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30 DE JUNHO DE 2003

25ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/06/2003 - Sessão 25ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

HOMENAGEM AOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que esta sessão foi convocada pela Presidência efetiva da Casa, por solicitação do Deputado ora na Presidência, com a finalidade de homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs. Convida todos para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Em nome do PPS, lembra que a iniciativa de criação dos Consegs partiu da população.

 

003 - MARCELO CÂNDIDO

Em nome do PT, discorre sobre o importante papel dos Consegs no combate à violência urbana.

 

004 - PAULO NEME

Em nome do PTB, elogia as Consegs por representarem uma forma de harmonização da sociedade.

 

005 - UBIRATAN GUIMARÃES

Pelo PTB, saúda a iniciativa do Deputado Romeu Tuma de convocar esta sessão solene. Homenageia Ornélia de Tolosa, que presidiu os Consegs de 1986 a 1995.

 

006 - CONTE LOPES

Em nome do PP, expressa sua preocupação com a violência urbana e com a atuação da Polícia vista pela imprensa.

 

007 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a apresentação de número musical. Passa à entrega de placas alusivas à efeméride aos homenageados.

 

008 - ORNÉLIA DE TOLOSA

Em nome de todos os homenageados, agradece. Elogia o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil.

 

009 - PIERRE DE FREITAS

Coordenador Estadual dos Consegs, saúda os diversos representantes da entidade presentes.

 

010 - Presidente ROMEU TUMA

Enaltece o trabalho e a responsabilidade dos Consegs na luta pela cidadania e a melhoria da segurança pública. Agradece a presença de todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência começa a nomear as autoridades presentes: Ilmo. Sr. Pierre de Freitas, Coordenador Estadual dos Consegs; Dra. Ornélia de Tolosa, Coordenadora dos Consegs de 1986 a 1995; Dra. Ester Violeta Morete, representando o Sr. Otacílio Montagner, Presidente do Conseg de Vila Maria; Sr. Fuad Sallum, Presidente do Conseg de Santa Cecília; Sr. Luis Alves de Lima, Presidente do Conseg Sul, São José dos Campos; Sr. Osny Telles Orselli, Presidente do Conseg de Jacareí; Dr. Danilo César Maso, Presidente do Conselho de Segurança Sul; Srs. Deputados; minhas senhoras e meus senhores; esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo a solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs, e os seus integrantes.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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-              É executado o Hino Nacional.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar, e o 2º Tenente Sérgio Rodrigues, maestro da referida banda.

Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado e líder, Vitor Sapienza, que falará pela bancada do PPS.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, autoridades já citadas, meus senhores e minhas senhoras, por meio de um Deputado da minha bancada que ora preside esta sessão, nobre Deputado Romeu Tuma Jr., faz-se justiça e homenagem a um segmento dos mais importantes que demonstram - de acordo com aquela máxima que temos acompanhado ao longo dos anos - que, no Brasil, há iniciativas que pegam e iniciativas que não pegam, principalmente quando se fala de leis. Temos leis que pegam e leis que não pegam.

O Conseg - Conselho de Segurança - foi uma das iniciativas que a comunidade trouxe ao Poder Público, ao longo desses anos, mostrando que é possível fazer junto. Infelizmente, nós, brasileiros, pensamos que uma série de soluções depende basicamente do governo, como se o governo fosse algo extraterrestre, que desceu de disco voador e, de repente, mercê talvez até da vontade divina, passou a dirigir os destinos de uma Nação, os destinos de uma comunidade.

O Conseg surgiu em um determinado momento para trabalhar junto e se mais não tem feito é porque, infelizmente, ainda não está enraizada em nosso País a co-participação. Ao longo dos anos, temos acompanhado, por meio de filmes, de informações, que iniciativas como a Conseg em países mais adiantados acontecem no dia-a-dia. Por meio de filmes, infelizmente, vemos movimentos no sentido de fazer com que o meio ambiente seja respeitado. Cursos dados por algumas escolas, por meio de movimento de pais, faz-se pressão e as coisas começam a mudar dentro da didática de certas escolas.

Quando surge essa iniciativa de um Deputado que vem da área de segurança - e que honra o PPS, partido ao qual também pertenço -, só me resta chegar aqui e cumprimentar aqueles que, após um dia de trabalho, numa segunda-feira, deixam seu lar e vêm confraternizar com os demais que também acreditam que cada um, per si, tem de dar um quinhão para fazer deste País um país diferente, para fazer com que efetivamente a comunidade diga presente a uma série de reivindicações.

Mencionei a organização de pais e mestres e tenho de mencionar também o orçamento participativo, aquele em que a comunidade participa do que se vai fazer com o recurso. Isso faz com que a cidadania seja exercida, porque cidadania somente no papel não resolve.

Dentro desse quadro, quero cumprimentar os membros do Conseg, não só em meu nome, mas em nome da Bancada do PPS, em nome do meu líder, em nome de todos os Deputados, assim como a iniciativa do nobre Deputado Romeu Tuma. Quero que outros Consegs, outros conselhos comunitários, passem a crescer e se multiplicar no nosso Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência anuncia também a presença do Ilmo. Sr. Presidente do Conseg do Jardim Mirna, Sr. Raimundo Sousa Santos. Quero registrar as mensagens que recebemos dos nobres Deputados Marcelo Bueno e Gilson de Souza, que, por motivos superiores, tiveram de se ausentar.

Dando seqüência aos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido, que falará pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados presentes nesta Sessão Solene, senhoras e senhores representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo, queremos, nesta oportunidade em que se realiza uma sessão solene para prestar uma justa homenagem aos Conselhos Comunitários de Segurança, tecer alguns comentários em nosso nome e em nome do Partido dos Trabalhadores.

No momento em que se discute o problema da violência que assola o nosso País, é fundamental que tenhamos na figura dos Consegs um instrumento a mais de discussão de políticas públicas que possam permitir um avanço na sociedade para que possamos, definitivamente, enfrentar o problema da violência urbana de forma compartilhada, envolvendo não apenas o poder público, mas principalmente a capacidade e a força que tem a comunidade, para que possamos, não com soluções simples e aparentemente fáceis de se resolver o problema da segurança, ou da falta de segurança pública, mas com soluções que efetivamente demonstrem a nossa capacidade de apresentar propostas que possam superar o problema da violência pública em nosso País.

O governo federal propõe para a sociedade brasileira, através do Ministério da Justiça, que se organize no Brasil uma nova política de segurança pública. Uma política que seja orientada sobretudo pela ação da comunidade. Nesse sentido os Conselhos Comunitários de Segurança já antecipam esta proposição do governo federal, que vê na ação popular uma forma concreta de superação, não apenas de segurança pública, mas também daqueles problemas que afetam o cotidiano de todo os cidadãos e cidadãs de nosso País.

Por isso, nesta sessão solene que presta uma homenagem a todos os Conselhos Comunitários de Segurança, quero congratular-me com o nobre Deputado Romeu Tuma pela iniciativa de prestar esta justa homenagem a todos os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo. Porque é desta forma, Sr. Presidente, que entendemos que é possível encontrar as soluções para tantos problemas que afetam o nosso País, principalmente neste momento em que o Estado de São Paulo vive uma difícil realidade em relação ao aumento crescente da violência por todo o território paulista.

Por isso, quero aqui chamar a atenção de todos os senhores e senhoras de que de fato esta Casa Legislativa fará justiça às suas ações e iniciativas se todos os representantes dos Conselhos de Segurança forem ouvidos com as propostas que são tiradas do cotidiano de todas as cidades e de todos os distritos, e discutidas as soluções para os problemas.

Tenho tido a oportunidade de acompanhar as reuniões de alguns Conselhos Comunitários de Segurança em que podemos observar que de fato é possível construir alternativas, à medida em que os problemas mais pequenos, aqueles que aparentemente não se manifestam no todo da sociedade, criando um estado de insegurança, problemas correntes do dia-a-dia dos bairros, das ruas e das vilas, são tratados com propostas, não apenas de ação policial, tampouco de ação de repressão e combate ao crime, mas principalmente de reflexão de necessidade de políticas que possam permitir, realmente, uma sociedade mais justa, do ponto de vista da relação entre os poderes e a população, mas principalmente pela construção de uma sociedade que quer viver em paz, mas para isso precisa também combater outras formas de violência que afetam o cotidiano de todos nós.

Por isso, em nome do Partido dos Trabalhadores, em nome do nosso líder, nobre Deputado Antonio Mentor, quero cumprimentar também o nosso nobre Deputado Sebastião Almeida, do Partido dos Trabalhadores, e os demais Deputados presentes, nesta saudação muito breve, em homenagem justa a todos os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo.

Nesta oportunidade quero cumprimentar em especial o nobre Deputado Romeu Tuma, do PPS, que preside esta sessão e que teve a iniciativa brilhante de homenagear todos os Conselhos de Segurança do Estado de São Paulo. Que este evento possa marcar nesta Assembléia uma data em que o Legislativo Paulista esteve presente, e todos aqueles que representam a verdadeira política de segurança pública em nosso Estado, que é aquela construída no cotidiano da vida de cada um de nós. Por isso, nobre Deputado Romeu Tuma, quero cumprimentar V.Exa. em nome do Partido dos Trabalhadores e também em nosso nome. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Marcelo Cândido por suas palavras carinhosas.

Quebrando o protocolo, se V.Exas. me permitirem, quero agradecer a presença das minhas três filhas, que desde pequenas acompanham o trabalho dos Consegs, até pelas reuniões que participávamos, e continuam vida afora aprendendo que a comunidade tem uma participação muito importante na área da segurança.

Queria agradecer também ao Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Sidney Beraldo, pelo fato de ter prontamente atendido nosso pedido de convocação desta sessão solene, demonstrando sensibilidade a dois princípios: primeiro, que vocês representam a sociedade junto a organismos de segurança em nosso Estado; segundo, que nós, Deputados, somos legítimos representantes do povo paulista. Portanto, nada mais justo e significativo que a presente sessão solene fosse realizada neste Parlamento, que é a legítima Casa do povo.

Tem a palavra o Deputado Paulo Neme, da Bancada do PTB.

 

O SR. PAULO NEME - PTB - Exmo. Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Exmo. Sr. Presidente dos Consegs, Dr. Pierre, Dr. Darcy de Lima, representante do Conseg de Lorena, que é minha cidade, em nome de quem cumprimento todos os representantes dos Consegs aqui presentes, Capitão Acácio, que também representa as autoridades militares, em nome de quem cumprimento todas as autoridades presentes, queria neste momento parabenizar o nobre Deputado Romeu Tuma pela iniciativa, parabenizar a Secretaria de Segurança que através do Dr. Pierre tenta realizar um trabalho de valorização dos Conselhos Comunitários e só dizer algumas palavras no sentido de que é através da harmonia da sociedade que o corpo social poderá harmonizar-se e realizar um trabalho de justiça e solidariedade da comunidade.

Acredito que só através de um trabalho de solidariedade, harmonia em busca da paz num momento tão difícil para o Brasil, para o povo brasileiro pelas dificuldades econômicas, do desemprego, em que a violência é simplesmente uma conseqüência de fatores sociais, é necessário nesse momento uma revisão crítica, um estudo aprofundado para que a violência não seja só analisada sob o prisma de repressão, mas de prevenção e de um trabalho não só das autoridades mas de toda a comunidade para que realizemos um mundo mais correto, mais justo, mais solidário em que essa harmonia se reflita não só no corpo social mas na vida cotidiana de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência registra a presença do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães do PTB.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, autoridades presentes, senhoras, senhores, Presidentes dos Consegs, participantes dos Consegs, da comunidade, minhas primeiras palavras são em homenagem ao nobre Deputado que convocou essa sessão solene para homenagear os Consegs, Deputado Romeu Tuma, policial civil, delegado de polícia brilhante, assim como seu pai, que sempre lutou pela ordem, pela segurança do povo paulista.

Como coronel de polícia, nós que vivemos nas ruas enfrentando o crime ao longo de 34 anos de polícia, sabemos e reconhecemos a importância desses conselhos. É a participação da sociedade civil dando de si, procurando ajudar, tentando ajudar a que se enfrente o problema.

Sabemos, os senhores sabem, que a criminalidade hoje infelizmente teve um crescimento muito grande. Apesar dos esforços, do trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança temos enfrentado diversas crises. Vimos no ano passado aquilo que mais deixava preocupados, que foi a onda de aumento dos seqüestros. Eram 48, 50, 55 seqüestros de cativeiro por mês, não seqüestros relâmpago como normalmente se chama.

E, hoje, graças à atuação eficiente de todos - e aí é que vem o ponto importante - da comunidade, porque sozinhos nós, policiais militares, policiais civis, nossos secretários, se não tivermos a participação da sociedade civil ajudando, participando, entendendo que o problema também é dela, não conseguiremos ganhar a guerra, o que felizmente aconteceu.

Vimos então a redução do crime de seqüestro do ano passado para este. Hoje, temos em média oito a dez por mês. É alto. Reconhecemos que ainda é alto, mas a luta de cada um através dos Conselhos, através de uma coisa que acho importantíssima que foi criada, o Disque Denúncia, o cidadão pode fazer a sua denúncia sem se expor. Isso é muito importante. Aí, as polícias, tanto a militar quanto a civil, vão atrás para resolver o problema. Lembro-me quando nas ruas enfrentávamos criminosos e quanta gente se ressentia do apoio da população civil. Felizmente, essa mentalidade mudou. Hoje, o que vemos mais é a participação de todos. Só assim vamos ganhar a guerra.

Quero deixar aqui também uma palavra de carinho para uma senhora que muito me auxiliou quando eu estava na ativa na polícia, que é a Dra. Ornélia, que na época era a Presidente dos Consegs. Vi o esforço desta senhora, às vezes com problemas de saúde, mas não havia um dia em que ela não estivesse à testa dos seus Consegs com uma palavra de estímulo, uma palavra de carinho para nós, policiais, para os cidadãos, para todos. Para mim, ela é um exemplo que marcou. Na época, eu comandava o Policiamento Metropolitano e tinha um contato se não diário, pelo menos semanal com a Dra. Ornélia. Deixo registrado o meu carinho e os meus cumprimentos pela atuação.

Vemos hoje o Dr. Pierre à testa, um lutador, moço, jovem, que enfrenta os problemas e ainda ajuda a todos nós. Deputado Romeu Tuma, V.Exa. está de parabéns. Senhores Presidentes, senhores participantes dos Consegs, vocês estão de parabéns. Vocês nos ajudam, vocês ajudam a Segurança Pública deste Estado. Continuemos assim. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Ubiratan Guimarães, nosso companheiro do dia-a-dia.

Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes, pela Bancada do PP.

 

O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, quero cumprimentá-lo por esta sessão, membros dos Conselhos de Segurança, senhores presentes, sabemos que a Segurança Pública é o maior problema do Brasil. Não adianta querer tapar o sol com a peneira, tanto é que os senhores estão aqui por causo disso. Houvesse segurança, estaríamos todos tranqüilos e os senhores não teriam essa obrigação, esse trabalho que é muito bonito, diga-se de passagem, de ajudar no combate à criminalidade. Esta é a expressão correta. Através das ligações que os senhores têm com as Polícias Civil e Militar, vocês acabam combatendo a criminalidade.

Digo isso porque quando comandava São Mateus, num tiroteio que ocorreu entre policiais e bandidos, um bandido - um turquinho de São Mateus - morreu. O que fizeram os bandidos? Foram até a favela onde morava o Presidente do Conseg/São Mateus, cujo nome não me recordo agora, infelizmente. Esse senhor foi assassinado por causa da morte de um bandido. Assim os senhores: acabam se envolvendo no combate à criminalidade e correndo risco de vida.

Ouço muito discurso sobre Segurança Pública. Acho que a hora não é de discurso. A hora é de ação. Tanto o Governo Federal como o Governo do Estado têm de agir, têm de começar a atuar contra o crime, têm de combater os bandidos. Os senhores, mais do que ninguém, sabem que a polícia acaba ‘enxugando gelo’: a polícia prende e o bandido acaba sendo liberado pela Justiça ou até fugindo da cadeia pela porta da frente. Então, é um verdadeiro ‘enxuga gelo’: a polícia prende e o bandido vai para a rua.

No Natal, soltam não sei quantos presos. No Dia das Mães, no Dia dos Pais, liberam não sei quantos presos, que vão para as ruas roubar, assaltar, estuprar, matar e a polícia tem de prendê-los de novo. E como se critica a polícia! Quando a pessoa está em dificuldade - até mesmo as autoridades ou principalmente as autoridades - lembra-se de Deus e chama a polícia. Acabou a dificuldade, esquece de Deus e xinga a polícia. É sempre assim. Escolta do filho do Governador Geraldo Alckmin é atacado. Policial morto. Já esqueceram o nome do policial morto.

Escolta do filho do Presidente da República é atacado. Subtenente do Exército assassinado. O crime está aí, na nossa cara, não dá para tapar o sol com a peneira. Temos de enfrentar isso. Mulheres são assassinadas em faróis. Na semana retrasada, três mulheres foram assassinadas em uma hora. Crianças são assassinadas em portas de escola. Não podemos aceitar isso.

Em contrapartida, a Rede Globo de Televisão apresenta um camarada de costas para as câmaras dizendo que é policial militar e que já matou 140 pessoas dentro das viaturas; que toda a Polícia Militar faz isso, que o Comando da Polícia sabe disso e aceita. Estou nesta Casa há quase cinco meses cobrando quem é aquele policial militar, o que a Rede Globo de Televisão ganha em apresentar aquele camarada e por que o jornalista Valmir Salaro não apresenta o policial.

Se realmente ele é policial e cometeu 140 homicídios dentro de viaturas, como ele não apresenta o policial, porque se realmente ele é policial e cometeu 140 homicídios dentro de viaturas, como ele fala, tem de ir para a cadeia. A Rede Globo não pode dar apoio a um policial bandido. E se ele não for policial militar e simplesmente está falando aquilo para denegrir a instituição? Como a Globo coloca um camarada desses no ar?!

Existe um outro caso também de entrevista para um jornalista do “Diário de S.Paulo”. Eu pedi o levantamento e descobri que não era policial, mas um ex-policial. Tinha sido mandado embora. E os senhores que acompanham o dia-a-dia sabem quem presta e quem não presta na polícia. Como nós, policiais, sabemos quem presta e quem não presta, como sabemos também da inversão de valores que as autoridades implantam o meio policial.

Eu, por exemplo, vim parar nesta Casa porque era Capitão da Rota e combatia o crime. Com esse negócio de Direitos Humanos para cá e para lá, me puseram para trabalhar dentro do Hospital Militar e foi por isso que eu virei Deputado. Assim como aconteceu comigo, muitos foram encostados com o tal do Proar que inventaram, ou seja, o bom policial sai da rua porque enfrenta o crime e o policial bandido, corrupto, fica.

Eu estou apresentando um projeto de lei nesta Casa no sentido de que todo policial civil ou militar que cometer um crime sem nenhuma relação com a atividade policial, por exemplo latrocínio, tráfico de drogas, seqüestro, não tenha direito a prisão especial no Romão Gomes ou no presídio da Polícia Civil. Ele que vá para a cadeia comum, porque ele não é policial, ele é bandido. Na verdade, temos 2% de bandidos na polícia, mas 98% são policiais honestos e decentes e os senhores conhecem.

Por isso eu estou aqui, por isso os senhores estão nas delegacias, nas companhias da Polícia Militar, nos quartéis. Então aquela colocação da Globo não é real, que é comum o policial sair matando por aí, executando pessoas dentro de viaturas. Ou então aquela reportagem do “Diário de S.Paulo”, do policial de Guarulhos, que dizia que todo mundo cheirava cocaína em serviço. Eu nunca vi isso na minha vida e estou na policia há mais de trinta anos. Pode ter um policial que cheire cocaína? Pode. Mas não que todo policial cheire cocaína, pelo contrário. Na polícia, quem é pego usando droga é mandado embora. Fazem isso simplesmente para denegrir a Corporação.

Então, quero cumprimentá-los, sim, porque os senhores são os dignos representantes do trabalho da Polícia Civil e Militar. Os senhores sabem quem presta e quem não presta na polícia, os senhores sabem o que é o trabalho de uma Rota, os senhores sabem o que é o trabalho de um Garra, de um Deic, os senhores sabem o que é o trabalho de um delegado como o Dr. Edson Santi ou do próprio Deputado Tuma ou de um Coronel Ubiratan, porque os senhores acompanham a polícia. Por isso, eu faço questão de cumprimentá-los. E já que estamos numa Casa de Leis, onde vemos vários amigos, o Rubão, o Fuad, dentre outros, é preciso que as autoridades se compenetrem disso.

Quando houver reunião com o Presidente da República para falar sobre Segurança Pública, que se chame a Polícia Civil e Militar ou os senhores, para que os senhores possam falar alguma coisa que eles não sabem, porque para combater o crime não adianta ficar fazendo leizinha não, que não vai combater nada. Tem de deixar a polícia atuar, tem de dar condições de trabalho para que o policial possa combater o crime e separar o joio do trigo, porque nós nunca apoiamos policial bandido. Existe essa mania de generalizar: um policial comete uma falha e todo mundo entra junto, como se todo mundo tivesse cometido aquele delito.

Portanto, parabéns aos senhores que estão aqui, que perdem dias e noites longe de seus familiares por quererem o bem comum, como nós queremos um Brasil melhor, sem seqüestro, porque a coisa mais horrível do mundo é você ficar num cativeiro dia e noite e a família esperando um telefonema de um bandido. A família fica velando um corpo que não existe.

Nós precisamos acabar com os assaltos, dar condições de trabalho para a polícia e os senhores fiscalizam o trabalho da polícia. Os senhores não medem esforços, gastando suas horas de folga para poder ajudar a Polícia Civil e Militar. Os senhores não ajudam somente a polícia, os senhores ajudam principalmente o povo de São Paulo. Meus cumprimentos. Parabéns a todos vocês e boa sorte. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Queremos anunciar a presença da Sra. Sônia Garcia e diretoria, Presidente do Conseg/Ribeirão Pires; do Sr. Mauro Friedhoter, Presidente do Conseg/Sé Arcadas, também representando a Sra. Maria Teresa Cabral, Presidente do Conseg/Jardins; da Sra. Varlete Souza Magalhães, Presidente do Conseg/Mongaguá; da Sra. Aparecido Avelino dos Santos, Presidente do Conseg/Paulínia; do Sr. Carlos José Duarte, Presidente do Conseg/Rio Grande da Serra; da Sra. Vera Lúcia Raimundo Lopes, representando o Presidente do Conseg/Itaquera e nossa especial querida amiga Vera Lúcia Ferreira Rocha, Presidente do Conseg/Embu.

Convido a todos agora para, em pé, ouvirem a Canção dos Consegs executada pela Banda da Polícia Militar.

 

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-              É executado o número musical.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência agradece novamente a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela brilhante apresentação da Canção dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Agora, gostaria de prestar homenagem a algumas pessoas que pela seriedade e nobreza que conduziram e conduzem os Consegs, enaltecem cada vez mais o trabalho realizado pelos Conselhos Comunitários de Segurança. Antes de iniciar as homenagens, quero dizer a todos vocês presentes para que se sintam homenageados, até porque o critério é absolutamente subjetivo.

Primeiramente, quero chamar a Dra. Ornélia de Tolosa, nossa querida e inesquecível coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança de 1986 a 1995, que em sua gestão criou 1.550 Conselhos, promoveu a conjugação das atividades da Secretaria de Segurança Pública com a Secretaria da Educação, para a formação de agentes multiplicadores em campanhas contra as drogas, para a elaboração de cartilhas em favor do desarmamento e para a abertura das escolas nos finais de semana, enfim, para diversas atividades sociais e de lazer da comunidade. (Palmas.)

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência tem o prazer de chamar o Sr. Hirofumi Ykezac, Presidente do Conseg Internacional, que integrava ações de cooperação mútua entre o Japão, a Coréia e a China, trazendo para o Brasil a sabedoria milenar das comunidades orientais e para lá levando as experiências dos Consegs, tornando-o um órgão internacional. (Palmas).

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência tem a honra em chamar a Sra. Éder Ávila Castanho Monteiro, Presidente do Conseg do bairro de Boiçucanga, município de São Sebastião, pela sua atuação na diretoria social de ações comunitárias, promovendo reuniões concorridas e pelos serviços prestados à comunidade, representando neste ato todos os Presidentes de Consegs do nosso extenso litoral paulista. (Palmas).

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Até por uma questão de saudosismo, quero homenagear o Dr. Danilo César Maso, Presidente do Conseg Sul, tendo em vista de que quando assumi a Seccional Sul de Polícia há muitos anos, ele era o Presidente do Conseg do 16º Distrito Policial, prédio onde ficava a sede da Seccional Sul.

Assim, na pessoa do Dr. Danilo, quero homenagear todos os companheiros daquela época e os atuais de todos os Consegs da capital, especialmente os da Zona Sul de São Paulo. (Palmas).

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Quero também homenagear o Dr. José Ivalde Duarte, Presidente do Conseg de Pirassununga, pelo trabalho social e educacional desenvolvido, pela construção do conselho de uma segurança cidadã em sua comunidade, cujo conselho, por suas intensas atividades, foi declarado entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 2912, de 1998. (Palmas.)

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Vou homenagear agora o Dr. Antônio Michelin, Presidente do Conseg de Araras, pelo trabalho desenvolvido com a sociedade civil organizada e a classe política, por sediar o 1º Congresso Estadual dos Consegs, estendendo a todos os Srs. Presidentes de Consegs do interior do Estado a esta homenagem. (Palmas.)

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Já que todos estão curiosos, vou ler o primeiro texto escrito na placa: “A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, por ocasião da sessão solene em homenagem aos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs, realizada nesta Casa de Leis, em 30 de junho de 2003. Deputado Romeu Tuma .”

Por último, quero homenagear o nosso coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, Dr. Pierre de Freitas, pelo trabalho sério e competente que vem realizando à frente daquele órgão, além de suas outras inúmeras tarefas junto à Secretaria de Segurança Pública. Em seu nome, Dr. Pierre, quero estender novamente minha homenagem a todos os Presidentes, diretores e membros dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

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-              É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Quero anunciar a presença do Sr. Leôncio Ribeiro da Costa, Vereador à Câmara Municipal da estância turística de Ibiúna; Sr. Osvaldo Fernandes de Oliveira, Presidente do Conseg Butantã; Sr. Fernando Martins, Presidente do Conseg Jardim Arpoador; Sra. Edna de Lourdes, Presidente do Conseg de Ipiguá; Sr. Daniel Fernandes, Presidente do Conseg de Atibaia; Sr. Durval Olegário, Presidente do primeiro Conseg de São Vicente - Centro; Sr. Jirair Karabachian, Presidente do Conseg de São José do Rio Preto.

Esta Presidência concede a palavra à Dra. Ornélia de Tolosa, que falará em nome dos homenageados.

 

A SRA. ORNÉLIA DE TOLOSA - É com muita emoção que volto a rever todos vocês. Foi muito fácil levar o Conseg por quase dez anos. Quero primeiro cumprimentar o Deputado Romeu Tuma por essa iniciativa, o meu grande amigo e Deputado, coronel Ubiratan Guimarães, o Dr. Edmundo Vasconcelos, todos os nossos policiais, o Deputado Conte Lopes, que a nossa polícia é uma reserva moral que nós temos. Ela faz muito, minha gente, muito mesmo, porque ela é uma polícia que pouco tem, e faz demais. É a única porta aberta que a nossa comunidade encontra, dia e noite. Ela não faz só trabalho de polícia. Ela faz um trabalho social, puramente social. Tudo. Tudo o que vocês precisam, vocês só encontram dentro do Conseg. Vocês encontram dentro da casa do Presidente do Conseg.

Por isso digo a vocês: dez anos, não vou dizer para vocês cansativo, não. Foi com muito amor, muito carinho. Estava falando agora para o Dr. Pierre. Leve realmente com todo carinho, com tudo que você puder esse pessoal abnegado, porque vocês realmente traduzem o que o nosso Brasil é, esse povo que espera e que dá. Ele não só espera , ele mais dá do que vai pedir. E a nossa polícia, nossa gloriosa polícia civil e militar, aqui tão bem representada pelo Delegado Romeu Tuma, pelo Dr. Eduardo Vasconcelos, por todos os delegados, pelo Coronel Ubiratan, um homem que foi tremendamente injustiçado, como foi o nosso querido Vasconcelos. Mas graças a Deus o povo soube reconhecer a nossa Polícia Militar e a nossa Polícia Civil.

Deputado Tuma, quando nós fazíamos a nossa reunião e eu puxava a orelha de todo mundo que não trazia suas atas, é porque eu tinha um a um na minha cabeça os meus mil quinhentos e poucos Consegs. Quando assumi só havia 83, tão dispersos, tão jogados. Vejo aqui companheiros de longa data, da minha época, e gostaria, Dr. Pierre, que o senhor tratasse o Danilo, o Walter e todos com muito carinho. O meu Conseg internacional, como costumo falar, tão bem representado por nós.

Estou muito emocionada. Não esperava atitude diferente do senhor, homenageando a melhor coisa que se tem dentro do Estado de São Paulo. Governadores de fora, quando fazíamos as nossas reuniões, diziam: "de onde sai tanta gente?" É um pessoal querendo ajudar nossa polícia, porque acredita nessa polícia honesta e ordeira e de portas abertas. Gente ruim há em todo lugar. Mas por que só indicar a polícia? Por que dá Ibope? Gente valorosa, gente que já morreu, um Coronel Assunção, gente que está fora, como o Dr. Pedro, que saiu. Temos de lembrar disso.

Temos de ir à base, não é, Dr. Tuma? Porque não se faz Conseg dentro de uma sala de gabinete, mas na periferia. (Palmas.) É lá que vamos ver do que a população precisa. Não é dentro de um gabinete que se vai determinar onde ficará uma delegacia, para quem se vai entregar um carro. Não é, não. É ouvindo a comunidade.

Tenha certeza de que, se isso for feito, os Conseg crescerão e muito mais. Será sempre um exemplo para todo esse Brasil como foi há um tempo passado. Tenho certeza de que isso retornará, com os valorosos policiais que temos, contando com essa comunidade digna de todo nosso respeito. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Esta Presidência agradece as palavras da Dra. Ornélia, representando os homenageados. É nossa obrigação lembrar aqueles que plantaram as sementes que hoje podemos colher.

Passo a palavra agora ao Dr. Pierre de Freitas, ilustríssimo Coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança e Assessor do Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. PIERRE DE FREITAS - Primeiramente, boa noite. Gostaria de saudar o nobre Deputado Romeu Tuma, Presidente dos trabalhos, e, em nome dele, fazer uma saudação especial a todos os membros desta Casa Legislativa muito orgulha O Estado de São Paulo. Faço também uma saudação especial ao nosso Deputado Coronel Ubiratan, que representa aqui não apenas a Polícia Militar, mas também, juntamente com nosso Deputado Romeu Tuma, com o Deputado Conte Lopes, a Segurança Pública do Estado de São Paulo. Em nome deles quero saudar todos os Srs. Deputados que passaram pela tribuna e fazer uma saudação especial a cada companheira, a cada companheiro conseguiano, que dão uma demonstração aqui do valor do exercício da cidadania e que abdicaram mais uma vez do tempo da família para estar aqui, lutando por algo que não é de interesse comum, mas interesse coletivo.

Queria fazer uma saudação muito especial à Dra. Ornélia de Tolosa. Eu tinha um professor que dizia o seguinte: "nós somos aquilo que deixamos para a posteridade." E o Conseg deixa a cada dia para a posteridade uma lição de civismo, de parceria, de companheirismo, e deixa pelo seu trabalho, deixa pela sua essência, e deixa também porque teve exemplos positivos desde a sua origem.

Primeiro exemplo, do nosso eterno Governador Franco Montoro, criador dos Consegs Um homem que pregava a descentralização, a democracia e a participação e porque teve, tem e sempre terá o exemplo da Dra. Ornélia, que é a imagem viva do que representam os nossos Consegs. Então em nosso nome, em nome pessoal, muito obrigado pelo que a senhora representa, pelo que a Sra. nos ensina e muito obrigado porque deixa para a posterioridade o exemplo de uma mulher valorosa, de uma cidadã, mas acima de tudo de uma pessoa que crê em ideais, que crê em idéias. E o dia em que perdermos nossos ideais nós deixamos de existir. E nunca vamos perder os ideais que a senhora nos ensinou a ter e nós continuaremos tendo sempre, pode ter certeza disso.

É um dia especial porque quando temos uma Casa com a importância da Assembléia Legislativa e que de certa maneira é o coração que impulsiona a nossa vida no dia-a-dia, porque o que nos rege são leis. E aqui é uma Casa de leis, aqui é uma Casa onde o Poder Legislativo ouve o cidadão, ouve a sociedade e transforma esses anseios em leis que nos regem no dia-a-dia.

Quando temos uma Casa como esta fazendo uma sessão que é mais do que uma sessão simplesmente, fazendo um gesto de apresso, o simbolismo da gratidão, da parceria com a comunidade e nesse caso representado pelos Consegs, eu particularmente tenho a certeza de que estamos no caminho certo.

Se tem uma coisa que nós pregamos é integração. Integração seja entre as polícias, a comunidade, o poder público. Essa é a essência do Conseg. O que a gente mais cobra, seja da polícia civil, da polícia militar, do poder municipal, do prefeito, do poder regional? É a participação. É integrar conosco os nossos ideais nas nossas ações. Então eu, particularmente, fico muito feliz pelo simbolismo e pelo significado desta homenagem.

Queria aqui agradecer de forma especial ao Deputado Romeu Tuma. Isso deve estar no gene, deve ser meio de família, não apenas o seu amor pela segurança pública, a sua vida de trabalho, mas eu lembro que logo no inicio deste ano legislativo tivemos uma reunião e como qualquer Deputado ele foi à Secretaria fazer suas reivindicações mas no final da reunião ele falou : “Eu quero em especial falar de uma coisa: Conseg”. Porque viveu a realidade dos Consegs como delegado e vive hoje como Deputado E nos falamos: olha, o senhor vem aqui e vem ao encontro daquilo que queremos.

O que queremos é exatamente um Deputado que simbolize essa força, essa gama que os Consegs hoje estão, com mais de dez mil pessoas diretamente envolvidas em quase seiscentas cidades; essa força que a gente sente latente quando conversamos com as pessoas; essa força do interesse comum que nós queremos. E aí eu disse a ele: então estamos no caminho certo, pode ter certeza que por baixo da coordenadoria o senhor terá sempre todo o nosso apoio. Fico feliz, Deputado quando vejo que aquela conversa, aquela sua disposição se materializa através dos gestos.

Comentávamos sobre a lei que de certa maneira sistematiza; conversava com a Dra. Ornélia essa semana e se possível ainda vou estar conversando, porque não vou tomar nenhuma decisão, nenhuma ação sem ouvir a Dra. Ornélia, os seus conselhos e aquilo que ela entende como sendo o melhor para nós e para os Conselhos Comunitários. E o Deputado já colocou “ olha esse projeto é o meu projeto é o projeto da minha defesa esse ano. Então pode ter certeza de que assim que nós fecharmos, o Governador encaminhar, teremos na sua pessoa o nosso defensor.

E acho importante quando nós temos essa grande reunião e a gente consegue homenagear as pessoas que fazem do dia-a-dia de uma comunidade algo mais do que sair de casa, ir trabalhar, ir à escola, voltar, jantar, dormir, noutro dia a mesma coisa. As pessoas que fazem do dia-a-dia um ato de cidadania, uma ato de convivência, porque convivência é difícil, lidar com pessoas é difícil, o senhor sabe disso melhor do que ninguém. Fazer uma reunião de Conseg é difícil. Fazer com que as pessoas entendam que a sua participação é essencial para que o seu dia-a-dia melhore é difícil. Mas em momento algum os senhores esmoreceram, e vão esmorecer. Não vão porque o que nos motiva é o ideal, é a vontade, é ter certeza de que amanhã o nosso filho, o nosso esposo, a nossa esposa podem sair às ruas e ter o direito máximo de andar, de trafegar, de ir e vir com liberdade.

Liberdade é segurança, liberdade é viver em paz. Bobbio sempre dizia que a paz é a contraposição à guerra. E nós vivemos uma guerra; uma guerra contra o crime, uma guerra contra a violência. E aqui o nosso Deputado Ubiratan Guimarães colocou muito bem, essa guerra não é vencida apenas com polícia, até porque a polícia lida com efeito. E eu lamento, lamento muito, aqueles que criticam a polícia, aqueles que falam mal da polícia, que fazem o jogo do bandido não fazem o jogo do cidadão de bem. Aqueles que tanto criticam a polícia não estão aqui hoje para falar de segurança.

Infelizmente, em um ano e meio na secretaria - já falei isto, e sempre falo, lamentei ter que ir a enterros de policiais, ver o comandante-geral dobrar a bandeira nacional, que está sobre o caixão, e entregar a uma jovem esposa que geralmente tem filho de 5 ou 6 anos que chora a morte do pai, que não entende que o pai morreu como um herói. Entende que não tem mais o pai, e que a sociedade, pela qual o pai deu a vida, não está ali naquele momento para, no mínimo, prestar a última homenagem que seu pai merece.

É lamentável que essas pessoas não estejam nas nossas reuniões, mas a contraposição a isso é o nosso trabalho, é o nosso dia-a-dia, é o nosso empenho, é o nosso apoio à polícia, porque ela é nossa aliada. Como o Secretário Saulo diz, é preciso parar de glamourizar bandido, e empenhar para dar ao cidadão de bem e à polícia todo apoio, respeito e compreensão que eles merecem.

O ano passado, foi um ano de renovações. Tivemos algumas mudanças na secretaria, especialmente no Conseg. Permita-me alongar um pouco mais, para eu citar algumas delas. Acho que uma grande conquista que tivemos foi o fato de estarmos unidos no mesmo local, no mesmo prédio, junto ao gabinete do secretário, gabinete do comandante-geral, gabinete do delegado-geral. Todos no mesmo local, conversando pessoalmente no dia-a-dia, e discutindo o que podemos fazer para melhorar.

Quantas conquistas tivemos, quantos avanços a polícia teve exatamente pela sua experiência. Pela participação que tivemos, a Polícia Comunitária é um exemplo. Eu vejo, hoje, o sucesso que é a ronda escolar, uma das grandes reivindicações que o Conseg sempre fez. Eu, antes de ir para a secretaria, era membro de Conseg e sei que foi exatamente a ronda escolar a proteção mais valiosa que damos para os nossos filhos. Esse espírito de Polícia Comunitária, nasceu exatamente do clamor que nós, através do nosso trabalho, sempre fizemos.

Então, os avanços que, às vezes, demoram tanto, e nós não percebemos, acontecem, porque o nosso exemplo vai se materializando. Nós tivemos na coordenadoria quatro grandes encontros qualificado de Conseg. Este ano, já fizemos seis encontros regionais. Seis, até marquei aqui, porque vejo aqui muitos companheiros que participaram no dia 15 de fevereiro, em Presidente Prudente; 15 de março, em São José dos Campos; 26 de abril, em Araçatuba, 24 de maio, em Bauru; 07 de junho, em Ribeirão Preto; 28 de junho, em Sorocaba; lembrando que em todos esses encontros estavam presentes o Governador Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança.

No menor encontro, teve trezentos e cinqüenta pessoas. Criamos o prêmio “Franco Montoro”, e agora conseguimos a liberação para a premiação em setembro. Além do prêmio em dinheiro, trinta computadores para Consegs, mais algumas coisas que estamos acabando de fechar. O prêmio “Franco Montoro” fez com que fomentássemos as nossas bases, as nossas polícias, a vontade e o respeito ao trabalho, homenageando os melhores projetos. Ou seja, tivemos empenho na melhoria das condições, e continuará sendo a meta dessa coordenadoria.

Por fim, gostaria de fazer um especial agradecimento a cada um dos senhores. Tem uma frase de Santo Agostinho, que, nos momentos importante da minha vida, sempre tive como norte que o entusiasmo é o sal da vida. Eu tento ter esse entusiasmo, esse sal em cada dia da minha vida, em cada instante, principalmente nos momentos mais difíceis. Se tem uma coisa que me motiva muito no Conseg, na coordenadoria, na secretaria, é ver o entusiasmo de cada um dos senhores, é ver que cada um, além de seus problemas pessoais, que todos nós temos, ainda acha tempo para fazer algo para o seu semelhante. Isso é entusiasmo, isso é sal.

Eu sempre digo que precisamos fazer do nosso dia-a-dia uma primavera, fazer com que, em cada dia das nossas vidas, uma flor desabroche. Fico muito feliz, nessa fase da minha vida, em poder fazer parte dessa realidade. O senhor não sabe como é gratificante, Deputado, cada dia isso ser cobrado, e eles cobram muito. Cobram bastante. Mas, em cada cobrança, tenho a certeza de que ainda temos esperança.

Nós que cremos, que lutamos, com todas as dificuldades, estamos virando o jogo contra o crime em São Paulo. Os números estão aí. É a polícia forte e uma comunidade unida. Se tem uma coisa que o bandido tem medo é da polícia e comunidade unidas. E, graças a Deus, temos os dois. Temos a melhor polícia do Brasil, sem sombra de dúvida. E temos o exemplo para o país, que se chama Conseg, que é a união dessa melhor polícia com a sociedade participativa, com a sociedade firme, presente.

Assim, do fundo do meu coração, tenho de fazer este agradecimento. O meu muito obrigado. As minhas desculpas pelas falhas, mas o meu muito obrigado pelo exemplo que cada um dá. E tenho certeza que nas páginas da história de São Paulo, esse capítulo da segurança pública terá um parágrafo muito especial para cada um de nós, como aqueles que ajudaram a mudar a situação e a virar o jogo contra o crime. Parabéns a todos. Parabéns Deputado Romeu Tuma. Muito obrigado. Que Deus o abençoe. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Gostaria de anunciar também a presença do nobre Deputado José Carlos Stangarlini e da nossa querida Dra. Ebi de Tolosa, ex-Secretária da Educação, que muito nos honra com sua presença, juntamente com sua irmã, Dra. Ornélia. Aliás uma família que fez muito o bem para este Estado.

Muito bem, falava sobre ronda escolar e me lembrava quando recentemente estava em Taboão da Serra quando criamos o Garra Escolar. Foi um ato muito bacana porque possibilitou um efetivo policiamento nas escolas da região. E o senhor conhece muito bem aquela região muito sofrida, onde falta tudo. Mas, graças a Deus, com uma equipe bastante dedicada, conseguimos desenvolver um trabalho que pode dignificar a polícia, que é sempre o nosso objetivo.

Não gosto de ler discurso. Gosto de falar de improviso. Mas, tendo em vista alguns critérios técnicos, vamos ler um rápido discurso que escrevemos de uma forma absolutamente técnica.

Meus queridos Deputados presentes, coordenador estadual do Conseg, Pierre de Freitas, Dra. Ornélia de Tolosa, senhores presidentes, permitam-me tratá-los todos como queridos amigos, até pela militância e honra que tenho de ter sido membro nato desse organismo, que, aliás, é o único que pode reclamar, reivindicar, espernear, pois não recebe um tostão para fazer isso. Então são vocês, efetivamente, que podem espernear e reclamar, pois não são pagos para isso. É um trabalho voluntário. E tenho orgulho de ter sido membro nato quando era delegado titular de Polícia. E como seccional, cobrava, efetivamente, a presença de todos os titulares. Aqueles que estiveram sob o meu comando sabem que era obrigatória a apresentação na minha sala da Ata da reunião do Conseg, onde constava que o delegado titular tinha estado presente.

Nesta noite homenageamos os Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs, e seus integrantes, que são formados por grupos de pessoas de um mesmo bairro ou de um mesmo município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários da área da segurança pública, bem como para desenvolver campanhas educativas e a cooperação entre as várias lideranças locais.

Como tão bem apregoa o art. 144 da Constituição Brasileira, em seu "caput", a segurança pública passou a ser responsabilidade de todos". Dentro desse enfoque, os Conselhos Comunitários de Segurança deixaram de ser apenas muros de lamentações e passaram a desenvolver e a representar, efetivamente, o verdadeiro ente de ligação entre o Estado e seus organismos e a coletividade. Hoje, vocês têm uma responsabilidade no entendimento do que é a cidadania e de como podemos exercitá-la ou até mesmo resgatá-la. Os Consegs atuais são, verdadeiros organismos de reconhecida utilidade pública.

Sem dúvida, a atuação dos Senhores e Senhoras nos Consegs está intimamente relacionada com o exercício da cidadania, não se restringindo apenas à segurança pública, assumindo contornos de ordem filosófica, jurídica, sociológica e política.

Neste sentido, quero fazer um parênteses, para lembrar aquilo que sempre pautou a minha atuação profissional: a polícia só combate o efeito e não a causa. Cabe à sociedade civil, organizada como um todo, eliminar as causas para que possamos, efetivamente, restabelecer a sensação de segurança. Esse é o trabalho que vocês realizam. Nesse sentido é que propus, logo nos primeiros dias de meu mandato, esta homenagem e apresentei um projeto de lei que institui o dia 10 de maio como o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança, como reconhecimento e incentivo pela relevância do trabalho que os senhores realizam.

O próprio Governo do Estado tem dedicado extrema atenção aos Consegs, tanto que tem se reunido periodicamente com seus presidentes nas mais diversas regiões do Estado, além de estar prestes a enviar para esta Casa projeto de lei que visa dar a real dimensão aos Conselhos Comunitários de Segurança.

A experiência deste Deputado, ao longo de mais de duas décadas na Polícia Civil do Estado, e que já foi membro nato, permitiu aquilatar o quanto pode ser feito em prol da segurança pelos Consegs principalmente, como ficou demonstrado na prática, com sua atuação inclusive doutrinária - para a implantação da Polícia Comunitária.

Da forma como se estruturaram os referidos Conselhos ocorre uma salutar integração entre os comandos locais das Polícias Civil e Militar com outros organismos da comunidade. Os próprios cidadãos foram percebendo que as reuniões em que se discutiam temas estritamente formais passaram a exigir um compromisso maior, decorrente da incumbência do cargo, na busca de soluções para se diminuir a sensação de insegurança.

Até a participação dos Delegados de Polícia Titulares de Distritos e dos Comandantes das Cias da Polícia Militar está sendo questionada, uma vez que muitos ausentavam-se, enviando representantes.

A própria experiência reconheceu que os encontros formais por si só não bastam. A Polícia Comunitária deve ser uma "polícia de resultados."

Foi-se o tempo em que a atuação nos Consegs se restringia às suas reuniões mensais. Hoje, vários deles funcionam diariamente atendendo a comunidade, realizando cursos e levando os problemas locais às autoridades competentes enfim, tomando-se assim, o que podemos chamar de uma base comunitária.

Para dirigir um Conseg o cidadão tem que ter vocação para o trato com a coisa pública, sensibilidade para servir sua comunidade, espírito comunitário e, ainda, estar vocacionado para ajudar o seu semelhante e para fazer o bem. Trata-se de um sacerdócio, como deve ser o policial civil e militar.

A integração polícia-comunidade demanda mais, muito mais. A palavra-chave para qualquer tipo de ação ser bem sucedida, quer seja na iniciativa privada, quer seja nos órgãos públicos e ainda naquelas estruturas das organizações sociais, é a parceria e a integração. Ninguém faz mais nada sozinho.

Quero deixar consignado aqui, nesta reunião com as lideranças dos Consegs, que precisamos dar mais um passo na caminhada que visa compatibilizar o exercício da cidadania com a segurança: o Poder Legislativo Estadual precisa estar integrado aos Consegs, precisa estar próximo do trabalho que vocês desenvolvem para a população do estado para podermos, através da propositura de leis, melhorar a vida de todos, porque tenho a plena convicção de que a saída para os grandes problemas do nosso país, como o da Segurança Pública, está na mobilização da comunidade. Está lançado o desafio. E, conscientemente, coloco meu mandato à dessa causa.

Aliás, isso vai ao encontro do que sempre preguei durante a campanha e tenho pregado com o testemunho do Coronel Ubiratan. O mandato não é do eleito. É do eleitor. Estamos aqui para representar vocês.

Parabéns a todos pelo trabalho sério e dedicado que desenvolvem em prol de nossas cidades, do nosso Estado e do nosso País, combinando segurança com democracia. Desejo que Deus ilumine a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade, bem como aos funcionários desta Casa aqui representados pelo Cerimonial, na pessoa do Dr. Takahashi, Dona Vitória e Dona Suzete, e pelos funcionários da Secretaria Geral aqui representados pela Dona Yeda. Agradeço também àqueles que trabalham no meu Gabinete, pela árdua luta para que esta solenidade se tornasse realidade.

Esta Presidência convida a todos para um coquetel que será realizado no Café dos Deputados.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 21 horas e 45 minutos.

 

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