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11 DE AGOSTO DE 2004
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 11/08/2004 - Sessão
25ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - SIDNEY BERALDO
Abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 294/03, 1120/03, 43/04 e 84/04, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 501/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 496/03, 672/03 e 717/03, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 934/03, 940/03, 1112/03, 1216/03, 1223/03, 1226/03 e o substitutivo ao PL 1264/03, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 1278/03, 1303/03, 1317/03 e o substitutivo ao PL 1319/03, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 11/04, 29/04, 63/04, 65/04, 103/04, 122/04 e o substitutivo ao PL 127/04, restando prejudicaco o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 129/04, 132/04 e 243/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim para constituir uma comissão de representação, a fim de participar do Simpósio Biodiesel, em Brasília, dia 1º de setembro de 2004. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposições em regime de urgência - 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 294, de 2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública o Instituto Missionário "Coração Imaculado de Maria", em José Bonifácio. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1083, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1120, de 2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Antonio Cândido Moreira" ao complexo viário situado no km 449 da rodovia Washington Luís - SP-310, em Mirassol. Parecer nº 988, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 989, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 43, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município. Parecer nº 951, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 952, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 84, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Pedro Dini" ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, em Sorocaba. Parecer nº 992, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 993, de 2004.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Proposições em regime de tramitação ordinária - 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 501, de 2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo. Dá a denominação de "Alcinda Ferrari de Ulhôa Cintra" ao viaduto de acesso ao Rodoanel, que interliga a Rodovia Raposo Tavares, no sentido interior - Capital (dispositivo de n° 2440), no limite entre os municípios de Osasco e São Paulo. Parecer nº 980, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 981, de 2004, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 496, de 2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação Lar da Criança - Ibirá", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 931, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 672, de 2003, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de "Domingos Innocentini" à via de acesso ao Bairro do Broa, localizada no km 149 da SP 215, em São Carlos. Parecer nº 2009, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2010, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 717, de 2003, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Roberto Zambon" ao retorno localizado no km 178,900 da Rodovia Anhangüera- SP 330, em Araras. Parecer nº 984, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 985, de 2004, na forma do emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 934, de 2003, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de "Xisto Stefano Cereser" ao trevo localizado no km 61,900 da SP 330, em Jundiaí. Parecer nº 1006, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1007, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 940, de 2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Engenheiro Marcello de Oliveira Borges" à Rodovia SP-346, que liga o município de Espírito Santo do Pinhal à divisa de Minas Gerais. Parecer nº 976, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 977, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1112, de 2003, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Dá a denominação de "Monsenhor Camilo Ferrarini" ao viaduto localizado no km 30,450 da Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia - SP 308, no Município de Itu. Parecer nº 962, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 963, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1216, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Professor Luiz Páride Sinelli" à Escola Estadual do Jardim Martins, em Franca. Parecer nº 953, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 954, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1223, de 2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Dona Mariquita" à passarela de pedestres localizada no km 109 da SP-270 - Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Parecer nº 982, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 983, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1226, de 2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "São Cristóvão" ao viaduto localizado no km 319,600 da SP-330 - Rodovia Anhangüera, em Ribeirão Preto. Parecer nº 964, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 965, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1264, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professor Ivo Bandoni" à EEPG Jardim Brasília - Parque Savoy City III, na Capital. Parecer nº 955, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 956, de 2004, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1278, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Dr. Waldemar Chubaci" ao viaduto localizado na Rodovia Anhanguera - SP 330, altura do km 388,140, no entroncamento com a Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, altura do km 83,300, em São Joaquim da Barra. Parecer nº 966, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 967, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1303, de 2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Dá a denominação de "Dr. Mansur Jorge Said" à 21ª Ciretran de Franca, naquele Município. Parecer nº 827, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 828, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1317, de 2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães. Dá a denominação de "Ten Cel PM Antonio de Oliveira" ao 41º BPM/I, em Jacareí. Parecer nº 875, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 876, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1319, de 2003, de
autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Benedito Marçal
da Silva" à alça de acesso à Embraer - Unidade de Gavião Peixoto, situada
no km 10,700 da Rodovia Deputado Vitor Maida - SP 331, em Gavião Peixoto.
Parecer nº 986, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com
substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 987, de 2004.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 11, de 2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "João Ometto" ao trecho da rodovia SP-151 compreendido entre o município de Iracemápolis e a rodovia SP-127. Parecer nº 972, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 973, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 29, de 2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "João Spegiorin" ao viaduto situado no km 564 + 630 m da rodovia Marechal Rondon, entre os municípios de Bento de Abreu e Rubiácea. Parecer nº 974, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 975, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 63, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Prefeito João Missaglia" ao CRP - Centro de Ressocialização de Presos, em Moji Mirim. Parecer nº 968, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 969, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 65, de 2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Deputado Nagib Chaid" à Delegacia Agrícola de Moji Mirim, naquele município. Parecer nº 829, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 830, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 103, de 2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Lions Clube de Brodowski" à passarela localizada no km 339,530 da SP-334 - rodovia Cândido Portinari, naquele município. Parecer nº 970, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 971, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
21
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 122, de 2004, de
autoria do Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de "Professor
Carlos Eduardo Matarazzo Carreira" à Escola Estadual do Jardim Brasil, em
Itapetininga. Parecer nº 947, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 948, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 127, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Luiz Parra Camargo" ao trevo no km 159+220 da rodovia SP 340, em Moji Mirim. Parecer nº 1036, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1037, de 2004, na forma de seu substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 129, de 2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. Dá a denominação de "Professora Luciane do Espírito Santo" à Escola Estadual Vila Yolanda II, em Guaianases, na Capital. Parecer nº 960, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 961, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 132, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Dr. Nicolau João Abdalla" ao terminal de embarque de passageiros do Aeroporto Estadual Dario Guarita, em Araçatuba. Parecer nº 978, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 979, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 243, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a Arpasa- 6 "Associação de Reabilitação e Prevenção do Alcoolismo do Santo Antônio", em São José do Rio Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1086, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos do Art. 35, da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação a fim de participar, em Brasília, do Simpósio Biodiesel, a realizar-se no próximo dia 1º de setembro de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão cabe a esta Presidência dar os trabalhos por encerrados.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
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