC, que um dos principais objetivos é a retomada do crescimento econômico, com distribuição de renda. Esse deveria ser o principal objetivo do Estado. Mas fui surpreendido também com essa série de decretos.

Dois decretos publicados no sábado, que acredito serem inconstitucionais - 51.754 e 51.756 - tratam da redução de juros e multas sobre a remissão parcial de ICMS nas empresas de prestação de serviços de comunicação - um setor importante, inclusive o jornalista Paulo Henrique Amorim hoje chama a atenção para esse fato - e também para os serviços de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos de carga. Mas a nossa surpresa não foi assim tão grande, porque já vimos falando da utilização excessiva de decretos. Sabemos que a remissão, a redução de multas e juros significa abrir mão de receita. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal sabemos que deveria haver uma contrapartida do Governo.

O que mais nos surpreende é o esvaziamento do papel desta Casa. Esse assunto dos decretos deveria ser objeto de projeto de lei a ser discutido aqui nesta Casa. Nada tenho contra as empresas de comunicação, a grande imprensa e setores da comunicação, muito pelo contrário, são importantes para formar a opinião pública. Mas por que o Governador oferece uma isenção dessas para esse setor? Qual a intenção? A isenção de tributos e de multas?

Sabemos também que a dívida ativa hoje do Estado é superior a 80 bilhões de reais, ou seja, é maior do que a receita de um ano do Governo. Portanto, era preciso haver uma política de cobrança da dívida ativa, uma política para reaver esses recursos. Mas quando você adota, através de decreto, a política de remissão, de redução de juros e multas, você acaba beneficiando diretamente esses segmentos da produção.

Hoje, nós vemos muita discussão sobre a carga tributária, mas a redução e renúncia fiscal têm de ser acompanhadas da visão do Estado em relação ao desenvolvimento, ou seja, qual é o setor que deve ser beneficiado para potencializar a cadeia produtiva, para estimular a produção, enfim, para desenvolver o Estado de São Paulo. Não consigo ver, nesses dois decretos, traduzida essa intenção. Muito pelo contrário. Parece-me mais plausível adotar uma relação de estreitamento com o setor da comunicação e obter algum tipo de vantagem do setor ou da própria ação do Governo.

Gostaríamos de trazer aqui esse repúdio à atitude que o Governador tem adotado através da utilização de decretos para governar e para implementar suas ações que, na verdade, deveriam ser objeto de um projeto de lei a ser pautado e discutido nesta Casa. Estaremos acompanhando o “Diário Oficial” e vendo as irregularidades para tomarmos as medidas cabíveis.

 

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer uma homenagem ao Banco de Olhos do Hospital de Sorocaba. Estive lá hoje fazendo uma consulta, pelo SUS, do mal que tive nos meus olhos e eu não poderia deixar de falar da eficiência dos profissionais do hospital. O Hospital de Sorocaba é um hospital de primeiro mundo. Sorocaba está de parabéns.

Gostaria aqui de agradecer a atenção que recebi do Pascoal e da Dra. Luciene, uma excelente oftalmologista. Enfim, fiquei impressionado com os equipamentos que o hospital possui. Mas tudo isso não seria possível sem o atendimento humanizado e eficiente de todos os funcionários e profissionais que lá trabalham. Parabéns pelo grande trabalho que esse pessoal realiza.

Conclamo os Srs. Deputados para, se porventura se defrontarem com alguma solicitação de algum Deputado para aquela unidade, homenagearem o trabalho que eles fazem naquele hospital.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra, por seis minutos, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores da Casa, telespectadores da TV Assembléia, público presente, apresentei no começo desta legislatura a proposta de uma frente parlamentar para tratar de uma questão constitucional, fundamental para a organização da democracia no Estado de São Paulo: a Frente Parlamentar na busca da autonomia financeira do Poder Judiciário.

Essa questão, prevista na Constituição, é de extrema importância para o equilíbrio dos poderes. Já conversamos aqui sobre a importância de avançar e transformar o Legislativo paulista, mas também temos de avançar na prestação do serviço jurisdicional, ou seja, na prestação do acesso à Justiça pela sociedade. Temos neste Estado, um Estado rico, advogados esperando em filas, nas calçadas de fóruns, ainda despreparados para atender as demandas de Justiça. Em alguns fóruns, chovem processos, pois reformas demoram anos e anos para serem realizadas. Pior do que isso. A criação de varas, de anexos fiscais, está sendo retardada porque não se consegue espaço para a implantação dessas transformações que o Judiciário necessita.

Uma outra questão são os custos que não podem crescer pelo estrangulamento do orçamento do Judiciário, impossibilitando a contratação de profissionais que possam dar sustentação à Justiça. Essa não é uma luta do Judiciário, mas de todo o sistema e da sociedade como um todo. É fundamental um Judiciário mais rápido, mais eficiente para os advogados deste Estado, para o Ministério Público, para a polícia, principalmente para os delegados, que são os presidentes dos inquéritos policiais, que iniciam a questão processual.

Essa questão é de um alcance impressionante, e temos de formular um projeto em cima de experiências de Estados que já alcançaram essa autonomia, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e fazer uma transformação na forma como o recurso é alocado para o Judiciário. Isso deve ser feito em cima de uma proposta de gestão moderna. Não se trata de estabelecer um patamar percentual, como se fosse para universidade ou investimento na saúde, mas sim uma forma de autogestão financeira do Poder Judiciário paulista.

Não conheço nenhum organismo que funcione como está previsto na Constituição, de forma harmônica e independente, com autonomia e independência, se não tiver autonomia financeira, como é o caso do Poder Judiciário, que nem participa da formulação da alocação de recursos do Orçamento para seu trabalho anual. É muito importante para esta Casa, para o Estado de São Paulo, para milhões de pessoas que precisam do Poder Judiciário, que esse órgão tenha um funcionamento mais adequado, uma boa estrutura, uma organização mais rápida, para atender as demandas da sociedade paulista.

Muitas vezes, investimentos que são necessários não têm o mesmo apelo político. A democracia é o melhor modelo que conseguimos para conviver, mas não é perfeito, pois tem vícios. Um dos vícios é a pressão por demandas eleitorais que resultam em votos. Há algum tempo, dizia-se que cano enterrado não dava voto, que era melhor fazer um ginásio de esporte que saneamento básico, que acaba com a mortalidade infantil, mas não dá voto. É por isso que este País não tem esgoto.

Em Santa Catarina, são 4% de esgotos tratados. No Nordeste, praticamente, inexiste tratamento. Tudo isso porque não dá voto. O que dá voto é roda-gigante, é “pão e circo”. Esse é um dos problemas da democracia. Assim acontece também com as demandas das necessidades do Poder Judiciário, que acabam ficando para segundo plano, pois reforma de fórum e atendimento ficam aguardando investimentos, prejudicando, dessa forma, em médio e longo prazo, o funcionamento da Justiça paulista.

Peço apoio dos companheiros a essa Frente Parlamentar e quero dizer que, na segunda-feira, teremos um encontro com o Poder Judiciário, na Associação Paulista dos Magistrados, que convidou todos os Deputados para uma confraternização. É importante fazermos uma mobilização com o objetivo de alcançar um modelo para atender as demandas do Poder Judiciário de São Paulo, na busca de modernidade e de melhor prestação de serviços na área da Justiça.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bruno.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Dando prosseguimento aos oradores inscritos, tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. HAIFA MADI - PDT - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste na galeria e pela TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de agradecer a todas as pessoas que depositaram seu voto de confiança e que me elegeram Deputada Estadual, me dando a oportunidade de representá-los neste Parlamento Paulista. Espero desta forma poder corresponder às suas expectativas e buscarei transformar em realidade os pleitos e anseios da população do nosso grande e virtuoso Estado.

Neste início de mandato, vou tratar nesta Tribuna de dois assuntos que considero de extrema importância para nossa sociedade e que, como Parlamentar venho me deparando com tais questões, como acredito também que vários Deputados e autoridades também de outros Estados estão voltando os olhos para estes índices alarmantes.

Assim, começo meu primeiro discurso neste Grande Expediente, Sr. Presidente, dispondo da atenção de todos os ilustres Deputados desta Casa, para falar de um assunto de extrema importância. Trata-se da questão da gravidez precoce, tema que vem sendo abordado timidamente em algumas discussões públicas em várias regiões do País, sem uma ação eficaz para evitar o aumento dos registros de casos ou para tão somente acompanhar mães e crianças envolvidas nesta situação.

As estatísticas revelam que, nos últimos 10 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS), realizou aproximadamente 24 milhões de partos no conjunto dos 27 Estados da Federação. Este número, por si só, já deveria ocasionar uma profunda reflexão nacional pois, neste curto período, os brasileiros tiveram a capacidade de gerar uma população equivalente ao contingente da Arábia Saudita; da Venezuela; da Romênia; entre outros países.

No entanto, esta informação apenas retrata um pequeno detalhe da efetiva preocupação que o dado em si representa, e do que pretendemos chamar a atenção dos ilustres parlamentares desta Casa. Neste universo de partos, é fundamental que se diga desde início, que 27,21% foram submetidas à cesárea; e outras duas milhões e quatrocentos mil mulheres grávidas também procuraram o SUS neste mesmo período ingressaram nas estatísticas de abortamentos.

O mais grave, porém, ainda não foi exposto. Peço, aos nobres Deputados do Estado mais rico da Federação, uma atenção especial a outras estatísticas mais graves que passo a relatá-las. Deste universo de milhões de mulheres grávidas que procuraram o SUS por motivo de gravidez, nos últimos dez anos em âmbito nacional, 25,85% apresentaram a faixa etária de 10 a 19 anos. Repito: 25,85% das vinte e quatro milhões de mães que tiveram seus filhos nos últimos 10 anos pelo Sistema Único de Saúde apresentaram a faixa etária de 10 a 19 anos.

Este simples cálculo aritmético, portanto, nos permite concluir que aproximadamente seis milhões de crianças que nasceram em nosso País, em apenas 10 anos, têm suas mães relacionadas nas lamentáveis estatísticas que constatam o elevado nível de gravidez precoce no Brasil. Desta forma, temos mais crianças oriundas da gravidez precoce do que a população da Nicarágua; por exemplo.

Porém, enganam-se os que imaginam que a gravidez precoce é um problema que atinge somente as regiões mais pobres do Brasil. Aqui, em nosso poderoso Estado de São Paulo, nos últimos 10 anos, registramos quatro milhões de partos, dos quais 25,55%, das mães também acusavam, no momento do parto, idade de 10 a 19 anos. Os elevados índices de gravidez precoce são demonstrados nas 17 Regionais de Saúde do Estado.

Mas, embora este assunto seja grave e de relevante interesse público, a pergunta que fazemos é a seguinte: que política social o País e o Estado de São Paulo estão desenvolvendo para amenizar os problemas das nossas crianças, das suas mães, e, quem sabe, da sociedade brasileira daqui a alguns anos?

Somente no Estado de São Paulo, a média anual dos registros desta natureza é superior a 100 mil casos de gravidez precoce. E nestes partos que são financiados pelo Sistema Único de Saúde e realizados em hospitais públicos e filantrópicos, não sabemos praticamente nada sobre o destino das mães e das crianças após o período da alta médica. Desta maneira, nós, parlamentares desta Casa de Leis, não podemos nos omitir, e de maneira alguma compactuar com este triste cenário.

Temos a responsabilidade e a obrigação principalmente durante o exercício de nossos mandatos de somarmos esforços e reverter esta situação, impedindo que as estatísticas sejam mais desastrosas nos próximos dez anos; dez meses ou até mesmo nos próximos dez dias. Acredito que este Parlamento precisa dar início ao alerta. Não tenho dúvidas, igualmente, que o Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, José Serra, buscará também a adoção de medidas urgentes para reverter este caótico cenário, até porque, como ex-Ministro da Saúde, sempre que alertado sobre fatos graves e de relevante interesse público, adotou medidas enérgicas e de pronto atendimento.

O Artigo 227 da Constituição Federal, caput, que passo a ler neste momento, determina que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Portanto, baseada nos fatos , na defesa de legítimos direitos da população, e na absoluta convicção dos nobres sentimentos de solidariedade e justiça dos membros desta Casa Legislativa, que estou ingressando com Projeto de Lei de minha autoria para a adoção de um conjunto de medidas legais que poderão ajudar essas mães, essas crianças e a sociedade em geral no controle e no acompanhamento dos casos de gravidez precoce.

Temos a obrigação de criar mecanismos sólidos para tratar este assunto com seriedade, pois é evidente que a imensa maioria destes casos acontece com jovens de baixo poder aquisitivo, com limitações na sua formação educacional e que, assim, certamente vão enfrentar situações complexas para oferecer aos seus filhos recém-nascidos condições mínimas adequadas de desenvolvimento.

Desta forma, o Poder Público tem a missão de oferecer uma política social de acompanhamento destas famílias em formação, evitando inclusive em que futuro próximo, diante das adversidades da vida, muitas destas crianças passem a integrar as estatísticas também cada vez mais crescentes de jovens infratores. Acredito que para que tais ações públicas tenham êxito, é indispensável a formalização de parcerias entre o Estado e os municípios, conciliando recursos direcionados para as áreas de Saúde e de Educação.

Nesta propositura a atuação pública começa com uma ampla campanha estadual de esclarecimento, mas uma vez constatada a gravidez precoce, é indispensável que o Poder Público inicie suas ações com a realização de um rigoroso trabalho de pré-natal, até porque, como já lembramos anteriormente, é comum que estas jovens e adolescentes enfrentem sérios problemas de natureza financeira.

Logo após a realização do parto, as mães e as crianças precisam de um acompanhamento regular dos organismos públicos e, para que isto ocorra, proponho neste projeto a criação de um cadastro específico das informações desta família, de modo que possa lhe oferecer a devida assistência. Em resumo, o Estado de São Paulo precisa urgentemente criar um Programa de Atendimento das Adolescentes e Jovens Gestantes, e é por esta razão que espero o apoio dos nobres Deputados para a agilidade na tramitação deste Projeto de Lei que com certeza é de grande importância para nossa sociedade.

Um segundo tema que abordo hoje, Sr. Presidente, Nobres Deputados, e que também considero matéria de grande importância é o combate ao trabalho infantil. Neste prisma, saliento também que já protocolei projeto de lei que acredito estar sendo publicado no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo nos próximos dias, que institui, no Estado de São Paulo, a Campanha de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes. Desta maneira nosso País vem combatendo este sério problema da mão de obra infantil, conseguindo arduamente, ano a ano, reduzir os índices de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupadas em atividades econômicas.

Porém, tenho por mim que esses números ainda assustam e precisam ser reduzidos. Estes jovens e crianças se afastam obrigatoriamente de seus estudos, e conseqüentemente, são impossibilitados de freqüentarem a escola e tolhidos do convívio com outras crianças em razão de estarem trabalhando para sua subsistência e de suas famílias. O sofrimento não para por aí. A conseqüência para estas crianças é maior do que aparentemente a execução do trabalho, pois acabam sofrendo sérios riscos à sua integridade física e moral, com o desencadeamento de graves problemas de saúde.

Vou citar aqui o triste caso dos "meninos das laranjas". Trata-se do caso de crianças e jovens que ganham cerca de dez centavos, repito, dez centavos, por cada caixa de laranja colhida. Assim, estas crianças e adolescentes iniciam sua jornada de trabalho às 4 horas da manhã e retomam as suas casas apenas à noite. Durante o trabalho, são obrigados a armazenar as laranjas colhidas em uma sacola amarrada no próprio corpo, chegando a carregar até 30 quilos de laranjas colhidas dentro do saco.

Sei que esse assunto já deve ter sido trazido a esta Tribuna por parlamentares que também trazem em seus mandatos a mesma preocupação, e sei também que não podemos mais permanecer de olhos vendados e sim, somarmos nossas forças para execução de medidas energéticas para solução deste terrível problema. Vários Estados da Federação sofrem com o mesmo problema da mão-de-obra infantil, como o Estado do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Bahia.

Com o intuito de não negligenciar, que protocolei projeto de lei para instituir a campanha anual para o combate à exploração do trabalho infantil, tendo como pilar a determinação constitucional, e objetivo primordial a divulgação, mobilização e educação da sociedade. Desta maneira, peço mais uma vez aos nobres Deputados a atenção especial para a aprovação deste projeto de minha autoria para podermos conjuntamente demonstrar ao nosso Estado e ao nosso País o quanto nossas crianças e jovens são importantes para nossa sociedade. Muito obrigada. Agradeço a atenção e o apoio de todos os parlamentares desta Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito o restante do meu tempo para dizer que participei ontem do terceiro seminário internacional da educação na cidade do Guarujá. Reuniram-se lá mais de duas mil pessoas, educadores que participaram, trocaram idéias e experiências. Quero parabenizar o Secretário de Educação da cidade de Guarujá e o Prefeito pela iniciativa que vai ajudar e muito a educação no nosso país, porque não adianta entrarmos com nenhum projeto se não tivermos uma educação básica de qualidade. E se isso for feito em todo o nosso País, com certeza teremos um país melhor. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero saudar a população do Estado de São Paulo, os telespectadores, as pessoas que nos acompanham das galerias e os assinantes do sistema de comunicação Rádio e TV Assembléia. Desde o início do meu mandato tenho pautado a maioria das minhas ações em defesa da nossa região oeste do Estado de São Paulo, em tudo o que ela significa, não só a sua responsabilidade com toda a região oeste, mas com todo o Estado de São Paulo.

Srs. Parlamentares, a cidade de Marília exerce um papel muito importante para todas as cidades próximas e que pertencem à nossa região oeste do Estado de São Paulo. Temos na cidade de Marília um pólo educacional de excelência com três universidades, entre as quais uma faculdade de Medicina, e uma faculdade estadual. As nossas EMEIs e as nossas EMEFs são exemplos em política pública educacional e orgulham muito as nossas professoras e os nossos professores e toda a rede municipal de educação. As nossas clínicas e o nosso comércio prestam um grande serviço de atendimento para a população da região oeste do Estado de São Paulo.

Por fim, Srs. Parlamentares, temos cinco hospitais: o Hospital das Clínicas, que é um hospital estadual; a Santa Casa, a Maternidade Gota de Leite, o Hospital Universitário e o Hospital São Francisco. Uma rede hospitalar que atende a mais de 60 municípios da nossa região. São pessoas que vêm de municípios pequenos, são pessoas que vêm de outras cidades que ou não têm hospitais, ou não têm equipamentos e estrutura para fazer um bom atendimento e atender às necessidades de sua população. E a cidade de Marília, como sede regional, faz esse serviço, atendendo a mais de 600 mil pessoas.

Agora, temos uma responsabilidade a mais. Com a extinção da Divisão Regional de Saúde de Assis, Marília também ficará responsável pelo atendimento daquelas outras cidades.

Sr. Presidente, mesmo com todas as dificuldades que assistimos na área da Saúde, a cidade de Marília presta um grande atendimento com todos os seus hospitais. Sr. Presidente, rendo aqui as minhas homenagens a todos os hospitais de Marília, sem nenhuma exceção: o nosso Hospital Universitário, os nossos hospitais filantrópicos, desde a Santa Casa, as irmãs, através do Hospital São Francisco, e o nosso maior hospital, que é o Hospital Estadual de Clínicas, que é administrado pela nossa Faculdade Estadual de Medicina que, ultimamente, vem recebendo prêmios e notas de excelência. Isso a coloca como uma das melhores faculdades do Estado de São Paulo, com mérito, com merecimento, com serviço de excelência e de qualidade em todos os aspectos.

Quero aqui dizer, Sr. Presidente, mesmo com muitas dificuldades e com a luta diária de todos os seus funcionários, de todos os seus estudantes, de todos os seus acadêmicos, de toda a estrutura e de todo o quadro do hospital, Marília ainda continua sendo uma cidade que tem um quadro hospitalar de bom atendimento para toda a nossa região.

Tive a preocupação de levantar um histórico da Faculdade de Medicina: os diversos ofícios, as diversas reivindicações e conquistas importantes para essa faculdade, que durante o nosso mandato foram realizadas e autorizadas pelo Governo, assim como equipamentos importantes como ressonância magnética, tomógrafo, UTIs e reformas.

Sr. Presidente, quero deixar claro que venho aqui reivindicando reposição salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina. Estive na tribuna deste Parlamento e, em várias reuniões, fiz várias tentativas, buscando a reposição salarial de 10 anos de atraso, de defasagem, aos nossos funcionários do Hospital das Clínicas.

Deputado Carlos Giannazi, Líder do PSOL, na semana retrasada estive no Hospital das Clínicas para levar uma senhora que mora em minha casa, de 83 anos de idade, às duas horas da madrugada. Lá, assisti a luta dos funcionários do Hospital das Clínicas. Os enfermeiros e os funcionários que trabalham de madrugada vivem situações difíceis. Pessoas chegam lá em condições de extrema delicadeza não só física, mas psicológica. Esses funcionários são ofendidos. Eles têm que ter condições dignas de trabalho. Mas, mesmo assim eles fizeram o trabalho com muita dignidade. Ninguém me contou. Este Parlamentar esteve lá, viu e presenciou a luta dos trabalhadores do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina, que há 10 anos não têm reajuste salarial.

Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, tive ainda o cuidado de levantar um comparativo salarial entre a Unesp, USP, Faculdade de Medicina de Rio Preto, Unicamp, e a nossa Faculdade Estadual de Marília, a nossa Famema. Dentre essas instituições, a Famema é a faculdade que repassa o menor salário para os seus funcionários. Srs. Parlamentares, a defasagem é de 40 a 50%. O Sr. Governador Geraldo Alckmin esteve na cidade de Marília por diversas vezes e se comprometeu a repor o reajuste aos funcionários. Mas, quero dizer desta tribuna que até hoje os nossos queridos funcionários não tiveram a reposição salarial. Porém, tenho muita expectativa, porque toda a documentação necessária já se encontra nas mãos do Governador José Serra, que será sensível a essa causa.

Faço um apelo ao Governador José Serra, como grande ministro que foi, com conhecimento de causa que tem, para de imediato impor ao Secretário de Planejamento, ao Secretário da Saúde, ao secretário competente, para que dialogue com a diretoria e com os funcionários da faculdade da Medicina e do Hospital das Clínicas, que dão exemplo ao Estado de São Paulo com a excelência em atendimento, com a excelência em cursos nas áreas de Medicina e de Enfermagem, e reponha o que é justo a esses funcionários.

Sr. Presidente, testemunhei esse trabalho, vi a luta e o quanto a Faculdade de Medicina de Marília luta, faz e honra a nossa cidade. São mais de 60 municípios atendidos pela Faculdade de Medicina. São pessoas simples, que não têm condições financeiras. São pessoas de cidades agrícolas que não oferecem estrutura à sua população que, quer queiram, ou não, são atendidas no Hospital de Marília. São pessoas que vão de ônibus, ficam o dia todo no hospital, e depois voltam de ônibus.

Esta é a real situação. O quadro que aqui analisei demonstra que a Faculdade de Medicina e o Hospital das Clínicas estão próximos a uma situação de greve e isso não pode acontecer porque quem acaba sendo prejudicada é a população, são as pessoas que precisam.

Sabemos que a saúde é essencial, é algo por que não podemos esperar, depende de um bom funcionamento - e de um funcionamento completo, já que o funcionamento pela metade seria uma tragédia. Se com funcionamento completo já temos dificuldades, se tivermos a paralisação do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina será trágico para a cidade de Marília.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, em primeiro lugar quero parabenizá-lo pelo seu trabalho em Marília, pelas intervenções no hospital, pelas suas diligências e pela pressão em cima do Poder Público no sentido de investir mais no funcionalismo público, especificamente falando na área da Saúde, na Unesp.

O que V. Exa. traz a este Plenário está dentro do contexto maior que estamos expondo o tempo todo nesta Casa: o sucateamento da Saúde pública estadual; o congelamento das verbas para as universidades públicas, feito inclusive na aprovação da LDO de 2007, quando o Governador José Serra congelou as verbas para as universidades públicas, prejudicando inclusive os salários dos servidores das universidades. A situação é muito grave. Há mais de 12 anos que os servidores públicos do Estado de São Paulo não têm reajuste salarial, não têm aumento real.

Portanto, parabéns a V. Exa. pela intervenção, pela sindicância que vem realizando, pelas diligências no hospital de Marília e pela pressão que vem fazendo junto ao Governador José Serra para que ele invista nos servidores públicos do Estado de São Paulo e aumente as verbas para as universidades públicas do nosso Estado.

 

O SR. Vinicius Camarinha - PSB - Deputado Giannazi, gostaria de confessar uma coisa a V. Exa., que chega com muito entusiasmo, embora pertença à oposição e faça o seu trabalho de luta. Confesso a V. Exa. que tenho uma admiração muito grande pelo trabalho do Governador José Serra, principalmente quando foi Ministro. É por isso que faço essa denúncia. A denúncia é no sentido de que o Governador José Serra atente para essa questão ocorrida na região de Marília. Essa é uma reivindicação de anos. Temos sérias dificuldades. O hospital e a faculdade ameaçam entrar em greve, o que prejudicará milhares de pessoas da nossa região.

Portanto, apelo desta tribuna ao Governador José Serra para que abra negociação e dê a devida atenção ao nosso hospital.

 

O sr. marcos Martins - pt - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero me solidarizar com V. Exa. no pronunciamento que faz. Some-se a isso a preocupação com o fim das Diretorias Regionais de Saúde, o que certamente faz com que aumente a demanda no Hospital das Clínicas e em outros hospitais porque dificulta à população o encontro de vagas, leitos, espaços nos hospitais públicos. Precisamos, realmente, ter uma posição em relação à extinção dessas DIRs, do ajuntamento que está sendo feito. Somos solidários para que os salários dos trabalhadores da Saúde de Marília sejam revistos e, quem sabe, também os salários de outros trabalhadores, antes que ocorra o mesmo.

Parabéns a Vossa Excelência. Receba o nosso apoio e a nossa solidariedade pela luta que vem travando naquela cidade e que certamente atinge outros lugares no nosso Estado.

 

O SR. Vinicius Camarinha - PSB - Obrigado, Deputado Marcos Martins.

Dizia, numa reflexão, que Montesquieu foi muito feliz em relação aos três Poderes. Mas se eu pudesse dizer-lhe algo, diria: “Monstesquieu, vamos mudar a palavra poder para instrumento: o instrumento Legislativo, o instrumento Judiciário e o instrumento Executivo.” O poder é do povo, é daquelas pessoas que estão trabalhando, que estão na luta no dia-a-dia. O poder é dessas pessoas que atendem nos hospitais. Essas pessoas são o poder. Nós, aqui, temos de ser instrumentos para levar melhorias, dias melhores.

Sou da base aliada do Governador. Gosto do Governador José Serra, tenho admiração pessoal por ele e presto aqui uma colaboração ao seu Governo ao denunciar as dificuldades. Estamos há dez anos sem um reajuste salarial. Tenho um exemplo em minhas mãos. Um auxiliar de enfermagem, em Marília, recebe R$ 590,00. Em outro hospital regional, esse mesmo auxiliar recebe R$ 1.000,00. Temos uma defasagem de quase 60%. Outro exemplo. Um auxiliar de enfermagem do Hospital de Marília recebe R$ 782,00. Num hospital regional de outras regiões ele recebe R$ 1.247,00, 59% de defasagem salarial.

Portanto, o que trago aqui é a angústia dos funcionários, que há dez anos não têm reajuste salarial. Em compensação, sobe a luz, sobe o remédio, sobe a energia e o achatamento salarial é cada vez mais grave. Gostaria de pedir ao Governador José Serra uma atenção especial a essa situação, como Ministro que foi. Tenho certeza de que não faltará oportunidade para atender a esses funcionários.

 

O sr. RAUL MARCELO - pSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de fazer um registro. Apesar da nossa divergência em relação ao Governo de José Serra, quero congratular-me com o pronunciamento de V. Exa. porque no dia 31 de maio de 1979 eu nascia no Hospital das Clínicas de Marília. Saí da região aos dois anos de idade e acabei crescendo na cidade de Sorocaba. Além dessa relação histórica com a cidade e com o hospital...

 

O SR. Vinicius Camarinha - PSB - V. Exa. é de que cidade, Deputado?

 

O sr. RAUL MARCELO - pSOL - Sou de uma cidade bem pequena perto de Marília, São Pedro do Turvo. Depois, voltei para uma cidade ao lado, Ourinhos, para estudar na Fatec, em 1998. Estudando em Ourinhos, voltei para conhecer o hospital em que tinha nascido. Um dos motivos por que faço esta intervenção foi por V. Exa. estar defendendo um hospital com o qual guardo uma relação afetiva, já que nasci lá.

Portanto, gostaria de registrar o nosso apreço a todos os funcionários. O Governo do Estado precisa, de forma urgente, rever os salários. Envergonha o Estado de São Paulo pagar um salário desses aos médicos e a todos os funcionários do hospital.

Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. Nisso temos acordo. Quero contribuir com V. Exa. nessa luta, se for possível.

 

O SR. Vinicius Camarinha - PSB - Muito obrigado, Deputado. Quero, desde já, convidá-lo para se engajar nessa luta.

 

O Sr. Presidente - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por cessão de tempo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

 

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O SR. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assessores, amigos que nos brindam com a presença nas galerias, tão importante a defesa do profissional da Saúde e da universidade que o discurso do Deputado Vinicius Camarinha, da base do nosso Governador, empolga a oposição, de maneira que isso é muito bom para a Casa, essa coisa ecumênica que vemos na Assembléia Legislativa.

Também quero congratular-me com o Deputado Vinicius Camarinha, que falou da importância de termos uma Saúde cada vez mais pujante, em que pese este Estado ter avançado incrivelmente no seu Sistema de Saúde nos últimos anos com os Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin. Mas sempre tem por se fazer, para se avançar.

Começo meu discurso exatamente por essa questão. São Paulo é um estado “sui generis” na Federação. Temos muito pouco de federal aqui. Se pensarmos em termos de universidade, veremos que a principal universidade do Rio de Janeiro é a Universidade Federal; a principal universidade de Minas Gerais é a Universidade Federal.

Vamos passar para um estado pequeno. A principal universidade do Maranhão é a Universidade Federal. Qual é o peso, apesar de nós termos faculdades federais, das verbas do Governo Federal na educação de nível superior no Estado de São Paulo? É pífio. A população de São Paulo, que através dos seus impostos, é uma geradora de riqueza, uma exportadora de recursos para o Governo Federal, quase nada tem em termos de apoio às suas universidades. Todo o curso de pós-graduação é bancado pelo Estado de São Paulo, preponderantemente pelos recursos dos impostos estaduais.

Mudando de assunto, qual o parque importante que temos aqui? Se você for andar no Rio de Janeiro, que é rico em verbas federais, você vai ver parques nacionais em praticamente todo o Estado. Não temos parques nacionais importantes aqui, são parques estaduais. Se você vir, no Rio de Janeiro, o Hospital do Servidor, o Hospital de Bom Sucesso, são hospitais federais importantes. Onde estão os hospitais federais aqui? São todos estaduais. São Paulo passou a ser o Estado mais rico da federação, mas também teve que arcar com todo o seu sistema público, praticamente em todas as políticas públicas, exportando recursos de impostos que não voltam para o nosso Estado.

É importante desenvolver todo o país. Mas, é importante dizer que praticamente toda a carga de investimento das políticas públicas do Estado acaba caindo sobre os recursos do orçamento estadual, o que tem onerado de forma muito grande por ser um Estado muito numeroso, com muitos problemas, com uma população muito grande e com problemas seríssimos. Isso é uma dificuldade maior para que possamos pagar melhores salários, ter mais investimentos com mais resultados nas áreas das políticas públicas principais.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Rodolfo Costa e Silva, eu queria colaborar com o discurso de V. Exa. e atentar a um ponto que não tive a oportunidade de tratar no meu discurso, por conta do tempo.

Temos duas hemorragias na área da Saúde, que V. Exa. conhece: a CPMF, criada pelo grande médico, Adib Jatene, que levou a sugestão de vincularmos e, vez por outra, darmos uma solução definitiva para a área da Saúde, que, infelizmente, não se prosperou - a idéia, sim, mas, depois que o recurso chegou, não se vinculou -, e o SUS, que V. Exa. também conhece, paga na tabela um preço que o hospital não suporta. Você faz uma cirurgia que custa, de fato, mil reais, o SUS acaba pagando 50 reais, e o hospital fica com um déficit de 950 reais. Esta, na realidade, é a grande hemorragia que nós temos na área da Saúde.

V. Exa. atentou bem em dizer que se isso não for uma política pública de Governo Federal, uma vez ou outra, tentarmos resolver uma questão grave em que vive o Estado de São Paulo, que é o Estado mais rico da federação. Imagine V. Exa. os estados menores que não têm a estrutura que tem o nosso Estado. Na realidade, poderemos por um ponto final, se tivéssemos a definição da CPMF vinculada na área da Saúde. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Muito obrigado, Deputado Vinícius.

Vimos uma crise crônica nas Santas Casas do Estado de São Paulo. Fiz uma proposta de que fizéssemos grande esforço do estado junto às Santas Casas, para podermos pagar a dívida delas, mas, ao mesmo tempo, propor um novo modelo que envolvesse a questão do SUS, porque ele desequilibra o orçamento dos hospitais, e ter critérios de eficiência na gestão das Santas Casas, porque muitas são mal gerenciadas, portanto, agravando o problema, que já é crônico do SUS. É uma questão importante.

Por falar em certo isolamento no Estado de São Paulo, acho que os Deputados devem fazer pressão para que os investimentos nos mais variados setores possam ser importantes, tendo em vista que São Paulo ficou abandonado no investimento de estradas. Temos hoje poucas estradas federais e as que temos estão em grandes dificuldades. Também temos poucas universidades federais, poucos parques nacionais e poucos hospitais federais. É um problema que acaba onerando o Estado. No Rio de Janeiro, as verbas são arrecadadas junto com as verbas do Governo Federal, porque são responsáveis de forma conjunta pelas políticas públicas nas mais variadas áreas.

Mas, quero voltar à questão da Assembléia Legislativa, que está me preocupando muito, do papel importante dos companheiros para a reforma do Regimento Interno. Outro dia, saiu uma reportagem, em Brasília, de que não se sabe quanto por cento da população confia no Exército, quanto confia no Governo Federal, quanto confia na Polícia, e, no final, dizia que um por cento da população confia no Congresso Nacional. É difícil encontrar alguma coisa em que a população confie menos. É difícil encontrar alguma coisa com menos confiabilidade, com menos respeito do que o Parlamento brasileiro.

Isso mostra as dificuldades que os parlamentares têm. Mas não podem tapar os ouvidos para isso, e passar os quatro anos de mandato para ver se conseguem achar o zero por cento de confiabilidade.  Na verdade, temos que mudar esse processo. Temos que fazer a reforma do Regimento Interno, porque, se fizermos uma pesquisa no Estado de São Paulo sobre a credibilidade da Assembléia Legislativa, nós também não vamos ser bem votados, não. Todo mundo sabe disso. Portanto, precisamos fazer as reformas para mostrar a prestação de serviço adequado à sociedade. Temos que fazer uma reforma ampla.

Ontem, falei que tínhamos que fechar duas comissões, pelo menos. Vou lembrar mais uma, a Comissão de Redação. Não sei para quê Comissão de Redação. Por que não aglutina a Comissão de Redação à Comissão de Constituição e Justiça? Temos que agilizar, mexer fundamentalmente no funcionamento da Casa, para que possamos apresentar resultado para a sociedade. Temos que nos preocupar com a prestação de serviço que fazemos aqui. Não podemos ser conhecidos como quem só dá nome de ponte, de viaduto. Daqui a pouco, pode faltar ponte, viaduto para nomear, e a população achar que vamos dar nome aos postes.

Estamos aqui para prestar um serviço de qualidade e, para isso, a reforma do Regimento é fundamental. Os Deputados têm que discutir nas comissões. A comissão tem que ter poder determinativo.Tem que acabar com o relator especial. Temos que juntar as comissões, criar subcomissões temáticas, e fazer com que as comissões tragam para o plenário os projetos já com a discussão aprofundada, com as posições ideológicas dos partidos já construídas nas comissões. É muito fácil compreender isso sob o ponto de vista empresarial.

Se tentarmos fazer isso tudo no plenário, não vamos conseguir prestar o serviço. Se dividirmos os assuntos nas comissões, nós vamos poder estudar melhor e apresentar resultados melhores. Temos que aproveitar a construção de grupos de trabalho para formular projetos de lei que tenham qualidade. Não pode cada um fazer projetinhos de uma, duas linhas.Vemos vários projetos com o mesmo tema, ou, às vezes, muito parecidos.

Precisamos formar grupos que possam discutir projetos de qualidade sobre as mais variadas áreas, e que possam apresentar para a sociedade resultados importantes em termos da formulação legislativa. Somos capazes de fazer isso, mas não podemos aceitar e aí está o perigo, que falei para o Deputado Rui Falcão, não podemos aceitar uma reforma de Regimento diminuída, apequenada, mediocrizada, onde se resolvem pequenos problemas e não se discute a questão fundamental. Temos que resolver as questões de emergência. Compreendo isso, mas daqui a pouco, os presidentes das comissões vão estar sentados nas suas cadeiras. Como é que vamos resolver isso? Temos que deixar claro para esses presidentes que vamos ter uma reforma, e que portanto, vamos ter que dar uma adequada nisso lá na frente para o bem do parlamento paulista.

Temos que fazer esse esforço. E os Deputados novos, é importante porque eles não conhecem essa história, e é por isso que eu tenho gastado tempo aqui para avisar para eles, lembrar que se não fizermos essa transformação na Assembléia não vamos conseguir avançar no nosso trabalho parlamentar.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Celso Giglio, nosso companheiro. Muito obrigado.

 

 

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio, pelo restante do tempo do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Rodolfo, muito obrigado pela oportunidade. Desejo realmente ser breve, mas não poderia deixar de falar nesta data para apresentar esta moção a qual dei entrada hoje.

Fui por muitos anos presidente da Associação Paulista de Municípios, e durante os 10 anos em que lá estive travei uma luta muito grande pela melhoria da posição dos municípios dentro do pacto federativo, pela revisão desse pacto federativo, pela melhor posição e pela menor oneração dos municípios brasileiros. A Constituição de 88 foi muito importante para os municípios. Aumentou sobretudo aquilo que dizia respeito a suas receitas e encargos. Mas depois os governos, seguidamente, apresentaram medidas que vieram centralizar os recursos do Governo Federal. Aí veio a CPMF, já mencionada aqui, a DRU, que são receitas não-compartilhadas;não compartilham essas receitas nem com os estados nem com os municípios.

E ouvi ontem a posição do meu partido, o PSDB, lá na Câmara Federal, que em sendo aprovada a continuação da CPMF que esse tributo fosse repartido com os estados e municípios. Embora eu não concorde com a forma, 20% para os estados e 10% para os municípios, entendo que é um avanço. Seria um ajuste nessa revisão que tanto esperamos. Não podemos mais, passivamente, assistir ao Governo Federal nessa sua caminhada de centralização dos recursos, sobretudo dos recursos, e transferindo para os municípios tantos e tantos encargos.

Os Deputados Camarinha e Rodolfo Costa Silva falaram a respeito da CPMF, mas nesta oportunidade quero que todos nós, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e as demais Assembléias Legislativas do Brasil se somem a essa posição do PSDB, reivindicando uma participação doravante na medida em que for aprovada a continuação da CPMF, que a CPMF não fique da forma como está, inteiramente nas mãos do Governo Federal, mas que venha fazer parte dos estados e dos municípios mesmo que seja num percentual menor, o que significa já um avanço para nós todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente , Srs. Deputados, diz o artigo 277, da Constituição do Estado de São Paulo: "Cabe ao Poder Público, bem como à família assegurar à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão”.

No artigo acima citado, nosso legislador foi sábio ao garantir, de forma inalienável, os direitos básicos de nossos cidadãos da terceira idade (os idosos) pela nossa Constituição Estadual. Afinal, o Brasil não é mais um país formado só por jovens. O número de brasileiros idosos já está beirando a 15 milhões. Segundo projeções baseadas nas atuais taxas de natalidade e mortalidade, dentro de 20 anos o Brasil terá a sexta maior população idosa do mundo, equiparando-se aos países europeus.

É necessário que o Estado de São Paulo preocupe-se com uma política clara e firme de proteção ao idoso. E é nos municípios que o trabalho de reintegração social do idoso deve começar. Essa realidade precisa ser mais divulgada para que os nossos Prefeitos criem Centros de Convivência com tudo o mais que possa ajudar as pessoas idosas a desfrutarem de uma melhor condição de vida.

Tive oportunidade, como presidente do Fundo Social de Solidariedade de Itu, de desenvolver um trabalho com os idosos. Não se trata de um grupo da melhor idade que tem bailes, excursões. É uma coisa separada, diferente disso. Mas é para aquelas pessoas idosas cujas famílias não têm condições financeiras de arcar com um acompanhante para essa pessoa que tem problemas de saúde. Normalmente a família toda vai trabalhar fora e aquela pessoa fica em casa sozinha, à mercê da sorte, queimando-se no fogão, caindo dentro de casa, não tomando remédios ou tomando remédios errados, alimentando-se mal e tendo inclusive depressão.

Foi para essas pessoas, esses idosos carentes que precisam da ajuda do Poder Público, que criamos esse Centro de Convivência Dia para Idosos. Esses idosos ficam lá durante o dia e à noite retornam para casa, para o convívio da família; nos finais de semana também. E a família fica despreocupada porque enquanto está trabalhando aquele idoso está sendo bem cuidado por esse centro de convivência.

Conseguimos esse local para o centro de convivência graças a parcerias com algumas secretarias do município, com as empresas e com voluntários. Esse espaço que até se tornou um exemplo para a nossa região, que se tornou referência e muitas cidades até já foram conhecer, parece uma chácara dentro da cidade e dá aos idosos todo o respaldo de saúde. Há médicos, enfermeiros, nutricionista, alimentação, desde o café da manhã até o jantar; inclusive há uma perua que faz o serviço de leva e traz. Temos também professor de educação física que obviamente faz um trabalho especializado para idosos; aula de artes e os idosos é que escolhem qual o artesanato que querem fazer; sala de televisão, de vídeo, DVD; dormitórios masculinos e femininos para descanso; visitas, inclusive de artistas que fazem com que eles tenham mais alegria, e de escolas.

Posso garantir que muitas pessoas entraram lá bem debilitadas, não reconheciam mais a família, não tinham mais alegria de viver, muitos aguardavam a morte, já tinham até guardado a roupa para o funeral. Hoje não querem mais saber de morrer e muitas se recuperaram, já reconhecendo a família, alimentando-se sozinhas e tudo o mais.

Gostaria que todas as cidades tivessem esse conceito de Itu, que criei na época em que era Presidente do Fundo Social, que isso fosse um direito do idoso. Temos que tomar conta dos nossos idosos. Também vamos ser idosos, também vamos precisar de ajuda. Quem é rico, tem um acompanhante para tomar conta, porém quem é pobre, fica à mercê da sorte. Portanto, queremos trabalhar nesse sentido, quanto a essa questão.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Rita Passos, parabéns. V. Exa. está preparando o seu futuro. Eu já estou nesse momento. O Brasil é um país que está ficando velho, e os velhos precisam ser cuidados com carinho. Parabéns pela iniciativa de sua cidade. Oxalá, outras cidades copiem essa brilhante iniciativa.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. V. Exa. Fica com o tempo remanescente de 8 minutos e 22 segundos para a próxima sessão, durante o Grande Expediente.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso País possui leis modernas, das mais completas existentes no mundo. É o caso do Estatuto do Idoso. O que está faltando é o cumprimento dessas leis, a colocação em prática do Estatuto do Idoso, enfim, é encarar o problema do idoso como prioridade nas metas de governo, em todas as esferas governamentais. É implantar uma política estadual adequada para a sua proteção.

Na verdade, respeito não se garante somente por lei. Temos consciência de que a legislação, por mais eficiente que seja, não implica apenas ações instantâneas de atendimento de demandas sociais. Representa, no entanto, o reconhecimento da sociedade à necessidade de determinados grupos. Como ocorreu em relação aos direitos de mulheres, populações indígenas, negros, crianças e portadores de necessidades especiais. Vivemos em um mundo individualista, competitivo e que, ao supervalorizar o novo, desqualifica tudo o que representa o velho, o obsoleto, o menos veloz - ainda que se trate de uma pessoa. E não é o caso do idoso brasileiro.

Ora! Sras. Deputadas e Srs. Deputados, envelhecer e apenas um processo normal, é inevitável, irreversível. Todos, inclusive os que hoje são crianças e jovens, mais cedo ou mais tarde, seremos forçados a encarar nossas limitações físicas e mentais. Portanto, quem deixa de produzir pelo avanço da idade, não pode ser relegado à exclusão financeira e social, ou visto como problema para o país.

O idoso, que após anos de trabalho e contribuição alcança um benefício da previdência social, tem sido menosprezado pelos governos. Um verdadeiro confisco de sua renda pela política deliberada de não conceder os reajustes, com base no aumento do salário mínimo.

O envelhecimento digno de uma população representa, sim, motivo de orgulho, pela possibilidade de transmitir às gerações mais novas todo o conhecimento acumulado e amadurecido pela geração anterior. O idoso não é um ser humano debilitado e incapaz. Ele dispõe de todas as condições de manter uma vida útil e ativa, perfeitamente integrada ao meio social, como comprovam o talento de tantos artistas, intelectuais, juristas e empresários.

Gostaria de insistir que na faixa acima de 60 anos encontram-se 15 milhões de brasileiros: 8,6% da população, segundo o IBGE. Daqui a vinte, o Brasil terá a sexta maior população idosa do mundo!

Nosso comportamento social, nossas políticas públicas, pela própria legislação, encontram-se em descompasso com o rápido envelhecimento populacional. O mesmo Brasil que comemora o aumento da expectativa de vida, fruto do desenvolvimento da ciência, especialmente da medicina e da psicologia, tem compromisso com a qualidade de vida de sua população idosa. O fato é que não estamos nos preparando de maneira adequada para receber essa população que demanda eficiência nas políticas públicas.

Senhoras e Senhores Deputados, ser idoso não é não perder jamais a melhor dimensão de cada coisa ou pessoa e, mesmo sem ilusões, descobrir que a vida vale a pena em cada uma de suas manifestações.

Gostaria também de dizer que estou protocolando uma indicação ao governo do Estado de São Paulo para que implante o Centro de Convivência Dia para Idosos em todos os municípios do Estado, nos moldes que já citamos aqui. Muito obrigada a todos!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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A SRA. VANESSA DAMO - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje chego com muita felicidade aqui a este plenário, porque conforme foi falado pelo Governador José Serra, na minha região, Grande ABC, na cidade de Mauá, que sem dúvida alguma S. Exa. olharia pela saúde do cidadão mauaense, com bastante carinho, e muito cuidado, essa proposta foi sem dúvida alguma foi concretizada hoje.

Na qualidade de Deputada Estadual, pedi ao Governo do Estado a verba de 1 milhão de reais para que fossem feitas 7 salas no centro cirúrgico do Hospital Radamés Nardini da nossa cidade, que atende também a outra cidades da região. E hoje tenho aqui protocolado, um oficio com o recebimento desta verba, que Mauá recebe de braços abertos.

Portanto, tenho que parabenizar ao Governador José Serra, pela seriedade e transparência de suas ações, pelo compromisso firmado, assumido e realizado com a cidade de Mauá, que foi a entrega desses um milhão de reais. E quero dizer que as sete salas de cirurgias que serão construídas, sem dúvida alguma farão com que centenas de pessoas que hoje estão numa fila de espera, possam ter atendimento na cidade de Mauá e não precisem ser deslocadas para cidades vizinhas e terão, sem dúvida alguma, sua dignidade resgatada.

Fico muito feliz como Deputada Estadual de ter conseguido esse empenho e quero agradecer de coração ao Secretário de Saúde, Dr. Barradas, que nos atendeu em uma audiência e que soube a tender a dificuldade da população de Mauá, principalmente nessa questão de saúde, e quero agradecê-lo por essa liberação de verba.

Nesse momento passo a ler o seguinte: “Ofício especial da Secretaria de Saúde do Governo do Estado, Sra. Deputada, cumprimento-a cordialmente, em atenção à solicitação realizada em audiência neste gabinete com Vossa Excelência. Servimo-nos do presente para informá-la que o Exmo. Secretário de Saúde autorizou a liberação de recursos financeiros, no valor de um milhão de reais, visando a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, desta municipalidade. Albano da Franca Rocha Sobrinho, assessor técnico de Gabinete.”

Faço o agradecimento como parlamentar, como cidadã, mas em nome de uma cidade com 500 mil habitantes, que é a cidade de Mauá. Muito obrigada.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e aqueles que ocupam as galerias desta Casa, há uma preocupação aqui na Casa, e temos conversado entre líderes sobre isso, de agilizar a pauta desta Assembléia Legislativa, eliminando vários itens da Ordem do Dia, para que Assembléia Legislativa torne-se mais produtiva. Incomoda quando os jornais, as entidades, cobram maior produtividade desta Casa de leis. Estava vendo ontem algumas manchetes dizendo “Assembléia um mês de funcionamento, só uma lei aprovada”. Mas já votamos a manutenção de vários vetos. Mas hoje, particularmente fiquei bastante indignado e conversei com alguns dos nossos Deputados.

O Governador José Serra foi à Brasília ontem, encontrou-se com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - foi bem recebido - e com a Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Na pauta, a discussão foi o endividamento do Estado de São Paulo. De fato, o Governador pegou uma situação muito complicada deixada pelo seu antecessor. Mas o Governador José Serra aproveitou para passar no Congresso Nacional, onde se reuniu com a Bancada do PSDB e disse: é preciso lutar para abrir a CPI do Apagão aqui na Câmara e no Senado.

Governador Serra, e aqui na Assembléia Legislativa? Há mais de um mês não temos uma CPI, embora 11 já tenham sido protocoladas. Onze! A primeira é a da Eletropaulo, que é uma continuidade dos trabalhos da legislatura passada. Temos o caso da evasão fiscal. Temos o caso das queimadas, um tema muito importante. E temos aqueles outros 70 pedidos de CPI da legislatura passada, que o próprio Deputado Campos Machado julga que deveriam ser prioritários. O Tribunal de Justiça acatou pedido de mandado de segurança da Bancada do PT, protocolado pelo então Líder Deputado Enio Tatto na legislatura passada, requerimento do Deputado Renato Simões.

Já saiu a decisão do Tribunal de Justiça determinando a abertura da CPI da Nossa Caixa para investigar os contratos de publicidade, as verbas que foram distribuídas fartamente com o aval do Palácio dos Bandeirantes através do seu Secretário Roger Ferreira, que trabalhava no Palácio. O acórdão foi publicado hoje, mas até agora o Presidente Vaz de Lima não deu um sinal para esta Casa sobre quais as CPIs que vai instaurar. São CPIs com fato determinado. São CPIs que já têm número regimental de assinaturas. São CPIs cujo requerimento aponta já o número de membros e a sua duração.

O que o nosso Presidente Vaz de Lima está esperando para instaurar as CPIs nesta Casa? Uma nova ordem judicial? Não há impedimentos, Srs. Deputados. O STF já alterou o Regimento ao dizer que os requerimentos de CPI não devem ser votados no plenário. Não temos nenhuma CPI funcionando. Já temos 11 protocolizados e podemos abrir cinco.

Liguei hoje para o Presidente da Assembléia Legislativa e disse: “Sr. Presidente, enquanto V. Exa. aguarda a publicação do acórdão sobre a Nossa Caixa, por que não instaurar as outras quatro?” Esta Casa não pode conviver com essa esquizofrenia do PSDB, principalmente, que vai para Brasília, vai à Justiça para fazer instalar a CPI e aqui o movimento é para impedir a instauração delas.

Sr. Presidente Vaz de Lima, vamos dar agilidade a esta Casa. Além dos projetos de lei, vamos instaurar as CPIs. Vamos fazer a Casa andar. É esta a mensagem do Partido dos Trabalhadores na data de hoje.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Deputado Capez, que conhece bem Segurança, com certeza vai concordar com as colocações que farei desta tribuna.

Quero deixar claro que essas colocações não têm a intenção de atingir nenhum governo. Por quê? O Brasil tem a tradição de praticar a diferença social. Não é tradição de um governo, de um partido ou de outro. É uma realidade que se impõe pela falta de consciência da população. Na medida em que você tem um povo consciente, você tem governantes que trabalham de acordo com a exigência dessas pessoas, que atingiram um nível mental e intelectual que dá a cada um a condição de exigir, de pleitear, de questionar.

A Educação no Brasil está, nem digo em segundo plano, mas em décimo plano há muitos anos, há várias décadas. Sabemos que se não tivermos uma Educação adequada, não teremos pessoas conscientes. Quem conhece um pouco da realidade do ser humano sabe que na medida que você tem um indivíduo consciente, você tem uma sociedade consciente. Uma sociedade consciente não aceita ser enganada, nem escravizada.

Eu me sinto até constrangido de citar nomes, mas sou obrigado a fazê-lo para que aquele que está me vendo em casa tenha noção de que aquilo que eu coloco, o faço com um certo conhecimento. Hegel falou da formação da consciência do ser humano. Num primeiro momento aquela formação moral e ética que começa dentro de casa. O relacionamento da criança com seus familiares dá a essa criança a iniciação. Depois, com os colegas, na escola. Depois, no ambiente de trabalho. O próprio Marx gostou muito das colocações de Hegel quando ele fala do aspecto do indivíduo no trabalho. Esta consciência que é formada vai nortear a vida do indivíduo.

No Brasil temos informações extremamente nocivas. Uma delas acontece com a distribuição de cestas básicas. A pessoa que recebe uma cesta básica se enfraquece no aspecto moral, no aspecto ético e no aspecto de cidadania. Essa pessoa passa a se entender como incapaz. Esse entendimento vai para o inconsciente do indivíduo ou para o pré-consciente, isso não importa. É uma divisão que Freud fez e que não me agrada, inclusive. Então, eu coloco: vai para a mente do indivíduo. E a mente humana vai fazer com que o sujeito se comporte de um outro jeito. Ele vai sendo programado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a criminalidade aumenta porque o indivíduo participa de uma sociedade da qual ele é excluído. Mencionei Hegel, que fala dos primeiros contatos da criança dentro de sua família. Uma pessoa se sente como um sujeito quando é reconhecida por outras pessoas. E essa pessoa que se sente como sujeito reconhece outras pessoas como um sujeito.

O reconhecimento do papel de sujeito ou o reconhecimento da subjetividade dá ao indivíduo um compromisso. Esse compromisso representa uma via de duas mãos: uma que vai e outra que vem. Para um camarada se inserir na sociedade, ele precisa se sentir como um membro dessa sociedade. Quando ele não se sente como um membro da sociedade, ele entra num estado de anomia, ausência de normas. Ele passa a não respeitar as normas daquela sociedade ou daquele grupo social. Aí teremos os desajustes. Aí teremos as pessoas vocacionadas para aquilo que vai contra os interesses dos grupos, contra os interesses da população como um todo. Aumenta a criminalidade, aumenta a apatia.

Sr. Presidente, eu entendo que o Governo do Estado, o Governo Federal, os governos do Brasil, precisariam rever a questão do ser humano. O ser humano é o princípio, a base, a medida de todas as coisas. Protágoras disse: “O homem é a medida de todas as coisas. Das que são como são, e das que não são como não são”. Precisamos rever essa realidade brasileira de diferença social e de problemas causados que terão, depois, uma solução difícil ou praticamente impossível.

 

            O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi com atenção a fala do nobre Líder do PT, Deputado Simão Pedro, em relação ao funcionamento da Casa, em especial às Comissões Parlamentares de Inquérito.

Na oportunidade, o Deputado citou o PSDB. Aproveito para dizer ao ilustre Deputado da Casa que o PSDB tem uma posição ao defender que esta Casa funcione em sua plenitude, que haja Comissões Parlamentares de Inquérito. Tanto que os deputados do nosso partido apresentaram pedidos de CPIs na Casa.

Temos que levar em conta que estamos no início dos trabalhos, organizando as comissões técnicas da Casa. No momento adequado, nosso Presidente, Deputado Vaz de Lima, juntamente com os líderes das Bancadas, chegarão a um acordo para instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Acredito que seja mais questão de tempo do que má-vontade do Presidente e da Bancada do PSDB, uma Bancada atenta às reivindicações da sociedade, em particular deste Parlamento.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, anteontem, tivemos uma comissão de servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo. Essa comissão foi recebida pelo Presidente e pelo Colégio de Líderes, quando ficou posicionado, pelo Líder do Governo, que, no dia de ontem, estaria disponibilizado projeto substitutivo aos PLCs 30, 31 e 32, que tratam respectivamente da São Paulo Previdência, do Ipesp e da Caixa Beneficente da Polícia Militar.

O que tivemos ontem foi simplesmente um projeto substitutivo ou alternativo a São Paulo Previdência. Assim, o que foi acordado, na reunião, com os representantes que foram recebidos no Colégio de Líderes, não foi cumprido.

De outra sorte, quero aproveitar o momento para ser solidário à postura do líder do PT em relação às CPIs. Como esta Casa até sensibilizou parlamentares a retirar assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito que eu pedi em relação à apuração dos crimes de desvio financeiro praticados no sistema prisional, que levaram ao crescimento das facções criminosas, que redundaram na morte dos policiais em maio do ano passado e no pavor da população, como esta Casa entendeu por bem não apurar, eu, usando a Constituição, o meu direito de cidadão, invocando o Art. 5^o, que trata dos nossos direitos e garantias individuais, no inciso 73, ajuizei uma ação popular, que está por ser deferida, uma medida liminar - tomara seja -, que vai suspender judicialmente todos os contratos de ONGs do sistema prisional, para que, já que não vai ser possível apurar os crimes praticados pelas autoridades políticas, pelo menos, se estanque o desvio de dinheiro público por essas ONGs no sistema prisional.

 

 

 

O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante todos os anos que ocupamos a vice-Prefeitura de Mogi da Cruzes, passamos eu e o Prefeito Junji Abe quase que obstinados em resolver o problema da educação daquela cidade.

Quanto à frente da Prefeitura Municipal, era uma corrida de mães no início de todos os anos, época em que as escolas municipais abriam as inscrições para as matrículas, que ficavam acampadas nas calçadas por três, quatro dias, para garantir a matrícula de seus filhos. Fizemos dezenas de escolas em Mogi da Cruzes e pudemos, junto com as creches comunitárias, hoje em torno de 68, resolver o problema da falta de vagas na nossa cidade.

Em Mogi da Cruzes, hoje, posso afirmar aos Sras. e Srs. Deputados, a todos os telespectadores do Estado de São Paulo, que, se existem crianças fora da escola, é por algum problema de localização ou problema dos pais, porque não há falta de vagas. Esse exemplo da nossa cidade sempre foi por mim pesquisado em diversos municípios do Estado de São Paulo, e encontramos muitos com a qualidade do ensino de Mogi da Cruzes.

Quero ressaltar aqui o município de São Paulo, que hoje vem fazendo um programa de conservação das escolas municipais jamais visto na administração pública. É inerente ao Prefeito do município, ao político do município, querer construir escolas novas, mostrar o quanto fez. Poucos são os que se preocupam em manter o que já foi feito, e é um patrimônio público, um acervo da coletividade, da comunidade, que precisa ser mantido.

A Prefeitura Municipal de São Paulo hoje desenvolve um programa de milhões de reais na conservação das 1.322 escolas municipais que há no território paulistano. Esse programa estabelece cuidar da energia elétrica, das instalações hidráulicas. Enfim, cuidar do aspecto físico para que todos os alunos matriculados na escola municipal tenham qualidade de ensino.

Quero ressaltar, Srs. Deputados, que a cidade de São Paulo hoje possui apenas 20 salas de aula em construções de lata, que ainda não foram substituídas por questões puramente técnicas. Não por política nem por falta de trabalho e empenho de verbas para essas necessidades. Havia mais de 200 salas de lata. As mais de 54 escolas de lata que encontramos quando assumimos a Prefeitura Municipal, com o Prefeito Serra e agora com o Prefeito Gilberto Kassab, estão exterminadas. Essas 20 salas que restaram serão concluídas até o final deste ano letivo.

Quero dizer aos Sras. e Srs. Deputados que não procede a informação de que São Paulo ainda tem escolas de lata no seu território. Muito pelo contrário, elas foram exterminadas. O que existe são apenas 20 salas pulverizadas que também serão exterminadas até o final deste ano.

Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Prefeitura de São Paulo estabelece hoje o maior programa de construção de centros de educação unificados, os chamados CEUs. São 22 unidades concluídas até o final de 2008, pela administração Gilberto Kassab. É a maior construção de centros unificados já feita no território paulistano. Por sinal, tenho tido oportunidade de percorrer o interior de São Paulo e encontrar essa modalidade em diversos municípios do Estado de São Paulo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a construção física é construção física é uma obra inerente à Prefeitura Municipal, mas a capacitação dos professores é tão importante quanto ou mais. Na minha cidade de Mogi das Cruzes encontramos diversos programas de capacitação, de qualificação dos professores que hoje estão absolutamente satisfeitos. Até porque, Mogi das Cruzes, posso aqui relatar, é uma das Prefeituras com o melhor salário para os professores da rede municipal. Pode não ser adequado, mas está entre os melhores do estado.

E a Prefeitura Municipal de São Paulo segue o exemplo. No ano passado foi o maior aumento real concedido nos últimos anos ao professorado paulistano. Foi de 9% a 54% o aumento real para os professores do magistério público municipal. Quero relatar que tenho orgulho de apresentar a cidade de Mogi das Cruzes e tantas outras com um poder de investimento em educação altamente elevado. E esse exemplo encontro agora na Prefeitura Municipal de São Paulo, no comando de Gilberto Kassab, e, antes, do nosso Governador José Serra, que exterminaram as escolas de lata, que investiram na conservação, o que é tão difícil encontrar, e mesmo assim entregam 70 novas escolas até o final da gestão. Sr. Presidente, eram essas as considerações do Partido Democratas. Muito obrigado pela consideração.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se há escola de lata ou não é uma discussão que deve haver. Agora, bingo de lata não tem nenhum. Pelo contrário. Bingo é uma maravilha. Há um bingo que fizeram aqui na 23 de Maio que é maior do que a Assembléia Legislativa. E agora a Operação Furacão pegou todo mundo, está prendendo todo mundo. Há quatro anos, quando o Presidente Lula assumiu, houve um trabalho em de cima dos bingos. Fecharam tudo quanto era bingo. Até participei de alguns debates sobre se o bingo era legal ou ilegal. De repente começaram a aparecer as liminares e os bingos começaram a funcionar. E começaram a criar os bingos. Até na 23 de Maio, na Paulista; tem bingo em tudo o quanto é lugar. Quer dizer, o jogo está aberto.

Volto a ficar pensando: qual é o intuito de não proibir de uma vez o negócio do jogo? Porque fazem as coisas de uma maneira que é justamente para facilitar a corrupção. Primeiro, o bingo hoje é o bicheiro de antigamente. Ninguém mais joga no bicho. Então, para deixar o bingo funcionar, corrompem-se desembargadores, juízes, policiais. E o coitado do policial que vai fazer um “bico”, vai fazer no bingo. Pagam para ele 80 reais por dia, ele vai lá e faz a segurança para que não assaltem o bingo.

Agora, se o bingo é ilegal, como ele funciona aqui na 23 de Maio, na Paulista, em tudo o que é lugar? Criam-se dificuldades para encontrar facilidade. Os bicheiros de hoje, os donos dos bingos, os donos das escolas de samba não querem que regulamente nada. Na hora em que regulamentar, é evidente, ele vai ter de pagar o funcionário, recolher impostos quando mandar o funcionário embora, tem 13º, férias. E funcionando do jeito que funciona, como no bicho, ele não paga nada. O cara que viveu na contravenção a vida inteira não vai esquentar a cabeça se vai passar dez dias algemado. Ele tem 50, 60 anos ganhando dinheiro a rodo na contravenção. Amanhã ele está aí de novo fazendo a mesma coisa, não resta a menor dúvida.

Por que não se resolve isso? Se Brasília não quer resolver que passe para os estados solucionarem o problema. Vai ter jogo? Não, não pode ter, jogo é contravenção. Só que há jogo em qualquer lugar. Em qualquer lugar que se ande em São Paulo existe o jogo. E o que acontece? O Estado não ganha nada, aqueles que lá trabalham não são registrados e o dono dos bingos ou os que coordenam ganham muito mais dinheiro na ilegalidade, o que evidentemente leva à corrupção e até pagar campanha política de Deputados federais, estaduais, senadores, governadores, presidente, sei lá o quê.

É lógico, é vantagem para eles. Enquanto eles viverem na ilegalidade é vantajoso. Agora vemos na televisão essa Operação Furacão prendendo todo mundo. Acaba a Operação Furacão daqui a dez dias; no Brasil, todo escândalo dura 15 dias, depois de 15 dias já não é mais escândalo, se o desembargador foi preso, já solta também, acabou, sem novidade. A partir daí não se soluciona mais nada e continuam os bingos funcionando na cara de todo mundo na Paulista, na 23 de Maio.

Qual é a finalidade de estarmos falando isso aqui? Por que não regulamentar? Por que não liberam o jogo? Por que não recolhem para a segurança, para a educação, para a saúde o barato do jogo dos bingos diariamente? E que obriguem a registrar as pessoas que lá trabalham. Mas não, não tem interesse em nada disso, não. É importante que funcione assim e, de vez em quando, criam uma dificuldade. Meu medo é quando criam dificuldade para encontrar facilidade. Se criam dificuldade é para encontrar facilidade.

Outro dia estava passando pela Rota, encontrei alguns policiais que trabalharam comigo há algum tempo “Olha, chefe, vamos estourar um jogo lá no Jardim Europa, lá tem general, juiz jogando”. Falei. “Você está louco? Vai prender o juiz, o general e depois vai para onde? Vai fazer o que com o juiz e o general que estão jogando? Prender e fazer o que com ele depois? Dá um tempo, pensa no que vai fazer porque vai sobrar para você. Depois todo mundo sai fora e você fica.” É a realidade.

Isso existe há muito tempo, o jogo está na cara de todo e agora vemos uma operação como essa. Se o bingo é proibido ou não eu não sei. Mas não entendo como se faz um bingo maior do que a Assembléia Legislativa, aqui do lado. É só atravessar a rua que o bingo está lá. Acho que não fizeram escondido de ninguém. A Prefeitura sabe, o Estado sabe. Todo mundo sabe que tem um bingo aqui na cara de todo mundo.

 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de tecer alguns comentários sobre a intervenção do nobre Deputado Marco Bertaiolli, que fez um pronunciamento em primeiro lugar elogiando a rede municipal de Mogi das Cruzes, que não conheço, então não poderia dizer nada sobre o assunto. Mas S. Exa. também teceu alguns comentários, fez uma avaliação da rede municipal de ensino da nossa cidade.

Falo com uma certa propriedade, pois sou da carreira do magistério municipal. Sou diretor de escola municipal há 20 anos aqui na cidade de São Paulo, então conheço com muita profundidade a rede municipal. Já fui professor e diretor. Estou licenciado porque estou aqui na função de Deputado na Assembléia Legislativa. O que o Deputado disse não corresponde à realidade dos fatos da nossa rede municipal.

Em primeiro lugar preciso lembrar que na cidade de São Paulo existem 500 mil crianças fora da sala de aula, fora da educação infantil e algumas fora do ensino fundamental. Esse é um número muito alto para uma cidade como a nossa; a cidade mais rica da América Latina tem ainda 500 mil crianças em lista de espera em creches, em EMEIs, que são as escolas de ensino fundamental e muitas não conseguiram vagas na primeira série do ensino fundamental. Em segundo lugar, temos na rede municipal de ensino a superlotação de salas, inviabilizando o processo pedagógico.

Em terceiro lugar, tivemos o fechamento de salas de educação para jovens e adultos em várias escolas da nossa cidade, por orientação dessa política educacional de enxugar a máquina. Os jovens e adultos que estavam estudando, ou que queriam se matricular nas escolas da Prefeitura no período noturno, para os cursos de alfabetização e mesmo de quinta à oitava série, foram penalizados. Houve uma orientação da Secretaria da Educação para que essas escolas se organizassem em pólos, não mais nos bairros. Então, houve um enxugamento e isso penalizou muitos jovens e adultos que deixaram de estudar por conta dessa medida administrativa.

Sras. e Srs. Deputadas, gostaria ainda de levantar que o mesmo Governo anunciou o fechamento do turno chamado “turno da fome”, o segundo turno das escolas municipais em que as crianças entram às 11 horas e saem às 15 horas. O Governo já começou a fechar esses turnos. Ao mesmo tempo, também anunciou a construção de 70 escolas e 21 CEUs. Só que o Governo fechou os turnos sem construir as escolas.

O fato é que se já havia superlotação de salas, a situação piorou agora, porque os turnos foram fechados e essas crianças foram acomodadas ou em outras escolas já com salas superlotadas, ou nas mesmas escolas com salas superlotadas. Porque até então é só uma promessa: o Prefeito Gilberto Kassab anunciou que iria construir até o final do ano que vem 70 escolas de ensino fundamental e 21 CEUs. Isso ainda não aconteceu, é só um discurso, é um pronunciamento que ele fez para a grande mídia a fim de dizer que está fazendo algo pela educação pública do Município de São Paulo.

A respeito das escolas de lata, em primeiro lugar, é bom que se saiba que o atual Prefeito Gilberto Kassab foi Secretário de Planejamento do ex-Prefeito Celso Pitta. Foi nessa gestão que tivemos as construções das escolas de latinha na cidade de São Paulo. Foram construídas mais de 50 escolas de lata aqui na cidade de São Paulo. No mínimo, na gestão do Prefeito Celso Pitta, Gilberto Kassab foi cúmplice e, agora, está dizendo que está acabando. Há outro ponto ainda: há ainda escolas de lata da rede estadual de ensino na cidade de São Paulo.

Ontem, fiz aqui um pronunciamento dizendo que fiz diligências nessa semana em algumas escolas estaduais de lata da zona sul, nos bairros Capela do Socorro, Grajaú, e Parelheiros. Algumas delas estão sendo reformadas, transformadas em escolas de alvenaria. Mas, quando fui fiscalizar, fazer uma diligência, recebi denúncias de professores e de pais de alunos de que a alvenaria era colocada apenas nas paredes externas das escolas. Ou seja, internamente, a escola continua de lata. Então, é uma maquiagem para dizer que o Governador José Serra está transformando as escolas de lata em escolas de alvenaria. Estão transformando mesmo, mas só as paredes externas. É uma verdadeira maquiagem.

As escolas de tempo integral da rede estadual não oferecem condições adequadas para que o aluno fique lá oito horas por dia. Em muitas escolas estaduais que visitei, há aluno levando marmita, porque não há merenda adequada. A merenda é bolacha e um “Toddynho”. Vi isso com meus próprios olhos juntamente com a minha assessoria, com pais de alunos e com professores da Apeoesp. Os alunos levam marmita para a escola porque ficam das sete horas às 17 horas.

Assim, quero discordar do nobre Deputado Marco Bertaiolli, que fez um pronunciamento, talvez correto do ponto de vista da cidade onde ele atua, mas do ponto de vista da cidade de São Paulo, vivemos um grande caos educacional com prejuízos para os alunos e para os profissionais da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe-me por exceder no tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência anuncia a presença do Vereador da cidade de Sorocaba, Carlos César. Prazer em recebê-lo aqui!

Também temos a grata satisfação de recebermos nesta Casa de Leis 40 alunos do primeiro e segundo anos do curso de Direito, da Metrocamp, acompanhados pelo Prof. Dr. Baggio, a convite da Deputada Célia Leão. Sejam todos bem-vindos em nome deste Parlamento! (Palmas).

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, também quero me somar à saudação aos alunos da Metrocamp, uma instituição muito conceituada da nossa cidade de Campinas, onde tenho a minha origem política. A minha esposa já fez curso de pós-graduação na Metrocamp, e eu também tenho um relacionamento muito bom com Eduardo Coelho, um dos fundadores dessa instituição. É uma satisfação recebê-los na Assembléia Legislativa, acompanhando os trabalhos parlamentares.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizo o artigo 82 para fazer um agradecimento a uma boa parte dos Deputados desta Casa, que me apoiaram numa PEC que apresentei logo no início deste mandato. A PEC é um projeto de emenda constitucional que necessariamente precisa do apoio de mais de 30 Deputados. Conseguimos a coleta de assinaturas no sentido do apoiamento à PEC que determina que as pessoas com mais de 65 anos e que tenham precatórios alimentares para receber do Estado, tenham a prerrogativa para esse recebimento.

Agradeço aos parlamentares desta Casa. Aprendi desde muito cedo - quando comecei a minha vida ao ser eleito o mais jovem Vereador da cidade de Campinas - de que a política se faz somando idéias. Quando chegamos a um Parlamento, muitas pessoas pensam diferente do que pensamos. Mas não é pela diferença de idéias que não podemos construir boas coisas para a população. Ao contrário, muitas vezes, as cabeças destoantes, quando pensam juntas, acabam encontrando caminho para soluções para os problemas que se apresentam.

O que é o precatório? Precatório é aquilo que o cidadão tem direito de receber do Estado depois de uma sentença transitada em julgado. O caso dele foi analisado pela Justiça, que assistiu razão ao recorrente. Então, já não existe mais instância para qualquer tipo de recurso. Hoje, pela nossa Constituição, o precatório de natureza alimentar já tem a preferência sobre os outros precatórios. Mas, o que acontece? Temos um grande número de pessoas na faixa da terceira idade que tem esse direito. A Justiça já reconheceu o direito, mas essas pessoas morrem sem ter o seu direito consumado. Ou seja, receber aquilo que o Estado lhes deve. São muitos os casos assim.

Não fiz essa PEC por uma questão individual, mas por uma questão de justiça. Muitas vezes, quando a pessoa chega na terceira idade, é aí que ela tem a maior necessidade do recurso para comprar um medicamento de uso contínuo. Até por pesquisa que foi divulgada, sabemos hoje que o idoso tem uma participação muito acentuada no que diz respeito ao conceito da renda familiar, ao sustento da casa.

Assim, quero transmitir essa informação para todos aqueles que estão acompanhando os trabalhos desta Casa. Nosso mandato começou no dia 15 de março e acho que este foi um dos primeiros projetos de emenda à Constituição protocolados. E eu fui além: conversei com Secretário da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira, e lhe transmiti essa minha idéia. Falei-lhe que não terá qualquer tipo de diferenciação ao Estado. Como funcionam os precatórios hoje? Existe uma previsão orçamentária de um ano para outro, de quanto vai se pagar daquilo que o Estado deve. Dessa forma, não estamos mexendo nisso. Só estamos dizendo que naquilo que o Estado deve, as pessoas que terão prioridade para recebimento serão aquelas com mais de 65 anos no que diz respeito a precatório de natureza alimentar. Uma medida que foi bem acolhida pelo Secretário.

O nosso Governador, quanto Ministro da Saúde, teve muitas políticas voltadas para o idoso: a campanha de vacinação em massa das pessoas idosas; o mutirão de cirurgia de cataratas também voltado para as pessoas idosas. Portanto, tenho uma confiança muito grande de que essa PEC será aprovada por esta Casa e não será uma vitória individual do Deputado Jonas Donizette, porque o Líder da Bancada do PT, o Líder da Bancada do PSDB, os líderes de outras bancadas deram o seu apoio.

Essa será uma conquista desta Casa para que possamos, calçados na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, trazer para o Estado de São Paulo essa prerrogativa. Termino meu pronunciamento com uma frase que falei para uma senhora ao ficar sabendo que apresentei essa PEC na Casa. Ela veio agradecer-me e eu lhe disse: “À Justiça não se diz muito obrigado. Justiça tem de ser feita na sua plenitude.” E foi nesse sentido que fizemos o nosso trabalho.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, retornamos à tribuna para retomar um tema de muita importância, de extrema relevância para a nossa população: Saúde. Estávamos falando da importância da Santa Casa de Misericórdia, na cidade de São Bernardo do Campo, que em breve deverá inaugurar um hospital com atendimento ambulatorial à população para suprir o déficit da região no atendimento à Saúde.

Hoje, o jornal “Diário do Grande ABC”, um jornal de grande circulação na nossa região, destacava a importância da verba obtida para o Hospital Nardini, em Mauá. Nesse sentido, quero deixar registrada a luta da Deputada Vanessa Damo em relação a esse hospital. Tive oportunidade de acompanhá-la nesse pedido ao Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira. A Deputada empenhou-se firmemente no sentido de conseguir essa verba para o hospital da nossa região, visando a melhorar a qualidade de atendimento à população.

É importante destacar isso porque muitas vezes cobra-se o que o representante, o que o Deputado, o que os novos Deputados estão fazendo na Assembléia Legislativa, que até o momento está paralisada. Enquanto Parlamentar, fora desta Casa Legislativa, temos nossa atuação junto às comunidades, às cidades, aos problemas da região. Esse atendimento é fundamental e faz parte da cobrança que a população noz faz - e deve fazer.

Disse bem o Deputado Jonas Donizette que justiça não é favor, é uma obrigação. E a nossa obrigação é estarmos atentos a essas necessidades. Por isso, quero destacar a importância de o Hospital Nardini receber um milhão de reais e a importância da atuação da Deputada Vanessa Damo nesse trabalho de integração com a região.

É isto que estamos pregando: que a bancada do ABC trabalhe, esquecendo suas diferenças e suas divergências para sanar as dificuldades que temos na nossa região - que são muitas. É uma região metropolitana que se desenvolveu de maneira desordenada no seu crescimento econômico e temos de consertar isso.

Estamos confiantes de que teremos o empenho do Governo José Serra e sua equipe de trabalho para resolver problemas cruciais da região: Educação, Saúde; desenvolvimento e empreendedorismo. Além disso, temos de discutir o Rodoanel e a represa Billings, um tema que estamos levando adiante com a Frente Parlamentar.

Temos responsabilidade sobre esses temas e precisamos superar as divergências político-partidárias que possam existir a fim de que tenhamos um resultado efetivo para a população que confiou no nosso trabalho. Ficamos muito satisfeitos em saber que o Grande ABC vai ter sua representação.

Quero destacar também a cobertura que o jornal “Diário do Grande ABC” vem fazendo sobre a atuação dos Deputados. Isso é fundamental. Muitas vezes, as conquistas ocorrem e a população não fica sabendo. Temos uma grande demanda ainda não atendida na área da Saúde e nessa intervenção com os hospitais - e de maneira filantrópica com a Santa Casa - vamos atuar firmemente para atender objetivos comuns à população, fazendo parceria com o Poder Público, com a sociedade civil organizada com o intuito de oferecer um atendimento digno na área da Saúde. Destaco a participação com o Hospital Nardini que foi de extrema importância para a nossa região.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nossa idéia era dar entrada, no dia de hoje, a um requerimento de Comissão de Representação para acompanhar uma audiência pública que acontecerá no dia 9 de maio, no Congresso Nacional, para discutir o acidente na Linha 4 do Metrô. Nessa audiência pública estarão representantes do Consórcio Via Amarela, das famílias que foram atingidas em função do desastre e do Metrô.

Na nossa avaliação, é fundamental - já que o acidente ocorreu no Estado de São Paulo - que a Assembléia Legislativa se faça representar através de uma comissão de Deputados para acompanhar essa discussão. Infelizmente, até o momento, a CPI do Metrô ainda não foi instalada. Instalou-se uma comissão paralela que fez um relatório muito superficial e que precisa ser aprofundado. Precisamos ter acesso a todas as documentações, inclusive as contratuais. No entanto, o Governador José Serra já encaminhou um outro projeto - que está parado nesta Casa - reivindicando mais 450 milhões de dólares, também para aplicar na Linha 4 do Metrô.

Ora, ainda não resolvemos a questão, nem responsabilizamos os culpados pelo acidente que ocorreu e a Assembléia Legislativa já se vê diante do debate de um novo empréstimo para novos investimentos na mesma linha do Metrô. Diante disso, é fundamental que a Assembléia Legislativa acompanhe a discussão que o Congresso Nacional irá fazer.

Seria importante que os Deputados federais por São Paulo viessem para o debate aqui na Assembléia, viessem acompanhar a reunião do acidente da Linha 4 do Metrô nesta Casa, não o contrário: que os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tenham que se dirigir ao Congresso Nacional para acompanhar essa discussão, haja vista a nossa incapacidade em instalar a CPI do acidente do Metrô nesta Casa.

Enquanto isso não ocorre, quero fazer essa cobrança novamente à Presidência da Casa. Já fiz em Questão de Ordem verbal. Na minha avaliação, das onze CPIs que estão paradas na Assembléia no que diz respeito a esta nova Legislatura, a central é a do acidente da Linha 4 do Metrô. Enquanto isso não acontece, é importante acompanharmos a discussão que será ser feita no Congresso Nacional.

A nossa idéia é dar entrada hoje a esse requerimento. Precisamos de 15 assinaturas. Vários partidos já declinaram o seu apoio à criação dessa Comissão de Representação. Fica aqui o informe a todos os Deputados da Casa, inclusive aos que quiserem fazer parte dessa comissão. Muito obrigado.

 

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de agradecer à nobre Deputada Vanessa Damo, pela cessão de seu tempo.

Sr. Presidente, quero registrar com alegria pesquisa recente divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, da União, que faz importantes levantamentos sócio-econômicos do nosso País. O IPEA apontou, entre os anos 2001 a 2005, um fato econômico extremamente importante, que foi a redução da concentração de renda no Brasil. Portanto, a redução da desigualdade social no nosso País.

O Índice de Gini, internacionalmente reconhecido, mede o nível de concentração de renda de cada país, e o Brasil melhorou nesse índice. Houve queda de 4,6% na concentração de renda, motivados principalmente por dois fatores: primeiro, que os trabalhadores conseguiram melhorar a sua renda na divisão do bolo nacional. Percebemos, através de outros fatos divulgados pelo IBGE, que nunca as negociações salariais tiveram êxito tão grande como estão tendo agora, com os trabalhadores tendo reajustes acima da inflação.

Outro fator importante foi a evolução da renda não proveniente do trabalho, ou seja, principalmente de programas de transferência de renda feitas pelos Governo Federal, Estadual e Municipal, e, particularmente, do Bolsa Família, que hoje atende mais de onze milhões de famílias brasileiras, o aumento real do salário mínimo em nosso País, e outros programas sociais do Governo Federal, do Governo do PT, do Governo do Presidente Lula.

Quero registrar isto, porque inclusive nós tivemos a redução do número de famílias em situação de pobreza em 4,5%, e em situação de extrema pobreza em 4,2%. Portanto, são cidadãos, seres humanos, brasileiros que passaram a ter uma condição de vida mais digna. Acho muito importante registrar esse fato, nesta tarde. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje muitos Deputados fizeram uso da tribuna, citando a educação, falando em defesa da educação, dos seus municípios no Estado de São Paulo, apresentando, inclusive, propostas.

Gostaria de apelar mais uma vez a todos os líderes partidários, a todos os Deputados, no sentido de que nos apóiem na iniciativa de instalar nesta Casa a CPI da Educação, proposta que visa tentar solucionar o problema da educação no Estado de São Paulo.

A rede estadual de ensino encontra-se numa verdadeira crise, num verdadeiro caos, em estado de calamidade pública, por falta de investimento, por salas superlotadas, com falta de infra-estrutura material e humana, com baixíssimos salários para todos os profissionais.

Precisamos do apoio de todos os parlamentares desta Casa para a aprovação do Plano Estadual de Educação, que está parado, engavetado desde 2003. Esse plano é muito importante e vai ajudar a educação no sentido de transformar a política educacional não mais em política de governo, ou política de partido político, mas em política de estado, com metas e diretrizes a curto, a médio e a longo prazo.

Pedimos a todos os parlamentares que apóiam de verdade a educação - não só no discurso, não só da tribuna porque assim é fácil defender a educação pública - que integrem a Frente Parlamentar em defesa da escola pública.

Em três medidas que pedimos o apoio dos parlamentares. Temos que defender de verdade a educação, não só no discurso desta tribuna, temos que pressionar o Sr. Governador José Serra a aumentar o investimento na educação estadual e na valorização de todos os profissionais da educação. Senão, não haverá saída para a rede estadual de ensino. Muito obrigado.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Deputado Alex Manente, que utilizou a tribuna anteriormente, pela citação do meu nome nesse pedido de verba de um milhão de reais para o Hospital Nardini, para a construção do Centro Cirúrgico, na cidade de Mauá, o que vai beneficiar demais a população da nossa cidade, que precisa que o Governo do Estado esteja a seu lado. Eu tenho acompanhado muito o empenho do Sr. Governador José Serra. Quero reiterar os meus parabéns ao Governador pela sua transparência e seriedade, e também ao Sr. Secretário.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 36 minutos.

 

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