12 DE MARÇO DE 2008
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: UEBE REZECK, ED THOMAS,
CARLOS GIANNAZI, HAMILTON PEREIRA, MARCOS MARTINS, OTONIEL LIMA, ROBERTO
FELÍCIO, WALDIR AGNELLO, VAZ DE LIMA e CELSO GIGLIO
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - UEBE
REZECK
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
DONISETE BRAGA
Informa ter apresentado, em 2001,
lei que estabelecia padrões para cobrança de emissão de diplomas
universitários. Relata que o MEC baixou a portaria nº 40, de 12 de dezembro de
2007, na qual determina que a expedição de diploma universitário está incluída
nos serviços educacionais prestados, não exigindo qualquer valor. Saúda a
iniciativa do Ministério de Educação e Cultura, que restabelece um preço justo
aos estudantes do Estado de São Paulo.
003 - RUI
FALCÃO
Comenta que o Governador José Serra
admitiu formalmente o rompimento da aliança DEM/PSDB, no que se refere às
candidaturas à Prefeitura de São Paulo. Refere-se à denúncia do Tribunal de
Contas, que apontou problemas na contratação do Idort para manutenção de
telecentros.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao Deputado Rui Falcão,
quanto à postura do Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Pinho. Refere-se a
requerimento que enviou, sobre o uso criminoso do helicóptero da Polícia
Militar. Apela ao Governador que tome providências quanto a operações sigilosas
desencadeadas pelo uso indevido de viaturas da segurança pública.
005 - ED
THOMAS
Assume a Presidência.
006 - UEBE
REZECK
Informa que a Comissão especial
constituída para resolver os problemas do Iamspe esteve reunida com o
Secretário de Gestão, Sidney Beraldo e com o superintendente da entidade e a
partir de agora, a rede de assistência aos funcionários será estendida a todo o
Estado de São Paulo e a tabela que paga os serviços prestados será melhorada.
007 - CONTE
LOPES
Cita notícia publicada no jornal
"O Estado de S.Paulo", sobre a produção do filme "Rota de Elite,
Osso Duro de Roer", sobre o trabalho da Rota, da qual fez parte. Comenta
que o filme fará referência ao livro "Matar ou Morrer", de sua
autoria, sobre a sua vida na Rota. Diz que a sua história da polícia sempre foi
combater o crime e dar segurança à população.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - ALEX
MANENTE
Fala sobre a retomada dos trabalhos
da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings e anuncia a visita do
Prefeito Clóvis Volpi, responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei.
Lembra que é fundamental a participação efetiva dos Deputados que compõem esta
Frente Parlamentar, para resolver a regulamentação fundiária das pessoas que
moram nas áreas dos mananciais e para preservar e recuperar a represa.
010 - ED
THOMAS
Parabeniza a Igreja Assembléia de
Deus, Ministério do Bom Retiro pela passagem de seu 20º aniversário. Saúda os
policiais lotados na região de Dracena. Informa que os jornais de Presidente
Prudente trazem denúncia de cerceamento de direitos ao cultivo da citricultura,
na região Oeste e que entrou em contacto com o Embrapa sobre o que está
acontecendo.
011 -
MARCOS MARTINS
Cita notícia do jornal "O
Estado de S.Paulo" sobre reajuste no pedágio do Rodoanel, em junho
próximo. Lembra que o Rodoanel, que tinha o papel de fazer a ligação entre as
rodovias, vai apresentar 13 praças de pedágio. Manifesta a sua preocupação com as
conseqüências para o trânsito e com o aumento de preço das mercadorias.
012 -
HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Relata diligência realizada na Ilha
do Bororé, na zona sul de São Paulo. Informa que a Emae, Empresa Metropolitana
de Águas e Energia, terceirizou os serviços de manutenção da balsa, o que causa
graves prejuízos à população pelo atraso na prestação do serviço.
GRANDE
EXPEDIENTE
014 - DAVI
ZAIA
Refere-se ao problema ambiental da
Capital paulista, causado pelo tamanho da cidade e pelo número de veículos
015 - DÁRCY
VERA
Registra a sua indignação com o
presidente da Gol Linhas Aéreas pela retirada dos vôos de ligação entre
Ribeirão Preto e São Paulo, que alegou baixa demanda, o que não é verdade, uma
vez que o Governo do Estado está investindo na internacionalização do aeroporto
da cidade. Parabeniza o Sr. André Petry, pelo seu artigo na revista
"Veja" desta semana, que fala sobre crime e hipocrisia.
016 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
017 -
HAMILTON PEREIRA
Critica o Governo do Estado pelo
abandono do parque ferroviário paulista, que como conseqüência a transferência
de todo o transporte de carga para as estradas, que por sua vez foram
privatizadas, com a instalação das praças de pedágio. Alerta para a
privatização de outros setores da economia. Comenta manifestação do Sindsaúde
em Sorocaba, por melhores salários e atendimento eficaz da população.
018 -
OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
019 -
MARCOS MARTINS
Tece comentários sobre o
pedagiamento do Rodoanel, que trará conseqüências desastrosas para a cidade de
São Paulo, principalmente a piora do trânsito nas marginais.
020 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre a
falta de liberdade de expressão e de opinião que ainda ocorre em vários setores
da sociedade brasileira, mesmo depois do STF suspender alguns artigos da Lei de
Imprensa. Reafirma a necessidade da realização de audiência pública para
discutir artigos do Estatuto do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo
que proíbe o servidor de manifestar suas críticas através da imprensa.
021 -
ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, tece
considerações sobre o Dia Internacional do Rim, e os problemas enfrentados
pelos doentes renais crônicos.
022 -
HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
023 -
Presidente OTONIEL LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h32min.
024 -
ROBERTO FELÍCIO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h03min.
025 -
SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
026 -
Presidente ROBERTO FELÍCIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h03min.
027 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h32min.
028 - RUI
FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
029 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h32min.
030 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h10min.
ORDEM DO
DIA
031 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado
requerimento, de autoria do Deputado João Caramez, para a constituição de
Comissão de Representação com a finalidade de participar do 5º Seminário
Internacional
032 -
VALDOMIRO LOPES
Pede à Presidência que se cumpra o
acordado no Colégio de Líderes, pois não estão sendo realizados nesta sessão.
033 -
CAMPOS MACHADO
Discorre sobre os acordos ocorridos
no Colégio de Líderes.
034 - PEDRO
TOBIAS
Pede esclarecimentos sobre as
urgências na votação de projetos.
035 -
Presidente VAZ DE LIMA
Presta esclarecimentos aos
Deputados Valdomiro Lopes e Pedro Tobias.
036 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa a
continuidade da liderança do PPS nesta Casa pelo Deputado Roberto Morais.
037 -
ROBERTO MORAIS
Agradece aos seus pares a confiança
a ele depositada.
038 -
BALEIA ROSSI
Para comunicação, indica o Deputado
Uebe Rezeck para líder da Bancada do PMDB nesta Casa.
039 - MARIA
LÚCIA AMARY
Para comunicação, informa que a
nova liderança do PSDB será exercida pelo Deputado Samuel Moreira.
040 - UEBE
REZECK
Faz agradecimentos aos seus
companheiros de bancada pela indicação à liderança.
041 -
SAMUEL MOREIRA
Agradece aos seus pares por sua
indicação como líder.
042 - SIMÃO
PEDRO
Cumprimenta, em nome da Bancada do
PT, os novos líderes anunciados, bem como parabeniza àquelas lideranças que
estão deixando seus cargos.
043 -
BARROS MUNHOZ
Congratula-se com os novos líderes.
044 - CONTE
LOPES
Parabeniza os novos líderes em nome
da Bancada do PTB.
045 - ADRIANO
DIOGO
Parabeniza o Deputado Uebe Rezeck
pela liderança do PMDB.
046 - DÁRCY
VERA
Soma-se aos seus pares nos
cumprimentos aos novos líderes.
047 -
ORLANDO MORANDO
Agradece ao Deputado Jonas
Donizette pela discussão de projeto.
048 - JONAS
DONIZETTE
Cumprimenta os novos líderes.
049 -
Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta os novos líderes. Põe
em votação e declara aprovada a retificação do requerimento de inversão da
ordem do dia. Põe em discussão o PL 479/07.
050 - PEDRO
TOBIAS
Discute o PL 479/07 (aparteado
pelos Deputados Adriano Diogo, Rui Falcão, Samuel Moreira e Barros Munhoz).
051 -
ESTEVAM GALVÃO
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
052 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
053 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 479/07.
054 - CELSO
GIGLIO
Assume a Presidência.
055 - JORGE
CARUSO
Discute o PL 479/07.
056 -
CAMPOS MACHADO
Discute o PL 479/07.
057 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
058 - RUI
FALCÃO
Discute o PL 479/07 (aparteado pelo
Deputado Olímpio Gomes).
059 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 479/07.
Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 479/07, restando
prejudicados o projeto e a emenda.
060 - DÁRCY
VERA
Agradece a todos pela aprovação
deste projeto.
061 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em discussão o PL 284/01.
062 - PEDRO
TOBIAS
Discute o PL 284/01 (aparteado
pelos Deputados Rui Falcão, Simão Pedro e Rodolfo Costa e Silva).
063 - EDSON
GIRIBONI
Discute o PL 284/01.
064 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 284/01.
Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL
284/01, de autoria do Deputado Estevam Galvão. Põe em votação e declara
aprovado o PL 284/01, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas a
Emenda nº 1, de 2001 e a emenda do parecer da Comissão de Promoção Social.
065 - SIMÃO
PEDRO
Manifesta o voto favorável da
Bancada do PT à emenda de autoria de sua Bancada.
066 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação.
067 - ALDO
DEMARCHI
Agradece aos seus pares a aprovação
de projeto de sua autoria.
068 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara sem debate
aprovados os PLs 345/05 e 498/07. Encerra a discussão do PL 515/07. Põe em
votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 515/07 da Comissão de
Constituição e Justiça, restando prejudicado o projeto.
069 - BRUNO
COVAS
Para comunicação, informa o
falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara. Registra a sua homenagem ao
ex-Deputado.
070 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Manifesta seu pesar pelo
falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
071 -
BARROS MUNHOZ
Presta solidariedade à família do
ex-Deputado Estadual Rubens Lara por ocasião seu falecimento.
072 - ROBERTO
FELÍCIO
Associa-se aos seus pares na
manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
073 - UEBE
REZECK
Presta homenagem ao ex-Deputado
Estadual Rubens Lara.
074 - MARIA
LÚCIA AMARY
Manifesta seu pesar pelo
falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
075 -
VALDOMIRO LOPES
Expressa seu pesar pelo falecimento
do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
076 -
MILTON LEITE FILHO
Associa-se aos seus pares no
sentimento de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
077 - DAVI
ZAIA
Presta solidariedade á família do
ex-Deputado Estadual Rubens Lara por ocasião de seu falecimento.
078 - EDSON
GIRIBONI
Registra seus sentimentos pelo
falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
079 - SIMÃO
PEDRO
Para comunicação, informa a
ocorrência de manifestação no Ibama, na cidade de São Paulo, realizada por
entidades e comunidades do Vale do Ribeira pela contrariedade à aprovação pelo
órgão de documento que autoriza a construção de uma usina hidrelétrica na
região.
080 - Presidente
WALDIR AGNELLO
Externa, em nome do PTB, o pesar
pelo passamento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
081 - BRUNO
COVAS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
082 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com ordem do
dia.
O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
deputadas. Venho a esta tribuna para informar que, em 2001, no início do meu
mandato, apresentei um projeto de lei que estabelecia padrão de cinco Ufesp's
para cobrança pela emissão de diplomas universitários, valor cobrado à época
pela Universidade de São Paulo.
Essa foi uma luta que travei por entender que
os estudantes, por não conseguir uma vaga na universidade pública, tinham muita
dificuldade em arcar com mensalidades altíssimas numa instituição privada.
Concluindo o curso, a faculdade cobrava valor absurdo para expedir o diploma.
Hoje, no Estado de São Paulo, normalmente
formam-se 100 mil estudantes ao ano. Fico feliz porque o MEC baixou a Portaria
40 no dia 12 de dezembro, que diz: “A expedição do diploma universitário está
incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando
cobrança de qualquer valor”. Essa Portaria do MEC vai ao encontro da nossa
iniciativa. Quando apresentei o projeto de lei entendia que não se deveria
pagar absolutamente nada pelo diploma, pois, repito, os alunos já pagavam
mensalidade altíssima. A norma do MEC vem em defesa do aluno consumidor.
Também é importante dizer que o próprio
Ministério Público Federal ingressou com várias ações obrigando 153
instituições de ensino do nosso Estado a cumprirem essa importante norma. Há
uma carência no País e no Estado de São Paulo quanto às vagas em universidades
públicas para os estudantes com poucos recursos. Não é à toa que o Presidente
Lula criou o ProUni, justamente para proporcionar aos estudantes da periferia,
aos estudantes desempregados, a possibilidade de ingressar numa universidade
pública. O ProUni também fornece uma renda para complementar o pagamento em
universidade particular.
A iniciativa do Governo Federal e a nossa são
importantes para que os estudantes hoje possam enfrentar o pagamento absurdo exigido
pelas faculdades. O Idec e o PROCON, que defendem os consumidores, foram
parceiros quando apresentamos esse projeto de lei, ajudando-nos inclusive a
divulgá-lo para os estudantes.
Quero então saudar a iniciativa do MEC que
estabelece o direito a todos os estudantes do Estado de São Paulo e, por que
não dizer, do Brasil, que, com muito sacrifício, procuram se formar, se
capacitar, para se apresentar ao mercado de trabalho.
O
SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários e Srs. Telespectadores de TV Assembléia, enquanto o Governador José Serra joga a toalha, dando a entender que não manda em seu território, porque admite formalmente o rompimento da aliança DEM - Tucana com a provável candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin e do atual secretário estadual para assuntos da capital Gilberto Kassab, temos mais uma denúncia nos jornais diante de desmandos cometidos pela atual gestão municipal.
Desta vez é um contrato prorrogado, com o Idort, contrato esse já sob investigação do Tribunal de Contas do Município. Como assinala o jornal, o Tribunal de Contas aponta problemas na contratação do Idort com dispensa de licitação para manutenção de telecentros. É um contrato de doze meses ao custo de 18 milhões de reais assinado em 30 de novembro de 2007, mas a publicação ocorreu somente no sábado.
Esse contrato foi assinado pela primeira vez quando era prefeito o então governador, sempre candidato, José Serra. Ele assinou o contrato - ele foi refeito em 2006 - e agora a Prefeitura reservou 53 milhões para pagar o instituto. Desse montante 15 milhões e 700 serão pagos ao longo deste ano.
Curiosamente, quando o contrato foi refeito em março de 2006, a Secretária Adjunta de Participações e Parceria, a Sra. Renata Maria Ramos Soares, já alertava para a provável ilegalidade do contrato e pedia análise mais apurada do fato.
Veja o que diz a Secretária Adjunta no memorando: “A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de 6 milhões e 100 mil, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal”.
Então, é um instrumento provavelmente viciado. A Secretária listou 3 apontamentos feitos pelo tribunal de contas do Município: ausência de pesquisa de mercado – porque há institutos similares para fazer o mesmo trabalho; irregularidade da contratação por infração ao Art. 26, da 8666, que é a Lei de Licitações – aponta os casos em que a licitação pode ser dispensada ou justificada; e irregularidade do aditamento por derivação.
Então, é um contrato eivado de vícios. Não se sabe com que objetivo esse contrato foi feito. E apenas o Estado de São Paulo registra isso num momento em que o foco é a famosa Finatec, que mobiliou o apartamento – já abandonado – do reitor da Universidade de Brasília. Finatec, por sinal, que tem relações com o Idort. Como de resto todos esses institutos. Agora o foco é sempre o PT. A Finatec fez convênios com o Brasil inteiro. Aqui em São Paulo nós tivemos – está no Ministério Público, nas gavetas provavelmente, porque o Ministério Público já representou contra isso – 480 milhões de convênios com quem? Fundação Mário Covas, Instituto Sérgio Motta, todos dirigidos por tucanos da mais rica plumagem, e lá engavetados no Ministério Público.
Aliás, o Sr. Rodrigo Pinho outro dia se defendeu de acusações de que é tucano, mas ele não faz outra coisa a não ser engavetar.
Nós mesmos representamos, recentemente, para que pudéssemos ter acesso a toda essa maracutaia dos cartões durante o Governo Alckmin, e parte do Governo Serra, ele já respondeu meu ofício, negativamente, na antevéspera de vencer o prazo para recurso, dizendo que se eu quiser posso recorrer. Mas tem outro departamento do Ministério Público em que a representação está tramitando, mas naquilo que concerne ao Procurador Geral, gaveta. Invés de procurar, ele esconde. Nunca acha nada. Felizmente, está saindo.
O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia ; quero fazer coro à reclamação do Deputado Rui Falcão com relação a posturas do Procurador Geral de Justiça, Dr. Rodrigo Pinho, que também em resposta a requerimento que fiz, comunicando o uso criminoso das aeronaves da Polícia Militar, instrumentalizado com provas materiais das horas de vôo, de utilização para passeios de parentes de autoridades, autoridades, por outros níveis de escalão do Governo. Com muita tristeza, recebi um documento do Procurador Geral dizendo que ele não vê absolutamente nada de errado, mas que vai submeter à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.
Eu ainda tenho esperança na Justiça, tenho esperança pelo menos no Conselho Superior do Ministério Público, para que pelo menos leiam a documentação encaminhada, porque o Ministério Público de Minas Gerais, que não estava correndo atrás de cargos de alto escalão do Executivo. Aliás, apresentei o PL 174, publicado semana passada, que estabelece um período de quarentena de um ano para o Procurador Geral de Justiça possa aceitar cargo de secretaria, diretoria ou presidência de estatal ou autarquia, simplesmente para que não pareça que as suas ações no exercício das suas obrigações constitucionais, em determinado momento, possam colocar uma interrogação em relação à transparência das ações ou do açodamento que o executivo promove com oferecimento de cargos.
Mas isso só nos deixa mais preocupados porque se a máfia dos cartões, a máfia de corruptos, de ladrões, que manifestamente estão desviando patrimônio público no Governo do Estado, se eles ficarem também na certeza absoluta da impunidade ante a ação do Ministério Público, aí acabou o estado de direito, estamos na plena balbúrdia, na anomia, na terra sem lei.
Como eu acredito na instituição Ministério Público, acredito no Conselho Superior, e nos seus promotores, tenho certeza absoluta que os interesses individuais e pessoais não vão sobrepujar sobre a seriedade de uma instituição do porte do Ministério Público. Até porque temos situações seriíssimas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
Governador José Serra, saia da letargia. Continuam as operações sigilosas desencadeadas por Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Governador, peça para olhar simplesmente as prestações de contas das operações sigilosas de rio das Pedras, do Dr. Tadeu, Chefe de gabinete, e seus familiares. Comece a olhar as operações sigilosas da escolta do Dr. Malheiros, Secretário Adjunto, de sua ex-mulher, e outros. Comece a observar, Governador, a operação sigilosa de viaturas da escolta da Secretaria de Segurança Pública. Estou aguardando as fotos - por favor, mande para meu site – da viatura da Secretaria de Segurança Pública com as pranchas de surfe amarradas, para jovens surfarem na madrugada. Governador, isso é patrimônio público.
Sei exatamente que esta Casa não vai apurar CPI nenhuma, porque V.Exa. tem a maioria e a maioria se cala diante da sua força. Agora, Governador tome o senhor às providências em relação a essa balbúrdia porque ela continua. Continuamos a receber informações, inclusive das gozações dessas autoridades, que dizem que nada vai acontecer com ele, um porque é indicado do chefe da Casa Civil, tem parentes no Tribunal de Contas e na Secretaria da Fazenda, e nada acontece em prestação de contas. Não é isso que é governar, Governador. Saia da letargia. Coloque assessoria de confiança para ver o que estão fazendo com o patrimônio público com a sua assinatura, Governador.
Hoje, tenho a certeza absoluta de que o Governador não tem conhecimento dos crimes que são praticados com os cartões, com o desvio de soldados, investigadores e escoltas fantasmas, em adição de policiais à Casa Militar, às Secretarias, um volume astronômico. É de estarrecer esses crimes de improbidade administrativa a serem praticados.
Como ninguém quer fiscalizar, ou tem até coragem moral para isso, Governador José Serra, faça então o senhor e tome uma atitude, e mostre que o senhor quer fazer do seu Estado um exemplo de improbidade administrativa, porque isso aqui é lixo total; é a mesma safadeza que o senhor quis condenar.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Ed Thomas, grande representante da região de Prudente, nobres Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, e leitores do Diário Oficial, hoje a comissão especial para acompanhar os problemas e ajudar a resolver os problemas do Iamspe criada nesta casa, esteve reunida na secretaria de gestão com o sr. secretário, nosso colega, Sidney Beraldo, bem como o novo superintendente do Iamspe, Sr. Latife Abrão Júnior, e tivemos oportunidade de analisar as dificuldades do Iamspe, e ouvir as propostas, e levarmos também as sugestões.
A busca é de resolver o atendimento ao funcionário público estadual. O Iamspe, que era realmente o plano de saúde do funcionário a garantir assistência médica no momento mais adequado, quando mais precisava, o Hospital do Servidor Público, que era mais do que um Hospital Escola, inclusive na formação de profissionais, era um patrimônio médico do Estado de São Paulo, e que hoje se encontra, de uma certa maneira, sucateado.
A preocupação era buscar soluções para todos os problemas. E
foi com muita alegria que ouvíamos o Secretário Sidney Beraldo, que o Governo
do Estado está determinado a prover recursos para que o Iamspe volte a atender
adequadamente o funcionalismo público estadual. E a proposta é fazer um
contrato de gestão entre a Secretaria de estão e a superintendência do Iamspe,
determinando metas de melhoria do atendimento ao funcionário, de ampliação do
universo do atendimento se estendendo por todo o interior de São Paulo, garantindo
qualidade do atendimento do servidor público. E para isso o Governo se
responsabilizando, desde que atendida as metas a repassar o recurso necessário,
para cobrir aquela despesa efetuada pelo Iamspe.
Esta é, realmente, uma notícia alvissareira, se colocada em prática. E a nossa comissão especial estará acompanhando isso muito de perto. Estaremos convidando para vir apresentar para todos os parlamentares aqui na Assembléia Legislativa, essa proposta, o superintendente do Iamspe, Dr. Latife Abrão Júnior, e ao mesmo tempo, vamos levar as sugestões necessárias para que o atendimento primário possa estender também na capital pela periferia da cidade, e o Hospital do Servidor Público ficará como sendo o hospital que daria suporte àqueles casos onde não pudesse ser resolvido na periferia ou no interior do Estado. É finalmente uma luz que começa a aparecer no final do túnel. E é a certeza, pela determinação do Sr. Secretário, pelo compromisso assumido pelo seu superintendente, de que a partir de agora, vamos começar a estender por todo o Estado de São Paulo, a rede de assistência aos funcionários, que não terão mais que bater à porta e encontrar a porta fechada, ou vir a São Paulo, e não encontrar o atendimento adequado no Hospital do Servidor Público.
Não teremos mais apenas algumas cidades pólo com atendimento,
mas sim esse atendimento será estendido a todo o interior, sendo contratadas as
Santas Casas, hospitais, para poder garantir o atendimento ao funcionário, e
também melhorando a tabela que hoje se paga pelo serviço prestado para permitir
que os hospitais conveniados, possam atender, e atender bem, o funcionário
público do Estado. Esta é a notícia alvissareira que trago hoje a toda a
população de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada.Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uma funcionária amiga nossa, Ana Bela mostrou-me um jornal, lógico que já havia visto, ela disse que era uma reportagem que ficou ótima, onde se lê “Rota de elite, osso duro de roer”. A reportagem em questão fala a respeito de um produtor que está montando um filme em cima do trabalho da Rota e do nosso trabalho também nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Para este Deputado isso é importante, e motivo de muito orgulho, porque a minha história na polícia está relacionada com a minha chegada nesta Casa, porque vim para a Assembléia Legislativa sem nunca ter feito política na minha vida, mas fui afastado das ruas de São Paulo, e me colocaram para trabalhar dentro de um hospital, para que não pudesse combater bandidos; isso há vinte anos. De lá para cá, o que aconteceu? São Paulo está cada vez pior.
Temos hoje nos jornais noticia de uma professora que é espancada na Cidade Tiradentes, dentro da escola. Foi assaltada e espancada. Dentista que é morta quando ia levar o filho de três anos para a escola. Quer dizer, houve um crescimento da criminalidade.
E na nossa época de Rota, não era assim mesmo. Este filme vai contar histórias sobre o livro de minha autoria intitulado “Matar ou Morrer”. O livro é meu, eu o escrevi.
Por que escrevi esse livro “Matar ou Morrer”? Porque o Sr. Caco Barcellos, jornalista da Rede Globo, escreveu um livro sobre a Rota 66 a história da polícia que mata, e dedicou um capítulo só para mim: “O Deputado matador”.
Isto não traduz a verdade. Esta
colocação é falsa e descabida. Ocorrência onde um bandido extremamente perigoso
baleou um investigador, mata um tenente, o tenente Paulo Hajje, baleou o
investigador Roberto, baleia o soldado Celso Vendramini, baleia o coronel
Gilson Lopes, que perde uma parte do intestino e o baço, sob o comando, na
época, do coronel Niomar, que era comandante da Rota, que também foi ao local,
como também estava no local, o coronel Ubiratan Guimarães. E esse bandido acaba
morrendo em tiroteio comigo, e ele, o jornalista Caco Barcellos faz a história
que ele quer, dizendo que quando o bandido ia se entregar, eu coloquei o revolver
numa janela, que nem havia janela no banheiro da casa. Então me vi na obrigação realmente
de falar das minhas ocorrências sobre o que é matar ou morrer. Porque a
realidade do policial é, às vezes, tenho que matar para não morrer. E
orgulho-me de estar nesta Casa há 20 anos podendo falar em nome daqueles
comandantes, colegas meus, e até comandados, alguns que perderam a vida.
Continuo ajudando o povo de São Paulo, aqueles que nos
procuram, ajudando os policiais que agem honestamente. Para mim é uma satisfação
ver uma matéria dessas. Espero que realmente o Elias consiga fazer um filme
sobre o trabalho da Rota porque muita gente gosta do trabalho dela, que não é
como todo o mundo fala. Participei de vários debates; é muito fácil falar que a
Rota mata inocentes. Sempre pergunto: levante a mão quem viu a Rota matar um
inocente ou quem tem algum parente inocente morto pela Rota. Eu nunca vi
ninguém levantar a mão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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Então para mim é uma satisfação e espero realmente que dê certo porque é a nossa história na polícia, polícia, que sempre falei, existe para combater o crime. Não dá para todo o mundo trabalhar na banda de música e nem para todo o mundo ser do Corpo de Bombeiros. Alguém tem de combater o crime pesado, estar nas ruas enfrentando os bandidos que seqüestram, matam, roubam, e até deveriam ser mais privilegiados, ter o apoio de seus comandantes como eu tive do coronel D’Aquino quando cheguei na Rota, do coronel Hermogenes, do coronel Niomar, de outros, e até do próprio Ubiratan Guimarães, que realmente nos colocavam para dar segurança à sociedade, para irmos para as ruas dar segurança à população.
Então fico satisfeito com essa matéria de "O Estado de S.Paulo", sim. Defendo as minhas idéias em qualquer debate que participo. Quem não me chamou foi o Caco Barcellos; ele escreveu um livro sobre todos nós, citando o nome de todo o mundo, escrachando todo o mundo; muitos foram à Justiça. Perderam, mas não porque não tinham razão, perderam porque quem consegue ganhar da Rede Globo de televisão? Restou meu livro para traduzir a nossa verdade. A nossa história. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários da Casa, retomamos hoje os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings.
No início desta legislatura, ano passado, tivemos diversos técnicos, comitês de bacia, subcomitês de bacia detalhando todas as especificações dessa legislação importante que chegará à Assembléia Legislativa. No dia 17 receberemos o Prefeito Clóvis Volpi, Presidente do Subcomitê das Bacias, responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei que já foi encaminhado ao Governo do Estado e que certamente - é o compromisso que temos da Secretaria do Meio Ambiente - chegará a esta Casa para votação.
É fundamental que tenhamos já a participação efetiva dos Deputados que compõem a frente parlamentar, dos Deputados desta Casa, para que possamos adiantar e agilizar as discussões decorrentes em detrimento da lei e conseguir, no momento em que chegar a esta Casa, a votação rápida para resolver uma questão importante. Primeiro porque precisamos resolver a regularização fundiária das pessoas que moram nas margens da área de proteção aos mananciais. Hoje, no Grande ABC, temos 300 mil famílias que moram na área de proteção aos mananciais.
O reservatório da Represa Billings é o maior da região metropolitana e certamente teremos um avanço significativo. Com essa regularização fundiária, com a obrigatoriedade de se fazer saneamento básico, de se conseguir gerar qualidade de vida para as pessoas e principalmente preservar e recuperar a nossa represa que já perdeu capacidade de abastecimento, teremos uma maior qualidade da água que caiu significativamente. Hoje, inúmeros esgotos são jogados in natura na própria represa; não há tratamento de esgoto adequado e com a regularização fundiária, com a obrigação de congelarmos os avanços e possíveis avanços que ocorrerão certamente se não resolvermos essa questão minimizaremos os problemas e chamaremos o Poder Público para sua responsabilidade que é de fazer saneamento, tratamento de esgoto.
Estamos cobrando efetivamente da Sabesp para que ela cumpra principalmente com a cidade de São Bernardo do Campo. A sua obrigação é de fazer a coleta e o tratamento de esgoto porque não houve sequer 1% de avanço nesse segmento e um contrato que mantém com a Prefeitura há quatro anos a obriga fazer esse tratamento. E temos a nossa represa caindo na sua qualidade.
Por isso o envolvimento da Casa Legislativa, a frente parlamentar criada, que teve a adesão de todos os Deputados da região do Grande ABC - hoje no total são 33 Deputados que fazem parte dessa frente parlamentar. Que possamos trazer sugestões, idéias, críticas, posicionamentos para podermos debater antecipadamente e conseguirmos rapidamente fazer a votação nesta Casa.
Não tenho dúvidas de que vamos conseguir com essa aprovação estabelecer um critério sério da questão ambiental para a regularização das pessoas que ali moram, conter os possíveis avanços e proporcionar, certamente, uma qualidade de vida melhor porque a Represa Billings recuperada é um grande potencial em reservatório de água, como já é hoje, mas que vem caindo em produção, exatamente por falta dessa condição e atenção, tanto da legislação quanto do Poder Público.
Este é o convite que faço a todos. Quero aproveitar para expressar nesta Casa Legislativa também o nosso agradecimento porque iniciamos na cidade de São Bernardo uma campanha para fazer com que a Santa Casa, que recebeu - e agradecemos - do Governo do Estado um milhão e 400 mil reais para poder se equipar e se reestruturar, dando um atendimento adequado num local em que faltam vagas, que é a região do Grande ABC, tenha convênio com o SUS, que é a condição para que a Santa Casa possa funcionar de maneira pública, utilizar o centro cirúrgico, os leitos hospitalares parados que certamente minimizarão os problemas crônicos de saúde que hoje enfrentamos em toda a região do Grande ABC, mais especialmente na cidade de São Bernardo do Campo onde as pessoas não têm encaminhamento adequado para suas internações e exames mais complexos. Mais uma vez peço a participação dos Deputados na frente parlamentar, no dia 17.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente , Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, aproveitamos este espaço para lembrar do 20º aniversário da Igreja Assembléia de Deus, Ministério do Bom Retiro, presidida pelo pastor Jabes Alencar. A comemoração foi realizada na Assembléia Legislativa. Esteve presente o Dr. Dauto Campos Filho, meu particular amigo, advogado e membro da igreja em Presidente Prudente.
Gostaria também de saudar os policiais lotados na região de Dracena, pelo 29º aniversário do 25º Batalhão de Polícia Militar, fundado em 7 de março de 1979. Nessa comemoração foi realizada uma homenagem ao coronel Osvaldo Luiz Sorge, meu amigo, um grande homem, um grande policial, um grande amigo da região do Oeste paulista.
Quero cumprimentar o Dr. Flávio Muniz, assessor parlamentar da Casa Civil, por ter assumido novas e importantes funções. É um verdadeiro companheiro, uma pessoa que mantém com o Poder Legislativo um relacionamento de muito respeito, quanto às emendas dos parlamentares, uma pessoa muito eficiente, que conquistou o nosso carinho, respeito e amizade.
Eu não poderia deixar de comunicar que os jornais da Grande Presidente Prudente estampam hoje uma notícia muito triste, o cerceamento do direito que a região do Oeste paulista já vive há um certo tempo, ou seja, plantar cítricos.
Em todos os lugares pode. Na maioria das regiões existe a citricultura. Faço parte até da Frente Parlamentar de apoio à Citricultura no Estado de São Paulo. Mas a região do Oeste paulista está cerceada de seu direito desde um decreto do então Governador Jânio Quadros, nos idos de 1940/50.
Na região foram instalados um ambulatório, um laboratório e uma casa, para estudar o cancro cítrico na região. E foi abandonado esse laboratório. Houve então a disseminação do cancro na região. Os mais antigos sabem de histórias de agricultores que se mataram porque tiveram, naquele período, os pés de laranja cortados. Mais recentemente tivemos 100 pés na região entre Ribeirão dos Índios e Santo Anastácio.
E hoje os jornais mostram a queima de três toneladas de laranja, porque estão com cancro. Mas, segundo o estudo feito, não faz mal à nossa saúde. Mas ele dissemina e pode acabar com os pomares paulistas, e aí teríamos prejuízos, é bem verdade. Mas como temos tanto cancro no Oeste paulista, se plantamos tão pouca laranja, ou quase nenhuma? E só temos alguns pomares para subsistência da agricultura familiar.
Já mantivemos contato com o Secretário da Agricultura, Dr. João Sampaio, que tem sido solícito e por várias vezes nos reunimos. Tenho recebido lideranças da nossa região. Entramos em contato até na inauguração da Embrapa - Mapeamento por Satélite, na cidade de Campinas, e pudemos falar mais uma vez com o Secretário e também com o Ministro da Agricultura.
Falamos sobre esse cerceamento de direito. O avanço na nossa região, no Oeste, pode. O avanço da cana pode, mas o avanço da laranja não pode. Temos perto de 5 mil famílias assentadas, cerca de 30 mil pessoas, que poderiam plantar e produzir.
Recebemos agora a Embrapa, uma luta nossa desde o ano de 2000, ainda quando vereador e Presidente da Câmara. Conseguimos o braço da Embrapa através do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em nossa região assinando um contrato para a produção do biodiesel, com a Petrobras.
Podemos ter a cana. Podemos ter o biodiesel, é bem verdade. Mas queremos também a citricultura, porque segundo estudos no país é uma das melhores terras - o nosso solo - para a produção de cítricos.
Fica aqui o meu repúdio, acima de tudo, à Fundecitrus, que tem agido com truculência em relação aos nossos pequenos produtores e donos de pomar. E todas as vezes que se fizer necessário estarei aqui, pode ser com o mesmo discurso, da mesma forma. Mas não vamos nos calar quanto a esse cerceamento de direito do Oeste paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, hoje abordaremos, se o tempo permitir, dois temas.
O primeiro tema é o pedágio no Rodoanel, sobre o qual temos falado bastante aqui. Foi realizado o leilão; são 13 praças nos 31 quilômetros do trecho Oeste, a 1,22 reais cada um. O que nos impressionou é que, segundo matéria do "O Estado de S.Paulo", antes de entrar em vigor, esse valor vai receber um reajustezinho. “Os valores fechados ontem foram de 1,1684 reais, mas haverá um reajuste em junho, pelo IPCA, que deverá ficar em torno de 5%”. Antes de instalar as praças, haverá um reajuste. Nesse ritmo, quanto a população vai ter que arcar de pagamento com o pedágio? Estive recentemente na região de Rio Claro, e gasta-se mais com pedágio do que com combustível.
Além de o pedágio do Rodoanel andar na contramão da história, ele tem o preço mais caro que a Régis e a Fernão Dias, por quilômetro cobrado. As pessoas que vêm de longe já pagaram, e caro; e chegando aqui, o Rodoanel, que tem o papel de fazer a ligação entre as rodovias, tributa de novo. É a bitributação.
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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
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Lamentamos porque isso vai transtornar ainda mais a vida da população dentro das cidades, inclusive entre as marginais Pinheiros e Tietê. Isso tem trazido preocupações porque poderá ser transferido para o preço final das mercadorias e a população poderá “pagar o pato”.
Muitos podem dizer que não têm carro, e que não andam no Rodoanel. Mas, se andassem de ônibus, provavelmente isso seria transferido para o preço das passagens de ônibus. E as mercadorias, não tenham dúvidas, não ficarão isentas, porque ninguém vai absorver isso sem transferir para o consumidor.
Com relação ao pedágio a população irá acompanhar e sentir na pele logo no começo de novembro. Vamos esperar que tenham o bom senso. O Movimento Rodoanel Livre continua com suas atividades. Há também a Frente Parlamentar.
O Deputado Hamilton Pereira, que acaba de assumir a Presidência, vem lá de Sorocaba, também paga pedágios caros na Castelo. Agora a pista central também vai ser pedagiada, Deputado Hamilton Pereira.
Outro assunto que quero registrar rapidamente é que a Ministra Marta Suplicy esteve em Itapecerica da Serra assinando convênios com prefeitos da região - Prefeito Geraldo Cruz, de Embu das Artes; João Costa, de Itapecerica da Serra; Evilásio, de Taboão da Serra. Passou também por Osasco, onde assinou um convênio com a Prefeitura de Osasco, levando recursos para desenvolver o turismo junto com geração de emprego e renda. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem estive, juntamente com nossa assessoria, fazendo uma diligência na Ilha do Bororé, uma região da Zona Sul de São Paulo que se tornou agora uma APA - área de proteção ambiental. Essa região é servida por uma balsa que atravessa a represa Billings, a famosa primeira balsa. Essa balsa é administrada há muitos anos pela Emae - antiga Eletropaulo - Empresa Metropolitana de Águas e Energia do Estado de São Paulo. O fato é que fomos lá para fazer uma diligência e ouvir a comunidade que há muito tempo vem reclamando do serviço de manutenção dessa balsa, que tem criado muito transtorno para a população local. A Emae terceirizou o serviço da balsa.
Fica aqui a nossa crítica, pois o governo só pensa em privatizar, em terceirizar, em precarizar os serviços estatais e dá nisso: quem paga é a população. No caso da primeira balsa, que serve a região da Ilha do Bororé, a situação é a mesma: a balsa foi precarizada, terceirizada na sua manutenção e no seu serviço e a população hoje fica esperando a balsa durante duas, três horas. Muitas vezes a manutenção é feita de dia e a população chega atrasada no trabalho, não consegue chegar à consulta médica.
Na Ilha do Bororé existe a Escola Estadual Adrião Bernardes, mas os professores não conseguem chegar no horário.
Enfim, tudo isso porque houve uma terceirização da manutenção e do serviço dessa balsa pela Emae, uma empresa estatal que, aliás, é uma das 18 empresas que estão na lista do governo estadual para ser privatizada também. Se a situação já é grave na primeira balsa, se privatizar vai ficar pior ainda.
Estive lá e, por coincidência, fui vítima do atraso da balsa. Depois de ouvir a comunidade, de visitar a Escola Estadual Adrião Bernardes, de conversar com os moradores, com a comunidade, na nossa volta ficamos esperando duas horas na fila porque a empresa resolveu fazer uma manutenção para arrumar o freio da balsa. Ficamos duas horas em uma fila enorme ouvindo as pessoas, professoras que não conseguiriam chegar à outra escola para lecionar. Tínhamos dentro de um carro um menino com febre, pessoas que estavam com seu tempo esgotado para chegar ao trabalho. Muita gente reclamou que perde o emprego, pois fica refém desses horários variáveis da balsa. A população reclama que por conta da terceirização a situação piorou. Enquanto esse serviço era prestado por uma estatal, funcionava muito bem. Agora a situação mudou completamente. Nos últimos anos houve a precarização e a terceirização do serviço.
Apelamos ao presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Emae - e também ao Governador Serra para que tomem providências em relação a esse fato, fazendo uma intervenção nessa balsa. A população da Ilha do Bororé já é uma população carente, abandonada pelos serviços públicos - lá não tem ônibus, o ônibus é de uma ou duas horas, não tem hospital, só tem uma escola estadual, não tem creche, não tem escola de educação infantil, não tem segurança. É uma região abandonada. E é uma área de proteção ambiental do nosso Estado. No entanto a população está abandonada por falta de investimento público. Para piorar toda essa situação temos a Emae terceirizando o serviço da balsa.
Fica aqui a nossa denúncia e o nosso apelo ao presidente da Emae e ao Governador Serra no sentido de que essa situação seja resolvida, que seja ofertado um serviço de qualidade para a população da primeira balsa da Ilha do Bororé.
Sr. Presidente, solicito que cópias deste meu pronunciamento sejam encaminhadas para o presidente da Emae, para o Governador José Serra e também para a direção da Escola Estadual Professor Adrião Bernardes, que fica na Ilha do Bororé. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli.
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para me referir mais uma vez a um grave problema, muito sentido na cidade de São Paulo em virtude do número de veículos em circulação e do tamanho da cidade. Em média 800 veículos são licenciados - ou seja, entram em circulação na cidade de São Paulo - a cada 24 horas. Trata-se do problema ambiental gerado principalmente por essa quantidade de veículos. Além do trânsito caótico que provoca na cidade de São Paulo, temos visto nessas últimas semanas todos os dias um novo recorde de congestionamento.
A imprensa tem chamado atenção para as questões de saúde pública que temos em São Paulo em função do número de veículos e da poluição causada por eles. Registro que são mais de seis milhões de veículos na cidade de São Paulo, 20% desses veículos já não passam por nenhuma fiscalização, portanto, são aproximadamente 2 milhões de veículos que circulam sem nenhuma regulamentação. O número de veículos a diesel aqui em São Paulo corresponde na média a 30% dos veículos.
Estudos do professor Saldivia, da USP, citados inclusive num artigo do jornalista Gilberto Dimenstein na “Folha de S. Paulo”, registram que na cidade de São Paulo 12 pessoas por dia são vitimadas em função da poluição. Elas são vítimas de pneumonia, infarto, asma e outras doenças que são causadas pela qualidade do ar que respiramos aqui no estado de São Paulo. Há uma comparação importante registrada em que há mais mortes por essa causa do que mortes por homicídios. Nos últimos anos o número de mortes por homicídio tem caído, mas por outro lado as mortes por poluição têm aumentado.
Assim, essa é uma preocupação importante. E, preocupados com isso, apresentamos nesta Casa um projeto que procura disciplinar o diesel que é comercializado aqui no estado de São Paulo.
Já tive oportunidade de falar sobre isso. Nessa semana participei de um debate da TV Assembléia com o professor Francisco Grou e com o Dr. Fernando Pedro, autoridades dessa área, que reforçaram a importância de ter um controle sobre o diesel comercializado no estado de São Paulo. Para se ter uma idéia, um dos graves fatores de poluição é o enxofre que é expelido ao se queimar o diesel utilizado em nossos veículos. O diesel utilizado nas grandes cidades e nas regiões metropolitanas do Brasil tem 500 partículas por milhão de enxofre. Nas demais cidades, chega a 2 mil. E esse diesel já é um diesel melhor, porque é um diesel de 2005. Anteriormente, era um diesel ainda pior. Citando um dado, o Chile, desde 2004 já adotou um padrão de 50 partículas por milhão de enxofre no seu diesel, que é o padrão mundial adotado nos países da Europa, nos Estados Unidos e no Japão.
O nosso projeto, então, é um projeto que disciplina e estabelece que o diesel vendido em nosso estado deveria ter no máximo 20 partículas por milhão de enxofre, garantindo que tenhamos - além de outras medidas que são necessárias serem tomadas - um diesel de melhor qualidade. Infelizmente, a nossa cidade de São Paulo tem baseado cada vez mais o seu transporte nos veículos, sejam veículos particulares, sejam ônibus. Apesar de todo o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado, temos ainda uma rede de metrôs e trens muito pequena, fazendo com esse problema seja extremamente agravado.
A nossa preocupação com essa questão da saúde pública é uma questão fundamental. Assim, é nesse sentido que estamos trabalhando. Esse projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, encontra-se na Comissão de Defesa do Meio Ambiente com parecer favorável do relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva. A nossa expectativa é que o projeto possa ser rapidamente aprovado nesta Casa, para podermos regulamentar essa questão do diesel comercializado no Estado de São Paulo.
Também gostaria de aproveitar o meu tempo para fazer um registro, que considero importante em função de um pronunciamento feito aqui ontem pelo nobre Deputado Adriano Diogo. Ontem, esta Casa aprovou um projeto de lei do Sr. Governador que autoriza a criação de diversos cargos na Secretaria da Cultura. O projeto foi amplamente debatido nesta Casa e, finalmente, ontem, por maioria de votos, ele foi aprovado e, portanto, reconhecido como um projeto importante por esta Casa.
Ontem discutíamos esse projeto e o Deputado Adriano Diogo se inscreveu para discuti-lo. Mas, lendo o seu discurso, pude observar que ele falou muito pouco do referido projeto. Talvez por falta de maiores argumentos para debater o projeto, ele se dedicou um longo tempo a falar de muita gente. Ele falou do Governo do Estado, do Secretário da Cultura, do Secretário da Habitação, do Deputado Arnaldo Jardim, do presidente nacional do PPS Roberto Freire. Fez uma série de críticas que, do meu ponto de vista, não se sustenta. A impressão que me causou é que realmente o Deputado não tinha se preparado para discutir o projeto, e na falta de argumentos para discutir o projeto e precisando completar o seu tempo, resolveu falar principalmente do PPS.
Quero registrar que temos muito orgulho de ter o senador Roberto Freire como presidente nacional do nosso partido, principalmente pela sua coerência na atuação política. Ao longo da sua vida como parlamentar e como homem público, ele dificilmente mereceu algum reparo na sua condução, na sua coerência, na sua atitude ética. Pode ter divergências, o que é o normal da democracia. As pessoas podem discordar das posições de Roberto Freire, mas não podem fazer reparos à sua postura como homem público.
Foi citada uma entrevista do Roberto Freire falando sobre a situação de Cuba e a renúncia de Fidel Castro. Quero dizer que o PPS e o próprio Roberto Freire têm um profundo respeito por Fidel Castro, mas têm reparos a fazer sobre a situação de Cuba, sobre como foi conduzido o regime nesses últimos anos, e sobre a democracia. E é esse o debate que o presidente Roberto Freire tem feito. O ex-Deputado desta Casa, Arnaldo Jardim também foi citado. Ele é um Deputado com uma longa história e com uma longa tradição. Ao longo do período nesta Casa, ele sempre se pautou para poder fazer e debater importantes projetos.
Assim, eu queria fazer esse reparo aqui porque acho importante resgatar que é importante que as pessoas façam o seu debate, que os Deputados venham aqui e discutam os projetos, mas quero lamentar a forma como o Deputado se referiu ao PPS, ao fato do PPS ter hoje uma candidata aqui em São Paulo, a Vereadora Soninha, que muito nos orgulha tê-la em nosso partido.
Ao mesmo tempo, o PPS apoiou, sim, aqui no Estado de São Paulo a eleição do Sr. José Serra como prefeito e acha que acertou ao fazer esse apoio. Acha que significou uma boa gestão para o Município de São Paulo, tanto que ele foi aprovado e depois foi eleito governador. Hoje, ele é o Governador do Estado e tem feito importantes ações aqui no estado de São Paulo. Embora continuemos participando do Governo Kassab, com o nosso secretário Dimas Ramalho, entendemos e não há incoerência nenhuma em lançarmos uma candidatura. Talvez o Deputado Adriano Diogo não entenda isso. Seu partido tinha até alguma dificuldade em entender essa questão de alianças, mas, hoje, já entende muito bem haja vista as alianças feitas em Brasília. Mas parece que o Deputado não acompanhou essa evolução do seu próprio partido.
Dessa forma quero registrar a nossa posição clara e a defesa aos Deputados Roberto Freire e Arnaldo Jardim, e das pessoas que tivemos a oportunidade de ter apoiado seja o Governador José Serra como prefeito, e o trabalho que o nosso partido tem feito, que é pautado sempre por muita coerência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, para falar no lugar do Deputado Roberto Morais.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Registro, então, a nossa manifestação sobre a situação criada ontem. Agradeço ao nosso líder, Deputado Roberto Morais pelo tempo. Um dos citados foi o Secretário Lair Krähenbühl na manifestação de ontem. O Secretário se encontrava ontem em Bragança Paulista, entregando mais de 800 títulos de regularização de um conjunto habitacional da CDHU que leva o nome da avó do nobre Deputado Edmir Chedid. É um conjunto que existe já há mais de 20 anos. As pessoas compraram seus apartamentos, pagaram a prestação e lá moram, mas não conseguiam a matrícula e a regularização do imóvel por problema de cadastro do terreno. A regulamentação seja talvez tão importante quanto construir novas moradias, pois daqui a 20 anos muitos mutuários virão a falecer. Seus herdeiros, filhos e netos, terão uma enorme dificuldade para comprovar a posse do imóvel.
Acompanhamos essa ação juntamente com o Secretário e o Governador, e mais de 800 pessoas receberam o seu título definitivo, que é a escritura do imóvel. Esse é um programa prioritário conduzido pela Secretaria de Habitação do Estado. Este evento, talvez, seja um dos primeiros, mas certamente outros acontecerão no Estado de São Paulo.
Meus cumprimentos a toda a Secretaria, ao Secretário, aos diretores e a todas as pessoas que trabalharam nessa ação na área da Habitação. Não basta a construção de novas moradias. É preciso garantir a dignidade daqueles que compraram os imóveis. É a obrigação do Estado regularizar os imóveis. O Estado não deu a devida atenção por causa das dificuldades, mas graças à ação da Secretaria e da CDHU essa tarefa está sendo cumprida, ampliando a ação de moradia no Estado de São Paulo.
Pudemos acompanhar uma outra ação ocorrida nesta semana, que foi a apresentação do protocolo com os produtores de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo. Por causa da energia limpa e renovável, todos reconhecem as novas possibilidades que se abrem nessa questão. Através da cana-de-açúcar, obtemos o álcool, ficando o bagaço que pode ser utilizado na produção de energia. Essa produção tem avançado muito no nosso Estado, e a cultura da cana-de-açúcar ganha cada vez mais relevância. A produção de álcool contribui para a diminuição do consumo da gasolina e, por conseqüência, melhora a qualidade do meio ambiente. Com a geração da energia elétrica a partir do bagaço, em curto prazo, numa eventual falta de chuvas não tenhamos um apagão.
O Estado está investindo nesse sentido e, nessa segunda-feira, participamos de um seminário na Fapesp. A fundação tem pesquisado a produção de energia através da queima de biomassa, sem a necessidade de se ampliar a área de plantação.
Quero falar também sobre um protocolo que já tinha sido assinado com as usinas. Há um grave problema que esta Casa tem discutido, através de uma CPI: a queima da cana-de-açúcar. Para o efeito da corte de cana-de-açúcar, a queima é largamente utilizada porque facilita o corte manual da cana. Esta Casa já aprovou, anos atrás, uma legislação que estabeleceu os anos de 2021 e de 2027 como limite para a queima da cana-de-açúcar. Porém, com o agravamento da questão ambiental, houve a necessidade de reduzir esse limite.
Gostaria de informar que, no ano passado, foi celebrado um protocolo entre os usineiros, através da Unica, e a Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo reduziu o prazo para a queima da cana-de-açúcar, em terrenos onde o corte pode ser mecanizado, para o ano de 2014, e não mais para o 2021.
Quero falar também de uma apresentação feita nessa segunda-feira, pelo Secretário Xico Graziano, que está depondo na Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Ele apresentou um relatório dizendo que, no ano passado, embora tenha aumentado a área plantação da cana em mais de 500 mil hectares, houve uma redução de 109 mil hectares de área queimada. Esse protocolo foi estendido para os produtores e fornecedores de cana-de-açúcar - aqueles que vendem, produzem e entregam a cana nas usinas - e certamente haverá avanço na redução. Com esses números apresentados pela secretaria, há uma estimativa de que a partir de 2011 não tenhamos mais a queima da cana-de-açúcar.
Esta Casa tem uma CPI que discute os efeitos da queima da cana-de-açúcar e o impacto causado no meio ambiente, buscando alternativas para a redução desse prazo. Para tanto, é preciso saudar essas iniciativas que estão sendo tomadas, já demonstrando uma melhoria nessa questão.
Devemos apoiar essas ações e, através da CPI que faço também parte, poderemos apresentar mais sugestões até a eliminação da utilização do fogo como instrumento de corte da cana-de-açúcar. Ao mesmo tempo, que seja criado programa de requalificação dos trabalhadores. Os trabalhadores que deixarão esse trabalho duro e penoso, que é o corte da cana-de-açúcar, poderão exercer funções em outras áreas, dando novas oportunidades de trabalho geradas pela mecanização e aumento da produção da própria cana-de-açúcar. Conseqüentemente, esses trabalhadores terão empregos melhores.
Este é o conjunto de iniciativas que gostaríamos que avance rapidamente e tenhamos um importante desenvolvimento na economia que representa a cana-de-açúcar e, ao mesmo tempo, tenhamos uma melhoria da qualidade de vida para todos aqueles que trabalham nessa atividade e para toda a população que respira o ar do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera, por dez minutos regimentais, por permuta de tempo do nobre Deputado Estevam Galvão.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, venho hoje trazer a resposta de uma conversa que tive em plenário na semana passada, sobre a notícia de que a Gol deixaria de operar na cidade, logo após a visita do Sr. Governador José Serra ter anunciado que Ribeirão Preto iria internacionalizar o seu aeroporto.
Portanto, dez dias após, surge a notícia em São José do
Rio Preto, de que a Gol deixaria de operar em São José do Rio Preto e também em
Ribeirão Preto, onde ela tem dois horários de vôos para São Paulo, ficando Ribeirão Preto na mão de
uma única companhia aérea para São Paulo.
Na
quinta-feira, a notícia chegou em Ribeirão Preto, e na quarta-feira à noite no
Jornal da Globo, o ministro da defesa dizia que o segundo maior
congestionamento aéreo do mundo era o do Aeroporto de Congonhas em São Paulo, e
que necessitaria de algumas ações porque se continuasse desse jeito, São Paulo
se tornaria um espaço aéreo intransitável.
Tentamos
falar com o ministro da defesa, com a Infraero, falamos com a Anac , e não
consegui falar com o presidente da empresa Gol, Sr. Constantino, que foi muito
bem recebido na nossa cidade. Foi tão bem recebido que o homenagearam com o
título de cidadania ribeirãopretana, e nenhuma ligação nossa foi atendida.
Recebi
na sexta-feira no final da tarde, um ofício do Sr. Constantino de Oliveira
Junior, respondendo à minha indagação, dizendo que a Gol realmente deixaria de
operar em Ribeirão Preto devido à redução dos slots - horário para pousos e
decolagens - do Aeroporto de Congonhas em São Paulo, e que a Gol Linhas Aéreas
priorizou em retirar de Ribeirão Preto as linhas de menor demanda.
Não
dá para acreditar em menor demanda, tendo em vista que Ribeirão Preto é uma das
cidades que recebe o maior número de pessoas no país na questão de agronegócios.
Quando se fala em Ribeirão Preto, fala-se em bioenergia, em cana-de-açúcar, em
agropecuária, em agronegócios.
De
dez discursos em que o Presidente Lula fala, quando ele menciona Ribeirão
Preto, ele diz: Ribeirão Preto, uma importante região do interior do Estado de
São Paulo, hoje com forte poder na área de agronegócios.
Então,
se falar que não há demanda, não dá. É uma desculpa que não cabe, e Ribeirão
Preto não aceita essa desculpa de que não se têm pessoas para poder operar
comercialmente. Se não houvesse público, por que o Governo do Estado de São
Paulo estaria ampliando o terminal de passageiros?
Em
2007, tivemos 600 mil pessoas que usaram o transporte aéreo, sendo que 90 dias
o aeroporto de Ribeirão Preto ficou suspenso para reformas, e os vôos
transferidos para a cidade de Araraquara. Foram 600 mil pessoas, mais de 90
dias sem funcionar o aeroporto: realmente é o aeroporto rentável, com grande
número de pessoas que usam o transporte aéreo.
Quero
registrar a minha indignação com o presidente da Gol, de deixar Ribeirão Preto,
de chegar na cidade, de ser tão bem recebido na cidade de Ribeirão Preto, e de
sair e nem sequer explicar publicamente porque está deixando a cidade. É como
se estivesse pegando as suas malas e indo embora. Não é só deixar de operar a
questão comercial do transporte de passageiros, mas também como terminal de
cargas.
Essa
foi uma notícia muito triste para Ribeirão Preto devido à importância da Gol
para nossa cidade. É lamentável que possamos perder uma empresa de transporte
aéreo, que vai prejudicar o agronegócio, porque já chegamos a pagar oitocentos
reais a passagem aérea de Ribeirão Preto para São Paulo. Vai prejudicar o
turismo.
Participei
de reuniões com a associação de turismo regional, com o pessoal que cuida essa
área; conversamos longamente com o sindicato de hotelaria. Vai prejudicar o
turismo; vai prejudicar o desenvolvimento econômico da nossa cidade, não só na
questão do agronegócio e no desenvolvimento econômico, mas também é um grande
centro de discussões de saúde no mundo, devido ao HC ser referência mundial de
grande porte para a cidade de Ribeirão Preto.
Lamento
essa resposta, que no final diz: “Apesar da difícil decisão, é importante
ressaltar que a Gol acredita muito no potencial da região de Ribeirão Preto e
está disposta a avaliar o seu retorno no futuro, caso haja mudanças no cenário
da aviação comercial brasileira.”
Gostaria
de fazer de público o convite para que outras companhias acreditem em Ribeirão
Preto, para que operem comercialmente na cidade de Ribeirão Preto.
Essa
notícia nos deixa triste. Lamentavelmente, Constantino, presidente da Gol,
quero dizer que estou chateada de você deixar a cidade de Ribeirão Preto e nos
comunicar apenas com ofício. A cidade não merece isso. Te recebeu de braços
abertos, merece uma dedicação especial. E tem mais: 50 funcionários, que se não
forem transferidos, serão reembolsados, e estamos falando também da questão do
desemprego na cidade de Ribeirão Preto.
Outro
assunto que gostaria de falar é que recebi na semana passada uma representante
do governo do Colorado, Sra. Leia, que veio discutir sobre o interesse do
Colorado na região de Ribeirão Preto. Vejam que contradição: a Gol diz que não
tem linhas, e o Colorado vem aqui com uma representante do governo, para
discutir a região de Ribeirão Preto, para poder trazer empresas que tenham
interesse em se instalar na região de Ribeirão Preto.
Quero
anunciar que esteve aqui uma equipe do governo do Colorado, estudando e veio
oficialmente propor negócios para a região de Ribeirão Preto, em especial para
a cidade de Ribeirão Preto, o que nos deixa muito feliz.
Parabenizo
o prefeito da cidade de Altinópolis, pela inauguração da nova ala de pediatria
e pelo trabalho que vem desenvolvendo. Parabéns, Wadis, pela sua grande
administração.
Parabenizo
o Sr. André Petry, da “Veja” desta semana, que fala sobre crime e hipocrisia,
uma matéria muito interessante, mas triste, no dia internacional da mulher, em
que mulheres abandonam suas crianças, e ele diz que não sabe se essas mulheres
fazem isso ou por medo da justiça, ou pelo medo de serem criticadas pela
imprensa. Mas, que é um caso sério e que deve merecer uma atenção especial em
nosso país.
A
coluna, bem escrita, mostra que só na região de Ribeirão Preto: “Mãe abandona
criança de quatro meses em matagal.”
Essa
mãe abandonou a criança de quatro meses, que apresentava sinais de cicatrizes
pelo corpo, inclusive a mãe vai responder por maus-tratos e abandono de
incapaz. A criança foi encaminhada para o centro de adoção.
Nesta
semana também um bebê de três meses é abandonado na cidade de Franca.
Em
Ribeirão Preto, bebê de dois dias é abandonado em frente à residência de um
casal de idosos dentro de uma caixa de papelão. É uma situação muito triste que
está acontecendo em nosso país. Ligamos a televisão, e os noticiários mostram:
“mãe abandona bebê”. “Mãe joga bebê no rio.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
Mãe faz isso, faz aquilo. Sei que não temos que criticar
essas mães, a não ser dizer da falta de amor, até mesmo a falta de respeito que
há pelo ser humano, e dizer, também, que é preciso ações efetivas para que
realmente possamos resolver essa questão.
Não dá mais para ver crianças sendo jogadas fora como se
fossem algo descartáveis em nossa cidade. Isso é lamentável.
Quero parabenizar o André Petry, da revista Veja, desta
semana, pela coluna que ele fez falando sobre crime e hipocrisia. Ele comenta
aqui sobre uma criança que não houve velório porque ela foi enterrada com
apenas quatro pessoas em Belo Horizonte, e que a última notícia é de que a mãe
tinha sido encaminhada para penitenciária feminina, que pode pegar de 12 a 30
anos de cadeia, e que as outras presas estavam ameaçando-a.
Acho que precisamos fazer uma campanha ou algo que possa
modificar essa triste e dura realidade em nosso país. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira, por permuta de tempo com o Deputado José Zico Prado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Deputado Marcos
Martins no exercício da Presidência, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e
senhores que acompanham os trabalhos hoje das galerias, telespectadores da TV
Assembléia, venho à tribuna hoje para apontar um fato que, infelizmente,
entristece o nosso Estado.
Estamos, este ano, completando 13 anos do PSDB à frente do
Governo do Estado de São Paulo. Treze anos do PSDB que coincide com os 13 anos
de implantação também do modelo neoliberal em nosso Estado. Já convivemos com a
implementação desse modelo desde os anos 95/ 96 e, diga-se de passagem, em
1996, inaugurou-se toda a modalidade de privatização das empresas estatais aqui
em São Paulo, tendo à frente o coordenador, do chamado PED - Processo de
Desestatização do Estado de São Paulo.
Desde aquele período em que o Sr. Geraldo Alckmin, como
vice-Governador do Sr. Mário Covas, foi colocado à frente desse processo de
privatização do Estado, perdemos a nossa ferrovia, a Fepasa, e junto, 19 mil
empregos.
Infelizmente, a partir daí se desencadeou o processo de
sucateamento do Estado com uma política que observamos ser perversa porque,
primeiro, o governo estadual abandonou a ferrovia. Deixou que a ferrovia fosse
tomada pelo mato gradativamente, e, depois de bastante tempo de abandono da
ferrovia, diz: “Ora, vocês vêem como dá trabalho cuidar da ferrovia. A ferrovia
está perdida no meio do mato, trilhos enferrujados, sem manutenção. A única
forma que teríamos de recuperar a ferrovia é entregá-la à iniciativa privada”.
Ou seja, como réu confesso, dizendo que a iniciativa privada era mais
competente que o próprio governo do PSDB para preservar um patrimônio tão
importante para nós, uma modalidade de transporte não poluente, uma modalidade
de transporte que garantia muito mais economia para o Estado, fazendo também
uma opção por uma outra modalidade de transporte, que é o transporte por
rodovia.
Hoje todos aqueles containeres, que víamos passar em todos os
trens na ferrovia, trafegam pela auto-estrada encima de carretas, em grandes
caminhões em direção ao Porto de Santos. Por isso que as estradas estão cada
vez mais danificadas.
Danificando as estradas com essa nova modalidade, o governo
desenvolveu um outro discurso: “Agora era preciso preservar as estradas”. E
como o Estado era incompetente para preservar as estradas, era melhor
entregá-la então a quem fosse mais competente, ou seja, à iniciativa privada.
Sempre a iniciativa privada. Ai, o Governo do PSDB começou a entregar nossas
rodovias para a iniciativa privada, dando a ela o poder inclusive de implantar
quantas praças de pedágios elas bem entendessem.
Assim, tivemos no Estado de São Paulo praças de pedágio
tomando todas as rodovias, encarecendo o transporte não só para
transportadoras, mas também para o cidadão comum, aquele que tem o seu
automóvel, aquele que precisa trabalhar, que mora no interior e trabalha em São
Paulo, ou que mora em São Paulo e trabalha no interior.
Eu, por exemplo, moro na cidade de Sorocaba e venho todo dia
à Assembléia Legislativa, retornando à tarde ou à noite para minha cidade. Eu pago
pedágios e mais pedágios para chegar em São Paulo e para voltar a Sorocaba.
Foi a festa do pedágio aqui no Estado de São Paulo. É o
Governo do Estado muito generoso para com a iniciativa privada, enchendo as
burras de dinheiro da iniciativa privada, das grandes operadores das chamadas
concessões das rodovias.
Não bastasse isso, nós agora assistimos um festival das
privatizações também de outros serviços públicos. As escolas começam a ser
lentamente privatizadas. Temos aqui o Deputado Carlos Giannazi, professor
inclusive, diretor da escola pública, que está verificando isso in loco. Ele
tem visitado muitas escolas e tem visto esse processo de sucateamento, de
desvalorização dos profissionais da educação e a privatização das escolas
públicas. Isso em todo o Estado de São Paulo, não só na Capital, nos grandes
centros metropolitanos, mas também por todo interior do Estado de São Paulo.
É um grande desmonte da educação pública no Estado de São
Paulo, queda na qualidade - e não por culpa dos alunos -, por falta de
investimento na conservação das escolas, falta de estímulos aos educadores,
falta de encorajamento dos próprios alunos, enfim.
Tivemos o fechamento do programa, por exemplo, Escola da
Família, cerca de 2.882 escolas em todo o Estado de São Paulo. Fim do programa
Escola da Família, um programa que permitia as escolas serem abertas nos finais
de semana, com jovens universitários monitorando programas de lazer, esporte e
cultura para jovens adolescentes, fazendo com que a escola fosse ocupada nos finais
de semana por esses jovens, que, dessa forma, não ficavam nas ruas em contato
com as drogas e as bebidas, porque tinha um lugar saudável para eles
freqüentarem.
Sabemos que não temos em cada bairro do nosso Estado um
centro esportivo, um centro de lazer e as escolas acabaram se tornando um
espaço privilegiado para a freqüência desses jovens, através do programa Escola
da Família.
O projeto de lei, apresentado por este Deputado na Assembléia
Legislativa, foi aprovado e sancionado em 1999, pelo Governador Mario Covas, e
transformou-se na Lei Estadual 10.312, implementando assim em todas as escolas
estaduais o programa Escola da Família, que acaba de ser encerrado.
No início do ano, o governo retirou 50% de todos os recursos que custeavam o programa Escola da Família, tirou os jovens universitários do monitoramento desses programas e infelizmente o programa Escola da Família vem acabando em todo o Estado de São Paulo. Não bastasse o sucateamento, a privatização das escolas públicas, investe agora na privatização também dos hospitais públicos.
Na manhã de hoje participei na minha cidade, Sorocaba, de uma grande manifestação do Sindsaúde em praça pública pela qualidade dos serviços públicos nos hospitais públicos do Estado. Reivindicavam também recursos e aumento salarial, porque eles estão há 12 anos sem um reajuste salarial. O Deputado Carlos Giannazi sabe que todo ano, até por não conceder aumento de salário para os funcionários públicos do Estado, o Governo acena com pequenas gratificações até para desmobilizar uma greve. Agora acena com um reajuste dizendo que enviaria a mensagem para esta Casa - não chegou ainda - para os professores das escolas técnicas e das Fatecs gerando uma expectativa muito grande nesses profissionais da Educação que por enquanto estão só na expectativa. Nada chegou até a Assembléia. Estamos aguardando que o Governo cumpra essa promessa que fez à imprensa. Vejam que interessante: antes de negociar com os sindicatos, antes de negociar com os Deputados desta Casa que representam os mais diversos segmentos dos trabalhadores, ele primeiro anuncia para a imprensa, faz média com os trabalhadores, anuncia um aumento que não chegou até o momento, mas de concreto não existe nada.
A mobilização do Sindsaúde na cidade de Sorocaba dá seqüência a sua campanha salarial que tem data-base em 1º de março. Manifestaram-se pela qualidade nos serviços públicos, portanto pela compra de novos equipamentos para os hospitais, fornecimento de remédios, contratação de mais técnicos para os hospitais e aumento salarial para que esses profissionais possam ser dignamente remunerados e motivados possam prestar um bom serviço de atendimento à população, eles que já vêm prestando um bom serviço mas por pura vocação. Vocacionados que são vêm prestando um bom serviço para a população, mas exigem, com muita legitimidade, um aumento salarial a altura do merecimento desses profissionais representados em todo o Estado de São Paulo pelo Sindsaúde. Parabéns ao Sindsaúde pela sua luta. A luta do Sindsaude é a nossa luta por qualidade nos serviços de Saúde prestados no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana Perugini.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, ouvimos o nosso colega falar do ensino público no Estado de São Paulo, do baixo nível de educação e das péssimas condições das escolas. Uma grande parte delas necessita de reformas. Isso é visto não apenas numa ou noutra cidade, mas em diversas cidades. As reformas do Estado são lentas, demoram a ser entregues e quando entregues é hora de reconstruir as escolas.
Encontra-se hoje nesta Casa o Secretário de Estado do Meio Ambiente. O Deputado Hamilton Pereira falou de pedágio, nós também falamos de pedágio: pedágio do Rodoanel, pedágio da Castello Branco. Isso vai piorar o meio ambiente, porque os pedágios vão acabar jogando todo o trânsito para dentro da cidade. Isso é assustador.
O “Clipping” de hoje traz diversas matérias sobre o trânsito caótico: “São Paulo registra novo recorde de lentidão às 9 horas”, “Congestionamento chegou a 186 km.” “Para especialistas, pedágio esbarra em ano eleitoral.”
A possibilidade de instalar pedágio no centro de São Paulo não está descartada.
Fala-se que o trânsito está intenso. Como diminuir o trânsito? Impedindo o acesso para dentro da cidade. Melhorando-se as condições do transporte coletivo, melhorando-se a qualidade do metrô, certamente animará as pessoas a deixarem seus carros em casa e utilizarem o transporte público. Por falar em transporte, temos o transporte rodoviário entre cidades. Precisa-se fazer concorrência pública. Segundo informações, há 10 anos que não se faz concorrência pública para o transporte rodoviário. Pelo interior afora, pessoas acabam tendo de fazer baldeação nas cidades perdendo um tempo terrível.
O transporte como um todo precisa ser revisto e melhorado no Estado de São Paulo. As ferrovias acabaram sendo abandonadas, sucateadas, deterioradas e agora sentimos uma falta terrível desse transporte coletivo. O Deputado Hamilton Pereira acabou de falar dos trens da CPTM. Quantas vezes eu não tomei os trens da Fepasa. Os trens andavam de portas abertas tamanho o número de pessoas que deles se utilizavam. De vez em quando morria um por cair na linha. Mas a verdade é que o transporte da CPTM continua precário e o metrô ainda não tirou a cabeça da capital para a região metropolitana. É verdade que é um transporte caro, mas mais caro é a saúde da população e do meio ambiente. O número de crianças que acabam sendo atendidas nos prontos-socorros com problemas de alergia os mais diversos e respiratórios.
Então isso nos remete ao meio ambiente, e hoje contamos com a presença do secretário do Meio Ambiente aqui na Casa. Espero que ele esteja preocupado inclusive com os pedágios do Rodoanel que transferirão para o centro das cidades um trânsito maior, mais acidentes, mais problemas na área da saúde, mais problemas para o meio ambiente além da demora e recordes que vêm se repetindo. São Paulo registra novo recorde de lentidão; congestionamento chegou a 186 quilômetros. E já teve mais.
Agora já cogitam de colocar pedágio no centro. Já tentaram por nas marginais, mas fizeram uma pesquisa e viram que isso não só não resolveria o problema, porque a população deixaria de andar pelas marginais, mas andaria pelo centro da cidade, que seria a rota de fuga dos pedágios. Eles acabam encarecendo o transporte, o preço das mercadorias, pois o empresário não absorveria pura e simplesmente, não transferindo para o consumidor final, prejudicando mesmo a população que não utilizará o Rodoanel. Haveria transtorno no trânsito com horas e horas parado, possibilitando os assaltos, mais acidentes. Enfim, um conjunto muito grande de mais problemas não só para a cidade de São Paulo mas por onde passar o Rodoanel. Para se ter uma idéia, a cidade de Osasco tem 250 mil carros cadastrados e durante o mês dobra esse número, uma parte fugindo dos pedágios da Castelo Branco. Agora vai ter mais pedágios na Raposo Tavares e no Rodoanel. Imaginem como ficarão as cidades da região cortada pelo Rodoanel. O Rodoanel deveria ter a função de tirar o trânsito de dentro da cidade e não trazê-lo mais para dentro, pois ela já não suporta mais tráfego tão pesado e suas conseqüências danosas inclusive ao meio ambiente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta semana a Organização Interamericana de Direitos Humanos - a OEA - cobrou o Brasil, o governo em relação à falta de liberdade de expressão e de opinião. No Brasil, hoje, está sendo feita uma discussão por conta da Lei de Imprensa de 1969, que ainda está em vigor. O Supremo Tribunal, porém anulou, suspendeu alguns dos seus artigos.
Mas essa questão de falta de liberdade de expressão, no Brasil, é muito profunda, atinge várias áreas e não só a imprensa. Estamos acompanhando a discussão, a polêmica em relação à Igreja Universal do Reino de Deus que está entrando com várias ações contra o jornal “Folha de S.Paulo”, o jornal “O Globo”; acompanhamos também as ameaças do Deputado federal do PDT, o Paulinho, também contra a “Folha de S.Paulo”, utilizando a Lei de Imprensa.
Então essa discussão está sendo feita no Brasil e a falta de liberdade de expressão atinge também a área da Educação e o setor dos funcionários públicos, em especial no Estado de São Paulo. Por isso que protocolamos dois projetos de lei que tramitam desde o ano passado na Assembléia para revogar o artigo 242 da Lei 10.261 de 1968, que é um entulho do regime militar que está em vigor e que proíbe servidores públicos de se manifestar livremente em relação a atos da Administração e em relação às autoridades constituídas. É um verdadeiro absurdo o maior estado da federação ter um estatuto anacrônico como esse. E a situação não é diferente na cidade de São Paulo, que tem um estatuto semelhante de 1979, que é a Lei 8989, que também proíbe o servidor público de se manifestar criticamente pela imprensa. Principalmente os profissionais da Educação, que são os mais perseguidos, por conta dessa legislação autoritária do regime militar.
Então temos as duas leis: Estatuto do Funcionalismo Estadual, Lei 10261/68, e o Estatuto Municipal, a Lei 8989/79, ambas com o mesmo teor, autoritárias. Por isso apresentamos os projetos de lei e quando era vereador também apresentei na Câmara Municipal para revogar o Estatuto Municipal.
Agora estamos organizando um movimento no Estado de São Paulo, no Brasil e realizaremos audiência pública no próximo dia 27, aqui na Assembléia, no plenário Teotônio Vilela. Estarão presentes servidores públicos do estado e do município, advogados, vamos convidar o Ministério Público, organizações não governamentais, o governo para debater esse tema e pedir a revogação, a extinção, o banimento desse tipo de legislação no País e no Estado de São Paulo.
Então fazemos essa crítica aberta ao Governador José Serra, que recentemente pronunciou-se apoiando a extinção da Lei de Imprensa e a decisão do Supremo Tribunal. Por isso queremos que ele seja coerente com seu discurso e revogue no Estado de São Paulo, onde tem poder e mude a legislação autoritária do regime militar.
Então, se a lei não vai ser utilizada, que seja revogada. Que história é essa? Disseram que foi um equívoco do Deputado. Não foi equívoco nenhum. Conheço as escolas, sou diretor de escola pública, estamos conversando diariamente com os profissionais da educação e com os demais servidores públicos, e sabemos muito bem o que acontece no serviço público, como funciona a legislação, o autoritarismo e a falta da gestão democrática. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Dia Internacional do Rim será amanhã.
Quando falamos no rim, falamos no doente renal crônico, em hemodiálise, em angústia, em um sofrimento muito grande, tanto do paciente como dos familiares. É dever de todos nós prevenir a doença renal crônica. É missão do governo, da sociedade civil e dos médicos.
Sobre o assunto, passo a ler o seguinte:
Prevenir doença renal
crônica é missão de governos e sociedade
Em 13 de março comemora-se o Dia Mundial do Rim. O propósito dessa iniciativa da Sociedade Internacional de Nefrologia é aumentar a consciência da população e governantes a respeito das conseqüências alarmantes da Doença Renal Crônica, que vem crescendo de forma assustadora em todo o planeta.
A Doença Renal Crônica - DRC
é causada por uma lesão renal seguida de perda progressiva da função dos rins.
É considerada atualmente um dos grandes problemas de Saúde Pública mundial, com
prevalência crescente e evolução clínica catastrófica, incluindo perda
progressiva da função renal, doença cardiovascular e morte precoce. Essa doença
tem uma evolução silenciosa e traiçoeira, manifestando-se através de sinais e
sintomas somente nos estágios mais graves de sua evolução. No Brasil, a maioria
das pessoas descobre a doença quando já perderam os rins e necessitam de
diálise e transplante.
A Doença Renal é motivo de
grande atenção mundial, não somente pelos efeitos alarmantes, decorrentes da
perda de função renal, mas principalmente por ser o maior determinante de
aterosclerose severa e progressiva. As pessoas com Doença Renal Crônica têm 10
vezes mais chances de apresentar complicações cardiovasculares e morte do que a
população geral.
O conhecimento dos efeitos
devastadores da Doença Renal Crônica, levando ao óbito à grande maioria dos
portadores, vem mobilizando a comunidade científica internacional e autoridades
de Saúde Pública de todo o planeta, em busca de estratégias adequadas à
prevenção da doença.
Vários estudos revelam que
10% da população adulta apresentam algum grau de doença Renal. Assim, estima-se
que 11 milhões de brasileiros são portadores de Doença Renal em todo o Brasil,
sendo que em torno de 2,6 milhões vivem no Estado de São Paulo.
De acordo com a Sociedade
Brasileira de Nefrologia, 73.605 pessoas estão em Terapia Renal Substitutiva em
todo Brasil e 32.650 aguardam em fila de transplante renal.
Os principais fatores de
risco para o desenvolvimento de Doença Renal Crônica são história familiar da
doença, hipertensão arterial e diabetes mellitus; sendo que as duas últimas
respondem juntas por mais de 50% das causas de insuficiência renal crônica
terminal, com necessidade de diálise e transplante. Dessa forma, prevenir
Doença Renal significa também tratar os hipertensos e diabéticos.
Felizmente, é possível
diagnosticar a Doença Renal Crônica precocemente, com facilidade e baixo custo.
Uma análise simples de amostra de urina, de sangue e de Pressão Arterial revela
sinais precoces de alteração renal. O tratamento também é simples, de baixo
custo e pode ser realizado com medicamentos e mudanças de hábitos de vida.
O tratamento e prevenção de
Doença Renal Crônica promoverão segurança e qualidade de vida para milhares de
pessoas; entretanto, todos os benefícios a longo prazo, são incalculáveis.
Diagnóstico precoce e tratamento de Doença Renal Crônica podem não somente
retardar ou evitar a evolução para os estágios graves da doença, como também
reduzirá de forma dramática a mortalidade por doença cardiovascular, que é a
principal causa de morte prematura em todo o planeta. Certamente haverá
diminuição do sofrimento humano e otimização dos recursos públicos.
Promover diagnóstico precoce
e prevenir doença renal é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde para
redução de 2% ao ano da mortalidade por doenças crônicas no mundo.
Retardar a progressão ou
evitar o aparecimento de Doença Renal Crônica é uma realização gigantesca, que
não pode ser desenvolvida por uma única especialidade médica. É fundamental a
participação de todos, incluindo médicos e sociedade civil. Entretanto, somente
os representantes políticos podem interferir no curso da doença e determinar
recursos e estratégias, necessários ao sucesso e controle adequado de um
programa de prevenção. A Assembléia Legislativa pode e deve assumir o
compromisso de carregar o estandarte da Saúde Pública, apoiando a Sociedade
Brasileira de Nefrologia, a Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo e a
Secretaria Estadual de Saúde no esforço de reduzir a prevalência da Doença
Renal Crônica no Estado de São Paulo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, estando o Colégio de Líderes reunido para deliberar sobre a pauta e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 3 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Felício.
* * *
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 3 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão por mais 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos, sob a presidência do Sr. Vaz de Lima.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa alguns requerimentos. O primeiro é de constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do 5º Seminário Internacional em Logística Agro-industrial - o transporte hidroviário de granéis agrícolas -, promovido pela Esalq, no Município de Piracicaba. Do Deputado João Caramez, com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento solicitando urgência para o Projeto de lei 515, de 2007, assinado pelo Deputado Roberto Morais.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento assinado pelo Deputado Rodrigo Garcia, então líder do PFL, agora DEM, requerendo urgência para o Projeto de lei 284, de 2001, do Deputado Aldo Demarchi.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento assinado pelo Deputado Mauro Bragato, que era líder do PSDB, solicitando urgência para o Projeto de lei 345, de 2005 que é do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento assinado pelo Deputado Vinicius Camarinha solicitando urgência para o Projeto de lei 27 de 2004, do Deputado Jonas Donizette.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Portanto, ontem aditamos alguns projetos. O Projeto do Deputado Aldo Demarchi não tinha urgência e agora tem. Portanto ele sai da lista de Proposições em Regime de Tramitação Ordinária e vai para a de Urgência. O Projeto do Deputado Jonas Donizete também, foi aprovada a urgência e vai para o bloco das urgências. O Projeto do Deputado Rodolfo Costa e Silva também não tinha urgência, ela foi aprovada, assim como o Projeto do Deputado Roberto Morais, que agora vai para o bloco de urgências. O Projeto do Deputado José Augusto está assim: “Rege-se pelo artigo 259, c, que diz: “A discussão em plenário e o seu encerramento submeter-se-ão aos prazos das proposições de regime de urgência.” Estamos falando dos projetos destinados à consolidação das leis, que é o caso. Estamos revogando alguns de consolidação. Então, todos estão agora em condições de votação em regime de urgência.
Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo Deputado Barros
Munhoz no sentido de inversão da Ordem do Dia na seguinte conformidade: que o
Projeto de lei 479 de 2007 passe a figurar como item 1; o Projeto de lei 284 de
2001 passe a figurar como item 2; o Projeto de lei 345 de 2005 passe a figurar
como item 3; o Projeto de lei 498 de 2007 passe a figurar como item 4; o
Projeto de lei 27 de 2004 passe a figurar como item 5; o Projeto de lei 515
passe a figurar como item 6, renumerando-se os demais.
O Projeto da Deputada Haifa Madi por acordo ficou de fora, por isso há somente seis.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, estou muito surpreso e tristemente surpreso porque estive no Colégio de Líderes sobre a urgência da votação do nosso Projeto. Havia um óbice da liderança do PT que foi vencido. V.Exa. estava comandando a reunião e vejo que não foi votada a urgência. Fica muito ruim fazer um acordo lá e mudá-lo no plenário. Naquele instante não havia ninguém do PSB, só eu estava lá, eu representava meu partido naquele instante.
Quero fazer essa nota, Sr. Presidente, porque é extremamente desagradável mudar o que se combina no foro adequado para reger as sessões desta Casa, que é o colégio de Líderes.
Portanto, não vou criar problema hoje. Já votaram. Mas faço questão que seja votada nossa urgência. Não sei qual critério novo foi adotado. Mas o que foi combinado tem que ser honrado, tem que ser cumprido.
Por isso pediria a V.Exa. que suspendesse a sessão por alguns minutos para que pudéssemos certar como será a conduta com relação aos acordos, que são bons, para a votação de projetos do colégio de Líderes e que não estão sendo seguidos nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência quer fazer um esclarecimento. Nós estávamos no início do colégio de Líderes quando V. Exa. passou por lá. Naquele momento, de fato, houve esse entendimento. O Colégio de Líderes teve uma seqüência longa. V. Exa. insistiu que colocássemos em votação a urgência ao projeto de lei de V. Excelência. No curso do colégio de Líderes, que se encerrou há pouco, houve um entendimento que as urgências de projetos de Deputados serão votadas quando o projeto for indicado para vir a plenário por este critério de inclusão na Ordem do dia. O projeto de V. Exa. não se enquadra neste que foi o último entendimento no Colégio de Líderes. Significa dizer que os projetos que vierem para a Ordem do Dia de sessão ordinária e que não estiverem em urgência, serão colocados em urgência para poderem ser votados. Foi o que votamos aqui.
Os projetos que estão na Ordem do Dia e que hierarquicamente estavam fora da urgência, para podermos votá-los, senão não teríamos condições de fazê-lo. Cabe razão a V. Exa. em relação ao primeiro momento, quando V. Exa. lá passou, e houve uma mudança de entendimento do Colégio ao longo do processo e a última decisão foi esta, o que estamos cumprindo agora. Na minha avaliação, não houve descumprimento algum porque houve um entendimento posterior à passagem de V. Exa. por lá.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. me explicasse qual o procedimento que devo tomar no sentido de fazer com que meu projeto venha para votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não estava no Colégio de Líderes quando o Deputado Valdomiro Lopes lá passou. Mas se bem entendi, ficou praticamente acordado que o projeto do Deputado Valdomiro Lopes deve ser votado na quarta-feira, votando-se a urgência no início da sessão. Lembro-me, o Deputado Jonas Donizette fez essa colocação de maneira e cristalina, que o projeto do Deputado Valdomiro Lopes será votado na próxima quarta-feira. Quero louvar o Deputado Jonas Donizette pelo seu comportamento em relação ao Deputado Valdomiro Lopes e sua Bancada.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, se foi esse também o entendimento de V. Exa., como disse o Deputado Campos Machado, este Deputado se rende.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos esclarecer. Que projetos podem ser aditados à Ordem do dia da Sessão Ordinária, ou podem ser objetos de uma Sessão extraordinária? Os projetos prontos para a Ordem do dia, que é o caso de todos esses. A decisão que o Colégio de Líderes tomou hoje é que para incluir na pauta ele passa pelo regime de urgência.
O projeto de V. Excelência, em determinado momento, estará em condições de ser votado no plenário e, naquele momento, se não tiver urgência, ela será votada.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, meu pedido de urgência foi exatamente para acelerar os pareceres necessários para que ele fique pronto para a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Colégio de Líderes deve discutir isso em outro momento. Como o projeto de V. Exa. ainda não está pronto, entendeu o Colégio de Líderes que tendo um estoque de 111 projetos de Deputados já prontos para a Ordem do dia, sejam escolhidos estes neste primeiro momento; os demais vão tramitando pelas comissões até ficarem prontos para a Ordem do Dia, quando então V. Exa. terá condições de indicá-lo como projeto prioritário de V. Exa. para vir a plenário.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Mas é justamente por isso que fui ao colégio pleitear a urgência do projeto, para acelerar a tramitação do mesmo. Na verdade, só vamos acelerar a tramitação do mesmo para que ele fique pronto e possa ser votado, porque nesses 111 a que V. Exa. se refere não está nenhum projeto de minha autoria. Foi por isso que tenho ido reiteradas vezes, há 3 semanas, ao Colégio de Líderes, pessoalmente, independentemente da Liderança do PSB para fazer esta reivindicação, que foi atendida hoje.
Por isso venho a este microfone estranhar, porque se não houver a urgência, não haverá como meu projeto ficar pronto, de forma mais célere, para ser incluído na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O que o Colégio de Líderes estabeleceu é que ao longo deste semestre, às quartas-feiras, nas Sessões Ordinárias, será incluídos projetos de Deputados. Estamos votando seis. Como são 94 Deputados, 88 Srs. Deputados não têm projeto hoje, mas poderão ter nas próximas quartas-feiras, até o final do semestre.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, para que eu possa aprontar com celeridade o meu projeto preciso da votação do regime de urgência e foi isso que consegui no Colégio de Líderes. Mas para não haver mais polêmica no dia de hoje, porque tenho boa vontade que os trabalhos desta Casa fluam com a celeridade necessária, vou aguardar a próxima reunião do colégio de Líderes e lá estarei novamente defendendo e cobrando o cumprimento deste acordo que foi feito e, coma boa vontade dos Srs. Líderes, estará sendo cumprido na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Se pela norma atual projeto com urgência significa que vai para votação, projeto antigo, que tem urgência aprovada, como fica a situação?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Hoje esta Presidência deu conhecimento ao Colégio de Líderes, que além desses sete projetos que foram aditados, além desses projetos de lei - não estamos falando de lei complementar, nem resolução, nem PEC - existem outros 2899 projetos prontos para a Ordem do Dia e outro tanto tramitando pelas comissões permanentes da Casa. Da atual legislatura, 111 deles estão prontos.
Portanto, qualquer projeto que esteja pronto para a Ordem do Dia, se estivesse ontem, poderia ter vindo a plenário. Tanto que vieram alguns de 2001, 2004, 2005 e os outros de 2007, todos prontos para a Ordem do Dia.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, qual o critério usado? Foi o de laços de amizade ou da data de entrada do projeto? Acho que precisamos ter critério. Caso contrário, vamos criar Colégio de Líderes, fechamos a Assembléia Legislativa, hoje Deputado não pode verificar, só líder que escolhe. Portanto acho que devemos fechar a Assembléia Legislativa e se legisla através de decreto dos doze líderes. Isso é o que funciona. Digo isso porque não sei qual o critério para se colocar um projeto em plenário.
Acho que para se colocar um projeto, tem que se usar um critério de data de entrada. Não porque alguém brigou, ou a maioria não quer.
Sr. Presidente, sei que não posso pedir verificação de presença, mas falarei em todos os projetos, porque não sei se o meu líder vai obstruir os trabalhos. Mas, como este Deputado por não ser líder, não pode pedir verificação de presença, vou utilizar todo o tempo regimental, os dez minutos que disponho para discutir os projetos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Na verdade são 15 minutos, se for para discutir o projeto e 10 minutos para encaminhar votação.
Vamos à votação dos projetos renumerados.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a bancada acaba de decidir a continuidade do nosso nome de líder, o Deputado Roberto Morais, na continuidade dos trabalhos como líder da nossa bancada. Esse o comunicado que queríamos fazer a Assembléia Legislativa de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência parabeniza o Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, solicitei a palavra para agradecer aos nossos Deputados, Deputado Luis Carlos Gondim, Deputado Davi Zaia, Deputado Alex Manente, e Deputado Vitor Sapienza, que me dão incumbência novamente de continuar liderando a bancada, e os demais líderes desta Casa. Muito obrigado.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, durante os últimos três anos tive a honra de representar meu Partido, o PMDB nesta Casa como líder do partido, ocasião que pude aprender muito no Colégio de Líderes, com V. Exa., como Presidente, e tenho a grata satisfação, junto com o Deputado Jorge Caruso, indicar um grande líder, um grande Prefeito, um grande homem público, o Deputado Uebe Rezeck, como novo líder do nosso Partido PMDB.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado Uebe Rezeck.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar a V. Exa., a todos os Deputados desta Casa, que fizemos uma reunião no PSDB e estamos mudando a liderança do PSDB. Portanto, quero nesta oportunidade agradecer à Presidência, à Mesa desta Casa, a todos os meus companheiros da Bancada do PSDB, a todos os líderes do Colégio de Líderes pela convivência nesse período, assim como também agradecer a todos os assessores da liderança do PSDB, funcionários desta Casa pela atenção, pela dedicação, pelo respeito, pela convivência nesse período, e dizer que o nosso novo líder, a partir do dia 15 de março é o Deputado Samuel Moreira.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência parabeniza o Deputado Samuel Moreira.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Inicialmente não poderia deixar de agradecer aqui os Deputados Baleia Rossi e Jorge Caruso, pela confiança depositada em nossa pessoa para bem representar o PMDB, e trabalhar pelos interesses do povo de São Paulo. Ao mesmo tempo, quero dizer aos nobres líderes, que compõem o Colégio de Líderes, que venho para somar, somar com os companheiros um trabalho diuturno para valorizar esta Casa, o parlamento, e principalmente, lutar pelos interesses do povo de São Paulo.
Quero dizer aos nobres parlamentares, e às nobres parlamentares, que estaremos somando esforços, estaremos lutando ombreados em busca do mesmo ideal; o ideal de servir o povo de São Paulo. Muito obrigado.
Quero mais uma vez agradecer aos meus companheiros do PMDB, a confiança depositada, e a disposição de lutar, neta Casa, pela valorização do parlamento paulista.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero aproveitar para agradecer a confiança dos Deputados da Bancada do PSDB, dizer que vamos procurar honrar bastante a confiança desses Deputados, nos integrando bastante às outras bancadas desta Casa.
Quero também saudar o Deputado Mauro Bragato, que foi nosso líder no ano passado, por uma parte do tempo, fez um bom trabalho, saudar especialmente a Deputada Maria Lúcia Amary, nossa líder, que deixa a liderança. Parabenizá-la pelo grande trabalho. E dizer que vamos lutar muito, para dar seqüência a esse trabalho e honrar toda a confiança da Bancada do PSDB. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quero em nome da Bancada do PT, cumprimentar o Deputado Baleia Rossi, que nesse momento deixa a liderança do PMDB, um partido de grandes tradições, com história na luta democrática do nosso Brasil. Parabenizar o Deputado Baleia Rossi pelas conquistas que nesse período alavancou para a Bancada do PMDB, dos seus Deputados, dos seus parceiros, desejar boa sorte e sucesso na carreira, e dizer da nossa alegria pela escolha do Deputado Uebe Rezeck, pela sua trajetória, pela sua história, enfim pela sua postura. Tenho certeza que o nobre Deputado Uebe Rezeck vai honrar muito as cores, a tradição do PMDB nesta Casa. Para esta Casa é uma alegria a notícia de que V. Exa. será o novo líder.
Da mesma forma, quero parabenizar a Deputada Maria Lúcia Amary, pelo período que ficou à frente da maior bancada aqui desta Casa, o PSDB, partido com o qual temos divergências ideológicas. Fizemos grandes embates aqui. Quero manifestar nosso respeito por sua capacidade, sua simpatia, pela capacidade de dialogar, e de conversar com muita tranqüilidade. Conduziu bem a Bancada do PSDB, inclusive nessa eleição que escolheu o Deputado Samuel Moreira para o novo líder do PSDB.
Quero, portanto, saudar o Deputado Samuel Moreira, pessoa por quem tenho grande admiração, pudemos conviver nesse ano, eu como líder do PT e o nobre Deputado como vice-líder do Governo. Brigamos muito, divergimos muito, mas acredito que foi uma boa escolha do PSDB. Quero desejar que o Deputado honre, e tenho certeza de que vai fazê-lo, essa agremiação importante nesse espaço, nessa Assembléia Legislativa. Parabéns.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito rapidamente, farei amanhã, ou assim que possível, de forma melhor, queria me congratular com o Deputado Roberto Morais, que é reconduzido à liderança do PPS, quero me congratular com o Deputado Baleia Rossi, espetacular líder do nosso querido PMDB, e com o Uebe Rezeck, que tenho certeza que vai ser tão espetacular quanto o Baleia Rossi, na condução dessa bancada. E especialmente, dar os meus agradecimentos sinceros, emocionados a Mauro Bragato, a essa mulher extraordinária que aprendi a respeitar, admirar e da qual me orgulho de ser colega, que é a Deputada Maria Lúcia Amary. Quero saudar Samuel Moreira e desejar a ele o mesmo sucesso que os Deputados Maria Lúcia Amary e Mauro Bragato tiveram. Parabéns. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Da mesma forma, pelo PTB eu queria cumprimentar os Deputados Uebe Rezeck por assumir a liderança do PMDB, e também o nobre Deputado Samuel Moreira pela liderança do PSDB.
Desejo a todos boa sorte, e também aos Deputados que deixam as lideranças.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Deputado Roberto Morais foi reeleito.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, convivo com o Deputado Uebe Rezeck, médico, na Comissão de Saúde e na Comissão Especial do Iamspe, brilhantemente presidida pelo Deputado Celso Giglio. É um orgulho, uma honra ser contemporâneo do Deputado Uebe Rezeck, que tem na sua simplicidade muita sinceridade.
Parabéns ao PMDB por elegê-lo como líder. Viva o PMDB democrático!
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Também quero parabenizar o Deputado Baleia Rossi por ter feito um belo trabalho na liderança do PMDB e desejar sucesso ao nobre Deputado Uebe Rezeck, tanto quanto à Deputada Maria Lúcia Amary. Quero desejar meus votos também ao Deputado Samuel Moreira e a todos os que assumem as novas lideranças.
Estou muito aflita hoje. Diria que sou uma Deputada em pleno trabalho de parto porque um projeto aprovado nesta Casa demora muito e estou aflita por ver hoje um projeto de importância para Ribeirão Preto, que é a Casa Abrigo.
Peço que os Deputados colaborem conosco e votem favoravelmente a esse projeto. Parabéns aos novos líderes.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Presidente, de um entendimento feito quero agradecer de público ao Deputado Jonas Donizette. Há um projeto na pauta, o último da pauta, e num bom entendimento o Deputado Jonas Donizette concordou em fazermos uma discussão com o setor de supermercados para o projeto ser apreciado na próxima semana. Agradeço a esse gesto, muito que democrático, até diplomático do Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, agradeço as palavras do Deputado Orlando Morando. Num Parlamento deve haver compreensão da representação política que existe. E o Deputado Orlando Morando tem um traço, defende uma categoria, a categoria supermercadista, na qual tenho também muitos amigos. Tomei todo o cuidado quando elaborei o projeto para que não resvalasse para esse lado mas o Deputado Orlando Morando se dispôs a fazer no mais breve tempo possível. Vai colaborar para que o projeto seja aprovado, dirimindo todas as dúvidas.
Mas, quero neste momento, deixar aqui um gesto de cumprimento aos líderes que deixam as lideranças das suas bancadas: o líder Baleia Rossi, a líder Maria Lúcia Prandi, e o líder Mauro Bragato, que também já ocupou a liderança do PSDB, e dizer que cada vez mais o traço da liderança é o serviço, é servir, estar disposto a ajudar não só os seus liderados, mas seus colegas que compartilham outras lideranças. E esse traço sempre esteve presente na figura desses líderes, compactuando com o serviço, a inteligência e a habilidade que eles têm exercido neste Parlamento.
E aos novos líderes que chegam, Deputado Roberto Morais, que foi reconduzido e o Deputado Uebe Rezeck que já foi Deputado nesta Casa, que tem a experiência também do Executivo, certamente vai engrandecer muito o Colégio de Líderes com sua experiência, aliada ao dinamismo porque V. Exa. parece um jovenzinho nesta Casa: dinâmico, atento às coisas que acontecem. Certamente será um líder que vai substituir à altura o Deputado Baleia Rossi na liderança do PMDB. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência, portanto, entende que há um acordo entre os líderes no sentido de fazermos uma alteração no requerimento que aprovamos sobre a inversão, de maneira que o Item 5 passe a figurar como Item 6, e o Item 6 passe a figurar como Item 5.
Todos concordam? (Pausa.) Como não entramos ainda no Item 1 penso ser perfeitamente justificável e determino então a retificação.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 479, de 2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo",
destinado a acolher mulheres vítimas da violência, em Ribeirão Preto. Com
emenda. Pareceres nºs 1963 e 1964, de 2007, respectivamente, de relatores
especiais, pelas Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis ao
projeto e à emenda. Parecer nº 1965, de 2007, de relator especial, pela
Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com substitutivo, e contrário à
emenda.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, minha querida Deputada Dárcy Vera, vou falar a favor de seu projeto. Essa Casa Abrigo vai ajudar muito as mulheres vítimas da violência na sua região.
É muito bom discutirmos o projeto aqui porque não é uma minoria do Colégio de Líderes que tem de decidir qual projeto vai ser aprovado ou não. Lamento muito. Não conheço os projetos de Deputados que estão entrando. Nem na minha bancada se fala nos projetos que vão ser discutidos. Se há um Colégio de Líderes de elite que decide tudo é melhor fechar esta Assembléia e legislar por decreto. Temos de aprovar um projeto ou rejeitá-lo aqui neste Plenário. Os Deputados devem vir discutir a favor ou contra porque a população precisa saber. A decisão não pode ser tomada dentro da sala do Colégio de Líderes. Quem decide a prioridade?
Tenho um projeto aqui há três anos e ninguém fala dele. Por quê? Porque não tenho amigo lá, ninguém briga no Colégio de Líderes? Essa norma da Casa deveria ser mudada e todos os projetos deveriam entrar para serem discutidos aqui porque em muitas sessões ninguém fala nada. É bom que discutamos todos os projetos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, quero me solidarizar com V. Exa. e com seu trabalho. Com todas as divergências, até nas férias quando apareceu aquele problema do Hospital das Clínicas e V. Exa. me deu uma resposta, queria falar o seguinte: amanhã temos um compromisso. Vamos todos à noite na Pinacoteca, que é uma forma de homenagearmos Marcos Mendonça. Todo o mundo que tem dignidade, que tem vergonha na cara, que tem apreço à História de São Paulo vai à Pinacoteca amanhã porque é uma forma de homenagearmos Marcos Mendonça.
Quanto ao seu projeto de nepotismo, descobri por que ele não é votado. Vossa Excelência já imaginou se esse projeto do nepotismo for levado a sério a dificuldade que vai haver para alguns prefeitos elegerem Deputados nesta Casa?
Então todo apoio a seu projeto. Viva Pedro Tobias, abaixo o nepotismo! E veja que V. Exa. já me bateu com tudo o que tinha direito.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado. Acho bom haver polêmica aqui. Vossa Excelência é de partido de oposição, nós somos da situação, mas não somos inimigos. Tenho amizade no PT. Tenho diferenças? Tenho. Eu defendo o Governo, mesmo às vezes contra a minha vontade. Mas precisamos ser coerentes. Dentro do jogo político todos nós devemos assumir nosso posicionamento.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Vossa Excelência defende o Governo Alckmin. O Governo Serra não o vejo defender.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não, defendo o Governo Serra também,
sem dúvida nenhuma. Outro dia respondi para o Deputado Adriano Diogo: não pedi para o
Serra, nem para o Barradas autorização nenhuma. O “Diário de S.Paulo” está
criticando. Precisamos ser coerentes. Não podemos ser Deputado só da situação
para tirar vantagem. A situação tem ônus e tem bônus. Precisamos assumir tudo.
Eu nunca escondi. Assumi o meu posicionamento, a minha votação. Não é só para
pegar emendas. Todo mundo é bonito: quando chega no interior e há manifestação
de professores, apóia os professores. Chumbo nesse governo! Eu, não. Educação,
ou qualquer área, na Saúde é a mesma coisa. Precisamos ser coerentes.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Ontem o Superintendente do Hospital das Clínicas esteve aqui na Assembléia. Embora ele fosse uma pessoa muito política, muito comedido ao dar as informações, sem querer apareceu por que o HC está nessa crise de investimentos.
Não é problema orçamentário, nem nada. É aquela Fundação Zerbini; fizeram aquele hospital lá em Brasília, o Incor, das Forças Armadas, dos políticos, dos senadores, e foi o maior rombo da história do Brasil. Isso levou à falência do Hospital das Clínicas.
Vossa Excelência é médico, uma pessoa reconhecida, pena que
não pôde assistir à palestra do Superintendente. Essa questão nos unifica. A
Fundação Zerbini, que levou à falência do Incor, aquele prédio da esquina da
Dr. Arnaldo, o novo Incor, o Instituto do Pericárdio, foi a razão. Podemos
caminhar juntos nessa questão da Saúde.
O que está em discussão é o seu Projeto de lei. É isso que
nos interessa. Pode ser de Pedro Tobias, pode ser de quem for. Tem que acabar o
nepotismo, principalmente esse nepotismo cruzado, que nunca é analisado, nunca
vem à tona. Se o seu projeto for aprovado, ele vai aparecer.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Estamos homenageando a Deputada Vera.
Vamos votar a favor do projeto. Não vou votar contra. Estou fazendo uma espécie
de manifesto. E vou falar em todos os projetos. Vão me desculpar os
companheiros, porque aqui precisamos aprender também a respeitar o Deputado.
Pode ser do baixo clero, mas precisa ser respeitado. O voto de todos é igual.
Não há um Deputado melhor que outro. O Poder Legislativo é mais democrático.
Parabéns pelo seu apoio ao Marcos Mendonça, porque ele
merece, pelo que ele fez na Cultura. Não pode falar só o Governo. Até eu ontem
votei contra a criação de cargos na Secretaria da cultura. Ele não está exercendo como Secretário de Cultura. Não
sei como foi trocado, na Fundação Padre
Anchieta, Marcos Mendonça poderia ser eleito, com facilidade, como
Deputado, e ele não quis, para poder cuidar dessa área.
Voltando ao nosso assunto, o projeto da Deputada Vera é
excelente. Vai ser aprovado. É o primeiro projeto na pauta e vai ser aprovado.
Outros vão demorar.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - COM ANUÊNCIA DO ORADOR
- Sr. Presidente,
solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, para
que haja tempo de votar os projetos dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Esta Presidência pede
vênia ao orador na tribuna.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Continua com a palavra o Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Peço desculpas aos companheiros, mas
faz um ano. Eu só tenho um projeto aprovado para tramitar em regime de
urgência. Se alguém vem aqui e chora, consegue colocar o seu projeto. Eu, que
sou do baixo clero, como falam, a turma fala: “deixa, não tem jeito”.
E daqui para frente, Sr. Presidente, vou obstruir tudo, no
meu limite. O meu direito é igual ao de qualquer Deputado. Chegaram agora
Deputados novos, entraram os projetos deles, e estão colocando em regime de
urgência, para votar.
E um projeto meu, de nepotismo, faz dois anos que está aqui
no plenário. Ficou um ano e meio na Comissão de Constituição e Justiça. Um
mandava para outro, na legislação passada. Veio o Deputado Bruno, que aceitou ser relator e aprovou. E agora
no ano passado aprovamos o regime de urgência. Não sei se é meu direito
escolher um projeto. No ano passado escolhi só esse projeto, para colocar; não
escolhi três.
Agora novamente é para eu escolher dois ou três projetos. A
liderança me pediu, e pedi um só. Faço um apelo para o Deputado Samuel. A partir
de segunda-feira eu gostaria de discutir projetos. Se a maioria derruba,
paciência. Democracia é isso. Não sou o dono da verdade. Se é a maioria, acabou
o assunto. Eu prometo não abrir o bico daqui para frente, se a maioria não quer
o projeto. Paciência.
Podemos derrubar o veto do Sr. Governador. Meu projeto de denominação do Poupatempo em Bauru foi vetado; quando chegar ao plenário, espero que
derrubemos o veto. O Governador nem sabe o que está vetando, infelizmente.
Lógico. Quem decide é o Secretário, não é o Governador quem decide se o projeto
é legal ou não. É o pessoal da Secretaria, da assessoria.
O ex-Deputado Beraldo falava que não sabia. Se chegou da
Secretaria, pronto. Muitas vezes o Governador apõe 300, 400 assinaturas por
dia. Tem assessoria para isso. Tem Secretário da área para isso.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, V. Exa. me citou no seu
pronunciamento. Enquanto V. Exa. se pronunciava a respeito desse projeto, nós
conversávamos aqui com a Deputada Maria Lúcia, com o Deputado Barros e com o
Deputado Bruno.
Na terça-feira estaremos debatendo esse assunto na bancada,
para podermos encontrar uma boa solução com as outras bancadas, no sentido de
tirar uma posição também, não só da bancada, mas toda a Casa, com relação a
esse assunto.
Vossa Excelência é um Deputado brilhante, o mais votado da
nossa bancada, e como todos nós amassa bastante barro, trabalha bastante nas
bases. Estaremos, tanto V. Exa. como outros, discutindo as questões que forem
colocadas na liderança da bancada.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Pedro Tobias, V. Exa.
acredita que essa perseguição que vem sofrendo sistematicamente se deve ao fato
de V. Exa. ter apoiado para Presidente da República o ex-Governador Geraldo
Alckmin, e agora o apóia para prefeito de São Paulo?
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não. O nosso partido não tem nada
disso. Aqui não existe perseguição nenhuma. Esse projeto é problema da
Assembléia, problema pessoal. O relacionamento com José Serra é excelente. A
Imprensa fala em grupo de Geraldo e em grupo de Serra. São dois unidos. São as
duas maiores lideranças para nós, hoje no Brasil, não só no Estado de São
Paulo.
Sem dúvida a nossa divergência é muito pequena em comparação à divergência dentro do PT. A nossa divergência é amigável. A divergência de vocês é pior do que a guerra no Oriente Médio, nunca acaba. É igual à guerra entre árabes e judeus.
Às vezes vejo algumas coisas aqui que me dão saudades do Oriente Médio. Não acredito muito que vamos resolver as coisas com o voto. As pessoas prometem e depois mudam. Vai chegar um dia em que vamos voltar a acreditar nas idéias em que acreditávamos nos anos 60. Na época acreditávamos nas idéias revolucionárias, sonhávamos. Isso vai voltar um dia. Um dia vamos resolver os problemas da comunidade. Hoje, infelizmente, o poder econômico é quem manda. É pior do que o poder militar. Não é só milico, é dinheiro. Quantas pessoas estão morrendo de fome ou com outros problemas no Brasil? E quanto se paga de juros por ano? Quanto temos de reserva internacional? E para fabricar remédios no Brasil? Os Estados Unidos exploram o mundo inteiro com seus remédios de marca. Vamos pagar a vida toda pelos remédios de marca deles. E não é só isso.
Na época em que estava na Faculdade de Medicina, havia mais de 30 mil quitinetes de estudantes. Desses 30 mil, 29.990 tinham uma fotografia do Che Guevara. Por quê? Porque ele representava o sonho. Até pessoas que não combinavam com o que ele fazia o respeitavam, porque sonhavam. Hoje a nossa sociedade é uma sociedade materialista. As pessoas querem ficar cada vez mais ricas. Quando morrermos, não vamos carregar nada conosco. Querem ficar mais e mais ricos. Vão levar alguma coisa? Eu cheguei perto de São Pedro. São Pedro me disse que eu ainda precisava fazer coisas aqui na Terra e me mandou voltar.
Sr. Presidente, vou falar com meu líder agora, pedir para ele assumir o compromisso de falar com o presidente e colocar o projeto em pauta. Podem derrubá-lo na votação, mas parem de empurrar para o outro, não sei se vai votar ou não, se vai colocar ou não.
Aqui é regime presidencialista. Não somos parlamentaristas, o nosso regime é presidencialista. Podem falar de Colégio de Líderes, mas se o presidente quiser colocar o projeto, coloca. Se não quiser, não coloca. Quero no mínimo uma palavra. Se disserem que não vão colocar o projeto, vou obstruir daqui para frente. Se V. Exa. se comprometer a falar sobre isso eu abro mão. Não quero atrapalhar ninguém. Sou pacifista. Sempre ajudei. Sempre fui disciplinado. Voto algumas coisas contra a minha vontade, mas dentro de um grupo às vezes precisamos votar como grupo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, só para fazer justiça com a nossa querida líder Maria Lucia Amary e também ao nosso querido líder Mauro Bragato, ambos fizeram força para que esse projeto fosse incluído na pauta. Todos nós que participamos do Colégio de Líderes sabemos que essa foi uma decisão do Colégio de Líderes. Lamento, mas gostaria que fosse feita justiça com os nossos líderes.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Voltarei a falar posteriormente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de 15 minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, venho usar o pouco do espaço que ainda sobrou para este deputado de, como já disse o Deputado Pedro Tobias. Porque quem não é líder, nem vice-líder nesta Casa é quase nada em relação ao que se delibera aqui.
O Projeto de lei n° 479, de 2007, da Deputada Dárcy Vera, institui no Município de Ribeirão Preto o projeto Casa Abrigo, destinado a acolher mulheres de toda a região de vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. Minha amiga Deputada Dárcy Vera, seu projeto vai ser aprovado porque é necessário ao interesse público, e não pelo seu leque de alianças. Em Ribeirão Preto, com medo de que V. Exa. seja prefeita, há muitos aliados patrocinando línguas de aluguel para tentar destruí-la. Tenha certeza absoluta de que essas pessoas não vão conseguir isso exatamente por projetos como esse. Este projeto é do interesse público, é puxado por alguém que tem trabalho e deve ser aprovado por esta Casa, sim, muito embora o que esta Casa faz e delibera hoje talvez não seja motivo de orgulho à população no Estado de São Paulo.
E aí uso o tempo regimental não só para apoiar a iniciativa do Deputado Pedro Tobias, porque quando questionado pelo Deputado Adriano Diogo a respeito do porquê de tanta perseguição a ele, S. Exa. foi um cavalheiro e fiel ao seu partido. Deputado Pedro Tobias, V. Exa. está, sim, sendo perseguido pelo imperador José Serra porque era ligado ao ex-Governador Geraldo Alckmin. O Governador José Serra vetou inclusive o nome do Poupatempo de Bauru, que não foi uma indicação do Deputado Pedro Tobias, foi uma indicação da população de Bauru, por preconceito pela ligação dele com o Governador Geraldo Alckmin. Ele, por cavalheirismo e questão de fidelidade, não diz isso, mas eu sei e digo em qualquer cenário: V. Exa. está sendo arrebentado num monte de coisas. Vossa Excelência é o deputado com maior número de votos, mas não o respeitam por essa condição. Mesmo lá atrás, quando V. Exa. queria e merecia ser o líder do partido, foi pressionado pelo imperador e seu súdito mais próximo. E sabemos muito bem as conseqüências disso.
Na verdade, aqui, hoje, o Deputado Pedro Tobias não consegue pedir verificação, como o Major Olímpio não pode. Muitas vezes me questionam: “este ano você voltou covarde, não pede verificação de presença, ou verificação de votação”. É porque não posso. O Regimento desta Casa me impede de me manifestar amplamente como todos os demais colegas deputados. E meu próprio partido não me deu oportunidade nem de disputar para ser o terceiro vice-líder para que eu pudesse exercer com plenitude. Estou todos os dias, vim em todas as sessões legislativas. Estou decepcionado com o Legislativo, muitas vezes manifesto o meu desejo de não participar mais de processo político na minha vida pelo que estou assistindo. É por essas e outras, Deputado Pedro Tobias, que não vão colocar seu projeto, vão tentar acomodá-lo, vão tentar dissuadi-lo, mas tomara que não consigam, porque é hora de esta Casa rever uma série de procedimentos.
Estamos assistindo agora esta vergonha de desvio de policiais para a escolta, da amante, da namorada do ex-secretário, do sub-vice do carimbador assistente. E hoje, para votar um requerimento de convocação do Secretário da Segurança, do Secretário-Adjunto e de nove policiais, entram os quatro deputados da base de governo, recebendo as ordens da Chefe de Gabinete da Assessoria da Liderança, ex-Deputada Rose, para votar e não topar trazer aqui para ser investigado por esta Casa, na obrigação vergonhosa que esta Casa não quer cumprir.
Eu tinha uma esperança que a Comissão de Segurança Pública não tivesse se desvirtuado como alguns desta Casa parecem estar. Simplesmente, o Deputado Vanderlei Siraque, o Deputado Conte Lopes e eu ficamos fazendo o papel de trouxas naquela Comissão de Segurança Pública. Vão lá alguns escalados como substitutos, outros vão lá e dizem “O que eu voto? O que o Governo quer?” Não é o que a sua consciência manda.
Agora estou fazendo um Requerimento de Informação pedindo uma cópia do livro das viaturas, porque os policiais já me disseram que sumiram com o livro para apurar as barbaridades, os crimes.
São essas coisas que assistimos hoje que deixam este Parlamento menor, que deixam este Parlamento triste. Vejo isso com muita tristeza hoje. Fiquei triste hoje como parlamentar na Comissão de Segurança Pública. Digo exatamente que não concordo com o que está acontecendo aqui em todos os momentos. Apresento 50 notas fiscais sem assinaturas, depois me liga o Chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda perguntando “O que o senhor quer que eu faça com isso?” Gostaria de poder mandar ele usar as notas fiscais. Porque é obrigação, mas não se quer cumprir obrigação nesta Casa.
Hoje, na Comissão de Segurança Pública, foi um basta: foi tirado de mim o resto que faltava, de entender o que este Parlamento está representando. Exatamente porque parte dos integrantes desta Casa parecem estar prostrados. Não estávamos condenando ninguém na Comissão de Segurança Pública. Simplesmente queríamos ouvir. Já na entrada dos deputados, eu os vi ensaiando. Eu vi isso. Estou afirmando que vi. É exatamente isso.
Que a população saiba o motivo pelo qual o Deputado Pedro Tobias está aqui hoje reclamando e com toda razão. É porque houve alterações no Regimento que dificultam a atuação de deputados que não são líderes ou vice-líderes, fazendo parecer que o Colégio de Líderes é absoluto.
Em relação ao trabalho das comissões, todas as vezes que se fala em alguma coisa mais aguda, mais séria para apurar, não interessa. Foi assim quando apresentei 500 páginas mostrando os crimes do desvio de 30 milhões de reais, que estão disponíveis a qualquer um dos senhores, à consciência de qualquer um dos senhores. Trinta milhões de reais estão aí dormitando com 31 assinaturas. Eram necessárias 32 assinaturas e havia assinaturas de 38 Srs. Deputados, mas sensibilizados pelo Governo, sete retiraram as suas assinaturas. Não há o que apurar, é tudo loucura, nada disso existe. Não posso compactuar com isso. Não aceito, me faz mal.
Não apenas para ser solidário com o Deputado Pedro Tobias, mas para ser solidário exatamente com todos os deputados que muitas vezes não percebem que a sua obrigação como parlamentar está sendo cada vez mais arrancada. Esta Casa parece não querer fiscalizar. Temos uma minoria tentando fiscalizar, apresentando pedidos de comissões parlamentares de inquérito, tentando ouvir pessoas, mas vem aquela argumentação de Governo: “Quer apurar alguma coisa? Seja maioria. Ganhe eleições.”
Analisando por outro lado, quem ganha eleição pode fazer o que quiser. Assim, Sr. Ronaldo Marzagão, continue distribuindo policiais para as escoltas do secretário-adjunto e do chefe de gabinete. Chefe de Gabinete, Dr. Tadeu, continue fazendo as farras em Rio das Pedras, as operações sigilosas do Rio das Pedras!
Já mexeram duas vezes no HD dos computadores dos policiais que faziam as escoltas. Eles não iam deixar passar isso, porque é verdade e essa verdade dói. E o Governador também não sabia disso. Tenho a certeza absoluta de que o Governador não sabe que ex-mulher de Secretário-adjunto não tem direito a nove seguranças, assim como a atual mulher, e que o filho do Secretário gosta de surfar de madrugada, ou vem namorar no Ibirapuera e que ele gosta de fazer barba e massagem enquanto duas equipes de escolta ficam ao lado. Essa é a verdade que o povo tem que saber.
O que me aborrece o tempo todo é saber que estamos aqui tentando tapar o sol com a peneira. Muitas vezes o parlamentar usa o seu tempo que o resto do Regimento ainda lhe faculta para poder mostrar realmente e com tristeza o que está acontecendo.
Deputado Pedro Tobias, o seu projeto, ou qualquer projeto que possa ferir interesse, principalmente do governo, do Executivo, não passa nunca nesta Casa. Não passa nunca. V. Exa. pode ser do partido majoritário da Casa, do partido do Governo, mas não vai passar exatamente porque o rolo compressor passa por cima. O interesse público vai ficando relegado a planos inferiores.
Sinto demais. Não é a primeira vez que vejo na Comissão de Segurança Pública, que vejo nesse plenário, que eu vi na votação da Previdência, que eu vi na votação de reajustes e de adicionais dos policiais, que os direitos dos policiais são arrancados o tempo todo.
Vejo justamente a frieza com que os meus colegas deputados tratam questões olhando simplesmente para a sinalização do Líder do Governo, ou do líder do partido, para dizer “ouvidos moucos, não me interessa mais discutir”. Isso me faz muito mal. Faz mal mesmo.
Assim, Deputado Pedro Tobias, se V. Exa. vai usar o seu tempo, que é regimental enquanto não fizerem a emenda Pedro Tobias para tirar esse tempo também, tenha a certeza absoluta que vai ter um aliado em relação a isso.
Estou sentindo isso na carne o tempo todo. Deputado, até o próprio relator de um projeto meu brinca comigo dizendo “recebi a ordem para dar pau em todos os projetos e dei”. Criou-se aqui demagogicamente a Secretaria do Deficiente Físico. Fiz um projeto de reaproveitamento do policial civil, ou militar, que se torna deficiente físico. Fiz copiando de outros estados, porque eles já aperfeiçoaram a legislação. Na exposição de motivos, deram um pau no meu projeto justamente de outro projeto e mandaram publicar no Diário Oficial uma cola mal feita. O meu projeto fala de deficiente físico e a exposição de motivos diz que ele é inconstitucional falando do adicional por tempo de serviço, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra. E isso é motivo de gozação entre todos. E eu vou acreditar que a Secretaria do Deficiente Físico vai se preocupar com o deficiente físico policial militar? Isso é gozação que se faz aqui! Por quê? Simplesmente porque é projeto do Olímpio. Em sete projetos meus o relator é o mesmo deputado, que ainda vem na gozação e na brincadeira e diz: “Recebi ordens para isso e eu cumpro.”
O projeto é para policial incapacitado, não é para o Olímpio, não. Quase 300 deles por ano se tornam deficientes físicos em serviço e que poderiam ter uma chance de reaproveitamento como é feito no Rio Grande do Sul, como é feito em Santa Catarina, para terem dignidade, re-inserção social. Mas “dele não vai passar nada, nem na Comissão de Constituição e Justiça.” É isso que estamos assistindo aqui.
Com diz o meu amigo e Deputado Campos Machado: “Seja aliado, mas não seja alienado.” A população está vendo isso. É necessário que se dê um basta. A questão dos cartões corporativos, das operações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública: o Secretário, o Chefe de Gabinete, o Secretário-adjunto. A podridão já saiu, não tem mais jeito. Vamos continuar recebendo as notas, as informações, o aviso de que sumiram com o livro e se fez um novo agora.
Pelo amor de Deus, que alguém diga ao Governador para colocar uma pessoa com seriedade para apurar isso, porque esta Casa não quer apurar nada.
A Comissão de Segurança Pública é pro forma e votado quatro a três porque quem tem a maioria faz o que quer. E faz mesmo. Não vai acontecer nada, continue a sorrir pelos gabinetes, Dr. Tadeu; continue a sorrir, Dr. Malheiros. Não vai acontecer nada com os senhores. Vão continuar assim, fazendo operações sigilosas, comandos de madrugada de motocicleta, encrencas alcoolizadas e o uso do cartão do povo. E vamos lá com as operações sigilosas. É para isso que elas existem.
Fique o meu lamento e a minha lamúria. Usei o tempo em solidariedade ao Deputado Pedro Tobias porque alguns deputados que estão no Planalto um dia vão descer para a planície, deixando as lideranças, e vão saber exatamente o que passa. O Deputado Pedro Tobias, parecendo um insignificante deputado de um quarto de milhão de votos nesta Casa e, no rolo compressor, também é desconsiderado.
Que o projeto da deputada seja votado de fato porque é necessário, e que os seus apoiadores de ocasião não fiquem patrocinando algozes para escancarar e arrebentar a sua moral em Ribeirão Preto. Fazendo isso ou não, se V. Exa. for disputar as eleições em Ribeirão Preto, não terá preposto de língua de trapo, com infâmia que vai fazer com que a senhora perca a eleição. O seu projeto de vida são coisas feito essa. Parabéns e que seja votado e aprovado.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Estamos discutindo o PL 479/07 e, para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, utilizarei o microfone de apartes porque serei muito rápido. Na seqüência, passarei o restante do meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. cometeu uma pequena deselegância em não me conceder um aparte - nunca fiz isso, mas faz parte, consta no regimento que pode ou não conceder -, e, embora V. Exa. tenha descoberto o regimento no que tange ao tempo extrapolado, quero dizer que não recebi, em primeiro lugar, nenhuma ordem da delegada Rose, especificamente, para votar de forma “a” ou “b”. Nem na época em que ela era a minha líder, no PMDB - sentimos muita a falta dela -, se postou de tal forma. Penso que V. Exa. não conhece muito bem a delegada Rose, apesar de o nobre Deputado ter tido a função de policial. Eu afirmo isso porque eu a conheço bem. Aliás, em muitas oportunidades eu me oriento com ela porque é uma excelente conhecedora dos problemas da polícia.
Acredito que V. Exa. está errado na sua manifestação, e o Deputado Conte Lopes teve uma postura muito coerente hoje, na Comissão de Segurança Pública, votando a favor dos requerimentos. E ele, se não me engano, faz parte da base do Governo Federal e nem por isso se deixou levar por qualquer manifestação que houvesse por parte do Governo.
Vossa Excelência cometeu uma deselegância ao afirmar que o Governo deu ordem para fazer isso. Eu desminto totalmente a sua afirmação, mas quero cumprimentá-lo porque esta é uma Casa democrática e V. Exa. tem todo o direito de se expressar. Já vi muito isso no passado. Lembro-me de um Deputado - não citarei o nome porque não está mais nesta Casa - da oposição que disse na tribuna: “A CDHU tem 500 milhões para gastar, mas não gasta.” Eu era novo na Casa e perguntei: “De onde você tirou esses 500 milhões?” Resposta: “Deputado Jorge Caruso, na oposição é o seguinte. Vamos à tribuna e falamos um monte de coisas e deixamos o governo se virar para desmentir. Tirei esse número da minha cabeça.”
Estamos carecas de ver essa conversa toda no plenário, mas, de qualquer forma, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação democrática. Parlamento é isso, quem tem a maioria vence e quem não tem perde. Faz parte. Tudo, de certa forma, é aproveitado. Até quem perde ganha no processo ao conseguir se destacar no trabalho de oposição.
Com relação ao mérito do que V.Exa. postulou hoje na comissão, penso que São Paulo tem inúmeros problemas, e nós estamos aqui para resolvermos isso. Sobre a crítica com relação à utilização de policiais na guarda, a questão legalidade, fomos bem claros. Não sei se é legal ou ilegal, mas é uma necessidade fática. Você não pode nunca desconsiderar que o primeiro e o segundo homem da Segurança do Estado estejam numa situação delicada. Nós mantemos a nossa posição de coerência, que é discutir hoje e fazer esta Assembléia perder tempo com uma discussão dessa, de um fato isolado e tão pequeno entre tantos problemas que temos. Seria realmente um crime contra esta Casa.
Votamos sim e enterraremos de novo o requerimento. É um absurdo o senhor levar a discussão do problema da Segurança Pública do Estado de São Paulo para um ponto tão insignificante. Vossa Excelência, que trabalhou no Palácio muitos anos, sabe muito bem como funciona. No Palácio era de uma forma, e na Assembléia é de outra.
Não concederei a V. Exa. um aparte, da mesma forma que me foi negado, e passo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo de 11 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, agradeço ao nobre Deputado Jorge Caruso pela cessão de tempo. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, causa-me surpresa o comportamento do Deputado Olímpio Gomes, que é meu amigo. Eu assumo essa amizade, tenho um grande respeito por ele, mas, de quando em quando, o Deputado Olímpio Gomes resvala para inconseqüência. Como o Deputado Olímpio Gomes - e vou falar baixinho para o senhor entender - pode afirmar que, se a Assembléia fechar por 30 dias, 40 dias, 50 dias, ou 1 ano, ela não fará falta.
Veja a desfaçatez das palavras do Deputado Olímpio Gomes. Sua Excelência não sabe o que se passa nesta Casa. Se soubesse, não falaria o que disse hoje. Estamos, desde outubro do ano passado, numa campanha de valorização da Assembléia. Entendo que, às vezes, a dignidade pica na sola dos sapatos. Não sei correr, Deputado Olímpio Gomes. Tenho compromisso toda noite, mas ouvi V. Exa. falar, causando desprestígio a esta Casa e ofendendo os seus colegas desta Casa. Ou, acaso, alguém aqui não vai se sentir ofendido com as palavras do Deputado Olímpio Gomes? Sua Excelência fala como certos galos, que acham que o dia não nasce enquanto eles não cantam.
Não dá, meu amigo Olímpio Gomes, para aceitar isso. Não há uma bancada hoje nesta Casa que não se sinta ofendida. Vossa Excelência, sob o escudo e a neblina, defende o Deputado Pedro Tobias, que não precisa de defesa. Vossa Excelência cria toda essa situação que traz à Casa um desprestígio. Vivemos um momento único, Deputado Olímpio Gomes. Queremos transformá-la na Casa de Marco Antônio, de Franco Montoro, de Jânio Quadros, de Ibrahim Nobre. Não tem o direito de falar o que V. Exa. disse hoje em relação a esta Assembléia. Qualquer Deputado que ouviu, que assistiu ao Deputado Olímpio Gomes agredir a Assembléia e a nossa história, insinuando que o fechamento desta Casa nada traria de prejuízo, se sentiu ofendido.
Esta é a Casa do Povo e V. Exa. recebeu um mandato popular. Se V. Exa. não está contente, não siga então o mandato, e assine o requerimento e o protocole na Presidência, renunciando ao seu mandato. Se esta Casa não lhe serve, deixe o Legislativo, mas não queira colocar todos os Deputados no mesmo nível. Isso não coaduna com a sua história e seu passado, que eu conheço.
Vossa Excelência transforma questões pessoais em questões coletivas. Não é justo. Não é correto, Deputado Olímpio Gomes. Não coaduna com a sua história o que V. Exa. fez hoje aqui, e não é a primeira vez.
Vossa Excelência utiliza desta tribuna, que para mim é sagrada, e de impropérios e impropérios agride a Assembléia Legislativa como um todo. E nós, Deputados, como cordeiros, assistimos passivamente V. Exa. destilar todo o ódio que tem por esta Casa. Não é justo.
Falo, porque o considero meu amigo. Tenho certeza de que V. Exa. vai tomar o caminho correto. E quem sou eu para dizer a V. Exa. qual é o caminho correto? Pense, não é o caminho correto o de Vossa Excelência. Conversava com os Deputados, todos com semblantes tristes, amargurados. Nenhum Deputado desta Casa, que esteja neste plenário, que tenha concordado com V. Exa., nenhum.
Vossa Excelência pode criticar o Dr. Marzagão, criticar o Sr. Governador José Serra, V. Exa. é oposição. O Regimento Interno foi mudado para valorizar a oposição.
Ficamos hoje horas e horas tratando de assuntos que dizem respeito à Casa, e V. Exa. diz - o pessoal do Planalto. Vossa Excelência tem oito Deputados na sua bancada. Se eleja Líder e vá ao Planalto. O que não pode é V. Exa. querer criticar, sem construir.
Abro as portas da minha Casa, Casa Legislativa, Casa do PTB, para receber todas as sugestões que V. Exa. quiser apresentar. Apresente sugestões, não agressões.
O Deputado Olímpio Gomes, que eu conheço perfeitamente, tenho certeza de que V. Exa., hoje ou amanhã, vai assumir que V. Exa. não está colaborando para que esta Casa encontro o seu destino.
Perdoe-me Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. não foi justo hoje. E se outros Deputados assomarem à tribuna, tenho certeza de que nenhum deles vai se omitir e vai seguramente trazer a V. Exa. a sua repulsa e o seu repúdio. Peço, Deputado Olímpio Gomes, por esta Casa, pela sua história, são 180 anos, pela sua tradição, vamos respeitar esta Casa, o maior parlamento latino estadual.
Aqui há divergências políticas, profundas, de comportamento, e V. Exa. não mede as palavras. Vossa Excelência agride o Governo e vai ao Colégio de Líderes, como se fossem 14 Deputados brincando de palitinho.
Tenho responsabilidade com questões nacionais e, hoje convocado, compareci às 16 horas lá, para tratar de projetos de Deputados, de questões que valorizam a Casa, de procedimentos que valorizam os Deputados.
Vossa Excelência tem de respeitar o Colégio de Líderes, porque V. Exa. quando for Líder, vai entender que lá não se brinca; lá se trabalha. É muito fácil, Deputado Olímpio Gomes, vir a esta tribuna e criticar. Construa. Eu não vim aqui para ouvir história; eu vim aqui para fazer história.
Meu caro Deputado Olímpio Gomes, restam-me dois minutos e 33 segundos, que é o tempo que eu espero que V. Exa. possa meditar e refletir. V. Exa. hoje, tenha a certeza, não colaborou com nenhuma palavra e em nenhum momento para que este Poder seja efetivamente um Poder.
Vossa Excelência está usando uma granada na mão direita e um fuzil na mão esquerda, não para lutar para a democracia, mas para lutar contra esta Casa, que o acolheu de braços abertos.
Vossa Excelência teve uma votação muito grande. Está aqui para representar a sua gente, que o apoiou, que o elegeu, e V. Exa. precisa desta Casa. Precisa dos seus pares, para ajudar a Polícia Militar. Já lhe disse que com esse comportamento o senhor não vai ajudar nunca a Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque vai plantar no coração de cada um uma revolta. Essa é a verdade. Essa é a pura realidade, ou alguns Deputados desta Casa contestam o que estou afirmando agora?
Vossa Excelência veio para esta Casa com a bandeira da Polícia Militar que V. Exa. ama. Tenho certeza de que ao final desse mandato, se V. Exa. pensar que esta Casa, como dizia Ibrahim Nobre, é a suprema paixão dos paulistas, V. Exa. vai ter servido à sua gente, ao seu estado. Deputado Olímpio Gomes, nas suas mãos, na sua consciência, eu deixo a resposta que, tenho certeza, você vai dar a todos nós, a esta Casa e a esse estado. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em discussão o Projeto de lei nº 479/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Casa Abrigo.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, de saída, gostaria de esclarecer que não se trata de obstrução. Queremos que os acordos feitos hoje no Colégio de Líderes possam ser cumpridos, inclusive consultei antes o nosso Líder, para que o meu discurso não seja mal interpretado, não seja visto como obstrução.
Mas, como amigo e quase colega de bancada do Deputado Olímpio Gomes, eu me vi na obrigação de assomar à tribuna, não para admoestá-lo, porque não existe nesta Casa, Deputados de primeira, segunda ou terceira classe, como imagina Vossa Excelência. Não há um Deputado superior que possa admoestar os demais. Tampouco me colocaria nessa condição e muito menos V. Exa., que não prima pela sabujice, nem pelo acatamento de ordens.
Mas, chamou-me a atenção alguns exageros de Vossa Excelência. E tomo a liberdade como amigo, como colega, como alguém que tem recebido solidariedade na oposição, e que tem também sido solidário para com V. Exa., nos seus projetos, nos seus reclamos, de convidá-lo para um debate. Tentei fazer no microfone de apartes, V. Exa. não porque não quisesse, mas pelo entusiasmo e o jogo de palavras normal no comportamento que V. Exa. na tribuna, não o permitiu.
Não quis apartear o Deputado Campos Machado, que gentilmente me ofertara o aparte, porque era uma outra linha de raciocínio que eu não quis interromper, mas quero dialogar com Vossa Excelência.
Não se usa muito a tribuna para dialogar, mas para perorar, para grandes lances de retórica. Queria dialogar com V. Exa., inclusive deixar o microfone de apartes aberto, para que na hora em que V. Exa. entender necessário, poder me interromper e realmente dialogarmos.
A segunda menção - e essa acho que me atinge diretamente porque fui um dos que contribuíram para mudança do Regimento - é quando V.Exa. diz que o Regimento criou Deputado de primeira, segunda ou terceira classe. Aqui nós funcionamos por partidos políticos. As sociedades mais organizadas politicamente, elas têm pluralidade de partidos, elas têm as diferenças de idéias organicamente constituídas em partidos políticos. Alguns mais consolidados, outros com conotação problemática mais clara, e outros menos definidos, mas é assim que se organiza uma sociedade democrática.
V. Exa. está no partido pelo qual foi eleito. Já vi algumas vezes V. Exa. manifestar discordância com os rumos do seu partido. Então, há dois caminhos: um é o de V. Exa. tornar suas idéias majoritárias no seu partido; outro, se V. Exa., se sente realmente excluído, perseguido, buscar o caminho, por exemplo, que o Deputado Ed Thomas trilhou. Ele fundamentou que estava sendo perseguido no seu partido, teve apoio inclusive dos seus ex-colegas de bancada e mudou de partido, para cessar a perseguição.
Nós não podemos manter aqui nesta Casa, com 94 Deputados, a figura do “free lancer”, do franco atirador, do granadeiro. Há normas para os partidos e temos que nos conformar a elas. A pessoa que tem um partido de uma pessoa só vai agir com todos os direitos do líder de um partido de 21 ou de 20.
V. Exa. aceita estar na Bancada do PV, que tem oito Deputados e escolhe o seu líder. O nosso Regimento não discrimina V. Exa., ele atribuiu aos líderes e aos vice-líderes certas prerrogativas para organizar o nosso trabalho. É um Regimento que foi democratizado. Ele tem algumas imperfeições, está em processo, inclusive, de revisão no que concerne às comissões.
Nós criamos uma comissão nesta Casa por sugestão do Deputado Campos Machado, para ampliar as prerrogativas parlamentares e valorizar o nosso trabalho. Quando dizemos que podemos fechar a Casa que não fará diferença, estamos depreciando nosso trabalho. Não os da base governista, daqueles que seguem o Governador José Serra, mas de nós todos, de nós mesmos da oposição.
Nobre Deputado, major Olímpio, estive nesta Casa sete anos. Voltei agora. Estou completando quase nove anos como oposição. É dura a vida de oposição. Nós mourejamos aqui, é difícil aprovar projetos. Mas é a escolha que fazemos. Ser oposição significa ter tratamento discriminatório, significa ter projetos que se estivessem na situação não seriam vetados.
Não concordo com essa idéia de que quem é eleito não precisa dar satisfação para os outros. Essa concepção de democracia restrita de que ganhei a eleição, só daqui a quatro anos você volte a falar comigo, não concordo com isso, mas discuto isso.
Disputando eu critico, acho que está errada a concepção torpe de democracia. Fazemos debate no nosso partido, inclusive com aqueles que acham que deveríamos fazer uma coisa só com o PSDB, que é tudo igual. Discordo. Mas faz parte da atividade parlamentar.
Quero aqui dizer a V. Exa. que quanto mais esta Casa estiver funcionando, quanto mais atividades ela tiver, quanto mais debates político, quanto mais as comissões estiverem trabalhando, quanto mais a TV Assembléia se abrir, pudesse entrar mais nas casas das pessoas, quanto mais política o cidadão brasileiro tiver melhor será para a nossa democracia.
Esta é uma Casa que espalha idéias, que debate Esse acordo entre nós de todas as quartas-feiras debater os projetos de Deputados, já foi um passo agora, fruto das reuniões do Colégio de Líderes para valorizarmos nossas atividades.
Não queremos só votar projetos do Executivo, ser uma Casa de carimbo, servil, homologatória. Chegará a vez também de V. Exa. aprovar seus projetos. O próprio Deputado Pedro Tobias, que pelo que pude entender na fala do Deputado Samuel Moreira, terá espaço agora na Bancada do PSDB e não mais apenas na Bancada do PT, do PSOL e da acolhida de V. Exa. para o projeto dele do nepotismo.
Quem sabe se nas conversas da Bancada do PSDB acorda lá um projeto mais palatável, porque, pelo que pude entender, há uma objeção fulcral ao projeto do Deputado Pedro Tobias dentro da bancada dele. É preciso então que ele vença essa resistência lá, para que depois o projeto venha para o plenário.
Não adianta trazer um projeto para cá só para fustigar. Imagino que ele quer mudar os costumes políticos e por isso apresentou o projeto. Mas ele precisa primeiro conquistar o apoio dos Deputados do partido dele. E, aparentemente, ele está disposto a fazer isso porque faz parte do jogo democrático.
Não quero mais tomar o tempo aqui porque vejo os Deputados, com razão, angustiados para verem esses projetos votados hoje.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Inicialmente, gostaria de agradecer à manifestação do Deputado Campos Machado e à manifestação do Deputado Rui Falcão em relação à minha fala sobre a Comissão de Segurança Pública.
Não retiro em nenhum momento, aliás, ao contrário, acrescento que o fato de ter servido no Palácio do Governo não significa que eu tenha sido complacente com os desvios de policiais ou qualquer tipo de conduta, nem que eu passe a concordar com isso em nenhum momento da minha vida por ser situação ou oposição ou estar numa condição de prostração.
Gostaria, inclusive, que fosse retirada das notas taquigráficas do meu pronunciamento a retórica exagerada sobre o fechamento da Casa. Não posso desmerecer o trabalho daqueles que um dia juraram neste plenário pela população que não seja a totalidade, e vejo que não é, daí a minha decepção com o Legislativo. Mas, eu não poderia ser injusto se apenas um tivesse uma conduta que nesta Casa não fosse merecedora de exagero ao falar que se não tivesse funcionando nada aconteceria. Não posso ser injusto de manter tal posicionamento.
Na minha visão, Deputado Rui Falcão - sei do seu trabalho e de outros parlamentares na comissão de reforma do Regimento, sei que o intuito foi aperfeiçoar - o novo Regimento, talvez porque tenha ficado na condição de inferioridade, ficou pior porque ele tirou um dos poucos instrumentos que os parlamentares freqüentes tinham para atuar e influenciar nesta Casa.
Quanto às palavras do meu amigo Deputado Campos Machado, que sempre se posiciona mais como um conselheiro e amigo do que um aliado ou adversário político, quero dizer que só não renunciarei porque o meu compromisso não é com esta Casa. Eu fiz um juramento nesta Casa e lembro-me das palavras “jurei por Deus, pela população e pela minha Polícia Militar.” Então, até o último dia do meu mandato estarei presente não por alinhamento ou desalinhamento, mas porque seria uma covardia de minha parte. Apesar do meu inconformismo em relação à conduta desta Casa, não pela condição oposição ou situação, eu entendo que este Parlamento deixa muito a desejar em relação aos anseios da população, mas não tenho o direito de generalizar e dizer que todos fazem parte dessa coisa que me deixa extremamente desconfortável e desconfortado em relação ao meu posicionamento como cidadão, como policial militar da reserva e como Deputado estadual momentaneamente.
Agradeço a manifestação daqueles que se posicionaram de forma até contundente em relação ao que reconheço exagero, mas gostaria de dizer aos senhores que posso até exagerar, mas me omitir e me prostrar jamais, seja qual for a conseqüência durante o exercício do meu mandato.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Deputado Olímpio Gomes, a manifestação de V. Exa. só vem engrandecer ainda mais o mandato que V. Exa. vem cumprindo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Continua em discussão. Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicados o projeto e emenda.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de agradecer as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que colaboraram para a votação e aprovação deste projeto - Casa Abrigo, em Ribeirão Preto - um sonho antigo da mulher ribeirãopretana e região. É um trabalho que vem sendo desenvolvido em rede para atender as mulheres vítimas de violência.
Quero agradecer também ao Governador José Serra, que já liberou verba para a construção dessa Casa Abrigo. Eu aguardava ansiosamente a aprovação deste projeto e hoje realizei um sonho nesta Casa: a aprovação de um projeto de grande alcance para a região de Ribeirão Preto.
A mulher ribeirãopretana vítima de violência terá um local onde ser abrigada. Agradeço imensamente as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que colaboraram para que este projeto pudesse ser aprovado. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns Deputada pela iniciativa e pela aprovação do seu projeto.
Item
2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 284, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso
- PEMI. Com emenda. Parecer nº 574, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável
ao projeto e à emenda. Parecer nº 575, de 2003, da Comissão de Promoção Social,
favorável ao projeto, com emenda e à emenda de nº 1. Parecer nº 576, de 2003,
de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às
emendas.
Em discussão. Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostei muito da fala do Deputado Rui Falcão: o Poder
Legislativo pode ser ruim, mas pior sem ele. Hoje há democracia.
O meu amigo Deputado Olímpio
Gomes critica muito. Criticaram
muito o nosso grande líder Mário Covas. Ele foi cassado. Graças a ele e tantos
outros que hoje podemos falar. Nós precisamos tirar o chapéu para ele. Não
importa o partido. Nessa hora precisamos ser grandes. Foi uma liderança que
trabalhou para a democracia, sofreu, foi cassado. José Dirceu: outro político
também muito criticado. Foi libertado em troca de um embaixador americano.
Enfim, essa gente tem história e como eles, muitos outros passaram pelo Poder
Legislativo. Este Poder Legislativo lutou muito para conquistar a democracia.
Pode ser ruim, mas pior sem ele. Concordo plenamente com Vossa Excelência. A
discordância partidária é natural entre partidos. Veja essa briga entre PSDB e
PT.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Mas em relação ao seu projeto há plena concordância.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nós muitas vezes brigamos
porque não tem espaço para todo mundo. O Governo Lula é cópia malfeita do
Governo Fernando Henrique. Na minha opinião, cada vez que assumisse um novo
governo, o País deveria melhorar, porque a gente corrige com o erro dos outros.
Vejamos o caso do cartão corporativo. O cartão corporativo é um grande avanço
para o Brasil. Não se pode desmoralizar como foi feito por muita gente. Eu acho
que o cartão corporativo foi um grande avanço para a transparência. Tem erro,
tem falha, vamos corrigir. Não vamos pensar que o erro é do estado ou da União.
Vamos pensar no País, não no partido.
Meu Líder Samuel Moreira, não vou usar todo o tempo em nome da confiabilidade em você. Espero que discutam o meu projeto, seja na bancada ou no Colégio de Líderes. Se for preciso eu pedirei desculpas publicamente à Deputada Maria Lúcia Amary. Ela batalhou, mas não conseguiu. Às vezes, o Presidente pauta se ele quiser, não é apenas decisão do Colégio de Líderes. O PT apóia o meu projeto. No PSDB muitos também me apóiam. Se o líder é contra e não discutir com a bancada dele não conta.
Simão Pedro, parabéns. Você falou para dar uma semana. Como líder você levou na sua bancada, discutiu; tinha Deputado contra, mas a maioria era favorável.Gostaria que cada líder levasse para a sua bancada a questão do nepotismo. Se não tomarmos providência o Poder Judiciário vai tomar, porque acabou no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas. Vai chegar ordem da Justiça para acabar com emprego de parente. Apelo ao Presidente, mas não adianta. Quando ele quer colocar alguma coisa... Você é líder, Simão Pedro, o regime é presidencialista.
Outra coisa: no Colégio de Líderes não podemos - nosso partido com 21 deputados, vocês do PT com 20 -, não podemos considerar o mesmo peso da palavra de partido composto por um deputado. Não é cabível. Essas coisas precisam ser discutidas democraticamente.
Por isso vou votar a favor. Nunca contra projeto de um Deputado. Mas estou fazendo esta manifestação. Capez, você é grande promotor de justiça e ninguém dá nada para ninguém. As coisas precisam ser conquistadas. Esse projeto está nesta Casa há dois anos e ninguém toma providência. Vocês, no Ministério Público, o Conselho, proibiram; na Justiça proibiram. Vai chegar para nós ordem de um juiz, de um desembargador, o que seja, para acabar com o nepotismo. Melhor aprovarmos por projeto. Já falei várias vezes, se quer fazer uma emenda substitutiva, 94 assinam. Não quero ser o dono, abro mão, não tem problema nenhum.
Queria dar esse recado. É uma pena o plenário não estar lotado. O projeto deveria ser discutido aqui. A sociedade sabe que aqui é a democracia, você é a favor ou contra, é natural isso. Cada um enxerga de um jeito, depende da ótica dele, da formação dele, do eleitor dele para cobrar dele ou elogiar ele. Meu amigo Deputado Rui Falcão, muitas vezes tem esse “acordão" no Colégio de Lideres, chegamos aqui e 90% não sabem o que está votando. Isso é triste. Vamos discutir isso. A população quer saber quem que é favorável ou contra. Isso é bonito! Não pode esconder as coisas da população. Acerto de liderança lá em cima chega aqui ninguém discute, ninguém sabe e vota favorável ou contra. Isso tem de acabar.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Simão Pedro, são seus últimos dias como líder, e com prazer lhe concedo o aparte.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, primeiro quero dizer que já manifestei publicamente concordância com o projeto de lei de V. Exa. Fiquei muito feliz hoje e cumprimentava a Deputada Dárcy Vera que está por ter seu primeiro projeto de lei aprovado. Eu dizia que nos últimos quatro meses, no final do ano passado, fui um dos líderes que mais pautaram esse tema, que mais procuraram debater com o líder do governo, inclusive fui duas vezes conversar com o secretário Aloísio Nunes Ferreira, da Casa Civil, que tem o papel de fazer uma relação mais direta com o Parlamento, da necessidade de superarmos a situação em que esta Casa se encontrava de só deliberar projetos do Executivo. É só pegar o mapa de votação do ano passado até este momento para ver a discrepância, o número de projetos do governo aprovados e o número de projetos de Deputados. Não tem sentido essa discrepância. Então fui um dos que mais batalharam, com apoio, evidentemente, de outros líderes como o Deputado Estevam Galvão e o Deputado Campos Machado, para chegarmos a este momento. Acho que o processo ainda está em formação e demos um passo hoje.
Quero dizer, então, que até concordamos com uma coisa um pouco arriscada para nós da oposição, que podemos ter o nosso projeto pautado, discutido e não aprovado, porque normalmente somos minoria aqui. Mas é esse o jogo democrático que vamos fazer, é o jogo do Parlamento.Vamos procurar Deputado por Deputado, líder por líder e tentar convencê-los da importância de aprovar os projetos apresentados por nossa bancada, assim como estamos fazendo hoje.
Ressalto o orgulho que tenho da bancada do PT porque os Deputados têm qualidade, representatividade, os projetos que eles apresentam normalmente são de qualidade e de impacto social a favor da população ou dos setores que representam.
Então este é um momento importante e queria informar V.Exa. sobre o nosso comportamento no Colégio de Líderes e também dizer que na bancada do PT nós conversamos com os Deputados, esclarecemos sobre os processos - às vezes até na correria, que acordo fizemos, de forma muito transparente, tranqüila. Às vezes há divergências, mas acertamos ali, esclarecemos ali. Por isso que considero que a nossa bancada tem tido uma posição importante neste Parlamento, mesmo como oposição. Obrigado.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu ouvia atentamente o debate de V. Exas. e queria dar uma contribuição. Eu também sempre me manifestei no sentido de que a Casa tem que valorizar o trabalho parlamentar dos Deputados, portanto investir nos projetos de Deputados, não podendo ser uma Casa plebiscitária onde só se discute “sim” ou “não” aos projetos do Executivo, ou do Judiciário. Tem que ser uma Casa que possa construir a partir da capacidade de discussão dos seus membros, dos parlamentares. O problema é que para que possamos fazer isso com competência temos de reestruturar as Comissões. Temos de encontrar outra forma de trabalho, pois não é possível se discutir com qualidade, somente aqui no plenário, 90, 180, 450 projetos de Deputados. Por quê? Porque é uma frente só, é um ponto só. É fácil entender isso no meio empresarial. É inviável! Somente com os projetos de minha autoria, ser forem colocados para serem discutidos pelos companheiros de todos os partidos, podemos passar meses aqui.
Aqui não é um lugar fácil de se fazer junção de projetos, de articular transformações de projetos para melhoria. Então o que acontece? Precisamos reformular, e aí é que está o grande erro, não obstante o valoroso trabalho da Comissão que mudou o Regimento, mas ela fez um trabalho incompleto. É preciso reestruturar as Comissões para que a Casa possa dar qualidade ao projeto de Deputado. Na hora em que a Casa fizer isso o Parlamento vai mudar, vai mudar sua concepção sua forma de trabalho e certamente haverá uma grande contribuição para São Paulo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Concordo plenamente. Por exemplo, vejo que quando chega projeto do Judiciário é um corre-corre para aprovar. No final do ano aprovamos 18 mil reais o salário inicial para o Poder Judiciário. Crise na saúde. Quem tem um familiar na mão de médico, dá valor. Hoje, um médico, federal, estadual ou municipal, tem um salário que não chega a mil reais, sem gratificações.
Juiz e promotor falam que as profissões deles são importantes. É importante. Mas se eu perco um processo em Bauru, tenho direito de recorrer em São Paulo; se perco em São Paulo, recorro em Brasília. Eu como cirurgião, se alguém perde a vida comigo, vai recorrer a São Pedro, morreu. Ninguém dá importância à vida humana. Outro dia falei, o médico legista, que cuida de morto, começa com salário de 4,5 mil reais; o médico que cuida de gente viva, começa com salário de 1,2 mil reais. Esta Casa deveria discutir e dar importância a isso, mas não. Vem projeto do Poder Judiciário, dizem: Olha, são promotores, são juizes, pegam no pé das pessoas, vão nos processar, vamos votar rápido. Executivo também, tem caneta e cheque na mão.
Precisamos encarar esses problemas. Sr. Presidente, V. Exa. é pastor, cuida da igreja, cuida de gente; chamo V. Exa. de médico do espírito, cuida da alma. Nós cuidamos do corpo. Hoje, infelizmente, da Saúde se cuida na época da eleição, depois coloca na prateleira até chegar outra eleição e fazer propaganda para a Saúde. O resto é só discurso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, me inscrevi para falar a favor do projeto do Deputado Aldo Demarchi. Realmente S. Exa. mostra uma sensibilidade importante quando propõe a destinação de conjuntos habitacionais específicos para os idosos.
Parabéns, Deputado Aldo Demarchi. Realmente o papel o poder público é realmente ter sensibilidade com as pessoas. Quando V. Exa. coloca sua atenção especial aos idosos, demonstra sensibilidade e tenho certeza, a desta Casa, ao aprovar este projeto, tendo em vista que, em todos os locais deste País, condições desumanas e difíceis das pessoas mais idosas, que já deram sua contribuição a este País. Parabéns! E queria deixar registrado meu total apoio ao projeto de V. Excelência.
Sr. Presidente, também gostaria de declarar aqui meu total apoio ao projeto do Deputado Pedro Tobias que, corajosamente, vem lutando para que o projeto contra o nepotismo venha a plenário. Acredito que a luta de S. Exa. deve ser a luta da maioria dos Deputados desta Casa. E nada mais justo numa democracia que este projeto venha a plenário e os 94 Deputados decidam se realmente esta Casa dá um exemplo importante ao País acabando com o nepotismo, ou não.
De qualquer forma, apelo ao Sr. Presidente desta Casa, que a assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tenha a coragem de colocar este projeto para deliberação dos 94 Deputados que foram eleitos para representar o Estado de São Paulo.
Tenho plena convicção de que já passou a hora de esse projeto ser colocado em votação. E as emendas eventuais devem ser colocadas. Há pessoas com deficiência que precisam ter alguém da família junto, como alguns Deputados desta Casa, que talvez precisam de uma excepcionalidade. Temos que ter coragem que discutir esse projeto. Acho que chegou a hora de darmos um exemplo a esse Estado.
Também quero deixar registrado o meu contentamento com o pronunciamento do Deputado Rui Falcão que, instantes atrás, colocou com muita sabedoria, com muita profundidade, com muita inteligência, a questão exposta pelo Deputado Olímpio Gomes. Acho que temos que respeitar essa Casa de Leis. Aqui há Deputados que estão honrando seus mandatos, Deputados que trabalham - sou testemunha - diuturnamente para honrar o seu mandato e retribuir a confiança que tiveram do eleitorado do Estado de São Paulo.
Não podemos generalizar eventuais descontentamentos com o andamento da Casa. Estamos numa democracia, temos que respeitar a maioria. Nesta Casa, temos que aprender a praticar a democracia. E a democracia parte do princípio básico que a minoria tem que respeitar a decisão da maioria. Então, gostaria de registrar minhas congratulações ao Deputado Rui Falcão, por sua ponderação muito sábia em relação ao funcionamento desta Casa que, entendo, deve ser o exemplo da democracia no Estado de são Paulo. E é isso que, tenho certeza, os Deputados praticam e pretendem cumprir com muita honradez os seus mandatos.
Fico muito contente que esta Casa hoje esteja votando projetos de Deputados. Os Deputados têm, sim, como contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo do Estado de São Paulo.
São projetos importantes. Muitas vezes o Deputado vive os problemas da população, tem constante contato com a sua base eleitoral, com o seu município, com a sua região, com a sua classe de trabalho. Enfim, muitas vezes o Deputado tem necessidade de cumprir seu papel institucional que é ajudar a melhorar a legislação do Estado de São Paulo. Então, existem projetos importantes de Deputados aguardando votação, e hoje a assembléia Legislativa cumpre institucionalmente o seu papel ao votar projetos de Deputados.
Teremos agora a aprovação do projeto do Deputado Aldo Demarchi. Entendo que é um dia muito importante e por isso fiz questão de ocupar a tribuna desta Casa. Quando se votam projetos de Deputados, nesta Casa, a Assembléia Legislativa está se engrandecendo e nós, Deputados, estamos honrando o nosso mandato. Parabéns, Deputado Aldo Demarchi, pelo seu projeto que, em seguida, será aprovado por esta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Há sobre a mesa requerimento, de autoria do Líder dos Democratas, Deputado Estevam Galvão, requerendo que a votação do PL 284, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, se faça na seguinte conformidade: Item 1 - projeto salvo emenda; Item 2 - Emenda nº 1, de 2001 e a emenda do parecer da Comissão de Promoção Social.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1º - projeto salvo emendas. Os srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 2 - Emenda nº 1, de 2001 e a emenda do parecer da Comissão de Promoção Social. Os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para manifestar o voto favorável da Bancada do PT à emenda de nossa autoria, que tinha o objetivo de engrandecer e melhorar este projeto. Infelizmente, não conseguimos aprovar e fica o nosso registro.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
Desta forma, está aprovado o projeto, salvo emendas.
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Gostaria de me manifestar, com muita alegria, porque estava na 2ª legislatura nesta Casa quando apresentei este projeto.
É evidente que muitos daqueles que imaginava que pudesse aproveitar de implantação de núcleos especiais para pessoas idosas, talvez até não estejam mais entre nós.
Mas acho que esta Casa dá uma demonstração de valorização do trabalho do parlamentar neta Casa. Apesar de estarmos já no 4º mandato, vemos aí um trabalho nosso ser reconhecido. Agradeço a todos aqueles que se manifestaram, agradeço a todos aqueles que deram apoio a este projeto, porque todos os anos aprovamos autorização para que se coloque à disposição da CDHU, nos projetos de habitação, 1% de arrecadação do ICMS. É muito dinheiro, muito recurso que existe na CDHU, para a construção de casas populares.
Mas, esse nosso projeto vem, especificamente, autorizar o Governo a implantar Núcleos Habitacionais Específicos para Pessoas Idosas, aonde nesses núcleos se fariam equipamentos para que essas pessoas pudessem conviver entre elas, e aproveitar um final de vida com mais qualidade.
Acredito que o alcance social nesse projeto foi entendido pelas comissões que assim analisaram e aprovaram, e principalmente na noite de hoje, que vemos coroado de êxito, ser aprovado pela Casa. Muito obrigado aos nobres pares. Tenho certeza absoluta que o Governador deverá acatar, e regulamentar, a implantação desses núcleos no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns Deputado Aldo Demarchi, pela iniciativa de Vossa Excelência. Realmente muito oportuno o seu discurso neste momento.
3 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 345, de 2005, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
Institui o Disque-Denúncia para apurar denúncias de adulteração de combustível.
Pareceres nºs 3366, 3367 e 3368, de 2005, respectivamente, das Comissões de
Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa). Aprovado.
Parabéns Deputado Rodolfo
Costa e Silva pela aprovação de seu projeto.
4 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 498, de 2007, de autoria do Deputado José Augusto. Revoga os
incisos DXXIII e MDCCLIII, do artigo 1º, da Lei nº 12.497 e da Lei nº 12.498,
de 2006, respectivamente, restabelecendo a vigência das Leis nº 610, de 1950 e
nº 9673, de 1967, que dispõem sobre serviço especial de assistência aos médicos.
Parecer nº 1730, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa).
Aprovado.
Parabéns ao Deputado José
Augusto pela aprovação do seu projeto.
5 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 515, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Morais. Cria o
"Programa de Atenção às Pessoas com Doenças Metabólicas
Hereditárias". Parecer nº 303, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável
com substitutivo. Pareceres nºs 304 e 305, de 2008, respectivamente, das
Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis na forma do substitutivo. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça de pareceres
favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se
como se encontram. (Pausa). Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV
Assembléia, acabo de receber a triste notícia do falecimento do sempre Deputado
Estadual Rubens Lara.
Dr. Lara foi um dos
fundadores do PSDB, foi Deputado Estadual aqui nesta Casa por mais de um
mandato, foi Deputado Federal, era o atual Presidente da Agência Metropolitana
da Baixada Santista, foi Secretário de Estado, uma pessoa respeitada por todos
os partidos políticos, com uma vida ilibada, enfim, professor de direito
constitucional nas faculdades santistas, uma pessoa que vai deixar muita
história, muito carinho. Provavelmente iria ser o nome que o Partido da Social
Democracia Brasileira iria indicar numa composição a vice-Prefeito com o atual
Prefeito de Santos. Enfim, é uma notícia que vem entristecer, tenho certeza a
toda a Bancada do PSDB, mas acho que a toda esta Casa, a todo o parlamento, as
pessoas com as quais ele conviveu.
Portanto quero aqui fazer um
registro e que fosse enviado esse registro para sua esposa, para seus filhos
que ele deixa.
Este Deputado não perde
apenas um professor, mas perde um amigo. Tinha marcado uma reunião amanhã com
ele. Iria almoçar amanhã com o Rubens Lara para tratar dos projetos da Agência
Metropolitana. Amanhã estaríamos juntos numa assinatura da ida do Poupatempo à
cidade de Santos. O professor Rubens Lara era um dos coordenadores do projeto
de desocupação da Serra do Mar, ele que sempre foi uma das pessoas que lutou
pela causa do meio-ambiente. Ainda na década de 80 levantou essa questão aqui
na Assembléia Legislativa. De forma que queria fazer esse triste registro que
acabo de tomar conhecimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Esta Presidência, em nome de todos os Deputados desta Casa, lamenta
profundamente esse golpe que estamos tomando com esta notícia, e também
reforçando as palavras de V. Exa. se soma aos demais Deputados.
Faremos sim uma mensagem à
família em nome de todos os Deputados desta Casa.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, também no
sentido de manifestar um profundo pesar por essa notícia que nos chocou, nos
abalou, do nosso querido e posso dizer já saudoso e inesquecível Rubens Lara.
Tive a felicidade de
conviver com ele nesse parlamento, foi um Deputado brilhante. Lembro-me que a
mesa onde tomava assento os 34 Deputados que compunham a comissão de
sistematização da constituinte, bem aqui na frente, eu sentava como Presidente
da Comissão na cabeceira do lado de lá, e ao meu lado direito sentava-se o Rubens
Lara.
Teve uma participação
fantástica na constituinte, como Secretário de Governo, foi um Secretário
gentil, democrata. Enfim, é uma perda muito grande para São Paulo, não apenas
para o PSDB, não apenas para Santos, sua cidade querida, da qual, possivelmente
ele viesse a ser vice-Prefeito na próxima eleição. Mas é uma perda para toda a
classe política, é uma perda para São Paulo e para o Brasil.
À família do Rubens Lara,
meus sentimentos pessoais, e os sentimentos, tenho certeza, de todos aqueles
que cultuam a política e vêem nela, um caminho para a construção de uma
sociedade melhor, como ele sempre viu e construção dessa sociedade pela qual
ele sempre lutou.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT -
Sr.
Presidente, quero também em nome da Bancada do PT, na condição de vice-líder e
com anuência do meu líder Deputado Simão Pedro, também tendo conhecido
pessoalmente, embora não de convívio nesta Casa, mas tendo conhecido
pessoalmente e portanto podendo testemunhar, podendo saber nesse pequeno
convívio que tive com ele, das suas qualidades e somar aos Deputados do PSDB,
aos Deputados todos desta Casa, aos familiares, cidadãos, cidadãs da Baixada
Santista, enfim de todos aqueles que o conheceram, a manifestação em nome dos
nossos vinte Deputados. O nosso pesar, o nosso lamento, as nossas condolências,
em especial aos seus familiares. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Esta Presidência registrar a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, pelo PMDB,
pela nossa bancada, não poderíamos deixar de externar aqui também o sentimento
de perda, não do parlamento paulista, não da classe política, mas de toda a
sociedade, pela personalidade humana que ele tinha, pelo ser humano que
representava, pela maneira cordial de tratar a todos, é realmente uma perda
muito grande.
Queremos deixar à família a nossa manifestação, o sentimento, e pedir que o grande arquiteto do universo, que nosso Deus possa dar à família nesse momento de dor, de sofrimento, a tranqüilidade, a paz para passar esse momento. Fica a manifestação de perda, que todos nós da Bancada do PMDB, se associando a todo este parlamento, pela passagem do nosso companheiro, nosso colega.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sr. Presidente, queria manifestar neste momento profundo pesar pela morte de Rubens Lara, meu contemporâneo da Faculdade Católica de Direito de Santos. É um momento bastante difícil para aceitarmos, mas Deus sabe por que faz, um grande companheiro do PSDB, um democrata convicto, uma pessoa que participou desde os bancos da Faculdade de Direito dos movimentos da cidade de Santos, onde nasci.
Minha solidariedade a sua família por tão lamentável e repentina morte, uma pessoa que tinha tanta contribuição a dar, um dos melhores secretários da Casa Civil que tivemos no Governo do Estado de São Paulo, um grande advogado. Quero lembrar com saudades do tempo em que ele se candidatou pela primeira vez a Deputado estadual e o ajudei em sua campanha.
Que Deus dê muita paz a toda sua família. É uma perda enorme não só para a cidade de Santos mas para o Estado de São Paulo. Deixa uma saudade difícil de ser preenchida.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, estava em meu gabinete assistindo à sessão e com profunda tristeza recebi esta notícia do falecimento do Dr. Rubens Lara, grande amigo, figura das mais ilibadas da política, secretário duas vezes, convivi muito de perto com ele. Aprendi a admirá-lo. Por isso vim aqui para em meu nome expressar o profundo prezar, dizer da lacuna que Rubens Lara vai deixar no meio político aqui no Estado de São Paulo. Nas duas vezes em que foi secretário da Casa Civil eu era Deputado aqui. Pude conviver muito de perto com ele e ver o desprendimento, o esforço e o trabalho que ele desenvolveu. Sou testemunha do grande trabalho público, da grande figura humana e de sua sensibilidade.
É uma grande perda. Foi uma das pessoas mais corretas, ilibadas que conheci e que vai deixar muita saudade. Gostaria que esta Casa deixasse em seus anais que Rubens Lara também passou por aqui, marcou sua presença e deixou saudade.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, em meu nome e da Bancada do DEM venho me solidarizar com a família nesta data fortuita que ele deixa de fazer história para entrar para a História.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, em meu nome e da Bancada do PPS quero registrar um profundo pesar pelo falecimento do Dr. Rubens Lara. Não tivemos a oportunidade de conviver mais diretamente com sua atuação política mas a lembrança que fica é de um homem que dignificou a função pública, os mandatos que teve, as funções públicas que exerceu. Foi sempre defensor da democracia.
Nossas condolências à família. É um pesar muito grande que fica com o falecimento do Dr. Rubens Lara.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, queria em meu nome e como vice-líder do Partido Verde também deixar registrado nossos sentimentos pelo falecimento do ex-Deputado Rubens Lara. Deixou um exemplo de respeito às causas públicas. Quero testemunhar o período em que ele foi chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, a atenção especial que dava aos prefeitos, aos vice-prefeitos, às lideranças municipais.
Meus sentimentos a sua família, à cidade de Santos que perde um grande homem, ao Estado de São Paulo e ao Brasil. Mas sua história ficará como exemplo a todos nós que ocupamos cargos públicos no nosso País.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje à tarde eu e os Deputados Raul Marcelo e Enio Tatto estivemos no prédio do Ibama, na cidade de São Paulo, acompanhando a manifestação de entidades, comunidades da região do Vale do Ribeira que se manifestaram contrariamente à aprovação pelo Ibama de um documento que autoriza a construção de uma usina hidrelétrica, chamada Tijuco Alto, no Vale do Ribeira.
Tenho uma visão muito positiva quando a população se organiza, manifesta-se pacificamente. O protesto de hoje resultou numa decisão por parte do Ibama em Brasília de receber, analisar, responder, levar em consideração na análise todos os questionamentos formulados pelos setores sociais contrários a esse empreendimento naquela região. Comprometeram-se a realizar novas reuniões, novas audiências.
Então quero parabenizar a direção do Ibama por essa decisão de abrir o diálogo com os movimentos sociais, como movimentos atingidos por barragens, movimentos que representam comunidades quilombolas, movimentos que representam as comunidades indígenas, ribeirinhas que serão atingidas pela construção dessa usina.
Sei que há uma demanda de produção de energia em nosso país por conta do crescimento econômico mas um empreendimento como esse tem de levar em consideração as questões sociais acarretadas. Isso precisa ser muito bem dialogado, muito bem acertado.
Então quero parabenizar todos os representantes desse movimento que hoje estiveram em São Paulo. Isso engrandece a nossa sociedade democrática, aperfeiçoa as decisões que o Governo venha a tomar.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Gostaria de em nome do meu partido, Partido Trabalhista Brasileiro, também deixar registrado nos anais da história desta Casa nossa solidariedade à família que perde o Dr. Prof. Rubens Lara. Todos nós, nossos líderes Campos Machado, Edson Ferrarini, Conte Lopes, Roque Barbiere, Otoniel Lima, pessoas que conviveram com o Prof. Rubens Lara, neste instante não poderíamos nos furtar de como colegas deste Parlamento e amigos do Prof. Rubens Lara de externar o nosso pesar pelo passamento de uma figura tão ilustre. Isso só nos mostra, Deputado Bruno Covas, como a vida é efêmera. De um instante para o outro podemos perdê-la e por isso devemos vivê-la intensamente enquanto há tempo.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Bruno Covas, quero acrescentar ao pedido de V. Exa. que esta Presidência, a pedido dos Líderes e de outros Deputados, faz questão de levantar os nossos trabalhos em homenagem ao Prof. Rubens Lara, pelo seu passamento.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 40 minutos.