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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA        023ªSO

DATA:99/04/19

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA      023ªSO

ROD.sNºs.:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15        DATA:19/04/99

 

 

 

- Passa-se ao

 

P E Q U E N O      E X P E D I E N T E

 

                                   *  *  *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna na sexta-feira e levantamos um problema que acho de fundamental importância para o Brasil.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode ficar indiferente ao que está acontecendo. Julgo, até, que a Casa deve reagir aos problemas de ordem política nessa reforma.

Na ocasião, encaminhei uma moção. Volto à tribuna, neste instante,  para ler alguns trechos que acho fundamentais para despertar, junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma união no sentido de fazer com que a Casa participe ativamente da Reforma Política. Falo sobre esse aspecto porque fiquei lá quatro anos e acho fundamental ater-nos à mensagem dessa moção.

Passo a ler a referida moção.

    

                            (Entra leitura)

 

Por aqui, observamos que não tem  cabimento o aumento do número de Srs. Deputados. São Paulo teria que ter, se não houvesse essa limitação da Constituição, 120 Srs. Deputados e tendo 70 não prejudicou em nada o Estado. Não tem cabimento aumentarmos  o número de Srs. Deputados. Pelo contrário, queremos reduzir. Está provado, com a atual situação da Câmara Federal em relação a número de Srs. Deputados,  que a redução irá beneficiar a atividade política.

 

(Entra leitura)

 

Sr. Presidente, o mundo está evoluindo, temos internet, com tudo o que há de mais moderno e nosso regime é antigo. Precisamos modernizá-lo e fazer com que ele funcione.

             Mudando a sistemática e reduzindo o número de Deputados Federais para a próxima legislatura, tenho certeza que vamos fazer uma contribuição, não só para a Câmara Federal, que vai ter mais funcionabilidade, mas para o Brasil, que vai ter economia e uma Câmara mais ágil.

            Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Côrrea. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero fazer um comentário em relação às discrepâncias que, infelizmente, ocorrem em nosso País.  São discrepâncias que margeiam o absurdo, o esdrúxulo, o estapafúrdio. Por exemplo, queremos melhorar as qualidades técnicas, científicas, tecnológicas e políticas do nosso País para podermos no ombrear com o Primeiro Mundo. Como poderemos fazer isso, se foi adotado o critério de que não precisa fazer prova de suficiência para os alunos das escolas primárias? Ninguém se interessa por estudar. O que vemos com a meninada hoje em dia é uma preferência para o vídeo game, para a televisão, geralmente não para as coisas infantis, mas para as coisas pornográficas. Vemos que o jovem prefere ir a barzinhos tomar seu chopp, ir a danceterias, a shoppings, assim por diante, pouco se preocupando com o estudo  e com o aprimoramento; e nada se faz para mudar esse “statu quo”.

            Percebemos que muitas coisas estão esquisitas em nosso Brasil. Como poderemos pretender que nossos médicos, advogados, engenheiros, pesquisadores sejam cada vez mais capacitados? O início deles é paupérrimo, isso no sentido de aprendizado, o que é pior, no sentido de ensinamento. Porque as faculdades que foram abertas, em sua  maioria, a coisa foi feita de forma tão maciça ,  que não se encontra número adequado de professores preparados para dar aulas nessas faculdades.

Hoje em dia, encontramos advogados que sabem muito menos que os rábulas de quando eu era guri. Dá até a impressão que para ser advogado basta ter boa memória e não ser débil mental, o que não precisa muito. Por outro lado, encontramos médicos que sabem menos que alguns farmacêuticos, engenheiros que suas obras caem com  a maior facilidade. A qualidade do ensino e do aluno estão muito ruins. Nosso aluno não está incentivado para estudar. Até na Assembléia está uma coisa esquisita!

Meu amigo, que é o titular da coluna política do excelente jornal “O Dia”, está colocando as vantagens de um certo tíquete refeição e está falando de uma forma que não entendo. Ninguém aceita esse tíquete refeição, ninguém quer. Parece que está saindo um elogio: O Fratello e o Social Cheque ninguém aceita lá fora. Não estamos entendendo isso. Acho que a Assembléia deveria tomar providências em relação a esses tíquetes refeição. Dá a impressão que é um estelionato, porque alguém vende um tíquete que ninguém aceita, o que há?

            Respeito bastante esse meu amigo, ele é um excelente jornalista, mas gostaria que ele verificasse, que  pegasse esses tíquetes e tentasse passar lá fora para ver o que vai conseguir. 

            De qualquer maneira, Sr. Presidente, Srs. Deputados, causa-me espécie a deterioração das qualidades técnicas, tecnológicas, científicas, de magistério, até do Poder Judiciário, porque, às vezes, encontramos alguns juizes que tem bastante empáfia, mas quando vamos ver não se tem muita coisa. Precisamos ter uma reação nesse sentido, porque estou bastante preocupado com o futuro da qualidade intelectual do nosso País.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida.

 

            O SR. CARLOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna  para dar ciência e falar um pouco sobre o primeiro projeto que apresentamos nesta Casa, em conjunto com o Deputado Hamilton Pereira. Trata-se de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional -  incluída no artigo 174 da Constituição do Estado, que trata da elaboração da lei orçamentária e, pelo  parágrafo 10º, a elaboração dos projetos de lei, previsto no caput deste artigo, que será precedida de audiências públicas regionais com a população, na forma da lei.

Com a proposta de emenda constitucional, o nosso objetivo é introduzir na Constituição do Estado de São Paulo esse princípio, que seria regulamentado através de legislação, de que o Orçamento, todo o  processo de planejamento financeiro do Estado, seja feito com a participação ativa da sociedade civil.

Entendemos que o orçamento é a peça mais importante que a Assembléia legislativa vota como  de resto os demais parlamentos, porque ela define como vão ser aplicados os recursos públicos, os recursos recolhidos de todos os cidadãos.

É através do orçamento que o Estado define as suas prioridades e define as prioridades de fato, porque sabemos que os recursos só poderão ser alocados em uma ou outra área, na medida em que sejam previstos na lei orçamentária.

Em nosso País, temos um acúmulo muito grande nessa discussão orçamentária, tanto o acúmulo de experiências negativas, de orçamentos feitos através de influências  até do poder econômico, como tivemos oportunidade de ver na época em que ocorreu a chamada CPI do Orçamento, em que se identificou toda uma rede de interesses econômicos em torno do orçamento. Temos, por outro lado, experiências muito positivas em que a sociedade civil participa ativamente da elaboração do orçamento.

O Estado,  através do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, abre mão de definir sozinho a questão do orçamento e passa a dividir essa responsabilidade com a sociedade civil.

            Tivemos várias experiências positivas em municípios. Em nossa cidade, São José dos Campos, tivemos uma experiência durante a administração da Dra. Ângela Guadaguini, de estabelecer a participação ativa da população na elaboração orçamentária. Hoje, o município de Caçapava, vizinho ao nosso, também vem desenvolvendo uma experiência semelhante. A cidade de Porto Alegre, já na terceira gestão do Partido dos Trabalhadores, tem desenvolvido uma proposta bastante avançada de orçamento participativo, e outros municípios, que são administrados por outros partidos, já perceberam  a importância de debatermos o orçamento com o conjunto da sociedade.

            Inclusive, essa proposta mereceu o reconhecimento internacional na Conferência Mundial de Habitação, patrocinada pela ONU, em Istambul, quando se selecionou as melhores experiências  de administração, e, dentre elas, estava exatamente a experiência do orçamento participativo.

            Queremos, a partir da apresentação da PEC, abrir uma discussão nesta Casa, com o Governo do Estado,  e com a sociedade, no sentido da implantação do orçamento participativo.

Estamos juntamente com o Deputado Hamilton Pereira e o Deputado Vanderlei Siraque organizando uma  série de debates de recuperação, inclusive das experiências que tivemos para iniciarmos  discussões e regulamentação desta proposta, ou seja, detalhar como funcionaria no Estado de São Paulo o orçamento participativo que, evidentemente, por mais que possamos aproveitar as experiências dos municípios sabemos que é bastante distinto levar a cabo o processo de participação popular no orçamento no municípios.  Pode-se facilmente reunir a população em bairros, em regiões, e depois fechar uma proposta para o conjunto dos municípios, é mais fácil do que uma proposta para o Estado de São Paulo, que tem mais de 600 municípios com características econômicas, sociais e políticas marcantes

            Não queremos pura e simplesmente apresentar uma proposta, um projeto de lei detalhando como funcionaria o orçamento participativo do Estado sem ouvir a própria sociedade, ouvir o Governo do Estado, ouvir os vários parlamentares desta Casa, os vários partidos, sobre como poderíamos colocar na prática a proposta do orçamento participativo.

            De início estamos apresentando esse PEC, no sentido de colocar na Constituição este princípio como um princípio fundamental, tanto do ponto de vista da democratização do Estado, como também do ponto de vista do desenvolvimento  regional que entendemos fundamental para o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa).   Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs presentes, caros funcionários desta Casa, hoje eu quero fazer uma comunicação a respeito da reforma tributária. Esse debate está sendo proposto a partir de um projeto de emenda constitucional do Governo Federal: o PEC 175, que é um debate muito necessário e importante que precisamos fazer na sociedade.  O nosso País é pobre e injusto; sobretudo mais pobre,  porque injusto e conseguimos perceber essa injustiça, essa situação de desigualdade no salário  mínimo,  no nível de rendas;  nosso País é campeão em desigualdades sociais e econômicas dentre todos os países pesquisados pela ONU e o nosso País também é muito injusto em sua estrutura tributária.

 Temos aproximadamente que 65% dos impostos arrecadados provêm de impostos indiretos; são impostos que provêm do consumo.  Precisamos inverter isto para uma situação exatamente oposta. Uma estrutura tributária mais justa seria de 30% de impostos indiretos e 70%  de impostos diretos. A questão da progressividade se coloca justamente aí: nós,  da Bancada do Partido dos Trabalhadores,  estamos fazendo diversas propostas de emenda ao projeto do Governo.

            Quero destacar, realçar e divulgar aqui nesta tribuna uma iniciativa muito importante do Consórcio Intermunicipal do ABC, que na semana passada apresentou para o Presidente da Comissão que estuda a reforma tributária no Congresso, o nobre Deputado Germano Rigotto, seis propostas de emenda que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC elaborou, por uma iniciativa do nobre Deputado Luiz Carlos da Silva, do PT, do Deputado Duílio Pizanetti, do PTB, e do Deputado Jair Menegheli, do PT, os três representantes da região do ABCD. Foram coletadas aproximadamente 191  assinaturas de deputados federais apoiando a iniciativa.

São seis emendas, e eu queria destacar duas delas, uma que eleva para 33% o nível de participação dos municípios na redistribuição do Imposto de Renda e do IPI, que é o que constitui o Fundo de Participação dos Municípios, e a outra que aplica o princípio da progressividade do IPTU.  Essa é uma maneira de delegar aos municípios a capacidade de realizar uma política tributária mais justa: quem tem um patrimônio maior tem de pagar mais impostos.

Precisamos também insistir na regulamentação do artigo 182 da Constituição Federal, que garante no tempo o princípio da progressividade do IPTU.  Essa questão ainda não foi abordada no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, mas é uma emenda proposta pela Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores.

Quando fui prefeito da cidade de Diadema, assumimos a cidade com uma receita de IPTU de aproximadamente dois milhões de dólares.  Fizemos, podemos dizer, uma pequena reforma tributária no contexto geral, mas uma grande reforma no que diz respeito ao IPTU, e conseguimos depois de três anos levar essa receita para aproximadamente 18 milhões de dólares, incidindo sobre as maiores propriedades.

A nossa cidade, para vocês terem uma idéia, tem 52 mil proprietários de imóvel, e os 200 maiores proprietários de imóveis eram responsáveis por 70% da receita do IPTU, o que mostra a importância de se ter uma política justa, cobrando um IPTU progressivo das maiores propriedades e dos maiores patrimônios que existem em nossas cidades brasileiras.

Por último, gostaria de registrar aqui a elaboração de uma moção de minha iniciativa, convidando todos os nobres deputados da região do ABCD - os nobre Deputados José Augusto, José de Fillipi Júnior, Newton Brandão, Ramiro Neves, Vanderlei Siraque e Marquinho Tortorello, estes dois últimos aqui presentes - para assinarmos essa moção de apoio às emendas elaboradas pelo Consórcio Intermunicipal do  Grande ABC, no sentido de fortalecer não só os municípios de nossa região, mas todos os municípios brasileiros, na defesa de um sistema tributário mais justos, em favor da população que vive em nossas cidades.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, ao vir a esta tribuna, levantei um sério problema que está ocorrendo no centro da cidade de São Paulo, e previ que haveria mais duas reintegrações de posse já programadas para o mês de abril, porém errei quando disse que elas poderiam acontecer na próxima quinzena.

Uma das reintegrações de posse aconteceu no próprio domingo, o que foi aliás inusitado, porque nunca vi em minha vida uma reintegração de posse no domingo, mesmo porque quero reestudar se é possível programar reintegração de posse como fez a PM na rua Riachuelo, no domingo, já que existe o plantão judicial no centro da cidade, mas não existe plantão judicial no Tribunal de Justiça.

Fiquei pasmo ao me deparar com essa reintegração de posse, no domingo passado, porque o Governo do Estado de São Paulo tem sido célere em chegar com aparato repressivo nas reintegrações de posse, mas lento ao discutir uma solução para aquela situação.

Há um fenômeno com a qual a Cidade e o Estado tem que dialogar. Refiro-me ao empobrecimento na Cidade de São Paulo, a demanda por moradia, o número de ação de despejo por falta de pagamento. Essas pessoas, na luta e na defesa da sua dignidade, têm procurado se acomodar em imóveis que estão vazios no centro da cidade de São Paulo.

Para a elaboração de uma política, é fundamental discutir a função social da propriedade. Esta discussão é prevista na Constituição Federal que atribuiu aos planos diretores da cidade a definição da função social da propriedade, em face do interesse pelo plano diretor.

Para mim, está claro, hoje - e não quero generalizar -, que há inúmeros imóveis no centro da cidade de São Paulo que não cumprem função social, que dificilmente voltarão ao mercado de locação, que estão deteriorados, seus proprietários devem ao fisco municipal, às empresas fornecedoras de água e luz e há uma série de problemas. Não há como comercializar mais esses imóveis, não há mais como recuperá-los. O centro da cidade de São Paulo tem uma enorme oferta de infra-estrutura, mas vive um processo de esvaziamento, porque não há uma destinação social.

Quero destacar que, quando o PT ocupou a Prefeitura de São Paulo, com a então Prefeita Luiza Erundina, na elaboração do plano diretor, coordenado pelo economista Paul Singer e pela arquiteta Rachel Ronick, eles já diagnosticavam que o centro da cidade era área privilegiada de ocupação urbana para efeito de moradia e comércio.

Hoje, desta tribuna, quero levantar a necessidade do enquadramento da região central enquanto uma região que tem que cumprir uma função social e, portanto, o Estado tem que dialogar com essa realidade, para que esses imóveis possam retornar para a cidade em termos de participarem da oferta de moradia e lazer, o que é fundamental nessa região. Além disso, tanto a esfera estadual, como a esfera municipal, tem que fazer uma intervenção urbana no sentido de revalorização do centro, para que este volte a ter uma importância de mercado para a Cidade de São Paulo.

Há um lado do enfrentamento dessa questão, que é a definição da função social da propriedade, e um outro lado, que é uma intervenção urbana, que visa valorizar o centro, para remeter ao mercado esses imóveis que estão extremamente desvalorizados.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a dizer da ocorrência deste final de semana. Anteriormente, houve um despejo na Avenida Prestes Maia, envolvendo em torno de 200 famílias. Na terça-feira passada, houve um despejo na Estação da Luz, envolvendo 600 famílias. Ontem, houve um despejo envolvendo 200 famílias. Quero aqui levantar a minha estranheza em face do planejamento dessa operação, que foi combinada entre o Judiciário e a PM. Não conhecia qualquer operação dessa natureza aos domingos.

Vou fazer  um questionamento ao Secretário da Segurança Pública: para que haja uma operação desse vulto, é fundamental que o Estado esteja presente, a Secretaria da Promoção Social, a Secretaria da Habitação e o Judiciário. Não basta enviar o oficial de justiça para executar a operação, é fundamental que tenha um  membro do Ministério Público e quiçá o próprio juiz que concedeu a liminar. Se a falta de um plantão no Tribunal de Justiça não resultaria em ilegalidade dessa ação. Por isso, vou promover um questionamento ao Sr. Secretário da Segurança Pública, Dr. Marco Vinicio Petrelluzzio, e também ao Governo, face a esta questão.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa deve fazer uma intervenção nessa realidade. Vou pedir, hoje, a formação da uma comissão de representação para que possamos discutir com a Secretaria da Segurança Pública, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com a Secretaria da Habitação e Promoção Social uma intervenção, já que mais de 1200 famílias hoje estão na região central, algumas ocupando praças, outras em abrigos - ontem havia lugar para 60 famílias em abrigos  e foram removidas 130 famílias para este abrigo - a discussão da possibilidade de prevenir essas ações.

Sr. Presidente, conto com um estudo de V. Exa. para que possamos aprovar de maneira célere uma comissão de representação, que tem como objetivo dar conta do destino dessas famílias e prevenir novos despejos no centro da cidade de São Paulo.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB-  Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.  Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Eduardo Soltur. Tem a palavra o nobre Deputado  Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo prazo regimental.

           

            O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS -                             

(ENTRA LEITURA)

 

            O SR. PRESIDENTE  VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

            A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA  - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero ocupar o espaço desta Casa de Leis para fazer um apelo. Tendo em vista a não obrigatoriedade dos kits de primeiros socorros dos automóveis, estarei, a partir de hoje, recebendo em meu gabinete as doações dos mesmos para encaminhar às várias entidades necessitadas, entre elas o Hospital do Câncer, o Instituto de Queimados e à AACD.

            Quero pedir aos Srs. Deputados para que façam essa doação e peçam também aos funcionários desta Casa que têm carros que façam a doação desses kits de primeiros socorros. Estarei recebendo as doações em meu gabinete, sala 2014.

            Assim, poderemos dar um encaminhamento útil e humanitário às entidades já citadas. Muito obrigada Sr. Presidente,  Srs. Deputados e amigos .

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

            O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou, na sua edição da última sexta-feira, um editorial que consideramos uma preciosa peça política nesse jogo de sucessão presidencial, que começou com o Senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, que pretende de fato suceder o Presidente Fernando Henrique Cardoso, dando curso à lógica, da qual ele mesmo participa, para manutenção no nosso território de um projeto liberal e conservador e que, na realidade, pretende exatamente conservar o conjunto de privilégios que as elites econômicas e políticas têm conseguido materializar em território nacional.

                Este editorial, que passarei a ler em seguida, fala exatamente de uma cooperação que vai ficando cada vez mais clara e que tem como objetivo implantar a presença do PFL, a partir da Cidade  de São Paulo, já que o Senador Antônio Carlos Magalhães, de uma maneira cada vez mais indisfarçável, pretende precipitar a retirada de cena do atual Prefeito de São Paulo, Celso Pitta, para que a partir do seu "impeachment" possa ter aqui, na cidade, uma condição maior de alavancagem da sua própria candidatura presidencial, já que é inevitável a constatação de que, sem uma presença forte na Cidade de São Paulo e no plano federal, nenhuma candidatura viável pode se dar em termos nacionais.

Gostaria de também, já que estamos abordando a questão da Capital, fazer menção a um artigo, que foi publicado hoje, na página 3, do Jornal "Folha de S.Paulo", pelo nosso sempre Professor André Franco Montoro, ex-Governador de São Paulo. Na realidade, o ex-Governador Montoro, Deputado Federal pelo PSDB, coloca em bases corretas a questão do enfrentamento da corrupção na cidade. As idéias que o Professor e Deputado Franco Montoro apresenta, corresponde, inclusive, às idéias que tivemos oportunidade de apresentar nesta tribuna de que o enfrentamento da questão da corrupção em São Paulo só pode se dar com uma real apropriação da cidade pelos seus reais donos, que é a própria população. O Professor Montoro, que, há anos, defende com brilhantismo as principais teses da participação política, vai exatamente na direção daquilo que já tivemos oportunidade de dizer, e a Cidade  de São Paulo precisa ter a coragem política de democratizar o processo de apropriação dos bens públicos pela própria população. Isso significa que  uma administração verdadeiramente democrática tenha de criar as bases da eleição dos subprefeitos, cada um relacionado à sua própria região da cidade e da eleição da Câmara de representantes também dos bairros e de regiões da Cidade de São Paulo. Acreditamos que esta é uma maneira correta de enfrentar a questão.

No sábado passado, estivemos na reunião do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro, o nosso partido,  com a presença da ex-Prefeita de São Paulo, Deputada Federal Luiza Erundina, onde acertamos um calendário de atividades preparatórias para o lançamento da própria candidatura da Prefeita Erundina, que deverá se dar ainda no mês de maio. E esse lançamento não é apenas político, o que queremos fazer é a abertura, a consolidação aqui, em São Paulo, de um grande fórum de debates, onde questões como esta, de radicalizar o processo democrático e fazer com que a cidade seja reapropriada pelos seus cidadãos, se dê na construção de um projeto de superação da crise, que hoje nós nos encontramos, que não é apenas uma crise moral, de mau comportamento de alguns vereadores e de administradores públicos, é sobretudo uma crise política de uma cidade, que vem sendo cada vez mais tomada por forças políticas que nada tem a ver com a  prestação de serviços públicos  essenciais e a melhoria das condições de vida, de habitação, de saúde, de segurança pública, de meio ambiente, que a Cidade de São Paulo deve proporcionar aos quase dez milhões de habitantes que aqui vivem e aqui desejam prosperar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o referido artigo: (ENTRA  LEITURA DO DEPUTADO  CESAR CALLEGARI)

 

                  O  SR. PRESIDENTE VANDERLEI  MACRIS  - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*               *              *

 

                       - Passa-se ao

 

G R A N D E      E X P E D I E N T E

 

*                *                  *

 

O SR. PRESIDENTE  VANDERLEI  MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira,  pelo prazo regimental de  07 minutos e 30 segundos.

 

 

 

 

 

 

O SR. PAULO  TEIXEIRA  - PT  -  SEM  REVISÃO  DO  ORADOR -  Sr.Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, assomo novamente a esta tribuna para comentar sobre um triste episódio nesse final de milênio, que é o conflito das Balcãs e como desdobramento a guerra declarada pela OTAN que está em curso naquela região.

Em primeiro lugar, é fundamental dizer que os países que integram hoje a OTAN pouco fizeram para evitar aqueles conflitos e para saneá-los no momento em que eles aconteciam na guerra entre a Sérvia, a Iugoslávia, os sérvios da Iugoslávia e os muçulmanos da Bósnia e agora, quando há um conflito que se moveu para a região de Kosovo. E ao declarar a guerra à Iugoslávia os Estados Unidos, em primeiro lugar, não respeitam a única estância existente de diálogo entre os países, que é a Organização das Nações Unidas. E a  Organização das Nações Unidas tem uma  instância ainda restrita de discussão dos conflitos mundiais, que é o Conselho de Segurança. Alguns países têm poder de veto e mesmo o Conselho de Segurança não foi consultado para desencadear os bombardeios que ora se  desenvolvem na Iugoslávia.

Portanto, a decretação dessa guerra é uma aberração jurídica e ao mesmo tempo é uma aberração do ponto de vista político, já que é um conflito interno a um país, e os Estados Unidos e os países da OTAN dispunham de outros  mecanismos para intervir nesse conflito. Os objetivos dessa intervenção se mostraram insatisfeitos e os meios utilizados se mostraram calamitosos.

 Em primeiro lugar,  se havia o objetivo de proteger a minoria albanesa em  Kosovo, o que aconteceu com os bombardeios foi acelerar a retirada desse segmento étnico da Iugoslávia, na medida em que os bombardeios se iniciaram no final de março e milhares de pessoas saíram de Kosovo em direção à Macedônia e Albânia. Então, de nada adiantaram os bombardeios que foram promovidos pela OTAN.

Em segundo lugar, fortaleceram a liderança interna do Presidente Slobodan Milosevic, já que muitos, mesmo a oposição a ele dentro da Iugoslávia, apesar de discordar da maneira de conduzir o seu país, estão em apoio à autonomia da Iugoslávia e a soberania sobre a região de Kosovo. Na verdade, os prejuízos dessa ação são imensos, incalculáveis.

A OTAN sempre vendeu, a partir da guerra do Oriente Médio, a guerra do Golfo, que esses bombardeios eram com uma finalidade precípua de destruir alvos militares e tal era a precisão desses equipamentos que eram chamados "bombardeios cirúrgicos", bombardeios que de nada prejudicavam a população civil naqueles países.

 E o que nós assistimos a partir da semana passada é que os bombardeios atingiram um segmento da população que eles diziam proteger, um comboio da população de Kosovo, que estava se retirando do território. Quer dizer, mesmo aquela população que eles procuravam proteger foi alvo de ataques daqueles aviadores americanos, que parecem brincar de “vídeo game” no território da Iugoslávia.

            Portanto, é fundamental fazermos aqui um grande protesto em relação ao que está acontecendo na Iugoslávia.

            Alvos civis foram atingidos. Toda a infra-estrutura foi atingida. Eles atingiram as pontes que dão acesso a Belgrado, refinarias de petróleo, fábricas, destruíram toda a infra-estrutura econômica, o que vai repercutir sobre o povo iugoslavo.

            Sr. Presidente, é fundamental destacar o quão atrasado e pusilânime foi a posição do governo brasileiro diante deste conflito. O governo brasileiro, que dizia ser contra o Conflito dos Balcãs, diz ter posição contrária aos bombardeios, posicionou-se no Conselho de Segurança das Nações Unidas favorável aos bombardeios. É um posição que a diplomacia brasileira vem tomando, totalmente subordinada em relação aos americanos. Assim procedeu em relação à Cuba, e agora procede em relação às Balcãs.

            É fundamental que tenhamos saídas, e que o governo brasileiro as defenda face aos conflitos em curso ali.

            Em primeiro lugar, retomar a autoridade mundial, que não seja a Organização do Atlântico Norte, mas a Organização das Nações Unidas através de seu presidente.

            Em segundo, por fim aos bombardeios, aos ataques que estão acontecendo sobre a Iugoslávia,  e também exigir o fim da opressão à minoria étnica albanesa em Kosovo, que vem sendo praticada de maneira violenta pelo ditador Slobodan Milosevic.

            Por último, quero dizer do nosso protesto contra o papel de polícia militar que os Estados Unidos vem patrocinando sem qualquer limitação jurídica, sem qualquer obstáculo, como a posição de uma política mundial, e eles elegem os conflitos em que querem intervir.

            Não houve intervenção no conflito existente no interior da África, nem uma intervenção humanitária, nem um aporte financeiro razoável. Não houve intervenção no conflito entre turcos e curdos, mas fazem uma intervenção totalmente injustificável na Iugoslávia. Não que gostaria que não houvesse nenhum tipo de intervenção pela Organização das Nações Unidas na África. Somos favoráveis, assim com em relação ao equilíbrio entre turcos e curdos.

             É necessária uma intervenção para cessar as agressões que estão acontecendo com relação às minorias étnicas albanesas em Kosovo, mas não os bombardeios que estão ocorrendo e terão para o início de um novo milênio conseqüências que ainda não  conhecemos.     As conseqüências já se dão no contexto político europeu.

            A esquerda francesa se divide face ao conflito. Os Verdes e comunistas são contrários  ao primeiro ministro e ao presidente da França, que apoiam os bombardeios. O Partido dos Verdes também é contrário aos bombardeios.

            Na Itália o Partido Comunista e o PPS, partidos de esquerda italianos, são contrários à continuidade dos bombardeios. Na Grécia houve manifestações de massas nas ruas  que se generalizaram pela Europa,  em Londres, contra os bombardeios.

            Não é esta a nova ordem mundial que apoiamos, não é esta a polícia mundial que entendemos ser uma nova ordem mundial. Não é com uma hegemonia econômica e bélica dos Estados Unidos que entendemos uma nova ordem mundial.

            Repudiamos essa nova ordem mundial e cobramos do governo brasileiro uma ação séria, uma ação independente, que possa apontar para uma diplomacia que quer o equilíbrio mundial, a autonomia das nações dentro de uma integração necessária no contexto mundial.

            Sr. Presidente, gostaria de parabenizar os jornais brasileiros pela cobertura deste episódio mundial: “O Estado de S.Paulo”, pelas ligações com as fontes mundiais de informação; a revista “Veja” através da sua Editoria Internacional sob responsabilidade da Jornalista Vilma Kisinsky, bem como a “Folha de S.Paulo” através do Jornalista Kennedy de Alencar, que realmente tem feito um bom trabalho - aliás, imaginava nem mais existir- de correspondente de guerra, no papel importante de informar à população brasileira sobre estes episódios.

            Quero felicitar a “Folha de S.Paulo” de maneira especial na figura do Jornalista Kennedy de Alencar, um jornalista jovem que vem realizando um trabalho arriscado e importante na cobertura deste relevante e triste episódio de final de século.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

           

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes,  porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, comunicando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje, e lembra ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, em comemoração ao 94o. Aniversário da Polícia Militar de São Paulo.

            Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

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