24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA
Secretário: NABI CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/04/2000 - Sessão 24ª S.
Extraordinária Publ. DOE:
Presidente: ROBERTO GOUVEIA
ORDEM DO DIA
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o PL 53/00. Comunica haver seis emendas ao projeto, que volta às comissões para análise. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 10/00 e 11/00. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando a não realização de sessão ordinária de 20/04. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE -- ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- NABI CHEDID - PSD procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 0053, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o ICMS, com o objetivo de adequá-la à Lei Complementar Federal nº 87, de 1996 - "Lei Kandir". Com 3 emendas. Parecer nº 572, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas. Parecer nº 573, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário às demais emendas.
Srs. Deputados, sobre a mesa, há seis emendas com número regimental de assinaturas, o que remete o projeto de volta às Comissões, sendo adiada a sua apreciação.
2 - Votação “ad referendum” - Projeto de Lei nº 0010, de 2000, de autoria do Sr. Governador do Estado. Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, gratuitamente, com a APAE de Batatais, a concessão de uso de terreno situado naquele município, destinada à instalação de escola agrícola. Parecer nº 593 de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer 594 de 2000 .
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação “ad referendum” - Projeto de Lei nº 0011, de 2000 , de autoria do Sr. Governador do Estado. Autoriza a Fazend a do Estado a contratar, gratuitamente, com a APAE de Araraquara, a concessão de uso de terreno naquele município, para instalação de escola produtiva rural. Parecer nº 595 de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 596 de 2000. .
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Temos ainda um requerimento do nobre Deputado Edson Gomes no seguinte teor: “Sr. Presidente, nos termos do artigo 170, Inciso III, da IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos a não realização de sessão no próximo dia 20 de abril.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. ( Pausa.) Aprovado
Srs. Deputados, esgotado o objeto desta sessão, cabe a esta Presidência dar por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
* * *
Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
* * *