13 DE MARÇO DE 2000
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS, NEWTON BRANDÃO e
PEDRO MORI
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/03/2000 - Sessão 26ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - WADIH HELÚ
Comenta que há necessidade
de maior atenção por parte dos Deputados para o assunto do leilão do Banespa,
suspenso por medida liminar.
003 - HENRIQUE PACHECO
Fala sobre as denúncias
apresentadas pela ex-esposa do Prefeito da Capital sobre as administrações Maluf e Celso Pitta.
004 - PEDRO MORI
Expressa sua tristeza e
vergonha acerca das denúncias sobre a Prefeitura da Capital. Solicita à
Presidência da Casa providências para
que seja reforçada a segurança dentro da Assembléia.
005 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Pedro
Mori.
006 - MILTON FLÁVIO
Comunica que o Governador
esteve, na última quinta-feira, em Vila Prudente, anunciando a retomada das
obras do hospital público. Relata também a visita feita pelo Governador ao
Hospital das Clínicas.
007 - JAMIL MURAD
Retoma o assunto das
denúncias, feitas por D. Nicéa Pitta, contra a administração do município de
São Paulo. Registra o seu repúdio e indignação contra essa situação na
Prefeitura. Lê Protocolo de Acordo Eleitoral realizado, ontem, em encontro na
Câmara Municipal de São Paulo, pelo qual foi fechada a coligação do PC do B com
o PT em apoio a Marta Suplicy.
008 - ALBERTO CALVO
Fala sobre o
"affair" D. Nicéa Pitta. Apóia a ex-primeira dama do Município de São
Paulo e defende a verificação de suas denúncias
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Louva a coragem da
ex-primeira dama, Nicéa Pitta, em denunciar erros políticos e faz votos para que
haja força igual na Assembléia para que sejam apuradas denúncias como as
ligadas à CDHU e ao Goro Hama.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência
011 - ROSMARY CORRÊA
Cumprimenta todas as
mulheres pelo "Dia Internacional da Mulher", transcorrido no dia 8 de
março, e as da Assembléia em particular. Faz votos para que a ex-primeira dama
possa provar suas denúncias.
012 - NIVALDO SANTANA
Comunica que, ontem, o PC do
B fez seu encontro na Câmara Municipal para preparação dos pré-candidatos às
eleições deste ano.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - EDIR SALES
Retoma o assunto das
denúncias proferidas pela ex-primeira dama contra o Prefeito Celso Pitta.
Indaga sobre quais terão sido os reais motivos que levaram a acusar o ex-marido
(aparteada pelo Deputado Conte Lopes).
014 - PEDRO MORI
Assume a Presidência.
015 - NEWTON BRANDÃO
Lamenta o descalabro moral
pelo qual passa a política paulistana. Comemora a instalação, hoje, da 10ª Vara
Cível de Santo André. Cumprimenta a Prefeitura de São Bernardo, o Sebrae e o
CIEE pela criação de programa para capacitação profissional de pessoas
deficientes físicas e mentais. Saúda o Deputado Federal Duilio Pisaneschi,
presente em Plenário.
016 - MILTON FLÁVIO
Refere-se à visita do
Governador a obra de hospital em Vila Prudente. Expressa o compromisso de Covas
de colocar este e outros hospitais em funcionamento. Relata visita à Faculdade de Medicina do ABC, onde foram
inauguradas obras. Comenta fórum realizado em Registro com a presença do Governador
(aparteado pelos Deputados Newton
Brandão e Gilberto Nascimento).
017 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, ressalta a
posição do PC do B em relação ao impeachment do Prefeito, baseada nas
declarações da Sra. Nicéa Pitta. Pede
apoio para instalação de CPI para verificar a veracidade das declarações do Sr.
Lázaro Piunti.
018 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, lamenta fato
ocorrido com a Sra. Maria Rosa, que levou 6 tiros e está em estado grave. Cita
proposta que fez ao Governador na área de segurança pública.
019 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, lê artigo do
"Diário Popular" que relata Lei da Arbitragem na Justiça do Trabalho.
Cumprimenta o Presidente Vanderlei Macris e os dirigentes do Fórum do Século
XXI pelo Seminário da Renovação da Frota Nacional e Reciclagem de Veículos
realizado na Casa. Lê artigo do jornal "A Gazeta Mercantil" que
relata o esforço do Secretário José Anibal para organizar pólo tecnológico.
Concita os Srs. Deputados para aprovação do PL 23/2000 que reduz ICMS para
indústria moveleira.
020 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, é favorável à
apuração dos fatos apontados pela Sra. Nicéa Pitta. Refere-se às declarações do
Sr. Lázaro Piunti referentes ao Sr. Goro Hama.
021 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, associa-se às
palavras do Deputado Milton Flávio sobre PL 23/2000, enviado à Casa pelo Governador.
022 - GILBERTO NASCIMENTO
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
023 - Presidente PEDRO MORI
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora
regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS - PSDB -Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
-
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente, nobres Deputados, temos nos manifestado desta tribuna de forma radical contra a privatização do Banespa. E mais radical ainda contra a forma como pretendem privatizar o Banespa, ou seja, o Banco do Estado de São Paulo. Os jornais têm noticiado. E inclusive mercê de duas ações judiciais o leilão previsto para maio vindouro está suspenso por medida liminar concedida na Vara da Justiça Federal.
O assunto merece uma atenção bem maior de parte dos Srs. Deputados porque o que se pretende, através do leilão do Banespa, é mais uma falcatrua, como vem acontecendo com outras privatizações, de parte do Governo Federal.
Os Srs. Deputados acompanharam pelos jornais, pelo rádio, pela televisão, que em outras privatizações realizadas, melhor dito, outros leilões feitos pelo Governo Federal do patrimônio público, havia dentro do próprio Governo um elemento que cuidava destas privatizações, como ainda existem dentro do Governo Federal ministros designados para cuidar da privatização que se pretende, de parte do Governo, venha a acontecer com o Banespa. Denunciamos na ocasião, e agora os jornais voltam a denunciar, que o que estão fazendo, ao abrir a privatização do Banespa para capitais estrangeiro, de fora, é a mesma falcatrua que realizaram em outras privatizações. Todos sabem bem que o Governo Federal, ao abrir a privatização para capitais de fora, para empresas de fora, abriu também a possibilidade de o próprio BNDES financiar parte deste financiamento. E o faz de que forma? Dando um crédito a empresas outras que estão adquirindo do próprio BNDES os chamados títulos podres, representados pela dívida do nosso país, títulos estes que o Governo Federal lança no mercado e vende para serem quitados em 10 anos, e que depois o próprio BNDES recebe de terceiros como forma de pagamento. E o BNDES vai agir da mesma forma por determinação do Governo Federal, afim de que possa ele, Governo Federal, através de seus elementos, ter uma participação indireta em eventuais lucros decorrentes da transação. Peço aos Srs. Deputados que atentem para o fato de que vamos todos, uníssonos, nos manifestar contrários a esta privatização que, além de ferir os interesses do nosso Estado, além de trazer prejuízos diretos ao nosso Estado e porque não dizer, hoje, à nossa nação, uma vez que, por força do acordo feito entre o nosso Governador do Estado, Mário Covas, e o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, o Governo Federal é titular das ações do Banco do Estado de São Paulo, é o responsável direto por esses leilões. E o prejuízo, quem vai sofrer? Somos nós paulistas, somos nós que aqui moramos, é toda a população do nosso Estado. Se somos hoje 28 ou 30 milhões de paulistas, somos os 30 milhões que iremos pagar mais essa ação ruinosa do Governo Federal. É justo pois que nos unamos, que os Deputados atentem bem para este problema. Tenho a certeza de que se permanecermos unidos, se somarmos nossos esforços, se nos dermos os braços para que isto não venha a acontecer, São Paulo saíra ganhando e o Governo Federal terá que recuar no seu propósito. Já demos números. Dizem que a venda será por 3 bilhões de dólares. Não sei ainda o valor exato, porque o jornal não noticia, os editais a respeito são vendidos e nós não tivemos acesso a nenhum desses editais, mas cabe a nós, representantes da população paulistana, protestar contra essa privatização. Repito, é dever nosso evitar que isso venha a se concretizar. Temos a certeza de que os Srs. Deputados, lendo os jornais, acompanhando os artigos a respeito, vão se certificar de que, na verdade, essas privatizações efetuadas pelo Governo do nosso Estado, quer como as privatizações efetuadas pelo Governo Federal, todas elas trouxeram prejuízos à população brasileira. .
Nunca é demais lembrar, Srs. Deputados, da privatização da Telesp de São Paulo. Nunca é demais lembrar que nessa privatização estamos sendo espoliados, porque os preços aumentam a cada seis meses, por determinação da forma como o Governo entendeu de privatizar a Telesp, hoje Telefônica. As taxas são cobradas a bel-prazer, e não temos como nos defender. Se amanhã acontecer a privatização do Banespa - e os senhores irão se certificar, cada Deputado em sua região - as agências serão fechadas, porque essas mantidas abertas pelo Governo, pelo Banespa, quando ainda do Governo do Estado, abertas para fomentar a agricultura, para dar o crédito necessário para a produção e, infelizmente, serão fechados..
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo tempo regimental.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o tema hoje não pode ser outro senão aquele problema que enfrenta a cidade de São Paulo, tendo em vista as notícias publicadas pela TV Globo e pelos principais jornais do País, relatando as denúncias que o Partido dos Trabalhadores já havia feito na Câmara Municipal, que outros partidos de outras bancadas também haviam feito e que foram rechaçadas pela bancada governista, pelos malufistas, por aqueles que estão ligados ao Prefeito Celso Pitta. Estes reagiram àquelas denúncias alegando luta política ou buscando outro argumento para tentar se esconder e se abstrair das suas responsabilidades.
Pois bem, agora é a esposa do Prefeito, aquela que convive no dia a dia, que sabia de todos os fatos, que, na expressão popular, “coloca a boca no mundo” e abre seu coração diante da televisão para falar de todas as mazelas que povoam a administração Maluf e a Celso Pitta.
A cidade não pode aceitar de uma forma tranqüila isto. É uma afronta a todos os paulistanos. Não há outra saída para o Prefeito Celso Pitta, senão a saída, a própria renúncia, deixar o Governo, porque está maculado, envolvido na corrupção. No passado, o Prefeito conseguiu impedir que a CPI dos Precatórios avançasse, ou mesmo que a questão da máfia dos fiscais evoluísse dentro da própria Câmara Municipal por expedientes escusos, como disse sua própria esposa, através de votos. Uma vez confirmada essa situação, não há que se falar em outra alternativa a não ser a saída do Prefeito Celso Pitta. Quero crer que os Senhores Vereadores devem estar revoltados diante disto e desejosos de provar sua inocência, razão pela qual há de se instalar, de imediato, uma CPI para apurar todos esses fatos e separar o trigo do joio. Eventualmente, se algum vereador possa ter se locupletado, feito algum trânsito nessa área da corrupção, há que ser punido, mas é preciso que os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo venham à tona e que coloquem de forma clara a sua preocupação. Não consigo entender que essas acusações possam ficar à margem do debate aqui, também, na Assembléia Legislativa. Entendo que a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de São Paulo, em razão de esta cidade ser a capital do Estado mais importante do nosso País, não pode ser um exemplo da corrupção, da bagunça, da desonestidade como está estampado em toda a imprensa. Agora a esposa do Prefeito, Sra. Nicéa Pitta, está prestando depoimento no Ministério Público. Mais algumas horas poderemos ter informações mais precisas do seu depoimento e as provas que ela pretende apresentar. Agora, neste momento, atribuir-lhe a figura de insana, de louca, como a chamou o Senador Antônio Carlos Magalhães, ou mesmo até, num abuso de sua tradicional retórica, chamando de prostíbulo a família do Prefeito, sua esposa e filhos, não pode ficar desta maneira. Mais tarde, dentro de algumas horas, teremos mais informações. Certamente, isto vai levar a sociedade civil, a nossa cidade de São Paulo e os paulistanos a se colocar contrários a isto. É preciso acabar com a impunidade. É preciso trazer de volta para a cidade de São Paulo a honestidade, o princípio da responsabilidade e da hierarquia; é preciso dotar a cidade de responsabilidade. Hoje, num órgão público da periferia, numa administração regional, não há um interlocutor à altura. Ainda recentemente na regional Santana – Tucuruvi – Jaçanã, eram os próprios agentes públicos os loteadores clandestinos de toda aquela região no extremo da Zona Norte. Quero mais tarde voltar a este assunto. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o próximo orador inscrito, o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI – PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Caro Presidente, amigos Deputados, senhores funcionários da imprensa, amigos que nos assistem neste momento, Sr. Presidente Vanderlei Macris, quero dizer da nossa tristeza neste momento – como diz o nobre Deputado Henrique Pacheco. Nós como paulistas, do maior Estado da Nação, aquele que contribui para o desenvolvimento do nosso País com a parcela dos seus tributos, um povo trabalhador e sério – não podemos ver na televisão o que vimos na sexta-feira e a cada dia. Evidentemente que não são todos os políticos envolvidos, mas às vezes, pessoas com má fé envolvem todos. Sinto-me envergonhado hoje de ser paulista, porque essa notícia correu pelo País inteiro, dando uma impressão de que todos os paulistas são corruptos, o que não é verdade. Não sei quem tem razão ou deixa de ter; é difícil isso. Alguns alegam que é em razão da questão emocional da separação do casal. Mas, meus amigos Deputados, quem não consegue cuidar da própria família, como pode cuidar de uma capital como São Paulo, a terceira maior metrópole do mundo?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, também temos que nos manifestar sobre esse assunto. E, meus caros Deputados, assino CPI até contra mim, se tiver que verificar a minha vida e o meu passado. É evidente que onde está o ser humano está a falha, estando também os problemas; mas não dessa envergadura.
O povo de São Paulo está sem segurança, não pode andar na ruaa; o povo de São Paulo não sabe quem manda ou desmanda. Desculpem-me os senhores, mas onde mexe, fede em São Paulo! E, não podemos permitir isso. Com a pouca experiência como Deputado, peço ao nobre Presidente que se manifeste na imprensa, para que possamos também dizer qual é a verdadeira função da Assembléia. E, se um município como a Capital precisar da intervenção do Estado, temos que estar juntos, para verificarmos essas acusações, que levianas ou não, envolveram todo o mundo. Talvez haja gente envolvida que nem tenha culpa; mas a maioria dos envolvidos, com certeza absoluta tem a sua culpa. Não posso generalizar. Disse o nobre Deputado Alberto Calvo, que a denunciante, Nicéa Pitta, talvez tenha generalizado, pois conheço alguns Vereadores na Capital que são pessoas dignas, e foram relatadas com as 30 pessoas que votaram pelo encerramento da CPI do “impeachment”, todos eles corrompidos. Conheço pessoas que se o fizeram vão deixar-me muito triste, pois não acredito que essas pessoas tenham participado. Quando fala-se da Câmara de São Paulo não se pode generalizar que ela esteja podre. Está podre uma fatia ou uma facção, pois a oposição quer a CPI e quer trabalhar para trazer dignidade ao povo paulistano. Portanto, Sr. Presidente, esta é uma manifestação de tristeza e indignação pelo que acontece na Câmara Municipal de São Paulo.
Já que o Presidente efetivo desta Casa está presidindo a sessão, venho fazer um apelo ao meu caro Presidente Vanderlei Macris, que tão bem vem administrando esta Casa, para que tome providências com relação à segurança desta Casa. Hoje, em meu gabinete, entrou um rapaz, um desconhecido qualquer, abriu uma sacola e ofereceu-me uma série de coisas para eu comprar. Desculpem-me Exas., mas quase caí de costas por pensar que ele estivesse armado! Não dá mais para trabalhar desta forma. Não tenho coragem de deixar sequer um talão de cheques hoje no meu gabinete; tenho que carregar tudo comigo! Como pode acontecer isso numa das maiores Assembléias do mundo? Se vamos hoje à Câmara Municipal de São Paulo ou ao Congresso Nacional há seguranças. Por quê? Porque temos 94 Deputados aqui e pensamos de maneira diferente. Tanto é que temos esposa diferente, família diferente, gostamos de roupas diferentes; portanto, temos idéias diferentes, o que é salutar para a democracia. Portanto, Sr. Presidente, V. Exa. que sempre prezou por este Poder e o administra com competência, não pode esquecer da segurança desta Casa. Tenho certeza que todos os Deputados, hoje, sentem-se inseguros nos seus gabinetes. Não adianta trocar fechadura, mesmo assim continuamos inseguros. Mas se não bastasse isso, como ficam os funcionários? Pelos corredores da Casa transitam pessoas que não sabemos quem são. Exas., vamos nos sentir inseguros na época da eleição, quando chegar uma denúncia grave, um movimento, uma greve.
Sr. Presidente, peço providências antes que aconteça um incidente grave com qualquer um dos nossos colegas ou com este Parlamentar. V. Exa. já melhorou muito a Casa, fez dela uma Casa respeitável, mas ainda falta segurança. Tenho certeza absoluta que V. Exa., sempre atento aos problemas dos Deputados, ficará atento à segurança e com o tempo resolverá esse problema gravíssimo na Casa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB – Esta Presidência comunica ao nobre Deputado Pedro Mori e aos demais Deputados, que hoje, às 16 horas, em reunião de Mesa, será levada pela diretoria geral e secretaria geral administrativa da Assembléia Legislativa uma proposta de identificação interna e externa na Casa, o que estávamos preparando há alguns meses. Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, embora o assunto do dia no noticiário das televisões e nos jornais de São Paulo seja a revelação do escândalo que há quase 8 anos acomete a administração da Prefeitura Municipal, vamos nos abster de discutir esse assunto, porque acreditamos que a Assembléia Legislativa tem coisas mais importantes a fazer do que se debater neste lamaçal que continua envolvendo a Câmara Municipal de São Paulo, até porque, como poderes independentes, acho que à Assembléia Legislativa compete dar uma demonstração que o Legislativo Paulista pode e deve fazer por São Paulo, aquilo que a Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu fazer. Entendo que se nesta Assembléia Legislativa, embora sejamos obrigados a debater este assunto, nos debruçarmos sobre o escândalo da família Pitta ou da família Maluf é um desserviço a esta Casa e uma mistura, uma contaminação que, honestamente, me envergonha e não me enobrece.
Nesse sentido, queria destacar fatos positivos dos últimos dias. Um deles foi relatado, aqui, na quinta-feira última, onde estivemos com vários Deputados desta Casa, inclusive com a Deputada Edir Sales em Vila Prudente, quando o Governador anunciou a retomada das obras do hospital público que será a 12ª unidade que entregará à população da periferia de São Paulo. São perto de 20 milhões de reais em investimentos em 18 meses, o que permitirá àquela população, finalmente, ter um serviço médico de qualidade e compatível com os preceitos constitucionais que reza a Constituição Brasileira. À tarde, também, estivemos acompanhando o Sr. Governador a uma visita que fez ao Hospital das Clínicas e lá pudemos, mais uma vez, como médicos, ficarmos satisfeitos, porque o Governador Mário Covas atendeu integralmente uma solicitação daquele hospital, garantindo que serão liberados recursos, progressivamente, permitindo a reforma da psiquiatria, da pediatria e da ortopedia. São perto de 40 milhões de reais que serão destinados nos próximos anos, respondendo ao Hospital das Clínicas, na medida da solicitação que nos foi feita.
Mais do que isso, o Governador se comprometeu com a administração daquele hospital, que na nossa opinião é o melhor hospital da América Latina, que se eventualmente os recursos puderem ser maximizados e as obras ali contratadas não atingirem aquele valor, o restante do dinheiro continuará sendo aplicado no próprio HC. É uma resposta pronta, uma resposta efetiva de um Governo que pretende demonstrar não através de discursos, mas com ações, aquilo que pretende fazer à população de São Paulo. Finalmente, pudemos participar de um grande evento, que foi o fórum regional capitaneado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, em Registro. Naquele município, junto com a população do Vale do Ribeira, prestigiamos o evento em que as preocupações e as demandas do Vale foram apresentadas. O nosso Governador anunciou mais um investimento que nos parece deveras importante, comprometendo-se com aquela população a encaminhar para esta Casa, para a deliberação que se faz necessária no parlamento paulista, proposta no sentido de que a arrecadação da privatização da nova fase da Comgás, orçada hoje em 95 milhões, seja destinada integralmente a investimentos para aquela região, que é considerada o ramal da fome no Estado de São Paulo. São 47 milhões. Metade daquilo que foi previsto comporá um fundo de investimento que, em sua reaplicação, permitirá permanentemente que o Vale do Ribeira tenha à sua disposição um fundo para fazer investimento nos pequenos setores, na microempresa e na média empresa; para aquelas pessoas que hoje não têm créditos , um crédito subsidiado que permitirá efetivamente à economia daquela região crescer. Os 47,5 milhões de reais restantes serão aplicados também na região, em infra-estrutura, garantindo que os investimentos lá aplicados possam ter o retorno e o escoamento necessários. Perguntado no Vale do Ribeira: se ocorrer também nesta privatização da Comgás ágio equivalente aos que ocorreram no passado e que muitas vezes atingem valores próximos de 100%, o Governador se comprometeu a destinar integralmente o eventual ágio para o setor de segurança. Esta é uma resposta positiva e equivalente à expectativa da população, mostrando que em São Paulo e neste País há administradores sérios que não se misturam com a escória que não devia estar governando nem a cidade de São Paulo, nem este Estado, assim como nenhuma unidade da nossa federação. É importante que a população discrimine e mais do que isto, saiba que está em suas mãos e que ela terá oportunidade e alternativa na próxima eleição para devolver dignidade, transparência e seriedade ao Governo de São Paulo. O PSDB tem candidato que responde a esta expectativa e a esta necessidade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD – PC DO B – Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com imensa indignação, com revolta que venho a esta tribuna registrar o nosso repúdio a essa situação lastimável em que vive a Administração do Município de São Paulo. Dizem que o depoimento da D. Nicéa Pitta estaria influenciado por remédios ou que ela estaria com instabilidade emocional. Quero relembrar aos Srs. Deputados e aos senhores telespectadores que as denúncias de corrupção feitas pelo Sr. Pedro Collor de Mello, que tinha um tumor na cabeça e que inclusive veio a falecer por causa disso, nem por isso estavam erradas. Então, a Dona Nicéa é a testemunha viva, a co-partícipe, do ambiente onde essa trama, essas sujeiras, essas negociatas ocorriam. No meu entendimento não há necessidade nem de CPI. É caso para se tratar do encaminhamento do "impeachment" do Prefeito.
Nós, do PC do B, em um encontro municipal que tivemos ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, para tratar das eleições municipais deste ano, tomamos a decisão de lutar pelo “Fora Pitta já”. Pode ser por meio de renúncia, de "impeachment" ou de outras formas. O que não é possível é continuar sofrendo as injunções dessa administração nefasta que o Sr. Paulo Salim Maluf instalou na cidade de São Paulo e, segundo Dona Nicéa, está absolutamente comprometido com essa corrupção. Envolveu também o Sr. Antônio Carlos Magalhães. É bom lembrarmos disso. Quando uma pessoa do povo é suspeita de furto, são usados muitos métodos, às vezes ilegais, ilícitos e até cruéis para que confesse o crime. Mas quando a elite comete crimes bárbaros, como esse que está ocorrendo na administração municipal há oito anos, a questão é tratada com o maior melindre. Nada é feito, tudo se leva no “vai da valsa”. O povo vê que a lei é para punir o povo e para inocentar e deixar impune a elite. É essa a realidade que vivemos. Mas precisamos mudá-la desde já. Fazermos, em torno desse episódio, um levantamento da opinião pública: que os homens, mulheres, jovens e idosos de São Paulo saiam às ruas, vão à Câmara Municipal e exijam solução para esse problema. Não podemos continuar vivendo o drama que aflige o povo, de desemprego, de não poder pagar aluguel ou escola, sofrendo nas filas de hospitais, com os centros de saúde desativados e a falta de segurança. Não podemos viver todo esse drama do povo e ver as elites se locupletarem com o dinheiro que o povo paga de imposto e que deveria ser usado para resolver ou minorar os problemas do povo. Não podemos deixar que continue desse jeito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos, neste momento, de apontar soluções também. Além do "impeachment", do “Fora Pitta já”, além de qualquer solução que livre a cidade dessa administração venal e daqueles que o colocaram lá, deveríamos lutar por uma solução democrática e popular.
O PC do B, em seu encontro municipal na Câmara Municipal de São Paulo, selou uma coligação com o PT, de apoio à candidatura de Marta Suplicy. Desejamos não só a nossa coligação PT - PC do B, mas queremos ver se aglutinamos mais forças democráticas e populares para dar a São Paulo a administração que a cidade merece.
Passo a ler o protocolo sobre o encontro a que me referi, havido lá na Câmara Municipal:
“Protocolo de Acordo
Eleitoral
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores –
PT, e o Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil – Pc do B, através de
suas Comissões Executivas, firmam o seguinte protocolo de acordo referente às
eleições municipais de 2000 na capital de São Paulo:
1 – O PC do B e o PT realizarão coligação eleitoral
majoritária e proporcional em apoio à candidatura de Marta Suplicy a prefeita;
2 – O PC do B inscreverá até 4 (quatro) candidaturas
a vereador na chapa proporcional de coligação;
3 – O PC do B contribuirá com o tempo de TV e rádio
da candidatura majoritária. O tempo de rádio e TV destinado aos candidatos proporcionais
do PC do B será de utilização livre e integral do partido. A produção do
programa da coligação para o horário eleitoral gratuito será de
responsabilidade do PT;
4 – O PC do B integrará a coordenação da campanha,
composta pelos partidos de coligação, e participará da elaboração programática
da candidatura majoritária;
5 – Caberá à coordenação dos partidos coligados a
deliberação sobre o vice-prefeito da chapa majoritária. O PC do B participará
dos debates e fará sua indicação de nomes;
6 – Sendo vitoriosa a coligação, o PC do B integrará
o governo municipal, com vistas a realizar um programa de conteúdo democrático,
popular e pluralista, que beneficie amplamente os trabalhadores e as camadas
populares e excluídas, recupere o desenvolvimento da cidade, a participação e a
qualidade de vida de todos os seus cidadãos.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2000.”
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouvem e assistem pela nossa querida TV Assembléia, primeiramente quero me reportar ao pronunciamento que fiz na semana passada em relação à atitude do policial militar que estava à paisana, vestindo um colete a prova de balas, numa motocicleta e porque se sentiu fechado por um carro, desceu da motocicleta, meteu o revólver dentro do carro da reportagem e atirou. Depois foi tido como alguém que agiu corretamente e quem sofreu o atentado foi algemado e jogado no camburão. Isso é intolerável, volto a repetir, como quero reiterar também a confiança, a estima e o respeito que tenho pela gloriosa Polícia Militar do meu Estado. Não podemos confundir a atuação desse safado que indevidamente se tornou um policial militar com a atitude normal da nossa querida Polícia Militar, de quem muito me orgulho.
Quero agora falar sobre o “affair” da Dona Nicéa. Não concordo quando se diz “oito anos de corrupção”. Nos dois primeiros anos do mandato do ex-Prefeito Maluf eu era Vereador. Fui Presidente da Comissão de Saúde, Trabalho e Assistência Social e abrimos muitas sindicâncias, que nunca terminaram em pizza. Sempre apontamos o erro. Naquela época, Maluf era apoiado também pelo PMDB, que dava a ele a maioria naquela Casa. Ele era um trator. Com o auxílio do PMDB, do PL e também de alguns Vereadores do PSDB ele fazia o que queria. Como Cristo falou: “Se a vossa justiça não exceder de muito a dos escribas e dos fariseus, vós não sois dignos do Reino do Céu”. Eu quero ter a minha justiça muito maior do que a dos escribas e o que é justo eu tenho de falar. Depois que saímos, alguns suplentes entraram e foi eleito um novo plantel de Vereadores, que se constituiu no pior plantel de Vereadores que já entrou na Câmara Municipal de São Paulo, com as exceções de praxe, muito honrosas, é verdade. Mas ali se instalou, sim, o império da corrupção.
O povo tem de estar atento para não misturar todos na mesma panela. Não podem jogar todos os Vereadores na vala comum. Lá tem, sim, Vereadores dignos que não se envolvem com corrupção e que lutam pela decência, pela honestidade, pela lisura e pela ética parlamentar e estes têm de ser prestigiados pelo povo. Dona Nicéa, V. Exa., que legalmente é ainda a primeira-dama da Capital de São Paulo, tem o apoio do Partido Socialista Brasileiro. Queremos que se apure tudo isso profundamente; vamos eviscerar aquela podridão que está lá e mostrar para execração pública os verdadeiros culpados. Isso é necessário. Não podemos calar, não podemos parar. Quero contar do sistema que existe entre os 30 Vereadores envolvidos. Para aprovar projeto de interesse de algumas multinacionais ou empreiteiras são necessários 30 votos. Então faz-se uma coleta para 30, mas os 30 não recebem, não, pois muitos votam porque acham que devem votar, outros porque acham que aquilo está certo e o dinheiro fica com quem coleta. Por isso tem gente inocente no meio desses 30. Orgulho-me por ter passado por aquela Casa e ter sido colega de muitos Vereadores dignos, principalmente Vereadores do PT e do PC do B. O meu filho é vereador na Câmara Municipal e graças a Deus ele também segue os princípios norteados pela decência e pela retidão de caráter. Hoje, iremos fazer um ato de apoio à verificação das denúncias.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamentavelmente seremos obrigados a falar das denúncias feitas pela ex-primeira-dama de São Paulo, Sra. Nicéia Pitta. Se ela estava sob efeito de remédio é necessário descobrir a sua fórmula e dar para os tucanos de São Paulo. A Sra. Nicéia denunciou o Sr. Maluf, o Pitta, o ACM e diversos Vereadores de São Paulo e temos em São Paulo - e aí é problema desta Assembléia Legislativa - o caso do Sr. Goro Hama, alguns o conhecem como Goro Grana. Temos de dar esse remédio para algum tucano falar sobre esse cidadão do Estado de São Paulo. Não vamos falar apenas do pessoal do PPB, vamos falar também dos tucanos. Há uma proposta de CPI nesta Assembléia Legislativa e quem fez a denúncia foi alguém do partido, o Sr. Lázaro Piunti, ex-Prefeito de Itu. Não podemos deixar que essas denúncias sejam veiculadas apenas pela imprensa. Hoje, a Câmara Municipal de São Paulo está se sentindo envergonhada. E nós, da Assembléia Legislativa, o que estamos fazendo em relação à CDHU? O que a Assembléia Legislativa está fazendo no caso do Sr. Goro Hama? Há diversas denúncias no Ministério Público e quem fez não foi ninguém do PT, nem da esquerda, foi alguém do PSDB. Portanto, é necessário aprovarmos o mais rápido possível a CPI da CDHU. Se, ao final, não se comprovar nada, iremos inocentá-lo.
A Assembléia Legislativa tem de discutir esse caso agora, tem de discutir o mar de lama em que se encontra o Estado de São Paulo. Não sei o que acontece, mas a Rede Globo não fala dos tucanos, fala apenas de alguns quando a interessa. É necessário que se fale de todos, porque em São Paulo temos candidatas à altura de disputar a Prefeitura da cidade: Luíza Erundina e Marta Suplicy, que não estão envolvidas. Queremos que o Maluf saia candidato por São Paulo, que o PSDB lance o seu candidato, para que possamos discutir os programas de Governo e a podridão que existe na política brasileira. E isto só existe porque alguns têm interesse em não fazer a apuração. Mais uma vez vamos apurar na Câmara de São Paulo – pois é competência dos senhores Vereadores - mas também vamos apurar na Assembléia Legislativa o caso do Sr. Goro Hama e da CDHU, que tem diversos inquéritos no Ministério Público do Estado de São Paulo. É papel do Ministério Público, mas também nosso papel, como Deputados, apurar os casos do Governo do Estado. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO - PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB – SEM REVISÃO DA ORADORA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, senhores telespectadores da TV Assembléia, na semana passada, 08/03, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. Este ano, a data caiu numa quarta-feira de cinzas e todas as comemorações acabaram se estendendo, inclusive, para esta semana. Durante a semana passada, por diversas vezes, quis fazer uso desta tribuna para falar algo a respeito dessa data, mas enquanto presidi eventualmente as sessões não me foi possível usar a tribuna para tocar no assunto. Quero fazê-lo hoje, meio entristecida, porque vejo uma situação extremamente constrangedora, difícil, por que passa a população não só da Capital, mas do Estado de São Paulo e o Brasil, ao tomar conhecimento de situações graves. E, no centro disso tudo, vejo a figura de uma mulher. Não faço aqui nenhum tipo de julgamento. Torço muito para que em nenhum momento essa senhora possa ser desacreditada ou desautorizada. Torço muito para que tudo o que ela disse, que todas as acusações ela tenha condições de comprovar, para que não fique nenhuma dúvida sobre o seu momento de desabafo, o seu momento de querer ver as coisas colocadas de maneira correta. É extremamente meritório o comportamento de Dona Nicéa Pitta, desde que ela tenha muita certeza de tudo o que está falando, que tenha realmente condições de comprovar tudo. Vi Dona Nicéa falando, há poucos minutos, no SPTV da Rede Globo, concitando as mulheres de todos os políticos para que tomem atitude igual a ela, denunciando – acredito que só podem ser os seus maridos – para que também possam ter o mesmo alívio e a mesma tranqüilidade que ela diz estar sentido neste momento. Gostaria de fazer um reparo, porque qualquer mulher de político vai denunciar ou tomar a atitude que a Dona Nicéa tomou quando há alguma coisa a ser dita. Não é possível que sejam colocados todos os políticos no mesmo balaio, na mesma panela e que se faça a mesma mexida. É importante que essas denúncias venham à tona e que as apurações sejam feitas, mas tenho muito receio da maneira como essas coisas acontecem, porque isto só serve para denegrir a imagem do político e da política deste Estado e deste País. É isto que considero mais triste, porque infelizmente a população no geral não distingue o Vereador do Deputado Federal, do Deputado Estadual, do Senador, do Governador, do Prefeito. E quando alguém fala sobre qualquer corrupção ou qualquer ato desabonador cometido por um político, todos acabam sendo vistos da mesma maneira. É somente esse reparo que eu gostaria de fazer, porque não são todos iguais. Eu tenho aqui quase que a certeza em dizer isso, que a grande maioria dos políticos deste País são pessoas sérias. Mas essas pessoas, até por trabalharem sério, de maneira equilibrada, de maneira correta, não têm os seus nomes colocados nas primeiras páginas dos jornais ou dos noticiários de grande audiência, nas TVs, até porque fazem aquilo que é obrigação deles, trabalhar pelo benefício da sociedade. As grandes redes de TV, os jornais vão dar espaço, na realidade, apenas para aqueles que cometem deslizes, aqueles que são corruptos, aqueles que denigrem a imagem da política e do político brasileiro. Para a população que lê jornal, que vê televisão, é essa referência que ela tem do político e isso é muito ruim para aqueles que trabalham de uma maneira séria e que, volto a repetir, considero como a grande maioria dos políticos deste Estado e deste País. Mas voltando ao nosso “Dia da Mulher”, rapidamente, eu gostaria de dizer que em várias palestras que eu tenho feito eu começo fazendo a pergunta: “nós temos o que comemorar nessa semana do Dia Internacional da Mulher?” E quando nós começamos a falar sobre a situação da mulher na educação, verificamos que hoje as mulheres representam a maioria dos alunos nos bancos do ensino médio, nos bancos das faculdades e das universidades. Quando se fala no trabalho, a mulher ocupa hoje, 52% do mercado produtivo, apesar de termos uma desigualdade enorme de salários, pois infelizmente ainda a mulher ganha apenas 67% do que ganha o homem na mesma função. E em tantos outros setores na política, na violência, enfim, quando a gente pensa no antes e vê agora a situação da mulher, eu acho sim que nós temos realmente muito a comemorar e estaremos comemorando. Mas sempre tendo em vista que a luta continua e muitos obstáculos ainda precisam ser vencidos. Para terminar, Sr. Presidente, eu queria, como já fiz num momento, mas não desta tribuna, cumprimentar a todas as mulheres pelo seu “Dia Internacional da Mulher”, as nossas funcionárias da Assembléia Legislativa, as nossas Deputadas, as nossas repórteres que estão sempre aqui lutando junto conosco, as senhoras da limpeza que estão aí propiciando o nosso bem estar. Enfim, a todas nós mulheres e a você, mulher, que está nos assistindo agora pela TV Assembléia, os nossos cumprimentos e vamos sempre em frente, lutando, para que a gente ocupe mesmo o papel que nos cabe dentro da nossa sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC do B – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Jamil Murad já fez referência, mas nós também gostaríamos de informar a esta Casa e a todos aqueles que estão acompanhando a sessão desta tarde na Assembléia Legislativa que ontem durante todo o dia, na Câmara Municipal de São Paulo, o PC do B realizou o seu encontro municipal com a participação dos diversos comitês distritais dos partidos, lideranças sindicais, comunitárias, políticas, representações de todas as áreas do PC do B, onde foi debatida a situação política do nosso País, do nosso Estado, do município de São Paulo, e particularmente as eleições municipais aqui na Capital. Após um longo e democrático debate, os militantes do PC do B da Capital aprovaram uma orientação básica, que vai nortear a atuação do PC do B no processo eleitoral este ano. As conferências e convenções que definirão efetivamente os diversos candidatos às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores só poderão ser realizadas no segundo semestre, mas o PC do B já aprovou, a partir da opinião consensual dos seus dirigentes e militantes do município de São Paulo, o apoio à pré-candidatura da nossa companheira Marta Suplicy, destacada liderança política aqui da Capital e nós apoiamos também a coligação para Prefeitura e para a Câmara de Vereadores. O PC do B apresentará como pré-candidatos nessa chapa de coligação o nome da atual Vereadora Ana Martins, líder do PC do B na Câmara Municipal, do Professor Cláudio Fonseca, Presidente do Sindicato dos Professores do Município de São Paulo, do companheiro Alcides Amazonas, Secretário Geral do Sindicato dos Condutores de Veículos da Capital, e do companheiro Vander Geraldo, Presidente da Fasesp – Federação das Associações de Moradores da Capital. Acreditamos que essas pré-candidaturas à resolução política aprovada abre um grande espaço a que se formalize aqui, na Capital, uma ampla unidade das forças democráticas de esquerda e populares que resolvam resgatar a política, a ética, a honestidade, um novo rumo para o nosso município. Nossa resolução também fez um chamamento para todos os partidos de esquerda compartilharem desse projeto político comum para derrotar a atual administração moribunda, enlameada com múltiplas denúncias de corrupção, impedindo que o tucanato, que tantos males tem trazido ao nosso País, ao nosso Estado, consiga transformar a Prefeitura de São Paulo num trampolim para a continuidade do projeto neoliberal de desmonte do patrimônio público, de exclusão social, numa política que tem beneficiado apenas uma pequena minoria. Achamos que essa resolução política é importante. Foi aprovado também um posicionamento do PC do B claro, nítido, exigindo a imediata destituição do atual Prefeito, que não reúne mais as condições políticas, morais e éticas de continuar à testa da Prefeitura de São Paulo. Aprovamos também - a exemplo do que está ocorrendo na Câmara Municipal - nesta Assembléia Legislativa, numa situação que guarda imensas semelhanças, a convocação de uma CPI para apurar denúncias sobre uma série de falcatruas, improbidades administrativas com que se defrontam hoje a administração da CDHU, na época presidida pelo Sr. Goro Hama. Eram estas as nossas colocações e nossa expectativa para que façamos uma grande campanha democrática em São Paulo para resgatar a Prefeitura de São Paulo, para elevar a qualidade de vida da população, para resgatar a moralidade, a ética, e dar um novo rumo político e administrativo à mais importante cidade do nosso País.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB - Por permuta de inscrição com o nobre Deputado Edson Gomes, tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES – PL – Sr. Presidente, nobres Deputadas, nobres Deputados, amigos da Casa, colegas da imprensa e, você, telespectador que está em casa e merece nosso respeito. Nestes quinze minutos, com certeza, terei vários assuntos para falar. Não gostaria de ser a décima, a vigésima, a trigésima, a nonagésima a falar sobre este assunto, mas não posso deixar de dar minha opinião. Como habitante, contribuinte de São Paulo, deputada estadual, representante do povo, não poderia deixar de pronunciar-me sobre mais uma grande polêmica, uma desgraça muito grande que atinge em cheio a nossa querida e amada São Paulo. Desde sexta-feira, a TV Globo (o SBT ontem), tem mostrado o depoimento da primeira dama Nicéa, com denúncias horrorosas, indecorosas, a respeito da Câmara Municipal de São Paulo, envolvendo nomes de pessoas fortes do PFL, PPB e outros. Este assunto não só permaneceu em pauta, neste final de semana, mas, com certeza, é um prato cheio para a imprensa e para as pessoas que buscam a verdade. Acho que há o momento certo que, infelizmente, não sabemos se é ou não o momento certo e, como acredito que não exista acaso, se for este momento para esclarecer dúvidas a respeito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Paulo, então que seja feito. Agora, ficamos perplexas – eu, como mulher, como mãe e Dona Nicéa, como mulher e mãe de dois filhos, questionando quais os motivos e razões que levaram a primeira dama da Capital de São Paulo a fazer revelações que poderiam ter sido feitas anteriormente, porque já estamos no final deste mandato e até agora nenhuma denúncia havia sido feita por ela. Eu a respeito muito, ela sabe disto, deve estar assistindo a televisão, e por isso não gostaria de opinar. Gostaria de não falar mais sobre este assunto, porque pode me conduzir a cometer erros de julgamento. Quero apenas dizer que estou desolada, como toda população, não só da Capital, do Estado de São Paulo e do mundo, estamos desolados.
São Paulo é grande, é uma cidade muito importante nos cenários cultural, político e econômico do Brasil. É a cidade mais importante do Brasil, com a terceira arrecadação, e agora passa a ter a atenção da mídia, até a mídia internacional, por denúncias de governantes desta Capital. Isto é muito triste. A nossa vontade é a de passar imagens belas, verdadeiras, para que todo o mundo saiba que o Brasil e a nossa cidade de São Paulo são alegres. É uma cidade que passa por diversos problemas, passa por inseguranças absolutas, mas ainda acredita em Deus, ainda acredita que dias melhores virão.
O que mais espanta neste episódio todo é a briga pela audiência dos meios de comunicação que vai se acirrar, cada vez mais. O Ibope vai medir 42, 44, 45 por cento. Para onde vai o estado emocional da população? Hoje, a população já está vivendo numa depressão nacional. Então, os Ibopes estão maravilhosos.
Sr. Presidente, o mais importante neste momento - e quero deixar esta mensagem aqui registrada - é que nós não desviemos a nossa atenção sobre outros problemas graves e sérios pelos quais passa a população. É importante que todos saibam que nesta Casa de Leis temos também algumas denúncias e estamos respondendo. Esperamos, vamos cobrar e acompanhar, como os nobres Deputados anteriormente falaram. Existe a denúncia do CDHU, que será acompanhada pelos nobres Deputados também. Não pensem que vamos desviar a atenção e apenas nos lembrar dos problemas municipais, mas do Estado também. Existe a CPI do Pedágio, que também está tendo denúncias, e nós vamos acompanhar. Muita gente diz que agora os holofotes vão ser todos transferidos para a Câmara Municipal de São Paulo e a Assembléia será esquecida, o Estado será esquecido, o Governo será esquecido. Não serão esquecidos mesmo. Estaremos acompanhando, cobrando veementemente.
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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.
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O SR. CONTE LOPES – PPB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputada Edir Sales, V. Exa. coloca muito bem, há uma guerra pelo Ibope, uma guerra para quem está em primeiro ou em segundo lugar, entre as emissoras de televisão e de rádio. Mas, achamos engraçado uma coisa: quando Lázaro Piunti fez denúncias gravíssimas sobre Goro Hama, que teria levado ao conhecimento do Sr. Governador Mário Covas, nenhuma emissora de televisão, nem a TV Legislativa, gravou a fala do Sr. Lázaro Piunti nesta Casa, que estava acompanhado também de sua esposa, que é Deputada nesta Casa.
Com relação à Nicéa Pitta foi justamente o contrário: prepararam no Carnaval uma matéria, como V. Exa. colocou muito bem. Se ela sabia de corrupção no Governo Paulo Maluf em 1992, 1993, 1994, por que ela não denunciou e deixou seu marido se aliar a Paulo Maluf e ser candidato? Se ela já sabia daquele acordo para comprar os vereadores, por que não falou antes? Até acredito que tenha ocorrido mesmo, porque não ocorreu só lá, ocorreu em outros lugares, temos conhecimento. Essa proposta indecente de um milhão de reais, não foi somente lá, foi em outros lugares também, e tivemos oportunidade de falar nesta tribuna, com testemunhas até, que soubemos que realmente Vereadores procuraram determinadas autoridades políticas oferecendo para cada voto um milhão de reais, com um milhão de reais o Prefeito seria cassado – então, é uma coisa que analisamos desta forma, a briga pelo Ibope. Vi hoje no SP-TV a Dona Nicéa com um colete à prova de balas. Agora todo mundo anda com coletes. Só que como policial, e até envolvido em alguns tiroteios, um colete à prova de bala não impede uma pessoa de tomar um tiro na cabeça e morrer. É tudo uma fantasia. Espero, sim, que se comprove o que ela está falando. É importantíssimo. Tanto é que nós mesmos estamos processando o Pitta. Deveriam, realmente, tomar uma atitude. Percebemos que todo mundo entra na dança depois que a pessoa aparece. Vêm os promotores, que são os mesmos, mas eles estão com os processos na mão. Onde estão os outros Vereadores envolvidos? Por que não prendem o resto? Por que o juiz não os condena? Então, precisamos ter coisas concretas na mão. Por que só agora? Por causa da separação? Se não houvesse a separação a Dona Nicéa iria sair com a Bandeira Brasileira nas costas? Ou ela ia guardar a Bandeira e estar curtindo a grana em Paris, na Alemanha, junto com o marido? Ou o marido a abandonou, buscou outros horizontes, e a partir daí ela pega a Bandeira Brasileira e fala em Ordem e Progresso?!
V. Exa. sabe muito bem que o quadro não é este. Queremos, sim, que se aplique a justiça. Ela sabe muita coisa, o que ela está falando ali é concreto, porque ela deve ter acompanhado. Agora, esperamos que se prove, através das suas denúncias, e se pegue a primeira pessoa, que é o próprio marido. Se eles foram realmente com o dinheiro do Naji Nahas para a França, no caso da Vega Sopave, têm que ser condenados os dois, porque é co-autoria, aquele que de qualquer forma contribui para o crime, está inserido na pena. Mas, querem jogar todo mundo numa vala só, como no caso do Governo Maluf, porque o Maluf elegeu o Pitta. O Pitta é carioca, ninguém sabe quem é – o Maluf elegeu o Pitta porque o Maluf elegeria até um tijolo, e infelizmente o tijolo era o Pitta. Mas, quando ele o elegeu, ele tinha 92% de apoio da população, pelo excelente mandato que teve à frente da Prefeitura. Então, parece que ela vai à televisão, fala alguma coisa e volta ao Maluf. Mas, não traz nada de concreto contra o Maluf. Queremos coisas concretas. Apresente as coisas concretas criminal e judicialmente. Não coisas políticas, partidárias. Quando o Sr. Lázaro Piunti veio a esta Casa com uma pilha de documentos, com um carro de documentos, nenhuma emissora de televisão deu destaque. A Dona Nicéa Pitta falou o que todo mundo já sabia, só que ela viu, mas ela estava vendo há muito tempo. Ela falou no programa “Globo Repórter” e por quase uma hora na televisão todos os dias. Em contrapartida, quando a denúncia foi contra Goro Hama, nem a TV Assembléia denunciou.
Aliás, falando da nossa região, Vila Prudente: esta Deputada, juntamente com toda a comunidade, tem feito várias manifestações contra a construção do Cadeião de Vila Prudente, porque sabemos dos transtornos que nossa região terá. Fiquei muito surpresa com um recado que acabei de receber dos meus vizinhos de lá, que por coincidência são vizinhos do Cadeião, informando que os moradores – pasmem! – que estão se manifestando contra o Cadeião estão sendo chamados para depor no 56º DP, só porque são contra a construção do Cadeião na porta da sua casa. Para mim, isso soa como coação. E toda a coação é ilegal. Vou apurar efetivamente quais os motivos para o Delegado do 56º DP ter procedido dessa forma, coagindo os moradores que são contra o Cadeião. Mais uma vez vou pedir ajuda ao Governador e ao Chefe da Casa Civil para que ele me esclareça esse fato, que para mim é novidade. Para mim isso é ilegal, é imoral. Onde já se viu? As pessoas agora não podem mais manifestar sua contrariedade a respeito do Cadeião. Vou verificar direitinho. Já estou colocando meu advogado em contato com o Delegado do 56º DP para saber por que ele está fazendo esse ato indecoroso. Eu teria ainda muito mais assuntos para falar, mas amanhã com certeza esta Deputada Edir Sales estará aqui de volta. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI – PDT – Para falar, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Deputados, assessoria, imprensa, amigos, os senhores vão me perdoar, mas não quero tocar nesse mefítico assunto, em que nós, médicos, gostaríamos de fazer uma drenagem, ainda que para extirpar esse cancro muitas vezes seja difícil, limpando-o como estamos acostumados a fazer quando necessário, sobretudo como o fazíamos no passado, quando não contávamos com o poderoso recurso dos antibióticos. É um tema que envergonha, denigre e cria manchas em todo ser político. Sempre sonhamos que nossos filhos e netos trilhem o nosso caminho . Muitos desses filhos e netos procuram seguir o exemplo e a atividade de pais e avós. Eu mesmo fico no sacrário da minha consciência indagando: vale a pena ser político? É honroso? É digno? Mete medo. E tem hora que me preocupo profundamente, pois não quero ser diferente dos outros, mas também não quero ser generalizado. Vemos e ouvimos coisas com as quais a família toda fica enojada do comportamento humano. Nem no fim do Império Romano, nem em Sodoma e Gomorra, nem nesses países-cidade, houve tal descalabro moral como na época que estamos atravessando. Dizem que a pessoa vai ficando de idade e vai ficando moralista e não quero, absolutamente, atrair a mim essa qualificação. Mas que a coisa não vai bem, não vai. Pensar em mudar a situação: talvez a drenagem, o desbridamento generoso dessas feridas e dessas chagas seria insuficiente. Talvez os menos avisados poderiam pensar numa revolução – mas pela oratória, na verdade, ela muitas vezes é insignificante. Ter-se-ia de se fazer um movimento que mudasse essa estrutura, que mudasse esses conceitos e que desse à sociedade uma nova estrutura e organização. Mas quero passar a outro tema, porque não quero comentar isso que estamos testemunhando na grande cidade de São Paulo com o nosso povo honrado, digno e trabalhador, quando vemos a televisão, os oradores de plantão, enfim, tudo aquilo que se convencionou o “establishment”, o estabelecido. É doloroso, é doloroso.
Meu pai participou de duas revoluções – não levaram a nada. Será que ainda testemunharemos, ou meus filhos e netos, novos movimentos aos quais a democracia não deu resposta conveniente? Mas hoje quero sonhar com uma pátria nova e feliz, esquecendo esses tristes dramas que infelizmente estamos testemunhando.
Nobres Deputados e amigos aqui presentes, que tão pacientemente nos ouvem e nos perdoam certas vezes pelos vôos que não queremos ter, como sempre proponho uma agenda propositiva e quero trazer boas notícias ao nosso povo. Hoje pela manhã tivemos uma festa em Santo André, no Fórum da nossa cidade O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o ilustre Desembargador Márcio Martins Bonilha, instalou a 10ª Vara Cível da Comarca de Santo André, na Praça IV Centenário . Quando Prefeito, trabalhamos na construção desse Fórum e depois o nosso vice concluiu. Houve um discurso maravilhoso, tanto da Ordem dos Advogados como dos promotores; a nova juíza tomou posse e fiquei encantado com a jovem juíza pelo seu discurso e pelo seu passado, pois temos uma pequena biografia da meritíssima juíza e temos certeza de que a justiça será um conceito muito nobre em nossa cidade. Após as solenidades o meritíssimo Presidente do Tribunal pediu-me encarecidamente que aqui cumprimentasse e trouxesse o seu abraço a toda a Assembléia e um cumprimento muito especial ao seu amigo e Presidente efetivo desta Casa, o nobre Deputado Vanderlei Macris. Tive a oportunidade de fazê-lo pessoalmente, dando por cumprida essa honrosa missão.
Meus amigos, além da implantação dessa 10ª Vara, o meritíssimo Presidente disse que brevemente teremos a 11ª e 12ª Varas. Essa insistência em ampliar o número de Varas é para poder ampliar o atendimento, para que a justiça seja feita o mais rápido possível.
Meus amigos, além de cumprimentar o Meritíssimo Desembargador, cumprimento o nosso querido Prefeito de São Bernardo do Campo. Às vezes perguntamos se vale a pena ser político, porque ficamos desestimulados ao ouvir essas besteiras. No entanto, ficamos eufóricos e alegres quando vemos medidas positivas por parte dos políticos, como é o caso do Prefeito da cidade de São Bernardo do Campo. Quero dizer que não é do meu partido, porque esse negócio de ficar elogiando o partido é muito suspeito. Vemos cada coisa! Não, comigo não! Disseram que o PTB fez acordo com o Sr. Delfim Neto. Eu disse não, não. Se fizeram acordo foi a minha revelia. Nunca precisei do Sr. Delfim Neto e de político, mas dos amigos e companheiros.
Meus amigos, quero cumprimentar o Prefeito de São Bernardo do Campo, nossa cidade irmã. Somos irmãos de todo o povo brasileiro e dos estrangeiros que habitam conosco. Pela nossa faina diária e pela nossa luta permanente, sentimo-nos muito integrados. O jornal publica: “A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, o Serviço de apoio à micro e pequena empresa, o Sebrae...”, tão bem dirigido pelo nosso companheiro, amigo, ex-secretário da Educação de São Bernardo do Campo, um grande homem público e líder, “... e o Centro de Integração Empresa Escola, estão lançando o programa Trabalhador Deficiente, Perspectiva do Mercado de Trabalho, que tem como principal objetivo, capacitar profissionalmente e colocar no mercado de trabalho da região, portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”.
Programa maravilhoso, porque aqueles que são premiados pela natureza com uma inteligência muito grande sabem abrir os seus caminhos, as suas veredas. Precisamos estender a mão àqueles que necessitam, por isso cumprimentamos a Prefeitura de São Bernardo do Campo.
O nosso grande companheiro e líder da região Deputado Federal Duílio Pisaneschi esteve conosco na solenidade da instalação da 10ª Vara. Sua Excelência tem tratado da renovação da frota para as indústrias da nossa região, para quem pedimos uma salva de palmas. (Palmas.) Hoje estão reunidos na Assembléia Legislativa o sindicato patronal, o sindicato dos trabalhadores e Prefeituras. É uma maneira de ampliar e renovar esta frota, porque nossa preocupação é que haja trabalho para todos. Essa renovação de frota já aconteceu em outros países e parece que o nosso Governador está acessível a esse entendimento, diminuindo certos impostos. Esperamos que o Presidente da República também participe dessa movimentação. Queremos dizer que nós, da região do ABC – é com tristeza que vemos estas coisas – estamos com São Paulo, pois o mau cheiro que corre aqui chega lá e com o nosso trabalho e a nossa participação, queremos trazer medidas positivas. Se houver oportunidade, ainda hoje falarei de outros assuntos, que graças a Deus na nossa região estão nos dando muito prazer em executar.
O SR. PRESIDENTE – PEDRO MORI - PDT – Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, como vice-Líder do PSDB, este Deputado vai usar o tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. PRESIDENTE – PEDRO MORI - PDT – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, em nome da Liderança do PSDB.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, inicialmente queremos agradecer a oportunidade que nos é concedida pelo nobre Deputado Duarte Nogueira de ocupar o seu tempo e nele, mais uma vez, nos debruçarmos sobre ações que vêm sendo executadas ou pelo nobre Presidente Vanderlei Macris, juntamente com a Mesa Diretora desta Casa, ou por áreas do nosso Governo e que resgatam um pouco da credibilidade que tem um homem público mostrando à população de São Paulo – quiçá do Brasil – que com critério e usufruindo desse direito sagrado do voto, pode a população deste país escolher dirigentes e políticos que pela sua seriedade, pela sua competência, pelo seu compromisso com o social executam tarefas e elaboram projetos e planos que direcionam os recursos públicos na solução de problemas das nossas comunidades, particularmente aquelas mais carentes. Reportava-me, no Pequeno Expediente, à visita que fez o Governador Mário Covas à Vila Prudente, onde encontramos, com tristeza, um esqueleto de hospital, com pouco mais de 20% da obra construída. Conversando com a população soubemos aquilo que já era do conhecimento daquela comunidade: desde 1982, a passos de tartaruga, governos anteriores de São Paulo começaram a construção daquele hospital. Na verdade, não começaram a construção apenas daquele esqueleto, mas de 14 outros espalhados na Grande São Paulo e em algumas cidades do Interior do nosso Estado.
A população dizia que depois de caminhar durante anos a passo de tartaruga, eles tiveram o desprazer de ver aquela construção ser interrompida. Eles, que esperavam a solução de um problema grave e de um atendimento de qualidade no setor de Saúde, observaram durante anos aquela construção se deteriorar, ser ocupada por marginais e o que é pior: o único hospital daquela região, que é um hospital público, ser transferido para a administração do PAS, aquela malfadada experiência que foi empreitada pelo então Prefeito, Sr. Paulo Maluf, a pretexto de reformular, de maquiar um sistema que, no final, resultou em mais um escândalo que, infelizmente, a população de São Paulo teve que com ele conviver.
Nessas condições, a população de Vila Prudente não teve seu hospital terminado e perdeu o hospital que tinha, que hoje não oferece, sequer, o atendimento que oferecia no passado. E fomos lá para responder à população aquela reivindicação para dizer que, tardiamente, o Estado se comprometia a, no prazo de 18 meses, concluir aquela construção entregando à população, mediante um Projeto de Lei que esta Casa aprovou das organizações sociais, aquele hospital para ser dirigido por entidades que têm experiência no setor de saúde e compromisso com a comunidade. São cerca de 19 milhões de reais que serão investidos em 18 meses. Depois, esse hospital será equipado e a população receberá, como já receberam as comunidades de Carapicuíba, do Grajaú e de Heliópolis, hospitais com a mesma conformação e que vêm sendo bem administrados por entidades chamadas de organizações sociais que pelo seu compromisso, sua vivência e vocação fazem, de forma adequada, a administração desses hospitais mediante um projeto, um plano de gestão, que é aprovado e fiscalizado pelo Governo e pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Pois bem, chegamos lá e tivemos que enfrentar, como sempre acontece, um pequeno grupo de jovens – não passava de pouco mais de meia dúzia de garotos – que estavam lá para cobrar do Sr. Governador outras medidas que não aquela que no momento se anunciava. O Sr. Governador, espanhol como todos conhecemos e a população de São Paulo já aprendeu a admirar essa característica de S. Exa., fez ali mesmo de pronto, como bom democrata que é, um debate com a comunidade. Fez questão de dizer que aquele hospital, na verdade, era o 12º hospital que reiniciava, muitos dos quais já foram entregues e apenas um deles no interior do Estado de São Paulo, em Sumaré. Os demais, todos na Grande São Paulo. E que com isso, progressivamente, íamos recuperando a malha hospitalar de que a Grande São Paulo precisa. S. Exa. dizia que cumpria, ali, um compromisso de campanha e que, quando ainda candidato na primeira vez, assumia com a população de não iniciar nenhuma obra nova em nenhum outro setor antes que tivesse competência para terminar aquelas que recebia por terminar. Entendia S. Exa. que essa era a pior das corrupções, pior do que aqueles que haviam entregue obras sem concluí-las era o político que, assumindo aquele cargo, descumpria o programa que o Governador anterior havia assumido, penalizando duplamente a população: primeiro, porque deixava uma obra por terminar e, segundo, porque jogava pelo esgoto, pelo lixo os recursos já investidos na obra que agora não terminara. Só que S. Exa. recebeu, como dizia, dois esqueletos de hospitais na Grande São Paulo e tinha que priorizar. E a priorização foi feita em função do cronograma do percentual de obra já iniciada. Portanto, em função do investimento, já feito pelo Governo. Em segundo lugar, levando-se em conta, quando os investimentos eram equivalentes àquilo que a população demandava, de que a população precisava. É exatamente por isso que, naquele momento, S. Exa. privilegiava Vila Prudente e não Sapopemba, que era uma região mais carente, justamente porque em Vila Prudente os investimentos eram maiores. V. Exa., nobre Deputado Gilberto Nascimento, estava lá conosco, acompanhando o reinício daquelas obras.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputado Milton Flávio, estava aqui ouvindo o discurso de V. Exa., um discurso muito bem coordenado como V. Exa. sempre o consegue fazer quando no uso desta tribuna e, logicamente, nas suas outras atividades também. Analisando – e gostaria já de ter dito isso aqui nesta Casa – o Governador Mário Covas é um homem que, cada vez que comentamos com alguém sobre o que ele tem feito, as pessoas ficam impressionadas. E por que ficam tão impressionadas? Porque, infelizmente, não são todas as pessoas que conseguem ter a informação dos investimentos que o Governador tem feito. Observamos, por exemplo, que no Hospital da Vila Alpina, o Governador foi anunciar um investimento e a retomada das obras de uma luta que beira mais ou menos uns 13 ou 14 anos de uma obra parada. No dia seguinte, infelizmente, o que vimos foi que os órgãos de imprensa – e nenhuma crítica a esses órgãos de imprensa., logicamente estão dentro do contexto para essas coisas acontecerem – acabaram tentando mostrar uma briga do Governador com algumas pessoas lá da região. Na realidade, não foi briga nenhuma; o que o Governador fez foi discutir, conversar com esta população, dizer e responder a esta população. Imagino que alguns daqueles garotos jamais poderiam ter imaginado na vida que gostariam de falar com o Governador e ter resposta, discutindo no bom sentido, ouvindo-os. Acho que o Governador Mário Covas é muito isso. Eu, que o conheço há aproximadamente 18 anos, desde quando fui vereador com ele na Câmara Municipal, pude ver que este lado não mudou porque ele sempre foi isso, de conversar com a população, de discutir, sim – como já disse – de ouvir as pessoas, de dar respostas àquilo que as pessoas estavam pensando. Não sou daqueles que dizem que o Governador é um homem briguento. Não, não é isso. O Governador é um homem que dialoga, que ouve, é alguém que, se tiver uma única pessoa por mais humilde que seja com um questionamento, uma dúvida, ele fica para conversar. E, naquele dia, observamos que, ele que foi para ficar por volta de uma hora, acabou ficando quase três horas mas conversou com todos, ouviu e falou com todos os presentes e depois saiu leve, muito tranqüilo daquilo que esta realizando, que era o anúncio da retomada de uma obra que já estava parada há muitos anos, com um investimento de 19 milhões. Portanto, quero me juntar a V. Exa. neste momento. Quero parabenizar mais uma vez o Governador Mário Covas por atitudes como estas, por realmente enfrentar a situação, conversar com as pessoas, tirar as dúvidas da população. Na realidade, o que o povo quer é isso: o povo quer dialogar, quer conversar. O povo não quer alguém que não lhe ouça. Não. O povo quer ser ouvido. Como naquele grupo de garotos em que, num determinado momento, um tentou falar de uma forma mais áspera com o Governador, mas logo depois, provavelmente repreendido pelos outros, baixou o seu tom de voz e falou normalmente. Mas mesmo assim o Governador entendeu que era uma reivindicação. E volto a dizer que jamais aquele garoto teria imaginado que um dia poderia conversar com o Governador, que S. Exa. poderia ter-lhe dado atenção e dizer-lhe também o que pensa. É claro que em tudo isso também há a presença de movimentos políticos organizados que às vezes vão até para conturbar a festa mas, sem dúvida nenhuma, isso o Governador tira “de letra”, na sua forma democrática de ser ele sabe agira da melhor forma. Um homem que venceu a ditadura, um homem que venceu um câncer, um homem que vem vencendo desafios a cada dia sabe fazer isso com muita tranqüilidade. Portanto, mais uma vez os meus parabéns ao Governador Mário Covas e que realmente ele continue assim discutindo, conversando com as pessoas porque é isso o que se espera de um Governo eleito diretamente pelo povo. Meus parabéns, nobre Deputado.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Deputado Gilberto Nascimento, agradecemos nesta oportunidade esta manifestação e esta compreensão que muitos não têm. Na verdade, ao debater com a população, com a população da periferia de São Paulo, o que o Governador tem feito é um exercício de democracia que poucos têm a coragem de fazer. Ainda hoje, no Fórum que se realiza aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, o líder sindical Paulinho comentava com o Governador na sua fala, portanto pública, “Governador, aqui em São Paulo é diferente, mas lá em Minas Gerais, quando a gente tenta dialogar, a polícia continua batendo na gente”. Isso, partindo de um líder sindical, é muito importante. Ainda hoje, muita gente continua estranhando essa disposição que tem o Governador de estabelecer um diálogo de respeito. E é por respeitar a população que o Governador tem um diálogo de igual para igual. Fala olhando nos olhos, aceita que as pessoas lhe digam aquilo que têm disposição e desejo de dizer, mas se sente na obrigação, como Governador, de repassar essas informações que ele detém. Até pela obrigação do cargo que ocupa, ele é uma pessoa privilegiada e tem de fato as melhores e maiores informações que um cidadão comum. Saindo de Vila Alpina e de Vila Prudente, o Governador foi à tarde no HC. Na academia, cercado de professores, ele teve a mesma atitude. Como médicos, surpreendemo-nos com a disposição do Governador que subiu e desceu escadas, muitas vezes dispensou elevadores e fez questão de visitar, um a um, os institutos que posteriormente passariam por reformas. Passou pela ortopedia, pela psiquiatria, pelo Instituto da Criança e, ao final do dia, ao invés de estar esgotado, ele estava disposto e feliz porque respondia afirmativamente ao HC e anunciava perto de 40 milhões de reais, garantindo integralmente o cronograma que lhe foi solicitado pelo Conselho Deliberativo do HC. Teve um gesto ainda mais sublime de garantir ao HC que se as obras fossem feitas com dispêndio menor do ponto de vista financeiro, que o restante continuaria à disposição do HC para que outras pudessem ser feitas.
Deputado Newton Brandão, outro dia fiquei muito feliz em ver, num único dia, São Paulo comemorar os investimentos na ordem de 60 milhões de reais, numa área tão necessária à população mais carente como é a saúde Portanto, comemoro isso nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE – PEDRO MORI – PDT – Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, como vice-líder ocupo o tempo do nobre Deputado Paulo Julião.
O SR. PRESIDENTE – PEDRO MORI – PDT – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mudando um pouco de assunto, nobre Deputado Newton Brandão, quero começar dizendo que voltei à Faculdade de Medicina do ABC nesse último sábado, onde estivemos juntos inaugurando, quando V. Exa. era Prefeito de Santo André. Voltei depois de seis meses, porque estive lá dando uma aula em setembro do ano passado e surpreendi-me pela mudança constante que aquele campus sofre. Hoje, ele é um campus ainda melhor do que aquele que vimos naquela ocasião. Fiquei satisfeito ao ver num sábado, pela manhã, o nosso competente, amigo e dirigente Dr. Milton Borelli, com a barba por fazer, conversando com os alunos e se dispondo a dialogar com eles no sentido de buscar soluções que apressem a implantação e a consolidação daquele campus. Mais uma vez pude retomar as minhas funções e obrigações de professor e pude dar aula aos alunos do 4º ano de Medicina. Fiquei satisfeito ao ver aquela faculdade crescendo de maneira bastante rápida e tenho certeza de que brevemente estará ocupando uma posição destacada no conjunto das Faculdades de Medicina do nosso Estado.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo, parabenizar a nossa faculdade pela sua volta às nossas lides no ABC, bem como o nosso querido Diretor Milton Borelli, que queremos tanto bem, um grande urologista, assim como V. Excelência.
Ao cumprimentar de coração o nosso companheiro de Assembléia Milton Flávio, quero dizer que V. Exa. é uma pessoa abençoada, porque além de um grande médico, um grande professor, querido pelos seus alunos, admirado pelos seus colegas, nós na Assembléia temos uma admiração pessoal muito grande e nos sentimos honrados em dizer que somos seu colega. V. Excelência tem trazido para esta Casa temas muito importantes da medicina prática, da medicina sanitária, da medicina pública, que leva diretamente à grande massa da população os seus benefícios. Portanto, quero cumprimentar a nossa faculdade, na pessoa do nosso Diretor Milton Borelli, parabenizando-o pela ampliação que tem tido o nosso campus universitário e pela sua presença nos quadros do nosso magistério no ABC. Aqui, na Assembléia Legislativa, temos, mais uma vez, que render a nossa homenagem pelo seu brilhante trabalho de grande líder político nesta Casa.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Nobre Deputado, agradecemos a gentileza e o carinho de V. Excelência e sabemos que é por conta da amizade que V. Exa. sempre procura destacar e valorizar o nosso trabalho. Seja como for, é para nós motivo de muita satisfação poder liderar, nesta Casa, o Governo Mário Covas. Aliás, estivemos com ele hoje, juntamente com o Deputado Duarte Nogueira, fazendo a nossa reunião de trabalho e eu dizia ao Governador que me sinto orgulhoso de assumir mais essa função. É um privilégio muito grande ostentar no nosso currículo essa situação e podemos dizer que um dia pudemos liderar o Governo nesta Casa, com a seriedade e a história que tem Mário Covas.
Neste sentido, queremos destacar que, saindo da Faculdade do ABC, fomos para Registro e pudemos assistir ao fórum que foi ali realizado, patrocinado pelo nosso Governo e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. Sob o comando do Deputado José Aníbal, vários Deputados estiveram lá presentes, a sociedade civil organizada pôde se manifestar, apresentar os seus projetos. Mas o mais importante foi que, ao final da reunião, o nosso Governador se fez presente e fez um anúncio que reputo da maior importância. Ele comentava que São Paulo tem conseguido, nas privatizações, ágios importantes, mas que, no setor do gás, surpreendentemente, os ágios têm sido maiores.
Num futuro próximo, talvez no mês de maio, São Paulo vai colocar mais uma área de exploração que, na verdade, é a permissão para que uma empresa possa explorar uma determinada região. O gás está hoje sendo canalizado e seguramente vai propiciar o crescimento do nosso Estado.
A avaliação que se faz dessa privatização é de 95 milhões de reais e o Governador se comprometeu com aquela população a encaminhar para a Assembléia um projeto de lei que destine 50% dos valores arrecadados para criar um fundo de investimento para o Vale do Ribeira, que é a região mais pobre do nosso Estado, para financiar investimentos a pequenos produtores que se disponham a aplicar nesta região, que pode se destacar, desde que tenha um aporte de capital adequado.
O importante é que esse fundo de investimento a juros baixos será um motor propulsor, porque será renovável, reciclável. Quando o empréstimo for pago, ele gerará um novo empréstimo, um novo investimento e, com isso teremos condições de efetivamente aportar 47,5 milhões de reais a uma região que, nos últimos Governos, sequer foi visitada pelos Governadores. Depois de fazer esse anúncio, ele perguntou à comunidade ali presente, que já estava entusiasmada, já estava sorridente: “e o que nós faremos com a outra metade do investimento que será arrecadado?” E eles, entre surpresos e atônitos, receberam a informação, de que os outros 47 e meio milhões de reais que serão arrecadados também serão investidos no Vale do Ribeira em infra-estrutura, de tal maneira que os investimentos que forem oferecidos aos investidores, aos pequenos empresários, aos microempresários possam ter o escoamento e possam ter a destinação que se faça adequada. Mas aí ele abriu um parênteses, disse: “via de regra, quando nós fazemos esse tipo de privatização nós temos tido um ágio grande, às vezes por volta de 50%, 70% e as vezes 95%”. Nós imaginamos pelas características dessa região, que talvez o ágio seja ainda maior e aí ele perguntava: “se o ágio existir aonde vocês imaginam que o Governo pretende investir?”
E para a nossa satisfação e agora satisfação especial do Deputado Gilberto Nascimento, que aliás foi citado hoje pelo nosso Governador por engano, mas em função disso já teve a sua correção de imediato, mas ao mesmo tempo recebeu com uma manifestação de apreço do nosso Governador, ele disse: “se ágio houver, se ágio existir e ele deverá existir, todo ágio que porventura for aferido nós investiremos integralmente na segurança pública do Estado de São Paulo”. Já que, infelizmente, por conta de outras manifestações nós não pudemos aportar novos recursos pela Teletaxa, que sequer foi encaminhada para esta Casa, por conta da rejeição que a população teve por essa proposta, o Governador busca alternativas, mas já garante a São Paulo, que todos os recursos adicionais que puder conseguir com a privatização desse setor tão importante serão todos eles canalizados, o ágio que houver para a segurança pública, para agilizar, para de uma maneira muito inteligente acelerar a recuperação dos nossos equipamentos de segurança, que o Governador insiste, pretende seja o equipamento de segurança mais destacado, mais valorizado e mais eficiente da América Latina, se não puder ser de todo o Hemisfério Ocidental. Parabéns ao Governador pela coragem e é bom que nós tenhamos em São Paulo um Governador dessa qualidade, que tenha a coragem de investir seguramente, seriamente naquilo de que a população precisa e que nos permita num dia como o de hoje, numa segunda-feira, com tanta podridão sendo apresentada à população de São Paulo, que nós possamos continuar discutindo temas propositivos, temas alternativos que apontam para a população soluções que resgatam um pouco da credibilidade já tão depauperada que ela tem no homem público.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE –PEDRO MORI – PDT – Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. JAMIL MURAD – PC do B – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para dizer que tenho recebido em meu gabinete inúmeros telefonemas nos cumprimentando pela posição do PC do B a favor do “impeachment” do Prefeito ou pela adoção de outro mecanismo que nos livre dessa administração eivada de corrupção, segundo a esposa do Prefeito. Não é um jogo político nosso, mas é uma declaração da esposa, aquela que conviveu 30 anos, que teve filhos com o Prefeito, conviveu com o Sr. Maluf, conviveu com outras figuras proeminentes do poder municipal e ela faz declarações à TV Globo, aos jornais hoje, ao Ministério Público, inclusive com provas, declarando que a administração municipal desvia recursos que a população paga de impostos, desvia grande parte desses recursos para alimentar a corrupção. Aqui há tanta gente sem ter onde morar. Podia-se fazer casas populares. Há tanta gente que morre por falta de assistência, por falta de um remédio, e a cidade poderia ter um sistema de saúde que funcionasse melhor. Mas o dinheiro é usado para corromper vereadores governistas, é desviado para favorecer o Sr. Prefeito, os apadrinhados do Sr. Maluf, segundo declara a própria esposa de Celso Pitta, que também referiu-se à interferência do Senador Antônio Carlos Magalhães, para favorecimento da empresa OAS, do seu genro.
O Deputado Siraque lembrou bem. Esse problema do “impeachment” do Prefeito, ou qualquer outro método que livre a cidade dessa administração corrupta, é de esfera da Câmara Municipal. Temos que debater aqui, sim, porque os partidos que atuam lá, atuam aqui. As orientações são semelhantes. Existe inter-relação. A Assembléia Legislativa não é algo numa redoma de vidro, onde não há problema nenhum, onde é tudo perfeito. Não! Aqui estamos debatendo a necessidade de instalação de uma CPI e meu colega Vanderlei Siraque levantava que aqui também há uma Nicéa Pitta, que se chama Piunti. Não me refiro ao gênero “mutatis mutandis”, como diz o Deputado Newton Brandão. Refiro-me a um fundador do PSDB, um homem de confiança do Governador, um homem de confiança do PSDB. Inclusive ele continua sendo membro do PSDB, foi vice-Presidente da CDHU e diz que há irregularidades crassas. Isso não é novidade porque no Ministério Público há mais de cem processos. Mas parece que a denúncia da Dona Nicéa teve mais repercussão do que a denúncia do Sr. Piunti. Ele foi Prefeito pelo PSDB; um homem das altas esferas do PSDB.
Na Assembléia Legislativa existe uma CPI pedida que está sendo obstruída. Queremos o apoio de todos os partidos para instalar imediatamente essa CPI e verificar a veracidade das declarações do Sr. Piunti. Não dá para falar apenas que o Governador diz que não há nada de anormal e acreditarmos nisso, porque não foi das hostes oposicionistas que surgiu a denúncia, mas da própria hoste governamental; foi dentro da família tucana que surgiu a denúncia. Então, a sociedade não pode falar que acredita na palavra do Governador e não acredita na palavra do Piunti, outro tucano. Um é fundador do PSDB, o outro é fundador do PSDB; um é da origem do partido, o outro, da origem do partido. Só há um meio de esclarecer à sociedade, porque ela exige esclarecimento. A sociedade não tolera corrupção seja onde for. Temos que nos livrar do Prefeito lá e fazer, aqui, a investigação sobre as irregularidades no CDHU. Por isso, peço o apoio dos senhores Deputados para a abertura dessa CPI, já pedida, e que está sofrendo oposição do partido do Governo. Obrigado.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários, amigos da imprensa, eu não queria mais falar a respeito de segurança nesta Casa, sempre toco nesta tecla, mas é impossível deixar de fazê-lo com os últimos acontecimentos. Hoje, nesta madrugada, lamentavelmente um grande amigo do Governador Mário Covas, meu amigo e amigo de muitos nesta Casa, ele e sua esposa chegando em sua residência na Mooca, por volta da 1h30min da manhã, dois elementos tentaram entrar em sua casa, conseguiram entrar na sua garagem. E quando digo que não gostaria de falar de segurança é porque temos um Secretário da Segurança que não é Secretário da Segurança, que não dá a mínima atenção para os Deputados desta Casa, para as propostas desta Casa . E nesta madrugada, ao adentrarem a casa, como disse, dois elementos deram seis tiros, três na boca e dois no peito de sua esposa, e nele, Sr. Melchiedes Araújo, Presidente da Federação da Alimentação do Estado de São Paulo, por sorte a bala pegou de raspão no peito e atravessou o seu braço. Estive ao meio dia no Hospital São Cristóvão fazendo uma visita à Sra. Ana Maria Rosa, cuja situação é grave, porque ela levou três tiros dentro da boca. Dentro da boca! Agora, essas pessoas ficam impunes. O que me revolta é que se um dia prenderem um indivíduo desses ainda haverá alguém que vai levar bombons, chocolates, flores lá na Detenção. Isto nos revolta. Agora há pouco o nobre Deputado Milton Flávio falava da segurança, da Teletaxa. Este Deputado fez, por escrito, uma proposta ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública. Para meu espanto, o Secretário me enviou três ofícios, datados do mesmo mês, dizendo que o Governador jamais proporá taxas para a segurança. Mas a minha proposta não era taxa. Não sairia nada do bolsa da população. Sairia de uma parcela da população, dinheiro que com certeza ele iria arrecadar todos os dias para os cofres públicos para cuidar da segurança, sem onerar o bolso do trabalhador. Qual foi a minha proposta? Vou revelar. Existe já um tipo de taxa, simples, que os clubes e casas de shows e de espetáculos pagam a alguns policiais, ao Governo. A minha proposta está nas mãos do Governador, era no sentido de que o Governo mandasse um projeto do Executivo , porque se eu elaborasse esse projeto ele ficaria dez anos; talvez a Assembléia o aprove por unanimidade, mas a assessoria jurídica incompetente que o Governador tem lá veta. Mas qual seria a proposta deste Deputado? Que de todas as casas de shows, de todas as casas de espetáculos, estádios de futebol, rodeios, todas as bilheterias, fossem arrecadados 3% para a segurança. Por que isso? Os “shows” de Roberto Carlos, de Chitãozinho e Xororó, de José de Camargo e Luciano, custam de 35 a 100 reais o ingresso e quem vai assistir é porque tem dinheiro e pode pagar o espetáculo. Então, não custa nada o dono da casa de espetáculo, de rodeio ou qualquer outro tipo de bilheteria, arrecadar 3% para a segurança do nosso Estado. Seria uma bela proposta. Existem, claro, algumas questões, porque alguns clubes, algumas casas de show pagam uma pequena taxa para o Governo pela segurança. Mas seria o caso de o Governo oficializar a lei. Acredito que nenhum dos 94 Deputados iria votar contra o projeto, mas o projeto tem de vir do Executivo. Se Governo Mário Covas mandar esse projeto, terá um defensor aqui na Assembléia. Só assim vamos poder coibir tamanha violência no Estado de São Paulo. Quem é que tem coragem de pegar sua família e ir numa pizzaria, ir a um show ou ir a um cinema hoje? Ninguém, porque não sabe nem se entra na casa de espetáculo, poderá ser assassinado na saída ou na entrada. A mesma coisa acontece quando leva o seu filho à escola; não sabe se consegue chegar à escola ou se consegue retornar à sua casa.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, inicialmente quero me referir a um artigo publicado no “Diário Popular”, 2ª feira, dia 6 de março, sobre a Lei de Arbitragem como uma alternativa, como uma saída contra a demora da Justiça do Trabalho, de autoria da jornalista Alice Castanheira, e que relata o trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo, CAESP, que nessa reportagem foi representada pelo advogado Castro Telles Ferreira Neto. Leremos este artigo porque é importante que a população de São Paulo conheça o que pode a arbitragem produzir nessa área da Justiça do Trabalho, agilizando a sua aplicação, e porque temos o privilégio de ser conselheiro do CAESP, o primeiro conselho que atua nesse setor na Justiça de São Paulo.
(Entra leitura – 1 pág – Lei de arbitragem ...)
Sr. Presidente, queremos aproveitar este momento para cumprimentar o nosso Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, pela realização na Assembléia, hoje, do Seminário de Renovação da Frota Nacional e Reciclagem de Veículos. Nós tivemos hoje de manhã, a participação do Governador, de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Secretários de Governo como Walter Barelli, José Aníbal, Ricardo Tripoli, do Presidente da Anfavea, do Sindipeças, Paulo Buttori, Horácio Piva, Presidente da FIESP Esse seminário vem se realizando durante todo dia na nossa Casa e certamente vai apontar respostas importantes para implementação dessa reciclagem, que é fundamental para melhorar a segurança dos nossos veículos, para diminuir a poluição, para renovar a nossa frota e melhorar a taxa de emprego nesse setor tão importante da indústria nacional. É importante perceber, mais uma vez reitero isto, que enquanto na Câmara Municipal de São Paulo nos deparamos com escândalos, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recupera esse espaço importantíssimo e o traz à sociedade, a ponto de na tarde de hoje cientistas virem à Assembléia para participar desse seminário, para se apoderar, se assenhorear daquilo que já foi feito na Europa, na América Latina, na mesma área. E a Assembléia, efetivamente, vai conseguindo recuperar esse espaço pelo qual o nosso Presidente e a Mesa Diretora da Casa vêm lutando com tanto denodo. Então, eu queria cumprimentar o nosso Presidente, cumprimentar os dirigentes do Fórum Século XXI, por mais essa conquista, por mais essa realização que devolve à Assembléia e ao poder público a respeitabilidade da sociedade, particularmente dos formadores de opinião. Nesse sentido, Sr. Presidente, passo a ler artigo publicado na “Gazeta Mercantil”, da jornalista Roberta Lippi, que relata o esforço, a luta do secretário José Anibal, do Governo Mário Covas, para reorganizar o pólo tecnológico de São Paulo.
(Entra
leitura)
p.1 (São Paulo começa a ...)
Sr. Presidente, quero aqui deixar registrada a nossa primeira tarefa, talvez, como líder de Governo nesta Casa, de concitar os companheiros das demais bancadas para que nos ajudem a aprovar com rapidez o PL 23/2000, que nos foi encaminhado pelo Governador Mário Covas, que reduz o ICMS para 12% na indústria moveleira, indústria de colchões, suportes e elásticos para camas e assentos. Na verdade, essa solicitação se prende à aprovação que foi feita pelo Confaz e que já vem sendo aproveitada por outros estados. Não basta o Executivo ter iniciativas desta ordem, tomar iniciativas como aquelas que tomou, por exemplo, no Vale do Ribeira, aportando recursos, estimulando investimentos se nós na Assembléia Legislativa também não respondermos com rapidez. Conversamos com líderes sindicais pedindo apoio, conversamos com os partidos que fazem oposição ao PSDB nesta Casa para que tenham sensibilidade para que São Paulo e a Assembléia atendam com presteza na recuperação desse setor tão importante que vai gerar muitos empregos e devolver competitividade ao nosso Estado: a indústria moveleira.
O SR. CONTE LOPES – PPB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada quero cumprimentar a TV Legislativa, porque muitas pessoas, após meu aparte à Deputada Edir Sales, ligaram para meu gabinete. Somos favoráveis à apuração daquilo que a Sra. Nicéa Pitta falou na televisão, só que não podemos esquecer uma coisa e falo até como policial: ela é co-autora de tudo isto. Ela sabia o que estava acontecendo, viajou para a França, enfim, participou de tudo isso. O testemunho dela para mim, como policial, é importantíssimo, porque vem de dentro da quadrilha. Eu, como Deputado, tive oportunidade de denunciar Vicente Viscome, que foi pedir 10 carros para o dono da Panco junto ao Prefeito de São Paulo. Eu falei com o Prefeito três vezes, uma delas foi para denunciar esse caso. Marquei uma audiência com o Prefeito para interceder junto à firma para que não enfrentasse aquele problema.
Uma segunda visita que fiz ao Pitta foi quando o Vereador Dito Salim pediu dinheiro para este Deputado por ser do mesmo partido, porque a mesma firma dizia: “Olha, em Itaquera, a regional está pedindo seis mil reais para regulamentar uma obra.” Eu disse a dois japoneses que vieram me procurar que fossem procurar o vereador. Só que um foi para lá e o outro ficou aqui. O rapaz que estava lá ligou pelo celular dizendo que não havia acordo. Perguntei o que estava acontecendo. “Não, o vereador está lá dizendo que não tem acordo”. Eu disse: me passa o telefone. O Vereador Dito Salim, que indicou o regional de Itaquera, me disse: “Olhe, Deputado, é melhor pagar a corrupção, senão vai ficar pior”. Eu falei isto para Deputados da Casa como Reynaldo de Barros, Erasmo Dias, levei ao conhecimento da Prefeitura. Não levei à polícia porque o empresário não queria envolvimento com a polícia, mas levei ao conhecimento do Pitta. Tanto é que o Vicentinho está na cadeia e o Vereador Dito Salim foi indiciado.
O que a Dona Nicéa está falando é a realidade. Ela sabe, ela conviveu com isso. Nós somos favoráveis, sim, a que se apure tudo isto. Agora ela não é uma heroína não! Não adianta pegar a Bandeira do Brasil e falar que agora é uma heroína porque não está mais nesse jogo. Mas até ontem estava! Para nós, policiais, tudo o que queremos quando pegamos um membro da quadrilha, é que ele comece a dar as informações, e ele dá tudo que sabe certinho. Quem não é do grupo, eles procuram afastar, este caso é esse. Que o Prefeito Celso Pitta não deveria ter sido eleito sabemos, apesar de termos feito campanha para ele. Hoje nós o estamos processando. Vamos fazer o quê, não sabíamos que ele ia fazer o que fez, da forma como foi lançado pelo ex-Prefeito Paulo Maluf. Não sabíamos que ele ia fazer o que fez e assim com relação a Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, senador e até Presidente da República. Nós não sabemos o que vão fazer, é o jogo da política. Volto a repetir, gostaria que a Rede Globo desse toda essa força que deu para a Dona Nicéa Pitta também para o Sr. Lázaro Piunti, que trouxe um caminhão de denúncias aqui nesta Casa contra o Goro Hama, inclusive disse que o próprio Governador Mário Covas tinha conhecimento das denúncias. Não vi uma televisão, sequer, falar sobre isto, nem a TV Legislativa e aí vai minha crítica a TV Legislativa. Eu só queria igualdade de condições. Que o mesmo espaço dado às denúncias da Dona Nicéa Pitta fosse dado ao Sr. Lázaro Piunti que, volto a repetir, é fundador do PSDB e era vice-Presidente da CDHU, inclusive as denúncias envolvem mais dinheiro do que esse escândalo agora da Prefeitura. Mas todo mundo nesta Casa ignorou as gravíssimas denúncias do Sr. Lázaro Piunti. O nosso desejo era de que a imprensa desse a mesma ênfase. A partir daí nós poderíamos dizer que está havendo justiça, como queremos justiça no caso do Pitta, dos Vereadores corruptos de São Paulo. Senhor telespectador, o senhor sabe que o Vereador em que votou é corrupto e é ladrão? Então, não vote mais nele, porque é você que vai decidir. Não fique esperando o promotor tomar uma decisão. Ele não vai. Quem vai tomar a decisão é você no dia 1º de outubro.
O Sr. Armando Mellão, que é o suspeito número 1 de São Paulo hoje, Presidente da Câmara, foi eleito com os votos do PSDB, do PT e do PC do B. Votaram no Sr. Armando Mellão contra o candidato do Pitta, Wadih Mutran. A guerra é entre eles. Às vezes o pessoal vota achando que está votando bem. Maluf também não sabia o que o Pitta iria fazer. Ele não tinha ciência do que o Pitta poderia fazer.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – PELO ART. 82 – Nobre Presidente, nobres Deputados, quero, inicialmente, associar-me às palavras do nobre Deputado Milton Flávio, Líder do Governo nesta Casa, com relação a esse projeto que S.Exa. o Governador mandou para esta Casa: a diminuição do ICMS de 18 para 12% para a indústria moveleira. Recebemos no ABC a visita dos senhores representantes do Governador, Secretários de Estado para tratar do assunto juntamente com o Sindicato Patronal da Indústria Moveleira, porque para nós do ABC e do Estado isso tem um significado muito grande para equiparar nossas indústrias às indústrias de outros estados. Outros estados têm feito isto e nós precisamos também equipar o nosso parque industrial para competir em igualdade de condições. No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, através dos nossos representantes, pedimos que se trate também de cursos, para que operários especializados possam aprimorar conhecimentos, como tem acontecido, e possamos até exportar os nossos produtos; não como agora, que chegam aqui produtos da Coréia, Vietnã etc. Então, temos os nossos técnicos na região do ABC - não só da região do ABC, porque temos mais de 300 indústrias e mais de 4.500 trabalhadores especializados da área - e conversando com Deputados aqui, eles nos informam que na região de Mirassol, Votuporanga e Itatiba, há aqueles móveis de qualidade muito boa - temos uma coisa importante, o ABC tem feito exposições todos os anos, para mostrar os produtos da nossa região. Esses produtos têm mostrado a sua alta qualidade, a preços bem razoáveis. Não sou propagandista de moveleiros, sou propagandista somente dos nossos hospitais que são públicos, portanto grátis. O único hospital em que trabalhei é o Hospital Municipal de Santo André, no qual temos o apoio da Faculdade de Medicina, para orgulhar, orientar e dar um atendimento digno ao nosso povo. Então, digo com tranqüilidade que a palavra do nobre Deputado Milton Flávio é oportuna, porque muitas pessoas têm perguntado a este Deputado se a votação deste projeto será ainda neste semestre. Respondo que o Plenário está bem preparado para votar positivamente nesse projeto. Agora, com a liderança do nobre Deputado Milton Flávio pedindo urgência para esse projeto, certamente logo o receberemos aqui para as discussões, os debates e a votação, que tenho a certeza absoluta vai ser acessível àquela manifestação do Sr. Governador e da sua bancada de sustentação.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI – PDT – Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e três minutos.
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