25 DE MAIO DE 2009
023ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS “20 ANOS DE
ATIVIDADE DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS”
Presidente: DONISETE BRAGA
RESUMO
001 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão. Comunica que
esta sessão solene foi convocada pelo Presidente Barros Munhoz, por solicitação
do Deputado Donisete Braga, com a finalidade de comemorar os "20 anos de
atividade do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional
Brasileiro. Dá conhecimento e agradece mensagens alusivas ao evento. Relata a
importância da solenidade, principalmente por ocorrer na semana que antecede o
"Dia Mundial do Meio Ambiente". Faz breve relato da história da
implantação do Ibama, órgão que considerou o guardião do meio ambiente.
Parabeniza a instituição pela atuação eficiente em defesa, proteção e
preservação da natureza.
002 - OLÍMPIO GOMES
Deputado Estadual, destaca que, como Deputado pelo
PV, luta pela preservação do meio ambiente. Informa a importância da
deliberação do projeto específico para a Represa Billings. Afirma conhecer o
trabalho da Polícia Ambiental, por ser policial militar. Recorda que
Constituição de 1988 trouxe grande transformação de ordem legislativa e
comportamental, ao determinar a preservação do meio ambiente.
003 - NINA ORLOW
Representante da sociedade civil, elogia a
realização, por esta Casa, da Conferência Estadual do Meio Ambiente, que contou
com a participação de representantes da sociedade civil e resultou na
elaboração de propostas. Agradece aos 75 deputados que aderiram à Frente
Parlamentar pela Agenda 21.
004 - JOSÉ ÁLVARO CARNEIRO
Superintendente do Ibama no Estado do Paraná, que
representa o Conselho de Superintendentes das Regiões Sul e Sudeste, relata a
importância da integração do trabalho das regionais do Ibama. Destaca o
resultado notório do trabalho conjunto das pessoas do órgão em defesa do meio
ambiente.
005 - ANSELMO FORNECK
Superintendente do Ibama no Estado do Acre, afirma
que a luta pela preservação ambiental envolve vários segmentos, nas três
esferas de poder. Cita que a região amazônica sofre com os desmatamentos.
Destaca os avanços obtidos através do trabalho da instituição.
006 - Presidente DONISETE
BRAGA
Anuncia a apresentação do vídeo "Cuidar do Meio
Ambiente Todo Mundo Pode."
007 - ANALICE DE NOVAIS
PEREIRA
Superintendente do Ibama no Estado de São Paulo,
declara que as obras do PAC, do Governo Federal, têm atuado de forma importante
na preservação do meio ambiente, ao promover obras de infraestrutura,
saneamento e despoluição de represas. Presta homenagens a todos os escritórios
regionais do Estado, dos quais destaca a diversidade dos trabalhos, dadas as
especificidades de cada região.
008 - Presidente DONISETE
BRAGA
Anuncia
homenagens de alunos das escolas estaduais da cidade de Mauá "Jardim
Rosina" e "Irene da Silva Costa", prestadas pelas alunas
Angélica Gomes da Silva, Elaine Correa Blecha de Araújo e Bruna Aparecida de
Souza Silva com entrega flores à Sra. Analice de Novais Pereira. É homenageado
pelos alunos Suelen Cristina Ferreira; Abner dos Santos; e Denis de Oliveira
Silva.
009 - CIDO SÉRIO
Ex-Deputado Estadual e prefeito de Araçatuba,
parabeniza o Ibama pelos seu 20 anos. Afirma a importância do trabalho da
instituição pela preservação da vida no planeta.
010 - EDUARDO JORGE
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
que representa o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, destaca que, pela
dimensão do trabalho e o orçamento destinado às instituições que defendem o
meio ambiente, é fundamental o envolvimento de todas as estruturas sociais:
públicos, privados e cidadão comum, para a implantação e manutenção das
políticas voltadas a este fim.
011 - ROBERTO MESSIAS
Presidente do Ibama, diz que a causa do meio
ambiente deve ser a causa de todos. Destaca a importância das novas tecnologias
no auxílio do trabalho de preservação das matas brasileiras. Afirma haver
necessidade do apoio da sociedade para poder tomar conta do que considera como
o enorme patrimônio nacional. Anuncia a melhoria da estrutura do Ibama, com
contratação de novos funcionários e iminente realização de concurso.
012 - Presidente DONISETE
BRAGA
Entrega placa comemorativa à Sra. Analice de Novais Pereira, superintendente do Ibama no Estado de São Paulo, em nome de todos os funcionários da instituição. Informa que existem dois projetos importantes a serem apreciados nesta Casa relativos ao meio ambiente: o que trata da lei específica da Represa Billings e o relativo às Mudanças Climáticas, de iniciativa do Executivo. Fala da importância das discussões, com participação do Poder Público e da sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das propostas. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE – DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Esta
Presidência registra aqui os agradecimentos das autoridades pelo convite e que
justificaram o seu não comparecimento: Senador Eduardo Suplicy; João Sampaio,
Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento; Deputado Estevam Galvão;
Geraldo Alckmin, Secretário de Estado de Desenvolvimento; Francisco Graziano,
Secretário de Estado do Meio Ambiente; Bruno Caetano, Secretário de Estado de
Comunicação; Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário da Fazenda do Estado São
Paulo; Vereador Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São
Paulo; Vereador Claudinho de Souza, da Câmara Municipal de São Paulo; Vereador
Sidney Bezerra da Silva, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul; Dra. Mônica
Serra, Presidente do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural
do Estado de São Paulo.
Esta Presidência registra também a presença do Gregório Molero, Chefe do gabinete do Deputado Luciano Batista; Rômulo Fernandes, Vereador da Câmara Municipal de Mauá; Nina Orlow, representante da sociedade civil; Anselmo Guedes Castilho, superintendente do Ibama - Paraíba; João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, coordenador da Coefa - Coordenação de Gestão do Uso de Espécie da Fauna; João Manuel da Costa Neto, representando o Sr. João Sayad, Secretário de Estado da Cultura; José Tadeu de Faria, representante do Ministério da Agricultura; José Afonso Pereira, Secretário de Meio Ambiente do Município de Mauá.
A Assembleia Legislativa de São Paulo promove esta Sessão Solene para homenagear os 20 anos de vida do IbamaInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
E o faz na semana em que comemoramos o Dia
Nacional da Mata Atlântica - em 27 de maio., próxima quarta-feira - A Mata
Atlântica tem um significado especial para nós, pois éo bioma mais rico em
biodiversidade e está presente em boa parte do nosso Estado.
Homenageamos aqui - com esta iniciativa - todos aqueles que contribuíram - de uma forma ou de outra - para dar às riquezas naturais do nosso imenso e generoso País,, um órgão guardião exclusivo.
E homenageamos todos os servidores que, sob a superintendência da
combatente Analice de Novais Pereira, de forma dedicada e responsável tem dado
continuidade àtarefa de preservar, fiscalizar e contribuir com o processo de
crescimento econômico naquilo que é da sua competência.
Voltemos agora 20 anos no tempo. Vamos para o
ano de 1988. A situação do meio ambiente era caótica. O mundo comentava e nossa
sociedade queria e buscava respostas porque os índices de desmatamentos haviam
chegado a um ponto inaceitável.
Se continuasse daquela maneira, se
continuassem os desmatamentos, se não houvesse um freio, se não fosse adotada
uma política nacional mais enfática, mais agressiva os estragos seriam
irreversíveis para as futuras gerações.
Algo deveria ser feito, o Governo Federal
precisava dar uma resposta, iniciar um novo cicio.
Mesmo porque no final da década de 80, já
havia uma percepção mundial, e ela fincava pé no Brasil, de que algo diferente
deveria ser feito em relação a estas e outras questões ambientais.
O tema ganhava importância a cada dia. Por
toda parte do planeta se ouvia falar da necessidade de se buscar meios para a
defesa do meio ambiente.
O Brasil já contava com uma Secretaria
Especial do Meio Ambiente - Sema,, órgão responsável pelo início da construção
de uma política ambientar brasileira, criada em 1973, um ano após a Conferência
de Estocolmo, da qual o Brasil foi signatário.
E mesmo atuando em parceria com órgãos de
fomento, como a Superintendência da Pesca - Sudepe- criada em 1962, a
Superintendência da Borracha - Sudhevea -criada em 1967, e o Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Florestal -IBDF, esta Secretaria Especial já não
dava conta do recado, tantos eram os desafios.
Era preciso então avançar, reunir mecanismos
capazes de a um só tempo disseminar a manutenção dos recursos e a promoção do
desenvolvimento sustentável O país clamava por desenvolvimento e o país clamava
por proteção de seus recursos naturais.
Foi então que em 22 de fevereiro de 1989, o
Presidente José' Sarney., ciente da necessidade de uma modificação na estrutura
ambientar brasileira,. instituiu o Ibama, com a junção da Sudepe, da Sudhevea,
do IBDF e da Sema.
Havia, agora, um órgão federal com
atribuições de executar a política ambiental de forma integrada e focado na
gerência dos recursos naturais.
Hoje todos nós conhecemos e reconhecemos os
frutos desta caminhada iniciada em 1989. O Ibama que homenageamos nesta manhã é
sem dúvida um dos principais pilares brasileiros quando o assunto é meio
ambiente.
A atuação do Ibama nesses 20 anos exerce
influência direta na vida de todos nós. Muito de como o Brasil percebe a
proteção,, preservação e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo
Ibama.
O Ibama para o qual fazemos esta homenagem, hoje é o Ibama que ajudou a
diminuir os alarmantes índices de desmatamento e as emissões dos gases
automotivos; é o Ibama que auxiliou espécies ameaçadas de extinção a se
recomporem na natureza; é o Ibama que instituiu o Documento de Origem
Florestal, que permite maior controle sobre o transporte de madeira legal; o
Ibama que homenageamos é o Ibama que ajudou e continua ajudando o Brasil a se
desenvolver de forma consciente com a emissão de licenças para construção de
grandes obras.
Enfim,, é o órgão federal que ajudou a disseminar a importância da
preservação do meio ambiente. Se hoje os brasileiros têm atitudes de
preservação das florestas, dos rios,, animais, agradecemos à luta incansável
dos servidores do Ibama.
O instituto trouxe o assunto para a pauta do dia a dia e encontra-se no
imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente.
Sua forte marca,é reconhecida até mesmo onde a presença do Estado é
escassa. Ela significa que os recursos naturais devem ser utilizados com
racionalídade para obter-se o máximo de desenvolvimento, porém, com o máximo de
conservação e preservação, visando sempre sua manutenção para as gerações
futuras.
No Estado de São Paulo, especificamente., o Ibama tem uma importância
fundamental no tocante à conservação e proteção da Mata Atlântica, bioma de
rica biodiversidade que precisa urgentemente ser preservado.
Esse trabalho, feito complementarmente com o
órgão ambiental estadual de meio ambiente e seus parceiros,, em sintonia com a
agenda ambiental do Estado, tem contribuído para que a sociedade cada vez mais
se conscientize sobre a importância do Ibama enquanto órgão executor das
políticas públicas relativas à fiscalização e monitoramento ambiental, uso e
controle dos recursos naturais, licenciamento e qualidade ambiental, na vida da
presente e futura geração.
O Ibama está de parabéns pelos seus 20 anos
de atuação pois tem atuado de maneira eficiente em articulação com os outros
órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama.
Assim como, diante da sociedade civil
organizada, vem buscando atingir seus objetivos finalísticos, sempre em
consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.
Um de seus maiores méritos é a credibilidade
que conquistou. E seu compromisso com a preservação da natureza é a sua maior
virtude,
Parabéns aos que fizeram e aos que fazem do
Ibama o guardião da preservação dos recursos naturais do Brasil.
Vida longa ao Ibama, que continue firme na
sua caminhada.
Queremos registrar a presença do 1º Tenente Rafael, representando o Policiamento Ambiental do nosso Estado; Sandra Sato, assessora de Comunicação Social do Ibama de Brasília; funcionários e funcionárias do Ibama do Estado de São Paulo.
Representando nesta Casa o Partido Verde, convido para fazer uso da palavra o nosso colega Deputado Major Olímpio.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Muito bom-dia a todos e a todas. Meu amigo Exmo. Deputado Donisete Braga, demais autoridades, cidadãos presentes, funcionários do Ibama, organizações que admiram o trabalho do Ibama, jovens presentes, algumas razões me trazem a esta solenidade. Em primeiro lugar pela minha consideração para com o Deputado Donisete Braga, um dos deputados mais atuantes nesta Casa em várias áreas. Atualmente ele está até numa luta incessante para que haja nesta Casa a votação de um projeto que vai modificar o cenário em relação à Billings. Ele está encabeçando a luta e há até um compromisso desta Casa para, na primeira quinzena de junho, ser votado esse importante projeto.
Segundo, porque pertenço ao Partido Verde, então, não poderia deixar de vir aqui para dizer do agradecimento de todos aqueles que acreditam e defendem o meio ambiente neste momento. O meu partido é mais uma das instituições que neste País lutam pela preservação do meio ambiente.
Terceiro - vejo aqui o Tenente Rafael representando a Polícia Ambiental, e, há 31 anos, quando ingressei na corporação já havia o segmento e a especialização da Polícia Militar, o Policiamento Ambiental lutando 24 horas do dia, todos os dias do ano em defesa do meio ambiente.
Ouvimos atentamente uma exposição da jovem história do Ibama, e ela acontece justamente no momento em que nós comemorávamos a nossa Constituição de outubro de 88. Por isso acredito nas instituições democráticas, por isso acredito na capacidade de mobilização das pessoas para modificar a sociedade e modificar os seus comportamentos.
A partir da nossa Constituição-Cidadã, de outubro de 88, tivemos uma grande transformação de ordem legislativa e de ordem comportamental de todos os brasileiros. Essa Constituição teve a preocupação de insculpir no seu texto a defesa do idoso, a defesa das crianças, a defesa da mulher, a proteção e a defesa do meio ambiente. E ao longo desses 20 anos temos visto modificações que mudaram, estão mudando e ainda vão mudar muito mais o cenário brasileiro para muito melhor, com legislação infraconstitucional dando suporte para que a população brasileira possa viver melhor, com mais dignidade, com proteção àqueles que têm menos condição, até, de se proteger dentro do contexto da sociedade.
Aos companheiros do Ibama a minha solidariedade, o meu reconhecimento. Parabéns, em nome dos cidadãos do Estado de São Paulo que aqui representamos. Que bom que temos profissionais que não só pela devoção profissional, mas por um compromisso de vida, vão além da sua obrigação funcional, todos os dias, para fazer valer a proteção do meio ambiente.
Deputado Donisete Braga, parabéns pela feliz iniciativa e tenho certeza absoluta que nos próximos anos estaremos cada vez mais, nessa data, comemorando vitórias. Vitórias da sociedade brasileira, vitória do meio ambiente, vitória do nosso universo, em despertarmos não apenas com nossos discursos, nas letras das leis, mas nas ações concretas.
Vocês são responsáveis por concretizar um processo de reversão na dilapidação do meio ambiente que, no modelo econômico de 500 anos, foi simplesmente se deteriorando. Mas num processo de recuperação, que não será na mesma velocidade que foi a degradação, o empenho, a boa vontade e a força de vocês irão fazer a diferença para as futuras gerações.
Parabéns, que Deus os abençoe! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Agradeço ao nobre Deputado Major Olímpio pela sua manifestação, ele que é integrante da Bancada do Partido Verde.
Convido para fazer parte da Mesa o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que está presente sempre que o convocamos para nossas atividades. (Palmas.)
Quero também registrar a presença do Edmilson Pinheiro, da Guarda Civil Metropolitana, Destacamento Ambiental Leste da Capital.
Concedo a palavra à Sra. Nina Orlow, representante da sociedade civil.
A SRA. NINA ORLOW - Bom-dia a todas e a todos aqui presentes, senhoras e senhores, Deputadas e Deputados, Analice, em nome de quem saúdo todas as autoridades, estamos aqui para comemorar, festejar um aniversário, uma data importante, mas também com muita esperança em ações, leis e participação de todos na defesa da sustentabilidade do nosso País.
Gostaria de tocar em três pontos importantes: o fortalecimento dos canais de participação que o Ibama tem nos proporcionado. No ano passado, tivemos a Conferência Estadual do Meio Ambiente nesta Casa. Foi muito importante. Fizemos muitas propostas cujo resultado foi entregue à Presidência desta Casa. Esperamos que todas as leis sejam pautadas por aquilo que a sociedade civil está defendendo e está querendo que aconteça no nosso Estado.
Esperamos também que a próxima conferência seja institucionalizada por esta Casa, que passe a ser de responsabilidade do nosso Estado, como é em vários estados, esse canal de participação tão importante para nós.
A outra questão em que esperamos que o Ibama seja capaz de exercer seu papel de protagonista, cada vez mais, é no fortalecimento da descentralização do Sisnama. Isso também é muito importante para que todos os municípios tenham seus canais de discussão, de participação e de construção de políticas públicas descentralizadas.
A Agenda 21, da qual muitos de nós aqui presentes fazemos parte através dos processos da Agenda 21 local, vários capítulos de um documento assinado na Eco 92, tratam justamente do equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento.
Portanto, nós, da sociedade civil, queremos ter sempre a oportunidade através de todas as possibilidades, como temos aqui em São Paulo, muitos processos de Agenda 21 local, no município, no estado algumas iniciativas, e principalmente o Consema que também é um canal importantíssimo para que possamos discutir políticas públicas, discutir a educação ambiental. Mas também queremos estar presentes e discutir os EIA-Rimas, os estudos de impacto ambiental, as propostas e as ações que o estado está desenvolvendo, os caminhos de desenvolvimento sustentável, sempre com cultura de paz. A participação de todas as entidades no Consema, como o Ministério Público, as entidades ambientalistas que nos representam, e que isso sempre possa engrandecer todas as nossas ações.
Parabéns a todas e a todos que participam e defendem a sustentabilidade no nosso País. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Obrigado, Nina. Você pode ter a certeza e a convicção de que a sociedade civil sempre encontrará eco neste Parlamento, nos 94 Deputados e Deputadas para que possamos cada vez mais debater. O Parlamento tem a prerrogativa de legislar e de fiscalizar. Pode contar com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A SRA. NINA ORLOW - Setenta e cinco deputados aderiram à Frente Parlamentar pela Agenda 21 na Casa. Isso é muito bom.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Faltam alguns para completar os 94 deputados.
A Presidência concede a palavra ao Sr. José Álvaro Carneiro, superintendente do Ibama, que falará em nome de todos os superintendentes do nosso País.
O SR. JOSÉ ÁLVARO CARNEIRO - Bom-dia a todos e a todas, um bom-dia especial ao Deputado Donisete Braga, a quem agradeço e parabenizo pela iniciativa. Cumprimento os superintendentes do Ibama na pessoa do Anselmo, que é superintendente na Amazônia, para na sequência cumprimentar a Analice, superintendente de São Paulo, o Roberto Messias, presidente do Ibama, que tem essa enorme responsabilidade de perceber as questões ambientais no Brasil. Cumprimento as autoridades presentes para fazer uma menção especial ao amigo João, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores mais antigos do Ibama, e na pessoa do Murilo, aqui presente, cumprimento todos os novos servidores que recentemente entraram no Ibama.
Cheguei de Curitiba hoje cedo e trouxe essa pinha. Estamos na temporada
do pinhão. Essa temporada do pinhão para mim é simbólica da necessidade de
união do Ibama no Brasil inteiro, que tem tantas características tão
peculiares, como no Estado do Paraná, onde poloneses e ucranianos, na região de
produção do pinhão, vivem num modelo de faxinais, que é um modelo pouco
agressivo de relação com a natureza, enquanto em outros lugares temos tanta
coisa tão diferente por cuidar, seja dos biomas que temos responsabilidade
pelos fragmentos que sobraram. Por exemplo, pensar a sustentabilidade da base
produtiva dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e
os avanços sobre a Amazônia.
Então, essa responsabilidade imensa aponta numa direção muito clara. O Ibama é o resultado da multiplicação do trabalho das pessoas. O João, o Murilo, os superintendentes, o presidente, somos a possibilidade de integração dos Ibamas dos diversos lugares com os órgãos afins para que consigamos avançar nos resultados que a sociedade quer do Ibama, decorrente dessa multiplicação do trabalho que somos todos nós.
Aqui fica um voto de confiança em todos para que consigamos responder com ótima performance às expectativas da sociedade nesses anos todos que o Ibama tem pela frente. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT – Obrigado pelas palavras, José Álvaro. Muito obrigado pela presença e pela manifestação. Agora, vamos ouvir o Sr. Alselmo Forneck, superintendente do Ibama do Acre, que vai falar em nome da Região Amazônica.
O SR. ALSELMO FORNECK - Quero cumprimentar a todos, e o nosso nobre Deputado Donisete Braga pela iniciativa. Parabéns! Cumprimento os nobres Deputados; os colegas do Ibama; o Sr. Presidente Roberto Messias; e os servidores do Ibama que estão aqui presentes em número elevado, graças a Deus, fazendo jus a esta comemoração em homenagem aos 20 anos do Ibama, e que possa ser também ao Estado brasileiro pela sua coragem e maturidade na defesa da gestão ambiental, na defesa da gestão de seus recursos naturais e do seu desenvolvimento sustentável.
Falando em nome da Amazônia Legal, estivemos há poucos dias reunidos em Manaus - todos os superintendentes da Região Norte - exatamente para nos prepararmos com maior eficiência para encararmos 2009, principalmente, quanto à questão do desmatamento e das queimadas.
O Brasil hoje tem um compromisso na esfera internacional, assumido na Organização das Nações Unidas, para diminuir o desmatamento da Amazônia Legal, assim como também em outros biomas brasileiros. Queremos ter a certeza e a convicção de que conseguiremos este ano um índice melhor do que havíamos proposto, ou nos comprometido com o Governo brasileiro, graças à participação de todos os servidores do Ibama e graças às ações das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, das Secretarias Municipais e da sociedade civil organizada.
Creio que todo o sucesso na questão ambiental desses 20 anos do Ibama, deva-se muito pela sua capacidade da implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que faz com que tenhamos de agir de forma coordenada e com os diversos segmentos interligados, União, Estados e Municípios. Isso é igual a um céu numa linda noite sem nuvens, mas que só é lindo com uma constelação e não com uma estrela. E a essa constelação, o Ibama tem procurado se juntar, chamar outros atores nesse processo para que possamos vencer essa batalha, principalmente na Região Amazônica, onde temos uma tarefa extremamente árdua - encarando todo sistema perverso de grande parte de madeireiros instalados na região, com a pecuária que tem avançado na década de 70, 80 e 90, de forma indiscriminada, e para que isso possa ser feito de uma forma sustentável. Há espaços na Amazônia - falamos isso sempre na região - para todos os segmentos: para os indígenas, ribeirinhos, caboclos, todas as populações tradicionais, para a pecuária organizada, para o manejo florestal madeireiro ou não-madeireiro, mas isso tem que ser dentro de uma ordem e dentro do respeito à Constituição Federal e à legislação complementar.
Para não me alongar, quero parabenizar especialmente os servidores do Ibama, Analice de Novais Pereira, na direção desse órgão, num estado tão importante quanto São Paulo, já praticamente há sete anos - acho que nunca conseguimos isso na história: alguém ficar à frente da direção do Ibama no Estado por tanto tempo. É sinal de que ela tem conseguido cumprir as metas estabelecidas para o Ibama.
Quero dizer também à população de São Paulo que, para nós na Amazônia, é extremamente importante estabelecermos um elo de ligação permanente, porque a cada madeira ilegal que São Paulo deixa de consumir, a Amazônia agradece. O nosso desmatamento com certeza diminuirá quando o consumo de madeira ilegal no Sul e no Centro-Oeste diminuir.
Quero agradecer a todos e que possamos comemorar não só esses 20 anos, mas comemorar os próximos 20 anos, que deverão ser melhores. Um abraço.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência agradece as palavras do Anselmo Forneck, superintendente do belo Estado do Acre. Muito obrigado, Anselmo Forneck, pela sua manifestação.
Teremos agora a exibição da filipeta com o tema “Cuidar do Meio Ambiente Todo Mundo Pode”.
* * *
- É feita a exibição da filipeta.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência, antes de passar a palavra para o nosso Presidente do Ibama e para o nosso Secretário do Verde e do Meio Ambiente, vamos ouvir as palavras da Analice de Novais Pereira, superintendente do Ibama do Estado de São Paulo.
Esta Presidência registra as presenças do Sr. Jorge Hector Rozas, Chefe da Divisão de Proteção Ambiental, representando o Prefeito Municipal de Araçatuba, Cido Sério, e também do Sr. José Orlando de Castro, representante de Furnas Centrais Elétricas.
Com a palavra a Analice de Novais Pereira.
A SRA. ANALICE DE NOVAIS PEREIRA - Antes de tudo, gostaria de falar porque estou vendo grande presença dos funcionários do Ibama do Estado de São Paulo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, aqui representado pelo Deputado Donisete Braga, companheiro que desde 2001 vem assumindo posições firmes na defesa do meio ambiente, participando ativamente nesta Casa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, assumindo sua presidência de 2003 até 2005. É um parceiro das causas ambientais que possibilitou, como disse a companheira Nina Orlow, realizar a III Conferência Estadual do Meio Ambiente.
Gostaria de cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Eduardo
Jorge, Secretário do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, também
sempre presente conosco nesta caminhada; Senhor
Presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, meu chefe, guerreiro das questões
ambientais desde os idos dos anos 70, mineiro, geógrafo, que já esteve à
frente das mais importantes instituições ambientais deste País, companheiro de
longa data; colegas superintendentes estaduais, na pessoa do Anselmo,
representando toda a Região Amazônica; nosso colega do Paraná, José Carneiro,
representando a Região Sul e Sudeste, pois o Ibama é um órgão federal e está
representado nos 20 estados da Federação; demais autoridades e convidados
presentes; Secretários de Meio Ambiente; meus queridos funcionários, em nome de
todos os servidores e colaboradores, incluindo os que passaram e os atuais,
agradeço a homenagem que esta Casa do Povo presta ao Ibama, que tenho a
honra de dirigir e representar, no maior Estado da Federação.
Inicio minha fala lembrando uma frase da
seringueira, professora secundária de História, ex-ministra do Meio Ambiente, a
Senadora Marina Silva: “Vamos atravessar esse novo século discutindo meio
ambiente e desenvolvimento, queiram ou não queiram...”
O mundo passa por grandes
transformações no meio ambiente, no clima, na economia e nos modos de produção.
O Brasil enfrenta a contradição de crescer, produzir mais e melhor, com a
proteção de seus recursos naturais. É a busca da difícil equação do
desenvolvimento com sustentabilidade;
O Governo Lula, inegavelmente, trouxe
algumas conquistas para a agenda ambiental do País: reduziu o ritmo de
degradação de nossos recursos naturais; instituiu um ousado Plano de Mudanças
Climáticas; estimulou a participação popular nas discussões das questões
ambientais, através das Conferências Nacionais de Meio Ambiente; fortaleceu o
Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama; implementou o Plano Nacional de
Recursos Hídricos; criou o Plano Nacional de Áreas Protegidas, com a criação de
inúmeras unidades de conservação; sancionou a Lei da Mata Atlântica, e muitas
outras ações que visam a tirar o termo sustentabilidade da teoria para a
prática.
Outra grande ação do Governo Federal que
trará resultados extremamente positivos para o nosso país é o Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC. Somente em São Paulo o investimento total
passará dos 140 bilhões de reais.
São obras voltadas para a logística de transporte, para a
infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, sendo estas últimas
dirigidas para a despoluição das grandes represas, ampliação dos sistemas de
esgotamento sanitário e do sistema de abastecimento de água, remoção de
moradias em áreas de risco, e muito mais.
Porém, se há claramente políticas estruturantes voltadas para a
proteção do meio ambiente, também travam-se lutas cada vez mais duras e
enfrentam-se ataques de setores organizados que buscam atingir a legislação e
as instituições de defesa e executoras das ações governamentais
ambientais.
São exemplos destes ataques: o recém aprovado código ambiental
catarinense, a tentativa de legitimar grandes latifúndios na Amazônia, a
construção de estradas sem licenciamento, os muitos projetos que buscam
melhorar, entre aspas, o Código Florestal Brasileiro.
A hora de reagir é agora; não podemos mais esperar: temos que
reforçar nossas trincheiras. Uma dessas trincheiras é o Ibama, esse
jovem, ainda adolescente, quase um adulto, de 20 anos, quase tão jovem como os
estudantes aqui presentes, a quem eu saúdo.
O Ibama nasceu em 22 de fevereiro de 1989, conforme sua
certidão de nascimento, a Lei 7.735, assinada pelo Senador Nelson Carneiro,
presidente do Senado. Outros dizem que na verdade o Ibama nasceu no dia 23 de
janeiro de 1989, com a edição da Medida Provisória nº 34, assinada pelo Senhor
Presidente da República, José Sarney, e pelos Ministros Iris Rezende, João
Alves Filho e João Batista de Abreu.
Da mesma forma que dizem que há vários brasis
dentro do Brasil, diz-se o mesmo do Ibama. Há vários
Ibamas dentro dele.
Como o Brasil, o Ibama nasce de uma mistura, um sincretismo
forçado, como ensinaria o grande Darcy Ribeiro, que nem sempre foi
pacifico, e que traz suas marcas até hoje, marcas que estão em
sua certidão de nascimento, pois extinguiu-se a Secretaria Especial do Meio
Ambiente - Sema do Ministério do Interior, a Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca - Sudepe do Ministério da Agricultura, a
Superintendência da Borracha - Sudhevea do Ministério da Indústria e do
Comércio e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF do
Ministério da Agricultura, e criou-se o Ibama.
Quatro instituições de três Ministérios diferentes para
formar um só órgão, sem falar dos colegas posteriormente agregados vindos do
Inamps e outras tantas entidades.
O Ibama foi criado apenas quatro meses após a promulgação de nossa
Constituição cidadã, que ensina em seu Artigo 225 que “todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Portanto, o Ibama
nasceu dois anos e pouco antes da II Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, até
hoje uma das maiores reuniões de chefes de Estado da história, com a presença
de mais de 110 governantes.
O Ibama tem missão grandiosa e responsabilidades árduas: cuidar do meio ambiente e executar ações definidas nas políticas nacionais voltadas para a questão ambiental, além de fiscalizar, controlar e licenciar.
Todas as vitórias alcançadas pelo Ibama só foram possíveis graças à sua direção, ao seu excepcional corpo técnico e, sobretudo, graças ao diálogo permanente com a sociedade.
Sinto-me honrada em comandar servidores e colaboradores do Ibama em São Paulo. Estou à frente da Superintendência há mais de seis anos, quase um terço dos 20 anos da autarquia.
No cenário estadual, o
Ibama desempenha papel de destaque, é um dos principais atores, assumindo a
gestão florestal, a fauna e recursos pesqueiros, o licenciamento de grandes
obras, o controle de atividades potencialmente poluidoras e o combate aos
crimes ambientais, em especial o combate à biopirataria e ao tráfico de animais
silvestres.
Além da Superintendência na Capital, nossos escritórios regionais estão distribuídos estrategicamente por todo Estado.
Em Santos, com a Ingrid à frente do escritório - na pessoa de quem homenageio toda a equipe de funcionários e servidores -, cuidamos da Baixada Santista, enfrentamos a ocupação quase sempre desordenada do litoral, além de fiscalizar o Porto de Santos.
Em Caraguatatuba, com o Leonardo Teixeira chefiando - na pessoa de quem homenageio os funcionários dessa unidade -, cuidamos do Litoral Norte, da Serra da Mantiqueira e do Vale do Paraíba do Sul. Além de proteger importante trecho remanescente da Mata Atlântica, o escritório prepara-se para enfrentar grandes mudanças trazidas pelos investimentos na área de petróleo e gás.
Em Ribeirão Preto, com a Eliana Viesi Velocci Ramia - na pessoa de quem homenageio os servidores do escritório daquela cidade -, nossa unidade está em uma das regiões mais ricas do Estado, com sua economia voltada para a agropecuária e para a indústria sucroalcooleira.
Em Araçatuba, com o Julio Zambão - na pessoa de quem homenageio toda equipe -, o escritório tem extrema importância estratégica, pois a região conta com rios federais e grandes usinas hidrelétricas.
Em Barretos, com o Carlos Egberto Rodrigues Junior - na pessoa de quem homenageio todos os servidores - respondendo pela unidade que abrange grandes cidades como, por exemplo, São José do Rio Preto, com sua economia também voltada para a agroindústria.
Em Presidente Epitácio, com o Eduardo Albernaz - na pessoa de quem homenageio sua equipe -, o escritório, além de estar em posição estratégica, nas divisas do Mato Grosso do Sul e do Paraná, tem em sua jurisdição Presidente Prudente.
Em Bauru, com a Lélia Lourenço - na pessoa de quem saúdo toda sua equipe -, o escritório está em importante entroncamento de redes rodo-hidro-aero-ferroviário, com sua economia bastante diversificada.
Em Assis, com o Elizeu Ribeiro - na pessoa de quem homenageio todos seus servidores - chefiando nosso escritório. Assis faz divisa com o norte do Paraná, além de localizar-se em importante corredor de escoamento da produção.
E coordenando e orientando o trabalho de todas as áreas do Ibama no Estado de São Paulo temos os chefes das Divisões, a quem quero nomear. Na Divisão Administrativa, temos o Wilson Fermino e toda sua equipe, a quem quero homenagear, porque, sem essa área meio, nós da área fim não existiríamos. Na Divisão Jurídica, na pessoa da Dra. Rie Kawasaki, homenageio toda a Procuradoria Especializada de São Paulo. Na Divisão de Fiscalização, na pessoa de Antonio Ganme, quero homenagear todos os fiscais da superintendência. Na Divisão Técnica, na pessoa de João de Munno, homenageio todos os técnicos. Na Divisão da Fauna e Recursos Pesqueiros, na pessoa da Jury Seino, quero homenagear toda a equipe.
É um time com o qual qualquer superintendente se orgulharia de trabalhar e que merece todo o meu respeito e carinho. Um time que nos permite encarar os grandes desafios que nos esperam.
Desafios que, em principio, podem nos assustar, afinal, são muitos. E o corpo de servidores e o número de unidades são pequenos. Mas a qualidade dos servidores paulistas, sua dedicação e sua coragem possibilitam reverter essa equação de dúvidas e imprimir toda a garra na defesa das causas ambientais.
Amigos e amigas, muito se fez pela preservação do meio ambiente nos últimos 20 anos, porém, temos pouco tempo para comemorar, pois todo dia novas batalhas nos aguardam. Batalhas que não são apenas do Ibama, mas de toda sociedade. Afinal, como lembra nossa Constituição, a defesa e a preservação do meio ambiente é dever do Poder Público e também de toda a coletividade.
Impõe-se assim a todos nós, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e da sociedade civil, lutar lado a lado pela consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama - e pela transversalidade e integração das ações que visem à proteção e conservação de nossos mais preciosos bens.
Feliz e honrada com a homenagem hoje prestada, gostaria de encerrar lembrando mais uma frase da ex-Ministra Marina Silva quando disse: “É nosso papel induzir, oferecer soluções, despertar consciências, procurar e estimular parcerias, demandar participação em decisões nas quais o componente ambiental deva ser considerado. Devemos mostrar, enfim, a viabilidade de se chegar a uma realidade na qual, ao se falar em políticas públicas, estaremos de fato falando em um projeto de desenvolvimento integrado, nacional, voltado para um futuro melhor para todos, sem descuidar das emergências do presente.”
Como diz o atual Ministro Carlos Minc, saudações ecológicas. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Agradeço as palavras da Sra. Analice de Novais Pereira, superintendente do Ibama do nosso Estado.
Neste momento, os alunos das escolas de Mauá, Escola Estadual Jardim Rosina e Escola Estadual Irene da Silva Costa, com o professor Antonio e o professor Francisco, prestarão uma homenagem à Sra. Analice de Novais Pereira, com a entrega de flores.
* * *
- É feita a entrega da homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Registro a presença do Irmão Ozelito, Vereador da Câmara Municipal de Mauá.
Quero registrar também a presença da Sra. Fátima Cristina Faria Palmieri, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional do Meio Ambiente, e do Prefeito de Araçatuba, ex-Deputado Estadual Cido Sério.
A aluna Bruna Aparecida de Souza Silva vai fazer uma breve leitura.
A SRA. BRUNA APARECIDA DE SOUZA SILVA - Nós, jovens brasileiros, estamos atentos, cada dia mais, com a preservação dos nossos recursos naturais. A natureza é a nossa fonte maior de vida. Entendemos que a tarefa de preservar é de todos nós, não apenas dos governos, mas dos governos e de todos seus órgãos de defesa do meio ambiente. Esperamos mais campanhas de conscientização e que sejam direcionados mais recursos para essa área. Não se esqueçam: somos jovens, queremos contribuir e, por isso, estamos atentos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Muito obrigado, Bruna Aparecida, Elaine de Araújo e Angélica Gomes da Silva.
Vamos ouvir o Sr. Denis de Oliveira Silva, a Suélen Cristina Ferreira e o Abner dos Santos, jovens da Rádio Conexão da Escola Irene da Silva Costa, do Jardim Itapeva, Município de Mauá.
O SR. ABNER - Bom-dia, meu nome é Abner, sou um dos representantes da Rádio Conexão, um projeto que já existe há um ano em nossa escola, na Cidade de Mauá. Desde já quero parabenizar os representantes do Ibama pelos seus 20 anos de luta pela preservação do meio ambiente. Quero lembrar que a Rádio Conexão também é conectada com o meio ambiente e a preservação.
A SRA. SUÉLEN - Bom-dia, meu nome é Suélen Cristina Ferreira, também sou representante da Rádio. Quero também parabenizar o Ibama e o Deputado Donisete Braga. Quero passar para as mãos do Deputado uma lembrança simples em nome de toda a Rádio Conexão. Muito obrigada.
* * *
- É feita a entrega de um CD.
* * *
O SR. DENIS DE OLIVEIRA SILVA - Bom-dia, meu nome é Denis de Oliveira Silva, gostaria de parabenizar o Ibama pelos seus 20 anos de vida e pelo trabalho que vem realizando durante todo esse tempo na proteção dos animais, das áreas que estão sendo desmatadas e contra todo tipo de poluição.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Muito obrigado, Abner, Suélen e Denis.
Passo a palavra ao Prefeito Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - Bom-dia a todos, em primeiro lugar quero saudar meu amigo Deputado Donisete Braga e parabenizá-lo pela iniciativa. Quero dizer a Analice e a todo o pessoal do Ibama que fiz muita questão de sair de um outro compromisso e vir aqui abraçá-los. O Ibama tem uma importância muito grande para o País, para São Paulo e, particularmente, para a região em que moro e que administro.
Fiz questão de vir até aqui, nobre Deputado Donisete Braga, dizer da importância de ressaltar esse trabalho. Lá longe, naquela ponta do Estado onde estamos, estamos de braços dados com o Ibama. O representante do Ibama em Araçatuba, Júlio, está aqui para que possamos mais e mais fazer ações que permitam a continuidade da vida na Terra, que permitam a continuidade do nosso planeta. Nesse sentido, o Ibama é fundamental. Por isso, parabéns pelos 20 anos. Espero que o Ibama possa viver por toda a eternidade - não com a trabalheira que tem hoje, mas cada dia mais com menos trabalho. Espero que, cada vez mais, todos os cidadãos do mundo preservem a Mãe Terra para que ela possa nos dar condições de vida. E, aí, o Ibama vai sobreviver só trabalhando com educação, melhorando a nossa compreensão sobre o planeta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Muito obrigado, Prefeito Cido Sério.
Vamos ouvir agora um grande amigo que sempre está presente conosco, o nosso Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Eduardo Jorge.
O SR. EDUARDO JORGE - Deputado Donisete Braga, Sra. Analice, dirigente do Ibama, dirigentes nacionais do Ibama, servidores, cidadãos, a Prefeitura de São Paulo e o Prefeito de São Paulo ficam muito satisfeitos em que a cidade-país São Paulo preste esta homenagem ao Ibama, órgão que é uma âncora do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.
O meu contato com o Sisnama é muito recente. Em 2005, vindo das áreas da Previdência e da Saúde - que são de maior tradição, de muito mais tempo de política pública e de estrutura orçamentária no Brasil -, fiquei muito surpreso ao descobrir como é pequena a estrutura que o Estado brasileiro tem para defender o meio ambiente de um país tão particularmente abençoado como o nosso nessa área.
Ao contrário dos órgãos de Educação e Saúde, presentes nos 5.554 municípios brasileiros, seja na fronteira do Acre ou na fronteira do Rio Grande do Sul, existe um estudo que mostra que não existem mais do que mil órgãos locais voltados ao meio ambiente nesses 5.554 municípios, ou seja, 20% dos municípios têm um órgão estatal dedicado ao meio ambiente. O mais grave é que o orçamento que o Governo do Brasil dá para essas estruturas tão recentes para defender o meio ambiente é muito pequeno.
Segundo um estudo a que tive acesso, em 2005 e em 2006, a média dos orçamentos federais, estaduais e municipais para esses órgãos tão importantes, como o Ibama, por exemplo, não passou de 0,4 por cento. Vou repetir: 0,4% dos orçamentos. Isso vale, inclusive, para o Ministério do Meio Ambiente. Como é que se pode, com 0,4% destinado ao meio ambiente, ter ombros para aguentar a tarefa de defender esse imenso território, esse patrimônio da humanidade chamado Amazônia?
Essa é a média nacional. Na Cidade de São Paulo, não quero nem reclamar do nosso Prefeito porque ele passou de 0,4%, em 2004, para 1,2% do orçamento. Crescemos três vezes. Mesmo assim, é 1,2 por cento.
Quero recordar uma orientação que recebi, em 2005, quando vim para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Consultei quem entendia de meio ambiente, como Gabeira, Marina e Fábio Feldmann, que são as três maiores lideranças no Brasil em relação ao meio ambiente. Os três sugeriram: “Eduardo Jorge, você tem que trabalhar com os outros.”
É claro que temos que lutar para ampliar a nossa estrutura, que o Ibama tem que melhorar, fazer concursos, como nós, que passamos de 0,4% para 1,2% do orçamento. Mas isso não é o mais importante. Segundo eles, o mais importante é a capacidade que os órgãos de meio ambiente - as autoridades municipais, estaduais e federais - têm de trabalhar com os outros. Com os outros significa que as três esferas de governo trabalhem juntos, independentemente de divergências políticas e partidárias. Com os outros significa conseguir trabalhar com as outras secretarias e outros ministérios, esses mais antigos, que têm estrutura, orçamento, musculatura, ossatura, e colocar nos programas e nos projetos deles as nossas bandeiras.
Se você convence o Ministério da Educação ou a Secretaria Municipal de Educação a terem, nos projetos e programas deles, as nossas bandeiras e projetos, você ganhou 30% no orçamento, 30% na estrutura. A mesma coisa em relação à área da Saúde; a mesma coisa em relação ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Transportes, à Secretaria de Obras. Essa é uma questão-chave na administração da política pública do meio ambiente.
Com outros significa mais do que isso, significa convencer os sindicatos de trabalhadores, os empresários, as donas de casa, as associações populares de que o modo de viver, de produzir e de conviver dos séculos XIX e XX levaram à crise sócio-ambiental mais grave por que o mundo passa, o aquecimento global, que ameaça não só as outras espécies. Antigamente, a estrutura, a presença do homem e da mulher, a forma de viver e conviver ameaçavam as outras espécies. Agora, conseguimos ameaçar a nossa própria espécie com a crise sócio-ambiental chamada aquecimento global.
Isso se enfrenta não somente pela ação dos governos, mas também quando as estruturas empresariais, os trabalhadores, as associações populares, as donas de casa, os estudantes estiverem convencidos de que têm que mudar a sua forma de viver e conviver.
Portanto, tenho que trabalhar com o Dr. Antônio Ermírio de Morais, que é o homem mais rico do Brasil, segundo o Imposto de Renda, para que nos seus empreendimentos comerciais e industriais a forma da economia casada com a ecologia passe a existir. Mas tenho que casar também com a D. Maria, que mora no Parque São Rafael, em Mauá ou em Guaianazes. Somente ela, o marido e as crianças poderão fazer uma coleta seletiva de qualidade em casa.
As prefeituras têm que organizar a estrutura da coleta de lixo nas cidades, mas dentro de casa - aqui, que não é uma ditadura, que não tem chefe que mande de alto a baixo fazer e a pessoa tem que fazer, constrangida e intimidada -, só a D. Maria, o marido e as crianças poderão fazer uma coleta seletiva de real qualidade, que venha a oferecer um material que a prefeitura, ao recolher, junto com outras estruturas, obtenha um aproveitamento adequado.
Assim, o que deixo nesta homenagem ao Ibama, que, insisto, é uma estrutura âncora do Sisnama, é esta mensagem: vamos trabalhar com os outros para conseguir os aliados necessários para mudar e forma de viver e conviver, e para que possa continuar a persistir a presença dos humanos, junto com as outras espécies com que convivemos, neste planeta azul tão maravilhoso, a Terra.
Aqui, a palavra do Prefeito de São Paulo, em homenagem aos 20 anos do Ibama. É essa a palavra que trago para vocês, em nome do Prefeito de São Paulo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Agradeço a manifestação do Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge.
Vamos ouvir Roberto Messias Franco, presidente do Ibama.
O SR. ROBERTO MESSIAS FRANCO - Bom-dia a todos os presentes nesta cerimônia que me enche tanto de satisfação.
Prezado Deputado Donisete Braga, em primeiro lugar, um agradecimento a essa sua iniciativa, que é tão importante para nós, para o Ibama, um órgão que é mais do que órgão: é uma causa. Talvez seja por isso que, em muitos lugares, o Ibama consegue alguns sucessos que, em princípio, com tão pouca gente e tão pouco orçamento, dir-se-ia que não conseguiria.
Senhores, Sr. Prefeito, Sr. Deputado Olímpio Gomes, caro Secretário Eduardo Jorge, Sra. Nina, em nome das organizações não governamentais, sobretudo a todos os superintendentes, servidores dos vários escritórios do Ibama em São Paulo aqui presentes, a todos que trabalham diuturnamente com as dificuldades que sabemos que encontramos num órgão como o Ibama, esse dia de hoje em nossa homenagem que o Deputado Donisete Braga nos presta é, em primeiro lugar, uma oportunidade de agradecimento por podermos trabalhar e servir a essa causa nacional, que é o Ibama. Para tanto, é necessário o trabalho de todos e a compreensão de todos para que possamos levar avante essas tarefas que são, muitas vezes, espinhosas, mas que são sempre gratificantes. Isso porque tudo vale a pena quando a alma não é pequena. E se há alguma alma que não é pequena, mas alguma coisa grande, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro, é trabalhar com a nossa questão ambiental.
Tínhamos até uma suspeita, talvez até a alguns anos atrás, que o clima da terra estaria mudando e dificultando. Essa suspeita, depois do ano de 2007, quando realmente o Século 21 começou, tornou-se numa certeza. Estamos indelevelmente comprometendo o futuro da terra. Vocês, jovens de Mauá que aqui estão, são aqueles que, no futuro, receberão o bastão que vamos passar a vocês. Nós que já estamos no fim de uma caminhada, passaremos aos jovens. E nesse ponto, vejam como é significativa a presença de todos, de prefeitos, de prefeituras e de secretários municipais de meio ambiente, dos nossos colegas amigos que estão lá no escritório, mas também na sede do Ibama em Brasília e na Superintendência daqui tentando fazer com que essa causa possa ser cada vez mais a causa de todos.
Já trabalhava na equipe do Presidente Lula desde o princípio, no ano de 2003, como superintendente, como diretor, e quando o Ministro Minc me convidou para assumir esse encargo, falei “Vamos lá!”. É preciso, antes de tudo, que tenhamos cada vez mais a clareza de que temos de trabalhar todos na função que o Ibama tem de exercer, mas que tem algumas facetas e gostaria de ressaltar um pouco com vocês para podermos fazer uma reflexão conjunta. Licenciar, do ponto de vista do Ibama e de todos os órgãos, é dizer, em nome da sociedade, sim ou não, mas é dizer também, em nome da sociedade, sim para fazer alguma coisa. Qualquer um de nós que vai construir uma casa, um barramento, qualquer outra coisa, pode fazer de muitas maneiras. Pode fazer deixando o resto para lá, lixando-se para os outros e para a sociedade, externalizando, como diriam os economistas, os custos, ficando só com os benefícios. Quantos de nós não lembramos da Fábula do Lobo e do Cordeiro? O lobo chega e suja a água. “Por que você deixa a água suja àquele que vem depois?” “É porque sou mais forte.”
É em nome desses que não são os mais fortes que o Ibama precisa, tantas vezes, atuar. É para defender a fauna, a floresta, e cada animal que é morto numa queimada - e vamos entrar numa fase difícil de queimada agora - e não tem voz para dizer que ele precisa ser defendido. E o Ibama precisa ser a voz daquele que não tem voz, não tem opinião. E como custa caro, às vezes, isso. Quando, por exemplo, queremos defender e falamos às pessoas “Não pesquem a lagosta pequenina que vai acabar com o próprio estoque, que é para vocês mesmos depois!” Mas eles vão, botam fogo na caminhonete do Ibama, que queria defender a sustentabilidade daquilo.
Quando se fala de desenvolvimento sustentável, em sustentabilidade, se traduz em muitas das ações que, tantas vezes, aquelas pessoas que estão lá na ponta do Ibama trabalhando fazem, fazemos e temos de fazer cada vez mais articulado com os estados, com os municípios, com cada cidade. Cada cidade deste País tem um pedacinho de chão que precisa ser defendido e nós queremos participar dessa defesa conjuntamente. É para isso que o Ibama precisa continuar existindo e fortalecendo. Quando vemos a regulação desses recursos naturais que existem, e dizemos que em São Paulo é que certamente estarão as grandes ameaças da Amazônia, é porque a madeira não quis sair de lá. E se a floresta for cerrada de forma incorreta, seja em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná, estaremos colaborando com aqueles que estão colocando fogo no pedaço do Brasil, que está lá na frente.
O Ibama é, sobretudo, esse trabalho, e precisa ser uma lição principalmente de solidariedade, daquele que está na fonte, daquele que está lá no final da cadeia produtiva, como costumo chamar, na linguagem dos economistas. Como fazer com que isso tudo funcione harmonicamente? Temos uma coisa que é o sistema nacional do meio ambiente. Tão corretamente definido e concebido, mas com tantas dificuldades na implementação, na prática, porque o Brasil é grande demais e todos sabemos disso. Como defender? A frase que temos nos 20 anos de Ibama seria dizer 20 anos cuidando do Brasil.
O que é cuidar? Ou, o que é ajudar a cuidar, o que é participar nesse cuidado com o Brasil? É isso que nesse caso, nesta Assembleia Legislativa no dia de hoje, Deputado Donisete Braga, vemos com muita satisfação. É o mecanismo também dessa solidariedade que aparece: são pessoas e segmentos cada vez mais nos ajudando, participando conosco desse cuidar do Brasil. Não podemos perder essa perspectiva. Ao mesmo tempo, temos de tomar também as providências para que tenhamos as melhores tecnologias disponíveis. Eu me lembro, trinta e pouco anos atrás, quando começava a trabalhar na área ambiental, que não tínhamos esses instrumentos tão potentes, tão úteis que temos hoje, como a imagem de satélite, por exemplo, que acabamos de filmar no Ibama - um convênio com satélite japonês -, que é um radar que passa pelo satélite, passa através das nuvens, filtra pelas nuvens e vai dizer onde está sendo desmatado naquele momento.
Quando podemos ter essa tecnologia, termos os aviões não embarcados que sobrevoam e mostram onde estão os desmatamentos na Amazônia, há três coisas a serem feitas. Primeiro, com a tecnologia e tendo a informação, sabendo que aquilo está acontecendo; segundo, a capacidade de ir - no caso, venho lá do Ibama que precisa defender a sociedade e a natureza, não deixando que haja conivência com o crime ambiental que existe; e terceiro e o mais importante é que temos de ter a compreensão, a solidariedade e o vir junto de toda a sociedade, de cada lugar. Porque a hora em que o Ibama aparece, precisamos prevenir e tal, mas precisamos também que as pessoas compreendam, e, principalmente, se, no dia em que chegar, não tivermos, como dizia o prefeito, poucas coisas a fazer do ponto de vista da repressão, estaremos dando toda a disponibilidade da nossa força para a criação das novas oportunidades do Brasil, que tem essa enorme riqueza, da maior megadiversidade e megabiodiversidade do planeta.
É preciso trabalhar com vigor, com presteza, sobretudo na perspectiva do futuro. Com isso e no futuro do Ibama é que vivemos com todas as dificuldades, com todo o orçamento reduzido e tal, mas já neste ano estaremos empossando, ainda nesta semana, 225 novos servidores. Teremos, até o final do ano, um concurso para mais 550 fiscais na Amazônia, o que já foi autorizado pelo Presidente Lula, que percebe e vê que é preciso tomar conta desse patrimônio enorme que nós temos.
Estamos fazendo essa tarefa, fazendo a nossa parte, com muita perseverança e humildade. Quero agradecer especialmente a todos os servidores do Ibama que têm participado dessa luta enorme e insana, com golpes que tomamos muitas vezes, com uma ofensiva grande de setores que se organizam para não deixar que a proteção ambiental seja dura demais. Eu tive o desprazer de ouvir uma autoridade falando “é democrático demais audiência pública”, como se democracia pudesse ser demais. Ela sempre tem que ser na medida da construção da sociedade que queremos.
Nesses 20 anos de Ibama, uma última reflexão: talvez o último ponto, quando se começa um trabalho, sabemos que muita coisa tem que ser feita. Vamos deixar que cada um de nós, mesmo aqueles jovens que estão entrando agora no Ibama, deixem muitas coisas por fazer.
Mas temos outra certeza também, como diz na parábola “o semeador sai a semear” e que cada um de nós, cada um de vocês, seja um semeador. Algumas sementes talvez não brotem, mas muitas delas vão brotar. Brotar no sentido figurado, e também aqueles reflorestamentos, recuperações de áreas degradadas, de faunas degradadas que nós temos, onde a Mata Atlântica é um exemplo tão claro para nós, desses 8%, alguma coisa que sobrou, como é que vamos poder refazer uma parte dela, convivendo com a sociedade e com a natureza? Como é que podemos, com uma população como a da Cidade de São Paulo, restaurar alguns pedaços do que havia e, ao mesmo tempo, um outro pedaço estar ocupado por nós, pela sociedade, ser limpa e que mereça o nome, que possamos dizer depois que esta é a nossa casa. A nossa casa que tem que ser uma cidade como São Paulo, tem que ser todas as cidades do interior, afinal de contas. A nossa casa tem que ser a Amazônia, a nossa casa tem que se chamar Brasil, para que possamos fazer esse Brasil que nós queremos, com uma política ambiental correta, na qual o Ibama se orgulha de ser um dos pilares, uma das bases conhecidas. Essa é a contribuição do Brasil para o futuro da humanidade, para que não haja esse temor de que no século XXI, terminemos com um mundo pior do que o de hoje. Podemos e vamos fazê-lo, se Deus quiser.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Agradeço a manifestação do presidente do Ibama, que tem o sobrenome Messias. Gostaria de registrar a presença do engenheiro ambiental, representando o Prefeito de Várzea Paulista, Rodrigo Batalha.
Gostaria de prestar uma homenagem à Analice, que simboliza toda a luta dos funcionários aqui presentes, que com muita responsabilidade, com muita galhardia, defendem a questão do meio ambiente e do Ibama no Estado de São Paulo.
Entrego neste momento, esta placa para você, Ana.
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
A SRA. ANALICE DE NOVAIS
PEREIRA - Nobre Deputado Donisete
Braga, mais uma vez, agradeço em nome de todos os funcionários e servidores do
Ibama. Essa homenagem concreta, nessa belíssima placa: “Ibama, 20 anos. A nossa
homenagem a todos os seus dedicados funcionários, verdadeiros guardiões da
natureza, nossa fonte de vida. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
Sessão Solene, 25 de maio de 2009. Deputado Donisete Braga.” É nossa. (Palmas.)
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência gostaria ainda de fazer dois registros: um do Sr.
Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, que manifesta seu apoio às
festividades dos 20 anos do Ibama.
Um outro comunicado. “Ao agradecer o convite
para participar desta Sessão Solene, para comemorar os 20 anos do Ibama -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
transmito-lhe cumprimentos extensivos aos organizadores e participantes.
Governador do Estado de São Paulo, José Serra.”
Para finalizar nossa atividade, dia 05 de
junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e esta Assembleia Legislativa tem dois
importantíssimos projetos de lei que estaremos discutindo e votando ainda no
mês de junho. Um projeto que trata da questão das mudanças climáticas, do Poder
Executivo, e que estamos debatendo nesta Casa. E o outro projeto
importantíssimo, Eduardo Jorge, que é a Lei Específica da Billings. Depois de
uma longa data, estaremos na quarta-feira, dia 27, concluindo a fase de
audiências públicas. Realizamos três: uma em Diadema, outra na Zona Sul e a
terceira na Assembleia Legislativa, para que possamos debater esse projeto que
vai recuperar e preservar esse importante manancial que atende hoje a região do
ABC, e também toda a Região Metropolitana, todo o Estado de São Paulo. É um
projeto de grande magnitude que esta Casa estará aprovando nos próximos dias.
Esperamos que até o dia 05 de junho esse projeto seja aprovado. Não tenho
dúvidas de que será um projeto que vai preservar o nosso meio ambiente, esse
importante manancial também.
Quero agradecer mais uma vez carinhosamente ao Roberto Messias, nosso presidente do Ibama; Secretário Municipal do Verde, Eduardo Jorge; Nina Orlow, que falou em nome da sociedade civil; Prefeito Cido Sério; Sr. José Álvaro Carneiro, superintendente do Ibama do Paraná; Sr. Anselmo Forneck; Analice de Novais Pereira, superintendente do Ibama do Estado de São Paulo; funcionários, servidores do Ibama; alunos, funcionários da Assembleia Legislativa, TV Assembleia - que transmitiu ao vivo esse importante ato simbólico de comemoração dos 20 anos do Ibama.
Senhoras e senhores, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece as autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida para uma confraternização no Hall Monumental. Muito obrigado.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 08 minutos.
* * *