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12 DE MARÇO DE 2002

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO, GILBERTO NASCIMENTO e ARY FOSSEN

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/03/2002 - Sessão 24ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/GILBERTO NASCIMENTO/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Refere-se a PL apresentado na Câmara dos Deputados disciplinando o porte de arma.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Parabeniza o presidente da Força Sindical e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo por abrirem debate na questão da flexibilização da CLT.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Reporta-se ao evento "O Direito ao Acompanhante no Parto - Antes Acompanhada que só", realizado ontem, como parte de campanha para divulgar esse direito assegurado por lei desde 1999.

 

005 - JAMIL MURAD

Aponta necessidade de ampla discussão sobre eleição presidencial.

 

006 - WAGNER LINO

Lê matéria do "Diário do Grande ABC", de sua autoria, intitulada "A cara do Brasil", que traça perfil da situação da mulher na sociedade.

 

007 - VITOR SAPIENZA

Discorre sobre evento "Fisco e Cidadania", promovido pela Secretaria da Fazenda.

 

008 - EMÍDIO DE SOUZA

Soma-se à insatisfação da população de Osasco com instalação de dois cadeiões e pede providências ao Governo. Desaprova a distribuição do efetivo policial no Estado.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Afirma que recursos humanos e materiais da polícia deveriam ser distribuídos de acordo com a necessidade populacional.

 

010 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes:  de 08/04, às 20h, com a finalidade de homenagear os movimentos leigos da Igreja Católica Apostólica Romana; de 12/04, às 10h, para comemorar o Dia Internacional do Parkinsoniano; de 15/04, às 10h, para comemorar o Dia da Independência da Síria; de 15/04, às 20h, para comemorar os 100 anos do Colégio Batista Brasileiro.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - JOÃO CARAMEZ

Saúda os Srs. Deputados em sua volta à Casa, após ter exercido o cargo de Secretário da Casa Civil junto ao Governador Alckmin. Comenta nota publicada no "O Estado de S. Paulo", sobre a segurança em São Paulo, em 14/08/1899. Registra o investimento do Governo em segurança. Comenta afirmações de Paulo Maluf sobre o mesmo tema.

 

012 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

013 - EMÍDIO DE SOUZA

Retoma o assunto da construção de cadeiões na região metropolitana de São Paulo. Preocupa-se com o grande número de pedágios no estado.

 

014 - NEWTON BRANDÃO

Disserta sobre os órgãos de defesa de nossa cultura.

 

015 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

016 - GILBERTO NASCIMENTO

Fala do propósito da Prefeita de São Paulo de criar a Secretaria da Segurança Pública Municipal. Apela à Prefeitura Municipal para que providencie melhor iluminação da cidade de São Paulo. Comenta a rebelião dos presos, em Osasco.

 

017 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, comenta sua participação, ontem à noite, na posse do novo diretor da Poli, escola de engenharia da USP.

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, critica a importação de pneus usados, que prejudica os fabricantes e a mão-de-obra do país.

 

019 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, cobra do Governo a regulamentação de políticas para a juventude, já prevista em lei.

 

020 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, comunica que o Presidente da Sabesp deverá comparecer a esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de água à zona sul da capital e municípios vizinhos.

 

021 - CARLÃO CAMARGO

Pelo art. 82, cumprimenta o Governador Geraldo Alckmin por diversas obras viárias que está executando. Reitera o apoio do PFL ao Governador. Parabeniza as câmaras municipais de São Roque e Mairinque, por sessões em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e de conscientização do combate à dengue, respectivamente.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, defende a entrega de conjuntos habitacionais da CDHU já equipados com centros de convivência e lazer.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente ARY FOSSEN

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento solicitando urgência ao PR 03/02. Põe em votação requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando alteração da Ordem do Dia.

 

024 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha  a votação do requerimento pelo PT.

 

025 - NEWTON BRANDÃO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização da sessão extraordinária às 19h. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

-              Passa - se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, o “Clipping” da Assembléia destaca matéria do “Estadão” com o seguinte teor: “Deputado quer que porte de arma seja dado só a policiais e militares. Cidadão poderia ter o registro apenas para manter armamento em casa ou no trabalho.”

Penso que se este projeto for transformado em lei pelo Congresso, sem dúvida irá melhorar o que temos por aí, realmente haverá uma disciplina maior na concessão da compra e do porte de arma.

Há um ponto que consideramos importante. Todos que têm bom senso já pensaram nisso e o fato vem ao encontro do que pensam aqueles que são sensatos, exatamente o que propõe o autor do projeto: “Ao cidadão será permitido obter o registro para manter armas em casa ou no local do trabalho, ou seja, o relator não criará obstáculos à venda legal de armas leves, mas vai aumentar a pena para quem usar armamentos pesados ou com o registro adulterado. Seu relatório será votado hoje pelo grupo e amanhã pelos demais membros da Comissão de Segurança Pública. É importante que se cuide do problema da identificação de celulares pré - pagos, da compra, uso e tráfico de armas.”

Eles também mostram preocupação com o fato de penalizar aqueles que não têm porte de arma, propondo penas bem mais pesadas. Também estava faltando isso. Sou absolutamente favorável, mas faço um pequeno ‘se não’ no que se refere à casa ou local de trabalho. E aqueles que têm guarda - costas e que estão fora do local de trabalho e têm de se dirigir para sua casa ou para outras cidades ou para seu sítio ou sua chácara? Precisa - se prever isso também.

Gostaria de sugerir que os nossos colegas da esfera federal lessem as proposições dos Srs. Deputados desta Casa, pois aproveitariam muito mais. É importante ver isso também.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, amigos da Casa, assomo a tribuna não exatamente para fazer um desabafo, mas para aplaudir e elogiar as pessoas que têm coragem de pelo menos sair na frente para discutir os problemas relacionados aos trabalhadores do Brasil.

Às vezes, quando uma entidade sindical sai à frente de qualquer projeto tentando resolver parte dos problemas existentes na classe trabalhadora, aparecem outras lideranças que se dizem representantes do povo apenas para fazer críticas e torcer para que nada dê certo, porque se der errado eles continuam com a crítica. Agora se der certo, eles que criticavam têm de correr atrás do prejuízo.

Digo isso porque estou parabenizando o Presidente Nacional da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo o companheiro Ramiro de Jesus Pinto pela coragem de virem a público debater uma questão polêmica como é a flexibilização da lei trabalhista. Não sou favorável a que as mudanças venham repentinamente, sem que a população esteja esclarecida, mas existem alguns pontos que de fato caducaram.

O Presidente da Força Sindical, atual vice - Líder do PTB nacional, vem discutindo com a sociedade algumas mudanças na CLT. De fato achamos que algumas coisas estão ultrapassadas e merecem ser reconsideradas.

É claro que a oposição não quer nem saber, afinal, quanto pior melhor, mas tenham certeza de que os direitos e conquistas dos trabalhadores não estão sendo retirados. Está - se dando apenas o direito àquela entidade de ser forte, lutadora e realmente representar os trabalhadores, com pulso firme, organização e força para negociar. Por exemplo, se não posso pagar os trinta dias de férias, por que não pagar vinte dias e dez em descanso? É dessa forma que as negociações estão sendo pleiteadas. É claro que quem decide são os trabalhadores.

Estamos acostumados a ouvir algumas pessoas dizerem que a CLT está ultrapassada. Mas na hora em que estão sendo convidados para discutir qualquer mudança em alguns artigos da CLT, alguns atiram pedras, e com certeza torcem para que tudo saia errado para poderem aplaudir.

O mesmo acontece com aqueles políticos que, quanto pior para o povo estejam fazendo o Governo municipal, estadual ou federal, eles aplaudem, por saberem que pelo menos podem atirar pedra em alguém. Mas no determinado momento em que se tornam situação em vários municípios ou estados, a coisa muda. E quando alguém começa também a ir pelos mesmos caminhos pedindo a clemência para que as coisas não andem bem, é claro que se sentem ofendidos.

Finalizando, parabenizo mais uma vez o Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical e o Ramiro, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, por terem a coragem de botar as suas caras para bater, e coragem de discutir com os trabalhadores e com a sociedade qualquer que seja a mudança que venha a favorecer os trabalhadores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua atenção nas galerias e pela nossa TV Assembléia, estive ontem à noite num evento, como expositor, convidado que fui pela Faculdade de Saúde Pública e pela Rehuna - Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, que, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promoveu este evento intitulado: O Direito ao Acompanhante no Parto - antes acompanhada do que só.

Este evento deu início e continuidade a todo um esforço, a uma verdadeira campanha que vimos realizando e que, não temos dúvida, se acentuará nos próximos meses e anos, no sentido de garantir o que já está na nossa lei do direito dos usuários das ações e dos serviços de saúde do Estado de São Paulo. É uma lei de 1999, que aprovamos nesta Casa e foi sancionada.

Estavam presentes no evento os representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Justiça, bem como ONGs e a própria Faculdade de Saúde Pública. E, como autor da lei, fui convidado para fazer uma exposição sobre ela.

Gostaria de ressaltar a importância desse evento, tendo em vista que a própria Organização Mundial da Saúde, em vários trabalhos, já preconiza o acompanhante no pré- parto, no parto e no pós-parto, desde 1985. E abundantes estudos científicos demonstram que, quando as gestantes são acompanhadas em seu parto, diminui o tempo de internação, diminui o número de cesáreas, o tempo de trabalho de parto, a quantidade de anestésicos, de ocitocina - indução de contrações - melhoram todos os parâmetros, inclusive diminui o número de recém-nascidos com Apgar abaixo de sete. Apgar é um índice que mede a vitalidade do nenê. Portanto, o benefício é geral para a gestante e para o recém-nascido. Diminui-se o número de complicações e, do ponto de vista das finanças públicas, fica mais barato, afora, que a saúde e a vida não têm preço.

Portanto, senhoras e senhores, gostaria aqui de acentuar a satisfação e a alegria de perceber o desdobramento e a importância de debates que realizamos neste plenário, nesta Casa de Leis, bem como o grande estímulo que esta Lei 10.241/99 vem representando do ponto de vista do direito à saúde em nosso Estado.

Ainda mais porque em 1999 tivemos 302 mortes por parto. No mesmo ano, no Estado de São Paulo, morreram mais de 300 mulheres de parto, sendo que 103 morreram na Capital do Estado de São Paulo, devido a complicações de parto. A mortalidade materna na periferia de São Paulo chega a 58 mulheres por 100 mil; um número razoável seria de cinco a seis. Portanto, uma taxa de mortalidade dez vezes maior.

Concluindo e agradecendo a tolerância do Sr. Presidente, gostaria de envidar aqui todos os nossos esforços e, ao mesmo tempo, parabenizar a Faculdade de Saúde Pública, bem como a Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - Rehuna - pela realização deste evento como comemoração ao Dia Internacional da Mulher, assim como a campanha que, acreditamos, fará com que de fato esta lei seja respeitada no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados e telespectadores que nos honraram com a sua atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitos assuntos nos afligem porque afetam a vida do nosso povo no nosso Estado, no nosso País e mesmo pelo mundo afora. Mas não há problema maior para ser resolvido pelas lideranças e partidos políticos do que a pergunta: quem vai governar o Brasil no ano de 2003?

O Brasil vai mudar com a eleição de 2002 ou vai continuar com essa política, com esse modelo econômico sem crescimento, que não cria emprego, não tem investimento na infra - estrutura do País, não tem investimento social, empurra o povo para a marginalidade, ao desespero e à desagregação,  e que destrói a soberania do País? Vai continuar nesse rumo?

Eu, como líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, e o Deputado Nivaldo Santana, temos procurado conversar com inúmeros Deputados de vários partidos: PT, PSB, PDT, e outros interessados, para mostrar que precisamos discutir a sucessão de 2002, seja no âmbito nacional ou estadual.

O Governo usa do arbítrio, do casuísmo: o TSE, a Rede Globo e todos os mecanismos possíveis para continuar o projeto que  têm infelicitado o Brasil e o povo brasileiro. Nós temos vários candidatos: companheiro Lula, Ciro Gomes, Garotinho, o PMDB praticamente ficou com um pé fora desse barco. Mas ainda há parcelas importantes do PMDB que procuram empurrar o seu partido para o rumo certo. Será que vamos apanhar desses governistas? Será que eles fazem de tudo para unir? Dizem que o PPB está unido com o Presidente Fernando Henrique Cardoso para apoiar José Serra; o PTB está sendo cortejado, ele que apóia Ciro Gomes, mas está sendo cortejado para mudar e apoiar o Governo, candidato chapa branca, candidato governista.

Companheiros, não podemos ficar estáticos, apenas lamentando que o Governo joga pesado, abusa de mecanismos ilegais e do poder econômico.

Deputado Wagner Lino: ontem, assisti pela televisão que o Gerdau, o magnata do aço no Brasil, está fazendo um patrocínio que praticamente defende a continuidade do modelo econômico, e a propaganda na TV era paga pelo Banco do Brasil, dinheiro do povo, para financiar a defesa de que é necessário o continuismo. Por isso não podemos nos dispersar e titubear.

Hoje, o Haroldo Lima do PCdoB, Luiza Erundina do PSB, Waldir Pires do PT, Virgilio Guimarães do PT, Vivaldo Barbosa do PDT estão lançando manifesto no Congresso Nacional para que os Presidentes dos partidos de oposição discutam a conjuntura e estudem uma saída comum para a crise em que vivemos e a encruzilhada em que está o Brasil e o povo brasileiro. Precisamos nos unir. Não é possível ficar contente de cada um apanhar pelo seu canto e o povo sofrer por mais 4 anos. Temos necessidade de dar novo rumo de desenvolvimento, emprego, melhores salários  e direitos sociais ao Brasil.

Há pouco ouvi um Deputado da tribuna defender a flexibilização dos direitos trabalhistas. Até mesmo a licença maternidade querem parcelar; praticamente não existiria mais lei trabalhista ,  mas aquilo que é negociado entre o trabalhador e o empregador, com clara desvantagem ao empregado. Por isso é necessário pensar no Brasil, no conjunto do povo brasileiro, e para isso os partidos de oposição têm a responsabilidade de buscar uma saída para oferecer perspectiva de vitória e melhores dias ao nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino pelo tempo regimental.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, aproveito a ocasião, no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, para traçarmos um perfil pálido da situação da mulher na sociedade brasileira, que escrevi e foi publicado no “Diário do Grande ABC” de domingo, dia 10 de março de 2002, à página 7, com o título “A Cara do Brasil”, que passo a ler:

“A cara do Brasil

Wagner Lino

Por que não existe o Dia Internacional do Homem? Porque essas datas não comerciais têm origem na opressão, na discriminação, no preconceito... na existência de minorias. As mulheres são lembradas em 8 de março por conta da arbitrariedade de um patrão contra suas operárias, trancafiadas e queimadas vivas.

Os negros também têm o seu dia para que o mundo não se esqueça das chibatadas e senzalas a eles reservadas durante séculos. O das crianças é só para vender brinquedos, apesar de elas serem as principais vítimas da violência.

A data feminina não deve servir, porém, de protesto surdo ao mundo feito e dirigido pelos homens, nossos companheiros e também vítimas da miséria e da corrupção, mas sim contra leis, regras, comportamentos, poderes constituídos e todos aqueles que ignoram a opressão que ainda teima em arrasar a mulher, desqualificá-la, segregá-la, explorá-la, violentá-la e embrutecê-la. Basta lançar mão do recurso frio dos números para provar que a mulher ainda precisa de um dia internacional para que algo seja feito, modificado.

No Brasil da histórica desigualdade social perpetuada pelo governo FHC, esses números confirmam que as mulheres são a cara de um país espremido entre continentes de miséria e ilhas do Primeiro Mundo. Quarenta mil brasileiras são vítimas de agressões, todos os anos, mas apenas 10% desse total presta queixa nas delegacias de polícia, segundo o Conselho Nacional da Condição Feminina. A maioria não tem coragem de denunciar o criminoso nem de enfrentar um doloroso e, às vezes, humilhante processo judicial. A ONU (Organização das Nações Unidas) revela que este número é cinco vezes maior - 200 mil - e que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil.

Mais uma prova da violência física imposta ao sexo feminino: o homicídio é a principal causa de morte de mulheres entre 10 e 49 anos de idade, seguido de doenças do coração e da Aids. Os assassinos? Maridos, namorados, amantes ou ex-companheiros. Neste mesmo Brasil, uma mulher morre a cada duas horas em decorrência de problemas relacionados à gravidez. Os assassinos? A falta de uma política efetiva de saúde, desvio de verba pública, priorização do pagamento de banqueiros e da dívida externa. Dessas mortes, 90% poderiam ser evitadas, se houvesse mudança e melhoria nos serviços públicos de atendimento às gestantes. Os dados são da CPI da Mortalidade Materna da Câmara Federal e de uma auditoria do Tribunal de Contas da União. O Ministério da Saúde não contesta e até admite que a taxa de mortalidade materna brasileira está muito acima dos níveis considerados aceitáveis pela OMS (Organização Mundial de Saúde)..

Se é fato e conquista que, na última década, de cada dez novos postos de trabalho sete foram ocupados por mulheres, também é verdade que o sexo feminino ocupa apenas 6% dos cargos de chefia das 500 maiores empresas brasileiras, para ganhar menos. Se é verdade que 30% das mulheres que trabalham fora têm mais de 11 anos de escolaridade, também é verídico e vergonhoso que uma mulher seja assassinada a cada 24 horas em grandes cidades brasileiras como São Paulo.

São notícias de diferentes tipos de violência, de origens diversas, mas sob os olhos coniventes dos poderes públicos. A violência de ser discriminada pelo mercado de trabalho e a violência de morrer antes ou durante o parto por falta de assistência é fruto da mesma mazela social que leva homens embrutecidos a partir para cima de suas companheiras e agredi-las até a morte. Os dados são velhos conhecidos e revelam que a mulher cada vez mais trabalha fora/dentro de casa, sustenta a família, ganha menos, sofre violência doméstica e não tem acesso aos serviços básicos de saúde, como o pré-natal. A cara do Brasil.

Wagner Lino Alves é Deputado estadual pelo PT.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com bastante satisfação, volto à tribuna desta Casa, afim de mencionar o que se passa hoje no Palácio Anhembi, no auditório Elis Regina, onde a Secretaria da Fazenda, através da coordenação da administração tributária, está promovendo um evento denominado “Fisco e Cidadania”.

Através desse evento, procura mostrar à sociedade o que está acontecendo de moderno na Secretaria da Fazenda, hoje modelo de administração tributária e financeira não só para o nosso País, como talvez até para o próprio mundo.

Através de projetos encaminhados a esta Casa, ao longo dos últimos oito anos, a Secretaria da Fazenda, com a provação da Assembléia Legislativa, procurou fazer com que uma série de acontecimentos superados através do tempo, principalmente na fase de informática, na fase de globalização, onde as coisas acontecem em fração de segundo, a Fazenda do Estado de São Paulo procura dotar a administração pública de recursos, principalmente nesses dias difíceis em que a arrecadação do Estado tende a cair mercê de aventuras do tipo apagão, mercê de acontecimentos ocorridos na Argentina, mercê de crises nos Estados Unidos e abre - se em parênteses para elogiar o pronunciamento do nobre Deputado Jamil Murad que, em boa hora, abordou o problema do imperialismo americano, em que tudo o que é bom vale para os Estados Unidos, e o que vale para os Estados Unidos, infelizmente, não vale para os países em fase de desenvolvimento. Fecham - se as aspas e volta - se a falar da Secretaria da Fazenda que faz com que, através de painéis em que se procura evidenciar a técnica moderna, evidencie - se também:

1 - Plenárias - palestras e debates com especialistas em diversas áreas, que compõem as mesas com técnicos da área tributária.

2 - Feira de produtos - apresentação do universo de inovações tecnológicas implementadas ou em desenvolvimento. Os participantes, de forma interativa, terão aos produtos e sistemas sempre orientados por técnicos especializados em cada uma das soluções apresentadas.

3 - Oficinas - que serão espaços abertos para discutir a utilização e aperfeiçoamento dos produtos apresentados, ou para aprofundar grandes temas de administração tributária.

Quero, neste momento, parabenizar o Sr. Secretário da Fazenda pela iniciativa, bem como o nobre coordenador, Clóvis Panzarini, pela sua iniciativa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o que nos traz à tribuna, nesta tarde, é para trazer ao conhecimento deste Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo e, também, ao Sr. Governador Geraldo Alckmin a imensa insatisfação, que tomou conta do povo da nossa cidade de Osasco e da região, com o projeto do Governo do Estado de instalar, na nossa cidade, mais dois centros de detenção provisória, mais conhecidos como cadeiões.

Esses dois estabelecimentos penais que se pretendem instalar na cidade, encontram oposição da totalidade do nosso povo. Infelizmente, não se diga o mesmo daqueles que ocupam a Prefeitura, que não vêem problema na construção de novos cadeiões na cidade de Osasco, ávidos que estão sempre de agradar ao Sr. Governador do Estado, uma área completamente adensada e urbanizada.

Quero, como Deputado, dizer que somo à voz de todos aqueles que não concordam com a instalação de cadeiões em Osasco, primeiro, porque Osasco já deu a sua contribuição para o Sistema Penitenciário Paulista ao ceder área para a instalação de dois CDPs, na Raposo Tavares. CDPs que, na tarde de ontem, viraram notícia no Estado todo, no Brasil e até fora do país, por mais uma rebelião sangrenta que causou a morte de seis detentos naquela unidade prisional. Mas, o Governo do Estado parece que pouco se incomoda de instalar novos presídios em uma área residencial, em uma área eminentemente residencial como é no caso de Osasco, a Vila dos Remédios e o Jardim Santa Maria, regiões que não comportam mais unidades prisionais.

Em segundo lugar, além de Osasco já ter dado a sua contribuição, nós temos outra situação, que é o fato de a nossa cidade ter uma área pequena - apenas 67 quilômetros quadrados - ao contrário de outros municípios que têm quatrocentos, quinhentos e até mais de mil quilômetros quadrados. O Governo do Estado, no entanto, prefere fazer a instalação num município que já está totalmente tomado, que, para construir qualquer escola, tem de fazer desapropriações, onde faltam áreas de lazer e equipamentos sociais. É portanto inadmissível que o Governo Geraldo Alckmin queira construir mais presídios na cidade de Osasco.

Nós esperamos que o Governador do Estado, em conjunto com o Secretário da Administração Penitenciária, olhe com mais carinho essa questão, levando em consideração a imensa rejeição que essa proposta recebe da parte da população de Osasco.

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que, quando da vinda do Secretário de Segurança Pública na semana passada à Comissão de Segurança desta Assembléia, levantamos uma questão que certamente não é específica da nossa região. Trata - se do problema da distribuição de efetivos policiais em cada uma das regiões e das cidades que compõem o Estado de São Paulo.

Veja V. Exa. que, enquanto a Organização das Nações Unidas propõe que haja pelo menos um policial para cada 300 habitantes, no caso do Estado de São Paulo, a Capital tem um policial para cada 600 habitantes. E no caso do interior do Estado, que são regiões com menor criminalidade, algumas cidades têm até um para cada 400 ou 450. A segunda cidade mais violenta do Estado de São Paulo, que é uma cidade da nossa região, a cidade de Embu das Artes, é uma cidade que tem um policial para cada 2.040 habitantes. A cidade de Taboão da Serra, também nesse mesmo patamar, tem um para cada 2.200 habitantes. Carapicuíba tem um para cada 1.800.

Voltamos portanto a afirmar, questionando o Secretário, que é impossível se saber qual o critério que a Polícia Militar e o Governo do Estado usam para a lotação de policiais. Espero que o novo Secretário apresente para esta Casa - e eu vou cobrar - os critérios de destinação de efetivos e de viatura para cada uma das cidades do Estado de São Paulo. A verdade é que do jeito como está, onde está a criminalidade, está longe a polícia. E às vezes onde a criminalidade é mais baixa, é exatamente para onde os efetivos são destinados.

Razão pela qual, esperamos que o Secretário de Segurança Pública, tão elogiado e cantado em verso e prosa por causa de um mês e pouco e por causa de alguns atos da polícia, explique - se também, porque senão não há segurança pública efetiva, enquanto não houver destinação correta dos efetivos aqui no Estado de São Paulo.

Mas ainda voltarei a este tema. Onde há índices de violência mais elevados, é preciso que o Estado aplique de maneira mais efetiva os recursos da segurança pública. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi aqui o final do pronunciamento do nosso companheiro Deputado Emídio de Souza, brilhante parlamentar desta Casa, que tão bem representa o povo de São Paulo, particularmente o povo de Osasco e de toda a nossa região oeste de São Paulo.

Levantou ele aqui uma questão da maior importância, que eu queria aqui endossar. A forma como os recursos da segurança pública são destinados no Estado de São Paulo é um verdadeiro enigma, porque o que é razoável e racional - com o que aliás qualquer cidadão concordaria - é que os recursos humanos e materiais fossem alocados com base na população de cada cidade e região e com base nos índices de criminalidade de cada região, para que pudesse haver então uma ação racional da polícia, focada nos pontos onde há os maiores problemas.

No entanto, isso não ocorre. Por exemplo, no município de São José dos Campos e onde moro, em Jacareí, que é ali do lado, temos mais ou menos o mesmo perfil: um policial a cada 700 ou 800 habitantes - isso se usarmos os critérios da Secretaria de Segurança Pública, ou seja, se pegarmos todos os policiais militares, todos os policiais civis, inclusive aqueles que não estão efetivamente na rua. Aí se chega a esse número. Mas se formos verificar efetivamente na rua, exercendo a atividade policial, protegendo o cidadão, na verdade esses 700 não são 700 - o que há na verdade é um policial para cada 1.400 a 2.000 habitantes.

Por outro lado, temos exemplos de outras cidades em que há um policial a cada 400 habitantes, a cada 200 habitantes. Aqui mesmo no relatório do Fórum São Paulo Século 21, podemos verificar cidades que chegam a ter um policial para menos de 200 habitantes.

Isso de maneira nenhuma é um excesso de policiais nessas cidades, porque sabemos que o correto seria haver um policial para cada 200 ou 250 habitantes. Isso apenas revela o tamanho da distorção e que é preciso esclarecer à sociedade quais são os critérios para se alocar efetivos policiais, bem como para alocar recursos como viaturas, postos policias, delegacias etc.

Há exemplos de cidades em que há o dobro de policiais, comparado a uma outra cidade do mesmo porte, mas em que os índices de criminalidade - homicídio, assalto, seqüestro - são exatamente o inverso, isto é, metade. É muito importante que se tome uma medida a respeito, já que muito se falou no início deste ano da necessidade de haver uma atividade policial mais inteligente, onde a força da informação, do conhecimento e da ação focada seja o centro da ação policial, com o que se ganharia em eficácia e eficiência. Infelizmente não é isso que temos visto. O problema de alocação de efetivo e de recursos é um dos aspectos.

Outro aspecto, que aliás tenho levantado bastante aqui, é a falta de investimento da polícia técnico - científica - é uma vergonha. O Estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação, que é um verdadeiro país se considerarmos a riqueza que aqui se produz, sua população e suas instituições, este Estado ainda está com suas digitais na época da pedra. O sistema de reconhecimento das impressões digitais neste Estado ainda não entrou na era digital. Hoje, se por ocasião de um crime houver necessidade de fazer uma perícia da impressão digital, não há um banco de dados informatizado para se cruzar informações e descobrir de quem é a impressão digital: se houver suspeitos, há um perito que se utiliza de cartões velhos e antigos para conferir - no olho, com base em sua experiência profissional - a quem ela pertence.

Isso sem falar dos exames de balística, de microscópio parado. Se formos verificar no orçamento do Estado deste ano de 2002, vamos ver destinados para a modernização da nossa polícia técnico - científica R$ 8,00 - oito vergonhosos reais. Quem anda pelo interior do Estado de São Paulo e pela Capital vê como estão os IML e os nossos peritos, que vão para a rua muitas vezes apenas com uma prancheta, uma máquina fotográfica sem fio, um carro velho e quebrado, muitas vezes só conseguindo fazer o trabalho na raça, na disposição, na vontade de servir ao Estado na área da segurança pública.

Não dá. Segurança pública não pode ser tratada como festival, como faz o Governo de São Paulo, mas com seriedade, com planejamento e investimento correto na modernização da polícia, tornando - a mais inteligente e eficaz. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente. Antes de passar ao Grande Expediente, faremos as seguintes comunicações à Casa:

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar - se no dia 08 de abril do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear os Movimentos Leigos da Igreja Católica Apostólica Romana.

Srs. Deputados, nos mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Hamilton Pereira convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar no dia 12 de abril do corrente ano, às 10:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional do Parkinsoniano.

Srs. Deputados, nos mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Salvador Khuriyeh convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar no dia 15 de abril do corrente ano, às 10:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Independência da Síria, que se comemora no dia 17 de abril.

Srs. Deputados, nos mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar no dia 15 de abril do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar os 100 Anos do Colégio Batista Brasileiro de São Paulo.

Agora, sim, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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 - Passa - se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, é um prazer e uma satisfação maior ainda poder retornar à Assembléia depois do período que exercemos a função de Secretário da Casa Civil no Governo do Estado de São Paulo na gestão Geraldo Alckmin.

Neste momento quero fazer os meus agradecimentos a todos os companheiros desta Casa que durante o nosso mandato manifestaram sua solidariedade e apoio. Também quero pedir escusas por falhas que eventualmente tenhamos cometido, mas estejam certos de que no período em que estivemos respondendo por aquela Pasta tudo que fizemos foi com um único objetivo, seguindo orientação do nosso Governador: fortalecer e prestigiar cada vez mais os pares desta Assembléia Legislativa.

Meus queridos Deputados, volto para junto dos meus pares um pouco mais preparado para a lida parlamentar e para servir ao nosso Estado. Volto para esta Casa de Leis não conchavando a satisfação do dever cumprido, mas com o prazer de ter trabalhado ao lado de personalidades como Mário Covas e Geraldo Alckmin.

E por falar em Geraldo Alckmin, quero ressaltar, como testemunhas que fomos, a sua coragem, a sua perseverança e a sua dedicação à frente do Governo. Geraldo Alckmin assume o Governo do maior estado da Federação num momento muito triste: o da perda do nosso querido e saudoso Governador Mário Covas.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar a minha indignação sobre uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” a respeito do pretenso candidato a Governador Paulo Maluf.

Eu dizia sobre a coragem do nosso Governador em assumir o Estado de São Paulo, a coragem e a perseverança em enfrentar todos os problemas que porventura viessem pela frente e qual não é a minha indignação quando vejo ‘A segurança é minha, diz Maluf à Alckmin.’

Quero lembrar aos Srs. Deputados e àqueles que me assistem pela TV Assembléia uma nota de um leitor recebida pelo mesmo jornal “O Estado de S.Paulo”. Diz a nota: “São numerosas as queixas contra a falta de policiamento que temos recebido. De quase todos os bairros nos tem vindo estas queixas que as notícias de todas as folhas desta Capital sobejamente justificam. Não podemos acreditar que a força policial esteja tão reduzida que só chegue para o serviço de policiamento que temos observado. Mais uma vez, da Avenida São João, esquina do Largo do Paissandu até a esquina da Rua Duque de Caxias, verificamos que não havia policial nenhum. É precisamente esta ausência de polícia o que se observa em quase todos os bairros de São Paulo e quase todas as noites.”

Como a segurança é o tema do momento, quem lê esta matéria acredita que seja uma notícia publicada no jornal de ontem, de anteontem ou até mesmo de hoje, mas a nota desse leitor foi publicada no dia 14 de agosto de 1899, numa segunda - feira, ou seja, há 102 anos. Há 102 anos o povo de São Paulo sofre com a falta de estrutura na polícia. Há 102 anos o povo de São Paulo sofre com a falta de policiamento. Temos observado que nestes últimos sete anos o Governo vem investindo maciçamente na área de Segurança Pública, investimentos que não foram feitos por Governos anteriores, inclusive por Paulo Maluf, que tem a cara - de - pau de dizer que a segurança é dele. E vai mais longe.

Ele diz o seguinte: “A polícia agiu bem - afirma Paulo Maluf - mas o Governador é frouxo e covarde. Eu prego segurança há 20 anos. Se alguns estão pregando às vésperas de eleição, isto é absoluta hipocrisia.” Segundo ele, o discurso da segurança é o discurso da sua vida e ninguém vai se apropriar dele.

Realmente o discurso é dele, pena que as atitudes não foram dele quando teve a oportunidade de fazer alguma coisa pelo povo de São Paulo na área de Segurança Pública.

Quero perguntar ao Sr. Maluf, por exemplo, onde estava a segurança dele no dia em que meu irmão foi assassinado na minha cidade. Ele era o Governador do Estado de São Paulo. Onde estava a segurança do Maluf, quando ele, Prefeito de São Paulo, na minha cidade, em Itapevi, a pretexto de arrumar moradia às pressas para a população de São Paulo com fim único e exclusivamente eleitoreiro, construiu uma Cohab onde centena de casas, após a construção, literalmente caíram. A nossa sorte foi que naquele momento nenhuma família estava morando naquelas residências.

Onde estava o Sr. Maluf, por exemplo, quando o nosso Governador Geraldo Alckmin teve a coragem suficiente de enfrentar 29 rebeliões simultâneas e conseguiu desativar a todas sem que houvesse uma morte sequer? Onde será que estava o Sr. Maluf nesse momento? Com certeza estaria no lugar onde sempre costuma ir quando a polícia o procura, ou seja, em Paris.

Onde estava o Sr. Maluf em diversas ocasiões em que o povo de São Paulo precisou da sua presença? Portanto, Sr. Maluf, quero dizer a V. Exa. que se tem alguém covarde e frouxo é V. Exa, que não tem a coragem suficiente de assumir as suas irresponsabilidades, mas através da mídia tem a coragem de fazer discursos eleitoreiros.

Quem fala neste momento não é apenas um Deputado, mas um cidadão paulistano que foi vítima da falta de segurança da época do Sr. Maluf. Quem fala neste momento é um pai de família que deseja ter um Governo sério, austero, competente e corajoso e não covarde e frouxo como Vossa Excelência. Tenho dito.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Dimas Ramalho.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para prosseguir num tema que abrimos no Pequeno Expediente qual seja o problema da construção de cadeiões na região metropolitana.

Parece - me de todo irresponsável a política que o Governo do Estado vem adotando nesse sentido. Primeiro, porque há uma luta na cidade de São Paulo para a desativação já anunciada do chamado Complexo do Carandiru. Talvez essa seja uma das medidas mais esperadas por toda população que reside na região norte de São Paulo. É mais esperada porque essa desativação vai significar o fim do pesadelo de quase seis décadas que aquelas pessoas sobrevivem e estão sempre sobressaltadas com esse problema da fuga dos cadeiões, dos túneis, das rebeliões, da troca de tiros; enfim, acostumaram - se a uma vida que agora se vislumbra afastar de vez dos moradores da região norte de São Paulo.

Para onde vai esse pessoal? Qual é a política do Governo do Estado? É tirar o cadeião de um local já adensado como Santana e colocar em um outro local também muito habitado, que é praticamente a região central da cidade de Osasco.

Não podemos aceitar isso. Sei que o Governo do Estado às vezes faz barganha com as prefeituras; oferece para a prefeitura determinado equipamento social em troca da permissão de construir cadeiões naquela região. É inaceitável que essa política atinja agora aquele município. A população de Osasco não aceita o fato de se transformar num pólo carcerário.

Já temos dois CDP, onde estamos abrigando a população carcerária de aproximadamente 1.700 presidiários; alguns aguardando condenação e outros já condenados.

Na tarde de ontem, de maneira muito triste e muito violenta, mais uma vez Osasco pode assistir a mais uma rebelião. Fato lamentável que causou a morte de seis presidiários, mas que serve para, de maneira insofismável, colocar - se um ponto final e chamar o Governo do Estado à responsabilidade, dizendo que não cabem mais cadeiões em regiões adensadas como Osasco. É preciso que se repense essa estratégia do Governo do Estado.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, discorremos há pouco sobre o problema da segurança pública e para além dessa falsa briga entre o malufismo, que sempre propôs uma polícia violenta que nunca resolveu nada e, de outro lado, uma polícia pouco eficiente que caracterizou os dois Governos do PSDB em São Paulo.

Temos que dizer do questionamento feito ao Secretário de Segurança Pública do Estado por este Deputado, na última semana, de que a distribuição de efetivos policiais pelas regiões do nosso Estado é completamente inadequada. Inadequada porque não leva em consideração qualquer critério científico, qualquer informação sobre criminalidade, os dados produzidos pelo Infocrim, sistema informatizado de crimes da Grande São Paulo; não levam em consideração que os municípios mais violentos do Estado são exatamente os que mais precisam de investimento no policiamento. Passam ao largo dos dados que os próprios organismos do Estado produzem, ou seja, basta qualquer estatística levada a sério para se ver quais são os bairros e as cidades mais violentas do Estado de São Paulo.

Quatro cidades do nosso Estado disputam sempre e se revezam como as cidades mais violentas: Diadema, Embu, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba e até Praia Grande. Mas quando se pega as estatísticas da distribuição de policiais por essas regiões, verifica - se que o Governo passou ao largo dessa idéia de lotar os policiais exatamente onde tem o maior índice de criminalidade.

Vejam V. Exas. que na questão citada, de que o município de Embu é o segundo mais violento do Estado, tem um policial para cada 2.040 habitantes, ou seja, tem apenas 101 policiais naquela cidade. Temos que considerar que entre esses 101 temos policiais afastados por motivos diversos, por problemas disciplinares, férias, licenças saúde, assim como temos policiais lotados em gabinetes naquela cidade. Este fato faz com que o policiamento de rua acabe sendo reduzido a uma parcela muito pequena do efetivo lotado naquela cidade, razão pela qual demos entrada anteontem a um requerimento, solicitando do Governo do Estado, através do Secretário de Segurança, a informação de quais são os critérios que se adotam para a distribuição de efetivos. O que serve de baliza para o Governo do Estado no momento em que vai destinar os policiais?

Qualquer dos Srs. Deputados desta Casa já deve ter recebido na sua cidade uma reivindicação do chamado “policiamento comunitário”, das bases comunitárias de segurança.

São experiências que têm funcionado. Onde se instalam, cai a criminalidade. A polícia e o Governo do Estado sabem disso, mas todas as vezes que se vai reivindicar a instalação de bases comunitárias, não se esbarra não é na falta de dinheiro para a construção das bases comunitárias. Os comerciantes e o próprio Governo local muitas vezes admitem a possibilidade de colaborar na construção da base comunitária, na locação e telefone, enfim, na infra - estrutura para que aquilo funcione.

Então, se esbarra - se exatamente na falta de efetivos. A Polícia diz: não temos dinheiro nem efetivos para isso. E começamos ver onde está distribuído o efetivo da polícia militar de São Paulo e das próprias viaturas. Que critérios o Estado usa para a distribuição de viaturas?

Vejo, às vezes, a distribuição de viaturas, que é um ato meramente administrativo, se transformar em grandes eventos políticos, mas como uma coisa completamente dissociada da realidade do crime no Estado de São Paulo.

Então, esperamos que o Governo do Estado passe a considerar com mais seriedade esse problema da lotação. Não temos recursos para tudo nem policiais suficientes, mas é preciso que o que tem seja aplicado e distribuído com o rigor científico que a Segurança Pública requer e merece.

Em terceiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de abordar aqui também uma questão que já me trouxe a esta tribuna algumas dezenas de vezes e também outros Deputados, que é o problema dos pedágios do Estado de São Paulo. Temos hoje 85 praças de pedágios no Estado de São Paulo, num crescimento assustador do número de praças. Em 1995, quando o PSDB assumiu o Governo, o Estado de São Paulo tinha 28 praças de pedágios. Houve um salto extraordinário do número de pedágios. Evidentemente não foi só o número de pedágios que cresceu, foi também o valor dos pedágios que deu um salto absurdo.

Esses pedágios causam um transtorno do ponto de vista econômico e também da mobilidade não só das pessoas, mas do transporte de carga que encarece a produção, encarecendo o chamado custo/São Paulo. Fala - se muito no custo/Brasil, mas o custo São Paulo é muito alto e o pedágio colabora muito para isso. Quem paga não é só quem tem carro; quem paga é quem tem carro e quem não tem também, porque encarece o preço da mercadoria, faz com que a mercadoria, ao chegar na mesa, na porta ou nas mãos do cidadão já tenha pago não sei quantos pedágios pelo interior do Estado.

Essa política do Governo do Estado vem na esteira das chamadas ‘concessões de rodovias do Estado de São Paulo’, com 3.500 km de rodovias concedidas para a iniciativa privada sem critérios definidos; negócios que muitas vezes são altamente lucrativos para essas concessionárias como a Viaoeste, Autoban, Vianorte, Ecovias e tantas outras que receberam essas concessões praticamente de mãos beijadas. Rodovias essas que foram construídas com dinheiro público, conservadas durante muitos anos com o dinheiro público; toda a parte mais cara foi feita com o dinheiro público. Aí entra uma concessionária com um compromisso de comprar uma ambulância, instalar um telefone aqui e ali, prestam um serviço na maioria das vezes de baixíssima qualidade e aufere lucros que nenhum outro setor da economia consegue. Talvez os bancos, que têm sido hoje o setor mais beneficiado dos Governos do PSDB aqui em São Paulo e no País.

Mas dizer que se esses pedágios são um problema, de forma geral eles representam problema ainda maior quando são instalados nas regiões metropolitanas. E a nossa região Oeste da Grande São Paulo - Osasco, Carapicuíba, Barueri, Alphaville, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Pirapora tem sofrido intensamente com a instalação do pedágio nas marginais da Castello Branco. Sofrido porque a Rodovia Castello Branco, naquele trecho, não pode nem ser caracterizada como rodovia, mas quase como uma grande avenida a ligar esses municípios. Nesses municípios é muito comum encontrar pessoas que moram em Osasco e trabalham em Alphaville; moram em Carapicuíba e estudam em Alphaville; moram em Itapevi e trabalham, fazem compras ou vão a médicos em Alphaville. Então, está longe dessa desculpa esfarrapada dada pelo Governo de que o pedágio de Alphaville penaliza os mais ricos, por se tratar de um bairro de classe média alta. Em Alphaville, para uma população fixa de 10 mil pessoas, há uma população flutuante que circula em Alphaville diariamente de 120 mil pessoas, segundo todos os dados levantados. O Governo do Estado esqueceu de pesquisar que Alphaville, além de ser um local de moradia, é um local que concentra universidades, sedes de bancos, metalúrgicas, indústrias têxteis, centro de distribuição comercial, centros médicos importantes. Ou seja, uma cidade que acabou aglutinando em torno de si todo um pólo de serviços que serve de atração para todos os moradores de todos os municípios da zona Oeste de São Paulo; uma população em torno de 2,5 milhões de habitantes.

Portanto, é inaceitável que o Governo do Estado se mostre insensível a essa população que foi muito prejudicada com a instalação dos pedágios nas marginais da Castello Branco. Foi prejudicada, primeiro, pelo acréscimo no valor, com um pedágio absurdo de R$ 3,50. Segundo, com o fechamento criminoso dos acessos dessas cidades à Rodovia Castello Branco. Por exemplo, um município como Carapicuíba, que lutou durante anos para construir acesso à Rodovia Castello Branco, para transpor o Rio Tietê, construiu com muito sacrifício uma ponte - o então Senador Mário Covas esteve lá inaugurando aquela ponte; o então Deputado José Serra esteve lá inaugurando aquela ponte e hoje esse município se encontra isolado da Grande São Paulo, por causa das marginais da Castello Branco.

Só há três alternativas para quem quer sair de Carapicuíba: vir por Osasco, utilizando a malha viária da cidade já saturada, congestionada, que não suporta mais, ou dar a volta por Barueri, o que aumenta o percurso em mais de seis quilômetros, ou dispor de R$ 3,50 para ir e mais R$ 3,50 para voltar para poder acessar a Capital. Isso me parece uma agressão ao direito de ir e vir do cidadão.

Por pressão da sociedade, pelos movimentos organizados, pelo protesto da moedinha, por tudo o que se fez o Governador hoje começa a sinalizar a hipótese de redução do pedágio para algo em torno de R$ 1,60. Evidentemente isso se caracteriza como uma medida insuficiente, porque realmente é preciso reduzir o valor do pedágio; reduzir para aquilo que é usual no Estado de São Paulo, que é algo em torno de quatro centavos e meio por quilômetro; o que daria naquela região um pedágio de menos de um real, algo em torno de R$ 0,60/0,70. Mas mais do que isso, o Governo do Estado precisa mandar reabrir os acessos fechados, criminosamente, pela Viaoeste.

Entramos agora com um requerimento, mas falo de público aqui: a Viaoeste, no trecho entre o Cebolão, fim da Marginal e Município de Barueri, um trecho de onze quilômetros, altamente movimentado, não se dignou a instalar sequer um telefone de socorro nesse local. Houve casos de seqüestro relâmpado de pessoas, com veículo quebrado ali, porque a Viaoeste não instala nenhum telefone de socorro nas margens da Castello Branco. Tudo o que se fez ali foi para se auferir lucro fácil; tirar do bolso do cidadão para financiar a iniciativa privada. Se a Viaoeste tivesse ao mesmos tirado um centavo do bolso, ainda iríamos discutir. Mas o que ela fez foi buscar financiamento em outro órgão público, que é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. É o dinheiro público financiando o assalto ao cidadão; o que não podemos permitir.

Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que tínhamos s dizer na tarde de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Comunicamos a V. Exa., nos termos do artigo 116, parágrafo 2º da Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem das nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Sala das Sessões. Assinado pelo Deputado Caldini Crespo, que permuta o seu tempo com o nobre Deputado Newton Brandão.

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão por 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, como todo brasileiro, temos tido uma certa preocupação. Para muitos uma certa curiosidade quando se fala em globalização, a universalização da economia. A internacionalização do poder econômico, é uma realidade. Por meio de divulgação, da mídia, o que acontece em qualquer lugar, em dois minutos todo mundo já está sabendo. Não podemos ficar ausente, nem indiferentes a esta realidade.

Tivemos a preocupação de estudar a movimentação dos povos. Nós, os latinos, sempre fomos preferidos pelos anglo-saxões, italianos, franceses, espanhóis e pelos portugueses. O que acontece? Vemos Austrália, Canadá, Nova Zelândia, um grupo de povos que se movimenta, inclusive, com religião própria e nós, latinos, com religião que mais nos aproxima.

No Brasil, temos tido essa preocupação e procurado ver quais os órgãos de defesa da nossa cultura, porque um povo não se mede simplesmente pela sua tecnologia que se reverte em dinheiro - no momento dólar. Isto é uma realidade, mas há povos que, por mais simples que seja, tem uma cultura sólida. No Brasil, devemos ter essa preocupação. Alguns querem descaracterizar, falando que isso é nacionalismo ultrapassado, outros procuram termos piores.

Nesta Casa, todos os Deputados recebem a relíquia da Academia Paulista de História, da Academia Paulista de Letras, de Ciência. Acompanho o Clube Elo, que defende a língua portuguesa, e já dizia Samuel Pessoa: “A minha língua é a minha pátria”. Não podemos deixar levar pelo modismo de culturas pretensas que querem ter supremacia até na parte cultural.

Vejo meninos mascando chicletes, muito empolgado com rock, tipo de música que não tem nada de nós. Na parte cultural com peças de teatro, algumas assisti, porque temos que nos inteirar do que passa além fronteiras.

Fico feliz, mas me preocupa, quando vejo, por exemplo, a televisão da Câmara Federal, do Senado, com uma programação muito específica e oportuna de brasilidade. Aquilo me sensibiliza muito e faço votos para que a nossa televisão, que é recente, venha num crescendo, nessa progressão, defendendo nossas origens, raízes e projetando a história dos nossos antepassados como uma ponte para o futuro. A nossa TV Cultura, acho imprescindível. É um ato de brasilidade. Não é nenhum favor termos uma televisão cultura.

Nós, Deputados, muitas vezes agradecemos à TV Assembléia, porque, por meio dela, chegamos a algumas áreas que é importante apara nós. Ela tem um significado maior, não é só projetar o discurso, a presença do Deputado, aquilo que esta Casa está fazendo no momento. mas uma projeção permanente, um crescimento do nosso futuro.

Há poucos dias, liguei a televisão e estava passando uma peça a respeito de Dom João VI. Nunca vi uma coisa tão ridícula, antipatriótica, antinacional. Gosto de chanchada e gostava de assistir peças do Oscarito, do Mazzaropi, artistas populares agradáveis, porque tem a nossa alma, a cultura do “Jeca Tatu”. Mas, agora, querer transformar a História do Brasil naquelas figuras caricatas. É um absurdo!

Todos sabem que a família de Dom João VI veio ao Brasil por imposição do General Napoleão Bonaparte, que estava dominando a Europa e queria impedir o comércio de Portugal e Inglaterra. Ele tinha na sua mente e do seu grande povo transferir para o Brasil a capital do reino de Portugal e não foi uma atitude açodada, mas pensada, lógica e coerente. Muitas vezes a televisão quer mostrar que era um povo ignorante, um bando que chegou ao Brasil. Não. Absolutamente, na corte de Dom João vieram apaixonados pela música. Somente no Vaticano tinha músicos como da corte de Dom João VI que, quando veio ao Brasil, trouxe os grandes maestros. As missas ali celebradas tem, até hoje, um grande valor musical. Repito: era a segunda do mundo. Só no Vaticano tinha um coral como se tinha na corte de Dom João VI.

Acho interessante, esquecem que a unidade deste Brasil, a grandeza desse povo, ali tivemos d. João VI, D. Pedro I, D. Pedro II. O que seria do Brasil, na sua unidade territorial, na sua unidade física, se não tivéssemos a família imperial aqui? Seria muito difícil percebermos o que poderia acontecer.

Vimos o que aconteceu na América hispânica. Quantos povos! Falar que não houve homem de valor? Houve. Quem não lembra de um Bolívar? Tantos homens de valor, mas faltou a eles aquela força que a unidade imperial trouxe ao Brasil.

Esse Rio São Francisco, Rio Amazonas, todos eles foram percorridos por aquela nobre gente., e a nossa Marinha na época era a segunda do mundo. Tivemos uma Marinha à altura das nossas necessidades. Sabemos o tamanho, a grandeza das nossas costas territoriais. E ali, no Rio de Janeiro, tínhamos fábricas de navios, dos maiores para a época, e que tão bem representavam o nosso povo.

Agora, fico bobo de ver uma chanchada dessas. Eu penso comigo: o Governo poderá usar desses meandros políticos, e eu poso dizer porque nunca tive rádio, nunca pretendi ter televisão, e para falar o português claro, nunca pedi nada a Governo nenhum, nem emprego. Sou médico, trabalhei a minha vida toda no meu consultório, e você, que é de Santo André, do ABC, que eventualmente esteja nos ouvindo, esteja nos vendo, você sabe onde sempre tivemos o nosso consultório, onde sempre tivemos a nossa residência, a nossa preocupação é uma só: a unidade do nosso povo, a unidade lingüística da nossa gente. E que este Clube Ellus, em tão boa hora criado, e eu, mesmo à distância, fico torcendo para a Academia Brasileira de Letras fazer as suas publicações.

Hoje, o Austregésilo de Athayde, de saudosa memória, deixou aquela Casa com grande potencial econômico, e pode fazer essas publicações permanentemente - a Casa de Machado de Assis; aqui em São Paulo temos várias entidades. Não é querer ser paulista de 400 anos, não. Não. É estar com os braços abertos para absorver todos aqueles que venham para São Paulo e para o Brasil. Mas, que não venham aqui para fazer como os argentinos, chilenos, esses vagabundos, que vêm assaltar. Esse povo tem que sair daqui depois que cumprir a sua pena severamente, porque ainda veio a família desses bandidos, ridicularizando as nossas autoridades, ridicularizando o nosso sistema prisional.

Pergunto a mim mesmo: mas, que pátria é essa? Um povo tão bom, tão generoso! Os poetas todos cantam que dá teto, alimento, agasalho a todos, ainda é tratado dessa maneira?

Precisa ter punição severa, porque a punição severa é com o que se faz justiça. Agora, vem aqui - tal brasileiro muitas vezes, amealhou alguns cruzeiros, alguns reais, é objeto de vir estrangeiro aqui, para abusar da nossa fragilidade de segurança.

Porque não precisaríamos nos preocupar mesmo com isso. Porque aqui ninguém é fera. Quando você vai na mata, você vai preocupado. Você leva espingarda, você leva essas coisas porque pode ter alguma fera irracional, que te agride, mas no meio da civilização, com a nossa civilização paulista, tão grande, tão importante!

Mas, voltarei, porque esse é um assunto que não se extingue nunca. Eu só queria mostrar aqui nesse último número, a Igreja Nossa Senhora do Pilar,em Taubaté. Olhem que belezinha, mostra que temos uma consciência cívica, temos um compromisso com a brasilidade. Temos um compromisso com a Pátria.

De vez em quando, uma pessoa nos vê com uma discussão menor com um Deputado, bobaginha. Mas, isso não tem significado, aqueles que querem o Brasil forte, poderoso. E mais, não deixar fazer o que fizeram agora com o nosso Exército. O nosso Exército vive a pão e água. É perseguido pelas autoridades da República. Onde podemos ver isso? O Fernando Henrique Cardoso, eu falo porque ele me deve, quando foi lá em Santo André para apoiá-lo, porque o partido dele não existia no ABC, como o pai dele, eu repito, era não só do nosso partido, mas tinha idéias como nós temos, nós aceitamos plenamente apoiá-lo, o general Leônidas. Mas é para o Brasil. Eu não sabia que o homem havia mudado desse jeito lá no exterior. O sujeito vai fazer uma viagem e volta ao Brasil diferente. Eu tenho até uma piada de uma senhora da minha cidade que foi a Buenos Aires, quando ela voltou - a minha cidade de origem tem três ruas somente -, ela punha a mão assim e falava “onde fica a venda do senhor fulano?” Mas, meu Deus do céu! Essa senhora ficou três dias fora do Brasil, já não está sabendo mais nem a venda do nosso vendeiro, onde fica? O brasileiro precisa ter mais convicção do nosso valor, lutar mais pelas nossas tradições, e se orgulhar de ser brasileiro. É isso que todos nós desejamos. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Milton Vieira e o Deputado Gilberto Nascimento. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, vamos falar esta tarde sobre alguns temas - é claro que temos usado desta tribuna para falar sempre sobre violência. Violência é uma coisa do dia - a - dia, é uma coisa que infelizmente afeta tantas pessoas. Um dos grades jornais deste país, neste final de semana, traz uma pesquisa em que o grande pavor da população é exatamente o problema de segurança pública.

Tenho dito que tudo que é feito para que se resolva parte do problema de segurança, que infelizmente não temos condições de uma solução total para o problema de segurança pública, mas, enfim, há necessidade de que se comece a fazer alguma coisa, e é claro que tem sido feita uma série de situação, porém algumas pessoas também acabam criando algumas situações paliativas. Vemos, por exemplo hoje, o jornal “Diário de S. Paulo” traz uma notícia que fala: “ Nova Secretaria de Segurança Pública vai fazer convênio com empresa. Portanto, um projeto da Prefeita de São Paulo prevê a criação de polícia comunitária. Petistas esperam aprovação no Congresso de proposta que dá poder polícia à guarda civil metropolitana. “

O problema da guarda civil metropolitana é que não tem o poder de polícia, isso é um problema constitucional, mas logicamente que se está trabalhando isso no Congresso Nacional, para que haja mudanças, eu até entendo que não são em todas as cidades que pode - se fazer com que a guarda metropolitana, está aqui o nobre Deputado Paschoal Thomeu, que foi Prefeito da grande cidade de Guarulhos, e sabe do que estamos falando, a guarda metropolitana não tem o poder de polícia. Porém, você também não pode fazer alteração no Congresso Nacional, na lei federal, tentando dar poder de polícia a todas as guardas metropolitanas.

Na medida que você pegar uma cidade, por exemplo, com dez mil habitantes, norte, nordeste ou algum lugar no extremo desse país, e você der o poder de polícia a uma guarda, o Prefeito que já, normalmente, considera - se dono da cidade, na medida que ele tiver uma polícia, homens seus, que tenham poder de polícia, ele vai, infelizmente, em alguns casos, acabar sendo arbitrário.

É exatamente por isso que não se pode dar o poder de polícia. Agora quando se trata de uma cidade com população de cinco ou dez milhões de pessoas entendemos que é discutível essa proposta. Mas, enfim, é uma situação que está sendo questionada no Congresso Nacional.

Quando acontece um crime que abala a sociedade, como os assassinatos de dois Prefeitos, debate - se ostensivamente o tema Segurança Pública. Quando a situação melhora um pouco, sem um número de crimes tão alto, esse debate desaparece.

Veja - se a tentativa da Prefeita de São Paulo de agora ter um Secretário de Segurança Pública, aguarda apenas a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei que dá poder de polícia às Guardas Civis Metropolitanas. Vejamos o que diz o Vereador José Mentor, Líder da Prefeita na Câmara Municipal: "O terreno está sendo preparado para essa realidade. A nova pasta terá crédito de três milhões e meio e criará 96 cargos no Executivo, que poderão ser preenchidos sem concurso. A nova estrutura coordenará a política de segurança urbana, implementação de ações integradas voltadas à prevenção e ao combate à violência e à criminalidade na cidade. Também é sugerida a ação integrada com as polícias estadual e federal.”

Na semana passada falávamos aqui - e parece que a Prefeitura não deu muita atenção a isto - sobre algumas coisas que a Prefeita já pode fazer, aliás, todas as grandes prefeituras. Por exemplo, São Paulo hoje é uma cidade escura. São Paulo hoje é uma cidade com milhares de lâmpadas queimadas. Basta pegarmos a Vinte e Três de Maio, à noite. Na altura do Hospital Beneficência Portuguesa não há uma lâmpada sequer acesa, andamos pelo menos dois quilômetros sem ver nenhuma lâmpada acesa. Ou seja, ou as lâmpadas daquela região estão queimadas ou então há algum problema que impede a iluminação. E não é somente na Vinte e Três de Maio, não. Se formos hoje aos bairros da cidade, será difícil vermos a rua que tenha 70% ou 80% das lâmpadas acesas.

O nobre Deputado Newton Brandão, que já foi Prefeito de Santo André, portanto conhece melhor esse problema, talvez possa nos dizer se a Prefeita talvez não esteja preocupada com a solução do problema da iluminação, porque com 40% ou 50% das lâmpadas queimadas ela paga a metade na conta da energia. Deve ser isso.

Não vi até agora a Prefeita tomar nenhuma atitude para resolver o problema da iluminação na cidade. Isso é prevenção, Sra. Prefeita. Com isso a senhora estaria ajudando a resolver parte dos problemas da Segurança Pública na cidade. Semana passada demos aqui testemunhos de pessoas que foram assaltadas porque estavam numa rua escura ou mesmo porque estavam num ônibus quando este passava numa rua escura. Não adianta só pôr polícia na rua. Nós temos de fazer recuar essa onde de violência. Os pontos mais vulneráveis à ação de assaltantes, especialmente em assaltos contra pedestres, são aqueles em ruas mais escuras. Portanto, há necessidade de iluminar esta cidade, Sra. Prefeita! Inclusive coloco - me à disposição para ajudar, se eventualmente se tratar de algum problema que a Prefeita esteja enfrentando com a Eletropaulo, como contas atrasadas - o que não creio, porque a conta já deve ter sido reduzida em 50%. A Eletropaulo tem uma concessão de serviço público e a senhora poderia, portanto, usar esta Assembléia para pressionar a Eletropaulo para ver onde está o problema. Não podemos é continuar com a cidade escura. E cada dia que passa vão - se queimando mais lâmpadas e a cidade vai ficando mais escura, esta cidade que já está tão esburacada. Imaginem os senhores a vida que a população de São Paulo não está levando!

Quero deixar também muito claro que não torço de maneira nenhuma pela má administração nesta cidade, não. Sou o primeiro a torcer para que a administração da Prefeita Marta Suplicy vá bem, porque moramos nesta cidade e qualquer pessoa de inteligência mediana quer que a sua cidade esteja bem, quer andar em seu automóvel, quer se locomover de ônibus sem levar solavancos, quer passar por ruas claras para que possa chegar com segurança em sua casa.

Deixo aqui meu alerta à Prefeita Marta Suplicy. É hora de darmos uma solução para esses pontos escuros da cidade, Prefeita. Não vejo nenhum caminhão da Eletropaulo durante o dia - nem de qualquer outra empresa que preste serviço à Eletropaulo - trocando as lâmpadas da cidade, pelo contrário. Cada dia que passa aumenta o número de lâmpadas queimadas.

Esta Assembléia está à sua disposição, Sra. Prefeita. Eu, como Deputado, estou à sua disposição naquilo que puder ajudar, pressionando a Eletropaulo, mas queremos ver uma atitude sua, Sra. Prefeita. Queremos ouvir uma palavra sua, uma demonstração da sua preocupação em relação a essa situação. A cidade está escura e não é só na periferia, não! Se houver eventualmente alguma lâmpada sendo trocada, pode ser nos Jardins, nas regiões ricas da cidade. Mas na periferia, Sra. Prefeita, basta passar por lá para ver a calamidade pública. Isso não se justifica, Sra. Prefeita.

Queremos ouvir uma palavra sua. Queremos ouvir a senhora dizer que está preocupada também com esse problema. Queremos que a senhora use os Deputados desta Casa para pressionar a Eletropaulo a resolver o problema da iluminação desta cidade, porque desse jeito não dá para continuar. Qualquer coisa que se faça para resolver o problema da Segurança Pública ajuda. Não há nenhuma crítica no fato de a senhora querer colocar novos homens nas ruas, contratar pessoas da área de Segurança Pública. Acho que tudo é válido, mas há necessidade de somar - se a outras tarefas e a iluminação da cidade é uma tarefa que a senhora tem de assumir de forma muito direta.

Não vou fazer propostas, porque há opiniões de um lado e de outro, não vou entrar nesse debate. Só acho que há necessidade de se rever o problema da iluminação da cidade.

Outra notícia estampada nos jornais de hoje é sobre a rebelião de Osasco. Ontem já falávamos sobre esse problema de difícil solução. As cadeias vêm sendo destruídas. Há quem fale que o único direito que o preso tem é o de fugir. Não sei se isso é bem um direito, afinal o preso tem de cumprir a sua pena, ele é preso e tem de se adequar à legislação que o tirou da liberdade exatamente porque ele praticou um delito.

Lamento a situação que estamos vivendo, com tantas rebeliões acontecendo no Estado todo, com tantas rebeliões destruindo cadeias, tão caras de serem reformadas. Tudo isso tem um custo. Constrói - se uma cadeia e daqui a pouco depreda - se essa cadeia. Depois é preciso reformar.

Vimos, por exemplo, ontem lá em Osasco, o desespero da população quando se fala em rebelião em uma cadeia e toda a população se recolhe. Infelizmente, estamos vendo que a situação está se tornando impossível no estado todo.

Nas pequenas cidades onde para lá foram as cadeias temos encontrado Prefeitos que dizem: “ Olha, lá ainda não tem rebelião, mas estamos muito preocupados com essa coisa de rebelião.”

Aqui, na cidade, continuamos ainda com problemas: hoje, infelizmente os delegados viraram babás de presos porque temos cadeias aqui muito próximas com 150 presos. Infelizmente, os delegados acabam não podendo fazer o seu trabalho de investigação, o seu trabalho de relatoria de inquéritos e assim por diante.

É uma situação que necessita uma solução a mais rápida possível, porque a população de São Paulo já não agüenta mais. Quero cobrar mais uma vez o Fundo Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional que deveria ter mandado recursos para São Paulo mas que infelizmente até agora não mandou.

Srs. Deputados, o que observamos é que de 230 milhões que o fundo tinha para construção de cadeias, mandaram para São Paulo de 4,5 milhões a cinco milhões, que não dá para construir uma cadeia. Cinqüenta por cento do fundo é exatamente de verbas e receitas oriundas do estado de São Paulo. O Governo federal precisa ter mais respeito por São Paulo, precisa devolver na mesma proporção: mandamos 50% de um fundo que são verbas e receitas oriundas de São Paulo mas na realidade recebemos apenas de 4 a 5%. São Paulo exige respeito, São Paulo precisa ser respeitado pelo Governo federal, que infelizmente não tem respeitado e tem achado que o problema da segurança pública está em segundo plano.

Lamentamos que o nosso tempo aqui já está terminando, voltaremos a falar em outros momentos sobre isso, mas fica aqui a nossa preocupação com os problemas das rebeliões e com o problema da iluminação desta cidade. Ficamos aqui na expectativa de uma palavra da Sra. Prefeita para que venha dizer o que fará com o problema da iluminação das ruas da cidade. Muito obrigado e uma boa tarde a todos os senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dividir um momento de alegria que tive na noite de ontem com o conjunto de parlamentares desta Casa e com os Srs. assessores e aqueles que nos ouvem pela TV Assembléia.

Ontem, tive a oportunidade de presenciar e comparecer à posse do novo diretor da Escola Politécnica, escola de engenharia da Universidade de São Paulo. Tomou posse lá o Prof. Dr. Vahan Agopian, um engenheiro de 49 anos, o mais jovem diretor da Escola Politécnica e que assume aquele cargo de imensa responsabilidade.

Tivemos a oportunidade de viver um ato cívico ontem na Universidade de São Paulo. Esteve presente o reitor e toda a cúpula acadêmica e administrativa da Universidade de São Paulo e especialmente esteve presente todo o universo do setor de Ciências e Tecnologia do nosso Estado de São Paulo: esteve lá representada a Fapesp, o Instituto de Física, todos os organismos que têm um papel fundamental no nosso desenvolvimento científico e tecnológico.

Destaco isso, Sr. Presidente, até por uma referência pessoal, porque também me formei engenheiro na Escola Politécnica e convivi com o Dr. Vahan, que naquele ano em que eu entrava jovem calouro ele completava o seu período de universidade. Ontem, quando homenageávamos o Prof. Dr. Antonio Massola, que deixou ontem a direção da Escola Politécnica com um balanço altamente positivo de uma gestão profícua e participativa, tivemos a ocasião de, não simplesmente ouvir o pronunciamento de alguém que reafirmava os seus compromissos com a comunidade politécnica - os alunos, os professores, o corpo administrativo, o conjunto de pós - graduandos, o conjunto de profissionais que tem ali cursos de educação continuada, ou seja, que continuam sistematicamente atualizando os seus conhecimentos - mais do que isso, o ato acabou por se transformar num manifesto em defesa da engenharia nacional e é por isso que adquire relevância e que tomamos a iniciativa de fazer esta comunicação hoje no plenário da Assembléia.

Todos sabemos que este setor de ponta no desenvolvimento científico e tecnológico tem necessariamente de interagir com aquilo tudo que se evolui no restante do mundo. Estou falando da interação na parte de materiais e materiais que são usados na parte de construção, transportes, comunicação e outros. Também falo da evolução que também deve ser integrada com relação aos sistemas de procedimentos construtivos. Estamos falando também de uma interação necessária sobre todo o processo de computadorização, de computação, de informatização que também passam a presidir todos os processos de formulação no setor de engenharia.

Particularmente queremos salientar neste instante que o nosso país está discutindo os termos da nossa adesão à Alca - Associação de Livre Comércio das Américas. Neste instante estamos formalizando pactos que vão sedimentar o Mercosul e o seu funcionamento cotidiano e neste instante que discutimos a nossa interação com a União Européia é imperativo que, ao mesmo tempo que sejamos capazes de discutir e interagir com esses organismos internacionais e com os seus setores, especificamente como tratamos agora de engenharia, há a necessidade de termos instrumentos de preservação da engenharia nacional.

Não há como pensar em empresas de engenharia nacionais competirem em pé de igualdade com as empresas internacionais. Afinal de contas, as nossas empresas nacionais tem o seu capital de giro financiado ao custo de 19% ao ano, enquanto que as empresas internacionais têm fontes de subsídios e além disso têm taxas de juros praticadas hoje e nem vou me referir ao que se pratica no mercado japonês, que tem taxa de juros negativa, mas o que se pratica hoje na Europa e nos Estados Unidos são taxas de juros em torno de 3 a 3,5% no máximo. Não há como dizer que há igualdade de condições ao se colocar no mesmo ringue o Popó e o Mike Tyson. São características totalmente diferenciadas de alavancar a sua capacidade de investir e de produzir projetos alternativos de engenharia.

Observamos, agora, a maior licitação, a licitação da Linha 4 do Metrô. É uma licitação que supera a casa de um bilhão de reais e por exigência de organismos internacionais é a primeira que estamos fazendo aquilo que se chama licitação “turn - key”, ou seja, chave na porta, a empresa que assumir é responsável por todas as etapas do projeto, equipamentos, instalação e toda a infra - estrutura. Sabemos que isso tem colocado num pé de muita desigualdade as empresas nacionais para competir com as empresa internacionais.

Feito o alerta quero destacar que isso vai ser o compromisso assumido e deverá ser uma das orientações da gestão do Dr. Vahan Agopian, a quem desejamos êxito na direção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, de vez em quando temos boas notícias e gosto de traze-las e apregoá-las de viva voz e com muita alegria. Falei sobre a inauguração do Sesc em nossa cidade, coisa que muito nos agrada.

Hoje vou falar sobre um tema que nós, de Santo André, não gostamos e até acredito que muitos brasileiros também não devem gostar, que é a importação de pneus usados. Temos duas grandes fábricas em Santo André, não são nacionais, uma é americana, a Firestone - agora até mais japonesa do que americana - e a Pirelli, que é uma fábrica de pneus. Essas duas indústrias sediadas em Santo André e produzem um pneu de altíssima qualidade. Não estou fazendo publicidade gratuita porque eles não precisam, eles têm técnica para divulgar essas coisas.

Temos no ABC a preocupação de que as indústrias boas fiquem na nossa cidade, uma vez que não são poluidoras e pagam muito bem, pois requerem um trabalhador especializado.

Numa ocasião fui convidado para ser médico da Pirelli. Não pude aceitar porque tinha outras atividades, mas o colega que para lá foi ficou feliz não só pelo que ganhava, mas pela assistência médica e farmacêutica que dava aos seus trabalhadores.

O “Estadão” fala em pneus europeus, pneus velhos, usados. Não precisamos disso. Pelo contrário, o que tem de pneu velho aqui para ser recauchutado! Nessa campanha de combate à dengue, ficamos sabendo do número de pneus que andam por ai. Desculpe - me quem está patrocinando esta importação de pneus usados, mas se trata de uma medida antipopular, antipatriótica, antipovo e anti-higiênica.

Quando Prefeito, fazia aquelas campanhas envolvendo as entidades sociais. Junto com a prefeitura fazíamos campanha para angariar roupas e alimentos para dar aos pobres.

Em Santo André temos muita solidariedade e quando nos juntamos, a pobreza se dilui. Todos sofremos um pouco as nossas penúrias. No serviço social, quando recebia alguma coisa imprestável, dizia para que não aceitassem. Quem quiser dar alguma coisa usada tem que ser razoavelmente boa para quem for usar não sofrer humilhação de pegar uma coisa ruim. É humilhante! Se vamos importar alguma coisa, que seja coisa boa. O Brasil está brigando internacionalmente para vender produtos de alta qualidade, como o aço, a soja e o suco de laranja. A nossa luta tem sido muito grande. A nossa carne, por exemplo, é de primeira qualidade. A nossa terra é pobre, mas não somos mendigos. Nós queremos coisas boas.

Sr. Presidente, voltarei à tribuna porque quero ler o objeto deste decreto e manifestar que não gostaríamos de ver o Brasil importando essas coisas que fabricamos de muito boa qualidade. Precisamos, sim, pagar bem os nossos trabalhadores, não cobrar IPTU progressivo e outros impostos e não encher de radares, para que sobre um dinheirinho para o povo.

Não queremos importar pneus usados. Através das notícias verificamos os acidentes que acontecem nos Estados Unidos decorrentes de pneus novos. Imaginem com pneus velhos!

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e telespectadores da TV Assembléia, uma das iniciativas que este Deputado estabelece nesta semana e durante o mês de março é que realizaremos alguns simpósios em algumas universidades, escolas estaduais do Grande ABC e da Capital e algumas cidades do interior, com objetivo de estabelecer um debate efetivo, com toda classe de professores e estudantes, para cobrar do Governo do Estado de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário da Juventude, Gabriel Chalita que possamos viabilizar a regulamentação da Lei Nº 10.959, que trata de uma política direcionada à juventude.

Temos percorrido inúmeras cidades, temos conversado com pais de jovens que têm nos manifestado essa preocupação. Um jovem, após sua formação no ensino médio, já na intenção da conquista do emprego, tem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho e por muitas vezes não tem o registro efetivo em carteira. Esse jovem, na faixa etária de 16 aos 25 anos, automaticamente é eliminado do mercado de trabalho.

Um outro fator complicador a ser colocado ocorre quando esse jovem se esforça no intuito de ingressar nas universidades. Podemos perceber sua dificuldade, uma vez que nem todos podem ter a honra de conquistar uma vaga nas universidades públicas, com dificuldade de pagar as mensalidades, sem contar a crise de desemprego.

Foi pensando nessa problemática que apresentamos o “Projeto Jovem Universitário, Educação com Trabalho”, projeto que esta Assembléia aprovou consensualmente e o Governador, em novembro, promulgou a lei.

Esta lei foi muito debatida por toda comunidade. Não podemos permitir que uma lei tão importante, elaborada e debatida com a opinião da juventude, possa ser mais uma lei engavetada ao invés de ser colocada em prática.

Estaremos realizando, na primeira semana de abril, um grande debate na Fundação Santo André, envolvendo a comunidade científica. Contaremos com a presença do Centro Integrado Empresa - Escola que tem políticas públicas na área da juventude e contaremos também com a presença do Deputado Federal José Genoíno, para que possamos, sem dúvida alguma, começar a apontar uma proposta positiva de alternativa à juventude do Estado de São Paulo.

Do nosso ponto de vista, infelizmente não há por parte do PSDB uma política clara em nosso Estado que atenda a juventude, principalmente na faixa etária dos 16 a 25/30 anos.

Temos apresentado aqui outras alternativas com relação também à política propositiva que o Governo do Estado poderia estar realizando. E, ao nosso ver, essa política é realizada pela metade quando se discute e se afirma o projeto Parceiros do Futuro, que é uma política de abertura das escolas nos finais de semana. Infelizmente, a forma como a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo desenvolve sua atividade, deixa muito a desejar. Simplesmente a direção das escolas estaduais abrem as escolas sem  uma política  de formação desse jovem para que ele tenha alternativas para sair do mundo do crime, da violência, da droga que está acontecendo no Estado de São Paulo.

Portanto, o importante debate que vamos realizar, no dia quatro de abril, é com o objetivo de cobrar a regulamentação, por parte do Governo do Estado de São Paulo, dessa importante lei que foi debatida por toda a sociedade.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Ary Fossen, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pelo nobre Deputado Antonio Mentor, aprovou, em sua última reunião, o requerimento de nossa autoria que convida o Presidente da Sabesp, Sr. Ariovaldo Carmignani, a esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre questões da mais alta relevância social no que toca ao fornecimento de água, principalmente na zona Sul da Capital e aos municípios limítrofes da Grande São Paulo. Todos sabemos que essa região de São Paulo, como a Capital, a zona Sul e os municípios vizinhos, é abastecida pelas águas das represas de Guarapiranga e Billings.

Devido ao grande adensamento populacional naquela região, a inexistência de um eficaz sistema de coleta de lixo e tratamento de esgoto, as águas da Guarapiranga e da Billings concentram uma quantidade muito grande de material orgânico que tem propiciado, principalmente com a elevação das temperaturas, a proliferação de algas nessas águas das represas.

As algas se multiplicam mesmo com o uso do carvão ativado, que é um mecanismo para inibir o efeito das águas. A substância que elas liberam na água tem provocado um odor muito forte, um gosto difícil de ser ingerido, o que tem provocado grandes transtornos para a população.

Muitos moradores daquela região, inclusive em contato com o nosso gabinete, têm denunciado que mesmo a água fervida, dada essa situação de proliferação das algas, não pode ser consumida, sendo obrigados a recorrer à compra de água potável engarrafada. E, também, mesmo para a higiene pessoal, para lavar louça ou roupa, o odor fica impregnado.

Segundo informações preliminares de técnicos da Sabesp, embora haja o desconforto do odor, o desconforto de uma água turva, ela, no entanto, é inócua do ponto de vista de prejuízo à saúde.

Essa questão demanda grande preocupação, porque temos um caso na cidade de Caruaru, em Pernambuco, há cerca de dois anos, onde a multiplicação de algas provocou a liberação de substâncias tóxicas, fazendo com que cerca de 60 pessoas que estavam fazendo tratamento de hemodiálise acabaram falecendo, em virtude dessa situação da água das represas que estão contaminadas.

Consideramos esse problema complexo, um problema de saúde pública que tem causado grande desconforto, principalmente nesta região da Capital e dos municípios limítrofes e a opinião pública precisa ter acesso a informações técnicas e científicas, para se restabelecer, no mínimo, a tranqüilidade.Por isso achamos importante a  presença da direção da Sabesp na Comissão de Serviços e Obras Públicas.

O desconforto é muito grande, assim como a preocupação, que se agrava ainda mais, na medida em que o Governo do Estado retoma um projeto chamado de “flotação” ,  um mecanismo de despoluição do rio Pinheiros, cujo objetivo é levar as suas águas para a Billings e Guarapiranga para o fornecimento de energia elétrica. Essa água será destinada à Usina Henry Borden para fornecer mais energia. Mas o grande problema crônico e preocupante é que isso pode agravar ainda mais as já precárias condições de potabilidade de água daquela região.

Achamos que a água tem múltiplos usos. Às vezes existem conflitos entre esses usos, mas para o abastecimento humano a preservação dos mananciais, a garantia de águia tratada, de boa qualidade para a população é um interativo de saúde pública e deve - se sobrepor a todos os outros usos.

Sabemos que a água para a energia elétrica também é importante, mas não podemos ampliar a capacidade de energia elétrica à custa da degradação dos mananciais.

Gostaríamos de debater estas questões todas na próxima reunião, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a presença do Presidente da Sabesp.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Ary Fossen, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, é com muita satisfação e prazer que estamos mais uma vez na tribuna da Assembléia Legislativa para parabenizar um amigo da região Oeste. Como disse aqui o Deputado Donisete Braga, quando temos que vir à tribuna para criticar, vamos criticar, assim como para elogiar.

Gostaríamos de agradecer ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, pela atenção que tem dado à região Oeste.

Estivemos, no final de fevereiro, na cidade de Vargem Grande Paulista, junto com o meu querido Prefeito e amigo Roque de Morais e várias autoridades que lá se fizeram presentes, como nosso Presidente da Casa, Deputado Walter Feldman, o Deputado Federal Arnaldo Madeira, o Deputado Rodrigo Garcia, líder do meu partido, junto com o Deputado Gilberto Kassab. Esse dia tem sido de comemoração para a cidade de Vargem Grande.

Também a cidade - a população - esteve presente, homenageando o Governador, que entregou viaturas, ambulâncias, patrulha, maquinaria. Gostaria de agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pela atenção.

Na semana passada estivemos visitando e fazendo vistoria no Rodoanel, uma obra maravilhosa. Fiquei feliz, orgulhoso pela obra magnífica estar na minha região.

Como Deputado, fiquei orgulhoso por ter vivido aquele momento junto com o Governador Geraldo Alckmin que com vontade e determinação tem atuado na nossa região. E para me deixar mais feliz ainda, há a licitação para a duplicação da Raposo Tavares. São mais de 10 milhões de reais para um trecho de 4 quilômetros. Serão duplicados por meio de túneis, viadutos.

Quero mais uma vez agradecer ao Governador Geraldo Alckmin por essa obra, pelas passarelas que serão construídas na Raposo Tavares, atendendo o pedido da população que esteve na Casa com o Presidente Walter Feldman, num trabalho em conjunto à região. Fiquei feliz por ter vivenciado esses momentos na nossa região.

Hoje tivemos uma reunião na Casa, com o líder do PFL, nosso amigo Rodrigo Garcia, que disse que vai continuar trabalhando e trilhando junto com o Governador Geraldo Alckmin. É uma satisfação o Governador ter olhado, atendido a minha região e não temos a preocupação de dizer que temos essa ou aquela secretaria, mas um compromisso com o Estado, com a população da nossa região e o Governador Geraldo Alckmin tem atendido toda nossa região.

Quero também agradecer e parabenizar dois Presidentes de Câmara: o Presidente de São Roque, nosso amigo Alfredo Fernandes Estrada, que homenageou as mulheres na sessão solene do Dia Internacional da Mulher.

Na manhã de sábado estivemos na Câmara Municipal de Mairinque onde o Presidente e Vereador José Carlos Pedrina abordou um tema sobre a dengue, levou vários especialistas, médicos no âmbito nacional, estadual a toda população, atendendo as necessidades e dúvidas da região. Estamos muito felizes e quero cumprimentar mais uma vez pelo trabalho que o Prefeito tem feito.

Cumprimento também uma grande amiga, Hebe Camargo, pelo seu aniversário no dia 8 de março. No seu programa ontem ela fez a divulgação do novo secretário de segurança por ter feito um grande trabalho.

Vamos acreditar, sim, neste governo, vamos continuar trabalhando. Tenho certeza de que São Paulo vai sair na frente antes de qualquer criminoso e antes que qualquer coisa aconteça, vamos dar início ao grande trabalho, principalmente a minha região que tanto trabalha.

Hoje vejo o empenho do hospital de Cotia que recebe mais de 900 mil reais por mês do governo do Estado, coisa que nunca aconteceu num hospital que chegou a fechar as portas por 10 dias. Já atendeu mais de 60 leitos e mais 80 para serem atendidos, fazendo um trabalho de primeira.

Agradeço a Presidência da Casa, o Governador e aos Deputados que estão dando apoio àquela região que tanto necessita. Muito obrigado!

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em Exercício Ary Fossen, estamos interessados e já fizemos chegar à liderança do CDHU sobre áreas de lazer nos conjuntos residenciais.

Em Santo André, há pouco tempo estivemos junto com o Sr. Governador, entregando várias casas, vários prédios e há uma área muito boa, oportuna para fazer a construção, um centro comunitário e um centro de esporte. Achamos importante porque os meninos, os jovens, as famílias precisam ter um local para se confraternizarem e também terem um serviço médico. Não só área de lazer e saúde, mas de desenvolvimento cultural, por isso estamos encaminhando ao Sr. Secretário de Habitação um pedido.

Queríamos transformar num projeto de lei nesta Casa, no sentido de que todos estes conjuntos habitacionais viessem junto com centros esportivos, educacionais e recreativos. Mas parece - me que existe lei nesse sentido; portanto, aqui queremos informar nossos amigos do Jardim Santo André, Vila Luzita. Como o conjunto é muito grande, no momento vamos cuidar da parte alta, porque na parte mais baixa do terreno vários já foram conseguidos.

 

* * *

 

 - Passa - se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, nos termos regimentais, seja dada tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 03/2002, de autoria da Mesa que institui núcleo de fiscalização dos auxílios, encargos gerais de gabinetes e dá outras providências”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma a que o item nº 6 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais.

Em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida pára encaminhar em nome da Bancada do PT.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, logo que assumi nesta Casa iniciei estudo sobre a forma como o Estado se relaciona com as várias regiões do Estado, com os vários municípios, como são administrados os recursos públicos, como se decidem aplicar numa determinada obra, num determinado serviço, numa determinada região e, aquilo que intuíamos, pudemos confirmar.

Hoje, o Estado de São Paulo, que possui o segundo orçamento do Brasil, um Estado que tem orçamento público maior que muitos países, que tem economia forte e pujante, ainda administra seus recursos de maneira tradicional, em que doses de clientelismo, fisiologismo, favorecimento, ainda persistem. Se olharmos o Estado de São Paulo, vamos perceber que há uma enorme diversidade cultural, social, econômica nas várias regiões do Estado.

Fui vereador durante longo período no município de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Aquela região tem características muito próprias, muito peculiares, cidades industriais no eixo da Dutra. O litoral norte com uma atividade muito ligada ao turismo, com um patrimônio ambiental fantástico; cidades da serra da Mantiqueira também com perfil turístico, com um pouco de pecuária; cidades da serra da Bocaina e da serra do Mar também com esse mesmo perfil, mas com muitas dificuldades de desenvolvimento econômico. Temos regiões com cidades - pólo, cidades que têm uma economia dinâmica, como as cidades industriais de Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá. Temos cidades como Campos do Jordão, onde você tem uma grande distância entre aqueles poucos que têm muito e uma grande parte da população na periferia, nos morros, com péssimas condições de vida, inclusive faltando o mínimo de condições sanitárias para sua habitação. E temos cidades com índices de desenvolvimento semelhantes aos do Vale do Ribeira, que é uma das regiões que mais carece de desenvolvimento no nosso Estado de São Paulo. A região do Vale do Paraíba é completamente diferente da região do Vale do Ribeira. Não possui uma economia industrial, tem pequenas cidades, muitas voltadas para a agricultura, inclusive a cultura da banana - que entrou em crise - temos ali um potencial turístico no litoral sul, mas numa realidade completamente diferente do Vale do Paraíba.

Temos a Região Metropolitana de São Paulo, com uma população que se pode comparar à de um país. Só a cidade de São Paulo tem cinco vezes a população do Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo. Temos a região do ABC, com suas características próprias. Essa cidade mundial que é São Paulo e a Região Metropolitana de São Paulo têm uma realidade completamente distinta de Campinas, de Ribeirão Preto, Franca, São José de Rio Preto, Araraquara, São Carlos, Botucatu, da região do Pontal do Paranapanema. Então cada região do Estado de São Paulo tem características muito próprias.

Hoje essas regiões, com exceção das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, não têm qualquer mecanismo que reuna os esforços do estado e dos municípios para fazer planejamento, gerenciar recursos, tomar iniciativas conjuntas e inclusive definir quais os investimentos que devem fazer em cada uma delas.

Hoje o estado é dividido em regiões administrativas, que por sua vez são subdivididas em regiões de governo. Não há nessas regiões qualquer mecanismo efetivo de planejamento ou de gestão, as decisões são centralizadas no governo, que toma decisões que muitas vezes valem para uma região, mas não valem para outra e os Prefeitos, os vereadores, as lideranças comunitárias têm de se dirigir ao governo central quase que como pedintes, de pires na mão. Na região onde moro tivemos uma queixa generalizada dos Prefeitos das pequenas cidades no sentido de que não tinham qualquer canal de diálogo com o governo, onde pudessem dizer “Olha, a nossa região, a nossa cidade, tem tais necessidades. Nós precisamos realizar essa vocação que temos.” Simplesmente você não tem qualquer mecanismo para que os Prefeitos ou as lideranças regionais possam se articular, possam participar das decisões.

Por isso apresentamos o projeto do Orçamento Participativo, que é uma possibilidade de cada região reunir a sociedade, os Prefeitos, os vereadores, a população e definir uma proposta de orçamento para cada região.

Mas apenas o Orçamento Participativo não basta para garantirmos uma boa articulação regional que possa desenvolver cada região com as suas características. Precisamos rever a forma como está regionalizado o Estado de São Paulo. Essas regiões administrativas e regiões de governo são mera ficção.

Eu, por exemplo, estou defendendo que a região do Vale do Paraíba, litoral norte, Serra da Mantiqueira, se constitua na quarta Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Por que estou defendendo isso? Porque pela legislação que temos, é a única forma existente legal para que você possa ter um conselho de desenvolvimento com a participação da sociedade civil, dos municípios e do estado; um fundo com recursos para você investir em projetos, para você investir no desenvolvimento regional e algum organismo do poder público, uma pessoa jurídica, seja uma agência de desenvolvimento ou, como estamos propondo, uma superintendência regional onde você tenha um pequeno grupo de técnicos de carreira do estado e dos municípios, que possa transformar todas as decisões do conselho, em coisas efetivas, que possam reunir, manter, por exemplo, mapas, estatísticas, levantamentos da região.

Apenas as regiões metropolitanas dispõem desse mecanismo e não podemos admitir de maneira nenhuma que o estado seja pensado apenas a partir das três regiões metropolitanas que existem hoje. É necessário, como disse aqui, que as várias vocações regionais, que as várias realidades distintas do Estado de São Paulo possam ter mecanismos para planejar, possam ter mecanismos para decidir no que deve ser investido. Por exemplo, temos regiões no Estado de São Paulo com um enorme potencial turístico. No entanto, o Governo do Estado não tem política para o turismo. Como aqui a indústria e a agricultura são muito fortes, o turismo foi colocado quase que como um anexo, aliás, a Secretaria acabou. Mas nós sabemos o potencial que o turismo tem para gerar renda, para gerar investimentos, negócios que incrementem a economia das regiões.

Eu apresentei - e esta Casa aprovou - uma emenda a um projeto que destinava recursos para o Vale do Ribeira. Nesse projeto não estava previsto investimento no turismo e numa região que tem o litoral sul, que tem a Caverna do Diabo, enfim, que tem uma serie de possibilidades de alavancar o turismo.

Então hoje fizemos, na universidade de Taubaté, mais uma reunião com um grupo de trabalho suprapartidário para discutir o nosso projeto de criação da quarta região metropolitana do Estado de São Paulo, que seria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, litoral norte e Serra da Mantiqueira. Entendemos que esta vai ser uma experiência inovadora, porque as três regiões metropolitanas que temos hoje foram criadas depois que se tinha todo um processo de conurbação extremamente avançado, as cidades já viviam praticamente um caos, então implantou - se a região metropolitana para tentar minimizar o caos instalado.

Nós estamos propondo uma nova concepção. Antes que isso ocorra, instalar esse mecanismo, criar esse mecanismo para que você possa planejar o crescimento e que esse crescimento seja desenvolvimento e não crescimento desordenado, o que acaba levando ao caos, às enormes desigualdades regionais, ao ‘apartheid’ social e ao aumento da violência.

Entendemos que o estado tem sido muito tímido, tem sido muito ineficaz nessa questão. O estado tem, através de algumas lideranças da cidade, defendido a proposta de picotar a região em aglomerado urbano, em microrregião, que absolutamente não potencializa a região, não ajuda no sentido de aglutinar a enorme força que temos, a diversidade que temos nessa região para que ela possa se desenvolver.

Acho que essa proposta do Vale do Paraíba pode ser uma experiência pioneira para que tenhamos um novo modo de organização no Estado de São Paulo de gestão regional, onde cada região tenha voz, tenha vez para decidir e não fique sempre na dependência da boa vontade desse ou daquele Governador.

Conversei com o Deputado José Genuíno sobre esse assunto e ele está estudando essa questão, inclusive está estudando uma proposta na direção de democratizar a gestão no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, ilustre Deputado Ary Fossen, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Antes de levantar a presente sessão porém, esta Presidência quer convocar os Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, para sessão extraordinária a realizar - se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 575/01, que disciplina a atuação das CPIs, votação “ad referendum”; Projeto de lei nº 1.002/99; Projeto de lei nº 51/01; Projeto de lei nº 124/01; Projeto de lei nº 145/01; Projeto de lei nº 158/01; Projeto de lei nº 224/01; Projeto de lei nº 231/01; Projeto de lei nº 261/01; Projeto de lei nº 334/01; Projeto de lei nº 340/01; Projeto de lei nº 356/01; Projeto de lei nº 361/01; Projeto de lei nº 386/01; Projeto de lei nº 439/01; Projeto de lei nº 458/01; Projeto de lei nº 468/01; Projeto de lei nº 469/01; Projeto de lei nº 484/01.

Esta Presidência convoca ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar - se às 19 horas.

Havendo acordo de lideranças presentes em plenário, a Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a presente sessão.

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-  Levanta - se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

 

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