12 DE MARÇO DE 2003

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: MILTON FLÁVIO, DJALMA BOM, HAMILTON PEREIRA, CELINO CARDOSO, PEDRO MORI e JOSÉ CARLOS TONIN

 

Secretário: JOSÉ CARLOS TONIN

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/03/2003 - Sessão 24ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: MILTON FLÁVIO/DJALMA BOM/HAMILTON PEREIRA/CELINO CARDOSO/PEDRO MORI/JOSÉ CARLOS TONIN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convida os Srs. Deputados para a aula magna a ser ministrada pelo Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, na FMU, hoje à noite.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Anuncia para o dia 15/03 mais um ato em defesa da paz, em São Paulo.

 

003 - JOSÉ CARLOS TONIN

Parabeniza o Deputado Milton Flávio pela ênfase dada à Comissão de Assuntos Internacionais. Deseja-lhe boa gestão à frente do Iamspe. Registra as visitas do Prof. José Trevisa, da Profª. Schirlley Malta e do Jornalista Vladimir Soares

 

004 - DJALMA BOM

Assume a Presidência.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Agradece a homenagem. Discorre sobre a criação do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos e posterior criação da Comissão de Assuntos Internacionais.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

007 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h05min.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h20min.

 

009 - DJALMA BOM

Lê e comenta o PL 50/03, de sua autoria.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Convoca as seguintes reuniões conjuntas, a realizarem-se hoje:  das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, às 16h; das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, às 16h05min;  das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, às 16h10min; e das Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento, às 16h15min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 16h20min.

 

011 - CONTE LOPES

Analisa a presença do Exército nas ruas do Rio de Janeiro. Considera que o policiamento deve ser feito por quem recebeu treinamento adequado a isso. Critica a falta de condições adequadas de trabalho para os policiais.

 

012 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Retifica a convocação anteriormente feita para reunião conjunta a realizar-se hoje, às 16 horas. Informa que estão convocadas para essa reunião as Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento.

 

013 - CONTE LOPES

Afirma que as pesquisas demonstram a irrecuperabilidade de parcela dos criminosos. Questiona a atuação da Ouvidoria de Polícia em São Paulo e da mídia, que entende gerarem uma imagem distorcida das corporações policiais.

 

014 - EDSON APARECIDO

Faz um retrospecto da ação política do PSDB na Legislatura que termina no dia 15/03 (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).

 

015 - MARQUINHO TORTORELLO

Relata gestões junto ao Governador para diminuição dos efeitos das enchentes em São Caetano do Sul. Pede providências para a recuperação do Palácio do Imperador, patrimônio histórico da cidade de Itapura, na região de Andradina.

 

016 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, comenta sua trajetória política, a instalação de campus avançado da USP na zona leste e despede-se do Legislativo paulista.

 

017 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, cumprimenta o Deputado Henrique Pacheco e elogia sua atuação nesta Casa de Leis.

 

018 - CICERO DE FREITAS

Pelo art. 82, considera que a atitude do PT na Presidência não condiz com sua história.

 

019 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Pelo art. 82, cumprimenta os Deputados que estão deixando o Legislativo paulista, em especial os do PSDB.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, aborda o problema das enchentes na região de Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba, devido ao assoreamento do rio Tietê. Apela ao governo estadual para que os trens espanhóis passem a servir também aquela região.

 

021 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para reclamação, pede providências contra a queda sistemática de árvores na capital, por causa das chuvas.

 

022 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h10min.

 

023 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h25min.

 

024 - DJALMA BOM

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 18h30min.

 

025 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h26min.

 

026 - DJALMA BOM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h39min.

 

027 - JOSÉ CARLOS TONIN

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

028 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h39min.

 

029 - PEDRO MORI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min.

 

030 - JOSÉ CARLOS TONIN

Requer a prorrogação da sessão por quinze minutos.

 

031 - Presidente PEDRO MORI

Acolhe o pedido, põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos.

 

032 - JOSÉ CARLOS TONIN

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por dez minutos.

 

033 - Presidente PEDRO MORI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h59min.

 

034 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h15min.

 

035 - JOSÉ CARLOS TONIN

Requer a prorrogação da sessão por quinze minutos.

 

036 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

037 - JOSÉ CARLOS TONIN

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por dez minutos.

 

038 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h16min.

 

039 - JOSÉ CARLOS TONIN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h31min.

 

040 - HAMILTON PEREIRA

Requer a prorrogação da sessão por quinze minutos.

 

041 - Presidente JOSÉ CARLOS TONIN

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

042 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

043 - Presidente JOSÉ CARLOS TONIN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h32min.

 

044 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h53min.

 

045 - ANTONIO MENTOR

Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

046 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

047 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 20h10min.

 

048 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h54min.

 

049 - DJALMA BOM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h18min.

 

050 - ANTONIO MENTOR

Solicita a prorrogação da sessão por 60 minutos.

 

051 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

052 - ANTONIO MENTOR

Solicita a suspensão da sessão até às 21 horas, havendo acordo de líderes.

 

053 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h19min.

 

054 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h03min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 60 minutos após o término desta.

 

055 - ANTONIO MENTOR

Registra o empenho da Presidência  e das lideranças em construir a pauta de votações.

 

056 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra a manifestação.

 

057 - RODRIGO GARCIA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

058 - Presidente CELINO CARDOSO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-lhes a sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Tonin para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Carlos Tonin para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, antes de iniciarmos a chamada dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente, esta Presidência faz um convite a V. Exas. Na qualidade de membro da Comissão de Assuntos Internacionais recebemos uma correspondência da Comissão de Relações Internacionais da Faculdade Metropolitanas Unidas, que convida os Srs. Deputados para um evento que ocorrerá hoje à noite naquela instituição, quando proferirá uma aula magna o Sr. embaixador de Cuba no Brasil, Jorge Lezcano Pérez. Esse embaixador é um amigo desta Casa, em muitas ocasiões compareceu e prestigiou os eventos da nossa Comissão de Assuntos Internacionais. Seria bastante oportuno que os Srs. Deputados pudessem prestigiar esse amigo nessa aula em que vai relatar o que vem acontecendo naquele país.

Aproveitando esse ensejo queria cumprimentar a FMU, o seu reitor, professor Edevaldo Alves da Silva, que, em consonância com aquilo que esta Casa vem produzindo, na aproximação que temos tido com os países da América Latina, convida o embaixador de Cuba para divulgar feitos e dificuldades daquele país. Voltaremos ao assunto durante a nossa manifestação no Pequeno Expediente.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dentro de alguns minutos na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores, será realizada uma entrevista coletiva de diversos partidos políticos, entidades e organizações da sociedade civil que estão preparando um novo ato nacional a ser realizado em São Paulo em defesa da paz e contra a guerra.

O dia 15 de março, que coincide com a data de início da nova legislatura na Assembléia Legislativa de São Paulo, também foi definido pelo Fórum Internacional Suprapartidário para a realização de mais um dia mundial contra a guerra em defesa da paz, a exemplo do que já ocorrera no dia 15 de fevereiro próximo passado. Aqui em São Paulo a manifestação começará às 15 horas no Masp, na Avenida Paulista, onde haverá um ato público, e, em seguida, os presentes se dirigirão em caminhada até a Praça da Paz, ao lado da Assembléia, no Parque do Ibirapuera, para incorporar o sentimento amplamente majoritário na sociedade brasileira contra a guerra em defesa da paz, o sentimento que hoje se espalha por toda a humanidade.

Infelizmente, vemos que a política belicista, agressiva e truculenta encabeçada pelos Estados Unidos na administração do Sr. George W. Bush está atingindo um grau de isolamento tal que até o Primeiro Ministro do Reino Unido, Tony Blair, uma figura subserviente à política externa dos Estados Unidos, está encontrando imensas dificuldades em participar dessa aventura guerreira porque a população de seu país tem repudiado essa aventura de forma crescente. Inclusive lideranças importantes do Partido Trabalhista, o mesmo partido do senhor Tony Blair, têm manifestado sua oposição à guerra.

Isso demonstra que hoje no mundo inteiro, seja na ONU, seja no Conselho de Segurança, seja pela opinião pública auferida através de diversas pesquisas, existe uma rejeição forte a essa aventura belicista dos Estados Unidos.

Desgraçadamente, vivemos, hoje, uma situação internacional com a chamada hegemonia unipolar dos Estados Unidos, que procura impor a ferro e fogo os seus interesses, atropelando toda a legalidade internacional, a legitimidade política. Esse país que se proclama o campeão da democracia já afirmou, de forma peremptória, que não se curvará às decisões do Conselho de Segurança da ONU e, inclusive, ameaça atropelar o poder de veto de países como a França, China e Rússia, que têm assento no Conselho de Segurança de forma permanente e que já manifestaram a sua disposição de se opor à aventura belicista.

Todos sabemos que o objetivo dos Estados Unidos é se apossar das reservas de petróleo daquela região do Oriente Médio para poder enfrentar a grave crise econômica que vem enfrentando. Este mesmo país que aplica uma política que tem sido um desastre para o mundo inteiro através de organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização Mundial de Comércio, procura agora, de forma descarada, clara e abertamente, demonstrar o verdadeiro caráter imperialista da sua política.

A política dos Estados Unidos tem como fundamento a conquista, a dominação econômica e política de vários países, e todas as vezes que dizíamos que essa era uma política declaradamente imperialista, muitas pessoas diziam que essa palavra imperialista estava fora de moda, que vivíamos num mundo globalizado em que as nações e os povos viveriam numa competição econômica democrática e com base na legalidade. Mas estes últimos acontecimentos demonstram de forma cabal que é necessário uma ampla frente mundial em defesa da paz e contra guerra.

Nós nos sentimos bastante fortalecido porque o governo do Presidente Lula e a diplomacia brasileira, sintonizados com as inspirações maiores da nossa sociedade, também têm procurado contribuir para evitar que a guerra se concretize.

É por isso que também gostaríamos de conclamar a todos aqueles que puderem para participar do grande ato do dia 15, sábado próximo, a partir das 15 horas no MASP, aqui na capital.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores telespectadores da TV Assembléia, nobre Deputado Milton Flávio, aproveitando a presença de V. Exa. na Presidência de nossos trabalhos, quero cumprimentá-lo pela grande ênfase que deu à Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia de São Paulo, já que falamos, todos os dias, em um mundo globalizado - como acabou de falar o nobre Deputado Nivaldo Santana. V. Exa., inclusive, foi o estimulador da criação desta comissão.

V. Exa. é um parlamentar atuante, sério, dedicadíssimo na sua missão não só de fiscalizar, mas de colaborar e de cobrar de todos os governos aqui na Assembléia de São Paulo. A partir da semana que vem, V. Exa. estará dirigindo o Iamspe. De minha parte, interpretando todo o sentimento da bancada do PMDB, cumprimento-o e desejo que V. Exa. faça um excelente trabalho junto ao Iamspe. Tenho certeza de que, com sua performance de médico, de professor, de homem experiente e de parlamentar dedicado que foi aqui, todos aqueles que se utilizam do Iamspe verão os benefícios com presença de V. Exa. nesta entidade muito importante do estado de São Paulo. Meus parabéns!

Hoje, também quero destacar duas visitas que estão na Assembléia Legislativa de São Paulo, que são muito caras para mim e creio que para toda a comunidade. Uma é do Prof. José Trevisan, que é o diretor da empresa Leader Training, que treina, aperfeiçoa e desenvolve o ser humano, que vai nos ajudar a fazer com que o nosso Brasil seja cada vez melhor. O Prof. Trevisan tem uma longa experiência na área privada, numa grande empresa multinacional e tem um conjunto de profissionais ao seu lado que prepara o profissional para este novo milênio que praticamente está começando.

Hoje, a Leader Training já está atuando em vários estados brasileiros, especialmente em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e também no Espírito Santo, e tem feito um poderoso treinamento de autogestão que cuida da parte física, espiritual, intelectual, familiar, social do ser humano e, é claro, da econômica e financeira. É uma conjugação de predicados que todos temos que ter e conhecer para que sejamos bons profissionais e seres humanos que prestam bons serviços seja no comércio, na indústria e mesmo na área de prestação de serviço. O Brasil está precisando mesmo de gente especializada e treinada.

O Prof. José Trevisan é psicólogo clínico, escolar e organizacional, é professor universitário, lecionou muitos anos na Opec, da cidade de Indaiatuba, nas disciplinas de Recursos Humanos, Estratégias de Gestão Empresarial, tem vários cursos de extensão universitária, inclusive, nos Estados Unidos. Já esteve na Suécia em missão profissional, exerceu a função de recursos humanos em empresas durante 20 anos, fez estágios também na Alemanha e na Espanha. Ele é acompanhado na liderança deste grupo pelo Prof. Layr Malta, que é graduado em Ciências Contábeis, com mais de 15 anos de experiência no sistema bancário, formado também em Neurolingüística pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos. Ele também é Master pela Universidade da Califórnia e tem uma série de cursos de especialização. Também é acompanhado pela Profª Schirlley Malta, formada em Direito, graduada em Psicologia e também formada em Neurolingüística.

Quero saudar a visita do professor e espero que ele, com o seu trabalho, procure fazer muito, porque precisamos da promoção humana para que o brasileiro tenha oportunidade no mercado de trabalho. Na verdade o brasileiro precisa se promover e se valorizar e isto o professor tem feito muito.

Sr. Presidente, quero cumprimentar o jornalista Vladimir Soares, que também nos visita. Ele foi Vereador na cidade de Indaiatuba, foi jornalista do “Jornal da Tarde”, Secretário de Cultura da cidade de Indaiatuba, diretor de Cultura da Prefeitura de Campinas na administração do querido Chico Amaral. Agora é diretor da Casa da Divisão de Espetáculo da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. O Vladimir é uma grande cabeça, uma pessoa espetacular. Na verdade sabemos que o Deputado Marcos Mendonça fez um grande trabalho na secretaria, inclusive, com o Projeto Guri, que o interior todo abraçou e com outros bons trabalhos. Ele também contou na sua equipe com a maestria desse grande jornalista e amigo que é o Vladimir Soares, uma pessoa de sensibilidade muito grande e que prestou grandes serviços não só nas Prefeituras do interior de São Paulo como aqui na Secretária de Cultura de São Paulo.

Muito obrigado pelas visitas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Djalma Bom.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, amigos que nos visitam nas galerias desta Casa, funcionários e representantes da Imprensa, só posso atribuir as gentilezas com que nos cumularam o último orador, Deputado Tonin, e agora o Presidente Djalma Bom, à certeza que eles têm de que vou ficar muito pouco tempo nesta Casa. São grandes amigos e nesse momento, seguramente, falam muito mais pelo seu coração. De qualquer maneira, quero registrar que todo e qualquer elogio que puder ser feito, que puder reforçar a atuação desta Casa na área dos assuntos internacionais será sempre bem-vinda. Porque o país demorou muito para acordar para essa nova realidade que vivemos de um mundo globalizado, onde cada embaixador, efetivamente, precisa se transformar em um divulgador das nossas virtudes, da nossa natureza, do nosso povo, como também em um vendedor dos produtos que aqui produzimos.

Esta Casa assumiu esse papel. Inicialmente, construindo, com a nossa proposta, o Fórum para Assuntos Latino-Americanos. E é bom que se diga que esse fórum só foi criado depois de uma viagem que fizemos a Cuba, ao percebermos as dificuldades do povo cubano e os prejuízos que aquela nação enfrentava, com um bloqueio absolutamente inaceitável que violentava a soberania daquele povo e que era exercido pelo governo norte-americano.

Essa foi uma das razões que tivemos para criar nesta Casa o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos. Esse fórum cresceu, propiciou uma inter-relação muito produtiva desta Casa com as nações, sobretudo da América Latina e do Mercosul, mas se espraiou. De tal sorte que, alguns anos depois, fomos cobrados pelo então Presidente Vanderlei Macris para que criássemos, em substituição ao Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, uma Comissão de Assuntos Internacionais.

Essa atuação da Assembléia de São Paulo, essa atuação da Comissão de Assuntos Internacionais deu a este Deputado visibilidade e reconhecimento, o que nos permitiu ainda, há pouco mais de um ano, em Uchuaia, sermos guindados à posição de Presidente da União Parlamentar do Mercosul, entidade que nós criamos, impulsionados pela crença que esta Casa tinha.

Ontem, realizamos na Assembléia a quarta sessão...

Sr. Presidente, devido a problemas técnicos em plenário, que impossibilitariam aos telespectadores da TV Assembléia o acompanhamento deste discurso, e havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças e levando em consideração os problemas técnicos citados, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão por dez minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, nós destacávamos, quando fomos interrompidos pela intempérie, a importância que atribuímos ao apoio que esta Casa sempre nos deu para que pudéssemos fazer um intercâmbio entre São Paulo e o mundo.

Dizíamos também que ontem se realizou nesta Assembléia a IV Reunião Ordinária da União dos Parlamentares do Mercosul, ocasião em que passamos a Presidência, depois de um mandato inclusive prorrogado, para o Senador Argentino Félix Pesci, da Província de Mendoza.

Foi um evento importante, porque reafirmamos, de forma enfática, a nossa política em defesa da paz e contra a guerra que ameaça o Iraque.

Queria registrar, Srs. Deputados, que essa reunião não teve apenas o apoio da Presidência desta Casa. Essa reunião só pôde ser realizada com o brilho apresentado porque tivemos parceiros importantes, que, como nós, acreditam nas relações que São Paulo deve manter com outros estados, outras províncias e outros países. Refiro-me, neste particular, às Faculdades Metropolitanas Unidas, que através do Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Mantenedora, Prof. Edvaldo, esteve nos subsidiando e nos apoiando, dando um tratamento fundamental para que visitantes como aqueles que recebemos ontem levem da nossa Casa, do nosso Estado e do nosso País a impressão necessária para fazer de São Paulo e desta Assembléia um interlocutor importante na multiplicação das relações que deve ter São Paulo com o mundo.

Queria, mais uma vez, deixar registrada a nossa gratidão ao Prof. Edvaldo Alves da Silva e à sua instituição pelo carinho e apoio que nos ofereceram durante todo o evento. Mais do que isso: queria reiterar o nosso convite para que os nossos Deputados estivessem conosco hoje na FMU, para também prestigiar a atividade que lá se desenvolve através da ação de relações internacionais que mantém aquela universidade no dia em que lá dará a aula magna o Embaixador de Cuba no Brasil o Dr. Jorge Lezcano Pérez. Como este Deputado já disse, o embaixador é grande amigo desta Casa, tem participado conosco de vários eventos e neste momento tem as portas da FMU abertas, estreitando as relações entre nossos países; podendo inclusive trazer uma mensagem pessoal e particular do Presidente Fidel Castro a todo o povo brasileiro.

Um grande abraço a todos e o nosso agradecimento comovido.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Feder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, coerentes com a nossa atuação parlamentar e muito preocupado com o problema ecológico e com a questão da saúde pública apresentamos nesta Casa o Projeto de lei nº 50/03, que dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e de câmaras de ar no Estado de São Paulo e dá outras providências.

“Artigo 1º - Fica proibido no território do Estado de São Paulo o descarte inadequado de carcaça de pneus e câmaras de ar em locais de natureza pública ou privada.

Inciso II, do Art. 2º - A instalação de locais apropriados para o correto armazenamento de produtos deve ser feito em local coberto e seco ou protegido com lona ou plástico, até que o mesmo receba destinação final adequada sem agredir o meio ambiente.

Inciso III - Constar no produto, selo de orientação ao consumidor alertando sobre os riscos que o armazenamento incorreto de carcaça pode causar à saúde pública ou ao meio ambiente.

Artigo 3º - Caberá à empresa sediada no Estado de São Paulo, orientada pelo órgão ambiental competente, criar e implementar mecanismos de recolhimento e destinação de seu produto;

Artigo 4º - As empresas deste setor só poderão instalar novas unidades industriais no território de São Paulo mediante a apresentação ao órgão ambiental responsável do Estado, do Plano de Destinação e Gerência Ambiental de seu produto.

Artigo 5º - O não-cumprimento do disposto nesta lei acarretará penalidades previstas na Lei nº 9.605, que prevê punição às empresas por crime ambiental.”

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que não falta nas praças, ruas e avenidas das cidades do Estado de São Paulo é o abandono desse produto em locais inadequados, sem o devido cuidado por parte dos seus usuários e consumidores. Essas pessoas não têm consciência do que pode acontecer; essas pessoas não levam em conta que esses pneus abandonados são de fato a causa da dengue, a razão de problemas com a saúde pública, além de trazer problemas ao meio ambiente.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta oportunidade, queremos reafirmar a nossa preocupação com a questão ecológica, com a questão ambiental e também com a questão da saúde pública.

A apresentação deste projeto, que dispõe sobre o armazenamento de pneus e câmaras, no nosso modesto entendimento, estamos contribuindo para que de fato possamos elevar a questão do meio ambiente, a questão ecológica e também porque não dizer, a questão da saúde pública no Estado de São Paulo.

Esperamos que a tramitação possa ser normal, esperamos contar com a boa vontade, a disposição, a consciência e a compreensão dos Srs. Deputados na aprovação deste projeto. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 18, de 2003.

Srs. Deputados, nos mesmos dispostos, convoco reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 509, de 2001.

 Srs. Deputados, nos mesmos dispostos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje às 16 horas e 08 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nºs 25, de 2002; 74, de 2002 e 27, de 2003.

Srs. Deputados, nos mesmos dispostos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, a realizar-se hoje às 16 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar os Projeto de lei nº 687, de 2002.

Srs. Deputados, nos mesmos dispostos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento a realizar-se hoje às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2003, de autoria do nobre Deputado José Carlos Tonin.

Srs. Deputados, nos mesmos dispostos, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 334, de 2002.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o problema da segurança em São Paulo e no Brasil voltou a imperar em toda a mídia. Vimos no Rio de Janeiro o governo estadual pedindo apoio das Forças Armadas. O Presidente da República liberou as Forças Armadas para agir no carnaval no Rio de Janeiro, e o crime aumentou.

Quando será que vão começar a colocar o problema da segurança para as pessoas que entendem de segurança? Aliás, verificando o que o Exército acabou fazendo no Rio de Janeiro, até matando um professor de 60 anos de idade, que atravessou um bloqueio, eu, como policial, retroajo no tempo e no espaço, em que alguns casos desses aconteceram aqui em São Paulo, na época de 70, em que se faziam bloqueios, as pessoas tentavam atravessar o bloqueio, um policial disparava e acabava matando. E, depois daquilo nós fomos nos aperfeiçoando e, hoje, quando é feito um bloqueio, já se prepara porque o policial tem como costume saber que ele lida com bêbado, com surdo, com mudo, com xarope, tem de tudo nas ruas. Aliás, a coisa que mais gosta de policial é o bêbado. É só parar numa padaria para tomar um café, se tiver um bêbado, ele já vem perturbar o policial. Então, você se acostuma com isso: a pegar um menor sem habilitação e que se tiver um bloqueio, ele sai correndo, porque o papai e a mamãe dão o carro, e falam: “Olha, eu não quero problema, não. Viu filhinho? Você tem 15, 16 aninhos, você vai dirigir o carro da mamãe e do papai, fala que você pegou escondido. O papai não sabe de nada, e nem a mamãe. Você é que pegou o carro!” E, o menor, quando depara com a polícia, ele sai com o carro em alta disparada como se bandido fosse. Às vezes, até tem drogas no carro, essas coisas mais. E já aconteceram vários casos desses.

O policial, com a experiência que ele tem, ele se previne contra isso. Ele analisa aonde ele pode atirar ou não. Porque a lei é clara: você só pode atirar em legítima defesa, quando alguém está atirando contra você.

É evidente que numa perseguição dessas, se o policial for bom, exímio atirador, ele pode atirar no pneu do carro, coisas assim, o que é natural também na ação policial.

Então, o que o Exército acabou fazendo no Rio de Janeiro não é nada de mais extravagante, e nem nada de diferente. Simplesmente demonstra que é uma tropa que não está preparada para combater o crime organizado. É uma tropa que não está preparada para combater o crime nas ruas, até pelo armamento, pelos veículos que usa. Ora, como é que você vai fazer um levantamento em cima de um tanque de guerra? Como é que você pega um traficante com avião? Então, é praticamente impossível isso.

O que percebemos é que continua no Brasil e em São Paulo, a se escolher, primeiro, pessoas que não sabem nada de segurança pública. Não têm a mínima análise, a mínima noção de nada, vai ser secretário. Depois de um ano, dois, é que começa a entender o que é segurança pública e começa a falar alguma coisa com algum conhecimento. Mas, o tempo já passou. Vemos e percebemos a polícia ser totalmente desmotivada pela imprensa. Estamos vendo a respeito da polícia de Guarulhos, o esquadrão da morte em Guarulhos, que matou 50. Mas, não tem nada de concreto. Esse negócio de Ouvidoria, que o Sr. Covas inventou, é uma palhaçada que não tem tamanho. Porque qualquer idiota que ligar para aquela Ouvidoria, e falar qualquer coisa de algum de nós, ou até do senhor ou da senhora que está em casa, eles anotam.

Não tem o mínimo fundamento. Se falarem alguma coisa da senhora, do senhor ou de alguém que está me assistindo agora, “olha, a pessoa tal é traficante, é bandido, é assassino”, eles anotam e mandam a polícia apurar.

Quando chegam essas denúncias à Ouvidoria, são as mesmas denúncias de todo o mundo, ou até do próprio bandido, da mulher do bandido, e o ouvidor se acha no direito de ir para a Imprensa, que também adora isso, e faz um grande estardalhaço em cima da Polícia de Guarulhos, da de Osasco e Ribeirão Preto, sem nada de concreto. Tudo bem se tem coisa concreta. O policial é tal? A gente aceita. Agora, generalizar uma Polícia com 130 mil homens e simplesmente falar que existe grupo de extermínio. O que é isso? Mas nem cadáver tem. Acharam a ossada que não se sabe se é de burro, de bode, de homem, de mulher. Mas a ossada está lá. Foi a Polícia que exterminou alguém.

Se a sociedade precisa de um combate à violência, ao crime organizado, só tem um meio: é com a Polícia. O resto é papo furado e conversa mole. Vejo o Presidente Lula, a Governadora Rosinha, do Rio de Janeiro, o Governador Alckmin, de São Paulo, o Ministro da Justiça para decidir o problema de um bandido, do Fernandinho Beira- mar, que a gente decidia com um soldado da Rota. Reúne-se o Presidente da República não sei quantas vezes. Não está na hora de deixar jogar quem sabe jogar contra o crime que é a Polícia? Escolher bons policiais, homens honestos, íntegros que é a maioria das Polícias? Existem pessoas honestas que moram, inclusive, em favelas e passam necessidade?

Agora, o pior de tudo, para quem não sabe - os Deputados, o Presidente -, esse aí é que é perseguido pelo Governo, pela Ouvidoria, pelas Corregedorias, porque ninguém vai atrás daquele que não faz nada,

Ora, quem trabalha em Palácio, quem trabalha em gabinetes, nunca vai à Ouvidoria, à Corregedoria, não responde processo, o Promotor Público não denuncia, o Juiz não julga, o bandido não vai lá falar que ele atirou nele, porque o bandido fala mesmo. Vai a mulher do bandido, a irmã, a mãe; a mãe desmaia, é normal isso. É a vida do bandido. Quando o desgraçado vai para o mundo do crime, a família vai junto. Então, a mãe já sabe. Quando a Polícia está na porta dela, ela desmaia. A mulher do bandido está sempre grávida e ele, normalmente, sofre do coração: “ meu senhor, tenho problema cardíaco.” Isso quando a gente se aproxima do bandido. Quando ele pega a vítima, ele detona, ele estupra, ele bate, ele faz o diabo. Quando vê a Polícia, aí muda tudo. Tem problema cardíaco até para não tomar umas porradas.

Esse é o bandido. Ele sabe disso. E sabe também chegar na frente do Juiz de Direito com a cara de idiota. Isso ele treinou. Faz aquela carinha de coitado, a Imprensa o vê com cara de coitado e ele vira um coitado. E o bom policial, aquele que arrisca a vida, que é honesto, que corre atrás, é perseguido, é prejudicado, está sempre na Ouvidoria, na Corregedoria e nas horas de folga vai prestar depoimento em juízo. O bandido fala: “não tinha droga nenhuma. Foi o policial que pôs no meu bolso. E alguns juízes até cobram energicamente. Alguns promotores cobram energicamente. Quer dizer, a palavra do policial não tem valor nenhum. E querem diminuir a criminalidade sem a Polícia? Com o quê? Com os direitos humanos? Com filósofos?

Vejo gente aí falando de Segurança: “Desarma São Paulo”, desarma não sei o quê, uma pombinha voando, Vai voar a pombinha na Conchinchina que não vai resolver nada.

Enquanto não se der para a Polícia o poder de Polícia para poder agir, e até agir, sim, com poder de armas. Porque tem que ter essa função. Como um médico no hospital que é obrigado a fazer a cirurgia, às vezes até sem aplicar a anestesia, porque é obrigação dele iniciar a cirurgia, temos que ter um policial que na hora H possa usar sua arma. E o Estado tem que lhe dar proteção.

E é o contrário. Quando ele usa a arma, já vem o Ministério Público, a própria Polícia, a Corregedoria. Então está aí o policial travado, com as mãos amarradas, o bom policial. Porque o corrupto até está numa boa. Mete a mão, envolve-se no crime organizado, no tráfico de drogas, nos seqüestros, em tudo. Se for preso, tem direito a uma prisão especial: Presídio Especial da Polícia Civil. Ou então para o Romão Gomes se for um policial militar. Mas se for um policial que baleou um bandido em tiroteio, coitado, capaz de quererem colocá-lo na Detenção, porque ele é do grupo de extermínio.

Então, minha gente, do jeito que está, vai de mal a pior. Já está pior que a Colômbia e vai ficar pior que tudo, porque em São Paulo e no Brasil ninguém tem certeza se vai estar vivo daqui a 10 minutos.

Ontem um empresário de Guarulhos me procurou. A firma dele foi assaltada em outubro. Levaram 800 mil. Os bandidos chegaram à noite, dominaram os seguranças e roubaram. No último sábado, os bandidos voltaram à firma, às oito horas da manhã. Dominaram mais de 300 funcionários. Ficaram duas horas e meia lá dentro. Estouraram todos os cofres, levaram pouco dinheiro, porque já não havia mais dinheiro, e cobrando até a presença do dono.

E ele me dizia: “Deputado, vou voltar para a minha terra. Vou embora do Brasil. Vou ficar aqui para morrer? “

Veja em que situação que a gente está. E fica essa conversa mole: ‘Agora vai o Exército. Vamos pôr o Exército nas ruas.’ O Exército vai fazer o quê? A não ser que se treine o Exército, é lógico. Não estou falando que ele é melhor, pior que ninguém. Alguns até duvidam: ‘Na hora em que o Exército entrar e tiver que fazer o trabalho de Polícia, pode se tornar corruptível.’

Mas esse é o grande problema. Trabalhei na Rota onde nunca houve um caso de corrupção. E assim mesmo, quando o Sr. Montoro assumiu detonou a Rota, porque eram problemas democráticos. A Rota era da ditadura. Não sei quem inventou isso. Alguém inventou que a Rota era da ditadura e a Polícia tinha que ser democrática.

E lá não havia corrupção, porque nós da Rota não aceitávamos corrupto lá dentro. E se um policial pegasse alguma coisa de uma ocorrência, já tomava um cacete lá dentro e era expulso. Porque nós não aceitávamos, éramos caçadores de bandido. E se éramos caçadores de bandidos, não íamos aceitar o bandido do nosso lado roubando ou fazendo acordo com outro bandido. Não podíamos aceitar. Uma questão de lógica.

Então, quando ouvimos falar em corrupção policial, Ministério Público, Poder Judiciário, perguntamos: quem vai pegar policial corrupto? Promotor Público? De que jeito? Vai sair para a rua, vai fazer campana, vai fazer levantamento para pegar? Houve um caso, o caso da Cracolândia. Mas não é a função do Promotor Público. Ele não vai conseguir fazer isso. É o Juiz de Direito? Não, ele pode julgar. É o jornalista? Também não é. Quem prende ou combate a corrupção é o policial honesto, porque este policial não aceita o policial corrupto. É ele que fiscaliza.

Mas criaram um sistema - em São Paulo principalmente - que começou a afastar o bom policial que combatia o crime. Sempre criticamos esse sistema mas só nas vésperas das eleições tiraram o Proar, que retira das ruas o bom policial, aquele que enfrenta o crime, o bandido. E esse policial bom é quem realmente prende o policial corrupto, não aceita o corrupto no meio dele. Mas se inverteram as ordens. O policial bom, com o Proar, ficava um ano afastado, seis meses passando por tratamento psicológico porque teve que enfrentar um bandido, dar um tiro num bandido. O psicólogo coloca na cabeça dele que ele baleou e acertou uma pessoa, um ser humano. Então, ele tinha que ter um tratamento psicológico. Não podia ser normal.

Penso que entre a vida de um policial e de um bandido, que morra o bandido, afinal o policial é o braço armado da lei, ele nada faz além de cumprir com o seu dever: o de proteger a sociedade!

E no mundo inteiro é assim. Quem gosta, gosta; quem não gosta, não quer ouvir a verdade. Vamos de mal a pior. Essa é a realidade. Enquanto não se ouvir a verdade, estamos indo de mal a pior. Pode reunir Presidente da República, Governador, Ministro da Justiça, filósofo, o Dr. Márcio Thomaz Bastos, advogado criminalista.

Hoje em dia todos os bons advogados criminalistas viram ministro da justiça. E eu pergunto se um bom advogado vai ser favorável a leis pesadas contra o crime, sendo ele advogado. Afinal, ele "é" advogado e "está" ministro.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência faz uma retificação na convocação feita anteriormente. Seu teor exato é o seguinte: "Nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da 11ª Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciarmos os Projetos de lei nº 509/2001, bem como reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, com a finalidade de apreciarmos o PL nº 18/2003, hoje , às 16 horas e 05 minutos."

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, como líder do PPB, falarei no tempo destinado ao nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi feito um estudo aqui em São Paulo que concluiu que 30% dos bandidos presos são irrecuperáveis. E não fui eu que fiz. Aliás, o Corregedor-Geral é que veio aqui, na CPI do Sistema Prisional, e falou isso. Dos bandidos presos, 30% não são recuperáveis: no dia em que um desses bandidos sair da cadeia, ele volta a delinqüir. Se for estuprador, voltará a estuprar, se for estuprador homicida, ele vai estuprar e matar, se for seqüestrador, vai seqüestrar, e se for assassino vai continuar matando.

Se há um estudo feito por psiquiatras em cima da cabeça do cara, chegando à conclusão que não tem jeito, ele é igual ao louco de todo gênero. Não há aqueles que morrem no Juqueri porque não têm como sair de lá, obrigado a ficar preso e amarrado toda vida? Deveria acontecer aqui a mesma coisa: que ele ficasse o resto da vida na cadeia. Mas por que é que tem de voltar para a sociedade e fazer novas vítimas? Ele vai fazer vítimas, e o colocam nas ruas sabendo de tudo isso - depois vêm cobrar da polícia.

Dos crimes praticados, 80% a 90% são de reincidentes - pessoas que deveriam estar na cadeia. São pessoas que os policiais já prenderam, arriscando a própria vida, que foram postas na cadeia mas em pouco tempo já estavam nas ruas de novo. Falhas da justiça, falhas da lei, bons advogados, comprou o carcereiro, comprou o diretor de presídio, comprou o juiz.

Pois é, às vezes, compra-se até juiz. O Serginho Japonês, um traficante aqui de São Paulo, quando é preso, consegue transferências para Goiás, para o Mato Grosso. Como sua família comprou uma fazenda em Goiás, o advogado faz um requerimento: "Olha, o Serginho Japonês está com a família em Goiás. Para ser visitado, ele queria transferência para lá". Então ele vai para lá - e dali a pouco foge. E volta então a cometer crimes aqui em São Paulo. É um círculo vicioso. Quem for policial e quiser acompanhar, sabe de tudo isso até melhor que eu.

É uma situação que não dá para entender. Tempos atrás, invadiram o prédio em que moro - e onde moram também juízes e promotores - eu estava fora, fiquei sabendo, fiz o contato com os policiais, esses mesmos bandidos no dia seguinte foram assaltar o prédio ao lado, um foi morto em tiroteio com a polícia, o outro ficou paraplégico, os outros fugiram, foram presos mais dois, e um outro até foi preso depois de alguns dias pelo Dr. Edson Santi.

São bandidos que trocaram tiros e invadiram um prédio de apartamentos. O delegado pediu a prisão preventiva para o juiz. O juiz demorou meia hora, uma hora, duas horas, e por causa desse tempo não deu - o delegado teve de soltar o bandido, e o bandido foi embora. Voltou para a rua. E se roubar de novo, na hora que pedirem para o Deputado Conte, nós vamos pegá-lo de novo. Como é que uma coisa assim vai funcionar?

Todo mundo viu: um garoto de nove anos foi estuprado. Estuprado, não: sofreu atentado violento ao pudor, como os jornais escrevem, pois homem não sofre estupro. Atentado violento ao pudor. E foi morto pelo estuprador, que era bandido, um morador de rua. A polícia prendeu. Foi feito o flagrante. O juiz relaxou o flagrante e pôs o cara na rua. Aí toda a imprensa fez aquela celeuma, e soltaram o cara de novo. Realmente não é brincadeira o problema de segurança pública.

Querem solucionar o problema de São Paulo e do Rio de Janeiro assim, detonando a polícia, com ouvidorias que ouvem coisa nenhuma. Nunca vi ouvidoria levantar um caso concreto. Primeiro, é no anonimato. É só ligar lá e dizer o que quiser. E depois mandam para a polícia apurar. O policial por acaso vai apurar essas idiotices? Vai perder tempo, com tanta coisa concreta por fazer, só para ficar no fictício?

O Presidente da República reuniu um grupo de notáveis, pois um dos principais problemas brasileiros além da economia é a segurança. Aliás, a segurança hoje atinge até a área econômica, como no caso desse empresário que teve sua firma invadida por 15 bandidos armados, com metralhadoras e fuzis, sábado passado, e que está agora indo embora do Brasil. E vai fechar a firma. Quantas firmas já não fecharam? Quantos empresários já não foram embora? Quantas casas comerciais já não baixaram suas portas? Quantos postos de gasolina já não fecharam, porque não agüentam assalto?

Simplesmente, se é preciso trabalhar com bandido, as pessoas fecham a empresa. Gera desemprego e cai a economia. Querem enfrentar o crime? Ponham então com tudo a Rota nas ruas para caçar bandido. Calma, o que é isso? O crime é um problema social. Problema social? O Beira-Mar ganha 70 mil reais por semana na cadeia. Realmente é um problema social. Aquele coroa de 50 anos, seqüestrador, que foi preso, ele foi aprender como fazer seqüestro com os seqüestradores de Abílio Diniz - que ajudamos a prender. Ele também: com 50 anos, estava em Mongaguá em cana, soltaram-no na rua para sair seqüestrando. Seqüestrou até parentes de Deputados amigos nossos daqui, dentro de casa. O garoto estudando, chegaram os bandidos, invadindo a casa para busca-lo dentro, na frente do pai e da mãe. O que é isso? O que merece um bandido desses? Pena de morte para ele. Vai ver então se ele faz de novo. Prisão perpétua e trabalhos forçados. Ir buscar o filho de um cidadão de bem, como fazem hoje, dentro do trabalho? E ainda tem colher-de-chá? Vai para a cadeia, e no próximo domingo tem direito a mulher, a celular, a drogas e jogo de futebol? O que é isso? Querem melhorar assim?

E depois é a polícia que é culpada. É o grupo de extermínio de Guarulhos que inventaram. Ninguém sabe de onde, mas  toda a imprensa está falando. Qualquer repórter por aí está falando nisso: "grupo de extermínio, acharam uma ossada." Até o bombeiro com osso na mão aparece. Ora, tomem juízo. Ao invés da sociedade, os políticos e a imprensa tentarem resgatar o moral da polícia, eles detonam ainda mais.

Se é algo concreto, tudo bem. É o investigador tal, é o PM tal. Mas não há nada. Ouviram por ouvir dizer. E um fala por ouvir dizer, e é o ouvidor que passa. Quem passa essa idiotice para a própria imprensa é o ouvidor. E é recebida com crédito, todo mundo aceita. Como a imprensa massifica, passa a ser verídico. Ficam entrevistando pessoas nas ruas, perguntando: “O que você acha do esquadrão da morte de Guarulhos? É a polícia mesmo? Você também acha que é a polícia? Você tem mais medo da polícia do que do bandido? É, tenho mais medo da polícia que de bandido.” Eu nunca vi. Como policial, eu sempre fui parado nas ruas pela sociedade. Sempre fui chamado pelo povo, para ajudar o povo, como todos os policiais ajudam o povo. Quando está em dificuldade, lembra de Deus e chama a polícia. Passou a dificuldade, esquece de Deus e xinga a polícia. Se algum policial não presta, é uma coisa. Mas generalizar, não. Quantos policiais hoje estão nas ruas, salvando vidas, correndo atrás de bandido, levando parturiente para hospitais? Esquecem tudo isso, e pau, e pau, e pau. Simplesmente não dá.

Enquanto o quadro for esse, vai ser difícil mudar. Nós, por exemplo, já estamos aqui há 16 anos. Por que eu vim parar aqui? Porque quando o Sr. Montoro assumiu, em 82, a primeira coisa que ele fez, em 83, foi acabar com a Rota e afastar todo mundo. E nós nunca tivemos um caso de corrupção lá dentro. E bandido em São Paulo não mandava. Aqui não existia Fernandinho. É que nós íamos para cima do cara, e ele vinha. A gente ia buscar o bandido, mesmo embaixo da saia da mãe dele. Bandido que matasse um policial, tenha a certeza de que íamos buscar. Não existia essa conversa mole, não, bandido de nome, de quadrilha organizada, etc. Nada disso.

Vários companheiros meus foram espalhados, trocados, encostados. Eu virei Deputado, sem nunca ter feito política na minha vida. Outros não podem fazer segurança pública, vão fazer segurança privada. Vão trabalhar em firma de segurança, vão dar segurança para empresários. São homens de coragem, de linha de frente, honestos. Principalmente honestos. Não têm medo de bandidos. Cada um foi cuidar da sua vida. Vários foram embora da polícia. Fazem isso com a polícia, e depois falam que a polícia é uma porcaria. Falam que vão colocar as Forças Armadas. De que jeito? Dando tiro no professor que atravessa um bloqueio? Isso aqui acontecia em São Paulo, na década de 70. Houve algumas falhas de policiais que cometeram esses erros, e foram parar na cadeia. O militar do Exército que deu o tiro, tenha a certeza, quando ele for julgado, ele será condenado. Não vai ter ‘colher de chá’, não. Porque nós escolhemos nossos policiais. A cada caso com ação de policial, este responde. Ele vai para a delegacia, a arma é apreendida e ele vai responder penalmente. O Poder Judiciário vai julgá-lo.

Eu fui julgado aqui como Deputado, várias vezes, em casos meus da polícia. Mudaram a lei e tenho até mais um caso para ser julgado, de um bandido que morreu em tiroteio conosco. Baleou um investigador de polícia, matou o tenente Paulo Ragi, baleou o coronel Gilson Lopes, que perdeu o baço e uma parte do intestino, baleou o Dr. Celso Vendramini, que era soldado da Rota naquela época. Quer dizer, ele podia matar. Se tivesse me matado, seria um herói: matou o Conte. Mas, como morreu, processo na gente. É a vida do policial.

Querer combater o crime sem a polícia, Sr. Presidente, Srs. Governadores, Sr. Ministro da Justiça, senhores políticos, não vão conseguir, de jeito algum. Quem combate o bandido é a polícia, 24 horas por dia. No centro, nas áreas nobres, nas favelas. É o policial. Ou se dá valor ao policial, ou se dá condições para o policial trabalhar, ou vamos de mal a pior. Qualquer pessoa hoje virou especialista em segurança. Fizeram curso aqui ou ali, falam em rádio, televisão, escrevem em jornais, sobre segurança pública.

A única forma de combater o crime é com a polícia, é valorizando a polícia e principalmente retornando à polícia o poder de polícia, de poder agir contra o bandido e criminosos, e até os policiais criminosos. E quem age contra os policiais criminosos é o policial bom, é o policial honesto.

Se não tivermos esse poder de polícia, essa força para ele agir, podem reunir o Governador, Presidente, Rosinha Matheus, que não vai adiantar nada. Os bandidos vão continuar fazendo o que fizeram ontem no Rio de Janeiro, atacando uma viatura da polícia militar e matando dois policiais. É lógico. E eles vão se sentir cada vez mais fortes, cada vez mais armados. A polícia está cada vez mais desmotivada, e o policial sem condição de trabalho. Então, acabou. Fica com esses problemas aí e sai com o exército. Se é preciso pôr o exército, então que ensinem o exército a fazer policiamento, o que é diferente de esperar uma guerra externa. Policiamento exige paciência, técnica, controle.

Muitos falam que a Polícia Militar mata mais que a Polícia Civil. Não é que mata mais. O policial militar é um homem fardado. Quando ele se depara com uma ocorrência - nós chamamos de ‘trombada’ - ele pega o bandido assaltando o posto de gasolina, assaltando banco. Quer dizer, é na hora do assalto. É óbvio que ali sai um entrevero. Os bandidos atiram, tentam fugir.

A Polícia Civil tem um outro tipo de atuação. É feito um levantamento em cima do bandido. Normalmente pega o bandido quando ele já está em casa, quando ele está andando, numa situação enfim com mais dificuldade para ele reagir. Não que ele não reaja. Existe movimento também contra polícia civil. Mas é um trabalho diferente. Alguns não entendem essa diferença, mas ficaram especialistas em segurança pública, pelas desgraças que ouvem por aí.

Portanto, a única forma que eu vejo é valorizando as polícias e o bom policial. Vamos acabar com o que não presta, vamos acabar com o presídio especial, com o policial envolvido em tráfico de drogas e seqüestros. Quem estiver nisso que seja tratado como bandido comum. O bom policial tem que ter pró-labore, um salário decente, condições de trabalho e tem que ser apoiado pelo Estado, principalmente quando ele age. O policial é tratado como bandido.

Esse caso que relatei tem 20 anos, e agora é que eu vou a julgamento. Nos Estados Unidos um policial age e é julgado na hora. Não se esperam anos para se fazer o julgamento de um homem que defende a sociedade, o Estado, e ainda ficam constando na sua ficha os homicídios. Ou se dá a condição para a polícia trabalhar, ou então é realmente impraticável querer mudar o curso da segurança pública em São Paulo e no Brasil.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Eli Corrêa Filho e Deputado Edson Aparecido. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso hoje a tribuna desta Casa, neste Grande Expediente, a dois dias de encerrarmos este mandato que transcorreu no período de 1998 a 2002. No próximo dia 15 assumem a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo os novos Deputados que terão a responsabilidade de dirigir, junto com o Executivo e o Judiciário neste Estado, os destinos de São Paulo.

Gostaria de dizer, em nome da Bancada do PSDB e do PSDB de São Paulo, neste momento em que findamos quatro anos de um riquíssimo mandato - quando São Paulo, num processo de continuidade do Governo de Mário Covas, que esteve nos seus dois primeiros anos, sob a direção do Governador Mário Covas e depois sob a direção do Governador Geraldo Alckmin, que o PSDB passou pela experiência de termos na Assembléia Legislativa uma bancada que se iniciou há quatro anos, com 18, 19 Deputados e chega a esse final com 25 Deputados.

Desses 25 Deputados, alguns companheiros do PSDB voltaram a se reeleger, e estarão a partir do próximo dia 15 aqui nesta Casa, defendendo as bandeiras do partido, defendendo as bandeiras e o programa do governo que foi aprovado pela população, no último pleito de São Paulo. Mas precisamos fazer uma ressalva, Sr. Presidente: não só o PSDB, mas todos os partidos, a partir do próximo dia 15, perderão algumas das suas figuras centrais no Parlamento de São Paulo: PT, PFL, PTB, PPB, PSB, PDT, PPS. Esses partidos, infelizmente, perderão algumas figuras que deram uma contribuição extremamente rica ao Parlamento de São Paulo, aperfeiçoando as relações políticas do Estado, procurando fazer com que São Paulo ocupasse, cada vez mais, o seu papel de destaque na economia do país.

No caso específico do PSDB, Sr. Presidente, temos companheiros que já assumiram novas tarefas no Congresso Nacional. É o caso do Deputado Walter Feldman, ex-Presidente desta Casa, o Deputado Lobbe Neto, da cidade de São Carlos e o Deputado Carlos Sampaio, de Campinas.

Temos alguns companheiros que ao longo dos 13 anos de vida da história do PSDB procuraram construir uma visão política, uma visão administrativa, uma visão partidária absolutamente nova em São Paulo e no país, companheiros que estiveram ao lado de Mário Covas lutando junto pela recuperação do Estado economicamente; um Estado respeitado no conjunto da Federação; um Estado que procurou combater a exclusão social. Alguns desses companheiros Deputados estaduais tiveram esse papel aqui no Parlamento defendendo essas teses, aprovando leis importantes, ora de iniciativa do Executivo, ora de iniciativa própria.

Eu gostaria de citar alguns desses companheiros que a partir do dia 15 não estarão mais conosco, mas, seguramente, pelo compromisso que têm com a sociedade brasileira, com a sociedade de São Paulo, com o Parlamento de São Paulo e com o partido, estarão desenvolvendo tarefas estratégicas no Governo ou dentro do partido, o que permitirá a todos, certamente, retornarem a esta Casa daqui a quatro anos.

Refiro-me, inicialmente, ao Deputado Milton Flávio. O Deputado Milton Flávio, um dos fundadores do PSDB, médico em Botucatu, verdadeiro guerreiro das nossas fileiras, desempenhou nesta Casa algumas das tarefas mais importantes para o partido como Líder da Bancada do PSDB e como Líder do Governo num determinado período. Foi, sem dúvida nenhuma, um dos artífices em votações importantes de projetos de lei não só da categoria e região que representava, mas do conjunto do Estado. O companheiro Milton Flávio certamente vai desempenhar tarefas importantes dentro do Governo e dentro do PSDB.

Outro companheiro é o Deputado Nelson Salomé, da região de Campinas, Araras, também médico, deu importantes contribuições a esta Casa ao longo dos seus dois mandatos. O Deputado Nelson Salomé é um exemplo de ética; o Deputado Nelson Salomé é o exemplo do parlamentar que ao longo da sua história pública construiu, em cima do seu trabalho e da sua postura, a estrada que percorreu ao longo da sua vida pública. O Deputado Nelson Salomé também cumprirá tarefas importantes ao lado do Governador Geraldo Alckmin. Não só o PSDB, mas a vida pública de São Paulo não pode prescindir de uma figura como o Deputado Nelson Salomé.

A nossa companheira Deputada Maria do Carmo Piunti, mulher lutadora, figura expressiva do PSDB, uma das fundadoras do partido em São Paulo. Esteve conosco na primeira convenção do partido em Brasília, em 1988; esteve conosco em Belo Horizonte, há dez anos, na primeira convenção que transformou Mário Covas no candidato do PSDB ao governo do Estado. A Deputada Maria do Carmo Piunti não apenas cumpriu o seu papel nas fileiras do partido, defendendo teses importantes em favor dos direitos da mulher, em defesa das reivindicações da sua região, mas também dentro do governo. A Deputada Maria do Carmo Piunti tem, sem dúvida nenhuma, muita colaboração a dar ao PSDB e a este Estado. Estaremos ao seu lado e ela, certamente, estará ao lado do PSDB e do Governador Geraldo Alckmin.

O Deputado José Augusto é uma figura respeitada por todos nós. Ex-Prefeito de Diadema, cumpriu papel importante na vida pública do nosso país e está cumprindo papel importante na vida pública de São Paulo. Foi Deputado Federal por duas vezes; foi Prefeito de Diadema pelo seu partido de então, o PT. Hoje, como Deputado Estadual, veio para o PSDB e engrandeceu a bancada nesta Casa, sempre procurando pautar-se pela luta ideológica, por uma visão extremamente clara, defendendo teses da ética e do comportamento parlamentar. O Deputado José Augusto deixou sua marca no Congresso Nacional e deixa sua marca na Assembléia Legislativa, podendo também dar uma enorme contribuição ao PSDB e ao Estado de São Paulo.

O Deputado Edmur Mesquita, companheiro do PSDB da cidade de Santos, também um dos fundadores do partido. Desempenhou, no primeiro momento do Governo Mário Covas, uma importante tarefa na área da cultura ao lado do nobre Deputado Marcos Mendonça, que também não estará conosco a partir do dia 15. Formulou conceitualmente a nova política cultural de São Paulo, onde houve uma verdadeira revolução. Participou, ao lado do Deputado Marcos Mendonça, que foi Secretário de Cultura do Estado por oito anos, da formulação conceitual de uma nova proposta cultural em São Paulo, que deixa algumas marcas extremamente relevantes. Poderíamos dizer, Sr. Presidente, que na área da cultura em São Paulo o governo do PSDB fez uma profunda alteração. Podemos apontar alguns feitos do nosso governo, mas a cultura vai ocupar um espaço especial. O Deputado Edmur Mesquita e o Deputado Marcos Mendonça cumpriram esse papel.

O Deputado Marcos Mendonça foi Vereador da Capital de São Paulo por oito anos e realizou mudanças importantes na estrutura do município quando se formulou a nova Carta Magna do Município em 1988.

São estes companheiros que a partir do próximo dia 15 não estarão aqui neste plenário, mas estarão na vida pública de São Paulo cumprindo um importante papel.

Quero citar ainda o grande companheiro Deputado Wilson Morais, que defendeu, de maneira extremamente correta e combativa, a política de Segurança Pública que o Governador Mário Covas e o Governador Geraldo Alckmin imprimiram no Estado de São Paulo, produzindo os resultados positivos que estão aí para a sociedade ver, hoje reconhecidos pela oposição e imprensa de São Paulo.

O Deputado Cabo Wilson se colocou em determinados momentos, inclusive de forma corajosa, contra os interesses legítimos da Corporação que representava, defendendo uma política e um conceito mais geral de Segurança. Mas defendia uma idéia, uma proposta e não podia se manter omisso. O Deputado Cabo Wilson, apesar de todas as dificuldades que enfrentou nesse debate, sempre procurou defender a sua categoria e a política de Segurança Pública implementada pelo PSDB no Estado de São Paulo.

São estes os companheiros que o nosso partido perde temporariamente nesta Casa. Estarão em outras trincheiras, mas não deixarão de cumprir o papel de homens públicos que têm na ética a questão central da sua vida pública. São pessoas que dedicam 24 horas do seu dia lutando por uma política correta, uma política que possa levar o nosso Estado ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Estes companheiros estarão desempenhando tarefas em outras áreas. Estarão conosco no partido, no governo, dando contribuições a esta Casa. Como são parlamentares que têm uma visão ampla da sociedade, poderão contribuir inclusive com outros partidos, no momento singular que o Brasil vive hoje, tendo na Presidência da República o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora enfrenta a dificuldade de ser governo, que tem tido em São Paulo a solidariedade do Governador Geraldo Alckmin, no sentido de promover as reformas mais imprescindíveis, como a reforma da Previdência, tributária e trabalhista.

Estarão nos seus segmentos, nas suas regiões, defendendo a política do PSDB, sempre de maneira engrandecedora, vendo o interesse público como a questão central das suas atuações. Por isso, Sr. Presidente, esses companheiros, companheiros do PSDB que, ao lado de outros companheiros de outros partidos que aqui me referi, que infelizmente não voltarão a partir do próximo dia 15, poderão dar essa contribuição a São Paulo e ao nosso Parlamento.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Caro Presidente do PSDB, nobre Deputado Edson Aparecido, estava ouvindo seu discurso de muita precisão e importância relativamente não só ao trabalho da social-democracia neste Estado, mas também especificamente ao trabalho dos nossos companheiros.

Rapidamente, queria parabenizá-lo não só como companheiro importante que V.Exa. é dentro do PSDB e da nossa bancada na Assembléia Legislativa, mas também dentro da sua posição de Presidente estadual do PSDB. É um Presidente que certamente vem dinamizando o nosso partido, defendendo as teses que temos trazido para este país e para este Estado do ponto de vista da questão do desenvolvimento econômico.

Temos sempre dito que o nosso partido é o partido que tem feito as transformações e trazido as grandes teses e grandes novidades na postura política deste país. Mas, não somos o partido dos que acertam sempre. Muitos dos que nos criticaram, hoje têm de adotar a postura de assumir a importância das nossas posições corajosas com relação às transformações que este país precisa.

Quero parabenizá-lo, nobre Deputado Edson Aparecido, pelo discurso, fazer minhas as suas palavras com relação a esses nobres, fantásticos companheiros que tivemos e que vão continuar a escrever a história do PSDB neste Estado. Tenho certeza de que todo o PSDB, e o nosso Governador Geraldo Alckmin, sabem da história e da importância desses Deputados que vêm marchando com o PSDB e conosco na Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Quero agradecer as palavras do nobre Deputado Rodolfo. É dessa forma que queríamos fazer essa menção e essa lembrança. Esses companheiros vão desempenhar outras tarefas, tão importantes como as que desempenham hoje. Sr. Presidente, nós os aguardamos daqui a quatro anos, companheiros que honraram ao longo de sua militância e de seu trabalho político as bandeiras e cores do nosso partido, de quem faz política com ética, buscando a melhoria da qualidade de vida da população de nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna neste Grande Expediente para abordar alguns assuntos de muita importância para a minha região e outras regiões que me ajudaram nas eleições passadas, começando por São Caetano do Sul.

Há quatro anos, quando assumi meu primeiro mandato aqui na Assembléia Legislativa, venho lutando principalmente na questão das enchentes que muito perturbam, não só São Caetano do Sul, mas toda a região do ABC. São enchentes que vêm geralmente na época do verão, quando o problema se amplia até aqui na região de São Paulo.

Temos solicitado que o Governador tome providência, pois isso é questão do Estado. Estamos pedindo que o Governador nos dê algum auxílio, que faça o alteamento de cinco pontes em torno da avenida Guido Aliberti, na região em que o Ribeirão dos Couros deságua no Rio Tietê. Nas chuvas fortes essa água não tem como desaguar no Tietê, volta e acaba inundando toda a Grande ABC.

Ele fez o alteamento de uma das pontes, já está pronto. Com o alteamento dessa ponte, a ponte que vinha antes ruiu, pela velocidade que a água ganhou, deixando os bairros de São José, em São Caetano do Sul e da Ponte Preta, em São Paulo, isolados. Estivemos com o Governador pedindo que agilizasse essa segunda ponte, e S. Exa. ficou de estudar, até agora não tivemos nenhuma resposta. Mas, tenho certeza de que ele vai pensar no assunto e sanar esse problema o mais breve possível.

Dois dias depois que essa ponte caiu estive com o Governador pedindo providências através de ofício, junto com o Prefeito de São Caetano do Sul em audiência no Palácio dos Bandeirantes, quando colocamos esse problema. Dez dias depois algumas pessoas meio desinformadas, Vereadores de São Caetano do Sul do Partido dos Trabalhadores, quiseram fazer uma mobilização dizendo que o culpado era o Prefeito, era o Deputado. Esses Vereadores estão meio desinformados. Tudo o que diz respeito a rios, marginais que ladeiam os rios é competência do governador do Estado e não do Prefeito. Mesmo que fosse competência do Prefeito, dois dias depois do ocorrido estivemos com o Governador pedindo providências não só com relação àquela ponte, como também estamos dizendo que a terceira ponte, a ponte da Guido Aliberti com a Coronel Delamare também vai ruir. Precisamos de providências antes que isso aconteça acabando por deixar São Caetano do Sul completamente isolada da capital.

Só para informar a esses Vereadores do Partidos dos Trabalhadores de São Caetano do Sul que tomamos as providências, porque do nosso município nós cuidamos, diferentemente deles que nunca apresentaram sequer um projeto para beneficiar a população de São Caetano do Sul. A única coisa que sabem fazer são denúncias. Das mais de 400 denúncias que fizeram, nenhuma foi instaurada CPI porque eram coisas infundáveis. O que eles sabem é perturbar a paz do município.

O segundo assunto que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é a respeito da região de Andradina, para ser mais exato, a cidade de Itapura. Há quatro anos venho lutando por Itapura, venho pedindo benefícios. É uma cidade pobre, de cinco mil habitantes, que necessita da ajuda do governo, dos Deputados, coisa que venho fazendo. Temos um patrimônio histórico, que só existe lá, o palácio de D. Pedro II. Na Guerra do Paraguai, montaram uma brigada ali porque acharam que o pessoal poderia subir pelo rio Tietê e acabar chegando na capital. É onde deságua o rio Tietê no rio Paraná, no complexo de Urubupungá, das três usinas - Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá. Isso é um patrimônio histórico que está uma calamidade, pronto para ruir a qualquer momento, uma coisa que não vai existir em lugar nenhum. Estamos entrando mais uma vez com um pedido à Secretaria, através de ofício, para que se faça uma reforma para não ruir e terminar de um jeito que não tenha mais condição do Palácio do Imperador, em Itapura, ser restaurado. Itapura é uma cidade pobre que não tem como chamar para si essa responsabilidade, mas peço ao Governador que assuma essa responsabilidade porque se trata da história de São Paulo. É uma coisa que não podemos deixar passar em branco. O Ministério da Cultura já havia encampado isso, liberando uma verba de 250 a 300 mil reais para essa reforma, coisa que ficou apenas na palavra e até agora nada foi decidido.

Todas as vezes que assomo a esta tribuna, Sr. Presidente, não posso deixar de falar sobre os nossos jovens, sobre os nossos atletas. Estamos a menos de um ano e meio das Olimpíadas e precisamos continuar incentivando, ou dar algum tipo de incentivo para os nossos atletas. Um ano e meio é muito pouco para a preparação desses nossos atletas. Todos discutem muito a Lei Rouanet de incentivo, para que as empresas, a indústria e o comércio tenham um jeito para poder ajudar esses atletas, mas também não sai da conversa. Não sei o que acontece.

Cito como exemplo a cidade de São Caetano do Sul que recebeu o título da cidade de melhor qualidade de vida do Brasil e a terceira cidade em qualidade de vida do mundo. É uma coisa que temos orgulho de ser. Por que somos a primeira cidade em qualidade de vida? Em primeiro, porque prevenimos as doenças e a área da segurança. E como fazemos isso? Através da educação e do esporte. Não temos muito o que pensar.

Uma coisa que deu resultado foi que conseguimos baixar o índice de criminalidade em quase 40% devido às escolinhas de base, devido ao incentivo aos atletas que competem, que são exemplos para as nossas crianças e que dão aulas nas escolinhas esportivas.

Hoje, São Caetano tem mais de 28 mil crianças inscritas e freqüentando as escolinhas esportivas comunitárias. Essas crianças no primeiro período freqüentam as escolas estaduais. O Prefeito reformou todas as 26 escolas que são de competência do Estado, porque a escola é de competência do Governador, mas as crianças são de São Caetano do Sul e temos que olhar por elas.

Apelo para que isso seja feito no âmbito do Estado e também da União porque vamos prevenir na área de segurança, não deixando que as crianças fiquem no ambiente pesado das ruas. Tendo atividade física, as crianças vão estar menos sujeitas a doenças, pois através das atividades físicas muita coisa é prevenida.

Vemos o caso dos Estados Unidos, um país de Primeiro Mundo, que enfrentam hoje o problema da juventude obesa. Qual é a campanha que eles estão adotando lá? É a campanha da atividade física para as crianças a partir dos oito anos. É através da atividade física, dos professores de Educação Física e das escolinhas esportivas comunitárias que eles estão fazendo essa prevenção.

E por que não fazer isso aqui no Brasil? As pessoas esquecem-se de algumas áreas que são muito importantes. O nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um plano de governo, seguiu este plano à risca na sua campanha eleitoral, foi eleito e, ao tomarmos ciência do seu plano de governo, não havia sequer uma linha escrita a respeito do esporte, nem do esporte de base, quanto menos do esporte de competição. Isso me deixa muito preocupado, porque sei da necessidade dos nossos jovens em fazer algum tipo de atividade física. Sr. Presidente, retomarei esse assunto oportunamente. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Marquinho Tortorello, V.Exa. dispõe do tempo remanescente de 4 minutos e 50 segundos a ser utilizado amanhã, no Grande Expediente. Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham nas galerias e aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, confesso-lhes que fiquei pensando se poderia escrever alguma coisa para transmitir um sentimento nesses últimos minutos no exercício do nosso mandato.

Confesso que, depois de tantos anos, não consegui parar para refletir e para escrever alguma coisa. Portanto, direi aqui, de forma espontânea, sem preocupação muito lógica com as coisas, mas tentando colocar para fora um sentimento.

São 14 anos de exercício parlamentar que se encerram no próximo dia 15. Iniciei em 1988, quando fui eleito Vereador para a Câmara Municipal de São Paulo, na gestão da nossa companheira Luiza Erundina. Fiquei lá nas gestões dos Prefeitos Maluf e Celso Pitta até ser eleito Deputado estadual.

Minha base eleitoral sempre foi aqui, na capital, e muito intimamente ligada aos movimentos populares de moradia. Inicialmente, quero agradecê-los pela possibilidade de ter vindo exercer esses mandatos ao longo da minha vida.

Confesso que para quem veio de uma pequena cidade do interior de São Paulo, que em 1968 participou do movimento secundarista e que em 1976 e 1977 participou do movimento estudantil na universidade, não imaginei que viesse a chegar à Assembléia Legislativa.

Portanto, fiquei muito honrado em ter sido Vereador de São Paulo e também honrado em estar aqui na Assembléia, ao lado de tantos companheiros com quem aprendi muito. São pessoas da maior experiência, com bagagem, com história. Isso me deu uma satisfação pessoal muito feliz por ter sido Deputado estadual ao longo desses anos.

A minha frustração - e fica aqui uma preocupação - são as dificuldades em conseguirmos, após trazer a teoria para elaborar um projeto de lei, quando vamos aos bairros e às cidades, vê-lo aprovado e depois colocá-lo em prática. Este é um drama que senti aqui na Assembléia Legislativa: de todo um trabalho que se faz, não se consegue vê-lo na prática pela relação que se estabelece com o Executivo. Há dificuldades na aprovação do projeto e uma vez aprovado não há o compromisso de ele se transformar em lei e ser de utilidade para a nossa comunidade.

Vou carregar essa frustração porque passei aqui quatro anos e não vi meus projetos vingarem em alguma coisa que eu pudesse dizer que isso efetivamente aconteceu. Há um projeto meu que estabelece a presença das assistentes sociais nas delegacias de polícia. Fizemos toda uma composição para poder fazer com que esse projeto funcionasse, mas no entanto até hoje o Governo do Estado não coloca em prática esta lei na sua inteireza. Coloca estagiários, mas não dispõe dos profissionais e não dá a qualidade que desejei quando formulei o projeto.

Apresentei um projeto que buscava descentralizar o ensino público de nível superior, para permitir que todos os moradores dos bairros mais periféricos da cidade de São Paulo, e também de outras regiões da Grande São Paulo, pudessem ter acesso às universidades públicas porque a USP estava centrada no Butantã. Fiz um trabalho e lutei por isso. Meu projeto foi aprovado e vetado pelo Governador, sob a alegação de que feria a autonomia universitária. No entanto, recebo a notícia de que a USP vai inaugurar, brevemente, na região leste, um novo campus avançado para mil alunos. Isso mostra que esse é um projeto que tem uma história antiga na luta pela universidade na Zona Leste, da qual participei de maneira muito pequena. Mas há outras pessoas com maior força e maior abrangência nessa luta específica que, no entanto, dormia. Talvez o meu projeto de lei, que propunha descentralizar o ensino público, tenha estimulado e feito com que o Governador também avançasse nesse projeto. Assim, sinto ter contribuído para que a USP se estabeleça na Zona Leste.

Na área da habitação, apresentei inúmeros projetos. Fiz inúmeras relações com a CDHU e tive a oportunidade de, como Deputado, fazer alterar milhares de contratos da CDHU. Por incrível que pareça, tendo o Governador no período eleitoral se apresentado como o grande criador do Código de Defesa do Consumidor, era a CDHU a empresa pública do Estado que desrespeitava esse código ao estabelecer um contrato que feria diferentes normas nele previstas.

Em um debate que tive, o Presidente da CDHU, Sr. Pacheco, disse que eu queria mudar uma história de vida da CDHU. No entanto, fomos ao Ministério Público e a CDHU foi obrigada a reformar e modificar todos esses contratos para assegurar os direitos dos adquirentes de imóveis.

Ao encerrar a minha fala, quero fazer um agradecimento muito particular a todos os meus companheiros, que participaram do meu mandato, que me ajudaram a construir esse trabalho sério, que se identificaram com a luta popular durante todos esses anos.

Saio daqui com a cabeça erguida, porque sinto ter cumprido meu mandato e as idéias que defendi. Para onde eu for agora, espero poder continuar a fazê-lo.

Com meus companheiros de gabinete, de maneira direta, quero partilhar este momento com o meu profundo agradecimento.

Aos meus companheiros de bancada, na pessoa do nosso líder Carlinhos Almeida, quero agradecer a generosidade do convívio, de entender as nossas diferenças em muitos momentos. Quero dizer aos meus colegas, das diferentes bancadas que aqui militam, que foi muito importante estar ao lado de pessoas tão experientes no Parlamento, com as quais aprendi muito. Obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em meu nome e em nome da bancada do PT, quero agradecer esses quatro anos de convívio com o companheiro, Deputado Henrique Pacheco, que foi um Vereador brilhante e é, sobretudo, um grande lutador pelas causas que acredita, um homem criativo, um homem de diálogo, um homem que gosta da alegria da vida. Tenho certeza de que o Henrique continuará essa luta e, mais do que dizer-lhe “adeus”, temos que dizer-lhe “até logo”, porque tenho certeza, no mais tardar daqui a dois anos, o companheiro Henrique estará de novo nesta Casa, trabalhando conosco e defendendo os interesses do povo de São Paulo, especialmente no que se refere à moradia.

Mais uma vez, Henrique, obrigado pelo trabalho que você desenvolveu. Foi uma honra para todos nós, do PT, trabalhar com você durante esses quatro anos na Assembléia. (Palmas.)

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ao término deste meu pronunciamento, quero agradecer à minha família, aos meus filhos e até mesmo à minha ex-mulher, que teve a tolerância nesse período de me suportar. Foram 14 anos voltados para a militância partidária, para a militância política e isso nos afastou do convívio. Às vezes, sinto a cobrança por parte dos meus filhos da minha ausência. Agora, por via indireta, vou poder voltar à convivência.

Quero deixar minha palavra final ao Partido dos Trabalhadores, do qual participei desde o momento da sua fundação. No momento em que chegamos ao poder central, à Presidência da República - era um sonho que tínhamos e que embalamos durante tantos anos - estou fora do Parlamento. Era um momento em que eu queria estar lá. Senti isso quando fui à posse em Brasília, quando o povo gritava o nome do Lula. Aquele era um momento do encontro do povo brasileiro com a instituição. Foi um momento muito especial. Orgulho-me de ter participado desse processo, ainda que de forma pequena. Agora, vou lutar fora do Parlamento, mas defendendo a moradia, os trabalhadores de quem sempre estive ao lado.

Agradeço aos companheiros dos Movimentos de Moradia, dos Movimentos de Favelas e de Cortiços e aos bairros de São Paulo que me trouxeram para esta Casa. Agradeço aos funcionários da Assembléia, de quem aprendi a reconhecer os méritos, o trabalho e a dedicação aos Deputados. À nossa TV Legislativa, tão bem representada pelo nosso diretor, que nos permite chegar a longínquos municípios - também lutei tanto para que isso pudesse acontecer, e fiz isso na Câmara Municipal. Depois, tive a oportunidade de, indiretamente, contribuir para que ela se implantasse e voltasse a funcionar porque é um instrumento importante da democratização e do acesso à informação.

A todos vocês muito obrigado e até breve. Estaremos juntos na luta política. (Palmas.)

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, venho hoje a esta tribuna para falar de algumas coisas que vêm preocupando não somente este Deputado, mas, também, todos os brasileiros.

Neste domingo, acompanhava pela Rede Record, no jornal “Passando a Limpo”, o Boris reprisando uma entrevista feita ao vivo com o atual Presidente da República, no dia 16 de junho de 2002. Não senti nada. Acho que milhares de brasileiros também. O Lula falando como um candidato. Propostas maravilhosas, muito bonitas, coisas concretas. Mas, passadas as eleições, a posse e 63 dias do Presidente da República empossado, o que dá para se perceber, não nas palavras do Presidente, mas nas palavras de alguns ministros? Ontem, vi pela televisão e ouvi pelo rádio e achei que quem estava falando não era o Ministro Pallocci, e sim Pedro Malan. Porque não é possível, com todas as críticas que o PT fez ao Governo Federal, não favorecer a população brasileira! É uma coisa que nos espanta. Mas acredito que o PT nacional, em Brasília, está realmente mostrando o que é o PT. Onde já se viu o PT em algum lugar ficar contra uma CPI? A população clama para que algo seja desvendado, enfim, para que o Brasil, de uma vez por todas, tome conhecimento do que vem ocorrendo por baixo dos tapetes.

Vejam só o que está acontecendo com Antônio Carlos Magalhães em Brasília! Vergonhosamente não se sabe quais os acordos que existem por baixo dos tapetes. No entanto, o PT se colocou contra a CPI do grampo telefônico, que aponta, segundo os jornais, Antônio Carlos Magalhães como um dos principais envolvidos. É difícil enxergar. Mas quem enxerga está vendo.

Por outro lado, a CUT e o PT sempre apoiaram as invasões de terras comandadas pelo MST. Apoio esse que exigia dos governos federal e estaduais a resolução imediata do problema dos sem-terra e dos sem-teto. Hoje ocorre o contrário. Pela primeira vez vi e ouvi a Central Única dos Trabalhadores falar contra o MST e suas invasões. Será que mudou o governo ou foram os costumes que mudaram? Ou pelo contrário, mudou o governo, mas os costumes talvez permaneçam os mesmos.

Queria deixar isso registrado nos anais desta Casa para que o PT federal analisasse melhor as propostas que o Presidente Lula fez ainda como candidato. Da mesma forma, que o fizeram o Ministro Palocci e o Ministro-chefe da Casa Civil, o nosso companheiro José Dirceu, que aliás, vem usando frases na imprensa escrita, falada e televisionada, que não conseguimos entender.

Será que é esse o governo que o povo estava pensando que teríamos em Brasília? Com certeza não era esse o governo. A população queria um outro tipo de governo. Queria, não. Quer.

Os Deputados federais que estão em Brasília e que fizeram discursos demagógicos nesta tribuna contra o governo federal, do Sr. Fernando Henrique Cardoso e também contra o governo estadual, do Governador Geraldo Alckmin, hoje, diferentemente daquela época, apoiam questões contrárias à população nacional.

Continuaremos lutando pelos direitos da população. Cadê o aumento do salário dos servidores públicos? Não vem. No entanto, o governo autorizou um aumento de 8% nos medicamentos, e algumas empresas estão aplicando até 51% de aumento.

Qual a posição a ser tomada pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva? Estamos cobrando. O PT diz que os problemas acabaram. No entanto, o povo precisa realmente ver para crer que os problemas já acabaram.

Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no próximo dia 15 estaremos encerrando mais uma legislatura. Novos Deputados assumirão seus postos nesta Casa. Por outro lado, outros Deputados que infelizmente não conseguiram se eleger, dizem um até breve a esta Casa, porque, com certeza, no próximo pleito, muitos deles aqui novamente estarão presentes.

Quero, nesta oportunidade, fazer coro ao nobre Deputado Edson Aparecido, que há instantes usou esta tribuna para fazer, na qualidade de Deputado e Presidente Estadual do meu partido, o PSDB, uma menção especial aos Deputados que estão se afastando momentaneamente desta Casa.

Gostaria de dizer que farão falta, não só à bancada do PSDB, mas também ao Legislativo paulista, entre outros, a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, que é da minha região, do sudoeste paulista, de Itu, assim como os nobres Deputados Milton Flávio, Cabo Wilson, Edmur Mesquita, Nelson Salomé, enfim, Deputados que lutaram e que marcaram, na história desta Casa, a sua presença. Gostaria de fazer coro a todos esses companheiros, ao José Augusto, enfim, aos companheiros do PSDB, que com certeza, muito em breve estarão fazendo parte novamente desta Casa de Leis.

Aproveito também esta oportunidade para deixar aqui o meu abraço aos demais Deputados de outras legendas que, ou não disputaram as eleições, ou não tiveram o número necessário para retornar a esta Casa. Acho que esta legislatura que se encerra no próximo dia 15 foi uma legislatura na qual os parlamentares paulistas honraram a confiança que o povo de São Paulo neles depositou.

Grandes companheiros que sem dúvida nenhuma farão falta a esta Casa na discussão dos problemas, dos projetos, dos nossos sonhos e dos nossos anseios, para que tenhamos uma sociedade cada vez mais justa, onde as diferenças sociais sejam cada vez menores e para que, finalmente, aquele nosso sonho de bem estar da nossa população, seja uma meta constante a ser perseguida.

Precisamos lutar diuturnamente, como todos esses Deputados desta Casa de Leis assim o fizeram nesses últimos quatro anos, pelo engrandecimento do povo e também para que possamos melhorar as condições de vida do nosso povo. Deixo a todos os companheiros que se vão e aos novos que chegam meu desejo de sucesso. Continuaremos nesta Casa a luta pela grandeza do povo de São

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é realmente um momento difícil para nós que aprendemos a conviver com Deputados como Henrique Pacheco, Cicero de Freitas, dentre outros que não foram reeleitos, vê-los se despedirem desta Casa. Nós aprendemos muito com eles. São pessoas que nos ensinaram muito no dia-a-dia; são homens ligados a pessoas menos favorecidas da nossa sociedade, que sempre trabalharam junto a sindicatos; são homens que aprendemos a respeitar. De fato é um momento muito triste, mas esta Casa continua sendo a casa de vocês. Voltem sempre.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos com o Governador Geraldo Alckmin para a inauguração de uma estrada que faz a interligação entre Itaquaquecetuba, Arujá e Guarulhos: a estrada chamada Rio Abaixo. Naquela oportunidade pedimos cinco minutos ao Sr. Governador para falar sobre as constantes inundações que vêm ocorrendo na zona leste do Estado. O problema do assoreamento do Alto Tietê tem imposto uma situação delicada nas cidades de Mogi, Suzano e Itaquá.

O Sr. Governador prontamente atendeu o Prefeito Mário Moreno, de Itaquá, e insistimos na atenção especial em relação ao Rio Tietê, que ao receber água do Rio Jundiaí e Rio Negro - ambos desembocam no Rio Tietê, cortando todo o município de Mogi das Cruzes, provoca grandes enchentes, fazendo com que a população perca móveis, carros, às vezes até a casa, enfim, o transtorno é grande.

Há pouco conversamos com o Secretário Arnaldo Madeira pedindo para que o Governador atenda, com urgência, o pedido que apresentamos, porque esperar o trâmite normal de uma indicação ou de um ofício pode demorar muito. Na realidade, estamos apelando para que o Governador dê ao nosso pedido caráter de urgência urgentíssima.

Enviamos também requerimento com relação à CPTM, mostrando a S.Exa. que o que foi prometido pelos Secretários que se reuniram na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e diziam que os trens espanhóis voltariam para Mogi e funcionariam de seis em seis minutos, não foi cumprido. Inclusive na ocasião nós falamos que seria difícil de se cumprir. Diariamente o jornal “Diário de Mogi” faz apelo ao Governo do Estado e à CPTM para que envidem esforços no sentido de que trens espanhóis voltem a atender a população da zona leste da região. Não podemos deixar aquela população sofrer como sardinha enlatada nos trens que circulam entre o Brás e as estações de Mogi das Cruzes e a dos Estudantes.

Continuamos a alertar para a necessidade de se dar conforto à população, oferecendo-lhe um transporte não poluente como os trens. Existia a promessa tanto do ex-Governador Mário Covas como do Governador Geraldo Alckmin. Então, vamos trabalhar em cima disso. Se os Secretários não puderem atender, que estudem o problema das passagens de nível ali existentes, que são inúmeras. Há oito passagens de nível que dividem as cidades ao meio, tanto em Mogi quanto em Suzano.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a população está enfrentando um problema sério no Estado de São Paulo em relação à queda de árvores, que têm ocorrido durante as chuvas torrenciais que caem na cidade. Ontem a queda de uma árvore teria culminado com a morte de uma pessoa, enfim.

Temos um patrimônio arbóreo gigantesco na Capital, que tem de ser gerenciado de maneira moderna e planejada. No entanto, temos visto dificuldade por parte da Prefeitura de São Paulo para o enfrentamento dessa questão.

Acompanhei, certa feita, uma entrevista da ex-Secretária Stela Goldstein. Sua Excelência dizia que não tinha nenhum cadastro das árvores da cidade, o que é preocupante, porque como se estabelecer uma estratégia se não se tem sequer conhecimento do patrimônio para poder discutir que metodologia usar para enfrentar esse problema que parece simples, mas que envolve toda uma estratégia de poda e de atendimento à população, que normalmente tem reclamado da demora no atendimento às demandas colocadas? Isso mostra a complexidade de mais um assunto de dimensão gigantesca que temos de enfrentar aqui.

Clamo, então, que este assunto seja tratado de forma planejada e que se coloque a força e a prioridade necessárias para o tratamento dessa questão que começa agora a envolver não só danos materiais, mas vidas humanas na nossa Capital.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência vai suspender os trabalhos em virtude de reunião de líderes em plenário. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Djalma Bom e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 39 minutos sob a Presidência do Sr. Djalma Bom.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista o andamento do processo de tratativas em torno da pauta das sessões extraordinárias desta noite, e havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Pedro Mori.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista a elaboração da pauta das sessões extraordinárias, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está prorrogada a sessão por 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Carlos Tonin e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência colocará em votação a solicitação do nobre Deputado José Carlos Tonin de prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Carlos Tonin e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. José Carlos Tonin.

 

* * *

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência colocará em votação a solicitação do nobre Deputado Hamilton Pereira, de prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 20 horas e 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão até as 20 horas e 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 18 minutos sob a Presidência do Sr. Djalma Bom.

 

* * *

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Esta Presidência vai submeter à votação a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão da sessão até às 21 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - A solicitação de V. Exa. é regimental. Esta Presidência suspende a sessão até as 21 horas.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos no disposto no Art. 18, inciso III, da alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 53/03, revalorização das classes e vencimentos do quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XI Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 28/03, Deputada Mônica Becker; Projeto de lei nº 27/03, Deputado José Carlos Tonin; Projeto de lei nº 416/00, Deputada Terezinha da Paulina; Projeto de lei nº 428/02, Deputado Henrique Pacheco; Projeto de lei nº 105/02, Deputada Maria Lúcia Prandi; Projeto de lei nº 296/00, Deputado Nabi Chedid; Projeto de lei nº 97/02, Deputado Petterson Prado; Projeto de lei nº 364/02, Deputado Claury Alves Silva; Projeto de lei nº 70/02, do Poder Executivo.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, queremos reconhecer o esforço da Presidência e das lideranças partidárias, com o objetivo de construir uma pauta que consiste, na verdade, em uma homenagem que esta Casa presta àqueles Deputados que, a partir da próxima legislatura, não estarão mais exercendo os seus mandatos.

Gostaria de registrar esse empenho da Presidência e elogiar também o empenho de todos os líderes. Quero deixar também registrado o compromisso de que amanhã continuaremos com essa mesma intenção, de liquidar essa pauta desses Deputados que não mais estarão entre nós, incluindo especialmente o Projeto de lei nº 41/03, de autoria do nosso querido Deputado Djalma Bom, que trata do plano diretor de resíduos sólidos para o Estado de São Paulo. É importante fazermos esse registro tendo em vista todo o empenho que houve por parte das lideranças partidárias e da Mesa, para construirmos essa nova pasta de sessões extraordinárias para hoje e amanhã, com o objetivo de prestarmos essa merecida homenagem aos nossos companheiros.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa. e agradece as suas palavras gentis.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e lembra ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 22 horas e 10 minutos de hoje. Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 21 horas e 09 minutos.

 

* * *