|
1 |
25ª SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO
DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INSTALAÇÃO DO “FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA
NO ESTADO DE SÃO PAULO”
Presidência: RODOLFO COSTA E SILVA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 21/08/2000
- Sessão 25ª
S. Solene Publ. DOE:
INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INSTALAÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE LIXO E CIDADANIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
001 - RODOLFO COSTA E SILVA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pela
Presidência, por solicitação do Deputado ora na Presidência, com a finalidade
de instalar a Frente Parlamentar de Apoio à Instalação do Fórum Estadual de
Lixo e Cidadania no Estado de São Paulo.
Convida todos a ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
002 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta as autoridades.
Testemunha em nome dos Deputados e do Governo, a preocupação do Deputado
Rodolfo Costa e Silva com assuntos que envolvem a cidadania.
003 - ELISABETH GRIMBERG
Como representante do
Instituto Polis, saúda as autoridades. Disserta sobre a criação do Fórum Lixo e Cidadania, da
cidade.
004 - JOSÉ AURÉLIO BORANGA
Como Presidente da Abes,
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de São Paulo, fala
sobre o grave problema do lixo.
005 - SÔNIA LIMA
Na qualidade de Conselheira
do Grupo Temático de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Fórum Século XXI
Pensando São Paulo, fala da dramática situação
da insalubridade ambiental das cidades brasileiras.
006 - SALVADOR SOLLER
Como representante da
Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, fala do apoio da entidade ao
Fórum Estadual Lixo e Cidadania.
007 - DRÁUSIO BARRETO
Na qualidade de Presidente
da Companhia de Saneamento Básico e Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo
- Cetesb e representando o Sr. Ricardo Tripoli, Secretário de Estado do Meio Ambiente, saúda as autoridades e discorre sobre o problema
dos lixões no Brasil.
008 - Presidente RODOLFO COSTA E SILVA
Disserta
sobre os problemas que se apresentam dentro de nosso modelo econômico, de 10ª
colocação no mundo. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da
solenidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a ata da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO
COSTA E SILVA
- PSDB - Esta Presidência passa a anunciar as autoridades presentes nesta
sessão: Exmo. Sr. Antônio Carlos Mendes Thame, Secretário de Estado de Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras, representado neste ato pelo Sr. Rui Brasil Assis,
Secretário Adjunto; Sr. Agamenon Dantas, Diretor do DCET e Coordenador do Programa
de Apoio às Atividades de Reciclagem, representando o Exmo. Sr. José Aníbal
Peres de Pontes, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico; Sr. Salvador Soller, representante da Unicef - Fundo das Nações
Unidas para a Infância; Sr. Dr. Dráusio Barreto, Presidente da Cetesb -
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, representando neste ato o Sr.
Ricardo Trípoli, Secretário do Meio Ambiente; Sra. Secretária Municipal do Meio
Ambiente de São Bernardo do Campo, Sra. Sônia Lima, Conselheira do Grupo
Temático de Recursos Naturais do Meio Ambiente, no Fórum Século XXI - Pensando
São Paulo; Sr. Dr. José Aurélio Boranga, Presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo, Abes; Sra. Elizabeth
Grimberg, representante do Instituto Polis; Sra. Gina Rizpah Besen, Secretária
Municipal do Meio Ambiente de Embu e Presidente da Associação Nacional de
Municípios e Meio Ambiente, Anamma/SP; Sra. Dra. Ieda Fátima de Deus, Analista
de Planejamento, representando neste ato a Empresa Metropolitana de
Planejamento da Grande São Paulo, Emplasa, Srs. Deputados, senhoras e senhores,
esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei
Macris, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de instalar a
Frente Parlamentar de Apoio à Instalação do Fórum Estadual de Lixo e Cidadania
no Estado de São Paulo.
Neste momento convido a todos para,
de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda da Polícia
Militar.
***
-
É
executado o Hino Nacional.
***
A Presidência gostaria ainda de anunciar a presença do Sr. Marcelo Belleza, representando o Exmo. Sr. Marcos Arbaitman, Secretário de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo.
Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Milton Flávio, do PSDB.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente Rodolfo Costa e Silva, idealizador desta reunião e, particularmente, da criação da Frente Parlamentar que hoje se instala, companheiros da Mesa, o sempre Deputado Dráusio Barreto, companheiro que nesta Casa durante anos presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, a comissão mais importante desta Casa e que fez um trabalho especial na tentativa da revisão das leis que estavam por ser ainda regulamentadas, inclusive aquelas que se sobrepunham. Pena que esse trabalho não tenha tido a continuidade desejada! Nós só queremos, Deputado Rodolfo Costa e Silva, testemunhar, primeiro, em nome dos Deputados e do governo, a preocupação permanente do Deputado Rodolfo com assuntos que envolvem a cidadania, o saneamento básico e a preservação do meio ambiente, não apenas da cidade de São Paulo e do nosso Estado, do nosso País inclusive; a preocupação com a formação de uma mentalidade que possa contribuir para que não apenas os Deputados envolvidos nessa área possam efetivamente atuar, mas sobretudo fazendo com que esta Casa e o Fórum Parlamentar São Paulo Século 21 tenham uma atuação decisiva e aponte propostas de soluções que possam fazer de São Paulo um Estado mais preparado para enfrentar as dificuldades que todos nós teremos seguramente que enfrentar nos próximos. anos.
A existência de uma frente parlamentar representa como sempre um compromisso dos Deputados com as propostas que o manifesto contém e esperamos que essa frente parlamentar, mais do que palavras, mais do que discursos, possa efetivamente atender às reivindicações, às demandas do nosso Presidente Rodolfo Costa e Silva, no sentido de dar praticidade a essas propostas, seja pela aprovação de diretrizes orçamentárias que apontem para soluções necessárias, seja pelas dotações necessárias, que o Orçamento pode contemplar mas, sobretudo, votando leis que consagrem os princípios que são hoje defendidos nesse manifesto.
Cumprimento a todos, particularmente ao deputado Rodolfo Costa e Silva, não pela solenidade que agora se inicia, mas pela luta permanente que tem travado nesta Casa, para nos auxiliar no alcance dos objetivos ora propostos, e desejo que esta reunião seja muito produtiva, seja o marco inicial de uma proposta que concretamente, em breve, abrigará São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Obrigado, nobre deputado Milton Flávio. Esta Presidência concede a palavra a Sra. Elisabeth Grimberg, representante do Instituto Polis.
A SRA. ELISABETH GRIMBERG - Bom dia a todos, quero cumprimentar o deputado Rodolfo Costa e Silva por essa iniciativa, os componentes da Mesa e agradecer pelo convite e dizer que, nos dias 27 e 28 de junho passado, 60 instituições com atuação nas mais diversas áreas, ambiental, e social da cidade de São Paulo reuniram-se e nós criamos o Fórum Lixo e Cidadania da cidade de São Paulo. Naquela oportunidade, definimos como desafios a serem enfrentados, basicamente cinco, que são: erradicação do trabalho infantil no lixo na cidade de São Paulo. Hoje, constatamos a existência de cerca de quatro mil catadores nas ruas, entre eles um percentual bastante elevado de crianças; incorporar os catadores e seus familiares que estão praticando a coleta de materiais para a sua sobrevivência ao sistema de gestão de resíduos da cidade de São Paulo, de maneira digna, de maneira organizada para que eles possam produzir a coleta, a triagem e a comercialização desses resíduos de uma outra forma; necessidade de reduzir os resíduos nas fontes geradoras. Hoje se produz uma quantidade de resíduos absurda que estão indo para os aterros. No caso de São Paulo, além do desperdício há um problema sério, porque se identifica que os dois aterros que existem na cidade de São Paulo têm apenas um ano de vida útil; a segregação de resíduos perigosos nas fontes geradoras, que é um problema muito grande, e pensando que essas pessoas sobrevivem dos resíduos, estão manipulando os materiais recicláveis misturados com os perigosos, identificou-se como sendo algo que necessita de providências urgentes. Nessa perspectiva, formulamos propostas e criamos o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, cuja primeira ação será nos reunirmos no dia 30, aprovarmos o documento e estamos em gestões, articulando a presença dos candidatos à Prefeitura de São Paulo para entregarmos esse documento, “Plataforma Lixo e Cidadania para a Cidade de São Paulo”, e assinatura de um termo de intenção dos candidatos com a perspectiva de implementar essas propostas.
Consideramos que essa iniciativa de criar um Fórum Parlamentar Lixo e Cidadania é de suma importância e vai se somar à iniciativa do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, em que Salvador Soller vai estar demonstrando quais são os objetivos dessa iniciativa, também, de estarmos caminhando na perspectiva de um Fórum Estadual de Cidadania para darmos conta não só do problema das crianças nas ruas dos municípios do Estado de São Paulo, mas também nos lixões do Estado de São Paulo, o que será abordado adiante.
Agradeço e parabenizo mais uma vez por essa iniciativa dos parlamentares de São Paulo. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. José Aurélio Boranga, Presidente da Abes, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - São Paulo.
O SR. JOSÉ AURÉLIO BORANGA
- (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Esta Presidência concede a palavra a Sra. Sônia Lima, Conselheira do Grupo Temático de Recursos Naturais e Meio Ambiente, do Fórum Século XXI, “Pensando São Paulo”.
A SRA. SÔNIA LIMA - Bom dia a todos, Exmo. Deputado Rodolfo Costa e Silva, neste ato representando a Presidência desta Casa, Exmos. Srs. que compõem esta Mesa, Exmo. Sr. Salvador Soller, aqui representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, diversas formas de informação, diversas formas de produção de dados mostraram ao país a dramática situação da insalubridade ambiental das cidades brasileiras. Diversas fontes de dados informaram ao país a dramaticidade do processo de exclusão social crescente em nosso País. E nós vimos com muita alegria, em 1998, quando o Fundo das Nações Unidas, o Unicef, por meio do seu oficial de meio ambiente, convidou a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental, a Abes, e a Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento para fazer uma reflexão acerca do problema das crianças brasileiras que vivem no lixo.
O Unicef, por meio de uma parceria com o Instituto de Saneamento Ambiental Água e Vida, fez uma pesquisa, uma mostra e revelou ao país a vergonha de que 50 mil crianças brasileiras estão jogadas no lixo, vivendo do lixo, vivendo no lixo. Daí para frente uma enérgica ação teve início, com a convocação das instituições do governo federal, de organizações não-governamentais, muitas delas aqui representadas para a construção do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, para que pelas parcerias com organizações não governamentais, com instituições públicas e em parceria com o Legislativo e o Poder Executivo nos diversos níveis de governo pudéssemos alavancar um trabalho inédito, uma forma inovadora de trabalhar para combater a dramaticidade do problema das crianças sem nenhuma perspectiva, jogadas no lixo.
A criança foi e está sendo o denominador comum, que junta todos para a construção de metodologias inovadoras para o enfrentamento deste problema. E do meu lugar microcósmico, no município de São Bernardo do Campo, estamos trabalhando para produzir uma metodologia, que possa servir de exemplo às demais cidades envolvidas com esse problema, que não são poucas.
A pesquisa nacional de saneamento básico, já em 1990, realizada pela Companhia Estadual de Saneamento e pela Secretaria do Estado e do Meio Ambiente no Estado de São Paulo, mostrou que 90% das cidades no Estado de São Paulo àquela altura estavam envolvidas com o problema da destinação final inadequada, com a formação de lixões em áreas produtoras de água, um bem essencial para a vida, para a sobrevivência da vida e para o desenvolvimento econômico de qualquer parte, qualquer canto deste País.
Queremos parabenizar o “Fórum Nacional Lixo e Cidadania”, em especial os Deputados, em nome do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que coordena o grupo de Meio Ambiente e Recursos Naturais, pela proposição dessa Frente Parlamentar, um esforço que, esperamos, possa alavancar o Fórum Estadual de São Paulo para o combate ao problema da existência de crianças vivendo no lixo e dos lixões, como forma de destinação final de lixo, que compromete de forma bastante importante e às vezes irreversível a qualidade da água disponível para o abastecimento humano em todo o Estado de São Paulo.
Em nome dos meus colegas do Grupo de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, eu agradeço a honra de poder estar aqui representando a todos e parabenizo por esta iniciativa a Assembléia Legislativa do Estado, em particular o Fórum São Paulo Século XXI. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB -Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Dr. Salvador Soller, representante da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O SR. SALVADOR SOLLER - Exmo. Sr. Deputado Rodolfo Costa e Silva, Presidente desta sessão solene e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio ao Fórum Estadual Lixo e Cidadania, cumprimento todas as autoridades que aqui se encontram, os senhores parlamentares e todos os demais presentes.
(Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Esta Presidência registra a presença da Dra. Valéria Loyola, geógrafa da Assessoria de Coordenação Ambiental da Cemig, de Minas Gerais.
Esta Presidência concede a palavra ao ex-deputado Dr. Dráusio Barreto, Presidente da Cetesb, Companhia de Saneamento Básico e Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo, que também neste ato representa o Sr. Ricardo Trípoli, Secretário do Estado do Meio Ambiente.
O SR. DRÁUSIO BARRETO - Excelentíssimo Sr. Deputado Rodolfo Costa e Silva, Presidente desta sessão solene que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Estado de São Paulo e que será o seu Coordenador; Exmo. Sr. Deputado Milton Flávio, que nesta sessão solene se manifestou em nome da Bancada do PSDB; Exmo. Sr. Dr. Rui Brasil Assis, Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, representando nesta solenidade o Deputado Federal, Exmo. Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras; Exmo. Sr. Agamenon S.L. Dantas, Diretor do DCET e Coordenador do Programa de Apoio às Atividades de Reciclagem, representando o Excelentíssimo Sr. José Aníbal Peres de Pontes, Secretário do Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Exmo. Sr. Dr. Salvador Soller, Representante da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância; demais personalidades que compõem a mesa diretora desses trabalhos, senhoras e senhores, com 72% de seus resíduos lançados a céu aberto em locais inadequados, o Brasil coleta hoje o lixo de 73% de sua população, mas apenas 28% desses resíduos têm destinação adequada, ficando o restante exposto à catação. Dados da Unicef (conforme há pouco aqui revelados por seu representante) indicam que mais de 40 mil pessoas vivem diretamente nos lixões em nosso País e outras 30 mil perambulam pelas ruas catando restos que constituem sua única opção de renda.
A introdução de instrumentos econômicos ou de tributação ambiental, conforme proposta que o Secretário de Estado e Meio Ambiente Ricardo Trípoli está encaminhando às lideranças do Congresso Nacional para que a reforma tributária contemple a questão ambiental, implementando-se mecanismos que estimulem a redução, a reutilização e reciclagem de resíduos, e incorpore no preço final dos produtos a solução para maior parte dos nossos problemas de resolução final de resíduos no País - apresentada e muito bem recebida pelos integrantes do Conselho Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, que congrega os 50 maiores complexos empresariais do nosso país - pode vir a prenunciar que tal discussão realmente venha a ocorrer, quando a reforma voltar à Ordem do Dia do Legislativo Federal. É, portanto, um prazer cívico participar da criação de um fórum de cidadania participativa em um país que mais do que nunca precisa superar o descompasso entre o discurso e a prática, se quisermos uma redução das desigualdades sociais, por meio de um modelo sustentável de desenvolvimento, sem destruir o meio ambiente e sem solapar a justiça social, uma vez que a existência, ou não, desta última começa, quando se desfruta de um meio ambiente sadio, quando se respira ar limpo e se bebe água tratada em uma paisagem livre dos monturos subumanos que escarnecem de nossa cidadania. Nossos lixões, ocupados também por crianças, são como chagas de nosso tecido social,
(Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. membros da Mesa já nominados nesta sessão, Sra. Cláudia Victor, Geógrafa, representando o nobre Deputado Jilmar Tatto, autoridades presentes, senhores técnicos da área do meio ambiente, de saneamento, representantes da sociedade civil, minha dileta e querida mãe, minha esposa, minha irmã aqui presentes, nobre Deputado Milton Flávio, senhoras e senhores, esta Frente Parlamentar tem como principal objetivo político mobilizar a sociedade, o Parlamento Paulista para esta questão tão importante que é a presença do lixo e dos catadores de lixo deste país. Vimos o verdadeiro caos que representa este setor dos resíduos sólidos deste país, do dramático quadro que foi colocado pelo Sr. Presidente da Cetesb, meu dileto amigo, Dr. Dráusio Barreto. É interessante destacar que esse nosso modelo de crescimento econômico, sem preocupação com aquilo por que lutamos permanentemente, ou seja, a justiça social, a distribuição de renda, a qualidade de vida da população, vem criando mazelas e mais mazelas.
Podemos destacar, dentre estas mazelas, o trabalho infantil, muitas vezes lembrado como um trabalho escravo. Podemos lembrar os lixões, o lançamento inadequado dos resíduos provenientes da atividade econômica sem a menor preocupação com o aspecto ambiental, sem a menor preocupação sob o ponto de vista da saúde pública.
Outra mazela que podemos destacar é a que viemos discutir aqui como foco principal, é uma mazela de segunda geração, é uma mazela sofisticada, porque é o trabalho infantil no lixão e aqui estamos discutindo já o resultado desse processo de degradação ambiental e não-reocupação da sociedade para com as nossas crianças. Não poderia deixar de dizer que esta Frente Parlamentar foi apoiada pelo Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, e pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim, Coordenador-Geral do Fórum Século XXI. Não poderia deixar de lembrar que a criação desta Frente Parlamentar é resultado das discussões realizadas no âmbito da Comissão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Fórum Século XXI, aliás, muitos dos conselheiros que estão aqui contribuíram de forma significativa para tanto. A estes conselheiros eu, já de pronto, agradeço, como agradeço aos meus companheiros Deputados desta Casa pelo apoio dado a assunto tão importante, que objetiva mobilizá-los para um setor que nem sempre tem sido prioridade neste país, qual seja, o setor de saneamento ambiental. Não poderia deixar de destacar uma pessoa que contribuiu enormemente para a discussão desta questão do lixo e cidadania dentro do Fórum Século XXI, que é a Dra. Eliana Cátia, Consultora da Unicef. Nós temos de abordar a criação de uma frente como esta não como um fato pontual, como manifestação política pontual, que não tenha resultados propositivos nesse processo de transformação. Nós criamos esta Frente Parlamentar para apoiar este fórum estadual, aliás, já criado em estados como Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Roraima e Pernambuco, ou seja, este Fórum Estadual de Lixo e Cidadania é um sucesso dentro do trabalho da Unicef e vem dando uma contribuição importante para que possamos enfrentar este grande problema dos catadores e das crianças nos nossos lixões.
Ora, se é um problema de segunda geração, nós temos de tratar a questão por dois focos diferentes. Dentro do foco técnico tentar resolver o problema da má disposição final dos nossos resíduos sólidos, eliminando os lixões deste país, eliminando os lixões deste Estado, promovendo os investimentos necessários, os mecanismos necessários para tratamento adequado desses resíduos. Isto vai contribuir, certamente, para que não vejamos poesias como a que o Dr. Boranga trouxe aqui para o nosso deleite ou para a nossa tristeza.
Quanto à questão técnica de investimento neste setor, precisamos tratar de forma prioritária. Temos de correr atrás do prejuízo. Sabemos que dentro em breve, quando chegarmos a determinado nível de tratamento de esgoto neste Estado, o resíduo sólido vai ser o grande causador da poluição dos rios, o grande causador da poluição do nosso solo, um problema seriíssimo a ser enfrentado pela Região Metropolitana. Mas não basta tratar da questão técnica. É preciso discutir a questão da cidadania. Podemos falar da reciclagem, mas nos trouxeram uma informação que considero muito importante dentro dessa discussão no Século XXI. Os alemães tentaram resolver o problema do seu lixo pela reciclagem e chegaram à conclusão que não é possível fazer isto.
As pessoas trazem a questão da reciclagem como salvador da pátria na questão do resíduo sólido, mas, na verdade, a reciclagem é fundamental para o controle dos resíduos sólidos, sozinha não é capaz de resolver o problema. É preciso controlar a geração e controlar a geração é mudar a sociedade dentro da sua concepção básica de felicidade, é relacionar de forma adversa a população com o seu consumo. Quem gera mais lixo é o mais rico, é o Hemisfério Norte. Eles são os grandes criadores do lixo, o que significa que o lixo cresce com o enriquecimento dos povos. Então para que possamos reduzir a geração do lixo é preciso modificar a relação entre as pessoas, a sua forma com o consumo, a sua forma com a felicidade. Mas, mais do que isto. Para enfrentarmos esta questão é preciso envolver a sociedade nas estratégias das políticas de cuidado com os resíduos sólidos. A coleta seletiva só é possível com a participação da sociedade. Se queremos utilizar os catadores de forma adversa, de forma que não lhes prejudique a saúde, é preciso envolvê-los, porque de qualquer forma lixo é riqueza e eles estão atrás de uma riqueza básica que lhes garanta o mínimo de sustento e de suas famílias. Então, é preciso garantir que eles tenham mercado. É preciso trabalhar com esta profissão de forma a garantir que esses catadores possam ter no seu processo de existência um lugar ao sol. Para isto, é preciso envolver a sociedade.
Cada passo que dermos na evolução do tratamento da questão do lixo terá de ser com a participação popular, com a gestão participativa. Essa é uma das bases do pensamento da Social Democracia. Temos de abrir instituições para participação daqueles que são agentes da história. E no lixo isso é absolutamente fundamental. Este fórum quer principalmente promover esse tipo de pensamento no tratamento da questão do lixo e da cidadania. Há alguns itens que citamos no manifesto e quero tratar de maneira sucinta com relação à criação da Frente Parlamentar que os Deputados estão propondo nesta Casa de Leis. É isso o que queremos da Assembléia Legislativa; é nessa força viva que alavanca as questões da sociedade que queremos transformar esse imenso fórum de discussão que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Essa tem sido a concepção do nosso presidente e dos nossos parceiros Deputados desta Casa. É preciso mudar a concepção de parlamento; é preciso maximizar a utilização daqueles que são representantes do povo dentro das suas potencialidades. É para isto que esta Casa tem de ser um instrumento. E por isso é importante, fundamental a criação de uma Frente Parlamentar que trate de uma questão tão importante como a questão do saneamento ambiental ou a questão do lixo.
Dentro dos vários objetivos que essa Frente Parlamentar pretende cumprir, o primeiro seria contribuir para o planejamento, implementação e gestão integrada dos resíduos sólidos junto aos municípios. O município é célula fundamental na questão do tratamento do lixo. E, muitas vezes, para viabilizar o tratamento desta questão, precisa se articular regionalmente para viabilizar, do ponto de vista econômico, o tratamento da questão do lixo. É preciso que nos utilizemos desses consórcios ou todas as formas que forem possíveis para que os municípios tratem a questão do lixo de forma articulada, que tenham planos diretores que estabeleçam regras do cumprimento da legislação municipal, estadual e federal com relação à questão dos resíduos sólidos.
Contribuir, como já foi dito por vários oradores e por este Presidente, para retirar das ruas e dos lixões as crianças e adolescentes que vivem e sobrevivem como catadores de lixo das ruas; contribuir para a redução da morbi-mortalidade na infância e na adolescência nas famílias que vivem em áreas degradadas por lixo; contribuir para a redução do impacto ambiental produzido pelo descarte aleatório do lixo junto aos aglomerados humanos e na área rural; contribuir para a construção de conhecimento sobre o tema em níveis local e regional, com vistas à formulação de políticas públicas; contribuir para a melhoria da situação sócio-econômica das famílias que sobrevivem da economia e da reciclagem dos resíduos sólidos; articular com agentes financeiros estaduais, nacionais e internacionais a inclusão de programas de atendimento especializado a crianças e adolescentes catadores de lixo nos processos de qualificação de projetos de financiamento à limpeza pública; contribuir para o planejamento e a implementação da abordagem intersetorial na solução dos problemas sócio-ambientais de gestão dos resíduos sólidos; contribuir para programas continuados de conscientização e gestão dos resíduos sólidos no nível local e regional.
Para terminar, meus amigos, esta é uma Casa política capaz de alavancar projetos, capaz de influenciar a sociedade para que possamos movimentá-la na direção do que é ruim e do que é bom. O que queremos, com esta Frente Parlamentar, é criar um espaço de discussão para que possamos movimentar a sociedade paulista, a sociedade brasileira e os municípios e seus munícipes para atacar a questão dos catadores de lixo, do trabalho infantil e dos resíduos sólidos de forma séria, continuada, planejada, garantindo os recursos necessários para que possamos ter um futuro diferente para os nossos filhos, para o nosso povo. Esse é o objetivo final desta Casa de Leis.
Muito obrigado pela presença de todos. Um grande abraço aos que não cumprimentei e fica instalada esta Frente Parlamentar em nome do Brasil, em nome do Estado de São Paulo e da felicidade do nosso povo.
Muito obrigado. (Palmas.)
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida para um coffee-break no café dos deputados.
Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 35 minutos.