26 DE JUNHO DE 2013
024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
0RDEM DO DIA
001 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência. Coloca em votação o PDL 07/13.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
questiona o critério para indicação do diretor da Arsesp, matéria em apreço.
003 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
contesta a argumentação do deputado Luiz Cláudio Marcolino. Questiona
argumentos contrários à PEC nº 1, de sua autoria. Pede reflexão sobre a
matéria.
004 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação
do PDL 07/13, pela liderança do Governo.
005 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação,
como presidente da Comissão da Infraestrutura, informa a realização de debate
sobre o indicado para o cargo de diretor da Arsesp. Acrescenta que o nomeado argumentou que, se
houvesse impedimento, renunciaria ao cargo efetivo que ocupa na Cesp. Informa o
voto favorável da bancada do PT, com restrições. Acrescenta que foi acolhido o
parecer do relator, deputado Alex Manente.
006 - ALEX
MANENTE
Encaminha a votação
do PDL 07/13, em nome do PPS.
007 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado o PDL 07/13.
008 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Requer verificação
de votação.
009 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
010 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
pede a manutenção dos acordos do Colégio de Líderes.
011 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao
processo de votação, pela bancada do PT.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Declara obstrução ao
processo de votação, pela bancada do PSOL.
013 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao
processo de votação, em nome do PRB.
014 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as
manifestações.
015 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Tece considerações
sobre o processo de votação.
016 - CAMPOS
MACHADO
Fala sobre o
processo de votação.
017 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discorre sobre o
processo de votação.
018 - JOSÉ ZICO PRADO
Comenta o processo
de votação.
019 - JOÃO PAULO RILLO
Indaga sobre o
processo de votação.
020 - BARROS
MUNHOZ
Tece considerações
sobre o processo de votação.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde aos
Parlamentares. Informa o resultado da verificação de votação, que constata
quorum insuficiente para deliberação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel
Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposições em Regime de Prioridade.
Votação - Projeto de decreto legislativo nº 7, de 2013, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 937, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, favorável.
Em votação.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, fizemos um levantamento em relação ao projeto. A pessoa indicada para a Arsesp, Sr. Genésio Betiol Júnior, é funcionário da Cesp. Um funcionário da Cesp não pode ser indicado para a Arsesp. Como é um tema espinhoso, e considerando que o deputado Cauê Macris, inclusive, solicitou verificação de votação na sessão anterior, gostaria, já, de deixar consignada, no momento da votação, a solicitação de verificação de votação em relação a esse item.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, já são 23 horas e seis minutos. Ficamos, até agora, tratando desse
tema e, de repente, o PT descobre que a pessoa indicada pela Mesa é funcionário
da Cesp. Isso não deveria ter sido feito no início da noite? Causa-me surpresa
que, depois de tantas horas, isso surja repentinamente, tal como a mudança de
alguns partidos políticos e bancadas em relação à PEC.
O
deputado Luiz Cláudio Marcolino tem todo o direito de
fazer essa solicitação, mas será que ele não gostaria de repensar essa questão,
por respeito a esta Casa? Ficamos até agora aqui apenas por essa votação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sr. Presidente, peço para encaminhar pela liderança do
Governo.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a
palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, simplesmente gostaria de dizer que não há nenhum impeditivo no
fato de a pessoa ser funcionária da Cesp e ser indicada para um cargo.
Certamente, não é a primeira vez que isso acontece, muito pelo contrário, pois
a Cesp é uma grande formadora de mão de obra especializada para diversos
segmentos do serviço público no Estado de São Paulo, assim como outras
instituições.
Gostaria
de deixar bem claro que não há, absolutamente, nenhuma incompatibilidade que
impeça o indicado, por sinal pessoa qualificada, sobre cuja competência não
pairou nenhuma dúvida, a assumir a nobre função para a qual está sendo
indicado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sou presidente da
Comissão de Infraestrutura. O indicado à vaga da Arsesp, Sr. Genésio, foi sabatinado e demonstrou preparo e
conhecimento sobre a área. Ao ser indagado sobre essa questão, ele respondeu
que, se houvesse qualquer incompatibilidade envolvendo o fato de ele ser
funcionário da Cesp, e ao mesmo tempo diretor da Arsesp,
ele renunciaria ao cargo que ocupa na Cesp.
Achamos uma medida adequada. De acordo com o deliberado aquele dia, na comissão, indagaremos à Aneel, e à própria direção da Arsesp, nesse sentido.
A bancada do PT retirou o voto favorável, com restrições, em relação ao tema. O deputado Alex Manente, líder do PPS e membro da comissão, foi relator dessa indicação, cujo relatório foi aprovado por todos os membros. Vamos declarar, no momento da votação, o voto dessa maneira.
Quero dizer que o deputado Marcolino, líder de nossa bancada, fez bem em pedir verificação de votação, Sr. Presidente. Assim como nesta, também só tínhamos esse PDL na pauta da sessão extraordinária anterior. O deputado Cauê Macris pediu verificação de votação. E mais, ele pediu e não ficou. Não o vejo na sessão. Olhando para lá e para cá não o vejo, só se estiver no gabinete dele. Ele impediu que o projeto fosse votado naquele momento.
Já que o deputado Cauê Macris quis verificar a votação, é justo que a solicitação também seja feita nesta segunda sessão extraordinária que, assim como a primeira, só tem esse item em pauta.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar em nome da bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de registrar que, como membro da Comissão de Infraestrutura, recebi a incumbência do presidente dessa Comissão, deputado Alencar Santana, de fazer o parecer sobre a nomeação e a indicação do escolhido pelo governador.
Quero registrar, deputado Marcolino, que uma dúvida veio à tona na Comissão e foi esclarecida, inclusive, com uma lei, votada nesta Casa, que criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Arsesp. A Cesp não é fiscalizada pela Arsesp, ficando claro que aquela é independente dessa, como consta no relatório. Essa dúvida foi bem colocada pelo presidente que, no caso de divergência, disse que renunciaria ao cargo da Cesp ou da Arsesp para não haver incompatibilidade.
Agora, o que não podemos, neste momento, é fazer com que essa aprovação não ocorra, prejudicando o andamento dos trabalhos. Até porque o projeto passou por todos os crivos, com mais de uma semana para votar, tempo suficiente para que pudéssemos ter a avaliação adequada. Faço esse apelo para que possamos votar o projeto sem essa verificação, mesmo porque ficamos até agora.
Deixando claro que essa dúvida já foi esclarecida e não existe mais, até porque não há incompatibilidade entre os órgãos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito a verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de fazer um apelo ao deputado Luiz Cláudio Marcolino, para que este reconsidere o pedido de verificação, evidentemente, respeitando toda a prerrogativa regimental.
Primeiro, porque nada impede de o plenário solicitar essa verificação, mesmo que o projeto tenha sido aprovado na comissão. Segundo, porque eu entendi, nas reuniões que fizemos, hoje no Colégio de Líderes, que não havia qualquer observação contrária que impedisse a aprovação desse projeto.
Portanto, eu havia entendido que existia um acordo para esta votação, mas caso não o tenha, não há problema algum. Talvez o nobre deputado Cauê Macris desconhecesse o mesmo e, por isso, tenha apresentado seu requerimento. De qualquer forma, a solicitação do deputado Luiz Cláudio Marcolino é regimental, e realizaremos a verificação de votação. Eu gostaria de pedir a V. Exa. que retirasse seu pedido, mas caso contrário, não há problema.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria apenas de registrar que houve, de fato, um diálogo no Colégio de Líderes em relação a esse projeto, com a participação do nobre deputado Cauê Macris, inclusive. Como ele requereu a verificação de votação na sessão anterior, sentimo-nos motivados - até pelo questionamento apresentado em relação à Cesp e à Arsesp - a prosseguir com o requerimento de verificação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Luiz Cláudio Marcolino, não quero estender este debate. Acredito que um erro não justifica o outro. Contudo, tinha entendido que havia um acordo para votarmos hoje. De qualquer forma, o pedido de V. Exa. é regimental e, em que pese referido acordo, procederemos à verificação de votação.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria, apenas, de registrar que quem rompeu o acordo inicial foi o PSDB, na figura do deputado Cauê Macris.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu aprecio que os acordos sejam cumpridos. Defendo que esta Casa cumpra os acordos. Se há acordo, o mesmo deve ser cumprido.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Fizemos um apelo para que o requerimento fosse retirado. Não havendo a manifestação para sua retirada, esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - A bancada do PT declara que está em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de registrar que o PSOL está em obstrução ao processo de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação do deputado Carlos Giannazi.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, gostaria de saber quais deputados do PT votaram “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Os deputados que
votaram “sim” foram Beth Sahão, Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, e
foi registrado o voto do deputado Marcos Martins, mas acho que houve erro, pois
S. Exa. está ausente. Vou
solicitar a nossa equipe que faça a correção. Bem observado. É preciso saber se
não houve troca do voto de alguém.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, o PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação do PRB.
Será feita uma verificação de presença ao final e corrigiremos o erro que houve em relação ao nome do deputado Marcos Martins.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria que o painel fosse apagado e recomeçássemos o processo de votação para que não paire dúvidas em relação ao processo de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A votação eletrônica está sujeita a algum erro, mas iremos avaliar a proposta de Vossa Excelência. O desejo de todos é que o procedimento aconteça da maneira mais correta, para não errarmos novamente.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, sou frontalmente
contrário à proposta do deputado Luiz Cláudio Marcolino.
Retificada a posição e o voto do deputado Marcos Martins, está resolvida a questão.
Insisto
uma vez mais: acordo feito é para ser cumprido. Não sei por que a bancada do PT
não quer votar o acordo feito. Não se pode fugir a um acordo, palavra é questão
de caráter. Temos que cumprir os acordos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se o deputado Edmir Chedid está em Plenário.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado Edmir Chedid votou, mas precisamos confirmar se S. Exa. está em Plenário.
O deputado está confirmando que participou da votação e que votou “sim”.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, o deputado Marcos Martins é da nossa bancada, o que nos coloca em uma situação difícil. Foi a bancada do PT que levantou a questão. Eu poderia até concordar com o deputado Campos Machado, mas foi registrado um voto de um deputado da nossa bancada que não está na Casa e não podemos admitir isso.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O voto eletrônico está sujeito a erros, porém o painel traz transparência para a votação. Solicito que a assessoria e os deputados observem e nos ajudem. Houve um erro, que será corrigido. Há mais algum erro?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, eu olhei para o painel. Todos os deputados do PT estavam com a cor
amarela, estava sendo exibido o nome dos deputados e do lado direito a letra
“o”, que significa obstrução. Eu vim, inclusive, para votar, para mudar o meu
voto de obstrução para “sim”, mas observamos que o nome do deputado Marcos
Martins, que também estava em obstrução, de repente apareceu como “sim”. Então,
não foi um erro do painel, pois o painel estava amarelo.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já obtive informação
da minha assessoria. Durante a votação da deputada Maria Lúcia Amary, foi apertado o “m” e surgiu
o nome do deputado Marcos Martins. Porém, o erro só pode ser corrigido ao
final. Ou então teremos que recomeçar do início.
Nosso procedimento será o de continuarmos com a votação. O voto do deputado Marcos Martins será corrigido. O sistema eletrônico está sujeito a erros, assim como nossa assessoria. Vamos continuar com o processo de votação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer aqui, com muita humildade, uma orientação. Tivemos um dia muito desgastante e V. Exa. deve estar muito cansado, de modo que não é justo que tal erro caia sobre suas costas. Acho que seria prudente V. Exa. anular a votação do painel e todos nós votarmos pelo microfone. Seria uma atitude muito correta.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, o deputado João Paulo Rillo pediu que a votação fosse anulada e que todos votássemos pelo microfone. Sinceramente, acho desnecessário. Não há nenhuma dúvida de que se tratou de um erro, de uma falha humana. Isso aconteceu mais de uma vez, em meus dois mandatos, e foi plenamente resolvido. Foi uma falha humana de pessoas que merecem todo o nosso respeito, pois são extraordinários servidores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não houve má-fé, foi uma falha humana já reconhecida por um assessor deste plenário. Os votos estão absolutamente transparentes no painel. Vamos em frente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 34 Srs. Deputados: 33 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovação do projeto. A votação fica adiada.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que 11 deputados do Partido dos Trabalhadores votaram “sim”, enquanto, do PSDB, foram apenas sete. Gostaria de deixar consignado que a bancada do Partido dos Trabalhadores honrou o compromisso acordado hoje no Colégio de Líderes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Líderes, o nobre deputado Roque Barbiere está me dizendo que nem o painel cumpriu o acordo esta noite. E quero ressaltar que acordo, para mim, é para ser cumprido. Eu cumpri o acordo.
Nós estamos aqui para cumprir, efetivamente, os acordos. Nós votamos “sim” e espero que todo mundo tenha a sensibilidade de cumprir o que foi acordado. Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. ouvisse meu pronunciamento: espero que todos saibam o que significa a palavra “acordo”, e que eles sejam devidamente cumpridos, principalmente aqueles assumidos no Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e 36 minutos.
* * *