12 DE MARÇO DE 2007

023ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: ROBERTO MORAIS, MAURO BRAGATO e FAUSTO FIGUEIRA

 

Secretário: MAURO BRAGATO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/03/2007 - Sessão 23ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/ MAURO BRAGATO/FAUSTO FIGUEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANTONIO SALIM CURIATI

Comenta o recebimento de ofício da OAB de Avaré que solicita a sua intervenção junto ao Presidente do Tribunal de Justiça para a  instalação da 4ª Vara especializada na área criminal na cidade.

 

003 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

004 - ROBERTO MORAIS

Cumprimenta o Secretário da Habitação e o presidente da CDHU, Lair Krähenbuhl, pelo atendimento dispensado aos Prefeitos no Encontro de Vereadores de Piracicaba para discussão dos problemas habitacionais da região.

 

005 - ROBERTO MORAIS

De comum acordo entre as lideranças requer a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

 

006 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h53min.

 

007 - FAUSTO  FIGUEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

 

008 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente FAUSTO  FIGUEIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, para homenagear o ganhador do Prêmio Nobel Alternativo, Sr. Francisco Whitaker Ferreira, um dos pioneiros do Fórum Social Mundial. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia: gostaríamos hoje de falar sobre um assunto que julgamos de suma importância.

Recebemos recentemente, um ofício da OAB de Avaré, em nome do Presidente Dr. César Augusto Mazzoni Negrão, excelente advogado, por quem a população tem muito respeito e reconhecimento, solicitando nosso empenho para a solução de um problema, que irá beneficiar toda região.

Avaré conta com inúmeras penitenciárias e unidades de atendimento aos que cometeram alguma irregularidade e estão detidos. O delegado de polícia, o juiz, o promotor fazem um excelente trabalho, oferecendo seu esforço e disposição, para dar andamento aos problemas ali existentes, mas infelizmente, encontram muita dificuldade para tal.

Assim, eles nos enviaram um ofício para que pudéssemos falar com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Celso Luiz Limongi, na busca de uma solução para um pedido feito, há mais de um ano, quando Avaré obteve aprovação desse Egrégio Tribunal para a instalação da 4ª Vara Especializada na área criminal, uma vez que a região conta com um número muito grande de penitenciárias, como dito acima (Itaí, Avaré, Iaras, etc...)

Nesse oficio, o Dr. Negrão solicita, com urgência a instalação da 4ª Vara Criminal enfatizando que: “Necessitamos da intervenção de V. Exa. para efetivação da medida.”

Agora não adianta apenas o Deputado Antonio Salim Curiati vir aqui e fazer o pedido. Temos uma Secretaria da Justiça altamente qualificada, mas é preciso que a Casa, que a Mesa Executiva da Assembléia, participem das reivindicações que fazem os Srs. Deputados.

Solicitamos ao Presidente da Casa, aos 1o e 2o Secretários, às demais pessoas interessadas na solução desse assunto, para que, juntos, façamos um apelo no sentido de que tal pedido se concretize!

Iremos ao Secretário da Justiça e faremos a ele esse apelo, pessoalmente, pois, se a Vara foi criada, ela precisa ser instalada com urgência!

Mais uma vez, pedimos ao Sr. Presidente em exercício, aos nobres Deputados, assim como aos demais membros da Mesa Executiva, que endossem o pedido que estamos formulando. Muito obrigado a todos!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Mauro Bragato, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, assessorias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, ocupamos este espaço no nosso Parlamento, para falar de um evento que realizamos no último sábado pela manhã, início de tarde, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Reunimos 30 cidades da nossa grande região, com a presença de 11 prefeitos, 160 vereadores, vice-prefeitos, Secretários municipais, e o convidado foi o Dr. Lair Krähenbühl, Secretário da Habitação e Presidente da CDHU no Governo José Serra.

Recentemente, estive em uma audiência com alguns prefeitos na Secretaria de Habitação e, de público, quero cumprimentar o Dr. Lair, o Dr. Hoffman, Secretário-adjunto, e todas as pessoas ocupantes dos demais cargos - nossos amigos da Grapoab, técnicos da CDHU, técnicos do Planejamento - pela maneira como estão atendendo os senhores prefeitos: sem complicação, mostrando aquilo que a Secretaria realmente pode fazer.

No último sábado, realizamos esse encontro na Câmara de Vereadores de Piracicaba, onde, em 1o de janeiro de 1993, demos o pontapé inicial na nossa vida pública. Fui vereador da minha querida cidade de Piracicaba durante seis anos e estamos aqui partindo para o terceiro mandato como Deputado estadual daquela região.

Ali tivemos oportunidade de discutir novamente com o Secretário, que fez uma ampla explanação das prioridades da sua Secretaria, da CDHU e recebeu o encaminhamento dos senhores prefeitos para que, a partir do momento que tivemos a votação do Orçamento deste ano, possa atender os seus pleitos. Para nós, Sr. Presidente, foi motivo de orgulho.

Queremos cumprimentar o Governador José Serra pela escolha: um homem que entende de habitação.

Quando o político faz esse trabalho, colocando a pessoa certa no lugar certo, temos a plena convicção de que ele acertou. E estamos vivendo isso nesses primeiros 72 dias de Governo Serra.

Daqui a dois dias novos Deputados tomarão posse neste Parlamento, o maior do País. E nós acreditamos, sim, nos pleitos dos Srs. Prefeitos, que são trazidos para esta Casa

Aqui estão os 94 Deputados que representam os 645 municípios do Estado de São Paulo. Esses Deputados foram legitimamente eleitos e reeleitos para representar os nossos prefeitos fazendo os encaminhamentos de seus pleitos ao Sr. Governador do Estado.

Acredito muito em José Serra, que dá seqüência a esses 12 anos de governo do PSDB, que começou com o saudoso Governador Mário Covas e passou pelo nosso querido Governador Geraldo Alckmin.

Fazemos parte da bancada de apoio ao governador tucano nesta Casa já há oito anos e teremos mais quatro anos de uma feliz convivência, porque não é o Deputado que ganha com isso, quem ganha são os prefeitos. É claro que o Deputado ganha a confiança do seu prefeito, da sua população quando ele consegue fazer o encaminhamento e acaba sendo atendido.

Confio realmente muito nesse pessoal todo que nos atendeu nesses dias na CDHU e na Secretária da Habitação. Por intermédio do Secretário seremos felizes nesse encaminhamento ao Governador. Tenho plena convicção de que todos os secretários vão fazer esse papel de atendimento dos parlamentares. É isso que nos fortalece, nos dá muito gás e muito oxigênio para que possamos defender sempre o nosso mandato, defender a nossa cidade, as nossas regiões junto ao Governo do Estado de São Paulo que eu, particularmente, acredito que vai fazer um grande trabalho para nosso estado.

O Governador José Serra é uma pessoa gabaritada. Desde o primeiro momento o nosso partido aliou-se a sua eleição, a qual venceu já no primeiro turno até com uma certa tranqüilidade. Com a vitória do tucano José Serra esperamos realmente que os pleitos sejam atendidos. Quero dar aqui o meu depoimento de que confio que isso efetivamente vai acontecer.

Estamos aqui na expectativa de começar um novo mandato, de que aqueles que aqui chegam venham se agrupar a nós para defender os interesses das suas regiões. Alguns estão saindo para exercer mandato como Deputados federais; outros que não foram reeleitos vão continuar o seu trabalho, porque quem está na política jamais consegue sair dela. Com certeza eles logo voltarão ou como prefeitos, ou como vereadores, ou como Deputados estaduais, ou como Deputados federais.

Mais uma vez quero agradecer ao Dr. Lair Krähenbühl e a seus técnicos que se locomoveram até Piracicaba. Numa manhã de sábado colocamos mais de 200 duzentas pessoas na Câmara de Vereadores da nossa cidade para discutir os pleitos de toda aquela região. Isso nos deu uma motivação ainda maior e uma confiança muito grande de que José Serra acertou ao escolher Lair Krähenbühl para ser o Secretário da Habitação e ao decidir que ele acumule a presidência da CDHU neste governo que só está começando.

Por isso estamos aqui, sim, para reivindicar, para apoiar e para aprovar os bons projetos que tenho certeza de que o nosso Governador vai mandar para esta Casa de Leis.

Muito obrigado, Sr.Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos funcionários, assessorias aqui presentes e telespectadores da TV Assembléia que nos acompanham nesta tarde de segunda-feira.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fausto Figueira.

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 14, de 2006, vetado.

Em face do entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se, hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Ganhador do Prêmio Nobel Alternativo, Sr. Francisco Whitaker Ferreira, um dos pioneiros do Fórum Social Mundial.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

 

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