09 DE MARÇO DE 2000

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ROSMARY CORRÊA e NEWTON BRANDÃO

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/03/2000 - Sessão 24ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA/NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta as mulheres pela passagem, ontem, de seu dia.

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Na passagem do Dia Internacional da Mulher, lembra que, apesar dos avanços das últimas décadas, ainda há muito o que lutar pela igualdade e respeito às mulheres.

003 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

004 - MARIA LUCIA PRANDI

Faz reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher. Considera a violência doméstica contra mulheres e crianças um grande problema a ser vencido.

005 - NIVALDO SANTANA

Em nome do PC do B, celebra o Dia Internacional da Mulher. Cumprimenta as escolas de samba Vai-Vai e X-9 Paulistana, vencedoras do Carnaval 2000 de São Paulo.

006 - ALBERTO CALVO

Volta a abordar a difícil situação da Polícia frente ao aumento da criminalidade.

007 - VITOR SAPIENZA

Aponta as distorções praticadas contra a aposentadoria dos funcionários públicos, uma vez que estes têm regime diferente dos trabalhadores privados.

008 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e analisa seu papel na sociedade. Comunica ter participado com o Governador Mário Covas da retomada das obras do Hospital Público da Vila Prudente. Relata que o Governador está concluindo as obras na área da saúde. Cumprimenta o Governador, o Vice-Governador e o Secretário da Saúde pela atuação na área.

009 - EDIR SALES

Agradece ao Governador Covas a inauguração hoje, em sua região, de hospital. Agradece também a toda comunidade pela sua luta pela conclusão desta obra.

010 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, solicita alteração na lista de oradores para agilização dos trabalhos às segundas e sextas-feiras na Casa.

011 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Recebe a manifestação.

012 - HENRIQUE PACHECO

Registra o debate ocorrido, hoje pela manhã, na Câmara Municipal, sobre a Municipalização da Febem. Diante das recusas dos Municípios em acolher estabelecimentos penitenciários para menores infratores, fala da necessidade do envolvimento de toda a sociedade na solução do problema da Febem.

013 - WADIH HELÚ

Preocupa-se com a atuação do Governador Mário Covas perante rebeliões na Febem. Registra seu repúdio em relação à demolição de unidade da Febem.

GRANDE EXPEDIENTE

014 - JOÃO CARAMEZ

Elogia o Governador Covas por ter retomado as obras de construção de hospitais. Discorre sobre irregularidades cometidas pelo Prefeito de Carapicuiba na área da Saúde. Anuncia que o Governo do Estado fará intervenção em Unidade Básicas de Saúde daquele município

015 - HENRIQUE PACHECO

Dá continuidade ao tema anteriormente tratado, defendendo o envolvimento de toda a sociedade na busca de soluções para a Febem.

016 - JOÃO CARAMEZ

Comenta a fala do orador anterior e faz sugestões ao Prefeito de São Paulo. Analisa a transferência de responsabilidade do Município para o Estado. Aponta a falta de participação da Prefeitura nas obras do Rodoanel. Comenta PEC para extinguir o Tribunal de Contas do Município.

017 - PAULO TEIXEIRA

Homenageia as mulheres pela passagem de seu dia, afirmando a necessidade de ampliar seu espaço na sociedade brasileira. Preocupa-se com a situação na favela de Heliópolis, na Capital, que está sofrendo com guerra de quadrilhas de traficantes de drogas. Defende a implantação de programas urbanísticos e sociais na região.

018 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, pelo PSB, homenageia as mulheres em geral, e em particular a brasileira e a paulista, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, ocorrido ontem.

019 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, soma-se às homenagens prestadas pelo Dia Internacional da Mulher. Registra que vários gabinetes da Casa foram abertos e que computadores e alguns objetos foram furtados. Lamenta a falta de segurança da Casa.

020 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra a manifestação e anuncia que levará à Presidência efetiva.

021 - DORIVAL BRAGA

Pelo art. 82, preocupa-se com a falta de segurança na Casa, citando providências pessoais que irá tomar. Externa as felicitações de sua bancada às mulheres brasileiras na passagem de seu dia.

022 - LUIS GONDIM

Pelo art. 82, une-se aos demais partidos na homenagem à mulher brasileira, no Dia Internacional da Mulher. Apela ao Ministro da Saúde e ao Secretário de Saúde do Estado para que as mulheres, principalmente as mais pobres, encontrem nos postos de saúde a assistência necessária, não só para realização dos exames de saúde, mas para orientação de planejamento familiar.

023 - EDIR SALES

Pelo art. 82, cumprimenta todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e exalta a importância do seu papel na sociedade.

024 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, soma-se às felicitações às mulheres, elogiando seu papel social. Indigna-se com o problema de segurança ocorrido neste fim de semana na Casa.

025 - JOÃO CARAMEZ

Pelo art. 82, soma-se às homenagens à mulher brasileira no Dia Internacional da Mulher. Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

026 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental. Levanta a sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Convido o Sr. Deputado 1º Secretário proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs. Deputados, não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para cumprimentar todas as mulheres de São Paulo, do Brasil e desta Casa, da mais humilde funcionária até as Deputadas, pelo Dia Internacional da Mulher.

Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cinco minutos.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aproveito o momento para parabenizar todas as mulheres do Estado de São Paulo, no Dia Internacional da Mulher, que foi ontem. No Brasil precisamos continuar a luta pela igualdade social, profissional e sexual entre os homens e mulheres porque, apesar dos avanços ocorridos nas últimas décadas, as mulheres do Brasil e da maioria dos países do mundo, recebem salários menores do que os homens que estão na mesma função. E temos um agravante: hoje, milhares mulheres são chefes de famílias, muitas vezes porque são viúvas, mães solteiras ou alguns pais ou maridos irresponsáveis as abandonam e deixam os filhos para que elas cuidem. Há, também, a situação da violência contra as mulheres e o Estado precisa intervir. Temos as Organizações Feministas e as Delegacias das Mulheres no Estado de São Paulo que muito vêm contribuindo em relação à violência contra a mulher. Precisamos ampliar porque é uma questão cultural. A maioria das violências contra as mulheres acaba ocorrendo dentro do próprio lar, pelos seus companheiros que, por uma questão cultural, às vezes se sentem no direito de cometer violência contra suas próprias companheiras, o que é lamentável. Mas através do avanço na área da educação não sexista e cultural poderemos estar acabando com a violência que ocorre contra as mulheres do Estado de São Paulo e do Brasil.

No aspecto do trabalho, por meio do Movimento Sindical Organizado, hoje temos diversos sindicalistas que procuram colocar nas cláusulas sociais e nos acordos coletivos de trabalho, por exemplo, a luta contra o assédio do chefe. Infelizmente as pessoas se utilizam do poder e das suas forças para cometerem diversos assédios contra as mulheres que acabam sendo vítimas, às vezes, no próprio local de trabalho.

Na escola poderíamos contribuir por meio dos currículos escolares, para que não seja uma educação sexista, em que acaba valorizando o machismo, contrário aos interesses das mulheres e dos homens. Não queremos que as mulheres sejam superiores aos homens ou vice-versa, mas que tenhamos igualdade de condições na sociedade e a divisão de função não ocorra em decorrência do sexo. Hoje temos mulheres deputadas candidatas à prefeita em São Paulo: a Sra. Luiza Erundina, Sra. Marta Suplicy uma das candidatas a governadora do Estado de São Paulo; a Senadora Marina da Silva, Sra. Benedita, a Presidente em exercício Rosmary Corrêa, a Deputada Maria Lucia Prandi, que são competentes, iguais aos deputados e todas exercem sua função em condições de igualdade. Aproveito para parabenizar as mulheres, mas devemos continuar lutando contra a violência e pela igualdade social, profissional e sexual.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.).

Esgotada a lista de oradores inscritos, passemos à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero no dia de hoje me referir ao dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. Gostaria de cumprimentar todos os homens e mulheres que realmente lutam pela igualdade e contra a discriminação e o preconceito.

Oito de março é para nós um dia de organização, reflexão e luta, mas é também um dia de festa, porque esta data é uma homenagem às 129 operárias norte americanas que em 1857 foram queimadas vivas por reivindicar redução da jornada de trabalho.

Em 1910, na 2ª Conferência Socialista das Mulheres, esta data passou a ser uma homenagem não só àquelas companheiras que iniciaram uma luta histórica, mas especialmente a todas as mulheres que lutam pela igualdade. Temos tido conquistas e avanços, no entanto ainda estamos longe de conseguir salários e condições de trabalho iguais.

A luta das mulheres não é apenas uma luta de gênero, mas vem no bojo da luta contra qualquer tipo de discriminação e preconceito, contra a pobreza e contra a exclusão social. Lamentavelmente, um dos grandes problemas ainda é a violência doméstica, e temos dados bastante alarmantes. Como exemplo podemos citar a revista Saúde, que aponta que a cada quatro minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação afetiva.

Nessa luta contra a violência doméstica, da qual são vítimas mulheres e crianças, as mulheres conseguiram, através da delegacia da mulher, ainda um pequeno passo.

A grande reivindicação é no sentido de que as delegacias funcionem 24 horas por dia. Gostaria de registrar que a nobre Deputada Rosmary Corrêa foi quem iniciou esse belo trabalho da implantação das delegacias da mulher, mas os passos seguintes ainda estão sendo extremamente lentos, como o funcionamento 24 horas por dia aos finais de semana. Sabemos que a violência não tem hora para acontecer e infelizmente às vezes ela é maior nos finais de semana ou à noite. Também sabemos que para a mulher procurar a delegacia e dar queixa, ela precisa ter depois um acompanhamento para se sentir segura naquele procedimento. Ainda não temos uma rede de apoio de atendimento psicológico que permita à mulher dar continuidade àquele processo. Não temos na maioria das vezes o próprio acompanhamento jurídico, fazendo com que muitas mulheres desistam e retirem as queixas. Os índices alarmantes demonstram que, depois, muitas vezes elas acabam sendo até assassinadas ou sofrendo uma violência maior do que a anterior. Para isso, também, o movimento de mulheres faz sua grande luta em função das chamadas casa-abrigo para mulheres vítimas de maus tratos. Temos poucas experiências nesse sentido não por falta da organização das mulheres, das organizações não-governamentais, dos partidos progressistas, dos sindicatos, mas porque o Poder Público não tem dado apoio para um órgão de tamanha importância.

Sr. Presidente, quero terminar dizendo que se há muito ainda a percorrer, nós, mulheres, sabemos que demos passos significativos. E nessa união com todos aqueles que acreditam em uma sociedade justa, igualitária, continuamos a nossa caminhada pelo reconhecimento dos direitos pela igualdade entre homens e mulheres sem preconceito e discriminação de raça, etnia, religião e gênero.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - .PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil queremos celebrar a importante data de ontem, dia 08 de março, “Dia Internacional do Mulher”. No mundo inteiro, as diversas entidades emancipacionistas, feministas e todos aqueles que lutam pela igualdade de gênero celebram o importante avanço que as mulheres vêm alcançando no mundo do trabalho, cultural, artístico e institucional, mas também denunciam ainda as enormes desigualdades que existem na sociedade criando um fosso entre as pessoas em função de sua origem étnica e sexual. Na Capital de São Paulo foi realizada uma manifestação com entidades feministas, sindicais e organizações sociais. Quero destacar a participação da União Brasileira de Mulheres e da grande personalidade política Marta Suplicy. Quero também deixar registradas as homenagens do PC do B a essa importante data que se soma também com o 1º de Maio, Dia Internacional da Luta dos Trabalhadores. São duas datas importantes e de todos os que lutam por uma sociedade sem exploração, sem opressão, uma sociedade igualitária e socialista. Essa duas datas têm um vínculo muito importante com a luta de libertação dos povos, uma luta contra a opressão e a exploração.

Outra homenagem que a Bancada do PC do B gostaria de fazer é que terminamos o carnaval, sem dúvida nenhuma uma das festas mais tradicional e importante do nosso país. O Brasil inteiro se curva ao Reinado de Momo. Gostaríamos, particularmente, de cumprimentar as duas vencedoras do carnaval de São Paulo, a Vai-Vai, famosa escola do Bexiga, uma das mais tradicionais escolas de São Paulo, e a X-9, da Parada Inglesa, na Zona Norte. Aliás, a Zona Norte é um importante reduto das escolas de samba aqui da Capital. Temos a Rosas de Ouro, a Mocidade Alegre, o Unidos do Peruchi, a Escola do Tucuruvi, a Gaviões da Fiel, dentre outras. Mas a X-9 conseguiu um importante feito ao se sagrar campeã do carnaval paulistano ao lado da escola de samba Vai-Vai. Achamos particularmente importante registrar esta vitória, principalmente porque a Vai-Vai, comemorando os 500 anos da história do Brasil, registrou este último período de nossa história, o da redemocratização do país, a luta importante pela destituição do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, a luta pela conquista da liberdade dos partidos políticos como o Partido Comunista do Brasil e das centrais sindicais. Uma das alas da Vai-Vai representava justamente os partidos da esquerda, as centrais sindicais, os movimentos oposicionistas. Esta ala teve a ilustre participação do Deputado Jamil Murad, da nossa bancada, da Vereadora Ana Martins e de diversos militantes do PC do B, do PT e do PSB. Estivemos lá na quadra comemorando a vitória da Vai-Vai com a diretoria e os integrantes da escola. Achamos importante deixar registrado nos Anais da Assembléia Legislativa a importância do carnaval. Foi um carnaval em que, excepcionalmente, o índice de homicídios diminuiu. Isso é muito importante, pois estamos vivendo uma verdadeira barbárie. Mas no carnaval houve bastante alegria, muita movimentação e, graças a uma situação favorável, também a diminuição da criminalidade.

Era esta a nossa mensagem.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, que com muito brilhantismo e competência tem substituído a Presidência efetiva da Casa, nobres Deputados, senhores telespectadores, novamente vou repisar no tema “segurança”. Sabemos que a polícia está de joelhos diante da criminalidade. Estamos vendo isso. Há poucos dias um delegado apanhou dentro da sua delegacia. Isso é uma vergonha! Isso depõe contra o nosso país e contra o nosso Estado. Isso nos Estados Unidos não poderia sequer ser concebido! É inconcebível nos países civilizados deste planeta. E nós temos o Brasil como um país, pelo menos, medianamente civilizado. O que é isso! Onde já se viu um delegado ser espancado dentro da própria delegacia! Como não estará a nossa população? Desesperada, de rastro. A bandidagem vai até a Favela Paraguai, dá um ultimato e as pessoas saem. E a polícia, onde está? É uma vergonha! E o que faz o nosso Secretário de Segurança, aliás, de insegurança? A única coisa que esse secretário faz é dizer “Tem de tirar as armas daqueles que têm armas em suas casas para se defender da criminalidade.” Mas, não desarma nem combate a bandidagem. Uma coisa temos de aceitar porque sabemos que é verdade: as nossas instituições, principalmente aquelas que devem combater o crime, estão infiltradas pelo crime. A bandidagem mantém seus asseclas, seus prepostos infiltrados nas instituições que devem combatê-la e ninguém faz nada. Há pouco tempo tive a oportunidade de dizer que na luta contra o tráfico temos o Denarc, instituição importantíssima, conheço muitas pessoas de lá que são pessoas dignas, mas sabemos que há pessoas lá que usam drogas. Não quero dizer que essas pessoas sejam traficantes e criminosas, mas são usuários de drogas. Então, acho que esses devem ser tirados de lá. Podem continuar no policiamento, mas não no combate daquilo que o próprio policial usa, podem ser eficientes em uma outra área da polícia, mas na área do narcotráfico? É uma incoerência. Este é o País da incoerência e infelizmente isto envergonha a todos nós. Não sei onde iremos parar.

A favela está lá vazia porque todo mundo fugiu de lá, porque sabem que não tem segurança de forma alguma. É necessária uma mudança radical desse “status quo”, principalmente no que diz respeito à segurança pública. O Secretário vem aí e fala um monte de bobagens e ele não tem uma política certa. Meu Governador, querido Mário Covas, que conheço desde a época das calças curtas lá na nossa Santos, V.Exa. era diferente, era aguerrido, e até inflexível e enfrentou a ditadura. E agora? Tem o poder nas mãos, tem que mudar! Mude enquanto é tempo! Temos aí uma eleição e de repente o candidato do Governo, nosso querido amigo e médico Geraldo Alckmin, pode dar um vexame, mesmo porque está aí uma candidata muito boa que é do meu partido. Então, tome cuidado, Sr. governador ! Há muitas pessoas que irão se basear na segurança pública, quer dizer, na insegurança pública, além de outras coisas mais.

Sr. Presidente, entendemos que é necessário que se tomem providências. Um dia desses, um indivíduo com aparência de troglodita entrou num lugar, quis agarrar uma criança, e o pessoal que estava ali se insurgiu, um deles foi a sua casa, pegou um 38 e um monte de balas, deu muitos tiros em várias pessoas e matou uma criança de 11 anos. Não tenho dúvidas de que qualquer rábula de porta de xadrez tire esse cara um dia depois que ele for preso. Por quê? Porque, infelizmente, a bandidagem é paparicada neste País. E o povo? Que se dane o povo, não é assim? Mas estamos atentos e vamos brigar, não vamos deixar barato.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram e nos assistiram.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza.

O SR. VÍTOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não sei se por coincidência ou se é proposital, mas nos últimos tempos a Semana Santa e o Carnaval servem de subterfúgio para a apresentação de alguns projetos polêmicos ou de decisões polêmicas. Estamos diante de uma situação em que se decide salário mínimo, decide-se o teto como se a população e os políticos deixassem de lado os jornais e as informações, e as coisas passassem a acontecer como se nada fosse trazer como conseqüência nas decisões.

A propósito, acompanhamos de tempo em tempo o funcionalismo sendo apresentado como o causador de todas as distorções que existem em nosso País. Deixamos de lado as informações prestadas pelas Revistas “Veja”, “Isto é”, “Época”, quando tentam justificar o porquê da substituição recente no BNDES. Fala-se do Projeto Jari, da existência de um pedido de dez milhões de dólares e as coisas caem no esquecimento. Talvez interesse muito mais à imprensa e a certos órgãos do Governo mostrar que há um desequilíbrio entre a aposentadoria do funcionário público e a aposentadoria do setor privado. É omitido que o funcionário público não tem fundo de garantia; é omitido que, para ser funcionário público, é preciso prestar um concurso; é omitido que, ao longo dos anos, o funcionário deixou passar algumas oportunidades, porque serviu ao interesse público. Esquecem-se também de informar à coletividade que o tipo de recolhimento também é diferente. Procuram mostrar vantagens - e elas existem - que não foram fruto de hereditariedade, como o cartório, como foram as capitanias hereditárias, que passavam de pai para filho. Se existem essas vantagens, elas foram fruto de concurso, de disputa e não caíram do céu. Quando se discute direito sobre a propriedade, discute-se que existe aquilo irreversível, o direito adquirido. Ora, e o direito adquirido do funcionário público, que prestou serviço durante 30-35 anos e que não tem condições de voltar ao passado para reconstituir todas as oportunidades perdidas? Acreditamos que há necessidade de uma reforma previdenciária, porém, temos que mostrar os lados positivos e negativos, e não fazer com que a população seja induzida por distorções que se fazem a respeito da matéria.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente queremos cumprimentar, nas pessoas das Deputadas Maria Lúcia Prandi e Edir Sales as deputadas e mulheres desta Casa pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem. Temos reiterado esse cumprimento ao longo dos anos, embora entendamos que essa comemoração é insuficiente para resgatar a enorme dificuldade que as mulheres têm enfrentado para conquistar, ao longo da sua luta e do seu trabalho, o mesmo destaque e o mesmo reconhecimento que temos nós, homens.

Os estudos que temos consultado sobre o papel da mulher na economia mostram que, embora cada vez mais presente na sua representação, ela continua amargando um lugar inferior, quando se levam em conta os postos mais destacados do trabalho e os vencimentos aferidos por esse tipo de atividade. Por outro lado, ouvimos atentamente a manifestação do nobre Deputado Alberto Calvo, com relação ao aguerrimento do nosso Governador. Nesse sentido, aproveitando o cumprimento da Deputada Edir Sales, quero usar do seu testemunho para garantir ao Deputado que aguerrimento não falta ao nosso Governador. Estivemos juntos, hoje, com a deputada Edir Sales e com os Deputados Edmir Chedid, Rodrigo Garcia e Gilberto Nascimento, acompanhando o Governador em Vila Prudente, onde ele participou da retomada das obras daquele hospital público, que começou a ser construído em 1982 e caminhou a passos de tartaruga até 89. A empresa vencedora da concorrência tem o compromisso de entregá-lo terminado em 18 meses. São cerca de 20 milhões em obras físicas, em obras estruturais e cerca de 10 milhões em investimentos para equipamentos. Perto de 30 milhões, que seguramente vão dotar aquela área de um hospital público eficiente. Até porque nós sabemos que já existe naquela área um hospital público, que infelizmente foi transferido para o PAS e em função disso passou a não atender de forma adequada aquela população. E lá, Deputado Alberto Calvo, pudemos ver o aguerrimento do governador, que se recusando a ficar postado na sua condição de governador, mais uma vez se misturou com a população, ouviu reclamações, discutiu de forma contundente com vereadores, com líderes comunitários, fazendo com que pudessem entender que efetivamente não falta disposição, não falta boa vontade ao nosso Governo e particularmente ao nosso governador. Queria aqui deixar bastante claro o que ele disse para nós e para toda a população em Vila Prudente, quando ele aceitou e assumiu o Governo do Estado de São Paulo há cinco anos. Nós tínhamos 14 esqueletos iguais a esse, 11 já foram entregues ou estão em vias de terminar, faltam apenas três para serem entregues. Ele construiu aqui em São Paulo, em pouco mais de 5 anos, mais do que o dobro das vagas, o equivalente ao número de vagas que nós tínhamos no sistema penitenciário ao longo da nossa história. Em nível ou em termos hospitalares o governador Mário Covas fez o dobro dos leitos hospitalares que fizeram os quatro governadores que o antecederam. E ele faz questão de ir com a comunidade debater exatamente isso, reconhecendo que falhas existem. E entende que a população de Vila Prudente tem direito de reclamar por que aquele hospital não está pronto, mas ele seguiu um critério. E aí vem um outro dado importante, que merece destaque: é que o governador não começou nenhum hospital novo. É o primeiro Governo e o primeiro governador que eu conheço, eu já passei dos 50 anos de idade, que inicia um Governo, que começa o seu segundo Governo sem a preocupação de começar uma obra hospitalar própria. Ele está lá terminando obras, nas quais o Estado já tinha feito investimento. E aí eu me lembro do seu discurso, eu me lembro das suas palavras na televisão, ainda na disputa do primeiro mandato, quando ele dizia que a pior das corrupções era começar uma obra e não terminar. Mas pior do que começar uma obra e não terminar era assumir o Governo e por critérios políticos deixar inacabada uma obra do seu antecessor. Parece-me que esse governador não fez outra coisa, a não ser cumprir com essa proposição, com a determinação de resgatar o papel do homem público. E no momento em que perguntavam ao governador, se ele efetivamente faria alguma coisa a mais lá em Vila Prudente, levando-se em conta que estávamos lá, estávamos num ano eleitoral, ele disse à população que esse não era o governador que barganhava obras, que barganhava favores em função de votos e que ele estava fazendo com atraso uma obra em Vila Prudente, que precisaria ter sido feita há muito tempo. Mas só fazia agora porque o cronograma permitia e ele tinha dinheiro para garantir àquela população, que daqui a 18 meses a obra estaria entregue e paga. Portanto, queria aqui cumprimentar o nosso governador, queria cumprimentar o nosso Secretário da Saúde, José da Silva Guedes, queria cumprimentar o nosso vice-Governador, que estava lá presente, inteirando-se mais ainda dos problemas da capital. E para finalizar, Sr. Presidente, eu me lembro que ao fazer a sua comunicação final sobre um carro de som, que havia sido levado por um político da região, ele falou em cima de um palanque, onde existia uma faixa com o nome do nosso vice-Governador, Geraldo Alckmin, apenas isso. E aí um repórter perguntou se ele não entendia que a sua fala, a confirmação do término daquelas obras num ano eleitoral não favoreceria o nosso candidato a Prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e o que mais ele faria. E ele sabiamente disse: “Se essa faixa tivesse sido colocada nesse hospital e eu viesse aqui anunciar que as obras não iriam ser concluídas, nenhum de vocês teria me perguntado se essa atitude prejudicaria o vice-governador. Agora, se você quer saber o que eu posso e vou fazer, vou dizer uma coisa que já disse na inauguração da Casa São Paulo: o político Mário Covas fará tudo o que for possível para eleger o melhor candidato de São Paulo, o nosso vice-Governador Geraldo Alckmin. Você quer saber o que vai fazer o Governo? O Governo de São Paulo vai continuar trabalhando para o povo de São Paulo, independentemente de estarmos ou não num ano eleitoral. Por isso, estamos com o Governador Mário Covas e temos certeza de que, na Prefeitura de São Paulo, Alckmin fará o mesmo. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da imprensa, colegas da Casa, funcionários e colegas que nos assistem, hoje é um dia muito especial para esta deputada. Sinto-me agraciada, homenageada duas vezes. Em primeiro lugar - e o nosso Deputado Milton Flávio acabou de citar, e gostaria de agradecer-lhe pelas palavras e pela presença - o Governador Mário Covas homenageou duas mulheres, Vila Prudente e Edir Sales. Estou sentindo-me duplamente homenageada. Digo isso porque a região onde moro é sofrida: Vila Prudente, Vila Alpina, Sapopemba, Parque São Lucas, São Mateus, Vila Ema, Vila Industrial e outras. Temos encontrado diversos obstáculos. Mas hoje, graças a Deus, o Governador Mário Covas esteve lá. Nosso bairro, a nossa Vila Prudente, toda nossa região, sentiu-se mais prestigiada ainda com a presença do alto poder estadual. Gostaria de agradecer aos deputados, ao governador, ao vice-Governador Geraldo Alckmin, ao chefe da Casa Civil, Celino Cardoso, ao Secretário da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, ao Deputado Federal Wagner Salustiano, ao Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, ao Líder desta Casa, Deputado Milton Flávio, ao Deputado Walter Feldman, ao Deputado Gilberto Nascimento, ao Deputado Eli Corrêa, ao Deputado Rodrigo Garcia, ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado José Caldini Crespo.

A Vila Prudente e a Vila Alpina são bairros humildes. A Vila Prudente foi muito prestigiada com a visita da maiores autoridades do Estado de São Paulo. Recebeu dois presentes, a visita dessas autoridades, e a retomada das obras do Hospital de Vila Alpina. As obras estavam há onze anos paradas. Esta deputada havia feito algumas indicações para que fosse agilizada essa retomada de obras no hospital de Vila Alpina. A primeira indicação foi feita no dia 4 de maio de 99 e a segunda, no dia 25 de junho do mesmo ano, tendo em vista a urgência e a necessidade maior que aquela região teria do hospital de Vila Alpina. É por isso que nossa região sente-se prestigiada, agraciada, agradecida e, com a certeza, de que daqui a um ano e meio teremos pronto esse hospital, que tem no mínimo 220 leitos. Haverá maternidade, pronto-socorro, enfim, será um hospital que atenderá à nossa região, que é carente, sofrida, e que, até então, estava sentindo-se totalmente abandonada. Com certeza o vice-governador Geraldo Alckmin está dando um grande passo. Tenho certeza de que o movimento de hoje não foi um movimento político, que essa retomada de obras não foi um movimento político. Mas, com certeza, Geraldo Alckmin, vice-governador, está dando um grande passo na sua caminhada rumo à Prefeitura de São Paulo. Temos certeza disso. Iremos agradecer não só à Vila Prudente, à Vila Alpina, mas também à Vila Industrial, Vila Ema, Parque São Lucas, Sapopemba, São Mateus, como também São Caetano do Sul, que é uma cidade vizinha ao nosso bairro e muitas vezes demandado por muita gente que estava ocupando a nossa região e que estava atendendo a doentes nossos, e que agora vão ter oportunidade de estar atendendo este pessoal para que sejam atendidos na sua região .Gostaria também de agradecer ao jornal Folha da Vila Prudente, na pessoa do seu diretor, Nilton Zadra, à Adriana, editora do jornal, pelos esforços, que batalharam incansavelmente junto a líderes daquela região, a igrejas, junto ao Rotary, ao Lions, à Maçonaria, enfim toda a comunidade. Batalharam muito e sentem-se agraciados por isto.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, pediria sua gentileza de não contar o meu tempo por alguns segundos para que eu possa dialogar com V. Exa. no sentido de fazer uma sugestão: que o nobre Deputado pudesse ser portador, na qualidade de Presidente neste momento, e em muitos momentos desta Casa, para levar ao Colégio de Líderes uma reivindicação deste Deputado, objetivando agilizar os nossos trabalhos aqui, para que não houvesse a seqüência da lista de oradores inscritos às 2ª e 6ª feiras. Faço este pedido porque sinto que na maior parte das vezes os nossos companheiros, todos os que são do interior, em sua grande maioria, estão presos a seus compromissos partidários que eu reputo da maior importância. Então, gostaria que aqueles Deputados que estivessem no plenário pudessem exercitar o seu direito de, estando aqui, poder falar e debater, respeitando a ordem de inscrição, sem alterar a qualidade dos debates nem a ordem das inscrições feitas de forma regular. E então, este é o pedido que gostaria de fazer, que nas sessões de 3ª, 4ª e 5ª feiras a lista tivesse seu curso normal, e nas 2ª e 6ª fosse aberta essa possibilidade de uma lista suplementar, se assim pudermos chamá-la, e eventualmente após feriados ou coisa deste gênero. Este é o pedido que queria fazer a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Henrique Pacheco, infelizmente esta Presidência não pode parar o tempo para ouvir a reclamação de V. Exa., que vem em boa hora. No entanto, levaremos ao Presidente da Casa a sugestão de V. Exa., e o seu tempo, infelizmente, está correndo porque há outro orador inscrito.

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente, agradeço. Sei da generosidade de V. Exa. Mas, Srs. Deputados e Sras. Deputada, queria aproveitar os minutos finais para falar sobre o tema de um debate de que participei hoje, pela manhã, na Câmara Municipal, promovido pela Comissão de Direitos Humanos presidida pelo vereador Ítalo Cardoso, e cujo centro dos debates foi a questão da municipalização da Febem. Trata-se de um debate que todos nós, Deputados, devemos ter com muita clareza como uma exigência muito grande, porque ele toca a todos indistintamente. Sinto que no Interior, quando se fala que se vai construir uma unidade da Febem há uma grita geral de Prefeitos e vereadores. Mas, não é diferente aqui na Capital. Quando se pretende instalar uma unidade da Febem em determinado bairro, a Associação Comercial, os clubes de serviço, a comunidade regional aqui de São Paulo também se levanta contra. Então estamos diante da seguinte situação: onde instalar as unidades da Febem? Em que parte do planeta? Será possível encontrar algum local? É claro que a insegurança que hoje campeia em nosso Estado é que está por trás desse problema de ninguém querer pôr perto uma unidade da Febem. O melhor exemplo da insegurança em nosso Estado é o que ocorre hoje, próximo à Favela da Vila Prudente, na Favela Paraguai. É absurdo que na cidade mais rica de nosso País, onde há o maior contingente de policiais, possamos assistir a cenas de bandidos e traficantes de drogas pondo em prática uma norma estabelecida - que não é norma legal, mas norma de fato - expulsando os moradores da Favela Paraguai para sua destruição. Assistimos a essa ação impune, com moradores recolhendo suas madeiras, suas camas, seus sofás, retirando-se cabisbaixos da favela, porque não têm segurança para ali permanecer. É natural, portanto, que ninguém queira uma unidade da Febem próxima à sua residência. Não é mais possível discutir a questão da criança e do adolescente com base nessa dicotomia em que, de um lado está o Estado e de outro o Município. A cidade de São Paulo não pode mais continuar convivendo com isso. É preciso promovermos nesta Casa um debate promissor e franco, com a participação da Secretária do Município Alda Marco Antônio, com o Secretário de Estado Ortega, a fim de elaborarmos uma política para a questão da criança e do adolescente em nosso Município. É preciso que esteja envolvida toda a sociedade. Não é possível imaginar-se uma política educacional para essas crianças sem que o Lyons Clube, sem que o Rotary Clube, sem que a Maçonaria e sem que as Igrejas das mais diferentes profissões de fé estejam presentes. É preciso envolver toda a sociedade. Não é mais possível imaginar-se que seja essa uma questão tão somente do Estado, hoje é uma questão da cidadania, é uma questão de todos nós.

O Município de São Paulo, por meio do Prefeito Celso Pitta, não tem repassado recursos à altura do Município, deixando que inúmeras entidades fechem suas portas, encerrando seu atendimento a adolescentes de 12 a 16 ou 17 anos. Ao permitirmos essa situação, enquanto cidadãos da Cidade de São Paulo, estamos permitindo que brevemente as unidades da Febem estejam novamente superlotadas, por falta de um programa preventivo. Voltarei oportunamente a este tema. Obrigado.

SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

O SR. WADIH HELU - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, semana que passou aqui esteve o Sr. Secretário responsável pelo campo social da nossa cidade e do nosso Estado, e mandou a todos nós, Deputados, um álbum em que a primeira fotografia retratando o Governo é um trator demolindo o abrigo de menores que existia na Imigrantes. Aquela abertura, na verdade, retrata o que é o Governo de Mário Covas, que a todo instante apareceu na televisão, nos jornais e no rádio, quando houve aquela fuga, aquele levante de centenas, ou talvez de milhares de internos no Reformatório Modelo, como falávamos antigamente, ou lá no alojamento da Febem, na Rodovia dos Imigrantes.

O Sr. Mário Covas todos os dias ia lá, de carro ou de helicóptero, em mangas de camisa, e dizia alto e bom som: “Vou acabar com este lugar onde os pequenos malfeitores - na palavra do Sr. Governador - vivem de uma forma não condizente com a nossa civilização. Estão aqui em condições desumanas”. E o Sr. Mário Covas determinou inclusive que aquela unidade da Febem, na Rodovia Imigrantes, fosse demolida. Com isto certamente o Sr. Governador Mário Covas entendeu que enganaria a população, porque acabava com aquele local de cenas criminosas, onde cinco internos perderam a vida. Quando do levante acontecido há dez dias na Av. Celso Garcia, no abrigo do Tatuapé, onde também estão internados criminosos ditos menores, os jornais noticiaram que cerca de 20 menores - menores segundo eles, na verdade, maiores de 18 anos - foram os responsáveis por todos os atos de criminalidade lá praticados. Quando vejo que o Sr. Mário Covas, para acabar com a criminalidade, tem de demolir a Febem, lembro-me de uma piada de muito mau gosto, a do alemão que chegou na sua casa e ao abrir a porta deparou-se com uma cena sexual de sua mulher com um terceiro sobre o divã da sala. O alemão não reclamou. No dia seguinte ele resolveu a situação. Tirou o divã. Assim é o Sr. Mário Covas: ele achou que demolindo esses abrigos ele acabaria com a criminalidade. Infelizmente, esta imagem chocante retrata bem o agir do Governador Mário Covas e de toda a equipe que com S. Exa. trabalha no campo social. Se um daqueles guardas que lá trabalham se aproximar do menor e agir de forma mais rigorosa, é afastado, há abertura de inquérito, de processo, porque aquele funcionário teria agredido um daqueles criminosos que lá se encontram. Queremos registrar o nosso repúdio a esse agir do Sr. Governador. Estão demolindo todos os alojamentos para menores com a complacência e a conivência do Sr. Governador. Era isto que gostaríamos de registrar, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, assomo a esta tribuna, em primeiro lugar, para fazer coro às palavras da Deputada Edir Sales e do Deputado Milton Flávio com relação à retomada das obras do Hospital da Vila Alpina. Quero dizer a todos os presentes e àqueles que nos ouvem que realmente o Governador vem desenvolvendo um trabalho gigantesco em relação à retomada das obras de hospitais inacabados. O início das obras se deu num período eleitoral. Um determinado governador, na tentativa de eleger o seu candidato, sem nenhum critério lógico, começou a construir hospitais na Região Metropolitana. Todos esses hospitais têm o mesmo estilo arquitetônico e a mesma capacidade de internações: 220 leitos, um hospital que, sem sombra de dúvida, no papel e no projeto seria um hospital de primeiro mundo.

Os eleitores, acreditando naquela promessa, acabaram elegendo o candidato daquele governador. Qual não foi a nossa decepção ao constatarmos que a construção desses hospitais não prosseguiu de lá para cá. Mas gradativamente o Governador Mário Covas, num compromisso assumido perante o povo paulista, está retomando e concluindo não só as obras dos hospitais, mas tantas outras iniciadas com fins eleitorais. Aos poucos o Governador vem cumprindo com esse compromisso e sua promessa. Foi assim com os hospitais de Pirajussara, Itapecerica da Serra, Carapicuíba, Itaim Paulista, dentre outros. Digo isso com propriedade, pois só na minha região três hospitais tiveram suas obras retomadas e colocados em funcionamento: o de Pirajussara, o de Carapicuíba e o de Itapecerica da Serra. Graças ao esforço conjunto do Governador e sua assessoria, bem como desta Assembléia, que autorizou que esses hospitais fossem entregues a organizações sociais, eles estão em funcionamento. Temos então o Instituto Marcelina, o Sanatorinhos, dentre tantas outras organizações, administrando esses hospitais e o mais importante: estão administrando de uma maneira satisfatória.

Por que falo isso? Tive oportunidade de recorrer ao Hospital de Carapicuíba para fazer uma tomografia computadorizada e ali pude verificar a eficiência daquele hospital, o aspecto profissional com que os médicos atendem os seus pacientes. Os equipamentos utilizados por aquele hospital são da mais alta tecnologia, são equipamentos de ponta, que com toda a sinceridade nem parece um hospital público, mas um hospital de Primeiro Mundo. Convido os nobres parlamentares, principalmente a Comissão de Saúde desta Assembléia Legislativa, a visitarem um desses hospitais para ver como realmente se faz um hospital público digno para a população do Estado de São Paulo.

Por falar em Saúde, quero registrar que tivemos o prazer de receber, por diversas vezes, alguns funcionários da Prefeitura de Carapicuíba que se encontram em estado de greve, já que há alguns meses o Prefeito daquela cidade não honra o compromisso assumido com seus funcionários, principalmente os da área da Saúde. Justamente pelo equívoco ou má fé do administrador daquela cidade, assim que o Hospital Geral de Carapicuíba foi inaugurado, esse que deveria ser um hospital de referência, apenas receber os pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde, o Prefeito daquela cidade ordenou que fossem fechadas algumas unidades básicas de saúde daquele município e obrigou a população a recorrer ao hospital geral.

Um hospital que deveria ser de atendimento de internações, passou a ser um hospital de pronto socorro, prejudicando sensivelmente a filosofia e o espírito com que foi idealizado, pois deveria ser um hospital para atender toda uma região e não especificamente os moradores daquela cidade. Mas o mais grave de tudo isso é que o Prefeito, após o fechamento dessas unidades, continuou faturando os procedimentos daquelas unidades, como se estivessem funcionando normalmente. Sua Excelência não cumpria com seu compromisso de pagar o salário dos funcionários da Prefeitura, especificamente os funcionários da área da Saúde. Isso ocorreu há uns quatro meses e havíamos feito essa denúncia desta tribuna, justamente no dia que recebíamos uma comitiva de funcionários daquela municipalidade.

O Secretário da Saúde, Dr. Guedes, tomando conhecimento desses absurdos, ordenou que a Diretoria de Saúde daquela região procedesse a uma auditoria e que os resultados fossem levados ao Prefeito e se desse um prazo para resposta. Passados todos esses prazos, no dia 28 de fevereiro, na Câmara Municipal de Carapicuíba, este Deputado esteve presente e o diretor da Saúde levou, em mãos, ao Presidente interino daquela Casa, o Vereador Wilson Marcelino e entregou, oficialmente, o relatório da auditoria realizada nas unidades básicas de saúde daquele município. Pasmem, Srs. Deputados, o resultado daquela auditoria não é nada animador. Faço questão de elencar alguns itens, pois a forma como o dinheiro da saúde está sendo e foi tratado naquele município, acredito que alguns outros municípios estejam sendo tratados da mesma forma. Digo isso porque é um dinheiro sagrado, suado e um compromisso que o administrador público tem com a sua população, de cuidar da sua saúde não apenas curativa, mas preventiva, que é por demais importante. Temos que ficar atentos a essas coisas que estão acontecendo nos municípios. Foram nada mais nada menos do que 27 itens levantados pela equipe de auditores daquela diretoria de saúde. Dentre eles destaco alguns:

- Os recursos do SUS são transferidos constantemente das cotas do Fundo de Saúde para outras contas da Prefeitura, contrariando o art. 4º da Lei nº 8.142/90, combinado com o Parágrafo 2º, art. 32 e com o art. 33 da Lei nº 8.080/90.

- Os recursos destinados a ações de serviços de saúde estão sendo canalizados para cobertura de despesas de outras Secretarias, como Educação e Promoção Social.

- O Prefeito não presta contas ao Conselho Municipal de Saúde dos recursos do sistema utilizado.

- A Prefeitura falta devolver ao Fundo Municipal de Saúde a importância de R$ 1.640.042,43, dinheiro esse utilizado em despesas alheias a ações e serviços de saúde.

Não foi cumprido o que foi aprovado no Plano de Trabalho dos Convênios e respeitado o objeto pactuado entre as partes. Está superdimensionada a estimativa para a compra de carne, para ser consumida nos postos de saúde.

O controle de estoque de gêneros alimentícios é frágil, dando margem a possíveis desvios.

Srs. Deputados, o que me chama mais a atenção aqui é um item que foi levantado pela equipe de auditores, que constatou que numa maternidade existente naquele município existem dois freezers e cada freezer tem capacidade para armazenar e conservar 180 quilos de produtos perecíveis. Pasmem os senhores que, num único dia, essa mesma maternidade recebeu a quantia de 1500 quilos de carne, constando da nota fiscal nº 208, da empresa Special Center Carnes Comércio Ltda. Constatou-se o descaso com a documentação do serviço público, sendo comprovado pelo Boletim de Ocorrência nº 0628/99, emitido pela 3ª DP de Carapicuíba. Enfim, são inúmeros itens levantados pela equipe de auditores que comprovam, sem sombra de dúvida, a malversação do dinheiro público, a malversação do dinheiro destinado à saúde daquele município. Em decorrência de todos estes problemas levantados, o Secretário da Saúde, junto com o Governador do Estado, determinou que algumas unidades básicas - ou seja, aquelas pertencentes ao Estado de São Paulo - fossem assumidas imediatamente pelo Governo deste Estado. Desta forma, a partir de segunda-feira o município de Carapicuíba estará sofrendo uma intervenção deste Estado dentro da área da saúde. Intervenção em que seis unidades básicas e mais um pronto atendimento funcionarão 24 horas e estarão sendo administrados e dirigidos diretamente pelo Governo do Estado de São Paulo.

As unidades básicas são as seguintes: UB Presidente Castelo Branco, UBS Florispina de Carvalho, UBS Cidade Ariston, UB Jardim Ana Estela, UBS Dr. Adauto Ribeiro, UBS Vila Menk, além do o pronto-atendimento da Cohab II, onde serão atendidas mais de 40 mil famílias dentro daquele conjunto habitacional da Cohab de Carapicuíba.

Srs. Deputados, além da retomada das obras dos hospitais que foram paralisadas em Governos anteriores, o Governador Mário Covas, junto com o Secretário da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, vêm intervindo diretamente na saúde, na expectativa e na ansiedade de melhorar cada vez mais o atendimento à população do Estado de São Paulo. Só nos resta dar ao nosso Sr. Governador os nossos mais sinceros e efusivos parabéns pela medida, assim como ao Dr. José da Silva Guedes, pela coragem em tocar a saúde como vem tocando no nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Zico Prado.

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a gentileza do nobre Deputado José Zico Prado, pela permuta de tempo. Quero dar continuidade à linha de raciocínio que vinha desenvolvendo em relação à questão da Febem. Falava ainda na intervenção anterior da necessidade de que a sociedade civil, como um todo, passe a enxergar a questão Febem ou a questão da criança e do adolescente de uma maneira plural e não atribuindo tão somente ao Estado a responsabilidade pelas questões relativas a este problema. Retomando o tema, quero dizer que não é possível imaginar-se que em uma cidade tão grande quanto São Paulo ou em cidades do interior tão somente ao Estado e ao Município caiba a tarefa de cuidar das crianças e dos adolescentes. À medida que fica restrito ao Estado, tido como um ente geral, a sociedade se recolhe e faz vistas grossas e essa questão da criança e do adolescente que não é tratada com a dignidade e nem é merecedora dos recursos que deveriam ser carreados para esse atendimento.

O Município de São Paulo possui centenas de entidades relacionadas a diferentes igrejas, clubes de serviços ou associações de moradores que mantêm convênios com a Prefeitura Municipal para o desenvolvimento de atendimento educacional à criança e ao adolescente. Essas entidades, que há anos fazem esse trabalho de forma tão brilhante na cidade de São Paulo, não vêm recebendo, desde o Governo Paulo Maluf, uma atenção devida. O que estamos assistindo é um desmonte dessas entidades. São entidades da sociedade civil sem qualquer vínculo do ponto de vista funcional com a Prefeitura e que prestam, em um regime de parceria, um excelente trabalho. No entanto, recebem uma verba cada vez menor que acaba lhes impossibilitando de exercer, de forma digna, esse trabalho. Poderíamos citar aqui dezenas de entidades que, não concordando com a política de convênios do Município, decidiram fechar suas portas. E ao fechar as portas estamos, literalmente, colocando nas ruas adolescentes que poderiam estar recebendo atendimento. Qual é o caminho desse adolescente de 13, 14 ou 15 anos que está na rua, na periferia da cidade, senão ficar a mercê da atenção fácil dada pelo traficante de drogas. Essa é a grande questão que está colocada. Admitir-se, de forma exclusiva, como responsabilidade do Estado e do Município o atendimento da criança e do adolescente é trabalhar, ainda que indiretamente, para a manutenção desse “status quo”. Tenho defendido através da TV Legislativa da Assembléia, com a possibilidade de estarmos sendo assistidos por milhares de munícipes da Capital e também paulistanos de todo Estado, que esse é o momento em que a Febem chegou ao seu limite máximo. A destruição da unidade Febem Imigrantes, pelo Sr. Governador, com as máquinas derrubando aquelas paredes, tem um simbólico. Teve ali o momento da destruição mas nada de novo ainda se construiu de forma efetiva a curto prazo. Então, é preciso destruir esse modelo vocacionado para prender as pessoas e onde a pedagogia não se passa e não se preocupa com ela.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou um petista que defendo que nossa candidata a prefeita, Sra. Marta Suplicy, assuma como já tem assumido, o compromisso de criarmos sub-Prefeituras aqui no Município de São Paulo. Temos que pensar do ponto de vista regional. É muito mais lógico, muito mais sábio que uma pequena cidade do interior cuide de suas crianças ao invés de remeter essas crianças infratoras ao grande centro, a São Paulo, às vezes a 300 ou 400 quilômetros de distância de sua casa. A melhor política é aquela de dar o atendimento a essas crianças o mais próximo possível de suas casas. Certamente que o Sr. Secretário Ortega, que ainda recentemente aqui esteve e demonstrou suas preocupações de ver e buscar implementar uma nova política, de tentar interiorizar e regionalizar o atendimento ainda há muito o que se fazer. Vamos dar um crédito de esperança nessa direção. Mas é preciso que a sociedade, as associações comerciais espalhadas nas diferentes cidades e aquelas subsedes aqui do nosso município, que o Lions Clube e o Rotary Clube, os clubes de serviço, enfim, todas as entidades que estão organizadas na sociedade civil possam assumir, de uma forma conjunta, esse trabalho. É preciso unir o Estado, o Município, o Governo Federal. É inadmissível que tanta gente queira praticar o bem, desejando fazer uma política de favorecimento ao próximo em busca de uma sociedade mais justa, mais igualitária e que esse agrupamento de tantas entidades não possam fazer um pacto em defesa da criança e do adolescente.

Posso dar aqui alguns pequenos exemplos: poderíamos nominar nos poucos dedos das mãos quais são as escolas de línguas, por exemplo, que têm a coragem de buscar algum garoto da periferia para que venham fazer parte da sua escola, que ofereçam bolsas de estudo, que digam “tenho aqui 100 alunos; com estes 100 vou ganhar os recursos necessários para manutenção desta escola mas vou pegar 10% das minhas vagas e vou buscar meninas e meninos espalhados pela periferia para dar-lhes uma chance”. Temos milhares de escolas de informática; podemos fazer a mesma pergunta. Temos dezenas e dezenas de supermercados como o Carrefour, o Extra, para citar alguns. Antigamente havia, nesses supermercados, os garotos que faziam o trabalho de empacotar as compras. Nem isso hoje as grandes redes têm. O recurso que se gasta em publicidade de forma que, às vezes, n Febem ão se obtém o resultado almejado poderia, no entanto, ser dispensado para esses garotos. O Carrefour é uma potência! São recursos internacionais mas na hora que a pessoa faz a sua compra, ela mesma é obrigada a empacotar as mercadorias. Poderia haver lá um adolescente, alguém que estivesse iniciando o seu primeiro trabalho. Se cada um de nós déssemos a nossa contribuição, certamente, iríamos ajudar. Não entendo que seja exclusividade do Estado, enquanto ente político, a responsabilidade de atender as crianças e os adolescentes. Esta é a responsabilidade constitucional. Mas estou indo aqui além do diploma legal para irmos ao campo da nossa realidade econômica e social. Quando digo aqui que muitas empresas instaladas nas diferentes regiões poderiam ter um programa de atendimento a essas crianças e adolescentes ainda num caráter preventivo, poderíamos estar, cada um de nós, dando a nossa cota de participação. Quando ouço e acompanho alguns debates, como estive hoje de manhã lá na Câmara Municipal debatendo este tema no Município de São Paulo, tive a oportunidade de dizer que quero a soma dos recursos; quero que o município se some ao Estado e ao Governo Federal para juntos buscarmos uma política comum de recursos para o município. Não é possível que, de um lado, o Prefeito Celso Pitta feche as creches, feche os centros de juventude por falta de recursos e, de outro lado, quando alguém diz que o problema da Febem também é do município, o Sr. Prefeito diga que é uma questão do Estado. Sem dúvida, é uma questão do Estado, é uma questão do município, é uma questão do Governo Federal e é uma questão de todos nós.

O chamamento que faço - e é bom porque a televisão é chamativa; muitos estão nos vendo - é para que digam, que nos escrevam, que nos telefonem, que tragam idéias. Talvez possamos fazer um grande movimento para buscarmos juntos, através da Assembléia Legislativa, que poderá ser usada como palco, como oportunidade, como ponto de encontro, e somarmos as mais diferentes posições em busca de ajudarmos nessa questão da criança e do adolescente que é gravíssima e que, na minha opinião pessoal, extrapola os limites do Município, do Estado e da União. Há que se fazer uma conjugação de esforços. Faço, através da TV Assembléia, essa proposta. Será que a Associação Comercial de São Paulo, aqui no município, não teria condições de ajudar? Será que o Rotary Club, que tem uma faculdade rotariana de grande excelência e que tem o Colégio Rio Branco, um colégio da maior tradição e da maior qualidade ali na Av. Higienópolis, não poderia ajudar? Será que o Lions Club que também tem uma tradição de tantas campanhas e tantos trabalhos em prol das famílias carentes não poderia ajudar? Enfim, também poderia citar a Loja Maçônica, a Igreja Católica e a Igreja Evangélica, todos indistintamente. Na capital proponho que seja de forma regional, como Distrital de São Miguel, Distrital de Pirituba, Distrital da Lapa. É importante que se somem em busca de uma saída porque não podemos aceitar que de um lado um grupo que se coloque frontalmente contra qualquer programa da Febem e de outro o Governo, que às vezes se impõe àquela comunidade como ocorre em Pirituba nesse momento. Querem instalar uma unidade da Febem ali mas não tiveram a preocupação de chamar a sociedade para discutir com ela para pensarem juntos e buscarem uma saída. Há uma semana tivemos uma reunião em Pirituba e a comunidade reagiu contrariamente à instalação da Febem. Naquela oportunidade disse que antes de discutirmos a instalação da Febem, que já vem com a obra licitada, haveria de se chamar toda a sociedade para fazermos uma discussão sobre qual é o nosso papel e qual é a nossa responsabilidade. Se todos aqui dermos as mãos, será que não poderíamos ter uma política mais adequada? Se olhássemos a quantidade de creches e centros de juventude que existem na nossa região poderíamos verificar se são em número suficiente ou não. Se cada um dos empresários pudesse ajudar certamente poderíamos avançar.

A título de exemplo, a região de Pirituba tem perto de 200 e poucos mil eleitores, cerca de 450 mil pessoas; se compararmos com as cidades do interior, Pirituba é maior do que muitas cidades do nosso Estado. Se compararmos com a cidade de Piracicaba ela é maior, e maior do que muitas das nossas cidades. Mas se compararmos a qualidade de vida dessas cidades com a das nossas regiões, por exemplo, São Miguel, Pirituba e Capela do Socorro, há de se perceber a total disparidade da intervenção do Governo nessas regiões. Nas cidades menores que a região de Pirituba vamos encontrar hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, unidades de Polícia Militar, escolas e creches. Se compararmos população com população não teremos aqui na Capital a mesma reciprocidade. Então, o que se tem de pensar nesse momento não é só a quem cabe a responsabilidade, se cabe ao Município, se cabe ao Estado ou à União. Há de se fazer uma soma de esforços e é essa proposta que temos buscado, mas uma soma que inclua também a sociedade civil e não só os representantes dos movimentos dos direitos humanos, não só os parlamentares mas a sociedade civil, como o clube de futebol de várzea, que tem o seu campo fechado de segunda a sexta-feira. Será que não poderíamos montar uma pequena escola de futebol durante o dia? Não poderíamos fazer uma quadra de vôlei para educarmos as meninas? Será que não poderíamos usar aquele espaço como espaço de recreação, ou será que temos de ver calados aquele centro fechado? Às vezes, aquele espaço é um espaço público que foi “privatizado” pelo clube de futebol e utilizado somente aos sábados e domingos. Então, existem pequenas ações que podem ser feitas se todos nós tomarmos a iniciativa. Acho que há um momento em nossas vidas em que a sociedade civil não pode seguir a sua trilha tradicional, há de se rebelar. E acho que é esse o momento de fazer uma revolta no sentido de somarmos forças em defesa da criança e do adolescente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB gostaria de usar o tempo destinado à nobre Deputada.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que o nobre Deputado Henrique Pacheco abordou desta tribuna foi deveras providencial. Gostaria de dar continuidade a essa linha de raciocínio, pois chegou a hora de dar um basta a essa atitude de transferir a responsabilidade do Governo municipal ao Governo estadual.

Venho acompanhando atentamente pela imprensa os últimos acontecimentos e vejo a preocupação do Prefeito de São Paulo de transferir essas responsabilidades, como se ele fosse eleito apenas para cuidar de determinados assuntos e problemas que afligem a população de São Paulo.

A título de colaboração, quero fazer algumas sugestões para melhorar o aspecto da cidade, a sua administração. Quem sabe o Prefeito possa assumir e colocar em prática essas sugestões e o futuro Prefeito, Geraldo Alckmin, possa dar continuidade a essas sugestões que, a partir de agora, faço questão de mencionar. Há o caso das enchentes, o caso das creches e tantos outros cuja responsabilidade o Prefeito de São Paulo faz questão de transferir. Mas vejo que a preocupação de São Paulo é outra, não é no sentido de oferecer uma qualidade de vida melhor ao povo paulistano, tampouco melhorar a receita deste município.

Tivemos oportunidade de ouvir pela televisão e pelo rádio um comunicado do serviço de utilidade pública da Eletropaulo de que, a partir de um determinado dia, não seria mais responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública do município de São Paulo. Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo comunicava a essa mesma população que a partir daquele mesmo dia o serviço de iluminação pública estaria sob sua própria responsabilidade. Aquilo me chamou a atenção e fui tentar verificar por que a Eletropaulo não estaria mais se responsabilizando pelos serviços de manutenção da iluminação pública mas sim a Prefeitura de São Paulo. Qual foi a minha surpresa quando o Prefeito de São Paulo, na tentativa única e exclusiva de não favorecer a população, resolveu abrir uma licitação para que outras empresas pudessem fazer a mesma prestação de serviço da Eletropaulo. Ele resolveu dividir o município de São Paulo em seis regiões e abriu uma licitação para que as empresas interessadas no serviço de manutenção de iluminação pública fizessem as suas inscrições, comprassem os editais, tendo assim condições de participar desse processo licitatório.

Porém, aqui fica uma dúvida, porque as empresas interessadas em participar dessa licitação não poderiam ser ganhadoras em mais de uma região. Ou seja, teríamos, a partir daquela data, seis empresas diferentes cuidando do mesmo serviço de manutenção da iluminação pública.

O que o Prefeito impediu, no momento em que mandou publicar esse edital? Impediu que a mesma empresa pudesse ser ganhadora em várias regiões ou na sua totalidade. Se a empresa vencedora prestasse o serviço em todas as regiões, sem dúvida alguma o serviço seria muito mais barato, nós teríamos uma economia substancial, ao contrário do que ocorrerá com essas empresas que a partir do dia 1º de março, se não me engano, serão responsáveis pelo serviço de manutenção pública no município de São Paulo.

Vai aqui uma observação: diante dessa exigência esdrúxula do Sr. Prefeito de São Paulo, a Eletropaulo simplesmente deixou de participar dessa concorrência. E com certeza quem irá sofrer as conseqüências, quem irá pagar por mais essa atitude autoritária e esdrúxula do Prefeito de São Paulo será o povo paulistano. Se desse oportunidade para que a mesma empresa pudesse prestar esse serviço em todas as regiões, o Prefeito de São Paulo poderia construir as creches que o Deputado Henrique Pacheco tanto pede, poderia estar avançando no seu projeto de antienchentes do Município de São Paulo, que ultimamente vem castigando demais o povo de São Paulo. O que eu vejo é o Prefeito sistematicamente querendo transferir essa responsabilidade ao Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, como se S.Exa. fosse o culpado por tudo de ruim que acontece no Município de São Paulo. Mas quero aqui, Srs. Deputados, levantar um outro problema gravíssimo. Eu vejo o Prefeito de São Paulo reclamando, sistematicamente, da falta de recursos, eu vejo um Prefeito sem pulso e sem autoridade para acabar com os perueiros clandestinos, eu vejo um Prefeito sem pulso e sem autoridade para pôr em prática aquilo que é sua obrigação e sua responsabilidade no que diz respeito à fiscalização dos foras da lei. Precisou recorrer ao Governo de São Paulo para pôr um pouco mais de ordem nessa desordem toda que está cobrindo o nosso Município de São Paulo. Foi com estranheza que li outro dia uma notícia que dizia que o Prefeito de São Paulo iria transferir um milhão de reais do Rodoanel, que era sua responsabilidade, para cuidar da segurança, como se um milhão de reais fosse resolver o problema da segurança pública em São Paulo. Todos sabem que esse projeto, de grande relevância para o Estado, ficou 40 anos no papel sem que algum governante tivesse coragem de colocá-lo em prática. Precisou o Sr. Mário Covas assumir o Governo do Estado de São Paulo para dar encaminhamento a esse projeto ambicioso, a esse projeto pioneiro, que é a construção do Rodoanel. O seu primeiro trecho compreende a região oeste da Grande São Paulo interligando as cinco maiores rodovias do Estado: Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castelo Branco, Anhangüera e Bandeirantes. As obras foram iniciadas há aproximadamente um ano e sem um centavo da Prefeitura de São Paulo. O Prefeito foi ao Palácio dos Bandeirantes e assinou o protocolo de intenções juntamente com o Governo do Estado e o Governo Federal assumindo o compromisso de entrar com 25% do custo total dessa obra, mas até hoje o Prefeito de São Paulo não colocou um tostão.

O montante dessa obra é de 780 milhões de reais, e 25% correspondem a aproximadamente 190 milhões. Essa obra está sendo de inteira responsabilidade do Tesouro estadual e do Tesouro da União. Mas ao assomar a esta tribuna disse que daria continuidade à discussão que o Deputado Henrique Pacheco havia iniciado. E quero dar mais uma sugestão ao Prefeito de São Paulo, aos vereadores de São Paulo e também aos meus colegas Deputados desta Casa. Já sabemos de uma proposta constitucional que corre nesta Casa para extinguir o Tribunal de Contas do Município. É notório o prejuízo que o Tribunal de Contas do Município causa ao Tesouro municipal e, por que não dizer, ao Tesouro estadual.

Para terem uma idéia, o orçamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para o ano 2000 é da ordem de 91 milhões de reais, ou seja, para cobrir despesas de meia dúzia de conselheiros e de seus seiscentos e poucos funcionários, ao passo que o Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros e seus 1.300 funcionários, tem um orçamento de 130 milhões de reais. Sugiro que se extinga o Tribunal de Contas do Município, assim teremos uma economia de 91 milhões de reais. Dois anos desse orçamento daria perfeitamente para o Prefeito de São Paulo cumprir com sua obrigação, com a sua responsabilidade de ajudar os Governos Estadual e Federal a concluírem o Rodoanel metropolitano.

Quem ganha com a construção do Rodoanel? É o povo paulista, mas principalmente o povo paulistano. Vários e vários caminhões, várias e várias carretas deixarão de adentrar as marginais do nosso município. Quem vai ganhar com isso? As mães que levam seus filhos à escola, os trabalhadores que saem pela manhã de suas casas às vezes três, quatro horas antes para enfrentar esse terrível movimento nas marginais do nosso município. Extinguindo o Tribunal de Contas o Prefeito de São Paulo teria dinheiro para aumentar a Guarda Metropolitana dando mais segurança ao povo da cidade, teria dinheiro para dar uma melhor qualidade de vida a esse tão sofrido povo paulistano. Quem sabe com isso ele não responsabilizasse mais o Governador pelo fato de o povo paulistano não ter a vida que realmente merece: uma vida digna e saudável.

Vai aqui, Deputado Henrique Pacheco, nossa sugestão a título de colaboração para que o Prefeito assuma sua responsabilidade, sua obrigação de dar uma melhor condição de vida ao povo paulistano. Se o Prefeito de São Paulo fizesse isso, tenham certeza de que o próximo Prefeito, Geraldo Alckmin daria continuidade a esse trabalho: usar com dignidade e honestidade o dinheiro público de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, na condição de vice-Líder do PT, vou usar o tempo do Deputado Renato Simões.

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, em nome da Liderança do PT.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, inicialmente quero, desta tribuna, saudar todas as mulheres do país pela passagem do Dia Internacional das Mulheres, e que este ano se transformou em uma luta mundial em defesa dos direitos das mulheres. Aqui no Brasil, ontem, as mulheres fizeram uma manifestação na Praça Ramos, reivindicando maior participação na política, já que no Congresso Nacional elas representam apenas 7% dos congressistas, enquanto na sociedade as mulheres são maioria e representam mais de 50% da população brasileira.

Na França, ontem, o Governo francês aprovou uma lei que diz respeito às oportunidades de trabalho para as mulheres. Inclusive, no setor público as juntas que julgarão os concursos públicos terão que ter um número igual de mulheres e de homens. No setor privado, os contratos coletivos de trabalho vão discutir o número de mulheres em cada empresa.

Portanto, quero saudar as mulheres, quero saudar o Dia Internacional da Luta das Mulheres, e também conclamar o país a construir, a criar, a conquistar espaço para as mulheres, seja no mercado de trabalho, seja na política, seja no cotidiano da cidade.

Outro aspecto que quero discutir desta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o fato de presenciarmos, nos jornais dos últimos 10 dias, uma situação muito ininteligível do ponto de vista do cidadão na cidade de São Paulo.

Na favela de Heliópolis há uma guerra entre duas quadrilhas que lutam pelo controle do tráfico de entorpecentes naquela região.

O Governo tem tido uma postura de não agir para prevenir os fatos, e quando age para rebatê-los, o faz de uma maneira muito equivocada. É isto o que gostaria de comentar desta tribuna.

Verificamos que nos últimos quatro anos nem o Governo municipal, do Sr. Celso Pitta, nem o Governo estadual, do Sr. Mário Covas, tiveram qualquer ação no sentido de prevenir e no sentido de combater esta realidade. O Governo municipal há oito anos paralisou um programa importante que vinha sendo feito pelo Governo do PT, que era um programa de urbanização, fazendo com que a favela de Heliópolis deixasse de ser favela e passasse a ser um bairro residencial, abrindo ruas, para que passasse o carro de polícia, a coleta do lixo, para que se pudesse instalar saneamento básico, retirar aquelas casas que impedissem a passagem e a circulação dentro bairro, fazer com que lugares mais adensados fossem desadensados, casas que fossem de madeira pudessem ser substituídas por casas de alvenaria, que pudessem ser implantados equipamentos públicos de lazer, cultura, escolas, creches, postos de saúde. Enfim, era um trabalho que vinha em um ritmo que diminuído a violência e a criminalidade na favela de Heliópolis.

O Governo Maluf e o Governo Pitta paralisaram estes serviços que vinham sendo realizados na favela. O Governo estadual não tem nenhum programa que possa ser destacado para aquela região.

A Secretaria do Trabalho não desenvolveu nenhum programa de geração de emprego, de formação profissional. A CDHU não colocou um tostão na favela de Heliópolis. As secretarias do Governo estadual também não se deram conta, não prestaram atenção à dura realidade de violência, de exclusão social e de controle territorial que o narcotráfico vinha exercendo sobre aquela região.

A Polícia sabia destes fatos, tanto que no ano passado decretou estado de emergência, fazendo com que houvesse em um certo horário do dia um toque de recolhida na favela de Heliópolis. Colocou, inclusive, um grande número de policiais lá dentro. Mas acabou a publicidade e com ela a preocupação com a sociedade. A Polícia se retirou e deixou de fazer um policiamento necessário e decente, que pudesse retomar o controle público sobre uma área de moradia, que é uma área pública, onde habitam 70 mil pessoas. E o que aconteceu foi que o narcotráfico retomou o controle sobre aquela área. Ontem, no “Bom dia, São Paulo”, um militar, Comandante da região, deu uma declaração infeliz. Ele disse que os moradores da área estariam saindo dali como forma de aparecer nos meios de comunicação, e que deveriam permanecer ali, sem entender que os moradores estão se retirando da área porque temem por suas vidas, porque presenciam cotidianamente inúmeras mortes, porque assistem a tudo e convivem com a violência permanentemente, e não querem mais vivenciar esse quadro, preferindo inclusive submeterem-se à transferência para outra área, ainda que pior, para não ter de viver mais aquela realidade.

A declaração, então, da Polícia Militar, através de seu porta-voz naquele momento, que ali expressou a opinião da Polícia, e também a Secretaria de Segurança Pública, pela sua incapacidade de fazer um planejamento territorial de policiamento preventivo e ostensivo são bem representativos da situação atual. O Estado, na incapacidade de fazer um programa junto com o Município - e aí acho que as esferas municipal e estadual vêm brigando na cidade de São Paulo de uma maneira inacreditável, querelando o Governador Mário Covas e o Prefeito Celso Pitta sobre a autoria da enchente, sem ninguém tomar uma atitude, um acusando o outro na discussão sobre o policiamento, sem que nenhum dos dois tome uma atitude para melhorar as condições de segurança da população - vem apresentando um patamar inadmissível de relacionamento entre o Governador do Estado e o Prefeito do Município.

Quem perde com esse desentrosamento, com essa excessiva politização dos temas, como tem acontecido na cidade de São Paulo, é a sua população. Enquanto isso, o Governador do Estado e o Prefeito do Município, antecipando-se à sucessão, politizam todos os fatos. E, tendo o poder na mão, deixam de usar seu poder para a solução desses problemas.

Venho aqui, Sr. Presidente, dizer o seguinte: a Polícia tem de retomar o controle sobre a segurança pública nessa região de Heliópolis e suas adjacências. É fundamental que a Polícia possa dizer à população a que veio e cumpra seu dever constitucional de garantir a segurança e a capacidade de circulação das pessoas naquela região. O Estado e o Município têm a obrigação de fazer uma intervenção urbanística que reordene aquele bairro, fazendo com que áreas que não possam mais existir sejam realojadas em habitações decentes e de qualidade, que promova um arruamento, a construção de equipamentos públicos, transformando a Favela de Heliópolis no bairro de Heliópolis, capaz de garantir uma habitação digna para as pessoas, com programas de habitação social, de renda mínima, de bolsa-trabalho para a juventude, de implantação de equipamentos públicos, com o que teremos um bairro digno de se viver, digno para a sua população, na sua maioria constituída de nordestinos que vieram para a cidade de São Paulo para trabalhar dignamente, mas que vêem sua segurança, sua vida ameaçadas por um Estado que não se faz presente, que não planeja e que não pensa nessas regiões. É difícil: raríssimas vezes vemos aqui um parlamentar do PSDB discutindo essas matérias. É fundamental que o PSDB discuta a lacuna de programas sociais e a orientação do programa habitacional, que felizmente sofre agora uma modificação, depois de cinco anos de descaso do Governo Estado pela sua companhia habitacional, nomeando uma pessoa totalmente desqualificada para a sua direção, que é o caso do Sr. Goro Hama, e que deixou esses aspectos, como é a questão dos cortiços da cidade, das favelas, das áreas de risco, ao largo que foi construir casas como moeda eleitoral no Estado de São Paulo.

É fundamental que a Secretaria de Segurança Pública repense o planejamento do policiamento na cidade de São Paulo, mapeie as áreas de maior índice de violência; mapeie as regiões em que há controle territorial da criminalidade organizada e possa desarticulá-la, não permitindo assim que ela possa exercer o controle que vem exercendo como no caso de Heliópolis. Ontem, o que se viu do pronunciamento do policial militar: é a partir da incapacidade e da incompetência de planejamento de uma ação policial, ele avança sobre a população pobre como se ela tivesse outra opção que não a de sair da área.

Por isto venho aqui, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, numa voz indignada pelos fatos que vejo em Heliópolis, já que conheço aquela área, conheço a associação de moradores de Heliópolis, conheço os núcleos daquele bairro, sei do potencial que a sua população tem de auto-organização, de realização de projetos sociais, mas vejo que o único trabalho que vem sendo feito é o trabalho da comunidade.

É fundamental, Deputado Caramez, aqui conosco, do PSDB, que já usou esta tribuna, que o Sr. Secretário de Segurança faça uma reunião em Heliópolis, que ele vá lá, que os Deputados desta casa possam ir a Heliópolis.

Quero concluir dizendo que vou sugerir aos deputados desta Casa uma visita a Heliópolis, para podermos começar a articular uma ação do poder público para um bairro de pessoas humildes, trabalhadoras, que tanto contribuíram para a cidade de São Paulo, mas que não estão podendo ter uma vida tranqüila em razão da insegurança que se dá em função de um erro na postura do poder público naquela região.

Obrigado, Sr. Presidente. Continuarei minha oração no dia de amanhã

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo dedicado ao Grande Expediente.

O SR. ALBERTO CALVO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falo em meu nome, em nome do líder do PSB, o Deputado César Callegari e pelo Partido Socialista Brasileiro, homenageando todas as mulheres deste nosso planeta conturbado e, em especial, a mulher brasileira, a mulher paulista, aguerrida, que tantos exemplos deu no passado e que continua sendo um símbolo da reação contra este “status quo” que está colocando o cidadão em situação de miserabilidade. É a mulher o esteio do lar, da família, da comunidade, da sociedade. A mulher é sempre aquela que luta com todas as suas forças pelos seus filhos e pelos filhos alheios, pelas suas famílias e pelas famílias alheias, realmente é um grande exemplo de estoicismo, de dedicação, de amor verdadeiro. Aquele amor incondicional que não leva em conta beleza, idade, posição social, credo religioso, político nem condição nenhuma. É o verdadeiro amor, que é o amor da mulher.

A mulher é hoje a esperança do nosso Brasil do terceiro milênio e de todo o planeta. É justamente com base nessa esperança que temos na mulher brasileira a bandeira que reage nos momentos mais cruciais que por que passa nosso planeta, nosso país, nosso estado ou nossas cidades.

A mulher é sempre a pioneira. É a mulher quem está sempre incentivando. Quando um trabalho profícuo é masculino, pode procurar, há uma mulher. Como dizem os franceses: “Cherchez la femme”, em todas as condições.

Parabéns às mulheres de todo o nosso planeta, porque delas precisaremos sempre, não como muita gente entende, como um enfeite. Não, a mulher é realmente o esteio de tudo nesta terra de grandes provações, mas também de grandes alegrias!

Muito obrigado, Sr. Presidente e a todos que nos ouviram.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de somar-me a todos os companheiros que me antecederam, e que muito justificadamente homenagearam as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia de ontem, por conta do reconhecimento que, cada vez mais, elas estão tendo na nossa história.

Temos no Brasil hoje um mecanismo que determina a participação da mulher, através de sistema de quotas, na vida política do País, sobretudo por ocasião das eleições, em que as mulheres podem hoje participar com no mínimo 30% das chapas.

Embora esse sistema de quotas tenha sido pensado para de certa forma forçar o chamamento das mulheres à participação no cenário político, o fato é que cada vez mais a mulher, por conta própria, ocupa o espaço que lhe pertence na sociedade, dando a sua contribuição em todas as áreas.

Foi feliz aqui o nobre Deputado Alberto Calvo, quando ressaltou a contribuição fundamental dada pelas mulheres à construção deste País, notadamente em todas as áreas profissionais e em especial na área política.

Entendemos não tratar-se de uma deferência que os homens possam ter feito às mulheres, mas sim de mérito das mulheres que cada vez mais galgam postos, ocupam lugar na sociedade, fazendo jus à competência, garra, luta e dedicação, próprias do caráter feminino.

Sr. Presidente, registrando aqui também as nossas congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher - gostaria de fazer uma guinada de 180 graus, para falar agora de algo desagradável - poderia fazê-lo falando para uma reclamação, mas quero aproveitar o tempo do artigo 82, já que me proporcionam esse tempo - para registrar aqui um fato, infelizmente lamentável, ocorrido na Assembléia Legislativa, nos últimos dias.

Creio que por ocasião desses dias de carnaval - pelo próprio descuido havido nestes dias em relação à segurança patrimonial -, vários gabinetes foram invadidos e abertos, e vários componentes, principalmente de computadores, foram furtados.

Outras reclamações foram trazidas a plenário, como furtos de pequenos objetos sem valor como canetas e cinzeiros, que não provocaram nenhuma manifestação. Desta vez vários gabinetes foram roubados como o deste Deputado, do Deputado Vanderlei Siraque, do Deputado Aldo Demarchi, que mesmo trancados foram aberto por chaves cópias, pois nenhum deles foi arrombado. Foram roubados vários computadores e os cabos cortados. Tenho a impressão de que os cabos foram cortados no sentido de despistar e dar a impressão de que quem roubou não tinha nenhuma experiência, mas sabemos que tinham. Os equipamentos são caros e quem os furtou sabia do valor para montagem dos equipamentos de informática. O cabo é de menos, a pessoa cortou só para despistar, para dizer que era ladrão pé-de-chinelo, mas não era.

Gostaria de comunicar que, por meio da nossa assessoria, providenciamos um Boletim de Ocorrência, denunciando os furtos. Os auxiliares dos demais gabinetes do Deputado Aldo Demarchi e Vanderlei Siraque também contribuíram para a elaboração do boletim, iniciativa essa de praxe, mas que não resolve o problema. Sabemos que a pura e simples elaboração de um boletim de ocorrência não vai fazer com que cheguemos ao culpado.

A Assembléia Legislativa é um lugar totalmente acessível e vulnerável à entrada de qualquer pessoa. Pode-se entrar pela garagem e ter acesso a qualquer lugar da Assembléia Legislativa. Portanto, há uma facilidade para que pessoas, com certa profissionalização em furto e roubo, possam agir livremente. Isso posto, gostaria de registrar que já mandei vir um chaveiro. Vou arcar com a despesa da troca de todas as fechaduras e sequer a direção da Assembléia Legislativa terá cópia. Essas chaves ficarão sob a minha responsabilidade. Embora os equipamentos estejam registrados na Casa, não tinham número de patrimônio, que estão defasados. Não há como rastrear esses equipamentos. Por conta disso estou tomando iniciativa de caráter muito pessoal: a troca das fechaduras, e não cedo cópia para ninguém. Ninguém entra no meu gabinete. O pessoal da limpeza terá de providenciar a limpeza no meu gabinete em horário de expediente, quando estivermos em serviço.

Faço esse registro lamentando a falta de segurança nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Deputado Hamilton Pereira, levarei a manifestação de V.Exa. ao conhecimento do Presidente efetivo da Casa que é sumamente bem informado e neste instante já deve saber dessa ocorrência e deve estar providenciando a segurança desejável e necessária.

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria apenas colaborar com o nobre Deputado Hamilton Pereira, que relatou o que aconteceu na Assembléia Legislativa. Há dias do meu gabinete foi roubado um vídeo cassete adquirido por mim. Também fizemos boletim de ocorrência e evidenciamos que temos Polícia Civil, Polícia Militar e um digno Presidente.

Gostaríamos que a Presidência e a Mesa nos proporcionassem mais segurança para que possamos ficar mais tranqüilos.

Da mesma forma que o Deputado Hamilton Pereira, eu também, a partir de amanhã trocarei as fechaduras do meu gabinete e a limpeza terá de ser feita com os funcionários presentes.

O motivo do meu pronunciamento é também externar um abraço a todas as mulheres, principalmente à mulher brasileira e mais ainda à mulher paulista, porque afinal de contas é aqui neste torrão que vivemos. Este Deputado é um profundo admirador de Ana Neri, de Anita Garibaldi, que foram as rainhas deste País, não somente no seu trabalho, mas na sua luta que foi vista até mesmo em outros países. Muito obrigado.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste neste momento, gostaria de saudar as mulheres pelo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Nós, como ginecologistas, terminamos sendo um pouco psicólogos ou psiquiatras nas nossas consultas, pois ouvimos com atenção o clamor dessas mulheres que apelam no sentido de que em todos os hospitais ou postos de saúde possam fazer seus exames preventivos. Mesmo no Estado de São Paulo temos problemas seríssimos de realização de exames preventivos relacionados à saúde das mulheres, como o Papanicolau, que é citologia oncótica, as mamografias, para a prevenção do câncer de mama, assim como orientá-las melhor na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

Apelamos ao Ministro da Saúde e ao Secretário da Saúde para que não permitam o que está se passando em São Paulo, em que os postos de saúde não realizam esses exames. Dêem mais atenção a essas mulheres que lutam, trabalham, criam seus filhos e fazem de tudo para ter um lar e não têm direito a um serviço de prevenção.

O planejamento familiar, que seria uma necessidade neste País, onde só mulheres carentes, pessoas que ganham menos de 350 reais por mês têm mais de seis filhos, o que é um absurdo. Temos de orientar essas mulheres sobre os contraceptivos, temos que doar camisinhas, fazer uma prevenção de câncer para não se fazer laqueaduras e vasectomias sem uma orientação médica adequada, com pontos básicos para se fazer esse planejamento familiar e não terminamos fazendo um controle de natalidade que não tem nada a ver com o planejamento familiar.

Solicitamos ao Ministro da Saúde que dê uma atenção ao planejamento familiar e às prevenções, porque assim estaremos dando uma atenção especial à pessoa que mais merece, está sempre ao nosso lado, que é a mulher. Parabéns à mulher paulistana e à mulher brasileira.

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PL, esta Deputada gostaria de cumprimentar todas as mulheres, as oito deputadas desta Casa e as esposas de deputados desta Casa. Gostaria também de cumprimentar a todas as mulheres da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a todas as funcionárias, a todos que colaboram incansavelmente para a existência desta Assembléia. Às vezes saímos da Assembléia às 10 ou 11 horas da noite e os computadores ainda estão ligados, o pessoal da Redação e da Taquigrafia batalhando. Então gostaria de cumprimentar a todas as mulheres da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e minha mãe querida, que está com 80 anos de idade e cheia de vida.

Queria também lembrar que a mulher tem uma grande missão. Um dos livros que li dizia que o amor que mais se aproxima do amor de Deus é o amor de uma mãe, mulher e mãe. Na maioria das vezes, a mulher desempenha a função de um presidente da República sem ministérios. Ela é Ministra da Educação, da Saúde, da Habitação, da Segurança, enfim. E a mulher consegue fazer tudo sozinha. A mulher hoje está lutando lado a lado com os homens e não passar a frente ou querer se dizer melhor, mas caminhar para somar. É por isso que sou uma profunda admiradora de todas as mulheres.

Gostaria de registrar aqui o voto da nossa bancada pelo “Dia Internacional da Mulher”.

O SR.PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar às mulheres de São Paulo e do Brasil, na pessoa de minha mãe, os mais efusivos cumprimentos. Dizem que atrás de um grande homem sempre há uma grande mulher. Tenho um ditado diferente. Acho que ao lado de um grande homem há uma grande mulher. Todos os elogios proferidos pelos Srs. Deputados são pouco pelo que elas representam. Que vida teríamos, que graça teríamos de viver se não fosse a beleza, a dedicação, a eficiência, a inteligência e a persistência das mulheres? Fica aqui, portanto, em nome do PDT, uma saudação especial às mulheres. Mas, Sr. Presidente, quero me somar à indignação do nobre Deputado Hamilton Pereira em relação ao problema ocorrido em seu gabinete. Já manifestei, há tempos atrás, que não temos segurança nenhuma nesta Casa. Qualquer cidadão entra armado nesta Casa e faz o que bem quer, rouba o que quer. Meu gabinete fica no terceiro andar e troco as chaves de quatro em quatro meses, porque às vezes esqueço a chave e não sei o que pode ocorrer. Sou do Município de Santana de Parnaíba. Às vezes, quando vou a alguma secretaria, deixo a minha mala no gabinete e de lá vou embora. Quando me dou conta de que esqueci a mala, não consigo dormir, porque ali estão os meus pertences pessoais.

Portanto, é lamentável que a maior Assembléia Legislativa do mundo tenha essa insegurança. Não digo isso apenas em relação a nós, Deputados, mas em relação aos funcionários. Já ouvi notícias de que roubaram bolsas e carteiras de funcionários.

Conhecemos a Câmara Municipal de São Paulo e o Congresso Nacional, onde há um detetor de metal para a revista das pessoas. Há pessoas que entram vendendo o que querem. Não sabemos a qualidade do produto, não se sabe se é um produto de furto, se é vencido, enfim. Ninguém é contra a venda desses produtos, mas deve haver um critério, tem de haver um cadastro aqui na Casa para essas pessoas. Poderia-se engraxar os sapatos do Srs. Deputados, dos funcionário, poderia-se vender o que bem entendessem, mas diante de um cadastro, de uma credencial. Hoje, em qualquer lugar que se vá tem uma segurança. Estive visitando hoje o nosso amigo, Serginho Kobayashi, na Imprensa Oficial. Na entrada, identifiquei-me como Deputado, mas a funcionária exigiu que se cumprissem todos os procedimentos legais para que eu adentrasse até a Presidência daquela entidade, muito bem organizada por sinal, muito limpa e onde senti prazer em estar. Aqui na Assembléia Legislativa todos, inclusive o Presidente, estão expostos a qualquer prática delituosa, porque se encontram pessoas diferentes em todos os lugares, seja nos corredores, no acesso à garagem ou nas portarias de entrada da Casa. Não podemos ter o nosso trabalho cerceado sob a ameaça de arrombamento de nossos gabinetes. Imaginem este Deputado ter o seu gabinete arrombado com tanto cadastro e informações nos disquetes! Quem será o responsável por estes cadastros furtados? Sei que vivemos numa democracia, mas é necessário que existam regras e que a segurança dos Deputados seja respeitada!

Depois de determinada hora, não consigo mais ficar em meu gabinete; tenho levado todos os meus pertences pessoais numa maleta que carrego no meu carro todos os dias, porque não sinto nenhuma segurança. Como é que está o povo de São Paulo se nós aqui estamos sem segurança? E quem está na rua?

Sr. Presidente, como é que vamos trabalhar e tomar decisões neste plenário com tranqüilidade? Como será quando tivermos de votar projetos de profundas divergências? Quero, portanto, prestar a minha solidariedade aos Deputados que tiveram problemas nos seus gabinetes.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, também não poderíamos deixar de prestar nossa homenagem à mulher brasileira. Afinal de contas, por mais que nos esforcemos, não encontramos adjetivos para qualificar a importância da mulher para todos os homens do mundo.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.

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