13 DE MARÇO DE 2003

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: DONISETE BRAGA, NEWTON BRANDÃO, VANDERLEI SIRAQUE, ROSMARY CORRÊA, CELINO CARDOSO e JORGE CARUSO

 

Secretário: MARQUINHO TORTORELLO

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/03/2003 - Sessão 25ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: DONISETE BRAGA/NEWTON BRANDÃO/VANDERLEI SIRAQUE/ROSMARY CORRÊA/CELINO CARDOSO/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: em 14/04, às 10 horas, requerida pela Deputada Rosmary Corrêa, em comemoração do Dia do Exército Brasileiro; em 25/04, às 10 horas, requerida pela Deputada Rosmary Corrêa, em comemoração do Dia da Polícia Civil; em 25/04, às 20 horas, requerida pelo Deputado Luiz Gonzaga Vieira, em comemoração do Dia do Contabilista.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Despede-se dos companheiros que terminaram o mandato e não retornarão e saúda os que regressarão. Protesta contra o gasto suportado pelos atletas em competições, resultante da falta de incentivos.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Discorre sobre o programa Fome Zero, considerando que o assistencialismo não é solução, mas sim uma política de emprego.

 

004 - DJALMA BOM

Questiona o nível de violência atual e prega a mudança individual e a adoção de valores como a tolerância.

 

005 - CONTE LOPES

Apóia o discurso do Deputado Djalma Bom. Discorre sobre as medidas necessárias para diminuição da violência.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Agradece as palavras elogiosas do Deputado Edson Aparecido. Faz retrospecto de sua carreira política. Despede-se da Alesp.

 

007 - JOSÉ CARLOS TONIN

Homenageia os Deputados Djalma Bom e Milton Flávio. Solicita das autoridades melhorias na estrutura de segurança em Indaiatuba.

 

008 - CARLOS BRAGA

Anuncia o término da CPI dos Transportes Intermunicipais. Insurge-se contra a pprivatização das ferrovias. Despede-se da Alesp.

 

009 - JOSÉ ROBERTO ATALAIA

Informa que encaminhou Indicação ao Governador, tratando do trajeto do Rodoanel e de um possível acesso do município de Ferraz de Vasconcelos àquela obra viária. Agradece aos pares a acolhida que teve nesta Casa, durante o curto tempo de seu mandato.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - JOSÉ AUGUSTO

Traz suas palavras de despedida à Assembléia, recordando sua trajetória política até aqui.

 

011 - WILSON MORAIS

Agradece a todos os colegas Deputados pela convivência e ensinamentos que colheu ao longo de seu mandato. Menciona iniciativas e propostas relevantes de sua autoria.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

013 - CESAR CALLEGARI

Despede-se do Legislativo paulista, agradecendo seus colaboradores, amigos, companheiros e funcionários da Alesp (Aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana e Wadih Helú).

 

014 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta, em nome da Mesa, o Deputado Cesar Callegari.

 

015 - MÔNICA BECKER

Pelo art. 82, discorre sobre sua atuação parlamentar.

 

016 - JOSÉ CARLOS TONIN

Para reclamação, saúda o Prefeito de Várzea Paulista, Clemente Manoel de Almeida.

 

017 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença do Dr. Antônio Álvares da Silva, da Justiça do Trabalho, e comitiva. Cumprimenta o Prefeito Clemente Manoel de Almeida.

 

018 - DJALMA BOM

Saúda o Dr. Antônio Álvares da Silva.

 

019 - NIVALDO SANTANA

Cumprimenta o Dr. Antônio Álvares da Silva e comitiva.

 

020 - HAMILTON PEREIRA

Associa-se às homenagens aos membros da Justiça do Trabalho.

 

021 - CARLÃO CAMARGO

Despede-se da Alesp.

 

022 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

023 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, faz resenha de sua carreira política e despede-se da Casa.

 

024 - JOSÉ CARLOS TONIN

Por acordo de líderes, requer a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.

 

025 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Acolhe o pedido. Convoca duas reuniões conjuntas de comissões: a primeira para hoje, às 17h10min, das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento; a segunda para hoje, às 17h15min, das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento. Suspende a sessão às 17h03min.

 

026 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h12min.

 

027 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, considera necessária a instalação de CPI para averiguar a situação da Eletropaulo, controlada pela empresa americana AES.

 

028 - WILSON MORAIS

Para reclamação, apela aos líderes para que cheguem a um entendimento sobre as matérias a serem votadas.

 

029 - WAGNER LINO

Pelo art. 82, discorre sobre a importância e ações da CPI do Sistema Prisional, que se encerrou hoje.

 

030 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Agradece as palavras do Deputado Wagner Lino, estendendo os cumprimentos aos demais membros da CPI.

 

031 - NABI CHEDID

Pelo art. 82, pronuncia suas palavras de despedida, após 40 anos de mandato consecutivo como Deputado. Recorda sua carreira política, desde os primórdios.

 

032 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

034 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação.

 

035 - CAMPOS MACHADO

Homenageia o Deputado Nabi Chedid.

 

036 - RENATO SIMÕES

Requer a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.

 

037 - VITOR SAPIENZA

Indaga a Presidência se é pertinente o pedido de prorrogação, considerando as disposições  regimentais.

 

038 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde ao Deputado Vitor Sapienza.

 

039 - VITOR SAPIENZA

Informa que posteriormente encaminhará questionamento por escrito a respeito da matéria.

 

040 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 60 minutos, do Deputado Renato Simões.

 

041 - RENATO SIMÕES

Requer a suspensão dos trabalhos até as 20h20min.

 

042 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h10min.

 

043 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h25min.

 

ORDEM DO DIA

044 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Wadih Helú, solicitando regime de urgência ao PL 394/02.

 

045 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável da bancada do PT.

 

046 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe a manifestação.

 

047 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

048 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

049 - CARLINHOS ALMEIDA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.

 

050 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, hoje, às 20h30min. Suspende a sessão às 20h27min.

 

051 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 21 horas.

 

052 - ARY FOSSEN

Por acordo de lideranças, requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

053 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

054 - ARY FOSSEN

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, havendo acordo de líderes.

 

055 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 21 horas, reabrindo-a às 21h16min. Convoca os Srs. Deputados para  sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta.

 

056 - ANTONIO MENTOR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

057 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT  - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, antes de iniciarmos a leitura dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V. Exas, nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de abril do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Exército Brasileiro”.

Atendendo à solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de abril do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Polícia Civil”.

Atendendo à solicitação do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de abril do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Contabilista”.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Tokuzumi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Roberto Atalaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna, em primeiro lugar, para me despedir dos companheiros que estiveram comigo por quatro anos e que estão se despedindo da Casa por terem sido eleitos Deputados federais ou pelo fato de que não retornarão, infelizmente, a esta Casa, em função do último pleito eleitoral.

Quero deixar o meu abraço e o meu agradecimento aos que me ajudaram e aos que me ensinaram os trâmites da Assembléia Legislativa. Gostaria de agradecer especialmente ao Nabi, que muito me ajudou e me ensinou e também aos Deputados Carlão Camargo, Terezinha da Paulina, Edir Sales, Eduardo Soltur, Faria Jr., Márcio Araújo, Daniel Marins (lá da minha cidade, São Caetano do Sul), Wadih Helú, Petterson Prado (grande companheiro de bancada do PPS), Cesar Callegari, Alberto Calvo, Pedro Mori, Salvador Khuriyeh, Edmur Mesquita, José Augusto (que esteve comigo durante dois anos no PPS), Maria do Carmo Piunti, Nelson Salomé, Milton Flávio, Cabo Wilson, Henrique Pacheco, Wagner Lino, Cicero de Freitas, Claury Alves Silva, Newton Brandão (lá de Santo André), Pedro Yves, Willians Rafael, entre outros.

Quero também dar boas-vindas aos novos companheiros, especialmente ao Giba Marson (que é da minha região), Pastor Bittencourt, Dr. Dilson, Ana do Carmo, Orlando Morando (meu companheiro e ex-Vereador de São Bernardo do Campo, que está chegando para nos ajudar), Paulo Neme, Ricardo Castilho, Tuma (que é do meu partido, o qual, tenho certeza, vai fazer com que o PPS continue sendo um partido de muitas lutas e de muitas vitórias aqui nesta Casa) e o Mourad, entre outros. Sejam todos bem-vindos e contem conosco aqui nesta Casa. Somos uma grande família e certamente continuaremos sendo.

Quero continuar o assunto sobre esporte, que comecei ontem. Levantamos uma bandeira há quatro anos, com a Confederação Brasileira de Judô. Os atletas eram explorados. Aqueles que queriam disputar jogos internacionais e mesmo nacionais, tinham que pagar do próprio bolso por suas despesas, quer fossem relativas a treinamentos bem como a materiais esportivos. Quando iam defender o Brasil em outro país, tinham que pagar do seu próprio bolso os materiais esportivos, alojamentos, hotéis, alimentação, enfim, tudo tinha que ser pago pelo próprio atleta.

Fico muito preocupado, pois não se trata mais só de uma Confederação. Trata-se do esporte em geral no Brasil.

Nosso Presidente assumiu a Presidência da República sem sequer ter uma única linha escrita voltada tanto para o esporte de competição quanto para o esporte de base. Isso me preocupa porque a receita do Ministério de Esportes foi cortada. É através da atividade física - não me canso de falar - que vamos prevenir a molecada na rua, no ambiente pesado das drogas. Vemos a violência retratada em reportagens, com o pai matando filho por exemplo. Isso é falta de atividade, por não ter o que fazer a mente começa a trabalhar de forma a acontecerem essas coisas. Prevenir as doenças também.

Vamos pegar o exemplo de Cuba que, mesmo sendo um país que sofre repressão por causa do bloqueio dos Estados Unidos, tem a melhor educação e saúde. Tem também um dos melhores esportes do mundo porque, através da prevenção, pelo esporte, é que mantém a qualidade de vida das crianças, dos jovens e dos adolescentes cubanos.

Pegaremos como exemplo São Caetano do Sul que conseguiu reduzir o índice na saúde infantil em 30 % através da prevenção pelo trabalho nas bases, das escolinhas esportivas.

Portanto, Sr. Governador e Sr. Presidente, não vamos deixar os nossos jovens à deriva, largados ao relento. Precisamos dar cobertura, sim, para os nossos jovens. Precisamos incentivar o esporte, como o esporte de competição, que é o espelho para as escolinhas esportivas de base. Não irei me cansar de falar. É outra bandeira que eu e todo o pessoal do meu partido iremos, junto à Assembléia Legislativa, cobrar cada vez em que assumirmos esta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Donisete Braga interinamente, venho mais uma vez a esta tribuna para fazer um apelo ao nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, porque penso que ele também deve ter percebido, quando dois ministros ficam trocando palavras um contra o outro, um de acordo e outro em desacordo, discutindo em público, saindo na rádio, na televisão e nos jornais. Para o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, isso não é nada benéfico. Com certeza só vai trazer sérios problemas para a sua administração. E o que quero pedir ao Presidente Lula é que chame os dois, lado a lado, e lhes dê puxões de orelha. Se não, vai acontecer tudo que vinha acontecendo desde há 20, 30 anos.

Portanto, Sr. Presidente, pulso firme, se realmente deseja governar. Infelizmente, Brasília está uma baderna, ninguém se entende. Não se vota nada, pauta do Congresso toda trancada porque não se votam as medidas provisórias. E quem paga é o povo.

Falamos em Fome Zero e durante a campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou-se muito no desemprego. E mais uma vez chamo a atenção. Não adianta distribuir R$50,00 ou R$100,00 ao João, ao Pedro, ao Paulo, ao Cicero se não implantarmos um programa e um projeto junto à sociedade, aos empresários. A sociedade como um todo, para se restabelecer o nível do emprego. Só se combate a fome com o emprego, é com o projeto, bem discutido e organizado. Assim, com certeza, teremos confiança de que novos postos de trabalho poderão surgir em nosso país.

Enquanto ficar um secretário e um ministro brigando por causa do problema da Fome Zero, cada um puxando para o seu lado, não chegará nada ao bolso daquele que está morrendo de fome.

Sr. Presidente, era esse puxãozinho de orelha e esse pedido que estou fazendo ao Sr. Presidente da República. Puxe as orelhas dos dois, pois não pega bem dois homens de confiança do Governo Federal ficarem discordando e trocando palavras na televisão, na rádio ou nos jornais.

Uma outra questão, Sr. Presidente: quero aqui parabenizar o Governador Geraldo Alckmin, pois ele vem tomando atitudes que realmente poucos políticos têm coragem de tomar. Uma delas é de fazer visitas-surpresa em alguns órgãos públicos do Estado.

Governador Geraldo Alckmin, parabéns. É assim que irá adquirindo ainda mais a confiança da população do Estado de São Paulo. É indo lá sem avisar e pegando todos de surpresa para ver de fato quem está atendendo o povo, quem quer trabalhar e quem quer melhoria do povo, especialmente do Estado de São Paulo.

Foi sobre estas duas questões, Sr. Presidente, que vim falar aqui na tribuna. E mais uma vez quero dizer a ele: conte com o nosso apoio da bancada do PTB, com o nosso líder Campos Machado com quem estivemos sempre juntos, e vamos continuar juntos em defesa da população do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, às vezes, pergunto a mim mesmo: “Por que tanta violência?”. Chegamos à conclusão de que o problema da humanidade não é social, não é político, não é econômico. No nosso modesto entendimento, o problema da humanidade é a questão da religiosidade, é a questão da espiritualidade.

Nós precisamos, seres humanos, descer do nosso pedestal da intolerância, da arrogância, do egoísmo. Precisamos falar com nós mesmos, sermos um pouco mais pacientes, um pouco mais compreensivos, um pouco mais tolerantes. Se de fato quisermos mudar o mundo, precisamos começar a mudar a nós mesmos, porque ter a pretensão de querer mudar o mundo e querer fazer o bem aos nossos semelhantes sem saber o que cada um toca dentro de nós, sem ter a compreensão da verdadeira essência, dificilmente conseguiremos.

Comecei na vida sindical e depois fui para a vida política. Fui um modesto operário metalúrgico da Mercedes-Benz, fui da Cipa, depois Diretor do Sindicato junto com o Lula por duas vezes. Fui Deputado Federal, vice-Prefeito de São Bernardo, candidato a Prefeito, Deputado Estadual, volto a ser Deputado Estadual e quero fazer uma confissão: talvez o Partido dos Trabalhadores possa perder um militante e o Budismo ganhar um novo seguidor.

Cheguei à conclusão de que se temos a pretensão de mudar o mundo, temos de mudar nós mesmos.

Pergunta-se por que tanta violência. Será por causa da pobreza? Vemos a Índia com tanta pobreza, no entanto, a violência não se faz presente. No Brasil fala-se da pobreza existente no Estado do Piauí. No entanto, se fizermos um levantamento, vamos ver que o Piauí é o estado brasileiro com o menor índice de violência.

Portanto, chego à conclusão nua, crua e dura de que o problema não é político, nem social ou econômico. O problema da humanidade é a falta de espiritualidade e religiosidade.

Se cada um de nós, ao se deitar, se perguntasse o que fez de bom naquele dia para o semelhante, que boa ação fez no dia, no mês, no ano, na década, poderemos chegar à triste conclusão de que não fizemos nada para melhorar nossa conduta, nem a vida dos nossos semelhantes.

Tenho dito a algumas pessoas que quando conhecemos alguém que não gosta de pessoas, de animais, nem da natureza, precisamos ficar desconfiados.

Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa., que é Deputado do Partido dos Trabalhadores, com muita dor na alma, que talvez o partido possa perder a nossa militância, não a nossa simpatia e o Budismo ganhar um novo seguidor, porque tenho clareza absoluta de que preciso de um pouco de religiosidade e espiritualidade. Talvez esse seja o nosso caminho.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência agradece as palavras do sempre Deputado Djalma Bom, grande liderança do ABC paulista e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores.

Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhávamos atentamente as palavras do nobre Deputado Djalma Bom com relação à violência e realmente é isso mesmo. Até na prática policial percebemos que é isso mesmo que o Deputado acabou de falar. Parece que muitas pessoas se esqueceram de Deus, da religião e da família ao observarmos os crimes absurdos que são cometidos. Isso mudou com o tempo, nobre Deputado Djalma Bom.

Quando chegamos na polícia por volta de 67/68, não existiam os crimes hediondos que vemos hoje. O bandido assaltava, roubava, mas não matava por matar como se faz hoje.

Ontem, conversando com o Deputado Rafael Silva, ele me dizia: “Conte, ouvi uma notícia que me chocou. Os bandidos foram matar uma pessoa e fizeram questão de gravar o seu pedido de, pelo amor de Deus, não quero morrer.”

Então a pessoa realmente não tem nenhum sentido de religiosidade, de Deus. Abandonou tudo. Não acredita em nada e para ele vale o que ele acha que deve fazer.

Quando vemos moças que fazem uma boa faculdade, como a PUC, tramar a morte dos pais juntamente com o namorado e o irmão do namorado e matá-los a pauladas, isso é monstruoso. Nem animal faz isso.

Então, são certas coisas que não conseguimos entender.

Eu costumo falar que alguns religiosos que deveriam cuidar das suas ovelhas, acabam cuidando mais do lobo. Infelizmente essa é a realidade. Então, o crime aumentou justamente por isso, porque as pessoas cometem absurdos que nunca vimos na vida. Mesmo nós, policiais experientes, não conseguimos entender como um pai atira um filho de dois anos num carro em movimento. Falou-se que eles estariam ligados ao demônio, algo assim, uma coisa do outro mundo.

Uma família, cuja filha era ligada a uma seita de veneração ao demônio, veio-me procurar. Ela sumiu, ninguém mais a achou. Saiu com dois caras vestidos de preto e não voltou mais para casa. Agora aparece uma testemunha que confessa que o cara a matou mesmo. Não dá para entender certas coisas!

Então, a violência faz isso com as pessoas, sem falar da impunidade.

Tivemos contato hoje com alguns empresários de Guarulhos que dizem que o número de assaltos em Cumbica está levando pessoas a abandonarem suas empresas. A pessoa quer fechar sua empresa e ir embora do Brasil. É necessário que os governantes comecem a observar isso. A pessoa é assaltada na véspera da eleição em R$ 800 mil. No sábado passado entraram na firma dele 12 homens armados de metralhadoras, dominaram 300 funcionários. Ficam duas horas e meia e a polícia não é informada, a polícia não chega. Quer dizer, são coisas do outro mundo, que levam o cidadão a pensar “Chega, não quero trabalhar mais aqui, vou embora do Brasil”. O problema é o lugar onde ele mora, a família que ele tem, o problema de seqüestro. Então é um terror total que se está vivendo em São Paulo e no Brasil.

Fernandinho Beira Mar, ninguém sabe o que fazer com ele: não sabe o governo federal, não sabe o governo estadual, nem o Ministro da Justiça. Um porcaria de um bandidinho, que na minha época da Rota resolvíamos com um soldado, hoje, o Presidente da República e o Sr. Governador não conseguem resolver o problema de um bandido.

Está na hora de começarmos a pensar forte em cima de tudo isso, para se ter um caminho, porque senão, vamos de mal a pior.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT- Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eu diria que é com um certo grau de emoção que assomo à tribuna na tarde de hoje, até por que deve ser este o meu último pronunciamento como Deputado nesta Casa.

Este pronunciamento tem o condão, em primeiro lugar, de agradecer as palavras gentis, carinhosas e imerecidas que se referiram a nós no dia de ontem, através do nobre Deputado Edson Aparecido, grande companheiro, Presidente do nosso partido, PSDB.

Em segundo lugar, para deixar aqui registrado a cada funcionário, a cada Deputado, a cada amigo, na verdade, que nós pudemos conquistar nesses oito anos, a enorme importância que teve esta Casa e cada um de vocês para a minha vida futura.

Saio da Assembléia Legislativa de São Paulo com uma outra conformação, com uma outra visão de mundo, uma visão muito mais aberta com relação aos partidos e a importância que cada parlamentar tem para a vida deste país e deste Estado.

Foram anos muito produtivos para nós. Aqui, ocupamos, por duas vezes, a liderança do PSDB, ocupamos a vice-liderança do governo, a liderança do governo por três vezes, em três mudanças de Mesa fomos os responsáveis pelas composições das comissões desta Casa. Isso nos permitiu conhecer mais de perto cada Deputado, cada companheiro, a demanda de cada um, como cada um se expressava na sua cidade e nos segmentos que representava. E, confesso que é muito bom, porque nesses anos todos, eu penso, que infelizmente, eu não consegui a unanimidade dos amigos nesta Casa, mas vou lutar para que esta unanimidade seja alcançada.

Queria deixar o meu pedido de desculpas, a cada companheiro, pelo aguerrimento muitas vezes demonstrado nos embates que aqui fizemos.

E, àqueles que ainda guardam de nós algum rancor, eu quero deixar a minha mão estendida, dizer que como Deputado, e ainda proximamente como superintendente do Iamspe, gostaria muito de poder receber e atender cada companheiro desta Casa, independentemente da sua ideologia, do partido que representa. Eu os representarei na minha nova função. E, espero ter um desempenho adequado, conseqüente, produtivo, justamente para que possamos numa função executiva, resgatar um pouco da imagem positiva que eu entendo deva ter esta Casa e as funções que exercemos.

Mas, eu diria, foram bons anos. Nesses oito anos, pudemos aprovar nesta Casa trinta leis, das quais 11 foram denominações, 10 foram leis que decretaram utilidade pública. Muita gente não entende como importante, mas muitas instituições se beneficiam sim, hoje, das vantagens tributárias graças a essa condição que as nossas leis puderam produzir. Entidades assistenciais, santas casas, entidades filantrópicas, como por exemplo, o Hospital Sorocabana, de São Paulo, que graças a essa atividade pública pôde e conquistou espaços que não seriam possíveis, se essa lei não pudesse ter sido aprovada.

Eu agradeço a compreensão dos companheiros, a presteza com que esta Casa nos atendeu. Fizemos dois projetos de resolução, para nós muito importantes: o que criou o antigo fórum parlamentar para assuntos latino-americanos, e o que depois criou aqui nesta Casa, a Comissão de Assuntos Internacionais. Ainda recentemente, patrocinamos aqui na Assembléia Legislativa, um encontro internacional graças a essa comissão, e foi graças a ela em particular, que eu pude ocupar durante quase um ano e meio a presidência da União dos Parlamentares do Mercosul.

Deixo aqui registrado minha última manifestação em relação a essa comissão, apelando a todos que continuem lutando pela paz no mundo, contra a guerra no Iraque, contra o bloqueio de Cuba, porque acho que são omissões que nenhum de nós pode atribuir a outros e nem pode relegá-las a plano secundário.

Aprovamos nove outras leis, que julgamos muito importantes, como por exemplo, a descentralização dos serviços do Iamspe. Graças a esta lei, hoje, e eu vou me beneficiar dela, temos 130 convênios ou mais com cidades do interior do Estado de São Paulo.

Para concluir, Sr. Presidente, eu vou só enunciar as leis que pudemos aprovar nesta Casa: a lei que instituiu a obrigatoriedade do diagnóstico preventivo do câncer de próstata. Primeira lei de saúde masculina do nosso país; a lei que criou o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Entorpecentes; a lei que disciplina a inserção dos nomes dos Deputados, obrigando que se colocasse ao lado do nome do Deputado o partido que ele representa, para que a população pudesse entender quais eram as motivações ideológicas de cada um de nós; o programa que hoje é nacional, que instituiu em São Paulo, a vacinação para a terceira idade. Hoje, 12 milhões de pessoas se beneficiam no nosso país, graças a uma iniciativa nossa. A lei que instituiu o Programa Estadual de Conscientização e Orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico, que trouxa como conseqüência a oportunidade para que esses pacientes recebessem gratuitamente seus cremes e protetores solares. A lei que modificou a Furb, permitindo que essa instituição pudesse vender ou repassar remédios para instituições que cuidassem dos idosos a preço de custo.

Uma nova lei, que vamos implantar no IAMSPE, é nosso compromisso, a que criou o apoio educacional pedagógico a crianças e adolescentes internados em hospitais públicos. Esta lei até hoje não teve conseqüências, mas terá conosco, e o IAMSPE, eu me comprometo com esta Casa, fazê-la ou colocá-la em prática para que ela possa servir de exemplo, de modelo, e depois possamos juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde e da Educação, reproduzi-la em todos hospitais do nosso Estado.

Finalmente, a lei que disciplinou o preenchimento de cargos de direção executiva nas agências reguladoras de serviços públicos, impedindo que pessoas não qualificadas pudessem ocupar essa função. E, mais do que isso, tendo ocupado essas funções, pudessem voltar para as entidades que no passado controlavam.

Tenho a impressão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de que cumprimos com a nossa missão. Saímos desta Casa de cabeça erguida, já saudosos e muito respeitosos com todos aqueles companheiros que sabiamente voltaram para cá e continuarão cumprindo com todo o cuidado o mandato parlamentar, que me honrou muito e deve honrar cada Deputado que um dia sentar no Plenário Juscelino Kubitschek, da Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT- Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, companheiros, funcionários, queria cumprimentar, inicialmente, V. Excelência, Sr. Presidente.

Quero também cumprimentar o Deputado Djalma Bom, que aqui usou a tribuna de maneira emocionada, Djalma que já é um homem escolado, que já exerceu muitos cargos importantes, que foi Deputado federal, líder do PT na Câmara dos Deputados, naquele tempo em que eram só pedras, não é Djalma? Quero assim cumprimentar V.Exa. que deixa o Parlamento, assim como eu, com a certeza do dever cumprido, tentando até o último momento aprovar alguma proposição em que acredita que será o melhor para São Paulo.

Queria cumprimentar também o Deputado Milton Flávio, que vai assumir a Superintendência do IAMSPE. Tenho certeza que fará lá um grande trabalho.

Quero anunciar também aqui, presente entre nós, hoje, o Vereador Djalma Eurípedes dos Santos, da cidade de Indaiatuba, visitando a Casa e fazendo contatos políticos. É um defensor intransigente de nossa cidade, dos problemas da cidade de Indaiatuba, dentista que é, e que trabalha diuturnamente em favor daquela comunidade.

O Djalma, acompanhado de pessoas representativas da cidade, está trazendo um pleito da nossa cidade com relação à segurança pública. Indaiatuba hoje tem 100 mil eleitores, mais de 160 mil habitantes, um parque industrial pujante com várias multinacionais importantes, como a Toyota, a General Motors, a Gessy Lever, a Ericsson e outras. É uma cidade que está se desenvolvendo inclusive no entorno da região Metropolitana de Campinas, uma cidade que cresce enormemente no interior de São Paulo.

E temos problemas de criminalidade, vários deles comparados a cidades de grande porte, embora sejamos uma cidade média do interior de São Paulo. Tenho preparado um ofício que levarei ao Delegado Geral de Polícia, no sentido de se melhorar o aparato da Polícia Civil da nossa cidade.

Temos lá uma delegacia central, apenas um distrito policial, mais a Delegacia de Defesa da Mulher, um presídio feminino, CIRETRAN e apenas três delegados. É um absurdo. Um delegado fica na Delegacia Central, um na CIRETRAN, um distrito policial que não tem delegado e mais uma delegada na Delegacia de Defesa da Mulher.

O município, que tem 80 mil veículos, precisa de um delegado em tempo integral na CIRETRAN e se a Polícia trabalhar em função dos 200 guardas municipais que tem, em função dos 75 PMs, 35 viaturas da Polícia Militar e da Guarda Municipal, e conseguir cercar todos os delitos, vamos ter um congestionamento na delegacia porque ela não consegue atender, nem a fazer os B.Os, porque não tem gente, computador, delegado, escrivão, enfim é uma loucura.

Por isso, quero hoje, ou amanhã cedo, ir junto ao nosso Delegado Geral de Polícia, Dr. Marco Antônio Desgualdo, pedir para que dê uma reavaliada. Tem cidades do mesmo porte da nossa região que tem um contingente maior da Polícia Civil e que atende a nossa população.

Além das nossas indústrias, como citei aqui, temos um comércio pujante, a presença de figuras importantes do meio político, empresarial, uma vez que lá está situado o maior conjunto de campos de pólo do Brasil. Esse grande número de gente importante atrai naturalmente a criminalidade também.

Por isso encerro minhas palavras apelando ao Governo de São Paulo e especialmente à Polícia Civil para que o aparato civil da nossa cidade seja melhor aquinhoado pelo Governo de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Continuando a lista suplementar de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga.

 

O SR. CARLOS BRAGA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui neste meu último pronunciamento como Deputado estadual desta Casa dizer que ontem a CPI dos Transportes Intermunicipais encerrou as suas atividades.

E no relatório final, aprovado por unanimidade, tive participação como relator do setor de ferrovias, juntamente com o relator Rodrigo Garcia, apresentando os graves e sérios problemas que afetam as ferrovias aqui dentro do Estado de São Paulo.

E o nosso relatório pede, sugere ao Governo Federal, por se tratar de uma concessão federal, o cancelamento imediato dessas duas concessões. Queremos uma ampla auditoria por parte do Governo Federal sobre os processos da concessão, sobre a operação, a execução desses contratos na esfera federal. Posteriormente, aí sim, uma discussão ampla com todos os segmentos para que se adote um modelo novo de concessão, para que o país possa ter um transporte moderno, eficiente, barato para atender a nossa economia.

Este relatório está sendo encaminhado para as autoridades em Brasília. Tenho certeza que com a nova política nacional algo vai ser feito para que se mude essa vergonha que foi a privatização das ferrovias no Brasil.

Tenho certeza que os governantes e o Ministério dos Transportes não serão omissos nessa missão. E tem por base exatamente isso esse relatório aqui dentro desta Casa: mostrar para o povo brasileiro que a Assembléia do nosso estado não foi omissa, conivente com essa vergonha que assolou o nosso país. Fica registrada para toda a população do nosso Brasil a postura, a posição desta Casa e do Estado de São Paulo.

E finalmente, Sr. Presidente, nestas últimas palavras como Deputado estadual, quero dizer da honra que foi participar desta Casa, aos 32 anos, como Deputado eleito pela região de Bauru, o mais novo de então com a maior votação daquela região.

Tenho orgulho e certeza de que foi um trabalho dignificante, com o propósito sempre de um trabalho honesto, com serenidade, com seriedade e com independência. Quero consignar aqui e agora o meu mais profundo respeito a esta Casa de Leis, a todos os seus funcionários e, principalmente, aos nobres pares com quem convivi nestes quatro anos. Muito obrigado.

Segue o pronunciamento final da CPI das ferrovias:

“CPI Ferrovias/Pronunciamento Final

Em abril de 1999, os seguidos acidentes com trens carregados de combustível passaram a aterrorizar as cidades da região de Bauru. Os fatos sinalizavam sérios problemas na ferrovia Novoeste, privatizada em março de 1996.

Propus então a instalação da CPI da Novoeste, publicada no Diário Oficial de 23 de abril de 1999. Mas a seqüência de acidentes passou a se repetir também nas linhas da Ferroban, privatizada em janeiro de 1999. Então optou-se por criar um setor de ferrovias na CPI dos Transportes, já instalada nesta casa.

Como sub-relator do setor de ferrovias, entreguei ontem aos membros da CPI dos Transportes o relatório final, cujo teor demonstra haver muito mais que dormentes podres nas linhas férreas privatizadas em nosso estado.

O relatório final resume em três partes as principais irregularidades confirmadas pela CPI, muitas das quais foram também objeto de ações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

As denúncias apuradas são relativas ao Ministério dos Transportes e Rede Ferroviária Federal, Ferroban e Novoeste . É importante destacar que as duas empresas privatizadas pertencem hoje à mesma holding, criada em março de 2002, a Brasil Ferrovias.

A análise dos fatos e documentos permite concluir que a União é a principal responsável por todos os problemas advindos da privatização das ferrovias. Primeiro, por ter promovido um modelo equivocado de concessão, que resulta em vazios de responsabilidade, coloca em risco o patrimônio público e compromete toda a operação do transporte ferroviário, afetando o desenvolvimento econômico de uma das regiões mais importantes do país.

E segundo, por não fiscalizar e multar as empresas concessionárias, que, visivelmente e ano após ano vêm descumprindo inúmeras cláusulas dos contratos de concessão.

Causa espanto ainda o total abandono em que se encontram o patrimônio histórico e os bens móveis e imóveis que ainda pertencem à rede ferroviária. E, mais que isso, a total irresponsabilidade com o passivo ambiental das ferrovias. Especialmente aquele representado pelos acidentes com derramamento de óleo, mercúrio e ascarel nas subestações de energia elétrica desativadas com a privatização.

Quanto às concessionárias, nota-se que os mesmos fatos se repetem com maior ou menor gravidade tanto na Ferrovia Novoeste, quanto na Ferroban. Ambas não cumprem as cláusulas relativas ao investimento na modernização e recuperação da malha. E isto resulta em mais acidentes, além de comprometer o escoamento da safra agrícola.

Dados do próprio Ministério dos Transportes confirmam que a deterioração da via permanente contribui para que não sejam cumpridas as metas contratuais de redução de acidentes e de níveis de produção da carga transportada.

Tanto a Ferroban quando a Novoeste apresentam altos índices de acidentes, alguns com morte e danos ao meio ambiente.

Com o agravante de que os acidentes se repetem ao longo dos anos, com as mesmas causas, sendo que o último ocorreu em fevereiro de 2003, quando 16 vagões da Ferroban, carregados de combustível, descarrilaram em São Manoel, perto do trevo de acesso à cidade e da rodovia Marechal Rondon. E mais uma vez a causa foi a falta de conservação da via.

A Ferrovia Novoeste apresenta uma situação ainda mais alarmante, porque a empresa adotou a prática predadora de formar comboios de 120 vagões, que trafegam com combustível sobre dormentes podres. Tanto o material rodante quanto a via não suportam tal carga e a operação irregular da ferrovia contribui para deteriorar ainda mais o material rodante e a via férrea. Ressalte-se que ambos são bens de propriedade da União cedidos em concessão para as empresas.

E não bastasse o fato de usufruir e deteriorar o patrimônio público, a Novoeste já completou dois anos sem pagar os valores da concessão ao governo.

Outro fato a ser destacado é o desrespeito aos direitos trabalhistas dos ferroviários. A redução drástica do número de trabalhadores resultou em problemas de toda ordem para os remanescentes. As denúncias confirmadas pelas autuações do Ministério do Trabalho são às vezes estarrecedoras, por extrapolarem não apenas a lei, mas ainda o mínimo de sensibilidade quanto aos direitos humanos e o direito à vida.

Exemplo de evidente má-fé nos oferece a Ferroban, que recebeu como vantagem um deságio da ordem de R$ 244.800.000,00 por conta das indenizações que teria que pagar e pressionou de maneira humilhante e vergonhosa os funcionários, para que aceitassem demissões sem receber os direitos adquiridos. Procedimento este que só foi interrompido por decisão judicial e que também configura descumprimento do contrato de concessão.

E mais não fizeram as empresas concessionárias graças à valentia e ao espírito de luta dos ferroviários e sindicalistas que denunciaram cada ato espúrio, acionaram a Justiça e dela obtiveram o devido respaldo.

Por outro lado, constatamos que o Ministério dos Transportes não honrou o seu papel de zelar pelo cumprimento dos contratos de concessão, nem de punir os comprovados desrespeitos às cláusulas contratuais, restando ao cidadão, aos ferroviários, à imprensa, a alternativa de gritarem sem serem ouvidos. A não ser quando apelavam para o Ministério Público, a Justiça e o Tribunal de Contas.

É importante ressaltar que as evidências sobre o abandono e a falta de segurança na operação das ferrovias são tantas que não foi necessário um trabalho investigatório de ações criminosas ocultas. As provas estão todas aí, nas páginas dos jornais, nos dormentes podres que atravessam as cidades. E os dados confirmando quebra de contrato se encontram inclusive no site do Ministério dos Transportes.

Em toda a parte o cenário desolador substitui o que antes era motivo de orgulho e alavanca da prosperidade. Locomotivas e vagões formam verdadeiros cemitérios de ferro-velho. A via deteriorada atravessa o centro das cidades e os trens-bomba, carregados de combustível, continuam tombando. Os acidentes se repetem com a mesma gravidade e os responsáveis tanto pela operação das ferrovias, quanto pela fiscalização das concessionárias, permanecem impassíveis.

Somente a falta de compromisso com o presente e o futuro do país explica o fato de que ate hoje não foram cancelados os contratos que não estão sendo cumpridos, nem multadas as concessionárias, a despeito de todas as denúncias e evidências.

Não se trata aqui do saudosismo dos velhos tempos, em que as estações ferroviárias eram o centro de desenvolvimento das cidades. Mas o cenário oferecido pelas estações abandonadas traduz claramente a marca de um tempo. Infelizmente o nosso tempo.

Não se trata de saudosismo realmente, porque o tema das ferrovias requer visão estratégica e de futuro. E até por isso, não posso deixar de pensar nos empreendedores que implantaram os primeiros trilhos da Noroeste do Brasil e da Companhia Paulista. Lembrando também das imensas dificuldades que tal desafio representou na época.

E aí sim, devo fazer a inevitável comparação com os governantes que sequer realizaram o trabalho de conservar os caminhos do desenvolvimento. Mas com sua omissão, para dizer o mínimo, permitiram a total degradação dos caminhos de ferro.

Caminhos do passado que ajudaram a construir a grandeza do nosso estado, com sua enorme contribuição para o país. Caminhos que vão se perder se não dissermos um basta a este processo equivocado, sem fiscalização, sem punição, sem atitude alguma que sinalize providências concretas para impedir a total e completa destruição das ferrovias.

Estou sim, falando de uma concessão federal, do patrimônio público da União. Mas todos nós que representamos o Estado de São Paulo devemos, com o resultado desta CPI, mostrar ao governo federal e à população que não somos coniventes nem omissos. E por isso podemos exigir de todas as partes as providências necessárias para alterar a vergonhosa situação das ferrovias em nosso estado.

Que o resultado deste trabalho fique registrado para as próximas gerações:

- Como a constatação sombria de que realmente vivemos uma época em que se destrói simultaneamente o passado e o futuro.

- Como um marco positivo, se for possível reverter a destruição das ferrovias em nosso estado. Desta forma, estaremos honrando o suor daqueles que abriram as estradas do desenvolvimento.

E estaremos cumprindo com o papel de transferir para as gerações futuras os caminhos construídos, com a nossa contribuição de trabalho e conhecimento.

São Paulo, 11 de março de 2003”

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Continuando a Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Roberto Atalaia.

 

O SR. JOSÉ ROBERTO ATALAIA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, membros da Mesa, você, telespectador da TV Assembléia, venho fazer uso desta tribuna pela segunda vez, muito embora por outras vezes já estivesse inscrito, e foi pela nossa atividade parlamentar que não pudemos estar presente aqui.

Já estamos no final do nosso mandato, um mandato relâmpago de apenas 15 dias, período em que trabalhamos incansavelmente em nossa região, na zona leste - Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano - uma região muito carente. Este Deputado ontem fez uma indicação ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, pois o Rodoanel Mário Covas, pelo menos no projeto inicial, vai passar pela cidade de Ferraz de Vasconcelos, e há um grupo querendo modificar esse projeto, a fim de beneficiar uma outra região também populosa, que é a região do Jacu-Pêssego.

O que acontece é que Ferraz de Vasconcelos tem sido uma cidade esquecida. Temos sérios problemas em nossa cidade, que fica a cerca de uma hora desta Casa: o problema da saúde. Nosso hospital regional Osires Coelho está abandonado - falta médico e remédio. A população tem reivindicado mudanças. Por isso este Deputado, cujo mandato está se encerrando, vem a esta tribuna pedir ao Sr. Governador que olhe por aquela região, olhe para aquele hospital, porque o que acontece ali é um absurdo.

Encaminhamos uma indicação ao Governo do Estado para que examine a possibilidade de fazer um acesso a Ferraz de Vasconcelos. O Rodoanel vai passar no bairro do Cambiri, só que não tem acesso.

São 160 mil habitantes, uma população muito carente, é o sexto município mais pobre do Estado. Ferraz de Vasconcelos precisa do socorro urgente do Governo do Estado. Encaminhamos então essa documentação para que o Governador do Estado possa viabilizar a questão do acesso ao Rodoanel, além de não mudá-lo, é claro. Acrescentar, sim. Que permaneça o projeto como está, mas acrescentando uma via de acesso à cidade de Ferraz de Vasconcelos, o que é o desejo de sua população.

Este Deputado, neste período curto em que assumiu seu mandato nesta Casa, foi procurado por várias lideranças da cidade de Ferraz, líderes comunitários, cobrando uma posição nossa com relação à situação daquela cidade.

Quero por fim fazer meus agradecimentos pela forma como fui recebido nesta Casa. Ainda que por apenas 15 dias, fui muito bem recebido pelos colegas Deputados e pelos funcionários. Encerro então minha fala, encerrando praticamente nosso mandato. Assumi no dia 28, no lugar do Deputado Alberto Calvo. Como primeiro suplente, tive a oportunidade de passar esses 15 dias nesta Casa, o que muito me honrou.

Fico feliz pela nova legislatura que está se aproximando e quero parabenizar os novos Deputados que no sábado estarão tomando posse nesta Casa; que possam fazer uma excelente legislatura e assim honrar e respeitar a dignidade do povo de São Paulo.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Agradeço ao nobre Deputado José Roberto Atalaia. Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB, falarei no tempo destinado ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, para falar como vice-líder no tempo destinado ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer aqui meu último discurso, minha despedida desta Casa, dos meus colegas, e queria aproveitar esta oportunidade para falar um pouco da minha trajetória como político, dos ensinamentos, da minha experiência adquirida nesse processo de vida política. Tenho estado aqui sempre preocupado com meu País, com meu Estado, com a vida do povo brasileiro, buscando contribuir para nossos avanços na política, na democracia e na construção da organização da sociedade.

Iniciei minha militância política ainda menino, com 13 anos, movido pela necessidade de mudança no nosso País, de um país desenvolvido, de um povo livre, de um povo que tivesse trabalho, moradia, saúde, condições de vida, que fossem cidadãos. Esses motivos me levaram a fazer parte do movimento político no Brasil. Em 1959 eu iniciava minha militância política no então Partido Comunista Brasileiro.

Na verdade, esses motivos que acabei de mencionar, a situação de penúria que o País passava, as injustiças sociais, o desemprego, eram motivos maiores. Mas os motivos que justificavam a minha prática estavam na escola onde eu estudava, uma escola pobre, mesquinha, atrasada. Junto com meus companheiros, alguns professores e parte da sociedade, estávamos ali no movimento estudantil, instrumentalizando, discutindo e chamando a sociedade para refletir a nova escola, para construir um novo momento para o Brasil.

Vivenciei muitos anos, 1959 a 1970, quando, entendendo os limites do movimento estudantil, assumimos, junto com outros companheiros, a dimensão do movimento popular, da organização da sociedade nas suas lutas por moradia, transporte, por emprego, por melhores salários e participei lá em Pernambuco, onde morava, e aqui em São Paulo, de um movimento constante na construção de partidos, nas lutas pela anistia, nas lutas contra a ditadura militar e seus aspectos mais ferozes de atrocidades. Encontrei aqui em São Paulo vários companheiros. Estivemos nas mesmas trincheiras - Davi Capistrano, Roberto Gouveia, José Zico Prado, Eduardo Jorge, Henrique Pacheco, Vereador Carlos Néder, Gilberto Natalini, entre outros tantos. Tínhamos as mesmas idéias e o mesmo compromisso de estar nessa luta constante que o movimento popular nos indicava, de organizar a sociedade, de fazer com que a democracia do nosso País pudesse ser o fruto da nossa luta.

Ainda como parte desse processo, em 1983 fui chamado para assumir a Prefeitura Municipal de Diadema. Eu saía do movimento popular, com a experiência do movimento estudantil, com a prática de quem reivindicava, criticava, apontava caminhos; eu saía dessa prática para um outro tipo de prática, para uma Prefeitura onde a minha função não era mais de criticar, mas de responder às demandas sociais, em uma região imensamente combativa, um movimento social imensamente presente. Ali fiz a nova experiência, com os limites que o município tem, sem recursos. Ali estávamos com a mesma dimensão que dávamos ao movimento, à construção de um outro movimento, um movimento de respostas à necessidade da população. E conseguimos, juntos, potencializando os recursos, da forma mais simples, sempre com a população acompanhando cada gesto, mudar a cara da cidade.

Sinto me honrado de ter participado de um dos momentos mais bonitos da minha vida política, de poder ter construído um sistema de saúde que foi referência nacional, de ter urbanizado 80% das favelas, de ter melhorado a malha viária, a iluminação, de ter trabalhado as questões culturais, de fazer que as mulheres pudessem ter em cada bairro um espaço para elas se encontrarem, discutirem sua realidade e intervirem na vida política da cidade, pudessem trabalhar em cada bairro os adolescentes, tirando-os da marginalidade ou evitando que eles ficassem ali, discutindo o seu papel de cidadão e introduzindo conhecimentos, para que buscassem na leitura e na reflexão as mudanças que o Brasil precisa para mudar sua vida. Trabalhamos todas as áreas. Foi um momento imensamente importante.

Terminada essa minha passagem no Executivo, recebi uma outra tarefa da população de São Paulo. Estive no Congresso Nacional, construindo projetos de lei, fazendo uma crítica provavelmente diferente, porque foi instrumentalizada apenas na representatividade. Acompanhei o Governo Fernando Henrique Cardoso, as reformas, as mudanças, apontando de forma equilibrada, não mais com a rapidez da minha juventude, mas com o equilíbrio e amadurecimento de quem havia passado pelo Executivo.

Terminei o meu mandato em 1998 e vim para esta Casa. Aqui encontrei uma verdadeira escola. Primeiro, pela proximidade com a realidade. Temos aqui o poder Legislativo muito mais próximo da realidade. Encontrei vários companheiros, que me deram apoio, permitindo-me fazer um bom mandato. No movimento popular, no Executivo e no Legislativo precisamos manter o mesmo princípio, as mesmas emoções, para fazermos desse espaço um espaço de lutas, conquistas, apoio, participação e realizações.

Quero me despedir dizendo do respeito que tenho por esta Casa, que representa os interesses da população. Quero dizer da importância que ela tem na construção da democracia. Este é um Parlamento livre, soberano, que instrumentalizou diversos debates e fez que o povo paulista estivesse aqui buscando e trazendo conhecimentos, discutindo, naquele Fórum do Século XXI, as perspectivas do novo milênio, apontando saídas, ocupando os diversos espaços das comissões, de tal forma que a sociedade e a democracia saem vitoriosas.

Nessa minha caminhada, aprendi que o processo de mudança da política no Brasil é um processo porque se dá de forma lenta, de forma dialética. Em determinados momentos, a população reage, busca mais intensamente. Noutras, sentem-se contemplados e afastam-se desse processo. Mas tudo isso serve para amadurecimento.

Tenho certeza de que esse novo mandato vai trazer a todos os companheiros um processo mais rico, porque está aí o Governador Geraldo Alckmin imensamente aberto ao Parlamento, construindo nesses quatros anos do seu governo uma relação democrática, de respeito a este Parlamento. Ele, que já foi Deputado nesta Casa, que já foi Deputado federal, compreende a importância e o papel de cada liderança que está aqui, na sua atuação parlamentar e na sua representatividade.

Essa será uma grande experiência que nossos companheiros irão vivenciar. E eu, como ex-parlamentar, estarei acompanhando e tentarei continuar a beber ainda desse aprendizado, dessas aulas de democracia, da boa convivência entre as diferenças partidárias, os embates acalorados, mas que têm no seu objetivo final a democracia, a verdade, o bem estar da sociedade.

Nesses 30 anos de participação mais direta na vida política, de 1973 a 2003, eu me considero um homem feliz, que conseguiu vivenciar, de ter essa experiência rica, e, ao mesmo tempo, posso dizer que sou feliz por ter mantido a minha coerência dentro das minhas definições, princípios e sonhos.

Isso significa que amanhã vou continuar na luta. Volto para minha militância no movimento popular, no meu partido, na minha região, para contribuir discutindo com a sociedade o que de positivo foi construído.

O meu pronunciamento quer apenas trazer o meu sentimento de político, o meu agradecimento a todos os companheiros e funcionários desta Casa. Trouxe um poema muito bonito, que traduz o meu sentimento de tempo, de idéia permanente, de grandeza e de continuidade, chamado “Força Estranha”, do Caetano Veloso, que passo a ler.

“Eu vi o menino correndo, eu vi o tempo

Brincando ao redor do caminho daquele menino

Eu pus os meus pés no riacho e acho que nunca os tirei

O sol ainda brilha na estrada e eu nunca passei

Eu vi a mulher preparando outra pessoa

O tempo parou para eu olhar para aquela barriga

A vida é amiga da arte, é a parte que o sol me ensinou

O sol que atravessa essa estrada que nunca passou

Por isso uma força me leva a cantar

Por isso essa força estranha

Por isso é que eu canto, não posso parar

Por isso essa voz tamanha

Eu vi muitos cabelos brancos na fronte do artista

O tempo não pára e no entanto ele nunca envelhece

Aquele que conhece o jogo do fogo, das coisas que são

É o sol, é o tempo, é a estrada, é o pé e é o chão

Eu vi muitos homens brigando, ouvi seus gritos

Estive no fundo de cada vontade encoberta

E a coisa mais certa de todas as coisas não vale um caminho sob o sol

É o sol sobre a estrada, é o sol sobre a estrada, é o sol...

Por isso uma força me leva a cantar

Por isso essa força estranha no ar

Por isso é que eu canto, não posso parar

Por isso essa voz tamanha, vou continuar”

Muito obrigado. Um abraço e felicidades a todos você.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, pessoas presentes na galeria, hoje, praticamente, estamos aqui encerrando o nosso mandato e, apesar de não ter sido reeleito, sinto-me muito feliz. Tive até a sorte de ter direito a esses 15 minutos de pronunciamento, pois os 94 Deputados desta Casa inscrevem-se no Pequeno Expediente, onde cada um tem cinco minutos para falar, e no Grande Expediente, onde cada um tem 15 minutos, e só quatro Deputados falam por dia.

Por coincidência, hoje foi o meu dia de fazer pronunciamento, e quero aproveitar a oportunidade para agradecer por esses quatro anos com figuras maravilhosas, tanto do meu partido, PSDB, como de todos os outros. Aprendi muito aqui com parlamentares como Walter Feldman, ex-Presidente desta Casa, Sidney Beraldo, provável futuro Presidente, Vaz de Lima, hoje líder da Bancada e também ex-Presidente, Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris, ex-Presidentes, Edson Aparecido, Presidente do meu partido, e outros de partidos de oposição, como José Zico, Carlinhos Almeida, do PT, Campos Machado, Conte Lopes, Edson Ferrarini, Celso Tanaui, Nabi Chedid, uma figura inusitada, que tem o maior respeito por parte de todos os pares, e muitos outros.

Só o fato de conviver com todas essas personalidades políticas já me deixa feliz. Quando pensamos que por esta Casa passaram figuras que jamais serão esquecidas pela população paulista e brasileira, como Ulisses Guimarães, Franco Montoro, nosso Governador Geraldo Alckmin, para mim é um orgulho muito grande também ter pertencido a esta Casa durante esses quatro anos, ter feito parte de um poder do Estado.

Como sabemos, existe o Poder Executivo, cujo chefe máximo é o nosso Governador do Estado, o Poder Legislativo, do qual fiz parte esses quatro anos, e o Poder Judiciário, cujo chefe é o Presidente do Tribunal de Justiça. Durante quatro anos, fiz parte do Poder Legislativo e pude ajudar a governar este Estado, inicialmente, com o Governador Mário Covas, na seqüência, com o Governador Geraldo Alckmin. Dei assim minha contribuição para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Para mim, é um orgulho muito grande. Eu que vim em 1973, há 30 anos, da cidade de Santa Bárbara, no Estado da Bahia. No dia 31 de junho, cheguei a esta cidade maravilhosa com apenas o primeiro grau. Meu irmão mais velho, Antônio Carlos, morava aqui e trabalhava na Mercedes-Benz do Brasil. Ele me convidou para vir para São Paulo, eu vim e trabalhei na Mercedes-Benz durante um ano e pouco.

Ali iniciei minha vida no Estado de São Paulo, este Estado maravilhoso, onde constituí minha família; minha esposa, Maria de Lurdes, é paulista. Tivemos aqui as nossas filhas: Rita de Cássia, a mais velha, que casa na próxima sexta-feira, Elaine, de 17 anos, e Natália, de 9 anos. Constituí uma família paulista, uma família maravilhosa, da qual me orgulho muito.

Quando cheguei em São Paulo, tinha apenas uma esperança, como todo nordestino tem, ou seja, a esperança de um dia melhor, arrumar um emprego, ganhar dinheiro e mandar para sua família no Norte ou Nordeste. Assim também foi minha visão: arrumar um emprego e ajudar a minha família que é humilde na Bahia.

Às vezes, eu me pergunto: se tantas coisas maravilhosas me aconteceram durante esses 30 anos na cidade de São Paulo, eu vou ficar triste porque não fui reeleito Deputado estadual? Não. Muito pelo contrário. Eu estou muito feliz por ter, nesses quatro anos, participado deste Parlamento paulista, por ter vencido aqui.

Como disse, cheguei aqui com o primeiro grau, fiz o colegial e cursei a Faculdade de Direito na Universidade Mogi das Cruzes, um privilégio em nosso País, pois só 3% da população brasileira conseguem concluir um curso superior.

Consegui realizar um sonho. Um sonho simples. Mas era um sonho. Quando a gente luta por um sonho, ele sempre se realiza. O meu sonho não era ser metalúrgico, funcionário da Mercedes-Benz. O meu sonho era ser policial militar, e, esse sonho, eu realizei no dia 12 de março de 1975, quando ingressei no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, na Polícia Militar.

Outro sonho era ser Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma entidade que congrega hoje 40 mil policiais militares associados e mais de 50 mil dependentes. Realizei esse sonho em 1995 quando ganhei a eleição. Disputando com a chapa da oposição fui eleito com 79% da votação. Realizei mais um grande sonho, que era dirigir a maior entidade do mundo no gênero: a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Sou Presidente desde 1995, reeleito em 1999 e em 2003 por aclamação. Ontem tomei posse para cumprir o meu terceiro mandato e tive o privilégio de contar com a presença da maior autoridade do Estado de São Paulo, ou melhor, de uma das autoridades conhecidas mundialmente, como é reconhecido hoje o nosso Governador Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes o nosso Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Abreu Castro Filho; o Coronel PM Alberto Silveira Rodrigues; a minha querida Deputada Célia Leão, representando o Presidente da Assembléia Legislativa e muitas outras autoridades, Prefeitos, Vereadores do Interior, amigos, comandantes, subcomandantes de batalhões, muitos companheiros, cabos, soldados, sargentos, subtenentes. Mais de 1500 pessoas foram prestigiar a posse da nova diretoria da Associação dos Cabos e Soldados. De modo que me sinto prestigiado pelo Governo do Estado, pelas autoridades do Estado e pelos amigos.

É a primeira vez na história da Polícia Militar, em seus 171 anos de existência, que um cabo da Corporação tem assento nesta Casa de Leis. Fui eleito em 1998, tomei posse em 15 de março de 1999 e cumpri o meu mandato com dignidade. Foi o nosso querido e saudoso Governador Mário Covas quem me convidou a sair candidato a Deputado. Não tinha essa pretensão, mas acabei aceitando. Fui eleito com 44.627 votos. Nesta última eleição, obtive quase 41 mil votos. Não foi o suficiente para me reeleger, mas sinto-me prestigiado, porque mais de 40 mil pessoas pensando em você no dia da eleição já é um grande prestígio.

Srs. Deputados, os senhores também me ajudaram a realizar um sonho dos cabos e soldados, que era ter um Plano de Carreira. Apresentei a Indicação 190/99 de acordo com o Governador Mário Covas, que mandou o PLC 40, aprovado por esta Casa. O PLC 40 transformou-se na Lei 892/01, que permite que o soldado não fique mais 30 anos a espera de uma promoção. Talvez fosse até melhor que o cabo, que o sargento, que o oficial, mas não tinha uma perspectiva de carreira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Foi graças ao meu projeto que hoje 50% das vagas existentes na Polícia Militar para a graduação de cabo e 3º sargento podem ser concorridas pelos soldados, de acordo com a Lei 892/01. Aliás, o Governador em exercício Geraldo Alckmin, à época, fez questão de ir à Associação de Cabos e Soldados para sancionar o projeto. Só isso já gratifica o meu trabalho nesta Casa, ter aprovado uma lei que beneficia 74 mil cabos e soldados da Polícia Militar ao longo dos 30 anos da carreira. Em menos de dois anos, mais de cinco mil cabos e soldados já foram beneficiados por essa lei.

Além disso, 3525 casas foram construídas para o policial com o apoio do governo estadual e da Caixa Econômica Federal em convênio com a Associação de Cabos e Soldados; conseguimos a liberação de 4% das casas da CDHU para os policiais militares; conseguimos a liberação de 35 mil reais da CDHU para que o policial pudesse comprar sua casa própria; conseguimos a liberação de 15 milhões para reconstrução do hospital militar, que hoje é um modelo nacional; conseguimos liberar verba para a compra de 40 viaturas do Resgate; conseguimos quatro milhões para a escola de formação dos soldados do Corpo de Bombeiros; conseguimos a compra de coletes à prova de bala através de um ofício meu ao Governador. Morriam policiais todos os dias, hoje cada policial tem seu colete à prova de bala.

O policial trabalhava com armas da Força Pública e da Guarda Civil. Conscientizamos o então Governador Mário Covas e Geraldo Alckmin a comprarem armas novas para os policiais militares. Além disso, o então Governador Mário Covas instituiu, através de um ofício meu, um seguro de vida de 50 mil reais para o policial que morresse em serviço. O Governador Geraldo Alckmin aumentou esse seguro em 100%, agora são 100 mil reais para o policial que morre em serviço.

Tudo isso, Sr. Presidente, foi conquistado através desse esforço, desse diálogo com o governo através do meu mandato e como Presidente da Associação de Cabos e Soldados. O que mais eu quero. Só quero que Deus abençoe todos os Deputados que continuarão nesta Casa e os 42 que vão assumir, para que consigam realizar aquilo que eu consegui em benefício da minha categoria.

Muito obrigado. Que Deus abençoe o povo paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, é um grande prazer que neste discurso derradeiro que vamos fazer da tribuna seja esta sessão presidida pelo que todos aprendemos a reconhecer como o outro ‘Presidente’ da Assembléia Legislativa, que de maneira competente, sobretudo carinhosa, tem liderado uma parte significativa das nossas sessões.

Não poderíamos encerrar este nosso segundo mandato de Deputado Estadual sem fazer alguns agradecimentos públicos da tribuna.

Como todos sabem, a atividade de um parlamentar é construída através da interpretação e do concurso do trabalho de muitas pessoas, que quem têm a nobre e importante incumbência de procurar representar os anseios da população. Nós ficaríamos horas e horas, se tivéssemos condições de nominar todas as pessoas que participaram com suas idéias, com suas críticas, com o seu trabalho, com o seu carinho, com a sua solidariedade e até com a sua oposição ao trabalho que fizemos aqui no Parlamento de São Paulo.

De qualquer maneira, faço questão de anunciar algumas pessoas, em primeiro lugar a minha equipe. A equipe de um parlamentar é a verdadeira alma do nosso trabalho e ela precisa ser reconhecida.

Antes de mais nada, quero deixar os nossos agradecimentos públicos, o meu reconhecimento e o da própria população de São Paulo que avaliou positivamente o nosso trabalho ao longo desses anos. Anuncio as pessoas que têm trabalhado ativamente na nossa equipe: Marli Passini, Pedro Benedeti, Nicolau Abdalla, Brás, Erley, Sirley, Eduardo Pires, Vera Sales, Simone, Malú Pimenta, Anísio, Walter, Edson e Ailton.

Quero dar destaque ao Dr. Milton Callegari, meu pai, que tem sido um verdadeiro esteio de toda a base técnica de todo o nosso mandato nesses últimos oito anos.

Quero aqui fazer o agradecimento público a pessoas que participaram em outros momentos da equipe e que merecem aqui o nosso reconhecimento e a nossa gratidão: Eduardo Lopes; Castro; Ester; Profª Heloísa Okiuse, que hoje faz um trabalho muito importante na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; Dr. Moacir dos Santos Lopes; Juliana; Roberto Juliano; Betânia, que hoje trabalha na área da cultura de Santo André; Roberto, que hoje e como sempre tem trabalhado na área da Educação; Sinoel Batista, que hoje coordena um dos projetos importantes junto à Prefeitura de São Paulo na área de intercâmbios entre cidades do mundo inteiro em relação à melhoria das condições de vida e da qualidade de vida das populações de grandes metrópoles do mundo.

Também quero fazer aqui a menção e a gratidão aos companheiros e amigos Lauro Ferraz; Raquel Cássia Fragata, Cristina e Telma Torricili, que são as três jornalistas que contribuíram com o nosso trabalho ao longo desses dois mandatos; ao nosso companheiro Márcio Jabur; Aretéia; Desirée, uma funcionária da Casa muito competente; Walter Colombini; João Guilherme Vargas Neto, um dos maiores especialistas em movimento sindical ainda em atividade em nosso país.

Quero dizer a todos eles que sou profundamente reconhecido e grato pela enorme colaboração, solidariedade, carinho e pela seriedade com que esses profissionais têm se dedicado à causa pública, que é o que nos mobiliza e o que faz o sentido da nossa presença aqui na Assembléia Legislativa.

Embora, agora de uma maneira um pouco mais genérica, quero fazer menção à enorme contribuição a esses meus mandatos, que foi dada pelos que integram a atividade e a profissão de educadores do Estado de São Paulo. Portanto, de uma maneira genérica, mas muito carinhosa, quero agradecer à participação dos milhares de professores e funcionários das escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, que deram e têm dado tantos ensinamentos não apenas para mim, mas para tantos parlamentares que têm batalhado por esta área, a área mais importante para um país, que exatamente é a área da Educação. Professores, funcionários, alunos, pais de alunos, membros de comunidades, empresários que têm se mobilizado à causa da Educação, a todos eles somos gratos pela enorme contribuição que deram ao nosso trabalho como parlamentar.

Quero também aqui fazer menção à participação singular e muito importante que deram ao nosso trabalho o Ministério Público e, em particular, a Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, que são as promotorias que cuidam de temas como a questão da educação e da proteção à criança e ao adolescente. Quero render as nossas homenagens a este trabalho extraordinário que o Ministério Público vem realizando no Estado de São Paulo, principalmente nas pessoas de alguns promotores públicos que, mais do que promotores públicos, são verdadeiros promotores da Justiça. A eles, rendemos as nossas homenagens.

 Quero também fazer aqui uma menção quase sempre esquecida, muitas vezes até injustiçada, ao Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa particularmente no trabalho de acompanhamento de contas e de fiscalização. Encaro que é um trabalho inerente da atividade parlamentar o trabalho de fiscalização dos atos do Executivo. Encontramos no Tribunal de Contas - em particular no momento em que nós levamos a cabo a CPI da Educação, por mim presidida nesta Assembléia - o apoio e as informações de seus técnicos e conselheiros. Fica, portanto, aqui, a nossa homenagem.

Quero dizer da minha gratidão aos ensinamentos, ao trabalho e ao profícuo relacionamento que tivemos com Prefeitos e Vereadores do Estado de São Paulo durante esses oito anos, particularmente nos debates que realizamos em torno das grandes transformações que estão em curso em nosso Estado no campo da Educação, sobre as questões relacionadas à municipalização do ensino e sobre o problema relacionado ao transporte de alunos. Em todo o Estado de São Paulo, independente de cor partidária, tivemos um trabalho muito rico em termos de relacionamento e de aprendizado mútuo com Prefeitos, com Vereadores, como também com lideranças populares em todas as regiões do nosso Estado.

Em particular, agora, gostaria de dizer que o nosso trabalho não teria sido possível em termos da qualidade como aqui foi realizado se não fosse o concurso dos funcionários da Assembléia Legislativa. Neste particular, também envolvo os funcionários das assessorias partidárias parlamentares e de todos os partidos que têm acompanhado e muitas vezes orientam os nossos trabalhos aqui na Assembléia Legislativa. São esses moços e essas moças que ficam aqui ao lado esquerdo e à direita do plenário que muitas vezes costumam ser uma espécie de guia para todos os Deputados. Eles são sempre muito discretos, mas muito eficientes na orientação do nosso trabalho. Além deles, é evidente o trabalho de todos aqueles que compõem a assessoria da Mesa e daqueles que anotam as nossas palavras. Essas moças e esses moços da Taquigrafia ao escreverem os nossos pronunciamentos procuram, em primeiro, corrigir os nossos erros gramaticais e semânticos da Língua Portuguesa e depois procuram trazer um pouco da emoção que nós, Deputados, sentimos quando nos pronunciamos. Para eles, a nossa gratidão, assim como à toda área técnica. O pessoal que trabalha nas comissões que nós Deputados atuamos, na realidade são o grande esteio e devem ser reconhecidos quando concluímos uma legislatura como estamos fazendo exatamente no dia de hoje.

Finalmente, quero aqui fazer um agradecimento aos meus companheiros Deputados do Partido Socialista Brasileiro, aos nossos companheiros da atual bancada e àqueles com quem já participamos juntos - o primeiro partido do qual participei aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo foi o PMDB.

Perfilamos sob o ponto de vista político ideológico e programático de atitudes aqui na Assembléia Legislativa do nosso Estado com os companheiros do PCdoB, do PT e do PDT, enfim, com os companheiros aqui deste lado esquerdo do Plenário, o lado da oposição. Tivemos muitas vezes um nível de cumplicidade muito importante, mas que de qualquer maneira não diminui o relacionamento extremamente produtivo que tivemos também com outros companheiros e companheiras, Deputados de todas as bancadas partidárias ao longo desses últimos anos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cesar Callegari, eu não poderia me furtar em dar o meu testemunho pessoal da grandeza do seu mandato nesta Assembléia Legislativa nesses últimos anos, em que tivemos a honra de compartilhar e acompanhar o trabalho de V.Exa. notadamente na defesa da educação pública, onde sem dúvida nenhuma nesses últimos anos V. Exa. teve uma atuação exponencial reconhecida por todos e mesmo por aqueles que não esposassem de suas opiniões.

Em nome da bancada do PCdoB, neste breve aparte para não interromper o seu discurso importante nesta tarde, queremos deixar registrados os nossos cumprimentos. Saiba que V.Exa. ao deixar a Assembléia Legislativa de São Paulo, sem dúvida nenhuma como homem público, homem coerente, homem de idéias, saberá continuar a dar a sua contribuição na luta em defesa de um Estado e de um país mais democrático, mais justo, com mais soberania e que tem, sem dúvida nenhuma, na Educação Pública de qualidade um dos pilares da nossa sociedade.

Assim, deixo externados os meus cumprimentos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer ao companheiro Nivaldo Santana, esse Deputado brilhante na Assembléia Legislativa. Aproveito suas palavras, Nivaldo, para dizer o seguinte: acredito que o período que virá na Assembléia Legislativa, na próxima Legislatura, certamente será mais rico para os Deputados que estarão aqui pelo mandato popular. Temos uma agenda, não apenas carregada, mas extremamente importante para as mudanças de rumo que o país inteiro deseja que sejam feitas. E essa foi a expressão da eleição do nosso companheiro Lula como Presidente da República. Aqui mesmo, no Parlamento em São Paulo, teremos uma pauta que é de extraordinária importância e que não poderá mais - e ainda bem que não - ser tratada sob um ponto de vista puramente ideológico.

Temos a pauta da reforma tributária. Reforma tributária significa redesenhar o pacto federativo no país, a relação entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios em torno de um projeto para o país. E vejam que quando se tratar de mudança do ICMS, ou de qualquer outro imposto, os Deputados paulistas haverão de ter a sabedoria e a grandeza de construir uma legislação tributária em São Paulo que dê conta dos grandes desafios sociais, sobretudo nas áreas estratégicas, como é a área da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, como também a relação que deve ser harmônica entre os Municípios.

Em relação à questão do Estado, não haverá possibilidade de termos um Estado eficiente, realmente comprometido com os interesses da população, principalmente da população mais pobre, se não tivermos a coragem de valorizar o funcionalismo público e pensar sob a ótica da valorização do trabalhador da área pública, qualquer que seja o lugar em que trabalha, a questão da reforma previdenciária, e não ao contrário. Não se pode pensar em reforma previdenciária apenas sob a égide da contabilidade de balcão de padaria. É exatamente ao contrário. E essa será a grande responsabilidade, entre tantas outras, que haverá de ser desempenhada com magistral envergadura, como é o caso do nobre Deputado Nivaldo Santana e dos demais Deputados da Assembléia Legislativa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cesar Callegari, quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que vem desenvolvendo sobre temas que dizem respeito diretamente ao Estado e à população. Ao mesmo tempo, quero cumprimentá-lo e me cumprimentar por ter convivido com V. Exa. nesta Casa, neste nosso último mandato, porque V. Exa. dignificou este Parlamento como dignificará qualquer outro Parlamento pela conduta ilibada, pela conduta reta, pela conduta firme. É o parlamentar de que São Paulo sempre se orgulhará.

Neste breve pronunciamento, quero, mais uma vez, cumprimentá-lo e desejar felicidade na sua vida ainda tão longa, em que deverá prestar inestimáveis serviços ao nosso Estado e à nossa Nação. E como amigo, como companheiro, estou orgulhoso e feliz porque ganhei um amigo, ganhei um companheiro, ganhei um cidadão que enaltece esta Casa. Parabéns, nobre Deputado Cesar Callegari!

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, amigo Wadih Helu. Obrigado, mesmo. Quero apenas dizer, encerrando o discurso, que não sei exatamente quais são os novos desafios que nos aguardam, mas que pretendo continuar trilhando aquilo que tem mobilizado nossa alma e nosso espírito, que é, particularmente, a luta pela Educação no país. Acredito que essa é a única ferramenta que temos condições de executar para fazer do Brasil um país democrático, desenvolvido e uma sociedade fundamentalmente justa. Isso nos colocará - eu e você, Wadih, e outros companheiros - sempre no mesmo caminho. Um abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Mesa, na pessoa deste modesto Deputado que ora preside a sessão, quer se associar às justas palavras que foram ditas a respeito do nobre Deputado Cesar Callegari. Queremos dizer que, realmente, as palavras do nobre Deputado Wadih Helu e do nobre Deputado Nivaldo Santana retratam fielmente a grandeza desse Deputado, a seriedade, a compostura e a dignidade com que trilhou nesta Casa. Nós o cumprimentamos na certeza absoluta de que o seu destino político está simplesmente iniciando e que terá um destino grandioso: grande como é o firmamento e o nosso ideal. Parabéns! (Palmas.)

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

A SRA. MÔNICA BECKER - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quando cheguei a esta Casa, há exatos 45 dias, estava com minha mente e meu coração divididos entre a responsabilidade que a cadeira de Deputada me impunha e a inexperiência como legisladora. Entretanto, tinha eu a me encorajar a presença de uma pessoa a quem tudo devo na minha vida pública, desde os primeiros passos em uma Diretoria de Saúde, na Prefeitura de Várzea Paulista. Refiro-me a meu marido, o ex-Deputado Clemente Manoel de Almeida, cuja passagem por este Legislativo deixou história. Ainda nos palanques durante a difícil campanha eleitoral de 1998, era Clemente Manoel quem estava ao meu lado, dando a força de que necessitei para merecer os 45 mil votos que obtive dos eleitores da minha cidade e da região.

Entretanto, anunciado que esta significativa votação era insuficiente para me garantir a cadeira de Deputada, fui acometida de um certo desânimo, até mesmo em relação ao prosseguimento de minha atuação na vida pública. Tão desgostosa fiquei. Mas ali estava, ao meu lado, o Clemente, mostrando que o revés pode e deve ser um estímulo para a continuidade da luta.

E, mais uma vez, valeu o apoio do meu companheiro, mantendo acesa em mim a esperança de vir a cumprir, ainda que por tão escasso período de tempo, a honra de ser Deputada Estadual por Várzea Paulista, o que se deu início nesta Legislatura.

A tarefa, porém, exigia mais do que orgulho e honra de ser Deputada; exigia conhecimento dos meandros da política parlamentar; exigia clareza para a transformação das idéias e ideais em proposituras parlamentares. E novamente ali estava, ao meu lado, orientando-me, o ex-Deputado Clemente Manoel de Almeida.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na despedida desta Casa, onde convivi com mulheres e homens que honram seus mandatos, desejo agradecer a Clemente Manoel de Almeida as poucas, porém significativas, conquistas que aqui obtive.

Muito obrigada, meu colega de Parlamento, meu orientador e meu querido marido, Clemente Manoel. Muito obrigada por fazer-me parte da sua vida e da vida política de Várzea Paulista e do Estado de São Paulo.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade impar de podermos contar com a presença do grande companheiro Clemente Manoel de Almeida, que foi Deputado dos mais atuantes aqui desta Casa, que é político do interior, trabalhado, operoso e que hoje, depois de tantas homenagens - ele que já foi muito homenageado aqui nesta Casa - é homenageado pela própria esposa, Deputada Mônica Becker. A Mônica chegou aqui de mansinho, humilde, como é o Clemente, e produziu um trabalho legal, proveitoso e expôs claramente as suas idéias. Por isso aproveito este momento para cumprimentar o casal. Vocês que são dedicados à causa pública, gente séria, digna que se preocupa com os mais simples, que estão numa cidade difícil, com carências, mas que não desistem em nenhum momento. Vocês trabalham em conjunto com a população. Já tive a oportunidade de estar no gabinete do Clemente e constatei que aquele local está sempre de portas abertas para todos os Vereadores. Sei que a Mônica também é um braço forte a seu lado, Clemente. Por isso quero deixar também aqui, em meu nome e em nome do PMDB, os meus cumprimentos a vocês, deixando aqui o meu grande abraço. Felicidades. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem a honra de anunciar a presença nesta Casa, em visita, de um membro dos mais ilustres do Poder Judiciário Trabalhista, o magistrado Dr. Antônio Álvares da Silva, mineiro de nascimento, que se destaca pela qualidade de suas decisões, pela dignidade de seu comportamento, pela sua vasta cultura e pelo seu permanente compromisso com a questão social. Poderíamos ler um rol imenso de qualidades desse ilustre magistrado mas temos certeza absoluta de que Deputado ilustres desta Casa falarão e darão as boas vindas e enaltecerão, com plena justiça, o mérito de sua pessoa. O ilustre membro do Poder Judiciário está acompanhado dos Drs. Imar Eduardo Rodrigues, Roberto Hauad, Rodrigo Mineiro Morais e da Dra. Renata Franciscato dos Santos. É uma embaixada muito ilustre que muito nos orgulha.

Antes de dar a palavra aos oradores que vão se pronunciar quero dizer que Deus tem sido para mim de uma bondade extrema. Hoje, meu último dia nesta Assembléia como Deputado, estou recebendo essa caravana tão ilustre, de uma terra que para mim também é muito simpática. Lá já tivemos Brandão Governador, Júlio Bueno Brandão, Silvio Bueno Brandão, da nossa querida terra de Ouro Fino, no sul de Minas. Já tivemos um interventor, meu amigo particular em Belo Horizonte, Dr. João Beraldo. Tenho em minha família em Belo Horizonte vários médicos que lá trabalham, o que nos dá grande satisfação.

Para coroar a nossa alegria, está também conosco aqui o Clemente Manoel, que foi tão elogiado por sua esposa. Ele foi Deputado nesta Casa e deixou o rastro de sua importância pela seriedade, pelo dever cumprido e pela sua honra. Tudo isso para nós foi muito importante. Além disso, era uma pessoa muito alegre, um artista da viola e do violão e para nós sempre foi uma grande honra tê-lo conosco.

Quero dizer que essas ilustres autoridades estão acompanhando o Dr. Antônio Álvares da Silva, que está com a legítima pretensão de pertencer ao Supremo Tribunal Federal. Acredito que uma grande gama de Deputados desta Casa está plenamente solidária a essa manifestação, porque seria a primeira vez que um juiz togado da Justiça do Trabalho ascenderia, merecidamente, a esse cargo.

Estou ansioso por terminar, porque gostaria de ouvir alguns oradores que prestarão sua justa homenagem aos nossos queridos visitantes.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade queremos fazer uma saudação, em nosso nome, ao Dr. Antônio Álvares da Silva, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais. O Dr. Antonio, com muito mérito e com muita justiça, postula a indicação para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Dr. Antonio, a sua trajetória tem sido em defesa das causas sociais e, como homem público, sempre esteve voltado aos interesses da maioria e daqueles que ficam na periferia das grandes cidades. Dessa forma temos certeza de que o nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva está atento e será sensível à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Temos acompanhado de perto as crônicas, os livros, enfim, o trabalho de V.Exa. e isso nos dá a certeza do sucesso da sua pretensão.

Que o senhor tenha felicidade e que a sensibilidade daquele homem que está lá em cima também possa sensibilizar o nosso querido companheiro Luiz Inácio Lula da Silva para que V.Exa. possa ser o indicado para o Supremo.

Sabemos que a nossa legislação, nesse momento de mudanças, precisa de pessoas como V.Exa. e temos certeza de que o nosso querido companheiro Lula terá sensibilidade para aceitar a sua indicação para o Supremo. Com isso, muito ganhará o movimento sindical, porque V.Exa. também tem sempre se postado ao lado das causas dos trabalhadores e dando apoio muito grande ao movimento sindical.

Sucesso, Dr. Antonio!

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na condição de líder da bancada do Partido Comunista do Brasil nesta Casa, e também como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, gostaríamos de cumprimentar o ilustre visitante, professor Antonio Alvares da Silva, também juiz do Trabalho em Minas Gerais. Gostaríamos também de hipotecar o nosso apoio à sua luta justa e legítima para ocupar um posto na mais alta corte da magistratura brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal. Nós, que somos vinculados ao movimento sindical e ao movimento dos trabalhadores, acompanhamos dia-a-dia as dificuldades crescentes que os trabalhadores e o movimento sindical vêm enfrentando, como o problema do desemprego, problema da precarização das leis do trabalho, problema do trabalho infantil, problema do trabalho escravo, problema de falsas cooperativas, problema de falsos estágios e instituições, como comissões de conciliação prévia que deturpam a natureza dos direitos do trabalho. E consideramos que um juiz com sensibilidade social, ocupando um posto no Supremo Tribunal Federal, sem dúvida nenhuma, dará uma qualidade maior e superior a esse excelso acordo.

Então, fica registrado o nosso pronunciamento e o nosso cumprimento a este ilustre visitante. (Palmas.)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito difícil seria para este Deputado acrescentar algo àquilo que já foi dito pelo Exmo. Sr. Presidente, que ora preside os trabalhos, e pelos nobres Deputados que me antecederam. É uma satisfação muito grande e quero deixar isto registrado, não só para este Deputado, mas para esta Casa, receber este tão ilustre visitante.

Dr. Antônio Álvares, gostaria de deixar aqui o meu testemunho. Conheço-o desde a década de 80, por volta de 1988. Na qualidade de dirigente sindical, vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de Sorocaba, estive em Belo Horizonte, na “Escola 7 de Outubro”, uma escola sindical, freqüentando um curso de formação sindical. Tive, naquela oportunidade, o privilégio de conhecer o Dr. e Profº Antônio Álvares e de beber um pouco da fonte do conhecimento dessa figura extraordinária, da mais alta intelectualidade, um homem que goza hoje do testemunho de outros tão ilustres e tão conhecedores do Direito quanto ele, e que testemunham em seu favor. E, por conseqüência da aposentadoria de alguns ministros do Supremo Tribunal, o Supremo agora terá que repor, ou renomear novos cinco ministros, e o Dr. Antônio Álvares postula uma dessas vagas, com o respaldo - e eu me atrevo a dizer, aqui - de todo o movimento sindical que o conhece.

O Dr. Antônio Álvares não deflagrou a sua campanha a uma vaga no Supremo Tribunal Federal entre a camada da classe política, mas começou a fazê-lo entre os sindicalistas. E é exatamente no movimento sindical que o conhece, com lideranças do naipe do Deputado Djalma Bom, sempre sindicalista, do nobre Deputado Nivaldo Santana, do sempre sindicalista, e hoje Deputado Federal, Vicentinho, nosso companheiro do ABC.

As longas batalhas sindicais respaldam hoje a chegada do Dr. Antônio Álvares ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Gostaria de somar entre as pessoas que apoiam o nome do Dr. Antônio Álvares, pela confiança de que, neste momento de grandes mudanças para o Brasil, é fundamental termos uma pessoa com a sua sensibilidade social, o seu conhecimento e o seu compromisso.

Portanto, Dr. Antônio Álvares, receba aqui o nosso testemunho quanto à legitimidade do seu pleito e o nosso apoio. E, dessa maneira, fica consignado, nesta tarde, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Gostaria de agradecer aqui, nesta tarde, ao nobre Presidente, Dr. Newton Brandão, que aquiesceu ao nosso pedido de que abríssemos esses parênteses para que pudéssemos anunciar e apresentar tão ilustre visita, que se faz acompanhar aqui do Dr Eimar, do Dr. Roberto, do Dr. Rodrigo, da Dra. Renata, e que foi recepcionado, há pouco, inclusive pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre Deputado Celino Cardoso.

Seja bem-vindo. Estamos aqui sempre com as portas do Parlamento Paulista abertas para recebê-lo. Consideramos uma honra gozarmos de sua presença aqui, na Assembléia, no maior Parlamento depois do Congresso Nacional. Muito obrigado pela sua presença. Muito obrigado a todos os visitantes. Obrigado a todos os Deputados que saudaram este nosso visitante. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Mais uma vez nós nos associamos a estas boas vindas. A nossa alegria em receber o ilustre magistrado, Dr. Antônio, e sua comitiva ilustre. Esperamos que leve de nós não só a alegria de recebê-lo, mas, também, o apoio que estes ilustres Deputados estão doando, aos quais nos associamos. Ficamos felizes em recebê-lo. Quando for pela Fernão Dias, que ainda ecoe nos seus ouvidos esta mensagem de amizade que nós temos, que é dedicação pela sua vitória. Que seja a vitória sua, a vitória da magistratura brasileira! Ficamos muito felizes em recebê-lo. (Palmas.)

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Newton Brandão, que representa com muita galhardia, amizade e carinho a Presidência desta Casa, V. Exa. é uma pessoa por quem sinto amizade e respeito. E V.Exa. sabe que não é um discurso, é uma verdade. Então, sinto-me muito feliz em fazer o meu último discurso hoje. Eu já deixo com saudades esta Casa que tive o prazer, pelo mandato de dois anos, de estar aqui junto com os nobres Deputados.

Quero, do fundo do coração, agradecer, de modo geral, a todos os funcionários desta Casa pelo carinho e respeito que tiveram com este Deputado, com esta pessoa, Carlão. Quero, com muito carinho, também, agradecer aqui aos funcionários da TV Assembléia, que também colaboraram sempre nos projetos, nas indicações e tiveram também um carinho especial por este Deputado. Portanto, nada mais justo agradecer a todos neste dia de encerramento das minhas palavras, deste mandato que tive de dois anos, eu, que já passei e comecei a minha vida política como Vereador de Cotia. Nessa época, há dez anos, tive o prazer de ter 450 votos. Essa extensão de carinho de amigos políticos foi crescendo. Tive o prazer de ser vice-Prefeito dessa cidade, mas, antes disso, fui secretário de governo, fui Presidente e vice-Presidente da Câmara Municipal. Em 96, tive o prazer de ter 22.700 votos como vice-Prefeito, fui Prefeito por um mandato - o tempo de mandato pela renúncia do então Prefeito - e depois tive o prazer de 40 mil votos para Deputado estadual, em 98. Nessa extensão de trabalho, eu digo que cresceram amizades e carinho, pois agora tive 50 mil votos. Portanto, foram 50 mil amigos que confiaram no meu trabalho.

Gostaria de agradecer, com carinho, aos meus funcionários, que estão aqui, Maurício, Márcio, Pedro, Noeli, porque foi também através do carinho de vocês que alcançamos esses 50 mil votos. Agradecer também o carinho especial do Governador Geraldo Alckmin, que me ajudou bastante e que também assumiu o mandato em 2001. Então, foi uma contribuição do atual Governador Geraldo Alckmin. Digo a V. Exa. e aos parlamentares desta Casa que só a questão do Hospital de Cotia valeu o meu mandato. O Hospital de Cotia, hoje dirigido pela Escola Paulista de Medicina é um exemplo da nossa cidade. Saio desta Casa com a cabeça erguida, por atender minha região e ter atingido 50 mil votos naquela região.

Quero agradecer aos meus eleitores, amigos, Srs. Vereadores, Prefeitos e lideranças políticas, principalmente ao povo daquela região. Quero deixar meu agradecimento aos Srs. Parlamentares, ao meu partido PFL, ao meu Líder, Presidente Rodrigo Garcia. Meus agradecimentos também aos Srs. Deputados de outros partidos que apoiaram e colaboraram para que os projetos de leis deste Deputado fossem aprovados.

Saio desta Casa com a cabeça erguida, tranqüilo e com o dever cumprido. Mas quero continuar trabalhando junto com a comunidade, junto com as minhas cidades, para que possamos, na região de Cotia, Vargem Grande, Ibiúna, São Roque, Mairinque, Alumínio etc., nas quais obtive os 50 mil votos. Vou continuar trabalhando e encaminhando os projetos aos Srs. Deputados que continuaram nesta Casa.

Sinto-me satisfeito de poder sair desta Casa, deixando amigos, como o Deputado Newton Brandão, com quem aprendi muito. E hoje, encerrando minha fala, sinto-me na tranqüilidade de dizer que saio deste mandato de dois anos com o dever cumprido. É claro que gostaria que tivesse sido feito muito mais pela nossa minha região. Mas o que pude fazer, tenho a absoluta certeza de que foi recompensado.

Assim sendo, apresento meu especial carinho e apreço para aos nobres Deputados que continuarão nesta Casa, desejando-lhes um bom mandato de quatro anos. Vou defender ferrenhamente os Deputados porque sei do seu carinho e dedicação no seu trabalho no dia-a-dia desta Assembléia.

Deputado Conte Lopes, defensor da polícia e dos oprimidos, continue assim. A vitória de V.Exa. foi muito grande. Meus parabéns aos Srs. Parlamentares que também estão saindo, à Deputada Mônica Becker que falou muito bem do seu esposo. Deixo meu forte abraço a todos os Srs. Parlamentes e a todos os funcionários desta Casa.

“Discurso de Despedida

Hoje, apesar dos cinqüenta mil votos, aproximadamente, com que fui contemplado pela população de nosso Estado, estou me despedindo desta Casa.

Neste momento, mais do que nunca, confio em Deus e sei que Ele, em sua sabedoria infinita, está guiando os meus passos para outro caminho, na mesma missão pública que me foi confiada de estar conduzindo os nossos irmãos, ao lado de todos vocês, caros colegas Deputados, rumo a uma vida com mais dignidade, justiça e paz social.

Durante o mandato de Deputado Estadual estive voltado inteiramente para a melhoria de vida de nossa população e apresentei 351 proposições, sendo 284 emendas ao orçamento, 1 proposta de emenda constitucional, 4 moções, 2 requerimentos de informação, 28 requerimentos, 13 indicações, 19 projetos de lei, sendo que 2 deles transformados em Lei.  Lei 10.998 de 2001 que dispõe sobre a manutenção, pelo Poder Executivo de um cadastro central para prestar informações a parentes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas e a Lei 11.252 de 2002 que institui o Dia do Guarda Municipal. E, na 11ª sessão extraordinária desta 14ª Legislatura, no dia 25 deste mês de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei 0475 de 2002 que institui o "Dia do Buda Shakyamuni."

Além das gestões feitas em nível municipal, estadual e federal em prol do Estado de São Paulo , de entidades e pessoas que me procuraram, ocupei o cargo de Vice Líder do PFL na Assembléia, fui Presidente da Comissão de Administração Pública, membro suplente das Comissões de Esporte e Turismo, Saúde e Higiene, de Defesa do Meio Ambiente, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional e busquei estar presente sempre, não só como político, mas como amigo, nos momentos em que fui solicitado.

Continuarei, tenho certeza, a. escrever a história política do nosso Estado com os políticos honestos, de atuação transparente, movidos por ideais maiores de respeito e valorização do ser humano, como Vossas Excelências, sob o comando da figura política impar, ao qual, cidades, estados e o pais todo se curva para homenagear e respeitar, que é o nosso Governador Geraldo Alckmin.

Obrigado a todos, Deputados, funcionários e amigos que sempre me acompanharam. Obrigado por ontem, por hoje e por amanhã.”

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Vanderlei Siraque, nosso grande líder da cidade de Santo André e do ABC, na minha despedida, quis Deus que V.Exa. estivesse presidindo a sessão.

Cheguei a esta Casa já com o passo tardo e cansado dos velhos peregrinos. Vim trazendo na minha mochila não um passado de realizações, mas um compromisso de trabalho. Nesta Casa, posso dizer com tranqüilidade, eu que não tenho queixa nenhuma da minha vida, seja da infância ou mocidade, sempre fui feliz; mas nunca mais feliz do que no convívio dos meus colegas e amigos.

É evidente que ao chegar como Deputado, sem a experiência dos grandes vultos desta Casa, pois vim com a humildade própria dos iniciados, daqueles que estão começando e que sempre têm a devoção maior, que têm mais a sua fé ardente. Aqui fiquei e a cada dia acrescentei a minha riqueza. Riqueza de fazer novos amigos, riqueza de ouvir grandes tribunos e riqueza de ver grandes manifestações nas comissões.

Nesta Casa, eu que sempre respeitei o Poder Legislativo e dele sempre me orgulhei, com minha vida aqui aprendi não só nos livros, mas vivendo e convivendo. Vejo hoje esses quadros que emolduram nossas paredes, quadros que retratam as grandes lideranças que passaram por esta Casa, e percebo o quanto Deus foi generoso comigo permitindo que um modesto médico, sem pretensão alguma, chegasse um dia a ser Prefeito da nossa querida cidade de Santo André, minha e do Deputado Vanderlei Siraque, que ora preside esta sessão.

Depois, vindo para cá, não para satisfazer vaidades pessoais, porque há muito passei da época das vaidades e de vôos não sonhados. Quero sim é poder dizer de viva voz o meu testemunho pela grandeza desta Casa. É isso que procuro reproduzir nesta tribuna, com modestas palavras.

Quando somos jovens e lemos os discursos de Mont'Alverne, diz o Padre Vieira: você pensa que um dia poderia usar também uma eloqüência daquelas em momentos especiais. Ora, se eu pudesse, como os antigos, evocar deuses, certamente evocaria para fazer a minha palavra penetrar no coração de cada um, e cada um sentisse o tanto que eu lhe quero bem e o tanto que sou agradecido por estes anos de convívio e tão belo, que para mim tão útil e proveitoso de ensinamento.

Por isso, Sr. Presidente, hoje estive visitando alguns departamentos desta Casa, levando meu abraço a cada um - em épocas adequadas já me manifestei a respeito da nossa Taquigrafia; já me manifestei a representantes da Assessoria e já falei a respeito dos nossos queridos jornalistas. Mas por mais que eu quisesse falar, minhas palavras não teriam o eco necessário. Como dizia Camões: estou com a voz rouca e minha lira destemperada.

Mas quero deixar a cada um aqui, desde aqueles mais modestos - como eles me tratam tão bem, e no meu sentir, no meu pensar e no meu querer procuro, espontaneamente, ser grato por essa atenção - então, a todos.

Quando aqui entramos era Presidente o Deputado Vanderlei Macris. Tudo o que eu disser a respeito desse Presidente ainda não teria feito o agradecimento e a homenagem necessária. Tivemos aqui lideranças - não sei, eles falam de esquerda, de direita, de centro, mas eu digo homens ilustres, homens capazes, homens que têm uma mensagem para esta Casa e para o Brasil.

Portanto, na minha despedida eu quero dizer que os meus netos sabem da alegria que eu tive aqui e sabem também da alegria que eu vou ter um dia se caminharem a mesma trilha percorrida pelo seu avô e aqui se sentarem ao lado desses ilustres Deputados.

Com estas palavras, encerro trazendo o meu agradecimento ao Poder Legislativo e a minha gratidão aos funcionários, servidores, colaboradores e ilustres Deputados que honram o Parlamento de São Paulo e dignificam o Brasil.

A todos o meu abraço e a minha estima. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Eu quero cumprimentar o meu colega, o meu amigo, Deputado Newton Brandão, que foi Prefeito de Santo André à época que fui Vereador na cidade. Vossa Excelência no PTB e eu no Partido dos Trabalhadores. Tínhamos nossas divergências, mas sempre nos tratamos com o maior respeito e dignidade. E nestes quatro anos em que convivemos nesta Casa, inclusive durante a campanha eleitoral, mantivemos uma relação de muito respeito. Tenho certeza de que V.Exa. cumpriu com o seu papel e com a sua missão.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - É regimental. Srs. Deputados, nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Artigo 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 698/02, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 41/03, de autoria do nobre Deputado Djalma Bom.

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Carlos Tonin e suspende a sessão por 60 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 12 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.

 

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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, é um prazer ter V. Exa. como Presidente desta sessão. A reclamação que gostaria de fazer é que apresentamos nesta Casa uma solicitação de CPI para a Eletropaulo - e na próxima legislatura vou reapresentá-la no dia 17 - mas que infelizmente não foi discutida, apesar de termos vagas para três CPI.

O caso da Eletropaulo é simples: o Governo do Estado entregou-a a um grupo temerário chamado AES, que tomou emprestado um bilhão e duzentos milhões de dólares do BNDES na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente do BNDES chamava-se José Pio Borges. Esse senhor, que autorizou o empréstimo de um bilhão e duzentos para um grupo temerário chamado AES, para comprar a Eletropaulo, saiu da presidência do BNDES, graças à mudança de governo e a Deus, e foi ser funcionário da AES, a fim de defendê-lo e fazer com que não pagasse a dívida. Esse grupo não pagou a dívida, está em "default", mas ao mesmo tempo enviou para o exterior 318 milhões de dólares. O País mudou, não vai admitir isso. O Presidente do BNDES já disse que vai atrás de todos os seus recursos, mas temos de investigar porque há riscos sérios de problemas.

Gostaria por fim de indicar o nobre Deputado Wagner Lino, nosso Deputado e amigo, para falar em nome do PT, pelo artigo 82.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, gostaria de fazer um apelo aos Líderes desta Casa. Está se tentando fazer uma negociação com todas as lideranças dos partidos para que se vote ainda hoje um projeto de cada Deputado, principalmente dos 42 Deputados que estão deixando esta Casa. Se esses projetos não forem votados ainda hoje, obviamente amanhã não haverá tempo hábil para essa votação. Acho que seria o mínimo que os nobres pares poderiam fazer em consideração aos quatro anos desses 42 Deputados que estão saindo. São projetos de interesse da população.

Gostaria de fazer este apelo a todos os líderes desta Casa, para que se reunissem agora às 18 horas, como estava marcado, para concertar os detalhes da votação de um projeto de cada Deputado. Acho que nós merecemos pelo trabalho prestado nesses quatro anos. Os nobres companheiros que ficarão aqui terão mais quatro anos para apresentar seus projetos. Apelo então a todos os líderes da Casa para que entrem em acordo para votar um projeto de cada Deputado.

Obrigado.

 

O SR. WAGNER LINO - PT- PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e que nos visitam nesta Casa, gostaria de aproveitar este momento pelo artigo 82 para falar um pouco sobre a CPI que encerramos hoje, sob a Presidência da nobre Deputada Rosmary Corrêa, neste momento na Presidência dos trabalhos.

Depois de mais de um ano da CPI do Sistema Prisional, conseguimos concluir nosso trabalho. Só pelo fato da existência da CPI do Sistema Prisional, de estar investigando cada denúncia que surgiu, tanto feita pelos funcionários como feita por presos, por familiares ou por pessoas vinculadas ao próprio sistema, tudo isso permitiu que o Governo fosse também modificando várias questões que afligiam não só aqueles que estão presos, mas também os funcionários do sistema.

Normalmente as pessoas entendem o sistema prisional só como uma questão que envolva os presos. Quando se fala em direitos humanos, se faz referência aos direitos humanos dos presos, mas também temos de pensar nos direitos humanos do funcionário que está ali, porque do outro lado, do lado de fora da cela, mas dentro da cela, normalmente uma parte desses funcionários, os agentes penitenciários, ficam entre duas gaiolas - ficam também presos e segregados horas ali. Se o ambiente onde estiver o preso for insalubre, insalubre será também a situação do funcionário público que ali está. Se o preso estiver com uma doença transmissível, ela também vai afetar esse funcionário. Se houver uma condição de revolta nesse presídio, isso vai estourar em cima justamente dos funcionários do presídio.

E ali não existe só agente penitenciário - existe psicólogo, dentista, médico, enfermeiro, pessoal da polícia militar trabalhando sobre as muralhas, polícia civil, pessoas trabalhando na escolta. Por isso, quando falamos da questão do sistema penitenciário, nós o colocamos como um todo. Concluímos hoje esse trabalho com êxito. Esperamos muito que com o relatório que concluímos hoje pela manhã possamos não só cobrar do Governo aquelas coisas que ainda estão por fazer, mas que a CPI não terminasse, e que dentro da Comissão de Segurança Pública tivéssemos uma subcomissão de assuntos penitenciários, porque todo dia aparece um fato novo.

Muitas das denúncias que recebemos têm de ser investigadas, por exemplo, do tipo das construções que estão sendo feitas, com a pressa que estão sendo feitas, como vimos em Osasco - a Deputada Rosmary Corrêa e outros Deputados - uma construção que possibilita que o preso saia facilmente daquele CDP. Vamos acompanhar pelo relatório, pela comissão, para que o governo implemente essa questão.

Levantamos também a questão de o governo ter levado para o interior vários presídios. Chamamos a atenção porque quando se leva um presídio para o interior desloca-se também o problema, porque as pessoas que moram naquela cidade precisam de mais segurança. O Prefeito dessa cidade vai precisar de um sistema de saúde mais eficaz, de um sistema educacional mais eficaz. Serão necessários mais recursos, não só do ponto de vista estrutural, mas também monetário, de segurança e de saúde, para que esse presídio não cause transtornos à população que ali reside. Muitas vezes o conjunto de presídios é maior que a população do próprio município. Nós concluímos esse trabalho. Esperamos ter feito um trabalho importante, de interesse da população do Estado de São Paulo.

Tivemos uma luta em São Bernardo do Campo para não ser construído um presídio entre a avenida Ítalo Sete e a Rua dos Vianas, porque nós dissemos que não se pode construir um CDP, que é um prédio de cinco ou seis andares, no centro da cidade, ao lado de prédios de apartamentos, da escola técnica, de supermercados, enfim, num lugar de grande concentração. Finalmente, depois de dois anos de protestos, houve um acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado para construir o presídio em uma área próxima à serra, uma área degradada que vai ser recuperada. A construção que existe vai ser usada para outra finalidade. Foi um ato de sanidade do governo, porque já vínhamos falando com o Dr. Nagashi há algum tempo.

Agradeço. Vamos continuar nesse trabalho de interesse da segurança pública e do sistema penitenciário, porque só dessa forma haverá mais segurança para nossa população. Temos que investir na questão social, porque, quanto menos investirmos na escola, na saúde, na educação, na criança teremos que construir cada vez mais presídios. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Wagner Lino. No decorrer da próxima semana estaremos apresentando os resultados e conclusões da CPI mas quero, publicamente, cumprimentar o Deputado Wagner Lino pelo trabalho que fez ao nosso lado e de todos os companheiros da CPI. Sem a presença dele, sem a ajuda dele, que era sub-relator de uma das partes da CPI, com certeza nós não teríamos conseguido o êxito que tivemos, que foi coroado hoje com a votação do nosso relatório.

Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, companheiros, imprensa, assessores, funcionários, membros do meu gabinete, meus amigos, não é fácil. Mas Deus, na sua onipotência, quis que após 40 anos contínuos no exercício do mandato eu não mais voltasse a esta Casa de democracia, templo da liberdade. Razão porque, neste final da honrosa representação que o povo me outorgou, ocupo esta tribuna para proferir a despedida própria de quem parte.

Não hei de me despedir justificando o injustificável. Não hei de me despedir reclamando o irreclamável, nem tampouco ofuscar o brilho do vero com o obscuro do falso. Hei de me despedir despedindo-me de companheiros e adversários, entre os quais não vislumbro um inimigo sequer. Hei de me despedir despedindo-me de companheiros e adversários com palavras que os ventos não levam, posto que firmadas pela emoção sincera dos que valoram os sentimentos da amizade e do respeito que promanam do convívio sadio onde os entrechoques de idéias não produzem estigmas no corpo e no coração.

São 40 anos nesta Casa. Tinha eu preparado um pronunciamento de despedida desta Casa por escrito, mas eu prefiro falar com o meu coração. Prefiro ser o que sempre fui. Não tenho outra forma de manifestar esse meu sentimento, fazendo aflorar das minhas entranhas o que sinto neste momento. São 40 anos! Uma vida, uma luta, numa casa que se tornou a nossa própria casa. Nós vivemos às vezes muito mais aqui do que na nossa própria Casa.

E quando olho companheiros aqui no plenário, o Wadih Helú, quantos anos juntos! Arthur Alves Pinto, quantos anos juntos! Vou citar os mais antigos. Macris. Eu saúdo a todos com os quais eu convivi neste ano. Nós procuramos, ao longo da nossa vida pública, sempre dignificar o nosso trabalho.

Comecei a minha vida pública em Bragança Paulista, onde fui Vereador num mandato de três anos, porque depois de três anos eu me elegi Deputado estadual. Fui o Vereador mais votado naquela oportunidade. Fui eleito em 62. Cheguei na Assembléia de São Paulo em 63, quando a Assembléia ainda era no Palácio das Indústrias, no Parque Dom Pedro, onde hoje se aloja a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Cheguei um jovem cheio de esperança, com aquela vontade de servir ao meu país, mas com uma cautela, porque quando olhei figuras que eu admirava quando eu lia os jornais ou via na televisão, eu senti que estava ao lado dessas pessoas. O Hilário Torloni, o Ciro Albuquerque, a Conceição da Costa Neves, o Francisco Franco e tantos outros Deputados. Araripe Serpa, Orlando Zancaner, que se foram, mas nós estamos aqui.

Eu me senti um menino, como um garoto hoje que vê um jogador de futebol e, quando ele o conhece pessoalmente, fica estático. Parecia um sonho, mas eu estava ao lado dessas grandes figuras. E o que eu queria fazer? Eu tinha de aprender. Eu tinha de aprender com quem sabe, com quem conhece. E, com toda humildade, levei os primeiros tempos - meses, um ano, dois anos - procurando seguir os bons exemplos, procurando seguir o bom funcionamento da Casa, seu Regimento Interno.

Tivemos momentos difíceis. Participei de comissões importantes. Naquela época, o radicalismo era muito grande, porque, na oportunidade, o Governador de São Paulo era Ademar de Barros, que, posteriormente, foi cassado. Vivemos instantes como da morte do Kennedy, Presidente dos Estados Unidos, que, para nós e para todo mundo, foi uma lástima muito grande. Logo um ano depois, 31 de março de 1964, tivemos uma revolução que mudou a vida do País.

E aquele jovem do interior tinha de realmente saber como se situar. Isso acontece atualmente, mas, naquela época, as condições eram outras. Fui com calma, com cautela, fazendo minhas amizades no meu estilo, ganhando espaço, admiração dos companheiros, procurando pautar a minha vida em uma linha reta de dignidade, de respeito, e, acima de tudo, de honrar a palavra.

Conquistei realmente grandes espaços. Fui para uma reeleição. Houve a cassação de Ademar, assumiu Laudo Natel. Houve novas eleições em 1966, quando elegemos Abreu Sodré para Governador do Estado e Hilário Torloni para vice-Governador. Sodré havia sido Deputado, Hilário Torloni era Deputado naquela época. Foram momentos difíceis, porque tivemos uma eleição indireta.

Depois tivemos, em 1970, Laudo Natel. Em 1974, houve a eleição de Paulo Egydio. No final de 1974, início de 1975, tive a felicidade de ser escolhido líder do Governo Paulo Egydio, um grande Governador, com quem aprendi muito. Foram momentos difíceis que vivemos, em que era preciso, realmente, buscar um novo caminho para a revolução, que era o processo de redemocratização deste País. Fui seu líder quatro anos. Convivia com ele diuturnamente, que me ensinou muito. Foi um grande Governador. Governador das grandes obras. Governador que tinha um secretariado em nível de ministério.

Foi na sua época que se formou a Sabesp. Foi na sua época que a Bandeirantes, que liga São Paulo a Campinas, cujo contrato era para terminar em 26 meses, terminou em vinte e dois. Foi um exemplo de governo. Passamos momentos difíceis nesse governo - realmente difíceis -, porque ele tinha uma linha democrática.

Quando houve o episódio Herzog, conseguimos fazer com que o Parlamento de São Paulo estivesse reunido no Palácio do Governo, tanto a Arena, com 25 Deputados, como o MDB, com 45, Naquela época, eram 70 Deputados. A missa foi realizada na Praça da Sé e estávamos com o Presidente Geisel e o Governador Paulo Egydio no Palácio dos Bandeirantes.

Iniciou-se um processo em que o Governador Paulo Egydio pagou caro pelas suas atitudes. Com a saída do General Ednardo do Comando do Segundo Exército, em razão dos acontecimentos na época da revolução, Paulo Egydio, que tinha todas as condições de ser o Presidente da República, porque era o preferido do General Geisel, foi marcado e alijado dessa possibilidade em virtude das posições de defesa que tomou de São Paulo e do Brasil.

Tivemos depois o Governo Paulo Maluf, que deu continuidade a todas as obras do Governador Paulo Egydio, porque era um governo equilibrado, sensato, bem direcionado. Depois de Paulo Maluf, tivemos Franco Montoro, Quércia, Fleury, Covas e, agora, Geraldo Alckmin. Tivemos o período de dez meses de Marin, substituindo Maluf. Foram onze Governadores. Quatro já faleceram, sete estão vivos. Entrou Governador, saiu Governador, e nós continuamos aqui, sempre com respeito e amizade de todos. Não tem um Governador que tenha saído que esquecemos ou deixamos de lado, ou permitimos que fosse tripudiado nesta Casa, porque quem se serve do governo, se o governo vai embora, tem de reconhecer e ser fiel companheiro, pois devemos ajudar quem nos ajuda.

Hoje, eu que mantive uma linha de respeito que todos conhecem, de manter a palavra, de dignificar acima de tudo a honradez com que atuei nesta Casa, fico sensibilizado pelas palavras de carinho que tenho recebido. Esta Casa é minha casa. Aqui vivi os melhores anos da minha vida. Passei mais tempo aqui do que com minha própria família. Quantos Deputados vi saírem daqui!

A vida do homem público não é compreendida. Não se leva para fora o que o Deputado faz aqui com amor, com desprendimento. Esta Casa dá o equilíbrio ao poder. Ela, Assembléia de São Paulo, é o poder moderador, é a ressonância da opinião pública. E nós sempre tivemos uma grande responsabilidade. Qual é essa responsabilidade? Poder transmitir aquilo que recebemos de fora aos nossos governantes para sermos os eternos colaboradores em defesa do nosso eleitor, daquelas pessoas que sempre confiaram em nós.

O que sinto? Fiz amigos, vivi com muita alegria, sinto o coração neste momento abalado, não porque estou indo embora, mas pelo fato de que, se não poderei ficar ao lado dos meus companheiros, vou ficar acompanhando tudo o que acontece nesta Casa. Nesta Casa fiz grandes amigos. Quando desfilam pelos corredores desta Casa ex-Deputados, lembro-me dos tempos em que convivemos, realizando um trabalho em benefício de São Paulo e de sua população, um grande trabalho. O homem público tem de ser compreendido.

Ao meu lado muitos colegas estão indo também, isso acontece a cada quatro anos, uns se vão, outros chegam e assim sucessivamente. Mas aquele que abandonou a sua empresa, abandonou seu consultório médico, aquele que abandonou a sua banca de advocacia, aquele que deixou sua profissão e se dedicou a esta Casa, quando sai, sai como um peixe fora d’água, porque tem de se reencontrar na vida, principalmente quem fica muitos anos, sai daqui em busca de algo para poder continuar a ter a motivação da sua vida, porque a sua vida sempre esteve aqui, inquestionavelmente.

Mas aqui fizemos grandes amigos, conhecemos criaturas admiráveis, convivemos os bons momentos de alegria e também os de tristeza, mas sempre como parceiros inseparáveis. A Assembléia de São Paulo hoje não é mais a Assembléia de outrora, porque a Assembléia de São Paulo era o centro das grandes decisões. Chegamos a ficar madrugada adentro nesta Casa, chegamos a entrar às duas horas da tarde e sairmos, por vezes, ao meio-dia do dia seguinte, tomávamos café da manhã trabalhando com sessões contínuas.

Aqui era o centro das grandes decisões. Houve uma evolução, mas se deixou de dar o valor e a importância ao Plenário. As decisões eram no Plenário, era aqui que se fazia o debate, não decisões que chegam preparadas e às vezes o Deputado não sabe ainda como votar e tem que procurar o seu líder.

É o que a Assembléia de São Paulo tem de voltar a ser. Tem de estar viva, com debates, com discussões, para que todos participem. Não se pode vetar antecipadamente projetos de Deputado internamente. Quem veta é quem não aprova e aprovação tem de ser feita no Plenário para valorizar o próprio debate. Hoje os líderes são sobrecarregados, têm a responsabilidade de decidir, por vezes, por seus liderados e carregam a grande responsabilidade. Quando o debate se torna aqui no Plenário, a coisa dilui e permite a participação de todos. Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia, têm de ser no debate, que fortalece o poder. É esse o apelo que faço.

Quero saudar os meus amigos. Quero, neste momento, dizer da minha alegria, ao longo desses 40 anos fiz amigos pela minha maneira de ser. Sempre fui o companheiro leal de todas as horas, sempre defendi esta Casa porque é necessário defendê-la e defender seus integrantes. Quero dizer da minha alegria de ter grandes amigos, companheiros que conheci aqui, convivemos e que fizemos amizade através da convivência aqui e lá fora. Quero saudar a todos os Deputados, quero saudar a todos os líderes e essa saudação faço a todos, mas em especial a um amigo, companheiro de todas as horas, que conheci desde a época da nossa Constituinte, que é o nobre Deputado Campos Machado, companheiro de todas as horas, parceiro de partido, PTB, PSD, coligações, uma amizade até familiar, ele é meu padrinho de casamento. Se não houvesse a nossa presença nesta Casa, isso não teria acontecido.

Quero saudar a todos os companheiros que conheci e passo a admirar, com muito carinho. Quando sinto o abraço, o aperto de mão, “Nabi, você está indo embora, mas você espiritualmente está aqui conosco, é o grande companheiro, o grande conselheiro, o grande amigo de todas as horas”, sinto um aperto no coração, mas me sinto feliz e um homem realizado.

Não quero me estender muito, mas quero agradecer aos Presidentes que passaram, as Mesas que passaram, sempre trabalhamos juntos. Aquilo que foi construído em benefício desta Casa, dos momentos difíceis, a posição de amizade, de lealdade com os amigos, com os companheiros, com os irmãos. Não estou indo embora, meu coração fica aqui. Estarei sempre presente, preocupado, acompanhando tudo o que se desenrolar nesta Casa.

Quero saudar os companheiros que estão indo embora comigo. A política está no sangue. Naquele momento em que você sai de uma eleição, frustrado, diz: “não volto mais, não quero saber de mais nada”. Já ouvi isso de vários companheiros, mas lhes digo “a política está no sangue, você fala isso agora, mas daqui a pouco vai ter vontade de voltar a esta Casa, que é uma casa abençoada”.

Quero saudar os funcionários desta Casa. O Deputado depende dos funcionários da Casa. Convivi 40 anos aqui. Tivemos funcionários que se foram, outros que ficaram, outros que chegaram. Os funcionários são o esteio dos Deputados com a sua lealdade, com os seus conhecimentos, com a sua inteligência, com a sua sabedoria. Eles prestam uma contribuição muito grande.

Os Deputados e esta Casa não produzem sem um funcionalismo feliz e satisfeito, porque acima de tudo os funcionários são amigos dos Deputados. E nós nunca faltamos com ele em todas as suas reivindicações, porque entendemos que o bem-estar deles é o nosso bem-estar; porque funcionários felizes e satisfeitos vão produzir e dar aquilo que necessitamos de uma grande assessoria, de um grande trabalho.

Saudando esses funcionários, permitam-me, com todo respeito, fazê-lo em nome de alguém que já não está mais nesta Casa, mas para mim, quando fui Líder do Governo Paulo Egydio, ele foi um braço. Passava 24 horas, 48 horas, chegou a ficar 72 horas direto nesta Casa em votações importantíssimas, como a Lei nº 180 do funcionalismo - até hoje o funcionalismo agradece. Há alguém que ainda vive nesta Casa, mesmo que à distância, e foi meu Chefe de Gabinete.

Quando o escolhi meu Chefe de Gabinete, ele tinha sido no Governo de Laudo o Chefe de Gabinete do Deputado Agnaldo de Carvalho. Disseram-me: “Como você vai escolher alguém que serviu a outro governo?” Eu respondi: “Não o escolhi por ter sido ou não ter sido de outro governo. Eu estava escolhendo alguém em quem confiava.” Realmente senti-me recompensado, porque foi mais do que um funcionário ao longo destes anos. Foi um grande amigo. Estou falando do grande amigo Valdemar Neves, que se encontra nas nossas galerias, se restabelecendo, mas fez questão de vir para estar conosco neste momento. (Palmas.) Quero saudar todos os meus funcionários, a minha assessoria, que também se encontram nas galerias.

Do lado sentimental, quero dizer que Nabi hoje é um homem feliz. Feliz, sim, como homem público. Realizado familiarmente, sim, porque busquei e acabei encontrando entre os funcionários da Casa a mulher que hoje, não é que faça parte de mim, mas é o meu todo: a minha querida Beth, que também está nas galerias. (Palmas.)

Como posso me distanciar daqui? De que forma? De forma nenhuma. Vou estar aqui com todo amor e carinho.

Quero pedir aos futuros parlamentares que vão chegar, que tenham a humildade que tive quando comecei; que procurem aqueles que conheçam a Casa e procurem aprender, porque às vezes os grandes líderes são vistos com certa reserva, mas na convivência, eles sentem que precisam dos ensinamentos dos grandes líderes desta Casa para que possam realmente realizar um grande trabalho em benefício de São Paulo.

Continuo na política. Estarei assumindo a Presidência do PTB de São Paulo com o meu companheiro Campos Machado. Saio daqui, do Palácio Nove de Julho, e vou para a Avenida Nove de Julho para receber a todos, com todo amor e carinho.

O meu abraço afetuoso e carinhoso, o meu aperto de mão aos Deputados que foram reeleitos. Que Deus os ilumine nessa missão de prestar grandes serviços a São Paulo pela experiência e conhecimentos que têm, fazendo com que os novos trilhem pelos bons caminhos.

Vivemos hoje um momento difícil neste país: o Presidente da República com uma nova política e o Governador de São Paulo com uma nova mensagem. É preciso que este Poder saiba encontrar caminhos para que eles possam trabalhar e produzir tudo aquilo que interesse ao bem de São Paulo e à população de São Paulo.

Meu muito obrigado ao meu Presidente Celino, que com 40 e poucos dias, com a habilidade costumeira, deu seqüência ao belo trabalho que vem sendo feito pela Mesa, esta Mesa brilhante com Dorival Braga e Hamilton Pereira. Cumprimento a todos os ex-Presidentes com todo carinho.

A Assembléia hoje está aberta a toda população, mas é uma Assembléia que precisa transferir os grandes debates, repito, para este plenário, para reacender a chama, a motivação dos Deputados de São Paulo.

Que Deus ilumine os Deputados para que esta Casa trilhe em benefício de São Paulo e do Brasil, acima dos partidos políticos, acima das pessoas, mas pelo bem-estar da população. Cada um toma a sua posição política - é justo - mas nos momentos de interesse do estado ou do país, temos de prestigiar quem realmente quer o seu bem.

Muito obrigado. Até breve se Deus quiser!

 

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- O Deputado é aplaudido de pé.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, diziam os gregos que o destino arrasta as pessoas que o consentem e destrói as pessoas que o resistem. Quis o destino, minha afilhada Beth, que fosse exatamente eu, exatamente o seu padrinho, que tivesse de vir aqui hoje, nesta tribuna, não para dizer adeus, mas para dizer até logo ao Deputado Nabi Chedid.

Beth, às vezes, o destino é cruel. Ele machuca a nossa alma, bate forte em nosso coração, mas, não posso me furtar de vir aqui para lembrar aos Srs. Deputados, minha Deputada Mônica, de que não são os homens que escolhem os sonhos, são os sonhos que escolhem os homens. E foi o sonho de uma Assembléia forte que escolheu Nabi Abi Chedid para aqui permanecer, Deputado Arthur Alves Pinto, por longos quarenta anos.

Nabi ama esta Casa. Nunca consegui descobrir qual é o maior amor de Nabi Chedid: se é Beth e a sua família ou se é esta Casa. Nunca vou descobrir, Deputada Rose, o que bate mais forte no coração “nabiniano”. Eu repito: seu amor é esta Assembléia ou o próprio amor à sua esposa Beth? Vou morrer, meu Prefeito Clemente, levando comigo esta dúvida.

Olhando aquela faixa, lá em cima, que diz: “Deputado, Nabi Abi Chedid, agradecemos ao amigo que sempre colaborou conosco. Afalesp e Sindalesp” Qual é a expressão daquela faixa? É a expressão de uma vida de humildade, de simplicidade e de respeito aos funcionários.

Deputado Nabi, Deputado Djalma Bom, nesta hora em que o Deputado Nabi Abi Chedid diz o até logo é preciso que cessem as conversas em plenário. Vamos prestar uma homenagem a um Deputado, Deputado Djalma Bom, que vai deixar esta Casa, momentaneamente. Quando os grandes homens se afastam, temos que render uma homenagem com o nosso silêncio. O silêncio que bate forte em nossa alma, Deputado Tonin, Deputado Sapienza, que bate forte no coração. Cada um de nós que se encontra neste Plenário pôde testemunhar que esta Casa toda hoje chora. Não são lágrimas que descem pelas faces, são lágrimas que descem pelo coração. As lágrimas que rolam pelo coração são as mais fortes, mais sinceras, são as lágrimas que fazem história.

E, hoje, Deputado Nabi Chedid, não é um adeus, não é um adeus entre amigos. Não pode haver um adeus entre o criador e a criatura; entre Nabi Abi Chedid e esta Casa e entre esta Casa e Nabi Chedid.

Em pouquíssimas palavras, não gostaria de recordar a nossa amizade, que é fraternidade, mas o diálogo ocorrido entre Alfredo Buzaid, que foi ao Rio de Janeiro visitar o Tribunal de Alçada Criminal e o grande juiz Elieser Rosa. Diz Elieser Rosa: “Buzaid, você me esqueceu? Você não gosta mais de mim?” E Buzaid respondeu: “Só vou deixar de gostar de você, só vou te esquecer no dia em que Deus envelhecer.” Por isso, Deputado Nabi Chedid, só vou me esquecer, esta Casa só vai se esquecer da sua presença quando Deus envelhecer.

Vá com Deus, Deputado! Quem pede é esta Assembléia, quem pede é esta Casa. Acostumada com seu sorriso largo, com seu sorriso amplo, com seu coração aberto. Para cada funcionário, um aperto de mão; para cada funcionária, um beijinho no rosto, demonstrando seu carinho e seu apreço.

Hoje, Deputado Nabi Chedid, esta Casa vai render-lhe homenagens. E, quero que saiba, não importam os caminhos que esta Casa possa seguir, tenha V. Exa. a certeza absoluta: aqui V. Exa. plantou, há quarenta anos, sementes de amizade. Que Deus o proteja, Deputado Nabi Abi Chedid! Que Deus o proteja, meu amigo Nabi Abi Chedid! Que Deus o proteja, meu afilhado Nabi!

E, você, Beth, minha afilhada, você tem a responsabilidade, como parceira de sonhos e como esposa, de continuar como é: doce, meiga, suave e dizendo todos os dias ao Nabi: “Nabi, nunca se esqueça que a derrota e a vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra. Hoje, é derrota; amanhã, é vitória.” Que Deus a ajude, minha irmãzinha, minha afilhada, Beth. (Palmas.)

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo a possibilidade de acordo sobre a pauta de votação da próxima sessão, estamos consultando os senhores líderes sobre a prorrogação de nossos trabalhos por mais uma hora e a suspensão dos nossos trabalhos até as 20 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência consulta o plenário quanto ao requerimento do nobre Deputado Renato Simões sobre a prorrogação de nossos trabalhos por uma hora. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, indago a V. Exa. se já tendo ocorrido um pedido de prorrogação de meia hora, aprovado pela Assembléia, se é pertinente outro pedido. Não estaríamos abrindo um precedente, talvez, perigoso?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado, Vitor Sapienza, o entendimento desta Presidência é que é possível fazer diversas prorrogações, desde que não ultrapassemos as duas horas e trinta minutos que o Regimento Interno permite.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, não foi isso o que indaguei. Indaguei o seguinte: tendo sido votado o requerimento, aprovado pela Casa, em que foi autorizada a prorrogação dos trabalhos por meia hora, se é pertinente um outro requerimento alterando o anterior, no sentido de transformar a meia hora em uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado, Vitor Sapienza, a compreensão desta Presidência é que, em sendo aprovado esse requerimento, a sessão estará prorrogada por uma hora e trinta minutos. Já aprovamos um requerimento de meia hora e o nobre Deputado Renato Simões requer que a sessão seja prorrogada por mais uma hora. Pelo que entendi, o objetivo é esse.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Este Deputado se reserva, posteriormente, a fazer uma indagação por escrito a V. Exa., em princípio não concordando com a resposta de V. Exa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por 60 minutos, de autoria do nobre Deputado Renato Simões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para continuidade das conversações das lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 20 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão até as 20 horas e 20 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do Deputado Wadih Helú, líder do PPB, requerendo, nos termos regimentais, regime de urgência ao Projeto de lei nº 394, de 2002, de autoria do Deputado Daniel Marins. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência registra a manifestação do PT.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação a sua solicitação. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência vai suspender a sessão. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, a realizar-se hoje, às 20 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 394 de 2002, de autoria do nobre Deputado Daniel Marins.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ary Fossen e suspende a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 21 horas, a sessão é reaberta às 21 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência quer fazer a seguinte convocação.

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da 11ª Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 53, de 2003. Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do quadro da Secretaria da Alesp; Projeto de lei nº 361, de 1998, de autoria do nobre Deputado Marcos Mendonça. Discussão e votação prévia do Projeto de lei nº 779, de 2001, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Antes de levantar a presente sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 18 minutos.

 

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