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26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: EDMIR CHEDID e
CELINO CARDOSO
Secretários: ALDO DEMARCHI,
CLAURY ALVES SILVA e VAZ DE LIMA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
08/05/2001 - Sessão 26ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a votação do PL 546/00. Informa existir emenda do Deputado
Campos Machado ao projeto, que volta às comissões.
002 - JOSÉ REZENDE
Propõe a colocação em
votação de uma inversão de pauta.
003 - Presidente EDMIR CHEDID
Indefere o pedido.
004 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de
presença.
005 - Presidente EDMIR CHEDID
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental de
Srs. Deputados. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 666/00. Põe
em discussão o PL 675/00.
006 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 675/00
(aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
007 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
008 - CICERO DE FREITAS
Discute o PL 675/00.
009 - RENATO SIMÕES
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Lembra a sessão extraordinária a se realizar às 21h31min. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Aldo Demarchi para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALDO DEMARCHI - PPB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 546, de 2000, de autoria do Deputado José Rezende. Dispõe sobre medidas de segurança aos motoristas nas rodovias estaduais. Parecer nº 2082, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável.
Sobre a mesa há uma emenda do nobre Deputado Campos Machado, com número regimental, o que adia a apreciação da matéria, que volta ao exame das Comissões temáticas.
O SR. JOSÉ REZENDE - PL - Sr. Presidente, gostaria de propor que V.Exa. colocasse em votação uma inversão de pauta : do item 1 para o item 3º.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Nobre Deputado, isso não será possível regimentalmente. Esta Presidência já anunciou o item 1º da pauta.
O SR. JOSÉ REZENDE - PL - Agradeço Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Nobre Deputado José Zico Prado, esta Presidência já anunciou a emenda. Fica adiada a discussão, retornando o projeto às comissões, para a apreciação da emenda. (Pausa.) O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Claury Alves Silva e Vaz de Lima para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - A Presidência constata número regimental em plenário e agradece a colaboração dos nobres Deputados Claury Alves Silva e Vaz de Lima.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 666, de 2000, de autoria do Deputado Renato Simões. Institui o “Dia da Lembrança dos Heróis e Mártires da Guerra contra o Nazi-fascismo”. Pareceres nºs 420 e 421, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Direitos Humanos, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como estão. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 675, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7663, de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fehidro. Com 6 emendas. Parecer nº 186, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 3 e 6 e às de nºs 4 e 5, com subemenda. Em discussão. Inscrito para discutir contra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu me inscrevi contra, mas sou a favor do projeto. Não concordo com a forma com que a bancada majoritária desta Casa trata os Deputados no que diz respeito a uma discussão mais aprofundada dos projetos ao entrarem na Ordem do Dia.
Sou a favor do projeto do Fehidro, porque vai ao encontro da necessidade da maioria da população do Estado de São Paulo, principalmente aquela mais afetada. Estamos acostumados à obstrução de projetos. O que temos questionado muito é o fato de o Governador vetar a maioria dos projetos desta Casa. Até a bancada governista tem projetos vetados pelo Governador e sempre se alegando a mesma coisa. Todos os projetos aprovados aqui ao chegarem no Palácio dos Bandeirantes se tornam inconstitucionais, num desrespeito não só à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, como às demais por onde o projeto tramita. Não aceitamos essa forma de agir. Até Deputados da situação têm projetos vetados e são projetos de interesse da maioria das bancadas desta Casa. Portanto, queremos mudar esse procedimento. Esse compromisso o Presidente Walter Feldman assumiu conosco e nós queremos mudar isso da seguinte forma: os projetos dos Deputados têm de vir a Plenário para serem discutidos aqui, têm de passar por todas as comissões, têm de ser de conhecimento da opinião pública e esta terá que saber quais deles serão discutidos e votados. Portanto, a nossa reivindicação vai além de, pura e simplesmente, esta Casa homologar os projetos que o governador para cá envia. Todos os projetos que S.Exa. nos envia, automaticamente, com ou sem acordo no Colégio de Líderes, vêm a Plenário e são debatidos. Os projetos de Deputados são de segunda categoria. Isso é o que não aceitamos. Queremos que os projetos dos Deputados sejam discutidos no plenário. Tenho um projeto que foi aprovado no final do ano entre os projetos aprovados "de baciada", para que cada Deputado aprovasse um projeto. Queríamos discutir todos os projetos existentes mas o governador simplesmente juntou tudo e diz que é inconstitucional.
Tenho debatido com o Deputado Duarte Nogueira no Painel da "Folha de S.Paulo" e muitas vezes S.Exa. usa o Painel para dizer que meu projeto é inconstitucional. Mas qual é a inconstitucionalidade do meu projeto? S.Exa. argumenta mais: diz que o Governo do Rio Grande do Sul também vetou um projeto parecido. O Deputado Duarte Nogueira precisa ver o que o Governo do Rio Grande do Sul vetou. O meu projeto proíbe o corte de água, luz, telefone - o que é essencial para a população - por atraso de pagamento, mas continua a discussão na Justiça. O Governador pode e deve acionar a Justiça para evitar o calote.
O pessoal da Sabesp que veio aqui fazer o debate comigo diz que esse meu projeto estava institucionalizando o calote. Quando fizemos esse projeto tivemos discussão e explicamos que é para beneficiar as famílias que passam necessidade com o desemprego neste país, provocado pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Governo Federal, Governos que mais desempregaram trabalhadores neste país - Governos dos tucanos. Quantos professores foram demitidos nesses seis anos de Governo? Quantos funcionários da Eletropaulo foram demitidos com a privatização? Se fizermos a conta, o maior responsável pelo desemprego no Estado de São Paulo é o Governo do PSDB, representado pelo Sr. Geraldo Alckmin.
É isso que estamos combatendo e que queremos discutir, porque quando a população não tem condições de pagar água, luz, é porque teve algum problema na família. Através de pesquisas nas lojas revendedoras de eletrodomésticos ficou comprovado que quem menos dá calote é a classe pobre, ou seja, os trabalhadores. As Casas Bahia passaram esse dado para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, e esta loja atende principalmente os trabalhadores de baixa renda. O trabalhador não quer, de forma nenhuma, deixar seu nome, que é o único bem que possui, no SPC ou qualquer outro lugar. Por isso é que meu projeto faz com que ele tenha o direito de continuar recebendo os serviços prestados pelo Estado e pelas empresas concedidas- Eletropaulo, Sabesp, Telefonica, Companhia de Gás.
O meu projeto foi muito bem aceito pela opinião pública. Queremos saber por que o Governador vetou. O nosso Governador do Rio Grande do Sul não fez isso. O Deputado Duarte Nogueira levanta um falso tópico da discussão quando diz que o PT tem dois pesos e duas medidas no zelo pelo bem comum. O Governo do Rio Grande do Sul entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a isenção de pagamento dos serviços essenciais. Se o Deputado tivesse lido direitinho o projeto, com certeza não teria dito isso. Em nenhum momento ele propõe a isenção de pagamento ou mesmo a institucionalização do calote. O que o PL prevê é que os órgãos públicos concessionários ou permissionários não usem o corte de fornecimento como forma de forçar a população mais pobre , que já tem um mecanismo jurídico para pagar pelos serviços prestados pelo Código de Defesa do Consumidor. Então está muito clara a diferença do veto do nosso projeto e aquilo que o Deputado Duarte Nogueira tem falado no Painel da "Folha de S. Paulo". Queremos fazer uma discussão com os Deputados e com a população a respeito dessa situação. Sabemos que a maioria da população reconhece quando é bem servida pelo serviço prestado como obrigação pelo Estado.
Hoje, da maioria das concessionárias do Estado, só está restando a Sabesp porque a Telefonica, a Comgás e a Eletropaulo já foram privatizadas. Hoje o Governo do Estado, com a política neoliberal aplicada aqui no Estado de São Paulo pelo Governo dos tucanos tem, cada vez mais, feito com que a população não consiga mais fazer essa discussão dos serviços prestados, que é essencial para a população. Essas empresas só querem o lucro. A mesma coisa agora o Governo do Estado de São Paulo quer fazer com as ferrovias e, principalmente com a CPTM aqui no Estado. Viajei, ontem, às 6 horas da manhã, da estação de Calmon Viana até o Brás, para ver a situação que os trabalhadores enfrentam nessa ferrovia. É uma situação de calamidade pública. Deputado Gondim, V.Exa, tem uma proposta de CPI. Fazendo aquela viagem ontem, senti na pele como aqueles trabalhadores sofrem naqueles trens. Quando os guardas descobriram que um Deputado estava dentro do trem, fizeram um revezamento para acompanhar o Deputado até a estação do Brás. Nenhuma vez, Deputado Gondim, eles tiveram essa preocupação com a população. Queriam proibir meus assessores de distribuir boletim denunciando a privatização da CPTM, denunciando as condições de viagem dos trabalhadores nos trens da Central do Brasil. Quando cheguei na estação do Brás, estava toda a cúpula da CPTM posta para me receber. Mostrei a eles o vagão em que tinha viajado: estava podre o assoalho do trem, correndo o risco de enfiar o pé e cair para fora.
E agora o Governo diz que não tem dinheiro, faltam recursos. O Governo tem-se vangloriado a todo o momento que tem recursos. Se o Estado tem dinheiro, por que os trens da Central do Brasil continuam naquela situação? Porque o Governador do Estado de São Paulo pensa sempre na política neoliberal, de um Estado mínimo. Daqui a pouco o Governador vai administrar, pura e simplesmente, o Palácio dos Bandeirantes, porque não vai ter mais nenhuma empresa pública para ser administrada por este Estado, estão entregando a última que temos, que é a CPTM.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
Vou fazer essa viagem novamente daqui a 15 dias, porque quero ver as modificações que têm sido feitas nessa linha. Queremos aprovar essa CPI para ver quanto de recurso foi gasto na CPTM e qual foi o serviço de melhora nessas estações na prestação de serviço à população.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Zico, ouvindo hoje a CBN, o Dr. Cláudio, que é da CPTM, declarou que o Governo está investindo um bilhão no transporte em massa, principalmente na CPTM. Nossa CPI representa então um espaço muito oportuno neste momento, porque não é só o problema de pegar três trens para transformar em um. Isso foi uma denúncia, mas V. Exa. esteve no pátio para verificar. Havia o interesse do Governador Mário Covas de investir em trens. Mas como esses investimentos estão sendo feitos e qual sua repercussão? O Governador fez esse investimento. Agora estão chegando os trens alemães - primeiro foram os trens espanhóis. Quanto a população está pagando para ser transportada nos trens que estão saindo de Mogi das Cruzes para São Paulo? V. Exa. sabe que há diferenças entre os tipos de trens e de vagões. Acredito, então, que é muito oportuno o espaço oferecido por essa CPI até para darmos uma satisfação a essa classe trabalhadora da região leste, que é a maior população usuária de trens. Acho que V. Exa. tem razão e estaremos dando todo o apoio.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Deputado Luiz Carlos Gondim, quero aproveitar a oportunidade do tema levantado por V. Exa. para dizer que este é o momento exato para a instalação dessa CPI. O Governador do Estado de São Paulo está hoje investindo na recuperação dos trens e da malha de trilhos: estão vindo aí quatrocentas mil toneladas de trilhos da Europa, já que a privatização do Presidente Fernando Henrique Cardoso fechou a Mafersa, a Cobrasma, em Osasco, fechou tantas metalúrgicas a ponto de hoje termos de importar os trilhos. Estão para chegar.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - E o ferro sai daqui, não é, Deputado?
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - E o ferro sai daqui, vai para lá, vira trilho, e depois compramos de novo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - É uma vergonha.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - É uma vergonha. Esse Governo atrasou o Brasil. Esse Governo dos tucanos nos jogou do terceiro mundo para o quarto. Eles estão agora adquirindo 400 mil toneladas de trilho. Na estação da Luz, há uma sala que está sendo preparada para receber as propostas de concessão e privatização da CPTM.
Estão reformulando os trilhos, trocando dormentes e trilhos, reformando os trens. Depois de tudo pronto vão privatizar. É evidente que a iniciativa privada quer. V. Exa. sabe da demanda. A zona leste, hoje, tem mais de três milhões de habitantes. A região é carente de transporte público. Trata-se de uma região de trabalhadores e estudantes, que viajam de São Paulo para Mogi das Cruzes durante a semana toda, e V. Excelência, que é morador da região, sabe em que condições eles viajam. E vamos ficar aqui calados durante esse tempo todo, vendo todos esses investimentos serem realizados, para depois entregarem tudo para a iniciativa privada?
Acho que temos, então, de insistir na CPI da CPTM, porque temos de examinar essa questão a fundo, discutir aonde foi gasto esse dinheiro todo. Sabemos que melhoraram alguns trens.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Guaianazes-São Paulo, não é?
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Guaianazes-São Paulo melhorou e também a linha dos trens espanhóis, aqui na Marginal Pinheiros. E o resto? Porque só não vão privatizar essas duas. O resto vão privatizar.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, até para defender ainda o tempo do Governo Mário Covas, gostaria de dizer do amor dele a esse transporte de massa. O Governador acreditava, trabalhou e investiu tanto, mas não se sabe, nesse meio tempo, o que é que está acontecendo. Aí é que está falhando a parte do Governo. Nesse ponto tenho de defendê-lo, pois o admirava muito. É um projeto do Partido Verde: um transporte não poluente. É do nosso interesse, portanto, investirmos nessa CPI para verificarmos o que está acontecendo, desde a superintendência até a área de segurança para essa população usuária de trens.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Gondim, estou indo daqui a 15 dias viajar, fazer o mesmo percurso. E provavelmente vou tentar pegar o mesmo vagão. Se V. Exa. quiser ir junto, está feito o convite, para que V. Exa. confira a opinião da população. Todos que estavam no vagão em que viajei ficaram sabendo que o Deputado estava lá, porque os guardas chamavam a atenção. Os guardas ficaram me vigiando - nunca me senti tão protegido.
Mas digo a V. Exa. que os guardas são despreparados. Para V. Exa. ter uma idéia, um dos guardas, quando cheguei à estação, disse o seguinte: “Olha, não dormi bem essa noite e portanto não quero nenhuma provocação, porque não sei qual vai ser a minha reação”. Falou para mim. Eu não denunciei isso, não fiz nada, porque ele iria perder o emprego. Ele não está preparado - a CPTM contrata qualquer cidadão. Não é ele o culpado. O culpado é quem contrata empresas que não preparam seus trabalhadores. Esse guarda me dá medo. Não sei qual pode ser a reação dele. Dar revólver para um cidadão desses? Qual a reação que ele pode ter? Ele estava armado de um revólver e de um cassetete de quase um metro. Qual a reação de um cidadão desse quando o seu chefe fala que o Deputado não pode andar de trem - isso que ele estava proibindo - e nem falar dentro do trem? Eles ficaram me vigiando. Eu falei para o guarda que não tinha nada contra ele, que ele estava lá cumprindo o seu papel. Mas ele não abriu a boca - estava só obedecendo ordens. Sei disso. Quando cheguei ao Brás, não havia ordem para ninguém me apresentar. Digo isso a V. Excelência para que veja como não estão prestando um bom serviço para a população. Os guardas estão lá na estação não é para vigiar evasão de passageiros.
Eles estão lá para ver se entra alguém que vai fiscalizar o serviço que eles prestam. Eles não estão preocupados com o usuário. Veja só esses dados passados pelo chefe da estação do Brás: na estação de Manuel Feio, a evasão está entre 500 e 600 pessoas por dia. O senhor acha que esse trem um dia vai dar lucro com uma evasão dessas? Enquanto isso, os guardas todos estavam me vigiando. A estação oferece todas as condições para a evasão de passageiros.
Faço então o convite para que V. Exa. sinta - é diferente falar e conviver com o problema. Quero também tomar o trem dos estudantes, quero ir até Mogi, porque quero cada vez mais que a população entenda que nós, Deputados, estamos aqui para prestar serviço - somos empregados da população. Precisamos pôr nossa cara lá para verem e sentirem qual o nosso papel, o que estamos fazendo, quais os nossos projetos e quais as nossas propostas. Nessa CPI poderíamos chamar o usuário para vir contar aqui qual a situação. Em dois momentos durante o percurso achei que o trem ia descarrilar. Pula mais do que um cavalo chucro. É um absurdo viajar correndo-se um risco desses, a todo momento podendo bater num daqueles barrancos, que foi o que aconteceu na semana passada. Esses acidentes, essa vivência da população seriam muito importantes para a CPI, que não seria para crucificar o Governo. Temos uma malha ferroviária, na região metropolitana de São Paulo.
Se ela fosse reformada, tivesse condição de fazer o metrô de superfície e tivesse investimento, com certeza, teríamos um transporte na região metropolitana em que os ônibus não fariam falta de forma nenhuma.
Como V. Exa. disse, é um transporte não poluente. É um transporte que não pára no farol, que tem a linha que em dias normais faz de Calmon Viana até o Brás em 40 minutos, onde um carro demora no mínimo uma hora e meia.
Deputado Gondim, quero convidar V. Exa. para que façamos gestão junto ao Governo e junto à população para que instalemos essa CPI, para que possamos ver onde os recursos foram gastos e como esse dinheiro todo foi empregado na CPTM. Não estou acusando, estou querendo investigar, que é o meu papel como Deputado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, o metrô de superfície é inviável porque ainda existem 13 passagens de níveis que têm que fechar quando o trem vem. Dessas 13 passagens de níveis, pelo menos oito estão dentro de Mogi das Cruzes. Então, a coisa é muito séria. Já poderia ter havido acordo entre o Governo do Estado, CPTM e as prefeituras para que se façam passagens de níveis, ou viadutos, ou túneis para que se possa corrigir isso. Agora, falam em bilhões que se aplica. Como se faria para sair um trem a cada seis minutos, como estão querendo fazer? Eles estão parando em pelo menos duas ou três cidades na região Leste. Quer dizer, a população sempre vai ter o prejuízo do atraso. Só em Mogi, existem oito passagens de níveis.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Com estudo viário, poderia até diminuir-se para quatro a seis.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Desde que se resolva o problema das passagens de níveis.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Em Rio Grande da Serra há um problema sério. Enquanto o trem está ainda em Ribeirão Pires, pára toda Rio Grande da Serra.
Deputado Gondim, discutimos com a CPTM. Vamos encontrar uma solução viável se o Governo do Estado ajudar a prefeitura de Rio Grande da Serra a fazer uma outra estrada de asfalto, que pode ser construída pela Prefeitura e pelo Estado, para desobstruir o trem e evitar aquela passagem de nível que tem em Rio Grande da Serra. Portanto, acho que é necessário um estudo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Isso faz parte da CPI. É isso que queremos resolver. Não é o problema de querer fiscalizar e querer saber se o Governo está sendo correto ou não. Mas o que sabemos é que tem que se cumprir essas condutas e, nesse caso, realizar as passagens de níveis.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Em Itaim Paulista também há uma passagem de nível. Lá se está discutindo a construção de um viaduto, há muito tempo. Pena que o Maluf fez tantos túneis e não fez lá em Itaim Paulista, para que o trem pudesse passar por ali com mais tranqüilidade. Acho que um dia poderíamos viajar no trem e passar por lá várias vezes. Ao invés de oito passagens de níveis em Mogi, poderia ter quatro ou cinco.
Do Brás até Mogi, se Mogi só tem oito, quantas passagens de níveis deveriam ser construídas ?
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Não sei se, justamente com essa de Rio Grande da Serra, no total são só 13 na área metropolitana.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Isso é o mínimo, Deputado Gondim. Treze passagens de níveis, com estudo bem feito, com certeza, se reduziriam para oito ou nove ou para duas. Acho que a nossa colaboração, enquanto Deputados, é tentarmos, junto com eles, o governador, o secretário e sua equipe, viajar de trem. Também convido V. Exa. para ir junto e digo que queremos fazer isso não simplesmente para ficar criticando, mas para apresentar solução porque a população daquela região não agüenta mais viajar naquela situação.
Farei um percurso também do Brás até Rio Grande da Serra, se os Deputados conseguirem instalar a CPI não apenas para ver os recursos, mas quanto de recursos o Governo tem para aplicar na CPTM. Qual é o recurso que o Governo tem e qual é a contribuição que a Assembléia Legislativa e nós, Deputados, podemos dar para que seja aproveitado o máximo possível em benefício da população. Este é o meu entendimento e acho que é o entendimento de V. Exa. quando apresentou a CPI.
Queremos fazer uma discussão, mas não somos vistos assim. Quando o Governo vê um Deputado pegando um trem, acha que ele faz isso só para criticá-lo e achincalhá-lo. Fui lá porque é a minha região. Moro há 32 anos na Zona Leste e quero que o Metrô vá até São Mateus e Cidade Tiradentes.
Nem eu, nem V. Exa. e nenhum Deputado temos coragem de dizer à população que queremos colocar trens para São Mateus ou para a Cidade Tiradentes ou para Vila Prudente ou para qualquer outra região, porque o trem é mal visto. Só de ouvir a palavra “trem’ o pessoal já se assusta, acha que estamos propondo esse bagulho que tem aí na Zona Leste, essa precariedade de transporte.
Quando as pessoas discutem transporte de massa, apresentam como solução o metrô. O Vereador do PSDB, lá de São Mateus, que não mora lá, mas no Tatuapé, estava propondo o metrô da Penha até São Mateus e até Guarulhos. Mas ele não fez os cálculos de que poderíamos usar aquela ferrovia para ir até Guarulhos, se tivéssemos uma integração em Cumbica. Por que não se constrói uma integração em Cumbica ? Lá, daria para receber milhares de pessoas que vêm de Cumbica para São Paulo.
A racionalização do transporte é o que me deixa mais convencido de que a CPI, que V. Exa. propõe, não está ultrapassada, ela está no momento certo e ainda neste momento em que se está propondo a privatização na CPTM.
Queremos saber, nesta CPI, em que condições a CPTM vai ser concedida, porque tenho dúvidas de que um empresário da iniciativa privada queira comprar uma empresa falida, como é hoje a CPTM.
É muita promessa e V. Exa. sabe que a empresa concedida pelo Governo ganhou hoje na Justiça porque a passagem de cargas era permitida apenas à noite na região metropolitana e no Centro de São Paulo. Ela ganhou na Justiça em passar quantas vezes quiser por aqui, prejudicando o transporte de massa. Hoje, passam mais de 10 trens de cargas, por dia, nas linhas da CPTM, sem pagar um tostão, e isso a CPI também deve averiguar.
Digo a V. Exa. que viajarei de trem, irei intensificar essa proposta da instalação da CPI e, mais do que isso, irei acompanhar “pari passu” todo esse processo, para que a CPTM possa ter orgulho em provar que a população da Zona Leste pode andar num trem de qualidade, com conforto e tranqüilidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, para discutir a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa e funcionários, vamos ponderar um
pouquinho se sou contra ou a favor do projeto. Vou discutir outras questões
importantes do dia-a-dia, fazer relatos que eu acho de suma importância.
Sr. Presidente, hoje, acredite ou não, às quatro
horas da manhã eu já estava na rua. Por nossa felicidade e para a felicidade da
população de São Paulo a greve de motoristas e cobradores de ônibus, prevista
para hoje, foi adiada talvez para terça-feira da semana que vem.
Sr. Presidente. quero dizer algumas palavras à nossa
população da Capital de São Paulo - e olha que às 5h30 eu estava passando por
aqui com o motorista e fomos até a zona Sul, onde participamos de várias
reuniões de trabalhadores em empresas metalúrgicas daquela reunião. E a
indignação já hoje, e a pergunta dos trabalhadores era: “vocês podem fazer
alguma coisa na Assembléia Legislativa sobre a questão dos ônibus?”
A nossa resposta é não; porque isso é realmente
responsabilidade da Câmara dos Vereadores. Mas podemos, sim, falar um
pouquinho, porque quero refletir: se fosse hoje, e uma outra direção que
estivesse no poder, que não fosse a do PT, tenho a certeza absoluta certeza de
que vários Deputados da Bancada viriam ao microfone e atirado pedras para todos
os lados a respeito das declarações, assim feitas, pelo prefeito que estivesse
no poder. Mas como não é, como é a Marta Suplicy a prefeita de São Paulo, ela
está dando entrevista toda hora e falando do aumento exagerado da passagem do ônibus,
dizendo também que vai tirar aquela verba de subsídio das empresas e aplicar em
parte em comerciais na televisão, mostrando à população que o ônibus deverá ter
ar condicionado para todos, toaletes e mais algumas coisas - não é isso que
está nos jornais, estou aumentando um pouquinho!
Sr. Presidente, como se não bastasse, a coisa é tão
grave que a Prefeita não está se decidindo, porque eu a admirava, quando estava
na oposição: ela batia firme, tinha um pulso é como cobro até hoje o Secretário
de Segurança Pública que não tem pulso nenhum para trabalhar. Continuo
cobrando, como também cobro ainda, Sr. Presidente, depois volto ao assunto,
como o de alguns secretários do Governo, em relação aos quais temos a maior
dificuldade para marcarmos uma reunião. É incrível, mas verdadeiro; barra-se
tudo. Quer dizer, quando as pessoas estão na oposição é uma coisa; quando
assumem a direção do Município do Estado, ou até do País, modificam-se
totalmente. Se não bastasse isso, Sr. Presidente, alguns perueiros, constantemente
vêm ao meu gabinete, e digo-lhes que não vou tomar posição nenhuma a respeito
do problema das peruas. Mas, por outro lado, não podemos também ficar calados,
porque quando o Celso Pitta era o Prefeito de São Paulo eu também o criticava
pelas atitudes contra os perueiros.
Até que enfim alguém do PT reconhece e diz que há
bandidos dirigindo peruas; há várias peruas ilegais. Até que enfim, porque é
difícil reconhecer, quando eram outras administrações.
Como se isso não bastasse, cada dia a Prefeitura anuncia
uma blitz num ponto da cidade. E, talvez com policiais ou guardas
metropolitanos despreparados paras tais blitze, aquela polícia, tão xingada
realmente por vários componentes do Partido dos Trabalhadores, que em todos os
movimentos de trabalhadores foram contra, dizendo que a Polícia batia ou
agredia. Hoje, Sr. Presidente, qualquer movimento que os trabalhadores possam
fazer na Capital, rapidamente eles recorrem à Polícia Militar. E lá estará a
polícia realmente reprimindo os trabalhadores.
Fico me perguntando, acho que os trabalhadores e a
população têm que passar a acreditar numa coisa: ser oposição é muito fácil,
ser situação talvez seja um pouquinho mais fácil. Acontece, é claro, que quando
assumimos a situação ignoramos tudo o que falamos quando somos oposição; é o
caso da nossa Prefeita Marta Suplicy.
Há um outro problema, Sr. Presidente, que alguns
jornais na semana passada e nesta semana comentaram sobre a questão do rodízio
Municipal de Transporte.
Existem algumas deliberações para determinadas
profissões, como médicos e outras; nada mais justo. Mas segundo boatos e
informações dos jornais, a Prefeita, a administração atual do PT, está tentando
levar uma proposta, que acho de tamanha bobagem - se isso for verdadeiro, mais
uma vez está aí aparentemente abrindo as portas e os caminhos da incompetência
talvez da administração petista. Essa é a realidade.
Segundo a Prefeita, aquele proprietário do veículo
de placa tal, número tal, de 1 a 0, que queira, é claro, transitar livremente
pode, desde que preencha lá não sei que tipo de documento e que pague uma taxa
de R$ 37,00 por mês e estará isento das multas e da pontuação em carteira.
Vejam só! Será que pagamos para ver a nossa
população sofrer um pouco mais a cada dia? Porque quando foi implantado a questão
do rodízio municipal, numa primeira instância foi para diminuir não só o
trânsito, mas a poluição inclusive de algumas cidades da periferia de São
Paulo. E, quando hoje estamos acompanhando de perto uma administração que diz
ser tão moderna, simplesmente vem ela com uma proposta que merece o repúdio
total de toda a população de São Paulo, porque estaríamos mais uma vez usando a
população. E nós temos de honrar o voto popular. Sempre estarei do lado do mais
frágil, que são aqueles que necessitam de uma voz, de um apoio de todos os
Deputados desta Casa, sejam ricos, bilionários, ou pobres trabalhadores, como
há uma meia dúzia - mas uma meia dúzia que luta pelos interesses dos mais
fracos. Essa é a nossa realidade. E digo isso, porque tenho consciência do que
estou falando. Afinal ando por todas essas regiões, onde estarei sempre. Não
vou a Alphaville nem ao Morumbi, porque lá não está a minha classe social, e lá
não terei quase votos - isso fica para os meus colegas um pouco mais lights.
Essa é a realidade. Por isso tenho de preservar e defender o interesse daquele
que toma um, dois, três ônibus, dois metrôs, por dia, para ir ao trabalho. Por
isso, estou repudiando mais uma vez o aumento da passagem. É um abuso. Nenhum
funcionário daqueles que varrem a rua, que dirigem o ônibus, entre tantos
outros, nenhum deles teve ajuste no seu salário nos últimos seis anos. Por que
então vamos reajustar a passagem de ônibus, nos primeiros quatro meses do ano,
em aproximadamente 10%? Isso não é justo.
Quero ainda fazer um apelo ao Governo Municipal. Por que só 1.072 pessoas têm direito a 41% de reajuste de salário? Por quê, Prefeita? Explique isso para a população. Os outros não são trabalhadores? É tão estranho, porque o PT sempre defendeu os trabalhadores, sempre postulou um aumento maior para quem ganha menos. Mas agora, depois que assumiram o poder, vemos o contrário: para quem ganha mais, mais, para quem ganha menos, nada. Não estou mentindo, ao contrário do que possam dizer.
O mesmo apelo farei ao Governo do Estado de São Paulo. Há mais de seis anos, Geraldo, nenhum funcionário público teve aumento de salário. Um ou outro teve qualquer coisa por conta de gratificação. Faço também um apelo ao Presidente Walter Feldman. Está na hora de sentarmos, estudarmos alguma coisa para os funcionários não só desta Casa, mas para todo o funcionalismo público. Por que não? Nada é mais justo.
Há um ditado muito antigo, perdoem-me a palavra: saco vazio não pára em pé. Esse é um ditado antigo. Não vamos dizer que todos estão passando fome. Não. Mas estão fazendo das tripas coração - neste Município, neste Estado de São Paulo e neste Brasil. Estamos no Estado de São Paulo.
E volto a fazer este apelo ao Governador Geraldo Alckmin: convoque imediatamente uma reunião de Deputados de todas as bancadas e de membros da sociedade que estejam interessados em discutir o problema da violência no nosso Estado, porque não adianta simplesmente, Governador, destacarmos quatro mil homens para ficar em cima das muralhas. Nas ruas, é diferente. Vamos chamar os membros dos direitos humanos para participar dessa reunião, pois são os todo-poderosos - não acontece nada com eles. Mas com a família do vizinho, do próximo, estará acontecendo todos os dias. E com a nossa família também - essa é a realidade. Não existe sequer uma família em São Paulo - talvez seja um exagero o que digo - que não tenha ao menos um membro que não tenha sido assaltado.
A culpa é do Governador? Não, não é só do Governador. A culpa é de toda a sociedade - esse é um problema social. Mas é por isso que reforço o meu apelo, Sr. Governador. Estamos aqui para lhe ajudar. Mas convoque - não é convidar - Deputados de todas as bancadas e membros da sociedade como um todo para discutir esse problema da violência no nosso Estado de São Paulo. O senhor estará assim dando uma prova a toda a população do Estado de que o senhor está interessado em resolver o problema. E vamos denunciar aqueles que não quiserem participar. Aqueles que dizem serem os salvadores da pátria, aqueles que prometem resolver os problemas todos do País, do Estado e do Município, que não quiserem participar, estaremos aqui para denunciá-los.
Quero ainda mais uma vez reafirmar minha posição de indignação perante o que se vem passando em nosso País. Acho que toda a população deveria cobrar dos seus Vereadores, prefeitos, Deputados estaduais, governadores, Deputados federais, senadores e até do próprio Presidente da República pela imediata cassação, sim, daqueles três marginais lá de Brasília, daqueles três senadores que não merecem o apoio da população do Brasil. O Senador Antônio Carlos Magalhães tem de ser afastado e cassado. O Senador José Arruda já saiu do PSDB, mas tem de ser cassado. O Senador Jader Barbalho, que é outro envolvido até o último fio de cabelo - e todos sabem disso, porque a população denunciou. Esses três homens não poderão mais responder por um cargo tão importante, que é o de Senador da República. Todos aqueles que estão envolvidos têm de ser punidos. O Ministro Bezerra tem de pagar pelo seu erro. E todos aqueles que a população julgar, e for provado que roubaram dinheiro do Brasil e do povo têm de ser punidos. Não basta ficar no papel. Como disse aqui outro dia, se esse problema de Brasília não for resolvido, para lavar pelo menos parte da honra - que não é nem dos políticos, mas da nossa população, dos nossos eleitores, que estão implorando por uma solução, sem saber em quem acreditar, em quem confiar - nosso País terá a maior pizzaria do mundo. E realmente todos os brasileiros têm razão. Se continuarmos com aquelas três feras num dos poderes máximos, que é o Senado da República, jamais político algum vai restabelecer a confiança de seu eleitorado. Digo isso, referindo-me a todas as bancadas, a todos os partidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo de lideranças esta Presidência dá por levantados os trabalhos, lembrando V.Exas. da sessão extraordinária a realizar-se às 21horas e 31minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20hras e 31minutos .
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