08 DE MARÇO DE 1999

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência :  ALBERTO CALVO

Secretário: ERASMO DIAS


O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB  - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Erasmo Dias   para,  como   2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO  - ERASMO DIAS – PPB   procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO - PSB - Convido o Sr. Deputado Erasmo Dias  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – ERASMO DIAS - PPB  procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Fernandes. (Pausa.)

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero trazer aqui uma mensagem de felicitação e apoio à luta das mulheres brasileiras, que no país sofrem a exploração no trabalho; são mulheres que normalmente chefiam as famílias, principalmente no segmento mais pobre da população, num momento de desagregação.

Ainda neste dia em que mundialmente se comemora o Dia da Mulher, quero informar que 129 operárias de uma indústria têxtil dos Estados Unidos foram assassinadas pelos seus patrões em razão de uma greve por  melhores salários.

Essa luta se espalha hoje pelo mundo inteiro, pelo direito das mulheres a um salário justo, pela igualdade no mercado de trabalho, pela igualdade de direitos.

Portanto, saudamos o dia 08 de março e deixamos o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a luta das mulheres no Brasil.

 

O SR. ERASMO DIAS - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, que as nossas primeiras palavras, em nome o partido, sejam realmente de homenagem à  mulher de todos nós, particularmente a nossa mãe, nossa esposa, porque realmente a mulher é a alavanca deste universo.

Sr. Presidente, pela urgência, gostaríamos de abordar um outro problema.

Em nome do PPB, quero repudiar, de forma veemente, a maneira desbragada e irresponsável com que a imprensa tem tratado o episódio da máfia dos camelôs; num determinado tipo de postura, atira lama em quer quem que seja, sem o mínimo de respeito àquilo que determina a lei. É preciso um pouco de serenidade, um pouco de humildade e bom senso para que certos tipos de episódios, que repugnam e indignam a população, mereçam uma atenção especial dos poderes competentes -para isso eles existem- para que os culpados sejam  levados às barras dos tribunais.

Mas daí, Sr. Presidente, enxovalhar, pura e simplesmente, homens públicos do jaez de um Conte Lopes, Reynaldo de Barros Filho, para citar dois amigos de longa data, a distância é como daqui  para o eterno.

Em nome do meu partido, quero repudiar esse tipo de atitude  fantasiosa de certos tipos de imprensa, que, sem cerimônia enxovalha, denigre, sem medir conseqüências.

De modo que em nome do partido queremos repudiar esse tipo de atitude fantasiosa de certos tipo de imprensa que, sem a menor cerimônia, enxovalha e denigre sem se importar com as conseqüências. E mais: o nosso partido se reuniu com os membros da Executiva e dará, no devido tempo, nota à imprensa da posição oficial com relação ao caso,  já que não estou autorizado a fazê-lo.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando  Cunha. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Palmas.)  Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. S.Exa. desiste da  palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais de hoje, principalmente a “Folha de S. Paulo” publicam um debate entre o Ministro Raul  Jungmann e os coordenadores do Movimento Sem Terra do Brasil, Sr. João Pedro Stedile O ministro faz uma acusação muito infundada e injusta em relação ao MST e ao Sr. João Pedro Stedile. Mas o  importante é que possamos debater o que está acontecendo no governo Fernando Henrique. Aliás, é uma competição o governo Fernando Henrique falar em reforma agrária, já que na sua base de sustentação estão os coronéis do nordeste e os grandes latifundiários do Brasil que se arrepiam ao ouvir falar em reforma agrária. É um modelo concentrador da renda e da terra que expulsou milhões de pessoas das suas terras, enchendo as grandes cidades. É um modelo calcado em maior importação de produtos agrícolas, não garantindo nenhuma política agrícola, não garantindo qualquer condição de plantio, de financiamento e de permanência do homem do campo.

Então, quando se fala em reforma agrária no Brasil, pode-se falar na ação do MST, na ação de movimentos como a Fearesp no Estado de São Paulo e outros que colocam os trabalhadores  sem-terra em movimento, para conquista da sua terra para ali viver, plantar, trabalhar e garantir a sua sobrevivência.

            O Sr. Raul Jungmann, membro do PPS, presta um grande serviço ao latifúndio brasileiro e às elites que mantiveram os privilégios, o status e a propriedade da terra, conforme as capitanias hereditárias que deram a base e que hoje deram o perfil dessa estrutura fundiária para o Brasil.

O Brasil deve às capitanias hereditárias e à lei de 1850, que fez com que a lei fosse prévia à ocupação agrária no Brasil, na verdade com uma violência sobre os índios e negros. A propriedade dos brancos  prevalece até hoje no meio agrário do Brasil, o que diferencia e faz com que o País não tenha uma democracia e  uma economia potente como o dos  países do Primeiro Mundo, que já fizeram a reforma agrária e que têm outro modelo de colonização e estrutura agrária.

            Quero trazer, aqui, o nosso desagravo ao coordenador do MST, Sr. João Pedro Stedile, economista que conheço de longa data.

Posso dizer que o pouco de esperança neste País está nos trabalhadores que vêm lutando para a reforma agrária, e não no Ministro da Reforma Agrária, Dr. Raul Jungmann, que empresta a sua trajetória de esquerda aos interesses mais retrógrados, mais racionais e mais conservadores do Brasil, que faz com que este País seja vazio na área rural e lotado nos  centros urbanos pela falta de vontade política e coragem em se fazer uma reforma agrária.

            Li, hoje, as injúrias, no jornal “Folha de S.Paulo”, em relação ao líder do MST. Acabei de dizer ao Sr. Raul Jungmann que foi uma grande tristeza saber da sua recondução ao Ministério da Reforma Agrária, uma pessoa que poderia usar a sua juventude para ações mais concretas e com vontade política e não de colocar uma forte oposição ao movimento social organizado, na tentativa de esvaziá-lo, dividí-lo e impedir o seu avanço.

Quero trazer aqui a nossa admiração ao MST, que tem representado uma grande esperança para os trabalhadores sem-terra no Brasil, o nosso desagravo ao Sr. João Pedro Stedile e toda coordenação do MST.

            Passo a ler a entrevista do Sr. João Pedro Stedile, que demonstra que o governo federal quer atrair os recursos do Banco Mundial, com interesse específico de pagar a preço de mercado àqueles latifúndios improdutivos que deveriam ser objeto de desapropriação.(entra leitura)

O que o Sr. Raul Jungmann tenta fazer, orquestrando o seu interesse retrógrado do latifúndio brasileiro, é uma maneira de pagá-lo para que as elites continuem mamando no Estado brasileiro. Por isso, nosso total apoio ao Sr. João Pedro Stedile e ao MST, que têm dado muito maior contribuição a este País, que deram muito mais à  sociedade do que o estrago que o Sr. Raul Jungmann e o Governo Fernando Henrique vêm fazendo na economia brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wanderlei Simionato Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecilia Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lendo, ontem, a “Folha de S.Paulo” percebi que fui envolvido na máfia dos fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo. A “Folha de S.Paulo”, na sua primeira página, publica que os 3.550 reais foram dados a mim, através de uma folha do  computador, 17.750 para o Vereador Cosme e órgãos da Polícia.

Sr. Presidente, informo a esta Casa que estou aqui há 12 anos e nunca me envolvi em caso de corrupção. Todos me conhecem. Pelo contrário, fui  procurado - a CPI sabe disso - por bandidos que vieram aqui e informaram que pagaram 50 mil reais para me matar. O bandido que veio aqui e disse para eu tomar cuidado é mais honesto que esse jornalista.

Agora, sobre essa reportagem, não tenho nada a ver, porque nunca pisei na regional e não conheço ninguém que faz invasão de terra. Meu nome é Conte Lopes. O encarregado da regional é o Vereador Cosme, a quem ajudei a eleger duas vezes. O seu trabalho  é na Câmara Municipal e o meu é aqui na Assembléia Legislativa. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nunca indiquei ninguém, não tenho nenhuma pessoa minha na regional. Nunca fui à regional e nunca participei de nenhuma reunião com ninguém. Não conheço a pessoa que deu ou deixou de dar dinheiro. Ao invés de me escracharem, poderiam perguntar: “Deu 3.550 reais ao Sr. Conte? Dei. Chame o Sr. Conte e pergunte”. Por que não fazem isso? Ou alguém que eu teria mandado buscar o dinheiro. Mas eles não fazem isso, escracham primeiro para depois publicarem em jornais. Fico espalhado no “Estadão”, no “Jornal da Tarde”, na rádio, televisão envolvido na propina e tenho que provar que não roubei aos meus 51 anos de idade, 20 anos na Polícia e 12 anos de vida pública? Estou falando para o “Diário Oficial” . Não vou falar para a “Folha” que publicou  para o Brasil inteiro. Isso é uma pornografia, Sr. Frias. Isso é indecência, Sr. repórter que faz essa matéria. É tão pernicioso. Li a matéria do Sr. Mario Cesar Carvalho, que termina assim: “Conte Lopes tornou-se popular ao defender a pena de morte e por carregar no currículo da Polícia Militar, no qual atuou por 20 anos, mais de 150 mortes de bandidos.” Ele é quem coloca isso, não fui eu. “Ganhou projeção nacional no ano seguinte ao participar no episódio controvertido, já como deputado em 87, quando matou dois seqüestradores.”

“Os dois japoneses estavam numa casa com a criança, cercados há horas, e uma porção de gente que não entende nada de ação policial tentaram conversar com eles. Aí, pedi licença para agir, peguei meu Magnum e liqüidei os dois, afirmou o deputado.” Nunca falei isso para ninguém. Esse cara é mentiroso, sem vergonha. Assim como a “Folha de S. Paulo”, é mentirosa e sem vergonha. Nunca falei isso para ninguém, nem aqui na tribuna falei isso. 

“- Me dão licença porque vou matar dois caras. E matei.” Não, salvei aquela criança, arriscando minha própria vida, assim como salvei muita gente. Salvei também o engenheiro que estava sendo seqüestrado na 23 de Maio. Troquei tiros com os dois seqüestradores, matei um e pus o outro para correr, salvando o engenheiro. E quem estava encarregado do inquérito era o Dr. Naif, o mesmo que está com o processo nas mãos.

Agora, tenho que provar o quê? Primeiramente, se o total do dinheiro é 24 milhões? A Polícia e o Ministério Público podem apurar esses 24 milhões, porque 3 milhões 350 mil não vieram para mim. Agora, está aqui no jornal o dinheiro, meu nome. A gente fica numa situação difícil ao abrir o jornal. Quer dizer, o que falo ninguém ouve, não me entrevistam, já vão colocando que estou envolvido. E tenho que fazer o quê? Vou ficar escondido, ficar com vergonha, um homem da minha idade? Nunca tive vergonha de olhar na cara de ninguém. Agora, diante de um quadro deste, falo o quê?  Inclusive, ninguém me pergunta nada. Ninguém me pergunta se tive algo a ver com tudo isso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero colocar meu nome à disposição da CPI da Casa, à Comissão de Sindicância, e também queria que a Casa se manifestasse a respeito da “Folha de S. Paulo” e desse jornalista, pois ele coloca na matéria “supostos”, mas o “supostos” para quem está lendo a matéria, sou eu o autor, eu que peguei. Então,  esse “supostos”, “caixa expõe rede de propina em São Paulo”. Está aqui. Como existe propina, Sr. Presidente, como se existisse uma caixa dois com o meu nome. Poderia estar no nome do Lula, da Luíza Erundina, do Fernando Henrique Cardoso, do Maluf, do Covas ou de qualquer deputado desta Casa.

Caberia, sim, à Polícia e ao Ministério Público apurar primeiro e prender. Agora, parece que o pessoal quer ficar dando entrevista. Já fui policial. Mesmo como deputado, quando salvei a menina, não fiz comício antes. Tem que agir. Prende e depois fala.

Como podemos ser escrachado dessa maneira? Vamos tomar nossas providências cabíveis, jurídicas, para que isso não se repita. Quero dizer à Presidência efetiva da Casa para que tome providências contra mim. Agora, se não apurarem nada contra mim, que processe criminalmente o jornalista. Vou analisar a possibilidade de processar o próprio jornal, porque não é justo que façam isso. Quer dizer, jogam para todo os lados e não interessam quem está pegando? E a gente é obrigado a sair correndo, esperneando para dizer que não é ladrão, que não roubou? Não. Não roubei, não sou ladrão. Estou aqui de cara limpa e falo para o “Jornal Nacional”, para a Bandeirantes, para a Record, que não tenho nada a ver com isso. Nunca fui à regional. Não nomeei ninguém, nunca participei de nenhuma reunião, não conheço nenhuma cooperativa de vender porcaria nenhuma. Então, a partir daí, só pode ser isso: esperar as apurações.

Agora, como somos políticos, a gente vive do que vai acontecer. Eu, que arrisquei minha vida para salvar gente, que sempre denunciei, que sempre combati corruptos,  acordo de manhã e estou lá, envolvido. E todo mundo enche a boca e fala: “ o Conte Lopes”. O vereador é o vereador e eu sou eu.

Se estão apurando na regional, apurem mas me ouçam. Mas, primeiro, levantem e apurem. Agora, fica difícil eu cometer uma corrupção no Japão se nunca fui ao Japão. E nunca fui à regional. Nunca fiz reunião com regional, com fiscal, com engenheiro, nunca fiz. Evidentemente, não posso estar envolvido em nada disso.

Sr. Presidente, coloco meu nome à disposição da Casa para o que for necessário já que há deputado aí dizendo que vai colocar... Pode colocar o que quiser, o que bem entender. A gente só se sente chateado por causa disso, pois como hoje sou eu, amanhã pode ser qualquer outro, não é verdade?

Obrigado, Sr  Presidente e Srs.  Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.

 

O SR. JUNJI ABE - PFL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, passo a ler este nosso documento como uma homenagem da Bancada do Partido da Frente Liberal à mulher brasileira, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher. (entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lívio Giosa. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alberto Calvo ( na Presidência). Esgotada a lista de oradores, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Diais.

 

O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos deixando a vida pública, mas levamos para os nossos derradeiros anos de vida essas coisas que nos deixam céticos, o desencanto e tudo o que possa ser uma postura digna, moral, particularmente nós outros, não que sejamos melhores que os outros, mas tivemos 40 anos de caserna de modo que a caserna nos forjou de certa forma no que alguns princípios são basilares e não abdicamos deles. Nessa vida política, fomos obrigados a conviver com certos tipos de postura, numa permissividade consentida, que é mesmo um vira e mexe. Andávamos com os parafusos de um lado para outro, mudando a toda hora, a todo momento.

Mas realmente nos causa espanto o modo, às vezes, como a imprensa que, por vezes, ótimo serviço presta, mas que, da mesma forma,  presta um desserviço que não tem tamanho.       E não precisava ser muito versado em processos racionais e de comportamento, inclusive tão caro na justiça - não sou homem de justiça no tal do contraditório. Quer dizer, é preciso sempre ver os dois lados. Agora mesmo, num caso deste aqui, de uma estupidez desse crime hediondo, o advogado de defesa do tenente, cumprindo a obrigação dele, e que a gente entende, disse: “o reconhecimento do meu consulente talvez não seja muito, porque ele estava a 400 metros e o carro dele apareceu lá, mas não estava lá. Estava na casa dele, alguém levou o carro...” São saídas elegantes, mas, pelo menos, no contraditório, há o direito de ouvir ambas as partes: o vigia que viu e o outro que poderia ter dito de outra forma.

Agora, o que nos causa espécie é isso, o cidadão qualquer chega e pega o Deputado Conte Lopes ou o Deputado Reynaldo, que a gente conhece de longa data, homem probo, exercendo um mandato eleito pelo povo, e coloca na mesma página, da mesma forma, com outros tantos flagrados pela televisão recebendo dinheiro. Então, numa hora destas, a opinião pública compara tudo e todos e já parte para aquela premissa que diz que todo político é ladrão. Essa coisa não serve à comunidade.

A gente pede aos órgãos públicos - acho que não seria demais -, toda vez que houver um fato destes, que procure a pessoa, pelo menos por ética, e não sair enxovalhando. E mais, misturam um caso com outro e transformam isso num salseiro, mostrando que ele não está preparado para ser um repórter, que não tem capacidade de exercer aquilo que seria a sua sacrossanta missão de informar e modelar a opinião pública. Essas coisas me revolta.

Não sei qual seria a medida, numa hora dessas, do Legislativo, porque o Legislativo está sendo enxovalhado. Apelo à Mesa para que nestes casos todos, quando um dos nossos se torna, de uma hora para a outra, notícia de jornal tal como se fosse um camelô - com todo o respeito que temos  pelo camelô -, desabusado ou um fiscal corrupto, colocado no mesmo nível. É preciso que a gente não fique omisso porque a omissão é um pacto de silêncio e de conivência.

De maneira que, Sr. Presidente, eu queria apelar à Presidência que endereçasse aos seus órgãos de Procuradoria que analisassem, pelo menos todas as vezes que um nome de um Deputado fosse envolvido, particularmente por um caso como este de maneira unilateral e sem  direito de defesa, que assumisse uma postura, porque a Casa está sendo achincalhada. Daqui a pouco não saberemos quem é quem. É um político, seja quem for, é um fiscal corrupto, é um camelô desabusado.

Tudo isto me parece com propósito.

Isto torna a coisa banal demais. Começa a ir além daquilo que é razoável, como se diz, embolando o meio de campo.

Sr. Presidente, eu queria recomendar, sugerir ao meu caro delegado Romeu Tuma que pense duas vezes e pense para sair deste inquérito. Não fica bem Romeu Tuma estar encarregado do inquérito, porque há poucos dias ele participou de uma competição política, e por elegância não deveria estar participando disto.

Fica aqui a minha sugestão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra, em lista complementar, a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORREA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, leitores do “Diário Oficial”, que as minhas primeiras palavras sejam de solidariedade ao nobre Deputado Conte Lopes, pessoa a quem conheço, com quem estudei no Ginásio Estadual de Vila Mazei há muitos anos. Conheço a família de S. Exa., conheço-o pessoalmente, conheço sua vida e tenho certeza que em nenhum momento o nobre Deputado Conte Lopes estaria participando de um esquema como este que vem sendo denunciado.

Conheço S. Exa. e sei de sua idoneidade.

Sr. Presidente, queria solidarizar-me também com o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho, nosso companheiro parlamentar aqui nesta Casa.

Sr. Presidente, nobres Deputados, hoje é o dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher.

Este dia teve sua origem em 1857, quando 109 operárias americanas foram queimadas dentro de uma fábrica simplesmente por estar reivindicando melhores salários e uma revisão em sua jornada de trabalho. Naquela época elas trabalhavam 14 horas por dia, e seus chefes responderam incendiando a fábrica e matando 109 operárias.

Em 1910, no II Congresso Internacional da Mulher, em Copenhagen, este fato, esta tragédia foi lembrada, e dali em diante resolveu-se que todo dia 08 de Março seria comemorado como o Dia Internacional da Mulher.

No Brasil, em 1934, as mulheres adquiriram seu direito de voto. E, assim sucessivamente, em 1975 havia no nosso País, principalmente em nosso Estado de São Paulo, várias grupos de opinião liderados por mulheres que lutavam e batalhavam para que a mulher fosse reconhecida, e que a discriminação, a violência contra ela pudesse ser denunciada.

Em 1985 tivemos a criação da primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Para mim, de coração, por ter sido da primeira delegada a iniciar este trabalho. Foi a primeira delegacia deste gênero no mundo.

Em 1988 tivemos a chamada Constituição Cidadã, reconhecendo e colocando no papel vários direitos da mulher.  Mudamos o artigo 5o.; onde dizia que todos eram iguais perante a lei,  foi colocado que “homens e  mulheres são iguais perante a lei”.

Enfim, fomos caminhando sucessivamente no sentido de que a mulher viesse a ocupar o seu espaço na sociedade, que seus direitos fossem respeitados, e que ela pudesse trabalhar em parceria com o homem.

De uma maneira ou de outra a mulher sempre esteve na sua luta pelo seu reconhecimento. Às vezes até chocante, como o caso de Betty Friedmann, que jogou suas roupas íntimas e resolveu vestir-se como homem, resolveu agir como homem. Naquele momento foi a única forma que ela encontrou de poder chamar a atenção  para os problemas relativos à mulher. De lá para cá estamos evoluindo, estamos conquistando nossos espaços, nossas vitórias de outras maneiras e chegamos até os dias de hoje.

Ontem, convidada para fazer uma palestra no Sindicato dos Brinquedos do Estado de São Paulo,  vi uma faixa que me deixou contente, que dizia que neste dia 8 de março quando olhamos para trás vemos nossas vitórias conseguidas. Olhando para a frente vemos quanta luta ainda nos aguarda para conseguirmos aquilo que tanto  desejamos, qual seja, a igualdade, mas ao mesmo tempo me preocupa, porque lendo os jornais de hoje, vemos que no mercado de trabalho, as mulheres continuam as últimas a serem admitidas, e nos momentos de crise, como os que passamos agora, são as primeiras a serem mandadas embora.

Vemos também que as mulheres continuam ganhando ainda apenas 2/3 daquilo que ganham os homens, desempenhando a mesma função; que os homens detêm 70% do rendimento bruto do País, enquanto a mulher fica ainda apenas com 30%; que no  Legislativo as mulheres ocupam 6,7% de cadeiras e nos cargos de gerência, de supervisão e de direção, apenas 17% são ocupados pelas mulheres.

E não bastasse todo esse trabalho, toda essa luta que temos ainda a empreender, percebemos - e quero deixar registrado hoje, neste dia 8 de março nos Anais da nossa Assembléia Legislativa -  que o próprio Governo Federal  persegue e procura retirar todas as conquistas que a mulher conseguiu tão duramente, depois de uma árdua  batalha.

O que ele fez recentemente com relação à licença-maternidade é  a manifestação plena do descaso, da desconsideração que o Governo Federal demonstra pelo papel da mulher. Não bastasse o Presidente ter dito que a mulher não tinha que ter nenhuma aposentadoria especial porque vive mais do que o homem, portanto não precisa disso - não bastasse - uma pessoa que eu respeito muito -  Dona Ruth Cardoso, mulher do Presidente, que sempre foi ligada à causa das mulheres, dizer que o marido tinha razão,  não bastasse isso, através de uma portaria contrariou-se um preceito constitucional, quando o Ministro da Previdência, Waldeck Ornellas diz que agora haverá limite para a licença-maternidade da mulher - que ela só vai ganhar  até R$1.200,00. Uma mulher trabalha em uma empresa, recebe R$ 2.000,00 e ao se afastar para dar à luz o filho só vai receber R$1.200,00, afrontando o dispositivo constitucional que diz com todas as letras que a mulher  tem direito à integralidade do seu salário quando ela se afasta para dar à luz,  pela licença-maternidade.

E quando as nossas  companheiras Deputadas Federais e Senadoras estiveram com o Ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, de certa forma foram tratadas de forma jocosa por S. Excelência, que perguntou se as mulheres estavam querendo quebrar o Governo, como se fosse possível uma situação dessas..

Quero aqui também neste momento lembrar da companheira Luísa Erundina, líder do PSB na Câmara Federal, que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade com referência a esta Portaria do Ministro da Previdência.

Quero parabenizá-la por esse ato e hipotecar aqui todo o meu apoio. Com certeza vamos poder contar com o apoio de todas as nossas companheiras Deputadas desta Casa.

Para terminar, Sr. Presidente, acredito que tenha que haver uma reflexão neste dia 8 de março. Todas as mulheres envolvidas na questão da mulher e todos os homens  que devem estar junto conosco neste momento precisam nos ajudar, porque estamos percebendo que agora, de repente, não estamos mais pensando no futuro, em nossas conquistas, mas sim, vamos ter que parar, para fazer com que aquelas conquistas já alcançadas não nos sejam tomadas, como vem acontecendo, como se quer fazer acontecer neste País.

Quero aproveitar também para deixar meu abraço especial a todas as Deputadas desta Casa, a todas as funcionárias, assessoras, taquígrafas, faxineiras, enfim, a todas as mulheres da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e meu carinho especial a todas as minhas companheiras delegadas de Polícia, não só das delegacias de defesa de mulher, mas todas as delegadas de polícia do Estado de são Paulo, minhas colegas; a todas as investigadoras, escrivãs, operadoras, carcereiras, enfim à mulher policial e especialmente, com carinho do fundo do meu coração  às equipes de delegadas até à carcereira, que trabalham nas delegacias de defesa da mulher. Parabéns a todas elas. Parabéns a todas nós.  Temos que ser mulheres firmes, lutadoras, para que possamos enfrentar aquilo que vem pela frente. E as mulheres são assim: são bravas, são fortes, lutam e não vão perder tudo aquilo que conseguiram no decorrer desses tempos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoal da Casa, quero deixar aqui registrada a minha solidariedade ao nobre Deputado, Capitão Conte Lopes.

Ficamos revoltados quando lemos  no jornal: “ Capitão Conte Lopes faz parte do esquema da Propina, R$3.550,00 teriam sido entregues a ele.”   Uma leviandade, porque conheço o Capitão desde Tenente, quando servia na ROTA comigo. Esse homem, na época Capitão, hoje Deputado, cansou de apreender fortunas em espécie,  em cocaína, em carros, em tudo. Levava tudo ao distrito, tostão por tostão, e naquela época era um capitão da polícia que morava  no Jaçanã, de cuja amizade eu sentia honra.  Um homem que naquela época trabalhava e entregava tudo; virava a noite e prendia os marginais, e todos produtos apreendidos eram entregues na delegacia. Não seria  hoje que um homem da estirpe dele  se deixaria corromper, ainda mais uma quantia ínfima de R$3.550,00.  É uma vergonha, é uma leviandade, é uma infâmia o que estão fazendo com Vossa Excelência, Deputado.

Eu me revolto e quero deixar registrada a minha revolta. Nós, na polícia durante muito tempo e aqui nesta Casa, ficamos às vezes à mercê  de jornalistas inescrupulosos que jogam na lama o nome de pessoas sérias. Quem vê isto, encontra o Deputado e diz: “Ele está no esquema”. Esta infâmia tem que ser reparada.

Vossa Excelência, Deputado e Amigo Conte Lopes, conte comigo naquilo que eu puder, porque sou testemunha da sua honestidade e seriedade.

Gostaria também de deixar registrado o meu cumprimento a todas as senhoras Deputadas e  funcionárias desta Casa pelo Dia Internacional da Mulher.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE- ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante que no Dia Internacional da Mulher, que também é o dia pela sobrevivência, pelo emprego,  publicar aqui um estudo do economista Márcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas sobre o emprego no Brasil.

Ele dá conta que o Brasil exportou de 1985 a 1998, portanto, em treze anos, desde o Governo Sarney até  o atual Governo Fernando Henrique, um milhão e duzentos mil empregos.

Isto é, o Brasil vem perdendo por uma política econômica que vem sendo implementada desde o Governo Sarney até o presente governo, 1 milhão e 200 mil empregos, uma queda de 43% do emprego. Em 1985 tínhamos 4,2 milhões de empregos e hoje temos 2,4 milhões. Este estudo dá conta que o Brasil perdeu exatamente para os países desenvolvidos, entre eles os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália e a França. Exatamente não se deu apenas pela revolução tecnológica, mas sim pela abertura indiscriminada e pela valorização do real frente ao dólar. Quando se aprofunda este estudo, temos dados que mostram que o emprego nos Estados Unidos, vive neste período de 1985 a 1998 um grande crescimento e uma retomada do patamar de emprego de 1980. Portanto, a política econômica mundial faz uma reversão em 1995 e amplia o padrão de emprego nos Estados Unidos, diminuindo o nosso padrão de emprego. É importante dizer que quando avalia que tipo de segmento da sociedade  mais perdeu emprego, dá conta que a indústria têxtil foi uma das indústrias que mais perdeu emprego. Isto rebate sobre o emprego da mulher, já que este tipo de indústria absorve muito trabalho feminino.

Sr. Presidente, sendo assim, este estudo desvenda os equívocos de uma política econômica que só trouxe vantagens aos países do Primeiro Mundo, com grandes patamares de empregabilidade nos países do Primeiro Mundo.

Temos aqui um estudo muito importante para analisar a política econômica brasileira. Tal estudo foi realizado por um economista jovem, mas que tem se demonstrado um profundo conhecedor do mercado de trabalho no Brasil, das taxas de emprego e desemprego, do perfil deste mercado de trabalho, de um estudo mais estrutural deste mercado de trabalho. Quero também parabenizar o economista Márcio  Pochmann, que tem nos propiciado um conhecimento muito importante e atual, apresentando estudos regulares sobre esta temática, o que ajuda muito na discussão da elaboração de uma política de emprego, demonstrando que esta política de emprego não será aquela que está sendo realizada hoje no Brasil pelo Governo Federal e que tem tido uma repercussão muito negativa em toda economia brasileira.

Sr. Presidente, passo a ler a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que traz esta contribuição e uma coluna que dá conta de um estudo das áreas que mais foram atingidas por esta política que vem sendo desenvolvida pelo governo brasileiro, mostrando que os Estados Unidos ganhou  quando desvalorizou o dólar frente às demais moedas, barateando assim o seu produto no mercado internacional. Muito obrigado. (entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE -ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna para agradecer à nobre Deputada Rosmary Corrêa, que me conhece desde a infância, desde o grupo escolar Pedro Alexandrino, e é testemunha da nossa idoneidade, pois agora somos obrigados a dizer que somos honestos. Sou obrigado a vir à tribuna e dizer que sou honesto. Quero que a "Dona Folha" prove que sou desonesto.

Na minha primeira eleição tive 26 mil votos; na segunda 44 mil, na terceira 67 mil e na última eleição 148.388 votos. Fui o deputado mais votado na capital de São Paulo e o segundo do estado, sendo que os meus votos são votos “terrestres”.

Sendo assim, será que a "Folha" não sabe disso, ou tem interesse em me atacar e me agredir?

Queria agradecer também ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que colocou muito bem. Tenho um livro em que respondo ao Caco Barcelos, em uma das ocorrências eu apreendi um carro cheio de jóias e  devolvi todas elas, até quebrei para ver se era ouro mesmo, lá no Barueri e devolvi todas as peças do dono da joalheria, não faltou uma peça. Carros cheios de dinheiro, traficantes cheios de dinheiro. Agora a gente vê, depois de doze anos de vida pública, o meu nome aparece num computador: Conte Lopes, 3550. E tenho que explicar, não pegaram quem deu o dinheiro e não pegaram quem foi receber.

Em primeiro lugar, como policial, você tem que ter provas e fiz o contrário. Agora não sei quem está indiciado, pega o cara e manda ele falar. Tem gente preocupado na entrevista com a pré-campanha para a Prefeitura de São Paulo. São candidatos que vão ser candidatos a vereadores e a Prefeitura de São Paulo. Só se for isso, pois um inquérito e um processo nós sabemos como é, não têm muita dificuldade. Aliás, quanto menos falar e mais apurar, melhor, pois se pega o autor do crime de calças curtas. Aqui não, sai primeiro na imprensa e se corre atrás depois. O intuito é apurar ou difamar?

Quero saber o que eles têm contra mim neste história toda. Quero saber o que eles têm contra mim na máfia.

Há tempos, procurei o Prefeito Celso Pitta para relatar realmente alguns problemas em algumas regionais, de pedido de dinheiro, empresários me procuraram e eu encaminhei ao prefeito e pedi uma solução.  Na reunião entre os deputados desta Casa com o Prefeito Celso Pitta fui eu que pedi que se fizesse uma corregedoria para combater corrupção nas regionais. Sei que Maluf perdeu as eleições pela ladroagem que tem por aí mesmo, porque se o fiscal vai lá tomar dinheiro dos outros ou sei lá o que, acaba comprometendo a todo mundo.

Agora, quando acordo e vejo meu nome nesta porcaria é diferente. Tenho direito de resposta. Venham ouvir as pessoas, quero poder falar, quero que me falem de que estou sendo acusado que mereço três páginas de jornais, ou simplesmente é uma derrubada política?

Temos fé em Deus de que não é por aí, porque a nossa vida é limpa, sempre foi. Foi dura  e árdua no combate ao crime e à corrupção seja lá de quem for, nunca demos moleza mesmo. Talvez seja por isso que o pessoal faça uma matéria destas. Ainda colocam que em uma ocorrência onde salvei uma menina de 65 dias, que tomou uma facada no tórax  e outra no abdômen, arrancando o seu intestino, ele fala que ninguém resolveu nada, peguei o meu Magnum, matei os caras e pronto. O que ele conhece da minha vida?

Sr. Presidente, coloco meu nome à disposição da Comissão de Ética desta Assembléia Legislativa. Todos me conhecem, nunca cheguei aqui cheirando cocaína, pelo contrário. Então exijo que seja apurado o que é colocado porque isto aqui tem peso e ninguém pode fazer isso sem uma prova concreta porque eu posso colocar o nome de qualquer um, qualquer deputado, do Governador Mário Covas, do Fernando Henrique e isto é prova? 

Coloco meu nome à disposição da Casa, mas que a Casa tome  uma atitude em relação ao jornal e ao jornalista porque relacionaram a Câmara Municipal com a Assembléia Legislativa e envolveram meu nome e  realmente, não estou nada satisfeito com isso.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Encerrada a lista complementar,  vamos ao Grande Expediente.

                                               

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                        - Passa-se ao

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PAULO TEIXEIRA - PT -  Sr. Presidente, tendo havido acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Havendo acordo das lideranças presentes em plenário, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paulo Teixeira. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora  regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

            Está levantada a sessão.

 

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            - Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

                                                           

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