1

 

15 DE MARÇO DE 2004

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, ORLANDO MORANDO, ENIO TATTO e DONISETE BRAGA

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/03/2004 - Sessão 26ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ORLANDO MORANDO/ENIO TATTO/DONISETE BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ENIO TATTO

Repercute o XV Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores, realizado ontem nesta Capital, que escolheu os candidatos às eleições deste ano. Elogia a administração da Prefeita Marta Suplicy.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Convoca, a pedido do Deputado Sidney  Beraldo, sessão solene a realizar-se dia 12/04, às 20h, pelo 36º aniversário das Senhoras Associadas às Igrejas Batistas.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Saúda o PT pelo seu XV Encontro Municipal e informa que o PCdoB apoiará a campanha de reeleição da Prefeita Marta Suplicy. Analisa a vitória dos socialistas na Espanha.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

006 - ROMEU TUMA

Apela à TV Cultura que efetue os pagamentos devidos aos funcionários da TV Assembléia. Defende a recriação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na Polícia Civil. Lê matéria publicada hoje pelo "Diário de S. Paulo", sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta data, e documento sobre os direitos básicos do consumidor.

 

007 - DONISETE BRAGA

Pede ao Governador que analise a importância das escolas técnicas para a formação da juventude, para valorizar o salário de seus professores.

 

008 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

009 - ANA MARTINS

Lê convocação para ato público a ser realizado dia 20/03, às 14h, pelo Dia Mundial de Luta contra a Ocupação no Iraque. Refuta manobras imperialistas do capitalismo e defende alternativas para uma sociedade mais justa.

 

010 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

011 - ORLANDO MORANDO

Reporta-se à sua participação, hoje, em São Bernardo, em formatura do Programa "Turma Cidadã" da Prefeitura daquele município. Presta contas de suas atividades no primeiro ano de mandato.

 

012 - SIMÃO PEDRO

Refere-se ao XV Encontro Municipal do PT, que homologou a candidatura de Marta Suplicy à Prefeitura da Capital, tendo como vice o ex-Deputado Rui Falcão.

 

013 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

014 - ENIO TATTO

Lê e comenta nota de congratulação da direção nacional do PT pela vitória nas eleições do Partido Socialista Operário Espanhol.

 

015 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente DONISETE BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para repercutir o 15º Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores, realizado ontem, aqui na cidade de São Paulo. Em torno de 780 delegados, além de autoridades, secretários, parlamentares compareceram para discutir, avaliar e homologar a candidatura da Prefeita Marta Suplicy à reeleição na Prefeitura do município de São Paulo.

O Partido dos Trabalhadores funciona desta forma: nenhum candidato é tirado do bolso do colete por um alto dirigente do Partido. O Partido dos Trabalhadores avalia e, de forma democrática, como tradicional no PT, ele discute no final do encontro a respeito de seus candidatos. Além da Prefeita Marta Suplicy, foi escolhido também o candidato a Vice-Prefeito, o advogado, jornalista e combatente dirigente político, hoje Secretário de Governo, companheiro Rui Falcão. Foram também escolhidos 71 Vereadores e Vereadoras, que concorrerão à Câmara Municipal em São Paulo.

Além de ter sido uma grande festa foi, sobretudo, um “sim” à administração competente, séria e honesta da Prefeita Marta Suplicy, que em nenhum momento, nesses três anos e dois meses se curvou diante das pressões e dificuldades de governar uma cidade do tamanho de São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy vem enfrentando e ganhando todos os desafios, principalmente aquele representado por uma oposição na cidade de São Paulo que tentou inviabilizar, desde o primeiro dia de seu governo, a administração no município de São Paulo. Mas ela foi firme e convicta, pois tinha um plano de governo para ser executado aqui na capital de São Paulo junto com sua base governista.

A chapa homologada ontem, a ser oficializada em junho, em nenhum momento fecha os espaços para a discussão com os demais partidos políticos aqui na capital de São Paulo sobre coligações e sobre o complemento dessa chapa. Aquilo que ocorreu no encontro municipal do PT ontem, repito mais uma vez, foi uma aprovação de sua administração, da militância do Partido dos Trabalhadores, que coloca a Prefeita Marta Suplicy e o companheiro Rui Falcão numa chapa que, com certeza, a população de São Paulo, em outubro, reconduzirá à Prefeitura de São Paulo para o exercício de mais quatro anos de mandato, em que a administração petista, juntamente com os partidos que fazem parte da base governista, realizará aquilo que não foi possível fazer neste primeiro mandato.

A cidade de São Paulo tem de fato muitos problemas, que vêm sendo não obstante enfrentados um por um, de forma correta e honesta, num combate contra todos os desvios das administrações passadas. Só para lembrar: Marta Suplicy recebeu esta cidade destruída, totalmente desmantelada, prestando serviços públicos de má qualidade aos cidadãos. Ela vem se recuperando ano por ano, dia por dia, e já se pode dizer que a cidade está com uma nova cara. Com certeza, com mais um mandato, serão realizadas todas as promessas e compromissos que a Prefeita assumiu na campanha eleitoral passada.

Um ponto que gostaria de trazer aqui à memória: outrora se noticiava diariamente na mídia, aqui na cidade de São Paulo, o problema da corrupção dos governos anteriores. Passados três anos e dois meses, não se ouve falar mais um caso sequer de corrupção no governo da Prefeita Marta Suplicy. Nenhuma das denúncias feitas foi jogada para debaixo do tapete - todas foram apuradas. Aquilo que houve de denúncias de falcatruas nesses governos foi punido. Isso é um exemplo de administradora moderna e competente, que o Brasil precisa cada vez mais reeleger para dar continuidade a essas mudanças. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, antes de dar seqüência a chamados dos oradores inscritos para falar, esta Presidência, a pedido do nobre Deputado Sidney Beraldo, convoca V. Excelências, nos termos do artigo 18, inciso I, alínea r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene, a realizar-se no dia 12/04 do corrente ano, às 20 horas, em homenagem ao 36º aniversário das Senhoras Associadas das Igrejas Batistas.

Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos também de deixar registradas nossas saudações ao Partido dos Trabalhadores pela realização do seu encontro municipal, que debateu a tática eleitoral do PT, a definição de sua política de alianças e a constituição de suas chapas para a Prefeitura, Vice-Prefeitura e Vereadores.

Nós do Partido Comunista do Brasil, que nos fizemos representar nesse encontro pela Presidente do PCdoB aqui da capital, nossa companheira Júlia Roland, já temos uma deliberação do nosso Partido no sentido de apoiar a chapa encabeçada pela atual Prefeita Marta Suplicy, até porque, na nossa avaliação, ela tem desempenhado um mandato dos mais promissores, tem procurado, mesmo com todas as dificuldades econômicas e com toda a perversa herança legada pelas administrações anteriores, colocar em prática seu programa de reconstrução da cidade, recolocando a cidade nos trilhos, e transformar efetivamente a qualidade de vida da população.

Nós do PCdoB, que já tivemos inclusive reuniões formais com a Prefeita Marta Suplicy, com o Secretário de Governo Rui Falcão, que foi indicado para a Vice-Prefeitura na chapa a ser homologada pelo PT, consideramos também importante e fundamental a incorporação do PMDB nessa coligação para reunir forças sociais e políticas amplamente majoritárias, para permitir um bom desenvolvimento da campanha e permitir a recondução dessas mesmas forças políticas que hoje dão sustentação à administração Marta Suplicy.

Ficam, portanto, registradas nossas saudações e as nossas expectativas de uma combativa campanha que, sem dúvida nenhuma, vai concluir com a manutenção desse projeto político, democrático, progressista e popular que preside aqui a Prefeitura no Estado de São Paulo.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de lembrar a importante eleição ocorrida na Espanha, onde, contrariando institutos de opinião pública e previsões de analistas políticos, o partido de oposição, o Partido Socialista dos Operários Espanhóis - PSOE, conseguiu uma importante vitória derrotando a política conservadora que tinha predominado até então esse país da Europa. Todos sabemos que essa vitória foi a manifestação de repúdio do povo espanhol à política do seu governo, que embarcou nessa aventura bélica junto com os Estados Unidos e Grã-Bretanha, na ocupação do Iraque, à trágica ocorrência do atentado terrorista, merecedor do mais amplo repúdio por todos nós, que acabou por comover a população espanhola. A forma de expressar e manifestar o seu protesto, foi votar contra o governo que levou a Espanha a integrar essa coalizão imperialista, agressiva, de ocupação do Iraque.

Por isso, consideramos que, ao lado da derrota do governo conservador de Aznar, na Espanha, é bem provável que destino semelhante tenha o Presidente republicano dos Estados Unidos, Bush, e o próprio Tony Blair na Inglaterra. O que têm sofrido esses dois governantes é o repúdio crescente por parte da população.

Devemos condenar com força essa política bélica, capitaneada pelos Estados Unidos, e a outra face dessa violência, que são esses atentados terroristas, duas formas de intervenção política que prestam um grande desserviço à humanidade, jogam o mundo na barbárie e afastam a humanidade de viver de forma pacífica, fraterna, com a convivência entre os povos e entre os países.

O recado dado pelas eleições espanholas é que o povo espanhol, refletindo e expressando o sentimento da imensa maioria da população do globo, é o firme combate a essa política belicista dos Estados Unidos, essa política guerreira e ao firme combate também às práticas terroristas que procuram reagir de forma equivocada a esta situação internacional.

Gostaríamos de deixar registrada essa vitória, porque ela representa uma grande abertura no sentido de que uma nova correlação de forças surja no mundo, e que, a partir dessa nova correlação de forças, possamos lutar por um mundo multipolar e não um mundo guiado segundo os desígnios do império norte-americano.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, Deputado Orlando Morando, senhores Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia Legislativa, leitores do Diário Oficial, caros funcionários, venho à tribuna hoje para tratar do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Mas, antes, quero fazer um apelo à TV Cultura para que efetivamente pague os funcionários da TV Assembléia, tendo em vista que esta Casa já pagou, repassou os recursos para efetivar esse pagamento. Os funcionários da TV Assembléia Legislativa não receberam até hoje o salário de janeiro. Receberam apenas uma parcela e não sabem quando vão receber o salário de fevereiro e a outra parcela de janeiro. Fica aqui este apelo, esta denúncia para que a TV Cultura efetive os pagamentos, pois nada mais é do que repassar aos seus funcionários aquilo que a Assembléia Legislativa já disponibilizou no seu orçamento.

Quero, também, Sr. Presidente e nobre Deputado Nivaldo Santana, dizer que não caímos, a despeito da grande torcida contrária. Tenho a certeza que a população entende o que estou querendo dizer, neste momento. O Corinthians mantém-se firme na primeira divisão do futebol paulista.

Sr. Presidente, o assunto hoje em pauta é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que foi o assunto tratado várias vezes nesta tribuna, inclusive na última sexta-feira, quando se comemorou treze anos de vigência   do Código de Direitos de Proteção e Defesa do Consumidor, que é este código aqui.

Eu dizia que S. Exa., o Sr. Governador do Estado, traz no seu currículo, como uma das grandes obras por ele feita, como Deputado Federal ainda, naquela época, a relatoria dessa matéria. Mas, infelizmente, nesse mesmo Governo, dada a importância dessa matéria, foi extinto o Decon - Departamento de Polícia Judiciária de Defesa do Consumidor.

Temos visto, através das reuniões, na nossa Comissão de Direitos e Deveres do Consumidor, da qual faz parte também o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, que todas as pessoas que vêm aqui do Procon, do Idec, dizem que a ação dessas organizações com referência às empresas fica muito dificultada por não se ter uma polícia especializada para proceder à investigação.

O Decon foi extinto, segundo informações que temos, porque havia corrupção. Eu sempre disse no início, desde que assumi este mandato: se o cachorro está com pulga, mata-se o cachorro ao invés de atacar a pulga? Mas se a corrupção era tão latente nesse departamento, por que o diretor do Decon à época, em que extinguiu esse departamento, foi guindado à Corregedoria da Polícia Civil? Então, não pode ser corrupção. Como é que o senhor vai levar alguém que saiu de um departamento que é extinto por corrupção para ser Corregedor da Polícia? Não podemos acreditar nisso.

Mas essa é a desculpa dada pelo Governo, ao qual fazemos novamente um apelo para que restabeleça esse departamento para recriação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Se não quiser com esse nome, que faça com outro, como de Defesa da Cidadania, enfim, para que os consumidores, os órgãos que tratam dos consumidores, como Procon, Idec e vários outros, possam efetivamente dar vazão aos reclamos da população.

Inclusive, Sr. Presidente, quero mostrar aqui um caderno muito ilustrativo, muito importante, o Diário de São Paulo  que traz o ‘ranking’ de reclamações do Procon. Em primeiro lugar, está a telefonia; segundo, os bancos; terceiro, os planos de saúde; quarto, títulos de capitalização, quinto, móveis, sexto, cartão de crédito; sétimo, cursos livres; oitavo, aparelhos; nono, fornecimento de energia elétrica e décimo, serviço de água e esgoto.

“Ranking de Reclamações do Procon

Plano de Saúde é o terceiro com mais problemas

 

2002

2003

Aumento (%)

1º. Telefonia

10.229

11.069

7,48

2º. Bancos

3.471

2.876

-17,14

3º. Planos de Saúde

2.245

2.803

24,86

4º. Títulos de Capitalização

1.809

2.537

40,24

5º. Móveis

2.500

1.947

-22,12

6º. Cartão de Crédito

1.764

1.829

3,68

7º. Cursos livres

1.441

1.451

0,69

8º. Aparelhos telefônicos

1.242

1.447

16,51

9º. Fornecimento de energia elétrica

1.307

1.388

2,37

10º. Serviço de água/esgoto

1.381

1.050

-23,97

Dia do Consumidor

Telefonia é pelo sexto ano consecutivo o setor com o maior número de reclamações no Procon, seguido dos bancos e planos de saúde. Detalhes do ranking, com os nomes das 30 piores empresas, serão divulgados hoje.

Problemas com telefonia (fixa e celular), bancos, planos de saúde e títulos de capitalização foram os que deram mais dor de cabeça ao consumidor de janeiro a dezembro de 2003. Os dados, antecipados para o Diário, são do ranking de reclamações do Procon. Hoje, no Dia Internacional do Consumidor, o Procon divulgará os detalhes da lista, com os nomes das piores empresas. Segundo o chefe de gabinete do Procon, Vinicius Zwarg, a lista anual de reclamações foi encabeçada com folga por telefonia, com 11.069 queixas, 25,18% do total de 43.945 reclamações registradas pelo Procon em todas as áreas de atendimento. Esse número de reclamações na telefonia ficou 7,48% acima do ano anterior.

Em segundo lugar aparecem os bancos. Mesmo com uma queda de 17,14% no total de queixas em relação a 2002, as instituições financeiras tiveram 2.876 reclamações, o equivalente a 6,54% do total. Entre as principais queixas contra os bancos estão a cobrança indevida de tarifas, saques não reconhecidos pelo correntista e mau atendimento.

A terceira posição ficou mais uma vez com os planos de saúde, que tiveram 24,86% mais queixas que no ano anterior. Foram 2.803 reclamações (6,37% do total). Os títulos de capitalização, com 5,77% do total, ou 2.537 registros de problemas - 40% mais que em 2002 - ficaram na quarta posição. O ranking do Procon é feito desde 1992, um ano após a publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que no último dia 11 de março completou 13 anos. No cadastro das piores empresas estão as queixas de consumidores da Capital e de algumas cidades do Interior nos segmentos de alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços (que inclui telefonia) e assuntos financeiros.

Os técnicos fazem hoje uma análise mais detalhada dos dados. Mas adiantam que, no caso da telefonia, a principal reclamação dos usuários ainda é em relação a chamadas registradas nas contas pelas operadoras e não reconhecidas pelo consumidor: ‘É um quadro que está assim faz tempo e precisa ser modificado.’

Outro dado negativo, segundo o Procon é que vários serviços monitorados pelo Governo e pelas agências figuram entre os 10 segmentos com mais reclamações. Além de telefonia e planos de saúde, aparecem no ranking 2003 serviços de energia elétrica, na nona posição, com 1.388 registros (2,37% mais que em 2002) e de água, em décima, com 1.050 queixas - uma queda de 23,9% em comparação ao ano anterior. Segundo Zwarg, trata-se de um quadro preocupante. ‘Os números indicam que ainda temos um longo caminho a percorrer, até que se garanta o melhor atendimento aos consumidores’, destaca.

Neste ano, o ranking terá uma novidade. Entre os 10 primeiros colocados estarão as empresas que mais deixaram de atender às reclamações dos consumidores. ‘Até o ano passado, o ranking levava em conta apenas o número absoluto de reclamações que uma empresa recebia no Procon. Agora estarão entre os primeiros colocados da lista as empresas que deixaram de atender ao maior número de reclamações obtidas’, explica Gustavo Marrone, diretor executivo do Procon. ‘A lista ficou mais justa porque não há nada pior do que uma empresa que desrespeita o direito do consumidor e fica sem dar resposta ao problema que ocasionou. Para fazer o novo ranking, cruzamos o número de reclamações com o número de atendimento dessas queixas. Terá a pior posição a empresa que mais deixou o consumidor na mão.’

Em entrevista exclusiva ao Diário, Marrone afirma que apesar de o setor de telefonia ter o maior número de reclamações, os bancos foram os que mais surpreenderam negativamente no ano passado. ‘Os bancos não apareceram entre as 10 piores empresas na lista de 2002. Desta vez, o quadro será inverso. Um grande banco vai aparecer na lista deste ano e muita gente vai ficar surpresa como nós ficamos’, avisa.

Isso ocorre porque, segundo Marrone, as empresas de telefonia se esforçam mais para resolver as queixas dos consumidores, ao contrário dos bancos. ‘É muito complicado tratar com os bancos porque eles insistem em dizer que não fazem parte de uma relação de consumo. Tanto que eles entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal pedindo para que o Código de Defesa do Consumidor deixasse de ser aplicado a eles. Isso é um problema sério que vai ficar evidente na lista que vamos divulgar hoje.’

Além dos bancos, a lista terá entre os cinco primeiros colocados nomes de empresas de saúde, principalmente convênios odontológicos. Sem registro na Agência Nacional de Saúde (ANS), esses convênios cobram multas pesadas dos consumidores que tentam cancelar o contrato antes de um ano e oferecem serviço menor do que o previsto em contrato. Outra novidade da lista são os clubes de campo. Depois de ameaçar o consumidor a pagar a anuidade, essas empresas desaparecem do mercado.

Consumidores viram reféns dos planos de saúde.

Setor ocupa a terceira posição nos rankings das piores empresas do Procon e da Pro Teste e encabeça a lista de queixas no Idec.

Os planos de saúde continuam sendo um dos segmentos que mais geram reclamações do consumidor, ficando em terceira posição nos rankings do Procon e da Pro Teste e encabeçando a lista de queixas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A coordenadora jurídica da Pro Teste, Maria Inês Dolci, explica que os principais problemas são os reajustes de mensalidades, exames e cirurgias negados pelas empresas, descredenciamento de médicos e hospitais, falhas ou falta de atendimentos de casos de urgência e emergência.

Para técnicos das três entidades, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua sendo, mesmo depois da lei dos planos de saúde (9.656/98), uma das principais armas do cidadão para garantir seus direitos. Sobretudo depois de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que, em agosto de 2003, determinou que uma série de direitos básicos da 9.656 não mais se aplicariam aos contratos antigos, que somam mais de 22 milhões no país.

A estudante Camila Milani, que teve um parto prematuro em 2001, só conseguiu a cobertura do seu convênio (que ela prefere não citar) para o parto e a internação do bebê em UTI recorrendo a duas liminares na Justiça. Ela também diz que sua advogada, Glaucia Barreiro, se baseou no Código de Defesa do Consumidor. ‘O convênio alegava que eu não havia cumprido a carência de 10 meses para o parto. Mas isso teria acontecido, se o bebê não tivesse nascido de seis meses. Passei por muito constrangimento. Mas a Justiça garantiu a cobertura.’ Camila não sabe até quando a questão judicial vai se prolongar, mas diz que vai brigar até o fim.

‘Os bancos são a surpresa na lista do Procon’

Sai hoje o ranking das piores empresas de 2003. Cobrança de saques e tarifas indevidas são as principais reclamações contra os bancos

O Procon divulga hoje a lista das piores empresas de 2003. Este ano há uma novidade: nas primeiras posições do ranking vão estar empresas com maior número de reclamações e menor índice de atendimento dessas queixas. O resultado é que planos odontológicos e clubes de campo vão estar entre os 10 piores porque aplicaram golpe nos consumidores e desaparecem do mercado. Em entrevista exclusiva ao Diário, o diretor do Procon, Gustavo Marrone, antecipa algumas novidades.

Diário - O Procon divulga hoje o ranking das piores empresas. Neste ano vocês mudaram o critério de avaliação e no topo da lista vão estar as empresas com maior número de reclamações, mas que deixaram de atender a maioria das queixas dos consumidores. Isso fará com que empresas pequenas e menos conhecidas ocupem os primeiros lugares?

- A histórica do ranking do Procon mostra que os setores de serviço público, como telefonia e planos de saúde, sempre figuram entre os primeiros. Mudamos o critério do ranking para ser mais justos na hora de valorar as empresas que realmente lesam o consumidor. Não tem nada que prejudica mais o consumidor do que uma empresa que dá um golpe no mercado e depois desaparece.

- Você pode dar exemplos de empresas pequenas que vão estar na lista?

- A novidade é que teremos empresas que vendem planos odontológicos e clubes de campo nas 10 primeiras posições. São empresas que surgem no mercado, dão um golpe e desaparecem. O número absoluto de reclamações é menor perto de uma Telefônica e Embratel, mas o problema é mais sério. O consumidor perde dinheiro e não tem para quem reclamar, pois a empresa some.”

Lembro-me bem que Vª. Exa. propôs a esta Casa uma CPI com relação à telefonia. Também não foi aprovada e não deram andamento. Aliás, lamento porque hoje faz um ano que tomei posse nesta Casa e nenhuma CPI está em andamento.

Quero encerrar lendo este documento com a declaração do Presidente norte-americano John Kennedy sobre os consumidores:

“15 de Março - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Em 15 de março de 1962, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, declarou ao Congresso Americano:

“Consumidores, por definição, somos todos nós.” “Eles são o maior grupo econômico, influenciam e são influenciados por quase toda decisão econômica publica ou privada. Apesar disso, eles são o único grupo importante cujos pontos de vista muitas vezes não são considerados.”

Nessa mesma declaração estavam resumidos os quatro direitos básicos primeiramente enunciados, a saber:

l.) à segurança

2.) à informação

3.) à escolha

4.) de ser ouvido

Posteriormente, a Organização Internacional das Associações de Consumidores acrescentou, aos quatro primeiros direitos, outros quatro direitos básicos, a saber:

l.) à satisfação das necessidades básicas

2.) à indenização

3.) à educação

4.) ao ambiente saudável

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 1983.

Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU - adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

(Extraído de: Código de Defesa do Consumidor - Anotado e Exemplificado pelo Idec - São Paulo - ASV Editora - 1991)

Entretanto, se os consumidores não exercerem pressões sobre as associações civis e órgãos públicos, que têm como missão propor, estabelecer normas e exigir a aplicação das mesmas, não ocorrerão avanços no cumprimento das obrigações pelos agentes econômicos.

Os dez mandamentos do consumidor consciente (autor: Ossir Gorenstein)

l.) não agirás por impulso, tuas compras e contratações serão decisões amadurecidas e planejadas.

2.) pesquisarás qualidade, preços e condições de pagamento de produtos e serviços.

3.) verificarás a origem, prazo de validade e o estado da embalagem dos produtos perecíveis.

4.) observarás as instruções de uso e as condições de conservação dos produtos.

5.) não admitirás publicidades enganosas ou abusivas.

6.) exigirás orçamento prévio discriminado e a data de entrega de produtos e serviços.

7.) pedirás e guardarás comprovantes de pagamentos.

8.) lerás com atenção as cláusulas dos contratos, assinarás se estiver de acordo e ficarás com cópia.

9.) exercerás os teus direitos e reclamarás dos maus fornecedores aos órgãos competentes.

10.) cuidarás do meio-ambiente e associar-te-ás à organização de defesa do consumidor.”

Fica aqui o nosso alerta. Nossos cumprimentos a todos os consumidores. Não temos muito a comemorar hoje, porque não temos uma polícia especializada para atender aos reclamos da população nessa área.

Agradeço, Sr. Presidente, e peço desculpas por ter extrapolado o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna para me associar a uma crítica formulada pelos meus colegas de bancada, Deputada Maria Lúcia Prandi e Deputado Carlinhos Almeida.

Hoje recebi um e-mail - com certeza os demais colegas receberam também - do Sr. Edson de Oliveira, pai de uma aluna que estuda Design de Interiores na Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas. A reclamação é, na verdade, endereçada ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e trata dos salários dos professores das ETEs e Fatecs. É importante trazer aos telespectadores que os professores recebem, por aula, nas ETEs e Fatecs, de 4,60 a 4,96 reais.

Esperamos que o Governador do Estado tenha a sensibilidade de notar a importância desses cursos aos nossos alunos do Estado de São Paulo e o descaso para com essa demanda que os professores e profissionais das ETEs e Fatecs já há algum tempo vêm reivindicando.

 

 * * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

Temos uma Fatec e uma ETE no município de Mauá. Depois de muita luta conseguimos viabilizar a primeira faculdade do Grande ABC, e isso graças, principalmente, à iniciativa do Prefeito Oswaldo Dias. O Governador tinha se comprometido, durante a campanha eleitoral, a reestruturar as ETEs e as Fatecs, mas depois colocou empecilhos para viabilizar a Fatec no município de Mauá e o Prefeito Oswaldo Dias, num convênio com o Governo do Estado, forneceu um importante prédio do município, onde hoje estudam 480 alunos.

Reiteramos a interação desses alunos, após a sua formação, com importantes empresas de plástico, borracha, química e petroquímica no Grande ABC . Portanto, dirijo-me ao Governador do Estado de São Paulo que, durante o processo eleitoral, colocou como importante a viabilidade das Fatecs e das ETEs e hoje vivemos esse drama de não se reconhecer, de não se valorizar o profissional e, principalmente, essa nossa juventude, que carece de investimento nessa área.

Faz-se necessário o investimento nas Fatecs e nas ETEs não só na cidade de Mauá como no Estado de São Paulo. Portanto, pedimos ao Governador de São Paulo que estabeleça um canal de negociação para valorização do curso técnico no Estado de São Paulo. É preciso acabar com o descaso com que o Governo do Estado de São Paulo vem tratando esse problema.

A manifestação do Sr. Edson de Oliveira, pai dessa aluna, diz: “A todos os Deputados. Por favor, Excelências, tomem providências. Se alguém pode fazer, são vocês. E não digam que são de oposição ou de situação, afinal de contas, quem pode cobrar uma posição decisiva do Governo do Estado de São Paulo são vocês, Deputados estaduais.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria hoje de fazer referência ao Dia Mundial de Luta contra a Ocupação no Iraque, que será comemorado no dia 20 de março, sábado, com uma grande concentração no Masp, às 14 horas.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

 

* * *

 

A proposta é do Comitê Estadual de Luta contra a Alca: ”Nem guerra, nem livre comércio. Nossa América não está à venda!”

Passo a ler o manifesto:

“Não às agressões imperialistas!

Dia 20 de março vai completar um ano em que a dupla Bush/Blair determinou o ataque contra o Iraque, sob a alegação de que este país possuiria um arsenal de armas de destruição em massa. Milhares de pessoas foram mortas e a infra-estrutura iraquiana foi totalmente destruída, tudo em nome do interesse da burguesia em roubar o petróleo daquele povo.

Já no ano passado, milhões de pessoas saíram às ruas denunciando as mentiras de Bush e seus comparsas (Blair, Aznar, Sharon); que foram comprovadas, pois nenhum dispositivo de destruição foi encontrado. Mas, até hoje, as tropas invasoras continuam a subjugar o povo, que resiste com todas as suas forças.

Essa tentativa de dominação também se expande pelo mundo com a intromissão dos capitalistas na soberania de diversos países e na vida de seus povos, como se vê na Palestina, na Colômbia e, agora, no Haiti.

Por isso, hoje, mais do que nunca, é necessário lutar contra todos os planos imperialistas no mundo.

Dívida e Alca - a guerra contra a América Latina

Aqui no Brasil, e para toda a América Latina, os mecanismos de saque são: a Dívida Externa, os Planos de Ajuste Econômico e Reformas (como da Previdência e Trabalhista), que roubam nossos empregos, atacam os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e destroem o serviço público.

Outra arma é a imposição de “acordos” comerciais como, por exemplo, a Área de “Livre” Comércio das Américas (Alca), projeto de colonização norte-americana para a América Latina. A chamada Alca light, da mesma forma, nos é totalmente prejudicial, pois o seu conteúdo é o mesmo, muda apenas a aparência, com a implantação em etapas.

Para completar o seu plano, o governo dos EUA mantém bases militares em mais de 60 (sessenta) países. Aqui, quer a Base de Alcântara (MA). Diante destes ataques, o Comitê Paulista de Luta Contra a Alca convida a todos (as) a, no Dia Mundial de Luta Contra a Ocupação no Iraque, expressar em sua indignação, saindo à rua com a criatividade típica de nosso povo.

·      Pela retirada imediata das tropas invasoras do Iraque;

·      Pela autodeterminação dos povos;

·      Não às bases militares norte-americanas na América Latina;

·      Não ao FMI e ao pagamento da Dívida Externa;

·      Não à Alca, pela saída imediata das negociações;

·      Por um plebiscito oficial em 03 de outubro de 2004.”

Gostaria de terminar dizendo que o capitalismo não tem estabilidade e não resolveu até agora nenhum dos problemas graves da população mundial, como desemprego, violência, injustiças sociais. O capitalismo convive e sobrevive fazendo guerra contra os povos diariamente, fazendo também com que exista desemprego para garantir a chamada reserva de mão-de-obra barata. A mulher foi muito utilizada nesse tipo de mão-de-obra.

Deixamos aqui nossa indignação contra essa guerra, contra essa ocupação no Iraque. Desejamos que haja uma alternativa ao capitalismo. Sabemos que é possível construir uma sociedade mais justa, com distribuição de renda, garantia de geração de emprego, fim da violência, especialmente contra a violência da guerra, que tira a vida de povos, como do povo brasileiro, que acaba sendo enviado para a guerra. Não queremos que nossos filhos, nossos companheiros, sejam bucha de canhão. Não à guerra, e sim à paz.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Enio Tatto, que conduz esta sessão, Deputados presentes, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários da Casa, vamos utilizar o tempo da nossa fala para abordar dois assuntos.

Na manhã de hoje, estivemos reunidos com o Prefeito de São Bernardo, Dr. William Dib, participando da formatura de mil jovens do Programa “Turma Cidadã”, um dos gestos sociais mais importantes. Esse programa foi aprovado, no final do ano passado, pela Câmara Municipal de São Bernardo, cujos Vereadores quero cumprimentar, pois é programa importantíssimo, que, sem dúvida, deverá tornar-se referência a outras prefeituras.

Esse programa compreende a aprovação de até quatro mil jovens dispensados do serviço militar com uma bolsa-escola, que, além de pagar um valor, dá também a condução, contribuindo para a formação de cidadãos nos lares daquela cidade. Mais do que isso, melhorando a condição de vida da população, tendo em vista que esses jovens auxiliarão as UBEs, as travessias de idosos nas ruas etc. Os mais diversos serviços públicos oferecidos naquela cidade terão jovens, remunerados pelo poder público, que poderão estudar, aprender e se formar cidadãos.

É um projeto ousado de gente que não fala, mas faz. Cumprimento o Prefeito da minha cidade, Dr. William Dib, por esse gesto de ousadia que dá oportunidade para que quatro mil jovens não só possam ingressar em um programa de trabalho, mas também sejam formados cidadãos.

Outro assunto, Sr. Presidente, é que, há exatamente um ano tomamos posse na nossa primeira legislatura como Deputado desta Casa - já fui Vereador na cidade de São Bernardo do Campo, em dois mandatos - e gostaríamos de, em um breve relato, pautar nossas principais atividades.

Inicialmente, queremos dizer dos nossos projetos de lei aprovados e em andamento. Enviamos um projeto solicitando a instituição do subdistrito Riacho Grande, em São Bernardo do Campo, como estância turística; outro projeto aprovado instituiu o Dia da Comitiva e da Cultura Sertaneja. Temos um projeto extremamente importante aos lares brasileiros, onde pedimos a obrigatoriedade de que 30% do rótulo principal das bebidas alcoólicas fabricadas em nosso Estado tragam informações sobre a graduação alcoólica e, principalmente, quanto ao perigo do vício e aos males à sociedade. Da mesma forma que outros projetos referentes aos danos à saúde foram aprovados, gostaríamos que esse também fosse.

Temos um que diz respeito ao meio ambiente, ou seja, antes de serem aprovados os projetos, que fossem realizadas, nas esferas pertinentes, audiências públicas. Outro torna facultativa a abertura do comércio aos domingos, contribuindo assim na criação de empregos. Temos um projeto que obriga as concessionárias de serviço público do nosso Estado, como telefonia, energia elétrica, a trazerem, no seu demonstrativo de fatura, o procedimento de cobrança do ICMS. Outro proíbe a construção de Centros de Detenção Provisória, ou presídios, em uma distância não inferior a dois mil metros de áreas residenciais e industriais.

Um outro torna obrigatório destinar parcelas do ICMS a projetos de recuperação ambiental. Temos também um outro voltado ao meio ambiente que proíbe as empresas jurídicas de descartar produtos com resíduos de óleos vegetais ou minerais, direta ou indiretamente, nos sistemas de esgoto. Entre outras indicações, temos requerimentos de informação em uma parcela muito grande, demonstrando a aplicação deste Deputado ao longo deste um ano de mandato.

Queremos ainda destacar as audiências que fizemos com o Secretário João Carlos de Souza Meirelles, para levar um campus da Fatec para São Bernardo do Campo, entre outras propostas; com o Secretário Mauro Arce, a quem pedimos urgência para a construção do piscinão da Mercedes, no Bairro Paulicéia; com o Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, de quem cobramos o aumento do efetivo e a implantação de novas companhias da Polícia Militar, 2ª e 7ª Companhias, assim como a instituição do 8º Distrito Policial; com o Secretário Dario Rais Lopes, de quem cobramos urgência para o início das obras do trevo do Riacho Grande, no km 27 da Rodovia Anchieta; com o Secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, procurando estabelecer uma melhor condição para o passe escolar intermunicipal; com o Secretário José Goldemberg, a quem estamos pressionando para o envio da lei específica da bacia da Billings e mostramos o projeto implantado em São Bernardo, onde foi criado o bairro ecológico; com o Secretário Gabriel Chalita, a quem solicitamos melhores condições nas escolas da nossa cidade, sendo que fomos já atendidos em algumas - três escolas estão recebendo total infra-estrutura.

Tivemos uma audiência com o Ministro Olívio Dutra, para que se retomem os investimentos na área de urbanização da Cidade de São Bernardo do Campo, paralisados desde o início do governo Lula; com o Vice-Presidente da República, dando nosso total apoio à bandeira da redução dos juros tendo em vista que temos consciência, na condição de empresário e de homem público, de que os juros são impagáveis.

Sr. Presidente, concluo com muita alegria este um ano de mandato na Assembléia Legislativa. Sabemos que ainda temos muito que fazer, lutaremos árdua e diuturnamente para a melhor condução do Grande ABC e das políticas públicas do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, funcionários desta Casa, queria saudar a realização do 15o Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores, que ontem homologou os nomes da Prefeita Marta Suplicy para concorrer à reeleição junto com o Secretário de Governo, Ex-Deputado desta Casa, Rui Falcão como vice, além de uma chapa de valorosos companheiros para disputar a importante função de Vereador da capital de São Paulo.

Concordo com o nobre Deputado Enio Tatto, que disse que o PT está buscando reconduzir a Prefeita Marta Suplicy para mais um mandato porque muitas coisas que gostaríamos de ter feito ficaram inconclusas, por isso a necessidade de mais um período. Por exemplo, de certa forma perdemos tempo por conta da resistência da máfia das empresas, que fizeram com que o projeto de um novo sistema de transporte público na cidade de São Paulo atrasasse.

Mas queremos enfatizar que a Prefeita Marta Suplicy merece a recondução. Lembro uma pesquisa do jornal "Folha de S. Paulo" no ano de 2000 com o povo paulistano. A grande maioria tinha o desejo de se mudar desta cidade, ou por vergonha, ou por medo, porque a cidade de São Paulo foi tomada por um desgoverno que instalou o caos nesta cidade, pela corrupção, pela roubalheira.

Olhamos para a cidade de São Paulo hoje e vemos uma outra realidade. Se havia corrupção nas antigas regionais, a Prefeita Marta Suplicy descentralizou o governo, implantou as subprefeituras e agora vai implantar o conselho de representantes com as subprefeituras para que a população possa fiscalizar; implantou a ouvidoria, cassou mais de 200 funcionários envolvidos com a corrupção.

Se antes havia o famigerado PAS, a prefeita implantou o programa de saúde da família, mais de 600 equipes, recuperou os postos de saúde, comprou novas ambulâncias, está fazendo dois hospitais, um na Cidade Tiradentes, região com mais de 300 mil habitantes, e ao lado vai funcionar uma faculdade pública na área da saúde.

Se na área da habitação havia o famigerado Cingapura, que servia mais para esconder a dura realidade da população, que vivia em condições precárias, hoje temos uma potente política de habitação na cidade de São Paulo para os mutuários das Cohabs. Regularizamos mais de 140 áreas públicas com título de propriedade para as pessoas, retomamos os mutirões paralisados, concluímos, recomeçamos uma nova etapa dos programas de mutirões e assim por diante.

Se na educação tínhamos as escolas de lata, a Prefeita Marta Suplicy implantou os CEUs, implantou o Vai e Volta para buscar as crianças. Segundo uma pesquisa na "Folha de S. Paulo", caiu o índice de evasão escolar, melhoraram as condições de educação na cidade de São Paulo.

A Prefeita Marta Suplicy, além de administrar todos os problemas, como foi o caso das enchentes, teve a coragem de ir às ruas, não se esquivou, não se escondeu, conversou com o povo, ampliou em três vezes a capacidade de captação das chuvas para diminuir as enchentes.

Hoje temos uma outra cidade, sem falar na auto-estima do povo paulista, que vimos, por exemplo, nos festejos dos 450 anos, quando o povo foi às ruas, comemorou, mostrou o orgulho de morar em São Paulo. É por essas e outras que a Prefeita Marta Suplicy merece uma recondução e estaremos a postos para ajudá-la nesse embate.

Parabéns ao Partido dos Trabalhadores, ao Deputado Ítalo Cardoso, presidente do diretório municipal, que conduziu muito bem esse processo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre, em lista suplementar, o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para tornar pública uma nota do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

“Nota de congratulações com o povo da Espanha e com o Partido Socialista Operário Espanhol

Num momento que ainda é de dor e de perplexidade pelos atentados terroristas que vitimaram mais de 200 pessoas em Madri, de várias nacionalidades, inclusive brasileira, o Partido dos Trabalhadores (PT) não poderia deixar de congratular-se com a atitude da maioria do povo espanhol de conferir significativa vitória ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), nas eleições do último dia 14 de março. O PT parabeniza o PSOE e o futuro primeiro-ministro da Espanha José Luis Zapatero pela expressiva vitória.

O PT comunga com a avaliação de todos os analistas de que a atitude do povo espanhol, ao votar no PSOE, expressa uma resposta ao atual governo que, contra a vontade do povo, apoiou a guerra no Iraque promovida pelos Estados Unidos. O PT deseja que a vitória dos socialistas na Espanha sirva como um momento de reflexão para os líderes mundiais e que seja também uma demonstração de que os povos do mundo todo não querem as guerras e nem o terrorismo.

O combate ao terrorismo é importante. Esta luta exige medidas mais eficazes, e deve ter como base os postulados da democracia e de uma ordem mundial sustentada nos valores da paz, da tolerância e da solidariedade entre povos e nações, objetivando a construção de um mundo mais pacífico, civilizado e humanizado.

Paulo Delgado - Deputado Federal, Secretário de Relações Internacionais do PT

José Genoino - Presidente Nacional do PT

São Paulo, 15 de março de 2004”

Sr. Presidente, esta é a posição do Partido dos Trabalhadores. O povo da Espanha, de forma democrática, comovido pelos atentados que ocorreram em Madri, repudiou a atitude do governo espanhol quando do pronto apoio aos Estados Unidos na guerra no Iraque, e demonstra mais uma vez que a população mundial está atenta aos erros cometidos e às posições que os seus governantes vêm tomando.

Três dias depois desse atentado, o povo chocado, e ainda com muita dor, democraticamente foi às urnas e derrotou o governo que agiu precipitadamente tomando uma atitude que grande parte da população mundial repudiou.

Vale lembrar que a ocupação do Iraque pelos Estados Unidos completará um ano. Naquela ocasião o PT repudiou aquele tipo de atitude, já que soluções próprias do país devem ser tomadas pelo seu povo, ou então, pela ONU, organismo que representa toda a humanidade.

Sabe-se que após a guerra, em decorrência de uma atitude impensada do governo dos Estados Unidos juntamente com o governo da Inglaterra, os conflitos ainda continuam, com a perda de vidas de civis, inclusive de soldados americanos e de outros países. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 24ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

 * * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

 

* * *