18 DE SETEMBRO DE 2007
026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA e VALDOMIRO LOPES
Secretário: MÁRIO REALI, JONAS DONIZETTE, FERNANDO CAPEZ, MAURO BRAGATO e DAVI ZAIA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
18/09/2007 - Sessão 26ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VAZ DE LIMA/VALDOMIRO
LOPES
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando a constituição de
Comissão de Representação para participar do XVIII Congresso Nacional das
Guardas Municipais, a realizar-se em
002 -
CAMPOS MACHADO
Discute o PL 777/07 (aparteado
pelos Deputados Adriano Diogo, Enio Tatto e Carlos Giannazi).
003 -
VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
004 - ENIO
TATTO
Solicita uma verificação de
presença.
005 -
Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.
006 - MÁRIO
REALI
Discute o PL 777/07 (aparteado pela
Deputada Maria Lúcia Prandi e pelos Deputados Adriano Diogo e Hamilton
Pereira).
007 - BRUNO
COVAS
Requer a prorrogação dos trabalhos
por duas horas e 30 minutos.
008 -
Presidente VALDOMIRO LOPES
Registra o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
009 - ENIO
TATTO
Solicita uma verificação de
votação.
010 -
Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.
011 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para
deliberação.
012 - PEDRO
TOBIAS
Discute o PL 777/07 (aparteado
pelos Deputados Roberto Morais, Dárcy Vera, Mario Reali, Campos Machado,
Adriano Diogo e Samuel Moreira).
013 -
HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 777/07 (aparteado pelo
Deputado Mario Reali).
014 -
HAMILTON PEREIRA
Solicita uma verificação de
presença.
015 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Por
acordo de líderes, há sobre a Mesa dois requerimentos, sendo um do nobre
Deputado Antonio Mentor, que solicita a constituição de uma Comissão de
Representação para participar do XVIII Congresso Nacional das Guardas
Municipais, a realizar-se em 20, 21 e 22 de setembro, em Macaé, Rio de Janeiro.
O segundo requerimento, de autoria
do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que está solicitando licença desta
Casa, para desempenhar uma missão cultural no exterior, no período de
Proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 777, de 2007, de autoria
do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito
com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e
bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Com 6 emendas.
Pareceres nºs 1913, 1914 e 1915, de 2007, respectivamente, de relatores
especiais pelas Comissões de Justiça e de Economia, e da Comissão de Finanças,
favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 3 e 4 e contrários às de nºs 1, 2, 5 e
6. Com 1 emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento
Interno. Pareceres nºs 2146, 2147 e 2148, de 2007, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças,
contrários.
* * *
-Assume a Presidência o Sr.
Valdomiro Lopes.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, um homem que tem história. Quero fazer
justiça ao Deputado Vaz de Lima, dizendo que tenho profundo orgulho de ter
votado no Vaz de Lima, para Presidente desta Casa.
Srs. Deputados, estava conversando
com o Deputado Rodrigo Garcia, e estava imaginando, refletindo, meditando, por
que será que o Governador José Serra mandou essa mensagem para esta Casa? O que
será que S. Exa. quer? Recurso para o Metrô, CTPM, vicinais? Por que será? Será
que ele não quer o bem do Estado? Será que ele acorda pela manhã e pergunta
“que maldade vou fazer hoje ao povo de São Paulo?” Será que é isso? A bancada
da chamada oposição desta Casa, que vive falando aqui em Metrô, CPI, cratera!
Deputado Afonso Lobato, onde está a
sensibilidade? Se a oposição estiver, efetivamente, interessada no bem estar da
população, não tem nem o que discutir, Deputado Estevam Galvão. Estamos
discutindo um projeto que tem apenas um escopo, apenas um objetivo; é o bem da
população. Li e reli, e conversava com o Deputado Rodrigo Garcia, qual o
argumento, qual o embasamento, qual é a alegação da chamada oposição desta
Casa, em querer prolongar o empréstimo, que só visa o bem do povo de São Paulo?
Depois de votado, de sancionado, esse projeto ainda vai para o Senado.
Portanto, Srs. Deputados, é uma discussão estéril, sem nenhum sentido prático,
sem nenhum objetivo.
Daqui a pouco vamos ouvir a chamada
oposição. Acaba de chegar o líder do PSOL. Vai argumentar assuntos estranhos à
matéria. Vão querer falar da Comissão Parlamentar de Inquérito do Metrô, por
que houve a greve, uma greve ilegítima. Portanto, Srs. Deputados, vou até
passar adiante, e quero responder agora, e quero afirmar aqui agora nesta
noite, sem criar polêmica, respeito o homem Geraldo Alckmin, respeito o cidadão
Geraldo Alckmin, respeito o Governador Geraldo Alckmin, e tenho apresso, afeto
e respeito, pelo amigo Geraldo Alckmin.
Na semana passada, os Deputados da chamada oposição estavam todos alegres, todos felizes. “Não precisa de oposição nesta Casa”, diziam. Fizeram algumas alusões a um Governador sério, a um Governo honrado, a um Governo decente. Não acredito que o Secretário da Cultura, Dr. João Sayad, tenha feito as afirmações que fez. S.Exa. não é leviano. S. Exa. não costuma navegar pelas águas da leviandade. Não, não. Tive a pachorra de verificar o que fez o Governo Geraldo Alckmin na área da cultura. Se for ler o que fez Geraldo Alckmin, passo a noite inteira aqui. Está aqui; vou pedir a transcrição. Cada Deputado da chamada oposição que vá ler o “Diário Oficial”, se quiser saber o que fez Geraldo Alckmin.
Quero reiterar aqui. Não acredito que o Secretário Dr. João Sayad tenha feito tal afirmativa. Não acredito. Se o fez, fez induzido pela assessoria, com “ç” nem com “ss", tamanha a fragilidade. Uma assessoria, com “ç” e com “c" é frágil. Já não sabe nem escrever a palavra, ainda mais dar soluções! Não acredito. Teria S. Exa, o Dr. João Sayad, afirmado que - não acredito - que não se fez nada nos últimos cinco anos na área da Cultura. Está aqui, Srs. Parlamentares, a resposta de um governo sério, de um governo honrado, de um governo decente.
Deputado Adriano Diogo, meu amigo Adriano Diogo, eu prazerosamente lhe concedo um aparte.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Campos Machado, Deputado Valdomiro Lopes na Presidência, eu não vi essa declaração do Sr. João Sayad, mas não me surpreenderia, Deputado Campos Machado.
Hoje, nesta tarde, estava aqui na Assembléia Legislativa, em visita, nada mais nada menos que Marcos Mendonça, que foi um brilhante Secretário de Cultura do Estado de São Paulo. Pois bem, foi defenestrado.
Marcos Mendonça tem três grandes mágoas na sua vida: ter sido demitido da forma como foi, depois da morte de Mario Covas, da Secretaria Estadual de Cultura, substituído por aquela Secretária de triste lembrança; a morte de sua esposa, a grande procuradora municipal Lucinha Mendonça; e mais recentemente ter sido demitido da presidência da Fundação Padre Anchieta, como um indesejável. Soube que hoje foram demitidos, Deputado Campos Machado, 60 pessoas da TV Cultura.
João Sayad é um homem que tem uma folha de serviços enorme no nosso país. Foi Ministro de Estado. Se está usando desses argumentos, está se rebaixando. Está indo muito baixo, abaixo da linha da cintura.
Eu me emocionei quando vi V. Exa. falando; lembrei de Marcos Mendonça e aproveitei este aparte para homenageá-lo. Viva Marcos Mendonça! Viva a Cultura! Fora os inimigos da Cultura! Fora os banqueiros que destruíram a nossa terra, que pensam que Cultura é mecenato.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer ao nobre Deputado Adriano Diogo, que trouxe à tona nesta noite a figura marcante de Marcos Mendonça. Foi Deputado desta Casa, um homem culto, preparado.
Eu me lembro que certa quinta-feira, não me lembro bem a data, encontrei-me com ele. A sua esposa, dona Lucinha, já estava doente. Eu dizia a ele: “Meu irmão, Marcos Mendonça, tire uma licença”. Ele falou: “Eu tenho compromisso, Campos Machado, com a TV Cultura. Lucinha, minha esposa, não iria querer que eu deixasse de empunhar a bandeira da Cultura”. Portanto, Deputado Adriano Diogo, V.Exa. traz nesta noite o retrato de um homem corajoso, sensível, sério e honrado. Tenho orgulho de chamá-lo ‘meu amigo’. Tenho um respeito imenso pelo Deputado Marcos Mendonça.
Mas eu poderia, Deputado Adriano Diogo, ficar calado. Geraldo Alckmin não é mais Governador. Sou aliado de José Serra. Eu poderia ter ficado quieto, como os outros estão. Mas eu não tenho esse perfil. Eu não poderia ir para minha casa sem dar esta resposta, sem afirmar aqui, alto e bom som, que considero o Governo Geraldo Alckmin um dos melhores governos que São Paulo teve. Alguns não vão concordar. A unanimidade é burra.
Mas eu preciso afirmar aqui, como estou afirmando, que o Dr. Marcos Mendonça é um soldado da Cultura. Entende de Cultura. Muita gente fala que entende, mas entende de cultura de arroz e feijão, não entende da verdadeira Cultura. Quero aqui nesta noite reafirmar o meu respeito, o meu apreço, o meu afeto e a minha admiração pela história política e cultural de Marcos Mendonça. E V. Exa. foi feliz, Deputado Adriano Diogo, quando trouxe aqui nesta noite a figura de um grande homem.
Mas quero afirmar aqui, caminhando já para uma outra área, que o Deputado Enio Tatto - não sei onde ele foi buscar essa interpretação - disse aqui, na semana passada, que o Secretário da Habitação, meu amigo, Dr. Lair, teria feito uma afirmação, vejam os senhores, a ilação que o Deputado Enio Tatto faz. Hoje já houve a confusão de Campos Machado com Rui Falcão, Rui Falcão com Campos Machado. Quero reafirmar que os dois são grandes Deputados, tanto o Deputado Adriano Diogo quanto o Deputado Enio Tatto.
Mas o Deputado Enio Tatto fez uma ilação. Quando o Sr. Secretário, na presença do Deputado da bancada do PTB, que representa o partido lá na Comissão, disse que poderia, ou deveria, ter ocorrido ato de corrupção numa empresa, o Deputado Tatto já disse que ele estava apoiando a CPI.
Vejam os senhores o caminho perigoso da palavra. A palavra é uma espada mal colocada, de quando em quando, na boca das pessoas. Sabe o Deputado Enio Tatto o tanto que eu gosto dele, o tanto que eu admiro a sua família. Recentemente, quando um Secretário da Prefeitura de São Paulo faltou com o respeito com a família Tatto, lá na zona sul, fiz questão absoluta de mandar um telegrama para o Vereador Arselino Tatto, mostrando a minha solidariedade. Eu não sei me esconder atrás de biombos. Não sei, não.
Por isso, Deputado Enio Tatto, eu venho hoje aqui para defender Geraldo Alckmin. Trago aqui as suas obras na Habitação. Poderia silenciar-me. É muito mais cômodo. Para que venho eu à tribuna trazer discussão sobre um governo passado? Questão de consciência, Deputado Rui Falcão. A consciência me impele a isso. Por isso quero deixar bem claro. Virei a esta tribuna tantas vezes quantas forem necessárias, para defender um Governador sério, honrado, competente. E, mais do que isso, é meu amigo. Tenho o compromisso de defender os amigos. Eu apoiei cinco anos, incondicionalmente, Geraldo Alckmin aqui nesta Casa. Como é que posso, então, fingir que não é comigo?
Ou a Lei Vampeta? A Lei Vampeta, Deputado Pedro Tobias, é aquela história: o clube finge que paga e eu finjo que jogo. Essa é a Lei Vampeta. Não dá para termos a Lei Vampeta. Eu não posso fingir que não ouvi o que o Deputado Enio Tatto disse aqui. Não posso fingir que não ouvi o que outros Deputados da Bancada do PT também disseram. É por isso que estou aqui esta noite: para defender de peito aberto e alma escancarada um governo honrado.
Nobre Deputado Enio Tatto, Vossa Excelência que é um Deputado operante, sério, honrado, talvez nesta noite desfaça o equívoco das noites passadas. Concedo um aparte a Vossa Excelência.
O SR. ENIO TATTO - PT - Deputado
Campos Machado, se tem algo que admiro
Isso é interessante porque não vejo nenhum outro Deputado, principalmente do PSDB, usar o microfone para defender o ex-Governador Geraldo Alckmin. O Secretário Lair Krähenbühl, quando de sua vinda na Comissão de Finanças e Orçamento, usou as seguintes palavras: “Formou-se uma quadrilha no Estado de São Paulo para subfaturar, desviar dinheiro, para tudo que V. Exa. imagina.”
Não havia um Deputado do PSDB da legislatura passada, naquela reunião, para defender o Governador Geraldo Alckmin e sua gestão. Realmente, é muito difícil, defendê-lo. Em nenhum momento o Secretário defendeu a gestão, principalmente no que se refere à Habitação e CDHU. Ao contrário.
Eu disse, naquela ocasião, que eles estavam colocando uma pedra, virando a página e, em nenhum momento, foi dito pelo Secretário que o governo de José Serra seria continuidade dos demais governos do PSDB, que estão no poder há mais de 12 anos no nosso Estado. Quando usei a tribuna e disse que o Secretário Lair Krähenbühl, com certeza, apoiaria a CPI do CDHU, foi porque lá não existiu defesa. Ele concordou com tudo que dissemos a respeito de escândalos no CDHU.
Deputado Campos Machado, quando questionei o Secretário Lair Krähenbühl sobre a aplicação do dinheiro arrecadado do ICMS para o CDHU - citei as datas: 2004, 2005, 2006; só houve um ano que passou de 50% do dinheiro gasto -, ele disse: “Nesta gestão, não acontecerá mais isso. Nós vamos gastar 50%”. Segundo o Secretário, no ano de 2007, até junho, já havia sido gasto cinqüenta e cinco por cento.
Deputado Campos Machado, V. Exa. vai à tribuna para defender
o governo Geraldo Alckmin - com muita dificuldade, mas defende. Percebo que a
Bancada do PSDB - tanto na comissão como no plenário - não cita mais o nome do
ex-Governador Geraldo Alckmin.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Jonas Donizette e Fernando Capez para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Jonas Donizette e Fernando Capez.
Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, o Deputado Enio Tatto, incorreu em mais dois grandes equívocos.
Todos de boa-fé. Primeiro, o Sr. Secretário de Habitação não disse aquilo que
V. Exa. citou há pouco. Ele falou em questões pontuais
Vossa Excelência fala de quadrilha. O procurador-geral da República denunciou uma grande quadrilha. Uma denúncia que foi aceita. Será que o Presidente Lula tem alguma coisa a ver com a quadrilha? Tenho certeza que não. Conheço o caráter do Presidente. Como se pode atribuir a Lula, o Presidente, a responsabilidade pela quadrilha denunciada pelo Ministério Público e aceita pelo Supremo Tribunal Federal? Que culpa tem Dr. Geraldo Alckmin se em quatro, cinco ou seis Prefeituras, onde haja Prefeitos do PT, PTB, que não têm nada a ver com o governo, tenham praticado irregularidades?
Não posso tratar o que acontece em Brasília com Lula, o Presidente, de maneira diferente do que trato Geraldo Alckmin, o Governador. Quero afirmar de público que tem razão o Deputado Enio Tatto: tenho compromisso comigo mesmo. Volto a dizer: seria navegar nas águas da comodidade eu me sentar ali.
Venho aqui, como o Deputado Pedro Tobias, dezenas de vezes, para defender um governo sério, um governo honrado, um governo decente, um homem extremamente humilde, sério e competente. Podem até não gostar da sua figura física. Não é o perfil de um Apolo, mas o caráter é de um homem honrado.
Vejo que Deputado Carlos Giannazi quer um aparte. Se V. Exa. for rápido e objetivo no aparte, eu o concedo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiramente, gostaria de cumprimentar V. Exa. pela coerência e fidelidade canina a todos os governos e governadores da história deste Estado. O nobre Deputado tem esse mérito de coerência, porque muitos abandonam governos anteriores.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tenho de interromper V. Exa. porque V. Exa. nem merece que eu conceda o aparte.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nobre Deputado, vamos debater, dialogar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência tem de pensar duas coisas: se apóio o governo foi porque ganhei a eleição com o governo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não o partido de Vossa Excelência. O Governador ganhou a eleição.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nós apoiamos Covas, e Covas foi eleito. Eu tenho de ser governo. Quando a Heloisa Helena ganhar a eleição em Brasília, os senhores serão governo. Ou serão contra a Heloisa Helena? O PTB apoiou Serra. Eu fui vice do Prefeito Geraldo Alckmin em 2000. Por isso, não posso ser oposição.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para finalizar o meu aparte, gostaria de discordar de uma afirmação do nobre Deputado quando disse que o ex-Governador Geraldo Alckmin foi um dos melhores do Estado de São Paulo. Foi um dos melhores para destruir o Estado de São Paulo, destruir a educação, a cultura e várias outras áreas sociais. Sem contar que ele comandou o processo de privatização do Estado de São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. não é a pessoa mais indicada para falar
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Os estudantes estavam lutando pela melhoria da educação pública.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. apóia todos os movimentos clandestinos, depredadores. E vai falar que eu defendo o governo que destrói?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O nobre Deputado sempre distorcendo os fatos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou dar um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo, cujos apartes pelo menos são coerentes. Não aceito mais apartes que resvalem pela incoerência.
Antes do aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo, para terminar o assunto com o nobre Deputado Carlos Giannazi, aprendi há muito tempo - não foi com o Deputado Rui Falcão, foi na faculdade que ele estudou e eu também estudei, na São Francisco, e V. Exa. apoiou lá a invasão, como sempre - que a vida é curta, mas jamais pode ser pequena. Vou repetir: a vida é curta, mas jamais pode ser pequena. E nós não temos duas vidas, uma para ensaiar, outra para viver. Uma vida só. Temos de nos apegar nas grandes coisas.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Campos Machado, presto atenção em suas palavras sempre que assoma à tribuna. Sei que os pronunciamentos de V. Exa. sempre têm uma direção certa. Estou tentando entender seu pronunciamento. Não vou entrar em considerações adjetivadas, como quadrilha, essas coisas todas, mas vou tentar entender o núcleo central da sua fala e da sua análise. Existe um claro processo no Estado de São Paulo, no PSDB, na relação com o antigo PFL, o DEM, principalmente em relação à sucessão municipal de São Paulo.
Vou me fazer mais claro e rápido para que V. Exa. tenha tempo para poder responder. Existem dois candidatos postulando a eleição da Prefeitura de São Paulo. Existem dois grandes blocos dentro dessa base de sustentação. Uma corrente representada pelo ex-Governador Geraldo Alckmin e outra corrente representada pelo Governador Serra e seu candidato a Prefeito, atual Prefeito Gilberto Kassab. V. Exa. está nos dando um recado claro. É esse o seu posicionamento?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Adriano Diogo, existe ainda uma outra corrente que também postula as eleições de São Paulo. É a terceira corrente, a do PTB. Temos pré-candidato. Vamos disputar a eleição de São Paulo com candidato próprio. Veja V. Exa. que estou aqui em plenário, na tribuna, defendendo um homem que amanhã poderá ser um adversário também da candidatura do PTB à Prefeitura de São Paulo. Não estamos atrelados a nenhuma candidatura. O PTB é hoje o partido que mais cresce no Estado de São Paulo, e V. Exas. sabem disso. Estamos construindo o mais forte e mais moderno partido que este Estado já conheceu.
Guardem bem a data de hoje. E o PTB deve ter candidato, como dizia o nobre Deputado Rui Falcão, elogiando um tempo atrás a nossa posição de ter candidato a Prefeito. Temos três posições ou quatro. Tenho certeza de que o PT vai ter candidato, ainda que a Marta Suplicy não seja candidata. O PT seguramente vai disputar a eleição. É um partido grande, que tem história, tradição.
A minha preocupação é outra. A minha preocupação é que eu preciso estar bem comigo mesmo. Não posso deixar de defender um homem em quem acreditei e acredito. Lealdade é a cicatriz da alma de um político. É o carimbo do coração de um político. Lealdade é fundamental. As pessoas não têm de ser amigas das outras só quando as outras têm cargos no governo. Amizade é linear, eterna, existe sempre. Esta é a amizade que tenho com Geraldo Alckmin, independentemente de questões partidárias.
Daqui a pouco meu tempo termina, Sr. Presidente, vou descer ao plenário, seguramente outros Deputados da chamada oposição vão me contestar. Vou ter de voltar de novo aqui para defender a minha posição. Todos sabem que sou aliado do Governo Serra. Ganhamos com ele, Deputado Enio Tatto. Fomos aliados de primeira hora. Não somos passageiros de segunda estação. O PT já tomou trem de segunda estação aqui sim. Eu nunca tomei trem de segunda estação. Temos de governar. Ajudamos o governo a ganhar as eleições.
Mas quero agradecer ao Deputado Adriano Diogo porque hoje, compreensivamente, não tivemos nenhum atrito. Coisa rara nos últimos anos. Desço desta tribuna feliz porque não tive nenhum atrito, nenhuma discussão com meu amigo, Deputado Adriano Diogo. Coisa rara, que me deixa feliz, Deputado Adriano Diogo, porque respeito V. Exa. como homem, como cidadão e como político.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, gostaria de discutir o Projeto de lei nº 777, de 2007, que trata de uma autorização para que o Estado contraia empréstimos na ordem de cinco bilhões e 200 milhões de reais para diversas áreas. O Deputado Campos Machado falou da importância das obras, dos investimentos que são objeto desses empréstimos. Vou dar alguns argumentos de por que estamos discutindo contra o projeto.
Quando votamos do nobre Deputado Vaz de Lima para a Presidência, a Bancada do PT tinha um compromisso de valorização desta Casa, da atuação, do papel do parlamento no sentido de fiscalizar, acompanhar as ações do Executivo. O primeiro ponto que gostaria de dizer é justamente o descaso com que esta Casa é tratada principalmente nesse tipo de projeto.
A Deputada Maria Lúcia Prandi, nos seus diversos mandatos aqui, já teve experiências anteriores nesse sentido. Por exemplo, o que houve na verdade com o Programa de Desestatização, o PED, foi uma autorização para um processo de privatização de diversas áreas. Foi um cheque em branco conjunto que atendia a uma política do governo que contemplava diversas áreas, diversos segmentos, como setor energético, sistema bancário. O Banespa foi privatizado nesse espírito. Foi exatamente por isso que a Deputada Maria Lúcia Prandi aprovou nesta Casa um Projeto de lei que se transformou na Lei nº 9790, que dá mínimas condições para que o projeto de empréstimo tenha garantia de que esta Casa vai acompanhar a execução das condições desse empréstimo.
Sabemos hoje que qualquer cidadão que queira fazer um empréstimo deverá ter condições para fazê-lo. Hoje o Estado de São Paulo tem mais de 150 bilhões de reais de dívidas e nesse momento pode atender a população, mas num futuro muito próximo isso poderá inviabilizar os próximos governos se não houver uma adequação de como será esse empréstimo.
Assim, é fundamental esta Casa acompanhar e ter minimamente as informações de como vai se dar esse empréstimo. Mas nada disso foi considerado. A Mensagem enviada aqui no dia 9 de agosto relatava, inclusive, que alguns projetos que podem ser objeto de parceria público-privada podem excluir a população do acesso ao transporte; programas sobre questão ambiental estão incompletos, são parciais; há programas de estradas vicinais, que não sabemos. A imprensa tem divulgado que o Estado vai aditar contratos de concessão. Dessa forma, a primeira imagem que temos é de um total descaso para com esta Casa na Mensagem enviada e nas informações que constavam nesse projeto.
Outro dado importante é que todos os projetos de interesse do Executivo têm sido enviados a esta Casa em regime de tramitação de urgência, sendo que muitas vezes a urgência do projeto não é justificada. Acho que esse caso até poderia ser. Temos aqui na Casa o projeto que cria a Agência Reguladora de Saneamento em regime de urgência. Urgência para quê? Como? Nem há justificativa por que o projeto está em regime de urgência.
O regime de urgência significa que temos um dia para protocolarmos emendas e acrescentarmos contribuições ao projeto, a fim de que ele tramite em dois dias em cada comissão. Conseguimos discutir em audiência pública quando o projeto já estava na última comissão, a Comissão de Finanças. A audiência pública ocorreu já no processo quase terminal de aprovação pelas comissões. E o que aconteceu? No dia 28 de agosto, ou seja, 20 dias após a entrada do projeto na Ordem do Dia, quando o processo já havia tramitado na CCJ e nas comissões temáticas, foi publicado no “Diário Oficial” um resumo de algumas áreas, inclusive, com um cronograma muito sintético, pouco informativo e pouco consistente do que seria esse projeto.
Para a bancada de oposição ficar sem discurso, talvez seja por isso, inclusive, que toda vez que vamos discutir um projeto como esse o Deputado Campos Machado é o primeiro a se inscrever e falar: “quais são os motivos que levam o Governador a mandar um projeto de lei como esse?” É para tirar a nossa argumentação. Mas temos outros argumentos para dialogar com o Deputado Campos Machado.
Assim, em primeiro lugar, esta Casa precisa ser respeitada. E para ser respeitada precisamos discutir os projetos, precisamos ter transparência nas ações do Estado. O Deputado Giannazi colocou aqui que temos diferença de condução do governo. O PSDB enxerga o Estado como mínimo possível e não como um interlocutor da população. Ao contrário, os serviços para serem eficientes devem ser privatizados, remetidos à iniciativa privada. Como no caso da energia, muitas vezes isso exclui uma parcela significativa ao acesso aos serviços que são públicos e essenciais. Por exemplo, o transporte público dessa cidade é objeto hoje de uma PPP. O problema da Linha 4 não são só os buracos, a qualidade da obra. O problema da Linha 4 é depois da obra pronta e entregue, se a população vai conseguir ter acesso. Porque a tarifa obviamente será para remunerar a parceria público-privada e dar lucros para os empresários e para a iniciativa privada, excluindo uma parcela significativa ao acesso ao transporte público.
A nossa diferença é em relação ao papel do Estado. Temos uma visão de que ele deve estar presente principalmente para incluir a população aos serviços públicos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Mário Reali, agradeço-lhe pela concessão do aparte assim como a referência à lei de minha autoria. É difícil fazer com este Governo cumpra a lei.
Conforme V. Exa. lembrou, o projeto foi encaminhado em regime de urgência com uma Mensagem extremamente singela - para não dizer cheia de falhas - apenas solicitando autorização para um empréstimo por volta de cinco bilhões de reais para diferentes áreas. Esta Deputada lembrou então ao Sr. Presidente a lei aprovada por esta Casa justamente com a nossa preocupação para que qualquer pedido de empréstimo deve vir acompanhado de um detalhamento da execução da secretaria responsável e do cronograma de obras.
Foi bastante difícil conseguirmos a publicação desse adendo, porque havia o argumento de que a lei tinha sido cumprida porque tinha sido anexado ao processo. Insistimos na publicação desse adendo embora entendendo que ele pode aparentemente cumprir a lei, mas não detalha na medida que possa esclarecer a esta Casa e a população todo o encaminhamento depois das obras, bem como V. Exa. lembrou também como elas servirão, ou não, a população. Só depois de vários dias é que tivemos a publicação no “Diário Oficial”, lembrando que o projeto já havia tramitado em diversas comissões.
Quero dizer que me sinto em parte contemplada, não pela autoria da lei, longe disso. A lei não foi feita só para esta Casa tomar conhecimento, ela é um direito da população. V. Exa. bem lembrou que as futuras gerações ainda pagarão por esses empréstimos, assim como a atual geração está pagando por empréstimos feitos há décadas anteriores e seguidamente, que comprometem 13% da arrecadação do Estado de São Paulo. Então, não é uma coisa menor, ou qualquer, quando se alega simplesmente que ele vem em benefício da população, mas em que situações.
Assim, agradeço-lhe pela lembrança da legislação. Sinto-me até feliz porque houve juristas nesta Casa que diziam que a lei era inócua e não tinha valor. Na verdade ela tem valor, sim, e em parte foi cumprida pelo Sr. Governador.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência registra a solicitação de V. Exa. e a colocará em votação oportunamente.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Agradeço a Deputada Maria Lúcia Prandi, mas gostaria de voltar a pergunta inicial do Deputado Campos Machado: “por que o Governador mandou esse projeto?” Gostaria de lembrar o Deputado e a todos os Deputados aqui em diálogo franco e aberto que faz tempo que o Estado vem reduzindo as suas operações de crédito no Orçamento, pois o nível de endividamento do Estado estava muito alto. Mas graças ao Governo Lula e a uma política acertada na economia, a relação da dívida com a receita começou a se equilibrar.
É exatamente por isso
porque o Governador mandou esse projeto. Porque agora o Estado tem capacidade
de endividamento, e o tem exatamente pela política acertada do Governo Federal.
A dívida, inclusive, é reajustada pela IGP-M. Devido à política cambial, muita gente reclama do valor do
dólar, mas isso
segurou o valor da dívida. Não sou eu que falo isso, mas o próprio Secretário da
Fazenda. Ouvimos isso, foram palavras da boca do Secretário da Fazenda a autorização obtida do
Tesouro Nacional para contrair um empréstimo de mais de seis bilhões. Hoje, estamos discutindo
cinco bilhões e duzentos milhões de reais, mas ainda tem um resíduo, um
diferencial. O Estado vai se endividar com aproximadamente seis bilhões e meio de reais, ou seja, ainda virá outro pedido para
autorização de empréstimo.
Em relação aos recursos do PAC de quase
sete bilhões, o Estado entra com uma parte dos empréstimos e a outra parte vem da União.
Em 2006, lembramos muito bem que a
autorização de empréstimo para Linha 4
do Metrô não foi totalmente repassada do Tesouro para a Companhia do Metrô.
Atualmente, o Estado tem uma outra
condição para tomar recursos emprestados. Seria importante ressaltar isso.
Obviamente, se o Estado promove investimentos no Metrô, nos transportes, é porque tem uma outra
condição.
Mas existe uma grande preocupação
de nossa parte. O Secretário da Fazenda expôs muito bem que o Tesouro Nacional autorizou essa
quantia e poderia autorizar mais ainda. No entanto, a história não é bem assim.
Precisamos lembrar que esta Casa discutiu e aprovou uma autorização para
negociação da dívida do Estado com a União. A União assumiu todas as dívidas do Estado e, para isso,
estabeleceu uma série de condições, dentre as quais que o limite de
comprometimento com o pagamento dessas parcelas da dívida não deveria
exceder os 13 por cento. Entretanto, esses 13% não têm sido suficientes para pagar as parcelas anuais.
Outra preocupação que
temos é que há um resíduo de cerca de 42 bilhões de reais. O acordo com a União é de
30 anos. Se
essa quantia continuar a crescer, daqui a 20 anos o Estado de São Paulo
estará falido ou completamente endividado. Essas condições precisam ser discutidas.
O SR. Adriano Diogo - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Reali, gostaria de fazer uma observação sobre esse comentário de
V. Exa. a respeito da autorização do Banco Central para ampliar a capacidade de
endividamento. O
Banco Central é presidido por aquele senhor, aquele americano, funcionário do Banco de
Boston. O
Banco Central autorizou esse endividamento. No meu entender, essa autorização é
uma temeridade. O Governador José Serra está pagando caro a outra concessão da
Linha Amarela, do contrato “turn key”, porque ele percebeu o blefe
que foi essa licitação.
Nós, Deputados do PT, não tivemos
nenhuma explicação sobre o que aconteceu, por que o consórcio Linha Amarela
venceu, por que mudou o método construtivo. O Metrô está sendo construído como se fosse um trem de
subúrbio, com bitola estreita, com vagões espanhóis. Como vai ser esse novo
Metrô? Como vai ser essa nova concessão?
É da maior pertinência, Deputado Mário Reali, o
que V. Exa. está discorrendo. Gostaria que desenvolvesse mais a temeridade como arquiteto, como
urbanista. Alertamos: Presidente Lula, cuidado com esse americano que hoje preside o Banco
Central.
O SR. Mário Reali - PT - Obrigado, Deputado
Adriano Diogo. Gostaria de expor um outro elemento interessante dessa discussão. Conforme consta do
material da Secretaria da Fazenda, podemos recordar que nos últimos anos os
financiamentos
- por exemplo, para a Calha do Tietê e para a própria Linha 4 do Metrô - foram
do Banco
Mundial ou do GBIC, um banco japonês.
O Secretário reclamou que precisava de um pequeno ajuste para as condições do empréstimo. Uma parte considerável do recurso vem do BNDES, cuja taxa de juros de longo prazo está em 6,5% ao ano, aproximadamente. Nos anos do Governo Fernando Henrique, quando tivemos a possibilidade de uma TJLP dessa ordem para o BNDES? É exatamente por isso que os indicadores econômicos nesta semana que passou demonstram o nível de investimento que hoje há na economia, exatamente nos setores que vão alavancar a produção, que vão preparar o terreno para o crescimento. Nesse sentido, é sintomático que o BNDES faça parte da carteira de agentes financeiros que promovem os empréstimos para o Estado, que são de ordem considerável no total desses recursos: 1,800 bilhão de reais do BNDES e 1,774 bilhão de dólares de outros bancos.
Na verdade, estamos
discutindo nove projetos em um. É uma autorização para nove projetos, com uma diferenciação
enorme. É esse o nosso grande questionamento. Conseguimos fazer uma audiência
pública com os Secretários da Fazenda e do
Planejamento do
Estado na
Comissão de Finanças, já na reta final do trâmite do projeto nas comissões.
Conseguimos pegar um
finalzinho da audiência pública com a Secretária Dilma, da pasta de Saneamento e Energia do Estado, que na verdade não
falou quase nada a respeito do projeto. Não conseguimos dialogar porque a audiência
pública foi conjunta com a discussão da Agência Reguladora de Saneamento. É um projeto muito
complexo. Nunca deveria ter sido
utilizado o
regime de urgência e ter sido feita uma única audiência para discutir dois projetos de tal
magnitude.
O Secretário de
Transportes não compareceu para que se discutissem os projetos da Linha 5, da
compra dos trens da CPTM e do próprio Metrô, acerca dos quais existem muitas
dúvidas. Lembro-me
de que o Deputado Giannazi questionou o Secretário da Fazenda, que não sabia que os
trens que vão
ser adquiridos
não vão ter pilotos e serão totalmente
automatizados. Isso
reduzirá, inclusive, o emprego de operadores, o que é uma temeridade diante do desemprego existente no país. Antigamente,
discutia-se o cobrador nos ônibus. Agora, não ter operador nos trens do Metrô é
um problema muito sério.
A aquisição de trens e de
sistemas para a CPTM e para o Metrô pode ser para melhoria, mas também já ouvimos dizer da
possibilidade de venda de recebíveis da CPTM. Na verdade, vai se vender a bilheteria.
Já tivemos uma tentativa de transferência do sistema de bilhetagem do Metrô
para a iniciativa privada, o que nos deixou apreensivos e nos levou a questionar
judicialmente
a situação.
Outro projeto é a aquisição de trens e sistemas para a Linha
C da CPTM, e para estudos e projetos da Linha 5 do Metrô. O Deputado Enio
Tatto, que mora na região, deseja muito que esse projeto se viabilize. Porém,
falamos da contratação do projeto para ligar Capão Redondo à Chácara Klabin. É
a Linha 5 que liga um terminal de ônibus, que é um transporte de média
capacidade - um ônibus transporta
É uma tentativa de fazer a ligação de Capão Redondo à Chácara Klabin, dando sustentabilidade a essa linha, pois hoje ela não é rentável. Sendo rentável a iniciativa privada terá interesse, e poderemos ter a PPP da Linha 5 como a Linha 4, fazendo chegar o Metrô na região Sul de São Paulo. Mas não sei por qual preço e nem quando. É óbvio que teremos o projeto, mas a obra é outra coisa. Que não seja em “turn key”, que já conhecemos e temos as nossas restrições a essa modalidade de contratação.
Outro programa é a recuperação de estradas vicinais. Sobre
isso, questionamos aos Secretários de Fazenda e de Planejamento por causa do
valor de um bilhão e 59 milhões para 12 mil quilômetros de vicinais, e mais
outras a serem pavimentadas, perfazendo, hoje, um total de 80 mil quilômetros
de vicinais, se não me engano. Não dá para atender tudo, mas o Estado pretende
anexar a manutenção e operação das vicinais às concessões já existentes. Vão auditar
os contratos da Autoban e da Morada do Sol, por exemplo. Eles já foram
prorrogados, alguns deles por mais 10 anos e com uma taxa interna de retorno,
TIR, de
Há alguma coisa errada aí. Onde está a coisa errada? No valor do pedágio, obviamente. Quem está pagando é o cidadão, o povo paulista. É o frete de transporte no nosso Estado. Quando foram concedidas essas rodovias, lembrávamos bem que o critério de escolha das concessões rodoviárias no Estado não era pelo menor pedágio, mas pelo maior pagamento de ônus. É a mesma coisa do Rodoanel: quem der o maior sinal, acima de um 1,6 bilhão, vai antecipar um contrato de 25, 30 anos, e o pedágio financiará a sua obra. É uma coisa importante, mas vai ser um adiantamento para ser pago nesses dois anos, exatamente no Governo José Serra, promovendo a sua candidatura à Presidência de 2010.
Segundo o Secretário de Planejamento sobre recuperação das estradas vicinais, esse um bilhão não resolverá o problema. As outras, talvez, serão objeto de aditamento de contratos de concessão, mas esse empréstimo é uma parte da discussão do programa de vicinais. É isso que precisamos discutir. Vamos autorizar o empréstimo, mas ainda nem discutimos como vai ser o modelo da operação das estradas vicinais.
É por isso que algumas de nossas emendas foram contempladas, como a da prestação de conta, dos relatórios e do cronograma financeiro. Muitas foram atendidas, mas como vai ser a modelagem desse sistema de transporte, do Metrô? O povo paulista vai pagar de novo? Falou-se muito em taxas na gestão de Marta Suplicy, mas o que significa pedágio aqui? O que significa pagar ônus e antecipar 1,6 bilhão, no mínimo, para o Rodoanel Tramoeste? Isso é uma taxa, mais tributo e ônus para o cidadão paulista.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Só para lembrar, nobre Deputado Mário Reali, que no ano de 2000 esta Casa autorizou empréstimo estrangeiro também, do BID: 250 milhões de dólares. Tinha por finalidade recuperar quilômetros e quilômetros de estradas vicinais no Estado de São Paulo, numa expectativa muito grande de Prefeitos do interior.
No entanto, quando fomos elaborar o Orçamento de 2006 - e V.Exa. participou de todas as audiências públicas pelo interior do Estado -, uma das maiores demandas que ouvíamos de Prefeitos do interior era exatamente as estradas vicinais. E nós precisamos, como muito bem está clamando e justificando V.Exa., de explicações maiores e uma garantia maior de que esses empréstimos serão aplicados naquilo que está na justificativa do projeto. Não temos essa garantia. Apenas a palavra do Sr. Governador, sem maiores explicações e contraprovas, não nos garante absolutamente nada.
Por isso, precisamos aprofundar este debate, sobretudo que a lei proposta e aprovada por esta Casa, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, seja cumprida e aqui enviadas todas as informações. Assim, não precisássemos fazer, talvez, um debate tão intenso a respeito de empréstimo dessa natureza. Obrigado pelo aparte.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Obrigado, Deputado Hamilton Pereira. Essa nossa preocupação é fundamental. Temos o histórico de superfaturamento do Rodoanel Tramoeste, que impediu, através de uma ação do Tribunal de Contas da União, o repasse de recursos federais para a construção e conclusão do Tramoeste. Foi também aqui autorizado aditamento no contrato de gerenciamento - calha do Tietê - em mais de 100%, que foi debatido para conseguirmos, através de requerimento, informações, ou uma audiência pública, para conseguir informações de problemas de denúncia, de irregularidade, de superfaturamento. Quando vamos conseguir acompanhar isso tudo?
Por isso, é fundamental nos preocuparmos antes da autorização. Precisamos combinar agora, antes da aprovação do projeto, pela transparência e acompanhamento do sistema de modelagem desses programas. Quem vai pagar é o povo paulista com o pedágio, com tarifas excessivas que obviamente excluirá uma parcela significativa da população. É por isso que estamos aqui discutindo contra esse projeto. Ou temos mais detalhes ou vai ser muito difícil aprovarmos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência põe em votação o pedido de prorrogação por duas horas e 30 minutos requerido pelo nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita
a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 44 Srs. Deputados: 43 votaram “sim”, 13 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação.
Inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por 30 minutos regimentais.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvia com atenção a fala dos dois companheiros que me antecederam, o Deputado Campos Machado e o Deputado Mário Reali.
Eu não estranho se o PT faz oposição ou crítica à concessão dessa privatização. Eles são contra por natureza. Até hoje o Governo Lula não conseguiu construir uma estrada. Ele fala que vai passar para iniciativa privada e não passa, porque o seu partido não quer. Precisamos entender a filosofia do PT, são estatizantes. Só por isso, hoje, as estradas federais estão esburacadas, sem condições para tráfego. Isto porque o próprio partido não quer passar para iniciativa privada. A gente vê isso. É normal isso.
Precisamos aceitar que nós, do
PSDB, também precisamos assumir o papel em favor da modernização. Nós vendemos
a Embraer que estava quebrada. Hoje vemos que a Embraer é a melhor companhia
aérea. E a telefonia, Deputado Campos Machado? Eu que sou médico não conseguia
comprar um telefone. Nem telefonia fixa, e, na época, não tinha celular. Hoje,
é de graça, essa a diferença.
Precisamos, sim, mostrar a
diferença entre o PSDB e o PT. Vocês gostam de estado grande, que sustenta
gente que não trabalha, o estado
sustenta gente que nunca fez nada na vida. Nós, não. O dinheiro do estado
precisa ser para os mais humildes, para o trabalho. É isso que queremos do
estado. Esse estado cheio, cada um assuma e explique para a população.
Quando veio aqui o Secretário da
Habitação, eu fiquei um tempo lá, com o
Deputado Bruno Covas. Há um projeto antigo em parceria com o Prefeito,
sim. Sem dúvida que a casa sai com um custo mais barato. Eu discordei do secretário. Disse a ele que deveria
ficar com outro sistema antigo. A casa custava 14 mil reais, hoje o custo
ficará em torno de 24, 25 mil reais. O empresário vai cuidar disso? Ele quer
ganhar dinheiro. Empresário não quer perder nem empatar dinheiro. Mas a
Prefeitura, sim, pode fazer isso. Mas não vejo essa mudança. Vamos diminuir o
número de casas porque estavam fazendo em média 25 mil casas. Isso nós
precisamos analisar.
E vocês, do PT, sempre cuidaram de
gente mais pobre no passado, agora nem tanto. No passado, sim. Agora, não.
Depois, vem criticando a gente dizendo que teve falcatrua. Parem de falar isso.
Hoje, no Ministério Público, o procurador-geral chamou Ali Babá e 40 ladrões.
Eles foram à Justiça que aceitou a denúncia. Depois, vem
falando que vinha com Prefeito recebendo mil reais por casa. Parem com isso.
Vocês são bons de discurso. O país todo sabe quem usa com seriedade o dinheiro público. O país todo sabe. São
Paulo tem o quarto mandato do PSDB. E eles estão atacando o Geraldo Alckmin
hoje, porque estão preocupados, Deputado Campos Machado. Não querem que ele saia candidato à Prefeito. Isso é o problema deles. O problema deles é
que, se sair candidato o Geraldo, Marta não vai sair. Esse é o problema do PT. Esse problema é
político.
Sempre tenho orgulho e prazer de
apoiar o Geraldo Alckmin. Não é só porque é Geraldo Alckmin, mas pela sua seriedade.
Hoje, vejo poucos homens públicos iguais a ele. Sou a favor de que acabe com a
coligação no primeiro turno. Deveria haver coligação no segundo turno. José
Serra vai ser o melhor cabo eleitoral para Geraldo Alckmin. Garanto isso a
vocês. Esse prazer não é para vocês. Vão
trabalhar para Ministra Marta Suplicy sair
candidata. Trabalhem vocês para ela.
Só quando é ruim demais que se perde no meio do caminho. E Marta perdeu
a eleição para José Serra porque estava muito ruim.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, estou neste Parlamento há oito anos e alguns meses, e entrando no nosso terceiro mandato ao seu lado e de tantos outros Deputados, do Deputado Campos Machado, que há pouco também falou do nosso querido Geraldo Alckmin.
Também sou testemunha do trabalho do Geraldo Alckmin. Primeiro ano e meio, ele como vice-governador, com saudoso Mario Covas como Governador do Estado. Mas tinha um contato até maior com ele. Estive algumas vezes com o Governador Mario Covas. Muitas vezes em que ia ao Palácio, iniciando o nosso mandato como Deputado em 99, 2000, sempre fui atendido pelo Governador Geraldo Alckmin.
Recordo-me, Deputado Pedro Tobias, o ano de 2001 quando - você sabe que sou extremamente bairrista - a nossa centenária Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz completou o seu centenário, uma escola reconhecida mundialmente pelos profissionais de alto gabarito pela forma, e, na época, o João Caramez era o Secretário da Casa Civil, nos chamava ao Palácio e dizia: “Deputado, a sua cidade de Piracicaba, pela primeira vez na história política deste Estado, será durante dois dias sede do Governo de Estado. O Governador Geraldo Alckmin para lá levará o seu governo e todo seu secretariado”. E foi verdade. Dias 02 e 03 de junho de 2001, no sábado e um domingo, ali chegou todo o “staff”, o primeiro, segundo e terceiro escalões do governo, o Governador do Estado e ali anunciou realmente o primeiro grande pacote de obras não só para Piracicaba, mas para toda aquela região.
Ele anunciava o início da duplicação da rodovia do Açúcar, aqueles oito quilômetros e meio. Era o dinheiro que o estado tinha para começar a duplicação de uma grande avenida dentro da Piracicaba. Ali, ele anunciou obras para região de Piracicaba, as 14 cidades que compõem a Aderp, que foi criada aqui por este Parlamento, obras de infra-estrutura, obras hospitalares. Ali, ele anunciou uma UTI neonatal para Santa Casa e uma para o Hospital do fornecedor de cana. Anunciou o 4º Batalhão da Polícia Militar, e o tempo foi passando.
Sou testemunha de que nós nunca fomos enganados pelo Governador Alckmin. Todas as vezes que íamos ao Palácio ele tinha sua seriedade de sempre, e dizia: “Deputado, isso não vai dar. Mas pode dizer ao seu Prefeito que tal obra será liberada”. E o grande fato, do final do seu governo, foi quando descentralizou os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil de Piracicaba com a cidade de Campinas, criando Deinter 9, que, até sexta-feira, foi dirigido pelo Dr. Kleber Altale, que agora foi para Deinter 2, de Campinas, em substituição ao Dr. Bicudo, e ali o Dr. Ruiz Neto assumiu o Deinter 9 e criou o CPI-9, que é o Comando Geral da Polícia Militar. Naquela oportunidade, tínhamos a cidade de São João da Boa Vista também pleiteando a descentralização da Polícia. Mas Piracicaba acabou sendo agraciada em função da sua localização estratégica no centro do Estado de São Paulo, com muitas outras obras que Alckmin fez.
Então, sou testemunha nesses oito anos que convivi com o Governador Alckmin aqui. E, na sua reeleição para governador, tive o prazer de acompanhá-lo pela nossa cidade, pela nossa região como candidato a presidente da República. Então, sou mais um que reforça, sim, a seriedade, a transparência do Alckmin como Governador do Estado de São Paulo.
Faço aqui esta colocação em nome da nossa bancada, bancada de apoio ao Governo do PSDB, de como estamos realmente muito satisfeitos com o Governador José Serra que tem realmente nos atendido. Muito obrigado.
A SRA DÁRCY VERA - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentá-lo e dizer que concordo que o ex-governador Geraldo Alckmin fez um excelente trabalho inclusive na região de Ribeirão Preto com a implantação do Poupatempo, construção de casas populares, o programa Bom Prato e tantos outros projetos de grande importância para a cidade de Ribeirão Preto.
Acho que o ex-governador Geraldo Alckmin conseguiu realmente desenvolver excelente trabalho dentro do Estado de São Paulo. O povo quer novamente que Geraldo Alckmin volte como governador do Estado de São Paulo e acredito que o Kassab tem feito uma excelente administração na Prefeitura. Kassab com certeza, nesse pouco tempo à frente da Prefeitura de São Paulo, teve competência para criar o Cidade Limpa, e agora implanta o Projeto Sopão-São Paulo, de extrema importância, que vai atender a população carente. Então concordo plenamente que Geraldo Alckmin deveria voltar como governador e Kassab tentar a reeleição para Prefeito da cidade de São Paulo.
O SR MÁRIO REALI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, V. Exa. polemizou com a nossa fala dizendo que o PT tem uma visão estatizante e o PSDB tem uma visão moderna, de entregar para a iniciativa privada os serviços públicos. Mas, quando falou do CDHH, foi contrário do Secretário Lair que está passando contratos para a iniciativa privada, que vai querer ganhar dinheiro. Não entendi bem a lógica porque na verdade o Estado cumpre um papel na produção de moradia. Gostaria de entender qual é o papel do Estado, quando o senhor acha que vale a pena entender e quando não.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - E um sou a favor de fazer parcerias com Prefeitos porque a casa sai mais barato, sai por 14 mil reais. Dá 50 reais por mês de prestação. Mas com iniciativa privada sou contra. Qualquer Prefeito pode fazer a obra, com mutirão ou a própria Prefeitura.
Mas falemos de outra área, da telefonia. Todos sabemos como era difícil adquirir telefone. Todos sabemos que a Embraer estava quebrada. Até a Vale do Rio Doce, que agora vocês querem estatizar de novo. Vocês andam para trás, na área de estatização, enquanto o mundo todo vai para frente. Dá dó.
Outra coisa, tanto vocês cobram estrada de nós e, só neste
mês, na minha região, assinamos, no
sábado, a recuperação de
Vocês falavam do Geraldo Alckmin e há o projeto Água Limpa, de graça, dinheiro subsidiado para tratar esgoto. Agora cidade da minha região entrou no PAC. Tudo é PAC agora. Emprestar dinheiro da Caixa Econômica Federal é considerado obra de PAC. Não entendo mais nada. Se a Caixa Econômica Federal não empresta dinheiro para saneamento, para habitação vai emprestar para que? A cidade de Lençóis Paulista foi emprestar dois milhões saiu em manchete: PAC.
Devia fazer igual o governo do Estado de São Paulo, dar de graça para cidade menor, como Geraldo Alckmin fez. Na época dele mais de 80 cidades ganharam Projeto Água Limpa. É disso que precisamos. Não vejo programa a Caixa emprestar dinheiro. Isso sempre foi feito, não é de hoje, em vários governos. É papel da Caixa Econômica Federal. Saneamento e Habitação não têm. Mas vocês são bons de propaganda. Nota dez para vocês. Eu até tenho dor de cotovelo, vocês são bons e inteligentes para fazer propaganda. Vocês pegam a coisa e mostram para a população de maneira inteligente. Todos os partidos precisam aprender. Parabéns!
O SR CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, inicialmente quero dizer que o nobre Deputado Mário Reali não teve nenhum argumento para se contrapor a V. Excelência. O Deputado procurou encontrar embasamentos e não conseguiu. V. Exa. foi claríssimo no seu pronunciamento. Mas o mais importante, nobre Deputado, é que V. Exa. recém-saído de uma cirurgia...
O nobre Deputado Roberto Felício, como diz o Deputado Adriano Diogo, Ro de Roma, Ber, de Berlim, e To de Tóquio - aprendi isso com o Deputado Adriano Diogo numa noite aqui - eixo maldito.
Mas, Deputado Pedro Tobias, não se deixe levar pelas ironias petistas. Todos eles gostam de V. Excelência. Mas o mais importante é que o nobre Deputado Pedro Tobias, recém-saído de uma cirurgia grave teve a coragem de defender o homem que ele admira e respeita. É preciso analisar esse aspecto. Recém-saído, repito, de uma cirurgia muito grave, o Deputado Pedro Tobias vai à tribuna e dá continuidade ao que fez nos últimos quatro anos: lealdade linear, incondicional, total - daí a sua grandeza, nobre Deputado. O caráter de um homem é o seu destino e Pedro Tobias é um homem de caráter que vem a esta tribuna e expõe com sua linguagem peculiar.
Para quem não sabe, o Deputado Pedro Tobias cursou medicina
na França; é um dos maiores especialistas em oncologia deste país. Ficou quase
15 anos em Paris e tem um sotaque próprio de quem esteve na França, no Líbano e
Nós somos governo, sim. Se algum dia perdermos as eleições, seremos oposição. Nós não perdemos ainda. E V. Exa. é coerente. Quero cumprimentar V. Excelência. Na última sexta-feira estive em Bauru, na reunião com o PTB da região. Ouvi de vários políticos que V. Exa. é o orgulho de Bauru e da região.
Parabéns, Deputado Pedro Tobias. Nunca deixe de lado esta bandeira que é a marca da sua vida, a bandeira da lealdade. (Palmas.)
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, admiro sua sinceridade. Evidente que não posso concordar no que diz respeito à Marta Suplicy, nossa Prefeita, mas concordo com sua análise. Aqui na Assembléia, está começando a ficar cada vez mais evidente os dois blocos: Geraldo Alckmin e Serra.
Pela sua sinceridade, vou tentar dialogar. Hoje esteve aqui o Secretário da Saúde, não o Secretário do Serra, esteve o Secretário do Alckmin; o Secretário da Saúde do Governador Serra é o Secretário Adjunto, o Renilson. Então, V. Exa. sabe que Mário Covas e Geraldo Alckmin jamais apoiaram Serra. Quando Serra foi candidato a presidente, Mário Covas era vivo e dizia: “Prefiro apoiar o diabo a apoiar José Serra”.
Campos Machado, com todo seu linguajar, com toda sua ciência, está tentando maquiar uma situação que cada vez mais é evidente. Hoje José Serra e Alckmin têm mais antagonismo que contra o PT. Posso dar outros exemplos a V. Excelência. Não posso acreditar que V. Exas - falo respeitosamente - que defendem Alckmin, possam advogar que ele dispute a Prefeitura de São Paulo, um homem que disputou a Presidência da República.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Acho que é da oposição essa invenção de briga entre Serra e Geraldo. Lógico, igual o PT. Naquela época, tinha Marta candidata a governadora e um candidato a senador; ganhou para senador. Normal. Todos os partidos têm esse problema.
Concordo plenamente com V. Excelência. Eu, Pedro Tobias, amigo de Geraldo, leal a Geraldo, defendo sua candidatura a governador do Estado, no mínimo. Não à Prefeitura de São Paulo. Mas o que ele decidir, terá meu apoio cegamente, porque foi um homem leal, trabalhador. Minha região não pode reclamar. Foi privilegiada, teve muitas obras.
Na época de Lula, teve, no total, 400 milhões para operação tapa-buracos; na minha região, para obra de transporte, 200 milhões. Nessa linha, prefiro que Geraldo Alckmin seja candidato a governador, no mínimo, ou presidente; Prefeitura eu vou defender candidato meu, mas também tem Kassab, bom candidato, do PFL, nossos aliados. Não sou eu que vou decidir isso. Vamos ver mais para frente o que vai ser feito. Também tem o candidato do PTB.
Agradeço ao Deputado Campos Machado. Sempre falei: Campos Machado pode ter seus defeitos, como todos nós, mas é uma pessoa leal, íntegra; quando dá a palavra, não muda. Sempre falei isso. Porque muita gente fala uma coisa na frente e outra atrás. Sempre falo o que acredito. Não sou dono da verdade. Parabéns. Obrigado pelo seu aparte.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, quero dizer da alegria de vê-lo com toda essa vitalidade política, renovada, retomando aquilo que V. Exa. sempre foi, um líder. Deputado mais votado do nosso partido, está sempre à frente das bandeiras do PSDB, e também defendendo o governo que o PSDB vem fazendo há 12 anos. Quero dizer que V. Exa. veio colocar uma questão de conteúdo, que parece ter passado rapidamente, que é a questão da privatização. Acho importante o discurso trazer evidências, e elas estão aí.
Nós temos orgulho das privatizações que fizemos, como V. Exa. bem citou, como as telecomunicações, as rodovias. É só trafegar pelas estradas do Estado de São Paulo, as estaduais obviamente, porque as federais estão abandonadas. Mas tem mais uma evidência, que os jornais trazem há algum tempo, inclusive hoje. Que o PT, após alguns anos - com respeito às lideranças do PT - também vai privatizar as estradas. Resolveram, depois de um mandato, privatizar as estradas federais. Proposta de privatização de sete lotes agora será materializada. É estudada desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, são sete lotes de rodovias federais que no dia 9 terão leilão para privatização. Antes tarde do que nunca.
Meus parabéns a V. Excelência. No que se refere a Geraldo e Serra, estamos imunes a qualquer tipo de intriga. Estamos convictos, firmes, e vamos caminhar juntos. Parabéns, Deputado Pedro Tobias! É um grande prazer ouvi-lo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Samuel Moreira, outro exemplo: Organizações Sociais. Quando foram implantadas, a maior luta contra foi do PT. Hoje, o governo do PT mandou ao Congresso um projeto de fundação. É só uma maquiagem. É cópia do projeto que Covas apresentou, com toda a coragem. Mandou a esta Casa - eu não estava Deputado - e foi aprovado. Hoje, depois de 12 anos, o PT voltou na verdade de Mário Covas, e do PSDB, mandando projeto para a Câmara Federal, de que a Saúde fica gerida por fundação pública de direito particular.
Precisamos ver o que é melhor para o usuário. Não é para o funcionário, para o sindicato, porque coloca muitos Deputados aqui. Porque é o povo que usa. Vão ao hospital geral em Bauru, incógnitos, num sábado e constatem quem são os usuários desse sistema.
Gostei do que o Lula falou: Hoje, como Presidente da República, sou obrigado a defender a CPMF. É ruim. Mas ele, com responsabilidade de Presidente da República, mandou projeto dessa autarquia que vai cuidar da Saúde, Educação, porque esse sistema atual está se mostrando falido, está sendo usado - desculpem, não sou professor de português - para chupar o Estado. Pessoas que privilegiam seus interesses particulares em detrimento de interesse coletivo. Quais as reclamações hoje? Saúde. Vocês são ligados à Saúde. Hospitais públicos com administração direta ou por Organizações Sociais? Sem dúvida alguma, os estatizantes preferem funcionários públicos, porque lá tem estabilidade, ninguém pode mexer, ninguém pode fazer nada; as pessoas só têm direitos, nenhum dever. Nós precisamos ver o dia-a-dia do cidadão, porque esse dinheiro é arrecadado do cidadão. Está falando de empréstimo. Tem tantas coisas para falar. O Presidente do Senado foi salvo para aprovar a CPMF e a DRU. Mais que isso, V. Exas. imaginavam que o PT iria votar a volta dessas coisas? Não sei. OU o PT mudou, ou o mundo mudou. Não sei. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, inscrito para falar contra, por 30 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos discutindo na primeira sessão extraordinária, já que teremos uma segunda sessão 60 minutos após o término desta, proposição enviada pelo Governador em regime de urgência com discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 777, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Quero iniciar esta minha intervenção com uma observação feita pelo primeiro orador desta noite, Deputado Campos Machado. Indagava S. Exa. se seria possível um governante acordar pela manhã e ficar pensando sobre que tipo de maldade realizaria naquele dia. Dessa maneira o nobre Deputado Campos Machado perguntava à oposição nesta Casa, da qual este Deputado faz parte, se achava que o Governador se preocupava com as maldades que iria fazer enviando projetos à Assembléia Legislativa que de certa forma fossem contrários à vontade do povo do Estado de São Paulo.
Não acredito nisso, Deputado Campos Machado. Acho até que o Governador, ao enviar um projeto desta natureza à Assembléia Legislativa, já tendo negociado com o Banco Central e com o Governo Federal a sua possível aprovação no Congresso Nacional, S. Exa. o faz na expectativa de que todos os Deputados dêem a ele esse cheque em branco, esse aval para que contraia esse empréstimo dos bancos internacionais e também do BNDES.
Quero começar esta minha intervenção dizendo que todas as vezes que os Deputados do Partido dos Trabalhadores tiveram oportunidade de se referir a este projeto, o fizeram lembrando da lei estadual aprovada nesta Casa em 97. Refiro-me à Lei 9790/97, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, que estabelece condições para apresentação de projetos de lei solicitando autorização de empréstimos, portanto, projeto de lei com esta natureza.
Por que a nossa bancada, principalmente a Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazia menção a este projeto de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi? Porque a nossa responsabilidade é tão grande que não poderíamos aprovar pura e simplesmente este projeto que chegou a esta Casa com pedido de tramitação em regime de urgência sem que fizéssemos um debate mais aprofundado, sem que tivéssemos as informações a que faz referência a lei estadual de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Por isso é importante este debate. Já tivemos aqui o nobre Deputado Campos Machado, seguido posteriormente pelo nobre Deputado Mário Reali, depois pelo nobre Deputado Pedro Tobias e agora por mim, para continuar este debate.
É da prerrogativa dos Srs. Deputados pelo menos dois papéis fundamentais: o da apresentação de projetos para que sejam discutidos e em sendo aprovados pelo Plenário transformados em lei, dotando assim o Estado de São Paulo de novas leis, de nova legislação para as mais diversas áreas, e o de exercer o seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e é exatamente em referência a esse aspecto do papel dos legisladores que estamos promovendo este debate sobre o Projeto de lei 777/07, exercendo nosso papel de fiscalizadores do Executivo, porque é inadmissível que um projeto chegue a esta Casa já com pedido de urgência para sua tramitação e sequer seja debatido como pretendem os Deputados da situação, os Deputados da base governista.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, observamos um esvaziamento do plenário pelo que solicitamos uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Mauro Bragato e Davi Zaia para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário e agradece a colaboração dos nobres Deputados Mauro Bragato e Davi Zaia.
Continua com a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Retomando a palavra,
recorro à lista dos empréstimos pretendidos pelo Sr. Governador neste Projeto
de lei 777/97. Secretaria dos Transportes: aquisição de material rodante,
sistemas para a Linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, CPTM, e a
Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, 1,85 bilhão de dólares.
Aquisição de material rodante e sistemas para a Linha C da Companhia de Trens
Metropolitanos, CPTM, e estudos, projetos e desapropriações para a implantação
da segunda fase da Linha
Vejam, Srs. Deputados, a quantia que vai se somando, uma após a outra, para as diversas secretarias e para as diversas obras pretendidas pelo Governador do Estado, Sr. José Serra.
Pavimentação e recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo: Secretaria de Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, 361 milhões de dólares. Sobre este quesito quero me deter particularmente para lembrar, como já o fiz no microfone de apartes, dirigindo-me ao Deputado Mário Reali quando este se encontrava nesta tribuna. No ano de 2000 - recordo-me muito bem - exercia já minha segunda legislatura nesta Casa quando recebemos um projeto do Palácio dos Bandeirantes solicitando a esta Casa autorização para a contratação de um empréstimo de 250 milhões de dólares que seriam destinados exatamente para a recuperação das estradas vicinais do Estado de São Paulo.
Ora, temos
Gostaria de lembrar aqui que quando debatemos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que preparou as diretrizes para o Orçamento de 2006, realizamos através da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa 49 debates. Todas as cidades pólos de regiões administrativas ou de regiões de Governo receberam ou tiveram a presença da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, acompanhada da TV Assembléia que registrou cada um desses debates numa dinâmica muito interessante, inclusive em que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento abria aquela audiência, utilizava no máximo de cinco minutos para a explicação dos objetivos daquela audiência e imediatamente após passava a palavra para os presentes: para os Srs. Prefeitos, para os Srs. vereadores. Verificamos, nessa ocasião, em cada uma dessas cidades as demandas apresentadas pelos Srs. Prefeitos, pelos Srs. Vereadores.
E notamos naquele momento que saltava à vista a demanda de todos os Prefeitos em relação a suas estradas vicinais para facilitar o transporte dos produtos agrícolas do campo para a cidade, para conseguirmos a comercialização dos produtos agrícolas nas cidades, cuja economia girava em torno exatamente da produção agrícola. Os Prefeitos, obviamente, também apresentavam outras demandas que haviam sido inclusive prometidas pelo Governador Geraldo Alckmin nas suas campanhas eleitorais feitas no passado nas diversas cidades do interior, como, por exemplo, a implantação de escolas técnicas ligadas ao Centro Paula Souza. Foram inúmeras as promessas feitas para todos os Prefeitos do interior do Estado de São Paulo. A recuperação das estradas vicinais era uma das promessas mais comezinhas apresentadas pelo ex-Governador Geraldo Alckmin e que não foi cumprida.
Portanto, a cada município que a Comissão de Finanças e Orçamento visitava, ouvíamos sempre a mesma reclamação dos Srs. Prefeitos municipais: “temos aqui quilômetros e quilômetros de estradas vicinais que precisam ser recuperadas”. Aqueles recursos, portanto, daquele empréstimo contraído no ano de 2000 de 250 milhões de dólares, nobre Deputado Adriano Diogo, não foram utilizados como estavam previstos naquele projeto de lei enviado à época para esta Casa que contou aqui com o apoio e aprovação dos Srs. Deputados, que, em última análise, representam os interesses dos Prefeitos do interior do Estado de São Paulo, do povo do interior do Estado de São Paulo que nos trazem as suas demandas. E o dólar àquela época estava sobrevalorizado: valia três reais.
Agora pegamos aqui o empréstimo que o Governador José Serra pretende para a recuperação de estradas vicinais, que é de 361 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Pede mais, pede 78 milhões de dólares para a Secretaria de Agricultura e a do Meio Ambiente para promover o desenvolvimento rural e sustentável das microbacias. Pede mais, pede mais 4 milhões de dólares para a Secretaria de Saneamento para o programa de saneamento ambiental dos mananciais do Alto Tietê, ou seja, o Programa de Mananciais.
Por tudo isso é que precisamos debater este projeto. Precisamos saber se efetivamente esses recursos que serão autorizados por esta Casa, se aprovados por este Plenário, serão efetivamente empregados nas finalidades a que se destinam e que estão aqui explicitadas neste Projeto 777 de 2007.
E é exatamente para não darmos um cheque em branco que fazemos menção aqui a essa lei da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, de 1997, que exige em projetos dessa natureza, que contrai empréstimos vultosos dos bancos internacionais, explicações detalhadas a respeito do que se pretende, inclusive esses projetos sendo acompanhados dos projetos técnicos com as explicações e as devidas justificativas.
Sabemos que o Estado de São Paulo, hoje, está diante de uma possibilidade de um maior endividamento, de cerca de 6 bilhões de reais. E a possibilidade maior de endividamento do Estado de São Paulo só se dá graças ao momento em que vivemos, um momento de sucesso na economia brasileira graças à regência que faz da economia hoje o Governo Lula que investe através do PAC - tão criticado desta tribuna pelos Deputados da situação desta Casa -, Programa de Aceleração do Crescimento, que já está fazendo chegar recursos aos municípios do interior do Estado.
Nobre Deputado Adriano Diogo, para que V. Exa. tenha uma idéia, a cidade de Sorocaba, a nossa cidade de Sorocaba, já recebeu 160 milhões de reais para a construção de estações de tratamento de esgoto. O sonho de despoluição do rio Sorocaba, um antigo sonho daquela cidade, já está se tornando realidade agora graças à intervenção do Governo Federal, de recursos do Governo Federal que chegam à cidade via Caixa Econômica Federal para financiar esses projetos.
Sessenta e cinco por cento de todo o esgoto doméstico de Sorocaba já está sendo tratado graças a recursos do Governo Federal porque o nosso Governo, o Governo Lula, é efetivamente democrático e republicano. Não quer saber de qual partido é o Prefeito, se é o DEM, se é do PSDB, se é do PTB, se é do PDT, enfim, seja qual for o Prefeito. O nosso Governo, o Governo Federal do Presidente Lula, investe porque entende que o desenvolvimento alavanca qualidade de vida ao povo brasileiro, independentemente de quem seja o governante da cidade, ou a que partido pertença, tem recebido apoio do nosso Governo, do Governo Lula. Fui testemunha da assinatura por parte de 24 Prefeitos, de convênios com o Governo Federal para a destinação de recursos para a área de saneamento básico. Despoluição de rios, de córregos, construção de galerias, para a canalização e tratamento de esgotos.
E sabemos que conforme inclusive dados da Organização Mundial de Saúde para cada um real investido em saneamento básico, temos a economia de 4 reais no Sistema Único de Saúde. Portanto, são de grande importância esses investimentos que nosso Governo, o Governo Federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem fazendo em todos os municípios, em todos os Estados, fazendo convênios com os diversos Estados, inclusive aqui no Estado de São Paulo, com quem, diga-se de passagem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém uma excelente relação com o Governador José Serra.
O SR. MÁRIO REALI - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, solicitei esse aparte até para reforçar essas palavras em relação ao PAC. Lembro-me que dialogando com o nobre Deputado Pedro Tobias, S. Exa. havia criticado os recursos que vem através Caixa Econômica Federal; gostaria de esclarecer essa questão, porque acho muito importante.
Durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, não tivemos recursos para saneamento. Os recursos para esse fim foram zerados. Não havia nem empréstimos, nem financiamentos, nem recursos a fundo perdido. E hoje, a Caixa Econômica é um agente financeiro, ou seja, ela coloca recursos à disposição do fundo de garantia, que são recursos para financiamentos. Mas os recursos do orçamento da União, também são repassados para a Caixa Econômica como agente financeiro, que aprova os projetos, e que dá o encaminhamento dos recursos.
Não é porque a Caixa Econômica é o agente financeiro, que os recursos são exclusivamente de financiamento. Muitos recursos são a fundo perdido, recursos do PAC, outros recursos são de financiamento. Precisamos atentar que, durante o Governo Fernando Henrique, não tivemos nenhum centavo de recurso para investimento na área de saneamento, a não ser uma linha de financiamento para as empresas que fossem abrir para a iniciativa privada; foram esses os parcos e escassos recursos para o saneamento. Basta pegar o balanço da Sabesp, que vamos ver que existe recurso proveniente do banco japonês, recurso do orçamento da União, recurso de financiamento do fundo de garantia, e nenhum centavo do Governo do Estado no investimento para a área de saneamento. Pelo contrário, a Sabesp paga, anualmente, dividendos para o Estado, ou seja, a Sabesp dá lucro, e esse lucro é distribuído através da emissão de debêntures para o Tesouro do Estado de São Paulo. Muito obrigado Deputado Hamilton Pereira. Quero me solidarizar com sua fala.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Eu é que agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Mário Reali, sempre contribuindo para esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Hamilton Pereira, sinto dizer a V. Exa. e ao Deputado Roberto que pediu aparte que o tempo da sessão se esgotou. Vamos aguardar a próxima sessão, quando V. Exa. terá resguardado 09 minutos e 49 segundos, e vamos encerrar a presente sessão, lembrando que daqui a uma hora nos reencontraremos para a segunda sessão extraordinária.
Está encerrada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 34 minutos.
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