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25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN e ROBERTO MORAIS
Secretário:
VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 30/04/2002 - Sessão
25ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Anuncia a discussão e votação do PLC 14/02. Informa sobre a
existência de cinco emendas à propositura, que retorna ao exame das comissões.
Suspende a sessão para reunião de Líderes, por 15 minutos, às 20h30min.
002 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 20h48min.
003 - CLAURY ALVES SILVA
Requer
mais 10 minutos de suspensão da sessão.
004 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h48min.
005 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 21h04min. Convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e
Orçamento para hoje, após o encerramento desta sessão. Presta esclarecimentos
sobre a tramitação do PLC 14/02 a representantes da Secretaria da Agricultura
presentes em plenário.
006 - VANDERLEI MACRIS
Discorre
sobre a importância da discussão das emendas apresentadas ao PLC 14/02.
007 - PEDRO MORI
Afirma
que o PSB apóia a votação rápida do PLC 14/02.
008 - ROQUE BARBIERE
Posiciona
o PTB favorável à votação hoje do PLC 14/02.
009 - RODOLFO COSTA E SILVA
Apóia,
em nome do PSDB, a votação urgente do PLC 14/02.
010 - Presidente WALTER
FELDMAN
Pede
respeito ao tempo de tramitação e discussão do PLC 14/02, a ser votado na
próxima semana.
011 - VALDOMIRO LOPES
Indaga
sobre as emendas apresentadas.
012 - Presidente WALTER
FELDMAN
Responde
ao Deputado Valdomiro Lopes.
013 - RAFAEL SILVA
Pede
que não se protele mais a apreciação do PLC 14/02.
014 - ANTONIO MENTOR
Elogia
o respeito da Presidência ao entendimento dos líderes partidários.
015 - CAMPOS MACHADO
Congratula-se
com a decisão da Presidência.
016 - PEDRO MORI
Comenta
as negociações acerca do PLC 14/02.
017 - RODRIGO GARCIA
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Lembra a convocação de congresso de comissões a iniciar-se agora. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 14, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP. Com 6 emendas. Parecer nº 557, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais.
Srs. Deputados, há sobre a mesa cinco emendas que foram apresentadas, três da Bancada do PT, do nobre Deputado José Zico Prado, e duas do nobre Deputado Valdomiro Lopes.
Portanto, a matéria sai da pauta, fica adiada a discussão por acordo dos senhores líderes. Vamos suspender a sessão por 15 minutos para uma reunião de emergência no Salão Nobre.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 30 minutos, a sessão a sessão é reaberta às 20 horas e 48 minutos sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, como as lideranças ainda estão reunidas, peço a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - É regimental o pedido de V. Excelência. Está Presidência suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 48 minutos, a sessão a sessão é reaberta às 21:04, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária, Finanças e Orçamento, hoje, para apreciarmos o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2002, com as emendas que foram apresentadas.
Quero dar uma explicação aos senhores do plenário, já falei isso na sala da Presidência, à tarde, que esta Casa tem toda uma discussão política, uma articulação, as visões de todos os partidos que têm assento nesta Assembléia. Em alguns momentos nós avançamos, outros momentos esperamos e outros, eventualmente, até recuamos.
Hoje vamos realizar um congresso de comissões, como acabo de convocar, para apreciação dessa matéria e tudo leva a crer que o congresso será absolutamente pacífico. Não há condições nesse momento para realização da 2ª sessão extraordinária. Sei da manifestação, da angústia, da tristeza dos senhores que aguardavam que, definitivamente, o projeto pudesse ser apreciado na noite de hoje. Isso não é possível. Não há acordo político para um encaminhamento tão rápido como, provavelmente, nunca aconteceu nesta Assembléia, para um projeto que estava disposto a ser apreciado no mês de maio. A sua discussão foi antecipada, acelerada no mês de abril, mas não é possível a sua total e absoluta aprovação ainda no mês de abril.
Peço a compreensão de todos os senhores, não há responsáveis ou culpados por isso. É o fruto, o resultado, a síntese do acordo político possível. Conversamos longamente com o Sr. Júlio, que tem um contato permanente com esta Casa, na representação que tem no Secretário de Agricultura, o Secretário João Carlos Meirelles. Sabemos, e ele expressou a angústia dos senhores e das senhoras, mas seguramente nos próximos dias estaremos comemorando a aprovação definitiva deste projeto, que é o anseio de toda a sociedade paulista.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, gostaria de corroborar a informação de V. Exa. e dizer que a reunião que V. Exa acaba de presidir, dos líderes partidários dessa Casa, se reveste da maior responsabilidade do ponto de vista do andamento, mais do que isso, da postura adotada pelas lideranças partidárias para o bom andamento dos trabalhos desta Casa.
Sem dúvida nenhuma, nós do governo temos o maior interesse em apoiar e votar o mais rápido possível este projeto. Mas, é bom que se diga, há necessidade de uma compreensão capaz de garantir que esta Casa possa não só discutir e votar esse projeto, avaliando as emendas apresentadas já para esta sessão e na direção de buscar esse entendimento político esperar que, de acordo com a decisão dos líderes partidários, possamos ainda hoje votar no congresso de comissões o relatório. E, a fim de que possamos avançar nos entendimentos até a próxima 3ªfeira, temos condições de votar de maneira tranqüila esse projeto que interessa a São Paulo, interessa ao governo, interessa aos funcionários aqui presentes.
Eu tenho a certeza de que esse acordo e entendimento, com certeza, será compreendido por todos os interessados, a fim de que possamos nesta Casa continuar mantendo esse entendimento, para que as questões não se compliquem mais, comprometendo o resultado final, que é a aprovação do projeto com as emendas devidamente negociadas.
Então, queria cumprimentar V. Excelência. Tenho certeza que esta Casa, atendendo a demanda do próprio regimento, os interesses das articulações, as negociações políticas que se fazem naturalmente, haveremos de votar na próxima 3ªfeira, com a maior tranqüilidade, a aprovação desse projeto nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, queria falar aqui em nome da bancada do PSDB e da liderança do governo.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, evidentemente que o Partido Socialista Brasileiro e sua Bancada têm interesse em que o projeto seja apreciado o mais rápido possível. Este Deputado fez um discurso no início da tarde dizendo que usaria toda a força do Regimento Interno desta Casa para que pudéssemos apreciar e verificar os Deputados que fossem votar "sim" ou "não" a esse projeto.
Entendo e compreendo o trabalho que V. Exa. faz nesta Casa. Mas é extremamente necessário que façamos uma reflexão com relação aos projetos desta Casa, com relação à responsabilidade que temos perante a sociedade que nos elegeu, para que discutamos rapidamente as matérias postas sob nosso escrutínio, sem embaraçar todo esse processo. Embora já tivesse essa posição no início, reitero a V. Exa. meus apelos para que o entendimento seja rápido, para que apreciemos esse projeto e mais outros o mais rápido possível.
O Partido Socialista Brasileiro não criará nenhum obstáculo. Esperávamos que fosse possível apreciar esse projeto hoje, conforme entendimento das lideranças e da sociedade aqui presente. O PSB entende e compreende, mas argumenta que é necessário que tenhamos mais responsabilidade com relação à apreciação dos projetos. Os Deputados que vêm de tão longe para discutir e apreciar os projetos se sentem às vezes frustrados por não poderem votar e discutir neste Parlamento.
Por isso, Sr. Presidente, espero que V. Excelência, junto com as demais lideranças, sem nenhum empecilho deste Líder, prepare esse projeto e dê uma data exata para que esses servidores possam ter certeza absoluta de que iremos votar esse projeto no dia e hora que forem determinados, para que não os obriguemos a se deslocar mais uma vez de tão longe para saírem daqui depois frustrados.
No que dependeu deste Líder, votaríamos hoje. Infelizmente, por acordo de outros líderes, isso não foi possível. Este Deputado votaria e vota o projeto ainda hoje, sem obstrução de nenhuma votação.
Obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada, do Partido Trabalhista Brasileiro, nós vamos nos pronunciar, como já o fizemos no Congresso de Comissões - e conosco temos mais 14 Deputados do PTB - pela votação hoje do projeto, sem emendas.
E por que sem emendas? (Manifestações nas galerias.) Embora elas sejam legítimas, e é um direito do parlamentar apresentar emendas, inclusive quando o projeto está aqui no plenário, entendemos que esse pessoal já trabalhou três anos costurando e construindo a restruturação e a criação dessa defesa. O pessoa da CAT não fez assim, os demais também não. (Manifestações de apoio nas galerias.)
Então, acatando o acordo de que fez parte o nosso Líder, e que V. Exa. tão bem conduziu, vamos comparecer ao Congresso de Comissões para defender o nosso ponto de vista, mas deixamos como posição política clara que o PTB quer que vote hoje. (Manifestações de apoio nas galerias.)
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de explicar que houve um acordo de lideranças para que tivesse lugar o Congresso de Comissões hoje e a votação na terça-feira. Segundo o acordo, avaliaríamos as emendas e o projeto ficaria pronto na terça-feira. Isso não quer dizer que cada partido não tenha sua posição. Eu claramente, no meu discurso, dei a posição do PSDB: que somos favoráveis à votação imediata. Entretanto, é importante que seja mantido o acordo feito entre as lideranças dos partidos de fazer a votação na terça-feira. Mas a posição do PSDB é claramente pela votação no dia de hoje, como sempre foi. (Manifestações de apoio nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, pediria um instante de silêncio para dizer o seguinte: a política é um instrumento extremamente complexo. Nós acabamos de realizar uma reunião no Colégio de Líderes, juntamente com o Júlio da Secretaria da Agricultura, e foi decidido e dito em bom tom, sem identificar absolutamente nenhuma origem, porque é um problema da síntese do acordo político, que a matéria não seria - nem será - apreciada hoje. Ponto. Essa é a síntese do acordo que foi possível.
Quero dizer às Sras. Deputadas e Srs. Deputados, às senhoras e senhores que hoje contribuem com sua presença nesta Casa, que o Executivo teve o tempo que considerou necessário para fazer a síntese do seu projeto. Todas as lutas políticas aconteceram nesse período - longo período - para que pudesse amadurecer algo que neste momento começa também a se amadurecer, que é a apreciação de um projeto semelhante no CAT e no CODEAGRO, que também deverão ser enviados a esta Casa, segundo nos informou, em caráter prévio, o Júlio, representante da Secretaria da Agricultura; que também é uma demanda dos senhores trabalhadores, dos senhores funcionários da Secretaria da Agricultura, notadamente da CAT e do CODEAGRO.
O Parlamento tem de ter o seu tempo. É fundamental que esse tempo seja respeitado, com a manifestação absolutamente democrática de todos que aqui queiram vir para fazer a sua pressão, como os senhores estão fazendo agora. Mas é necessário que neste momento nós não sacrifiquemos ninguém, não culpemos ninguém, não responsabilizemos ninguém.
Daqui
a uma semana os senhores estarão aqui aplaudindo a decisão que vamos tomar.
Portanto, vaias ou aplausos são sempre bem vindos, o que exigimos é a discussão
racional dos problemas de mudanças estruturais que estão acontecendo na
agricultura do Estado de São Paulo depois, provavelmente, de décadas que
estavam sendo aguardadas.
Em
nenhum momento a Assembléia foi responsável pela demora na apreciação dessas
matérias porque elas são estruturais e tudo o que é estrutural demora mais
tempo. Faço essa afirmação porque é evidente que alguns gostariam de aprovar
agora, outros gostariam de aprovar mais tarde, mas a Assembléia como um todo
faz um esforço coletivo para aprovar no tempo possível independentemente de
qualquer manifestação que venha das galerias, das ruas, das massas, ou da
mídia, porque os Deputados são absolutamente soberanos para tomarem a sua
decisão e devem ser respeitados, porque cada um deles tem milhares de votos que
garantem aqui a realização do seu mandato.
Digo
isso para deixar bem claro que, apesar das manifestações dos partidos
políticos, a síntese do processo é a não aprovação desta matéria na noite de
hoje e é assim que será feito porque é uma decisão autônoma e soberana da
Assembléia como instituição. Portanto, a convocação do congresso está feita e
tudo leva a crer que será uma realização pacífica, a matéria será aprovada e a
partir daí estará em plenas condições de aprovação na próxima convocação
extraordinária que faremos, provavelmente na semana que vem e na data que os
senhores serão devidamente avisados.
Informo
que já existe um encaminhamento para o levantamento da sessão para que o
congresso possa ser realizado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- Sr.
Presidente, só para informação deste Deputado e do Plenário, gostaria que V.
Exa. nos dissesse quantas emendas foram apresentadas e de quais Deputados são
essas emendas.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Foram apresentadas cinco emendas, três do Deputado Zico Prado, da
bancada do PT e duas do Deputado Valdomiro Lopes, da bancada do PSB. Segundo a
negociação realizada no Colégio de Líderes, provavelmente, de acordo com o
relator que deverá apresentar a matéria, duas emendas serão aprovadas e três
serão rejeitadas.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- Então,
Sr. Presidente, informo que para o PSB não há óbice em relação ao projeto, se
V.Exa. convocar outra sessão. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, entendo que o certo seria votar hoje. Na semana passada o ônibus de Araçatuba quebrou e as pessoas ficaram na estrada durante a madrugada toda. E hoje estava ali uma senhora, ela que me desculpe, pois não me autorizou mas vou citar seu nome, D. Aparecida, que estava com problema de saúde, com bronquite, precisando usar bombinha e passando mal. Quer dizer, esse pessoal não tem hotel para ficar, não tem toda a mordomia que poderia ter e que muitas vezes julgamos que tenham. Então, é importante que esta matéria seja votada verdadeiramente. Se não for possível hoje, que na próxima terça-feira não haja esse problema que há hoje e depois acabar adiando. Quero dizer que eles não estão hospedados em hotel de luxo e não têm condições de estarem viajando para lá e para cá.
O certo seria a votação hoje, mas, já que existe a decisão soberana, espero que na próxima semana não protelemos isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Todos os trabalhadores, os membros da Secretaria da Agricultura serão devidamente avisados sobre o dia em que a matéria será pautada e provavelmente aprovada.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, neste período em que tenho participado dos debates nesta Casa aprendemos e queremos persistir na idéia de que o fundamental no trabalho parlamentar é o compromisso, é a palavra, é a construção das possibilidades que nos são oferecidas pelo debate, pela discussão e troca de idéias mesmo quando elas são absolutamente conflitantes. E precisamos preservar isto nesta Casa. Quando as lideranças partidárias constróem uma posição, constróem um compromisso, honram a sua palavra. E esta é a prática desta Casa. Portanto, Sr. Presidente, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos registrar que se a matéria for discutida hoje, se for a votos hoje, nós estamos aqui para fazer o nosso trabalho e não vamos aceitar que depois do esforço dessa Presidência em construir um entendimento na busca de uma solução mediada surjam opiniões diferentes daquelas que foram assumidas como compromisso de todas as bancadas na reunião das lideranças. Quero parabenizar o Presidente pela serenidade como está conduzindo esta sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa tem um Presidente eleito por todos nós, respeitado por todos nós, votado por todos nós, considerado como um dos melhores Presidentes que esta Casa teve até hoje: democrático, sensível, extremamente respeitador. Em 12 anos nesta Casa jamais vi um Presidente tão aberto às negociações, tão sensível às reivindicações das bancadas, tão imparcial, tão honrado nas decisões. Quando o chefe desta Casa, quando o Presidente desta Casa toma uma decisão, ainda que nós, das demais bancadas, já tenhamos manifestado as nossas posições, temos a obrigação e o dever imperioso a todos nós de ficar ao lado do Presidente.
Ele é francamente favorável à aprovação deste projeto, quem assistiu às conversações no Colégio de Líderes sabe da rapidez com que ele colocou o projeto. Este projeto não estaria nas condições em que está se não fosse a atuação do Presidente Deputado Walter Feldman.
É por isso que, embora a minha bancada muito bem representada por Deputados que honram esta Assembléia, que defendem de coração e alma a aprovação, como os Deputados Roque Barbiere e Claury Alves Silva, que gostariam que fosse aprovado não hoje, mas ontem, anteontem, no ano passado, mas é preciso que nesta Casa e nesta noite prestemos a nossa homenagem ao nosso Presidente porque ele acabou de decidir.
Meus amigos das galerias, temos imenso respeito pelos senhores e pelas senhoras, mais do que os senhores queremos que este projeto seja aprovado, mas é preciso que respeitemos, sob pena de esta Casa não ter mais a imagem que tem - de respeito e de dignidade - se nós, Deputados, nos voltarmos contra a decisão do Presidente. Por isso peço licença à minha bancada; entendo as posições do nobre Deputado Roque Barbiere, que falou em nome da bancada, e entendo as posições do nobre Deputado Claury que também falou em nome da bancada, mas nesta noite um valor mais alto se levanta: é o valor da Presidência efetiva desta Casa.
Portanto,
Sr. Presidente, a decisão de V. Exa. é a que este humilde líder acata. Tenho
certeza absoluta que vou ser seguido pela mais fiel das bancadas desta Casa,
que é a do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, este
Deputado, no início das suas palavras, disse que requereria verificação de
votação em todos os instantes possíveis. Numa conversa com os nobres Deputados
Vanderlei Macris, Sidney Beraldo, Claury Alves Silva, o nobre Deputado Pedro
Tobias fez um apelo no sentido de que este Deputado não solicitasse verificação
de votação, uma vez que não havia quorum suficiente. Vamos ser claros: este
Deputado, atendendo ao apelo dos nobres Deputados Vanderlei Macris, Sidney
Beraldo, Pedro Tobias, Claury Alves Silva, resolveu, evidentemente mesmo não
podendo provar o meu voto “sim”, abrir mão do pedido de verificação de votação,
que pedi no início desta sessão. À tarde, quando cheguei, alertei os Deputados
desta Casa, dizendo o seguinte: “Segurem as suas bancadas porque este Deputado
vai solicitar verificação de votação.”
Entendemos
plenamente a posição do Sr. Presidente. Mas, o nobre Deputado Antonio Mentor disse
claramente sobre a responsabilidade dos líderes. E este Deputado quer dizer a
V. Exa., nobre Presidente, Deputado Walter Feldman, que eu, sendo um Deputado
jovem, em início de carreira, inexperiente, inexpressivo, que pertence ao baixo
clero desta Casa, não fui convidado para a última reunião de líderes que
ocorreu há pouco, antes da sessão extraordinária. Sr. Presidente, renuncio ao
meu mandato o dia em que não cumprir uma palavra neste Parlamento ou em
qualquer lugar. Não assumi nenhum compromisso na reunião de líderes. Espero que
todos os líderes lembrem que só há dois Deputados orientais nesta Casa, este
Deputado e o nobre Deputado Celso Tanaui. O nobre Deputado Tanaui é mais
experiente e mais tranqüilo, mas solicito que nos convoquem para a reunião de
líderes, para que também possamos participar.
Meu
caro Presidente, não estou fugindo do que eu disse à tarde. Compreendo o
entendimento de lideranças, sem sacrifício a nenhum dos líderes. Ma, quero
dizer mais uma vez que não participei da reunião de líderes realizada há pouco.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de informar ao nobre Deputado Pedro Mori que, ao suspender a sessão para podermos apreciar as emendas apresentadas, convidamos todos os senhores líderes para participar da reunião, imediatamente após a suspensão da sessão, no salão nobre. Talvez tenha havido dificuldades na audição, ou na compreensão, em algum momento, por parte do nobre Deputado Pedro Mori.
Srs. Deputados, atendendo ao pedido e imaginando que há um acordo de plenário entre os senhores líderes, vamos levantar a sessão, reafirmando a imediata convocação do congresso de Comissões, para apreciarmos o PLC nº 14, de 2002
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 34 minutos.
* * *