24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretário:
SOUZA SANTOS
Data: 04/09/2003 - Sessão
24ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a existência de requerimento de inversão
da Ordem do Dia.
002 - ANTONIO MENTOR
Por
acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por cinco minutos.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 21h29min, reabrindo-a às 21h51min. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria
do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR
28/03. Declara encerrada a discussão do PL 409/02. Anuncia a existência de
requerimento do Deputado Renato Simões, de método de votação à propositura. Põe
em votação e declara aprovado o referido requerimento.
004 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Requer
verificação de votação.
005 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
006 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Solicita retirada de seu requerimento de verificação
de votação.
007 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Põe em votação e declara aprovado o PL 409/02, salvo emenda e partes
destacadas. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1. Põe em votação e
declara rejeitadas as partes destacadas.
008 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Por
acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por cinco minutos.
009 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 21h55min, reabrindo-a às 21h59min. Declara
encerrada a discussão do PL 801/01. Anuncia a existência de requerimento do
Deputado Renato Simões, de método de votação à propositura. Põe em votação e
declara aprovado o referido requerimento.
010 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Requer
verificação de votação.
011 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que
indica quórum insuficiente para deliberação e continuidade dos trabalhos.
Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Souza Santos para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SOUZA SANTOS - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, solicitando que a disposição das proposituras da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
Que o item 2 passe a figurar como item 1.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Senhor Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o Item 2 passe a figurar como Item 1;
- renumerem-se os demais itens.”
Assina o Deputado Vanderlei Macris.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de resolução nº 28, de 2003, de autoria da Mesa. Institui o
Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado do Estado de São
Paulo, com sede na Assembléia Legislativa, e estabelece sua organização.
Parecer nº 1063, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças,
favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.)
Item 2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 409,
de 2002, de autoria do Deputado Renato Simões. Cria o "Conselho Estadual
dos Povos Indígenas". Pareceres nºs 191, 192 e 193, de 2003,
respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Direitos
Humanos e de Finanças, favoráveis. Com emenda apresentada nos termos do inciso
II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 1046,
1047 e 1048, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões
de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento de autoria do
nobre Deputado Renato Simões na seguinte conformidade:
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 409/02 se processe na seguinte
conformidade:
I - Projeto salvo emenda
e partes destacadas.
II - Emenda de nº 1.
III - Partes destacadas:
- Do inciso I do Art. 2º
as expressões “definir e”.
- Art. 3º.
- Inciso III e Parágrafo
Único do Art. 4º.
- Do Art. 11, do “caput”
a expressão “com a seguinte composição”; incisos de I a IX e Parágrafo Único.
Em votação o método de
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência
vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como
"sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
"não”.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Senhor Presidente, retiro meu pedido de
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental.
Em votação o Item 1 -
Projeto salvo emenda e partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Emenda de nº 1.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Os Senhores
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitadas as
partes destacadas.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Turco
Loco Hiar e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e
55 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 59 minutos, sob a Presidência do
Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 801, de 2001, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque. Altera dispositivos da Lei nº 9.155, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral de estatísticas criminais. Parecer nº 183, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões sobre método de votação:
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 801/01, de autoria do nobre
Deputado Vanderlei Siraque, se processe na seguinte conformidade:
I - Projeto salvo emenda e partes destacadas.
II - Emenda apresentada no parecer de Congresso de Comissões.
III - Partes destacadas dos incisos abaixo constantes do artigo 1º:
a) do inciso III, especificado se em folga ou em serviço por Polícia.
b) incisos IV e V.
c) do inciso VI, as expressões “especificado se em folga ou em serviço por Polícia.”
d) inciso VII.
e) do inciso VIII, as expressões: “especificado em virtude de confronto, homicídio doloso, homicídio culposo, latrocínio, acidente de trânsito, ou outra causa.”
f) inciso IX.
g) do inciso X, a expressão “em confronto”.
h) inciso XV.
IV - Do Artigo 2º, as seguintes expressões constantes do artigo 1º:
a) “nele referido, devendo repassá-lo ao prefeito ou à Câmara Municipal que o solicitar, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da solicitação.”
Em votação o requerimento ora anunciado. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O Pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema eletrônico.
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- É feita a verificação.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Participaram da votação 14 Srs. Deputados; 13 votaram “sim”, este Deputado na Presidência, e uma abstenção, quorum insuficiente para a deliberação e continuidade dos trabalhos. Nos termos do artigo 106, inciso III, do Regimento Interno, esta Presidência levanta os trabalhos.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 09 minutos.
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