025ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: ANA
DO CARMO, MAURO BRAGATO, RICARDO CASTILHO, HAMILTON PEREIRA e RODRIGO GARCIA
Secretário:
MAURO BRAGATO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/03/2007 - Sessão
25ª S.
ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
Presidente: ANA DO CARMO/
MAURO BRAGATO/ RICARDO CASTILHO/HAMILTON PEREIRA/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANA DO CARMO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Comenta evento comemorativo
ao dia do Consumidor, que ocorreu
domingo no Museu do Ipiranga, com o nome de "O Consumidor é um
Show". Discorre sobre as dificuldades po que passa o Museu do Bixiga, na
Capital.
003 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
004 - MARIO REALI
Elogia a reunião da Sabesp
com municípios da região de Jundiaí, quando foi debatida a renovação do
contrato de concessão do serviço de saneamento. Critica o alto preço da água
advinda da bacia do Alto Tietê.
005 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Despede-se da Casa e
agradece a todos os sues pares e funcionários. Reflete sobre a atuação
parlamentar.
006 - HENRIQUE PACHECO
Despede-se da Casa. Agradece
a todos os funcionários e parlamentares. Discorre sobre a necessidade da
criação de mutirão pela cidadania, para facilitar a transferência de títulos
eleitorais.
007 - Presidente MAURO BRAGATO
Registra a presença do
ex-Deputado Wadih Helú em plenário.
008 - EDMUR MESQUITA
Despede-se da Casa. Fala da
sua trajetória política. Agradece os parlamentares e funcionários.
009 - Presidente MAURO BRAGATO
Suspende a sessão por 30 minutos, às 15h30min.
010 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 15h43min.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - LUIS CALRLOS GONDIM
Comenta as atividades dos
parlamentares desta Casa. Presta contas de seu mandato, destacando alguns de
seus projetos que foram aprovados.
012 - BALEIA ROSSI
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h10min.
013 - Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h53min.
014 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h16min.
015 - GERALDO LOPES
Discorre sobre as atividades
realizadas durante seu mandato, principalmente na área social. Agradece aos
seus pares e aos funcionários pela harmoniosa convivência. Relata visita à
Fatec.
016 - EDIR SALES
Pelo art. 82, ao se despedir
desta Casa, relata suas conquistas como parlamentar.
017 - EDIR SALES
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
018 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h40min.
019 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h50min.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta.
021 - EDMIR CHEDID
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
022 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão
extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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A SRA PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para fazer dois comentários tipicamente paulistanos, como eu próprio, que tenho as minhas raízes aqui nesta cidade. No último domingo aconteceu junto ao Museu do Ipiranga, um monumento muito especial nesta cidade, um ato esplendoroso sobre o Dia do Consumidor, o chamado “O Consumidor é um Show”, que é uma proposta de defesa do consumidor, de difusão dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, e de um momento de reflexão sobre os avanços na luta dos princípios de justiça no comércio e nos serviços, do ponto de vista daqueles que consomem essas atividades.
A Eletropaulo teve um papel fundamental, bem como os organismos do Estado e as secretarias também manifestaram os seus interesses na divulgação dos seus trabalhos. O evento contou com a presença de Deputados, Vereadores e políticos de importância no nosso Estado.
Quero neste momento fazer um elogio a uma entidade promotora entre aquelas que estavam lá, que é a Pró-Cultura, tão bem dirigida pela Sra. Jussara Gontoff, que consegue com a sua maestria e capacidade aglutinar empresas do porte da Comgás, Eletropaulo, Toyota, para um projeto que visa antes de tudo o interesse claro da defesa e da difusão dos princípios de defesa do consumidor. Portanto, à Pró-Cultura, os nossos cumprimentos, porque estima-se que perto de 65 mil pessoas estiveram presentes, não só para entender o espírito do princípio da defesa do consumidor, mas também porque foram brindados com o show de Chitãozinho e Xororó e também dos Inimigos da HP, que encantaram a todos.
Aproveito também para fazer, com um pouco de dor no coração, uma reflexão sobre o Museu do Bixiga, que é uma instituição criada pela iniciativa pessoal de uma figura marcante no bairro, o Armandinho, responsável por todas a lutas, por difundir a história do Bixiga, e por fazer um resgate histórico da colonização italiana e mantê-la viva nos seus princípios, nas suas festas e na sua cultura.
Não contente com isso, ele idealizou o Museu do Bixiga, que durante a sua vida foi uma das suas preocupações, e que com a sua morte, a sua filha Paula - que trabalha aqui no gabinete do Deputado Arthur Alves Pinto - deu continuidade a essa luta. Uma luta que ela fez às vezes de maneira isolada, às vezes com apoio de outros - isolada, no sentido de que ela foi sempre uma guerreira combativa dessa luta.
Conversando com a Paula soube que esse museu no momento passa por algumas dificuldades. Como em outros tempos já havia manifestado o meu interesse por essa questão, aproveitei o momento da discussão do Orçamento, em que foi aberta a oportunidade para que os Deputados pudessem fazer algumas indicações para aporte de recursos por parte do Estado, para fazer uma indicação para alocar recursos para o Museu do Bixiga.
Mas, essa é uma pequena parte da história. O importante é que nós, junto com a Paula, fomos buscar no Bixiga, o Walter - que é uma figura carismática, que representa o que ele chama “República do Bixiga” - e outros empresários, donos de pizzarias, donos de cantinas, que são um pouco a marca daquele bairro na Rua Treze de Maio, e todos encantados com a idéia de buscarmos manter viva a história do Bixiga e a história do museu.
Conversamos com o Miguel, grande artista dos óculos, que tem ao lado do Museu do Bixiga o seu Museu dos Óculos, e que também se encantou com a idéia e se comprometeu a participar dessa visão suprapartidária, mas apaixonada pelo Bixiga e pela manutenção das tradições italianas. Finalizando, quero dizer a todos que queiram participar do Museu do Bixiga que se incorporem nessa luta em defesa da nossa cidade, das nossas tradições. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Assembléia, muitas vezes venho a esta tribuna fazer algumas críticas. Hoje venho para de um lado elogiar e, obviamente, tecer meus comentários em relação à política de saneamento do Estado.
Recebi um convite importante, nobre Deputado José Caldini Crespo, de uma assembléia dos municípios concedentes, na região de Jundiaí. Uma assembléia chamada pela Secretaria de Energia e Saneamento, pela Sabesp, que acho muito positivo e espero que seja essa a linha desse Governo, de negociar com os municípios a possibilidade de renovação dos contratos de concessão.
Muitas vezes vim a esta tribuna criticar a maneira como o Governo Geraldo Alckmin tratava os municípios nessa relação com o saneamento, porque os contratos feitos na década de 70, na época da ditadura militar, eram contratos unilaterais em que só cabiam deveres aos municípios e a entrega do saneamento. Essa possibilidade de interlocução dos municípios é fundamental, mas, também gostaria de ressaltar que na verdade acho que é um atendimento a uma demanda da nova lei federal.
Os secretários de Estado reclamaram muito que o novo marco regulatório do saneamento impõe condições que poderiam travar o setor, mas acho que precisa haver é essa discussão conjunta com os municípios de construir um plano de saneamento em cada município, em cada região, e os investimentos da Sabesp serem priorizados obviamente com a gestão municipal. Pela Constituição a responsabilidade pelo serviço do saneamento é do município, e dele a titularidade e o município concede à empresa estadual a exploração desse serviço. Portanto acho importante que a renovação dos contratos se dê através de uma negociação, inclusive com plano de investimento, com o órgão que acompanha a gestão.
E é dessa maneira também que gostaria que o governador trabalhasse principalmente na região metropolitana, onde pela lei não foi definida se a titularidade é do Estado ou é dos municípios, existe esse vazio, e não podemos deixar que essa questão se dê pela decisão do Supremo Tribunal, ou seja, deixar para os Ministros do Supremo resolver se a titularidade na região metropolitana é do Estado ou do município. Precisaria ter uma visão de que a gestão compartilhada pressupõe uma co-responsabilidade. E é dessa maneira também que acho que o Governador deveria enfrentar o problema da dita dívida dos municípios que hoje, dentro da região metropolitana, têm as suas empresas de saneamento.
Digo isso porque o Governador disse que vai resolver essa dívida. Na região onde moro, na região do ABC, tanto o município de Santo André quanto o município de Diadema têm dívidas em relação principalmente à tarifa da água por atacado, ou seja, a Sabesp fornece a água e os municípios operam a distribuição dessa água e a coleta dos esgotos. Hoje, na região metropolitana, tanto a produção da água quanto o tratamento de esgoto são feitos pela Sabesp. São serviços que na verdade extrapolam o limite dos municípios, haja vista que todos esses municípios estão na bacia do Alto Tietê. Hoje o preço do metro cúbico da água para esses municípios é de um real e três centavos.É o preço da água mais alto do país e não sei se é também o preço mais caro do mundo. E obviamente o custo de produção da água, pela ocupação dos mananciais, pela dificuldade de se produzir água nessa região é cada vez mais difícil. Por outro lado, não comporta esse valor exorbitante.
É por isso que esses municípios têm dívidas. Isso porque eles questionam esse valor e acabam pagando um valor a menor, que é o que consideram justo. Inclusive tem duas questões judiciais de dívidas anteriores. Eu falei Santo André e Diadema, mas em Mauá também o serviço é autônomo, e por duas decisões judiciais de Mauá e de Diadema o valor é de 65 centavos.
O Cedai, empresa estadual de saneamento do Rio de Janeiro, conseguiu agora resolver essa pendência principalmente com o município de Niterói, que inclusive é um município que questiona essa discussão da titularidade dos serviços na região metropolitana, e a Cedai acordou uma tarifa de 52 centavos num município onde a produção de água é muito difícil, muito mais problemática do que da região metropolitana de São Paulo. Portanto esse parâmetro dos 52 centavos de Niterói é importante para compararmos com R$ 1,03 que a Sabesp cobra.
Acho que precisaríamos ter uma negociação em que as partes pudessem discutir de maneira livre e não deixarmos essa decisão para o Poder Judiciário, que acho que não tem essa responsabilidade, inclusive porque penso ser essa uma responsabilidade técnica e política das empresas de saneamento estadual e municipal. Penso que a Secretaria de Energia e Saneamento pode conduzir muito mais na linha do acordo do que na linha da briga judicial. Por isso gostaria de dizer para o Governador e também para o Secretário que estejam atentos a esse problema. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Presidente em exercício, Mauro Bragato, demais colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da nossa TV Legislativa, público nas galerias, nesta data completo 12 anos da minha participação como representante do povo paulista nesta Casa. Apesar de bem votado nas últimas eleições não atingi o piso eleitoral da minha coligação, portanto, haverá certamente uma descontinuidade nesses mandatos que se sucederam desde 1995. Entendi que hoje é o momento adequado para tecer comentários e, principalmente, para agradecer a todos que colaboraram para o meu mandato. Acredito que todos os demais colegas poderiam dizer o mesmo, pois construímos um bom ambiente de trabalho, o que já seria nossa obrigação perante essa sociedade. Mas enfim, o bom ambiente faz com que o trabalho possa ser executado de uma forma melhor, com mais rapidez e mais eficiência.
Gostaria de me permitir falar neste momento como um cidadão. Cidadão que foi eleito em 94 e quando aqui chegou levou alguns meses para compreender como funcionava o Poder Legislativo, ainda mais num Estado importante como o de São Paulo.Aprendi muitas lições. O cidadão entendeu que este é o verdadeiro poder plural e representante da população como um todo. São 94 representantes, todos com o mesmo poder. Mesmo a Mesa diretora, composta por Deputados que administram a Casa, também tem no seu voto o mesmo poder parlamentar conferido nas urnas a casa um dos demais.
Portanto, essa é uma característica marcante deste poder. Há necessidade, para qualquer deliberação, do convencimento dos demais colegas; pelo menos a metade mais um deles. Esta é uma dificuldade que o cidadão, o iniciante na Casa legislativa leva algum tempo para compreender. Mas quando compreende percebe que é perfeitamente cabível e necessária mesmo, porque as decisões que esta Casa tem ao seu encargo são as mais importantes. São as leis que regerão depois os demais poderes e toda a população. Leis que, como tudo, têm começo, meio e um dia se tornarão obsoletas e serão revogadas. Mas ninguém aprova uma lei para que ela tenha uma existência curta. Por isso que o processo legislativo em geral não pode se precipitar. O processo de convencimento é de fato importante e inerente a essa atividade.
Gostaria de saudar neste momento todos os demais
colegas Deputados, muitos que ainda estão aqui, outros que não lograram êxito
nas últimas eleições. Estou nesta Casa há 12 anos e já conheci outros muito
bons representantes, que aqui não mais estão, pela através da TV Assembléia ou
pela simples menção, a quem também quero homenagear.
Uma lição importante que aprendi nesta Casa, no sentido de alcançar os nossos objetivos em relação à população é o respeito e a tolerância. Algumas vezes as pessoas se surpreendem com o que ocorre principalmente neste plenário e nos corredores da Casa: como é possível que representantes de origens tão variadas e pensamentos e cores políticas tão variados, que muitas vezes nos seus discursos inflamados combatem colegas com tal veemência, e logo depois se cumprimentam cordialmente? Isto significa o respeito, significa a tolerância, necessários em qualquer casa legislativa.
Nesta Casa, este é o meu testemunho, como cidadão que aqui convive há doze anos. Acredito que esta Casa dá um exemplo à sociedade, porque desta forma conseguimos tirar o máximo proveito, respeitando também esta característica plural e do contraditório, que também existe em todo Parlamento.
Quero também agradecer, neste momento, a todas as pessoas que concorreram nesses anos para que cada um dos Deputados pudesse exercer plenamente o seu papel. Gostaria de agradecer às assessorias em geral, a começar da minha assessoria de gabinete, e quero também expressamente agradecer a competência, a capacidade, a boa vontade que encontrei em todos os funcionários efetivos da Casa, em todos os seus departamentos, nesses anos da minha convivência.
Faço questão de fazer esse registro porque o cidadão que nos assiste e o público que vem esporadicamente à Assembléia talvez não sintam isso. Alguém como eu que está aqui há doze anos, forçosamente precisa desses funcionários, cuja capacidade quero reconhecer, sem o que qualquer Deputado, por mais preparado que fosse, não conseguiria se incumbir bem de seu mister.
Faço isso na figura dos assessores das bancadas partidárias da Casa, todos os funcionários - provavelmente cometerei o erro de esquecer algum departamento da Casa - mas os funcionários do plenário, da Secretaria Geral Parlamentar, da Secretaria da Administração, todos os taquígrafos, o Departamento das Comissões, tão necessário ao funcionamento desse setor da Casa, a Procuradoria Jurídica. Tive a experiência de participar da Mesa como 2º Secretário, onde encontrei pessoas de alto nível e capacidade. Também o setor de Comunicação Social, o Cerimonial; a Presidência com quem convivi um pouco mais nesses dois anos; as Polícias Civil e Militar, e perdoem aqueles que não pude citar neste momento, até pela exigüidade do tempo.
O cidadão, que há doze anos aqui chegou, levou meses para aprender, e neste momento quer simplesmente homenagear e agradecer a todos os colegas da Casa, passando pelos assessores comissionados e também os funcionários de carreira. Este cidadão deixa, pelo menos temporariamente, este convívio, mas certo de que tentou cumprir o seu papel e se sente honrado em ter tido a companhia e o apoio de todos que citei, e os demais que de uma forma ou de outra participam desta Casa legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Mauro Bragato, digno representante das barrancas da Alta Sorocabana, Presidente Prudente, sou de Presidente Venceslau. Nasci em São Paulo e me criei em Venceslau. Voltei para cá e fiz toda a minha trajetória política na cidade de São Paulo, mas nunca me esqueci da minha cidade de origem.
Sr. Presidente, ouvi atentamente o Deputado Caldini Crespo encerrando esse ciclo e certamente em breve V.Exa. estará de volta.
Também peço permissão a todos para encerrar hoje a minha participação. Completo hoje um ciclo que iniciei na Capital, onde fui por três vezes Vereador, e muito me honrou representar esta cidade. Moro no bairro de Pirituba, onde sempre obtive uma votação muito expressiva, sendo sempre a cidade de São Paulo a minha base eleitoral. A todos esses meus eleitores quero agradecer a atenção e o carinho.
Fui Secretário da Mesa da Câmara Municipal, quando tive a oportunidade de participar da criação da TV Legislativa, que à época se chamava TV São Paulo. Disputei uma eleição e vim para a Assembléia Legislativa, onde cumpri um mandato de quatro anos. Disputei a eleição seguinte e não fui reeleito, apesar da grande votação. E voltei agora para cumprir um restante de mandato, que hoje se encerra.
Decidi por voltar à atividade privada e desenvolver a minha luta, independente de estar aqui no Parlamento, reconhecendo sempre que aqui é uma trincheira especialíssima. Ao encerrar, quero também agradecer a todos os que nos ajudaram nesses anos de minhas atividades, às pessoas próximas ao meu gabinete, e que foram responsáveis pela minha vinda e pelos meus mandatos, e aos companheiros da Assembléia, com quem mantive um relacionamento extremamente harmonioso e agradável, e que certamente vai me deixar muitas saudades.
O Parlamento é assim, ele se renova. Essa é a essência da democracia. Deixo o Parlamento, mas não abandono as idéias. Vamos continuar a luta por uma bandeira que tenho defendido, e que costumo chamar de “mutirão pela democracia”. Dois milhões e meio de pessoas em nosso Estado não participaram do último pleito, e nem do anterior, talvez neste até um pouco mais, porque não têm o título em nosso Estado, não transferiram e, portanto, não exercem a cidadania plena. É impossível falarmos em democracia se aqueles que aqui vivem e lutam por melhorias, não exercem o sagrado direito do voto.
Estou criando um site para esse movimento, para o qual peço o apoio de todos os colegas, com a finalidade de mudar totalmente essa situação, para que em pouco tempo tenhamos todas essas pessoas aptas a votar em nosso Estado, escolhendo brevemente os Prefeitos e posteriormente os novos Deputados que voltarão a esta Casa.
Vejo aqui o nosso querido Wadih Helú, sempre Deputado, um decano nesta Casa, que nos ensinou, e a uma vasta geração de Deputados. Deputado Wadih Helú, esta Assembléia nunca o esqueceu pela sua trajetória.
Deixamos aqui o coração, e seguimos em frente. Amanhã esta Casa estará engalanada, com toda pompa e circunstância. Ontem a Mesa Diretora brilhantemente inaugurou um espaço novo, com os novos gabinetes, uma antiga reivindicação, porque os gabinetes sempre foram muito acanhados. A Assembléia se prepara para receber um pessoal novo, e tenho certeza de que a assessoria vai mostrar a eles os caminhos para a melhor legislatura e a melhor elaboração de processos e leis, da melhor maneira jurídica e da maneira mais correta.
A todos o meu agradecimento sincero. Voltarei aqui algumas vezes para manter o contato. O coração fica aqui. Nós vamos todos embora, mas não vamos nunca nos esquecer deste período tão especial que foi conviver nesta Casa tão importante. Muito obrigado. Até a volta, não mais como Deputado, mas como amigo.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Wadih Helú. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita.
O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - Senhor Presidente, Deputado Mauro Bragato, Senhoras e Senhores Deputados, não é primeira vez que encerro um ciclo em minha vida. Mas sempre que tenho que enfrentar um momento como esses penso em tudo o que fiz e na infinidade de projetos que vou deixar de realizar. Embora saiba que os meus anseios serão certamente conduzidos por outros caminhos, ainda assim, lamento mais esta despedida.
Ao voltar a esta Casa, reencontrei amigos antigos com os quais lutei as boas lutas da vida. No retorno, pude conhecer os marinheiros de primeira viagem que, com sangue novo, devem tornar mais dinâmico e ousado o trabalho feito por aqui. Tive a chance de apresentar vários projetos em defesa do povo paulista, da região metropolitana da Baixada Santista abrigamos, em favor de um programa democrático que ofereça cultura e arte para todos. Não é nada fácil descer do barco no início de uma viagem que promete ser fascinante.
Mas, desde que entrei para a atividade pública, minha vida foi pautada pelo desejo popular. Ouvindo as vozes de gente da minha terra, militei em favor dos interesses coletivos, contra a injustiça e a desigualdade. Também impulsionado pela vontade da maioria, fui candidato e deixei de ser; fui aliado e oposição. Fui legislativo, fui executivo e, em alguns episódios, fui apenas um brasileiro, como milhões, a sonhar com um futuro grande para o nosso país.
Na convivência intensa com meus companheiros do PSDB aprendi, inclusive, a escutar o som emitido pelo silêncio das massas. Há sempre sabedoria na decisão do homem comum, daquele que vive a realidade diária das ruas, das filas, dos ônibus, do prato vazio. Esse homem sem chances é aquele que nos dá e nos quita o poder. Não foi à toa que o eleitor do nosso estado votou convicta e maciçamente em José Serra nas últimas eleições. O povo cobra dos seus políticos mudanças imediatas Devemos diversificar o nosso olhar, acertar a nossa postura e dar atenção àquilo o que de fato está faltando para que a vida seja digna sob o sol de São Paulo.
Neste momento, a minha função não é estar aqui, na Assembléia Legislativa, mas nem por isso deixarei de honrar os compromissos assumidos com o meu partido e com os meus ideais. Pra onde quer que eu vá, a lealdade será o meu norte e ela fará de mim instrumento do povo e esteio para os meus comandantes. A todos vocês, agradeço sinceramente a acolhida e desejo que os mandatos que se iniciam sejam guiados pela fraternidade.
Quero também, caríssimo amigo e Presidente Mauro Bragato, estender esses cumprimentos e sinceros agradecimentos a todos os funcionários da Assembléia Legislativa, a todos os assessores, aos taquígrafos, à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Líder da minha bancada Deputado José Carlos Stangarlini, à Líder do Governo, Deputada Rosmary Corrêa, ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, aos funcionários da TV Assembléia, enfim, a todos que, de forma objetiva, estão construindo a nova história do Estado de São Paulo.
Quero deixar registrada a minha mais profunda gratidão pela acolhida generosa que tive ao longo dos últimos dias. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Castilho.
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo remanescente de nove minutos e seis segundos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesses últimos dois meses convivemos com colegas que não voltarão a esta Casa, com aqueles que estiveram aqui por 45 dias e com os que se despediram porque foram para Brasília. Isso causa uma grande tristeza ao Parlamento, mas, ao mesmo tempo, nos enche de orgulho porque ser legislador é ter muito amor ao próximo, é respeitar a população do Estado de São Paulo neste Parlamento.
Dentro dessa convivência, nós, que fomos votados em 430 municípios, começamos a conhecer atividades de vários parlamentares de todas as cidades: algumas ligadas a Apae, outras a Santa Casa e tal. Passamos a respeitar o nosso colega Deputado Ricardo Castilho, de Penápolis, ou de outras cidades, como o Barbosa. Íamos visitar a nossa família e dizíamos “Puxa, nem vou fazer campanha aqui porque o Ricardo Castilho está por aqui.” Havia um respeito ao companheiro. Alguns deixam este Parlamento e se candidatarão a Prefeito, a Vereador. Isso mostra que não querem sair da vida pública.
A vida pública é muito difícil. Não vemos o filho crescer, não temos convivência tranqüila como qualquer outro ser humano porque vivemos à disposição da população, seja sábado, domingo ou feriado. Aliás, trabalhamos muito mais aos sábados e domingos do que nos dias de semana comuns. Temos sentido isso de muitos parlamentares, alguns ligados a entidades religiosas ou a outros grupos. Todos eles têm uma única meta, a de defender a população.
Eu, durante esses sete anos, já completando oito anos amanhã e retornando a esta Casa como Deputado reeleito, tive muita sorte e muitos prazeres dentro desta Assembléia Legislativa. Fui eleito na primeira vez com 13.300 votos, na segunda vez com 57 mil votos e agora com 71 mil votos. Isso mostra que precisamos trabalhar mais.
Prestando contas à população, apresentamos aproximadamente 120 projetos durante todo este tempo; conseguimos aprovar 27 projetos, dentre eles alguns são de denominações e de composições para constar no calendário cultural turístico, algumas festas que são representações das cidades do Estado de São Paulo.
Vou ler algumas leis que aprovamos nestes oito anos. Uma é a política estadual de resíduo sólido que fizemos junto com uma Frente Parlamentar. A outra foi a primeira lei feita com grupos ligados ao Partido Verde, muito bem feita, e que foi aprovada neste Parlamento e sancionada pelo Governador. É o projeto “Mãe Cidadã” em que as mães são orientadas para a amamentação, criando uma casa maternal e de orientação ao parto. É um projeto que diria até que roubei da cidade de Tupã Paulista, mas no bom sentido.
Pedi para copiar o projeto na cidade e trazer a esta Casa. É um projeto de conscientização da importância do ácido fólico. A AACD e a Apae mostravam que muitas crianças poderiam não ter doenças e deformidades se tomassem ácido fólico. O Dr. Fernandes da AACD nos orientou e elaboramos o projeto para que se instituísse a Semana do Ácido Fólico no Estado de São Paulo. Assim, essas mães poderiam evitar essas doenças congênitas: lábios leporinos, alguma hérnias, problemas na coluna vertebral e tal.
Outro projeto de grande alcance e que o Governador José Serra sancionou recentemente é sobre o cadastro de máquinas de terraplanagem, as mais roubadas no Estado de São Paulo. Não conseguimos cobrar o IPVA delas nem simbolicamente. É preciso que essas máquinas sejam cadastradas, pois quando são roubadas elas são levadas para uma outra cidade, são pintadas de outra cor e vendidas, muitas vezes, para a mesma pessoa de quem a máquina foi roubada.
O Iamspe autoriza professores que não sejam estatutários a se inscreverem nele e a ter direito à CLT desde que se inscrevam. Eu quero que desconte do meu salário para que eu possa ter direito ao Iamspe, além de cães e animais de grande porte. Posteriormente, o Sr. Governador Geraldo Alckmin mandou uma lei idêntica à nossa, para que fosse aprovada. Eu me sinto como o pai dessa lei, uma lei que tem um alcance muito grande, para animais de grande porte.
A campanha de prevenção de DST/AIDS, principalmente, em ônibus, trens, fazendo com que as pessoas realmente conhecer um pouco mais da medicina preventiva “A Prevenção de DST/AIDS”, é um trabalho que se faz em várias cidades, indústrias e escolas. Está aumentando o número de DST/AIDS porque a divulgação não está alcançando a população, chegando a um ponto em que as pessoas não conseguem absorver as orientações e não cumprem essa orientação prevenindo as DSTs, principalmente a AIDS.
“Amigos dos Trens”, um projeto para a preservação e a educação para que as pessoas não quebrem composições de trens, não joguem pedras, orientem as pessoas que moram ao lado de trilhos. É muito importante educar as pessoas que usam os trens, mas também os policiais que estão servindo a CPTM, principalmente da Capital de São Paulo. É necessário que se cumpram essas condutas, o que só será possível se tivermos essa parte educativa, do contrário, não poderemos cobrar da população. Hoje, a população depreda porque falta conscientização e educação.
Um projeto que chamou muito a atenção foi o da proibição de alimentos transgênicos na merenda escolar, porque ainda não sabemos o que pode acontecer no futuro. Existe hoje uma orientação para se ter a cana transgênica no Estado de São Paulo, e nós estamos preocupados com isso. Será que é bom para o Governo manter a cana transgênica? Será que é o ideal para todos? Dependemos única e exclusivamente de uma empresa que venda aquele produto transgênico. Estamos muito preocupados e sabemos que isso pode ocorrer.
Esta é uma prestação de contas à população. Na nossa nova legislatura queremos trabalhar mais. Muito obrigado.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Baleia Rossi e suspende a sessão até as 16 horas e 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
HAMILTON PEREIRA - PT - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Souza Santos. Por permuta de tempo com o nobre Deputado Souza Santos, tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes, pelo prazo de 15 minutos.
O SR. GERALDO LOPES -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente
nas galerias, tenho muito a agradecer a Deus por ter chegado a este Parlamento,
esta Assembléia que é a maior do nosso país, onde tive a oportunidade de
aprender bastante.
Tive inúmeros
ensinamentos. Conheci pessoas e tive a oportunidade de viajar pelo Estado e
conhecer mais de 300 cidades, visitando entidades filantrópicas - Santas Casas,
Apaes, creches e orfanatos -, tanto que o meu trabalho é voltado para a área
social.
Esse trabalho me ensinou
muito. Temos muitas pessoas que sofrem. Estive em asilos onde presenciei uma
carência tão grande de um idoso, a ponto de uma senhora - e está ali o JB, que
é da minha assessoria, que também presenciou - me segurar por mais de 15
minutos, abraçada. Fui à assistente social e perguntei por que isso acontece.
Ela falou: Deputado, esses idosos em sua maioria foram abandonados pelos
filhos, e, quando vem alguém de fora para visitá-los, eles pensam que é alguém
da família. Muitas vezes eles já não enxergam mais, ou não têm a visão
perfeita.
A carência é muito grande, e por isso eu me dediquei à área social. O meu trabalho foi todo voltado para essa área. Fiz inúmeros projetos nesta Casa, e quase todos direcionados à área social. Todos sabem como é difícil aprovar um projeto nesta Casa, infelizmente. É difícil um acordo no Colégio de Líderes. Mas eu consegui alguns vetos do Governador. E, quando conseguimos pelo menos um veto do Governador, já é alguma coisa.
Eu aprendi bastante nesta Casa. Aprendi com meus nobres colegas, aprendi com a assessoria dos Deputados, das bancadas, com a minha própria assessoria. Ali se encontram algumas pessoas que compunham meu gabinete - não estão todos aqui, porque alguns já estão cuidando das suas vidas - como a Vera, a Claudinha, minha secretária, o JB, o Luis, o Rogério, e atrás deles vejo meu filho, que sempre me acompanhou e me apoiou, e minha nora.
Esta Casa, para quem quer aprender, tem muito a ensinar, graças à sua assessoria técnica e aos departamentos. Esta Casa só anda graças a eles. Quero deixar registrado o meu reconhecimento e meu agradecimento, porque sempre foram muito gentis, muito solícitos com este Deputado e minha assessoria.
Hoje, para mim, não é um dia de tristeza, mas de alegria, pois tive oportunidade de conviver com meus colegas, com o pessoal da assessoria, pessoal da imprensa, com o pessoal da limpeza. Com todas as pessoas desta Casa tive uma boa convivência, graças a Deus. Portanto, levo daqui bastante saudade. Espero voltar aqui para fazer visitas, rever os amigos que aqui deixo.
Quero agradecer também aos telespectadores que nos acompanharam pela TV Assembléia, vendo nossas imagens, nossos embates, que são muitos, e nem sempre são do agrado das pessoas.
Quem realmente trabalha nesta Casa acaba se distanciando das suas famílias, e reconheço que me distanciei muito da minha família. Às vezes, saía cedo de casa, voltava tarde; outras vezes, viajava por uma, duas semanas. Na verdade, acabamos abandonando um pouco a família. Por isso, agradeço a eles pela paciência, por reconhecerem que o trabalho exige que assim seja.
Quero agradecer ainda à minha Bancada - PMDB -, ao Deputado Jorge Caruso, vice-Presidente desta Casa até hoje, porque amanhã se inicia uma nova legislatura, ao meu Líder, Deputado Baleia Rossi.
Cumprimento os novos Deputados que chegam, como Ed Thomas, Uebe Rezeck, que já foi Deputado nesta Casa e Prefeito por oito anos em Barretos, e tem muito a contribuir com sua experiência.
Quero desejar muito êxito aos novos Deputados e aos que irão continuar nesta Casa. Que possam desenvolver um trabalho que atenda às necessidades do povo paulista e paulistano, pois nosso Estado tem muitas carências.
Tive oportunidade de participar, por um tempo muito curto, de uma CPI instalada no final do ano, CPI da Guerra Fiscal, mas, nesse pouco tempo, pude verificar o quanto o Estado perde com sonegação, com emissão de notas frias, com empresas fantasmas.
Espero que a nova Mesa Diretora desta Casa continue essas CPIs, principalmente a da Guerra Fiscal e a da Eletropaulo, que estão em andamento. Ouvimos inúmeras pessoas, inúmeros depoentes - Delegado da Receita Federal, Delegado da Polícia Federal, empresas - e ficamos de queixo caído com tanta sonegação. Só em um setor, o Estado de São Paulo perdeu mais de dois bilhões. Enquanto isso, estamos capengando na área da Educação, da Saúde, da Segurança.
Tem muito que se apurar, sim. A CPI é um instrumento importante para o Parlamento, quando levada a sério. Ela deve ser encaminhada ao Ministério Público para que faça as apurações, e, depois, mudanças devem ser feitas para que essas coisas não ocorram mais. Muitas vezes, as coisas acontecem aos olhos de muitos, e muita gente se aproveita da situação. Por tudo isso, espero que essas CPIs tenham continuidade.
Quero dizer que tenho amizade com todos os Deputados e tivemos uma boa convivência. Muitos foram “amigos do peito”, aqueles que, na hora mais difícil, vêm nos confortar, trazer uma palavra amiga, uma mensagem encorajadora.
Quero agradecer ao Deputado Edson Gomes - que também está deixando hoje esta Casa -, de quem recebi palavras de conforto e elogio, uma pessoa íntegra, que merecia continuar neste Parlamento, e ao meu colega e amigo Deputado José Caldini Crespo, de quem também recebi uma mensagem. O Deputado José Caldini Crespo é uma pessoa por quem tenho um carinho especial, porque vi sua dedicação, seu empenho, sua luta e espero que ele tenha oportunidade de retornar.
Deputado Hamilton Pereira, que preside esta sessão, V. Exa. também foi um grande companheiro, é uma pessoa querida nesta Casa, assim como o Deputado Ricardo Castilho, de Penápolis, um grande amigo, uma pessoa íntegra. A região de Penápolis vai sentir sua falta, porque era um homem que brigava pela sua cidade e pela sua região.
Quero agradecer ao nosso Presidente Rodrigo Garcia, que sempre nos atendeu. Às vezes, até não podia resolver a situação, porque não estava ao seu alcance, mas sempre foi muito solícito.
Fiz grandes amizades nesta Casa e levo tudo isso com muito carinho. Não poderia deixar de agradecer ao nobre Deputado Campos Machado, que, assim que saiu o resultado das eleições, foi o primeiro a me confortar, trazendo palavras de conforto. Ontem recebi outro cartão do Deputado Campos Machado, colocando seu gabinete à disposição. Deputado Campos Machado, meu muito obrigado. Que Deus o ilumine e proteja, como a todos desta Casa.
Que a próxima legislatura vá ao encontro dos anseios da população de São Paulo, principalmente desse povo mais sofrido. Que todos sejam iluminados por Deus e façam um bom trabalho.
Que esta Casa realmente não seja refém do Executivo, porque uma Casa de Leis tem que ser respeitada pelo Executivo e é o que espero e tenho certeza que acontecerá.
Ontem estive visitando uma Fatec. A minha região tem solicitado essa visita porque essa Fatec é resultado não apenas do meu esforço mas também do Deputado Jorge Caruso, da Bancada da Zona Sul composta pelo Deputado Enio Tatto e outros. Se não me engano, em 2003 tivemos uma reunião no Teatro Paulo Eiró, e, a partir daí, fizemos um documento solicitando essa Fatec. Essa Fatec foi inaugurada no final de 2004, início de 2005.
A comunidade tem ligado-me para dizer que a Fatec está muito abandonada e que lá está havendo muitos assaltos. Ontem estive lá juntamente com o presidente da Comissão de Educação, Deputado Roberto Felício, e pudemos constatar “in loco”, realmente, o abandono, a não conclusão das obras, os inúmeros assaltos sofridos. Em três assaltos levaram todos os computadores. Repuseram e levaram de novo. Não adianta nem repor se não terminar aquelas obras.
Assim, faço um apelo ao nosso Governador José Serra - sei que ele assumiu há pouco tempo, mas tem vontade de trabalhar - para que realmente olhe com carinho a Fatec da zona sul de São Paulo que está muito abandonada. Que ele realmente dê atenção àquela Fatec, porque os próprios alunos e os cursos estão sendo prejudicados. Por que? Por faltam equipamentos, porque foram todos roubados, além de o mato estar tomando conta. Até vi uma cena engraçada: vi muitos cavalos e vacas pastando lá, alimentando-se do capim da Fatec, que realmente está abandonada.
Sr.Governador, olhe para aquela Fatec, porque ela é muito importante para a nossa região. Foi uma conquista difícil. Houve o empenho de todas as comunidades para termos hoje aquela Fatec, que não está funcionando, não está com todas as obras concluídas, está abandonada. Peço-lhe que a olhe com carinho.
Sr. Presidente, meu muito obrigado a todos. Que Deus proteja e ilumine cada um de vocês que aqui estão e toda esta Casa. Que tenham bastante sucesso! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
A SRA. EDIR SALES - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Deputado Hamilton Pereira, nosso grande amigo de longa data, nobres Deputados que estão aqui nesta Casa de Leis e meu amigo Deputado Geraldo Lopes que hoje também se despede sempre dizendo e prometendo que vamos continuar a nossa luta e vamos continuar o trabalho.
Uma vez que nos inserimos na vida política ela faz parte do nosso sangue. A política faz parte do nosso dia-a-dia, a política faz parte do nosso comprometimento, da nossa responsabilidade e da missão que temos a cumprir. Uma vez na política, recebemos essa atividade como uma missão de vida. E com esse pensamento continuaremos a caminhar, pedindo a Deus que nos abra as portas, que nos mostre efetivamente os caminhos que vamos percorrer, os caminhos para que possamos resolver os problemas de muita gente que precisa e necessita nas nossas atividades.
Nesses poucos minutos gostaria de relembrar as muitas conquistas alcançadas a partir desta Casa de Leis desde o primeiro mandato de 1999 a 2003, e o retorno há pouco tempo a esta Casa.
Fizemos muitas coisas no período em que exercemos as nossas atividades de Deputada aqui nesta Casa. Por exemplo, esta Deputada liderou as primeiras reuniões para conseguir a extensão da USP na zona leste. Isso parecia uma utopia. Inclusive, à época, o reitor disse-me que era uma utopia conseguirmos uma extensão para a zona leste. Hoje ela é uma realidade. Hoje a zona leste tem a USP da Zona Leste.
Tenho certeza de que os funcionários desta Casa se lembram que na época o governador ainda era Mário Covas e que lhe solicitamos uma Fatec, mas lá estava sendo construído um cadeião e conseguimos cancelar. O Governador Mário Covas, por livre e espontânea pressão, construiu uma Fatec lá.
Temos que pressionar mesmo, temos que exigir. Esta é a nossa missão. Esta é a nossa função. Fomos eleitos para representar e defender o povo. À época conseguimos a Fatec para a zona leste. Hoje, ela é uma realidade, um sonho realizado. Parecia uma utopia.
Conseguimos também a construção de dois grandes hospitais: o Hospital de Sapobemba e o Hospital de Vila Alpina, que atendem hoje cinco milhões de usuários. O Hospital de Sapobemba é o HC da Zona Leste. É bom relembrarmos essa luta árdua, pois temos uma audiência muito grande com a população da zona leste.
Também conseguimos desativar a carceragem de 10 delegacias da região que eram verdadeiros barris de pólvora devido às muitas rebeliões e às muitas fugas.
Conseguimos também o Centro de Referência do Idoso em São Miguel Paulista, o Centro do Idoso da Zona Leste que atende os idosos com médicos psiquiatras, psicólogos, salão de baile e salão de festa.
Também conseguimos junto à Secretaria da Agricultura, na gestão do Secretário Meirelles, sucedido pelo Secretário Duarte Nogueira, o Programa Alimenta São Paulo e o Programa Leve Leite para mais de 100 entidades da zona leste.
São essas realizações que nos servem de estímulo para não desistirmos da vida pública e continuarmos a nossa batalha.
Lembramos também que conseguimos com muita luta a lei, que hoje é uma resolução nacional, para retirar o teor de álcool do Biotônico Fontoura. Lembramos muito bem de alguns tônicos infantis que tinham um altíssimo teor alcoólico. Por exemplo, o Biotônico Fontoura, que tinha o teor de álcool de 9,5%, que equivale a duas latinhas de cerveja ou a uma garrafa de vinho. Vejam, senhores, é uma lei que beneficia o nosso País. O que era para ser uma lei estadual é hoje uma resolução nacional.
Sr. Presidente, outro projeto nosso que hoje é uma realidade é o Programa Família na Escola. À época apresentei um projeto de lei para que as escolas estaduais pudessem funcionar nos finais de semana. Hoje, o Projeto Família na Escola é uma realidade e está aí para todo mundo ver. Os alunos da periferia que não têm condições de freqüentar e pagar um clube participam desse projeto.
Relembramos que para todas essas lutas contamos com o apoio dos nossos amigos Deputados e dos funcionários desta Casa. Se não existissem os funcionários esta Casa não teria o brilho que tem hoje.
Assim, agradeço a atenção de todos e o apoio que sempre tivemos nesta Casa de Leis. Continuaremos sempre batalhando não só pela zona leste mas por todas as regiões da nossa Capital de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Nobres Deputados Edir Sales e
Geraldo Lopes, queiram receber o nosso carinhoso abraço e a nossa manifestação
de que esperamos sinceramente que esse adeus seja muito breve, que em breve V.
Exas.. retornem à Assembléia Legislativa para continuar dando a contribuição
para o povo do Estado de São Paulo, nesta Casa de leis, hasteando as bandeiras
sociais que sempre defenderam.
A SRA. EDIR SALES - PMDB - Muito obrigada, Deputado Hamilton Pereira. V.
Exa. é o exemplo disso nesta Casa de leis.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Edir Sales e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência fará neste momento convocação de sessão extraordinária com a finalidade de apreciar 180 projetos de lei. São projetos “ad referendum”, de denominações, de calendário turístico e declaração de utilidade pública prontos para a Ordem do Dia, encerrando assim a pauta desta 15ª Legislatura.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- N. R. - A Ordem do Dia para a 8ª SEPA foi
publicada no Diário Oficial do dia 15 de março de 2007.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, informando que esta Presidência deixa de anunciar a Ordem do Dia da próxima sessão em decorrência do término da presente legislatura na noite de hoje. Na sessão extraordinária, portanto, apenas lembraremos da sessão de amanhã, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.
* * *