11 DE MAIO DE 2012

025ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA”

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que o Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a pedido do Deputado Fernando Capez, ora na condução dos trabalhos, para "Comemorar o Dia da Policial Feminina". Convida o público para, de pé, ouvir o "Hino Nacional Brasileiro". Informa que esta sessão será transmitida pela TV Assembleia em data oportuna. Dá conhecimento de mensagens alusivas à efeméride, enviadas por autoridades.

002 - EDSON FERRARINI

Deputado estadual, cumprimenta as autoridades presentes. Tece elogios à Polícia Militar de São Paulo, destacando as suas qualidades. Discorre sobre as razões pelas quais se tornou Deputado. Elenca diversos projetos de sua autoria, como a criação da Polícia Ambiental. Ressalta que no governo de Mário Covas, a Polícia Militar foi dividida em três batalhões de choque, o que, segundo o Deputado, prejudicou a corporação. Afirma que a Polícia Militar funciona como pronto-socorro de todos os problemas do Estado. Defende o tempo de contribuição de 25 anos para a aposentadoria das policiais femininas. Lembra a criação do Posto Imediato aos Oficiais. Lembra o Dia das Mães e a tripla jornada das policiais femininas. Parabeniza a corporação e as policiais femininas.

003 - LECI BRANDÃO

Deputada Estadual, cumprimenta as autoridades presentes. Ressalta a importância e a seriedade do corpo feminino da Polícia Militar do Estado. Afirma que nunca presenciou denúncia contendo o nome de uma policial feminina do Estado de São Paulo na Comissão de Direitos Humanos, da qual faz parte. Destaca a preparação das policiais no enfrentamento de qualquer ocorrência. Parabeniza o Deputado Fernando Capez pela homenagem, o corpo feminino da Polícia Militar e as policiais que trabalham nesta Casa.

004 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Homenageia Maria Stela Prado Garcia, sua assessora, pela dedicação, atenção e obstinação pelo trabalho. Informa o falecimento da homenageada na última semana. Relata parceria com a mesma na elaboração da Coleção Curso de Direito Penal, transformado em "Código Penal Comentado". Ressalta que a mulher, por ter mais de uma jornada de trabalho, necessita de prazo diferenciado para aposentadoria. Afirma ser constitucional esta diferenciação de prazos, questão ainda em discussão no País. Diz que os profissionais em atividades de risco também têm direito a aposentadoria com prazo de contribuição diferenciado, hoje estipulado em 30 anos para homens e mulheres. Lembra lei, aprovada por esta Casa, para aposentadoria das policias femininas aos 25 anos de contribuição, mas, por ser ordinária foi declarada inconstitucional. Informa que a PEC 03, que trata do tema, está em processo de tramitação. Lê a síntese histórica da Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo e apresenta fotos institucionais sobre o policiamento feminino. Anuncia a canção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, executado pela Banda da PMESP. Presta homenagens, com entrega de placas alusivas a efeméride as personalidades presentes neste evento,.

005 - ROBERVAL FERREIRA FRANÇA

Comandante Geral da Polícia Militar, saúda as autoridades presentes. Destaca o valor da Polícia Militar e da policial feminina. Informa que há nove mil mulheres e 100 mil integrantes no quadro da Polícia. Afirma que elas estão presentes em todas as áreas e missões da corporação. Cita números referentes à atuação dos policiais. Ressalta as diversas jornadas da mulher. Afirma que irá trabalhar por melhores condições para a Polícia e para as policiais femininas. Homenageia Regiane Cristina Duarte, morta durante ação da Polícia na Grande São Paulo. Esclarece que os policiais necessitam respeito, reconhecimento e tratamento digno. Presta homenagem às policiais que foram outorgadas com placas comemorativas.

006 - OLÍMPIO GOMES

Deputado Estadual, agradece Fernando Capez pela homenagem à Polícia Militar. Saúda as autoridades presentes. Relata presença em audiência, hoje, com o Prefeito de Campinas. Diz ter orgulho de pertencer à corporação. Tece elogios ao Deputado Fernando Capez, que luta pelas causas da Policia Militar e Civil. Afirma que tem obrigação de lutar pela Polícia Militar. Lembra que no dia 12 de maio serão completados seis anos dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), no qual morreram 40 agentes públicos. Relata que 25 mil presos serão libertados neste final de semana, para comemoração do Dia das Mães, necessitando ainda mais do trabalho da Polícia. Parabeniza a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

007 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Ressalta o respeito e a admiração dos Deputados desta Casa às policiais femininas. Afirma querer melhorar as condições da Polícia Militar, em troca da segurança e tranquilidade que proporcionam. Parabeniza as policiais. Destaca sua luta na causa da aposentadoria das policiais. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Bom dia a todas as senhoras, bom dia a todos, nós vamos dar início à sessão solene. Pedimos a todos que se sentem para podermos iniciar a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Tenho a honra de convidar para integrar a Mesa principal de trabalhos, o eminente coronel da Polícia Militar, Comandante Geral dessa gloriosa instituição, Roberval Ferreira França; (Palmas.) Exmo. Chefe de gabinete do Comandante Geral, Comandante da Polícia Militar Renato Cabral Catita; (Palmas.) convidamos também o nosso querido, estimado deputado representante da Polícia Militar nesta Casa, Coronel e Deputado Edson Ferrarini, uma caloroso salva de palmas; (Palmas.) também convidamos para integrar a tribuna ao lado que pertence a Mesa principal, representando o sempre deputado estadual, cabo da Polícia Militar Wilson de Oliveira Morais, que foi o autor da lei que instituiu o Dia do Policial Militar Feminina; chamamos o Sr. Jonas Mascarenhas de Souza, diretor de departamento de Comunicações; chamamos o Presidente da Associação da Polícia Militar, dos portadores de deficiência, o nosso querido e estimado Élcio Inocêncio; nosso competente, tem feito um grande trabalho representando a Polícia Militar, chefe da assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, coronel da Polícia Militar José Luis Martins Navarro, que faz um belíssimo trabalho; delegada Maria Valéria Pereira Novaes Paula Santos, representando o delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro Lima.

Esta sessão solene será transmitida na íntegra pela TV Assembleia no próximo sábado, dia 21 de maio, às 21 horas; pela TVA canal 66, pela NET canal 13, e pela TV Digital canal 61.2. No próximo domingo, dia 13, às 21 horas, canal 66 da TVA, 13 da NET, 61.2 da TV Digital Aberta. Apenas uma curiosidade, há uma média de pontuação de audiência de 200 a 250 mil telespectadores por minutos, portanto, uma audiência bastante considerável e a altura da grandeza do trabalho da Polícia Militar, e especificamente do trabalho desempenhado pelas 8.832 policiais femininas que se encontram na ativa para orgulho e tranquilidade de nossa sociedade.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, exmo. Deputado Edson Ferrarini, minhas Senhoras e meus Senhores. Esta não é uma sessão comum, está é uma sessão solene, por ser uma sessão solene, é realizada no Plenário principal da Casa, que é o Plenário Juscelino Kubitschek. Por ser uma sessão solene, são cedidas as cadeiras em que os deputados rotineiramente as ocupam para votação dos projetos de lei, para votação da Constituição do Estado de São Paulo em 1989; e por esta razão ela só pode ser convocada pelo Presidente da Casa, e só pode ser convocada a pedido de deputado integrante desta Casa de Leis. Feito o pedido, ele é apreciado e somente se estiver em termos regimentais, após manifestação do Colégio dos Líderes dos partidos desta Casa, ele vem a ser aprovado. Foi aprovado por unanimidade, e por esta razão, hoje nesta data, realiza-se uma sessão solene que tem forma sacramental com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Militar Feminina.

Neste momento, convido orgulhosamente todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado, não poderia deixar de ser, pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro músico subtenente PM Rogério Carvalho.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos a Banda da Polícia Militar e ao maestro músico subtenente Rogério Carvalho, pela brilhante execução do Hino por completo. Pediria que aguardassem, em razão da solenidade, que nós iremos entoar em instantes o Hino da Canção da Polícia Militar, com a belíssima letra de Guilherme de Almeida e música de Alcides Jácomo Degobbi.

Neste momento, seguindo o rito regimental estabelecido e à medida que a sessão for avançando, nós vamos nominar outras autoridades, um evento bastante prestigiado nós recebemos aqui uma correspondência do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, agradecendo o convite e enviando os seus cumprimentos. Do secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.

Acuso e agradeço o convite para a sessão solene com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Militar Feminina por solicitação do nobre Deputado Fernando Capez. Infelizmente, não poderei estar presente por compromissos anteriormente assumidos. Parabenizo o nobre deputado pela iniciativa e cumprimento a todas as policias femininas e ao Comandante Geral da Polícia Militar. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa também faz seus cumprimentos.

Nosso querido e estimado colega, Deputado João Caramez; também o secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Matos Araujo, faz os seus cumprimentos; e o Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton de Lucca, também agradece o convite e se sentindo muito honrado cumprimenta a Polícia Militar do Estado pela excelência do seu trabalho e em especial as policiais femininas; Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo também faz um agradecimento, nobre conselheiro Edson Simões; Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e também deputado federal, Rodrigo Garcia faz os seus cumprimentos; e também recebemos do Chefe de Gabinete do governado do Estado de São Paulo.

Passamos a palavra agora, honrosamente, ao eminente Deputado coronel da Polícia Militar Edson Ferrarini, para dirigir as suas palavras a sua instituição.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Deputado Fernando Capez, grande amigo da Polícia Militar, V.Exa. está sempre ao nosso lado em todos os momentos em que nós precisamos da sua participação, grande jurista, eminente professor das carreiras jurídicas. Enfim, parabéns pela sua atuação e parabéns por ter convocado esta sessão.

Queria cumprimentar o coronel Roberval Ferreira, desejando a ele, como todos nós queremos, uma profícua gestão; e a missão que ele tem é uma missão das mais agradáveis, pegar uma corporação com 180 anos de tradição e bons serviços, a melhor corporação Policial Militar do Brasil, a mais equipada, cuja folha de serviços é modelo para todo Brasil, a polícia equiparada às melhores do mundo que eu conheci, essa é a missão saudável e agradável que foi reservada, que Deus reservou a V.S., coronel Roberval.

Queria cumprimentar o coronel Renato Cabral Catita, chefe de gabinete; queria cumprimentar o Sr. Jonas Mascarenhas de Souza, diretor de Departamento de Comunicação, representando o cabo Wilson, nosso sempre deputado; queria cumprimentar o Sr. Élcio Inocêncio, prazer em tê-lo aqui. Sempre temos cuidado das pessoas com deficiência ou necessidades especiais da Polícia Militar, sempre temos dado as melhores atenções. E o Élcio Inocência tem estado presente em todas as vezes. Coronel José Luis Martins Navarro, chefe da Assessoria Militar desta Assembleia que tem dignificado muito a corporação aqui com a sua atuação digna, brilhante e honrada, parabéns, coronel; a delegada Maria Valéria Pereira Novaes dos Santos, representando o delegado Geral de Polícia Marcos Carneiro Navarro, da nossa co-irmã polícia que ao lado da Polícia Militar nosso objetivo é levar a intranqüilidade ao delinqüente.

Eu falo aos Srs. como deputado, e deputado eu estou. Eu lhes falo representando o PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, é um partido que os Srs. podem contar. Eu, quando me elegi deputado a primeira vez, qual foi a necessidade? Por que eu virei deputado? O que aconteceu? Era 1986, e nós íamos ter uma Constituição Estadual, uma Constituição Federal que tinha acabado de ser aprovada em 88 e nós íamos aprovar a nossa aqui em 89. Na época, o desejo era tudo que pudesse prejudicar e acabar com a Polícia Militar, essa era a intenção, porque nós vínhamos de uma época de ditadura, ódio, Diretas Já, e a Polícia Militar era tida como o braço do Exército.

Tanto que nós aqui viemos e tudo que se possa imaginar queria se tirar da Polícia Militar na Constituição Estadual. Aqui neste local, daqui até lá, 56 microfones ligados e os deputados aqui. Eu tive o privilégio, e o Comandante Geral coronel Teseu pediu que um representante da Polícia Militar precisava se eleger para vir aqui representar. Na época, eu era professor de Direito Penal, Constitucional, uma série de coisas, mas não tinha jeito, e de repente consegui me eleger.

Naquela Constituição que estávamos e que eu pude defender, a Polícia Militar não perdeu na Constituição uma vírgula, não perdeu nada. Imagina o Serviço de Informações da Polícia Militar, isso era para ser detonado de todas as formas, não perdemos nada. Pude manter, e ainda criar, por exemplo, a Polícia Ambiental, a Polícia Florestal, que não existiam. Vivia ao sabor da vontade do secretário da Agricultura. Criei o Artigo 195, coloquei a Polícia Militar no Sistema Ambiental do Estado de São Paulo, hoje é a maior Polícia Ambiental do Brasil, para nosso orgulho. Criei agora no Dia da Árvore, o Dia do Policial Militar Ambiental. E nós criamos o Tribunal de Justiça Militar, era a coisa mais perseguida que você possa imaginar no Estado de São Paulo, consegui fazer com que o nosso Tribunal de Justiça não acabasse e ainda criei uma vaga a mais, que foi empossado recentemente o coronel Geraldi, que me agradeceu no dia da posse por ter criado esta vaga. Enfim, tudo isso foi conseguido.

Para os Srs. entenderem a dificuldade a policial feminina naquela época, a Constituição Federal não permitia, não tinha, depois que foi colocado a possibilidade dos 25 anos, não tinha essa possibilidade; mas em 1994 fiz uma lei andando pelos corredores desta Casa, eram 84 deputados na época e pego assinatura de todos e conseguimos aprovar no governo Fleury, aprovamos os 25 anos para a polícia feminina. Ontem almocei com 100 policiais femininas, das quais eu fui o Comandante de todos os cursos de formação da polícia feminina durante cinco anos, e professor de Direito Penal e Psicologia.

Mario Covas assume em 1995 o seu mandato de governador; para os Srs. Entenderem o ódio dessas pessoas contra a Polícia Militar; ele colocou como secretário da Segurança Pública, José Afonso da Silva, um jurista de segurança pública, que, infelizmente, não entendia nada. Podia ser um brilhante secretário da Justiça, mas ele fez, por exemplo, uma lei que acaba com a Polícia Militar e a transforma em três Batalhões de Choque. Isso para os Srs. saberem como se defende a Polícia Militar com absoluta inteligência, não adianta eu ficar berrando aqui, eu tenho que lhes falar como é que a gente faz. Daí ele acaba com a Polícia Militar. Era tanto ódio num projeto, que é levado ao Congresso para a Polícia Militar ingressar na Policia Civil, tinha de haver atestado de antecedentes e ser aprovado de novo. Esse projeto foi escondido em alguma gaveta, nunca mais se falou dele, mas foi levado pra lá e foi publicado. Três Batalhões de Choque.

Aliás, a Polícia Militar é tão grandiosa, é tão grande, é um pronto-socorro de todas as mazelas do Estado. Não funciona nada, chama a Polícia Militar que ela vai. Você liga para o resgate e ele não vem, vai a soldado Sanches, vai com a sua moto e faz o resgate. Então, nós somos o pronto-socorro de tudo que falha no Estado. É a maior corporação do Estado, a maior organização, a mais honesta, um dos mais baixos índices de desonestidade.

Daí então nós pegamos e o governador acata, e faço a lei que aprova a Lei de 94, é a Lei que recebe o número 8.992. Governador Mário Covas assume nessa caminhada, não por nada, eu estou citando o nome porque é o nome da história, nada contra ele, mas eu sei que as pessoas que não gostam da Polícia Militar, com todo respeito, é o bairro mais populoso do inferno. Mas aí, eles pegam e acabam com essa lei, entram com uma ADIN julgando inconstitucionalidade porque não fizemos através de projeto de lei. Agora temos o projeto do Deputado Fernando Capez, e outras citações, tem uma lei federal para ser aprovada que dá os 25 anos para os senhores. E toda essa forma que acabaram os 25 anos, vamos restabelecer esses 25 anos para a policial feminina da mesma forma que nós acabamos com o ALE, que era uma excrescência. O Comandante Geral, comandante Camilo, no seu primeiro dia, me dá o privilégio e convida para um almoço e me diz: o ALE é uma excrescência. Tá bom. Então eu vou ao governador, era Aluizio Nunes Ferreira, e mostro ao governador que eu aprovei o ALE, porque era uma necessidade, aprovamos no dia dos ataques do PCC em 24 horas. Daí eu mostrei que um sargento de Guarulhos ganhava menos que o cabo de Santa Isabel. Daí o governador disse: espera aí! Precisa acabar com isso. O Governador Aluisio Nunes Ferreira disse que era preciso acaba com isso. Fomos e conseguimos, aprovamos e acabamos com o ALE e incorporamos.

Da mesma forma o posto imediato. Nós não tínhamos o posto imediato; quando me aposentei tinha o posto imediato, mas fazia 20 anos que nós não tínhamos. Eu falo, eu prometi na minha última eleição que ia lhes dar o posto imediato, e eu dei para todos os Srs.. Vou ao governador, nos cinco últimos encontros ao lado do Comandante Geral cobro do governado, explico a ele que um posto imediato era uma necessidade, o Exército tinha, a Marinha tinha; então acontece o seguinte, na Secretaria da Fazenda há uma dificuldade. Vou a todos os órgãos da Secretaria da Fazenda e explico que nós temos quatro mil oficiais, aposentamos 15 por mês, levo a conta dada pelo coronel Godoy. “Porque, Governador, vai ter só 50, 100 mil por mês de aumento de despesa!” “Mas, Ferrarini, é só isso?” “É só isso.” E consegui dar aos Srs. o posto imediato que os Srs. já têm. E assim vai para não ficar prolongando uma série de coisas aqui.

Então, meus amigos, nós vamos lutar pelos 25 anos da polícia feminina, que é justo. Dia das Mães, e vocês aí estão em dupla, tripla jornada, sem dúvida alguma merecem, e nós defendemos a policia militar com essa dignidade.

O meu pai, soldado, quando eu nasci, chegou ao posto de coronel com todas as dificuldades que tinha, hoje ele está no Mausoléu de 32 ali. E não me esqueço do dia que eu me elegi deputado em 1986, “filho, nunca se esqueça, deputado você está, oficial da Policia Militar você é e será a sua morte”. Foi isso que eu ouvi do meu pai, por isso eu defendo esta corporação com essa dignidade. E você, mãe, saiba que sua homenagem, porque seja qual for a mãe, é aquela que quantas vezes nos embalou no seu braço, a mãe é aquela, que seja uma mãe moderna no computador, ou aquela mãe que está no fogão, que está no tanque, que tem o mesmo amor.

A todos vocês, companheiros da Policia Militar, esta farda que eu dignifico aqui desta tribuna, e essa farda que eu uso como a minha segunda pele, na minha alma, eu quero que todos nós aplaudamos a mais importante corporação do Brasil, a nossa Policial Feminina. Parabéns a todos os Srs.. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Cumprimentamos o Deputado Edson Ferrarini pelas belas palavras. E anunciamos a presença também da Deputada Estadual Leci Brandão, que muito tem atuado e cooperado em todos os projetos aqui que versão sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Palmas.)

A Deputada Leci Brandão, uma deputada mulher que tem enaltecido a função da mulher no serviço público, no parlamento que é um grande exemplo, vai também fazer o seu registro. Deputada muito querida por todos nós.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Exmo. Sr. Presidente desta solenidade, Deputado Fernando Capez, senhoras e senhores, e demais autoridades, senhores oficiais, toda corporação feminina da Polícia Militar, eu serei extremamente breve.

Temos uma identidade muito grande com as classes menos favorecidas, as classes mais populares sabem exatamente da importância e da seriedade que o Corpo Feminino da Polícia Militar tem no nosso Estado, e posso até dizer no nosso país; porque eu sou nascida no Rio de Janeiro, mas há mais de 25 anos sobrevivo e tenho um carinho muito grande pelo Estado de São Paulo, que sempre nos reconheceu não só como cidadã, mas como artista e, agora, como uma parlamentar.

Eu quero dizer uma coisa aqui bastante delicada, eu pertenço, com muita honra, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, que é presidida pelo Deputado Adriano Diogo, e a Comissão de Direitos Humanos é uma Comissão muito delicada, porque quase todas as, popularmente dizendo, confusões do Estado, caem na nossa Comissão.

Quero dizer uma coisa que é fundamental, até a data de hoje, desde que eu entrei nessa Comissão, eu nunca vi o nome de uma policial feminina da Policia Militar de São Paulo estar inserido em qualquer questão mais delicada daquela Comissão. Nenhuma policial feminina nunca foi chamada aqui na Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.) O que prova que essas mulheres são totalmente preparadas para enfrentar qualquer ocorrência, sabemos disso. Não pensem aqueles desavisados, que essas mulheres são frágeis, elas podem ser frágeis fisicamente, mas elas são extremamente bem preparadas pelos seus comandantes. Agora não podemos deixar de considerar que a sensibilidade, a forma que Deus deu a essa mulher para que ela tenha um pouco mais de entendimento, compreensão e principalmente o sentimento mesmo sensível, faça com que uma ocorrência não tenha nenhum abuso de autoridade, não tenha nenhuma coisa mais extrema para que a sociedade possa reclamar da atuação delas.

Eu quero parabenizar o Deputado Fernando Capez por esta brilhante homenagem, uma homenagem muito sensível ao Corpo Feminino da Polícia Militar, e quero especialmente cumprimentar todas as policiais que trabalham nesta Assembleia Legislativa, que são extremamente carinhosas e atenciosas com os parlamentares desta Casa. Que Deus as abençoe, proteja e ilumine sempre. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecendo as sempre precisas palavras da nossa sábia Deputada Leci Brandão.

Nós ofertamos aqui às policiais femininas, mas também a todos os presentes, um produto de um trabalho quase de uma vida. Em companhia da minha assistente Dra. Estela Prado, que foi minha aluna nos anos 90, e eu a convidei por ter se destacado pela sua competência, por seu trabalho para me assessorar, ser a minha assistente. Nós últimos 15 anos, a Dra. Estela Prado dirigiu-se diariamente ao gabinete da Promotoria de Justiça e posteriormente ao gabinete da Assembleia que aqui ocupo para desempenhar com zelo, denodo e dedicação, o seu trabalho. Muitas vezes eu aparecia em momentos e horários totalmente inesperados e lá se encontrava a Dra. Estela Prado, com uma dedicação, com uma atenção, com uma obstinação que vamos reconhecer, nós homens, que as mulheres têm de especial. A mulher encara o trabalho com uma seriedade, com um destaque que, sem dúvida alguma, merece todos os ecúmenos. (Palmas.)

Nosso querido Misael Antonio de Souza está aqui muito animado. E quando eu prestei concurso para ingressar no Ministério Público em 1987, a condição de mulher era um fator que pesava contra; hoje, nos últimos cinco, seis anos, os concursos da Magistratura e Ministério Público de cada 10 primeiros colocados sete são mulheres, pelo trabalho corajoso que elas vêm desempenhando. E a Dra. Estela Prado, depois de 15 anos nos ajudando, eu convidei-a para condensar todo o produto do nosso trabalho, que é a Coleção Curso de Direito Penal, que tem quatro volumes para transformá-la num Código Penal Comentado. Este Código Penal Comentado condensa artigo por artigo, todas as informações constantes nos quatro volumes. E para promover a divulgação desse livro, dei uma aula gravada nesta fita sobre o capítulo dos crimes que mais afrontam e violentam a condição humana, sobretudo, a condição da mulher vítima da covardia. Nesse DVD que eu gravei, há uma aula sobre crimes contra a dignidade sexual. Estamos entregando para cada uma das policiais femininas e para cada um dos presentes, e eu entrego o livro autografado ao Comandante Maior desta gloriosa corporação o 130 de 31, coronel Roberval Ferreira França. (Palmas.)

Isso tudo tem uma razão de ser, no último domingo de forma inesperada e surpreendente, a Dra. Estela Prado nos deixou. Lamentavelmente, aos 37 anos, vítima de um repentino aneurisma, eu recebi a comunicação, foi difícil acreditar, ela que sempre viveu altruisticamente para servir, no momento que lançamos a obra infelizmente 15 dias após, de maneira, repito, inesperada e surpreendente, veio a falecer. Amanhã será realizada a missa de sétimo dia. Eu faço na pessoa desta mulher, desta valorosa mulher, desta dedicada mulher que viveu para servir, que fez do sucesso do outro a própria felicidade, qualidade e virtude tão difícil entre nós humanos tão limitados por nossos desejos. E que certamente neste momento homenageada, não será e jamais será esquecida, é feita esta homenagem neste momento. E na sequência, passarei à leitura da síntese histórica da criação da Policia Militar Feminina do Estado de São Paulo, exemplar, que mostrou o respeito a condição da mulher, que deu exemplo a todo mundo sobre o que a mulher é capaz de fazer seja no desempenho profissional, seja nas mais variadas atividades do gênero humano.

Foi na década de 1950 que surgiu a ideia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil com o intuito de sanar lacunas existentes na organização policial. O desenvolvimento social brasileiro nessa época, a inclusão de mulheres no contingente policial em vários países da Europa e nos Estado Unidos, o aumento da delinquência juvenil, da promiscuidade, sobretudo, entre as jovens, fenômenos que ocorriam com bastante intensidade nas grandes cidades, e principalmente na capital do Estado de São Paulo, foram os fatores que propiciaram o surgimento da ideia, que algum tempo havia sendo acalentada pela sociedade. Em 1953, Hilda Macedo, assistente da cadeira de Criminologia da Escola de Polícia, cujo titular era o professor Hilário Veiga de Carvalho, defende a igual competência de homens e mulheres ao apresentar no Primeiro Congresso Brasileira de Medicina Legal e Criminologia uma tese sobre a Polícia Militar onde escreve: “a criação da Policia Feminina é, pois de se aconselhar formalmente, sendo encomiástico elogiável um voto para o seu imediato estabelecimento, consubstanciando uma Corporação que formará harmonicamente ao lado dos seus irmãos os policiais para o melhor cumprimento da lei e da manutenção da ordem, dentro dos ditames da compreensão, do auxilio e da bondade”.

Em 1950 o então governador do Estado de São Paulo, Jânio Quadros, encarregou o diretor de Polícia Walter Faria Pereira de Queiroz a estudar a criação em São Paulo de uma Polícia Feminina. Em 12 de 1955, sob o Decreto 24.548, institui-se na Guarda Civil de São Paulo o Corpo de Policiamento Especial Feminino e na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira Comandante do Policiamento Especial Feminino. Estava criada a primeira Polícia Feminina do Brasil. Sempre pioneira a Policia Militar do Estado de São Paulo.

Pioneira não apenas no Brasil, também na América Latina. Sendo-lhe atribuídas as missões que melhor se ajustavam a capacitação feminina de acordo com as necessidades sociais da época. Acresço eu, não é preciso lembrar que a mulher possui a inteligência multifocal, enquanto o homem prioritariamente a visão unidirecional. Essa maior capacidade de encontrar todos os detalhes a permite desenvolver um raciocínio completo, analisando todos os ângulos de uma questão. A proteção das mulheres e jovens era necessidade urgente da época.

Em 26 de maio daquele ano, 1955, publicou-se o Decreto então 24.587, que relacionava os requisitos para ingresso no Corpo Especial, dentre as 50 candidatas, 12 foram selecionadas para a Escola de Polícia para um curso intensivo de 180 dias. As 12 escolhidas e sua comandante foram chamadas as 13 Mais Corajosas de 1955. As 13 de 1955.

No dia 4 de novembro de 2002, o Governador Geraldo Alckmin promulgou a Lei 11.249 de 4 de novembro de 2002, Projeto de lei 282, do então Deputado e membro da Polícia Militar, Wilson de Oliveira Moraes; criando no âmbito institucional, o Dia da Policial Feminina, como intuito de não se perder um fato significativo não apenas na história e na bela trajetória da Policia Militar do Estado, mas, sobretudo, na história do Brasil, representando os avanços e o respeito à condição humana, independentemente do sexo. Nesses 57 anos de existência, as Policiais Militares Femininas passaram a atuar além do policiamento ostensivo, em outras atividades tais como: trânsito, bombeiro, Choque, policiamento rodoviário, ambiental, policiamento com apoio de motocicletas, aí a soldado Sanches, ou bicicletas, rádio patrulhamento, policiamento escolar, corregedoria, cavalaria, assessorias militares tão elogiadas pela Deputada Leci Brandão, e outras de relevância para a nossa sociedade.

E por esta razão que esta Casa tem uma dívida a ser saudada com as Policiais Militares Femininas. A Constituição Federal é expressa, a mulher no serviço público em geral, não é opinião, não é vontade, não é visão, a Constituição Federal determina explicitamente que as mulheres têm o direito à aposentadoria após um período de contribuição diferenciado, 35, homens, 30, mulheres. Não é opinião, repito, o constituinte a mais alta lei, a lei das leis, a Carta de Princípios de nosso país entende por meio de todos os constituintes que a aprovaram, que a mulher possui uma carga mais intensiva do que o homem. E isto é a regra, e nós temos que raciocinar pela regra e não pela exceção. Quando eu chego exausto tarde da noite do meu trabalho, minha mulher que é promotora de justiça em Guarulhos, também chega exausta, tarde da noite do trabalho, a diferença é que ela tem que supervisionar uma série de questões ligadas ao gerenciamento do lar, das filhas, do serviço, e todas as outras questões que consomem a mulher e a dividem na faina exaustiva do cotidiano. Esta foi a visão do constituinte, por esta razão, ele estabeleceu um prazo diferenciado de contribuição.

A mesma Constituição diz que servidores públicos que exercem atividade de risco, não consigo me lembrar de outra mais arriscada do que a de policial, todos os servidores públicos que exercem atividade de risco têm direito a aposentadoria com período de contribuição diferenciada. É por isso que os servidores públicos da área da segurança não se aposentam após 35 anos de contribuição, como os servidores públicos em geral, mas após 30 anos de contribuição. Ora, se os servidores públicos que exercem a atividade de risco se aposentam aos 30 anos de contribuição, e se a Constituição diz que as mulheres têm direito a um prazo diferenciado, como pode ser esse prazo diferenciado ser o mesmo? Como pode ambos se aposentarem com os mesmos 30 anos de contribuição? Quando a Constituição diz que os homens se aposentam aos 30 as mulheres tem que se aposentar num período inferior, menor.

Para os senhores terem ideia da gravidade da questão, o Supremo Tribunal Federal chegou a dar uma liminar numa Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por omissão, determinando a aposentadoria aos 25 anos, posteriormente a liminar foi caçada e a questão se encontra em discussão.

Esta Casa chegou a aprovar uma lei estabelecendo a aposentadoria das Policiais Femininas aos 25 anos, porém, essa lei não era lei complementar, era lei ordinária e foi declarada inconstitucional. Posteriormente, outra lei foi aprovada, mas foi apresentada por deputado, e leis que tratam do regime do servidor público, de remuneração do servidor público são de iniciativa do governador, não adianta o deputado apresentar. Pode apresentar, mas não vai resolver a situação. Por essa razão, nós fizemos a opção da apresentação da PEC, Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2010, que se encontra em tramitação. Quando entrou aqui o Projeto de Lei, o último Projeto de Lei de reajustes dos vencimentos da Polícia Militar, Srs. devem estar estranhados, nós fomos até pressionados pelas Associações de Classe da Polícia Militar, esse processo e eu fui talvez o principal responsável por isso, atrasou mais de 40 dias nesta Casa. O pessoal comentava que o Fox Charles está louco! Fox Charles é como muitas vezes é chamado o Fernando Capez, não estava louco.

Eu queria que o Projeto de Lei fosse acrescido de uma modificação para que em primeiro lugar, alguns cargos de soldados fossem extintos e fossem criados alguns de subtenente, para permitir uma movimentação vertical na carreira. E segundo, que fosse aprovada naquela lei, que era a lei correta para isso, aposentadoria aos 25 anos. Os 40 dias não foram em vão, lutamos e deixamos firmes na convicção dos deputados a necessidade da aprovação desta lei.

Eu tenho, como os deputados têm, o Deputado Edson Ferrarini, que é um ardoroso defensor da nossa instituição Policia Militar, é o representante aqui, é oficial da Policia Militar, nós temos um compromissos, e quando nós assumimos esse compromisso e entendemos que esse compromisso é respaldado pela Constituição, nós temos a obrigação de buscar a satisfação dele seja por meio de lei, seja por meio de um provimento jurisdicional. Portanto, se necessário for, iremos ao judiciário, porque a Constituição Federal, Estadual são explícitas e a legislação ordinária do Estado omissa a este respeito.

Neste momento, nós vamos seguindo o roteiro e apresentaremos fotos institucionais sobre o policiamento feminino, ilustrando o trabalho que é desempenhado.

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- É feita apresentação do vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, nós vamos mais uma vez solicitar que o nosso querido maestro subtenente Rogério Carvalho e a Banda da Polícia Militar, com muita emoção, executem para todos entoarmos o Canto da Polícia Militar, com letra de Guilherme de Almeida e música do major PM Alcides Jácomo Degobbi.

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- É executada a Canção da Polícia Militar.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mais uma vez então, agora de forma definitiva, agradecemos à Banda da Polícia Militar, especialmente ao maestro músico subtenente da Policia Militar Rogério Carvalho.

Segue-se a última parte dessa sessão solene em que passaremos as homenagens. Entregaremos uma placa em homenagem a uma empresa que tem se notabilizado, sempre em sessões solenes buscamos aquela entidades que fazem parceria com a sociedade, que por meio de obras sociais ou de inclusão social, ajudam na prevenção à violência. Porque a eficiência do combate repressivo e toda ação feita nesse sentido deve ser complementada por ações preventivas. Não é por outra razão que a Polícia Militar tem vários projetos premiados de integração com a sociedade nas escolas, alertando sobre a questão das drogas e assim também várias entidades se notabilizam por esse apoio, por esse trabalho.

Escolhemos desta feita uma empresa de Cabreúva, empresa Jemp Equipamentos Industriais, do nosso querido e estimado empresário Sr. José Cavalcanti, que está aqui representado pela Dra. Mirna Cassiano Cruz, advogada e esposa. Faremos, então, uma entrega de uma placa no segmento Prêmio por Atuação Assistencial da Sociedade. Por gentileza, compareça aqui Dra. Mirna Cassiano Cruz, representando a empresa Jemp Equipamentos Industriais. (Palmas.)

Pedirei ao coronel Roberval, que nos auxilie na entrega desta placa.

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos também homenagear, por uma questão de justiça, o cabo da Polícia Militar Wilson de Oliveira Moraes, que foi deputado, Presidente da Associação de Cabos e Soldados, e autor da Lei que institui o Dia do Policial Militar Feminino a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. Faremos, então, mediante a entrega de placa o seu representante, o Sr. Jonas Mascarenhas de Souza, diretor do Departamento de Comunicação Social. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, homenagearemos as principais estrelas, que são as policiais, que são vocês, as policiais femininas que sempre serviram ao próximo, e hoje nós estamos aqui nos curvando para reverenciar esse trabalho, esta atuação. Portanto, vamos chamar aqui as policiais militares que representam e receberão em nome de todas que estão aqui presentes, valorosas combatentes e que garantem a nossa segurança. Como diz o nosso querido Deputado coronel Edson Ferrarini, gerando tranquilidade para a sociedade e intranquilidade para o delinquente.

1ª Tenente PM Danielly Priscila Nonis Gouvêa, do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária. Atuou como Comandante de Pelotão e posteriormente iniciou suas atividades no Estado Maior como oficial de Comunicação Social, sua capacidade profissional é notória, revelando-se pelas inúmeras vezes em que acumula as funções da sua seção juntamente com as seções de Justiça, Disciplina e Inteligência, áreas que exigem um vasto conhecimento de diversas legislações. A Comunicação Social de uma unidade policial, em certos momentos, requer extrema habilidade e conhecimento da matéria para subsidiar o Comando, o que tem sido feito pela 1ª Tenente PM Priscila com maestria. O Comando do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária sente orgulho de ter no seu quadro de oficiais, esta profissional competente que representa muito bem a policial militar feminina junto à sociedade. Parabéns a todas vocês, policiais femininas, em nome da 1ª Tenente Danielly Priscila Nonis Gouvêa. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos agora a 2ª Tenente PM Thais Cippola, do Regimento de Polícia Montada Cavalaria. A 2ª Tenente da PM Thais Cippola, quando candidata à Academia do Barro Branco, conquistou no ano de 2005 sua vaga no curso de Formação de Oficiais como primeira colocada em um dos vestibulares mais concorridos do país. Por questão própria, passou a integrar a Tropa do Regimento de Cavalaria Nove de Julho, sua preferência, em 4 de março de 2011, tornando-se a primeira oficial feminina do Regimento da Polícia Montada, e hoje é responsável pelo comando de um Pelotão em atividades de patrulhamento de área, eventos esportivos, culturais e ações de controle de distúrbios civis. A oficial é merecedora da função que exerce, pois concluiu o curso de Tropa Montada, que exige muita força física e mental do aluno. Dessa forma, a 2ª Tenente PM Thais Cippola é um exemplo a ser seguido e que nesta data especial mostra o valor da policial feminina da Policia Militar. Vocês são um paradigma para todas as policiais deste nosso país. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos agora a Subtenente Catarina Aparecida de Almeida Jardini, do 1º Batalhão de Policia Ambiental. Merecedora de nossa deferência, já que é a primeira mulher a compor o efetivo da 3ª Cia. do 1º Batalhão da Policia Ambiental com sede em Sorocaba. Seu alto grau de profissionalismo permite que desempenhe com maestria as funções administrativas e operacionais que lhe são confiadas, colaborando de forma ímpar para que as metas propostas pelo comando sejam atingidas, agindo sempre com denodo e tenacidade, inclusive sacrificando momentos de folga que poderia estar usufruindo junto aos seus familiares em prol da causa pública. Abraçada pela Policia Militar, apresenta comprometimento ímpar, eu diria próprio da mulher, deixando evidente ser uma miliciana incansável na busca de melhorias e aprimoramento técnicos, predicados que somados à capacidade de interagir com os públicos interno e externo, fazem dela exemplo de eficiência e retidão. Sua capacidade de assessoramento supera o normal, sempre primando por suas ações, pela excelência de qualidade. Pela excelência de qualidade típica da policial feminina paulista. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos agora a soldado PM Fernanda Sanches da Silva, do 2º Grupamento de Bombeiros. Sua importância no serviço operacional é justificada pelo resultado das várias ocorrências que participou com destaque extremamente positivo graças ao seu profissionalismo, espírito de equipe e dedicação, que ultrapassam as barreiras do compreensível. Demonstra com suas atitudes, estar compromissada com a defesa da vida, mantendo-se atualizada inclusive no seu horário de folga. A soldado PM Sanches pertence ao posto da Policia da Casa Verde, e o alto nível desta profissional é digno de efusivos elogios. Parabéns, soldado PM Fernanda Sanches da Silva, e venha receber esta justa homenagem. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos agora a soldado PM Cristina Mileris Graf Esguedelhado, do 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior. No dia 12 de abril de 2012, no município de Ibiúna, munidos de informações acerca de um local com veículos furtados e roubados, a soldado PM Cristina Mileris e outros policiais militares da sua equipe, adotaram medidas pró-ativas que possibilitaram prender o indivíduo na posse ilegal de arma de fogo e receptação. No local foi apreendida uma retroescavadeira da marca Keys modelo 2011, avaliada em mais de 150 mil reais, roubada no município de Alumínio, bem como espingarda calibre 28 com diversas munições, além de 33 pinos usados na remarcação de chassis de veículos. Este fato gerou destacada repercussão na comunidade e na mídia. Assim, a postura de pró-atividade, iniciativa e coragem da policial e de seus companheiros, serviu de exemplo de conduta para os integrantes do 40º BPM, promovendo o enaltecimento da Policia Militar e aumentando a já vasta folha de serviços prestados a sociedade. Parabéns, soldado Cristina. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos agora a soldado PM Renata Aparecida Ferreira Bonfim, do 23º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano. Em 16 de março de 2012, quando em patrulhamento na Rua Mário Guastine, 375, realizaram um cerco policial ao serem informados por um vigia de rua que um cidadão havia sido tomado de sequestro relâmpago por três indivíduos a pé e um de moto, entrando no veículo da vítima e determinando a ela que fosse até um caixa eletrônico para sacar dinheiro, onde na Praça Panamericana, Banco Bradesco sacaram certa quantia em dinheiro. Seguindo sentido Diógenes Ribeiro de Lima, momento que abandonaram a vítima e tentaram roubar outro veículo, instantes após a equipe da policial militar ora homenageada, conseguiu prender os infratores, mesmo após estes efetuarem vários disparos em direção aos policiais militares, sendo apreendidas duas pistolas, uma calibre ponto 380 e outra ponto 40. Mais uma vez mostrando a coragem da policial feminina, a sua aptidão para o desempenho de qualquer função que o homem também esteja exercendo, muitas vezes até com maior competência e efetividade.

E pensar, meu querido Comandante Geral coronel Roberval, que o policial ferido, muitas vezes enquanto ele ficava em recuperação, deixava de perceber os adicionais, e nós tivemos a felicidade de sermos relator do PLC 47/2009, em que nós conseguimos, através de uma emenda negociada com o Palácio, acabar com essa inaceitável distorção.

Vamos entregar, portanto, à soldado Renata Bonfim, este prêmio justo pela sua coragem. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos agora a soldado PM Marina Gomes Cruzeiro do 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. Em razão da atitude que teve no dia 12 de dezembro de 2011, quando uma mulher foi morta com três disparos de arma de fogo na região da face após se desentender com sua vizinha na Comunidade de São Rafael em Guarulhos, fato que teve acompanhamento jornalístico local realizado pelo repórter fotográfico Diego Calvo do Jornal Diário de Guarulhos, sendo registrada a cena que a soldado PM Marina, que acompanhava a referida ocorrência policial, chamou atenção do padrasto da vítima, que sentado no chão chorava.

O repórter fotográfico pensou que se tratava de procedimento de isolamento do local do crime, e o padrasto da vítima deveria se afastar, mas foi surpreendido com a ação da policial, que se aproximou do senhor e com a sensibilidade da mulher, da policial feminina e o seu treinamento e o seu preparo, fez o que era naquele momento o mais inesperado, deu nele um abraço fraterno para consolá-lo naquele momento de sofrimento. Fez o que sua emoção intuitiva a aconselhava a fazer naquele momento, o que se revelou a ação mais adequada e correta. No dia 13 de dezembro de 2011, o citado repórter postou em seu blog uma matéria com fotos que retrataram a atitude e gesto da soldado PM Marina, com inúmeras observações, como policial amiga da sociedade e inimiga do crime, causando grande repercussão, com cerca de dois mil e 100 acessos nos primeiros dias. No que isso redundou? Na elevação da imagem da Corporação da PM junto à sociedade. Como forma de enaltecer sua conduta humana com o cidadão, a soldado PM Marina tornou-se digna de receber tal honraria, seja como policial honrada, seja como ser humano. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - E homenageamos também a soldado PM Rosângela de Fátima Augusto, do 2º Batalhão de Policiamento de Trânsito. A policial Rosangela é voluntária desde 97, conta com 15 anos de excelentes serviços prestados a sociedade, e destaca-se pelo alto nível profissional no cumprimento das missões que lhe são atribuídas. Mulher policial e mãe dedicada são marcas de fácil constatação na pessoa da homenageada. A consideração dos seus pares, respeito e admiração dos seus superiores neste momento materializam-se nesta justa homenagem. Parabéns, representando todas as policiais femininas, a nossa querida soldado PM Rosângela de Fátima Augusto, pelo seu mérito no recebimento desta placa. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora homenagearemos com a entrega de flores a tenente PM Regiani Rocha Souza Pereira, representando a Chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, por favor, vamos fazer mais esta importante homenagem. Então, a coronel PM Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto para receber esta justa homenagem, ela própria em pessoa enaltecendo a condição da mulher. (Palmas.)

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- É feita a entrega de flores.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pediria uma calorosa salva de palmas à nossa querida tenente Regiane Rocha Souza Pereira também. (Palmas.)

A Regiane Rocha Souza Pereira vem aqui à frente como policial militar e como mãe que será em breve. Isso mostra mais uma vez e reforça a tese por tudo que nós estamos vendo aqui, chega a ser absolutamente impressionante, destaque no Batalhão de Polícia Rodoviária, destaque no Regimento de Cavalaria, destaque na Polícia Ambiental, destaque no Grupamento de Bombeiros, destaque no Batalhão do Interior, destaque em dois Batalhões Metropolitanos de regiões distintas, destaque no Policiamento de Trânsito, destaque na Comunicação Social, isso é uma afirmação da competência do trabalho, dos resultados efetivos que estão sendo mostrados à sociedade. Nós devemos, sim, reparar esta questão e corrigir para adequar a vontade da Constituição o tempo de contribuição para aposentadoria das policiais meninas, sem personalismos, é a vontade da Constituição. Esperamos, portanto, que em breve nós possamos traduzir todo esse nosso esforço que não fique apenas em palavras, mas em ações efetivas de aprovação de projetos que possam atender aos reclamos constitucionais.

Neste momento, faremos uma homenagem especial. Quando o Deputado coronel Edson Ferrarini referia-se àquela época, era um projeto de lei que pretendia aquartelar toda a Polícia Militar, retirando-a das ruas, foi um momento difícil para a instituição. Encontrava-me designado pelo Ministério Público para combater a violência das torcidas organizadas e tinha um convívio praticamente diário com o Comando de Policiamento de Choque e principalmente o 2º Batalhão de Choque. Foi lá que, com uma reação da instituição, cunhou-se o lema: somos muitos e não somos alguns. É uma instituição monumental de padrão e referência internacional. A Policia Militar exporta tecnologia, técnica e conhecimento, e é por isso que esta Assembleia Legislativa sente-se extremamente honrada em prestar neste momento como último homenageado, o seu chefe maior o Comandante Geral da Polícia Militar, exmo. Cel. Roberval Ferreira França, a quem entregaremos uma placa cujo conteúdo será lido logo em seguida. Uma calorosa salva de palmas ao representante maior da instituição que os Srs. tanto amam. (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa.

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O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ – PSDB – “A Assembleia Legislativa de São Paulo em sessão solene, em comemoração ao Dia do Policial Militar Feminino do Estado de São Paulo, presta esta homenagem ao coronel da Polícia Militar Roberval Ferreira França, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços desenvolvidos em benefício da sociedade. Defensor dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sempre atuou de modo exemplar e contundente ao apoiar a integração entre polícia e comunidade. Em momentos importantes destacou-se na prevenção e o estabelecimento imediato da ordem pública, contribuindo consideravelmente para a redução dos índices de criminalidade no Estado. Neste ano comemora-se os 57 anos de criação do Policiamento Feminino do Estado de São Paulo, realizado com muita dedicação e competência, culminando em extraordinário serviços prestados ao povo de São Paulo. Fernando Capez, Deputado Estadual. 12 de maio de 2012”. (Palmas.)

Nesse momento, caminhando para o epílogo desta sessão solene, concedemos a palavra ao Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Roberval Ferreira França. A tribuna, por destinação constitucional, é de uso exclusivo dos parlamentares, mas nesta data em sessão solene ela curva-se a Polícia Militar e presta uma homenagem a todas as policiais femininas que fazem desta instituição uma instituição tão respeitada e neste momento aguarda a presença de V.Exa. para proferir as suas palavras.

O SR. ROBERVAL FERREIRA FRANÇA - Bom dia a todos. Gostaríamos de saudar o Exmo. Deputado Estadual Fernando Capez, Presidente desta sessão solene, amigo da Polícia Militar, amigo nosso de longa data, de muitas lides no 2º Batalhão de Polícia de Choque, onde pude trabalhar por cinco anos; Exmo. Deputado Estadual coronel PM Edson Ferrarini, nosso Comandante de tempos passado, pessoa que é uma referência em nossas vidas, que nos trouxe muitas lições e valores. Agradecemos as suas palavras, deputado; Exma. Sra. Deputada Estadual Leci Brandão, que trouxe aqui nesta sessão solene aos policiais militares, e as policiais femininas, pessoa admirável que muito tem feito pela causa das classes menos favorecidas; ao coronel PM Renato Cabral Catita, Chefe de Gabinete do Comando Geral, meu amigo, colega de turma, irmão com quem tantos sonhos partilhamos por uma policia melhor; ao coronel PM José Luis Martins Navarro, Chefe da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado, também companheiro de grandes desafios, grandes histórias e de grande luta por uma polícia melhor; a coronel PM Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, Chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, profissional notável de excepcional competência, de grande destaque no alto comando da Polícia Militar, na pessoa de quem cumprimentamos todas as policiais militares femininas aqui presentes; ilustríssima Sra. delegada de polícia, Maria Valéria Pereira Novaes, representando o Exmo. Delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro Lima, também um profissional notável que vem fazendo grandes transformações na Policia Civil, na Segurança Pública e que tem apontado claramente na direção da integração e da comunhão de propostas entre as polícias do Estado; a 1ª Tenente PM Danielly Priscila Nonis Gouvêa, do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, na pessoa de quem cumprimento todas as homenageadas; tenente Priscila, gostaríamos de dizer que sabemos da sua luta, sabemos o quanto você é querida e respeitada na sua unidade, sabemos que você cuida do seu irmão cadete da Polícia Militar acidentado e tetraplégico e, mais do que profissional, você é realmente a expressão verdadeira de quanto uma mulher pode se dedicar a vida de outro; a 2ª Tenente PM Regiani Rocha Souza Pereira, do Corpo de Bombeiros, homenageada especial em nome de quem cumprimento as mães pelo dia que se aproxima. Parabéns a todas as mães, parabéns a tenente Regiane, já sabemos que será uma menina e provavelmente será uma policial militar. (Palmas.) Ao sargento PM Élcio Inocêncio, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, na pessoa de quem cumprimentamos todos os representantes das Associações ligadas a Polícia Militar. Gostaria de dizer, sargento Élcio, que temos o maior respeito, a maior consideração pela Associação, pelos associados e pela luta dos policiais militares que se tornaram deficientes no cumprimento do dever e na defesa da sociedade. Então, a nossa saudação, e os nossos mais efusivos cumprimentos e respeito. Aos oficiais e praças da Polícia Militar, senhoras e senhores.

Gostaríamos, primeiro, de agradecer a Deus pela oportunidade de estarmos aqui nesta data gloriosa. Uma data que mais do que render homenagens, nós estamos aqui para lembrar o valor da Policia Militar, o valor da policial feminina. A Polícia Militar tem hoje 100 mil integrantes, nove mil mulheres nos seus quadros. Aquelas 13 mais corajosas de 55 tornaram-se hoje nove mil, e a prova de coragem está no fato de termos mulheres presentes em todo serviço da Policia Militar, no policiamento territorial, trânsito urbano, no trânsito rodoviário, no Choque, na Cavalaria, na Rocan, no Corpo de Bombeiros, no patrulhamento aéreo, em todas as missões mais complexas e mais difíceis da polícia.

A Polícia Militar realizou no ano passado 43 milhões atendimentos de emergência, 38 milhões de intervenções policiais. A Polícia Militar prendeu 138 mil pessoas em flagrante, 138 mil criminosos foram presos no ano passado pela Polícia Militar, 89 mil adultos e 39 mil crianças e adolescentes infratores. Nós realizamos 12 milhões de abordagens no Estado, nós apreendemos 39 toneladas de drogas e 13 mil armas. Nós cumprimos e estamos cumprindo a nossa missão. A missão de proteger pessoas, de combater o crime, de fazer cumprir as leis e de preservar a ordem.

E nesse cumprimento da missão tem destacado o papel da mulher da Policia Militar. São mulheres que deixam os seus lares com a dúvida, com a incerteza, que para eles poderão voltar. São mulheres que são mães, são filhas, são irmãs, são companheiras. São mulheres, como lembrou bem nosso deputado Fernando Capez, fazem dupla e tripla jornada. São mulheres de extremo valor, que naquele sentido maior da polícia de proteção, elas ensinaram aos homens da polícia a ter carinho, a ter cuidado com as pessoas, a ter respeito e dignidade das pessoas.

Eu, particularmente, tive uma vivência muito importante com as policiais femininas. Comemorei este ano 30 anos de serviço, no dia 2 de abril, quando o nosso saudoso Comandante Camilo, que realizou um excepcional trabalho por três anos, anunciou a sua saída do cargo, eu fui chamado naquela noite pelo secretário de Segurança para uma entrevista, às nove da noite. Enquanto eu era entrevistado pelo secretário de Segurança, o major Djalma do Batalhão de Diadema, que está aqui presente, ligou-me às dez e meia da noite dizendo que numa perseguição policial nós tivemos um acidente grave de viatura, e uma soldado feminino nossa estava presa nas ferragens. Eu estava sendo convidado pelo secretário para ser o Comandante Geral da Polícia Militar, ele olhou pra mim e perguntou: o senhor não comemora? Não. Só haverá o que comemorar depois do serviço cumprido, talvez em dezembro de 2014, mas agora acabei de ter a notícia de uma policial morta, presa nas ferragens. No dia seguinte eu fui a uma entrevista com o governador ele confirmou o nosso nome, anunciou na imprensa às 14 horas, e às 16 horas fui ao enterro da nossa soldado PM Duarte. E ali, enquanto ela baixava na sepultura, eu jurei pra mim mesmo que ia trabalhar por melhores condições para os nossos policiais. E que eu ia trabalhar por melhores condições para as nossas policiais femininas, como preito de honra a soldado Duarte, no dia que eu fui designado como Comandante Geral da Polícia Militar.

Então hoje nesta sessão solene, além das homenagens a todas as policiais femininas, quero aqui de pé que nós promovêssemos uma efusiva salva de palmas a soldado PM Regiane Cristina Duarte, que morreu com 13 anos de serviço cumprindo o seu dever, tentando combater o crime numa perseguição policial. Uma salva de palmas a ela. (Palmas.) Muito obrigado.

Para muitas pessoas o juramento de cumprir o dever de proteger a sociedade mesmo com o sacrifício da própria vida parece uma mera declaração de intenções. Para nós, isso é uma dura realidade. Mulheres estão entrando nos quadros da polícia, mulheres estão combatendo o crime, mulheres estão cedendo a sua vida para proteger outras pessoas. Muito se fala da valorização do policial, mas eu aprendi que a valorização pode ser retratada em melhores salários, pode ser retratada numa iniciativa e uma bandeira como a do nosso Deputado Fernando Capez, de 25 anos de serviço para a policial feminina. Pode ser retratada em equipamentos de proteção e seguro de vida, mas a maior valorização que nós podemos promover é mostrar que nos importamos com as pessoas, é mostrar que realmente damos valor às pessoas.

Hoje completo 38 dias como Comandante Geral da Polícia Militar, eu tenho parado nas ruas para cumprimentar os policiais, para dizer pra eles que eles são importantes, para tirar uma foto com eles. Lá no ABC eu tinha como objetivo cumprimentar quatro mil policiais militares pelo menos uma vez na vida, eu continuo com esse objetivo. Eu espero um dia poder cumprimentar, pelo menos uma vez na vida, os 100 mil policiais militares que nós temos. Outro dia eu perguntei para pessoas da alta sociedade quantas vezes alguém parou aquelas pessoas para perguntar para o policial na rua como é que ele estava. Se estava tudo bem, se ele precisava de alguma coisa, ou pelo menos para dizer para ele: parabéns pelo seu trabalho. Eu acho que quando a sociedade, que tanto preza os filmes americanos de polícia, respeitar e amar a sua polícia, nós realmente seremos valorizados. Quando as pessoas pararem na rua para nos cumprimentarem com carinho, com respeito, nós seremos valorizados. Essa é a nossa bandeira, nossa luta. Nós não queremos muito, nós queremos respeito, nós queremos um tratamento digno, nós queremos reconhecimento.

Eu gostaria de aqui render as minhas homenagens a pessoas destacadas. Essas policiais militares mostraram que a mulher é tão ou mais competente que nós, homens. Elas mostraram nas mais variadas circunstâncias, na gestão da polícia, nas operações de polícia, de bombeiro, de trânsito, de rodoviária de cavalaria, que elas são tão ou mais competentes do que nós. Então, a todas vocês, como eu disse a cada uma, tenho muito orgulho de ter pessoas como vocês na Policia Militar.

E lembrando a minha evocação que eu fiz no meu discurso de posse, para todos vocês que estão aqui hoje, não se limitem a fazer polícia, façam história. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta é a Casa de Leis integrada por 94 deputados. Uma sessão solene não se consegue sozinho, por isso ainda que no segmento regimental já fossemos para o encerramento, observei a chegada do Deputado Olímpio Gomes, que é um valoroso defensor da corporação. E se somos muitos e não somos alguns, todos temos que nos dar as mãos e caminharmos no sentido de fazer o que é melhor para essa corporação, porque fazendo o que é melhor para essa corporação, fazemos o que é melhor para a sociedade.

Eu concedo a palavra ao nobre colega deputado, representante da Policia Militar, Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Exmo. Deputado Fernando Capez, que preside essa solenidade, e de antemão, meu agradecimento pela homenagem à nossa Polícia Militar e à mulher policial militar; Exmo. Comandante Geral da Policia Militar, coronel Roberval Ferreira França, nosso Comandante Geral, nosso amigo e colega de turma; coronel Renato Cabral Catita, Chefe de Gabinete do Comandante; a todos os oficiais, praças, dirigentes de entidades representativas da família policial, cidadãos que admiram o serviço policial.

Não posso me justificar senão eu vou tomar um LC com o coronel Roberval, mas eu estava na companhia do Sub Comandante da Polícia Militar agora, coronel Camile em Campinas, porque tínhamos marcado uma audiência com o prefeito de Campinas e por ter sido o senhor seu pai médico da Cruz Azul durante muitos anos, e dizer de coração que me tornei médico também graças a Polícia Militar e a Cruz Azul, queria uma audiência para oferecer os préstimos da Prefeitura de Campinas para a construção de instalações, para parcerias visando a melhoria da condição de vida da família policial, como habitações, convênio de trânsito, que é salutar para o exercício da atividade, a presença também do Superintendente da Cruz Azul para ampliação das atividades em parceria com a Prefeitura.

Mas desloquei-me pra cá na esperança de ainda poder dizer a toda a minha família policial militar do meu orgulho de pertencer a essa verdadeira legião de idealistas, e também Deputado Fernando Capez, de agradecer-lhe de forma muito carinhosa e especial.

Deputado Fernando Capez tem se posicionado aqui na Assembleia Legislativa como um grande amigo da Policia Militar, da Policia Civil e, de forma muito especial, debruçou-se e degladiou-se em relação à alteração em respeito à Constituição do tempo de permanência no serviço ativo da corporação de policiais feminina. No princípio do mandato tivemos até desavenças e degladios não físicos, mas intelectuais neste Plenário até descobrirmos que tínhamos o mesmo interesse, os mesmos objetivos quando tivemos o encaminhamento para esta Casa de projetos que o governador encaminhou e só o governo tem a iniciativa exclusiva de encaminhamentos de projetos que versem sobre natureza salarial, estatutária e carreira.

Foram propostas emendas ao projeto e eu devo fazer com que todos vocês conheçam muito bem o que aconteceu naqueles bastidores. Que em relação à questão do posto imediato onde ficaram injustiçados mil e 702 oficias e onde se criou uma barreira mínima de dois anos, que é imprópria na versão da Assembleia como um todo, e na questão dos 25 anos das policiais femininas o Deputado Fernando Capez, que é do partido do governador, é da Comissão de Constituição e Justiça, é um dos deputados mais votados desta Casa e o segundo mais votado do seu partido, ele se alinhou aos seus princípios e não às conveniências político-partidárias. Eu devo dizer, ele não vai dizer isso, mas sofreu e sofre as conseqüências até hoje em função de ter tomado uma posição que não era a posição pretendida pelo governo naquele momento, mas era a pretensão que estava no coração do Deputado Fernando Capez e de toda a família policial, e de toda a sociedade.

Fizemos questão absoluta, eu o Deputado Edson Ferrarini, que está a quase 50 anos no serviço policial militar e é um dos decanos desta Casa, de nós lutarmos pela família policial militar e isto está dentro das nossas obrigações, porque terminou a nossa luta no serviço ativo, mas não terminou a nossa luta nem o nosso juramento em relação à sociedade. Juramento, como disse o Comandante Roberval, que todos nós fazemos e que não são palavras jogadas ao vento, não são frases feitas num final de formatura, é algo que está internalizado no nosso peito, tanto que para o coronel Ferrarini e pra mim, como qualquer policial inativo, para o Élcio, que foi para uma cadeira de rodas por defender a sociedade em serviço, se precisarmos dar a vida daqui a cinco minutos em defesa da sociedade o faremos sem titubear, porque esse é nosso ideal.

Então, defender isso que acreditamos, que somos da corporação, está dentro da nossa obrigação. Ter um parlamento que tem compromisso com a sociedade tem demonstrado ao longo do tempo compromisso com a Segurança Pública e carinho com a Polícia Militar, e ter esse tipo de empenho, de desempenho, de colocação das suas posições, de degladio em Plenário, enfrentando a pressão governamental, é digno de elogios. Então, Deputado Fernando Capez, muito obrigado pelo que tem feito pela nossa Policia Militar, pelo que tem feito pelas nossas policiais femininas, pelos nossos policiais, pela família como um todo.

E gostaria só de terminar e não me esqueço disso, muito embora a mídia por conveniência muitas vezes esqueça, autoridades governamentais tenham memória curta, amanhã, 12 de maio, nós vamos completar seis anos que também às vésperas do Dia das Mães, nós perdemos 40 agentes públicos do Estado de São Paulo mortos em decorrência do ataque do PCC. 25 policiais militares, sete policiais civis, sete agentes penitenciários e dois guardas municipais. 347 ataques em bases da Polícia Militar; sofreram viaturas, delegacias de polícia, bases da Guarda Municipal, 78 rebeliões de presídios debeladas pela Polícia Militar em menos de 16 horas, e a paz só foi restabelecida graças ao suor, ao sangue, ao sacrifício e à vida de vários de nós. Nós não podemos deixar que isso passe em branco.

E lembrar também que tudo isso aconteceu como já começou a acontecer desde ontem, quinta-feira, quando 25 mil presos foram liberados por uma justiça inadequada, por uma lei inadequada, por uma justiça mal interpretada e são recolocados nas ruas 25 mil marginais que deveriam estar à margem da sociedade e são colocados na rua para visitar a sua mamãe. Não tem como critério, e V.Exa. mesmo defende isso, Deputado Fernando Capez, não precisa nem ter mãe para ter a saída temporária do Dia das Mães, mas saem às ruas. E começam a visitar as mamães do cidadão de bem, as nossas próprias. E dizer a vocês, redobrem todos os cuidados, todas as cautelas, redobrem a munição também, e que Deus os abençoe para que possamos na próxima quarta-feira o saldo negativo para a sociedade ser só o não retorno de 2.500 presos, que estatisticamente não vão retornar. Como disse o coronel Roberval, 138 foram presos, 2.500 não vão voltar, e vocês vão voltar às ruas, estarão nas ruas protegendo a sociedade e garantindo que esses 2.500 vão voltar para onde merecem.

Parabéns a toda Polícia Militar. Parabéns a mulher policial. E, graças a Deus, São Paulo consegue ter uma força policial que é o nosso orgulho, não porque a compomos, mas porque ela dá retorno à sociedade. A sociedade tem que bater de pé palmas e dizer todas as suas salvas a grande Policia Militar do Estado de São Paulo. Que Deus continue a abençoá-las. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns pelas belas palavras, obrigado pela referência, nobre colega Deputado Olímpio Gomes.

Neste momento de encerramento e às vésperas do Dia das Mães, quero aqui deixar registrado a cada policial feminina do Estado de São Paulo o respeito e a admiração dos deputados integrantes desta Casa. Alguns mais ligados ao tema, seja por uma razão ou por outra, outros menos ligados. Vejo aqui o Deputado Antonio Salim Curiati que se aproxima, sempre um grande admirador da Polícia Militar, sempre votando favoravelmente a todos os projetos relacionados à instituição, um grande companheiro, decano desta Casa, da Assembleia, e assim são.

Nós queremos apenas que vocês sintam que, nesta Casa Legislativa, nós lhes daremos todo respaldo. Sabemos do imenso sacrifício que fazem, do risco inerente ao exercício da função. Como disse o Comandante, nosso Comandante Geral, sair para um policiamento e muitas vezes não saber se vai voltar. A ocorrência mais inofensiva pode ser a última da sua vida, porque nela diminui o nível da consciência situacional do perigo. Mas vocês vão porque são heroínas, estão vocacionadas a servir, e a engalanar esta gloriosa instituição que integram. Que nós possamos, sim, melhorar cada vez mais, Comandante, as condições da Polícia Militar. Tudo que nós fizermos para a Polícia Militar é pouco diante daquilo que vocês fazem, em termos de tranquilidade, de segurança e de avanço social.

Muito obrigado, que Deus abençoe a cada uma das policiais militares, e dos integrantes desta instituição. E que ainda neste mandato nós possamos não apenas com palavras, mas como faz o Deputado Olimpio Gomes, Deputado Edson Ferrarini, Deputado Antonio Salim Curiati, como eu tento fazer, com ações concretas, a correção dessa injustiça, que é o fato de não cumprirmos a Constituição Federal, e as policiais femininas não poderem se aposentar com prazo diferenciado do tempo de contribuição. Mas hoje é um dia de festa, um dia de alegria. Parabéns, muito obrigado e que Deus continue abençoando e protegendo as suas vidas. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e oito minutos.

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