16 DE MARÇO DE 2009

025ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

Secretário: CONTE LOPES

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta o Sr. Presidente pelo exercício do mandato. Pede ao Governo do Estado, providências a respeito dos fatos que estão acontecendo na Segurança Pública. Informa que o Exército está fazendo operações típicas de polícia, sem que haja solicitação do Governo do Estado.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Refere-se à notícia publicada nos jornais, de que ocorreu mais uma morte no Parque Municipal Paturis, Carapicuíba. Diz que se trata de mais uma vítima de crime de intolerância sexual. Questiona o trabalho da Segurança Pública em relação ao ocorrido. Diz que projeto de sua autoria, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, que institui o Dia Estadual de Luta contra a Homofobia, está sendo obstruído pelos deputados evangélicos.

 

004 - CONTE LOPES

Cumprimenta o Sr. Presidente por sua experiência política. Informa que deverá ser escolhido um novo comandante para a Polícia Militar e espera que o Governo do Estado escolha uma pessoa da área de Segurança Pública. Posiciona-se contra a prisão domiciliar.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Cumprimenta o Sr. Presidente. Responde ao Deputado Carlos Giannazi. Manifesta-se contra a discriminação de qualquer natureza, mas lembra que tem o direito de não aceitar as ações de determinadas pessoas. Comenta que, ao tentar obstruir o projeto que institui o Dia de Luta contra a Homofobia, os deputados estavam utilizando o Regimento da Casa.

 

006 - JOÃO BARBOSA

Manifesta a sua alegria de fazer parte deste Parlamento. Responde ao Deputado Carlos Giannazi. Lembra que é pastor evangélico há 23 anos, e que trabalha para a grandeza da família e para a recuperação de drogados. Afirma que respeita o ser humano, mas certas práticas não pode respeitar.

 

007 - PEDRO TOBIAS

Parabeniza o Sr. Presidente. Anuncia realizações do Governo do Estado, na região administrativa de Lins, com investimento em estradas vicinais e na cidade de Bauru, com a construção de Fatec e escolas estaduais.

 

008 - ENIO TATTO

Parabeniza o Sr. Presidente Barros Munhoz. Lembra os compromissos assumidos com a Bancada do PT. Relata visita que fez à "Escola Estadual Recanto Campo Belo", que foi atingida por um raio em dezembro de 2008 e que está sendo reconstruída como escola de lata. Informa que os alunos foram transferidos e que o transporte é insuficiente, colocando em risco a vida das crianças. Diz que vai encaminhar ofício ao Governo do Estado e à Secretária de Educação, para que seja feita uma obra adequada de reconstrução da escola.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Enio Tatto e diz que o Governo do Estado vai tentar solucionar o caso. Cumprimenta o Sr. Presidente Barros Munhoz pelos compromissos assumidos em seu discurso de posse. Diz que espera ver um Parlamento mais atuante, em consonância com o os anseios do povo de São Paulo. Fala sobre projeto de sua autoria, que apóia famílias de menores infratores.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Anuncia a morte do Sargento Gama, da Polícia Militar e do Soldado Ênio. Diz que, nas duas circunstâncias, os policiais estavam em horário de folga, mas ao serem identificados como policiais, foram mortos. Reporta-se ao roubo de armas do quartel de Caçapava. Pede aos Deputados desta Casa que assinem a proposta de CPI para apurar a corrupção na Segurança Pública.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - UEBE REZECK

Parabeniza a eleição do Presidente Barros Munhoz, e elogia a atuação deste como Líder do Governo. Considera que a mídia tenta denegrir a imagem do PMDB. Faz reflexão sobre a atuação do partido. Enaltece a defesa da municipalização, no atendimento de questões relativas à Segurança Pública e à Saúde. Recorda que a Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados é composta por membros da legenda.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Artigo 82, recorda mortes em parque da cidade de Carapicuíba, que tem características homofóbicas. Questiona a atitude de deputados evangélicos desta Casa, pela obstrução de projeto de autoria deste parlamentar contra a homofobia, questão que, acrescentou, está dissociada da pedofilia. Combate a existência de escolas de lata, de madeira e de madeirite. Cita texto do "Diário de S. Paulo", de aulas dadas no corredor de unidade. Defende a criação de espaços próprios para a educação física das crianças.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa a realização de audiência pública nesta Casa, em 19/03, em defesa dos servidores temporários. Sugere a criação de concurso público para a Educação. Cita a PEC 05/07, de sua autoria, sobre o tema.

 

014 - UEBE REZECK

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, após a eleição e posse de ontem, hoje, é o primeiro dia no exercício da atividade do novo Presidente, a quem quero cumprimentar e desejar felicidade no exercício de seu mandato.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para encarecer ao Governo do Estado urgentes providências com relação ao que está acontecendo com a Segurança Pública no nosso Estado. A questão neste momento é de gestão, ou de falta de gestão. O Secretário de Segurança perdeu completamente o mando nas polícias. São questões de corrupção, de venda de cargos e roubo de armas, como ocorreu no Vale do Paraíba, em Caçapava.

Vejo agora uma ocupação indevida das ruas da região pelo Exército brasileiro e não me lembro de ter visto um decreto de intervenção no Estado. O Exército fazendo operação típica de polícia, bloqueios, busca pessoal, e o Governo do Estado fazendo de conta que não está acontecendo nada, Deputado Pedro Tobias.

Tivemos neste final de semana a morte de dois policiais militares. Um deles, o Sargento Gama, excepcional sargento. O Deputado Conte Lopes, há mais de 20 anos, é defensor da estrutura de Segurança Pública do Estado nesta Casa e tenta fazer alguma coisa para despertar nossas autoridades nesse sentido.

O Sargento Gama fez uma confraternização com seu pelotão em Diadema e foi para casa ver seu filho. Antes, porém, parou em uma padaria, onde foi identificado por dois marginais que iam roubar essa padaria. Um gritou para o outro: “Cuidado, que é polícia.” O Sargento Gama foi imobilizado, tomaram sua arma e ele foi morto. Tinha 41 anos de idade e um filho de sete.

Na mesma noite de sábado, o Soldado Ênio, do 9o Batalhão, ao chegar em casa com a mulher e os dois filhos, foi morto covardemente com um tiro na cabeça.

A Segurança Pública está acéfala no Estado de São Paulo. Fica cada vez mais clara e evidente a participação de indivíduos da alta direção da Segurança Pública, do ex-Secretário-Adjunto, com o conluio, a conivência ou participação do atual Secretário de Segurança. Era do lado de sua sala que se negociavam cargos de reintegração de policiais corruptos, que pagavam propina para voltar. Portanto, ele é responsável de uma forma ou de outra.

Precisa ficar bem claro que a população está apavorada. Não se trata de questão político-partidária neste momento, se é situação ou oposição. É uma questão de segurança da população.

Mais do que claro está esse descontrole. Peço encarecidamente que os deputados da base do Governo nesta Casa levem ao conhecimento do Governo esse tipo de preocupação.

Os crimes estão sendo divulgados, cada vez mais, na mídia. Desta feita, chegam documentos que mostram o sócio do Secretário-Adjunto indo ao presídio da Polícia Civil pedir ao investigador Augusto Pena que não “piasse”, não “cantasse” para não prejudicá-los. Agindo assim, ele seria beneficiado.

Temos DVD com esse sujeito dizendo: “Ninguém imagina a força que o ‘Laurinho’” - “Laurinho” é o Secretário-Adjunto -, “a força que o ‘Laurinho’ tem com o Serra.” Nós precisamos mostrar em uma CPI que não tem força nenhuma. E não vamos apurar esse fato? Apurar até politicamente.

Desgraçadamente, o que vimos até agora foi o Secretário de Segurança Pública dizendo para a mídia: “Eu vou apurar.” Como ele apurar uma coisa da qual é diretamente responsável? Vai ser uma apuração restrita, irreal, e precisamos passar a limpo a Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Por outro lado, por uma questão de soberania, é preciso que os 94 deputados desta Casa, a nova Mesa Diretora diga “não” a essa intervenção branca das Forças Armadas nas ruas sem que haja um decreto presidencial de intervenção no Estado ou uma solicitação do Governo do Estado para que haja atuação de forças federais no Estado. Se o Governo do Estado já admitiu informalmente que não tem controle da segurança pública, que admita então, formalmente, e peça o concurso das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança nas ruas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar sobre uma notícia muito triste que foi estampada nos principais jornais do Estado de São Paulo. Na Cidade de Carapicuíba, no Parque Municipal Paturis, houve mais uma vítima de crime por intolerância sexual. De 2007 a 2008, 13 pessoas foram executadas covardemente nesse parque. Ontem mais uma pessoa foi executada. Questionamos qual tem sido o trabalho da Secretaria de Segurança Pública em relação a isso. Qual tem sido o trabalho da Prefeitura de Carapicuíba? É muito grave. Quatorze pessoas foram executadas. São crimes homofóbicos, crimes por intolerância sexual.

É sempre bom lembrar que o Estado de São Paulo é considerado um dos mais homofóbicos do Brasil, e o Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo. Quero questionar isso e exigir que a Secretaria de Segurança Pública tome providências, faça uma investigação profunda do que vem acontecendo. É um verdadeiro escândalo, inclusive internacional, que mancha a imagem não só do Brasil, mas do Estado de São Paulo. Como o maior Estado da Federação permite que isso aconteça? É uma verdadeira afronta à cidadania. A Secretaria de Segurança Pública tem de apurar com rigor e fazer a prevenção. É algo que vem acontecendo sistematicamente. As pessoas estão sendo literalmente executadas e mortas porque têm uma orientação sexual diferenciada.

Sr. Presidente, vidas humanas estão sendo ceifadas, executadas por algum criminoso, ou talvez por um grupo homofóbico, mas o que mais me entristece é que aqui na Assembleia Legislativa, quando procuramos denunciar esses fatos, quando procuramos apresentar propostas para a construção de políticas públicas para combater a discriminação, o preconceito, em todas as áreas, não só nessa área da sexualidade, temos um grupo de deputados extremamente organizado obstruindo todas as nossas iniciativas. Estou falando do nosso projeto de lei que foi recentemente aprovado na Comissão dos Direitos Humanos, o Projeto de lei n° 495, de 2007, que cria o Dia Estadual de Luta Contra a Homofobia, uma data que serve como instrumento no Estado de São Paulo para combater a homofobia, algo muito simples.

Imagine, Sr. Presidente, imagine, telespectador da TV Assembleia, que aqui dentro da Assembleia Legislativa um grupo de deputados, muitos deles que se dizem evangélicos - tenho lá minhas dúvidas se são de fato evangélicos de verdade, muita gente usa essa denominação inclusive para cometer crimes - entrou com um recurso ao Plenário para inviabilizar, para obstruir a aprovação de um projeto que estipula uma data-base para o Estado de São Paulo.

Vou citar os nomes dos deputados que assinaram o requerimento para obstruir o nosso projeto, que é um projeto em defesa da vida, para que o que aconteceu com o Ivanildo Francisco de Sales Neto não aconteça mais. Na Assembleia Legislativa, um grupo coloca-se contra a defesa da vida. O requerimento é assinado, em primeiro lugar, pelo Deputado André Soares e, até agora, tem as assinaturas dos seguintes deputados: Otoniel Lima, Estevam Galvão, José Bittencourt, Rogério Nogueira, Mozart Russomanno, Aldo Demarchi, Luis Carlos Gondim e Hélio Nishimoto.

Por enquanto, deve ter mais, porque me parece que eles precisam de 10 assinaturas. Só que esses deputados estão tão desesperados para obstruir o projeto que se esqueceram de que o projeto ainda tem que passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, para depois vir para o plenário. Acho que eles erraram no tempo, tamanha é a vontade de obstruir, tamanha é a vontade - talvez - de que as coisas permaneçam dessa maneira, de que as pessoas sejam executadas porque têm opção sexual diferenciada.

Deixo registrada a nossa exigência no sentido de que Secretaria Estadual de Segurança Pública investigue com rigor e tome as medidas necessárias para que isso não aconteça mais naquela região. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de cumprimentá-lo por V. Exa. ter assumido a Presidência desta Casa. Por sua experiência política, por ter sido, inclusive, Ministro neste País, acho que V. Exa. poderá - e muito - contribuir com o Governador do Estado acerca de todos os assuntos que surgem neste plenário. Portanto, meus cumprimentos a V. Exa. e boa sorte, mais uma vez.

Ouço muitos deputados falarem a respeito de Segurança Pública. Realmente, Segurança Pública é um caso difícil. Tanto é que, daqui a alguns dias, o Comando da Polícia Militar será trocado. Os coronéis da Polícia Militar, depois de promovidos, só podem permanecer cinco anos no cargo. Em contrapartida, os tenentes-coronéis podem permanecer 10, 20 anos no cargo; não são obrigados a sair.

Estamos próximos de uma mudança no Comando da PM e esperamos que o Governo do Estado escolha uma pessoa da área de Segurança Pública para ocupar o cargo. A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem feito um bom trabalho, bem como a Polícia Civil. Temos 160 mil presos. O que acontece é que, às vezes, a polícia enxuga gelo; prende aqueles que já deveriam estar presos.

Nesta noite, houve uma tentativa de assalto do PCC, em Guarulhos. Foram presos os três bandidos: todos têm mais de 20 anos de cadeia, deveriam estar na cadeia e, por algum motivo, alguém os liberou. Então, não é a polícia a culpada! Quem libera? Quem põe nas ruas? É o Poder Judiciário? Quem é a autoridade que assina um documento através do qual homens com intensa vida criminal vão para as ruas?

Um policial militar foi morto, como falava o Deputado Olímpio Gomes. O Sargento Gama foi morto. Os policiais prenderam quem matou o Sargento Gama. Todos os presos eram reincidentes, deveriam estar na cadeia. Tanto é que inventaram uma prisão albergue domiciliar. O “cara” fica preso em casa. Ora, se alguém é preso e fica preso em casa, que prisão é essa? Na semana passada, o Dr. Edson Santi, do Depatri, falando comigo, prendeu um bandido, um tal de Serginho. O camarada estava com dois fuzis e pistolas em casa, sendo que estava condenado a 20 anos de cadeia. Prisão: albergue domiciliar. Quer dizer, fica em casa e não vai à cadeia. E foi pego armado.

Precisa então saber quem está certo e quem está errado na Segurança Pública. Bato novamente na mesma tecla: a Polícia Militar está para mudar o seu comando. Espero que novamente seja escolhida uma pessoa da área da Segurança Pública. A polícia está trabalhando e precisa disso. Vimos um ataque ao quartel do Exército brasileiro. As Forças Armadas estão sendo atacadas. O Exército está tentando localizar os sete fuzis, mas fora isso mais 22 foram roubados da CBC, e também 81 pistolas .40, também da CBC. Só que ninguém sabe de quem são as armas roubadas. E não é coerente e justo que tenhamos quadrilha de bandidos com 30 fuzis. Esses bandidos podem realmente atuar em São Paulo, ou numa cidade onde haja presídio, e chegar em 50, 100 bandidos de uma vez.

É importante que o Governo do Estado esteja preparado para isso, e exija sim investigação da Polícia Civil. Que sejam colocados delegados bons, com seus investigadores, e que a Polícia Federal possa auxiliar nesse trabalho conjuntamente; que o Ministério Público possa atuar e que o Poder Judiciário não solte tantos bandidos.

É então um conjunto, não é só a polícia. “Olha a polícia!”, mas não é a polícia. A polícia tem prendido todos os dias. Dificilmente, em crimes bárbaros, ou em outros crimes, os bandidos são presos. O que acontece? Um bandido é condenado a 18 anos de cadeia, em Itapira por exemplo. “Opa, estamos sossegados porque o camarada está na cadeia”, mas daí a três anos vai para a rua.

Não é problema apenas, infelizmente, da polícia. O problema é mais em cima, são problemas na legislação que precisam ser resolvidos. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz, eleito ontem com a maioria absoluta de votos, antes de rebater as impróprias palavras do Deputado Carlos Giannazi na manifestação regimental e democrática de alguns deputados citados - e dentre esses o nosso nome foi citado -, quero desejar a V. Exa. êxito, serenidade e sabedoria da parte dos céus e do Criador. Desejo a V. Exa. a capacidade também que vem do alto para que conduza os destinos desta Casa com galhardia, empenho e eficiência, como é notório da vossa vida pública.

Sr. Presidente, o Deputado Carlos Giannazi fez alusão ao povo evangélico - o que não podemos aceitar - como se os evangélicos fossem homofóbicos. De forma alguma nós não temos repulsa e ojeriza contra quem quer que seja, em decorrência da sua opção sexual. Nós não somos contra a pessoa humana. Aliás, o termo homofobia parece significar medo do semelhante. Homo é igual; fobia é medo. Então, significa medo do semelhante. Nós não temos medo do semelhante. Não temos medo de forma alguma

O que não podemos aceitar é essa generalização que o ilustre Deputado Carlos Giannazi faz reiteradamente. O Deputado Carlos Giannazi é uma pessoa combativa, Deputado atuante nesta Casa, presente, tem defendido os interesses de um segmento da população de São Paulo, e ficamos à mercê dessas impropriedades do Deputado Carlos Giannazi em querer generalizar que os evangélicos são homofóbicos. De forma alguma. Nós não somos contra a pessoa humana. Aliás, temos que respeitar a pessoa humana. A dignidade da pessoa humana é valor moral e espiritual. É a conceituação que os maiores constitucionalistas fazem a respeito desse fundamento da nossa República.

É fundamento da nossa República a dignidade da pessoa humana. E fazemos isso.

Não aceitamos, Deputado Carlos Giannazi, e temos o direito de não aceitar as ações. Eu tenho o direito de me manifestar, com base inclusive, no Art. 5º da Constituição Federal, da chamada liberdade que temos de manifestação, do livre pensamento, e dentro do debate democrático, eu tenho o direito de dizer que não concordo com a ação de determinada pessoa. Não concordo. Isto é elementar dentro do direito.

Aliás, o contraditório e a ampla defesa estão consagrados na Constituição. Refiro-me à questão do contencioso, do litigioso, no âmbito judicial. Em relação à opção sexual de uma determinada pessoa, eu tenho o direito de divergir. Agora, respeito a pessoa humana, e esses deputados que V. Exa. faz menção, tenho absoluta certeza, de que seguem esse pensamento.

Estou fazendo uma manifestação justamente para contrapor o pensamento defendido nesta Casa pelo Deputado Carlos Giannazi que o faz com bastante entusiasmo.

É bom que se diga que estamos utilizando o Regimento da Casa. Se, perdemos, não tivemos maioria na comissão para obstar esse projeto, que cria o dia contra a homofobia em São Paulo, nós utilizamos o Regimento da Casa, trazendo para o Plenário geral, para termos a manifestação da maioria dos 94 Deputados desta Casa, o que é perfeitamente legal e regimental.

Para encerrar, Sr. Presidente, aprovamos o dia contra a discriminação de qualquer natureza. Somos contra a discriminação, seja qual for a sua natureza. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Deputado Barros Munhoz, ontem não tivemos tempo hábil porque as manifestações por V. Exa. tomaram conta deste Plenário, e este Deputado, conhecedor da grandeza de V. Exa., eu disse que iria deixar para o dia seguinte para fazer minha manifestação de alegria, de poder estar mais uma vez fazendo parte desse Parlamento. E também gostaria de cumprimentar a Mesa que antecedeu V. Exa., Deputado Vaz de Lima, a quem eu tive o privilégio de estar com ele por dois anos, que me acolheu de forma carinhosa, e toda a Mesa que compôs o mandato do Deputado Vaz de Lima hoje, e, com certeza, vai estar nesta Casa também trabalhando como líder do Governo.

Nobre Deputado Barros Munhoz, há uma alegria muito grande dentro do nosso coração por estarmos neste Parlamento e de conhecer pessoa como V. Exa., um homem sério, que tem trabalhado em favor da população deste Estado, um fiel aliado ao Governador José Serra, homem que abrilhantou esta Casa. Quando eu o procurei aqui, inúmeras vezes, nunca ouvi um não de Vossa Excelência. É um homem que me acolheu nos momentos difíceis - às vezes temos momentos difíceis - e sempre foi uma pessoa sensata, correta e que sempre nos conduziu no caminho da inteireza, da grandeza.

Este é o meu momento de agradecer a Deus pelo que Ele tem feito na minha vida e certamente fará na vida de Vossa Excelência. Tenho certeza que Deus irá escrever mais um capítulo da história da sua vida, um capítulo com referencial celestial.

Esta a minha fala de todo coração. Desejo a V.Exa. e a toda Mesa, eleita ontem, a benção de Deus por tudo que V.Exa. fará por este Parlamento - e tenho certeza que assim o fará - e à Mesa eleita ontem.

Só quero deixar bem claro ao Deputado Carlos Giannazi que tenho respeito muito grande por ele. Tenho, hoje, quase 30 anos de Igreja Universal do Reino de Deus, trabalhei em vários estados. Nesses meus quase 30 anos de Igreja Universal, tenho 23 anos de pastor. Em todos os lugares onde passei, trabalhei para a grandeza da família, para recuperação dos drogados, dos viciados, dos perdidos, seja onde for. Não tenho dúvida do homem de Deus que sou porque os testemunhos mostram isso por onde eu passo. Por onde vou, encontro pessoas que me abraçam, que me agradecem pelo benefício que fiz a muitas famílias.

A respeito desta parte de ser um homem de Deus, não tenho dúvida. Digo, com todo respeito, que a palavra de V.Exa., Deputado, aqui, neste plenário, não me coloca em dúvida, em hipótese alguma, porque são testemunhos de milhares de famílias por onde passei. Estive cinco anos no Rio Grande do Norte e até hoje colho frutos, testemunhos de pessoas maravilhadas do meu trabalho.

Temos que rever com muito carinho esse projeto porque não podemos aqui beneficiar uma só classe de pessoas. Esse projeto requer muito cuidado. Cada um faz da sua vida o que bem entende. Se a pessoa opta ser homossexual, não temos nada contra. Cada um segue sua vida. Como eu já disse, respeito o ser humano, mas certas práticas eu não posso respeitar.

Temos um problema de pedofilia sério neste País. Até hoje não existe lei neste País para combater os pedófilos. Isso é uma preocupação muito grande e esta Casa tem por obrigação trabalhar nisso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar o Presidente eleito ontem, Deputado Barros Munhoz. O meu único pedido a V.Exa. é para que o Poder legislativo seja valorizado, porque do jeito que as coisas estão andando não vai bem. Não é para o Deputado Pedro Tobias, para o Deputado Conte Lopes ou para o Presidente Barros Munhoz, mas para o Poder como um todo. Precisamos mudar isso. Cada vez que se faz uma pesquisa o pensamento é de que se fechassem a Assembleia Legislativa ela não faria falta. Mas vamos tentar mudar. Não vai ser de um dia para o outro, mas no que pudermos ajudar, pode contar com o nosso apoio para a valorização do Poder Legislativo.

Vou falar agora de Lins.

Quero parabenizar o Prefeito Casadei pela parceria que fez com o sindicato rural para o programa de melhoramento genético e inseminação artificial em gado leiteiro. Projeto barato, desenvolvido com tecnologia. Isso me deixou feliz. A prefeitura pode fazer. Custou 30 mil reais. É pouco. Quem sabe o Estado também não invista nesse projeto. Em extensão territorial a França é menor que São Paulo. Quando eu estava na França, a produção de leite e produtos agrícolas era o dobro do que se fazia aqui. Por quê? Por causa da tecnologia. Precisamos investir em tecnologia.

A região administrativa de Lins, que compreende dez cidades, recebeu do Governo Serra 60 milhões de reais para investimento em vicinais. Algumas obras foram entregues, outras estão em andamento e outras licitadas. O Governo do Estado de São Paulo não faz discurso.

Na minha região - Bauru - são 38 cidades. Foram aplicados 250 milhões só em vicinais. Na minha cidade, o Estado está investindo oito milhões em Fatec, AMAs  e foram investidos 22 milhões para o Centrinho. Estão autorizadas a construção de três escolas – para cada uma, quatro milhões – enfim, é obra em todas as áreas. Nos últimos dois anos o Governo Serra investiu na região administrativa de Bauru, através do Programa Água Limpa 25 milhões de reais. Isso é ajuda, é dinheiro a fundo perdido, ao contrário do Governo Federal faz com o tal do PAC. Em Lençóis Paulistas foi empréstimo da Caixa Econômica Federal para tratamento de esgoto na cidade. No Governo Serra, a cidade com até 30 mil habitantes que não tem tratamento de esgoto pode pleitear investimento nessa área. Não será feito tudo de uma vez, mas vai caminhar. Para cada real investido em saneamento, economizamos dois reais em Saúde, porque saneamento é saúde. É melhor investir em saneamento do que dar remédio, do que pedir exame para o paciente.

Acredito, Presidente, que nos próximos dois anos, quem sabe, nós mudamos para melhor. Acho que democracia é isso: vota, perde, ganha. Lógico, sou governo, e não podemos ser omissos em nada, temos que assumir o que é bom e o que é ruim. Não adianta esconder alguma coisa que pode por algum motivo desgastar o deputado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, parabéns pela sua eleição,desejo-lhe uma boa gestão e que os compromissos assumidos com a Bancada do PT realmente sejam cumpridos. Tenho certeza de que V.Exa. vai engrandecer o seu mandato e esta Casa.

Hoje venho a esta tribuna para relatar uma visita que fiz a uma escola estadual. Vemos muitas notícias sobre o ensino no Estado de São Paulo, sabemos de todos os problemas, do caos que está a educação neste estado no que se refere à infraestrutura e pedagogicamente falando.

Visitei a “Escola Estadual Recanto Campo Belo”, que fica no extremo sul da Cidade de São Paulo, na antiga estrada de Parelheiros. Diria que está a uns 40 quilômetros mais ou menos da Assembleia. Fui lá convidado por mães de alunos e presenciei algo que jamais imaginei existir na capital de São Paulo. O nobre Deputado Carlos Giannazi já se referiu a essa escola e na sexta-feira, quando estive lá, estavam também os seus assessores presenciando uma reportagem feita pela TV Bandeirantes.

Não podemos acreditar! No mês de dezembro caiu um raio sobre a escola e queimou pelo menos metade dela. As mães dizem que o raio caiu porque os fios-terra haviam sido roubados. Dizem que ficou lá um chama-raio. Havia terminado o ano letivo. Neste ano retomaram as aulas e obviamente não podia haver aulas no prédio. Qual foi a solução da secretária da Educação, do Governo Serra para aquelas em torno de 800 crianças da escola? Transportar as crianças para a região central da Capela do Socorro, em torno de 10 a 15 quilômetros. Contrataram 13 ônibus de uma empresa para esse transporte. Ocorre que ao meio-dia, quando as mães levam as crianças para os ônibus transportarem as crianças para a escola, primeiro, deparam com o mau-estado dos ônibus. Eles estão caindo aos pedaços, colocando em risco as crianças. Segundo relatam as mães, nem todo dia chegam os 13 ônibus, porque, um, dois ou três por dia quebram, até pelo seu estado de conservação. Com isso as crianças ficam amontoadas, literalmente falando, nos ônibus que conseguem chegar.

Então, viajam pelo menos 12, 13 quilômetros por dia em situação precária. Mas o principal problema, que é um absurdo, que me deixou transtornado, é o problema da própria escola.

Lá existe uma escola de lata, Deputado Milton Flávio. A tão falada escola de lata estadual, tão debatida na campanha para a prefeitura e para o governo do Estado de São Paulo. Sabem quando foi construída essa escola de lata estadual? Há pouco tempo, em 2002. Caiu um raio, queimou a escola, estão reformando a toque de caixa reconstruindo a escola de lata. Ou seja, o Governador fala uma coisa e faz outra. A secretária da Educação fala uma coisa e faz outra. Há 50 quilômetros, aqui mesmo na capital, uma escola de lata estadual está sendo reconstruída. Os pais e as crianças estão fazendo abaixo-assinado, estão se mobilizando porque eles não querem escola de lata. Já que tem que reconstruir a escola, que seja feita uma construção adequada.

Mas não fica por aí, não. O Deputado Carlos Giannazi conhece muito bem o local da escola e esteve lá. Construíram a escola de lata em cima de um morro. Não fizeram terraplanagem. Por lá passa uma obra do Rodoanel. A população não entende como as máquinas conseguem derrubar os barrancos e fazer túnel e não tem uma máquina para fazer a terraplanagem e deixar o terreno no nível da rua.

Para chegar à escola, que fica em cima do morro, é preciso subir mais de 70 degraus. Aa mães têm dificuldades para levar as crianças. Não existe rampa. Um portador de necessidade especial não pode estudar naquela escola. Como ele vai subir mais de 70 degraus? É uma calamidade.

O que estamos pedindo? Para que a Secretaria da Educação e para que o Governo Serra deem uma olhada naquela escola, parem a reforma da escola de lata e construam uma escola de verdade. É uma vergonha ter escola de lata no Estado de São Paulo. O Governo toda hora fala que está terminando com elas. Se não bastasse isso, está reconstruindo uma escola de lata.

Quero fazer essa denúncia, fazer essa reclamação em nome da população do Recanto Campo Belo. Vamos encaminhar um oficio ao Governador José Serra e à Secretária da Educação para paralisar aquela obra e realmente fazer uma obra adequada, decente, que a população carente da região necessita e merece.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, ouvi a reclamação do Deputado Enio Tatto e acho que, se procedente, merece atenção. Realmente, tenha certeza absoluta que o Governador José Serra vai ouvi-lo e vai tentar solucionar o problema. É uma reclamação que me parece absolutamente procedente.

Sr. Presidente, já o fiz pessoalmente, mas quero aproveitar a oportunidade para cumprimentá-lo pela eleição quase unânime, e muito mais pelos compromissos que assumiu ontem em seu discurso de posse. Tenho impressão que não apenas eu, mas todos os deputados desta Casa neste momento se sentem engrandecidos e esperançosos de que realmente possamos ter, daqui para frente, um parlamento ainda mais atuante, em consonância com as expectativas e esperanças da população e dos eleitores de São Paulo.

Presidente, no fim de semana estive na minha cidade, Botucatu, onde sou professor de Medicina na Unesp. Durante uma entrevista que fazia em uma das rádios, a Rádio Municipalista, num programa de nome “A Marreta”, que traz com muita frequência e com muita propriedade reclamações e queixas da nossa população, ouvi duas reclamações que me parecem importantes e que daqui a diante frente merecerão uma atenção importante deste Deputado.

Primeiro, as condições em que se encontram, Deputado Pedro Tobias, o Instituto Médico Legal, que na verdade não existe naquela cidade. Ouvimos reclamações que os corpos ficam no necrotério do cemitério, muitas vezes em estado de putrefação, levando inclusive a uma contaminação do lençol freático, e um mau cheiro que, infelizmente, acaba se disseminando pelo bairro.

Hoje, pela manhã, conversei com o diretor do IML, Dr. Hideaki Kawata, instado que fui pelo prefeito, nosso amigo pessoal, e também de V. Exa. João Cury, preocupado e disposto a resolver o problema. Soubemos que há muito tempo a Secretaria e, inclusive, o Instituto Médico Legal, pretendiam dar a Botucatu uma construção adequada, mas que infelizmente, na gestão anterior cujo prefeito era o Dr. Macharelli, que era do PT, essas coisas não puderam acontecer.

Já estamos agendando uma reunião, para breve, do diretor do IML, com o prefeito e este Deputado, para que possamos, rapidamente, desencadear esse processo e, finalmente, oferecer a Botucatu, uma cidade, repito, que é orgulho para São Paulo na área da Medicina, que tem uma faculdade de reconhecida capacidade, serviço de verificação de óbitos inquestionável quanto a sua qualidade e sua competência; infelizmente na região isso não vinha acontecendo.

Deputado Pedro Tobias, ouvi reclamações que, aliás, vão ao encontro de um pedido meu a esta Casa, para que analise projetos que estejam tramitando em condições de serem votados, qual seja, apoio à família de menores infratores, e um outro projeto que inclui no currículo escolar ensinamentos sobre dependência às drogas e entorpecentes.

Ouvi, lá em Botucatu, do delegado daquela cidade as dificuldades que estamos enfrentando, não apenas em Botucatu, mas em todo País, por conta da inexistência de locais adequados, onde possamos fazer a recuperação de pessoas dependentes de drogas.

Todos sabemos que no passado, infelizmente é verdade, essas pessoas dependentes de drogas, seja de álcool ou drogas mais pesadas, ficavam internadas em hospitais públicos; muitas vezes ficavam amontoados nesses hospitais.

Com a política de desospitalização essa coisa mudou. Passamos a ter um compartilhamento da responsabilidade do tratamento e da recuperação do drogado, entre o Estado, a área médica, e a família. Mas, infelizmente, as leis hoje existentes, não levaram em conta famílias em processo de desagregação. Essas pessoas acabam tendo alta, não se recuperam totalmente, voltam as suas famílias e lá encontram o mesmo ambiente degradado, que muitas vezes foi o que os levou ao vício.

Já estamos convidando para uma reunião - a se realizar na próxima semana - os responsáveis pela área da Saúde e o pessoal da área da Segurança Pública, de Botucatu, para que possamos, de alguma maneira, rapidamente, tentar planejar uma unidade em Botucatu, que já tem hospital psiquiátrico, que no passado foi muito importante e hoje tem grandes áreas em desuso, para que possamos ali implantar um projeto de recuperação de drogados que seja exemplar, que possa servir de modelo para todo o Estado de São Paulo.

Feito esse projeto, apresentado esse plano - vamos trazê-lo até o Secretário Barradas - tenho certeza de que com sua sensibilidade e sua disposição, e com apoio do nosso Governador José Serra, Botucatu estará, mais uma vez, pronta para resolver não apenas esse problema existente em nossa cidade, mas em toda nossa Região.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, na sexta-feira tivemos a morte de um sargento da Polícia Militar em Diadema, o Sargento Gama. No sábado, chegando em casa com a mulher e os dois filhos, foi morto o soldado Ênio. Nas duas circunstâncias esses policiais militares estavam no horário de folga e no momento em que os marginais identificaram neles a figura de policiais receberam a sentença de morte, a execução.

Inúmeras armas estão sendo roubadas, em Ribeirão Pires, roubadas em Caçapava quando um quartel do Exército foi tomado e inúmeros fuzis sendo levados. Madrugada de sábado em Guarulhos: a empresa Trevo de segurança foi atacada na tentativa de os marginais levarem mais armas e, graças a Deus, sofreram revezes e não conseguiram levar armamento.

Tudo isso mostra um quadro de extrema preocupação na Segurança Pública do Estado num momento em que a desestruturação, a desorganização, a perda de controle da gestão da segurança pública está mais do que clara.

Venho a esta tribuna encarecer aos deputados desta Casa que assinem minha proposta de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a corrupção na Secretaria de Segurança Pública, bem como a comercialização de nomeações, de reintegração de policiais corruptos e para que se cesse de vez essa interrogação que está ficando estampada no Governo do Estado como aliado, ou partícipe de corrupção. Uma CPI vai determinar exatamente quem são verdadeiramente os responsáveis pelo descaso com a segurança pública e até, eventualmente, tirando de vez por todas a figura do Governador que, certamente, se não for apurado ficará manchado pela interrogação.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck por permuta de tempo, pelo prazo regimental.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o primeiro motivo que me traz hoje à tribuna é para, em nome do PMDB, saudar o Deputado Barros Munhoz pela sua eleição para o comando da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero dizer a todos os que nos acompanham que essa eleição, por maioria absoluta esmagadora, demonstra apenas o respeito que todos os parlamentares têm pelo homem Barros Munhoz, pelo Deputado Barros Munhoz, pela sua seriedade, competência, lealdade, companheirismo e por tudo o que demonstrou como líder de governo. Vi em algumas publicações que houve um grande acordo. Mas é preciso dizer que o acordo foi em cima da competência do homem público, que o acordo foi em cima da responsabilidade de conduzir a Assembleia, e deixá-la nas mãos de quem muito bem conduziu, como Líder do Governo, os interesses não só do Governo, mas também dos parlamentares.

Por isso, nobre Deputado Barros Munhoz, receba as nossas homenagens e a nossa certeza de que irá desempenhar com galhardia e competência, independência, lealdade e companheirismo, o comando da nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O segundo ponto que me traz novamente à tribuna é que abro os jornais hoje e novamente há uma série de críticas ao PMDB. Pergunto: “O que está acontecendo realmente?” Será que se começa a ter medo desse gigante, dessa força política chamada PMDB? Quem deseja diminuir a influência do PMDB? A quem interessa realmente desgastar a imagem do PMDB?

O PMDB continua o mesmo, com sua altivez, com a sua postura, com o seu trabalho, com o seu trabalho pela municipalização, com o seu trabalho pela Segurança Pública, com o seu trabalho de atender aos nossos municípios e à população mais carente.

O PMDB continua o mesmo, aquele que lutou pela municipalização da Saúde, aquele que lutou pela municipalização da Educação, aquele que se preocupou realmente com os recursos para o município, que fez as marchas a Brasília, que lutou realmente para melhorar a condição de recursos para o município.

É o mesmo PMDB. Nada alterou; pelo contrário, as lutas intestinas sempre foram abertas. Mas o partido continua com a mesma espinha dorsal, com a mesma disposição de trabalho, com a mesma conduta que teve ao longo do tempo.

A quem interessa essa campanha difamatória contra o maior partido político do nosso país? Qual é a preocupação? É preocupação em relação à eleição do Governo Federal? É a preocupação em relação à composição aqui no Estado? Qual é a preocupação que passa nas cabeças de algumas pessoas que fizeram por mote - mote de trabalho e de vida - tentar agredir o PMDB?

Por que realmente não trazem fatos concretos? Se existem deslizes, por que não colocar o dedo na ferida? Por que não citar as pessoas? Os fatos estão ocorrendo. Por que realmente querer atingir o partido como um todo? Onde o interesse, ou, qual o medo?

Desde o momento em que o PMDB assumiu o comando da Câmara Federal e do Senado Federal, começamos a ver uma saraivada de denúncias, muitas vezes infundadas, denúncias muitas vezes partindo de companheiros do PMDB. Ora, se eu estiver num partido que não atenda às minhas convicções, tenho o direito de deixar o partido. Tenho o direito de ir à Justiça Eleitoral e dizer: “Esse partido não me serve por tais e tais motivos.”

Mas, criticar o partido e permanecer nele é uma incoerência muito grande. Passou a dar motivos para que um grupo da imprensa passe, dia sim, dia não, a agredir o PMDB.

Percebe-se que há alguma coisa orquestrada, dirigida. Tenta-se atingir um determinado objetivo. E esse objetivo não é apenas enfraquecer o PMDB. Não é apenas querer desmerecer o PMDB. Penso que é o medo do posicionamento que o PMDB irá tomar nas próximas eleições.

Vai ser decisivo? Claro que será decisivo. É importante o peso do PMDB? Claro que é. A postura e a ramificação do PMDB em todo País fazem dele um partido extremamente forte. A posição desse partido irá, decisivamente, influir nas próximas eleições.

Quando percebemos que essas críticas passam a ter uma agressividade muito grande, quase que uma agressão desproporcional, é porque realmente existe uma segunda intenção. Mas não serão essas críticas que irão diminuir o peso do PMDB. Não serão essas críticas que desgastarão a imagem do PMDB, porque ele continua sendo o mesmo partido, com as mesmas ideias, com a mesma coerência, com a mesma luta.

É claro que todo e qualquer partido pode ter no seu seio elementos que discordem, que tenham posições e pensamentos diferentes. Isso faz parte da democracia. Alguns desejam que a coligação seja com A, B, C ou D. Outros defendem candidatura própria nesse, naquele ou no outro cargo. Isso é democracia.

Estarei aqui nesta tribuna, diariamente, trazendo os fatos, comentando, e, se preciso for, trazendo também o nome daquelas pessoas que estão procurando desgastar a imagem do PMDB com segundas intenções. Essa é a maneira que vejo, Sr. Presidente. Não há outra razão para isso. Essa é a razão que vejo, senhores telespectadores, os senhores que nos acompanham e conhecem o trabalho que o PMDB realizou em São Paulo, quer com Franco Montoro, com Orestes Quércia, com Fleury.

Todos conhecem o trabalho feito pelo PMDB na reestruturação política deste País, na disposição de luta que sempre apresentou. Sabem muito bem que, por trás dessas denúncias, existe muito mais do que apenas o interesse de desgastar o partido. Existe a demonstração do medo de ter de, nos próximos anos, enfrentar nas urnas o PMDB, sozinho de um lado, ou de outro.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o primeiro motivo que me traz hoje à tribuna é para, em nome do PMDB, saudar o Deputado Barros Munhoz pela sua eleição para o comando da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero dizer a todos os que nos acompanham que essa eleição, por maioria absoluta esmagadora, demonstra apenas o respeito que todos os parlamentares têm pelo homem Barros Munhoz, pelo Deputado Barros Munhoz, pela sua seriedade, competência, lealdade, companheirismo e por tudo o que demonstrou como líder de governo. Vi em algumas publicações que houve um grande acordo. Mas é preciso dizer que o acordo foi em cima da competência do homem público, que o acordo foi em cima da responsabilidade de deixar a responsabilidade e conduzir a Assembleia nas mãos de quem muito bem conduziu, como Líder do Governo, os interesses não só do Governo, mas também dos parlamentares.

Por isso, nobre Deputado Barros Munhoz, receba as nossas homenagens e a nossa certeza de que irá desempenhar com galhardia e competência, independência, lealdade e companheirismo, o comando da nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O segundo ponto que me traz novamente à tribuna é que abro os jornais hoje e novamente há uma série de críticas ao PMDB. Pergunto: “O que está acontecendo realmente?” Será que se começa a ter medo desse gigante, dessa força política chamada PMDB? Quem deseja diminuir a influência do PMDB? A quem interessa realmente desgastar a imagem do PMDB?

O PMDB continua o mesmo, com sua altivez, com a sua postura, com o seu trabalho, com o seu trabalho pela municipalização, com o seu trabalho pela Segurança Pública, com o seu trabalho de atender aos nossos municípios e à população mais carente.

O PMDB continua o mesmo, aquele que lutou pela municipalização da Saúde, aquele que lutou pela municipalização da Educação, aquele que se preocupou realmente com os recursos para o município, que fez as marchas a Brasília, que lutou realmente para melhorar a condição de recursos para o município.

É o mesmo PMDB. Nada alterou; pelo contrário, as lutas intestinas sempre foram abertas. Mas o partido continua com a mesma espinha dorsal, com a mesma disposição de trabalho, com a mesma conduta que teve ao longo do tempo.

A quem interessa essa campanha difamatória contra o maior partido político do nosso país? Qual é a preocupação? É preocupação em relação à eleição do Governo Federal? É a preocupação em relação à composição aqui no Estado? Qual é a preocupação que passa nas cabeças de algumas pessoas que fizeram por mote - mote de trabalho e de vida - tentar agredir o PMDB?

Por que realmente não trazem fatos concretos? Se existem deslizes, por que não colocar o dedo na ferida? Por que não citar as pessoas? Os fatos estão ocorrendo. Por que realmente querer atingir o partido como um todo? Onde o interesse, ou, qual o medo?

Desde o momento em que o PMDB assumiu o comando da Câmara Federal e do Senado Federal, começamos a ver uma saraivada de denúncias, muitas vezes infundadas - na grande maioria das vezes infundadas -, denúncias muitas vezes partindo de companheiros do PMDB. Ora, se eu estiver num partido que não atenda às minhas convicções, tenho o direito de deixar o partido. Tenho o direito de ir à Justiça Eleitoral e dizer: “Esse partido não me serve por tais e tais motivos.”

Mas, criticar o partido e permanecer nele é uma incoerência muito grande. Passou a dar motivos para que um grupo da imprensa passe, dia sim, dia não, a agredir o PMDB.

Percebe-se que há alguma coisa orquestrada, dirigida. Tenta-se atingir um determinado objetivo. E esse objetivo não é apenas enfraquecer o PMDB. Não é apenas querer desmerecer o PMDB. Penso que é o medo do posicionamento que o PMDB irá tomar nas próximas eleições.

Vai ser decisivo? Claro que será decisivo. É importante o peso do PMDB? Claro que é. A postura e a ramificação do PMDB em todo País fazem dele um partido extremamente forte. A posição desse partido irá, decisivamente, influir nas próximas eleições.

Quando percebemos que essas críticas passam a ter uma agressividade muito grande, quase que uma agressão desproporcional, é porque realmente existe uma segunda intenção. Mas não serão essas críticas que irão diminuir o peso do PMDB. Não serão essas críticas que desgastarão a imagem do PMDB, porque ele continua sendo o mesmo partido, com as mesmas ideias, com a mesma coerência, com a mesma luta.

É claro que todo e qualquer partido pode ter no seu seio elementos que discordem, que tenham posições e pensamentos diferentes. Isso faz parte da democracia. Alguns desejam que a coligação seja com A, B, C ou D. Outros defendem candidatura própria nesse, naquele ou no outro cargo. Isso é democracia.

Estarei aqui nesta tribuna, diariamente, trazendo os fatos, comentando, e, se preciso for, trazendo também o nome daquelas pessoas que estão procurando desgastar a imagem do PMDB com segundas intenções. Essa é a maneira que vejo, Sr. Presidente. Não há outra razão para isso. Essa é a razão que vejo, senhores telespectadores, os senhores que nos acompanham e conhecem o trabalho que o PMDB realizou em São Paulo, quer com Franco Montoro, com Orestes Quércia, com Fleury.

Todos conhecem o trabalho feito pelo PMDB na reestruturação política deste País, na disposição de luta que sempre apresentou. Sabem muito bem que, por trás dessas denúncias, existe muito mais do que apenas o interesse de desgastar o partido. Existe a demonstração do medo de ter de, nos próximos anos, enfrentar nas urnas o PMDB, sozinho de um lado, ou de outro.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer aqui dois esclarecimentos em relação ao meu pronunciamento anterior sobre as mortes, as eliminações sumárias e homofóbicas que vêm ocorrendo em Carapicuíba, em um parque público.

Hoje, inclusive, é notícia dos principais jornais. Isso vem ocorrendo desde 2007, e, até agora, 14 pessoas foram brutalmente e covardemente executadas. Fiz uma relação com um comportamento que, embora legal, contribui para que esse outro tipo de comportamento social exista, que são as perseguições homofóbicas. Mas em nenhum momento este deputado disse que os evangélicos são homofóbicos. O nobre Deputado José Bittencourt interpretou de forma equivocada minhas palavras. Respeito muito os evangélicos, assim como todas as religiões. Disse que normalmente na Assembleia Legislativa alguns parlamentares que se dizem evangélicos são os deputados que estão tomando essas medidas de obstruir, mesmo dentro do Regimento. Na minha opinião esse tipo de obstrução aos projetos de lei que têm como objetivo coibir, combater a homofobia e proteger a vida humana vai numa direção totalmente diferenciada.

Também quero fazer um reparo no pronunciamento do nobre Deputado João Barbosa que, de uma forma talvez indireta, implícita, tentou relacionar a questão da homossexualidade com a pedofilia. São duas coisas totalmente diferenciadas, não vamos permitir que se ligue pedofilia a homossexualidade.

Sr. Presidente, gostaria de fazer esses esclarecimentos e continuar exigindo que a Secretaria de Segurança Pública tome providências imediatas em relação às mortes que estão ocorrendo em Carapicuíba. Já foram 14 pessoas literalmente executadas.

Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é a questão da educação pública do Estado de São Paulo. Há alguns minutos, no seu pronunciamento, o nobre Deputado Enio Tatto citou o caso de mais uma escola de lata no Estado de São Paulo, a Escola Estadual Recanto Campo Belo, na região de Parelheiros. Estamos acompanhando a situação da escola. Gostaria de ressaltar que ainda são 76 escolas de lata na rede estadual de ensino, sem contar as escolas de madeira que o Governo Estadual vem construindo com a desculpa de acabar com o segundo turno das escolas estaduais. Os famosos puxadinhos estão sendo feitos inclusive em cima de quadras de esportes, inviabilizando a prática de Educação Física.

A situação da rede estadual de ensino é muito difícil, com no mínimo 76 escolas de lata, muitas delas na capital, principalmente na Zona Sul, região citada pelo nobre Deputado Enio Tatto. Além da Escola Estadual Recanto Campo Belo, há outras na região do Cocaia, de Vargem Grande. Já enumeramos todas elas, já denunciamos aqui na Assembleia Legislativa, inclusive pela tribuna, em exaustão.

Sr. Presidente, o fato mais grave são as escolas de madeirite. Salas estão sendo improvisadas e construídas em cima das quadras de esportes, acomodando alunos nesse calor. Hoje mesmo, Sr. Presidente, o "Diário de S.Paulo" traz uma matéria de capa dizendo “Estudantes têm aula no corredor de escola”. E aqui em São Paulo também, em São Mateus, Zona Leste, na Escola Estadual Carlos Henrique Liberalli os alunos estão tendo aulas no corredor, num ambiente totalmente impróprio e antipedagógico. Há um improviso total na nossa rede estadual de ensino, os professores estão trabalhando em condições adversas, precárias e perigosas. Temos milhares de escolas sem quadras de esportes, tanto é que foi necessário o nosso mandato apresentar um projeto de lei - é ridículo isso - para obrigar a Secretaria da Educação a construir quadras de esportes para a prática de Educação Física em todas as escolas estaduais e cobri-las. A situação é muito grave, é muito pior do que o Deputado Enio Tatto citou. Obrigado.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reforçar um convite. Na próxima quinta-feira, dia 19 de março, realizaremos na Assembleia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, uma grande audiência pública em defesa do concurso público classificatório de provas e títulos para resolver a situação dos professores ACTs/OFAs, contratados pela Lei nº 500.

Essa audiência pública irá também defender um projeto que está pronto para ser votado nesta Casa. Na verdade, trata-se do Projeto de Emenda Constitucional nº 5, de 2007, que resolverá definitivamente a situação caótica de 100 mil professores ACTs/OFAs e também a de outros 105 mil servidores espalhados nas mais variadas secretarias do Estado, já que temos 205 mil servidores contratados por essa lei. O nosso projeto tenta garantir a estabilidade - não a efetivação -, até a vacância do cargo.

Portanto, a audiência pública será no dia 19 de março, às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro. Enquanto tivermos escolas sucateadas, degradadas, com puxadinhos, escolas de lata, alunos sendo transportados de uma escola para a outra indevidamente, não podemos permitir que os professores ACTs/OFAs levem a culpa pela falência do Ensino público estadual.

Esse movimento que estamos organizando em todo o Estado de São Paulo e essa audiência pública são fundamentais para resolver essa questão, que tanto se debateu agora. O Governo tentou passar a idéia - e a imprensa também acabou repercutindo o pensamento governamental - de que o professor ACT/OFA é desqualificado, despreparado e culpado pela decadência do Ensino.

Vamos mostrar que não. Esse professor trabalha em condições adversas e quer prestar o concurso público para regularizar a sua situação - e não essa provinha que é inconstitucional e não prova nada. Muito obrigado.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 12 de março de 2009.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

* * *

Donisete Braga

  Gostaria de, mais uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Bittencourt e Reinaldo Alguz.

  Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.

  Muito obrigado.

 

  O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

  O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, Srs. funcionários, boa-tarde.

  Quero ratificar e associar-me ao brilhante discurso do nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando eficácia jurídica a essa PEC, que já foi esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.

  Gostaria de fazer um apelo aos parlamentares, aos líderes de bancadas desta Casa, que conta com 14 partidos políticos. Apelo, com veemência, à Liderança do Governo, ao nobre Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal de Justiça, os 15 milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do Deputado

 

 

 

  Fica, então, esse apelo... (Segue Celina)