13 DE MARÇO DE 2002

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, VALDOMIRO LOPES, VANDERLEI SIRAQUE e NABI CHEDID

 

Secretário: EMÍDIO DE SOUZA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/03/2002 - Sessão 25ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/VALDOMIRO LOPES/VANDERLEI SIRAQUE/NABI CHEDID

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes: de 19/04, às 10h, a fim de comemorar o "Dia do Exército"; de 19/04, às 20h, a fim de comemorar o "Dia do Espírita": de 22/04, às 10h, para comemorar o 98º aniversário da Polícia Militar. Anuncia a presença de alunos e professores da "Escola José Nantala El-Baduê", de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Nabi Chedid.

 

002 - JAMIL MURAD

Anuncia audiência pública, hoje, na Casa, sobre a epidemia de dengue. Denuncia que a doença recrudesceu depois que começou o Governo do PSDB.

 

003 - EMÍDIO DE SOUZA

Responsabiliza a incúria do Governo do PSDB pelo alastramento da dengue, no Estado e no País.

 

004 - WADIH HELÚ

Critica o descaso do Governo com o Hospital do Servidor Público Estadual. Lê e comenta "Boletim do Iamspe", a respeito.

 

005 - VALDOMIRO LOPES

Apresenta um histórico da evolução da dengue no país. Considera que a dengue tornou-se epidêmica pela falta de políticas públicas. Alerta para o risco de uma epidemia de febre amarela.

 

006 - CONTE LOPES

Comenta os freqüentes resgates de presos das cadeias de São Paulo. Critica o envio de policiais ao Proar.

 

007 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Reclama da programação televisiva que deturpa personagens históricas do Brasil.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Avalia que algumas redes de TV estão apoiando indevidamente a candidatura de José Serra.

 

010 - ARNALDO JARDIM

Retoma o tema dos lucros excessivos dos bancos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - SALVADOR KHURIYEH

Soma-se às manifestações do Deputado Arnaldo Jardim. Fala da CPI sobre irregularidades no sistema financeiro, em andamento na Casa. Lê documento sobre conflitos no Oriente Médio.

 

012 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Anuncia presença do Coronel PM João Oliveira Varianoieri e do Vereador José Pedro Tonom, de Palmares Paulista.

 

013 - RICARDO TRIPOLI

Preocupa-se com a ocupação nas áreas de proteção aos mananciais.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica o PSDB pelo estado deficitário da segurança pública, após sete anos de governo.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Critica PL do Governador pela maneira como quer regularizar os imóveis construídos em áreas de mananciais. Cita o exemplo do que ocorre em Santo André.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

018 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h35min.

 

019 - NABI CHEDID

Assume a Presidência. Reabre a sessão às 17h24min. Convoca os srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h15min. Convoca reuniões conjuntas: das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para hoje, às 19h10min; das comissões de Transportes e  Comunicações e de Finanças e Orçamento, para hoje, às 19h05min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 19h01min.

 

020 - PASCHOAL THOMEU

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente NABI CHEDID

Acolhe o pedido. Convoca os srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 19h15min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Emídio de Souza para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EMÍDIO DE SOUZA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Emídio de Souza para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EMÍDIO DE SOUZA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, antes de dar início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência convoca V.Exas. para as seguintes sessões solenes:

1 - Atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, esta Presidência convoca V. Exas. , nos termos do artigo 18, inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de abril do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Exército Brasileiro.

2 - Nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado Alberto Calvo, esta Presidência convoca uma sessão solene a realizar-se no dia 19 abril do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Espíritas.

3 - Com a mesma finalidade, esta Presidência , atendendo solicitação da nobre Deputada Edna Macedo, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de abril do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 98º aniversário da Polícia Militar .

Esta Presidência anuncia também a presença neste plenário, nas galerias, de um grupo de visitantes , alunos da Escola Estadual Professor José Nantala Baduê, de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Sra. Elizabeth Cardoso e Sra. Olga Picareli. A solicitação de que recebêssemos essa visita que muito nos honra nesta Casa partiu do nobre Deputado Nabi Chedid.

Damos as boas-vindas para os alunos.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria inicialmente de cumprimentar os estudantes que vieram participar dos trabalhos legislativos hoje.

Hoje haverá aqui na Assembléia Legislativa uma audiência pública sobre a dengue, da qual participarei, já que tenho convicção de que estamos vivendo a epidemia de dengue por falta de responsabilidade, falta de investimento, falta das medidas necessárias de controle e vigilância do mosquito. Não que haja uma epidemia de dengue como fato inevitável da natureza - de jeito nenhum. A epidemia de dengue, jovens alunos que estão aqui nas galerias, é fruto do descaso, do abandono, do não investimento, das medidas até baratas,  mas indispensáveis para a manutenção do controle do mosquito transmissor do vírus da dengue.

No começo do século XX , Osvaldo Cruz, grande cientista brasileiro, colocou até o Exército no Rio de Janeiro para combater a febre amarela, que era transmitida pelo mesmo mosquito. E foi possível eliminá-la, dominar a epidemia. O mosquito foi então considerado erradicado, nobre Deputado Emídio de Souza, ilustre parlamentar da cidade de Osasco e região.

Em 1969 começou a reaparecer o mosquito no Maranhão, no Pará, e pouco tempo depois em Salvador e no Rio de Janeiro. As autoridades sanitárias deveriam ter tomado as medidas para de novo combater e controlar a disseminação do mosquito.

Aqui em São Paulo publiquei um livreto com o título "A Privatização da Dor". Em sua página 49 está escrito: "A dengue se alastra" - isso em 1997, cinco anos atrás. No Governo anterior a Mário Covas, em 92, no Estado de São Paulo tivemos 38 casos de dengue, apenas. Em 93, tivemos 637. Em 94, 671. Mas a partir da posse do Governo tucano, em 95, estourou a epidemia de dengue. Esses dados são da própria Secretaria de Saúde. E já alertávamos.

Mas qual foi a medida que o Governo tomou para evitar a disseminação da dengue? Só medidas que facilitaram a disseminação, nobre Deputado Emídio de Souza. Primeiro, ele municipalizou sem dar as condições para os municípios enfrentarem o problema e promover o controle do mosquito e da dengue. Segundo, a Superintendência de Controle de Endemias, a Sucen, foi desmontada. Eles pagavam para o funcionário ir embora. Terceiro, os funcionários que continuavam trabalhando, além de não terem aumento de salário , viram cortado o pagamento das diárias, e o indivíduo tinha de viajar para outro município sem receber o dinheiro necessário para sustentar sua viagem, nem para comer. E mesmo essa história do "exército de Brancaleone", que corre de um município para outro combatendo o mosquito, é uma medida insatisfatória e ineficaz, tanto é que em 1997 tínhamos em torno de 100 municípios do Estado de São Paulo  com casos de dengue e hoje temos todos os municípios, mais de 600.

Durante esse período, cortou-se verba da Superintendência de Controle de Endemias, a Sucen, para redistribuir em outras necessidades do Estado. A dengue existe hoje - e não é só em São Paulo - e é a política do José Serra e a política tucana, em Brasília e aqui, que são os principais responsáveis por isso . Eles diminuíram as instituições de controle e de vigilância contra a dengue. Por isso é que estamos agora nessa situação. Eles plantaram o vento e o povo colhe tempestade através de doenças graves que se transformam em dengue hemorrágica, muitas vezes fatais.

Infelizmente é isso que estamos vivendo. Não podemos continuar assim. Temos de mudar essa política, mudar o Governo, mudar as forças políticas que dirigem o Brasil e São Paulo,  senão o povo vai ver a piora gradativa das suas condições de vida. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vandelei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com renovada satisfação que nós voltamos a esta tribuna na tarde de hoje para prosseguir nas palavras já aqui iniciadas pelo ilustre Deputado Jamil Murad, que discorria com um dos problemas de saúde pública que mais afetam os municípios brasileiros hoje, que é o problema da dengue, problema que voltou à tona com muita força, especialmente devido à falta de cuidado e de investimento com que o Governo Federal, os Governos estaduais e municipais trataram essa questão.

De pouco adiantam, quando se estabelece uma epidemia, as medidas de emergência, mesmo porque, na situação de emergência se faz tal qual trocar fechadura depois que a porta já foi arrombada. De pouco adianta, embora tenha de fazer. Mas o trabalho anterior é que o Governo deveria ter feito, principalmente não permitindo a privatização, não reduzindo os recursos para a área de saúde como foi sistematicamente reduzido.

Este Governo tem tratado de forma irresponsável essa questão, e é bom que o povo brasileiro veja bem quem são as pessoas que hoje são responsáveis pelo setor de saúde. O Governo federal, do PSDB, ainda apresenta ninguém menos do que o Ministro da Saúde, aquele que foi o grande responsável pela epidemia da dengue, que colecionou vitórias, mas colecionou derrotas e muitas, como o candidato para continuar o modelo político e econômico que está aí Então, é importante que o povo brasileiro reflita que ao votar nas eleições deste ano, para muito além de eleger um Presidente da República, um Governador de Estado, Deputados federais, Deputados estaduais e Senadores, na verdade estaremos escolhendo um rumo para o Brasil.

Nós, do PT, estamos muito tranqüilos para discutir essa matéria porque não concordamos com o rumo atual do Brasil. Precisamos de um novo Governo, um Governo que leve em consideração as conquistas que o País teve no campo da estabilidade econômica, mas que reduza a dependência que o Brasil tem hoje da economia internacional, que faça os juros cair, que gere emprego, que faça a reforma agrária. Enfim, que consiga distribuir renda para que esses milhões de brasileiros que hoje estão excluídos possa ter a capacidade de consumo. É por isso que a indústria e o comércio brasileiro batem sucessivos recordes de inadimplência, de fechamento, de redução de vagas, enfim, de retração da atividade econômica. Tivemos regiões inteiras com o seu parque industrial dizimado, por falta de investimento e de planejamento.

Veja Exa., ilustre Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário desta Casa, Deputado do nosso partido, o PT, da região de Sorocaba e que dirige os trabalhos nesta tarde, até os trens da CPTM que temos na região metropolitana e que faz a linha Osasco-Jurubatuba, uma linha que transporta milhares de pessoas, foi o Governo do Estado que mandou buscar os vagões de trens na Espanha. Eram trens espanhóis utilizados e reformados aqui, no pátio da CPTM, para serem reutilizados aqui.

Perguntamos: Por que buscar trens na Espanha, se temos duas empresas que, no mesmo período, foram desativadas aqui na Grande São Paulo, que fabricavam vagões de trens, que tinham toda uma tecnologia voltada para a produção de material ferroviário e que foram fechadas por falta de encomenda, especialmente do Governo estadual e do Governo federal ? Era a empresa Cobrasma, que tinha uma planta em Osasco e uma fábrica na região de Sumaré, e a empresa Mafersa, que ficava na região da Leopoldina, próxima à Lapa. Ainda tinha a fábrica nacional de vagões, a FMV, na cidade de Cruzeiro, próxima á divisa com o Estado do Rio.

Veja Exa que o nosso País desperdiça os próprios recursos que tem. Esse modelo econômico e político adotado pelo PSDB, em São Paulo e no Brasil, tem se mostrado danoso para os interesses do nosso povo. Como pode ter ao mesmo tempo uma empresa como a Cobrasma que dava empregos para seis mil pessoas, toda uma estrutura montada para fazer trens, para fabricar vagões, trilhos e todo tipo de material ferroviário, a Mafersa e a FMV e o Governo do Estado preferir buscar trens na Espanha, para gerar empregos, quem sabe, em Madrid, em Barcelona, mas não aqui na Grande São Paulo que já padece com quase dois milhões de desempregados e mão-de-obra paralisada? Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e caro leitor do “Diário Oficial”, ontem, recebi em minha sala o colega Deputado Evaldo de Almeida Pinto. Conversamos com S.Exa. que nos trouxe o boletim informativo da Associação Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

É um assunto que já tivemos oportunidade de denunciar desta tribuna e chamamos a atenção do nobre colega, Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo Geraldo Alckmin, que, ao vir à tribuna, traz aquele elenco de dados sobre as atividades do Governo e que vem aplicando a importância tal em tal serviço, em tal lugar, e que a oposição se limita a criticar, mas não fornece idéias.

Já tivemos oportunidade de responder a S.Exa. e demos sugestões para que levasse ao Governador, porque essas sugestões atendem ao interesse da população paulistana e aos interesses do Estado. Faz ouvidos de mercador, o que não nos surpreende, porque é o retrato vivo do PSDB, partido ao qual se filiou o nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo nesta Casa.

Pedimos então ao Deputado e ao Governador que atentassem para a situação do Hospital do Servidor. Esse hospital foi construído com o dinheiro do funcionário público. Ainda se desconta 2% de seu salário para sua assistência médica e de sua família. O Governo de Mário Covas e o de Geraldo Alckmin vêm destruindo esse hospital, sem dar-lhe a devida atenção.

Saibam de um notícia que já demos aqui, mas que vamos repetir: estão sem serem utilizados 400 leitos que serviriam nos nove andares do Hospital do Servidor Público para serventia do funcionalismo. Desde o primeiro dia do Governador Mário Covas, como desde o primeiro instante do hoje Governador Geraldo Alckmin, o abandono do IAMSPE constitui agressão ao funcionário público. Eles falam em ética e são aéticos; falam em amor e primam pelo desamor; falam em aplicação de verbas em determinados lugares e depois ela é aumentada fora da lei, como é o caso do rodoanel já denunciada desta tribuna.

Nobre líder do Governo do PSDB, Deputado Duarte Nogueira, V.Exa. sabe que o Governador Geraldo Alckmin, quando Deputado nesta Casa, durante quatro anos se destacou pela omissão e no Governo se destaca pela inércia. Espera acontecer para verificar o resultado e tirar proveito, se lhe for conveniente, mas atender prioritariamente o Estado, atender com prioridade a população, não faz parte do seu agir.

Para os senhores terem uma idéia, se cada andar tem uma capacidade de aproximadamente 50 leitos, como podemos silenciar a respeito?

Dissemos ao nobre Deputado Almeida Pinto, que nos trouxe o boletim informativo da AMIAMSPE, que iríamos ler o boletim em sua íntegra, para constar de nossos anais e ser publicado no Diário Oficial, levando ao conhecimento de todo funcionalismo público do nosso Estado de que há pessoas que lutam pelo bem da família dele funcionário, pessoas que lutam para que o Governo tenha menos cara de pau, que atenda as necessidades e os reclamos daquele que paga. O funcionário paga 2% mensalmente e foram com esses 2% que o então Governador Carvalho Pinto pode construir Hospital do Servidor Público, hospital esse que, quando fomos Secretário da Administração e a nós era subordinado, foi classificado como dos maiores e melhores da América Latina. Atualmente nove andares estão desativados, 400 leitos não são aproveitados, enquanto que o funcionário que lá vai apanha filas de horas para ser atendido, quando tinha o direito de exigir, uma vez que não está indo lá de graça.

 Sr. Presidente, passo a ler o boletim informativo AMIAMSPE a que me referi:

 

“Dois anos se passaram e 400 leitos do HSPE continuam fechados.

Em dezembro completam-se dois anos que as reformas da ala par do HSPE foram concluídas, Trata-se de um infeliz aniversário, uma vez que, até hoje, nove dos 14 andares não estão funcionando. Considerando-se que a Enfermaria do Serviço de Emergência (no 2 andar) e a Cirurgia Pediátrica e Oncopediatria (3º andar) funcionam apenas parcialmente, e que cada enfermaria tem capacidade para 40 leitos, são cerca de 400 leitos que permanecem ociosos, desperdiçados. Um vexatório desperdício de recursos, numa situação tão carente de leitos hospitalares. Somados aos três anos que duraram as obras (de janeiro de 1996 a dezembro de 1998), são cinco anos de fechamento dos leitos.

Em abril passado, a Amiamspe chamou pela primeira vez a atenção da opinião pública para o fato. A denúncia foi objeto de reportagens em TV e jornais. Na ocasião, a Diretora do HSPE, Gilka Barbosa Lima Nery, informou que em junho seria realizado concurso para contratação de pessoal de enfermagem e colocação em funcionamento dos leitos. No entanto, a situação continua inalterada. O Dr. Valter Basso, chefe de gabinete da Superintendência, questionado a respeito na reunião do dia 30 da Comissão Consultiva Mista, da qual fazem parte mais de 60 entidades do funcionalismo estadual, alegou total falta de recursos para a ativação das enfermarias e não deu nenhuma perspectiva para a solução do problema. Ele não mencionou, porém, o veto do governador Covas do artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001, aprovado na Assembléia Legislativa, que autorizava o Governo a destinar ao Iamspe recursos em valor igual ao da contribuição dos contribuintes.

Buscando obter mais informações sobre o problema, a Amiamspe enviou oficio ao Superintendente Nelson Ibañez no qual indaga, entre outros: 1) Quais as razões do não funcionamento dos andares reformados? 2) Quantas pessoas deixaram de ser internadas nesses últimos dois anos? 3) O Iamspe mantém convênios com outros hospitais para suprir a falta dos leitos não inaugurados? Em caso afirmativo, quanto custam esses convênios? 4) Estão ocorrendo adiamento de cirurgias devido à carência de leitos? Em caso afirmativo, qual o número de pacientes na fila de espera? 5) Para quando está prevista a inauguração dos andares reformados? Até o momento da edição desse Boletim não tínhamos respostas as essas questões.

A patética visão de cadeados trancando a porta das enfermarias reformadas merece de nossa parte uma breve reflexão. A nosso ver, ela nada mais é do que a conseqüência mais visível do desinteresse do governo estadual em resolver o pode ser considerado o mais grave problema do Iamspe/HSPE: a falta de uma política responsável de recursos humanos. É notório que o HSPE padece de crônica deficiência de pessoal de enfermagem, principalmente de enfermeiros. A maioria das enfermarias não conta com esses profissionais e é fenômeno bastante comum a evasão de pessoal de nível médio que recebe treinamento especializado. Logo que adquirem alguma experiência, esses trabalhadores deixam o HSPE em troca de locais que oferecem salários melhores. Se o problema já existe com as alas em funcionamento, seria razoável esperar que a Administração fizesse algum esforço para acrescentar mais 400 leitos? Se não consegue superar as dificuldades com o hospital em suas dimensões atuais (740 leitos fixos e 85 camas), que dirá com um aumento de 50%?

Não é portanto de se estranhar que vire as costas para o problema e se comporte conforme a máxima segundo a qual o que não tem solução, solucionado está.

Por discordar deste posicionamento e com o propósito de recolocar a questão em discussão, a Amiamspe, em conjunto com a Afiamspe, estará realizando no próximo dia 13, às 11:00h, um ato público de repúdio ao desperdício de leitos. Para tanto foram convidadas as mais diversas entidades do funcionalismo estadual, todos os 94 deputados estaduais e as entidades médicas (Sindicato, CRM, APM e AMB). Pretendemos fazer inicialmente uma reunião na sede de associação e, em seguida, organizaremos uma visita aos andares fechados. Os diretores de Serviço receberam oficio específico convidando-os para o evento.

13º sobre plantões. Para surpresa geral, o Iamspe incluiu no 13º salário o pagamento do proporcional de plantões médicos do ano em curso. Isso não ocorria havia dois anos, apesar do protesto da Amiamspe e das ações judiciais em curso. Procuramos saber o motivo de tão inusitada generosidade. A informação é que tudo partiu de consulta do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto à Procuradoria Geral do Estado sobre a legalidade do pagamento. O parecer da PGE foi favorável. Como o Hospital das Clínicas de São Paulo também havia se decidido pelo acerto, se o Iamspe não o fizesse seria o único a ficar de fora.

O fato de não ter havido divulgação oficial a respeito, com os médicos não entendendo as razões do pagamento superior ao esperado, dá bem idéia de como a Superintendência se sentiu contrariada ao ter de desembolsar esse acréscimo dos vencimentos. Resta saber sobre os atrasados e o pagamento de plantões nos períodos de férias e licença médica. Como já se recolhe o FGTS dos plantões, com esses pagamentos o problema ficaria resolvido. Sabemos que em Ribeirão Preto já estão pagando o proporcional de férias.

Plantões subtraídos. Enquanto o HC de Ribeirão Preto defende o interesse de seus médicos, no HSPE o procedimento é bem ao contrário. Em outubro, vários colegas tiveram estornado o pagamento de plantões realizados em agosto, pagos em setembro. Isso porque assinaram atrasados a entrada, a maioria com diferença de poucos minutos. Ocorre que o restante do plantão foi dado normalmente e a autorização da assinatura partiu do Chefe de Plantão, que, pelo estatuto, é o representante do Superintendente no período noturno e nos fins de semana.

A ordem do estorno partiu da Diretora Gilka Nery. Em mais uma atitude abusiva e de desrespeito com o Corpo Clínico, os médicos atingidos foram informados por circular “que não aceitaremos mais carta de justificativa de atraso aos plantões”. Assim, com uma penada, a Diretora aboliu o direito de defesa e desdenhou da autoridade do Chefe de Plantão.

Não conformada com o tratamento dispensado aos colegas, há quase dois meses a Amiamspe entregou ao Superintendente um abaixo assinado com 118 assinaturas exigindo a devolução do dinheiro subtraído. O documento foi remetido à Diretoria do HSPE. O dinheiro, fruto do sofrido trabalho médico, ainda não foi devolvido.

Retaliação. Por suas posições divergentes em relação à Diretoria do HSPE, diretores da Amiamspe têm sido objeto de ameaças veladas e tentativas de intimidação por parte da administração. O mais recente episódio envolveu o Dr. João Ladislau Rosa, tesoureiro da Associação. A Diretoria do HSPE encaminhou ao CREMESP processo envolvendo o Dr. Rosa sem que ele tivesse sido ouvido pela comissão de averiguação de casos clínicos e sem comunicação à Comissão de Ética do HSPE.

Jantar de fim de ano. A Amiamspe promoverá, dia 13, a partir das 20h00, no Buffet Colonial (av. Indianópolis, 300) seu jantar de fim de ano. Os interessados podem retirar o convite na sede da Associação, até às 12h00 do dia 13. Para acompanhante o preço é de R$ 40,00. As vagas são limitadas e não será entregue ou vendido convite na hora do jantar.

A Nossa Caixa Nosso Banco está colaborando com uma parcela substancial para a festa. A Associação agradece particularmente à gerente Maria do Rosário Selingardi, da agência Iamspe, pelo empenho demonstrado na obtenção do patrocínio.”

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (na Presidência). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna no Pequeno Expediente de hoje para tocar num assunto que faço questão que fique guardado nos Anais desta Casa, porque também vai ser publicado pelo “Diário Oficial do Estado” e mais do que isso, para que resguarde a responsabilidade de nós, Deputados e médicos desta Assembléia Legislativa, com relação a uma questão fundamental como a questão da saúde, em especial da epidemia de dengue que está ocorrendo no Estado de São Paulo.

Muito antes de ser Deputado, quando ainda era Vereador na cidade de São José do Rio Preto, em 1989, já no início de 1990 começaram a aparecer os primeiros casos de dengue no Estado de São Paulo. Mas a dengue no Brasil é muito mais antiga, remonta a 1974, na região amazônica, o primeiro caso de dengue hemorrágica e que mostrava a presença do mosquito ‘Aedes aegypti’.

As autoridades públicas federais ficaram surpreendidas com um caso de dengue hemorrágica, cujo sangue do paciente de uma cidade da região amazônica foi tirado e mandado para ser examinado em Atlanta, nos Estados Unidos.

Não se sabia de que doença hemorrágica se tratava. Colheram o sangue daquele paciente, que foi mandado para os Estados Unidos, onde foi constatado que era um caso de dengue hemorrágica, o primeiro a ser noticiado, historiado e diagnosticado no Brasil.

Com isso a presença do mosquito ‘Aedes aegypti’ passou a ser uma verdade no território brasileiro. E a falta de políticas públicas no sentido de combater esse mosquito foi fazendo com que ele viesse até do meio rural para o meio urbano e hoje ele habita em grande quantidade todo território brasileiro.

Em 1990, houve os primeiros casos no Estado de São Paulo. Tenho guardado comigo documentos e requerimentos que fiz na Câmara de São José do Rio Preto, quando Vereador e desde então já alertava para os perigos da epidemia de dengue no Estado de São Paulo e no Brasil.

Os casos foram iniciando gradativamente, com as autoridades públicas sem se dar conta da gravidade do problema e muitas vezes maquiando os números. Hoje estamos numa situação praticamente insustentável de uma epidemia totalmente fora de controle. Quero que fique consignado, nas atas dos trabalhos desta Casa e no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, que é o Estado de São Paulo junto com outros estados, ambos, repito, passaram a ter o risco de ter epidemias não só de dengue, mas de uma doença muito grave, que tem quase 50% de mortalidade, que é a chamada febre amarela, cujo mosquito transmissor no meio urbano é o mesmo mosquito que transmite a dengue, o chamado e conhecido ‘Aedes aegypti’.

É preciso que isso fique bem claro porque hoje os casos de febre amarela estão confinados na região norte do Brasil, no Acre, no Pará, enfim, no Estado do Amazonas e daquela região, se um paciente portador de febre amarela vier para o Estado de São Paulo - e isso já aconteceu porque tivemos casos de febre amarela em São Paulo, inclusive nas proximidades de Santa Fé do Sul, próximo a São José do Rio Preto, com um paciente que foi atendido no Hospital de Base e que morreu. Neste caso, o risco de epidemia fica muito mais grave.

Precisamos ter muito cuidado com isso e pensar até na questão de se fazer uma vacinação em massa contra a febre amarela no Estado de São Paulo e em todo território brasileiro. Temos esse grave risco e a febre amarela é uma doença muito mais grave até do que a dengue hemorrágica, cujo índice de mortalidade pode chegar em alguns casos a até 50%, levando-se em conta a idade do paciente, suas condições nutricionais e suas condições de defesa orgânica.

Sr. Presidente, quero deixar consignado esse pedido importante às autoridades públicas do Estado de São Paulo, em especial ao Secretário da Saúde e ao Ministro da Saúde, Barjas Negri, para que providenciemos uma vacinação em massa também no Estado de São Paulo contra a febre amarela. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os nossos trabalhos nesta Casa ou pela TV Assembléia, há dias vimos o Governador do Estado se apresentando à imprensa para falar da prisão do bandido Andinho. Houve coletivas e mais coletivas, como se isso não fosse uma normalidade para a polícia, seja prendendo o Andinho, seja prendendo o Joãozinho, desde que cometa crime.

Há dois dias os bandidos ligados ao PCC invadiram o cadeião de Osasco e de lá retiraram um bandido do grupo do Andinho. Esse bandido foi resgatado de dentro do Cadeião 2, que é guarnecido pela Polícia Civil de São Paulo. O pior é que esse bandido foi resgatado duas vezes em sete meses.

Então, Governador, estamos enxugando gelo: a polícia prende e o sistema põe nas ruas. E o bandido não sente o peso da lei, porque se ele tivesse de cumprir 20 ou 30 anos, ele não cumpre nem um mês. Não é que ele fuja, não! São bandidos de fora, que armados invadem o presídio. É o fim do mundo que todas as vezes aconteça a mesma coisa. Os carcereiros saem para jantar e quando estão voltando, os bandidos chegam, dominam aqueles dois carcereiros e os outros quinze carcereiros liberam a entrada dos bandidos para que não matem aqueles dois.

Meu Deus do céu, no dia em que entrei na Polícia Militar como soldado, jurei defender a sociedade com o sacrifício da própria vida!

Ora, se o cara tem medo e todo mundo é covarde, então libera geral. Só acho estranho isso: o Governador agora não vai dar entrevista dizendo que soltaram o bandido amigo do Andinho? Pelo amor de Deus, o que é isso! É preciso apurar a responsabilidade. Quer dizer que o agente penitenciário ou o policial civil ou militar prende esses bandidos de alta periculosidade depois recebe uma quantia em dinheiro para liberar o bandido e tudo bem? É aí que o crime organizado está ganhando. Ou se ataca realmente isso com o intuito de diminuir a criminalidade ou então ficamos no discurso eleitoreiro, porque se o Governador quisesse solucionar mesmo o problema, deveria fazê-lo no carnaval do ano passado, quando o então Governador Mário Covas faleceu. Nesse período ele deveria ter trocado o Secretário de Segurança Pública e fazer com o outro secretário uma outra política de Segurança Pública.

Fiquei sabendo que 28 policiais da ROTA que trocaram tiros com bandidos em Sorocaba foram afastados para o Proar, só que o Proar da ROTA é diferente: eles ficam escoltando presos.

O Governador vem a público declarar guerra aos bandidos, os seus soldados vão para a guerra e a cada guerra eles são punidos? Quer dizer, têm de morrer? A obrigação do policial é morrer?

É importante salientar que uma AR-15 do exército americano ou uma AK-47 do exército russo fura o colete a prova de bala e mata 20 pessoas se estiverem perfiladas umas atrás das outras. Evidentemente o policial não vai esperar o bandido dar o primeiro tiro, porque ele vai morrer.

Então se querem guerra, a guerra tem de ser essa: quem pode mais chora menos. Agora na hora que a polícia age e doze bandidos morrem, os policias saem da rua, são encostados, como esses policiais da ROTA, com os quais falei hoje. Eles vão escoltar presos, eles serão afastados da atividade-fim da Corporação. Serão 130 policiais da ROTA no Proar.

De que adianta o Governador apresentar projeto de criação de mais uma companhia da ROTA? Uma companhia da ROTA são 90 homens. É mais fácil e mais prático ele pegar os que estão no Proar e colocar para trabalhar. Eu não consigo entender isso, como também não entendo essas invasões de cadeias, essas rebeliões todos os dias.

Vão agora desativar a Detenção. E as delegacias de polícia? Não existe Polícia Civil em São Paulo. Por isso que os crimes em São Paulo não são esclarecidos, a não ser em casos como o do Celso Daniel ou Washington Olivetto, porque a imprensa e os partidos políticos exigem. Então todo mundo corre atrás.

Vejamos o caso da menina de 17 anos, estudante do Mackenzie, seqüestrada no Shopping Tatuapé com o namorado. Abandonaram o namorado, mas estupraram e mataram a menina em Guaianazes. Vai ter pressão para identificar os culpados?

Sr. Governador, está na hora de se analisar essa situação toda, de tirar os presos das delegacias antes de desativar a Detenção e só depois desativá-la. Mas deixa a Polícia Civil fazer o trabalho dela que é investigar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, por duas vezes já me manifestei desta tribuna a respeito das agressões que a nossa história tem sofrido, inclusive me propus a não falar mais nisto, porque fatos históricos tão distantes muitas vezes não mexia com a sensibilidade do nosso povo.

Mas para surpresa minha recebi 18 telefonemas, o que para nós é telefonema que não acaba mais, porque os nossos amigos são amigos - desculpem a sinceridade - meio preguiçosos para telefonar dizendo qualquer coisa. Enfim, tenho de voltar ao assunto porque a televisão é uma concessão e esta concessão tem de ser aproveitada em benefício do povo, em benefício da nossa sociedade, ela tem de retratar uma realidade histórica que venha dar o perfil da identidade do nosso povo, no entanto, ela vem ridicularizando vultos históricos. Acho que isso é um desserviço ao nosso país.

Tive oportunidade de elogiar a TV da Câmara Federal, do Senado e a nossa TV Assembléia, que está começando uma programação diferenciada muito boa, bem como várias publicações que o país tem em defesa da nossa história. Fernando Pessoa dizia muito bem: ‘Nossa língua é nossa Pátria.

Tive ainda a oportunidade de falar que a história, os fatos, a realidade, as briguinhas e até as brigas maiores não têm significado. Todos sabem que a família imperial de Portugal veio para o Brasil devido às circunstâncias da época. Napoleão Bonaparte, Senhor da Europa, queria também ser senhor de Portugal.

Dom João VI trouxe consigo a Família Real, como todos os cientistas, sábios e intelectuais da época. Aconteceu que D. Pedro I veio a casar com uma daquelas jovens que também era descendente da família de Napoleão Bonaparte.

Se a história tem até esses exemplos, por que vamos aqui nos articular e brigar por coisas sem sentido? Não. Nós temos de estar preparados, traçar perfil da nossa gente e cultuar os vultos pátrios. Aqueles que merecem temos que cultuar e louvar, e nossa história está cheia de personalidades ilustres. Já citei da tribuna não só visitantes ilustres, mas membros deste Parlamento, várias personalidades, vários Deputados, hoje nomes ilustres de vários toponímicos da nossa cidade e Estado.

Temos, sim, que louvar, reconhecer o mérito, o valor, seja do Deputado, escritor ou personalidade que se tenha distinguido em qualquer área. Mas podem dizer: “Ah! mas os senhores pensam todos uniformemente”. Não. não é isso que se pede. A sociedade não pede um pensamento uniforme. Já citei, também, louvando em palavras de terceiros, que a uniformidade é burra. Precisamos ter divergência de pensamentos, unidade de sentimento, sentimento da pátria em benefício do nosso povo, da nossa gente, da nossa integridade territorial e da nossa língua.

Falei e volto a falar, não é coisa minha: Hoje, com a globalização da economia, tudo isso acontece. Sobreviverá o povo que tiver cultura própria e identidade histórica. Por isso, venho, modestamente a esta tribuna reclamar contra as chanchada que denigre personalidades da nossa história. Voltarei a falar porque acho que, modestamente, é um serviço que estou prestando ao meu País.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, estamos na véspera de mais uma eleição geral no Brasil, eleição para Governador do Estado, Deputados estaduais, dois Senadores da República e Presidente da República e já estamos observando instituições querendo mudar a regra do jogo. O Tribunal Superior Eleitoral já está querendo legislar no lugar dos Deputados e senadores para favorecer o candidato do Governo à Presidência da República.

O programa de televisão como do Sr. Gugu, que só passa porcaria ao povo brasileiro e não cultura levou o ministro da dengue, ministro que criou a maior epidemia de dengue da história do Brasil, para fazer propaganda política no horário nobre da televisão brasileira.

Lemos estarrecidos na “Folha de S.Paulo” que a Sra. Rede Globo de Televisão, que acabou com a candidatura do PFL à Presidência da República, com dívidas de quase 2 bilhões de reais, está buscando dinheiro no BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - e pedindo ao Governo para emprestar mais de um bilhão de reais à Rede Globo por meio do BNDES e certamente deve ter um “acordão” por trás. Não podemos esquecer que a Sra. Rede Globo, em 1989, elegeu o Sr. Fernando Collor de Mello, o Presidente mais corrupto da história do Brasil, uma pessoa totalmente despreparada, com envolvimentos escusos.

Queremos saber o que tem por trás do BNDES com o candidato do Governo e a Sra. Rede Globo, até porque outros meios de comunicação social, a própria TV Cultura no Estado de São Paulo, a extinta TV Manchete e outros canais de televisão também necessitaram de empréstimo do BNDES e de outras instituições financeiras e não conseguiram. Agora, por que a Rede Globo, que não tem competência suficiente, aliás, é uma concessão pública, utiliza dinheiro do BNDES? Quantos empregos essa emissora vai gerar? Sabidamente essa emissora foi criada e financiada pela ditadura militar e agora está ai. Estamos aguardando para ver o que vai acontecer.

No Brasil temos mais de 10 milhões desempregados, milhares de pequenas e microempresas,  pequenos agricultores que precisam de financiamentos e não conseguem do BNDES até porque este não costuma financiar as pequenas e microempresas, mas apenas grandes empreendimentos. Então qual o interesse do BNDES, o que a Rede Globo vai ajudar no desenvolvimento nacional, além de eleger corruptos para Presidente da República como aconteceu em 1989 com o Sr. Fernando Collor Melo? Será que é mais um acordo escuso entre candidatos à Presidência da República, entre Governo para ajudar a Rede Globo que não teve competência para fazer suas administrações? E já está fazendo seus acordãos por aí. Se isso acontecer é necessário que o próprio Ministério Público tome ciência dessa questão, que o Congresso Nacional, por meio do Senado Federal e Câmara Federal, impeça que esse tipo de empréstimo ocorra porque tem coisa por trás.

O Poder Judiciário não está se mostrando independente. Temos o Sr. Nelson Jobim no Supremo Tribunal, o TSE e outros setores. Então estão querendo mudar as regras do jogo e a população do Brasil tem que saber que, se o único meio de comunicação continuar tendo monopólio, a democracia corre risco, porque não podemos ter a ditadura nos meios de comunicação social, utilizando dinheiro do BNDES que deveria servir para financiar desenvolvimento econômico, social, apoiando as micros e pequenas empresas, os pequenos agricultores, aqueles que geram emprego, desenvolvimento nacional e inclusão social no nosso Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado para falar pelo tempo restante, o nobre Deputado Arnaldo Jardim

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há dois dias, da tribuna tive oportunidade de fazer algumas reflexões - o que, confessei, naquele instante estarrecia-me - sobre o lucro dos bancos no Brasil e o papel preponderante do sistema financeiro que chamei, e reafirmo neste instante, de verdadeiro vampiro que suga a energia do setor industrial, comercial e da agricultura no nosso País, a relevância que isso tem hoje na situação e que exige uma reflexão nossa.

Eu, que tinha certeza da importância desse tema, me surpreendi com o número de manifestações que colhi nesses últimos dias. E quero agradecer neste instante a uma dessas manifestações, que veio sob a forma de e-mail, que foi exatamente de alguém que, tendo visto pela TV Assembléia o nosso pronunciamento, acabou agregando a ele um dado que também se soma no mesmo sentido dos dados estarrecedores que apresentamos aqui.

Essa pessoa, que contribui para a nossa reflexão, apresentou-me uma planilha em que basicamente compara o que foi feito de cem reais que uma pessoa tenha depositado no dia 1º de julho, de 94, na poupança, com uma mesma pessoa que tenha naquele dia ido ao banco e contraído um empréstimo à taxa dos cheques especiais, naquele instante, de cem reais.

Do dia 1º de julho de 1994 até hoje, Deputado Salvador Khuriyeh, aquele brasileiro que houvesse depositado cem reais teria hoje na sua caderneta de poupança a quantia de 374 reais. E esse mesmo brasileiro, se houvesse naquele instante contraído um débito com o cheque especial, pela sistemática de juros sobre juros, á taxa de juros que se praticou no país, imaginem e pasmem , Sr. Presidente, Srs. Deputados, como eu confesso que fiquei pasmo, - e os cálculos estão lá e são irrefutáveis- , essa pessoa teria hoje uma dívida de 139 mil e 259 reais.

Quero relembrar alguns dados e, mais do que isso, referir-me a algumas manchetes dos últimos dias, dos jornais. Manchete do jornal “O Valor”: Rentabilidade dos bancos dobrou em oito anos de real. A que se refere o jornal Valor? O cálculo da rentabilidade de qualquer empreendimento é a comparação entre o lucro e o patrimônio líquido daquela empresa, e é realmente estarrecedor, reafirmo mais uma vez esse adjetivo, saber que a rentabilidade dos bancos duplicou ao longo do período do Plano Real.

E é surpreendente, é indispensável relembrar que quando houve a adoção do Plano Real o Governo, através das suas autoridades responsáveis pela política econômica do nosso país, disse que haveria o risco de uma grande penalização do sistema financeiro. Que o sistema financeiro talvez não agüentasse o baque pelo fato de, naquele instante, terminarmos com a inflação. Mais do que isso, o Governo anunciou o maior programa de apoio a um setor da economia que consumiu cerca de 21 bilhões de reais. Não foi o apoio à micro e pequenas empresas, e muitas delas sucumbiram. Não foi o apoio à agricultura, e houve uma brutal concentração da renda e da propriedade agrária no nosso país. Não foi o apoio ao comércio, e vimos o pequeno comércio com duras dificuldades sobreviver em nosso país.

O maior programa anunciado pelo Governo foi o Proer, que todos nos lembramos. Alegava o Governo que o setor que teria maior problema seria o setor financeiro, e um programa de 21 bilhões foi praticado pelo Governo federal. E nesse setor, o que aconteceu?

Agora vamos nos referir a outra manchete. “Folha de S.Paulo”, 24 de fevereiro: “Banco rende mais do que indústria e comércio”. “Folha de S.Paulo”, nove de março: “Enquanto o imposto sobre os salários sobe 54%, o imposto sobre os bancos sobe apenas 12% “. E a mesma “Folha de S.Paulo”, dia seis de março: “Ganhos de banco aumentam 111%”.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero repetir, com a tolerância dos que nos ouviram, e certamente imagino com o apoio daqueles que estão nos ouvindo neste instante, que os bancos que neste evoluíram os seus ganhos , que duplicaram nesse período, ao mesmos tempo, alguns poderiam pensar que aumentaram a sua contribuição ao Imposto de Renda. Mas a surpresa se completa nesse instante. Enquanto os bancos recolheram no ano 1994 cerca de três bilhões de reais ao Imposto de Renda, como taxação dos seus lucros, no ano passado, os mesmos bancos que duplicaram os seus lucros recolheram apenas 1,29 bilhão de Imposto de Renda.

Esta é a dura realidade de um sistema econômico voltado a preservar a lucratividade do setor financeiro e a penalizar a renda, o salário e a capacidade de empreender do povo brasileiro. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. Sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Roberto Morais e o Deputado Salvador Khuriyeh. Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh , por permuta de tempo.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, gostaria, antes de iniciar as minhas palavras pelo motivo principal que me traz à tribuna, neste instante, Sr. Presidente, nobre Deputado Valdomiro Lopes, meu companheiro de bancada, que muito me honra, e quero cumprimentá-lo por estar presidindo os trabalhos desta Casa hoje, quero me somar às manifestações feitas pelo Deputado que me antecedeu, nobre Deputado Arnaldo Jardim, que faz as suas críticas ao escandaloso sistema financeiro nacional e aos lucros que os bancos vêm obtendo no nosso País.

Temos percebido as injustiças que tem - se cometido neste País. A todo instante em que nos deparamos com o problema de ordem social, sempre observamos a resposta negativa do Governo dizendo que não possui recursos para poder implementar programas sociais, para salvamento das pequenas empresas, investimento na agricultura, pecuária, mas para o sistema financeiro tem os generosos bilhões de dólares.

Quero dizer que esta casa, neste instante, e aliás, diga-se que por coincidência, pois neste exato momento está transcorrendo mais uma das reuniões de uma CPI instalada nesta Casa, a CPI da Usura, que apura as irregularidades existentes no sistema financeiro de um modo geral: os cartões de crédito, as empresas de “factoring”. Apresentei uma denúncia no final do ano passado e, antes de vir para o plenário, pedi em caráter de urgência urgentíssima que seja prorrogada por 120 dias essa CPI, porque estamos apresentando denúncias novas que comprometem uma série de empresas que apresentam publicamente , documentalmente, comprometimentos do sistema financeiro, até mesmo do Banco Central, do sistema financeiro. É necessário que esta Casa aprove com toda a urgência e com toda a responsabilidade a necessária prorrogação dessa CPI para que possamos dar a nossa contribuição para reverter esse quadro em nosso País.

Sr. Presidente, vou abordar um assunto que diz respeito a todos os cidadãos do nosso planeta. Quero falar sobre o conflito que estamos observando já ha algumas décadas, agravado nas últimas horas, lá no Oriente Médio, envolvendo os povos da Palestina e os povos de Israel.

Eu trouxe um documento para que pudéssemos expressar a nossa manifestação com a correção necessária, com o acerto necessário, com justiça necessária, tamanha a gravidade do problema, tamanho o conflito que existe hoje no Oriente Médio.

Passo a ler o documento:

 

“Excelentíssimo Senhor Presidente

 Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas

 

Prezados senhores e senhoras:

 

Venho a esta tribuna para parabenizar a iniciativa da Presidência desta casa, que apoiou e cedeu espaço para a tocante exposição denunciando o nazismo e apoiou o debate com o titulo "Nazismo nunca mais".

As cenas expostas em antigas fotografias e também os trabalhos gráficos de artistas plásticos e os desenhos das crianças nos tocaram profundamente. Por mais que se tenha visto, escutado em termos de denúncias sobre esta fase da nossa história, sempre nos impressiona e nos deixa perplexos ver o grau de animalização, de bestialização atingido por pessoas que apenas por suas feições, fala e gestos pareciam pertencer à espécie humana.

O mundo inteiro, a humanidade inteira foi duramente atingida no breve período em que os nazistas estiveram no poder na Alemanha. Durante quase uma década, o regime de Hitler atingiu a Humanidade, ao invadir países inteiros e para tal executar milhões de pessoas. As estatísticas da União Soviética dão conta de que só ali perderam a vida - de 1941 a 1945 - 23 milhões de pessoas. Este foi o preço pago pela nação que objetivamente se levantou como um homem só para acabar com o nazismo, expulsando-o de sua terra e depois perseguindo seus esbirros até o Reichtag, até o centro de Berlim. Vemos nos guerrilheiros judeus, retratados em impressionantes fotos no Hall Monumental da Assembléia, exemplos deste gigantesco esforço de milhões de heróis de todas as nacionalidades, dirigido pelas lideranças soviéticas para desbaratar o nazismo, na refrega principal que culminou com a batalha de Stalingrado, a mais importante da história humana.

Nenhuma saga na Segunda Guerra, no entanto, assemelha-se à dos judeus da Europa que foram atingidos pela "Solução Final", com a qual os nazistas decidiram simplesmente exterminá-los. Segundo os dados fornecidos por diversos pesquisadores e pelo instituto Yad Vashem, dedicado à memória dos judeus que foram dizimados na Segunda Guerra, foram 6 milhões de mortos, homens, velhos, mulheres e crianças. Mortos de forma bárbara, assassinados em massa em fornos, em câmaras de gás, para extermínio coletivo como no pavoroso campo de concentração de Auschwitz.

Palavras não conseguem descrever a nossa dor ao observar a dimensão desta agressão, desta desumanidade. Como ser humano, como brasileiro, como filho de palestinos sinto-me indignado com as teses racistas de assassinos psicopatas como Hitler, Himler e Eichman.

Quero, permitam-me os que idealizaram o debate realizado na Assembléia, no dia 7 de março, fazer coro com a consigna central do debate: "Nazismo nunca mais!"

Realmente, senhores Deputados, as imagens deste passado não muito distante nos obrigam a uma postura de combate a toda ideologia que discrimine, a toda atitude política, por parte de qualquer governo, que agrida, que persiga, que negue os direitos de outro povo.

Digo aos senhores, e em particular ao deputado Walter Feldman: a dimensão da carnificina perpetrada pelos nazistas, atingiu aquelas proporções porque muitas lideranças calaram, algumas apenas balbuciaram e algumas até os apoiaram.

Naqueles dias, meu prezado Walter Feldman, quem representava verdadeiramente a humanidade eram os combatentes dos guetos, que se levantavam e resistiam quando parecia impossível resistir; quando, resistir e não se entregar, significava simplesmente a certeza da morte. Representavam a verdadeira face da Humanidade, homens como o professor Janusz Korczak, que rejeitou uma possibilidade de sobreviver para acompanhar os seus discípulos, crianças judias, quando elas foram conduzidas do gueto de Varsóvia para o encontro com a morte.

Como relatou o escritor judeu Jehoshua Perle, a dor de toda a Humanidade estava presente. Disse Jehoshua: "Os fascistas, os assassinos de crianças, achavam-se possuídos de uma fúria selvagem, atirando sem parar. 200 crianças lá estavam apavoradas. Seriam dentro em pouco fuziladas, até a última. Mas deu-se algo de extraordinário: as 200 crianças não gritaram, 200 seres inocentes não choraram, nenhuma delas fugiu, nenhuma se escondeu. Aconchegavam-se, como andorinhas doentes, a seu professor e educador, seu pai e irmão, Janusz Korczak, para que ele as guardasse e protegesse.

 

"Ele estava na primeira fila, cobrindo as crianças com seu corpo fraco e esgotado. "As feras hitleristas não tiveram consideração. A pistola em uma das mãos, a chibata na outra, latiram:

"- Marchar!

"Pobres dos olhos obrigados a ver o quadro horrendo.

"Janusz Korczak, de cabeça descoberta, com um cinto de couro em torno do sobretudo, de botas altas, arcado, tomando pela mão a mais nova das crianças, começou a andar. Seguiam-no algumas irmãs, de aventais brancos e depois vinham o restante das 200 crianças, bem penteadas

 

"Cercavam-nas de todos os lados soldados de polícia nazistas.

 

"As pedras das ruas choravam quando viam aquela procissão, mas os assassinos fascistas tocavam as crianças com chibatas...

 

É por isso que me aflige e peço que esta Casa não mais silencie diante de fatos como os que vimos estampados aqui mesmo no nosso Hall. A foto do herói Korczak estava lá, dignificando a nossa Casa. Que não silenciemos, agora, diante da mais grave manifestação de agressão contra um povo, no mundo de hoje, que é a sofrida pelo povo palestino.

A forma de impedir que o racismo e todas as suas execráveis manifestações se alastrem, que o nazismo retorne, seja de que forma for, é resistirmos firmemente a todas elas.

No dia 8, Dia Internacional da Mulher, o dia de saudarmos a paz e a beleza do nascimento, os palestinos tiveram, em todo o banco ocidental do Jordão e na Faixa de Gaza contato com a morte!

De Tulkarem a Belém, de Jenin a Khan Yunis, dos campos de Balata até Deheishe, se ouviam os estampidos das bombas atiradas por canhões e o silvo dos mortíferos mísseis disparados pelos helicópteros Apache, fornecidos pelos EUA às tropas de ocupação israelenses. Segundo os informes da Autoridade Nacional Palestina perderam a vida, só nesse dia, 58 palestinos.

 

A sangrenta agressão prosseguiu, intensificando-se cada vez mais, ao longo dos dias seguintes e culminou com a entrada de centenas de tanques e blindados nas cidades palestinas, a exemplo de Ramallah, no dia 12, com a conseqüente perda da vida de mais de 30 palestinos só nesse dia.

Entre os mortos, lembramos com real incompreensão e repúdio a de médicos, enfermeiras e motoristas de ambulância. Entre os mortos o Dr. Khalil Suleiman, de 58 anos de idade, que ao invés de aposentado, estava numa ambulância enfrentando o fogo das tropas de Sharon, buscando feridos, buscando salvar vidas e que morreu quando um tanquista israelense apontou o canhão de seu tanque e disparou contra a sua ambulância, reduzindo-a a escombros carbonizados. Um tanque dirigido por um soldado israelense, filho desta mesma comunidade de judeus que no dia anterior apontavam atrocidades cometidas contra eles e proclamavam: "Nazismo nunca mais!"

Podemos dizer que o Dr. Khalil Suleiman, o médico palestino, representou a Humanidade inteira, ao dar sua vida pelos feridos de seu povo e, ao fazê-lo, simbolizava, com igual grandeza, a nobre memória de Janusz Korsczak, o gogo judeu que se recusou a abandonar suas crianças na hora mais difícil.

Nos momentos em que o racismo, em todas as suas horrendas formas, levanta sua carantonha e agride povos e comunidades inteiras, cabe a homens como Korczak e Suleiman simbolizar a nobreza do caráter humano!

O nosso protesto com esta agressão! Que esta Casa, em nome da luta contra o nazismo, em nome da luta contra o racismo, em nome do que existe de bom na Humanidade, tome posição. Que esta Casa não silencie!

Aos palestinos não cabe outra alternativa que agir como os heróis do Gueto de Varsóvia, de Sobibor, de Treblinka: resistir! E é isso que os palestinos estão fazendo e farão, senhores e senhoras!, Resistirão até o dia em que, com base no fim da ocupação ilegal e inominável por parte de Israel, o Estado Palestino estejaestabelecido em solo soberano e livre!

Esta lição os palestinos darão! A lição de que um povo que deseja a liberdade, se revolta contra a injustiça e a usurpação sistemática de suas terras, de seus direitos, vence e derrota os arrogantes, os discriminadores, e vence!

 

Os palestinos vencerão a agressão e os israelenses superarão a política que prevalece, hoje, no governo israelense! Uma política que não condiz com o heroísmo e a justa vontade de lutar dos guerreiros, dos combatentes dos guetos. Uma política execrável que se expressou nos dizeres de Sharon, às vésperas do massacre do dia 8: "Vamos bater duro nos palestinos! Queremos negociar, mas para que eles negociem, precisam apanhar duro!"

Deixo-lhes a pergunta: Como se sentiriam os integrantes da comunidade judaica em qualquer lugar do mundo, depois de tudo que seus pais passaram, se qualquer líder no mundo dissesse do seu posto oficial: "Vamos bater duro nos judeus!" ? Se, mais ainda, dissesse e fizesse? Como reagiriam? Lutando seguramente! É desse mesmo modo que devemos, nós, brasileiros, reagir e enfrentar tanta indignidade que acontece sob nossas vistas, uma indignidade inaceitável para toda a comunidade internacional.

Nesta oportunidade destacamos a justa manifestação do governo brasileiro, que através do ltamaraty criticou o uso da força militar contra os palestinos e pediu a retirada das tropas israelenses das áreas sob controle da Autoridade Nacional Palestina denunciando que "é injustificável e deplorável o aumento da violência e o número crescente de vítimas". Parabenizamos esta atitude e pedimos que o governo se posicione, mais firmemente ainda, em favor das resoluções da ONU e da sua implementação imediata e urgente, pelo envio de uma força de paz para proteção do povo palestino.

As resoluções da ONU deixam claro que a ocupação é ilegítima e ilegal. Uma ilegalidade afirmada em todos os fóruns internacionais, o que coloca o Brasil, diante de sua tradição de convivência harmônica em nosso país e de sua trajetória de posicionamento claro de apoio às justas reivindicações de liberdade dos povos, face à urgência de evitar a continuidade de um genocídio com o fim da ocupação.

Não há outra atitude a tomar, temos que nos levantar contra essas ações monstruosas, mesmo porque a paz só virá - com a feliz e inadiável convivência fraterna e produtiva entre israelenses e palestinos - com o fim da ocupação e das barbaridades utilizadas para mantê-la, diante do glorioso e heróico levante palestino!”

 

Para encerrar, quero reiterar os meus cumprimentos ao Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, que promoveu o evento condenando a atrocidade nazista cometida contra o povo judeu, da Europa e de vários países do mundo e reiterar o apelo para que ele e os Deputados desta Casa se manifestem em coro pedindo ao Governo brasileiro e à comunidade internacional que enviem já, imediatamente, uma Força de Paz conduzida pela ONU para observar o que ocorre em território palestino. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência anuncia as presenças ilustres na Assembléia Legislativa do Cel. da Polícia Militar João Oliveira Varianoieri, da região de São José do Rio Preto e do Vereador José Pedro Tonom, o conhecido Tampinha, de Palmares Paulista. Recebam V.Exas. as homenagens desta Casa. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli por permuta de tempo com o nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Valdomiro Lopes, e Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado Nelson Salomé pela permuta de tempo, subimos à tribuna hoje para fazermos uma reflexão a respeito de um caso que eu diria de fundamental importância para a sobrevida de algumas pessoas que se encontram na ilegalidade.

Quando se fala em ilegalidade imagina-se aquelas pessoas que cometeram algum delito, algum crime ou fato parecido, fato semelhante. Na verdade falo da ilegalidade pelo fato de que na década de 1970 havia um Plano Diretor desenvolvido para a cidade de São Paulo e se desenvolvia no trecho leste-oeste. Por determinação da gestão da época de 70 inverteram-se os papéis e São Paulo se desenvolveu no trecho norte-sul naquele período, o que fez que houvesse um grande adensamento nas chamadas áreas de proteção de mananciais - uma lei que foi instituída em 1976 e dava proteção aos nossos mananciais.

Como todos sabem a região metropolitana de São Paulo tem cerca de 39 municípios e, desses 39 municípios, 25 ficam em áreas de proteção de mananciais. Hoje, pasmem todos, telespectadores, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos na ilegalidade, na marginalidade, cerca de um milhão e 600 mil pessoas morando em área de preservação permanente de mananciais.

Então, temos um caso de fato e isso se arrasta há cerca de 40 anos e essas áreas vêm sendo paulatinamente, gradativamente ocupadas por pessoas, na verdade de boa fé, que adquiriram os seus terrenos, que adquiriram os seus lotes, mas mesmo assim não têm ainda a possibilidade de obterem a sua escritura definitiva.

Por outro lado, a questão ambiental também sofre por conta da maneira como se ocupa os mananciais e obviamente se faz a supressão vegetal dessa região, dessa área, havendo também um grande comprometimento também com a questão dos próprios mananciais, a nossa água, um dos bens mais importantes para a sobrevida do ser humano na terra. As nossas represas seja a Guarapiranga, seja a Billings ou então a Cantareira, com o tempo vão se contaminando pelo chamado lixo orgânico, que é a descarga das residências que vão “in natura”, sem tratamento, para os nossos mananciais.

Então, temos uma questão prática, uma questão não teórica, uma questão a ser resolvida, e com o tempo têm sido contemporizadas por várias administrações. Este é um problema de todas as gestões seja na esfera federal e estadual, ou nas várias administrações municipais. Mas acho que o momento é propício, eu diria que o momento é agora.

Por cerca de dois anos e meio o Departamento do Uso do Solo Metropolitano da Secretaria do Meio Ambiente - DUSME - vem fazendo um trabalho no sentido de encontrar uma solução para esse problema, que é um problema social, de moradia dessas pessoas que estão nessas regiões de proteção de mananciais de forma ilegal e uma questão ambiental no que diz respeito à preservação da qualidade das águas dos mananciais e do cinturão verde que cercam essas áreas. Para que isso ocorra obviamente precisamos descobrir qual o mecanismo para solucionar esse problema.

Hoje, a Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria do Estado do Meio Ambiente levou uma proposta ao Sr. Governador Geraldo Alckmin para que ela pudesse observar essa situação e que se buscasse uma solução. E de forma corajosa o Governador, como médico e ex-parlamentar, colocou o dedo na ferida, dizendo achar que é proposta factível e encaminhou projeto à Assembléia Legislativa para que os Srs. Deputados possam deliberar sobre o assunto.

O projeto chegou à Casa e recebeu cerca de vinte emendas, o que é extremamente importante, o que demonstra o interesse dos senhores parlamentares na discussão desse tema. Mas o que seria essa alteração do chamado Art. 53, da Lei de Proteção de Mananciais?

Em 1976, o legislador, pensando na preservação do meio ambiente, colocou um artigo que dizia o seguinte: “Quem quiser construir em áreas de proteção de mananciais pode, desde que tenha uma área contígua verde de proteção como área institucional.” Ou seja, desde que se tenha um pequeno lote e agregado a esse lote se tenha uma área verde. Esta era a proposta do legislador e é o que diz a lei.

Hoje não temos mais essa possibilidade em várias regiões por conta dessas casas terem sido construídas uma ao lado da outra. São cerca de um milhão e seiscentas mil pessoas que vivem nessas condições. Imaginem o volume de imóveis irregulares que temos hoje na chamada área de proteção de manancial! Portanto, quem tem área contígua verde pode regularizar o seu imóvel. Hoje já não existe mais área contígua e o que diz o projeto de lei encaminhado pelo Sr. Governador a esta Casa? Tendo o imóvel e tendo uma área verde, as pessoas da comunidade que o adquiriram na mesma sub-bacia poderão regularizar os seus imóveis e com isso tanto a municipalidade, como o Estado e o Governo Federal poderão prestar serviços como coleta de lixo, asfalto, água encanada, esgoto tratado, enfim.

O que estamos propondo? Que possamos, dentro desse debate, buscar uma solução definitiva para esta questão. Primeiro, porque traríamos essas pessoas para serem os grandes guardiões do meio ambiente. Quando se explica à população mais simples que é importante preservar o meio ambiente e se dá a ela a condição e o direito de ter a sua propriedade, ela entende e colabora.

Fizemos mais de 73 audiências públicas, com pessoas de várias comunidades, em cidades diferentes como Arujá, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Mairiporã; na cidade de São Paulo na região da Guarapiranga, onde temos a represa Billings e conseguimos com isso sentir o pulso das pessoas e a vontade de ver resolvido um grande problema.

Penso que este seja o grande intento que a população deve marcar neste ano, consolidando e aprovando esse projeto de lei, fazendo com que a questão ambiental ganhe novos ambientalistas, que cuidarão do cinturão da área verde e da qualidade da água, assim como da questão social, resgatando a auto-estima dessas pessoas e incluindo-as na legalidade que esperaram durante tantos anos. Esse é exatamente o objetivo do projeto.

Assim sendo, ficam aqui as primeiras considerações. O projeto tramitará pelas comissões de mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e no final traremos ao debate neste plenário.

Temos certeza de que com o empenho e o trabalho dos Srs. Deputados das várias bancadas poderemos aprovar esse projeto e o Governador sancionar esta nova lei, que é auto-aplicável, não depende nem de regulamentação, automaticamente entra em vigor, permitindo que as pessoas possam ter uma nova visão sobre a questão ambiental.

Trata-se de uma forma diferente de mostrar que as pessoas que vivem nas regiões periféricas, mas próximas dos nossos mananciais, podem ter uma outra visão no que diz respeito à questão ambiental.

 

O SR. PRESIDENTE -VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo com a nobre Deputada Edir Sales.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, primeiramente quero agradecer a nobre Deputada Edir Sales pela cessão do tempo.

Dias atrás o Sr. Geraldo Alckmin em São Paulo disse declarar guerra contra a criminalidade no Estado de São Paulo.

Gostaríamos de saber se o Governo do PSDB mudou de postura, porque até o dia 17 de janeiro o Sr. Governador dizia que ia continuar a mesma coisa, com o Secretario Saulo em relação aos secretários anteriores Professor José Afonso da Silva e o Promotor Petrelluzzi. Na verdade, vivemos um caos na área da Segurança Pública, quer na Capital, quer no Interior, nestes sete anos de desastre do Governo do PSDB em São Paulo.

A verdade é que este Governo não fez um planejamento para a área da Segurança Pública, não tem propostas para a área da Segurança Pública, não elaborou políticas públicas para a área da Segurança Pública, não só no Estado de São Paulo, como também no âmbito federal.

Durante estes dois governos neoliberais do PSDB aumentou a exclusão social. Os criminosos de hoje são as crianças que não foram cuidadas antes. Observem comigo: quem tem 17 ou 18 anos hoje são aqueles que não foram cuidados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual do PSDB. Quem tem 18 anos hoje, quando este Governo assumiu tinha aproximadamente dez anos. Não fizeram uma política pública para a juventude. Esta é uma questão que eles mesmos confessam. Não cuidaram do social e hoje toda a sociedade está sofrendo por isso.

Uma outra questão importante diz respeito ao número de desempregados. Neste governo do PSDB temos dez milhões de desempregados. Só no Estado de São Paulo, 19% da população economicamente ativa está desempregada. De cada cinco brasileiros em condições de entrar no mercado de trabalho, nenhum consegue encontrar um emprego para viver com dignidade, com cidadania, como sujeito de direitos e deveres.

Uma outra questão é a política neoliberal; a política do estado mínimo. Desmontaram o Estado, em nome de um falso equilíbrio econômico-financeiro, o que não é verdade.

Quando o Sr. Mário Covas, do PSDB, assumiu, a dívida do Estado de São Paulo chegava à cerca de 30 bilhões de reais. Só que o Estado tinha um grande patrimônio público, com diversas empresas públicas. Venderam essas empresas públicas chamadas estatais. Aliás, não éramos favoráveis à forma administrada também pelas administrações anteriores; achávamos que deveriam ser modificadas e não simplesmente serem doadas à iniciativa privada como fizeram.

E, apesar de venderem todas as empresas públicas, a dívida pulou de 30 para 70 bilhões, no Estado de São Paulo. Essa é a política do estado mínimo. A política do Estado mínimo do Governo do PSDB em São Paulo gerou a demissão de mais de 50 mil professores em nosso Estado. Então, deixaram de investir também na área da Educação. Não aumentaram, na prática, o número de policiais civis e militares, apesar de ter aumentado a criminalidade e a nossa população.

Outra questão causa também, da falta de segurança e do caos que ocorre no Estado de São Paulo: se for comparar o salário dos policiais civis, dos policiais militares e também dos demais funcionários públicos no Estado de São Paulo em 1994 e na data de hoje, vamos ver que o poder de compra é cerca de 21% menor do que em 1994. O que aponta que as pessoas estão ganhando menos. Quem está ganhando mais é o pessoal que está construindo o Rodoanel, porque está superfaturado em 127%. Quem está ganhando mais no Estado de São Paulo são os donos das cabines de pedágio, porque é o que não falta em nosso Estado. Quem está ganhando mais são aqueles que fornecem alimentos para a Febem e para os presídios, estes sim devem estar ganhando mais.

Uma outra questão importante, que é causa da violência neste Estado, é o aumento da corrupção policial, tanto na Polícia Civil quanto na Militar, porque a Secretaria de Segurança Pública e o Governo de São Paulo não têm comando, moral nem legitimidade para comandar as corporações. Para citar alguns exemplos na área da corrupção: a “cracolândia”, os policiais seguranças do Andinho e o envolvimento dos policiais com o crime organizado, na cidade de Campinas.

Isso acontece porque a maioria dos policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, que são bons e competentes profissionais não são valorizados. Quem vai combater a corrupção policial nessas duas polícias não são os Deputados da Assembléia Legislativa, não é o Secretário da Segurança Pública, tampouco o Governador. Quem vai combater a corrupção policial são os bons policiais da Polícia Civil e da Polícia militar.

Então, é o momento de o Governo valorizar e melhorar a auto-estima dos policiais, valorizar os policiais que fazem os serviços de rua, na hora das promoções - porque quem é promovido não é o policial que fica na periferia combatendo os criminosos; não são esses, mas sim aqueles que executam trabalhos burocráticos.

Aliás, policial não tem de ficar no trabalho burocrático. Quem tem de ficar nos trabalhos burocráticos são outros servidores públicos. Quem tem de fazer a folha de pagamento são outros funcionários, pois o policial é treinado para estar na rua combatendo a criminalidade. Nós do PT defendemos que o policial tem que estar na rua, e devem ser promovidos  aqueles que têm eficiência no combate à criminalidade.

O que ocorre também no Estado de São Paulo é a discriminação em relação à periferia. Vou citar dois exemplos: o 78º DP, que fica nos Jardins, em que as viaturas são novas, o prédio está equipado, pintado, o ambiente é agradável e ali não faltam escrivães, investigadores, o delegado está sempre lá. Afinal de contas à população de elite tem que ser bem atendida. E tem que ser mesmo; só que vamos comparar com o 6º DP, que fica no Jardim Gustavo, em Santo André. Estou pegando um exemplo concreto, 6º DP que fica num sobrado, tem umas escadarias horríveis: uma pessoa portadora de necessidades especiais não consegue subir escada para fazer um boletim de ocorrência, assim como uma pessoa idosa ou que tenha uma perna quebrada, uma senhora grávida ou uma pessoa que não esteja em boas condições de saúde não vai subir aquela escada. Fora à confusão existente naquele local; quando a impressora está funcionando o computador não funciona; quando tem impressora e o computador está funcionando, falta papel. Quando tem papel, impressora e  computador, aí falta à tinta. Aí os policiais são obrigados a se humilhar e pedir para os comerciantes.

Há também o problema com as viaturas. Às vezes a viatura é velha, e quando começa a funcionar falta o combustível. Os policiais são obrigados a pedir para os postos de gasolina, fazendo com que muitos postos deixem de ser fiscalizados. Sabemos de alguns que vendem inclusive gasolina adulterada. Mas como o investigador vai fiscalizar o posto de gasolina, se às vezes ele depende de favor dos comerciantes?

A polícia não pode depender do favor dos comerciantes, e nem é obrigação dos comerciantes cederem equipamentos ou combustíveis; ela tem que comprar. Afinal de contas à população paga os seus impostos e tributos para, entre outros serviços públicos, ter a sua segurança garantida. Então, há a discriminação; o 78º DP fica nos Jardins e o 6º DP fica lá no Jardim do Estado, em Santo André.

Mas em alguns lugares o Governador do Estado, que não governa, só faz campanha política, vai para o interior distribuir viaturas. Só que esquece de mandar policiais. Uma viatura tem que ter quatro policiais, tem que ter armas, coletes à prova de balas, porque temos que pensar também na proteção dos nossos policiais.

Por exemplo, na região de Pompéia, no interior, vi uma viatura novinha - se não me engano uma Land Rover, não sei quanto custa uma viatura dessa, muito bonita - com um único policial. Estávamos em quatro no carro e o policial ficou assustado, porque ele estava sozinho passando por perto. Então, para um único policial numa viatura poderia ser uma daquelas baratinhas, aqueles fusquinhas, que antigamente dava na mesma. Porque não resolve a viatura nova, com um único policial e sem estar equipada.

Os seqüestros no Estado de São Paulo, neste Governo, aumentaram mais de 2000%. Isto porque eles não colocam seqüestro relâmpago como seqüestro; não é registrado como seqüestro. Às vezes colocam roubo - isso quando os boletins de ocorrência não são maquiados. Além do mais, o número de furto e roubo de veículos aumentou assustadoramente, e mais do que dobrou o número de homicídios no nosso Estado.

Então, agora durante a campanha eleitoral, não adianta dizer que vai declarar guerra à criminalidade. Achamos que tem que declarar guerra, sim, mas durante todo o Governo. A população do Estado de São Paulo tem que refletir mais em relação a esse Governo que deixou os bandidos matarem os pais de família e os policiais abandonados à própria sorte. Aumentou o número de seqüestro e roubo de veículos de carga no Estado de São Paulo Quantos motoristas não morreram no Estado de São Paulo por falta de segurança? Mas do pedágio sempre lembram que têm que receber.

Essas questões que estamos mostrando foram geradas, sim, nesses 7 anos. Eles criaram o caos no Estado de São Paulo. Voltaremos em outra oportunidade para dizer quais são as propostas do PT na área de segurança no Estado de São Paulo. Na última segunda-feira realizamos um seminário sobre segurança pública na Assembléia Legislativa.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço para usar o tempo do líder do PTB, Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, ouvi com a maior atenção o nobre Deputado Ricardo Tripoli que nos informou que chegou a esta Casa o projeto de lei do Sr. Governador que normatiza e permite que áreas próximas a mananciais sejam adquiridas pelos eventuais ocupantes que, no entanto, têm que comprar uma outra área de igual dimensão para ali ser urbanizada. Todavia, há um problema específico que quero trazer á Casa e solicitar apoio a todos os Deputados de todas as bancadas, principalmente os do ABC.

Há, em nossa cidade, uma região com no mínimo 30 mil moradores. São bairros próximos á Represa Billings. Anotei alguns detalhes que apresentarei hoje ainda para incluir no projeto e farei uma esparsa leitura das razões. Hoje esses bairros não são problema social. Se porventura os moradores tiverem que mudar e comprar uma outra área, ai sim, é um problema social. Esses bairros já têm água, rede coletora de esgoto, pavimentação, iluminação pública, supermercado, feiras, escolas. Não são salinhas de aula, mas prédio de muita beleza arquitetônica. Tem também postos de saúde, pré-escola e todos os melhoramentos que muitas vezes outras cidades não têm Falamos que são verdadeiros bairros consolidados, porque, para formação desses bairros como de favela vem gente de todo tipo e leva certo tempo para consolidar. Os bons permanecem, os que por qualquer motivo ali estavam saem e vão cuidar de suas vidas em outros lugares.

O bairro a que me referi em São André não é um bairro qualquer e a população reclama com justa razão. Eles precisam adquirir sua auto-estima, pois não são invasores, mas moram ali há 30, 40 anos. Eles compraram essas áreas de imobiliárias de Santo André. Essas imobiliárias são irregulares? Fiscalizem as imobiliárias. Se o homem é malandro que tenha punição legal para essa malandragem.

Quando Prefeito consegui que eles obtivessem a escritura do Parque Miami, porque são 4 parques. A Secretaria de Meio Ambiente está na expectativa não sei de que e não normaliza a situação. Nesta Casa, posso dar meu testemunho, os Srs. Deputados são muito sensíveis a esses problemas sociais. Ora, o Parque Miami é uma comunidade de 30 mil pessoas. Os moradores não estão incomodando e perturbando a paz de ninguém, pelo contrário, é onde tem um dos mais baixos índices de criminalidade e violência.

Sobre o projeto do Sr. Governador que vem para cá, já falei com o corpo jurídico da Casa para colaborar com este Deputado que não tem experiência. Quero mostrar que essas áreas que têm 30, 40 anos foram compradas, não invadidas. Eles compraram e pagaram. Agora, se tiver que comprar um outro terreno eles não têm recursos. E mais: se for vender a propriedade eles dão 30% do seu valor real porque não tem escritura, mas continuam pagando o IPTU.

Votamos sempre com o Sr. Governador, ouvimos com paciência quando os Deputados vêem aqui fazer diatribes contra o Sr. Governador e temos uma outra visão do processo político, nosso partido está sempre apoiando o Sr. Governador, mas precisamos também, em determinado momento, alertar a sua assessoria. Este é um caso específico. Não podemos votar uma lei nesta Casa, sabendo de antemão que ela não vai ser cumprida. E não vai ser cumprida, por quê? Porque ela é inexeqüível. Esses bairros não têm dinheiro para comprar. Já compraram e já pagaram. Se precisam fazer empréstimo em banco, o banco não aceita o seu imóvel, porque não tem escritura - e está escrito que quem não registra, não é dono. Precisamos dar a escritura e que eles levem ao cartório, no cartório que bem entenderem, para registrar o seu imóvel.

Vale 30% hoje a propriedade. Com a escritura em mãos, eles têm direito, não é um favor nenhum. Sei porque já fui Prefeito. Nós recebíamos o imposto deles e continuamos recebendo há 30, 40 anos.

A Prefeitura de Santo André, eu a conheço, tanto o Prefeito ao qual aconteceu aquela desgraça, e que nós testemunhamos, como o atual que está lá e eles são pessoas de diálogo. Pelo contrário, eles querem que isso aconteça, porque é um problema a menos na nossa consciência junto aos nossos moradores. Temos que fazer isso, porque o poder público já levou todos os benefícios e melhoramentos.

Gostaríamos tanto, mas não podemos trazer aqui o grupo escolar de lá para passar na televisão, para mostrar, porque a turma pode pensar que é até vaidade nossa. É um prédio de arquitetura. As faculdades particulares não tem a beleza estética que os nossos prédios para essas crianças têm. As nossas professorinhas, vão de Santo André, porque, felizmente, hoje tem asfalto. Foi um dos atos nossos, quando Prefeito, fazer a ligação asfáltica desse bairro com a nossa cidade.

Esse projeto do Sr. Governador vem em boa hora, mas temos que aperfeiçoá-lo através das comissões aqui na Casa, através das emendas de plenário, porque às vezes falamos qualquer coisa e, muitas vezes, a turma leva a mal. Não. Eu não tenho nada contra ninguém. Nem partido. Mas, eles levam a mal. Todos nós temos os nossos pecadinhos, os nossos erros. Vamos, através de uma conversa ampla, aberta, corrigir isso.

O que é que queremos? Que essa sociedade, que já está consolidada, viva muito bem, em paz, uma com outra, todos ali. Quantas vezes cheguei lá, tranqüilamente, porque sei que estou indo num bairro de gente muito trabalhadora, muito correta e muito digna, e não podemos, nesta Casa, nos omitir, senão, pergunto: sou Deputado para quê? É para receber no fim do mês? Ora, todos de Santo André já sabe que eu trabalhei 40 anos em medicina, e que não são esses valores que me prendem. Estamos aqui pela vaidade, por sinal, muito honrosa de sermos chamados Deputados? Não. Temos que ser úteis à comunidade e, num caso específico como esse, temos que agir em tempo oportuno, para que amanhã, quando o Sr. Governador for melhor informado, ele mesmo diga: Por que não me informaram, em tempo hábil, para eu tomar essa providência tão digna? Por isso, nós, deste microfone, estamos chamando os Deputados para, sem nenhum constrangimento, conversar, porque consideramos todos amigos, e vamos às comissões pedir a cada um para que nos ajude a criar uma situação de justiça para esse povo.

Esses bairros começam ali, em Santo André. São quatro bairros. Todos já pagaram o seu terreno, todos melhoramentos já existem, só precisam de uma única coisa: a escritura, que estão esperando há 30 anos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo acordo de lideranças, a Presidência acolhe o pedido de V. Exa. e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Nabi Chedid.

 

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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, o Sr. Presidente efetivo desta Casa faz as seguintes convocações:

“Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 703, de 2001, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes.” Presidente Walter Feldman.

“Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 3, de 2002, que cria núcleo de fiscalização e controle. ” Presidente Walter Feldman.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2002, Artesp, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia.” Presidente Walter Feldman.

"Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 19 horas e 01 minuto, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2002, enquadramento de cargos no 2º Tribunal de Alçada Civil.” Presidente Walter Feldman.

 

O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando os Srs. Deputados da sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 15 minutos. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

 

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