14 DE MARÇO DE 2011
024ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, WIDERSON
ANZELOTTI, IDUIGUES FERREIRA MARTINS, CARLOS NEDER e ED THOMAS
Secretário:
WIDERSON ANZELOTTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002 - WIDERSON ANZELOTTI
Reflete acerca de seus
44 dias de mandato como Deputado Estadual. Enumera reuniões com Secretários de
Estado e realizações alcançadas neste período. Pede a transferência do fórum de
Franco da Rocha.
003
- Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca sessão solene,
a realizar-se dia 20/06, às 20 horas, para comemorar o "Centenário do
Colégio Dante Alighieri", a pedido do Presidente Barros Munhoz.
004
- TEREZINHA DA PAULINA
Dá conhecimento de
algumas de suas realizações como Deputada desta Casa. Faz agradecimentos
gerais. Recorda o mandato de Mário Covas como Governador do Estado. Pede pela
aprovação do PL 37/07.
005
- WIDERSON ANZELOTTI
Assume a Presidência.
006
- OLÍMPIO GOMES
Solicita mais atenção à
classe policial do Estado. Questiona reformas efetuadas nesta Casa no que tange
à segurança. Reprova gastos com a TV Assembleia. Menciona reportagem do jornal
"O Estado de S. Paulo", que trata de possível greve dos Delegados de
Polícia no Estado.
007
- CARLOS GIANNAZI
Critica reforma da
Escola Estadual Café Filho, que, segundo o Deputado, já deveria ter sido
finalizada. Exibe fotos da referida escola. Informa que o custo total da obra é
de 8 milhões. Dá conhecimento de denúncias segundo as quais a FDE (Fundação de Desenvolvimento
do Ensino) terceirizou o serviço de fiscalização destas obras.
008
- JOSÉ BITTENCOURT
Menciona os princípios
que regem a polícia militar. Comenta os princípios constantes do artigo 37 da
Constituição Federal. Fala da necessidade de que todos os órgãos da
Administração Pública os sigam. Diz que o erro de um policial não deve
comprometer toda a classe.
009
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010
- DINIZ LOPES
Comenta o
pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes no que tange aos salários atualmente
pagos aos policiais militares no Estado. Considera desvalorizada a categoria
dos funcionários públicos estaduais. Destaca a importância do funcionalismo
público. Demonstra solidariedade à população japonesa. Fala da instalação de
radares fixos em sua região.
011
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Assume a Presidência.
012
- CARLOS NEDER
Informa que amanhã deve
tomar posse no cargo de vereador da cidade de São Paulo. Lamenta a perda de 14
meses de seu mandato por contendas jurídicas. Pede por uma maior valorização da
fidelidade partidária. Cita projetos, de sua autoria, que se encontram prontos
para adentrar a ordem do dia.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- DINIZ LOPES
Retoma sua fala acerca
da substituição de radares móveis por fixos. Solicita mais atenção com o que
considerou "máfia da fiscalização eletrônica". Combate o aluguel, e
não compra, de radares por parte dos poderes públicos. Comenta a instalação de
unidade da Fundação Casa em Mauá. Sugere uma melhor ocupação do centro da
cidade. Fala da necessidade da região pela implantação do bilhete único e do
Poupatempo.
014
- CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
015
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Considera grande a
audiência alcançada pela TV Assembleia. Pede por uma maior participação popular
na política estadual. Menciona trabalho em prol do transporte público do
estado. Faz balanço de sua permanência na Casa. Agradece à bancada do PT pelo
apoio dado.
016
- ED THOMAS
Assume a Presidência.
017
- WIDERSON ANZELOTTI
Menciona conquistas
ambientais alcançadas após reunião com o Secretário do Meio Ambiente.
Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias, dentre os quais encontra-se
sua esposa. Dá conhecimento de realizações alcançadas durante seu período como
Deputado Estadual. Solidariza-se com a comunidade japonesa por terremoto
ocorrido no país.
018
- WIDERSON ANZELOTTI
Assume a Presidência.
019
- ED THOMAS
Cumprimenta o Deputado
Widerson Anzelotti pelo trabalho realizado em seu período como Deputado.
Lamenta terremoto ocorrido no Japão. Demonstra satisfação por sua reeleição.
Combate guerra fiscal existente no país e pede ajuda às cidades do interior de
São Paulo em sua busca por alíquotas competitivas. Faz reflexão acerca do
término desta legislatura. Destaca o trabalho realizado pelos funcionários
deste Legislativo.
020
- ED THOMAS
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
021
- Presidente WIDERSON
ANZELOTTI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Preparatória da Décima Sétima
Legislatura, no dia 15 de março de 2011, às 15 horas, para a posse e eleição
dos membros da Mesa Diretora. Lembra a realização de sessão solene, a
realizar-se hoje, às 20 horas, com o intuito de celebrar o Dia da Comunidade
Libanesa e o 6º ano do falecimento do Sheik Rafik Hariri, mártir e primeiro
Ministro do Líbano. Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Widerson Anzelotti para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WIDERSON
ANZELOTTI - PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti.
O SR. WIDERSON ANZELOTTI - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, foram 44 dias de mandato,
um tempo curto para tudo que eu sempre desejei realizar como Deputado Estadual.
Venho de uma região
carente onde quase tudo é prioridade e nestes poucos dias procurei
contemplar cada uma das áreas mais importantes, como Educação, Saúde,
Segurança e desenvolvimento social.
Para minha alegria,
muito foi alcançado. Tive a satisfação de ser recebido por quase todos os secretários de
Estado aos quais solicitei audiência. Tive ainda a grande honra de ser recebido
pelo Governador Gerado Alckmin e ouvir dele a satisfação por minha atuação como Deputado
Estadual.
Secretaria de Gestão Pública - Ciretran e Poupatempo
No dia 14 de fevereiro, estive no Gabinete do
Secretário Estadual de Gestão Júlio Semeghini pedindo providências em
relação aos problemas enfrentados pela Ciretran
de Franco da Rocha depois da enchente que ocorreu no dia 11 de janeiro. Em
apenas quatro dias, a solicitação
foi atendida e os computadores instalados na quinta-feira, 17 de fevereiro.
Outro pedido, tendo em
vista as várias pessoas que perderam seus documentos na enchente, foi a ida do
Poupatempo Móvel para a cidade. A solicitação de instalação de um Poupatempo
Fixo também foi protocolizada.
Secretaria de Segurança - Violência em Franco da Rocha e Falta de Viaturas
Na manhã de terça-feira, 15 de fevereiro,
estive na Secretaria de Segurança Pública, junto
ao Secretário Antônio Ferreira Pinto, para cobrar soluções no que diz respeito
à violência na Cidade de Franco da
Rocha, considerada a mais violenta do Estado de São Paulo. Além de viaturas e
mais policiais, pedi a instalação de um Batalhão de Escolta na cidade,
vinculado ao 26º Batalhão da Polícia
Militar.
Secretaria de Desenvolvimento Social - Creche em Mairiporã
Também no dia 15, na Secretaria de
Desenvolvimento Social, consegui junto ao Secretário
Paulo Barbosa, autorização para a construção de uma creche no bairro da Capoavinha, na Cidade de Mairiporã, reivindicação
antiga do Prefeito Antônio Aiacyda e que
agora vai sair do papel. Na ocasião também foi encaminhada solicitação para
instalação do Bom Prato no bairro de Perus,
um bairro muito populoso da Capital, além da implantação de programas sociais
para jovens e idosos na região de Franco
da Rocha, Francisco Morato e Caieiras.
Secretaria de Habitação - Pretória e Casas Populares
Em visita á Secretaria
de habitação, ainda no dia 15, tive a oportunidade de explicar ao deputado seacretário
Silvio Torres o grande problema enfrentado pelos moradores do bairro
Pretória, em Franco da Rocha . Além da regularização dos lotes das
quase
DAEE - Projeto contra as
Enchentes em Franco da Rocha
Numa ótima recepção do superintendente do
DAEE Amaur Pastorelo, no dia 17 de fevereiro, consseguimos o apoio irrestrito para que o problema das cheiasa
seja resolvido de uma veze por todas na região. O projeto prevê a consstrução
de quatro piscinões e polderes (diques) isolando o centro da cidade de Franco
da Rocha no período de cheias , mantendo-se a área sem inundação, com a
utilização de bombas de recalque, garantindo, inclusive, Srs. Deptuados, o
funcionamento ininterrupto das linhas da CPTM.
Secretarias
de Justiça, de Gestão Metropolitana, de Saúde - Fórum de Franco da Rocha.
Também
no dia 17, acompanhado pela juíza de Direito da Comarca de Franco da Rocha,
Dra. Melina de Medeiros Ros, pela promotora de
justiça Patrícia Salles Seguro e pelo vice-presidente da OAB, o advogado Julio Catalani, visitei as Secretarias de Justiça e
Desenvolvimento e Gestão Metropolitana para pedir a transferência do Fórum de
Franco da Rocha da área central para uma das edificações localizadas no
Complexo Juquery.
A minha ideia, apoiada pelos juízes, promotores,
advogados e funcionários do Fórum, além de resolver o problema enfrentado
quando as enchentes invadem o local e acabam por destruir equipamentos e
processos, tratará de revitalizar a área do antigo Complexo do
Juquery, de grande valor histórico, e que hoje se encontra
subaproveitada. A questão também foi levada ao Secretário de Saúde Dr.
Giovanni Cerri e ao Governador Geraldo
Ackmin que, assim como os Secretários Eloisa de Sousa Arruda e Edson Aparecido, adotaram a ideia e se comprometeram com
a causa. Voltarei oportunamente para completar este tema. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso I, letra R, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de junho de
2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário do Colégio Dante
Alighieri.
Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Widerson Anzelotti.
* * *
A
SRA. TEREZINHA DA PAULINA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA
- Exmo. Sr. Presidente desta Casa de leis, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, a sessão de hoje é
especial, pois termina mais uma legislatura. Embora eu tenha assumido por um
curto período de tempo como suplente, quero neste momento agradecer, pois,
sempre tive apoio das presidências que passaram por esta Casa e de todos os
colegas deputados, das lideranças dos diferentes partidos. Quero agradecer
pelas conquistas, pois juntos conseguimos muitas coisas para o sudoeste
paulista. Obrigado a todos que compartilharam comigo desde 1994 o trabalho em
prol do desenvolvimento da região em que vivo. Como todos sabem, sou da região
de Itapeva, uma região muito carente, que necessita de ações muito fortes do
governo estadual e federal.
Quando um político
investe numa região que tem poucos eleitores, é porque ele é um grande
estadista. Conseguimos, quando o governador era Mário Covas, muitas ações do
governo estadual na região. Conseguimos levar a Unesp para Itapeva - espero que aumente o número de
cursos; conseguimos a instalação do posto de Corpo de Bombeiros em diversas
cidades - não tinha nenhum na região inteira; consegui equipar a Polícia
Militar, a Polícia Civil, prefeituras, com veículos e ambulâncias, e obras para
atendimento mais eficiente. Consegui transformar Paranapanema em estância
turística, com isso aumentar a receita daquele município.
Muitas ações foram
feitas na área social, saúde, educação, esporte, enfim, estivemos presentes
trabalhando pela região toda, diuturnamente, através de 12 escritórios de
atendimento espalhados no sudoeste paulista.
Queremos lembrar quando
o Governador Mário Covas falava assim: “Obrigado por nos ajudar a governar.” O
Governador Mário Covas levou para nós uma parte da infraestrutura
necessária para que a região pudesse desenvolver. Agora, entra um novo
representante, a quem queremos desejar muita sorte. Que esse representante
possa cuidar da nossa região com muito carinho e com a ajuda do governador para
que esses 25 municípios possam se desenvolver.
Queremos destacar o
Projeto 37, de 2007. Fizemos um trabalho intenso para que ele fosse aprovado
num congresso de comissões, e hoje queremos sensibilizar as lideranças, o
presidente desta Casa e o líder do governo para que ele possa ser aprovado na
sessão extraordinária.
Por que temos de pedir
que seja atendida uma região carente com força de lei? Porque lá tem poucos
moradores. E é necessário que um governo tenha a postura de um estadista para
poder olhar para ela.
Sempre tivemos a
felicidade de servir a região, de ser parceira do governador Mário covas e
poder ouvir dele, sempre, uma atenção especial para a região.
Entramos em contato com
o Governador Geraldo Alckmin. Lembrei a ele que a região precisa de mais ação
do governo do estado e que precisa de programas específicos. A região exige
incentivos fiscais, investimentos, porque o sudoeste paulista, por seus índices
de pobreza, pede programa específico para progredir.
Na justificativa do
nosso projeto levantamos o IDH, levantamos as partes de vulnerabilidade,
fizemos o diagnóstico, fizemos um trabalho para avaliar a região.
Portanto, fica aqui meu
abraço a todos os deputados. Saio com a sensação plena de dever cumprido, com a
sensação de ter desenvolvido um trabalho com dedicação extrema, que gostaria
muito de ver coroado com a aprovação do Projeto 37, de 2007, que faz com que o
governo olhe para o sudoeste paulista de forma especial.
Muito obrigada a todos
os funcionários desta Casa e a todos que puderam compartilhar comigo as glórias
e conquistas do nosso querido sudoeste paulista. Mando um abraço especial para
toda região sudoeste.
Passo a ler um
documento para que todos tenham conhecimento de seu inteiro teor:
Exmo. Sr. Presidente
desta Casa de Leis, Deputados, Senhores, Senhoras.
Hoje é uma sessão especial, pois termina mais
uma Legislatura. Embora tenha assumido por
um curto período de tempo como suplente, quero agradecer pois, sempre
tive o apoio das Presidências desta ilustre Casa
de Leis, dos colegas deputados, das Lideranças dos diferentes partidos. Quero agradecer pelas conquistas que,
juntos, conseguimos para o Sudoeste
Paulista. Obrigada a todos que compartilharam comigo desde 1994, o trabalho em prol do desenvolvimento
da região em que vivo. Como todos
sabem, sou da região de Itapeva, uma região muito carente e que necessita de ações muito fortes do
Governo Estadual e Federal.
Consegui várias ações do Governo Estadual na
região. Consegui levar a Unesp para Itapeva
e espero que aumente o número de cursos - consegui a instalação de postos do Corpo de Bombeiros em diversas
cidades, não havia nenhum na região, consegui equipar a Polícia Militar, a
Polícia Civil e as prefeituras com veículos e ambulâncias e obras para
atendimento mais eficiente, consegui também transformar a cidade de Paranapanema em estância turística através de uma
lei de minha autoria, consegui levar
duplicação, pavimentação de estradas, construção de aeroporto, consegui aprovar projetos de lei
homenageando muitas pessoas que
contribuíram para o desenvolvimento da região com seus nomes em prédios públicos e muitas ações nos
diversos setores- área social,
saúde, educação, esportes, etc.. Enfim, estive presente
trabalhando pela região diuturnamente através
de 12 (doze) escritórios de atendimento espalhados no Sudoeste Paulista.
Quando um político
investe numa região que tem poucos eleitores, é porque tem dentro de si
o espírito público do estadista e quero destacar uma pessoa que já não está
entre nós: o Governador Mário Covas, que conseguiu dar parte da infraestrufura
necessária para que nossa região pudesse iniciar o desenvolvimento e é
indispensável que esse trabalho continue. Ao Dr. Ulysses, que vai
representar nossa região a partir do próximo dia 15, com certeza também buscará
benefícios para nossa região, desejo muito sucesso e que consiga acelerar
o desenvolvimento com muitas acões governamentais O Sudoeste Paulista abriga 26
municípios que fazem parte dos 50 municípios mais pobres do Estado. Isso é
medido tecnicamente pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Há que se
ter muita atenção do governo estadual para que realmente possa haver
desenvolvimento na região. Por amor à minha terra, desejo que o novo representante da região possa continuar obtendo essa atenção do Governo para
novas conquistas.
Quero destacar o Projeto
de lei nº 37, de 2007, que propõe ao executivo estadual a criação de programa
específico para dar a nossa região maior progresso. Nós pedimos programas
específicos para o desenvolvimento de 26 municípios, com geração de empregos
e qualidade de vida. O referido projeto está pronto para ser votado desde 2007, com a aprovação
das comissões.
Fazemos uso deste
espaço, que nos é de direito, para pedir ao líder do Governo desta Casa que se sensibilize. Já
conversamos longamente com o líder Samuel
Moreira, com o Presidente Barros Munhoz e com o Colégio de Líderes. Mostrei a necessidade da região, as diferenças sociais
e os benefícios que a aprovação dessa lei trará. Cabe aqui uma pergunta: Por que é necessário um
pedido com força de lei para fazer aquilo que é tão óbvio e obrigatório para que se
tenha qualidade de vida numa região? Porque
há poucos moradores, infelizmente. A região toda tem mais de 500 mil habitantes em pouco mais de 20
municípios, são cidades pequenas que sofrem com falta de saneamento, de
estrutura de rodovia. Muito foi feito no
tempo do Governador Mário Covas, mas muito tem que se fazer ainda para que a qualidade de vida
aconteça. Portanto, peço ao Líder do
Governo, nobre colega Samuel Moreira, ao Presidente desta Casa, Barros
Munhoz, e aos líderes dos partidos que aprovem esta lei. Porque desde 2007 ele se encontra na Ordem do Dia
para ser votado.
Sempre tive a felicidade
de servir a minha região, de ser parceira do Governador Mário Covas, e poder ouvir
dele, sempre que estava lá, ao sair da sala, um agradecimento: "Muito
obrigado, deputada, por me ajudar a
governar".
Entrei em contato com o
Governador Geraldo Alckmm. Lembrei a ele que a região precisa de mais
ação do Governo do Estado, que precisa de programas específicos. A região
exige incentivos Fiscais, investimentos porque o Sudoeste Paulista, por seus
Índices de pobreza pede programa específico para progredir.
Na justificativa do nosso
projeto, nós descrevemos dados como o Índice de Desenvolvimento Humano -
IDH, que mede a pobreza em relação à escolaridade, à riqueza e à longevidade. Fizemos um trabalho junto com a Unesp, com a ajuda de consultores
jurídicos, com indicadores de
vulnerabilidade, com propostas para programas assistenciais, para programas de desenvolvimento, com análises de deficiências. Fizemos o diagnóstico da região,
fizemos o trabalho de como avaliar o
que teria que ser aplicado, qual a ação estratégica necessária, sugestões de diretrizes de ação
governamental, como estruturar
projetos. É um trabalho profundo que poderia ser aplicado com certeza nos 50 municípios mais pobres do Estado
de São Paulo.
Estou, neste momento,
pedindo a generosidade de que se atenda o Sudoeste Paulista com programas especiais.
Fica o meu abraço a
todos os Deputados.
Eu saio com a sensação
plena de dever cumprido, com a sensação de ter desenvolvido um trabalho com
dedicação extrema e que eu gostaria muito de ver coroado com a aprovação deste Projeto 37/07, que faz com que o Governo olhe para o Sudoeste
Paulista de forma especial.
Muito obrigada mais uma
vez a todos os funcionários desta Casa e a todos que puderam compartilhar
comigo as glórias e conquistas do nosso tão querido Sudoeste Paulista. Um abraço à
população de Itapeva, Itararé. Capão Bonito, Apiaí e municípios de toda a
região Sudoeste Paulista. Muito obrigada. São Paulo, 14 de março
de 2011.
Muito obrigada, mais
uma vez, a todos os companheiros desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, estamos na última
sessão dessa legislatura e amanha, a partir das 15 horas iniciaremos mais uma
jornada de quatro anos. Assim como comecei o mandato falando em respeito às
instituições policiais, da qual com muito orgulho sou originário, são dos
servidores do Estado estão entre os mais esquecidos na questão salarial, na
questão de valorização, gostaria de dizer que o descaso começa aqui nesta Casa,
aqui na Assembleia Legislativa.
Estamos na fase final,
Deputado Carlos Neder, de reformas na Assembleia Legislativa; mais de quatro milhões gastos com
sinalização, com reestruturação. E eu, profissional de Segurança Pública, fui
dar uma olhar em relação à estrutura de segurança da Casa e descobri,
tristemente, que a guarita de segurança que distava do portão até por uma
condição de segurança para o policial militar que trabalha nela, foi colocada
mais proximamente da cerca; possivelmente para ser mais facilmente alvejado o
policial em caso de uma ação agressiva. Mas como estamos gastando milhões
imaginei que pelo menos a estrutura de segurança da guarita fosse modificada.
Mas o mesmo lixo de guarita, de estrutura de material plástico - tomara que não
seja de amianto, senão o Deputado Marcos Martins ainda vai para o suicídio -
mas vergonhosamente a mesma guarita sem segurança nenhum, a mesma guarita sem
vidro de proteção, nenhuma espécie de blindagem para proteger o policial;
fez-me sentir vergonha.
Então encareço à
administração da Assembleia Legislativa se tem
preconceito contra os nossos policiais, se não são merecedores de um tratamento
digno, pelo mesmo acho que são merecedores da vida. Se nós gastamos milhões
para perfumaria, se gastamos milhões em inserções na TV Assembleia
de pronunciamentos de Deputados, mesmo aqueles que não são feitos e nós
pagamos, valeria minimamente um tratamento digno à segurança do policial que
está lá às 24 horas, e é o único servidor nesta Casa às 24 horas em situação
externa ao prédio.
Isso é uma vergonha
para a Assembleia Legislativa e que os próprios
comandantes na assistência militar não fizesse o jogo do contente, e disse
tecnicamente PA assistência e à Mesa, o perigo e o mal que posse ser causado ao
seu policial.
Falando em valorização,
até porque desvalorizar é nos mínimos detalhes.
O jornal “Diário de S.
Paulo” de hoje traz uma matéria estampada na capa onde no corpo da matéria diz:
“Delegados de São Paulo anunciam greve geral para abril”. A outra forma de
desvalorização, é a desvalorização salarial; que está
estampada aqui na matéria. Aí não dá o Governo do Estado dizer que é palavra
oposicionista do Deputado Olímpio Gomes. Está aqui: o salário de delegado de
polícia. Já não somos mais os piores salários do País, passamos o Pará. Somos o
26º salário de polícia do País, o Estado carro-chefe da Nação.
Primeiro de março,
data-base dos servidores públicos e cadê o projeto encaminhado a esta Casa? E
tem que ser iniciativa do Executivo. Nós aqui, pela Assembleia,
não tínhamos nem como cobrar, porque nós nos demos mais 12 dias de férias
agora, recesso branco, e não conseguíamos nem estar na Casa para poder dizer:
“Governador Geraldo Alckmin, onde está o cumprimento do que está estabelecido
em lei, votado nesta Casa, sancionado pelo Governo de São Paulo, estabelecendo
a data base dos servidores para a revisão de salários em 1º de março?” Já
estamos em 14 de março.
Então, quando as
associações e sindicatos da Polícia se mobilizam, não é para ameaçar, não, a
população. Não é para fazer oposição política, não. É fome, miséria,
desconsideração com os policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
na semana retrasada fiz uso da tribuna para denunciar o abandono da escola
Estadual Café Filho, que passa por uma reforma e uma ampliação.
Essa reforma e essa
ampliação vêm desde o final de 2009. Essa foi a escola
que denunciamos também no início do ano letivo do ano passado, por não ter
carteiras e nem mesas para as professoras. Os alunos lá iniciaram o ano letivo
de 2010 sentados literalmente no chão. Inclusive aquela nossa denúncia foi
fruto de uma matéria de capa da "Folha de S.Paulo".
E até hoje a situação nessa escola continua caótica.
Na semana retrasada,
estive na escola fazendo uma diligência, a pedido da comunidade escolar, e
constatei o caos, ou seja, nada foi feito em relação à situação anterior. A
escola continua passando por uma reforma tumultuada, os alunos continuam
pagando um preço muito caro no sentido da insegurança, de risco à saúde. Até
fizemos algumas fotos que mostram o abandono dessa escola. Existe lá uma
empreiteira que não é controlada por FDE, Fundação de Desenvolvimento do
Ensino, que é a autarquia responsável pela construção da obra, pela
fiscalização e pela supervisão. O fato é que os alunos estão tendo aulas numa
situação extremamente precária, e todo o processo ensino/aprendizagem é
colocado em cheque, prejudicado por conta dessa irresponsabilidade, dessa
leviandade, em primeiro lugar de FDE, que não fiscaliza a obra. E também pela
empreiteira, que realiza uma obra sem avisar os professores; a comunidade
escolar não foi consultada, não foi avisada.
A escola, no período
noturno, fica na mais profunda escuridão, os corredores estão escuros. Agora, é
uma obra extremamente, diria, super faturada, porque existem duas placas do
Governo do Estado, como registrei nas fotos, uma no valor de 4 milhões e 500
mil reais, e outra no valor de três milhões e 500 mil reais, ou seja, essa obra
tem um custo de quase oito milhões de reais. Isso se não houve algum aditivo.
Vemos nas placas: 4.348.000, em uma delas, e na outra, 3.430.000, mas
provavelmente deve haver ocorrido aí algum aditamento, até porque esses valores
devem estar defasados, porque essas placas têm aproximadamente um ano, um ano e
meio.
O fato é que a escola
passa por um processo difícil, os professores não estão podendo lecionar; os
alunos estão com a saúde comprometida e correm risco de segurança. Nós já
tomamos providências: acionamos o Tribunal de Contas para investigar a obra e
acionamos o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O que acontece na
Escola Café Filho, na região do Campo Limpo, acontece em muitas outras escolas.
Uma boa parte das escolas que vêm passando por um processo de reforma e
ampliação vive nesse total abandono, porque a FDE - Fundação do Desenvolvimento
do Ensino, uma autarquia que gerencia quase três bilhões de reais, não
fiscaliza. Temos inclusive denúncias gravíssimas de que a FDE vem terceirizando
a fiscalização e a supervisão das obras, ou seja, ao invés de o poder público
fiscalizar essas obras, essas empreiteiras, onde temos muitas denúncias de
superfaturamento de obras, principalmente no processo de mediação, ela terceiriza
para uma outra empresa privada fiscalizar essas
empreiteiras.
É um absurdo, é um contrassenso. Quem perde é a Educação, os nossos 5 milhões
de alunos, que são prejudicados, os profissionais da Educação, os professores e
demais servidores e, sobretudo, o orçamento da Educação; o dinheiro do
superfaturamento das obras realizadas pelas empreiteiras, com o apoio, com
vistas grossas do poder público, consome o dinheiro do orçamento da Educação,
que já é pouco, que não dá conta de gerir, de investir verdadeiramente na
Educação do Estado de São Paulo, que continua falida, sucateada, por conta da
falta de investimentos.
A escola pública vive
hoje o drama da violência e da superlotação nas salas. É um sistema que paga um
dos menores salários do Brasil para os profissionais da Educação. Não é à toa
que hoje a Rede Estadual de Ensino sempre aparece quase que em último lugar nas
pesquisas sobre oferta de qualidade de ensino. É assim no Saeb,
nas provas do Enem; até nas avaliações internacionais a Rede Estadual de Ensino
é considerada uma das piores do Brasil, porque não há investimento nas escolas
públicas e no Magistério público. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, todos que nos
assistem neste instante, queremos louvar a atitude da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, que baixou norma instrutória para
correspondência em geral, na própria PM.
Já é antiga essa norma,
que tem por objetivo, além de disciplinar as correspondências internas e
externas, também colocar no rodapé dos impressos, de um modo geral, a seguinte
expressão: “Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos
compromissados com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da
pessoa humana”.
É extremamente
louvável. É importante frisar que os princípios que orientam
e que dão suporte à ação e à própria existência da Polícia Militar no
Estado de São Paulo são princípios maiores, nobres, que devem se estender para
toda a administração pública. Aliás, isso parece algo até singelo mas, como tudo na vida também precisa de singeleza, mas é
algo singelo o fato de estar escrito no rodapé de uma correspondência interna,
de um memorando, de uma correspondência para qualquer órgão, qualquer pessoa da
Administração Pública ou não, essas expressões de que a Polícia Militar está
comprometida com a dignidade da pessoa humana, com os compromissos em defesa da
vida e da integridade física. É louvável.
No nosso entender, é
preciso se estender para toda a Administração Pública. Estamos elaborando um
projeto de lei para colocar em todos os impressos da Administração Pública os
princípios que dão sustentação à própria Gestão Pública. São eles os princípios
do Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, adicionados pela Emenda
Constitucional n°45: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, razoabilidade, transparência. São princípios que dão sustentação à
Administração Pública. Todo agente público age em função da lei - princípio da
legalidade -, tem de agir à vista de todos - princípio da transparência -, seus
atos precisam ser publicados - princípio da publicidade - e assim por diante.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, é fundamental começarmos com medidas tão
simples, singelas, mas que trazem uma repercussão muito forte para a população
e para a elevação da cidadania. É esta a nossa manifestação na tarde de hoje:
defender os interesses da Polícia Militar. Neste Parlamento, é dever de todos
os deputados. Aliás, os 94 deputados desta Casa defendem os interesses da
Polícia Militar e da Polícia Civil no Estado de São Paulo, pedindo sempre ao
Governador melhor condição salarial, melhor estrutura para trabalho. Por uma
atitude desvairada de um determinado agente policial que venha a quebrar esses
princípios, não podemos, do particular para o geral, colocar todos numa vala
comum. Isso não é correto. Em todas as camadas sociais, em todas as
organizações humanas, sempre está presente a imperfeição. Precisamos depurar,
utilizando os mecanismos políticos, democráticos e jurídicos, filtrar aquele
que é o mau policial, o mau advogado, o mau médico para termos uma sociedade
mais humana, mais justa e mais solidária.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Diniz Lopes.
O
SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre
Deputado Olímpio Gomes, que fala com muita propriedade a respeito da carreira
do policial militar, do policial civil, essa categoria que presta relevantes
serviços para a nossa comunidade. Há tempos a Polícia Civil tem iniciado as
discussões para que haja uma reestruturação.
É vergonhoso sabermos
que um delegado de polícia no Estado de São Paulo tenha um salário tão
irrelevante e incompatível com as suas funções e com a realidade do Estado. O
Estado de São Paulo, a maior economia do Brasil, tinha de servir de exemplo
para todo o país. Infelizmente, assim não é.
Isso não ocorre apenas
com os policiais e com os delegados, mas com toda a carreira do funcionalismo
público. Como pedirmos saúde de qualidade, mais segurança e educação de
qualidade se quem está por trás disso é o funcionário público, seja estadual,
municipal ou federal? Não há como. Os funcionários públicos estão totalmente
desvalorizados, de cabeça baixa e sem autoestima para
prestar esses relevantes trabalhos. É preciso, então, olhar para o próprio
funcionário público.
Peço ao Governador para
que valorize toda a categoria do servidor público estadual. É o que todos os
prefeitos deveriam fazer com os funcionários públicos municipais. Quando fui
Prefeito de Mauá, valorizamos todo o funcionalismo público. E assim,
conseguimos melhor segurança, melhor saúde e ensino de qualidade, com a autoestima do servidor público elevada. É ele que carrega
nas costas a responsabilidade de prestar um grande serviço. Quero então ser
solidário com toda a categoria dos funcionários públicos.
Gostaria de deixar uma
mensagem de solidariedade a toda comunidade japonesa. Estamos muito sentidos e
emocionados com o que ocorreu recentemente no Japão. Ao povo ordeiro,
trabalhador e dedicado que ajuda não só o próprio Japão, mas no âmbito
internacional com a sua tecnologia, presto a minha solidariedade. Deixo aqui os
meus sentimentos.
O programa “Fantástico”
de ontem falou sobre a indústria das multas. Tenho tentado combater isso. Na
Cidade de Mauá, fui o autor da lei que proíbe o uso de radares móveis estáticos
para a fiscalização eletrônica de velocidade. Eles só multam e não evitam
acidentes de forma alguma. É verdadeiramente uma indústria da multa. Esses
radares não são comprados, mas locados. Por isso, a máfia. E um radar móvel, em
2005, custava aos cofres públicos 33 mil reais por mês, enquanto que um radar
fixo, que trabalha 24 horas, custava 11 mil reais. Retiramos todos os móveis -
tínhamos quatro - e os transformamos em 12 fixos. Os radares trabalham assim muito
mais, dando mais segurança, inclusive mais transparência na ação. Era só isso, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Iduigues Ferreira Martins.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS – PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, amanhã tomarei posse
no cargo de vereador no município de São Paulo. Encerro a minha participação
nessa legislatura, lamentando que 14 meses deste mandato foram
subtraídos por um entendimento equivocado de que a vaga seria do suplente de
uma pessoa que migrou para outro partido e não do Partido dos Trabalhadores.
O Partido dos
Trabalhadores corretamente ingressou na justiça eleitoral reivindicando o
direito à vigésima vaga de Deputado Estadual e esta acabou sendo a de decisão
da justiça eleitoral, fortalecendo a ideia da
fidelidade partidária. Entretanto, 14 meses deste mandato foram perdidos nessa
contenda jurídica que chegou até o Supremo Tribunal Federal.
Posteriormente, o
Supremo Tribunal Federal tomou decisões no sentido de que o suplente que deve
assumir a vaga que se abre deve ser suplente do partido e não da coligação, por
entender que a coligação existe apenas durante o período
eleitoral, e encerradas as eleições, o que permanece é o partido,
legenda pela qual o cidadão se candidatou tendo sido eleito ou ficado na
suplência.
Age corretamente então
a Assembleia Legislativa de São Paulo quando
recentemente tendo sido abertas duas vagas na coligação a qual faz parte o
Partido dos Trabalhadores, entendeu por chamar os suplentes do Partido dos
Trabalhadores para as vagas abertas com a saída dos Deputados Vicente Cândido e
Carlinhos Almeida.
Agora, é preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo, acompanhando as
decisões do Supremo Tribunal Federal, regulamente de forma clara e precisa quais são as competências do suplente em exercício e
qual é a modalidade de convocação para que esse tipo de prejuízo não ocorra
mais em novas legislaturas.
No período em que aqui
estive, apresentei vários projetos de lei e tenho 47 projetos em condições de
serem votados por estarem na Ordem do Dia, e foram oito iniciativas
parlamentares transformadas ou em lei ou em resolução e também projetos de lei
complementar.
Mas é preciso também
que a prerrogativa do deputado estadual de legislar sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa não se limite aos acordos que
acontecem esporadicamente para mudança do estatuto, do Regimento Interno e das
normas de funcionamento desta Casa.
São inúmeras as
propostas transformadas em projetos de resolução e que tramitam na Assembleia Legislativa e que acabam não sendo submetidas ao
plenário e que poderiam estar melhorando muito a qualidade da nossa atuação
parlamentar.
Gostaria de citar neste
momento de prestação de contas quais são os projetos de minha autoria que se
encontram prontos para a Ordem do Dia e que infelizmente não foram colocados em
votação:
Projeto que flexibiliza
o horário de trabalho de servidores estaduais responsáveis legais por pessoas
portadoras de necessidades especiais.
Projeto que garante na
Rede Estadual de Ensino e de Cultura a destinação de espaço físico para a
realização de atividades voltadas ao ensino, formação, aperfeiçoamento,
preparação, lazer, recreação de natureza não religiosa ou político-partidária
que tenha por objeto o desenvolvimento da comunidade e o exercício da
cidadania.
Projeto que institui a
“Biblioteca-cidadã” aberta à participação de todos os munícipes.
Projeto que obriga as
unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a
manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
Projeto que institui a
“Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos”.
Projeto que institui as “Olimpíadas Estadual de Saúde e Meio Ambiente”.
Projeto que dispõe
sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentária pelos
órgãos da administração pública estadual.
Projeto que institui a
“Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina”.
Projeto que cria o
Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/São Paulo.
Projeto que cria o Conselho
Gestor na Fundação Casa, com a finalidade de participar do planejamento,
gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
Projeto que institui o
Programa “Incubadora de Empresas e Cooperativas”.
Projeto que estabelece
normas para o abate de aves destinadas ao consumo.
Projeto que cria o
Programa de Homeopatia na Secretaria da Saúde do Estado.
Projeto que institui a
“Semana Estadual de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”.
Projeto que estabelece diretrizes
para a Política Estadual de Saúde Bucal.
Projeto que institui o
“Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de São Paulo - Siscan”.
Projeto que Institui a
“Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos”, na rede de saúde do Estado.
Projeto que institui
“Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais”.
Projeto que institui o
“Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”.
Projeto que obriga a
Administração Pública Estadual, direta e indireta, a identificar as empresas
responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos e impressão de
seus materiais de divulgação institucional.
Projeto que institui a
“Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo”.
Projeto que estabelece
critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os
procedimentos médicos.
Projeto que institui a
“Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”.
Projeto que institui a
Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais.
Projeto que institui o
Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno.
Projeto que institui a
“Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno”.
Projeto que institui a
Feira Estadual de Economia Solidária - Ecosol.
Projeto que obriga a
Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembleia Legislativa, sobre os gastos em saúde no Estado.
Projeto que cria o
“Portal Controle Público” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto que cria
“Conselhos Gestores dos Parques Estaduais”.
Projeto que institui a
“Semana Estadual de Incentivo à Prática de Yoga”.
Projeto que cria o
Programa “Banco de Talentos e Currículos”.
Projeto que institui o
Programa “Educomunicação pelas ondas do rádio e
televisão”.
Projeto que obriga os
servidores ocupantes de cargos em comissão ou de livre provimento, que
especifica, a fazerem declaração pública e circunstanciada de seus bens, por
ocasião de suas nomeações e exonerações.
Projeto que regulamenta
o artigo 269 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Conselho Estadual de
Ciência e Tecnologia.
Projeto que garante a
destinação de espaço físico para desenvolvimento de atividades comunitárias e
de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica.
Projeto que regulamenta
o plebiscito, referendo e iniciativa popular previstos na Constituição do
Estado.
Sr.
Presidente, para concluir, gostaria de ressaltar aqui projetos de resolução que
poderiam ser discutidos e aprovados nesta Assembleia
Legislativa para aprimorar o funcionamento desta Casa.
Projeto de resolução
que cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos
Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de
Endemias do Estado.
Projeto que institui a
Audiência Pública Trimestral de Prestação de Contas da Execução Orçamentária da
Assembleia Legislativa.
Projeto que cria o
Sistema de Transparência do Legislativo (STL) com o objetivo de prestar contas
e facilitar o acesso às informações referentes aos gastos realizados pelo
parlamento.
Projeto que acrescenta
artigos para estabelecer claramente o procedimento de convocação de suplentes.
Projeto que altera o
Regimento Interno para estabelecer critérios de aprovação e instalação de CPIs
pela Assembleia Legislativa de São Paulo e projetos
que estabeleçam a participação permanente dos cidadãos no processo legislativo
orçamentário, além de um projeto que permita trazer para a Assembleia
Legislativa a experiência das comissões especiais.
Sr.
Presidente, agradeço esta oportunidade e encerro cumprimentando os parlamentares
que foram reeleitos e permanecerão exercendo o mandato na Assembleia
Legislativa, bem como os que tomarão posse no dia de amanhã. Da mesma forma,
cumprimento todos os funcionários desta Casa, em especial a assessoria do
Partido dos Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - Esgotado o
tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente .
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - Tem a palavra o
nobre Deputado Diniz Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roque
Barbiere.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.
*
* *
O SR. DINIZ LOPES - PR
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
funcionários da Casa, falamos no Pequeno Expediente da importância do
funcionalismo público, falamos sobre os radares, essa verdadeira indústria de
multas espalhada por todo o Brasil.
Como
considerar um radar móvel se sempre o vemos no mesmo lugar? Se aquele radar
móvel está sempre no mesmo local, significa que ali deveria ter um fixo. Quem
passa sempre pelas mesmas vias, sabe onde estão os radares móveis: um dia ele está, dois dias não. Por que não substituí-los pelo fixo,
até porque ele é muito mais caro - três vezes mais que o outro? Vai trabalhar
24 horas e fazer com que o motorista reduza a velocidade não provocando
acidentes. Assim, vai cumprir realmente seu papel.
Portanto,
venho aqui pedir ao Governo do Estado e às prefeituras para que pensem sobre
isso, para que acabem com a indústria das multas nas cidades e aqui no Estado.
Os radares fixos vão cumprir com o seu papel ao reduzir os níveis de acidentes.
A propósito, ontem houve uma reportagem no Fantástico sobre a grande máfia que
está por trás das empresas envolvidas com a fiscalização eletrônica. Na minha opinião, as prefeituras e o Estado tinham de
adquirir e não locar esses equipamentos. Esses aparelhos são locados por preços
muito elevados daí a existência dos móveis, pois o Poder Público tem de pagar a
locação desses equipamentos e se não multar, como vai pagar? Então, o
importante é multar e não reduzir a velocidade, e não combater o alto índice de
acidentes. É simplesmente arrecadar daí essa grande indústria das multas e toda
essa máfia por trás da locação desses equipamentos. Quero passar essa mensagem
ao Sr. Governador e a todos os prefeitos. Façam como
Sr.
Governador Geraldo Alckmin, V.Exa. prometeu
instalar um Poupatempo na cidade de Mauá, em 2005,
quando o governo do estado pediu que Mauá doasse uma área para a Fundação Casa
e Mauá prontamente atendeu a esse pedido. Eu estive na audiência com o
governador na ocasião, e, conversando com ele e com seu secretariado - até
porque Mauá foi uma das primeiras cidades que cederam espaço - colocamos a
Fundação Casa ao lado do CDP e já deixamos aí um espaço destinado à construção,
pelo governo do estado, da sede do 30º Batalhão da Polícia Militar. Assim,
atenderíamos à demanda, porque teríamos a Fundação Casa, o CDP e também o 30º
Batalhão da Polícia Militar no local dando mais segurança, evitando as fugas
constantes em todas as cidades, como sabemos.
Então, fica o meu
pedido ao governo do estado de construção do 30º Batalhão da Polícia Militar ao
lado do CDP e da Fundação Casa e que também cumpra a promessa feita em 2005,
quando visitei o Palácio, sobre o Poupatempo na
cidade de Mauá. Ele será muito importante para atender a população de Ribeirão
Pires, de Suzano, de Rio Grande da Serra, de Mauá e de Santo André; todos virão
pela Jacu Pêssego, pelo Rodoanel em direção a Mauá e
serão atendidos pelo Poupatempo.
Quero também fazer uma
sugestão ao governo do estado, à Secretaria de Saúde, depois de ver na
televisão que uma criança de nove anos discou o 190 e conversou com um policial
militar e conseguiu ajudar a mãe, desesperada, pois seu recém-nascido estava
engasgado, sufocado. A Polícia Militar prontamente atendeu, dando todas as
orientações à mãe para salvar a vida do seu bebê. Sugiro ao governo que no
pré-natal ou na maternidade municipal ou estadual a futura mãe receba uma
cartilha com todas as orientações fundamentais para agir com crianças de zero a
um ano de vida. Se essa mãe citada tivesse recebido uma cartilha com dicas do
que pode acontecer com crianças dessa idade, ela teria tido tempo de ler mesmo
quando internada, esperando alta, e com as orientações saberia como agir.
Temos no centro da
cidade de Mauá instalada a 1ª Delegacia Central de Polícia de Mauá que poderia
muito bem funcionar numa Casa com 200 ou
Em 2005, Governador
Geraldo Alckmin, tivemos uma conversa e o senhor se comprometeu a doar essa
área para a prefeitura de Mauá para que ela pudesse usar da melhor maneira para
nossa cidade. Então, venho aqui, governador, pedir e cobrar de V.Exa. que tome essas
providências, que fale com o órgão competente, que faça a doação dessa área
localizada no centro de Mauá, para que seja feito um espaço cultural, de lazer,
ou um terminal rodoviário; algo que venha ao encontro dos interesses do
desenvolvimento da nossa cidade. Poderia, Sr.
Governador, até instalar um Poupatempo nessa área,
porque fica perto do rodoanel, ao lado da rodoviária central, perto da estação
de trens. É uma boa ideia, Sr.
Governador. O senhor já tem a área e poderia ali instalar o Poupatempo.
Também quero pedir
agilidade da Assembleia Legislativa, que inicia uma
nova legislatura a partir de amanhã. Quero pedir aos deputados que estarão aqui
por quatro anos para que oficializem a existência da
região metropolitana de São Paulo, que congrega 39 municípios, o que é muito
importante para o desenvolvimento de toda a região.
Também quero pedir que
o governo do estado tome as devidas providências para a criação do bilhete
único entre CPTM, metrô e ônibus, principalmente na região do grande ABC.
Quero agradecer ao Sr. Governador. Vários deputados cobraram do governo do
estado, 20 dias atrás, que houvesse a retomada das obras complementares do
Rodoanel, o que ocorreu na semana passada, fato que demonstra a importância da
intervenção da Assembleia Legislativa através dos deputados.
Quero desejar boa-sorte
aos novos deputados e às novas deputadas que tomarão posse amanhã, bem como ao
novo presidente da Assembleia, que terá a difícil missão de trazer deputados
para o plenário desta Casa, que atualmente está completamente vazio. Quero
agradecer a atenção, a colaboração e o trabalho de todos os funcionários desta
Casa, também a ajuda à minha assessoria. Também quero agradecer à simpática
Ana, da TV Assembleia, que tem levado notícias para todo o Estado de São Paulo.
Novamente quero desejar boa-sorte a todos os parlamentares que a partir de
amanhã estarão aqui com a árdua função de fazer o melhor pelo Estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Esta
Presidência cumprimenta V.Exa. pelo
exercício do mandato.
Por permuta com a nobre
Deputado Beth Sahão, tem a palavra o nobre Deputado Iduigues Ferreira Martins, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O
SR. IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, nesse final de
mandato aproveito a oportunidade para dialogar com o povo do Estado de São
Paulo tendo em vista que pude constatar que a TV Assembleia tem uma boa
audiência porque recebi vários torpedos pelo celular, recebi vários comprimentos
de companheiros e companheiras, munícipes de várias cidades da região onde
atuo.
Quero aproveitar esta
oportunidade, neste final de legislatura - hoje é o último dia, amanhã novos
companheiros deputados tomarão posse de seus mandatos para a próxima
legislatura -, mas quero iniciar agradecendo ao corpo de funcionários desta
Casa que desde o primeiro momento que entrei nesta Casa, como Deputado eu fui
muito bem acolhido.
Tive toda a
assistência, em especial da liderança do Partido dos Trabalhadores, nosso Líder
José Mentor, nosso futuro Líder Deputado Enio Tatto,
os companheiros de bancada que sempre foram muito solidários procurando
contribuir, ajudar e nos orientar devido ao fato de ser a primeira vez que
estou atuando na função de Deputado.
Durante esse período,
algo mostrou que a população - e aí dirijo-me a quem
está neste momento assistindo a TV Assembleia -
precisa participar mais desta Casa; as galerias necessitam mais da presença
popular.
Quando o parlamentar
vai às ruas buscar voto, comprometendo-se com o eleitor, ele firma um
compromisso com essa população. Porém, se a População não acompanha, não
participa, não fiscaliza a atuação dos parlamentares, lamentavelmente esse
compromisso começa a romper-se, especialmente porque não tem tanto vínculo
popular.
Portanto, é fundamental
que esta Casa sempre tenha a oportunidade de sentir os ares da rua, da
população, dos movimentos sociais organizados. Esta galeria conta com a
presença do maior número da sociedade para acompanhar, fiscalizar, discutir,
cobrar dos parlamentares desta Casa o cumprimento daquele compromisso firmado
com a população quando foi em busca de voto.
Nesse curto período,
quero dizer que procurei cumprir meu compromisso. Nesse curto espaço de tempo,
fiz questão de debater os problemas que me comprometi a debater com a
população.
Durante o tempo em que
procurei fazer campanha, busquei e obtive esse apoio; tanto é que estou aqui
graças a esse apoio popular.
Fiz questão de discutir
o problema viário, especialmente na região do Alto Tietê. Tive a oportunidade
de fazer uma indicação cujo objetivo era fazer uma extensão para a rodovia
Mogi-Dutra, a SP-88, até o Município de Arujá. Falo
de uma rodovia que é de responsabilidade do Estado, rodovia que tem causado
vários acidentes - sendo alguns deles até fatais - da Ayrton Senna até Arujá; como já disse, fiz essa indicação nesse período.
Procurei também
discutir o problema do transporte coletivo, do transporte ferroviário. Então,
fiz também uma indicação do trajeto da linha férrea até o bairro de Cesar de
Souza, no Município de Mogi das Cruzes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ed Thomas.
* * *
Fiz questão de resgatar
todas essas questões nesse período, quando fui debater e buscar o voto para
estar nesta Casa. No mesmo sentido, resgatei o assunto que permeia a região do
Alto Tietê, em especial de Mogi das Cruzes, que é a possibilidade, que
atormenta os nossos munícipes, da instalação de um grande depósito de lixo; um
lixão. E, como já disse aqui, acho lamentável que a
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo ainda forneça licenças
ambientais para se enterrar lixo, quando nos dias de hoje é necessário haver
saídas mais modernas e mais eficazes para seu tratamento. Então, fizemos uma
moção repudiando a instalação do lixão da Queirós Galvão, lá no nosso
município.
E um tema que o nobre
Deputado Diniz Lopes abordou aqui, e que fiz questão de abordar também durante
essa minha estada na Casa, é o problema da indústria de multas, um único radar
aplicando mais de 10 mil multas num período de 30 dias. A população fez
mobilização solicitando à Dersa, aos órgãos competentes para anular essas
milhares de multas, que trouxeram muito tormento à população de Mogi das
Cruzes. Faço questão de denunciar essa indústria, na SP
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, nesse período fiz questão de cumprir meu papel, de
levantar aquilo que aflige a nossa população, debatendo as questões. Inclusive,
ontem, visitei duas comunidades e pude sentir o que as afligia. O Jardim Nova
União, em Mogi das Cruzes, há 30 anos luta na Justiça pela posse da terra,
lamentavelmente, pela morosidade da nossa Justiça. É uma situação em que a
população fica ao deus-dará, porque num litígio judicial pela posse da terra
não vê melhorias que poderiam contribuir para melhorar a qualidade de vida
daquela população. E há outra comunidade, que também fiz questão de visitar,
porque quando estava em campanha estive lá, Volta Fria, em que os moradores
vivem o drama de uma estrada estadual, vicinal, cheia de buracos, com a ponte
caindo. O Governo do Estado não promove melhorias e o município diz que não é
sua responsabilidade.
Isso acontece numa
série de vicinais, numa série de estradas e numa série de comunidades em que
faltam serviços básicos, como água tratada, esgoto e outras melhorias mais.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, neste momento encerro, nessa legislatura, a
oportunidade de falar, coisa que fiz em todas as sessões. Quero aqui mais uma
vez agradecer a gentileza e o carinho dos funcionários desta Casa,
especialmente os da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer aos
deputados e deputadas, e também pedir aos futuros parlamentares que irão
assumir amanhã que não se esqueçam desse pacto, desse compromisso firmado com a
população durante a campanha, porque a Assembleia é
um ambiente muito bom, muito gostoso. Aqui, se o parlamentar não tomar cuidado,
é engolido por esse mecanismo e se esquece de tudo aquilo que viveu quando
estava lá no bairro amassando barro, vendo esgoto a céu aberto, vendo crianças,
muitas vezes, desprovidas de serviço de Saúde, de Educação e de Segurança
Pública.
Portanto, quero alertar
aos colegas que assumirão amanhã para que mantenham esse pacto com a sociedade
e, mais uma vez, cobrar da sociedade organizada que ocupe as galerias da Assembleia Legislativa, que esteja na Assembleia
Legislativa, que acompanhe o seu deputado, o deputado em quem você votou, que se correspondam com ele, que cobre e participe.
Quero agradecer a todos e desejar aos futuros parlamentares
boa sorte. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti, por permuta com o nobre Deputado Rodolfo Costa e
Silva.
O
SR. WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, volto
à tribuna para completar o relatório que pretendo deixar registrado nesta Casa,
sobre os 44 dias de trabalho que tivemos.
Antes, gostaria de
saudar a presença do Fábio, ex-Presidente
do PSDB de Poá, e o Ernesto, meu chefe de gabinete, e também da minha esposa
Elza, que me honram com a presença. Muito obrigado.
Estivemos na Secretaria do Meio Ambiente - Parques em
Franco da Rocha e Caieiras.
No dia 17, em audiência com o Secretário
do Meio Ambiente, Bruno Covas, neto do saudoso
Governador Mário Covas, coloquei a questão da falta de áreas de lazer na região
de
Franco da Rocha e Caieiras.
A
revitalização do Parque Estadual do Juquery - aliás, há
um projeto na Casa para que ele passe a se chamar Parque Estadual Prefeito Dipernandes, em homenagem a um ex-prefeito da cidade, que
gostava muito dessa região - e a inplantação do
Ecoparque de Caieras foram discutidas no
encontro.
A ajuda
para a prefeitura de Arujá, no que diz respeito ao aceite da área adquirida com
o objetivo de realizar a compensação ambiental do Parque Rodrigo Barreto,
também foi solicitada.
Estivemos
ainda na Secretaria da Saúde, solicitando do Dr. Giovanni Cerri, a aquiescência
para a questão da transferência do Fórum de Franco da Rocha, para uma das áreas
do Juquery.
Na
quinta-feira, dia 24, participamos de um evento na Emplasa - Empresa Paulista
de Planejamento Metropolitano S/A, órgão ligado à
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, para a
apresentação da nova diretoria. Na ocasião, o Secretário
do Desenvolvimento Metropolitano, Deputado Federal Edson Aparecdo, afirmou que
o Governador Geraldo Alckmin já anunciou que
colocará o foco na região metropolitana de São Paulo. Essa nova diretoria
terá o desafio de formular uma estratégia de desenvolvimento para toda essa área que abrange também a região
de Franco da Rocha.
A
região do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Juquery
- Cimbaju - será alvo de um trabalho enorme por parte
da Secretaria. Posso trazer em primeira mão que estaremos também participando
desse trabalho, tendo em vista que amanhã seremos incorporados ao quadro de
funcionários da Emplasa, da qual já fizemos parte
durante 12 anos. Durante a semana assumiremos novamente a Secretaria do Fundo
Metropolitano de Financiamento e Investimento - Fumefi.
Também na quinta-feira,
dia 24, estivemos com o Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Lourival Gomes. Levantei a
hipótese do encerramento das atividades do Centro de Progressão Continuada (o presídio
semiaberto), localizado em área central de Franco da Rocha, vizinho a três escolas
estaduais, à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Hospital, ao Ginásio de Esportes, ao
Fórum e a toda a área comercial.
Realmente, a
permanência do semiaberto naquela região para nós é
um tormento. Nós solicitamos ao Secretário o encerramento do semiaberto.
Ações conjuntas serão
desencadeadas, buscando uma resolução adequada para esse problema O Secretário
mostrou-se simpático ao pedido, apesar de ter explicado que
não poderá atender ao pleito de imediato.
Em mais um compromisso
da quinta-feira, dia 24, agora junto ao amigo Jurandir Fernandes, Secretário de
Transportes Metropolitanos, e ao presidente da CPTM, Mário Bandeira, pedi a
remodelação e melhor utilização da estação de trens Baltazar Fidélis, conhecida
como Paradinha, localizada em Franco da Rocha, mas que atende também grande
parte da população de Francisco Morato.
Outro assunto na pauta
foi o pedido de apoio para que sejam agilizadas e concluídas as obras do
viaduto que vem sendo construído sobre os trilhos da CPTM na área central de
Caieiras.
De acordo tanto com o
Secretário de Transportes Metropolitanos quanto com o presidente da CPTM, a
obra realizada pelo Governo do Estado de São Paulo sob a responsabilidade da
CPTM teve uma interrupção tendo em vista mudanças nas configurações do projeto
e intervenções visando à segurança da população.
Essa paralisação,
entretanto, será breve e providências já vêm sendo tomadas para o
prosseguimento das obras e posterior conclusão prevista para o final de 2011.
No dia 25 de fevereiro,
para fechar a semana com chave de ouro, acompanhado pelo presidente da Câmara
de Caieiras, Vereador Paulão do Sítio, recebi ótimas notícias para a cidade
diretamente de Laura Laganá, Diretora do Centro Paula Souza.
Uma reivindicação
antiga do município foi enfim concretizada mediante a minha insistência e a do
Presidente da Câmara, Paulão do Sítio, do apoio do Prefeito Roberto Hamamoto e da boa vontade da diretora Laura Laganá.
A Etec
será instalada no local onde hoje funciona a subprefeitura de Laranjeiras e que
sofrerá algumas adaptações. A previsão da equipe técnica do Centro Paula Souza
é que as aulas sejam iniciadas em fevereiro de 2012, com a instalação dos
cursos de administração, informática e informática redes. Também serão
implantados no local os cursos do programa Via Rápida.
Também foi garantida a
implantação de uma Etec em Mairiporã e a instalação,
na Etec de Franco da Rocha, do programa Via Rápida do
Emprego.
Na área de cultura,
junto ao Secretário Andrea Matarazzo, apresentei a ideia da instalação de
programas culturais como o Fábrica de Cultura e o Mapa Cultural Paulista, nos
prédios subaproveitados existentes no Complexo Juquery,
no Município de Franco da Rocha. A ideia também foi
recebida com satisfação pelo Secretario.
Finalmente, para fechar
com chave de ouro, tive a satisfação de ser recebido pelo Governador Geraldo
Alckmin e ter a oportunidade de expor cada um dos pedidos feitos nesses 44 dias
de mandato.
Além do apoio
irrestrito à região de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato
e Mairiporã, o Governador demonstrou satisfação por ter aproveitado esta grande
oportunidade e honra de ser Deputado Estadual.
Infelizmente, apenas o
Secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, não
encontrou tempo para ouvir as dezenas de reivindicações que a região de Franco
da Rocha e Caieiras tinha para expor. Vou fazê-las por
meio de indicações ao Sr. Governador.
Sr.
Presidente, gostaria de agradecer a todos os funcionários da Liderança do PSDB
e a todos os demais funcionários. Fui recebido nesta Casa como verdadeiro rei.
Vou ficar com saudades. Esses quarenta e poucos dias serviram para engrandecer
não só meu currículo, mas minha postura pessoal como ser humano de entender que
existe uma Casa com tanto contraditório, com tantas pessoas com posturas e
ideais diferentes e que acabam conseguindo uma convergência.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
quero me solidarizar com toda a comunidade japonesa pela catástrofe ocorrida. É
uma tristeza enorme o que estamos assistindo.
Para finalizar, quero
citar versos do Ivan Lins: não lavei nem sujei as mãos. Saio desta Casa
totalmente limpo e honrado por ter escrito meu nome no quadro dos deputados
estaduais que serviram a este Estado. Muito obrigado a todos.
O SR.
PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Widerson
Anzelotti.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
nobre Deputado Widerson Anzelotti,
quero me referir à sua despedida que tem um gosto de até logo pela dignidade do
seu trabalho realizado. Quando se deseja trabalhar, o tempo e as horas não
importam. Que Deus o abençoe.
Quero primeiramente
estender um sentimento profundo, de solidariedade e de muito respeito a toda
colônia japonesa, em especial do Oeste paulista, onde tenho orgulho de ter
nascido e trabalhar, a
Não poderia deixar de
fazer essa manifestação de carinho e amor, até porque o meu primeiro emprego,
de entregador de frangos, foi no Frigorífico Yoshio.
Posteriormente, no Yomar. Não podemos nunca nos
esquecer de uma oportunidade dada. Um dos piores defeitos do ser humano é a
ingratidão. Eu me sentiria desconfortável se aqui não viesse para manifestar a
minha tristeza, mas também a minha gratidão. Estou solidário ao momento atual
do Japão. Uma vez que o Japão já viveu a bombas atômicas e conseguiu se
reerguer, não será o tsunami que vai derrubar essa nação. Tenho certeza disso.
Desejo então muita força ao Japão. É o humilde desejo deste deputado.
Amanhã, 15 de março,
completaremos quatro anos de mandato. Tivemos a grande alegria do
reconhecimento da reeleição. Estamos reeleitos e temos orgulho de sermos um
deputado do Estado de São Paulo, principalmente do interior paulista que
precisa ser mais valorizado e ser tratado com muito respeito. Trago aqui o que
ouço nas ruas porque o deputado é a voz das ruas. E o Parlamento é dessa forma.
Ouvimos falar em grandes investimentos, em grandes túneis, em grandes viadutos,
no Rodoanel, em grandes estradas e, às vezes, o problema do interior é o
asfaltamento de dez quilômetros de uma vicinal. É simples, muito simples. E o que venho buscar neste segundo mandato é uma fatia maior do
Orçamento do Estado para o interior do Estado. É de lá que vem a sobrevivência.
É de lá que vem o alimento. São Paulo não vive sem o interior e o interior não
vive sem São Paulo. E temos que ter esse engajamento e a fatia no Orçamento do
Estado para que possamos distribuir com dignidade e com justiça os milhões do
Estado de São Paulo, que é o estado mais rico da federação, mas que o interior
ainda sofre. Sofre muito.
Nós temos um volume de
água fantástico: o rio Paranapanema e o rio Paraná. Estamos na divisa do Mato
Grosso com o Paraná, e nós vivemos uma guerra fiscal desenfreada onde nossas
empresas, principalmente no interior, continuam a sair do Estado de São Paulo
para se instalar no Mato Grosso ou no Paraná por causa de incentivos fiscais. E
parece que os olhos estão fechados para essa realidade.
Precisamos de uma
alíquota diferenciada, de um olhar sensível ao interior, às microempresas, aos
pequenos, aos médios, para que eles possam ter a instalação de suas empresas e
gerar emprego e renda. O interior também precisa de qualificação profissional,
de requalificação, de profissionalização.
É claro, precisamos de
um olhar especial do Governo de São Paulo. Mas aqui eu levo a confiança que
tenho no Governador Geraldo Alckmin, um homem do interior, de sensibilidade,
que juntamente com a sua equipe, e muitos são deputados como nós, sabem das
nossas dificuldades de agendar, de ir, de conversar, de ser ouvido, de receber
um projeto. Estamos aqui porque temos projetos, porque andamos nas ruas e
sabemos das dificuldades.
Precisamos ser ouvidos.
Em especial, faço o pedido pelo interior, ao Sr.
Governador, para que venham realmente investimentos para os cursos técnicos, da
qualificação, da requalificação, da geração de emprego e renda, que entremos
nessa guerra e possamos segurar as nossas empresas no Estado de São Paulo, e
não perdê-las para o Mato Grosso e Paraná.
Tivemos várias ações
como a frente parlamentar do leite, onde conseguimos
derrubar com a ajuda do Governador José Serra impostos para que a nossa bacia
leiteira pudesse ser valorizada. Também o charque, a carne seca, com alíquotas
diferenciadas, para que possamos concorrer com igualdade no mercado. Mas falta
muito a fazer.
Venho de uma região que
já produziu para o Estado de São Paulo. Já teve o melhor algodão, o melhor
amendoim, já teve o melhor tomate, já teve a melhor carne, a carne de boi verde
do Estado de São Paulo, mas os nossos frigoríficos foram para o Mato Grosso por
causa dos incentivos.
A fábrica da Cica também não nos pertence mais. O algodão foi para o
Estado do Paraná e o País hoje é o maior produtor de algodão, mas a região era
a maior produtora e tudo isso por causa dos incentivos.
É claro que faltou
representatividade política de muitos que passaram e que pouco
fizeram, mas o povo tem o olhar clínico e transparente a cada eleição. E
nós estamos aqui com certeza para fazer essa representação, não só para fazer
leis, fiscalizar, mas para cobrar e exigir respeito.
Então, agradecendo a
este mandato que encerra, aos funcionários da Assembleia
Legislativa pelas portas abertas, pela dignidade de homens e mulheres que
trabalham nesta Casa, nesta Cidade chamada Assembleia
Legislativa, e também à Mesa Diretora.
Na pessoa do Dr. Marcel
quero agradecer, abraçar a todos, dizer da dignidade, da responsabilidade e da
forma com que me ajudaram muito.
Em cada sala, seja
pequena ou grande, desta Casa fui muito bem atendido. O documento foi
encaminhado. Não existe preguiça nessa gente aqui, sejam dos concursados ou dos
cargos de confiança. É gente trabalhadora que produz aqui e lá fora.
É preciso dizer aos
cidadãos do Estado de São Paulo que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo é digna, que tem trabalhadores dignos, que
há, sim, boa representatividade.
Fica aqui o meu muito
obrigado e o compromisso de, se Deus assim o quiser, continuar admirando todos
vocês, estar junto com vocês para melhorar ainda mais e trabalhar juntos pelo
Estado de São Paulo.
Muito obrigado ao povo
paulista, ao povo do Oeste, em especial ao povo da minha grande Presidente
Prudente, minha região com 54 municípios.
Vejo aqui a Ana, da TV Assembleia. Abraçando a Ana abraço todos os funcionários da
TV Assembleia, desde o mais simples aos cargos de
diretores pela presteza, pelos convites que muitas vezes não pude realmente ir.
O grandioso desse
mandato é a amizade de vocês. É o que fica realmente nessa vida. Trabalhar é
obrigação. Ser honesto não é qualidade. É obrigação de todos nós e aqui tem
gente trabalhadora.
Estar aqui é um grande
orgulho. Continuar aqui é, para mim, mais do que isso, é fazer política para
melhorar a vida das pessoas com fé
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideres, esta Presidência,
antes de levantar a sessão, declara encerrados os trabalhos da 4ª Sessão
Legislativa da 16ª legislatura, lembra ainda da Sessão Solene a realizar-se
hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia da Comunidade
Libanesa” e o 6º ano do falecimento do Sheik Rafik Hariri, mártir e primeiro Ministro do Líbano.
Por fim, convida a
todos para a sessão preparatória inaugural de instalação da 1ª Sessão
Legislativa da 17ª legislatura, a realizar-se amanhã, às 15 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 13 minutos.
* * *