024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MARCOS MARTINS, CARLOS GIANNAZI,
OLÍMPIO GOMES e CONTE LOPES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Recorda a
morte do cartunista Glauco e seu filho Raoni. Lembra que o cartunista era líder
da seita Santo Daime. Solicita ao Ministério da Saúde que haja controle sobre o
consumo do chá, tendo em vista suas propriedades alucinógenas. Faz paralelo com
outras drogas. Relata caso de estudante de Goiânia, que faleceu após ingerir
três doses da bebida.
003 - CARLOS GIANNAZI
Discorda da
fala do Deputado Edson Ferrarini. Afirma que não se pode criminalizar o Daime
por um caso isolado. Recorda preceitos sobre a liberdade religiosa. Lembra que
o chá tem origem entre os índios da Amazônia. Informa que ingressará com ação
popular e representação contra a derrubada de veto à "Lei do
Silêncio" desta Capital, por iniciativa do Vereador Carlos Apolinário.
004 - OLÍMPIO GOMES
Informa que
policiais civis e militares aguardam resposta do Executivo sobre projeto que
trata da incorporação do Adicional por Local de Exercício e da paridade, bem
como plano de reestruturação das carreiras. Lembra reunião de entidades de
vários estados da Federação. Fala da possibilidade de greve da categoria. Apela
à população para que pressione o Executivo paulista sobre a questão.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
006 - MARCOS MARTINS
Tece
considerações sobre os contratos da Sabesp com os municípios paulistas. Pede a
melhoria dos serviços e reparos feitos pela empresa. Solicita que o presidente
da Sabesp preste esclarecimentos à Comissão de Saúde desta Casa. Pleiteia a
substituição da tubulação de amianto.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
008 - RAFAEL SILVA
Faz
reflexão sobre a corrupção, que gera desmandos em vários setores da sociedade.
Lembra a importância da conscientização política da população, tendo em vista
as próximas eleições. Recorda o caso Watergate, que levou à renúncia do
presidente norte-americano Nixon. Lamenta que o Brasil invista menos de 5%
009 - RUI FALCÃO
Lê e
comenta carta do empresário Silvio Magalhães, de Bertioga, com restrições à
proposta de criação de parque industrial
010 - CONTE LOPES
Elogia o
trabalho da Polícia paulista. Cita caso de advogado, que foi condenado há 36
anos de prisão por sequestro de garoto de seis anos, e está solto, após
recorrer da decisão. Recorda caso que afetou o ator Gerson Brenner. Repudia os
critérios para concessão de indultos, por facilitar a liberdade de criminosos.
011 - MILTON FLÁVIO
Elogia a
atuação política do Deputado Rui Falcão. Lembra a mobilização em favor da
Deputada Federal Luiza Erundina. Recorda entrevista do reitor da USP João
Grandino Rodas. Recorda emenda que propunha a aumento da Unesp. Fala da
ampliação do número de vagas nas universidades públicas.
012 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
013 - MILTON FLÁVIO
Pelo art.
82, recorda a luta pela redemocratização do País. Manifesta preocupação com os
rumos da greve dos professores. Recorda incidentes ocorridos na gestão Mário
Covas. Cita matéria jornalística, de hoje, que visava agredir o Governador
Serra. Lembra a responsabilidade do professorado.
014 - RUI FALCÃO
Pelo art.
82, agradece a manifestação do Deputado Milton Flávio relativa à sua pessoa.
Elogia a coerência do Parlamentar. Lê e comenta artigo da presidência da
Apeoesp, intitulado "Pela melhora verdadeira na educação no Estado",
publicado na "Folha de S. Paulo".
015 - EDSON FERRARINI
Pelo art.
82, contesta o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Informa que respeita
a liberdade religiosa. Fala da seita Santo Daime. Pede investigação do
Ministério da Saúde sobre o Daime. Contesta argumentos favoráveis ao consumo da
maconha. Dá conhecimento de seu trabalho contra as drogas. Informa a realização
de ato sobre o tema.
016 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, ratifica sua posição contrária à fala do Deputado Edson Ferrarini. Lembra
que a liberdade religiosa foi conquista constitucional. Apela para que seja
rejeitado o PL 1322/09, que extingue a Carteira dos Serventuários da Justiça.
017 - MARCOS MARTINS
Para
comunicação, lembra os efeitos provocados pelo uso do amianto/asbesto. Solicita
que seja mantida lei, de sua autoria, que proíbe o consumo do produto.
018 - MARCOS MARTINS
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
019 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marcos Martins.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
amigos da TV Assembleia, a nossa luta continua. Tenho falado muito com relação
à Polícia, mas tenho recebido muitos e-mails e muitas perguntas sobre a morte
do cartunista Glauco Villas Boas e o Santo Daime. O cidadão que o matou, o
Cadu, era viciado em drogas e fazia uso do Santo Daime e as pessoas querem
saber o que o Santo Daime representa de ruim para a saúde. Manter o Santo Daime
fora de qualquer controle é uma hipocrisia.
“Santo Daime é droga”.
O cartunista Glauco Villas Boas, de 53 anos, e seu filho, Raoni, de 25, foram mortos.
Eles mantinham em sua chácara a igreja "Céu de Maria"', ligada ao Santo Daime.
Manter o Santo Daime fora de qualquer controle, podendo ser usado livremente em rituais religiosos é uma hipocrisia.
Estou apresentando uma moção ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que o Ministério da Saúde, através de seus órgãos competentes, faça estudos sobre as propriedades alucinógenas do Santo Daime e enquanto não se chegar a uma conclusão, que seja proibido o uso do Santo Daime que, hoje, é usado sem nenhum controle.
Do mesmo modo que a maconha, a cocaína e outras drogas o Santo Daime produz alucinações.
Alucinação significa percepção sem objeto. A pessoa em processo de alucinação, percebe coisas, sem que elas existam. Pode ouvir sons, vozes, ver coisas, sentir algo no corpo.
Há casos em que uma doença mental pode provocar isto como no caso das psicoses, onde a esquizofrenia é a mais conhecida.
Então, a alucinação pode ser por doença mental, ou por ação de drogas, como é o caso do Santo Daime, da maconha, da cocaína, do álcool.
Não vai melhorar em nada a mente das pessoas, vai provocar aberrações, perturbações.
Algumas destas drogas vêm da natureza e as pessoas chegam a entendê-las como "'plantas divinas", que as aproximam de Deus.
As pessoas que são portadoras de doenças mentais, ou as têm em potencial, podem ter, no Santo Daime, o fator desencadeante de delírios, visões, síndromes de pânico e outros distúrbios graves.
Daí eu afirmar que, manter o Santo Daime fora de qualquer controle é hipocrisia.
No México temos a psilocibina, que é extraída de um cogumelo, altamente alucinógeno e no Brasil temos dois tipos de cogumelos que também causam alucinações e precisam ser controlados.
Nas igrejas onde se usa o Santo Daime, o controle de uso não é rigoroso.
No caso de Carlos Eduardo, o "Cadu", que matou Glauco e seu filho, ele pegava o carro e durante a semana, buscava outros lugares para consumir o Santo Daime. O que demonstra que uma dependência psicológica pode se instalar.
Em
19 de novembro de 2009, em Goiânia, a polícia investiga a morte do
universitário de 19 anos, que morreu depois de ingerir 3 cálices da bebida
""ayahuasca", numa chácara
O delegado pediu a exumação do corpo para esclarecer a morte.
Entre os efeitos do Santo Daime, estão: dilatação das pupilas, suor excessivo, taquicardia, náusea e vômitos, acessos de pânico, delírios de grandeza e perseguição, isto é definido pelo escritório das nações unidas, contra as drogas.
Por tudo isso, o Santo Daime, usado sem controle, precisa acabar.
Da mesma forma que a maconha, muitas vezes é usado em grupo, o Santo Daime usado em rituais, com cantos, o ambiente em que é usado, podem levar a situações imprevistas e os efeitos mentais podem até ser conduzidos como se fosse uma hipnose coletiva.
É comum os que usam o Santo Daime pela primeira vez, pode até ser desagradável e levar ao vômito, mas depois a pessoa se adapta.
A beberagem do Santo Daime não está incluída na lista de psicotrópicos do Ministério da Saúde.
Absurdo maior ainda, é usar o Santo Daime como auxílio no tratamento das drogas e do alcoolismo.
A dependência psicológica pode se instalar.
Os usuários chegam a dizer que falaram com seres de outros planetas, com anjos, santos e com Deus.
O Santo Daime é droga e como tal deve ser tratado.
A morte do cartunista Glauco e seu filho Raoni, pode ser um marco para que as autoridades brasileiras do Ministério da Saúde estudem melhor esse assunto tão sério.
“É meu pedido ao Presidente da República e ao País, um alerta: o Santo Daime de santo não tem nada.”
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTIS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Edson Ferrarini e vou utilizar ao menos dois minutos do meu tempo para debater com V. Exa. esse assunto.
Quero dizer, primeiro, que discordo radicalmente das afirmações que V. Exa fez em relação ao Santo Daime, com todo respeito, pois sei que V. Exa. faz um trabalho contra as drogas muito útil para a sociedade, e nós também somos contra a utilização de drogas porque fazem mal para a saúde física e mental. Mas não podemos criminalizar o Santo Daime por conta de um episódio pontual, até porque se trata de uma seita, ou de uma religião que tem que ser respeitada como todas as outras religiões no Brasil.
Foi difícil no Brasil obter a garantia de liberdade de culto religioso e só conseguimos inscrever esse dispositivo na Constituição de 1946, através de uma proposta de emenda do deputado federal, um dos maiores da história deste país, o escritor Jorge Amado. Ele pertencia ao Partido Comunista e era ateu. A proposta dele, incluída na Constituição de 1946, garantiu no Brasil a liberdade de culto religioso. Fora a Igreja Católica as outras religiões eram extremamente perseguidas, principalmente as igrejas evangélicas, que eram apedrejadas no interior do país.
O pronunciamento do nobre Deputado Ferrarini, então, é extremamente perigoso, porque volta ao fundamentalismo atacando uma religião de base indígena. A raiz utilizada no Santo Daime é uma criação dos índios da floresta amazônica, do Acre. Acho que V.Exa. deveria refletir um pouco mais. Uma coisa é combater as drogas, outra coisa é mirar de uma forma errônea no Santo Daime que é, como eu disse, uma religião, uma seita, ou uma manifestação religiosa dos povos da floresta. Por isso é extremamente perigoso o posicionamento de V. Exa., do qual discordo radicalmente.
Temos que respeitar os seguidores do Santo Daime e não podemos nos ater em um caso pessoal de alguém que cometeu um crime e generalizar. Falava agora com o Deputado major Olímpio que lembrou bem que, por exemplo, um padre não vai mais poder tomar vinho porque ele pode ficar viciado, se tornar um alcoólatra. Então acho que a discussão é muito mais profunda e mais séria. Acho que V. Exa. se equivocou e gostaria que repensasse e conhecesse melhor a origem do Santo Daime, como que funciona o Santo Daime. E longe de nós, aqui, defendermos a utilização de qualquer tipo de substância tóxica, porque defendemos a saúde física e mental de todas as pessoas.
E nessa defesa da saúde mental, principalmente das pessoas da cidade de São Paulo, Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar que o nosso mandato está entrando com uma ação popular e com uma representação no Ministério Público contra a derrubada do veto da lei do silêncio, na Câmara Municipal de São Paulo. Temos hoje uma grande epidemia que é a famosa poluição sonora, que vem prejudicando moradores da cidade de São Paulo, da grande São Paulo e de todas as grandes cidades do estado. Ao invés de apresentar propostas para tentar resolver a situação a Câmara Municipal de São Paulo deu um passo atrás, porque o Vereador Carlos Apolinário, evangélico, ex-deputado estadual e ex-presidente desta Casa, apresentou um projeto para beneficiar suas igrejas. O projeto foi vetado pelo prefeito e, no entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto.
Esse projeto é altamente lesivo para a população do Estado de São Paulo e ilegal, inconstitucional, porque afronta a lei federal 9605, de 1998, de crime ambiental, uma lei superior à lei municipal, e também afronta a resolução do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que trata dessa questão de poluição sonora. O fato é que essa lei representa um verdadeiro retrocesso para a cidade de São Paulo, para a saúde pública e para a saúde mental.
Atualmente, uma pessoa que denunciar um estabelecimento que faz muito barulho, liga o som muito alto e não deixa ninguém dormir, terá que ir ao local com o fiscal para medir os ruídos, vai ter que chamar um vizinho como testemunha. Ou seja, ninguém mais vai ter coragem de denunciar porque a pessoa vai ficar exposta; ela poderá ser perseguida e morta pelo dono do estabelecimento, principalmente nos locais dominados pelo narcotráfico e pela marginalidade. Um retrocesso imenso. Sem contar que diminui o valor da multa.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que nosso mandato está tomando duas providências: uma ação popular na Justiça e uma representação no Ministério Público para que a lei seja anulada. Até porque o Ministério Público tem obrigação de zelar pelo ordenamento jurídico do nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi .
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a partir de amanhã estará encerrado o prazo que associações e sindicatos representativos dos policiais civis do Estado de São Paulo deram ao governo do estado para que cumprisse a palavra empenhada no final do movimento salarial de 2008, quando o governador, através de seus representantes oficiais, inclusive de seu líder na Casa e hoje presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Barros Munhoz, disse que dois projetos seriam encaminhados à Casa no início de março de 2009. Seria um projeto com a incorporação total do ALE - Adicional de Local de Exercício, e a sua paridade para todos os policiais, independentemente do volume populacional; e um segundo projeto com uma reestruturação das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo. Hoje temos 14 carreiras policiais civis. Foi elaborado pela delegacia geral conjuntamente com as associações e sindicatos um anteprojeto, encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, visando á transformação dessas 14 carreiras em 7 carreiras, diminuindo para 4 níveis hierárquicos em cada uma dessas carreiras. Logicamente para modernizar a estrutura da polícia de São Paulo e adequá-la à nova realidade e dinâmica da sociedade.
O governo literalmente empurrou com a barriga e não cumpriu a palavra empenhada durante todo o ano de 2009. Agora, no princípio de 2010, encaminhou um projeto versando sobre a modificação na forma de pagamento e incorporação do Adicional do Local de Exercício. É um projeto que está muito distante de atender à necessidade da família policial e muito distante da palavra empenhada pelo governo do estado no final de 2008. Também em relação a isso, o governo sequer deu a mínima satisfação sobre o encaminhamento do projeto de reestruturação das carreiras.
Amanhã expira o prazo de 10 dias acordado numa assembleia conjunta da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Delegados de Polícia para que o governo atendesse o seu próprio compromisso, cumprisse a sua palavra empenhada há um ano e meio. Paciência tem limite, e o descaso governamental também tem o seu limite transbordado.
O policial militar tem regulamentos draconianos e o Código Penal Militar. Se reclamar que está ganhando pouco, pode ser interpretado como uma falta grave, ficando preso até 20 dias, até ser expulso da Polícia Militar ou condenado como amotinado.
Os policiais civis têm a garantia constitucional, muito recentemente reafirmada por uma decisão do Supremo, têm direito à sindicalização e à paralisação.
Mas tudo tem limite. E a deliberação dos delegados de polícia do Estado de São Paulo diz respeito ao não cumprimento da palavra empenhada, cujo prazo expira amanhã. Há uma deliberação das assembléias gerais das associações e sindicatos para que iniciem uma operação padrão e, por consequência, persistindo o não atendimento, para que haja uma paralisação.
Desde já peço à população do Estado de São Paulo que pressione não os policiais representados por associações e sindicatos, mas o governo do estado a cumprir a palavra empenhada. É horrível o que está se passando em relação à polícia de São Paulo. O governo gasta muito com propaganda, gasta milhões de reais para dizer à população que nunca investiu tanto em segurança pública, que está conseguindo resultados significativos no combate ao crime. Mas a população não se sente segura e os policiais nunca se sentiram tão aviltados nos seus direitos e garantias mínimas.
Então, peço o apoio da Casa. Muitos parlamentares têm se
posicionado como defensores e admiradores do serviço executado pelos
profissionais de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Então, que nos
apóiem nesse momento. E que o governo cumpra a palavra empenhada. Não é
possível que vá renunciar daqui a 15 dias, o que é uma coisa boa, é a boa
notícia para o povo paulista, e não cumpra a palavra que ele empenhou através
de seus representantes na Secretaria de Gestão e Segurança Pública e aqui nesta
Casa através da sua liderança de Governo. Peço a compreensão da população se
acaso partirmos para um movimento mais agudo, que a população nos apoie nesse
momento e entenda que só haverá um serviço de segurança pública de qualidade,
como a população bem o merece, no momento em que o Governo investir, não contra
os recursos humanos, mas investir nos recursos humanos da Segurança Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia, público presente nas galerias desta Casa, ouvimos aqui os
deputados que nos antecederam tratando do tema “Santo Daime”. Vou falar um
pouco da “Santa” Sabesp - não sei se o ilustre Deputado concorda, mas a água é
uma coisa sagrada; não é, Deputado Rui Falcão?
A “Santa” Sabesp não tem cumprido com sua obrigação em vários
lugares do Estado de São Paulo. Na região de Osasco costuma faltar água, todos
os dias, em vários bairros, voltando, o fornecimento, por volta de uma hora da
manhã; não estamos falando da falta de rede de esgotos, e tratamento de
esgotos, estamos falando do abastecimento de água, algo tão importante.
Nobre Deputado Olímpio Gomes aqui na Casa de vez em quando
também falta água. Isso sem contar que recentemente tivemos que conviver com
aquele pó do mármore. Seus colegas PMs vieram nos agradecer porque não
aguentavam mais ficar expostos ao pó de mármore; não suportavam mais respirar
com aquele pó no ar produzido por aquela lixadeira atuando sobre as pedras de
mármore ali na entrada da Casa.
Sr. Presidente, pedimos à Comissão de Saúde, da qual faço
parte, para que o Presidente da Sabesp estivesse aqui para debater com os
deputados quais as ações que a Sabesp está tomando no Estado de São Paulo para
melhorar as condições de vida, reduzir a mortalidade infantil, inclusive quanto
a substituição, nobre Deputado Olímpio Gomes, dos tubos de amianto que levam
água - dizem que são cancerígenos - até às residências da população do Estado
de São Paulo. Há cidades, por exemplo Osasco, em que 90 dos tubos da rede são
de amianto; o que justifica nossa preocupação.
Essa vinda do Presidente da Sabesp ainda não foi agendado;
mas esperamos que ele venha a esta Casa por tratar-se de uma convocação.
Encontramos o Presidente da Sabesp num debate ocorrido na
Unifieo, na Cidade de Osasco, discutindo a questão da Sabesp e os Municípios, e
ele nos disse que estava aguardando o convite. Então mudamos, na Comissão de
Saúde, de convocação para convite. Ele falou que a hora em que fosse convidado,
viria. Acreditamos na boa vontade do Presidente da Sabesp e fizemos essa
mudança. Espero que o Presidente da Comissão de Saúde já tenha agendado a vinda
desse senhor para que possamos ouvir dele, quais as ações que a Sabesp está
imprimindo para cumprir com os contratos com os municípios - que normalmente
são em torno de 30 anos - para a execução dos compromissos de fornecimento de
água e esgoto, e a melhoria de serviços prestados quando são feitos os reparos
de vazamento, que não são poucos - fala-se em 30% o desperdício d’água no
Estado de São Paulo, às vezes até mais do que isso - e o tapa-valeta, que
normalmente tapa a valeta e logo em seguida forma-se outra.
É, portanto, um serviço bastante precário. Os municípios que
tentam cuidar do asfalto fazendo o recapiamento, mas em seguida a esse serviço estoura
os canos, porque são feitos em amianto com vida útil vencida - 18, 19 até 20
anos de vida útil vencida - e precisa ser trocada toda essa tubulação.
A Sabesp ainda não tem nenhum programa para a substituição
desses tubos; pelo menos em contato com um membro da Sabesp lá da nossa região,
soubemos que não existe nenhum programa de substituição desses tubos. O que
existe é a substituição na hora dos vazamentos porque não conseguem consertar o
vazamento no amianto; daí acabam trocando parte dos tubos da rede.
Estamos aguardando e apelando à Comissão de Saúde, ao
Presidente da Sabesp para que agende, o mais rápido possível a sua vinda a esta
Casa para que possamos nos inteirar do que a Sabesp está fazendo para melhorar
as condições de vida da população, uma vez que ela cuida da água - água é vida
-, do saneamento e tratamento de esgoto - pelo menos tem essa responsabilidade.
Aliás não sabemos a quantidade de esgoto que é tratado, mas gostaríamos,
inclusive, de conhecer esses dados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado . Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR.
RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: O Brasil tem problemas graves;
problemas graves de corrupção. E quando falo em corrupção não me refiro a um
Governo em particular, ao anterior, ao posterior, ao atual, mas refiro-me à
corrupção que existe de forma generalizada.
Atrás da
corrupção surgem todos os tipos de desmandos administrativos. Em consequência
temos: péssima qualidade na Educação, comprometimento na Segurança Pública,
falta de habitação , saúde precária; e continuamos vivendo essa
realidade. Repito: quero deixar claro que esse não é um problema de um Governo,
não é problema do Governo atual, não é do anterior, mas que deve começar a
merecer uma solução a partir do próximo Governo. No ano que vem teremos um novo
Presidente da República, um novo Governador e precisamos começar a ter uma nova
consciência neste País.
Quem tem
um pouco de conhecimento sobre o comportamento das pessoas e dos grupos sociais
sabe que a Educação é a base para que se possa ter uma consciência coletiva
adequada. Na medida que nós tivermos um povo consciente, bem educado, com
ética, com cidadania vamos mudar essa realidade. Lembro-me de que estava nos
Estados Unidos quando descobriram escutas telefônicas de assessores do Nixon em
gabinetes de adversários políticos. Eu enxergava e via um povo revoltado. Nixon
era adorado pelo povo americano, passou a ser odiado. Eles faziam pôsteres,
cartazes, colantes de carro, protestando contra aquele presidente. A pressão
foi geral. Foi o caso Watergate. Nixon foi obrigado a renunciar. Ele, que era
adorado, passou a ser odiado.
A
consciência de um povo determina o comportamento dos governantes. O Brasil
investe menos de 5% do PIB na Educação. Temos problemas sérios de falta de
consciência, de falta de informação e de falta de formação. Enquanto não houver
uma vontade política determinando uma mudança efetiva, não vamos ter solução
para os problemas nacionais. Tudo está ligado à falta de consciência do povo. O
povo brasileiro é muito bom.
Vi uma
vez o trabalho de um sociólogo americano que afirmava que quando o povo não tem
o nível alto de Educação, um nível educado de cidadania, as pessoas não
respeitam os direitos dos semelhantes, poluem. Ele faz vários comentários
negativos a respeito do comportamento de uma sociedade nessas condições e
afirmou que elas não sabem escolher seus representantes na política, e foi
muito além. Só que depois ele encerra: “Não podemos criticar essas pessoas.
Devemos levar luz a elas porque o povo erra, pensando estar agindo de forma
correta. A falta de consciência é a condição primeira para que os problemas se
agigantem.”
Se voltarmos ao passado, o próprio
Aristóteles, que nasceu em 384 e morreu em |
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, costumeiramente recebo e-mails de apoiadores ou de moradores
do nosso Estado. Hoje, recebi uma mensagem importante que gostaria de
transmitir aqui, que preocupa uma comunidade toda do litoral de São Paulo.
“Escrevo, Deputado, diante da
temeridade por que passa toda a comunidade bertioguense, que corre risco
iminente de se transformar em parque industrial do dia para a noite, apesar de
ser a maior reserva de Mata Atlântica do litoral, tendo 85% de preservação
ambiental. Tudo isso está acontecendo por interesses pessoais do prefeito e de
sua cúpula, numa rapidez de causar estranheza, para falar pouco. Na edição do
Boletim Oficial do Município do Carnaval, o prefeito convocou a população para
uma audiência pública com o tema de alteração do plano diretor para a
participação de Bertioga no Pré-Sal. A tal audiência aconteceu em tempo
recorde, com menos de uma semana da convocação e, para a surpresa de todos, a
proposta era de venda ou aluguel do Paço Municipal para a implantação de uma
indústria ligada a estaleiros.
Apesar de ser um paraíso
ambiental, o prefeito Orlandini, que é do DEM, escolheu sozinho tal atividade,
que além de poluidora gera impactos sociais gravíssimos, já que a nossa cidade
não possui a mínima infraestrutura urbana para receber carretas, tratamento de
esgoto ou vaga nos equipamentos públicos para incremento de trabalhadores de
fora da cidade, já que Bertioga não possui mão de obra qualificada para
trabalhar nesse tipo de indústria.
A audiência enganou a todos, pois
foi usada para cumprir os ritos do processo que o Executivo é obrigado a seguir
e não discutiu ou esclareceu a verdadeira intenção do prefeito: vender ou
alugar o Paço para uma indústria poluidora e que não empregará nossa mão de
obra. Para cumprir mais um rito de seu projeto, o prefeito convocou nova
audiência, só que dessa vez com mais tempo para reagir. A sociedade civil
organizada e as entidades de classe posicionaram-se contra a alteração do plano
diretor para esse ramo de atividade do Pré-Sal escolhido pelo prefeito e também
contra a venda ou aluguel do Paço Municipal, que viria causar transtornos à
população e prejuízo aos cofres públicos, pois terão que ser alugados e
reformados diversos imóveis, espalhando setores da prefeitura por toda a cidade.
Apesar do posicionamento, o
prefeito manteve a proposta e a enviará em breve para a chancela da Câmara”,
que, segundo o missivista, é toda governista.
“Sr. Deputado, corremos o risco
de degradar nosso meio ambiente e nossa qualidade de vida para sempre em um
caminho sem volta escolhido pelo prefeito.” Cita o exemplo de Macaé, que já
viveu experiência semelhante. “Ninguém é contra Bertioga participar do Pré-Sal,
que é um projeto que todo o Brasil defende. A ressalva é que devemos participar
através de atividades não poluidoras e que sejam adequadas ao nível de
escolaridade da nossa população. Peruíbe, por exemplo, vai confeccionar
uniformes para trabalhadores para o pessoal do Pré-Sal.” Segue em anexo um link
para uma reportagem de um jornal da Baixada, que retrata a audiência pública
sob a manchete “Somos contra.” Depois agradece a manifestação do Deputado e
acena em montar um parque ecológico em Bertioga, com muitos empresários,
autoridades estaduais e que parecem desconhecer a decisão do prefeito de “industrializar”
a cidade. Assina Sílvio Magalhães, um empresário de Bertioga bastante
respeitado que conhecemos.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
o prefeito está vendendo a prefeitura. É essa moda da privatização que tomou
conta desde que os tucanos assumiram. O prefeito quer vender a prefeitura,
espalhá-la por várias casinhas na cidade, quando poderia pegar a população
pobre de Bertioga, formá-la, prepará-la, inclusive para desenvolver atividades
de ponta, tecnologia de informação e outras, gerando empregos, distribuindo
renda, aproveitando esse surto de desenvolvimento que ocorrerá em função da
exploração do petróleo na Baixada Santista. Mas o prefeito prefere essa ideia
da industrialização a qualquer preço, sem planejamento, operando na calada da
noite, quase, o plano diretor.
Fica aqui a nossa solidariedade a essas entidades, à OAB, à Associação Comercial e tantas outras que, na cidade, mobilizam-se contra essa verdadeira devastação desse parque que ainda nos resta, desse pedaço da Mata Atlântica à disposição do nosso mandato. Alguns Deputados da região já participam, o Deputado Fausto Figueira e a Deputada Maria Lúcia Prandi, e seria importante que outros Deputados da região - Luciano Batista e o Paulo - também se associassem, porque não podemos permitir que Bertioga se transforme num núcleo de poluição, havendo tantas outras oportunidades a serem aproveitadas em função do pré-sal.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vemos coisas no Brasil que são difíceis de serem entendidas. É o caso do problema policial. Realmente pagam salários diferenciados para policiais, que tentamos aqui nesta Casa, de alguma forma, consertar e reformar.
Obviamente o Governo está demorando muito para dar um salário digno para os policiais, como cobra o Coronel Edson Ferrarini, o Major Olímpio e outros. São Paulo tem 163 mil presos, o que demonstra que a polícia trabalha. Vemos constantemente Deputados assomando à tribuna e criticando a polícia, de que “não podem ganhar muito porque não trabalham, não temos segurança.”
Não. Aqui
Às vezes, não é só a polícia, não. Hoje vi uma coisa do outro mundo, um
advogado que foi condenado a 36 anos pelo sequestro de um garoto de seis anos,
E toca a polícia a correr atrás. Isso aqui
Diz a policial que ele fugiu no dia 5 de janeiro deste ano. Não é que ele fugiu no dia 5 de janeiro. O Brasil é o único lugar no mundo que tem a saidinha do preso, no Dia do Papai e da Mamãe, a Páscoa, que vem aí; se você for morto amanhã ou depois, por um bandido, é porque alguém o colocou na rua. E temos ainda o Natal e o Ano Novo. Colocam muitos nas ruas.
Esse camarada, portanto, é fugitivo a partir de 5 de janeiro, que é o dia em que ele deveria ter voltado para a cadeia, e não voltou. Mas quem colocou um sujeito desses na rua? Não consigo entender. Ele deu um tiro na cabeça do Gerson Brenner, que está paraplégico. A própria família abandonou o artista ao deus-dará. E a Justiça solta o bandido para que ele volte para a cadeia. Ele foi condenado a 36 anos; parece que cumpriu dez, e já foi para a rua.
Portanto, precisamos diferenciar o que é problema da polícia e o que é problema realmente da Justiça, da política. A polícia faz a parte dela. Um deputado teve a família assaltada e a polícia prendeu os bandidos. A polícia consegue prender.
Em ambos os casos a polícia funcionou: colocou detrás das grades, na cadeia. E o bandido sai, inclusive o advogado, que foi solto hoje. É difícil entender como um homem envolvido num sequestro de uma criança de seis anos, que ficou 64 dias no cativeiro, é liberado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal lá de Brasília. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, parece que há um acordo entre os líderes para que ao final do Pequeno Expediente a sessão seja levantada, e então já peço para, em sequência, continuar aqui na tribuna e falar pelo Artigo 82, em nome da liderança do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários, eu havia dito ontem ao meu amigo Deputado Rui Falcão que eu queria vir à tribuna não como vice-Líder do Governo, mas como deputado, para saudá-lo e registrar o enorme apreço que tenho por Vossa Excelência.
Já disse isso em particular, mas tenho trabalhado com V. Exa. desde o meu primeiro mandato. Fomos líderes dos nossos respectivos partidos, e estabeleceu-se entre nós uma relação de confiança muito grande. Não tenho nenhum receio de dizer, embora para estranheza de muitos, que tenho aprendido muito com V. Exa., sobretudo com o seu comedimento, em muitos momentos abrandando a minha aspereza e fazendo que eu trabalhe dentro de um outro patamar.
Mais do que isso, quero aqui deixar registrada a importância que teve o seu papel, relevante para mim, naquele movimento que fizemos para ajudar a nossa ex-prefeita, nossa amiga, Deputada Federal Luiza Erundina, a superar aquela sua dificuldade transitória.
Com toda lealdade, independentemente da cor partidária, V. Exa., que já havia feito movimento no seu partido, emprestou a sua liderança e o seu trabalho para que tivéssemos aquele sucesso. Independentemente das eventuais divergências ideológicas, quero que V. Exa. me considere sempre um grande amigo e admirador do seu trabalho.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Dentro da mesma oportunidade, gostaria de dizer da minha satisfação. Acabei de gravar na TV Assembleia um programa com o Deputado Siraque e o Deputado Giriboni, entrevistando o nosso novo Reitor, João Grandino Rodas, lá da nossa USP.
Comemoro a sua entrevista, sobretudo pelas posições que adotou. Fiquei
vivamente interessado quando ele disse que era o momento importante para que a
nossa Universidade retomasse o seu caráter de altruísmo, colocando, ao lado dos
interesses ou, talvez, até à frente dos interesses daquela Universidade, dos
seus professores, dos seus alunos, os interesses da Nação brasileira, até por
reconhecer o papel
relevante que tem essa universidade - a melhor que temos na América Latina -
para a construção de um país mais cidadão, mais capaz e mais preparado.
Insistia com ele
nessa tese, lembrando que fui o autor da emenda que destinou à Unesp, ao tempo
que era reitor José Carlos de Souza Trindade, 180 milhões para a ampliação dos
campi dessa universidade por todo o Estado de São Paulo. Houve uma grande
resistência por parte dos nossos alunos. Embora usando argumentos diversos, na
verdade, não queriam a ampliação do número de alunos. Seria como ter uma reserva
de mercado para que, depois de formado, na competitividade, você não tivesse
eventuais dificuldades.
Temos várias
unidades que dão cursos semestrais, e, no semestre seguinte, ficam sem
atividade na universidade - ele usou a expressão “sabático”. Entendo que, em um
país tão carente como o nosso, não é justo ter durante seis meses professores
contratados que não cumprem uma atividade na formação de seus alunos. Na nossa
opinião, se não puder duplicar, poderemos pelo menos ampliar bastante o número
de vagas se tivermos essa preocupação.
A relação
docente/discente ainda é muito alta. Pela capacidade que temos na área docente
e pela carência de vagas, sobretudo em alguns cursos, penso que deveríamos
fazer um esforço adicional para ampliar a nossa oferta de vagas nas
universidades públicas.
Alguns dizem que
isso pode eventualmente prejudicar aqueles que já estão na universidade. Em
primeiro lugar, quero tranquilizar essas pessoas, porque temos uma capacidade
ociosa. Mais do isso, ainda que houvesse - e não haverá - um eventual prejuízo,
os alunos que irão usufruir dessa ampliação de vagas nas universidades públicas
estaduais, seguramente, estarão recebendo um ensino de melhor qualidade do que
receberiam nas universidades privadas, onde têm de pagar.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, farei agora um comentário desagradável e constrangedor.
Sempre digo que, quando jovem, participei de movimentos, como tantos outros brasileiros - com muitos dos quais divido o espaço nesta Casa -, pela liberdade democrática. Lembro que, independentemente das nossas posições ideológicas, dos grupos aos quais pertencíamos - é óbvio que tínhamos divergências em relação às propostas que faziam em nosso país -, o que nos unia era a luta pelo direito de expressão, poder externar nossa opinião e lutar por ela.
Talvez a coisa mais importante que tenha feito na minha vida, Deputado Conte Lopes, tenha sido participar, quando jovem, desse movimento coletivo que resultou na redemocratização do nosso país. Hoje, graças a essa participação estou aqui nesta Assembleia pelo voto do cidadão, voto livre, democrático. Às vezes, chego, às vezes, não chego, mas me sinto contemplado porque sei que fui colocado nesta Casa pelo voto democrático das pessoas.
Recentemente, quando discutia com os Deputados Carlos Giannazi e Roberto Felício, dizia esperar que a greve não enveredasse para a mesma direção de quando Covas era Governador, com as mesmas atitudes. Que os professores respeitem as pessoas que, neste momento, respondem pelos cargos públicos no nosso Estado.
Lembro com muita emoção, muito carinho - líder que era do Governador Covas -, quando, chegando na Praça da República, as pessoas tentaram convencê-lo a entrar pela porta do fundo da Secretaria da Educação. Ele disse: “Arrebente o cadeado, porque Governador do Estado de São Paulo não entra pela porta do fundo em nenhum lugar, muito menos em seu próprio Estado.” Isso demonstra a grandeza que tem a função pública, independente de quem a ocupe.
Quero lamentar as atividades de um grupo de pessoas, que sei não ser representativo da massa dos professores, dos educadores deste Estado, mostradas pela imprensa no dia de hoje. Mais uma vez, um “grupelho”, que se coloca como representante do conjunto dos professores, tentou agredir o Governador com pedaços de pau, pregos, numa atitude animalesca, impensável, sobretudo, por parte de professores que pretendem educar seus alunos.
Se professores, não importa sob qual justificativa, têm essa atitude, como podem cobrar se seus alunos amanhã tiverem as mesmas atitudes em relação a eles ou ao próprios bens públicos que estão sendo disponibilizados para sua educação?
Já defendi aqui a legitimidade de toda e qualquer greve em qualquer espaço, desde que o prejuízo não coloque em risco a vida do cidadão. Falo isso com médico que já enfrentou dificuldades nessa área e nunca abdicou, de maneira responsável, de manter a equipe de plantão, que garantisse o atendimento emergencial de seus pacientes.
Posso dizer que enfrentei a ditadura como estudante, mas nunca ergui a mão para ninguém. Tenho esse orgulho, Deputado Conte Lopes. Fui preso político, mas nunca agredi ninguém, porque sempre entendi, desde jovem, que o que valia era minha palavra, o meu discurso, nossa capacidade de convencimento. Aprendi desde pequeno que quem tem razão não precisa usar a força. Espero que essas pessoas também aprendam isso, para que possam ensinar os seus alunos da mesma maneira.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Milton Flávio pelo pronunciamento generoso para com este deputado, e assegurar que tudo por ele afirmado com relação à coerência, à convivência que tivemos, à nossa amizade, é recíproco.
Quero dizer de público que lamento que o Deputado Milton Flávio, em função da volta de Secretários para a Casa, tenha de nos deixar nas próximas semanas. Desejamos muito que o Deputado Milton Flávio possa voltar e, dessa forma, continuar convivendo no Parlamento, um espaço bem apropriado para a sua atividade, entre outras.
Quero também dizer que o Deputado Milton Flávio é um dos poucos a ter uma atividade corajosa, embora com ideias e posições com as quais discordamos frontalmente. O Deputado tem abraçado a causa do PSDB e do Governador José Serra e feito oposição frontal ao Governo Lula como ninguém nesta Casa faz.
Falar do Presidente Lula como o Deputado Milton Flávio fala, de alguém
que tem 83%, demonstra que ele está mais preocupado com o partido do que com
sua própria eleição.
Creio que talvez tenha sido até por vontade própria que ele assim o faz, mas não há um dia em que ele não ocupe a tribuna para atacar o Governo Lula e as políticas do Governo Federal. Já tivemos vários embates questionando seus dados, a forma como se dirige ao nosso Presidente, mas ele persiste na sua trajetória, coerente nessa direção. Isso, para quem abraça um partido político, é elogiável.
Mesmo sendo adversário dele no campo das ideias - achando inclusive que o Presidente Lula é o melhor Presidente que o Brasil já teve, inclusive nos empenhamos pela continuidade desse projeto e para não termos a desgraça de ver os neoliberais voltarem ao nosso Governo - tenho de reconhecer, Deputado Milton Flávio, que V. Exa. nos dá trabalho nesta Casa. Às vezes prefiro não responder, pois seria valorizar o ataque, uma vez que é tão rotineiro, tão constante, que é melhor deixar por si. Mas devo reconhecer que V. Exa. é coerente nessa direção.
Quero aproveitar o final do meu tempo para ler o artigo publicado no
jornal “Folha de S.Paulo” intitulado “Pela melhora verdadeira da educação
estadual”, de autoria da Presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha. A
Bebel, como a chamamos, disseca com muita propriedade o que tem sido a política
tucana na área da Educação e seu fracasso. O artigo aborda como poderíamos ter
uma Educação de qualidade, universal, acessível
Passo a ler o artigo citado para que conste nos Anais da Casa:
“Pela melhora verdadeira da
educação estadual
Por: Maria Izabel Azevedo
Noronha
É aceitável que professores
estaduais tenham condições de trabalho tão ruins para cumprir função das mais
importantes na sociedade?
O artigo "'Melhora
sutil'" ("Tendências/Debates", 4/3), do secretário estadual da
Educação, Paulo Renato Souza, tenta transformar os resultados do Saresp em
indicador da melhoria da qualidade do ensino. Mas educadores e especialistas
concordam que os resultados da avaliação foram "pífios" ou, quando
muito, "insuficientes".
Os investimentos em educação
vêm caindo ano a ano no Estado de São Paulo. Em 2009, o governo estadual deixou
de gastar R$ 360 milhões no setor educacional. Neste ano, não há previsão de
reajuste salarial para o magistério.
Todo profissional precisa ser
bem remunerado, ter carreira justa, condições de trabalho e jornada de trabalho
adequada. Por que no caso dos professores seria diferente?
A greve que realizamos neste
momento busca o atendimento dessas reivindicações. Nossos salários estão
defasados e precisam ser reajustados em 34,3% para recuperar o poder de compra
de março de 1998.
O secretário tenta comparar o
incomparável ao dizer que, se um aumento de 5% no PIB nunca seria considerado
"sutil", o aumento do Idesp (indicador criado a partir do Saresp)
deveria ser comemorado.
Como economista, o secretário
deveria perceber que a comparação é descabida. Não há equivalência entre o
crescimento do PIB, que mede as riquezas materiais produzidas pela nação, com
os resultados do processo ensino-aprendizagem.
Para nós, os resultados de
avaliações não são absolutos nem totalmente quantificáveis. O principal
resultado da educação é a formação de cidadãos e cidadãs. O ser humano deve ser
o centro do processo educativo.
As avaliações são importantes
instrumentos para a localização dos problemas e das potencialidades de cada
aluno, classe, equipe, escola e do sistema como um todo. Ajudam a rever
métodos, readequar conteúdos e direcionar atenção e recursos aos elos mais
frágeis.
Mas seus resultados estão
condicionados por um conjunto de fatores que inter-relacionam e precisam ser
considerados em qualquer avaliação. Pela forma como o governo lê os resultados
das avaliações, a gestão educacional nada tem a ver com eles. As autoridades
educacionais, assim, isentam-se de responsabilidade.
O secretário diz que "os
professores são vítimas de um sistema de formação docente que privilegia o
teórico e o ideológico em detrimento do conteúdo e da didática". Por que,
então, a prova aplicada aos professores temporários foi focada na aferição de
conhecimentos teóricos e não avaliou a prática pedagógica? Não acreditamos em
teoria sem prática nem em prática sem teoria.
É também por meio de uma prova
de conhecimentos que o governo define quais professores terão direito a
reajuste salarial, ainda assim limitando a "até" 20% da categoria.
O governo bate na tecla da má
formação dos professores. Por que não promove, então, programas de formação
continuada no local de trabalho durante a jornada do professor? Por que se opõe
à destinação de um terço da jornada de trabalho para atividades de formação e
atualização da categoria? Por que aplica apenas o mínimo (20%) definido para
essa finalidade pelas diretrizes nacionais, enquanto a capital, por exemplo,
destina 33% da jornada para tal fim? Além disso, os cursos promovidos pela
secretaria são insuficientes e restritivos.
Não aceitamos a afirmação de
que nossas posições têm motivações eleitorais. As ações da Apeoesp são
determinadas pelas representações em todas as regiões do Estado. A greve é
deliberada por pessoas que, nesse sentido, assumem uma posição política.
Sou presidenta do maior
sindicato da América Latina, não sou candidata a nenhum cargo nas eleições de
outubro, mas, como cidadã, não tenho o direito a preferência partidária? O
governador, sim, é candidato.
Por que o governador e o secretário
podem ser vinculados a uma organização partidária, o PSDB, e o restante da
população não pode? Paulo Freire dizia que não existe neutralidade na educação.
A própria neutralidade é, na verdade, uma posição política diante da realidade.
O que importa, mesmo, é saber
se a educação estadual, hoje, corresponde às necessidades da população. É
aceitável que os professores estaduais tenham salários tão baixos e condições
de trabalho tão ruins para cumprir uma das funções mais importantes na nossa
sociedade?
Lançamos aqui um desafio ao secretário: promova a reposição do poder de compra dos nossos salários e nos dê um tempo. O senhor e toda a população verão que a educação vai melhorar - e muito.” Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, fiz um pronunciamento a respeito do Santo Daime, da morte do cartunista Glauco e seu filho Raoni, do cidadão que fumava maconha e participava da seita do Santo Daime. Talvez o Deputado Carlos Giannazi não tenha entendido e fez questionamentos a respeito da liberdade religiosa. Sabemos que a liberdade religiosa é um patrimônio de todos nós, mas não dá para um cidadão fazer uma seita que tem de cheirar cocaína para poder receber os deuses. Cocaína é proibido, o Santo Daime não. Peço que o Ministério da Saúde pesquise sobre o assunto, pois é um alucinógeno potente. Já temos um caso da morte de um estudante de 19 anos no ano passado em Goiás e o caso da morte do Glauco. Tenho o maior respeito a todas as religiões.
Há um cacto chamado peiote, que era usado nos cultos religiosos no sul do México. Conforme a pessoa vai mascando esse cacto, vai tendo visões. Pois bem, proibiu-se esse cacto por ser profundamente alucinógeno. O que quero é um estudo sobre o Santo Daime. Não tenho nada contra os preceitos religiosos. O Santo Daime tem sua origem na colonização espanhola. Era uma erva buscada na floresta pelos bolivianos, pelos índios do Peru. Só os deuses podiam tomar, era chamado de vinho dos deuses, vinho dos espíritos. Um cidadão maranhense chamado Raimundo Irineu Serra se instalou no Acre e criou a seita do Santo Daime em 1892. Se uma substância provoca alucinações é um alucinógeno. Se for usada durante uma seita e a pessoa for portadora de uma doença mental, o Santo Daime pode criar problemas sérios. Peço que o Ministério da Saúde investigue. Todas as drogas saem da natureza. O cidadão que fuma maconha a chama de “santa maconha”.
No dia 10 de abril, vou soltar balões
O Deputado Carlos Giannazi falou que, nesse caso, padres que forem alcoólatras não podem beber. Tive um paciente padre. Por ser alcoólatra, não podia dar o primeiro gole. A igreja entendeu sua situação e o dispensou de fazer missa, pois, se tomasse o primeiro gole, perdia o controle. Tenho uma experiência muito longa no tratamento de pessoas com problemas de drogas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de responder mais uma vez ao nobre Deputado Edson Ferrarini, que tenta
criminalizar o Santo Daime, atacando a utilização do chá feito a partir de uma
raiz. Isso é perigoso, pois não podemos pegar um caso pontual. A morte do
cartunista Glauco não aconteceu dentro da igreja, no culto religioso do Santo Daime. Até porque o rapaz que o
matou não frequentava a seita há um bom tempo, há pelo menos seis meses.
Assim, não vejo relação alguma entre essa morte brutal, que chocou a população brasileira, com o Santo Daime.
Repito: a liberdade religiosa foi
uma conquista do povo brasileiro, escrita na Constituição de 1946. Até então, somente a
Igreja Católica tinha espaço; as outras religiões eram duramente perseguidas,
principalmente as evangélicas. Graças ao deputado e escritor Jorge Amado,
conseguimos ter esse avanço na Constituição de 1946, dita liberal, que veio logo após o
Estado Novo de Vargas.
Acho que é extremamente
perigoso esse tipo de posicionamento, Deputado Edson Ferrarini, com todo o
respeito que tenho por V. Exa., que tem um trabalho na área de combate às drogas. Sou contra a utilização de
drogas, embora não criminalize quem as utilize. Sou contra a criminalização de
quem utiliza drogas, mas, pessoalmente, não utilizaria. Acho que a
droga faz mal, do ponto de vista mental
e físico. Nesse sentido, dou o meu testemunho: sou macrobiótico homeopata e tenho uma preocupação
muito grande com a saúde.
Penso que o Deputado
Ferrarini deveria direcionar a sua crítica num outro sentido, e não tentar
proibir ou mesmo investigar os efeitos de uma raiz, de uma seita que tem esse
ritual.
Inclusive, trata-se de uma seita indígena. O nobre Deputado Adriano
Diogo citou o histórico da criação do Santo Daime, que tem raízes na
floresta Amazônica. Várias tribos indígenas utilizam outras raízes, próximas à
raiz do chá do Santo Daime.
É nesse sentido que
gostaríamos de chamar a atenção do nobre Deputado, para que repense esse
posicionamento.
Para encerrar o meu
pronunciamento, gostaria de fazer um apelo aos deputados e às deputadas no
sentido de que votem contra ou, melhor ainda, peçam a retirada do Projeto de
lei 1.322, de
2009, do Governador José Serra, que entrará na pauta de votação na próxima
terça-feira. Esse projeto extingue a carteira previdenciária de dez mil
trabalhadores do Estado de São Paulo, dos servidores dos cartórios.
O Governador José Serra faz um novo ataque aos trabalhadores e tenta acabar com uma carteira
previdenciária que existe desde 1949. Esse projeto é ilegal, é
inconstitucional, é lesivo aos trabalhadores.
A Assembleia Legislativa
tem quer
reagir, não
pode se curvar aos interesses do Governador. Há um grande movimento no Estado
de São Paulo, porque virou moda acabar
com a Previdência dos trabalhadores no Estado. O Governador tentou acabar com a
Carteira Previdenciária dos Advogados, aprovando lei nesta Casa.
Recorremos ao Supremo Tribunal Federal para que a lei seja anulada. Agora, José
Serra faz um novo ataque aos trabalhadores do cartório. Nós, do PSOL, de
antemão manifestamos nossa posição contrária; vamos obstruir essa votação;
vamos exigir a imediata retirada desse projeto da Assembleia Legislativa.
Os trabalhadores estão
organizados, inclusive, distribuindo um adesivo com os dizeres “É
proibido se aposentar no Estado de São Paulo”, utilizando a logomarca da
campanha contra o fumo em lugares fechados no Estado, tamanha é a repercussão negativa
desse projeto que o Governador impôs à Assembleia Legislativa, prejudicando dez
mil trabalhadores e as suas respectivas famílias.
Portanto, fica o nosso
apelo a todas as bancadas, principalmente à base governista. Tenho certeza de que a Bancada do PT
não votará a favor desse projeto, nem o PCdoB, nem o Deputado Olímpio Gomes.
Nós, do PSOL, já estamos em obstrução a esse projeto que afronta o ordenamento
jurídico, que
afronta o estado democrático e social de direito, que viola o direito à
aposentadoria e à dignidade humana. É um projeto insano, inconstitucional e não podemos permitir que
seja aprovado nesta Casa. Conclamo os deputados e deputadas para que possamos
derrotar esse projeto na próxima terça-feira. Muito obrigado.
O SR. Marcos Martins - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, presenciamos o debate bastante interessante sobre as drogas.
Gostaria, Deputado Edson Ferrarini, de fazer uma lembrança. Temos uma droga terrível, o
amianto, que mata entre 100 e 150 mil pessoas no mundo, por ano. Os
responsáveis pela disseminação, pelas mortes provocadas pelo amianto, precisam ser
criminalizados.
Setenta e cinco países já baniram e não aceitam mais esse produto, reconhecido
cientificamente como cancerígeno.
Gostaria de pedir o apoio
de V. Exa. no
sentido de incluir na sua lista essa droga,
o amianto ou asbesto, que é cancerígeno, mata. Precisamos bani-lo também. Não permita, junto com
os demais deputados, que a Lei nº 12.684, que proíbe o uso do amianto, de minha autoria, seja
revogada. O Estado de São Paulo tem uma lei; no Brasil, precisamos ter uma também.
O SR. Marcos Martins - PT
-
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.
*
* *Donisete Braga
Gostaria de, mais
uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia
Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º
Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José
Bittencourt e Reinaldo Alguz.
Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV
Assembléia, público que nos acompanha,
Srs. funcionários, boa-tarde.
Quero ratificar e associar-me
ao brilhante discurso do nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta
Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num
Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando
eficácia jurídica a essa PEC, que já foi
esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete
Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto
de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.
Gostaria de fazer um apelo aos parlamentares, aos
líderes de bancadas desta Casa, que conta com 14 partidos políticos. Apelo, com
veemência, à Liderança do Governo, ao nobre
Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do
Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal
de Justiça, os 15
milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do
Deputado
Fica, então, esse apelo... (Segue Celina)