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12 DE JULHO DE 2005

026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/07/2005 - Sessão 26ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Declara encerrada a discussão da redação final do PL 224/05. Põe em votação a propositura.

 

002 - MILTON VIEIRA

Encaminha a votação da redação final do PL 224/05 pelo PFL.

 

003 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação da redação final do PL 224/05 pelo PT.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovada a redação final do PL 224/05.

 

005 - ENIO TATTO

Para comunicação, comenta resultado de pesquisa que mostra a aprovação do governo Lula.

 

006 - ROMEU TUMA

Cumprimenta a Presidência por seu desempenho neste primeiro período à frente da Casa.

 

007 - Presidente RODRIGO GARCIA

Agradece a manifestação. Comunica que, com a aprovação da redação final do PL 224/05, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, completaram-se as atividades do 1º semestre. Desconvoca a Sessão Ordinária convocada para 13/07, e convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 1º de agosto, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência: Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 224, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Parecer nº 1321, de 2005, da Comissão de Finanças, propondo a redação final. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL- Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, para encaminhar a votação pelo PFL, por 10 minutos.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita satisfação que encaminhamos a redação da LDO. Na semana passada, tivemos um embate muito grande, uma discussão muito proveitosa em torno dessa questão. Isso vai trazer resultados positivos para o nosso Estado.

O relator é o nosso querido líder do PFL, Deputado Edmir Chedid. Quero cumprimentar o Deputado Edmir Chedid, o Deputado José Caldini Crespo, a Comissão de Finanças e Orçamento pela maneira como o relatório foi conduzido. Não poderia deixar de registrar a satisfação pelo importante papel cumprido pelo PFL.

Sr. Presidente, aproveito este momento, como Deputado do PFL, para fazer a defesa do Deputado Federal e bispo da Igreja Universal João Batista. O Deputado foi eleito pelo PFL com quase 130 mil votos, um deputado exemplar, pai de família, um homem sério, digno. Sem dúvida, honra os quadros do PFL.

O que nos deixou muito triste foi a maneira como o partido o tratou. O fato ocorrido ontem, a meu ver, foi uma ação arbitrária da Polícia Federal, da imprensa. O Deputado não foi preso, não ficou detido. Apenas, como responsável de todo aquele valor que os senhores tomaram ciência através da imprensa, tinha obrigação de permanecer lá para explicar e guardar sua honra.

A cúpula do PFL, a que muito respeitamos, não agiu da mesma forma quando a Senadora Roseana Sarney foi pega com uma quantidade enorme de dólares. Quero chamar a atenção das pessoas.

Não me lembro, quando outros Deputados do PFL tiveram dólares apreendidos no seu carro, na estrada, de terem agido da mesma forma, de não terem sequer dado a oportunidade de a pessoa se defender. O Deputado João Batista não teve sequer a oportunidade de se defender, não teve sequer tempo para dizer “vou me afastar do partido”.

Não, antes disso ele foi extinto dos quadros do PFL, como se fosse um bandido, como se fosse um marginal. Isso nos deixa estarrecidos porque estamos vendo pelos noticiários que aquele “sujeito da cueca” - não sei a que partido pertence e não vou entrar nessa questão - foi pego com cem mil dólares, foi preso com dinheiro que não disse de quem era e está para sair da cadeia.

Já o Deputado João Batista, que é honrado, justificou a origem do dinheiro! Aquele dinheiro tem procedência, é do dízimo, das ofertas. A Igreja Universal está em todo o Brasil, são mais de cinco mil templos, além do mais, o Deputado João Batista é bispo e o presidente da igreja. Nada mais justo, certo, do que ele mesmo estar acompanhando. Tudo isso foi noticiado.

Agora há pouco ouvi a defesa do Deputado João Batista na tribuna da Câmara dos Deputados. Sem mágoa, sem ressentimento. Não temos nada contra o partido, contra o PFL, mas usaram-se dois pesos e duas medidas.

A Senadora Roseana Sarney foi pega com moeda estrangeira. A legislação não impede de se transitar com valores, seja qual for a quantidade. Ainda que as pessoas fiquem indignadas, não importa. Mas é um dinheiro que tinha procedência e destino. Isso foi provado na Polícia Federal. Foi tudo documentado.

A imprensa divulgou a notícia como se ele fosse um marginal, um bandido. Faço a defesa do Deputado João Batista nesta Casa para que isso fique registrado. Ele é um homem sério, um pai de família, um homem limpo, que tem o nome limpo. Ele não está envolvido nos quadros de corrupção do nosso país, não está envolvido com dinheiro público. Aquela importância não era dinheiro público, aquele dinheiro não era moeda estrangeira: aquele dinheiro era oferta da igreja.

O dinheiro está retido, a Justiça vai tributar, vai fazer o que for necessário, mas isso nos causou indignação, porque fazemos parte da família do PFL. Sinto-me honrado por ser um Deputado do PFL. Falo isso sempre ao Deputado Rodrigo Garcia. Em uma ocasião, saí do PFL e fui, em missão, a um outro partido. Fiz o que tinha que fazer e, imediatamente, retornei aos quadros do PFL porque foi um partido que me acolheu e acolheu os meus companheiros: o Deputado Marcos Abrahão, a Deputada Maria Almeida, o Deputado João Batista, a Deputada Federal Zelinda, da Bahia, o Deputado do Rio de Janeiro. Enfim, quantos deputados estaduais e vereadores temos pelo país no PFL? Em que clima ficamos?

Somos testemunhas de que aquele dinheiro que ele portava, numa aeronave da Igreja Universal, da qual ele é presidente, tinha procedência. O partido tomou essa decisão sem, sequer, dar-lhe direito à defesa: ele foi excluído como se fosse um marginal.

Sr. Presidente, gostaria que V. Exa., que é do PFL, registrasse isso. Como amigo, como companheiro do partido, que V. Exa. também registre no seu coração e nos de seus companheiros - do Professor Cláudio Lembo, do Deputado Gilberto Kassab, Vice-Prefeito - a nossa indignação e a de todos os meus companheiros.

Falo até por aqueles que não são do PFL, mas que são meus companheiros nesta Casa. São Deputados que foram eleitos, trabalhamos juntos e eles também estão revoltados com a forma com que o PFL tratou o Deputado João Batista.

O partido deveria ter tratado da mesma forma a Senadora Roseana Sarney. Por conta de que eu não sei, mas ela foi pega com dinheiro estrangeiro, que até hoje não se explicou de onde era. Há outros casos mais que sabemos não tiveram a mesma punição.

Sinto muito estar usando esta tribuna para falar este tipo de coisa. De qualquer forma, parabéns a todos os Srs. Deputados. Vamos encerrar o processo de votação, vamos entrar no recesso. Quero desejar a todos um mês de muito descanso. Tivemos dias difíceis aqui, porém, de muita cautela porque os inimigos estão à porta.

Lembro-me de uma passagem da Bíblia que diz que o maior inimigo está dentro da própria casa. E isso foi o que vimos. O PFL poderia ter acolhido o Deputado João Batista e dito: “Venha cá. Estamos junto com você porque acreditamos que o que aconteceu não é verdade.” Estão aí os fatos, não é preciso que ninguém diga se é verdade ou não. Mas não foi isso o que aconteceu. Pelo contrário, enfiaram a faca nas costas do Deputado, um Deputado fiel, honesto e correto.

Daqui para frente, se continuarmos a fazer parte dos quadros do PFL, vamos fiscalizar e vamos começar a apontar os erros de todos porque não é justo o que fizeram com o meu companheiro.

 

O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Continua em votação.

 

O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por 10 minutos, para encaminhar a votação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho à tribuna desta Casa para, em nome do PT, encaminhar favoravelmente à redação aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Trata-se de uma peça extremamente diferente daquela que emergiu dos debates e da votação dos projetos de LDO em anos anteriores. Com certeza, ela retrata muito mais fielmente não só a participação de Deputados de todos os partidos desta Casa, mas os anseios de toda a população de São Paulo, representada neste parlamentares que trouxeram a sua contribuição, sistematizada pelo relator, nobre Deputado Edmir Chedid, aprovada pelo Plenário desta Casa, parcialmente, na noite da última quinta-feira.

A comemoração só não é maior porque, infelizmente, não conseguimos aprovar um conjunto importantíssimo de emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que constavam do item 4 do roteiro de votação, mas que acabaram rejeitadas por conta de um acordo para salvar a situação criada a partir do tumulto no processo de votação naquela noite.

Entendemos que a aprovação integral do relatório do nobre Deputado Edmir Chedid seria um avanço incomensurável para o Estado de São Paulo, porque ali estavam demandas sociais historicamente reprimidas de movimentos importantes da opinião pública de São Paulo. Bandeiras históricas de partidos da oposição e mesmo de partidos da situação, que não conseguiam acolhida pelo rolo compressor que o Governo montou em anos anteriores para impedir esta participação que, pela primeira vez, é capaz de direcionar de uma forma previsível, democrática e participativa os rumos do Orçamento que virá para ser votado no próximo semestre.

Aliás, a própria Comissão de Finanças e Orçamento avança nessa direção ao estabelecer 43 audiências públicas, que serão realizadas a partir de oito de agosto em todas as regiões do Estado de São Paulo, estimulando essa participação popular na feitura do Orçamento, papel que devia ser do Executivo, mas que o Executivo tem substituído por consultas pela internet e outras formas poucas transparentes de relação com os vários setores da sociedade envolvidos no Orçamento.

Quero destacar, em particular, o avanço social obtido nessa LDO, com a aprovação do item 3º do nosso roteiro de votação. Trata-se da aglutinação das subemendas “B” e “B”, que tratam do financiamento da educação, e em particular das universidades, do ensino técnico e tecnológico.

Hoje à tarde, esta Casa viveu uma importante plenária organizada pelo Fórum das Seis Entidades, que congrega os sindicatos de docentes e de funcionários das três universidades paulistas - a USP, a Unicamp e a Unesp, bem como do Centro Paula Souza, que representa as escolas técnicas e as faculdades de tecnologia do Estado.

Este movimento social está presente nesta Casa em cada um dos anos em que aqui estive - portanto, pelo menos há 10 anos. Todos os meses de junho esse movimento está presente, lutando pelos interesses da Educação, defendendo a recomposição do orçamento das universidades nos patamares do Governo Quércia, quando a autonomia tão desejada e pela qual as universidades tanto lutaram, foi assegurada por um decreto do Governador, mas ao mesmo tempo o estabelecimento em 8% do ICMS dos recursos a elas destinados significaram uma diminuição do orçamento efetivamente empregado àquela época. Trata-se, portanto, não de um aumento de verbas para a Educação, mas da recomposição dessas verbas que, ao longo dos anos, sucessivos governos foram retirando.

Nesta votação, aumentamos o percentual constitucional de 30% da receita do Estado para a Educação para 31%: um acréscimo de 470 milhões de reais. Esses recursos permitiram, sem prejuízo ao ensino básico fundamental, o aumento de 9,57% do ICMS para 10% do ICMS para as universidades públicas, o que representa um aumento de 150 milhões de reais nesta dotação.

E mais, o cálculo a partir desta LDO, dos recursos para as universidades, não será mais falseado pelo Governo do Estado porque a regra de cálculo está claramente ali enunciada: 10% do conjunto do ICMS, sem desconto do percentual destinado à habitação e das perdas causadas pela lei Kandir à desoneração de exportações. Portanto, também nessa regra de cálculo aumenta-se o orçamento das universidades em quase 150 milhões de reais.

E um aspecto pioneiro desta LDO: introduz-se 1% do ICMS como o referencial mínimo para o financiamento do Centro Paula Souza. De modo que esse acréscimo de quase 0,5% do ICMS na sua dotação orçamentária atual representará também algo como 150 milhões de reais a mais para a expansão do ensino técnico e tecnológico.

A reunião de hoje, no Plenário Franco Montoro, à qual acorreram parlamentares de vários partidos, teve por objetivo não só marcar o reconhecimento do movimento sindical e estudantil à votação desta Casa, como também o lançamento de uma campanha de opinião pública para evitar que o Governador do Estado coloque vetos a essas emendas aprovadas.

Afinal de contas, os jornais de hoje dão conta da intenção do Governador de vetar esse avanço social. Dentro da sua concepção neoliberal do Estado, seriam muitos recursos para a Educação. Talvez ele prefira investir nos efeitos da falta de educação, financiando a construção de presídios, jogando dinheiro na instituição da Febem, que cada vez mais é questionada pelos seus efeitos, ao invés de investir na ponta da prevenção com um gasto qualificado no orçamento da Educação e em políticas para melhorar o ensino público e ampliá-lo às diversas camadas sociais da nossa juventude.

Então esse movimento, que se organiza a partir do reconhecimento do papel que a Assembléia Legislativa teve na aprovação desta LDO, faz com que também assumamos o compromisso de acompanhar a tramitação da LDO no interior do Governo e eventualmente votarmos pela derrubada de qualquer veto que venha a ser aposto pelo Sr Governador a este projeto.

Assim, Sr. Presidente, gostaria de registrar que o PT continuará batalhando pelas emendas que foram rejeitadas pela maioria governista constantes do item 4º, pela revisão salarial do funcionalismo, pelas emendas que beneficiam o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado de São Paulo, que ampliam através da regionalização do orçamento dos seus investimentos a participação popular.

Por isso o PT encaminha favoravelmente a esta redação lamentando, no entanto, que tantas emendas importantes tenham sido derrotadas pela bancada do Governo.

Quero, por fim, apenas registrar, em relação ao pronunciamento do nobre Deputado Milton Vieira, a nossa solidariedade com todas as pessoas que vêm sendo achincalhadas pela imprensa, sem o devido direito de defesa. Não cabe a mim julgar o que fazia o Deputado Federal João Batista com aqueles recursos. Isso cabe a ele explicar.

No entanto, o que nós também não entendemos é como pessoas se arvoram em ser, ao mesmo tempo, investigadoras e juízes de um processo que não ocorreu. A tradição partidária brasileira, Sr. Presidente, está eivada de gestos autoritários, como o que levou à imediata desfiliação de um deputado federal, sem que lhe fosse dado o direito devido de defesa.

Nós, que vivemos neste momento uma onda de denúncias contra membros do Partido dos Trabalhadores, não nos dispomos a acobertar nenhum desvio praticado por qualquer pessoa, mas defendemos o direito de todas as pessoas acusadas serem ouvidas, manifestarem os seus pontos de vista, serem investigadas, se necessário, e punidas quando comprovadas as denúncias, nunca antes.

De modo que nos causa espécie também a decisão sumária de uma direção nacional do PFL, centrada numa única figura que se arvora no direito de condenar os que estão fora e dentro do seu partido, sem que lhe seja concedido o direito legítimo e constitucional da defesa contra quaisquer acusações que lhe sejam imputadas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui o momento que vivemos, de crise, de um massacre para cima do Presidente Lula, pelo menos nos últimos dois meses, por grandes setores da imprensa e também por alguns partidos que se dizem donos da verdade.

Da nossa satisfação pela forma como o Presidente Lula vem conduzindo este país e a sua economia, tendo diante de todas as denúncias, de todos os fatos noticiados pela mídia uma posição firme e, todas as vezes que se pronuncia a respeito da crise, diz que não vai acobertar nada e que tomará as decisões necessárias, tanto no âmbito do Governo, como também do Partido dos Trabalhadores.

Tudo isso é tão verdade que a população brasileira está percebendo. Foi divulgada hoje uma pesquisa da CNT/Sensus comprovando que a população está vendo o Governo do Presidente Lula e a sua administração de uma forma totalmente diferente daqueles que fazem um prejulgamento do seu governo antes de terminar o prazo necessário. Essa pesquisa mostra que, depois de dois meses de notícias ruins, com o massacre pela mídia, o Governo Lula, pelo contrário, manteve-se estável e até mesmo cresceu: de 39,8 para 40,3 por cento. O desempenho pessoal do Presidente Lula também cresceu nesse período: de 57,9 para 59,9 por cento. Portanto, algo em torno de 60%, nobre Deputado Edmir Chedid.

A avaliação da população é bem diferente daquelas de alguns cientistas políticos, de algumas pessoas travestidas de independentes, porém sabemos o que pensam e como vêem a política do Brasil, sendo que sempre estiveram ao lado daqueles que sempre governaram. A população avalia muito bem dentro da sua sabedoria.

Para se ter uma idéia, se a eleição para presidente ocorresse hoje, Lula ganharia de todos. Mais ainda: é o candidato menos rejeitado dentre todos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso ficou oito anos governando e é o candidato mais rejeitado pela população brasileira, uma rejeição em torno de 58 por cento. E o Presidente Lula, tanto no primeiro turno, como no segundo turno, ganharia de todos.

É bom que haja mais moderação, que não façam prejulgamento antecipando o final do seu governo. Ele faz e tem muito a fazer para melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, em meu nome e em nome da Bancada do PMDB nesta Casa - o líder Deputado Baleia Rossi, o ilustre Vice-Presidente Deputado Jorge Caruso, o Deputado Geraldo Lopes, a minutos de encerrarmos o primeiro semestre da legislatura, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelos três meses e pouco de mandato à frente dos destinos desta Casa.

Nenhum de nós, do partido, se arrepende de tê-lo eleito Presidente da Assembléia Legislativa. V. Excelência trouxe independência a esta Casa, colocando em plenário as discussões de interesse da população.

Há uma frase muito dita, que nem gosto de repeti-la, mas vou fazê-lo porque entendo que neste momento ela é pertinente. Apesar de muitos discordarem, a eleição de V. Exa. trouxe novos ventos e novos tempos ao Parlamento paulista. Parabéns a Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência agradece e comunica aos Srs. Deputados que, com a aprovação da redação final do Projeto de lei 224/05, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, completaram-se as atividades do 1º semestre.

Assim, esta Presidência desconvoca a Sessão Ordinária convocada para amanhã e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 1º de agosto, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Estão encerrados os trabalhos do primeiro semestre no Legislativo de São Paulo.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 34 minutos.

 

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