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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                      025ªSO

DATA:990422

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                    025ªSO

Rods.Nºs:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40 DATA:22/04/99           

 

           

- Passa-se ao

 

P E Q U E N O  E X P E D I E N T E

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT -  PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por deliberação da Bancada do PT, em reunião realizada ontem nesta Capital, queremos fazer eco nesta sessão aos pronunciamentos que estão sendo feitos hoje em todas as assembléias legislativas em atendimento a um chamamento da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados, repercutindo o importante ato realizado ontem na Cidade de Ouro Preto, no Dia da Inconfidência, promovido pelo Governo de Minas Gerais, pelos partidos de oposição, pelas Centrais Sindicais, pelo Movimento Estudantil, enfim por uma gama enorme de entidades da sociedade civil brasileira que, na data de Tiradentes, protestaram contra esse governo de traição nacional instalado no Palácio do Planalto.   

            Queremos nos congratular com os manifestantes de Ouro Preto que transformaram aquela cerimônia cívica em um dos maiores atos de protesto contra a política neoliberal; exigindo mudanças substanciais na política econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso e apontando para a necessidade de um novo governo, que tenha compromissos populares, compromissos com o projeto de desenvolvimento nacional.

            Na verdade, o agravamento da crise econômica brasileira tem levado a uma série de manifestações que demonstram que a sociedade civil não está mais agüentando esse rumo, que alia um processo predatório de privatizações, a abertura indiscriminada do território ao livre curso do capital financeiro internacional, a destruição  dos serviços públicos básicos e o autoritarismo, que hoje marca as relações do Poder Executivo com os demais poderes da República e com a sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, o PT está solidário com a luta dos governadores de oposição, está solidário com as manifestações das entidades da sociedade civil que se reuniram  ontem em Ouro Preto e implementará, no âmbito dos estados, a política reivindicada pela Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos estados de revisão desse pacto federativo, combatendo a dissolução  nacional, a desagregação nacional que vem sendo praticada pelo Governo Federal contra os vários entes da Federação, os estados e municípios, principalmente contra os trabalhadores, contra os setores excluídos da sociedade, setores marginalizados que pagam com o desemprego e com a crise social o ônus da política irresponsável que marca o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, para conhecimento dos Srs. Deputados, passo a ler a “Carta de Princípios da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados”, que vem sendo um importante instrumento nas assembléias legislativas de todo País, de debate dessas questões nacionais e do debate sob o novo pacto federativo:  (entra leitura)         

           

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, solicito registro da presença dos nobres Vereadores da Câmara Municipal de Bebedouro, Sr. José Moreto, Sr. Ermivaldo Freitas Caires  e Sebastião Antônio Barboza. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Esta Presidência se associa a V.Exa. e agradece a visita dos nossos convidados.

            A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este deputado e o nobre Deputado Jamil Murad tiveram a elevada honra de participar ontem, em Ouro Preto, de uma grande manifestação patriótica, democrática e popular patrocinada pelo Governador de Minas Gerais, Dr. Itamar Franco, e com a presença de lideranças exponenciais do nosso País, tais como Luís Inácio Lula de Silva, Presidente de honra do PT e do ex-Governador Leonel Brizola, do ex-Governador Miguel Arraes, do Presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, do Presidente da UNE, Ricardo Capelli e representação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representações de diversas personalidades políticas do campo social. O nosso partido PC do B foi representado pelo vice-Presidente Nacional, nosso companheiro Renato Rabello.

            A manifestação que aglutinou mais de 25 mil pessoas na histórica Cidade de Ouro Preto, procurou  interpretar o sentimento generalizado em todo o nosso País da necessidade de se dar um basta nessa política econômica desastrada em curso no País, essa política neoliberal capitaneada  pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, a mando do Fundo Monetário Internacional.

            A manifestação expressou uma grande unidade dos mais diversos segmentos políticos e sociais, reafirmou a necessidade de se fortalecer a oposição, ocupar as ruas, lutar em defesa do nosso País em defesa da democracia, dos direitos sociais do nosso povo e conter essa política de desastre nacional imposta pelo governo entreguista de Fernando Henrique Cardoso.         Na ocasião, diversas personalidades foram condecoradas pelo governo mineiro, numa cerimônia bastante importante, emocionante e vibrante, e foi aprovado também naquela ocasião um manifesto, denominado “Manifesto  aos Brasileiros” subscrito pelo movimento “Minas Unidas Vencem a Crise”, manifesto esse que, por sintetizar preocupações fundamentais de debate político em curso no nosso País, apresentamo-lo à Assembléia Legislativa para que o povo de São Paulo e esta Assembléia Legislativa tomem conhecimento dos debates, das discussões, das propostas  discutidas e aprovadas no ato de Ouro Preto, e para que nós também aqui em São Paulo façamos coro com esse movimento em defesa do Brasil, para resgatar o País desta tragédia social, desta política de desmonte do patrimônio público, da abertura desregrada do nosso País para o capital financeiro internacional e para essa bandalheira nas finanças públicas, onde uma vez mais a nação vê estarrecida um governo  que provoca grande desemprego, quebradeira na indústria e no comércio, privatiza  empresas, diz que o País está sem recursos para enfrentar as enormes demandas sociais e vemos bilhões e bilhões de reais do nosso dinheiro serem usurpados por dirigentes do Banco Central  em conluio, numa forma de roubo do dinheiro público, de agentes públicos e de agentes privados.

            Em função disso tudo, nós da Bancada do PC do B apoiamos decididamente tudo o que foi debatido e discutido ontem na histórica Cidade de Ouro Preto, cidade do grande mártir Tiradentes e reafirmamos o nosso pedido para que o manifesto  seja divulgado.

            Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo à leitura deste manifesto:

(entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tomamos a iniciativa de, mais uma vez, voltarmos à nossa questão da habitação. Todos os deputados estão cientes que foi com a participação  denodada de praticamente toda a Assembléia que constituímos a Frente Parlamentar pela Habitação.

A convicção, que nos animou a tomar iniciativa para tornar a frente realidade, só se confirmou na medida em que os primeiros contatos começaram a se processar. Veja V. Exa. que, em cadeia nacional de rádio e televisão, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, segunda-feira passada, anunciou que, como medida para fazer frente ao problema do desemprego, o governo federal anunciará um grande programa habitacional.

0 Era nosso desejo que tivesse o governo federal atentado para essa questão há mais tempo, sabedores que somos todos - assim como toda a sociedade - de que a questão habitacional não só resgata a dignidade da pessoa quando ela passa a ter o seu espaço próprio de moradia, mas também é o setor que mais rapidamente, em número maior, gera postos novos de trabalho por cada investimento ali realizado. Por isso estamos na expectativa de que efetivamente aquilo anunciado se torne realidade e o governo federal possa lançar um novo programa habitacional.

Nas entrelinhas dos jornais, sabedores de que o Presidente da Caixa, o Sr. Emílio Carrazzais, esteve no Secovi,  na semana passada, alguns pontos do que seria esse novo programa habitacional começam a vir à tona. Primeiro, há o anúncio do governo de que serão, no momento inicial, utilizados três bilhões de reais, o que traçaria um horizonte, num primeiro instante, de 200 mil imóveis, que estariam dentro do escopo do novo programa anunciado. Também pôde-se perceber, já que ainda não há o anúncio formal, que seria basicamente o conceito de leasing a ser utilizado dentro desse novo programa, ou seja, a pessoa não adquiriria já a sua casa e a pagaria posteriormente, mas faria como se faz hoje, em vários outros instrumentos, particularmente no setor de automóveis, quando as pessoas começam a pagar uma mensalidade, como se fosse “um aluguel” e, ao final de um determinado prazo, teriam a opção de compra do imóvel. Sem dúvida, é algo inovador e, como tudo o que é inovador, merece ser discutido. Sobrevém imediatamente algumas dúvidas: como se faz para gerenciar 200 mil imóveis? Será que vamos ter, daqui a pouco, que constituir uma grande imobiliária? Será que isso seria gerenciado diretamente pelo Estado? Que instrumento haveria, ao final de um determinado espaço, para que a pessoa pudesse, caso a caso, discutir as condições de aquisição do imóvel? De outra parte, anuncia-se também que esse novo sistema poderá vir a partir de um processo de aquisição direta de um empreendimento, alterando a sistemática recentemente adotada pela Caixa Econômica Federal, que foi num outro sentido, ou seja, do empréstimo direto ao interessado, através do programa do Procred Associativo.

Enfim, temos anuncio de  uma prioridade, o governo está declarando-se mais atento à questão habitacional. Queremos saudar isto pois nos parece muito importante com as convicções que temos e abre-se uma reflexão da necessidade de se discutir melhor esta questão.

            Sr. Presidente,  com um tino grande de oportunidade, uma das decisões que tomamos na primeira reunião da Frente Parlamentar pela Habitação foi convidar o Sr. Edson Marques Ortega, como todos ligados ao setor e a maioria dos deputados tem conhecimento, foi o responsável pela política  habitacional do Governo Federal até recentemente e cumpre hoje função de assessoria junto ao Governo Estadual. Obtivemos a confirmação de que  o Sr. Edson Ortega estará aqui na Casa na próxima quinta-feira a partir das duas horas participando da segunda reunião plenária da Frente Parlamentar pela Habitação. Registro o convite a todos, a oportunidade de podermos debater o assunto.

            Sr. Presidente, passo a ler a Ata  da primeira reunião da Frente Parlamentar pela Habitação, para termos registrado no “Diário Oficial” como um arquivo do funcionamento da Frente Parlamentar pela Habitação:

               (Entra leitura)

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença, para nossa alegria e da Mesa desta Casa, do ex-Deputado Federal Torre Sila, acompanhado do Deputado Zuza Abdul Massih. Receba S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo.

            Tem a palavra o nobre Deputado  Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo prazo regimental.

 

            O SR. MIRQUINHO TORTORELLO - PPS -  (Entra leitura)

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.

           

            O SR. ROQUE BARBIERI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os companheiros estão recebendo no dia de hoje um comunicado da imprensa de Penápolis, a respeito do fechamento da delegacia de ensino daquele município da minha região, Birigüi, onde moro e tive quase mil votos.   Nos seus argumentos, alegam que os critérios para fechamento da delegacia de ensino do município de Penápolis teriam sido políticos, uma vez que não foi fechada a delegacia de ensino de Birigüi, cidade onde moro. E culpam-me pelo fato, o que não procede.

            Quando houve, por parte da Secretária de Educação, do Governador Mário Covas, a decisão de economizar 16 milhões de reais com o fechamento de algumas delegacias de ensino do nosso Estado, particularmente manifestei-me favorável por várias razões, uma delas, apoiar o governo, acreditar na sua política. Outra razão é entender que a grande maioria das delegacias de ensino no nosso Estado transformaram-se em verdadeiros cabides de emprego. Há nelas 30, 40 professores, que não fazem nada, e que poderiam estar em salas de aula.

            Lembro-me, quando o Governador Mário Covas se elegeu pela primeira vez, que todos os deputados desta Casa, e os mais novos não sabem disso, tinham o direito de ter três funcionários comissionados em seus gabinetes. Um deles era um professor. Todo deputado tinha direito a ter um professor comissionado no seu gabinete, para auxiliá-lo nas matérias referentes à área de educação e a outras coisas que fossem necessárias. O Governador, assim que tomou posse, extinguiu o direito a esse comissionamento, fazendo com que o professor voltasse para dentro da sala de aula. Volto a recordar aos nobres pares desta Casa e aos moradores da cidade de Penápolis que, quando foram fechadas as DREs, Delegacias Regionais de Educação, houve todo esse mesmo barulho político:  era interferência política daqui e dali, mas ninguém sentiu falta do fechamento das DREs, nem o professor, nem o aluno, nem o pai do aluno. E ninguém vai sentir falta agora, a não ser aquela meia dúzia de professores que viviam encastelados na delegacia de ensino, sem produzir nada para a sociedade. Ninguém vai sentir falta do fechamento dessas 54 delegacias de ensino.    Se dependesse da opinião deste deputado, fechariam todas. Hoje, mais de 400 municípios em nosso Estado estão com a educação municipalizada. A educação está perfeitamente informatizada e não há mais  a necessidade de um cabidão de empregos.        Eles falam aqui em orientação pedagógica, reciclagem, mas nunca foi feito isso em delegacia de ensino nenhuma. Quem defende o contrário não está correspondendo com a verdade. Pelo menos na minha região, em delegacia alguma, foi feita a orientação pedagógica para professor; as famosas oficinas pedagógicas. Cabide de emprego, sim, porque nunca prestaram serviço para a educação.

            Volto a dizer, respeito muito o Deputado César Callegari, respeito muito a Deputada Mariângela Duarte, que querem formar uma comissão para acompanhar o problema do fechamento das delegacias de ensino. Respeito muito o PT, como sempre respeitei. O Deputado César Callegari tem sua vida política ligada à educação. Ele vive da educação, politicamente. Grande parte do Partido dos Trabalhadores também vive da educação, tanto é que tem apoio explícito da APEOESP em todas suas eleições. Então, é natural, é justo que defendam realmente qualquer coisa que diga respeito à educação. Mas devemos entender que educação tem que ser feita para a sociedade como um todo.

            Dizia aqui outro dia: devemos rever inclusive a ajuda que o Governo do Estado, a verba orçamentária que o Governo do Estado destina às universidades públicas. São 9,57% do Orçamento do Estado que vão para as universidades públicas. E eu pergunto aos senhores: será que grande parte da sociedade paulista é atendida pela universidade pública? Será que no pátio das universidades públicas existe algum morador da Cohab? Existe algum cortador de cana? Existe alguém da classe trabalhadora, a não ser que seja um grande gênio, que possa freqüentar a universidade pública?        Não estou dizendo que a universidade pública deva ser extinta; ela deve ser mantida, mas devemos estudar critérios para que seja útil a toda a sociedade e não só a um pequeno percentual. Numa  conta muito simples  daria para o governo do Estado dar a fundo perdido para cada município do nosso Estado 300 mil Reais/mês para que melhorasse a condição de vida da sua população, com  a  verba que é destinada às universidades públicas. Então, nós, a Assembléia de São Paulo, a Assembléia do maior Estado deste País devemos sim rever os critérios do repasse dessa verba, da sua prestação de contas e do seu aproveitamento para a sociedade paulista.

Venho dar essa satisfação aos moradores da Cidade de Penapólis, que mandaram essa faixa aqui, esse cartaz para todos os deputados desta Casa. Nem eu, nem deputado nenhum desta Casa teve nada a ver com o fechamento desta ou daquela delegacia de ensino. Agora, não dá para consentir que uma delegacia de ensino que atende três, quatro, cinco municípios seja mantida com aquela enorme estrutura de empregos, na minha opinião, que não produzem e não representam nada para a população, para a comunidade, seja mantida às custas de todo o Estado.

Acho que a Secretária agiu corretamente em fechar 54 delegacias do Estado de São Paulo e espero que esse processo se acelere e que com  o passar do tempo venham a ser fechadas todas as delegacias.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. RENATO  SIMÕES -  PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria inclusive de contar com  a atenção dos nobres pares, porque o assunto que vou tratar aqui hoje  é extremamente grave.

 O "Diário Oficial" de hoje traz publicado o Projeto de lei nº 238/99, do Executivo, em regime de urgência, constitucional, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar mediante venda, precedida de avaliação e de certame licitatório, imóveis que especifica.. Esse processo, Srs. Deputados, autoriza a Fazenda do Estado a vender uma lista enorme de propriedades do Estado, nos mais variados municípios do Estado, sem qualquer memorial descritivo, não há descrição desses imóveis e a justificativa é muito simples, vender esses imóveis para auxiliar o programa de saneamento financeiro do Estado. Ou seja, todos esses imóveis serão vendidos e queimados no pagamento da dívida pública de São Paulo.

Uma dessas áreas, inclusive, que eu conheço, é uma área de preservação ambiental na cidade de Campinas, a área do parque ecológico Monsenhor Emílio José Salim, que no mesmo projeto que autoriza a venda  tem revogada a sua inclusão 74 mil metros quadrados, retirados de uma área de preservação no projeto que autoriza a venda. E os demais imóveis?  O que são esses 13 milhões de metros quadrados no município de Batatais?  O que são 70 mil metros quadrados no município de Miracatu?  O que são 159 mil metros quadrados no município de Aparecida?  O que são 532 mil metros quadrados no município de Moji Mirim? O que são 56 mil metros quadrados no município de São Manuel?  Que imóveis são esses no município de São Paulo?  São 19 imóveis no município de São Paulo, alguns deles com 30 mil metros quadrados, 198 mil metros quadrados no município de Sorocaba.

Ora, Sr. Presidente, o  governo do Estado realmente ultrapassa a sua mania de vender a granel o patrimônio do Estado. Como é, Sr. Presidente, que nós vamos ter agora um dia para apresentação de emendas a esse projeto? 

Gostaria, portanto, de formular duas questões a V.Exa.. Em primeiro lugar: um projeto como esse não deveria vir acompanhado de um memorial descritivo de cada uma dessas áreas, para que os Srs. Deputados pudessem analisar que imóveis são esses, como eles são utilizados,  e por que isso não foi feito?

Em segundo lugar: a Mesa diretora, o Presidente da  Assembléia tem poderes para devolver esse projeto ao Executivo, solicitando a ele que envie um novo projeto, com o memorial descritivo das áreas para que nós possamos nos debruçar sobre esses imóveis e, portanto, para podemos aqui defender o patrimônio de São Paulo, inclusive aceitando argumentos do governo sobre cada um desses imóveis?                               

O que não se pode aceitar é que um projeto como este chegue em regime de urgência, com mais de 30 imóveis espalhados em todo o Estado de São Paulo e tenhamos apenas um dia para analisá-lo e apresentar emendas.  Esta é a questão que queríamos colocar, solicitando o apoio de V. Exa., Sr. Presidente, em defesa do processo legislativo desta Casa de Leis, para que projetos como este não sejam encaminhados a este Poder Legislativo desta forma.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência tem a informar a V. Exa. que de acordo com o artigo 135, do Regimento Interno,  em princípio estaria regular a proposta apresentada pelo Sr. Governador.   Entretanto, tendo em vista os argumentos de V. Exa., esta Presidência se aprofundará um pouco mais sobre a questão, e oportunamente dará uma resposta a V. Excelência.

 

            O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

                       A Presidência comunica a  esta Casa a presença entre nós, com muita alegria nossa, do ex-Deputado Walter Mendes, que neste momento visita o Plenário e esta Casa de Leis.

                       A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo.

                       (Palmas.)

 

            O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhoras e senhores das galerias, a razão que me traz à tribuna nesta tarde, é muito mais minha indignação, já que não poderia deixar de manifestar-me em relação aos fatos que venho levantando, do que propriamente das minhas responsabilidades de natureza parlamentar.

Na última segunda-feira, na Cidade de Ribeirão Preto aconteceu uma tragédia. E, se não fosse pela maneira como se deu e pelos personagens envolvidos certamente iria apenas figurar nas estatísticas de homicídios e de violências que acontecem todos os dias, em todos os cantos e em todos os lugares. Numa das escolas da rede estadual de ensino de nossa cidade, Rafael Leme Franco, um aluno que participava das atividades da aula de educação física, às 09:00 horas da manhã, quando aguardava o seu momento de tomar parte numa partida de vôlei, foi chamado ao muro dessa escola e por alguns minutos conversou com dois jovens que estavam do lado de fora da escola, separados apenas pelo muro, pelos buracos que o muro apresentava. De uma hora para outra, um dos jovens que estavam do lado de fora descarregou uma pistola automática, calibre 380, nesse aluno de 17 anos, e ele veio a falecer, além de que uma aluna de 17 anos foi atingida no pé, a qual felizmente já está em recuperação.

Sr. Presidente, nós nos deparamos nesta mesma semana, e aqui não cabe como forma de arrefecer ou de diminuir a amplitude deste fato pela maneira como ocorreu, com fato idêntico ocorrido nos Estados Unidos, com maior quantidade de crianças envolvidas.

Mas, sem dúvida alguma, a nossa manifestação se dá não só em função da nossa indignação, mas  no sentido  de que  haja um esforço de toda a sociedade, em especial do aparato de segurança pública do Estado de São Paulo para que tome as medidas necessárias para intensificar cada vez mais em especial as campanhas de desarmamento. Se esse jovem de treze anos que assassinou esse de dezessete não fosse portador de uma pistola 380, não a teria descarregado nele na porta da  escola, ás nove horas da manhã.  Então, além das campanhas de desarmamento a intensificação do policiamento e da ronda escolar - e aqui há de se fazer uma ressalva, em menos de dez minutos a viatura da ronda escolar já havia prendido o autor dos disparos e desse homicídio, mas infelizmente não foi possível evitar a morte. Queremos  também  ressaltar que inclusive na semana anterior, na cidade de Jaboticabal, houve três assassinatos cometidos por um jovem de vinte anos, pelo motivos mais torpes possíveis, apenas por que haviam, por brincadeira, apontado-lhe uma arma de brinquedo. E esse cidadão assassinou essas três crianças. Mais uma arma que poderia estar fora da sociedade e  poderia ter- se evitado mais três mortes . Nós sabemos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o nosso país ainda tem muitas coisas por resolver. Ma, se de fato  nós não tivermos a capacidade de conter os problemas que já possuímos, mas sobre tudo na formação dos nossos jovens, aqueles que poderão estar gerindo o futuro do nosso país e de fato darmos a eles a oportunidade de viver e mais ainda, sobreviver com dignidade, podendo desfrutar não apenas de um bom ambiente familiar mas de um bom ambiente comunitário, de uma boa escola, uma escola que dê a segurança do ensinamento e da formação mas também  proteção da vida, o direito à recreação, ao lazer, o dever de trilhar o caminho da cidadania  infelizmente se fragiliza com  fatos chocantes como esses.

Para encerrar, Sr. Presidente, creio que se não houver um esforço de todos nós, de toda a sociedade dificilmente iremos reverter esses fatos que passam a ser quase que cotidianos, cada vez mais comuns, mais alarmantes e mais assustadores e que passam a acontecer à luz do dia, às 9 horas da manhã numa escola, durante uma aula de educação física onde um garoto é chamado ao muro dessa escola e é  fuzilado na frente de seus colegas. E o seu algoz que tirou lhe tirou a vida infelizmente nem na puberdade ainda ingressou.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados eu participei de um cenário que faz lembrar um filme de Felini, ocorrido junto ao prédio da Cetrem  nas proximidades da Estação Brás do Metrô. Um espaço público destinado a receber albergados, funciona  como um albergue noturno para a população de rua. Parte desse albergue foi cedida pela Secretaria do Bem Estar em acordo com a Secretaria de Habitação do Município para  a população  que havia sido despejada de um prédio na rua Riachuelo. Pois bem, na  terça-feira, a Secretaria do Bem-Estar, representada pelo Sr. Francis que é do Gabinete da Secretária Marta Godinho, estabeleceu que aquelas famílias poderiam ficar naquele prédio desde que a Prefeitura retirasse uma entidade social que ali prestava serviço.

Pois bem, a Prefeitura Municipal fez sua parte. Rompeu um convênio que havia com uma entidade social que dava atendimento ao albergado. Até 10 e meia, 11 horas da noite ela retirou todo mobiliário, camas, colchões e mesas. As pessoas que iriam se albergar ali, naquela noite, foram transferidas para outro local. Por volta das 11 horas, 11 e meia da noite, a representante da Prefeitura não tinha para quem entregar as chaves do prédio.

O nobre Deputado Newton Brandão outro dia lembrou a questão do cinema. Pois  eu digo que assisti  a uma cena que  Fellini, se estivesse podendo rodar seus filmes, poderia encaixar de forma clara: um prédio de albergue vazio, esvaziado durante o dia para receber essas famílias que estavam acampadas na porta do albergue. A representante da Prefeitura não tinha para quem entregar as chaves e não queria entregar para a Política Militar, que era ali a representante do Estado, e a Secretaria do Bem Estar omissa, não se fazendo representar ali naquele momento. As famílias  ficaram no desespero, pois durante todo o dia fora dito a elas que iriam ocupar o imóvel. Às 11 horas da noite disseram: “Não, esse imóvel será para receber os jovens que estão na FEBEM da Imigrantes. Eles é que virão para cá. E aquelas famílias ficaram assistindo toda a mudança. Durante todo o período, a representante da Prefeitura ficou revoltada porque fez uma mudança emergencial,  mobilizou a Regional da Sé , pois os caminhões e pessoal para limpar o local para que as famílias que estavam acampadas na porta pudessem entrar. De repente, o que assistimos? Vem a tropa de choque, passa-se uma corrente e tranca-se o prédio. Vejam só a cena: O prédio do albergue literalmente vazio, a porta fechada, o cadeado em volta dos portões e o povo na ruas assistindo, sob chuva e frio, sem poder entrar. Então, nem entraram os jovens desse projeto da FEBEM, tampouco aquelas famílias puderam ser albergadas para passarem a noite. Era um albergue noturno com a porta fechada e o povo, à noite, na rua. Essa é a cena insólita de vida que tem como protagonista, sim, a Secretaria do Bem-Estar na pessoas de Dona Marta Godinho e seus representantes e a Secretaria da Habitação do Município,  e não se conseguiu chegar a um diálogo. Então, o que quero destacar é que na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, não podemos mais conviver com isso. Soube  que essas famílias estiveram depois, no domingo, na missa em homenagem ao Governador Mário Covas e, após a cerimônia religiosa, foram recebidas pelo Sr. Governador e pelos secretários para colocarem, de forma transparente, o que estava acontecendo. Então é preciso ficar claro   que não podemos mais ficar assistindo, de forma impassível, a essas arbitrariedades que são cometidas e a essa cena dantesca de um albergue noturno estar com as portas fechadas e a população, que precisava se albergar, do lado de fora sem poder adentrar ao prédio. Essa é a cena promovida pela Secretária Marta Godinho e pelos seus assessores.  Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Tem a palavra o nobre Deputado  Zuza Abdul Massih.

 

            O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - (Entra leitura)

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

                                                     *  *  *

 

                   - Passa-se ao

                                           GRANDE EXPEDIENTE

 

                                                     *  *  * 

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna, como já havíamos feito na semana passada, para tratar de um tema que nos parece essencial, candente e preocupante, qual seja, o problema da violência em nosso Estado, mais particularmente em relação à violência que hoje vitima uma quantidade muito grande de jovens, de crianças e, especialmente, aqueles que trabalham e estudam nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Aliás, nas escolas de uma maneira geral, na medida em que as escolas sabidamente se transformaram num foco cada vez mais inseguro, onde professores, crianças e jovens não têm hoje a menor condição de exercer tranquilamente as suas atividades. Na semana passada já havia trazido alguns elementos e hoje, nessa minha intervenção um pouco mais longa, vou me aprofundar neles. Há cerca de sete anos tivemos na cidade de São Paulo, na Zona Norte, um crime brutal cometido contra uma jovem, uma adolescente, numa escola pública. Esta menina foi morta com um tiro no peito ao procurar defender um coleguinha seu que estava sendo assaltado por um outro jovem, que entrou na escola, que tentava roubar seu tênis. Esta menina o protegeu e foi brutalmente assassinada dentro da escola. Naquela oportunidade, o então Governador Fleury determinou ao Secretário Estadual de Educação, Fernando Morais, que desse providências imediatas no sentido de constituir um corpo próprio de segurança nas escolas do Estado e nós participamos de todo o processo de elaboração. Houve uma conversa constante entre os dirigentes da Secretaria Segurança Pública do Estado, particularmente os dirigentes da Polícia Militar, da Polícia Civil, e chegamos à conclusão de que valeria a pena -e era possível- constituir um corpo próprio de segurança nas escolas.

            A partir desse momento, com a orientação dos oficiais da Polícia Militar, a Secretaria Estadual de Educação começou a recrutar, com o auxílio da direção das escolas públicas da Região Metropolitana de São Paulo, homens pertencentes à própria comunidade e que estivessem dentro do perfil estabelecido até pela Polícia Militar. Esses homens foram recrutados, treinados e  admitidos então por uma empresa estatal  ligada ao Banespa, chamada Baneser, e deu-se início ao ataque frontal a esse problema. Com isso, cada escola da Região Metropolitana de São Paulo passou a contar com dois homens em período integral, em turno acima de oito horas de trabalho or dia e os problemas relacionados à segurança, se não foram resolvidos -nem poderiam ser apenas com essa medida- foram de fato minimizados. Este programa funcionou até o final do Governo Fleury.

Umas das primeiras medidas tomadas pelo Governo Mário Covas, por sugestão e orientação da própria Secretária Estadual de Educação, foi cortar, de repente, esse programa de segurança que atendia naquele momento não apenas a todas as escolas da Região Metropolitana de São Paulo, capital e Grande São Paulo, mas também às escolas públicas estaduais do município de Ribeirão Preto, num programa que já estava planejado para ser ampliado para outras grandes cidades no interior de São Paulo, como é o caso de Campinas, Bauru, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, etc.

            A partir dessa atitude do governo, no ano de 1995, com dados oficiais prestados pelos próprios órgãos de Segurança Pública, 15 mil ocorrências de atos violentos foram constatados nas escolas públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo. Entre essas ocorrências, vários assassinatos, vários estupros, várias agressões a professores e funcionários das escolas, inúmeras ocorrências relacionadas ao tráfico de entorpecentes nas escolas e incontáveis roubos e assaltos dentro das escolas estaduais, enfim, o processo de abandono em que foi colocado deliberadamente o sistema estadual de ensino nas cidades que já eram servidas por um serviço de segurança acabou levando a esse aumento muito grande da violência praticada nessa área tão vital.

            De lá para cá a Assembléia Legislativa vem acompanhando “pari passu” todo esse quadro. A própria Comissão de Educação da Assembléia Legislativa realizou vários debates relacionados a essa matéria, trazendo especialistas, pais de alunos assassinados, enfim, entidades que cuidam da questão da segurança. Fizemos um trabalho de conscientização permanente a respeito desse tema. Mais ainda: em 1996, quando da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, este Deputado propôs -e os Deputados da Assembléia Legislativa aprovaram por unanimidade- uma determinação obrigando o Governo do Estado a reimplantar um programa de segurança escolar, conforme o próprio Governo do Estado de São Paulo desejasse fazê-lo. 

            A partir daí, o Governo de São Paulo anunciou como sua, uma iniciativa que, na verdade, foi nossa e iniciou, mesmo que de maneira extremamente acanhada, um programa de segurança nas escolas da Capital. Através da constituição de um batalhão de policiais femininas especialmente treinadas para isso, algumas escolas da Capital passaram a ser atendidas. Num primeiro momento 100 escolas -e temos mais de mil escolas só na cidade de São Paulo- foram atendidas e num segundo momento 300 escolas e o projeto se desenvolveu com muitas dificuldades. Este Deputado esteve, por várias vezes, junto ao Secretário Estadual da Segurança Pública e em todas as vezes era dito que a vontade do Governo era fazer, mas não havia meios de a Secretaria conseguir recrutar um contigente de policiais militares suficiente para imobilizar policiais militares na porta ou dentro de cada uma das escolas do Estado de São Paulo.

            O que verificamos de lá para cá foi o aumento incontestável do índice de incidência de atos violentos nas escolas, em que pese o bom trabalho que está sendo realizado por aquelas policiais femininas que atendem a algumas escolas do Município de São Paulo. Entretanto, convém notar que são escolas quase todas centrais, são quase todas escolhidas a dedo em áreas de grande mobilização e tráfego de pessoas e automóveis que fazem atestar que o Governo de São Paulo está cumprindo o que a Assembléia Legislativa  determinou.

            O que de fato acontece é que a maior parte das escolas periféricas, sobretudo da Região Metropolitana de São Paulo e da Região Metropolitana da Baixada Santista, continuam complemente abandonadas e são incontáveis, permanentes e cotidianos não só as manchetes dos jornais, que mostram claramente o tipo de caos que acontece nessas escolas, como as estatísticas que a cada momento revelam com clareza que o problema vem se agravando e esse agravamento do problema se dá concretamente pela incapacidade confessa do próprio Poder Público do Estado de São Paulo em atender uma questão tão elementar como é a segurança de crianças e jovens do nosso Estado.

Disse semana passada e repito: se o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, diz e declara a amigos deste Poder Legislativo que não tem condições de recrutar número suficiente de policiais porque os salários da Polícia Militar são baixos e eles não têm como preencher os claros que existe na corporação, se o Governo confessa sua incapacidade em atender a uma questão tão concreta como a segurança  de crianças e jovens de São Paulo, este Governo, pelo menos no que se refere à questão da área específica da segurança pública e da área da Educação, deve demitir-se. Não é possível que um governo que diz que vai fechar empresas estatais para atender a questões sociais não tenha condições concretas de dar o mínimo de segurança para salvar as crianças e os jovens do Estado de São Paulo, já que a questão da segurança se transformou num caso crônico no Estado.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que as críticas, as denúncias relacionadas a isso devem ser feitas permanentemente não só desta tribuna ou de onde quer que estejamos. É preciso se apontar concretamente soluções para esta questão que exige de todos nós uma atenção especial.           Disse, na semana passada, e agora detalho: se o governo diz que não tem condições de colocar homens nas escolas públicas de São Paulo, que faça convênios com as municipalidades; boa parte delas já têm condições ou já têm guardas municipais constituídos, e que têm todas as condições de colocar nas escolas dos municípios a sua quota de contribuição para pelo menos minimizar esta questão  da violência. Se o governo tem recursos e tem compromisso orçamentário e não consegue recrutar homens, certamente as municipalidades conseguirão. Em várias conversas que tive com os prefeitos do Estado de São Paulo inteiro, essas demonstram com clareza que esta questão da violência pode ser enfrentada hoje através de dispositivos que estão sendo administrados pelas próprias prefeituras municipais das nossas diversas cidades. Assim me disse o Prefeito de Diadema e assim vêm me dizendo prefeitos de todas as regiões metropolitanas de São Paulo, que é possível que até a prefeitura de São Paulo tenha condições de enfrentar esta situação melhor, já que tem aqui a guarda civil metropolitana num processo de convênio que pode e deve ser supervisionado pelo Estado, mas desde que seja  um convênio que não enfrente apenas a questão da violência, com a colocação de policiais destreinados, porque o que estamos defendendo é a existência de gordas tropas que possam fazer um trabalho especial nas escolas. Não adianta muitas vezes nem sequer ter policiais armados, porque a grande arma daquele que faz a vigilância numa escola pública, é o conhecimento que pode ter  a respeito do seu bairro, da sua comunidade, eventualmente da existência de “gangues” onde moram alguns meliantes do bairro, isso sim tem significado, e significado não apenas num processo de intimidação aos violentos, mas um processo de recurso, de amizade, de solidariedade daqueles que estão estudando dentro das escolas como esse tipo de profissional que pode ser perfeitamente treinado, preparado para exercer um papel comunitário dentro das comunidades  escolares.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podemos só ficar aqui apresentando idéias como temos apresentado. Não nem são idéias novas, porque já temos apresentado isso na Assembléia Legislativa nesses últimos quatro anos. Não adianta ficar denunciando a omissão irresponsável do Governo de São Paulo diante desta matéria. É preciso que tenhamos um processo de mobilização mais intenso.

            Tenho acompanhado, nos últimos dias, não apenas as inúmeras manifestações de deputados de diferentes bancadas partidárias aqui nesta Assembléia a respeito do tema violência. Há iniciativas inclusive hoje tramitando entre nós deputados, e deputados que querem implantar aqui uma CPI da Segurança Pública, e essas questões, essas iniciativas devem ser tomadas por todos nós, como um indício claro de que o Poder Legislativo está cada vez mais preocupado em dar a sua quota de contribuição para poder enfrentar este problema de uma vez por todas. É por isto que, a partir desta data, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estaremos aqui conversando com os líderes partidários, com deputados de várias bancadas partidárias, para que possamos instituir imediatamente na Assembléia Legislativa um fórum suprapartidário de defesa à segurança e contra a violência no Estado de São Paulo, onde idéias como essas e tantas outras que possam aparecer, possam também significar na oportunidade da integração entre vários movimentos sociais que hoje estão pelas ruas do Estado de São Paulo, que hoje desfraldam bandeiras brancas da tribuna dos apartamento de várias regiões de São Paulo, e para que possamos a partir disto, criar a partir da colaboração do Poder Legislativo e dos seus deputados um ambiente necessário para que se produzam concretamente idéias integradas e que nós venhamos a afrouxar o poder público estadual, a quem cabe a responsabilidade principal sobre esta matéria, para que o poder público tome as providências das quais tem se omitido nesses últimos tempos, nesses últimos anos.     Esta é, portanto, a idéia da constituição de um fórum suprapartidário de defesa do cidadão contra a violência, e a favor da Segurança Pública do nosso Estado nos parece, a par das demais iniciativas que certamente serão tomadas, uma necessidade imediata e objetiva para que esta Assembléia Legislativa se possa fazer presente na solução de um problema tão desesperador e que aflige a maior parte da população do Estado de São Paulo, principalmente a população pobre, onde a violência exatamente nesse setor, nesse extrato social se faz cada vez mais recrudescido.

            Eram essas as considerações que tinha a fazer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar de algumas questões que vêm afligindo toda a população brasileira.

Em primeiro lugar, quero falar da violência. Falamos tanto do câncer social, que é o desemprego, mas a violência a ele vem atrelada. Não adianta espernearmos e falarmos de violência, trocarmos de Secretário de Segurança Pública, de Delegado Geral, contratarmos mais 10 policiais em cada esquina se não se tomarmos outras providências. Não adianta só colocarmos armas nas mãos do bandido e nas mãos da Polícia. Temos que começar a desarmar o nosso Código Penal Brasileiro.

Digo isso para que todos os partidos comuniquem aos seus deputados federais que, enquanto não se fizer uma mudança radical no Código Penal Brasileiro, não adiantará investir, porque estas serão como os touros mochos: “Investem, mas não conseguem furar nada”. Fala-se de tudo neste País, menos de mudar o código.

Outro problema é a seca do Norte e do Nordeste. Será que os nossos deputados federais, o nosso Governo Federal, não se sensibilizam quando assistem àquelas cenas na televisão, sendo que com menos de 50 mil reais é possível extrair água potável do solo brasileiro e fazer aquelas crianças que comem palma voltarem a sorrir? O que falta é vergonha na cara de alguns parlamentares federais e de governos do Norte e Nordeste.

Todos os brasileiros se revoltam com essa situação. Existe violência maior do que assistirmos na televisão os nossos “irmãozinhos” morrendo de fome e de sede, o gado se acabando, sendo que temos condições de reverter isso? Mas as condições se transferem para bancos falidos - dois bilhões de reais para salvar aqueles que já tiraram tudo o que o Brasil tinha.

Outra questão que já denunciei na terça-feira e voltou a denunciar é que nós, parlamentares, temos que tomar uma posição. Tentei falar pessoalmente com o Prefeito de Campinas, mas é impossível falar com políticos que se aproveitam daqueles pobres desempregados na hora de se eleger e, quando eleitos, viram as costas.

Continua a greve de fome dos perueiros, que querem trabalhar, mas suas peruas foram apreendidas pela Prefeitura de Campinas. Estive hoje falando com deputados daquela região e o que eles me dizem é que o Sr. Prefeito Chico Amaral não recebe, não atende ninguém. Neste País, alguém tem que atender alguém.

Por último, quero convocar todos os parlamentares e amigos para, no dia 1º de maio, às oito da manhã, comparecer ao Sambódromo, no Anhembi, onde estarão presentes 16 sindicatos, comandados pela Força Sindical, pelo nosso Presidente Paulo Pereira da Silva. Estamos convocando todos os trabalhadores a participarem.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva . (Pausa.)

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Pedro Tobias para usar o tempo do nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY  BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado  Pedro Tobias, pelo prazo regimental.

 

O SR. PEDRO TOBIAS  - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente e Srs. Deputados,  esta semana a imprensa registrou o problema polêmico do papel dos promotores e se a Justiça pode entrar na casa de alguém ou não.

            Nobre Deputado Campos Machado, ouvi seu pronunciamento terça-feira passada. Vossa Excelência falou muito bem, é um grande advogado criminalista. Aprendi muita coisa com o seu discurso, mas numa parte não concordo: mesmo com o abuso de alguns promotores, acho que, depois de 88, estão fazendo seu papel, como o caso do Presidente do Banco Central,  que, infelizmente, repercutiu. Se há alguma coisa errada no Banco Central, isto é muito grave.

Em São Paulo fica a máfia de fiscais e trombadinhas e no Banco Central ficam o dinheiro e o futuro deste País. Se o promotor, com a ordem do juiz, entra, pega documentos e amanhã isto não dá em nada, é um atestado de idoneidade. O Francisco Lopes, ex-Presidente do Banco Central, pega dinheiro para bancos pequenos. Até agora a comissão está indo atrás de peixe pequeno, peixe grande ainda não apareceu.  Estamos acostumados com algumas falcatruas envolvendo gente importante ou o Governo e colocam panos quentes para  a população não ficar sabendo.

Parabenizo a colocação de Mário Covas; este é um tumor e se existe um tumor, precisamos  abrir o abcesso para limpar a infecção, não adianta dar antibiótico. Há promotores jovens, a lei pode mudar um pouco para darmos responsabilidade a eles. A máfia de fiscais aqui, em São Paulo, se não fossem os promotores, ninguém saberia de nada; acho que o papel deles é importante para a sociedade.

Em Bauru, minha cidade,  há um bandido prefeito, foragido  da justiça, com prisão  preventiva. Foi cassado duas vezes, já deu tiro no opositor, colocou bombas na casa de cinco vereadores. A promotoria pegou a causa e lutou  para apurar o que estava acontecendo na minha cidade. Um bandido na prefeitura com um bando, um tipo de máfia, não  só roubavam , mas queriam matar vereador e opositor, intimidando com bombas e  tiros . Acho que com todos os problemas, o promotor e a Justiça, mesmo sendo chamado de “quarto poder”, se são bons para a sociedade, porque não?  O poder é feito para a sociedade, pode ser terceiro, quinto ou sexto poder.

            Nesta tribuna, quero parabenizar todos os promotores estaduais e federais, em nome do promotor de Baurú, Dr. Siminione, que, até ele, estava na lista para ser morto, e mataram um outro promotor. Na papelada do ex-prefeito foragido, havia uma lista para serem mortos dois promotores.

            Por outro lado, como o ex-presidente do Banco Central, quanta gente pobre foi invadida sem ordem judicial? Ninguém fala, como se a justiça fosse rígida só para os três “p” - pobre, preto e outro “p”, que não vou falar. Queremos a justiça  para todo mundo. Acho que não é porque alguém é importante ou tem poder que está livre da prisão, se ele fez coisa errada tem que ser apurada. Não é só para os pobres e pretos que  a justiça tem que ser rígida. Acho que  os promotores e a polícia têm que ser rígidas com todo o mundo. Está havendo aqui a mesma invasão por alguns juristas. Não sou jurista para falar do ponto de vista jurídico, como o meu experiente amigo Deputado Campos Machado, Mas, como cidadão, acho que, se tem falcatrua no Banco Central, ela deveria ser apurada profundamente. Acho que a liderança do PSDB deveria assumir essa área de moralidade. Depois de terminar o tratamento por quimioterapia, seria o Governador Mário Covas.

            O Presidente da República, até hoje está trabalhando para que o Ministro da Fazenda Pedro Malan não seja chamado para a comissão. Isso é como um furúnculo no Banco Central, vamos furar para ver o que está lá dentro.

            Se um cidadão comum fizer alguma coisa errada, prejudica outra pessoa; mas, se tem uma falcatrua no Banco Central, prejudica toda a população brasileira. Estão apurando para ver se houve vazamento de informação. A imprensa está jogando muito, antes dos promotores. Acho que o único erro, a meu ver, é que a imprensa fala um pouco demais. Ela  poderia ficar quieta apurando alguns casos.

 

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Deputado Pedro Tobias, V.Exa. sabe e muito bem que lhe tenho altíssimo apreço. Vossa Excelência faz um pronunciamento histórico hoje. Vossa Excelência enaltece o Ministério Público, uma instituição séria e que tem por objetivo fiscalizar a lei. No meu pronunciamento anterior, Deputado Pedro Tobias, o que coloquei foi o  excesso de abuso e o excesso de autoridade do Ministério Público. São sérias sim, porque se excedem. O que acontece é que alguns membros do Ministério Público, sedentos por holofotes e luzes, o que fazem? Imagine que eles se dirigem à casa do médico Pedro Tobias, um médico formado em Paris, numa faculdade que tem 400 anos de vida histórica, e apreendem o seu diploma.  Verificam que é um diploma oriundo da França. Alguns, não todos, evidentemente, noticiam que o diploma é falso, que o médico é um charlatão, porque não conhecem a história. Se perdessem um dia, iriam constatar que esse diploma é um orgulho de Baurú, São Paulo e do Brasil. É esta a minha colocação, Deputado, contra o excesso e contra o arbítrio. Vossa Excelência, quando se refere a Bauru, faz justiça, porque,  efetivamente, o ex-prefeito de Bauru nunca foi prefeito, foi simplesmente um aprendiz de marginal.

 

               O  SR . PEDRO TOBIAS - PDT -  Agradeço o aparte de V. Excelência. Vou aprender muito na parte jurídica com V.Exa., que é um excelente advogado.

Falando do ex-presidente do Banco Central,  alguém acha que ele é culpado, pede um documento e ele entrega. Se há alguma falha e a Justiça me pede um documento, eu não vou entregar um documento que me vá envolver. Concordo plenamente com Vossa Excelência. Existem abusos, de 88 para cá -  dez anos é pouco para se acostumar  - com jovens promotores.

 No meu ponto de vista, a reforma judiciária deveria colocar limites a esses abusos. Quando alguém tem cargo público, sem dúvida alguma o cargo não é dele; o cargo é público; não é particular. Não se está invadindo sua privacidade, mas é preciso saber se ele fez coisa errada para a população. Com o presidente do Banco Central, todos sabemos o prejuízo que houve em janeiro. Só com aquele dinheiro o problema da saúde seria resolvido por um ano. Há pouco os colegas deputados estavam falando bastante sobre violência, sobre um assassinato que houve em Ribeirão Preto. Agora estamos falando da violência na saúde por falta de dinheiro. Quantas pessoas morrem nas filas dos hospitais e postos de saúde, por dia, no Brasil? Muito mais do que os que são mortos por arma. Essa é a pior violência do Estado, da cidade, porque é programada. Um viciado, drogado, que dá tiros, isso não estava programado.

                Meu companheiro estava falando que há alguns hospitais estaduais que estão lavando luvas, o que é proibido por causa de infecção. Tudo isso por falta de dinheiro. E quem é o responsável pelo dinheiro? O Banco Central. O que aconteceu? Dois banquinhos que apareceram até agora ficaram privilegiados; são peixe pequeno a meu ver. Outros bancos grandes deveriam vir. O Presidente coloca panos quentes para o Ministro da Economia e não vai à CPI. Acho isso o fim do mundo. Quando alguém não tem o rabo preso, não tem medo de ninguém, vai a qualquer lugar. Podem ir à minha casa quando quiserem, para ver se acham documento, diploma. Quem tem o diploma certo, pode até se magoar, mas não tem medo de nada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, minha colocação referente ao que ocorreu na casa do ex-presidente do Banco Central não significa que tenha referência a sua condição de ex-presidente, mas a sua condição de cidadão. Era uma sexta-feira e todo mundo sabia que o ex-presidente encontrava-se em Brasília depondo. Só sua senhora se encontrava em casa. A violência foi por isso. Ainda não estava comprovado nada, mas se for comprovado, justifica-se a violência? Sou contra, Deputado Pedro Tobias, à violência e  ao arbítrio. Entretanto, o mais importante é que V. Exa. faz um pronunciamento onde deixa bem patente que o Ministério Público é o fiscal da lei e que a lei tem que ser cumprida. A única ressalva que faço é que se cumpra a lei com dignidade e com respeito.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Veja bem, Deputado Campos Machado, volto a falar: Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central, não é cidadão comum. Foi presidente do Banco Central e há indícios de alguma coisa errada. Se pegam na casa dele documentos, bilhetinhos, cartas, não vão ter prova. Não adianta, todo mundo acha que alguém está roubando ou fez coisa errada. Não há prova como documento. Chega na Justiça e pára. Se não chegam de surpresa na casa do suspeito para conseguir documentos, não adianta.  E por acaso se vê alguém no Brasil de colarinho branco que tenha ficado preso? O único foi PC Farias. Mas, onde estão as pessoas que pagaram para PC Farias? Alguém foi processado? Foram recebidas no Congresso com tapete  vermelho, porque o PC  Farias foi atrás e obrigou. Por que não foi processado? 

Infelizmente, a Justiça é rígida com três "p": pobre, preto e o outro não vou falar aqui, mas não é rígida para  quem tem condição financeira razoável e tem bom advogado. A promotoria agora está começando a agir rápido para pegar documento.  O Ministério Público está de parabéns. O único  líder  nacional é o Sr. Governador Mário Covas. Sempre gostei da sua atitude, enfrentou o Presidente da República  e disse: "esse é um cancro", o Banco Central precisa ser curado. Não adianta a prefeitura economizar 10 mil,  o governo economizar 50 mil com o fechamento de delegacias de ensino e de outro lado  estatais sendo vendidas.  Quanto o Brasil perdeu?  No mês de janeiro vendemos várias empresas com a  privatização. Mas não adianta, é um saco sem fundo,  o banqueiro está cada vez  mais rico. Por isso é preciso curar esse cancro, para se saber onde está havendo a  sangria do nosso dinheiro e do Banco Central..

Muito obrigado,  Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR.PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB - Srs. Deputados,  queremos anunciar a presença do Prefeito  Zico, de Capivari, do Vereador de Tietê, Vlamir Sandei, acompanhados de assessores. As S.Exas. as homenagens desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gondim, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. LUIS  GONDIM  - PV -  SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um retrospecto do nosso passado como vereador. Ficamos 10 anos na Câmara Municipal de Moji das Cruzes e  passamos pelos Governos Quércia,  Fleury e Covas.

Moji das Cruzes tinha aproximadamente 180 mil habitantes, estando hoje, dez anos depois, com 380 mil,  e encontra-se na mesma estaca, sem obras, sem nenhuma ajuda. Os governos passam, prometem e não fazem nada para a nossa cidade de Moji das Cruzes. Hoje eu, do PV, e o  Deputado Junji Abe, do PFL, estamos representando a nossa cidade. A estrada  Moji-Dutra, construída com dinheiro da Prefeitura Municipal, hoje se tornou  a “estrada da morte", pois é uma das estradas onde mais acidentes acontecem no Estado de São Paulo e estamos pedindo a sua duplicação, através, inclusive, de indicação. Passou por aqui o Deputado Chico Nogueira,  já morto, os Deputados Chico Bezerra e Junji Abe, todos pedindo a duplicação dessa estrada, mas ninguém nos atende.

Temos o Hospital Luzia de Pio Melo, o único da região, do SUDS,  com uma capacidade enorme no seu pronto-socorro, mas não tem onde internar, como é o caso de todos os lugares. Mais grave: recebemos uma denúncia das enfermeiras  comunicando que estão esterilizando luvas nesse hospital. pegar uma luva contaminada. Qualquer hora destas pode-se pegar o vírus HIV, o vírus da AIDS.

            O que temos? Ou mata o vírus, esteriliza de novo e mata o vírus.

            Ora, não tem cabimento. Estamos retrocedendo, em pouco tempo vamos estar reaproveitando seringas e agulhas descartáveis. Isto está acontecendo em Mogi das Cruzes e em todo o Estado de São Paulo.

            Temos que realizar alguma coisa. Nós temos uma bancada médica representativa aqui, mais de 10 médicos nesta Casa, e temos que fazer alguma coisa para fiscalizar todos os hospitais, principalmente os do SUDS, e as santas casas, que estão usando materiais descartáveis como reaproveitáveis.

            O que queremos?

            Sr. Presidente, temos problemas na área de segurança. Uma cidade que cresceu, e que hoje passou a ter 380 mil habitantes em menos de 10 anos, a segurança continua a mesma. Ou seja, um batalhão com menos de 300 homens para toda a região de um milhão e 200 mil habitantes. Então, pegando de Salesópolis, que é o Alto do Tietê, Biritiba, Mogi, Poá, Ferraz, Itaquá, o que temos? Um batalhão de 300 homens. Quando alguns desses homens estão sem condições de ir às ruas, nós temos apenas 200, 250 policiais trabalhando.

            Precisamos, portanto, da duplicação do nosso contingente, precisamos concluir o Hospital Luzia de Pinho Mello, dar assistência às duas santas casas que atendem a um milhão e 200 mil habitantes, uma com 160 leitos e a outra com 120 leitos, e não conseguimos fazer nada. Portanto, dar apoio ao governo, ficar junto com o governo, votando a favor de todos os seus projetos e não sermos ouvidos, fica muito difícil.  Não podemos deixar de lado estes puxões de orelha que são dados aqui pelo PT, pelo PDT na área da educação, na área da segurança, na área da saúde, porque não estamos sendo atendidos e a população está sendo prejudicada. Isto está acontecendo no Estado de São Paulo continuamente.

A Secretária da Educação é uma verdadeira ditadora.

O Secretário da Saúde já poderia estar tomando uma conduta e fazer com que funcionem estes hospitais, repassando verbas para as compras.

Na área da segurança observamos problemas intensos continuamente.

O nosso pronunciamento aqui é para dizer que é muito bom dar apoio ao governo, é muito bom defender, nobre Deputado Campos Machado. Mas, ele tem que tomar cuidado com o tipo de secretariado que tem e que não está correspondendo ao interesse da população. É isto que queremos, fazer com que a população seja atendida, em segurança, eu não temos tido, atendida em problemas de saúde, como disse o nobre Deputado Pedro Tobias, em hospitais escolhe-se quem vai morrer. Porque não dá tempo de atender todo mundo.

Sabem V. Exas. quanto ganha um médico para ficar 14 horas num hospital? Duzentos e  cinqüenta reais, o que é um absurdo, são super mal pagos. Isto faz com que seja revista a sua condição para os médicos atenderem, porque às vezes têm que atender consulta e realizar cirurgias. Isto, ganhando num plantão, num mês todo, mil reais. Não pensem que têm tíquetes, não pensem que têm passagens. Eles são uns verdadeiros heróis. Tem gente que quando precisa, se vale da nossa condição de Deputado para pedir uma cirurgia.

Sou contrário ao que disse o nobre Deputado Roberto Gouveia na televisão, quando disse que estão extirpando e tirando úteros. Ninguém ganha para isto, muito pelo contrário. É muito mal pago para se fazer uma esterectomia, uma cirurgia do útero. Os médicos não querem trabalhar por esse preço, ganhando oitenta reais por uma cirurgia. Então, existem problemas sérios na área de segurança, na área de educação, na área de saúde e o Governo tem que corrigir para nós estarmos juntos com ele e dando esse apoio. Existe interesse nosso de trabalharmos, tenho observado até que o PT se encontra aqui numa conduta de apoio ao Governo. Porém, essa puxada de orelha tem que existir. E se vocês não estiverem aqui e se nós não puxarmos a orelha as coisas vão passar. Temos agora esse problema das privatizações. A CESP iria realizar uma privatização em cima de uma bucha, sem ver os impactos ambientais que eles deixaram, principalmente no Porto Primavera. E outros que estão aí que nós temos que levantar. E não podemos deixar passar essas privatizações para depois estarmos fazendo CPI, como está sendo feito o da Telefônica porque não é só Telefônica. É o setor de energia, é o setor de telefonia e agora vem de novo a energia com a CESP. Nós queríamos nos apresentar e apresentar os problemas existentes em nossa região, mas iremos passar os minutos restantes do meu tempo ao Deputado Renato Simões. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo de seis minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, como sou o próximo inscrito, gostaria de já emendar o meu pronunciamento e depois ceder parte do meu tempo ao nobre Deputado Faria Júnior.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO – PSDB -   Tem V.Exa. a palavra por mais 15 minutos, num total de 18 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR  -     Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agora, com um pouco mais de tempo, tratar desta anomalia, que é o Projeto de lei 238/99, encaminhado pelo Governador Mário Covas, novamente com regime de urgência constitucional, publicado no Diário Oficial de hoje. Esse projeto é uma pérola porque mais de quarenta imóveis de Estado estão com a sua venda autorizada por esse projeto sem qualquer memorial descritivo dessas áreas, sem qualquer informação aos Srs. Deputados de qual é a afetação de cada uma delas, sem qualquer estudo que pudesse nos indicar por que o Governo do Estado resolveu vender justamente essas propriedades e não outras.

 A justificativa é típica de uma visão autoritária de Governo que predomina no Governo Mário Covas, porque em uma linha ele apenas diz que o objetivo é o saneamento das finanças públicas do Estado. Isto nos marcou durante quatro anos de Governo. O primeiro governo de Mário Covas disse que tinha encerrado o processo de saneamento financeiro e que o segundo Governo seria o Governo social, o governo das realizações, o Governo social  democrata que ele não foi capaz de fazer nos primeiros quatro anos de administração.

 No entanto, quais são as medidas que o Governador toma assim que assume o segundo período de gestão. Corta um bilhão e oitocentos milhões de reais que estava destinados pelo orçamento do Estado para esse ano para investimentos. Não há investimentos no Estado. Determina cortes no custeio, inicia um discurso de que atacará os trabalhadores do serviço público novamente, com programas de demissão voluntária e com reforma da previdência do Estado.

 O Governador Mário Covas  parece estar com amnésia em relação a seu discurso de campanha porque o segundo Governo é uma versão piorada do primeiro período de administração.

 Mas o que me faz vir a esta tribuna  para protestar é o fato de que teremos apenas um dia para estudarmos esse projeto, tentarmos localizar essas áreas, discutirmos a sua utilização e apresentarmos emendas, porque o projeto corre pauta amanhã pelo rito de urgência constitucional. Por isso esperamos que o nobre Presidente Deputado Vanderlei Macris interceda junto ao Governo do Estado para que isso não se perpetue. Precisamos de tempo para analisar esse documento. Queremos requisitar tudo aquilo que diz respeito a essa questão. Por exemplo, há uma área expressamente mencionada no Parágrafo Único, do art. 2º, com 74 mil metros quadrados que será retirada dos limites do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, de Campinas. Portanto, deixará de estar incluída no regime de preservação permanente como área de gestão ambiental. Ora, essas áreas estão sob proteção federal. Será que foi notificado ao IBAMA, por exemplo, as intenções do Governo do Estado em relação a ela? Será que se vai dar tratamento meramente financeiro a áreas, como essa, que têm finalidade social? E se essas áreas que estão aqui estiverem ocupadas por famílias sem teto na cidade de São Paulo? Vale lembrar que são mais de 15 áreas na Capital E se essas áreas estiverem destinadas à construção de escolas, de hospitais públicos, de unidades da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros? O que se vai fazer quando o Governo do Estado precisar, novamente, de áreas para essas finalidades sociais? Vai-se comprar?

Portanto, não é possível que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aceite essa tramitação em regime de urgência; que ano após ano, mês após mês, dia após dia nós aceitemos a justificativa do saneamento das finanças públicas de São Paulo para todas as medidas de alienação de patrimônio do Estado de São Paulo. Quem sabe não esteja incluída, numa dessas áreas da Capital, a venda do Palácio dos Bandeirantes, porque é o que falta, ou seja, o Governo do Estado de São Paulo alienar a própria sede do Poder Executivo do Estado de São Paulo já que há muito tempo o Governador alienou a sua vontade de governar o Estado de São Paulo de acordo com os interesses populares. Por isso deixo aqui meu protesto, nossa confiança no nobre Presidente Deputado Vanderlei Macris de que saberá encontrar as formas regimentais para impedir que essa monstruosidade siga dessa forma valorizando, assim, a atividade legislativa dos Srs. Deputados na preservação dos interesses e do patrimônio do povo de São Paulo.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado  Faria Júnior.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior, pelo tempo regimental de 14 minutos.

 

O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB -  SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, São Paulo está definitivamente entregue aos bandidos. Não fui eu que falei. Foi o Cel. Comandante da Polícia Militar em entrevista num jornal de São Paulo.; ele deixou bem claro que na luta da criminalidade já perdemos  para 200 mil bandidos no Estado que estão, hoje, definitivamente tomando conta da Grande São Paulo. O que mais me incomodou nessa entrevista foi que o mesmo comandante coloca que o efetivo da Polícia Militar do Estado hoje é de 80 mil homens, sendo que apenas quatro mil desses 80 mil homens, 5%, é que realmente cuidam da Segurança Pública na Grande São Paulo. Quatro mil homens -não precisa ser um grande matemático para enxergar isso- é um efetivo muito pequeno. São quatro mil homens contra 200 mil bandidos. Realmente o Estado só poder perder esta guerra. São cinco mil homicídios dolosos por ano. Os jornais, as televisões cansam de noticiar: basta um feriado no meio da semana para comemorarmos, infelizmente, mais uma chacina -a vigésima primeira em Diadema e a vigésima segunda em Santana do Parnaíba.

            Seis jovens se encontravam na rua conversando. De repente, passa um carro e atira. Lá se vão seis jovens. É mais um número, pode-se comentar. Só sei de uma coisa, nobres Deputados: não vim para esta Casa com 170 mil votos para ficar olhando a insegurança crescer aqui na cidade de São Paulo. Oitenta e quatro bilhões de reais são gastos para combater a violência e para as penitenciárias. A pessoa que toma um tiro, não consegue ser atendido nos postos de saúde porque também a área da Saúde está abandonada, como diz o nobre Deputado Gondim. Não vim para esta Casa para receber o título de Deputado Estadual, como tenho certeza é o pensamento dos  nobres colegas Deputados. Viemos para esta Casa de Leis para lutar pelo povo do nosso Estado, para lutar pelos 34 milhões de habitantes deste Estado, particularmente  pelos 10 milhões de habitantes desta cidade.

            É incrível! Não dá mais para ficar parado, não dá mais para ficar olhando. São mortes e mais mortes. Aqui na cidade de São Paulo já está declarada uma guerra civil. A maior guerra civil do mundo está aqui em São Paulo, não na Iugoslávia. Morre mais gente em São Paulo do que lá. Até quando o Sr. Governador Mário Covas vai ficar olhando para esse estado de coisas sem fazer nada? Não sei se o Sr. Governador e o Sr. Presidente vão ficar chateados com as minhas palavras. Não me importo. O que me importa é que vou ser uma voz, nem que seja a única, a gritar pelo povo de São Paulo. Aliás, seis de outros colegas nesta Casa que também se incomodam com a insegurança que vem crescendo a cada dia que passa. De um ano para o outro cresceu quase 20%.

            Pedi a CPI da Segurança Pública. Talvez o Sr. Governador ou o Sr. Presidente pode perguntar o que entendo de Segurança, se sou delegado de polícia, se sou coronel da Polícia Militar. Não, não sou, mas sou um cidadão. Estou vendo o povo morrer na rua. Do que mais entendo hoje é de insegurança, estou ficando doutor nessa área de insegurança, porque vejo senhores e senhoras sendo espancados, a coronhadas, no meio da Avenida Paulista, ao sacarem do pouco dinheiro da sua aposentadoria num banco. Dia desses vi uma senhora saindo de um banco indo a uma banca de jornal na avenida Paulista. Esta senhora poderia ser a minha avó ou a de qualquer um dos Srs. Deputados, com todo respeito. Aliás, tivemos o caso do nobre Deputado Arthur Alves Pinto, quando sua esposa entrando em casa foi baleada. Eu vejo a CPI da Segurança Pública como uma causa nobre. Acredito que de todas as CPI’s que estão sendo encaminhadas, esta seja a de maior importância. Não queremos aprovar esta CPI para colocar na parede a Polícia Militar ou a Polícia Civil, de forma alguma, mas para juntos, conseguirmos abrir um amplo debate com a sociedade, aliás, já estou  convocando este debate para esta Casa. São inúmeros os casos de pais e mães que perderam seus filhos nas ruas e não eram bandidos. Eram trabalhadores, desses que compram seus carros para pagar em 36 vezes e parados no farol, são assaltados, tomam um tiro. E não é tiro de um 38,  mas de uma Taurus. A melhor arma sempre é a do bandido A arma do bandido está mil vezes à frente da arma do policial militar. Vale a pena ressaltar que esses quatro mil homens, que todos os dias cuidam da segurança da Capital, são grandes heróis da Nação, porque ganham 500 reais e não podem fazer “bico” e quando trocam tiros com os bandidos vão falar com psicólogos, quando o bandido mata, ninguém fala com psicólogo.      São presos diariamente em São Paulo de 120 a 130 pessoas, o que dá quatro mil pessoas presas por mês e 50 mil presos por ano. Pergunto aos nobre Deputados: Onde colocar essa bandidagem? Não temos presídio, o sistema está falho e contra fatos não há argumentos. O que estamos vendo pela televisão, ainda pela televisão, não temos argumentos. Resta crer que o Sr. Governador Mário Covas,  na pessoa do Sr. Presidente Vanderlei Macris, veja essa CPI com muito carinho.

            Quero passar à história desse País que o Deputado Faria Júnior se levantou e que os nobres colegas também participaram dessa CPI e iniciou-se o final da criminalidade desse Estado.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

 

- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.

 

                                               *   *   *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

- Passa-se à

 

O R D E M    D O     D I A

 

 

 

*     *     *

        O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa três requerimentos: um assinado um pelo nobre Deputado Walter Feldman e dois assinados pelo nobre Deputado Campos Machado.

 

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a retirada dos meus requerimentos.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

            Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Walter Feldman vazados nos seguintes termos:

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia se processo na seguinte conformidade: que o item 60 passe a constar como item 1; que o item 14 passe a constar como item 2; que o item o item 52 passe a constar como item 3; que o item 28 passe a constar como item 4; que o item 23 passe a constar como item 5; que o item  42 passe a constar como 6; que o item 82 passe a constar como item 7; que o item 38 passe a constar como item 8; que o item 96 passe a constar como item 9; que o item  64 passe a constar como item 10 e que 100 passe a constar como item 11, renumerando-se os demais. Sala das Sessões, assina o Deputado Walter Feldman.”

            Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

            O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, requeiro que a votação se dê pelo processo nominal.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o processo nominal de votação.

            Em votação nominal, pelo processo eletrônico, a inversão de pauta da Ordem do Dia de hoje. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registar o seu voto como “sim”, os que forem  contrários deverão registar o seu voto como “não”.

 

*     *     *

            - É feita a votação pelo sistema eletrônico.

*     *     *

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 69 senhores deputados; 68 responderam “sim” e este deputado na Presidência, resultado que aprova a modificação da Ordem do Dia, proposta pelo Deputado Walter Feldman.

1 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 199, de 1997, vetado totalmente, apresentado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, instituindo medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas. Parecer nº 149, de 1999, de relator especial, pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

            Em votação.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi,  para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT, tem a palavra  a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo prazo regimental.

 

A SRA . MARIA  LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados,  estamos hoje profundamente esperançosos no sentido  deste projeto, de nossa autoria, possa ser resguardado por este Casa. Ele se refere à  busca e localização de pessoas desaparecidas, vetado pelo Sr. Governador. Nas imensas discussões e negociações que tivemos com os diferentes partidos, com a liderança do Governo e com o próprio Secretário Adjunto de Segurança, chegamos ao entendimento no sentido de que há principalmente dois artigos que são de competência do Governo estadual, que se referem à medidas quanto a aeroportos, mas a intenção do projeto foi resguardada no artigo 3º e é este apoio que buscamos nesta Casa, a preservação dos artigos que não mutilam, na essência, o projeto.

Em média, desaparecem, na Cidade de São Paulo, 80 pessoas por dia e a angústia e desespero dos familiares, aqueles que têm pessoas queridas próximas que desaparecem, é uma busca incansável, interminável. A elaboração deste projeto foi fruto de um seminário realizado nesta Casa, no ano de 1996, pela Frente Parlamentar contra qualquer tipo de violência e exploração contra crianças e adolescentes.

Contamos com a participação de  inúmeras entidades do Brasil todo, especialmente uma entidade do Estado do Paraná, uma associação de mães de crianças desaparecidas, também com a presença da Promotoria Pública,  de delegados da delegacia de  Pessoas Desaparecidas, e tivemos como resultado a elaboração deste projeto.

            Queremos chamar a atenção, pois ele é de extrema simplicidade, mas pode, de maneira concreta, possibilitar que pessoas sejam localizadas,  ou pelo menos minimizar a angústia, desespero e a verdadeira via sacra que fazem os familiares dos desaparecidos. A intenção é que qualquer pessoa que chegue a um pronto-socorro, uma delegacia de polícia, ao IML que não estejam acompanhadas, que não portem documentos, que apresentem estado de falta de memória sejam tomadas suas características físicas,  imediatamente cadastradas e que estas características sejam encaminhadas para a Delegacia de Pessoas Desaparecidas; isto permitiria ter um cadastro das pessoas. A via  sacra pelas delegacias, hospitais e   IML  é muito angustiando. Devo lembrar que o nosso País conta com um cadastro de carros roubados, que tem permitido, inclusive, que muitos carros sejam localizados. Não somos absolutamente contra o cadastro unificado de carros roubados, mas o que estamos propondo para o nosso Estado é justamente um cadastro unificado de pessoas desaparecidas. Esperamos dessa   maneira estar contribuindo de alguma maneira para minimizar o sofrimento desses familiares, especialmente com a localização de crianças e adolescentes.

               Sabemos que não é história de ficção, e temos em nossas mãos muitos processos, inclusive, já encaminhados ao Ministério da Justiça, até sobre denúncias de tráfico de órgãos de crianças que são rapidamente retiradas do País. Enfim, penso que é nosso dever também estar buscando medidas administrativas que devem trazer desenvolvimento da tecnologia para a proteção ao cidadão. Todos os órgãos públicos já contam hoje com uma  rede de informática, e isso facilita com certeza a localização dessas pessoas..

               Srs. Deputados, queremos registrar aqui que contamos com um grande apoio da própria liderança do governo, após inúmeras e incansáveis reuniões e com a própria Secretaria de Segurança Pública.  Tenho o aval da Delegacia para Pessoas Desaparecidas para um projeto, da Ouvidoria da Polícia Militar, e principalmente de inúmeras associações e entidades constituídas neste Estado e também da Comissão de Direitos Humanos desta Casa,  com a participação também da Secretaria de Segurança , e da delegada Dra. Elizabeth Sato, da Delegacia de Pessoas Desaparecidas. Enfim, com um grande empenho da sociedade como um todo, do poder público e da Polícia Militar conseguimos desvendar o crime ocorrido contra os três jovens: Anderson Pereira dos Santos, Thiago P. Ferreira e Paulo Roberto da Silva. Os policiais militares envolvidos na questão tiveram a prisão preventiva decretada. Essa busca foi feita por todos aqueles que acreditam e lutam pela dignidade do ser humano, e buscamos através da Internet colocar para a Anistia Internacional. Já recebemos perto de 600 correspondências de inúmeros países, principalmente da França, com 240 correspondências. Como hoje nesta Casa, por vários momentos, vários colegas e nobres pares, colocaram aqui o assunto da segurança, queria ler rapidamente para deixar registrado uma carta que irei traduzir e que chegou de Ricardo Blanco Rodriguez, da cidade de Madri, da Anistia Internacional. Ele coloca justamente sobre o povo brasileiro e  que não podemos permitir tanta violência.

A carta diz : “ Tive a oportunidade de conhecer o seu grande país,  e digo que guardo uma excelente recordação dele. Creio conhecer muitos lugares e fiquei rapidamente enamorado pelo encanto e magia, tanto de sua gente como de suas paisagens. Muitas pessoas que pude conhecer aí me diziam que tivesse muito cuidado, que os brasileiros eram muito perigosos. Eu os contestava e dizia que, na minha opinião, era justamente o contrário, que encontrei uma grande hospitalidade e amizade em sua gente, que guardo excelente recordação de todos. De todas as formas, na vida sempre existem problemas, e este que se refere ao caso dos três jovens tenho certeza que será desvendado.

Quero dizer que, do seu país e da sua gente é preciso que todos busquem os meios para esclarecer a verdade e que haja responsabilidade por parte da Justiça.

Muito obrigad, do nosso planeta terra, diz ele. Madrid, 15 de março de 1999."

Faço questão de ler essa correspondência, porque é justamente  isso, um estrangeiro que fala do nosso povo, que fala da beleza do nosso país, que acredita na hospitalidade e na magia do povo brasileiro,  e pedia  justiça. É isso que  vimos neste caso dos jovens de São Vicente: a Justiça dar o seu passo inicial.  Depois,  teremos o julgamento.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para encerrar,  penso que estaremos, ao derrubar esse veto, dando uma contribuição para o povo do nosso Estado ao ajudar pessoas com tanta angústia e tristeza quando têm os seus familiares desaparecidos.  Espero contar com todos, inclusive com  o nobre Deputado, líder do PTB, Campos Machado.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - Em votação.

 

O SR. CAMPOS  MACHADO - PTB -  Sr. Presidente, para encaminhar indico o nobre Deputado Newton  Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI  MACRIS - PSDB  -  Tem  a palavra, para encaminhar pela Bancada do PTB, o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. NEWTON  BRANDÃO - PTB M- SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, o encaminhamento deste veto para nós é muito oportuno, porque votar, aprovando ou não aprovando, seria uma medida que não valorizaria esse ato. Portanto, essa discussão se faz necessária. E o nosso partido conhece a assessoria especial, que examina os projetos encaminhados por esta Casa, sabemos do seu valor, do seu significado e da maneira com que examina  esse veto.

Srs. Deputados, estamos vivendo um momento muito importante e eu queria me reportar ao fato de que ontem houve uma missa em que quase se reuniu a nossa  Assembléia, porque lá estavam o Sr. Governador, a sua distinta família, o bispo de Santo Amaro representando  o nosso querido Arcebispo D. Claudio Humes, outros bispos, de várias confissões religiosas, o nosso líder Campos Machado, com a nossa bancada, o Presidente desta Casa, vários ministros de Estado, várias autoridades estaduais e municipais e uma população imensa ali se fazia representar. E chegamos a ver aquele movimento, ver aquela aglutinação de pessoas e fizemos uma interrogação: era aniversário do Governador, já era um motivo sobejo para ali afluir aquele grande grupo de pessoas, mas além do aniversário do Sr. Governador havia algo maior até, mas o que seria? Seriam as esperanças e a expectativa da população que ali se fazia representar.

Todos sabemos que este país está um corpo enfermiço, são tumores para todo lado, é uma septicemia generalizada. Instala-se a comissão de bancos, é aquela tragédia que só humilha o nosso povo e mostra o pântano que vivemos; instala-se ali uma outra comissão da Justiça, é outra situação que o povo brasileiro tem que se preocupar, não há uma única comissão que se instala que não tenha assuntos estarrecedores para impressionar negativamente a população brasileira. O nosso país está sem leme e sem diretriz.

 Srs. Deputados, é só conversar com qualquer pessoa, auscultar, indagar para ver se há alguém satisfeito com o momento que atravessamos. Não, há uma preocupação, não queremos revolução, mas a situação como está não pode continuar.

E quando vejo aquela imensa romaria naquele templo, gente humilde e gente simples, mas cheia de ideal, de sonho, de vontade e até de aguerrido espírito de luta eu penso comigo esse povo veio cumprimentar o nosso digno governador, veio manifestar a sua alegria e felicidade pelo seu estado de saúde, felizmente, muito bom. Mas veio também trazer no seu silêncio, na sua voz muda uma preocupação, dar rumos a este País, a esta Nação, porque a fome impera nos lares, violência nem quero falar. Os senhores não venham assomar à tribuna para falar de violência, porque sofremos com ela a todo instante, não falo aqui sobre desemprego, pois na minha região não é uma, nem duas, ou três indústrias que foram para o interior e muitas delas  fecharam por falta de competência. Umas que fecharam porque não se aprimoraram, como é a indústria têxtil. Santo André tinha muitas dessas indústrias. Teares do século passado. Americana tem hoje indústrias, algumas até com capitais lá da nossa região. Mas, mesmo assim ultrapassadas pela própria realidade tecnológica que este país está vivendo. Não é somente a indústria têxtil de nossa região, porque podemos dizer que das indústrias metalúrgicas grande parte delas fechou porque não acompanhou a evolução que precisavam ter acompanhado. Os seus empresários pegam dinheiro, e é um tal de ir para os Estados Unidos. Parece que Miami agora virou a nossa praia de recreio. Para encontrar muitos dos amigos tenho que chegar até Miami.

            Pergunto: e este país? Quem está preocupado com ele? Não adianta ficarmos aqui ente amigos tratando de determinados temas que, apesar da boa vontade, apesar da grande dedicação que os nobres Deputados têm por estes temas, muitas vezes eles morrem nas próprias paredes deste prédio. Portanto, é necessário que leiamos nos lábios mudos, é necessário que procuremos aqueles olhares que estão ali à procura de alguma coisa, num desejo e numa vontade de participar coletivamente para mudar as coisas neste país. Por isso, meus amigos, eu tenho acompanhado aqui atentamente, e com muita felicidade para mim vejo muito dos nobres Deputados, queridos colegas, chegar aqui trazendo temas da mais alta procedência.

            Precisamos continuar a labutar nestes temas.

            Como muito bem disse um sacerdote nas últimas palavras daquela reunião, quando imitou as palavras de Cristo: “Eu sou o caminho, a luz e a verdade”.

            É isso que esperam de nosso Governador, que ele mostre o caminho, que ele seja a luz, e que esta verdade seja proclamada pelos paulistas.

               E, quanto ao veto, Sr. Presidente, nós o votaremos agora.

 

            O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -   Sobre a mesa, um requerimento...

 

            O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PC do B.

 

            O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar pelo PC do B.

 

            O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, o nobre Deputado Nivaldo Santana, do PC do B, já usou esta tribuna nesta tarde para divulgar a nossa atividade ontem, quando participamos do Movimento em Defesa do Brasil, que privilegiou a comemoração do dia 21 de abril, 207 anos do sacrifício de Tiradentes, como movimento auspicioso para fortalecimento e união de todos aqueles brasileiros que querem defender a nossa Pátria.

            E, lá em Ouro Preto, diante do Monumento de Tiradentes, participamos da congregação de brasileiros que inspirados nos ideais de Tiradentes esqueceram seus interesses de agrupamentos políticos, suas divergências, e deram as mãos na busca de um novo rumo para o Brasil. Sob os auspícios do Governo mineiro que presidiu a comemoração de 21 de abril, estavam ali o Governador do Rio Grande do Sul,  Olívio Dutra,  o ex-Governador Leonel Brizola, o ex-Governador Miguel Arraes, o Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente atual do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, o vice-Presidente do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, parlamentares , senadores, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Central Única dos Trabalhadores, entidades comunitárias, entidades de mulheres, entidades de negros, o ex-vice-Presidente da República Aureliano Chaves, o Ex-Governador de São Paulo, Orestes Quércia e um sem número de lideranças junto com mais de vinte mil trabalhadores, donas de casa, pequenos  e médios comerciantes, homens públicos para dizer “basta de Fernando Henrique Cardoso”. O SR. Fernando Henrique Cardoso travou uma luta  caluniando o Governador Itamar, dizendo que  ele era  quem tinha traído os inconfidentes. E  nesse ato,  no dia 21 de abril que seria de homenagem àqueles que lutam, lutaram inclusive dando sua própria vida pela independência do Brasil,  o Presidente da República estava se confraternizando com banqueiros e autoridades internacionais que têm,  ao longo do tempo,  explorado nossas riquezas, deixando aqui um rastro de miséria, de empobrecimento do país, de submissão dos nossos interesses aos interesses dos países desenvolvidos, deixando um rastro de desemprego, de fome, de sofrimento, de verdadeira tragédia humana para a sociedade brasileira. Era com esses que o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso estava se confraternizando no dia 21 de abril. Ao lado do povo clamando pela defesa dos nossos interesses, dos interesses nacionais,  defesa da soberania do país,  defesa do desenvolvimento do país com justiça social estava um leque de lideranças políticas e de organizações sociais, de vários espectros políticos e ideológicos, mas todos unidos sob a bandeira gloriosa do Brasil, a bandeira verde e amarela. Isso nos uniu ontem, lá em Ouro Preto, junto com o nobre Deputado Nivaldo Santana, aqui da Assembléia Legislativa quando  tivemos a honra de representar o nosso Estado nesse ato que traz esperança para o povo brasileiro. O ex-Governador Miguel Arraes  disse:” O que soa mais importante para nós é manter a convergência das forças  políticas  e sociais  que defendem  o Brasil,   a soberania , o desenvolvimento , o progresso da nossa Pátria, o  progresso social do nosso povo, porque sem isso  acaba sobrando o desespero de vermos jovens agredindo jovens, trabalhador assaltando trabalhador para pegar uma moeda de um real e muitas vezes não consegue pegar nada porque  nem um real o trabalhador tem no bolso. Nesse sentido, acho que foi bem merecida a medalha da Inconfidência para todas essas lideranças. Para o Sr. Fernando Henrique, trabalhadores e patriotas prepararam outra medalha, a medalha do Silvério dos Reis, aquele que traiu a  causa da pátria, que traiu a causa da Inconfidência, aquele que queria que nosso País ficasse eternamente colônia de Portugal. Essa medalha do Silvério dos Reis cabe àquele que, em nossos dias, faz de tudo para submeter os interesses do Brasil aos interesses internacionais, que deixa o Brasil de joelhos.

Agora, o Presidente da República ainda fala: Olha, se a União Européia não diminuir a taxa alfandegária dos nossos produtos vamos cair nos braços da Alca - Associação  do Livre do Comércio Americano -, que é um instrumento do imperialismo norte-americano, transformando todos os países da América em quintal do Estados Unidos.

Ora, Srs. Deputados, essa não é a posição de um Presidente que defende sua Pátria. Falar  que se  não melhorar as condições de negociação de nosso País vamos cair  nas mãos da outra águia que mais tem explorado, nos últimos tempo, nosso povo Não, não queremos ser explorados nem pela União Européia nem pelo americanos. Devemos vender nosso produtos para todos os países do mundo, desde que sejam salvaguardados os interesses do Brasil, do nosso povo e não o interesse das potências imperialistas.

Srs. Deputados, conclamo-os a  fortalecermos o movimento em defesa do Brasil, um movimento que procura dar um basta ao arbítrio, dar um basta aos desmandos do Sr. Presidente da República, a esse projeto neoliberal de subserviência aos interesse internacionais. Mais do que isso, Srs. Deputados, queríamos cumprimentar o Governo de São Paulo que disse o seguinte: “Ao invés do Sr. Presidente da República encobrir aqueles que facilitaram o roubo do Banco Central, favorecendo banqueiros privados, deveria facilitar a investigação, sair na frente, punir aqueles que, comprovadamente, cometeram crime contra a economia de nosso País.

O Sr. Presidente da  República mereceu isso. Primeiro, disse que poria na cadeia quem havia denunciado sem apresentar prova. Depois, a polícia foi atrás das provas e S. Exa. disse que era uma arbitrariedade. O que quer o Sr. Sr. Presidente da  República? Primeiro não quer que se denuncie; segundo não quer que se prove que houve crime contra o Brasil. Então, está protegendo os criminosos. É isso que a CPI dos Bancos vai provar, se for até o fim. Se  for fundo na investigação vai descobrir coisas horrorosas que estão instaladas no maior Poder de nossa Nação.              

 

                                               ***

-         Assume a Presidência a Sra. Maria do Carmo Piunti.       

                                                 ***

 

            O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, anteontem, durante os debates que travamos em plenário, o nobre Deputado Zarattini cobrou do Deputado Milton Flávio explicação sobre uma emenda num parecer que fizemos ao projeto da Eletropaulo. Naquela ocasião, viemos de público explicar que, na verdade, respondíamos com aquela emenda a uma solicitação da Secretaria da Fazenda num momento em que ainda tramitavam na Casa dois projetos que tratavam, de maneira semelhante, de programas de cobrança de impostos, de multas e penalizações de contribuintes que não haviam cumprido com suas obrigações.

            Em função da tramitação na Casa dos dois projetos, não foi possível incluir essa emenda no projeto original e, portanto, por ser assunto correlato, acabamos acrescentando no parecer da Eletropaulo, visto que também se referia a mesma matéria, matéria da Secretaria da Fazenda.

            Em função do tempo decorrido entre a emenda proposta e o projeto que vai ser votado, acabamos, enquanto governo, tendo de resolver da forma que não pretendíamos, ou seja, através de uma resolução interna da Secretaria da Fazenda em associação com a PGE do Estado. Portanto, informávamos anteontem que essa emenda tinha perdido o sentido e que, inclusive, não merecia mais toda a discussão que vinha sendo travada neste plenário. Entendíamos nós que com aquela manifestação já teríamos esclarecido e informado à Casa sobre a desatualidade dessa emenda. Mas, existindo uma forma regimental pedimos, de ofício, que essa nossa emenda fosse desconsiderada evitando-se, assim, a continuidade da sua discussão no plenário.

Solicito à Presidência, portanto, que, sendo possível, retirasse do nosso parecer a emenda de nossa lavra por entendermos que ela não se justifica mais, como também não se justifica que este Plenário perca tempo discutindo algo que já foi ultrapassado no tempo e no espaço.

 

A SRA. PRESIDENTE-MARIA DO CARMO PIUNTI-PSDB - Esta Presidência recebe a reivindicação de V. Exa. e a levará ao Presidente efetivo da Casa para posterior deliberação.

 

O SR. JAMIL MURAD -PC do B - Sra. Presidente, a questão encaminhada pelo nobre Deputado Milton Flávio parece que nos dá razão a uma Questão de Ordem que fizemos pedindo esclarecimentos por parte da Mesa.

Acho que devemos consolidar a resposta a esta Questão de Ordem para evitar  polêmicas futuras, quer dizer, não se pode apresentar emenda a assunto alheio  à matéria principal, por exemplo, discutir um projeto da Educação e acolher uma emenda da CESP. Quer dizer, não tem sentido. É importante, portanto, que consolidemos, oficialmente, uma posição por parte da Mesa sobre essa questão.

 

A SRA. PRESIDENTE-MARIA DO CARMO PIUNTI-PSDB - Esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa. e a encaminhará ao Presidente efetivo da Casa.

Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, vazado nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei n º 199/97, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto, salvo partes destacadas;

2 - Artigos 6 º e 7 º, englobadamente.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            Vamos deliberar, portanto, o item 1º da pauta:

Item 1 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 199, de 1997, (Autógrafo nº 24244), vetado totalmente, apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi, na forma do requerimento hora aprovado, instituindo medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas. Parecer nº 149, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto na forma do requerimento aprovado.

Em votação o item 1º do requerimento - Projeto, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Em votação o item 2º do requerimento - Artigos 6º e 7º englobadamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 105, de 1995, (Autógrafo nº 23455), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Rui Falcão, dispondo sobre as contribuições devidas à Carteira da Previdência das Serventias não oficializadas de Justiça do Estado. Parecer nº 870, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT -  Sra. Presidente, o projeto do Deputado Rui Falcão foi aprovado com uma emenda que, no nosso entender, o descaracterizou, sendo vetado pelo Sr. Governador. É isso?

 

A SRA. PRESIDENTE-MARIA DO CARMO PIUNTI-PSDB - Exato. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 3-  Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 65, de 1997, (Autógrafo nº 24148), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Vaz de Lima, dispondo sobre propaganda nas proximidades de estabelecimentos de ensino. Parecer nº 148, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto.  (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram (Pausa.). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 4 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 817, de 1995, (Autógrafo nº 24256), vetado parcialmente, apresentado pelo deputado Sidney Beraldo, estabelecendo a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto. 

Item 5 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 568, de 1995, (Autógrafo nº 24225), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Márcio Araújo, dispondo sobre a comercialização de café nos bares, restaurantes e similares. Parecer nº 140, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 6 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 444, de 1996, (Autógrafo nº 23708), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Sylvio Martini, instituindo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de São Paulo. Parecer nº 2131, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto. 

Item 7º - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 513, de 1997, (Autógrafo nº 23981) vetado totalmente, apresentado pelo deputado Caldini Crespo, dando a denominação de “Cel PM Pedro Dias de Campos” ao 7º BPM, em Sorocaba. Parecer nº 1350, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 8 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 267, de 1996, (Autógrafo nº 23632), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Caldini Crespo,  dispondo sobre o controle de hanseníase no Estado de São Paulo. Parecer nº 1942, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

            A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável ao projeto da bancada do Partido dos Trabalhadores e contrário ao veto.

 

            A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Está registrada manifestação de Vossa Excelência. 

Item 9 -Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 39, de 1998, (Autógrafo nº 24230), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Caldini Crespo, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Sobre este item da pauta, requerimento vazado nos seguintes termos:

“Requeiro nos termos regimentais que a votação do veto total ao Projeto de Lei nº 39/98 se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto salvo parte destacada.

Item 2 - Destacadamente o item 2º.

Sala das sessões, Deputado Walter Feldman.”

Em votação o presente requerimento.  Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

A votação do item 9º se dará com base no requerimento ora aprovado. Em votação:

Item 1 - Projeto salvo parte destacada. Em discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2 - Destacadamente o item 2º - Em votação. Os Srs. Deputados contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.). Rejeitado o item 2, mantido o veto.

Item 10 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 266, de 1997, (Autógrafo nº 23873), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Caldini Crespo, dispondo sobre a transferência de trecho da Rodovia SP-79 ao Município de Votorantim. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa).  Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, para declarar o voto favorável ao projeto da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

11 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 178, de 1995, (Autógrafo nº 23718) vetado totalmente, apresentado pelo Deputado Rui Falcão, dispondo sobre as contribuições devidas à Carteira da Previdência das Serventias não oficializadas de Justiça do Estado. Parecer nº 870, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, Parágrafo 6º da Constituição do Estado)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sra. Presidente, quero salientar o esforço feito pelas bancadas, particularmente pelos Srs. assessores das lideranças, no sentido de oferecer à Mesa a possibilidade de limpeza da pauta com a manutenção ou rejeição dos vários vetos que foram aprovados nesta sessão.

Quero salientar a necessidade de continuarmos com esse trabalho, já que temos ainda mais de cem vetos. Portanto, terá que haver um enorme desprendimento por parte de todos os Srs. Deputados, para que este trabalho possa ser efetivamente estabilizado. Pela necessidade de desenvolvermos os trabalhos referentes a essa limpeza da pauta e havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Antes de levantá-la, esta Presidência suspenderá a sessão por dois minutos, para encaminhamento da pauta da próxima sessão.

Está suspensa a sessão.

 

            - Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência tem a honra de comunicar ao Plenário desta Casa a presença do Exmo. Sr. Embaixador da Índia Muthal Puredath Muralidhar Menom, acompanhado de toda a Delegação Indiana que visita o Parlamento de São Paulo neste momento, bem como do Sr. Cônsul Geral da Índia em São Paulo, Rengaraj Viswanathan, acompanhado de toda a delegação. Esta Presidência comunica ao Plenário que, neste momento, houve uma reunião nesta visita protocolar do Sr. Embaixador da Índia à Assembléia de São Paulo e discutimos a possibilidade de estabelecer um intercâmbio  entre a Índia e o Estado de São Paulo, aprofundando essas relações entre a Índia e o Brasil.Quero deixar os agradecimentos ao Sr. Embaixador da Índia, acompanhado do Sr. Cônsul e de todas as autoridades indianas . As homenagens do plenário e da Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 360, de 1998 e, por acordo de lideranças partidárias, o Projeto de lei nº 1, de 1999.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PC do B gostaria de cumprimentar o Sr. Embaixador da Índia e sua delegação, que vem de um país milenar com 900 milhões de habitantes, de longas tradições e muito ligado ao destino do Brasil. Hoje, dia 22 de abril, três caravelas que passavam por aqui acabaram avariadas e encostaram no nosso litoral. E assim começou a colonização portuguesa. Essas caravelas que tinham o destino da Índia, no dia 22 de abril, de 1500, atracaram aqui. Neste espírito de aproximação, de fortalecimento das  relações diplomáticas, econômicas e políticas entre nossos dois governos e nossos dois povos,  nós os saudamos  e desejamos muito êxito nas suas estadas  no  Brasil.

 

                       O SR. ELÓI  PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR-  Sr. Presidente, como líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome do PT, quero saudar  o Sr. Embaixador da Índia, Sr. Cônsul da Índia e integrantes da comitiva que visitam a Assembléia Legislativa. Nós, do  PT, e nós, brasileiros, temos uma enorme admiração pelo povo da Índia, por suas tradições, sua história e sua grandeza. É um país semelhante ao nosso por estar entre  os principais países do mundo e na luta por boas condições de vida econômica, política  e  social de todo o seu povo.

Saudamos os ilustres visitantes e lembramos que aqui, no Brasil, grandes personalidades da Índia e o seu povo têm o respeito da nação brasileira. Citaria o grande líder Mahatma Ghandi, um líder mundial pela paz e líder daqueles que se destacaram em defesa da independência dos povos, na defesa da não violência e da paz.

               Parabéns, é um orgulho para nós termos aqui um povo tão glorioso, com personalidades tão gloriosas.

 

            O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR-  Sr. Presidente, queremos registrar a nossa satisfação. E, para deixar a nossa fala com um tom mais leve, queremos dizer que  é uma feliz coincidência que, há quase 500 anos, buscando o caminho das Índias, Cabral chegou ao Brasil e hoje é um privilégio ter entre nós aqueles que de certa forma motivaram essa viagem.

Ao longo dos tempos, tivemos uma colonização até certo ponto comum; na Índia, tanto quanto aqui, a influência portuguesa se faz bastante presente. Como disse  o nobre líder do PT,  Elói Pietá, não é por acaso que no Brasil aprendemos a admirar o povo indiano, particularmente as figuras como Mahatma Ghandi, Nehru e Indira, mas sobretudo por Mahatma Ghandi, que tentou nos mostrar que, acima da violência, os princípios e objetivos claros podem nos conduzir à vitórias ainda maiores. É um privilégio tê-los conosco e espero que o Brasil possa copiar e continuar aprendendo com a Índia.

           

            O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Embaixador, Sr. Cônsul e delegação visitante, queremos, em nome do meu partido, dar as boas vindas e desejar que o Sr. Embaixador e sua comitiva tenham uma feliz estadia.

Aproveitamos para falar da nossa estima e prestar a nossa homenagem ao grande povo da Índia. Temos como modelo o povo indiano, onde povos colonizadores querem dominar um povo, mas um povo da sua cultura, da sua inteligência, da sua história, é impossível ser dominado.

            Os nossos corações são dominados pelo afeto, pela estima, pela amizade e pelo bem comum que desejamos aos nossos povos. Temos consciência que a Índia é um povo que tem dentro de si uma cultura milenar superior a qualquer injunção momentânea.  O que se quer  é que seu povo tenha melhores condições de vida, que esse povo seja feliz, que esse povo encontre, dentro das suas possibilidades, a realização plena da sua luta. Nós, aqui, do Brasil, também temos estes objetivos de querer o bem do nosso povo, de querer a nossa independência, não só independência jurídica, mas a nossa independência econômica, e que a nossa cultura seja respeitada e que o nosso povo seja igualmente feliz, como desejamos ao povo da Índia.

Sr. Embaixador, Sr. Cônsul e comitiva as nossa homenagens, os nossos abraços, as nossas boas vindas e que sejam felizes entre nós. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS-  Sr. Embaixador da Índia, Sr. Cônsul e a comitiva que estão nos visitando, em nome do Partido Popular Socialista, quero saudar a presença de todos vocês em nosso País.

O meu partido tem respeito profundo pelos indianos.  Quero dizer que não gostaria que as nossas afinidades se dessem pelas caravelas de Cabral, porque provavelmente encontrar as Índias não era o seu objetivo. Mas quero dizer que para o meu partido a Índia tem um significado especial, pelo seu povo, pelos conflitos vividos, pela sua luta de libertação, a luta pacífica contra o império inglês, luta que foi o sinal dos tempos, uma mudança de comportamento e uma vitória conquistada com a grandeza que só Mahatma Gandhi poderia trazer.

Sentimo-nos homenageados com a presença aqui do povo indiano, pela sua cultura e pela sua alimentação, características que nos unem e fazem com que possamos respeitar esse povo altivo que sabe construir a sua grandeza.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece aos Srs. Deputados pela homenagem que prestaram ao Sr. Embaixador e ao Sr. Cônsul da Índia, e se associa a todas essas manifestações. Recebam V.Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

            Senhores Deputados, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, á hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente de hoje e com o aditamento já anunciado.

            Está levantada a sessão.

 

                                               *       *       *

            - Levanta-se a sessão ás 17 horas e 49 minutos.