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24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN
Secretário:
PEDRO MORI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/04/2002 - Sessão
24ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Declara encerrada a discussão da PEC 14/00. Põe em votação a PEC
14/00.
002 - CESAR CALLEGARI
Encaminha
a votação pelo PSB.
003 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer
a prorrogação da sessão por 5 minutos.
004 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos.
005 - PEDRO MORI
Solicita
verificação de votação.
006 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.
007 - PEDRO MORI
Retira
o pedido de verificação de votação.
008 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido.
009 - VAZ DE LIMA
Pede
que a verificação de votação seja mantida.
010 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Anuncia o resultado da verificação de votação, que apontou quórum
insuficiente para deliberar.
011 - VAZ DE LIMA
Encaminha
a votação da PEC 14/00.
012 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara aprovada a PEC 14/00.
013 - VAZ DE LIMA
Pede
verificação de votação.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que a verificação se dê pelo sistema eletrônico. Anuncia o
resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberação.
015 - PEDRO MORI
Informa
que a bancada do PSB não participará do Colégio de Líderes e fará obstrução aos
trabalhos.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Encerra
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
- Discussão e votação, em 1º turno. Proposta de emenda nº 0014, de 2000, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cesar Callegari e outros. Altera o artigo 255, que dispõe sobre aplicação da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Parecer nº 1832, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui reunidos nesta sessão extraordinária para examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2000, de minha autoria e outros parlamentares, pois, como é sabido, propostas de emenda constitucional são propostas coletivas.
Embora a autoria original dessa emenda seja minha, ela foi também assinada por Deputados como Agripino Lima, Alberto Calvo, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Cícero de Freitas, Claury Alves da Silva, Gilberto Nascimento, Lobbe Neto, Roberto Morais, Rodrigo Garcia, Reynaldo de Barros, enfim, para compor aquilo que até ultrapassou o número regimental de assinaturas.
Quero também dizer que essa proposta de emenda constitucional significa o coroamento de um conjunto de esforços que ao longo dos anos tem-se dado nesta Assembléia Legislativa e também fora dela, esforços do meio universitário do nosso estado, particularmente da comunidade da USP, Unesp e Unicamp, que todos os anos tem comparecido nesta Casa para, em articulação com o Poder Legislativo, assegurar à sociedade as condições mínimas e indispensáveis para o financiamento daquele que é o mais extraordinário pólo de ensino superior público de qualidade, de pesquisa e de extensão não apenas do Brasil como da América do Sul. É um trabalho que tem recebido o apoio indispensável inclusive do Governo de São Paulo.
Mas o que estamos pretendendo fazer aqui, na medida em que desejamos colocar na Constituição aquela parte indispensável para que as universidades possam executar e continuar executando esse trabalho, é uma medida ousada, é verdade, mas uma medida pioneira, que somente os paulistas e o Parlamento paulista poderiam ousar fazer, ou seja, assegurar as condições mínimas e indispensáveis ao longo dos anos para que as nossas universidades possam ter os recursos financeiros necessários para a execução do seu trabalho.
Quero dizer que embora o projeto date de 2000, vem de outra legislatura, já que estou batalhando por essa idéia há quase seis anos na Assembléia Legislativa, aliás, não apenas eu. Vários outros parlamentares de diferentes partidos políticos têm dado mostras de um engajamento militante em torno das questões da universidade. Não é essa, entretanto, uma posição tranqüila. Aqui mesmo, na Assembléia Legislativa, há aqueles que não querem esse apoio indispensável à universidade.
Tivemos aqui, há questão de cinco ou seis anos atrás, propostas no sentido de acabar com o sistema de gratuidade no sistema público universitário. Aqui na Assembléia Legislativa, como de resto em toda a sociedade, temos uma grande maioria de aliados do sistema universitário, como temos também a presença daqueles que não acham ser correto o Poder Público e a sociedade sustentarem um sistema universitário, ainda que tenha prestado tantos serviços ao Brasil, inclusive ao planeta, em relação ao ensino e pesquisa que têm sido realizados sob os auspícios e sob a sustentação do povo de São Paulo, que não tem se furtado, através da Assembléia Legislativa, de assegurar esses tradicionais 9,57% das receitas de ICMS para as universidades.
Quero registrar ainda, nestes minutos que me restam, que nas últimas semanas a Assembléia Legislativa foi palco de um conjunto de articulações e de manifestações extremamente objetivas.
Estiveram aqui há questão de 20 ou 30 dias os três reitores das nossas universidades, acompanhados dos seus pró-reitores, todos reunidos com os líderes partidários e também com os Deputados integrantes de uma comissão especial estabelecida no plenário da Assembléia, que tem acompanhado e contribuído muito para que pudéssemos contribuir para a melhoria das condições de funcionamento das nossas três universidades. Essa reunião se realizou no Salão Nobre da Presidência, presidida pelo Deputado Walter Feldman e com a presença de líderes de todos os partidos políticos, inclusive do Líder do Governo.
Pouco tempo depois, aliás uma semana depois, na reunião do Colégio de Líderes recebemos a presença dos líderes sindicais, que representam os trabalhadores, professores e funcionários da USP, Unesp e Unicamp. Eles próprios, num grande esforço de reflexão, trouxeram aqui seu apoio para a aprovação dessa emenda constitucional. Digo grande esforço, porque as entidades ligadas aos trabalhadores têm estado aqui nesta Assembléia sempre procurando elevar o patamar de 9,57% para um patamar mais alto. Quantas vezes, destas galerias, não ouvimos manifestações em uníssono para que elevássemos o patamar das universidades.
Quero recordar a posse do Dr. Brito Cruz como reitor da Unicamp, ocorrida na sexta-feira passada, que diante de toda comunidade científica brasileira trouxe esse tema como uma grande esperança e uma grande reivindicação da comunidade científica e intelectual não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil.
Quero então dizer, Sr. Presidente, que aquilo que a Assembléia Legislativa vem produzindo não apenas ao longo dos anos, mas ao longo das últimas semanas, foi o coroamento da expressão da vontade de setores importantes da nossa sociedade.
Hoje mesmo, numa reunião que foi desdobramento da
reunião de ontem do Colégio de Líderes, houve a celebração de um acordo
político para a votação, em primeiro turno, dessa proposta de emenda
constitucional e em nenhum momento para qualquer um dos Deputados,
principalmente para mim como observador atento de qualquer movimento
relacionado a essa PEC, alguém teria trazido qualquer objeção em termos de
mérito em relação a essa matéria. Há poucos minutos, aqui no Gabinete do
Presidente da Assembléia Legislativa, esteve o Coordenador do PROESP, o Prof.
Trindade, que é o reitor da UNESP, trazendo o seu acompanhamento, a
solidariedade, o desejo de que essa matéria fosse hoje de fato examinada,
votada pelo Plenário da Assembléia Legislativa; acontecimentos esses, inclusive
de público, que estão ocorrendo em todos os lugares.
Quero fazer aqui uma justiça, Sr. Presidente. Apesar do apoio integral de todas as lideranças partidárias, nós tivemos aqui uma pessoa que teve um papel decisivo para fazer com que esse processo marchasse, que foi exatamente o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, que não apenas coordenou e presidiu os acordos políticos aqui travados para que essa matéria fosse examinada em primeiro turno na sessão de hoje, como deu incentivo, e quero aqui ser testemunha, da grandeza deste Parlamento, em poder escrever na Constituição de São Paulo. Isso representa a estabilidade fundamental para o setor universitário de que o Estado de São Paulo tem que se orgulhar.
Neste instante estou encerrando aqui o meu encaminhamento, evidentemente muito animado em relação àquele passo que poderemos dar. Preocupa-me a manifestação agora, nos microfones, do Deputado Vaz de Lima, com pedido que fez neste instante, de verificação de votação, no momento em que os Deputados da Assembléia foram avisados pelos seus líderes de que essa matéria transcorreria de maneira pacífica. Isso quer dizer que não seria pedida verificação de votação e que essa matéria foi construída com acordos de liderança, e portanto de todas as bancadas. Esse pedido do Deputado Vaz de Lima significa na prática o trancamento da decisão que poderíamos estar tomando nesta noite. Esta é a realidade. Gostaria que as suas observações sobre essa matéria pudessem ser travadas, nós estamos aqui o tempo inteiro para debater. Aqueles que conhecem o meu trabalho, a minha postura na Assembléia Legislativa, sabem que a divergência e o debate me são favoráveis. Jamais coloquei matéria de natureza leviana ou que pudesse ser apresentada nesta tribuna, neste Plenário, sem os argumentos indispensáveis que pudessem justificar o alcance social das medidas propostas. Gostaria e quero que essa matéria seja tratada.
Faço um apelo, entretanto, diante da manifestação do Deputado Vaz de Lima, que nós possamos ter esse debate na votação do segundo turno dessa matéria. Emenda Constitucional tem que ser examinada em dois turnos. Poderemos fazer, inclusive, utilizando todas as horas disponíveis para o debate no segundo turno de votação da matéria. Aqui estarei, credenciado pelo meu líder partidário, Deputado Pedro Mori, para apresentar os nossos argumentos. Mas eu gostaria de fazer um apelo não apenas à tradição da Casa, que quando celebra acordos no Colégio de Líderes e perante todos os Deputados, procura e cumpre os acordos. É problemático diante, inclusive, da natureza institucional, porque a sociedade, mesmo nessas horas da noite, está interessada em saber do desfecho desta reunião. Os jornais estão avisados a respeito dessa reunião. Muitos receberam informação de que isso iria tramitar de maneira pacífica aqui na Assembléia, assim como os reitores, pela palavra do próprio Presidente da Assembléia Legislativa. Faço portanto um apelo neste instante, sem querer esquecer ou desprezar o direito inalienável de um Parlamentar, o Deputado Vaz de Lima, e discutir o mérito dessa matéria. Mas, S.Exa., que já foi Presidente desta Casa, sabe que, além das questões de mérito, há questões institucionais da relação do Poder Legislativo com a sociedade. Nós não estamos aqui isolados, e faço portanto o apelo para que a matéria seja tramitada conforme combinado, de maneira pacífica, que seja aprovada pelo voto simbólico das lideranças, e que possamos deixar o debate necessário, já que aparentemente não há consenso, para o segundo turno da votação, que será evidentemente marcado pelo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa.
Nós gostaríamos que questões de outra natureza não fossem trazidas para prejudicar aquilo que - eu tenho a convicção - será um dos grandes passos desta instituição parlamentar, um exemplo para o Brasil. Enquanto as universidades federais sequer conseguem engatinhar em relação à sua autonomia, o Estado de São Paulo tem as condições de escrever na sua própria Constituição um passo simbólico e importante para o Brasil inteiro, que precisa se desenvolver, e para isso precisa de universidades públicas e de boa qualidade, como temos em São Paulo.
Faço este apelo, Sr. Presidente, que, antes de ser colocado em votação, possamos encontrar os meios do diálogo, para que o direito inalienável do Deputado Vaz de Lima de debater a questão e ser contrário a ela seja colocado num debate franco e aberto no Plenário. Se os argumentos do Deputado Vaz de Lima se sobrepuserem em relação aos argumentos que outros poderão ter, que vença o processo democrático, mas um processo democrático feito com argumentos, debates e clareza, e não algo que nos surpreenda nessa altura da noite e fruste o Parlamento e a sociedade. Nós temos o dever, além de debater idéias, de proteger os avanços que esta instituição, sob a liderança do Deputado Walter Feldman, tem de fato construído junto à sociedade paulista e brasileira.
Faço portanto este apelo, Sr. Presidente, quem sabe podemos encontrar ainda - a esperança sempre existe - uma condição para, através do diálogo, podermos avançar para que o debate se realize exatamente no momento em que todos combinarmos, e que a Assembléia, como um todo, esteja preparada para o debate, e não como poderia acontecer esta noite, um debate claudicante, abortado, já que parte significativa dos interessados que ajudaram a construir essa posição nem aqui na Assembléia estão hoje, porque foram informados de que essa questão iria transcorrer de maneira pacífica. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Senhor Presidente, eu gostaria de solicitar prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental, colocarei imediatamente em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à prorrogação dos trabalhos por cinco minutos permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis responderão “sim”, os que forem contrários responderão “não”.
- É feita a verificação.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, na condição
de autor do pedido de verificação de votação, quero retirar o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria
de manter o pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - A solicitação de V.Exa. é regimental. Está mantido o pedido de
verificação de votação.
Participaram
do processo de votação 25 Srs. Deputados; 21 Srs. Deputados votaram “sim”, três
Srs. Deputados votaram “ não”, este Deputado na Presidência, havendo oito
abstenções, quorum insuficiente para a deliberação mas há quorum suficiente
para a continuidade dos trabalhos.
Em
votação.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, nobres
companheiros Deputados, não vou gastar os 10 minutos que me são destinados
regimentalmente, mas não posso deixar de registrar aqui a minha posição em
relação à Proposta de Emenda Constitucional nº0014, de 2000, de autoria do
nobre Deputado Cesar Callegari e outros.
Primeiro,
gostaria de dizer que tenho pela universidade um enorme apreço e todos os que
conviveram e convivem comigo nesta Casa sabem desta verdade. Tenho concepções
diferentes dos companheiros acerca de ações da própria universidade, mas tenho
por ela um profundo respeito. Sei que não seríamos o estado que somos se não
tivéssemos feito o investimento que temos feito nas universidades USP, Unicamp
e Unesp. O dinheiro do ICMS, 9.57, destinado à universidade, é, do meu ponto de
vista, um dos melhores investimentos que se faz neste estado. E digo isto
porque conheço o trabalho das universidades e sei da sua produtividade, sei das
cabeças que ali estão e o quanto este estado é beneficiado por isso.
Então,
gostaria de dizer que sou absolutamente contrário à forma como se pretende
engessar os recursos para a universidade. Aliás, há um projeto de lei de minha
autoria em tramitação nesta Casa e também pronto para a Ordem do Dia que versa
sobre a mesma matéria. Pela minha concepção, isso deve ser feito por lei e não
por proposta de emenda à Constituição até porque a vida é muito dinâmica, a
atividade pública é muito dinâmica e eu pessoalmente não vejo nenhum motivo para
que esta Casa se autoengesse e engesse o Governo do Estado de São Paulo
colocando isso na Constituição.
O
Governo do Estado tem cumprido rigorosamente e fielmente o repasse às
universidades porque todos os anos votamos nesta Casa na LDO os 9,57%. Minha proposta
era até que não precisássemos mais fazer isso, mas quem sabe se amanhã, com o
surgimento de novos cursos, com a expansão do ensino universitário não tenhamos
que aumentar esse percentual de 9,57% para qualquer outra alíquota que, aliás,
começou com oito, foi para nove e hoje está em 9,57%, se não me falha a
memória. Nada nos impediria que fizéssemos isso em outro momento.
Ninguém venha me acusar de não gostar da universidade, ninguém venha me acusar de não ter denodo pelas universidades do Estado de São Paulo. E não queiram me tirar o direito de expressar minha opinião. Isto eu não admito. Além do que, ninguém falou com este Deputado, que tem um projeto em tramitação sobre este assunto, ao longo destes dois últimos meses e, por mais que respeite, Sr. Presidente, o Colégio de Líderes, acredito que é preciso repensar a forma de se fazer. É preciso repensar a maneira de trazer á pauta, para discussão, os projetos de lei.
Gostaria de deixar esta minha manifestação para que ninguém, desavisadamente, imaginasse que este Deputado tem contra a universidade qualquer coisa. Ao contrário, quer bem, tem demonstrado isso e vai continuar nesta luta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Vamos proceder à verificação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis responderão “sim”, os que forem contrários responderão “não”.
* * *
- É feita a verificação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 32 Srs. Deputados; 31 responderam “sim”, nenhum respondeu “não”, um se absteve. Não há quorum para deliberação.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, evidentemente após esta votação a bancada do PSB não participará no Colégio de Líderes e a partir deste instante obstruirá todos os trabalhos desta Casa às terças, quartas, e quintas feiras, como o fará amanhã na sessão ordinária e na extraordinária. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a posição da bancada do PSB.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, lembro V.Exas da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e 19 minutos.
* * *