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26 DE ABRIL DE  2000

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/04/2000 - Sessão 26ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO

 

ORDEM DO DIA

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 96/98, que vincula o CEETEPS à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 96/98 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana, Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte).

 

003 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 96/98 (aparteado pelo Deputado Carlinhos de Almeida).

 

004 - WADIH HELÚ

Discute o PL 96/98.

 

005 - JOSÉ ZICO PRADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido e levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                              

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-                     Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Proposição em Regime de Urgência:

- Discussão e votação do Projeto de lei nº 96, de 1998, de autoria do Sr. Governador. Vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Com emenda. Parecer nº 1426, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1427, de 1998, de relator especial pela Comissão de Educação, favorável, com substitutivo.

Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para discutir contra, por 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público presente, que nos orgulha muito com suas presença. É importante que possamos dialogar com vocês a respeito da importância de que cada Deputado vote contra este projeto, que está na Casa já há vários meses, desde a legislatura passada, tanto é que tem uma emenda do nobre Deputado Gilberto Kassab, da legislatura anterior, quando era ainda Deputado estadual. Queremos discutir com os senhores a importância que tem em rejeitarmos este projeto, pois o Governador quer desvincular  a Fatec e  as escolas técnicas da Unesp. Não podemos aceitar isso porque tira o terceiro grau do diploma dos senhores. Falo isso com muita propriedade, porque meu filho está no terceiro ano da Fatec. Queremos que o curso da Fatec continue sendo de terceiro grau. Precisamos convencer todos os Srs. Deputados de que, ao invés de avançar na educação do Estado, o Governador Mário Covas está, com esse projeto, cometendo um retrocesso, não permitindo que os alunos que cursam a Fatec tenham um diploma universitário. Este projeto é baseado na lei do Governo Fernando Henrique Cardoso, que faz com que a educação seja cada vez mais administrada e dirigida pela iniciativa privada. É para lá que eles estão dirigindo os recursos. Estamos prestes a receber, até o dia 30 de abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e é  aí que vamos ver quais os Deputados que estão dispostos a  aplicar recursos do Governo do Estado para a área da Educação.

A bancada do Partido dos Trabalhadores tem lutado aqui, nesta Casa, durante todos esses nove anos, numa batalha muito grande com todos os Governos, para que destinem mais recursos para as universidades e para as escolas públicas. Isso não acontece hoje. Os filhos dos trabalhadores não conseguem mais entrar numa universidade pública, porque seus filhos que estudam na escola pública e provavelmente à noite e, mesmo se estudam de dia, o curso é muito deficiente. Falta muito para que eles possam disputar em pé de igualdade com os alunos que cursaram escolas no centro, escolas mais preparadas do que aquelas da periferia e do interior do Estado de São Paulo.

Precisamos convencer os Deputados, principalmente os da base governista, de que, para que o filho do trabalhador dispute no mesmo nível de igualdade com o filho daquele que tem dinheiro e que estuda em escola particular, o Governo do Estado deve destinar recursos do orçamento do Estado para a área da Educação. Se fizer isso, vamos, com certeza, ter as escolas estaduais com as mesmas condições das escolas particulares. Para que isso aconteça, precisamos fazer com que o professor seja bem remunerado e que as escolas não sejam mais depósitos de alunos, porque isso acontece na maioria das escolas públicas, que têm salas de aulas com 47 a 50 alunos no 2º grau. Precisamos fazer com que o Governo não veja a escola como um fator de economia - e é isso que o Governador Mário Covas tem feito, fechando várias escolas e, com essa forma de dividir o 1º grau do 2º, deixou vários alunos na mesma sala de aula, fazendo com que o aluno perca a capacidade de ser melhor atendido pelo professor. Em nossa bancada temos vários professores Deputados que têm debatido várias vezes, no plenário da Assembléia Legislativa, sobre a importância de ter um número mínimo de alunos nas salas de aula. Se fizermos isso, com certeza irá começar a melhorar a qualidade do ensino público no Estado de São Paulo.

São Paulo é um Estado rico, precisamos começar a dar o primeiro passos. E sinalizar para o resto do país que os alunos que estudam em escolas públicas do Estado de São Paulo precisam  participar no mesmo pé de igualdade com os alunos das escolas particulares. Para que isto aconteça vocês vieram aqui hoje. É um projeto cuja discussão  já começou e  tem 12 horas de discussão. Depois vai à votação. Os senhores têm que discutir com todos os líderes, com todos os Deputados. Vocês, como alunos que querem defender a Fatec como escola de 3º grau têm que, na Assembléia Legislativa, juntos conosco, fazer com que passemos esta mensagem para os nobres Deputados. Porque, só  assim, vamos começar a pressionar os Deputados e mostrar  que este projeto do Governo é para tirar a escola técnica da faculdade.

Para que? Com isto ele vai dizer que as universidades vão ter mais verbas e passa os senhores para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Mas uma escola técnica não pode ficar nas mãos de uma Secretaria. Desafiamos o Governo a vir aqui e dizer qual a vantagem em tirar a Fatec do 3º grau, desvinculá-la da faculdade. Queremos fazer o debate aqui, e o Governo deveria vir explicar dizendo que isto é vantagem, e vocês entenderem qual a vantagem. Porque hoje o recurso que a universidade recebe também a Fatec tem o seu orçamento. E nós queremos fazer com que esse recurso seja aumentado e não diminuído. Porque quando passar para a Secretaria de Ciência e Tecnologia lá o Secretário vai dizer o quanto tem que ir, que as secretarias têm recursos minguados e que ele tem que distribuir para vários setores. Queremos fazer essa discussão e que o Governo explique para os senhores e para os  Srs. Deputados qual é a vantagem que ele está propondo nisto. Porque nós sabemos que não tem vantagem nenhuma. A Fatec tem de continuar junto com a Unesp. Este é o caminho que já foi delineado, e não houve prejuízo nenhum até hoje.

Os melhores técnicos que temos no Estado de São Paulo e no país saíram da Fatec. É lá que eles se preparam. E nós temos que investir muito mais recursos para que eles possam, cada vez mais, ter  condições  de investir em pesquisas. Este é o caminho que temos que seguir.

Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Nobre Deputado José Zico Prado, em primeiro lugar queremos cumprimentar V. Exa., que tem exercido com brilho e talento a liderança do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. E, queremos, igualmente, endossar as preocupações de V. Exa. Este Projeto de Lei 96/98 está há dois anos tramitando nesta Casa, passou por um primeiro momento de discussão, mas as lideranças do Governo na época resolveram congelá-lo. O projeto, que trata da desvinculação das Fatecs das escolas técnicas, ficou aqui no freezer e, de repente, como um raio em céu azul, o Governo resolveu colocá-lo em votação de forma açodada e apressada. Foi graças à posição firme das bancadas do PC do B e do PT que conseguimos dilatar o processo de discussão. Porque um projeto desta magnitude não pode ser votado de forma acelerada e apressada numa sessão extraordinária, apressadamente convocada. Por isto que amanhã, graças à intervenção nossa, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. José Aníbal, vai aqui expor a opinião do Governo a respeito deste projeto. Mas nós achamos fundamental, nobre Deputado José Zico Prado, que o debate no Colégio de Líderes incorpore também os outros interessados em debater essa questão. Eu, mesmo, já conversei hoje com a Profa. Elaine Skorzenski Gonçalves dos Santos, Presidente da Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS. Conversei com diversos estudantes das Fatecs, que inclusive indicaram, para representá-los, o nome de Rafael José Pauliello. Nós também achamos importante convidar para discutir no Colégio de Líderes a Sra. Silvia Elena de Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS. Além disto, ouvindo os docentes das Fatecs, das escolas técnicas, os alunos, os funcionários, ouvindo a comunidade universitária, a Reitoria da Unesp e ouvindo igualmente o Secretário José Aníbal, eu acho que nós vamos  contar  com  todas as  opiniões  a respeito deste projeto. Mas, o princípio básico que deve orientar a votação daqueles que defendem a educação pública, as escolas, as Fatecs, defendem investimentos do Governo nesta área, é a posição que V. Exa. tem muito bem defendido. É fundamental que fiquemos atentos para que não ocorram com as Fatecs e com as escolas técnicas o desmonte que o Governo já promoveu com as empresas públicas, com a área da educação do ensino fundamental e outros setores onde o Governo desgraçadamente sucumbiu diante da pressão neoliberal que faz cada vez mais os nossos governantes se afastarem das áreas essenciais. Era esta a nossa opinião que queríamos expor  para cumprimentar V. Exa. pela linha de raciocínio que vem desenvolvendo.

 

O SR JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero agradecer ao nobre Nivaldo Santana, que tem exercido a liderança do PC do B aqui nesta Casa sempre em conjunto e em harmonia com as posições que o Partido dos Trabalhadores vem defendendo. Temos trabalhado juntos nesta questão.

Nobre Deputado Nivaldo Santana, quero dizer que quando V. Exa. fez a proposta ao Presidente da Casa, para que o Secretário José Aníbal não fale somente com os Deputados, mas fale também com alunos, professores, funcionários, é a  eles que o Secretário tem que convencer que a proposta do Governo é boa. Não é a nós, Deputados. Porque nós já sabemos o comportamento deste Governo. Acompanhamos nesta Casa, quando o Governador Mário Covas foi eleito Governador; nós discutimos por muito e muito tempo a questão das privatizações. E uma delas, sobre a qual hoje tem uma CPI nesta Casa, é a dos Pedágios. Naquela época alertávamos a opinião pública para o fato  de que as concessões e as privatizações eram um prejuízo para a sociedade brasileira. Viemos à tribuna dizer que isto era um prejuízo a vários Deputados e à sociedade lá fora, muitas vezes influenciada pelos meios de comunicação, influenciada pelo Governo que falava que quando tivéssemos todas as empresas privatizadas este país seria um paraíso, que iríamos ter saúde abundante para a população, que iríamos ter educação de todos os níveis para toda a população brasileira, que iríamos ter habitação popular porque o dinheiro arrecadado das empresas seria aplicado nas áreas sociais . Foi um engodo. Hoje, o país não tem mais o patrimônio público, não tem saúde, não tem educação, não tem transporte, não tem moradia. E nessa questão da entrega hoje sabemos o quanto a população está pagando para viajar daqui até o fim do Estado de São Paulo. Para ir daqui até São José do Rio Preto são 12 pedágios. Paga-se quatro reais e 80 centavos. Para cada quilômetro rodado numa rodovia concedida pagamos 40 centavos. Estou dizendo isto porque tem aqui também um substitutivo do Deputado Gilberto Kassab. E quero alertar os senhores e  as senhoras que estão aqui ouvindo os discursos, que ficaram aqui até agora, muitos podiam estar namorando e ficaram aqui até agora, quando poderiam estar em suas casas. Por isso quero parabenizar vocês que ainda jovens, já estão lutando por um projeto que é do interesse de vocês e que irá beneficiar o meu filho, os filhos de vocês.  Temos de barrar este projeto, porque se aceitarmos o substitutivo do nobre Deputado Gilberto Kassab estaremos acabando com as escolas técnicas, restando apenas a Fatec. Ninguém garante que daqui a seis meses ou um ano o Governador não mande outro projeto para esta Casa desvinculando também a Fatec. E é esse o caminho trilhado por este Governo. Portanto, temos de estancar esse projeto na sua base. Não podemos aceitar, de maneira alguma, que seja modificado agora. Queremos que permaneça como está,  pois esse é o caminho. Não podemos pensar “vamos escolher o menos ruim.” Estou dizendo isso porque aqui na minha frente temos duas Deputadas da Baixada Santista, a companheira Maria Lúcia Prandi e a companheira Mariângela Duarte, que dedicaram a vida inteira à questão da Educação e elas nos convenceram de que este projeto não serve nem para a Fatec, nem para as escolas técnicas. Que o melhor caminho é o Governo destinar recursos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre líder, quero, mais uma vez, parabenizar os jovens que aqui estão, porque de qualquer modo eles terão o término do seu curso de 3º grau garantido, porque nenhuma mudança pode ocorrer quando o aluno já está matriculado. Apesar disso, eles estão aqui em defesa do ensino gratuito, principalmente, para os que vierem depois deles. Portanto é importante registrar isso. Temos uma juventude, sim, compromissada com a Educação pública. O outro aspecto é justamente o que V.Exa. levantava. O Estado de São Paulo já dilapidou todo o seu patrimônio público com a desculpa de que investiria nas áreas sociais, em Saúde e Educação. O que temos de concreto é uma CPI na Casa sobre a Educação, demonstrando o não investimento dos 30% constitucionais para a Educação. Ano a ano temos lutado pelo aumento do percentual para as universidades públicas; ano a ano temos apresentado emendas no sentido de elevar o percentual do Centro Paula Souza para 5%. A qualidade das Fatecs hoje só é garantida pela competência dos seus professores, pelo compromisso dos seus alunos, pela dedicação dos seus funcionários, mas está cada vez mais abandonada pelo Poder Público, o mesmo ocorrendo com as 99 escolas técnicas de nível médio e tudo isso por conta do famigerado Decreto 2208, do Governo Federal, que interpreta a LDB de acordo com as suas conveniências e o Governador Mário Covas,  que é o primeiro aluno da Margareth Tatcher, porque implanta neste Estado uma política neoliberal com muito mais avidez que o próprio Fernando Henrique Cardoso, quer dar mais um passo destrutivo no sentido das nossas escolas técnicas, sempre com o viés de priorizar a universidade privada, as escolas de nível médio do setor privado. Por isso, lutar contra este projeto do Governador é, na verdade, defender o compromisso com a Educação pública gratuita de qualidade neste Estado e não ficar à mercê de decretos-leis do Sr. Paulo Renato de acordo com as conveniências do Banco Mundial. Porque se na época da ditadura tivemos o acordo MEC-Usaid, que sabemos o que significou para a juventude brasileira, hoje temos uma política neoliberal ditada pelo banco mundial. Os 500 milhões de dólares emprestados pelo BID, na verdade, estão indo para a rede privada, o mesmo acontecendo com os empréstimos do BNDES.  Na nossa região, temos a Fatec de Santos, temos um prédio em Praia Grande para instalar um outro curso já aprovado pelo Conselho e não estamos conseguindo garantir nem o que tem aí agora. Então, lutar contra o projeto do Governador é defender o direito a este Estado e à juventude de uma Educação de qualidade e não uma mentalidade simplista, mesquinha da desvinculação do ensino técnico com a formação geral, conforme vem acontecendo. Então assiste razão a V.Exa. no sentido de indagar onde estão os recursos. Continuaremos lutando pelas Fatecs, pelas escolas técnicas. (Manifestação das galerias.)    

           

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero agradecer à nossa professora Maria Lúcia Prandi, que foi Secretária quando a Telma era Prefeita em Santos. S.Exa., juntamente com a nobre Deputada Mariângela Duarte, tem orientado a bancada nessa discussão. Portanto, quero com muita alegria dar um aparte também à companheira Mariângela Duarte, que também é da Baixada Santista, professora e que sempre militou na área da Educação.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Nobre Deputado José Zico Prado, nosso Líder na Assembléia Legislativa, quero dizer que desde que cheguei à Assembléia Legislativa de São Paulo há cinco anos, fiz clara opção para pertencer à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Casa, a que estão afetas as 99 escolas técnicas, as nove Fatecs e as Universidades Públicas Paulistas. Quero dizer que esta Deputada avisou todas as unidades do Centro Paula Souza quando este projeto entrou para discussão na calada da noite. Por que nobre Deputado Zico Prado? Quero repetir somente dois argumentos. Quero contar um fato e dois argumentos. Esta Casa, em 1993, então Governo Fleury, aprovou a autonomia universitária. Se no ano próximo passado nós abortamos a tramitação deste projeto - e era uma época difícil, porque naquele momento o Conselho Universitário da Unesp havia decidido pela desvinculação, num golpe à comunidade acadêmica - hoje a assembléia universitária da Unesp decidiu pela não desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp. Quando o Governo Mário Covas viu isso, mais do que correndo ressuscitou a tramitação do projeto que no ano próximo passado já havíamos abortado. Portanto, este projeto, se for aprovado, estará desrespeitando a autonomia universitária que em 93 a Assembléia  concedeu à Unesp, porque a assembléia universitária da Unesp já decidiu pela não desvinculação. E há que se respeitar a Casa que atribuiu autonomia à Unesp, há que se respeitar não a vontade do Governador e seu Secretário. Há que respeitar a universidade a quem foi concedida a autonomia. Este é o primeiro ponto. É isso o que está em jogo aqui. É ver se os Deputados representam a população ou representam o Governo do Estado.

Em segundo lugar, gostaria de contar um episódio que aconteceu em maio de 99. Em maio de 99, chega a nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia, e quero parabenizar o trabalho dos Sinteps, dos corajosos, valorosos companheiros do Sinteps, que são os que mais permanentemente se encontram aqui, para a luta das escolas técnicas e das Fatecs, são funcionários da escola, fazem uma luta exemplar, e naquela madrugada só estavam duas companheiras, sempre as mesmas aqui. Quero contar que em maio de 99, nos chegou no final da noite a notícia de que o Sr. Marcos Monteiro, superintendente do Centro Paula Souza, tinha cancelado os vestibulinhos e os vestibulares das 99 escolas técnicas e das nove Fatecs no Estado. Isso representaria terminar naquele ano, porque eles funcionam por módulos, de acordo com o Decreto federal 2208, representaria 13.400 vagas a menos só num semestre, Deputado, 13.400 vagas a menos - repito -  e a demissão de 460 professores do Centro Paula Souza. Quero dizer do trabalho de todos os Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, e destacar o papel do Presidente Vaz de Lima, porque fizemos um cerco, tal e tamanho, que em menos de 24 horas estava o Presidente da comissão conversando lá. E mais do que isso, ele teve que voltar atrás pela ação enérgica da Comissão de Ciência e Tecnologia e todos os Deputados. Estou vendo o Deputado Claury Alves Silva, que integra a comissão, e que teve uma atuação exemplar, e é do PTB. O Deputado Vaz de Lima, com a nossa representação, foi atrás do Marcos Monteiro, e imediatamente convoquei o Sr. José Aníbal para vir explicar que loucura era aquela. Quero dar este testemunho aqui. Na nossa comissão, o Sr. José Aníbal disse que tinha sido uma loucura  - uma loucura, repito -  o que o Sr. Marcos Monteiro tinha feito ao cancelar os vestibulinhos e vestibulares da Fatec. Portanto, quero contar esses dois fatos, para dizer uma coisa muito simples: quem acessar o site da grande filósofa e educadora Marilena Chauí vai saber o que é que estão querendo destinar para o Centro Paula Souza. Querem transformar o Centro Paula Souza em organização social. E o  que é organização social, Deputado? Aquela tragédia que votaram aqui para entregar 11 hospitais do Estado. Transformando o Centro Paula Souza em organização social, para flexibilizar a modernidade, o teremos como um centro de direito privado, e é para isso que se precisa atentar, porque esta Casa, no Governo Mário Covas, já entregou 11 hospitais. E na lista estão os institutos de pesquisa, estão as escolas técnicas e as universidades. Nenhum governante foi eleito para entregar o patrimônio cultural e tecnológico, para quem quer que seja. É isso o que está em jogo aqui. É a privatização do Centro Paula Souza. É contra isso que os Deputados terão que se manifestar. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Muito obrigado, Deputada Mariângela Duarte. Agradeço a V. Exa. pelo aparte, que tenho certeza de que não é só para este Deputado, mas para todos os nossos companheiros das galerias, que estão junto conosco até essa hora.  Como o meu tempo está terminando, quero mais uma vez parabenizar os senhores,  por estarem aqui, e para que possam vigiar qual vai ser o comportamento de cada Deputado na votação final. Amanhã, quando o Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. José Aníbal, vir a esta Casa, tem que sentir a pressão dos senhores, que os senhores não aceitam goela abaixo um projeto de lei que na verdade vai privatizar as escolas técnicas do Estado de São Paulo. Por isso,  muitos de vocês que talvez poderiam estar namorando ou assistindo Terra Nostra, estão aqui defendendo a nossa Terra; queremos fazer isso junto com vocês.

Muito obrigado a todos e o meu boa-noite. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Continua em discussão o projeto.

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para falar contra, por 30 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT -  Sr. Presidente, nobres colegas, público presente nas galerias, desempenhando uma função cívica, exercitando o direito e o dever de cidadania.

Em 98 estudantes franceses foram às ruas, queimaram carros, promoveram aquilo que poderíamos chamar de desordem e pleitearam a melhoria da escola pública. O jornal “Folha de S. Paulo” recentemente trouxe uma matéria colocando a diferença  entre os estudantes brasileiros e os europeus.

O estudante brasileiro foi vítima, durante muitos anos, de um regime militar, de uma ditadura que tirou a liberdade, tirou aquela condição de as lideranças agirem e conscientizarem a juventude como um todo. À medida que temos a participação de vocês renasce uma esperança de que o estudante brasileiro vai desempenhar o seu papel; mostrar aos governantes que os rumos deste País estão equivocados. À medida que temos a participação popular podemos ter o encontro das soluções verdadeiras para os problemas sociais desta Nação. Hoje, a ameaça que paira sobre a Fatec, sobre as escolas públicas, profissionalizantes, técnicas, não é apenas uma ameaça sobre essas instituições, e sim uma ameaça sobre o futuro do Brasil.

Foi colocado aqui que, à medida em que defendemos os seus interesses, defendemos o interesse dos nossos filhos e netos. À medida que abandonamos os estudantes, à medida que deixamos a escola pública se deteriorar, estamos contribuindo para que este País não tenha futuro.

Sou do PDT, e o PDT tem a honra de ter em seu quadro um dos maiores líderes desta Nação, que se chama Leonel Brizola. Quando Brizola assumiu o Governo do Rio Grande do Sul encontrou a escola pública deteriorada. A energia elétrica estava nas mãos de empresas privadas e a telefonia estava sob o poder de multinacionais. Brizola cuidou da Educação, estatizou a energia elétrica e o sistema de telefonia e conseguiu dar ao Rio Grande do Sul uma nova cara.

Ao governar o Rio de Janeiro se preocupou com a Educação, mas cometeu um ato de loucura  - se assim podemos dizer, uma loucura santa -, quando denunciou o domínio de  uma empresa de comunicação e por isso foi perseguido. O povo brasileiro passou a não entender o trabalho do Sr. Brizola. Mas a história, com certeza, vai resgatar o valor desse grande estadista. Na medida que investimos na Educação, estamos investindo numa melhor qualidade de vida.

Voltando ao início da minha fala, estudantes franceses foram às ruas protestando porque o ensino na França estava deteriorando, perdendo em qualidade, se comparado com a Inglaterra, Bélgica e Alemanha. Eles, sabendo que teriam que competir devido a globalização que existe no mundo, cuidaram da qualidade das escolas. Essa mobilização fez com que o Governo francês passasse a ter um carinho especial pela escola púbica e a qualidade de ensino melhorou. Com isso, toda a nação francesa ganhou e saiu vitoriosa. Hoje, alguns dos Srs. Deputados estavam presentes em plenário e puderam perceber que, quando falei do Sr. Fernando Henrique Cardoso, o líder do Governo veio à tribuna e fez ameaças a este Deputado, dizendo que eu teria que me retratar perante as câmeras de televisão. Os Srs. Deputados percebem, por tudo isto, como é dura a ação do Governo àqueles que levantam a voz contra as injustiças aqui praticadas. Se não cuidarmos da cultura e da educação, não vamos ter um povo consciente exercitando plenamente seus deveres e direitos de cidadania. Aprovei, nesta Casa, uma lei que institui a leitura de jornais e revistas nas escolas públicas. Algumas escolas estão levando a sério, outras não adotaram essa idéia, apesar de a lei ter sido aprovada. Quando se fala em informar e formar opiniões, estamos falando em cidadania. Não teremos um povo consciente, se não tivermos um povo bem educado. A matéria-prima da consciência é a informação. Sem informação não teremos uma consciência plena e sem consciência plena não teremos uma nação desenvolvida.

 

O SR. CARLINHOS  ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rafael Silva, estamos acompanhando o pronunciamento de V.Exa., que tem defendido ardorosamente o patrimônio público deste País. Propôs, inclusive, a Frente Parlamentar de Defesa das Instituições Públicas. Fazemos este aparte para cumprimentá-lo, para manifestar a nossa solidariedade,  nosso apoio aos estudantes e professores da Fatec, que hoje estão nesta Casa em grande número, demonstrando uma capacidade de mobilização e  resistência, porque estão aqui até as 20 horas  e 30 minutos. Durante a sessão, não pudemos estar presentes neste plenário para manifestar o nosso ponto de vista, porque participávamos da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, discutindo os problemas que hoje envolvem o IPT. Aproveitamos para dizer que o Governo de São Paulo, por meio do Governador Mario Covas, está insistindo nesta proposta infeliz de desvincular a Fatec da Unesp, sabendo que hoje, o Estado de São Paulo tem uma série de problemas da maior gravidade. Nesta Casa, temos, também, uma série de projetos extremamente importantes. Vir agora com esta discussão é realmente uma infelicidade por parte do Governo. Queremos apresentar a nossa solidariedade aos estudantes, aos professores da Fatec e esperar que esta Casa atenda os interesses do povo paulista, dos estudantes, da nossa juventude e não simplesmente ratifiquem aqui a vontade do Governador. Não poderíamos deixar de aproveitar este aparte para nos solidarizarmos com os estudantes das escolas técnicas do Centro Paula Souza.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT -  O nobre Deputado Carlinhos  Almeida, do Partido dos Trabalhadores, de São José dos Campos, tem demonstrado nesta Casa a sua vontade de servir ao povo deste Estado em seus pronunciamentos e em suas participações. Carlinhos Almeida é Deputado há mais de um ano. Participou e participa de lutas em favor das instituições públicas.

Nobre Deputado Carlinhos Almeida, entendo que a participação dos estudantes e dos professores não representa  corporativismo. O brasileiro está acostumado a entender que, quando existe uma reivindicação, é apenas corporativista. No dia que tivermos os estudantes e os professores defendendo os seus interesses, no dia em que tivermos a população participando em seus mais diversos segmentos, no dia em que tivermos o povo organizado nas ruas teremos uma nação com novos rumos, teremos uma nação caminhando para o verdadeiro desenvolvimento. Enquanto tivermos um povo apático, enquanto tivermos uma classe estudantil fora das decisões não teremos condições de ter justiça social. É por isso que quero parabenizá-los pela participação, a qual não deve parar por aqui. Muitas lutas deverão surgir

A participação do povo é importante para que os políticos entendam que devem seguir aquele caminho que propõem quando da campanha eleitoral, pois todos que se candidatam tem uma boa proposta. Todos vão lutar contra injustiças, contra o desemprego e a favor da educação. Só que, depois que assumem o poder, mudam o pensamento. O Presidente Henrique Cardoso disse: “Esqueçam o que eu disse”. No entanto, foi reeleito, pois não tivemos um povo organizado, numa sociedade organizada e consciente. Tivéssemos nós um povo consciente, não teríamos a reeleição de Fernando Henrique. Ele estaria em outro lugar.

Fernando Henrique criou uma dívida fantástica. A dívida interna, que era de 65 bilhões, hoje está perto de 500 bilhões e a dívida externa dobrou. Sozinho fez mais dívidas do que todos os Presidentes, ditadores e imperadores juntos. No entanto, quando se levanta a voz, não é contra Fernando Henrique, mas a favor do povo brasileiro. Quando se levanta a voz neste sentido, recebemos muitas críticas, mas acreditamos nesse povo bom e inteligente que apenas não tem informação.

Fui vereador oito anos em Ribeirão Preto, estou no segundo mandato nesta Casa. Certa vez, recebi a visita de dez estudantes de uma boa escola pública de Ribeirão Preto. Eles começaram a questionar os Vereadores e este Deputado perguntou-lhes o nome de três Vereadores de Ribeirão Preto. Eles não souberam responder. Perguntei o nome de três Deputados estaduais que não fossem de Ribeirão Preto, também não souberam responder. Lembrei-me de que um dia estava ouvindo um programa numa emissora de rádio, de madrugada. O locutor fez uma pergunta a um cidadão que participava do programa pelo telefone. Se o camarada respondesse corretamente, ganharia dois LPs, dois quilos de lingüiça, dois quilos de alcatra etc. A pergunta foi sobre Odete Roitman, personagem de uma novela exibida na Rede Globo. Quando me dei conta disso, logo mudei de estação. Posteriormente, fui colocar estes fatos para os estudantes. Ao invés de citar Odete Roitman, disse Elizabeth Roitman. Os dez estudantes, simultaneamente, corrigiram este Deputado, dizendo: Não é Elizabeth Roitman, é Odete Roitman. Este assunto os estudantes conheciam muito bem.

Um dia o povo brasileiro vai ter outra consciência e os estudantes serão a base para que possamos atingir o verdadeiro desenvolvimento econômico  e social deste País.  Vocês representam a esperança.

Parabéns pela participação e contem com este Deputado e com a maioria dos Deputados desta Casa!

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo para o nobre  Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo restante de 15 minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o Projeto de lei nº 96, de iniciativa do Sr. Mário Covas, que vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza à Secretaria de Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

Os senhores que têm mais tempo na Casa devem se recordar que em 1983 assumiu o Sr. André Franco Montoro, que agora se pretende homenagear com um busto de 7 metros de altura. Um Deputado que foi mero passante nesta Casa e que traiu os seus companheiros para ser o Presidente do Legislativo, quando a Assembléia estava então no Palácio 9 de  Julho, no Parque D. Pedro II, onde hoje esta a Prefeitura. Tão logo o Sr. André Franco Montoro assumiu, a primeira coisa que fez foi tirar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público, o Iamspe, da alçada da Secretaria da Administração, passando-o para a Secretaria da Saúde e pondo o hospital num lugar comum, naquele vazio e com o descaso com que é tratada a saúde no nosso Estado.

A mesma coisa acontece com a mensagem nesse projeto de lei que pretende tirar o Centro Estadual de Educação e Tecnológica Paula Souza da UNESP e passá-lo para a  Secretaria de Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. É uma forma de acabar com essa escola. Não podemos admitir tal medida porque os homens que detêm o poder hoje, em São Paulo, os Srs. Deputados membros do PSDB e o Governo do PSDB que  naquela época pertenciam ao PMDB, objetivam destruir o Centro de Educação construído pelo esforço dos paulistas que no passado defendiam os interesses de nosso povo.

 O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é um marco na história da educação tecnológica em nosso Estado. Não podemos permitir que esse projeto venha a ser aprovado. É necessário que os Deputados de todas as bancadas, inclusive aquelas que vêm apoiando sistematicamente o Governo do Estado, parem um pouco para pensar.  Afinal, esta é uma Casa de Leis, é a Assembléia Legislativa do maior Estado do Brasil, que vem procedendo de uma forma que destoa da história de São Paulo, um Estado líder, um Estado que conduziu esta Nação, um Estado que teve participação direta em todos os movimentos do nosso país. Agora vai submeter a sua Assembléia, que representa toda a população do nosso Estado, a uma vontade maldosa do Governador Mário Covas. Não tem nada de bom neste projeto do Governo que veio para esta Casa aprová-lo. Desafio  a  me apontarem um projeto de lei que veio do Governo do Estado que tenha ajudado a população. E esse escândalo, próprio de comparsas, como a intervenção que aconteceu no Banespa? Dois comparsas, Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas, se unem e para infelicidade de São Paulo, tramaram a intervenção no Banespa.. Como vão acabar com o Banespa vão acabar também com o Centro Estadual Educativo Paula Souza. Não tenham dúvidas, não tenha dúvida nobre líder, nobre Deputado Milton Flávio. Os fatos confirmam a intenção do Sr. Mário Covas.

A intervenção no Banespa foi um atentado e um crime contra São Paulo. E mais, a entrega do Banespa ao Governo federal, outro crime inominável. Quando decretaram a intervenção, entendam os senhores o que cometeu o Sr. Governador Mário Covas com o seu comparsa Fernando Henrique Cardoso, 48 horas antes de Mário Covas tomar posse no Governo Paulista é decretada a intervenção no Banespa. Pois bem. Quatro anos depois, sob a alegação de que o Estado de São Paulo devia ao Banespa oito bilhões e 500 milhões de reais, o Governo do Estado entrega o Banespa ao Governo federal, assumindo o Estado uma dívida de 35 bilhões para pagar em 30 anos, com juros e correção. Ou seja, o Governo Mário Covas aumentou o débito de oito bilhões e 500 para 35 bilhões. É o que irá com o Centro Estadual de Educação Paula Souza. Entregou o patrimônio, entregou a Fepasa, assumiu dívidas. Agora, depois de, cinicamente, ter passado o Banespa ao Governo federal, vem a Receita Federal e aplica uma multa de um bilhão e 800 milhões de reais. Ora, se o banco Banespa era do Governo federal, ele aplica uma multa a si mesmo. É um agir que estarrece a todos nós.

Srs. Deputados, o decreto lei no qual se apegam para a separação da UNESP,  é do ministro Paulo Renato. Outro comparsa. Conheço-os há mais de 30 anos. São gente que, sob alegação de combater o Governo militar, aprovavam assaltos a bancos. E, se os senhores perguntarem para eles se realmente ocorriam assaltos a bancos, eles vão responder que não se tratava de assalto mas, que eram expropriações objetivando financiar movimentos em defesa da guerrilha. Estão aí os seis anos do Sr. Fernando Henrique com o seu Plano Real: quebrou, arrasou a economia brasileira. Hoje, só em São Paulo temos um milhão e 800 mil desempregados dos quais mais de 50% ocorridos nestes últimos seis anos depois desse amaldiçoado Plano Real.

A população é enganada dentro de um daqueles itens do decálogo de Lenine, quando pregava a revolução na Rússia em 1913, para implantar o comunismo: engane o povo, acabe com a moral do povo, amplie o abuso sexual, que é o que os senhores vêem todos os dias através dos meios de comunicação, destruição da família, violência. É a bandeira daqueles que também mandam projetos como este.

Ocupo esta tribuna, agradecendo o tempo que me foi cedido pelo nobre Deputado Rafael Silva, para pedir dizer aos Srs. Deputados se compenetrarem da responsabilidade que cada um tem. Cada um de nós representamos uma parcela da população do nosso Estado representando a vontade da maioria deste Estado.

A nossa responsabilidade é muito grande.

Vejo o nobre Deputado Conte Lopes, companheiro nosso de partido, denunciar os abusos que este Governo vem fazendo contra a nossa população. A violência campeia em nosso Estado, o bandido é glorificado e o trabalhador assassinado, a trabalhadora violentada e o bandido está aí flanando, com a complacência do Governo. Os senhores devem ter lido, nos jornais de anteontem, matéria dando conta de que um bandido condenado a 120 anos de prisão, tendo quatro assassinatos, recebeu atestado de boa conduta, saindo sai da cadeia para passar a Páscoa, com seus familiares, sentimento jamais demonstrado à sua família. Esta a realidade da ação deste Governo.

Quando os senhores lêem no jornal que policias militares ou policias civis são assassinados por bandidos, não vejo uma palavra de solidariedade deste Governo àqueles que combateram o crime, àqueles que dão a vida pela manutenção da lei, na proteção da família.

Temos de proteger, com o nosso voto, o Centro Paula Souza, em defesa da juventude, da escola profissionalizante e tecnológica como esta. Se há um mal neste país, é a omissão dos governantes no sentido de criar mais escolas profissionais, dar mais Educação, dar mais competência profissional à nossa população.

Coloco-me frontalmente contra este projeto. Não acreditem naquilo que eles falam através dos jornais. Não acreditem que estão cumprindo ordens do FMI. Mera desculpa. Mentira.

O que o FMI fez aqui com os comparsas que detém o Governo - o Sr. Fernando Henrique e sua “troupe”- foi dar 40 bilhões de dólares emprestados, sem que entrasse um dólar sequer no Brasil. Foi para acerto de contas de juros vencidos. Esta é a realidade. Mera encenação do Governo FHC.

Aproveito o tempo que me resta para pedir desculpas ao nobre Deputado Nivaldo Santana por ocupar os 15 minutos. Mas é que este assunto requer o nosso repúdio. Não temos medo do Código de Ética. Que venha o Código de Ética. Mas aqueles que denunciarem também devem enfrentar o Código de Ética respondendo pelo que falam. Nós não tememos, não! Faço o discurso, faço a revisão, como sempre fiz, dentro de uma linha de defesa de nosso patrimônio. Se muitas vezes excedemos, revisamos . Não por temer, não por covardia, mas por forma de agir. Agora, certas coisas têm de ser ditas neste microfone, tem de ser gravado para que os Deputados pelo menos ouçam, meditem e concluam.

A Ordem do Dia da sessão ordinária é composta de 64 vetos, três projetos do Governador e nenhum projeto de Deputado. Srs. Deputados, os projetos de lei que fazemos têm ou não tem utilidade? Têm ou não têm serventia? Nós não podemos aceitar passivamente e não aceitaremos passivamente essa omissão. Vamos discutir. Temos ido às terças-feiras assistir à reunião de líderes.

Os Srs. líderes têm de, antes de mais nada, ouvir sua bancada. Se tiver um elemento dentro da bancada que discorde, têm que aceitar a posição do Deputado, porque ele nada mais faz do que usar a prerrogativa que o mandato lhe outorga. E ao outorgar essa prerrogativa do mandato ele impõe obrigações ao Deputado, como defender aquilo que está errado, pouco importando se vem do Governador, pouco importando se vem do Executivo, que hoje transformou a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo numa caixa de ressonância do Sr. Mário Covas. Apelo aos Srs. Deputados: vamos nos unir, vamos falar com as demais lideranças, com as demais bancadas para rejeitarmos este projeto. Se o projeto for aprovado - o tempo irá mostrar - quem vai sofrer serão as gerações futuras. A mocidade de hoje, a mocidade de amanhã, que perderão o Centro Paula Souza, melhor escola em tecnologia que São Paulo tem, com professores competentes; são alunos que se formam adquirindo uma competência decorrente da qualidade e tradição da escola,  a maior deste país, a maior das Américas e fazendo jus ao respeito que merecem as nações de Primeiro Mundo.

Voltaremos ao assunto. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE- GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência dá por levantados os nossos trabalhos.

Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 20 horas e 57 minutos.

 

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