09 DE MARÇO DE 1999

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência :  LUCAS BUZATO, CÉSAR CALLEGARI E ROSMARY CORRÊA

Secretário: JOSÉ CARLOS TONIN


 

O SR. PRESIDENTE – LUCAS BUZATO – PT  - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Tonin para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO  - JOSÉ CARLOS TONIN – PMDB   procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – LUCAS BUZATO - PT - Convido o Sr. Deputado José Carlos Tonin  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ CARLOS TONIN - PT  procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

                                     PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a CPI que investigou durante mais de um ano as jogatinas televisivas, especialmente o 0900, a Tele Sena, o Papa Tudo, enfim, essas verdadeiras arapucas que se montaram no Brasil inteiro para surrupiar o dinheiro das pessoas mais humildes e muitas desinformadas, inclusive, apresentou hoje o seu relatório final. Foram uma série de vitórias, porque colocamos, às claras, à opinião pública do Brasil inteiro todos os desmandos, com conivência do governo federal, que aconteceram em termos de exploração das pessoas mais humildes do Brasil através da televisão especialmente.

Tivemos hoje a apresentação do minucioso relatório apresentado pelo Deputado Fernando Cunha, ao qual completei com algumas recomendações específicas a autoridades que poderão tomar providências no sentido de coibir essa jogatina que grassa no Brasil inteiro. Fizemos recomendações, Sr. Presidente, à Câmara Federal, ao Senado Federal, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, ao Ministério da Justiça, à Receita Federal, às Prefeituras Municipais, aos Ministérios Públicos Federais e Estadual, às Policias Federal e Civil, enfim, a todas as autoridades que certamente terão muitas providências ainda a tomar com relação a esta CPI.

Quero dizer que a nossa CPI foi de grande valor para esta Casa, foi uma CPI vitoriosa já que, como disse, colocou a nu essa questão das jogatinas televisivas, redundando inclusive na criação, aqui nesta Casa, com o consentimento dos Srs. Deputados, do Colégio de Líderes, da Presidência e da direção da Casa, de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor. Esta Comissão vai começar a funcionar na próxima legislatura e, tenho certeza, vai fazer com que a sociedade saiba que a Assembléia Legislativa de São Paulo tem deputados sérios e interessados na defesa do consumidor. O consumidor todos os dias é ludibriado. São contratos leoninos, são problemas com planos de saúde, cartão de crédito, contratos em dólar, enfim, todo dia o consumidor é tapeado de alguma maneira. Por isso é importante que a legítima representação do povo de São Paulo, que é a Assembléia de São Paulo, tenha uma Comissão Permanente de Defesa da Consumidor.

Por isso, Sr. Presidente, para que fique registrado no “Diário Oficial” esta importante contribuição, passo a ler o relatório da CPI com as recomendações específicas, para que toda a população do Brasil, especialmente o do Estado de São Paulo, tome conhecimento do importante trabalho que foi feito pelos deputados componentes desta CPI.

Agradeço aos componentes da CPI, ao relator, enfim, a todos aqueles que colaboraram para que essa CPI fosse um sucesso e que pudesse apresentar a toda  sociedade brasileira um grande trabalho que fez a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, passo a ler, na íntegra, o relatório  que hoje foi apresentado à CPI das jogatinas televisivas:                    (ENTRA RELATÓRIO DA CPI DOS SORTEIOS 0900)

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS  BUZATO - PT - Quero, em nome desta Casa, parabenizar o nobre Deputado José Carlos Tonin e a todos os membros dessa CPI. Realmente, foi uma CPI que teve maior repercussão, porque justamente mexia nos interesses daqueles que detém os meios de comunicação. Tivemos uma CPI vitoriosa, que, na realidade, acabou com essa vergonha que é essa jogatina televisiva, porque os ludibriados são os mais pobres, os mais desinformados e os mais desesperados deste País que, no desespero de conseguir uma saída fácil, são enganados por estelionatários que ocupam os meios de televisão, que, na realidade, é uma concessão do Estado.

Quero parabenizá-lo pela sua coragem. Sei que V.Exa., Deputado Tonin, e os membros da CPI sofreram uma pressão violenta, porque rolava muito dinheiro. Vossa Excelência mostrou que é um deputado sério, que não se submete à pressão e foi até o fim nessa sua luta vitoriosa. O povo de São Paulo lhe agradece.

Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado  Sidney Cinti. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL  MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero comentar esse longo pronunciamento do ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, esse psicopata a serviço de Fernando Henrique Cardoso e dos banqueiros internacionais. Primeiro, não sei como esse indivíduo, depois de prestar um tamanho  desserviço ao país,  ainda tem uma hora e vinte minutos para expor as suas opiniões.

Para que ocupou uma hora e vinte minutos do tempo dos nossos legisladores e da sociedade brasileira?  Para defender o Real, não viu erros, nem problemas na política econômica e monetária que ele levou a um gigantesco balanço comercial negativo. Comprava mais do que vendia. Era uma política que aumentou o déficit público de 29% do Produto Interno Bruto, para mais de 50 por cento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.

 

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Ele não viu problemas na política econômica que empobreceu o Brasil, que torrou o patrimônio público como a  Cia. Vale do Rio Doce, que, no ano 98, deu um bilhão de lucro. A política econômica fez a economia brasileira encolher, entrando em grave recessão. Ela deu grandes lucros aos banqueiros, enquanto a indústria e o comércio fecham as portas, os empregos desaparecem e os trabalhadores e suas famílias ficam à míngua.

Para Gustavo Franco, não foram os especuladores e sua política que tornaram inviável a política do real igual ao dólar. Para Gustavo Franco, os culpados foram o  Itamar, o Brizola, o Lula, a Fiesp. Estes são os culpados da crise.     Para Gustavo Franco, não há defeito nele, nem erro que ele tenha cometido, só acertos.

Mas, por que ele transmitiu o cargo, se o próprio Francisco Lopes já havia sido aprovado como presidente do Banco Central?  Porque só ele se prestava a falar aquilo que o Fernando Henrique Cardoso queria falar, mas não teve coragem de falar. É mais um defeito desse presidente que tem destruído o Brasil, presidente que traiu a sua própria pátria.

Gustavo Franco vai voltar a ser professor na PUC?  Coitados dos alunos! Ele poderia voltar a ser aluno, para aprender o que não aprendeu no seu currículo.

Quem não vê a realidade, que nega o fogo que queima suas vestes é portador de uma psicopatia chamada esquizofrenia. Deveria se arrumar uma internação para ele, porque está em estado agudo da doença.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso deu uma hora e 20 minutos para Gustavo Franco mostrar que se tivesse força voltaria à mesma política suicida que tem infelicitado o Brasil. Agora, vem com esse Dr. Fraga, Presidente do Banco Central, que era serviçal do megaespeculador George Soros e agora é serviçal de todos os especuladores.

Fernando Henrique Cardoso, através de uma Medida Provisória do dia 29 de janeiro de 1999, deu, diminuindo a contribuição social, um lucro de 466 milhões de reais ao Bradesco e outros tantos ao Chase Mahathan Bank, ao City Bank. Somando tudo, dá dois bilhões e cem milhões em 20 dias. Em 20 dias!

Temos que ver porque se corta merenda escolar, porque se corta diária do mata mosquito que tenta conter o avanço da dengue no Estado de São Paulo. Por que aumenta a desnutrição? Será que é para fazer um país de idiotas irrecuperáveis?

Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, quero reafirmar a política do Sr. Fraga e de Fernando Henrique Cardoso, que eles confirmaram durante estes dias e ontem na transmissão de cargo de presidente do Banco Central: juros para permanecerem cada vez mais altos; mais recessão e mais desemprego; poder de compra dos salários é para cair para conter a inflação; lucro dos banqueiros é para aumentar; impostos e tributos é para aumentar, serviços públicos é para diminuir, para gastar menos para sobrar mais para os banqueiros. Esta é a política oficial do Brasil. Por isto, queremos dizer, basta de Fernando Henrique, basta de desmonte do Brasil. Precisamos de um novo governo das forças patrióticas, democráticas e populares.

Encerrando, quero, mais uma vez, cobrar do Sr. Governador o respeito à Lei 727, de 1993,  que garante a equiparação salarial dos pesquisadores científicos com os professores das universidades  do mesmo nível, porque é lei e o governo deve ser o primeiro a cumpri-la,  o que não vem fazendo. Os pesquisadores têm ganho na Justiça, mas não queremos esse sofrimento de ficar esperando para ver o seu direito garantido. Queremos que seja respeitado  e consolidado imediatamente na prática esse direito.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes,  pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente voltamos à tribuna para declarar que somos honestos, porque a “Folha de S. Paulo”, que tem o rabo preso com o leitor, diz que encontrou documentos que não são documentos. Encontrou um papel numa arapuca e papéis de arapuca é igual papel de bicheiro; pode estar na mão de qualquer pessoa, e nessa arapuca estava o meu nome. Uma pessoa envolvida com invasão de terras diz ter dado 3.500 para mim. Volto a perguntar: Quem é a pessoa que deu o dinheiro? É simples a polícia apurar pelo Ministério Público. Pega a pessoa que deu o dinheiro e pergunta se deu para mim ou alguém que eu mandei pegar. A partir daí teria lógica colocar-me num esquema de propinas de São Paulo, depois de 12 anos nesta Casa e 21 anos na Polícia. Nunca nos envolvemos em nada dessa natureza. Prendemos bandidos e assaltantes de banco com milhões e jóias roubadas nas mãos e apresentamos ao distrito com a consciência tranqüila.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, já dei entrevista para a TV Globo, TV Bandeirantes e não publicaram a entrevista. Procurei os repórteres e disseram: “Ah! que pena, deputado”. Ninguém publica nada no jornal. É o fim da picada. Qualquer pessoa, a qualquer momento, pode ser enxovalhado e atacado.

Estou colocando o meu nome à disposição da Comissão de Ética da Assembléia, da CPI do Crime Organizado.

Ontem à noite o presidente dessa CPI, Deputado Afanasio Jazadji,  ligou-me e disse: “Não tem nada a seu respeito aqui. Não tem uma palavra sobre V.Exa. aqui”. Pergunto: Isso dá três páginas na “Folha de S.Paulo”, que tem o rabo preso com o leitor? Só se tiver o rabo preso com o Sr. Frias. Qual o intuito disso? Será que é o resultado das eleições? Isso machuca o jornalista que faz uma matéria dessas? É evidente que quem é honesto fica envergonhado, porque parece que todos estão olhando para nós. Quando é ladrão se está olhando para ele que se dane,  porque não está ligando para nada. Eu nunca me envolvi em rolo. Tenho processo, sim, de combater o crime e de salvar criança de 65 dias esfaqueada por bandidos  seqüestradores. Dizem que entrei no local, passei por cima de todos e pedi para matar. O que é isso? Vai lá ver. Por que não vai ver a desgraça que a família passou e o salvamento da criança? Mas o intuito é deprimir, ou então misturar com o resto. Não vou aceitar isso. Nunca entrei na regional e se alguém provar  renuncio ao meu mandato. Se nunca fui  à regional, se nunca tive contato com fiscal nenhum, com ninguém, e nem com invasões de terra, obviamente não posso estar envolvido nisto. É como  ser acusado de um assalto no Japão se nunca fui ao Japão! Temos de bater aqui, pela tribuna, na Assembléia Legislativa, já que cada um tem urgência.  É muito mais fácil falar para a ‘Folha’.  É lógico,  o trabalho da “Folha” é mais fácil ao escrachar-nos, colocando fotografias nossas.

Tenho de provar que sou honesto. Não há nada, não há uma palavra sobre meu nome, a não ser que tenham  pego, como em uma arapuca, quando se pega o nome de um bicheiro ou de qualquer um. Poderia estar o nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do  Frias, do Silvio Santos  ou de alguém. Mas estava o meu.

É muito fácil para ex-policiais. Pega-se quem deu o dinheiro,  ele arrepia e me pega. Acho que fizeram isto. Devem ter dado duro para provar que peguei o dinheiro,  e não provaram até agora, porque não peguei. Nem sei onde é isso. Mas não! Para a imprensa escrita,  falada e televisada, o suposto é achar que o Deputado Conte Lopes está no achaque, depois de doze anos de vida pública e vinte e um na polícia.

É realmente muito triste. É como vemos, muita gente atacando um desembargador que decide pela  absolvição do Cel. Ubiratan Guimarães.  A decisão é do desembargador. Qualquer um de nós que seja  processado não vai ser julgado pela “Folha “. É um juiz que vai decidir - é um desembargador. Discute-se a decisão de um desembargador.?

Eu tenho de ser condenado pela imprensa, porque ela quer que eu tenha pego três mil reais. Se não peguei, está errado - tenho de pegar, tenho de participar da propina. Como não vou participar, se sou do PPB? Se sou do PPB e o PPB tem um vereador aqui, um vereador ali, um vereador lá, também tenho de pegar.

Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que esta Casa, inclusive, tem de tomar providências, porque se hoje sou eu que estou em uma dessas, amanhã poderá ser qualquer um. E realmente, para quem não deve nada, é triste. É até vergonhoso. Sentimo-nos envergonhados. Há pessoas que olham para trás e acham que alguém é ladrão. Mas a imprensa não põe.

Vamos processar por calúnia, por difamação, injúria. Vamos ver se Dona ‘Folha’ realmente tem o ‘rabo preso’ com o leitor.

 

O SR. PRESIDENTE - CÉSAR CALLEGARI - PSB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.

 

O SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados,  Sras. Deputadas, demais colegas, estamos na última semana desta legislatura que, depois de  quatro anos, vai chegando ao final. Este Deputado está cumprindo um ‘mandato tampão’ de 45 dias, e não voltará a  esta Casa.

Quero relembrar no sentido de que, nestes dias, em que tive a felicidade de conviver com os velhos colegas,  amigos, funcionários, este final de legislatura é bastante diferente do final da legislatura passada. Para quem se recorda, há  quatro anos, estávamos concluindo a CPI do Banespa, que teve a duração de 45 dias, havendo começado no dia 1o. de fevereiro. Dentre outros eventos, foi uma das coisas mais importantes, de maior movimentação que ocorreram nesta Casa, e particularmente para este Deputado, uma experiência muito rica.

A CPI do Banespa ocorreu porque a intervenção que houve no Banespa  foi, na verdade, uma intervenção   do Governo Federal em relação ao Governo do Estado  de São Paulo,  na medida em que o Governo Federal, sem muitas explicações técnicas, usando mais de justificativas políticas, tira da mão do Governador o mais importante instrumento de fomento ao desenvolvimento do nosso Estado, que é o Banco do Estado de São Paulo. Durante 45 dias conseguimos provar, de um lado, o uso político do Banespa, a dilapidação do patrimônio público feita por alguns e, por outro lado, a co-responsabilidade do Banco Central no sentido de estar corroborando todas as práticas ilícitas dentro do Banespa.

Hoje completamos quatro anos da intervenção do Banespa. Durante dois anos o Governador Mário Covas ficou numa posição de tentar fazer com que o Banespa voltasse para as mãos do Estado de São Paulo. Infelizmente o Governador Mário Covas mostrou que não teve a coragem política de peitar o Governo Federal, de defender os interesses do Estado de São Paulo e fazer com que este patrimônio histórico da importância que tem o Banespa deixasse com que ele fosse federalizado depois de dois anos. Por muito menos o ACM na Bahia, em defesa do Banco Econômico, que era um banco privado, foi para a tevê colocar que a equipe do Banco Central sequer poderia descer no aeroporto de Salvador, porque eles não iam mexer no Banco Econômico. Juntou os deputados, subiu a rampa, foi lá e resolveu o problema do Banco Econômico à sua moda, e era um banco particular.

O Sr. Mário Covas, apesar de toda mobilização que conseguimos fazer neste Estado, fizemos atos com oito mil, sete mil, dez mil. Todos os deputados desta Casa em determinado momento defendiam o Banespa. Mais de 400 prefeitos no ato do Palácio dos Bandeirantes, como bem lembrou a nobre Deputada Mariângela Duarte.

O Sr. Mário Covas, que tem a fama de ser um homem durão, um homem que enfrenta as situações, mostrou naquele momento a sua covardia política e abriu mão deste banco  que faz parte da história de São Paulo. A história rolou. O Sr. Pérsio Arida, que era o Presidente do Banco Central à época, caiu por corrupção, porque vazaram informações. Passou por lá o Sr. Gustavo Loyola e caiu também, passou o Sr. Gustavo Franco, que é um homem que fez um grande estelionato recentemente, dando um prejuízo de 40 bilhões para este País, passou o Sr. Chico Lopes, que também caiu, porque dizem que vazaram informações e muitos bancos ganharam em um mês o que não ganharam em um ano todo.

Sr. Presidente, por isso, dia 15 de março, data da posse dos deputados da nova legislatura, todo movimento sindical bancário do Estado de São Paulo está mobilizado no sentido de trazer 5 mil “banespianos” nesta Assembléia Legislativa, num movimento pacífico, com uma demonstração de que não é possível que um instrumento para combater o desemprego, para ajudar o pequeno e o micro produtor rural e urbano, seja privatizado. Desta forma, no próximo dia 15 de março estaremos aqui com mais de 5 mil trabalhadores do Banespa, com centenas de vereadores e prefeitos, dizendo que o Banespa não pode ser privatizado, porque tem hoje em seus cofres 7 bilhões de reais em títulos do Governo Federal, 7 bilhões de reais que serviriam para combater o desemprego, para ajudar o pequeno e o micro produtor e as prefeituras que estão quebradas no interior e não têm dinheiro nem para colocar remédios nos postos de saúde. E está lá o dinheiro, no cofre do Banespa e se não tomarmos cuidado na privatização, vai para o bolso da iniciativa privada mais uma vez neste País.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB -  Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

-                                  

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-                                 Assume a Presidência o Sr. Lucas Buzato.  

-                                  

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O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, funcionários, leitores do “Diário Oficial”, assomo esta tribuna, já que estamos nos últimos momentos desta legislatura, para comentar a atuação de um dos Srs. Deputados desta Casa. Reservo-me o direito de, nos dias seguintes, amanhã, quinta e sexta-feira, poder comentar outras atuações, entre elas as de Srs. Deputados de minha própria bancada que estão deixando esta Casa e que tiveram um mandato exemplar.

Na tarde de hoje, Srs. Deputados, gostaria de relatar um pouco do acompanhamento que fiz do trabalho do nobre Deputado José Carlos Tonin que, na tarde de hoje, entrega a todos nós um relatório da CPI dos sorteios dos 0900.

O nobre Deputado fez um trabalho impressionante no seu atual mandato. Teve a coragem de, em primeiro lugar, assumir uma briga de dimensões que tanto ele quanto todos nós desconhecíamos. Todos podíamos dizer que os grupos os quais ele enfrentava eram muito poderosos e que detêm uma parcela expressiva do poder econômico e da opinião pública no Estado de São Paulo e no Brasil.

O nobre Deputado José Carlos Tonin não se acovardou diante desses grupos. Na defesa do cidadão e do consumidor, fez uma denúncia muito importante e muito bem fundamentada. O  consumidor brasileiro e paulista perdia com esta jogatina eletrônica que tinha, até então, total trânsito na televisão brasileira e não sofria qualquer restrição do Ministério das Comunicações.  O nobre Deputado levantou uma denúncia sobre os títulos de capitalização que eram comercializados pelo Grupo Silvio Santos. Mais tarde levantou a denúncia de todo um mecanismo da legislação que era utilizado para os sorteios do 0900 e que não davam conta das exigências que a legislação fazia para esse tipo de serviço. A legislação exigia que parte desses recursos fosse direcionado para as entidades de caridade ou clubes esportivos.

O nobre Deputado teve aqui atenção com a população do Estado de São Paulo e com o Brasil apresentando-nos a contradição do que realmente são esses serviços, na medida em que lançavam uma rede sobre a população arrecadando muitos recursos e  não davam a contrapartida que estava prevista nas leis que criaram esses serviços.

Por isso quero dizer da enorme admiração, nobre Deputado, que esse trabalho gerou nesta Casa, na população de São Paulo, nos Deputados desta Casa  e, principalmente, neste Deputado. V. Excelência, em primeiro lugar, enfrentou os grupos econômicos que controlam os meios de comunicação no Brasil. Em segundo lugar, V. Exa. levou esta Casa para um exercício de competência muito além daquela visão restritiva e bitolada com que muitos encaram as competências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O que é interessante, nobre Deputado, é que seu trabalho teve um resultado fenomenal  na medida em que suas denúncias acabaram resultando em inquéritos civis públicos e que originam algumas ações civis públicas que, de certa forma, proibiam o tipo de jogatina que estava sendo exercida no Estado de São Paulo e no Brasil.

Soubemos que não foi de graça que V. Exa. não recebeu talvez os louros desta ação. Recebeu retaliações como no programa do Ratinho, de grande audiência, que acabou resultando inclusive numa ação, que V. Exa. move contra aquele programador, de reparação por danos morais e por crime de calúnia. Mas às vezes a justiça não tem a celeridade necessária para solucionar esses problemas e aquele tipo de ação certamente deve ter prejudicado a sua eleição.

Ironia do destino, aquele que era um dos vários beneficiários nesse tipo de jogatina volta eleito para esta Assembléia Legislativa, enquanto V. Exa., na defesa do consumidor, na defesa do cidadão paulista não tem a sua reeleição confirmada. Mas o seu trabalho certamente constará como um dos grandes feitos na defesa do consumidor e da cidadania. E o seu mandato não poderá deixar de ser citado por aqueles que pensam numa mudança e transformação das competências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e também por aqueles que entendem que o mandato é uma ferramenta importantíssima na defesa da cidadania, seja quem for que esteja ferindo o cidadão nos seus interesses, sejam eles donos de meios de comunicação, poderosos veiculadores e poderosos reprodutores de opiniões na sociedade brasileira.

Por isso, nobre Deputado José Carlos Tonin, aproveitei que V. Exa. entregou o relatório num momento em que a comissão sequer teve “quorum” para sua aprovação para dizer que esse relatório certamente será para nós todos uma lição para nossa atuação e para todos os que trabalham com órgãos de defesa do consumidor, para o Ministério Público, para esta Casa, como uma ação reta daquele que não torce sua espinha dorsal diante de interesses escusos embora poderosos na nossa sociedade.

Quero dar a V. Exa. os parabéns e agradecer por essa contribuição expressiva que nos deu nestes quatro anos de mandato.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT -  Antes de dar prosseguimento aos oradores inscritos, esta Presidência quer registrar a presença do nobre Deputado eleito Alberto Hiar, do PSDB, presente em plenário, conversando com os companheiros e se inteirando dos problemas desta Casa e deste Estado.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero comunicar em primeiro lugar - e no momento aprazado a nossa líder fará um pronunciamento sobre isso - que esteve em visita a esta Casa o líder máximo de oposição no País, que veio discutir com a bancada do Partido dos Trabalhadores a situação de descalabro, de falta de rumo com que está sendo conduzido o País por este desgoverno do PSDB a nível federal e estadual.

Luís Inácio Lula da Silva esteve visitando esta Casa hoje numa reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores e isto não poderia passar sem registro.

Queria parabenizar o companheiro Lucas Buzato, que neste momento ocupa provisoriamente a Presidência, pela sua atuação nestes 45 dias e pela batalha numa das lutas de maior dignidade e hombridade para os parlamentares paulistas, quando renova em nós o compromisso com a luta dos banespianos e toda a população de São Paulo pela volta do banco, que financia 48% da produção agrária neste Estado, pela volta do Banespa ao patrimônio do povo paulista.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho hoje uma incumbência para a qual peço a máxima atenção.

Ontem estive em uma assembléia da comunidade científica do Estado de São Paulo e fui aqui incumbida de ler a carta à sociedade que, nos estertores dos nossos institutos de pesquisa, é bom que atentemos ao seu pronunciamento - ao pronunciamento  da comunidade científica.

No momento em que se alastra a epidemia de dengue, onde 1,3 mil habitantes da Baixada Santista estão sendo obrigados a vacinar-se contra a febre amarela, porque já não se consegue conter a epidemia de dengue no Estado, e a Baixada é campeã, o que faz o governo do Estado? Ignora a derrocada dos institutos de pesquisa no Estado de São Paulo.

Ontem, protocolei um pedido junto à Presidência da Casa, e espero que a Presidência e todas as lideranças da Casa, sobretudo os líderes presentes em plenário, possam insistir hoje, na reunião de líderes, para que a comunidade científica do Estado de São Paulo, através da Associação dos Pesquisadores, venha a ser recebida pelo Colégio de Líderes esta semana.

Neste momento passo a ler os documentos a que me referi:

(Entra leitura)

Era o que tinha a comunicar e espero que este protocolo que fiz junto à Presidência  da Casa,  num conclamo desesperado e urgente da comunidade científica, tenha acolhida hoje no colégio de líderes para que ainda esta semana os pesquisadores científicos,  cuja dignidade é uma coisa modelar e comovedora, possa ser recebido pelo colégio de líderes  . Peço ao Deputado que como líder da sua bancada , já o fiz na minha,  insista, porque foi protocolado ontem junto à Presidência da Casa e vão  constar todos os três documentos  da publicação no Diário Oficial. Obrigada.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82  - Sr. Presidente, apenas para comentar e fazer constar da documentação que iremos enviar à Mesa,  a Lei Kandir que é na realidade a Lei complementar nº  87/96 tem sido um dos principais instrumentos  de corrosão dos recursos legalmente estabelecidos pela Constituição Federal e Constituições Estaduais. Para que Vs. Exas. possam ter uma idéia, com base nas previsões orçamentárias dos anos de 96 a 99, portanto este ano, a previsão de perdas de recursos da educação vinculados àquilo que é gerado pela Lei Kandir está na ordem de seiscentos e trinta milhões de reais que deixaram de ser  vinculados à educação no Estado de São Paulo. Isso porque em 1996 a previsão das compensações que o Estado de São Paulo deveria receber  por perdas de arrecadação ocasionada pela Lei Kandir era de 802 milhões de reais; em 1997 era de oitocentos e quinze milhões de reais , em 1998 trezentos e cinqüenta milhões de reais e em 1999 oitocentos e sessenta e sete milhões de reais, perfazendo um total nesse período de dois bilhões cento e trinta e cinco milhões de reais, trinta por cento dos quais, obrigatoriamente, pela Constituição do Estado de São Paulo, devem ser vinculados e garantidos para a área da educação.

Portanto, nos termos orçamentários, a Educação de São Paulo terá perdido, aplicando-se  os mecanismos de compensação, a gigantesca quantia de seiscentos e trinta milhões de reais. Somente ao que se refere às universidades, são quase duzentos milhões de reais que deixaram de ser aportados para o sistema universitário público do nosso Estado. E com relação ao que falou a nobre Deputada Mariangela Duarte, a FAPESP, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa do nosso Estado, terá perdido vinte e um milhões de reais da área de pesquisa no nosso Estado.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria apenas de informar que na sexta-feira passada, reunido com nossa companheira de partido, a nobre Deputada Federal Luiza Erundina, que é líder do PSB, Partido Socialista Brasileiro, na Câmara Federal, encaminhei a ela um conjunto de ponderações para que não apenas ela, mas por sua iniciativa e conjuntamente com os Srs. Deputados representantes de São Paulo no Congresso Nacional, possam estar trabalhando para a alteração da Lei Kandir, que tem se manifestado em nosso Estado duramente prejudicial e não somente aos interesses da educação, mas também da ciência e da tecnologia, assim como para a alteração do próprio texto constitucional, particularmente o artigo 212 da Constituição Federal, para que se evite e se cerceie de uma vez por todas essa evasão de recursos vinculados à área de educação, área essa tão carente de recursos e de uma política mais séria em nosso País.

Passo a ler o documento que entreguei à nobre Deputada Luiza Erundina: (entra leitura.)

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE.

 

 

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O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.  (Pausa.)

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PSD - PELO ARTIGO 82-SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria hoje  assomar à tribuna para mais uma vez reiterar meu apoio ao nobre Deputado desta Casa, Conte Lopes, contra a infâmia que estão cometendo. E também dirigir-me especialmente ao público da galeria, a esses senhores que trabalharam na Polícia Militar por mais de 30 anos e que aqui, todas as terças-feiras, vêm reivindicar aquilo que é de seu direito, aquilo por que trabalharam e se esforçaram para alcançar.  Felizmente, nossa Casa fez tudo o que foi possível, mas nosso Governador barrou suas proposições.

Gostaria de dizer a eles, muitos dos quais trabalharam com o digno Capitão Conte Lopes, Tenente Conte Lopes e Deputado Conte Lopes, que o que se atribui a ele é uma infâmia.  Eu o conheci desde a época em que era tenente e vi esse senhor apreender enormes quantias de dinheiro e entregar tudo ao distrito policial, sem faltar um centavo.  Eu o vi apreender partidas de cocaína, carros roubados, tudo, e sua integridade, desde aquela época, sempre se manteve.  Ele sempre foi um homem digno e sério, e é até hoje - e é por isso que venho a esta tribuna para defendê-lo.  Aqueles que trabalharam com ele sabem que o que digo é a pura verdade, que é um homem da mais alta integridade.

E quanto ao que ele falou de eu ter tido um voto por um desembargador relator do processo a que respondo, isso sempre eu disse aqui,  desta tribuna: confio na Justiça de meu País, seja ela comum, militar ou especial.  E hoje aproveito para reiterar esta confiança como sempre o fiz nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-                                 Passa-se ao

-                                  

                                                GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.(Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barboza Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Elza Tank. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Artacho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Oswaldo Justo, por cessão de tempo do nobre Deputado Dimas Ramalho. 

 

O SR. OSWALDO JUSTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, pessoas que nos honram das galerias, depois de 44 anos de lutas democráticas iniciei a minha vida política aos 18 anos, estarei completando 73 anos no mês de setembro. Durante esse período atravessei campanhas memoráveis: a campanha do petróleo, a campanha da participação nos lucros das empresas, as campanhas que se desenrolaram em minha cidade através dos sindicatos valorosos, heróicos. Recordo-me de uma greve que fizemos não em defesa de companheiros do cais, mas de um companheiro espanhol que nem conhecíamos e que foi levado ao garrote pelo ditador Franco. A greve durou muitos meses no porto de Santos, com os estivadores. Participei de campanhas políticas com Adhemar de Barros, com Carlos Prestes, quando voltou do exílio, tivemos em Santos a marcha Flambeau (?), uma coisa bonita, com archotes e hoje, Sr. Presidente, depois de oito anos nesta Casa, estou me despedindo da Assembléia Legislativa.

Não tenho mágoa nenhuma, o povo não me deve nada, eu não devo nada ao povo, não tenho nenhuma crítica a fazer, realizei  meu sonho de trabalhar na política; sempre entendi que é possível até sobrevoar o lodo como faz a garça, não deixando que suas penas brancas se respinguem ao voar sobre o lodo. Atravessei 44 anos sem ter um inquérito sequer, sem ser denunciado em nada; fui Vereador durante 20 anos em minha terra; fui vice-Prefeito; renunciei ao cargo de Prefeito que a revolução me oferecia quando da cassação do mandato do Deputado Esmeraldo Tarquínio, eleito Prefeito de Santos. O Presidente da República me oferecia todos os recursos da revolução para que eu assumisse o cargo de Prefeito. Não o fiz por uma questão de honra e solidariedade ao meu amigo Esmeraldo Tarquínio.

Durante 16 anos, passei os momentos mais difíceis da minha vida, conheci todos os presídios de Santos, inclusive o navio-presídio Raul Soares, a Polícia Marítima, II Batalhão de Caçadores do Exército, a Polícia Civil, mas pude manter, com a ajuda de Deus, os princípios que sempre nortearam a minha vida, porque o mandato político, conferido pelo povo, é a maior honra que um homem pode receber na sua vida.

Atravessei 44 anos em todos esses cargos, nunca fui denunciado em inquérito nenhum, sempre tive as minhas contas aprovadas. Hoje, Senhor Presidente, estou me despedindo desta Assembléia que tanto amo, deste plenário. Sei que vou sentir falta desta tribuna, dos funcionários da Assembléia, com os quais mantenho laços de amizade e afetividade. Sempre proclamo, em todos os locais que posso, que aqui existe uma Casa de Leis com pessoas absolutamente preparadas para o exercício do Poder Legislativo.

Jamais me furtei ao exercício deste mandato. Na Comissão de Justiça relatei 1.150 projetos. Sempre participei de todas as comissões permanentes desta Casa e agora, quando me perguntam na minha terra, onde fui Prefeito, o que aconteceu, digo que não sei e não pretendo saber, porque sempre respeitei a vontade do povo, que é uma sentença irrecorrível, onde o povo põe e derruba governos. Costumo dizer que o meu eleitorado magnânimo, depois de 44 anos de atividades políticas, resolveu me conceder umas férias, que podem durar dois ou quatro anos.

Mantenho, no Município de Peruíbe, uma aldeia ecológica, como costumo chamar. Comprometi-me a proteger a Mata Atlântica, com seus animais, aves e flores. Aquela beleza, que é Peruíbe, é o local que concentra maior quantidade de ozônio. Acredito que ainda terei forças suficientes para trabalhar mais 30 ou 40 anos e serei um defensor daquela Mata Atlântica, onde às vezes até vejo cemitério de índios, floresta de pau-brasil, figueiras monumentais com mais de mil anos, espécies extintas que procuram reviver naquelas matas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, retiro-me desta Casa e já levo muitas saudades, mas acredito que será possível voltar um dia, porque aqui conheci companheiros extraordinários, recebi muitas lições, enriqueci minha vida com a vivência de homens exponenciais no campo da medicina, ciências jurídicas. Eu acompanhava sempre a vida destes companheiros, alguns muitos distantes, nas divisas que fazemos com os estados longínquos - e aqui tinha um mapa do nosso País e do nosso Estado -, das suas tendências, economia, seus modos de vida.  Resolvi contar, através de um livro que levei mais de 20 anos escrevendo nas madrugadas, que, quando saia desta Casa, me reservava o direito de escrever por 20 ou 30 minutos os retalhos da caminhada. Este livro conta experiências de uma vida política que começou aos 18 anos e agora se  interrompe aos 73 anos. Sempre pensei que pudesse levar o livro a um  imortal  da Academia Brasileira de Letras, não queria colocar este livro à disposição do público se não tivesse um padrinho que dissesse que deveria ser lido, e mandei o rascunho do livro  em duas linhas ao Presidente Sarney, meu amigo pessoal - quando fui prefeito o recebi diversas vezes em Santos, mantenho com ele uma amizade muito grande - com um recado, dizendo: “Presidente, se  o livro presta, me escreva duas linhas, se não presta, jogue fora.” E o Presidente Sarney mandou-me um prefácio do livro, de duas folhas e meia, entendendo que ele deveria ser publicado. Publiquei o livro. Na noite de autógrafos, consegui pagar o livro. A noite de autógrafos foi na Pinacoteca Benedito Calixto, em Santos, obra que fiz  um homenagem a Benedito Calixto  e suas telas tão lindas. Fica defronte à praia, um casarão da época da riqueza do café. Determinei que fosse feito lá a Pinacoteca Benedito  Calixto, onde estão suas obras, seus pincéis. E lá fiz a noite de autógrafos com familiares seus,  comparecendo 910 pessoas que pagaram o livro e eu consegui pagá-lo numa noite.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Dallari.

 

O SR. PEDRO DALLARI - PT -  Nobre Deputado Oswaldo Justo, estava ouvindo atentamente V. Exa. de meu gabinete e não pude deixar de vir ao plenário para continuar ouvindo e para fazer uma saudação, pois fui seu companheiro por duas legislaturas nesta Casa e aprendi muito com V. Excelência. Madrugador, sempre brigando com seus colegas da Comissão  de Constituição e Justiça para que as reuniões começassem mais cedo, para que pudéssemos fazer um debate mais intenso das teses  jurídicas, que sempre se discutiu naquela Comissão, e tornei-me um admirador de V. Excelência. 

Vossa Excelência como poucos sempre soube associar o conhecimento jurídico à política porque não somos meramente, mesmo que formados em Direito, profissionais de Direito no exercício da nossa profissão aqui nesta Casa. Temos que interpretar e utilizar o Direito à luz do debate político, que é da natureza desta Casa, e V.Exa. como poucos soube fazer essa dosagem. Com muita satisfação, recebi o seu livro e li com atenção. À minha memória, vieram várias lembranças que V.Exa. de certa maneira fez com que emergissem dos recantos mais profundos do cérebro. Recordo-me que quando ainda menino, o ex-prefeito Esmeraldo Tarquinio, de Santos, cassado como V.Exa. e afastado pela mão pesada da ditadura no exercício da vida pública, foi fazer um curso de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que une a mim e ao nosso Presidente Lucas Buzato,  que é estudante agora daquela Casa. O  ex-prefeito fazia um curso numa matéria que era administrada pelo meu pai. Recordo-me  que ainda menino, na sala de reuniões do Departamento de Direito de Estado, o ex-prefeito, com seu cachimbo inafastável, ali estudando, discutindo e expondo as suas teses jurídicas. Vossa Excelência também merece toda a saudação porque, mais do que ninguém, soube personificar nesta Casa a sua própria natureza, que é a natureza do Parlamento do debate político. Vossa Excelência foi recorrente  à tribuna desta Casa, defendendo pontos de vista e fazendo o debate político, que é talvez, numa Casa  que tenho grande apreço, a frustração que sinto, ao deixar esta Casa, a  ausência de um debate político, de idéias e de propostas mais intensos que engrandece esta Casa. Portanto, nobre Deputado Oswaldo Justo, em meu nome e da bancada do Partido Socialista Brasileiro, receba as nossas homenagens pelo brilhantismo da sua passagem e desejamos que haja uma continuidade efetiva dessa trajetória de V.Exa. em benefício de todos nós paulistas e brasileiros.

 

O SR. OSWALDO JUSTO - PMDB -  Nobre Deputado Dallari, sou bacharel em Direito, advoguei por muitos anos, fazia tribunal de júri e tinha como meus mestres tanto analistas e civilistas.

Nós, da faculdade, sempre admirávamos muito o Dalmo Dallari e eu, inadvertidamente e descuidado como às vezes sou, falava numa roda de deputados : “Vi o jurista Dalmo Dallari dar uma lição num programa de televisão”. E V.Exa. disse : “Mas Dalmo Dallari é meu pai”. Veja V. Exa. o descuido de um homem.

O Deputado Pedro Dallari foi o meu presidente na Comissão de Justiça e começamos a questionar o que líamos nos jornais, nas rádios e na televisão, tanta  miséria espiritual, tanta quebra da honra e dos princípios de moralidade.

Recordo-me da figura de V.Exa. ali, às vezes, até decidindo contra o partido de V.Exa., às vezes até reformando decisões. Pergunto: Por que o Brasil, com homens desta estirpe,  não consegue que eles comandem ?”

Durante todos esses anos da minha vida, exatamente aqueles homens mais indicados nunca chegam ao comando. Isso é impressionante. Acredito até que  é porque não se sujeitam a determinadas regras.

Fui vereador vinte anos. Jamais cheguei a suplente na mesa. Este deputado sempre se manteve equidistante, porque ninguém chega a esses cargos sem que haja compromisso global; e isso nunca me foi possível. Mas, realizei minha tarefa. E me perguntava o repórter da “Tribuna”l, em Santos, numa entrevista até de despedida ¾ Deputado, qual a nota que dá a seu trabalho de legislador, de prefeito?

Disse a ele que não sou a pessoa indicada para dar nota a mim mesmo, assim como um homem e uma mulher não são donos de seu rosto,  porque meu rosto não me pertence. Se não é o espelho, nunca vejo meu rosto. Meu rosto pertence aos demais.

O julgamento dos meus atos, da minha vida não há de ser feito por mim, mas pelos meus semelhantes. Então, assim coloquei a minha posição de homem público.

Sr. Presidente, vou repetir: o homem e a mulher têm muitas vidas. Eu me arrogo o direito de ter muitas vidas. Agora, terei uma nova vida, acredito, maravilhosa, tão extraordinária como foi minha vida na política. Vou cuidar da natureza, das matas da minha região, dos animais, das aves, das flores, mas voltarei aqui sempre porque vou levar uma saudade muito grande dos meus companheiros que foram meus professores, dos funcionários desta Casa que tanto amo, que tanto admiro.

Voltarei aqui, como ex-deputado, trazendo experiências dessa nova vida. E talvez até volte se a saudade for muita, Sr. Presidente. Talvez volte daqui a quatro anos a esta Casa, ou senão, até para governar a cidade de Santos, que tanto amo, como o nobre Deputado Paschoal Tomeu vai governar a sua.

Então, aos senhores funcionários que tanto me honraram, que tanto me ajudaram nesta Casa, deixo meu abraço fraternal e quero que todos vejam neste deputado um cidadão que estará presente quando puder ajudá-los, com a maior honra.

A meus colegas de Assembléia agradeço as lições que recebi. E falava no elevador que li muito a respeito da Revolução Francesa e via os girondinos e os jacobinos, na assembléia francesa. E sempre que vejo, recordo-me da fala do Deputado Falcão, como se estivesse na assembléia francesa, por seus discursos serenos, sem que levantasse a voz, mas cada palavra era uma grande punhalada. Dentre todos que amo, e não posso nomear a todos, meu amigo Pedro Dallari, eu sempre amei o debate, sempre lutei por ele porque sem o debate não vamos a lugar algum.

Estou me despendindo e espero que um dia possam ir à aldeia ecológica Chapadão do Bugre, em homenagem ao grande escritor Mário Palmério. Gostaria de recebê-los lá, num lugar tão bonito. E voltarei aqui de vez em quando.

Muito obrigado ao Presidente pela tolerância que me concede neste momento de despedida de oito anos. E não tem choro nem vela. Despeço-me com muita alegria, com muita satisfação, porque precisava descansar mesmo, depois de quarenta anos de política.  Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT -    Deputado Oswaldo Justo, este foi um dos mais belos e singelos pronunciamentos que, nos meus oito anos de convivência, ouvi nesta Casa. Meus parabéns.

Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Misael Margato (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

OSR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, esses últimos dias têm marcado algumas  coincidências na vida deste Deputado. Na sexta-feira, o nobre Deputado Pedro Dallari fez aqui a sua despedida, num discurso, como sempre, muito bem construído, que tivemos até a oportunidade de apartear, pela última vez nesta Casa.  Hoje, quis também o destino que a minha fala fosse marcada pela presença de V. Exa. na Presidência. Justamente V. Exa., que tive a honra de substituir no início do meu primeiro mandato. Vossa Excelência fora escolhido pela então Prefeita Luiza Erundina, para dirigir a Secretaria Municipal de Abastecimento e eu, como primeiro suplente do PT, fui convocado para assumir a sua vaga, e com a eleição de dois companheiros à prefeitura, tornei-me Deputado em definitivo, efetivo, e fui reeleito para esse mandato que expira no próximo dia 14 de março.

Pois bem, valho-me dessas coincidências felizes para fazer a minha despedida deste parlamento, onde cheguei depois de uma experiência política bastante longa, fora da vida parlamentar, mas que se iniciara ainda nos bancos escolares, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, inicialmente em defesa das reformas de base, das quais o País ainda hoje carece, guardadas as proporções e mudanças que o País e o mundo tiveram, ao longo de trinta e poucos anos, e depois na luta contra a ditadura militar, contra o Golpe de 64, num movimento estudantil, e depois na clandestinidade, naqueles movimentos chamados subversivos, que inclusive foram levados a lançar mão de armas e de uma organização clandestina, para enfrentar toda a truculência da repressão.

Engajei-me nos movimentos de retomada da democracia, assim que deixei a prisão. No Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, participei da luta pela anistia, e estive desde o início na fundação do PT, partido do qual fui dirigente municipal por quatro anos, dirigente estadual, inclusive presidente nacional em 1994, quando substituí o Lula, nosso candidato pela segunda vez à Presidência da República.

Com essa experiência e com os desígnios que o PT e o movimento social colocaram, cheguei a esse parlamento, onde desenvolvi uma atividade que muitos dos senhores aqui presentes ajudaram a desenvolver. Aprendi muito com o Deputado Pedro Dallari, com o Deputado Lucas Buzato, com o Deputado Oswaldo Justo, um dos grandes tribunos desta Casa, e que permanentemente nos provocava debates, e quando digo provocava, é no bom sentido, porque esta Casa longe do debate está fadada à morte.

Tivemos aqui, durante o Governo Fleury um período de maiores debates. Havia um rolo compressor como existia no período anterior, mas era um rolo compressor que, talvez até por conta das suas contradições internas, não proibia o debate, e vivemos nos últimos quatro anos, regra geral, uma imensa pasmaceira, inclusive em prejuízo dos próprios deputados da situação, quero crer. Mas, tentamos, apesar dessa conjuntura desfavorável, honrar o nosso mandato e os compromissos que nos trouxeram a esta Casa.

Assim é que o nosso primeiro mandato foi marcado, em grande medida, por uma fiscalização implacável contra a corrupção que grassava no Governo Fleury. Propusemos aqui a CPI da Rua Ásia, que chegou a ter recorde. A CPI da Rua Ásia era aquela destinada a apurar como o motorista tinha cento e tantos mil reais depositados em sua conta um único mês, era o laranja que pegava verbas da corrupção por conta de obras sem contratação ou superfaturada. Conseguimos 29 assinaturas na época para a CPI e subitamente por razões que até hoje desconheço dois nomes desapareceram e a CPI não pôde ser instalada.

Participamos de vários projetos destinados a reformar o Estado e esse discurso que os neoliberais hoje fazem de esvaziar o Estado para privatizá-lo ainda mais, para socializar prejuízos. Nós tivemos o cuidado de fazer propostas que reformem efetivamente o Estado, dando-lhe um sentido de desenvolver um setor público sem corrupção, com fiscalização da população, que melhore a qualidade dos serviços, garanta a modicidade das tarifas, sempre com a preocupação também de ajudar na organização do movimento social. O nosso mandato no Estado todo esteve sempre à disposição dos movimentos, daqueles que se colocavam em defesa das liberdades, de melhores salários, pela reforma agrária, pelo aperfeiçoamento da qualidade dos serviços, pela garantia da transparência e da ética na política. Tivemos a oportunidade de participar de todos os atos, de todos os movimentos que se desenvolviam aqui também, do "impeachment", da campanha das Diretas, antes que viéssemos para cá inclusive. Enfim, procuramos marcar o nosso mandato pela ampliação da cidadania, pela construção de uma nova sociedade, pela participação popular.

Durante o último mandato quis a nossa bancada que eu a dirigisse no primeiro ano, quando começou a atual legislatura. Tive a honra de liderar 15 deputados do PT e foi uma experiência que dificilmente poderia alcançar em outro lugar. São 15 deputados do PT com as suas nuances, com as suas experiências de vida, com sua prática política, com a sua capacidade de luta. No início de um governo que nós apoiamos sem exigir cargos e que nos três primeiros meses rompeu com os seus compromissos de campanha.

Lembro-me que tive oportunidade de interpelar aqui, visitando-nos pela primeira vez, o genro do Presidente da República, Dr. David Zylbersztain, um verdadeiro “pit bull” do setor energético, que agora se prepara para destroçar a Petrobrás, sabe-se lá em defesa de que interesses. Mas lembramos que aquele processo de privatização, que era desencadeado no Governo Covas, era um processo selvagem, sem controle, que envolvia corrupção. Para manter a linha de atuação que o PT sempre manteve não fizemos críticas apenas, fomos os primeiros do País a apresentar um projeto de criação de uma agência reguladora do setor energético, com autonomia, com participação de usuários, não esse arremedo que se constrói por aí, que ninguém leva em consideração tanto no setor energético como no setor de telefonia em que as agências reguladoras, seguindo pretensamente o modelo americano, não conseguem se impor sobre os novos concessionários. A está população desassistida, sem ter a quem recorrer, e nós aqui privados de fiscalizar serviços públicos - aliás um projeto que apresentamos nesta Casa, para que mesmos serviços privatizados, mesmo tendo concessionárias privadas, sendo esses serviços públicos, este Parlamento deveria fiscalizar.

Abrimos mão de aprovar esse projeto aqui em detrimento do nosso próprio poder e concorrendo para um esvaziamento ainda maior deste Parlamento.

Tivemos oportunidade também de junto com vários deputados, com o nobre Deputado Lucas Buzato, mesmo distante aqui no período, ausente como deputado, mas não ausente da luta, de tentar salvar o Banespa. Apresentamos a proposta de transformar o Banespa em banco público, fizemos a proposta de criar um fundo com os devedores do ICMS, a dívida ativa do ICMS, para propiciar ao governo do Estado fazer uma outra negociação da dívida que não fosse essa, que hoje nos condena a compromissos crescentes e à falência no horizonte, porque não imaginam os senhores que a situação do Estado de São Paulo seja diferente da de Minas Gerais, da do Rio Grande do Sul.  Diz o Governador Mário Covas que está pagando a dívida, mas a custa de não pagar fornecedores, a custa de não pagar empreiteiros, a custa de cortar investimentos nas áreas sociais, como estampam os jornais desta semana, a custa de onerar o funcionalismo com um sistema de previdência que nós não sabemos bem ainda qual vai ser, à custa de menos investimentos na universidade, na educação, em um mundo em que sem a ferramenta da educação caminhamos para o retrocesso.

Advertimos com relação a isso, votamos contra o acordo da dívida e oferecemos alternativas construtivas. Apresentamos um novo sistema para os pedágios em São Paulo, que não seja esse ônus para a produção paulista, pedágio por quilômetro rodado e não pedágio por praça, que cria esse ônus terrível e que se multiplica, que não garante a manutenção das  estradas vicinais e que suscita a todo momento paralisações, barreiras de caminhoneiros, como se viu às vésperas da eleição, em que um problema social terrível foi convertido em algo como se um dos candidatos tivesse manipulando aquilo.

Em suma, não pretendemos aqui nos alongarmos nesse enunciado de projetos para demonstrar como nós, coerentes com o trabalho do PT e das bancadas de esquerda, fizemos oposição programática e oferecemos alternativas.

Deixo, esta semana, este Parlamento com a consciência tranqüila do dever cumprido, de ter honrado o meu mandato. E isso também foi possível porque tive muita colaboração nesta Casa, colaboração de toda a minha assessoria, a quem de público deixo aqui os meus agradecimentos, colaboração dos funcionários desta Casa, da taquigrafia, da Mesa, das comissões, das assessorias das outras bancadas, daqueles que cuidam dos trabalhos mais elementares, o pessoal do café, o pessoal da limpeza, a quem também  não cito nominalmente porque são muitos, mas quero aqui registrar de público o meu agradecimento; à assessoria da liderança do PT,  admirada por tanta gente nesta Casa, porque funciona coletivamente, trabalha, produz.

Quero deixar registrado o meu agradecimento aos meus companheiros de bancada, das duas bancadas com as quais convivi ao longo desses sete anos e aos deputados em geral, de todos os partidos, que conosco privaram todo esse tempo, com quem tivemos divergências, com quem polemizamos, mas sempre no plano das idéias, sem pretender imposições, sem faltar o respeito. Portanto, quero crer também que deixo aqui muitos amigos, pretendo continuar sendo amigo de todos, visitá-los aqui, em função de atividades que estarei desenvolvendo e é possível ainda que também nos próximos anos, dependendo do resultado eleitoral do ano 2000, este Deputado possa estar indo para Brasília. Voltar a esta Casa não  posso porque não concorri à reeleição, mas talvez possa ainda ter um final de mandato em Brasília.

A política não se faz só no Parlamento. Como bem disse aqui, fazia política antes, fiz política aqui durante sete anos; não estou abandonando a atividade parlamentar, mas continuarei tendo uma linha de ação coerente com os compromissos que me formaram.

 

O SR. HAMILTON  PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR  - Não poderia deixar de dar o meu testemunho aqui e creio que  falar não só por mim mesmo, mas também pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, da ausência que  iremos com certeza sentir da presença do companheiro Rui Falcão na futura bancada.

É certo que estamos recebendo uma plêiade de novos companheiros, também valorosos, mas com certeza a passagem do companheiro Rui Falcão na Assembléia Legislativa ficará marcada de forma indelével pela qualidade das suas intervenções, pela qualidade da produção política pela qualidade da produção política e  contribuição que deu a toda a Bancada do PT. Espero que esse acúmulo qualitativo que a sua presença proporcionou à nossa bancada permaneça, mesmo sem mandato, sendo aproveitado pelo nossa bancada, pelo Partido dos Trabalhadores que estará compondo  o grupo de trabalho eleitoral visando as eleições do ano 2.000. Com certeza, terá que aproveitar o conhecimento do companheiro Rui Falcão e de outros como Beatriz Pardi, José Baccarin, José Pivatto, Wagner Lino, Djalma Bom .

Em caráter pessoal, gostaria de dar o meu testemunho pela qualidade dos trabalhos prestados; em nome do partido, desta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e de maneira particular quero agradecer a convivência que tive com o companheiro Rui Falcão que serviu como professor na nossa bancada; principalmente  nós que vínhamos para um primeiro mandato, tivemos a grata satisfação de conviver esses quatro anos com o companheiro do quilate e qualidade do Deputado Rui Falcão. Agradeço imensamente pela amizade, por ter conhecido, convivido e gostaria de continuar com a amizade. Espero, como outros companheiros, o retorno do companheiro Rui Falcão muito em breve senão na Assembléia Legislativa, até num cargo maior para continuar contribuindo no debate político de altíssima qualidade.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Agradeço  as palavras generosas de V.Exa. como amigo e colega de bancada e registro meu agradecimento.

           

O SR. PEDRO DALLARI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORDOR- Para minha grande honra, V.Exa. me aparteou no pronunciamento de despedida que fiz na sexta-feira, quando tivemos oportunidade de trocar palavras e pude demonstrar não só admiração pelo trabalho de V.Exa., mas o apreço pessoal. Portanto, em breves palavras, quero apenas reiterar essa manifestação e apreço, manifestar a convicção de que V.Exa. irá, em breve, ocupar um posto na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, quando então poderá dar continuidade ao trabalho extraordinário que vem desenvolvendo nesta Casa. Muitas vezes ficamos na contingência de Sísifo, de nos sentirmos carregando pedras e a todo momento termos que recomeçar, mas de certa

maneira, o que nos gratifica é a luta e a disposição de estarmos defendendo  as nossas convicções e V.Exa., muito mais que este Deputado, tem uma trajetória de vida que confirma isso.  Se há um deputado que não se deixou sucumbir no Parlamento pela ilusão do poder e da representação, mas se imbuiu do senso de responsabilidade, esta pessoa é Vossa Excelência. Portanto, em meu nome pessoal e em nome do Partido Socialista Brasileiro,  tenho certeza que espelhando o que pensam os deputados nesta Assembléia, agradeço a convivência que V.Exa. nos proporcionou e desejo êxito a Vossa Excelência.

           

O SR. RUI FALCÃO - PT - Obrigado, nobre Deputado Pedro Dallari, e como já dizíamos na sexta-feira, quando V.Exa. se despedia desta Casa, é grande a admiração que temos pelo trabalho de V.Exa. aqui neste Parlamento e antes como vereador, secretário de governo e como militante das lutas democráticas, admiração essa extensiva ao vosso pai Dr. Dalmo Dallari. E para mim é uma honra ter nos Anais desta Casa esse registro no meu discurso de despedida e as palavras de Vossa Excelência.    

 

O SR. OSWALDO JUSTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR     -  Nobre Deputado Rui Falcão, estava em minha cadeira achando que não deveria falar, porque já havia me pronunciado, assim como o nobre orador. Uma coisa, no entanto, impulsionava-me no sentido de vir a este microfone, porque acredito que não disse tudo o que deveria ter dito.

Sempre entendi ‘parlamento’, nobre Deputado Rui Falcão, como debate das idéias, porque elas modificam as nações, modificam os planetas, levam à guerra, levam à paz. O debate, então, não pode inexistir no parlamento. Parlamento sem debate não é um parlamento, mas uma repartição pública, até honrada, mas não um parlamento.

Quando fazia meus apelos nessa tribuna, que normalmente perdiam-se pelos corredores, pelas salas, quando falava na Comissão de Justiça em nos  reunirmos na assembléia às 6 horas da manhã, o nobre  presidente Pedro Dallari conferia o seu relógio e às vezes conversava comigo dizendo que até poderíamos fazê - lo, mas que, assim, estaríamos sendo bilaterais escravizando o funcionalismo.  E eu respondia dizendo que deveríamos, sim, formar uma turma que começasse às 6 horas da manhã, com os acréscimos salariais, e outra na parte da tarde, pois parecia-me que este país dormia demais e que deveríamos começar às 6 horas da manhã.  Eu dizia essas coisas, e o nobre Deputado Pedro Dallari, com sua enorme tolerância, desculpava-me, ouvia-me e até colocava o debate.

Nobre Deputado Rui Falcão, já conhecia o pensamento de V.Exa.  pela imprensa, como jornalista. Lia suas coisas e dizia: ‘esse é um homem sério’. Eu não sabia que um dia poderia conviver com V.Exa. - e convivi. Recordo-me de que meus apelos, que caiam pela madrugada, no vazio, encontravam uma voz fiel à democracia e  ao debate - a do jornalista Rui Falcão, que vinha a esta Tribuna para estender-me a mão dizendo: ‘Deputado, V.Exa. está certo: parlamento é debate.’

Nobre Deputado, o que mais admirava e admiro em V.Exa. é a superação de um homem a seus problemas pessoais, políticos e partidários, colocando sempre acima os interesses da nação, da comunidade, de seu povo. Aqui pude aferir, por meu termômetro, quantos nesta Casa superavam-se nesta questão. É difícil, nobre

 

Deputado Rui Falcão,  um homem deixar de lado todas as questões pessoais, partidárias e políticas colocando-se como soldado da democracia de sua pátria, dos interesses comuns mais elevados e nobres.

Posso dizer-lhe que o retrato pintado por V.Exa. neste plenário diz-me ‘o jornalista ilustre, Deputado Rui Falcão, que comandou uma bancada de 15 homens -difíceis,  porque cada deputado tem de ter um líder -, conseguindo sua harmonização. O grande resultado de tudo isto transparecia assim: ‘este homem sobrepôs-se a essas coisas humanas é um guerreiro da democracia e do bem comum; eu gosto desta imagem em V. Excelência. V. Exa. não pode impedir que eu o faça, porque o retrato de cada um é feito através de atos e palavras e V. Exa. pintou o seu retrato da forma como eu o vejo. Então, Deputado Rui Falcão, receba a homenagem não apenas deste Deputado, mas do meu  partido, o PMDB, porque sempre recebi as suas críticas como uma palavra que nos encorajava, pois um governador não pode estar em todo lado, é preciso que a oposição denuncie, mas denuncie com altivez e grandeza, como V. Exa. fazia neste plenário, nunca elevando a sua voz, pois a sua palavra era como uma gota de fel que doía e fazia com que nós pensássemos nos discursos do Deputado Rui Falcão. Eu gostaria que V. Exa. me colocasse no rol, pelo menos, dos seus admiradores. Vou lutar muito para que um dia V. Exa. diga “Oswaldo Justo é meu amigo.” Por enquanto me contento em que V. Excelência diga “Oswaldo Justo é meu companheiro.” Que V. Exa. seja muito feliz. Daqui a quatro anos estará na Câmara Federal brilhando, como sempre brilhou neste plenário.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Oswaldo Justo. Gostaria de dizer que já o considerava no rol dos amigos mesmo antes que V. Exa. manifestasse de público este desejo. O maior testemunho disso é o livro que recebi de V. Exa., “Retalhos da Vida”, em que na dedicatória já se percebe esta relação de admiração mútua e ali há um repositório de idéias e experiências de vida que recomendo àqueles que ainda não tiveram a oportunidade de se debruçar sobre a sua ainda parcial biografia ali está relatada, porque temos muito o que aprender ali.

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento esperando que os Deputados que agora chegam a esta Casa, com os que aqui permanecem, possam fazer quatro anos de profícua atuação em defesa da população de São Paulo, pois é isso, em última instância, que se espera de uma Casa que representa o povo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental, antes porém, esta Presidência passa a ler as seguintes convocações: “Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 17:30, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 30/99.”

Com a mesma fundamentação, convocamos reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, 05 minutos após o término do primeiro Congresso, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n.º 22/99.

Ainda nos termos do art. 18, inciso III, alínea “d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para 05 minutos após o término do Congresso convocado para apreciação do PL 22/99 com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: PDL n.º 17/99.” Assina o Presidente efetivo Vaz de Lima.

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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     - Suspensa às 16 horas e 35 minutos,  a sessão é reaberta às 18 horas e 44 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

 

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            - Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR.: A Ordem do Dia para a 8ª sessão extraordinária foi publicada no D. A de 10/03/99.

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Srs. Deputados, ainda com a mesma fundamentação, convoco V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, para 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- N.R.: A Ordem do Dia para a  9ª sessão extraordinária foi publicada no D.A. de 10.03.99.

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Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “ Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o Projeto de lei nº 845/95, de autoria do Deputado Milton Monti, que transforma em instância turística o Município de Ibiúna..” Assina o Líder da Bancada, Deputado José Carlos Tonin.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ERASMO DIAS -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

 A SRA. PRESIDENTE -  ROSMARY CORRÊA - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje, lembrando das sessões extraordinárias já convocadas. 

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.

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