014 DE MARÇO DE 2006
025ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretário: GERALDO
VINHOLI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/03/2006 - Sessão
25ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Informa o
falecimento do ex-Deputado Antonio Carlos Mesquita. Solicita ao 1º Secretário
da Mesa que leia seus dados biográficos.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Lê o obituário do
ex-Deputado Antonio Carlos Mesquita.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Dá conhecimento de Ato da
Mesa formando Comissão de Representação para hipotecar solidariedade à família
do Deputado Vinícius Camarinha, bem como solicitar providências das autoridades
policiais para esclarecimento de fatos em Marília envolvendo sua família.
004 - BALEIA ROSSI
Em homenagem ao ex-Deputado
Antonio Carlos Mesquita, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/3, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência informa ao Plenário que faleceu hoje, dia 14 de março, no Hospital Sírio Libanês, o ex-Deputado Estadual Antonio Carlos Mesquita, nascido em Limeira, Estado de São Paulo, em 27 de fevereiro de 1945.
Peço ao 1º Secretário desta Casa a leitura da biografia do ex-Deputado Antonio Carlos Mesquita.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - A sessão ordinária da Assembléia desta terça-feira, 14/3, foi levantada em razão do falecimento, na noite de 13/3, no Hospital Sírio Libanês, do ex-Deputado Antonio Carlos Mesquita.
Nascido em Limeira, Estado de São Paulo, em 27/2/1945, o ex-Deputado era filho de Antonio Mesquita Junior e Sebastiana Silva Mesquita. Fez os estudos regulares em sua cidade. Concluiu o primário no Grupo Escolar Coronel Flamínio Ferreira; o ginásio, no Colégio Comercial Santo Antônio, e nesta mesma instituição educacional concluiu o curso de Técnico de Contabilidade em 1968. Formou-se em Direito no Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado, em São Carlos, em 1973.
Em 1966, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido criado pela oposição ao regime militar, que havia dado fim ao pluripartidarismo, pelo Ato Institucional nº 2, de 1965. Pelo MDB, foi candidato à Câmara Municipal de Limeira, exercendo o mandato de vereador entre 1969 e 1970.
Jornalista sindicalizado, Mesquita foi diretor-gerente da Rádio Jornal do Povo de Limeira, em 1968. Candidatou-se no pleito de 15/11/1974 à Assembléia Legislativa de São Paulo, tendo sido eleito Deputado estadual para a 8ª Legislatura (1975/79), com 25.312 votos. Integrou, como membro efetivo, a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual foi vice-presidente.
Em 1977, presidiu a Comissão Especial de Inquérito que apurou irregularidades na Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-líder do MDB na Assembléia entre 1977 e 1978. Em 15/11/1978, foi reeleito Deputado estadual, obtendo 36.599 votos. Exerceu seu mandato na 9ª Legislatura, de l979 a 1983. Foi membro efetivo da Comissão de Assuntos Municipais, da qual foi presidente, quando foi criado o município de Vargem Grande Paulista. Foi também membro efetivo e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça entre 1979 e 1980. Nesse ano foi novamente vice-líder do PMDB.
Com o retorno do pluripartidarismo, Mesquita ajudou a fundar o PMDB, pelo qual foi mais uma vez reconduzido ao Legislativo paulista, com 45.181 votos. Na 10ª Legislatura, de 1983 a 1987, afastou-se da Assembléia em razão da, posse do governador André Franco Montoro, que o convidou para assumir o cargo de Secretário estadual da Administração, que exerceria até o final do mandato.
Com a eleição no pleito de 15/11/1986 de Orestes Quércia como governador do Estado, este convidou o ex-deputado, em 16/3/1987, para assumir o cargo de secretário de Governo.
Em 1988, foi indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tendo sido empossado em sessão especial em 20/7 daquele ano. Foi vice-presidente da Corte de Contas entre 1990 a 1991. Exerceu o cargo de presidente do TCE entre 13/1/1991 e 13/1/1992. Deixou o Tribunal em 30/3/1994, quando de sua aposentadoria.
Mesquita foi autor do projeto de lei que criou a Reserva Florestal do Morro Grande, em Caucaia do Alto, no município de Cotia (Lei 1.949, de 4/4/1979), que impediu a construção de novo aeroporto internacional de São Paulo nessa área de preservação ambiental.
O corpo do Deputado Antonio Carlos Mesquita foi velado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Limeira e sepultado no Cemitério da Saudade, na mesma cidade.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece ao Deputado Fausto Figueira e, com o intuito de dar publicidade a outro Ato da Mesa, informa o seguinte ao Plenário:
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 35 do nosso Regimento Interno, constitui Comissão de Representação com a finalidade de hipotecar solidariedade, em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo, à família do nobre Deputado Vinicius Camarinha, tendo em vista o trágico acontecimento que se abateu sobre o irmão deste, ocorrido no município de Marília na data de hoje, 14 de março de 2006, bem como solicitar providências às autoridades policiais paulistas no intuito de realizarem as devidas investigações e diligências para apurar, com presteza, os fatos.
Para tanto, nomeia seguinte Comissão de Representação: Deputado Jonas Donizette, Deputado Renato Simões, Deputada Ana Martins, Deputado Afonso Lobato e Deputada Havanir Nimtz.
Como é tradição na Assembléia Legislativa de São Paulo, tendo em vista o falecimento do ex-Deputado Antonio Carlos Mesquita, esta Presidência informa a todos que a sessão de hoje será levantada.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a
sessão às 14 horas e 44 minutos.
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