DATA:990917
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Exmº Sr. Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Procurador Geral da Justiça; Exmº Sr. Dr. João Benedicto Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária; Sr. Dr. José Juarez Staut Mustafá, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Sr. Dr. Paulo Álvares Chaves Martins Fontes, Corregedor Geral do Ministério Público; Sr. Dr. Luiz Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público,; Sr. Herberto Magalhães da Silveira Júnior, Diretor da Escola Superior do Ministério Público; Sr. Paulo Mendonza Negrão, Assessor Especial, representando, neste ato, o Exmº Secretário de Ciências e Tecnologia, Sr. José Anibal Peres de Pontes; Exmº Sr. Eduardo de Bittencourt Carvalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, neste ato representado pelo Sr. Wallace Guireli, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Dr. Dráusio Barreto, ex-Deputado Estadual e Diretor-Presidente da Cetesb; General do Exército Licínio Nunes de Miranda Filho, Comandante Militar do Sudeste, neste ato representado pelo Capitão Laércio Martins de Oliveira; Almirante Euclides Duncan, Comandante do 8º Distrito Naval, neste ato representado pela Comandante Marília Isabel Barbante Alonso; Exmº Sr. Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça, neste ato representado pelo Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira; Dr. José Guarino Marcos Garcia, Procurador de Justiça e ex-Corregedor Geral do Ministério Público; Dr. Ricardo Dias Leme, Promotor de Justiça; Drª Flora Maria Borelli Gonçalves, Procuradora de Justiça; Sr. Deputado Nivaldo Santana, Sr. Deputado Pedro Tobias, Sr. Deputado Henrique Sampaio Pacheco, demais Srs. Deputados, esta sessão solene foi convocada por este Presidente, atendendo à solicitação dos nobres Deputados Dimas Ramalho e Carlos Sampaio, com a finalidade de prestar homenagem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Ouviremos agora o toque de clarim, seguido de um minuto de silêncio, ‘in memorian’ do Governador Roberto Costa de Abreu Sodré, conforme determinação de luto oficial estabelecido por esta Casa.
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- Éxecutado o toque de clarim e respeitado um minuto de silêncio.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados. senhores convidados, esta Casa sente-se muito honrada com este evento, particularmente os nobres Deputados Dimas Ramalho e Carlos Sampaio, que solicitaram esta sessão solene .
Na verdade, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que vive um dos momentos mais ricos de debates e discussão sobre o futuro que queremos para o nosso Estado espera poder, em um trabalho estafante que fará por meses nesta Casa, poder apresentar um projeto que, em uma parceria importante com a sociedade, para definir os futuros passos que teremos em nosso Estado.
O Ministério Público, que neste momento recebe homenagem do Poder Legislativo de São Paulo, não poderia deixar de ser convocado para colaborar com a Legislativo de São Paulo na construção desse projeto. Dizemos isso em um momento importante de homenagem ao Ministério Público, principalmente pela sua importância para a democracia de nosso Estado e nosso País, construída a cada momento, especialmente quando está presente na defesa do cidadão, na defesa dos direitos coletivos e difusos. Sem dúvida nenhuma, para nós, do Poder Legislativo de São Paulo, um Ministério Público forte, estruturado, independente, é importante no sentido de consolidar o processo democrático. Esta Casa, no passado, participou, atuou e estabeleceu uma boa parceria com o Ministério Público de São Paulo, particularmente por ocasião da Constituinte de l989 quando tivemos oportunidade de, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, estabelecer os parâmetros de fortalecimento dessa instituição. Também, na lei orgânica do ministério Público, quando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em um debate, uma discussão e uma integração democrática pôde garantir ao Ministério Público o fortalecimento dessa instituição que ao longo da história deste Estado tem dado uma grande contribuição para que possamos, efetivamente, construir nos poderes públicos uma democracia cada vez mais forte. Dessa maneira, gostaria de deixar aqui os cumprimentos desta Presidência e, nesse momento, passar a Presidência dos trabalhos ao nobre Deputado Dimas Ramalho que, com o nobre Deputado Carlos Sampaio, foi um dos autores da homenagem que se presta hoje ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Convido o nobre Deputado Dimas Ramalho a assumir a Presidência desses trabalhos. Muito obrigado. (Palmas.)
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- Assume a Presidência o Sr. Dimas Ramalho
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O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PMDB - Continuando esta sessão solene em homenagem ao Ministério Público, é com muita honra que passo a palavra ao nobre Deputado Nivaldo Santana, do Partido Comunista do Brasil.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dimas Ramalho, que ao lado do nobre Deputado Carlos Sampaio convocaram esta sessão solene em homenagem ao Ministério Público, Srs. Deputados presentes, nobre Deputado Pedro Tobias, nobre Deputado Henrique Pacheco, Dr. Luiz Antonio Marrey, digno representante do Ministério Público do Estado de São Paulo em nome de quem homenageio todos as senhoras e senhores do Ministério Público, autoridades presentes, senhoras e senhores, por delegação do líder de nossa bancada, nobre Deputado Jamil Murad, queria deixar consignando nos Anais da Assembléia Legislativa a opinião inabalável que nossa bancada tem aqui nesta Assembléia do papel importante que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem desempenhado em defesa da democracia, dos direitos do povo, dos direitos do cidadão. Vivemos momentos difíceis em nosso País, nosso Estado, com crise econômica e social onde os próprios fundamento do Brasil como nação independente são afrontados por um determinado modelo político em vigor em nosso País. A luta que desenvolvemos aqui na Assembléia Legislativa em outras esferas de atuação, sem dúvida nenhuma, tem um ponto de sustentação muito forte, seguro e importante que é a ação corajosa, independente e atuante do Ministério Público. Por isso, nós da bancada do PC do B deixamos aqui consignados nossos cumprimentos e a nossa expectativa de que o trabalho conjunto desta Assembléia com o Ministério Público continue prevalecendo em defesa da democracia, em defesa dos direitos do cidadão, em defesa de uma nova ordem econômica e social que incorpore os milhões de excluídos, os milhões que estão hoje apartados do mínimo de dignidade.
Eram essas nossas mensagens breves mas com muita convicção.
O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores promotores, membros do Ministério Público, venho aqui não só para homenagear os senhores mas para um ato de reconhecimento tanto em meu nome como em nome dos cidadãos. Esse País de gente humilde até hoje está achando que o Ministério Público em defesa dessa categoria estava abandonado. A partir de l988 a lei deu aos senhores esse poder e graças a Deus, em qualquer cidade o Ministério Público está defendendo as pessoas mais necessitadas nesta País. Infelizmente em nosso País, até há pouco tempo, a lei só funcionava contra os mais humildes. Os grandes, os de “colarinho branco”, tanto na política como nas finanças sempre ficam fora da lei. Nesses últimos anos sou grato, quando represento o cidadão mais humilde, que ninguém mais está escapando. Nesses últimos anos fiquei feliz, vi prefeitos cassados, presos, deputado e vereador cassado. Gente rica e importante no poder também está no mesmo caminho, graças ao trabalho dos senhores. Se alguém perguntar ao Sr. Presidente, nobre Deputado Dimas Ramalho por que o Deputado Pedro Tobias, que veio de longe e fala o português meio enrolado, está falando essas coisas aqui, eu digo: acho que coisas sérias, como moralidade, por exemplo, não têm cor, pátria e nem país. Neste País precisamos trabalhar em conjunto, porque esse é o papel do Ministério que foi criado para isso.
Faço um apelo ao Presidente do Ministério Público, Dr. Marrey, que o ano 2.000 seja o Ano da Saúde, porque como médico vejo o problema da saúde também como problema do cidadão. O poder público está abandonando essas áreas sociais e, em especial, a área da saúde. Se sairmos hoje daqui para qualquer pronto-socorro olharemos centenas de doentes à beira da morte sem leitos para deitar. Nós, os governantes, infelizmente, mostramos incapacidade. Se há lei, espero que o Ministério Público eleja o ano 2.000 como o Ano da Saúde. Vamos obrigar os hospitais, o poder público, prefeitos, Governo do Estado e o governo federal pela lei a dar o mínimo de dignidade para o ser humano na hora da morte. Porque hoje , nem nessa hora o ser humano está tendo dignidade. Hoje, em meu nome e em nome do povo de Bauru, agradecemos ao Ministério Público porque se o não houvesse a intervenção do Ministério Público nessa briga, não teríamos um prefeito preso. Ele ainda seria o prefeito, e estaria mandando matar a tiros seus opositores e ameaçando juizes e promotores. Vamos lutar juntos.
Volto a repetir, as coisas certas não têm cor, profissão, partido. O que queremos para o Século XXI é também que se melhore a parte social. Todos nós aqui somos elite. Falamos de democracia mas a nossa é diferente daquela dos 90% da população. A democracia deles é encher a barriga, ter moradia, saúde e educação. Muitos falam da violência e dizem que a culpa é da polícia e do Secretário da Segurança, mas não é. Todos os psicanalistas e neuropsiquiatras escrevem que o ser humano não nasce agressivo e violento, á a sociedade que o leva para a agressividade e para a violência.
Os deputados aqui e os senhores do Ministério Público, todo nós somos uma parcela e tivemos a oportunidade de sermos elite neste País, mas temos a obrigação de cuidar do nosso irmão como ser humano. Sabemos que existe o terceiro poder e o quarto poder - podem chamar do que for - quero ver resultados, porque a população não agüenta mais discursos e quer ver resultados, quer arroz e feijão em sua casa, quer coisa concreta.
Aos promotores e em especial aos promotores jovens de São Paulo e do Brasil, parabéns .Estamos com vocês nessa luta. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Dimas Ramalho, Sr. Procurador Geral Luiz Antonio Marrey, Dr. José Juarez Mustafá, Presidente da Associação do Ministério Público, duas importantes personalidades, nas pessoas de quem peço vênia para cumprimentar a todos os promotores e promotoras presentes, Dr. João Benedicto Azevedo Marques, representando o Sr. Governador e todo o Poder Executivo, companheiros deputados, Sras e Srs. Promotores, quando tive notícia desta sessão solene, solicitada pelos nobres Deputados Carlos Sampaio e Dimas Ramalho, para prestar uma justa homenagem ao Ministério Público, desde logo me preparei para estar aqui. Ao longo da minha vida tenho tido muitos companheiros promotores e promotoras e na minha vida profissional ou como parlamentar do Partido dos Trabalhadores, tenho estado em contato permanente com o Ministério Público.
Tenho estado em contato permanentemente com a Promotoria de Urbanismo junto a uma luta que se desenvolve na cidade de São Paulo para a regularização de inúmeros loteamentos. Vivemos um momento de descalabro nesta cidade, e que em circunstâncias tão estranhas, a própria administração pública se envolve na abertura desses loteamentos na zona Norte. Foi a mão justa, o poder de decisão e de justiça do Ministério Público que fez com que aquelas questões naquela área pudessem buscar uma equação feliz. Ainda hoje buscamos um trabalho em parceria em relação à violência. Ainda que estejamos falando da principal cidade do nosso País, e de sua zona norte, e não do extremo Nordeste ou do interior do Mato Grosso, mas aqui a violência campeia com ameaças a pessoas e a lideranças que ali atuam, por conta de que as próprias pessoas que exercem poder na administração regional promoveram loteamentos e desmatamentos, e feriram o meio ambiente.
Fui vereador nessa cidade durante três mandatos. Agora a Câmara Municipal de São Paulo vive um momento de ebulição, na qual o Ministério Público jogou um papel decisivo no sentido de levarmos para esse importante Parlamento Municipal de nosso País as responsabilidades que deve ter cada um daqueles que buscam o voto, e quando as vezes merecem certamente o destino que alguns tiveram. Outros também mereceriam, e infelizmente, não foram objeto de luta mais profunda, mas o Ministério Público teve esse papel fundamental.
O Deputado Pedro Tobias relatou aqui um episódio de Bauru e o quanto é importante podermos contar com a luta da democracia, dos direitos e da defesa das minorias. A presença do Ministério Público de maneira tão independente vem exercendo essa sua atividade.
Creio que nos últimos anos o Ministério Público ganhou uma dimensão muito especial. Vejo no meu contato na área da cidadania, do urbanismo e na questão da FEBEM , todas as interfaces que tivemos com o Ministério Público e sempre encontramos ali, independentemente de idade e de experiências, sempre uma vocação em defesa dos direitos mais legítimos da nossa população. Com muito orgulho trago aqui o abraço e a homenagem do Partido dos Trabalhadores, que sempre respeitou o Ministério Público. Temos esse profundo respeito porque entendemos que o Ministério Público é forte e independente, e é uma segurança em defesa da democracia.
Cumprimento o Dr. Marrey, e em seu nome todos os promotores de justiça . E que o Ministério Público atue cada vez com mais brilhantismo, como sempre vem fazendo. Continuem com esse Ministério Público que tanto orgulha o nosso Estado.
Ao visitarmos outros estados e outras assembléias esses buscam informações e tenho orgulho de referir-me sempre ao Ministério Público de São Paulo, que tem essa capacidade e brilhantismo.
Parabéns aos senhores ! Feliz o Estado que pode contar com um Ministério Público dessa qualidade ! Muito obrigado ! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO -PPS - Esta Presidência concede nesse momento a palavra ao Dr. Juarez Staut Mustafá, digníssimo presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
O SR. JUAREZ STAUT MUSTAFÁ - Exmo. Sr. Deputado Dimas Ramalho, que ora preside esta sessão, na pessoa de quem cumprimento também o Deputado Carlos Sampaio, pela iniciativa brilhante que tiveram em trazer a esta Assembléia Legislativa uma sessão em que se homenageia o Ministério Público, Exmo. Dr. Sr. Luis Antônio Guimarães Marrey, DD. Dr. Procurador-Geral de Justiça; Exmo. Sr. João Benedito de Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária, representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Corregedor-Geral do Ministério Público; Exmo. Sr Deputado Nivaldo Santana; Exmo. Sr. Dr. Alberto Magalhães Teixeira, DD. Diretor da Escola Superior do Ministério Público; Exmo. Sr. Luis Daniel pereira Cintra, DD. Secretário do Colégio; Srs. Deputados, Srs. Promotores, meus colegas, Procuradores, Procuradoras,
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PPS - A Presidência concede a palavra ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Procurador Geral da Justiça.
O SR. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Deputado Dimas Ramalho, que ora preside esta sessão da augusta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; exmo. Sr. Deputado Carlos Sampaio, também membro do Ministério Público que, em conjunto com o Deputado Dimas Ramalho, tiveram a iniciativa pioneira do reconhecimento do Ministério Público, da homenagem a esta instituição, nesta Casa de Leis de São Paulo, Exmo. Sr. Dr. João Benedicto Azevedo Marques, Procurador de Justiça, aposentado, Secretário da Administração Penitenciária, ora representado o Governador Mário Covas; Exmo. Sr. Dr. José Juarez Staut Mustafá, digníssimo Presidente da nossa Associação de Classe, Associação Paulista do Ministério Público; Exmo. Sr. Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, digníssimo Corregedor Geral, do Ministério Público; Exmo. Sr. Luiz Daniel Pereira Cintra, digníssimo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público; Exmo. Sr. Dr. Herberto Magalhães da Silveira Júnior, digníssimo Diretor da Escola Superior do Ministério Público; Exmo. Sr. Paulo Mendonça Negrão, representando o Sr. Secretário José Aníbal Peres de Pontes: Exmo. Sr. Dr. Wallace Guirelli, representando o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Dráusio Barreto, nosso colega ex-Deputado Estadual, digníssimo Presidente da Cetesb; Exmo. Sr. General do Exército, Licínio Nunes de Miranda Filho, Comandante Militar do Sudeste, representado pelo Capitão Laércio Martins de Oliveira: Exmo. Sr. Almirante Euclides Duncan Janot. de Matos, Comandante do 8º Distrito Naval, neste ato representado pela Comandante Marília Isabel Barbante Alonso; Exmo. Sr. Pres. Do egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador Márcio Martins Bonilha, representado neste ato pelo Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira; Exmo. Sr. Dr. José Guarino Marcos Garcia, ex-Corregedor Geral do Ministério Público; Srs. Deputados desta Casa, colegas Procuradores Promotores de Justiça, senhoras e senhores,
(ENTRA LEITURA)
Gostaria de registrar, em especial, meus
agradecimentos aos eminentes Srs. Deputados, oradores nesta noite, que
traduziram com sensibilidade a visão de seus partidos, o que muito nos honra
pelo reconhecimento a um trabalho que o Ministério Público tem feito, com
grande dedicação, para fazer valer esses direitos, e muitas vezes, em comunhão
de pensamento com posições esposadas por inúmeros parlamentares, ao fazer valer
a Constituição. Não posso também deixar de referir-me, antes de terminar, ao
fato de que, novamente, temos à nossa frente uma reforma constitucional, da
Constituição Federal, em que o Ministério Público está incluído em termos de
texto recentemente apresentado. Na verdade, o Ministério Público não teme, porque
não tem a temer, uma vez que nada tem a esconder - qualquer tipo de fiscalização externa ou de prestação de contas
que tenha a fazer -, porque seu exercício é límpido e correto. Nada, portanto,
tem a temer. Por outro lado é justo que se registre a preocupação quanto à
correção dessa reforma, na medida em que o texto constitucional, ainda recente,
da Constituinte de 88, é um texto que tem-se revelado, de maneira geral, apto
ao exercício profissional e cidadão por parte do Ministério Público. A preocupação
que se tem em vedar a possibilidade de livre expressão dos membros do Ministério Público deve ser repelida. É
verdade que a nossa atividade não é isenta de riscos, pois implica em ter a
coragem de apontar à Justiça pessoas que infringiram a lei.
É claro que nós, em nossa instituição, não
somos perfeitos - nenhuma instituição o é. Substancialmente, no entanto, essas
nossas atribuições têm sido exercidas
de maneira correta, têm sido exercidas em favor do povo. E pretender, por conta
de eventual excesso episódico, calar o Ministério Público, impedindo que o
promotor diga que é bandido o que viola e rouba o dinheiro público, impedindo
que o promotor diga verdades não é o melhor caminho. Esse cerceamento não tem o
condão do interesse público e devemos estar atentos a isto: o Ministério
Público, sem voz, não terá a mesma condição de trabalho no sentido de exercer o
seu papel em plenitude.
Preocupa-nos também, e é justo que assim o seja, a abertura de brecha na vitaliciedade, que é garantia fundamental ao exercício de nossa atividade, não porque nós, membros do Ministério Público, tenhamos medo do exercício de nossa atividade, com ou sem garantias. Muitos homens e mulheres exerceram, no passado, com grande altivez, a sua atividade com grande altivez a sua atividade ainda que sob a égide do AI5 ou da falta de garantias institucionais. No entanto, essas garantias não pertencem a nós enquanto pessoas e sim à sociedade que tem o direito à sua existência para uma melhor atividade. Portanto, neste momento e nesta Casa democrática, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que representa o anseio do povo paulista, de um povo livre, de um povo cidadão, de um povo que tem direito às melhores instituições, direito ao respeito aos seus direitos é importante que, agradecendo a homenagem que é feita agora, se registre a necessidade da garantia do ordenamento jurídico para que o Ministério Público possa continuar no exercício livre de sua atividade, servindo não a si mesmo mas ao direito das milhões de pessoas que por vezes não têm acesso aos seus direitos mínimos.
Agradeço mais uma vez a sensibilidade desta Casa nesta homenagem, em especial aos nossos colegas Carlos Sampaio e Dimas Ramallho pela iniciativa histórica ao Ministério Público de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PMDB - Autoridades presentes, é com muita honra que esta Presidência concede a palavra, neste instante, a um nobre Deputado que tem sido motivo de orgulho para todos nós pela sua atuação, em especial ao Ministério Público paulista, o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dileto amigo, nobre Deputado Dimas Ramalho, que hoje preside os trabalhados nesta Casa, responsável maior pela realização dessa solenidade onde juntos temos a honra de prestar essa singela homenagem ao Ministério Público do Estado de São Paulo; Sr. Procurador Geral, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey; caro Secretário João Benedicto, aqui representando o Sr. Governador Mário Covas; caríssimo Juarez, digníssimo presidente da nossa Associação Paulista do Ministério Público, em quem peço vênia para saudar as demais autoridades presentes, promotores, procuradores, membros do Poder Judiciário, colegas Deputados, autoridades civis e militares, é com muita alegria que, hoje, venho e esta tribuna para saudar, em um misto de orgulho e dever, todos os colegas da nossa querida instituição. Dever porque é também obrigação do homem público cumprimentar todos aqueles que, através de suas atuações, trazem a nós, paulistas, a certeza da concretização da justiça. E orgulho, evidentemente, por pertencer a esta instituição que só faz engrandecer a Justiça do nosso País e em particular permitiu-me estar à frente de assuntos da mais alta relevância no Estado de São Paulo quando presidi a CPI da favela Naval contribuindo, e muito, para com o colega do Ministério Público para que justiça fosse feita. Hoje presido o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mas se tanto bem quero ao Ministério Público, poderiam perguntar alguns: por que então deixá-lo e trilhar o caminho da política? Essa dificil decisão só foi amenizada porque enxerguei, neste novo caminhar, a ceteza de que poderia continuar com o mesmo ideal que me levou a ser Promotor de Justiça. Percebi que através da política, saindo do papel de fiscalizador da lei para o papel de elaborador desta mesma lei poderia, sim, continuar essa incansável luta pela justiça. Aliás, é justamente esta vocação inata dos membros do Ministério Público que fazem uma importante diferença quando alguns deles resolvem ingressar na vida pública. Um Promotor de Justiça tem o dever de agir como político e não como politicalho. O Promotor de Justiça tem o dever de saber que sua função é fazer política e não politicagem. Mas confesso, a missão de distribuir e procurar a justiça de forma incessante, no tão criticado meio político, por vezes se torna função das mais difíceis. É que, não
raras vezes, nos deparamos com interesses mesquinhos, pleitos descabidos e condutas, no mínimo questionáveis, a tentarem obstaculizar esse nosso mister. Mas este é o grande desafio: buscar viabilizar o bem comum , enquanto outros buscam a auto-viabilização. Trazer luz aos menos favorecidos, enquanto tantos outros deles se servem para alcançar o poder. Porém, se como dizem, não temos a classe política que sonhamos, não nos cabe nesta noite discutir as razões deste fato. Afinal a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, queiramos ou não, é o retrato do próprio Estado de São Paulo, pois aqui estão aqueles que os paulistas escolheram para representá-los. Nesta noite, o que quero é homenagear meus colegas do Ministério Público. Ao fazê-lo, peço vênia para trazer à baila o pronunciamento de dois procuradores de justiça que se tornaram os grandes baluartes da nosso instituição. Refiro-me aos doutores Mário Moura e Ibraim Nobre que, para sorte de meu amado pai discursaram, quando de seu ingresso no Ministério Público, nos idos de l964. Naquela oportunidade, dizia-me meu pai, o Dr. Ibraim Nobre, buscando levar aos novos promotores a exata noção do que é ser justo, indagou aos mesmos: Qual o instrumento mais afiado e, portanto, qual o mais apto a cortar, a navalha ou a espátula? Obviamente todos responderam que era a navalha. Pois então, continuou o Dr. Ibraim em seu raciocínio, peguem um livro, qualquer desses que vêm com as páginas grudadas e, para separá-los, usem a navalha. O corte, pelo fato da navalha ser muito afiada, sairá torto, em ziguezague, ferindo-as de forma irreparável. Agora, continuou o Dr. Ibraim, pequem essas mesmas páginas e tentem separá-las com uma espátula. Logo perceberam que o corte foi retilíneo e as páginas ficaram retas. Pois foi com esse exemplo, disse-me meu pai, que os novos promotores receberam a maior lição de suas vidas, pois aprenderam que a justiça deve ser feita com a espátula. A justiça da navalha, completou o Dr. Ibraim, fere e por vezes mata.
E, nesta mesma esteira, pronunciou-se à época o Dr. Mário Moura, quando deu aos novos promotores a exata dimensão de qual deveria ser a virtude maior de um promotor de justiça. É que, na condição de procurador que era, conclamou a todos os novos promotores que o ajudassem a fazer do Ministério Público um órgão respeitado e jamais um Ministério Público temido.
No entender de Mário Moura quem representa o Estado deve refletir responsabilidade e não temor, pois o povo, a quem o promotor de justiça deve defender, procura quem o represente e não quem lhe inspira temor.
É aqui que peço vênia para chamar a atenção dos colegas para, embasado nesses ensinamentos, fazermos juntos uma reflexão. Não podemos e não devemos estabelecer com os demais poderes, Executivo e Legislativo, uma nefasta relação de temor mas, sim, de respeito mútuo.
Finalizando, Sr. Presidente, diria : se ao promotor de justiça cabe defender a sociedade, ser amigo do povo, erguer sua espada em defesa desse mesmo povo concluo e rogo aos colegas que se for para brandi-la de forma ríspida ou equivocada, tenham certeza, melhor será que essa mesma espada durma com nobreza em sua bainha. Muito obrigado. (Palmas.
O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - Antes de encerrar esta sessão, gostaria de ressaltar mais uma vez a honra que esta Casa tem em prestar esta homenagem na noite de hoje ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Não poderia deixar de citar que há 19 anos ingressei no Ministério Público, e no período que permaneci na minha carreira e depois ao deixar o Ministério Público para exercer funções políticas, pude observar o crescimento e o desenvolvimento do Ministério Público, transformando-se numa instituição referência à democracia de nosso País.
Digo isso de todo o Ministério Público brasileiro, mas não podemos esquecer nunca que o exemplo, a luta e a vanguarda do Ministério Público encontramos aqui no Estado de São Paulo. Hoje presidi esta sessão apenas por uma questão por deferência dos Deputados Carlos Sampaio e Vanderlei Macris , efetivo presidente da Casa, porque o que ouvimos aqui pelos deputados e senhores membros do Ministério Público espelha uma certeza que tive durante esses longos anos. Se há 19 anos o Ministério Público já era uma força presente na sociedade brasileira e na sociedade paulista, passados 19 anos ao ver aqui neste momento tantos colegas, não só de bancos escolares como de concursos; o Dr. Marrey que é o Procurador Geral da Justiça e tantos outros colegas presentes, vejo que o Ministério Público alcançou nesse momento um papel do qual a sociedade não pode prescindir jamais.
Os Deputados Nivaldo Santana, Henrique Pacheco e Pedro Tobias, que representaram esta Casa nesta noite, disseram nos seus discursos que é fundamental o Ministério Público plural e atuante. Aliás, essa é a orientação da nossa Constituição federal : o Ministério Público sempre em defesa do estado de direito democrático.
Lembro-me muito bem que foi atendendo ao público das promotorias longínquas por onde passei, recebendo pessoas inconformadas de serem mandadas embora sem nenhum direito, orientando viúvas, protegendo menores, pude observar o crescimento do Ministério Público. Depois, vi com muito orgulho o Ministério Público desenvolvendo a sua tarefa já com leis mais novas e lutando pelos interesses difusos, pela cidadania, pelo meio ambiente, pelos consumidores e em defesa da probidade administrativa. São lições que nos ficam para sempre. Como disse meu colega e amigo, responsável por esta sessão, Deputado Carlos Sampaio : “uma vez promotor, sempre promotor”. Hoje, exercendo o cargo de deputado estadual, sem dúvida alguma a formação e a lição de vida que tivemos lá trás é o que permanece para nós em todos os momentos, principalmente nos momentos mais graves que enfrentamos.
A sensação que temos é que se é verdade que somos eleitos pelo povo e somos os seus representantes, não tenho dúvida alguma de que o promotor também é defensor do povo. Somos representantes e o promotor defende o povo, fala pelo povo, fala sobretudo pelos mais fracos, pelos humildes e pelos excluídos. Por isso, nesta noite, quero aqui reiterar o compromisso de continuar lutando sempre para que o Ministério Público seja independente e tenha as suas prerrogativas fundamentais para que possa exercer a sua tarefa democrática e constitucional.
É sempre assim. Quando o Ministério Público começa a exercitar a sua tarefa de maneira firme e decidida, evidentemente, surgem medidas e projetos notadamente federais, que procuram inibir e colocar alguns obstáculos no caminho da instituição democrática que queremos alcançar.
Quero dizer aos Srs. promotores e Srs. procuradores, e às Sras. procuradoras e Sras. promotoras, que nós aqui da Assembléia de São Paulo temos um respeito muito grande pela instituição e não vamos admitir de forma alguma que haja retrocesso, por menor que seja, para que o Ministério Público perca a condição de fiscal da lei e de defensor intransigente da ordem pública e dos interesses da sociedade.
Para terminar, gostaria de dizer que hoje, eu, o Deputado Carlos Sampaio e tantos outros colegas aqui, vemos que o Ministério Público fazendo o seu papel a todo instante, colocando as pessoas que não merecem ter mandato no seu devido lugar.
Lembro-me que no
início da minha carreira, em 1.980, ainda substituto, caiu um caso em minha
mãos, que, naquele momento, foi um caso quase que inédito onde havia ocorrido um crime em São Bernardo do
Campo e o réu era uma pessoa poderosa, um ex-corretor chamado José Mário
Tieppo. Digo isso porque é um fato público e notório. Naquele momento,
orientei-me com os mais experientes na carreira, ingressei com uma ação e pedi
a prisão preventiva. O Judiciário
concedeu e pela primeira vez, um poderoso passou um mês, só um mês, preso. A
partir daí, começaram a se abrir algumas brechas, mas naquele momento não havia
ainda uma legislação específica como tem hoje. Tudo isso é conquista do
trabalho do Ministério Público do
Estado de São Paulo e do Ministério Público brasileiro.
Em meu nome e em nome dos deputados presentes, e sobretudo em nome do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, em nome do Deputado Carlos Sampaio, quero agradecer imensamente a presença de todos, e em especial, aos membros do Ministério Público na pessoa do Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Procurador Geral da Justiça. Quero saudar aqui o Dr. Luiz de Azevedo Marques, que neste ato representa o Sr. Governador do Estado de São Paulo; o presidente da nossa associação de classe, Dr. Juarez Staut Mustafá; o Sr. Dr. Paulo Rosa Machado Martins Fontes, corregedor geral do Ministério Público. Saúdo o Srs. conselheiros presentes na pessoa do Dr. Luiz Daniel Pereira Cintra, secretário do Conselho Superior do Ministério Público; o Sr. Heberto Magalhães Ferreira Júnior, diretor Escola Superior de Ministério Público.
Quero saudar aqui o sempre deputado e promotor Dráusio Barreto, e todas as autoridades presentes.
O nosso compromisso continua muito firme : em defesa da democracia e do Ministério Público. Muito obrigado. (Palmas. )
Esgotado o objeto da
presente sessão, antes de encerrá-la
esta Presidência agradece às autoridades presentes e àqueles que com suas
presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 58 minutos.
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