23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : ALBERTO CALVO
Secretário: ERASMO DIAS
O
SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Erasmo
Dias para, como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO - ERASMO DIAS –
PPB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada
aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO - PSB - Convido
o Sr. Deputado Erasmo Dias para, como
1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – ERASMO DIAS - PPB procede à leitura da matéria do Expediente publicada
separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de
Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Fernandes. (Pausa.)
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores quero trazer aqui uma mensagem de
felicitação e apoio à luta das mulheres brasileiras, que no país sofrem a
exploração no trabalho; são mulheres que normalmente chefiam as famílias,
principalmente no segmento mais pobre da população, num momento de
desagregação.
Ainda neste dia em que mundialmente se
comemora o Dia da Mulher, quero informar que 129 operárias de uma indústria
têxtil dos Estados Unidos foram assassinadas pelos seus patrões em razão de uma
greve por melhores salários.
Essa luta se espalha hoje pelo mundo
inteiro, pelo direito das mulheres a um salário justo, pela igualdade no
mercado de trabalho, pela igualdade de direitos.
Portanto, saudamos o dia 08 de março e
deixamos o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a luta das mulheres no
Brasil.
O SR. ERASMO DIAS - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, que as nossas
primeiras palavras, em nome o partido, sejam realmente de homenagem à mulher de todos nós, particularmente a nossa
mãe, nossa esposa, porque realmente a mulher é a alavanca deste universo.
Sr. Presidente, pela urgência, gostaríamos
de abordar um outro problema.
Em nome do PPB, quero repudiar, de forma
veemente, a maneira desbragada e irresponsável com que a imprensa tem tratado o
episódio da máfia dos camelôs; num determinado tipo de postura, atira lama em
quer quem que seja, sem o mínimo de respeito àquilo que determina a lei. É
preciso um pouco de serenidade, um pouco de humildade e bom senso para que
certos tipos de episódios, que repugnam e indignam a população, mereçam uma
atenção especial dos poderes competentes -para isso eles existem- para que os
culpados sejam levados às barras dos
tribunais.
Mas daí, Sr. Presidente, enxovalhar, pura
e simplesmente, homens públicos do jaez de um Conte Lopes, Reynaldo de Barros
Filho, para citar dois amigos de longa data, a distância é como daqui para o eterno.
Em nome do meu partido, quero repudiar
esse tipo de atitude fantasiosa de
certos tipos de imprensa, que, sem cerimônia enxovalha, denigre, sem medir
conseqüências.
De modo que em nome do partido queremos
repudiar esse tipo de atitude fantasiosa de certos tipo de imprensa que, sem a
menor cerimônia, enxovalha e denigre sem se importar com as conseqüências. E
mais: o nosso partido se reuniu com os membros da Executiva e dará, no devido
tempo, nota à imprensa da posição oficial com relação ao caso, já que não estou autorizado a fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio
Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney
Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Palmas.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, os jornais de hoje, principalmente a “Folha de S. Paulo” publicam um
debate entre o Ministro Raul Jungmann e
os coordenadores do Movimento Sem Terra do Brasil, Sr. João Pedro Stedile O
ministro faz uma acusação muito infundada e injusta em relação ao MST e ao Sr.
João Pedro Stedile. Mas o importante é
que possamos debater o que está acontecendo no governo Fernando Henrique.
Aliás, é uma competição o governo Fernando Henrique falar em reforma agrária,
já que na sua base de sustentação estão os coronéis do nordeste e os grandes
latifundiários do Brasil que se arrepiam ao ouvir falar em reforma agrária. É
um modelo concentrador da renda e da terra que expulsou milhões de pessoas das
suas terras, enchendo as grandes cidades. É um modelo calcado em maior
importação de produtos agrícolas, não garantindo nenhuma política agrícola, não
garantindo qualquer condição de plantio, de financiamento e de permanência do
homem do campo.
Então, quando se fala em reforma agrária
no Brasil, pode-se falar na ação do MST, na ação de movimentos como a Fearesp
no Estado de São Paulo e outros que colocam os trabalhadores sem-terra em movimento, para conquista da
sua terra para ali viver, plantar, trabalhar e garantir a sua sobrevivência.
O
Sr. Raul Jungmann, membro do PPS, presta um grande serviço ao latifúndio
brasileiro e às elites que mantiveram os privilégios, o status e a propriedade
da terra, conforme as capitanias hereditárias que deram a base e que hoje deram
o perfil dessa estrutura fundiária para o Brasil.
O Brasil deve às capitanias hereditárias e
à lei de 1850, que fez com que a lei fosse prévia à ocupação agrária no Brasil,
na verdade com uma violência sobre os índios e negros. A propriedade dos
brancos prevalece até hoje no meio
agrário do Brasil, o que diferencia e faz com que o País não tenha uma
democracia e uma economia potente como o
dos países do Primeiro Mundo, que já
fizeram a reforma agrária e que têm outro modelo de colonização e estrutura
agrária.
Quero
trazer, aqui, o nosso desagravo ao coordenador do MST, Sr. João Pedro Stedile,
economista que conheço de longa data.
Posso dizer que o pouco de esperança neste
País está nos trabalhadores que vêm lutando para a reforma agrária, e não no
Ministro da Reforma Agrária, Dr. Raul Jungmann, que empresta a sua trajetória
de esquerda aos interesses mais retrógrados, mais racionais e mais
conservadores do Brasil, que faz com que este País seja vazio na área rural e
lotado nos centros urbanos pela falta
de vontade política e coragem em se fazer uma reforma agrária.
Li,
hoje, as injúrias, no jornal “Folha de S.Paulo”, em relação ao líder do MST.
Acabei de dizer ao Sr. Raul Jungmann que foi uma grande tristeza saber da sua
recondução ao Ministério da Reforma Agrária, uma pessoa que poderia usar a sua
juventude para ações mais concretas e com vontade política e não de colocar uma
forte oposição ao movimento social organizado, na tentativa de esvaziá-lo,
dividí-lo e impedir o seu avanço.
Quero trazer aqui a nossa admiração ao
MST, que tem representado uma grande esperança para os trabalhadores sem-terra
no Brasil, o nosso desagravo ao Sr. João Pedro Stedile e toda coordenação do
MST.
Passo
a ler a entrevista do Sr. João Pedro Stedile, que demonstra que o governo
federal quer atrair os recursos do Banco Mundial, com interesse específico de
pagar a preço de mercado àqueles latifúndios improdutivos que deveriam ser
objeto de desapropriação.(entra leitura)
O que o Sr. Raul Jungmann tenta fazer,
orquestrando o seu interesse retrógrado do latifúndio brasileiro, é uma maneira
de pagá-lo para que as elites continuem mamando no Estado brasileiro. Por isso,
nosso total apoio ao Sr. João Pedro Stedile e ao MST, que têm dado muito maior
contribuição a este País, que deram muito mais à sociedade do que o estrago que o Sr. Raul Jungmann e o Governo
Fernando Henrique vêm fazendo na economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wanderlei Simionato
Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecilia Passarelli. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, lendo, ontem, a “Folha de S.Paulo” percebi que fui envolvido na
máfia dos fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo. A “Folha de S.Paulo”,
na sua primeira página, publica que os 3.550 reais foram dados a mim, através
de uma folha do computador, 17.750 para
o Vereador Cosme e órgãos da Polícia.
Sr. Presidente, informo a esta Casa que
estou aqui há 12 anos e nunca me envolvi em caso de corrupção. Todos me
conhecem. Pelo contrário, fui procurado
- a CPI sabe disso - por bandidos que vieram aqui e informaram que pagaram 50
mil reais para me matar. O bandido que veio aqui e disse para eu tomar cuidado
é mais honesto que esse jornalista.
Agora, sobre essa reportagem, não tenho
nada a ver, porque nunca pisei na regional e não conheço ninguém que faz
invasão de terra. Meu nome é Conte Lopes. O encarregado da regional é o
Vereador Cosme, a quem ajudei a eleger duas vezes. O seu trabalho é na Câmara Municipal e o meu é aqui na Assembléia
Legislativa. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nunca indiquei ninguém,
não tenho nenhuma pessoa minha na regional. Nunca fui à regional e nunca
participei de nenhuma reunião com ninguém. Não conheço a pessoa que deu ou
deixou de dar dinheiro. Ao invés de me escracharem, poderiam perguntar: “Deu
3.550 reais ao Sr. Conte? Dei. Chame o Sr. Conte e pergunte”. Por que não fazem
isso? Ou alguém que eu teria mandado buscar o dinheiro. Mas eles não fazem
isso, escracham primeiro para depois publicarem em jornais. Fico espalhado no
“Estadão”, no “Jornal da Tarde”, na rádio, televisão envolvido na propina e
tenho que provar que não roubei aos meus 51 anos de idade, 20 anos na Polícia e
12 anos de vida pública? Estou falando para o “Diário Oficial” . Não vou falar
para a “Folha” que publicou para o
Brasil inteiro. Isso é uma pornografia, Sr. Frias. Isso é indecência, Sr.
repórter que faz essa matéria. É tão pernicioso. Li a matéria do Sr. Mario
Cesar Carvalho, que termina assim: “Conte Lopes tornou-se popular ao defender a
pena de morte e por carregar no currículo da Polícia Militar, no qual atuou por
20 anos, mais de 150 mortes de bandidos.” Ele é quem coloca isso, não fui eu.
“Ganhou projeção nacional no ano seguinte ao participar no episódio controvertido,
já como deputado em 87, quando matou dois seqüestradores.”
“Os dois japoneses estavam numa casa com a
criança, cercados há horas, e uma porção de gente que não entende nada de ação
policial tentaram conversar com eles. Aí, pedi licença para agir, peguei meu
Magnum e liqüidei os dois, afirmou o deputado.” Nunca falei isso para ninguém.
Esse cara é mentiroso, sem vergonha. Assim como a “Folha de S. Paulo”, é
mentirosa e sem vergonha. Nunca falei isso para ninguém, nem aqui na tribuna
falei isso.
“- Me dão licença porque vou matar dois
caras. E matei.” Não, salvei aquela criança, arriscando minha própria vida,
assim como salvei muita gente. Salvei também o engenheiro que estava sendo
seqüestrado na 23 de Maio. Troquei tiros com os dois seqüestradores, matei um e
pus o outro para correr, salvando o engenheiro. E quem estava encarregado do
inquérito era o Dr. Naif, o mesmo que está com o processo nas mãos.
Agora, tenho que provar o quê?
Primeiramente, se o total do dinheiro é 24 milhões? A Polícia e o Ministério
Público podem apurar esses 24 milhões, porque 3 milhões 350 mil não vieram para
mim. Agora, está aqui no jornal o dinheiro, meu nome. A gente fica numa
situação difícil ao abrir o jornal. Quer dizer, o que falo ninguém ouve, não me
entrevistam, já vão colocando que estou envolvido. E tenho que fazer o quê? Vou
ficar escondido, ficar com vergonha, um homem da minha idade? Nunca tive
vergonha de olhar na cara de ninguém. Agora, diante de um quadro deste, falo o
quê? Inclusive, ninguém me pergunta nada.
Ninguém me pergunta se tive algo a ver com tudo isso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero
colocar meu nome à disposição da CPI da Casa, à Comissão de Sindicância, e
também queria que a Casa se manifestasse a respeito da “Folha de S. Paulo” e
desse jornalista, pois ele coloca na matéria “supostos”, mas o “supostos” para
quem está lendo a matéria, sou eu o autor, eu que peguei. Então, esse “supostos”, “caixa expõe rede de
propina em São Paulo”. Está aqui. Como existe propina, Sr. Presidente, como se
existisse uma caixa dois com o meu nome. Poderia estar no nome do Lula, da
Luíza Erundina, do Fernando Henrique Cardoso, do Maluf, do Covas ou de qualquer
deputado desta Casa.
Caberia, sim, à Polícia e ao Ministério
Público apurar primeiro e prender. Agora, parece que o pessoal quer ficar dando
entrevista. Já fui policial. Mesmo como deputado, quando salvei a menina, não
fiz comício antes. Tem que agir. Prende e depois fala.
Como podemos ser escrachado dessa maneira?
Vamos tomar nossas providências cabíveis, jurídicas, para que isso não se
repita. Quero dizer à Presidência efetiva da Casa para que tome providências
contra mim. Agora, se não apurarem nada contra mim, que processe criminalmente
o jornalista. Vou analisar a possibilidade de processar o próprio jornal,
porque não é justo que façam isso. Quer dizer, jogam para todo os lados e não
interessam quem está pegando? E a gente é obrigado a sair correndo, esperneando
para dizer que não é ladrão, que não roubou? Não. Não roubei, não sou ladrão.
Estou aqui de cara limpa e falo para o “Jornal Nacional”, para a Bandeirantes,
para a Record, que não tenho nada a ver com isso. Nunca fui à regional. Não
nomeei ninguém, nunca participei de nenhuma reunião, não conheço nenhuma
cooperativa de vender porcaria nenhuma. Então, a partir daí, só pode ser isso:
esperar as apurações.
Agora, como somos políticos, a gente vive
do que vai acontecer. Eu, que arrisquei minha vida para salvar gente, que
sempre denunciei, que sempre combati corruptos, acordo de manhã e estou lá, envolvido. E todo mundo enche a boca
e fala: “ o Conte Lopes”. O vereador é o vereador e eu sou eu.
Se estão apurando na regional, apurem mas
me ouçam. Mas, primeiro, levantem e apurem. Agora, fica difícil eu cometer uma
corrupção no Japão se nunca fui ao Japão. E nunca fui à regional. Nunca fiz
reunião com regional, com fiscal, com engenheiro, nunca fiz. Evidentemente, não
posso estar envolvido em nada disso.
Sr. Presidente, coloco meu nome à
disposição da Casa para o que for necessário já que há deputado aí dizendo que
vai colocar... Pode colocar o que quiser, o que bem entender. A gente só se
sente chateado por causa disso, pois como hoje sou eu, amanhã pode ser qualquer
outro, não é verdade?
Obrigado, Sr Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.
O SR. JUNJI ABE - PFL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, passo
a ler este nosso documento como uma homenagem da Bancada do Partido da Frente
Liberal à mulher brasileira, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher.
(entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lívio Giosa. (Pausa.) Tem a
palavra o Deputado Alberto Calvo ( na Presidência). Esgotada a lista de
oradores, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Erasmo Diais.
O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, estamos deixando a vida pública, mas levamos para os nossos
derradeiros anos de vida essas coisas que nos deixam céticos, o desencanto e
tudo o que possa ser uma postura digna, moral, particularmente nós outros, não
que sejamos melhores que os outros, mas tivemos 40 anos de caserna de modo que
a caserna nos forjou de certa forma no que alguns princípios são basilares e
não abdicamos deles. Nessa vida política, fomos obrigados a conviver com certos
tipos de postura, numa permissividade consentida, que é mesmo um vira e mexe.
Andávamos com os parafusos de um lado para outro, mudando a toda hora, a todo
momento.
Mas realmente nos causa espanto o modo, às
vezes, como a imprensa que, por vezes, ótimo serviço presta, mas que, da mesma
forma, presta um desserviço que não tem
tamanho. E não precisava ser muito
versado em processos racionais e de comportamento, inclusive tão caro na
justiça - não sou homem de justiça no tal do contraditório. Quer dizer, é
preciso sempre ver os dois lados. Agora mesmo, num caso deste aqui, de uma
estupidez desse crime hediondo, o advogado de defesa do tenente, cumprindo a
obrigação dele, e que a gente entende, disse: “o reconhecimento do meu
consulente talvez não seja muito, porque ele estava a 400 metros e o carro dele
apareceu lá, mas não estava lá. Estava na casa dele, alguém levou o carro...”
São saídas elegantes, mas, pelo menos, no contraditório, há o direito de ouvir
ambas as partes: o vigia que viu e o outro que poderia ter dito de outra forma.
Agora, o que nos causa espécie é isso, o
cidadão qualquer chega e pega o Deputado Conte Lopes ou o Deputado Reynaldo,
que a gente conhece de longa data, homem probo, exercendo um mandato eleito
pelo povo, e coloca na mesma página, da mesma forma, com outros tantos
flagrados pela televisão recebendo dinheiro. Então, numa hora destas, a opinião
pública compara tudo e todos e já parte para aquela premissa que diz que todo
político é ladrão. Essa coisa não serve à comunidade.
A gente pede aos órgãos públicos - acho
que não seria demais -, toda vez que houver um fato destes, que procure a
pessoa, pelo menos por ética, e não sair enxovalhando. E mais, misturam um caso
com outro e transformam isso num salseiro, mostrando que ele não está preparado
para ser um repórter, que não tem capacidade de exercer aquilo que seria a sua
sacrossanta missão de informar e modelar a opinião pública. Essas coisas me
revolta.
Não sei qual seria a medida, numa hora
dessas, do Legislativo, porque o Legislativo está sendo enxovalhado. Apelo à
Mesa para que nestes casos todos, quando um dos nossos se torna, de uma hora
para a outra, notícia de jornal tal como se fosse um camelô - com todo o
respeito que temos pelo camelô -,
desabusado ou um fiscal corrupto, colocado no mesmo nível. É preciso que a
gente não fique omisso porque a omissão é um pacto de silêncio e de conivência.
De maneira que, Sr. Presidente, eu queria
apelar à Presidência que endereçasse aos seus órgãos de Procuradoria que
analisassem, pelo menos todas as vezes que um nome de um Deputado fosse envolvido,
particularmente por um caso como este de maneira unilateral e sem direito de defesa, que assumisse uma
postura, porque a Casa está sendo achincalhada. Daqui a pouco não saberemos
quem é quem. É um político, seja quem for, é um fiscal corrupto, é um camelô
desabusado.
Tudo isto me parece com propósito.
Isto torna a coisa banal demais. Começa a
ir além daquilo que é razoável, como se diz, embolando o meio de campo.
Sr. Presidente, eu queria recomendar, sugerir
ao meu caro delegado Romeu Tuma que pense duas vezes e pense para sair deste
inquérito. Não fica bem Romeu Tuma estar encarregado do inquérito, porque há
poucos dias ele participou de uma competição política, e por elegância não
deveria estar participando disto.
Fica aqui a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra, em lista complementar, a nobre
Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORREA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente,
nobres Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das
galerias, leitores do “Diário Oficial”, que as minhas primeiras palavras sejam
de solidariedade ao nobre Deputado Conte Lopes, pessoa a quem conheço, com quem
estudei no Ginásio Estadual de Vila Mazei há muitos anos. Conheço a família de
S. Exa., conheço-o pessoalmente, conheço sua vida e tenho certeza que em nenhum
momento o nobre Deputado Conte Lopes estaria participando de um esquema como
este que vem sendo denunciado.
Conheço S. Exa. e sei de sua idoneidade.
Sr. Presidente, queria solidarizar-me
também com o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho, nosso companheiro
parlamentar aqui nesta Casa.
Sr. Presidente, nobres Deputados, hoje é o
dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher.
Este dia teve sua origem em 1857, quando
109 operárias americanas foram queimadas dentro de uma fábrica simplesmente por
estar reivindicando melhores salários e uma revisão em sua jornada de trabalho.
Naquela época elas trabalhavam 14 horas por dia, e seus chefes responderam
incendiando a fábrica e matando 109 operárias.
Em 1910, no II Congresso Internacional da
Mulher, em Copenhagen, este fato, esta tragédia foi lembrada, e dali em diante
resolveu-se que todo dia 08 de Março seria comemorado como o Dia Internacional
da Mulher.
No Brasil, em 1934, as mulheres adquiriram
seu direito de voto. E, assim sucessivamente, em 1975 havia no nosso País,
principalmente em nosso Estado de São Paulo, várias grupos de opinião liderados
por mulheres que lutavam e batalhavam para que a mulher fosse reconhecida, e
que a discriminação, a violência contra ela pudesse ser denunciada.
Em 1985 tivemos a criação da primeira
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Para mim, de coração, por ter sido da
primeira delegada a iniciar este trabalho. Foi a primeira delegacia deste
gênero no mundo.
Em 1988 tivemos a chamada Constituição
Cidadã, reconhecendo e colocando no papel vários direitos da mulher. Mudamos o artigo 5o.; onde dizia
que todos eram iguais perante a lei,
foi colocado que “homens e
mulheres são iguais perante a lei”.
Enfim, fomos caminhando sucessivamente no
sentido de que a mulher viesse a ocupar o seu espaço na sociedade, que seus
direitos fossem respeitados, e que ela pudesse trabalhar em parceria com o
homem.
De uma maneira ou de outra a mulher sempre
esteve na sua luta pelo seu reconhecimento. Às vezes até chocante, como o caso
de Betty Friedmann, que jogou suas roupas íntimas e resolveu vestir-se como
homem, resolveu agir como homem. Naquele momento foi a única forma que ela
encontrou de poder chamar a atenção
para os problemas relativos à mulher. De lá para cá estamos evoluindo,
estamos conquistando nossos espaços, nossas vitórias de outras maneiras e
chegamos até os dias de hoje.
Ontem, convidada para fazer uma palestra
no Sindicato dos Brinquedos do Estado de São Paulo, vi uma faixa que me deixou contente, que dizia que neste dia 8 de
março quando olhamos para trás vemos nossas vitórias conseguidas. Olhando para
a frente vemos quanta luta ainda nos aguarda para conseguirmos aquilo que tanto desejamos, qual seja, a igualdade, mas ao
mesmo tempo me preocupa, porque lendo os jornais de hoje, vemos que no mercado
de trabalho, as mulheres continuam as últimas a serem admitidas, e nos momentos
de crise, como os que passamos agora, são as primeiras a serem mandadas embora.
Vemos também que as mulheres continuam
ganhando ainda apenas 2/3 daquilo que ganham os homens, desempenhando a mesma
função; que os homens detêm 70% do rendimento bruto do País, enquanto a mulher
fica ainda apenas com 30%; que no
Legislativo as mulheres ocupam 6,7% de cadeiras e nos cargos de
gerência, de supervisão e de direção, apenas 17% são ocupados pelas mulheres.
E não bastasse todo esse trabalho, toda
essa luta que temos ainda a empreender, percebemos - e quero deixar registrado
hoje, neste dia 8 de março nos Anais da nossa Assembléia Legislativa - que o próprio Governo Federal persegue e procura retirar todas as
conquistas que a mulher conseguiu tão duramente, depois de uma árdua batalha.
O que ele fez recentemente com relação à
licença-maternidade é a manifestação
plena do descaso, da desconsideração que o Governo Federal demonstra pelo papel
da mulher. Não bastasse o Presidente ter dito que a mulher não tinha que ter
nenhuma aposentadoria especial porque vive mais do que o homem, portanto não
precisa disso - não bastasse - uma pessoa que eu respeito muito - Dona Ruth Cardoso, mulher do Presidente, que
sempre foi ligada à causa das mulheres, dizer que o marido tinha razão, não bastasse isso, através de uma portaria
contrariou-se um preceito constitucional, quando o Ministro da Previdência,
Waldeck Ornellas diz que agora haverá limite para a licença-maternidade da
mulher - que ela só vai ganhar até
R$1.200,00. Uma mulher trabalha em uma empresa, recebe R$ 2.000,00 e ao se
afastar para dar à luz o filho só vai receber R$1.200,00, afrontando o
dispositivo constitucional que diz com todas as letras que a mulher tem direito à integralidade do seu salário
quando ela se afasta para dar à luz,
pela licença-maternidade.
E quando as nossas companheiras Deputadas Federais e Senadoras
estiveram com o Ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, de certa forma foram
tratadas de forma jocosa por S. Excelência, que perguntou se as mulheres estavam
querendo quebrar o Governo, como se fosse possível uma situação dessas..
Quero aqui também neste momento lembrar da
companheira Luísa Erundina, líder do PSB na Câmara Federal, que entrou com uma
ação direta de inconstitucionalidade com referência a esta Portaria do Ministro
da Previdência.
Quero parabenizá-la por esse ato e
hipotecar aqui todo o meu apoio. Com certeza vamos poder contar com o apoio de
todas as nossas companheiras Deputadas desta Casa.
Para terminar, Sr. Presidente, acredito
que tenha que haver uma reflexão neste dia 8 de março. Todas as mulheres
envolvidas na questão da mulher e todos os homens que devem estar junto conosco neste momento precisam nos ajudar,
porque estamos percebendo que agora, de repente, não estamos mais pensando no
futuro, em nossas conquistas, mas sim, vamos ter que parar, para fazer com que
aquelas conquistas já alcançadas não nos sejam tomadas, como vem acontecendo,
como se quer fazer acontecer neste País.
Quero aproveitar também para deixar meu
abraço especial a todas as Deputadas desta Casa, a todas as funcionárias,
assessoras, taquígrafas, faxineiras, enfim, a todas as mulheres da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e meu carinho especial a todas as minhas
companheiras delegadas de Polícia, não só das delegacias de defesa de mulher,
mas todas as delegadas de polícia do Estado de são Paulo, minhas colegas; a
todas as investigadoras, escrivãs, operadoras, carcereiras, enfim à mulher
policial e especialmente, com carinho do fundo do meu coração às equipes de delegadas até à carcereira,
que trabalham nas delegacias de defesa da mulher. Parabéns a todas elas.
Parabéns a todas nós. Temos que ser
mulheres firmes, lutadoras, para que possamos enfrentar aquilo que vem pela
frente. E as mulheres são assim: são bravas, são fortes, lutam e não vão perder
tudo aquilo que conseguiram no decorrer desses tempos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan
Guimarães, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, pessoal da Casa, quero deixar aqui registrada a minha solidariedade
ao nobre Deputado, Capitão Conte Lopes.
Ficamos revoltados quando lemos no jornal: “ Capitão Conte Lopes faz parte
do esquema da Propina, R$3.550,00 teriam sido entregues a ele.” Uma leviandade, porque conheço o Capitão
desde Tenente, quando servia na ROTA comigo. Esse homem, na época Capitão, hoje
Deputado, cansou de apreender fortunas em espécie, em cocaína, em carros, em tudo. Levava tudo ao distrito, tostão
por tostão, e naquela época era um capitão da polícia que morava no Jaçanã, de cuja amizade eu sentia
honra. Um homem que naquela época
trabalhava e entregava tudo; virava a noite e prendia os marginais, e todos
produtos apreendidos eram entregues na delegacia. Não seria hoje que um homem da estirpe dele se deixaria corromper, ainda mais uma
quantia ínfima de R$3.550,00. É uma
vergonha, é uma leviandade, é uma infâmia o que estão fazendo com Vossa
Excelência, Deputado.
Eu me revolto e quero deixar registrada a
minha revolta. Nós, na polícia durante muito tempo e aqui nesta Casa, ficamos
às vezes à mercê de jornalistas
inescrupulosos que jogam na lama o nome de pessoas sérias. Quem vê isto, encontra
o Deputado e diz: “Ele está no esquema”. Esta infâmia tem que ser reparada.
Vossa Excelência, Deputado e Amigo Conte
Lopes, conte comigo naquilo que eu puder, porque sou testemunha da sua
honestidade e seriedade.
Gostaria também de deixar registrado o meu
cumprimento a todas as senhoras Deputadas e
funcionárias desta Casa pelo Dia Internacional da Mulher.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE- ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, é importante que no Dia Internacional da Mulher, que também é o dia
pela sobrevivência, pelo emprego,
publicar aqui um estudo do economista Márcio Pochmann, da Universidade
Estadual de Campinas sobre o emprego no Brasil.
Ele dá conta que o Brasil exportou de 1985
a 1998, portanto, em treze anos, desde o Governo Sarney até o atual Governo Fernando Henrique, um milhão
e duzentos mil empregos.
Isto é, o Brasil vem perdendo por uma
política econômica que vem sendo implementada desde o Governo Sarney até o
presente governo, 1 milhão e 200 mil empregos, uma queda de 43% do emprego. Em
1985 tínhamos 4,2 milhões de empregos e hoje temos 2,4 milhões. Este estudo dá
conta que o Brasil perdeu exatamente para os países desenvolvidos, entre eles
os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália e a França. Exatamente não se deu
apenas pela revolução tecnológica, mas sim pela abertura indiscriminada e pela
valorização do real frente ao dólar. Quando se aprofunda este estudo, temos
dados que mostram que o emprego nos Estados Unidos, vive neste período de 1985
a 1998 um grande crescimento e uma retomada do patamar de emprego de 1980.
Portanto, a política econômica mundial faz uma reversão em 1995 e amplia o
padrão de emprego nos Estados Unidos, diminuindo o nosso padrão de emprego. É
importante dizer que quando avalia que tipo de segmento da sociedade mais perdeu emprego, dá conta que a
indústria têxtil foi uma das indústrias que mais perdeu emprego. Isto rebate
sobre o emprego da mulher, já que este tipo de indústria absorve muito trabalho
feminino.
Sr. Presidente, sendo assim, este estudo
desvenda os equívocos de uma política econômica que só trouxe vantagens aos
países do Primeiro Mundo, com grandes patamares de empregabilidade nos países
do Primeiro Mundo.
Temos aqui um estudo muito importante para
analisar a política econômica brasileira. Tal estudo foi realizado por um
economista jovem, mas que tem se demonstrado um profundo conhecedor do mercado
de trabalho no Brasil, das taxas de emprego e desemprego, do perfil deste
mercado de trabalho, de um estudo mais estrutural deste mercado de trabalho.
Quero também parabenizar o economista Márcio
Pochmann, que tem nos propiciado um conhecimento muito importante e
atual, apresentando estudos regulares sobre esta temática, o que ajuda muito na
discussão da elaboração de uma política de emprego, demonstrando que esta
política de emprego não será aquela que está sendo realizada hoje no Brasil
pelo Governo Federal e que tem tido uma repercussão muito negativa em toda
economia brasileira.
Sr. Presidente, passo a ler a reportagem
do jornal Folha de S. Paulo, que traz esta contribuição e uma coluna que dá
conta de um estudo das áreas que mais foram atingidas por esta política que vem
sendo desenvolvida pelo governo brasileiro, mostrando que os Estados Unidos
ganhou quando desvalorizou o dólar
frente às demais moedas, barateando assim o seu produto no mercado internacional.
Muito obrigado. (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE -ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, volto à tribuna para agradecer à nobre Deputada Rosmary Corrêa, que
me conhece desde a infância, desde o grupo escolar Pedro Alexandrino, e é
testemunha da nossa idoneidade, pois agora somos obrigados a dizer que somos
honestos. Sou obrigado a vir à tribuna e dizer que sou honesto. Quero que a
"Dona Folha" prove que sou desonesto.
Na minha primeira eleição tive 26 mil
votos; na segunda 44 mil, na terceira 67 mil e na última eleição 148.388 votos.
Fui o deputado mais votado na capital de São Paulo e o segundo do estado, sendo
que os meus votos são votos “terrestres”.
Sendo assim, será que a "Folha"
não sabe disso, ou tem interesse em me atacar e me agredir?
Queria agradecer também ao nobre Deputado
Ubiratan Guimarães, que colocou muito bem. Tenho um livro em que respondo ao
Caco Barcelos, em uma das ocorrências eu apreendi um carro cheio de jóias
e devolvi todas elas, até quebrei para
ver se era ouro mesmo, lá no Barueri e devolvi todas as peças do dono da
joalheria, não faltou uma peça. Carros cheios de dinheiro, traficantes cheios
de dinheiro. Agora a gente vê, depois de doze anos de vida pública, o meu nome
aparece num computador: Conte Lopes, 3550. E tenho que explicar, não pegaram
quem deu o dinheiro e não pegaram quem foi receber.
Em primeiro lugar, como policial, você tem
que ter provas e fiz o contrário. Agora não sei quem está indiciado, pega o
cara e manda ele falar. Tem gente preocupado na entrevista com a pré-campanha
para a Prefeitura de São Paulo. São candidatos que vão ser candidatos a
vereadores e a Prefeitura de São Paulo. Só se for isso, pois um inquérito e um
processo nós sabemos como é, não têm muita dificuldade. Aliás, quanto menos
falar e mais apurar, melhor, pois se pega o autor do crime de calças curtas.
Aqui não, sai primeiro na imprensa e se corre atrás depois. O intuito é apurar
ou difamar?
Quero saber o que eles têm contra mim
neste história toda. Quero saber o que eles têm contra mim na máfia.
Há tempos, procurei o Prefeito Celso Pitta
para relatar realmente alguns problemas em algumas regionais, de pedido de
dinheiro, empresários me procuraram e eu encaminhei ao prefeito e pedi uma
solução. Na reunião entre os deputados
desta Casa com o Prefeito Celso Pitta fui eu que pedi que se fizesse uma
corregedoria para combater corrupção nas regionais. Sei que Maluf perdeu as
eleições pela ladroagem que tem por aí mesmo, porque se o fiscal vai lá tomar
dinheiro dos outros ou sei lá o que, acaba comprometendo a todo mundo.
Agora, quando acordo e vejo meu nome nesta
porcaria é diferente. Tenho direito de resposta. Venham ouvir as pessoas, quero
poder falar, quero que me falem de que estou sendo acusado que mereço três
páginas de jornais, ou simplesmente é uma derrubada política?
Temos fé em Deus de que não é por aí,
porque a nossa vida é limpa, sempre foi. Foi dura e árdua no combate ao crime e à corrupção seja lá de quem for,
nunca demos moleza mesmo. Talvez seja por isso que o pessoal faça uma matéria
destas. Ainda colocam que em uma ocorrência onde salvei uma menina de 65 dias,
que tomou uma facada no tórax e outra
no abdômen, arrancando o seu intestino, ele fala que ninguém resolveu nada,
peguei o meu Magnum, matei os caras e pronto. O que ele conhece da minha vida?
Sr. Presidente, coloco meu nome à
disposição da Comissão de Ética desta Assembléia Legislativa. Todos me
conhecem, nunca cheguei aqui cheirando cocaína, pelo contrário. Então exijo que
seja apurado o que é colocado porque isto aqui tem peso e ninguém pode fazer
isso sem uma prova concreta porque eu posso colocar o nome de qualquer um,
qualquer deputado, do Governador Mário Covas, do Fernando Henrique e isto é
prova?
Coloco meu nome à disposição da Casa, mas
que a Casa tome uma atitude em relação
ao jornal e ao jornalista porque relacionaram a Câmara Municipal com a
Assembléia Legislativa e envolveram meu nome e
realmente, não estou nada satisfeito com isso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Encerrada a lista complementar, vamos ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
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O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr.
Presidente, tendo havido acordo das lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Havendo acordo das lideranças presentes em
plenário, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paulo
Teixeira. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do
Dia de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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