11 DE MARÇO DE 2013
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta seu pai, Sr. Deraldo, pelo aniversário de 79 anos, que
transcorre hoje. Discorre sobre o PLC 08/13, que prevê incorporação do
Adicional por Local de Exercício a servidores da segurança pública. Lamenta que
policiais sofrerão "desaumento". Comenta problemas na concessão de
benefícios salariais para a categoria. Comunica atraso no pagamento a policiais
da "Operação Delegada" da Prefeitura de São Paulo. Relata
mobilização, em 08/03, de pensionistas no Palácio dos Bandeirantes. Adita que
serão cassadas 22 mil pensões de civis e militares. Apela às autoridades nessa
direção. Informa o corte no atendimento médico pelo Hospital Cruz Azul e
Iamspe. Enfatiza que o grupo sofre ações por atraso no pagamento de empréstimo
consignado.
003 - OSVALDO VERGINIO
Relata acidente automobilístico. Pede a duplicação de rodovias que ligam
cidades grandes a cidades pequenas. Cita casos de pessoas com problemas de
visão e a dificuldade para obtenção de cirurgia ocular. Pede a construção de
clínicas oftalmológicas para a Região Metropolitana de São Paulo.
004 - Presidente JOOJI HATO
Informa a presença de comitiva japonesa, composta por Kimihiko Sato,
sobrevivente de Nagasaki; Sakura Takano, da cidade de Fukushima; Saya Sasaki,
da cidade de Iwate; Mitsuho Shimooka, da cidade de Hiroshima; e Takashi Morita,
este fundador da Associação Hibakusha Brasil pela Paz, além de familiares do
professor André Lopes, diretor cultural da entidade, convidados do Deputado
Carlos Giannazi.
005 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que a comitiva japonesa veio a esta Casa para
participar de audiência pública em homenagem às vítimas das catástrofes do
"tsunami" e de Hiroshima e Nagasaki. Recorda os problemas provocados
por usinas atômicas. Sugere reflexão sobre o tema.
006 - Presidente JOOJI HATO
Justifica a relevância de debates sobre as catástrofes. Lembra imagens de
solidariedade das vítimas do tsunami. Lamenta que, em tragédias brasileiras,
muitos se aproveitam para saquear. Lembra que já foi recuperada a região
japonesa afetada. Informa que Alemanha e China não mais vão construir usinas.
Apela à Presidente Dilma Rousseff nesse sentido. Reitera saudações à comitiva.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza e se solidariza com a comitiva japonesa. Lembra que no Brasil
existem várias fontes energéticas. Tece considerações sobre o aumento da
bancada do PSD. Fala da pluralidade da representação partidária nesta Casa.
Cita a discussão de temas de interesse da população paulista. Informa o
interesse da bancada na composição das comissões permanentes, após a eleição da
nova Mesa Diretora, em 15/03. Lembra que o partido elegeu 34 prefeitos
paulistas.
008 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo anúncio, em 08/03, da redução
no valor dos produtos da cesta básica. Cita ações do Governo Federal para
reduzir a taxa de juros, para resolver os problemas portuários e reduzir a
tarifa de energia elétrica. Lembra a importância destas medidas para enfrentar
a crise mundial e criar melhorias para o empresariado. Comenta a desoneração da
folha de pagamentos e a competitividade das empresas. Lamenta que não tenha
havido ações de igual porte pelos governadores. Comenta a proposta de
uniformização do ICMS no Território Nacional. Informa a presença do Ministro
Aloizio Mercadante, hoje, neste Legislativo, para discutir os rumos da
educação.
010 - CARLOS GIANNAZI
Cita requerimento, de sua autoria, pedindo a presença de representantes da
empreiteira Mofarrej, que ingressou com ação, conseguiu liminar e proibiu
manifestações contrárias à obra na rua Rodrigues Alves, onde há curso de água.
Cita a mobilização de entidades ambientalistas sobre o fato e contra a
especulação imobiliária. Lembra que há representação no Ministério Público, que
investiga o caso. Informa que a empresa entrou com ação contra Ricardo Fraga
Oliveira, que está sendo perseguido. Cita ato em frente ao empreendimento.
Combate a criminalização de movimentos sociais. Dá conhecimento de tratativas
sobre a questão.
011 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa a entrega de 76 residências no bairro do Bom Retiro, em 09/03,
para a população de baixa renda. Comunica a realização, hoje, de debate na
Força Sindical. Solicita a intercessão dos Deputados para que prefeitos recebam
dirigentes sindicais. Endossa a manifestação do Deputado Carlos Giannazi quanto
à especulação imobiliária e a defesa dos ambientalistas. Fala das divergências
de opinião em período de campanha e depois da posse de autoridades.
012 - JOOJI HATO
Relata caso de médica detida com seis dedos de silicone, quando marcava ponto
para médicos que deveriam estar de plantão. Mostra reportagem televisiva sobre
o caso. Lembra aspectos da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Reflete sobre os
eventuais problemas dos pacientes em razão do episódio. Recorda caso ocorrido
em Sorocaba, sobre falta de médicos em plantões. Lembra a importância da
atuação dos médicos, ao recordar a sua trajetória pessoal. Repudia o fato, por
afetar a categoria médica.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta a audiência pública, com a comitiva do Japão, a ser
realizada pelo Deputado Carlos Giannazi. Lembra as bombas atômicas lançadas em
Hiroshima e Nagasaki. Ressalta não ser necessária a energia atômica no Brasil,
já que existem outras alternativas energéticas. Destaca a recuperação do Japão,
após dois anos do tsunami. Diz ser o país um exemplo de solidariedade. Cita a
inauguração do Monumento da Paz nesta Casa. Menciona a necessidade de blitz do
desarmamento para que a paz seja mantida.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta apoio aos movimentos de repúdio contra a posse do
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Federal Marco Feliciano.
Cita denúncias do STF contra o mesmo. Ressalta as declarações consideradas
racistas e homofóbicas feitas pelo Deputado. Destaca sua indignação contra a
sua permanência nesta Comissão e o protesto da bancada do PSOL em Brasília.
Afirma que, com a sua permanência na Comissão, a mesma será contra os Direitos
Humanos.
015 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
017 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, é o
aniversário do meu pai. Ele está completando 79 anos, o Sr. Deraldo
Olímpio Gomes, e se encontra
Sr. Presidente, gostaria de dizer que na última quarta-feira deu entrada nesta Casa o Projeto de lei Complementar nº 8, que institui a incorporação do Adicional de Local de Exercício para os policiais civis, militares, agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância.
Na verdade, trata-se de mais um passa-moleque do Governo do Estado com a Polícia e com os funcionários do sistema prisional. Essa incorporação de 50% no padrão e 50% na RTP, foi uma manobra para não garantir a integralidade da incorporação, Deputado Verginio, porque inúmeros policiais já ganharam judicialmente, e vão ganhar judicialmente a incorporação de 100% no padrão. É uma manobra perversa para pagar menos, e vários funcionários terão desaumento.
Ainda se coloca inconstitucionalidade no projeto quando, por exemplo, no artigo 6º diz que os benefícios já conquistados judicialmente não valem. Eu acho que rasgaram a Constituição de vez.
E a coisa é tão mal feita que para não ter mesmo nenhum aumento, para os policiais civis e militares, aqueles que têm cargo de direção, comando ou chefia na Polícia Civil e na Polícia Militar, tiveram redução nos percentuais que já tinham dessas gratificações de chefia, direção ou comando. Eu nunca vi uma coisa dessas.
O Secretário da Segurança veio aqui na última quarta-feira e já não falou nada com nada e até pararam o Pequeno Expediente por 10 minutos na expectativa de chegar aqui o PLC n° 8, para que ele não chegasse lá e fosse ainda mais surrado do que foi.
Eu fiz 22 questionamentos ao Secretário, mas ele está pior que um ex-Presidente que disse que não sabia de nada. É um absurdo.
E ainda queriam que o mundo batesse palmas para o PLC nº8, mas quando olhamos o seu conteúdo, dá desespero porque o projeto é tão mal feito, Deputado Verginio - que foi nosso companheiro na Polícia Militar -, que atribuiu gratificações também ao comando do CPFem - Comando de Policiamento Feminino -, que já foi extinto há seis anos.
Então, até o que se fez para montar esse “Frankstein”, que foi esse projeto, foi muito mal elaborado.
Quero também dar o recadinho da minha preocupação: hoje, 11 de março, dia dos policiais receberem a Operação Delegada mas, mais uma vez a prefeitura está esquecendo-se de pagar esses policiais. No mês passado, com a argumentação de revisão de contratos, foi pago com nove dias de atraso. Hoje já é o primeiro dia, mas o policial está desesperado. Há dezenas e dezenas de ligações, emails e só posso pedir, implorar para a Prefeitura, como farei, vou entrar em contato com o Secretário João Antonio, que foi nosso companheiro na Casa, mas a responsabilidade disso é do Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do Governo de São Paulo, que não cobram o cumprimento de contrato da operação delegada. Bico mal feito é aquele que o patrão não quer pagar! Que tristeza.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que na sexta-feira acompanhei dezenas de pensionistas à Casa Civil, numa reunião com representante da Casa Civil e da Casa Militar. Temos três mil e 300 pensionistas filhos de policiais, e 17 mil filhos de servidores públicos civis, que tiveram, por uma interpretação maquiavélica, um parecer da Procuradoria do Estado, e acatado porque está diminuindo despesa, a pensão cassada. Acompanhei a grande maioria de pensionistas de policiais militares.
Quero agradecer ao Secretário Edson Aparecido a gentileza e até os encaminhamentos, mas precisamos dessa situação resolvida. Temos pensionistas filhos de policial autistas, que não têm como ir ao mercado de trabalho. Outros têm deficiência psicológica, física, outros são cadeirantes, e de repente essa interpretação maquiavélica em cima da Lei Federal 9.117, de 98, que cassou e está cassando as pensões de 22 mil filhos e filhas de servidores públicos do Estado de São Paulo.
É uma coisa vergonhosa. Espero que haja sensibilidade do Governador e das esferas de Governo e que se resolva de imediato, porque muitos já estão passando necessidade, passando fome, porque além de perder a pensão, a Cruz Azul, no caso de familiares de policiais militares, já cortou o atendimento médico. O Iamspe já cortou o atendimento médico para os servidores civis, e muitos têm empréstimo consignado; como pensionistas do Estado, conseguiram empréstimo com o banco, agora não têm como pagar e estão enfrentando ações do banco.
Espero que haja sensibilidade do Governo e auxílio da Assembleia Legislativa para a solução dessa questão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer da alegria de ter visitado o interior neste final de semana. Muitas rodovias que interligam cidades próximas a cidades grandes, como Avaré e Presidente Prudente, são as que mais estão matando.
Presenciamos um acidente muito feio e quase nos envolvemos com duas vítimas fatais. Acabamos ajudando no socorro, e começamos analisar a situação. Se tivesse sido duplicada aquela rodovia, ligando Avaré até Arandu, com toda certeza não teria acontecido esse fato, porque a pessoa tinha batido na mureta, enfim, tinha até mesmo se salvado. Vamos, portanto, fazer uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo, para que a duplicação seja feita. São rodovias curtas, de cidades grandes para cidades pequenas.
Minha vinda hoje à tribuna é para falar sobre as pessoas que têm problemas de visão. É uma dificuldade enorme para a pessoa marcar uma consulta oftalmológica. É uma dificuldade para fazer uma cirurgia. Duvido que todos não tenham alguém na família com problema, que estaria aguardando, com um pedido médico, por uma cirurgia, desde a mais simples, a catarata.
Vamos fazer uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo para que ele possa construir, na região Oeste, um hospital oftalmológico, para dar assistência à população. Claro que São Paulo inteiro merece. O Brasil inteiro merece. É uma dificuldade marcar uma consulta nas Clínicas, na Unesp, enfim, marcar qualquer consulta em qualquer hospital.
O Hospital Oftalmológico de Sorocaba é uma referência para o País. Vêm pessoas de todo o Estado de São Paulo, e também de outros estados. Já é o momento de pensar em construir alguns hospitais, clínicas, centros que estejam preparados para fazer pequenas cirurgias. As pessoas estão ficando cegas, ainda mais com essa doença, a diabetes, que atinge não só as pessoas com mais idade, mas também os jovens.
Fica aqui o pedido deste Deputado. Espero que o Governo atenda, como já atendeu Osasco, que vai inaugurar em breve, se Deus quiser, a Clínica de Oncologia, que é de grande importância para aquela região. Não estamos falando somente da Cidade de Osasco, mas da região metropolitana. O ABC tem também que implantar o Centro Oftalmológico.
Muitas outras cidades também merecem, para poder dar o que é de melhor para a nossa população, que é o direito da população. É o direito do cidadão. O SUS tem que dar esse direito para as pessoas. As pessoas não têm que ficar aguardando um ano para poder passar por uma consulta oftalmológica, para não correrem o risco de perderem a visão. Essa doença, a diabetes, se não for tratada rapidamente, vai deixar a pessoa sem a sua visão. Fica aqui o meu pedido.
Essa vai ser a minha indicação nesta semana, o Hospital Oftalmológico na região Oeste e, com toda certeza, expandindo por todo o Estado de São Paulo. É o que o povo precisa. As pessoas não têm que se humilhar nos hospitais. Na Cidade de Osasco, vejo as pessoas se humilhando para os vereadores, para poderem conseguir uma consulta oftalmológica. Isso é um absurdo. As pessoas merecem o que é de bom. As pessoas pagam tributos, pagam os impostos, e merecem a retribuição do Estado.
Aproveito para cumprimentar os ilustres visitantes e dizer da alegria e da satisfação em recebê-los aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa)
Esta Presidência anuncia a ilustre presença de visitantes. Tivemos, há dois anos, uma catástrofe natural, a fúria da natureza, ceifando a vida de mais de 20 mil pessoas no Leste do Japão. Aqui se encontram os sobreviventes do Tsunami que assolou o Japão, bem como alguns que sobreviveram ao ataque norte-americano em Hiroshima e Nagazaki, durante a Segunda Guerra Mundial, estarão juntos com a comunidade japonesa de São Paulo, testemunhos reais dessas catástrofes, como os sobreviventes: Kimihiko Sato, Cidade de Nagasaki; Sakura Takano, Cidade Fukushima; Saya Sasaki, Cidade de Iwate; Mitsuho Shimooka, Cidade de Hiroshima; e Takashi Morita, este fundados da Associação Hibakusha Brasil pela Paz, além de familiares e do professor André Lopes, diretor cultural da entidade.”
Os visitantes estão nesta Casa a convite do nobre Deputado Carlos Giannazi.
Esta Presidência rende a justa homenagem aos nossos ilustres visitantes e solicita uma salva de palmas. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero convidar todos para participarem de uma audiência pública que vamos realizar às 15 horas e 30 minutos, no Plenário Tiradentes. Faremos uma homenagem às vítimas dessa catástrofe natural, mas também humana. Existe aí uma questão gravíssima, a questão das usinas atômicas.
Muitas pessoas morreram; outras continuam desabrigadas. Queremos refletir e discutir a questão nuclear. Usinas continuam sendo construídas, no Brasil e no mundo. Este é um momento de reflexão e organização da população para rever esse tipo de procedimento de construção de energias nucleares.
Temos aqui dois grupos: um grupo que foi vítima dessa catástrofe recente do tsunami; e um grupo que foi vítima da bomba atômica de Nagasaki. O Japão já foi vítima duas vezes dessa mazela do próprio homem, da exploração do homem pelo homem, do imperialismo norte-americano, enfim, dessa crise do capitalismo.
Queremos aprofundar essas questões. Além da homenagem, vamos também dizer “não” à propagação das usinas nucleares no mundo.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado Carlos Giannazi, pela audiência pública.
A catástrofe no Japão nos ensinou uma coisa de relevância muito grande. Existem também catástrofes no nosso País, em outros países das Américas e de outros continentes. Vi uma coisa que me deixou muito pensativo: as vítimas do tsunami dividindo um copo d’água, dividindo a comida, dividindo o cobertor. Havia um sentimento de solidariedade nunca visto em outras catástrofes.
Em outros países, até mesmo no nosso País, em momentos desses, vimos pessoas saqueando, tirando, roubando. Naquele momento tão difícil, vimos esse povo dando exemplo. Em pouco tempo, o Japão recuperou completamente aquela região. A usina nuclear de Fukushima serviu de exemplo para nós. Alemanha e China estão seguindo o exemplo e não vão mais construir usinas atômicas.
Nós, brasileiros, temos que dizer à Presidenta Dilma Rousseff que não construa mais usinas em Angra dos Reis. Angra está entre duas cidades enormes, São Paulo e Rio de Janeiro. Um vazamento poderá trazer transtornos irreparáveis.
Em nome de todos os Deputados, parabenizo o seu trabalho e a sua iniciativa, caro Deputado Carlos Giannazi. Continue sempre assim. Esse é o melhor caminho: lutar contra as usinas atômicas, porque temos recursos naturais aqui.
Mais uma vez, agradeço a ilustre visita. Tenham uma feliz estada.
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, telespectadores da TV Alesp, imprensa, todos que nos acompanham neste instante, boa tarde.
Quero também parabenizar e manifestar a nossa solidariedade à visita desses cidadãos do Japão para discutir sobre uma das fontes de energia que socorre a humanidade. Temos no Brasil várias matrizes de energia elétrica que poderíamos discutir, mas este não é o momento. Apenas quero cumprimentar e agradecer a visita destas pessoas citadas nesta Casa.
Sr. Presidente, nós, do Partido Social Democrático, estamos trabalhando neste Parlamento de São Paulo com a bancada reforçada por dois novos ilustres Deputados, Leandro KLB e Osvaldo Verginio. Ao lado deste deputado, da Deputada Rita e do Deputado Milton Vieira, somos cinco nesta Casa. Temos, periodicamente, nos reunido para discutirmos. Recentemente, estivemos com o nosso Presidente nacional, o nosso sempre Prefeito Gilberto Kassab. A linha é para que atuemos neste Parlamento de forma pró-ativa na discussão de todos os temas de interesse da população de São Paulo. A partir do momento em que se iniciar a discussão para a formação das comissões permanentes desta Casa, estaremos prontos para discutir e pleitear a participação destes deputados, contribuindo com o debate e a ação legislativa deste Parlamento. Este Parlamento é uma Casa plural, onde agrega várias correntes do pensamento político-partidário, refletindo o pensamento, também plural, da própria sociedade. Neste Parlamento, todas as bancadas se interagem e participam dos debates, às vezes de modo acalorado, demonstrando muita veemência do debate, mas sempre buscando o melhor para a sociedade e cidadania de São Paulo.
Esta é uma semana decisiva para o processo sucessório que ocorrerá nesta
Casa e estaremos atentos a todas as discussões. Estamos na defesa do que é
justo, correto, equânime e legítimo. O PSD caminha a passos largos. É um
partido que foi declarado apto pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal
Superior Eleitoral para participar das eleições do ano passado, já no apagar
das luzes. Mas conseguimos eleger 34 prefeitos
Oportunamente, estaremos trazendo aqui idéias, bandeiras e propostas do PSD. O PSD é um partido que tem projeto de poder e dessa forma lutará com base nas regras e no jogo democrático para participar de todo processo eletivo com o objetivo de encorpar mais essa agremiação político-partidária.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, venho aqui, hoje, a esta tribuna, primeiro, para parabenizar a nossa Presidente da República, Dilma Rousseff, pelo anúncio feito no último dia 8 de março criando condição de fazer a redução significativa dos produtos da cesta básica.
Percebemos a preocupação, de forma reiterada, da nossa Presidente Dilma Rousseff. E já vimos anteriormente, também, com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pensar em algumas ações que não só melhorem as condições de vida, trabalho, moradia, alimentação da classe trabalhadora, mas, também, criando algumas condições que aperfeiçoem e melhorem o parque industrial brasileiro.
Já vínhamos percebendo, desde que a Dilma assumiu a Presidência da República, que ela já fez algumas ações importantes como a redução da taxa de juros, o enfrentamento hoje efetivo ao sistema financeiro. Todo mundo sabe da importância da redução da taxa de juros em nosso País.
Outro movimento também foi feito logo, na sequência, para acabar com a guerra dos portos, porque havia uma disputa muito grande entre alguns portos do nosso País. Então, já foi feito movimento para acabar com a guerra dos portos, uma ação, já no final do ano, para a demanda do setor empresarial e também da população, a redução da tarifa de energia elétrica em nosso País. Inclusive, vários estados já fizeram convênio, entenderam a importância da redução da tarifa elétrica não só para o consumidor, mas, também, para empresário do nosso País.
São algumas medidas que vêm sendo desenvolvidas no nosso País que vai criando condição não só de enfrentar a crise financeira mundial, enfrentar a crise por que se passa pelo mundo, principalmente criar condição do trabalhador e do empresário ter uma condição de vida mais estrutural.
Vimos outra demanda também do setor empresarial e também dos trabalhadores, mas muito mais do setor empresarial, que é a adequação da folha de pagamento feita em vários setores, adequação no impacto da reestruturação da folha de pagamento hoje da maioria dos empresários, porque houve desoneração da folha de pagamento. Tudo isso criando condição de competitividade melhor das empresas brasileiras porque, se melhora a competitividade da empresa, automaticamente melhora a condição de vida e de trabalho dos nossos trabalhadores na ponta.
O que é importante também nesse quesito? Quando a Presidente Dilma determina a redução da tarifa de energia elétrica, gostaríamos que esse movimento fosse feito também por todos os estados. Por que todos os estados? Quando pensamos no Brasil desenvolvido, tem a determinação da Presidente Dilma, mas esse mesmo movimento tem que acontecer em todos os estados.
Ouvimos o Estado de São Paulo, o Estado de Minas Gerais, o Estado do Paraná e não vimos essa mesma preocupação dos governadores quando a Presidenta Dilma reduziu a tarifa de energia elétrica no País. Agora a mesma coisa em relação à cesta básica. A redução é muito importante, ela vai ajudar muito o setor de alimentação do País, vai melhorar o processo de produção, vai melhorar o setor dos equipamentos agrícolas, mas é importante que todos os estados pratiquem a redução do ICMS sobre a cesta básica. O Governo Federal está fazendo a sua parte, mas também é importante que os governos estaduais - no caso o Estado de São Paulo - também desonerem os produtos da cesta básica. Já existe para alguns produtos, mas é importante que se amplie para todos os produtos da cesta básica.
Outro ponto a ser debatido no próximo período diz respeito à homogeneização do valor do ICMS no País, porque quando você equipara o percentual do ICMS cobrado nos produtos em todos os estados, você cria condições de o País melhorar a sua competitividade, melhorar o seu espaço de disputa no mercado internacional. Com isso você melhora a vida do empresário, mas principalmente a vida dos trabalhadores brasileiros.
Parabenizo, portanto, a Presidenta Dilma, por mais essa ação enérgica ao reduzir o imposto nos produtos da cesta básica do mesmo jeito que fez quando da redução da taxa de juros, demonstrando que o nosso País está no caminho certo.
Sr. Presidente, estamos recebendo hoje na Assembleia Legislativa o Ministro Mercadante para debater os rumos da Educação no País.
Quando temos a Presidenta do Brasil comprometida com a classe trabalhadora e o Ministro da Educação vindo à Assembleia Legislativa discutir a Educação, vemos o comprometimento da União com o povo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Saudamos a visita do Ministro da Educação à Casa e fazemos votos de que traga mais recursos para o Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, gostaria de informar a todos que protocolizamos hoje na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo nobre Deputado Adriano Diogo, um requerimento exigindo a presença dos representantes da construtora Mofarrej Vila Mariana Empreendimento Imobiliário S.A. A empreiteira moveu uma ação na Justiça e conseguiu liminar proibindo uma pessoa - das muitas - de se manifestar contra a especulação imobiliária na Cidade de São Paulo, sobretudo contra a própria existência desse empreendimento na Vila Mariana, à Rua Rodrigues Alves. Nesse terreno, há um curso d’água e moradores e entidades que representam os direitos da população têm levantado essa questão.
Entidades como Defenda São Paulo e Preserva São Paulo têm criado um grande corpo em defesa desse curso d’água que passa dentro desse empreendimento, inclusive há uma representação no Ministério Público que está investigando esse caso. O fato é que esta construtora entrou com uma ação contra Ricardo Fraga Oliveira, um dos organizadores desse movimento. Nós já participamos de algumas manifestações em frente ao empreendimento, são manifestações pacíficas, democráticas, são manifestações culturais, com a participação de crianças, idosos, artistas. Quero mostrar aqui algumas fotos de algumas manifestações que fizemos.
Essas fotos que mostrarei aqui são registros de uma manifestação que ocorreu no sábado próximo passado, dia 9 de março, para mostrar aos nobres pares que são manifestações pacíficas. No entanto, a empreiteira entrou com essa ação proibindo, tentando cercear o direito de manifestação do Sr. Ricardo Fraga Oliveira - o Juiz do Tribunal de Justiça deu uma liminar.
Essas manifestações, como já dissemos, contam com a participação de crianças, idosos, artistas, inclusive manifestações criativas, feitas com muita arte, muita cultura, com músicos, com encenações teatrais, com pinturas, com artes plásticas, denunciando exatamente essa bolha imobiliária e a destruição da Cidade de São Paulo.
Mas o que nos chama atenção é que a empreiteira busca uma ação na Justiça, proibindo, tentando cercear um direito fundamental de manifestação, de opinião e de expressão da comunidade, tentando atingir um dos organizadores desse movimento, que é o Sr. Ricardo Fraga Oliveira, um ambientalista.
Esse cidadão tem atuado muito na defesa da qualidade de vida, da cidadania e, sobretudo, lutado contra essa especulação imobiliária na Cidade de São Paulo. No entanto, ele está sendo, agora, injustamente perseguido.
Estou aqui com uma cópia da ação que proíbe o Ricardo Fraga Oliveira de fazer manifestações num raio de um quilômetro do empreendimento e também de postar qualquer mensagem na Internet em relação a essa luta contra esse empreendimento; um absurdo o que a referida empreiteira está fazendo. Ela está cerceando o direito de uma pessoa manifestar-se ou em vias públicas, nas proximidades da Rua Rodrigues Alves, ou através da Internet.
Sr. Presidente, nós estamos no ano de 2013, portanto é inconcebível uma coisa dessas. Eu fiquei chocado e muitas pessoas estão perplexas com essa decisão da Justiça. Essa é uma decisão liminar que vai ser, logicamente, cassada. O Ricardo Fraga Oliveira deve estar preparando um agravo, que é um instrumento jurídico para contestar e certamente vai derrubar essa liminar.
Falo isso porque vivemos num estado democrático de direito, no ano de
2013, já muito distante do advento da Ditadura Civil-Militar que durou 21 anos
no Brasil, indo de
Nesse período, o direito à livre manifestação foi cerceado, o direito de opinião foi cerceado. Mas agora não dá para aceitar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que uma empreiteira que tem poder e dinheiro, utilize sua força para esmagar o movimento de moradores e, sobretudo de uma pessoa, tentando neutralizar o movimento, tentando punir uma pessoa - que é o Ricardo Fraga Oliveira - que deveria ser homenageada pela luta que vem desenvolvendo em defesa da cidadania, do meio ambiente, da vida na Cidade de São Paulo. Na verdade, trata-se de um herói e, no entanto, está sendo criminalizado.
Eu textualizo o que vem acontecendo na Vila Mariana em relação a esse processo de perseguição dessa empreiteira ao Sr. Ricardo Fraga Oliveira, como um movimento maior de criminalização dos movimentos sociais que vem acontecendo com muita força no Brasil e, sobretudo, aqui na Cidade de São Paulo.
Vamos tomar providências; vamos levar esse caso para a nossa Comissão de Direitos Humanos, vamos pedir a convocação da Empreiteira Monfarrej Empreendimentos Imobiliários; seus representantes vão ter que explicar esse tipo de procedimento. Vamos também acionar as duas Comissões de Direitos Humanos tanto da Câmara Federal, quanto a do Senado. Vamos ainda também tomar outras providências contra essa atitude de perseguir, de tentar anular as manifestações que são pacíficas e democráticas, feitas dentro da lei, pela população, pela comunidade, que vem se manifestando contra a especulação imobiliária, que está destruindo a cidade de São Paulo.
Então, quero fazer esse registro e manifestar todo nosso apoio à luta dos moradores, das entidades e, sobretudo, fazer uma homenagem muito especial ao Ricardo Fraga Oliveira, pela luta que ele vem desenvolvendo, e dizer que ele não está só porque todos nós vamos acompanhar esse processo e se a Justiça o punir, terá que punir todas as pessoas de movimentos e parlamentares que estão na luta contra a especulação imobiliária na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Dando sequência ao Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
Quero parabenizar V. Exa. pela entrega de 73 residências no último sábado, lá no Bom Retiro, junto com o Governador, e também parabenizar sua luta por moradia.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Osvaldo Verginio, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos e colaboradores desta Casa e telespectadores da TV Assembleia, foi bem lembrada a oportunidade que nós tivemos de no último sábado entregar 73 residências no Bom Retiro, região central de São Paulo, com prestações mensais no valor de R$ 93, 50.
Após um levantamento feito naquela região, verificou-se que a vaga em uma pensão custa 400 reais, mas uma moradia daquele nível custa em média 1.200 reais por ser uma região importantíssima, rodeada por fábricas e indústrias, inclusive de costura. Essas residências foram entregues para 17 famílias da Vila Itororó e as demais para o programa de atuação em cortiços.
É verdade, Deputado, que talvez precisemos fazer uma grande campanha para que o trabalhador com carteira assinada também tenha acesso a essas casas, porque até agora eles não têm.
Hoje, na Força Sindical, nós participamos de um debate com a Federação dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais. Estavam presentes, além da Federação, 53 sindicatos. Eu quero aproveitar a oportunidade para fazer um apelo aos nossos companheiros deputados do Estado de São Paulo que têm influência em todos os partidos, nos municípios. São 645 municípios no total, dentre os quais 172 pertencem ao PSDB, mas tantos outros que pertencem a diversos partidos que, lamentavelmente, as maiorias dos prefeitos não recebem os dirigentes dos sindicatos. É lamentável.
Eu firmei um compromisso que, em se tratando do pessoal do PSDB, farei o possível para recebê-los. Quero fazer um apelo também aos colegas deputados, para que V. Exas. possam interferir no sentido de conscientizar os prefeitos de cada cidade a receberem o movimento sindical.
É interessante que muitos deles, durante a campanha política recebiam os movimentos sindicais e até trabalhavam, mas agora, passada a campanha, após tomarem posse, fecham as portas para os problemas mais diversos. Alguns deles não respeitam inclusive a liberação do dirigente sindical para que ele possa ir à sua organização trabalhar, defender os interesses dos funcionários públicos e dos seus amigos.
Também quero aproveitar
aqui para fazer essa reivindicação e dizer que concordo plenamente com o
Deputado Giannazi. Muitas dessas construtoras,
Deputado Giannazi, quero dizer que concordo com V. Exa., e temos que lutar para que o povo tenha vez e voz, principalmente as organizações que defendem o meio ambiente. O solo e as águas estão cada vez mais contaminados. Queremos construir, porque gera emprego e o déficit habitacional no Brasil é enorme; sete milhões e 500 mil pessoas no Brasil não têm casa para morar, 18 milhões e 200 mil famílias moram em residências inadequadas, mas queremos construir com sustentabilidade, com planejamento, dentro das formalidades dos planos diretores de cada cidade, do Código de Obras. Não dá para aceitarmos que construtoras ou empreiteiras não respeitem o meio ambiente, principalmente as condições e os meios de vivência dos trabalhadores nos próprios canteiros de obras.
Vou estar sempre do lado da razão, sem importar qual o partido, mas importando-me com a sociedade, com o que é bom para nós, principalmente para o povo de São Paulo e do Brasil. Deputado Giannazi, conte sempre com este Deputado para defender coisas de interesse da nossa sociedade, do nosso Estado de São Paulo. Peço sua ajuda para que possamos convencer os nossos prefeitos a darem um pouco mais de atenção aos trabalhadores organizados: sindicatos, federações, para que possamos fazer política com “P” maiúsculo. Antes do poder tudo pode, depois de estar no poder nada pode. Em outros momentos, façam o que mando, mas não façam o que faço. Precisamos brigar para que o pau que dá em Chico, dê também em Francisco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, uma médica do Samu foi flagrada e detida com seis dedos de silicone, em Ferraz de Vasconcelos, uma cidade da Grande São Paulo. Marcava ponto para colegas que estariam de plantão. O coordenador do Samu, Dr. Jorge Cury, disse que não tinha conhecimento da fraude, de que dedos de silicone eram utilizados por médicos e enfermeiros para fraudar pontos eletrônicos.
Peço que seja exibida a reportagem feita pelo jornal da Rede Globo, “Bom dia São Paulo”.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Ferraz de Vasconcelos é uma cidade grande, com 200 mil habitantes e 11 médicos e mais 20 enfermeiros fraudando os plantões. Imaginem quantos pacientes podem não ter sido atendidos, ou até ido a óbito. Se o médico não atende, o cidadão pode ter ido a óbito. É estarrecedor, constrangedor e triste. Parece que este País está descambando. Isso não é democracia, é anarquia.
Tivemos um exemplo anterior, um caso semelhante. Em Sorocaba médicos diziam que davam os plantões, mas não davam. Sou médico, mas nunca deixei de ir ao meu plantão, de trabalhar, de tratar com carinho os meus pacientes. Trabalhei na Cidade de Osasco, no Pronto-Socorro Central. Eu era cirurgião e recebia acidentados, baleados, esfaqueados. Era um pronto-socorro altamente movimentado, e eu nunca fraudei plantão nenhum.
Depois fui para o Rochdale, que fica perto da Castelo Branco, onde também nunca deixei de ir ao plantão. Nunca fraudei e nunca faltei a um plantão. Mesmo resfriado, até gripado, eu ia trabalhar. É por isso que ficamos tristes. Nosso País está descambando.
Temos também o caso das autoescolas, que fraudavam, através do dedo de silicone, as carteiras de motorista. As pessoas não acreditam que serão punidas. Pensam que, fraudando, vão ganhar dinheiro desonestamente. Mas hoje temos a tecnologia, temos como controlar, temos uma fiscalização.
Como médico, como deputado, como cidadão, ficamos muito constrangidos ao ver esses casos indo para a mídia. Ser médico é uma profissão sagrada. Acredito que é Deus lá em cima e o médico aqui embaixo, para salvar as pessoas, para ajudar as pessoas. Não é para o médico fraudar plantões.
Os médicos e enfermeiros ganham mal, mas isso não justifica. Não é porque ganha mal que tem que fraudar os plantões. Eu ganhava mal e nunca fraudei os plantões.
Ficamos tristes, mas temos que trazer o assunto à TV Alesp, para darmos um alerta para essas pessoas “espertinhas”, que pensam que vão fraudar os plantões, que vão enganar as pessoas e vão ficar impunes. Mas a polícia hoje tem a sua tecnologia e vai descobrindo essa farsa, essa desonestidade.
Lamento que na profissão mais nobre, em que teríamos que ter mais seriedade, esteja acontecendo isso. Estou muito triste porque pertenço a essa classe. Felizmente, a maior parte dos médicos é honesta, é trabalhadora e não frauda os plantões.
O Sr. Presidente - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. Jooji Hato - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebemos a visita das vítimas da usina nuclear de Fukushima, do maremoto que destruiu o leste do Japão. Foi uma iniciativa do nobre Deputado Carlos Giannazi, que fará uma audiência pública daqui a instantes.
Deixam-nos muito tristes e pensativos casos como esses. Cabe a todos nós fazermos uma reflexão. Tivemos também as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. O sargento Morita foi sobrevivente do primeiro ataque nuclear ao ser humano, em Hiroshima e Nagasaki.
Queremos nos irmanar ao nobre Deputado Carlos Giannazi. Não queremos usinas atômicas no nosso País. O Brasil é muito rico em recursos hídricos: temos usinas hidrelétricas, usinas eólicas. Temos vento! Vá a Ilhabela, por exemplo. Temos vento à vontade, que pode produzir energia. Vá a Fortaleza. Enfim, temos outras alternativas energéticas. Temos o álcool, que é renovável.
Passaram-se dois anos daquele episódio de destruição natural. A natureza reagiu; o mar foi muito violento. A recuperação do povo japonês foi algo extraordinário. Em pouco tempo, o leste do Japão foi recuperado. Há pouco, falei da solidariedade do povo japonês. As pessoas dividiam o bolo de arroz, a roupa, o cobertor, a água. Em outras catástrofes, vimos gente saqueando, roubando, assaltando. Lá, aquele exemplo ao mundo.
Não pude participar da inauguração do Marco da Paz nesta Casa, no domingo. Tinha outros compromissos assumidos e não pude estar aqui. Esse monumento é fundamental. Agora, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem uma responsabilidade maior. Temos que fazer leis em prol da paz; temos que lutar contra as usinas atômicas. Lutar de verdade. Temos que lutar contra a proliferação das armas nucleares; temos que lutar contra as armas.
Se a Assembleia Legislativa tem o Marco da Paz, acho que todos os deputados têm o dever, aumenta a responsabilidade de lutarmos pela paz. Para isso, temos que tirar as armas, fazer blitz do desarmamento, tirar armas ilegais, contrabandeadas, roubadas. Temos que pedir aos governos que cuidem das nossas fronteiras, que não deixem essas armas adentrarem.
Que paz é essa que vamos ter se permitimos que as pessoas usem armas? Um garoto de 14 anos empunha uma metralhadora no Jardim Miriam e assalta as casas. Que paz é essa? Paz é o dever de todos, responsabilidade de todos.
Quando desembarquei em Moscou, em 1985, representando o Governo Montoro numa missão pacifista, encontrei-me com Gorbachov, ministro da Agricultura na época. Chernenko, o primeiro-ministro, estava adoentado. Era uma manhã fria, vinte e poucos graus abaixo de zero, e estava eu apenas com um cashmere e um paletozinho. A sorte é que o ambiente era climatizado. Fui direto ao carro, climatizado, e segui para o hotel, também climatizado, e não passei tanto frio. Mas trouxe na minha bagagem a frase que li no aeroporto de Moscou: “Paz: dever de todos.” E tento divulgar isso desde então.
Nós, deputados, temos de lutar pela paz. Mas, para isso, temos de desarmar. É com a arma que as pessoas agridem, ferem, assaltam, estupram e matam, provocando essa grande e radical violência no nosso País. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de manifestar o nosso apoio e, na verdade, nos filiar a esse grande
movimento que tomou conta, principalmente nesses últimos dias. Ontem, domingo,
tivemos muitos movimentos no Rio de Janeiro,
Existe uma crítica muito forte contra a sua permanência nesta Presidência, porque há denúncias no Supremo Tribunal Federal, como uma ação onde ele não realizou uma palestra evangélica e recebeu adiantado mais de 13 mil reais. Ele é pastor e fez um acordo para fazer uma palestra numa igreja de uma determinada região, recebeu adiantado e não foi. Tramita hoje uma ação contra ele no Supremo Tribunal Federal. Mais grave do que isso é que este deputado do PSC fez declarações no passado, consideradas racistas e homofóbicas. Ele disse, por exemplo, que “Os africanos descendem de ancestrais amaldiçoados por Noé.” É uma frase extremamente racista, que fortalece mais ainda a discriminação racial contra os negros no Brasil. Ao mesmo tempo, há outra frase, e que inclusive consta na internet: “A podridão de sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição.” É uma clara conotação homofóbica. Este tem sido o comportamento deste dito pastor evangélico, Deputado Federal Marco Feliciano, do PSC.
Há uma grande indignação no Brasil contra a sua eleição numa comissão estratégica, que é a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele não tem a mínima condição ética e moral de ser presidente de uma comissão como essa. Inclusive, tem um vídeo na Internet mostrando que ele pega dinheiro nos cultos religiosos e humilha um dos membros da igreja que entregou apenas o cartão de crédito e não a senha.
Essa cena está sendo assistida por milhares de pessoas em todo o Brasil. Por isso que também nos manifestamos contrariamente. Os nossos deputados na Câmara dos Deputados, em Brasília, já reagiram e protestaram contra a permanência do Marco Feliciano nessa comissão. O nosso Deputado Federal Jean Wyllys, do PSOL, abandonou a comissão em sinal de protesto.
Enfim, estamos tomando todas as providências com as nossas duas bancadas em Brasília, tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal, porque se essa comissão continuar sendo presidida pelo Marco Feliciano, do PSC, ela vai ser uma comissão contra os direitos humanos e não para defender os direitos humanos.
Uma pessoa que se manifesta com frases racistas e homofóbicas no momento em que estamos fazendo uma dura luta principalmente contra a homofobia no Brasil, uma luta pela aprovação do PLC 122, que criminaliza a homofobia, como já criminalizamos o racismo no nosso País, através da Constituição Federal e da legislação própria. É inconcebível que um presidente de uma comissão, deputado federal, comporte-se dessa maneira com pronunciamento, com comportamento racista, homofóbico, uma pessoa que responde processos no Supremo Tribunal Federal, isso macula a imagem do Congresso Nacional e, sobretudo, da Comissão de Direitos Humanos.
Vamos assinar a petição pública pedindo a sua saída. Estamos também irmanados nesse grande movimento nacional pela saída do Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na verdade, ele não poderia nem fazer parte dessa comissão, mas, infelizmente, a maioria governista no Congresso Nacional fez esse acordo e é lamentável que o PT tenha dado sustentação a isso, que tenha abandonado a luta dos direitos humanos, porque essa comissão sempre ficou no âmbito do PT. Agora o PT lavou as mãos e permitiu que ela fosse entregue a uma pessoa totalmente desqualificada do ponto de vista da luta social para presidir essa comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados: PLC 03/12; PL 519/04; PL 803/ 05; PL 479/ 09; PL 01/11; PL 405/11; PL 754/11; PL 923/11; PL 997/11; PL 208/12; PL 239/12; PL 342/12; PL 500/12; PL 617/12; PL 682/12. Adita ainda à Ordem do Dia com o PL 751/12, que tramita com urgência constitucional.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de quinta-feira e aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.
* * *