17 DE MARÇO DE 2009

026ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CONTE LOPES

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - MARCOS MARTINS

Registra a presença de comitivas das cidades de Taboão da Serra e Embu das Artes, que vieram reivindicar melhorias para a Saúde em ambos os municípios, especialmente no Hospital Pirajussçara.

003 - OLÍMPIO GOMES

Lê e comenta texto sobre as diferenças salariais entre a carreira de policial militar, com vencimentos menores do que outros setores, como o Ministério Público e a Magistratura. Solicita ao Governo do Estado rever os prejuízos salariais da categoria, bem como a concessão de abonos, como o de local de exercício.

004 - Presidente CONTE LOPES

Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 03/04, às 10 horas, pelos "Dez Anos da Fundação do Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Samuel Moreira.

005 - ALEX MANENTE

Relata encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings, na semana passada, em São Bernardo do Campo. Ressalta a necessidade de ser votado o referido projeto. Cita declaração do Governador José Serra sobre o tema. Comenta emendas relativas à regularização fundiária e à metragem das casas. Pleiteia fiscalização, por parte das prefeituras do entorno da represa, para evitar o surgimento de loteamentos clandestinos.

006 - CARLOS GIANNAZI

Combate os critérios de avaliação dos professores, e a responsabilização que recai sobre a categoria. Pede a revisão dos vencimentos dos servidores da Educação. Lamenta que escola, do bairro de São Mateus, tenha transferido aulas do corredor para almoxarifado. Repudia a existência de salas lata e de madeira, em espaços destinados às quadras esportivas. Comenta erros encontrados em livros didáticos.

007 - JOSÉ CÂNDIDO

Elogia a nova Mesa Diretora. Lembra a comemoração do Dia Mundial da Água, em 22/03. Informa a realização de audiência pública, dia 19/3, nesta Casa. Cita eventos sobre o tema, realizado em Suzano, sobre a conscientização das crianças sobre a importância da água. Recorda a sua infância, quando era possível nadar nos rios.

008 - DONISETE BRAGA

Dá conhecimento de seminário sobre a Semana da Água. Recorda evento, ocorrido em São Bernardo do Campo, que contou com a participação do Governador José Serra, que reconheceu a importância do projeto sobre a Billings. Cita emendas do PT sobre a matéria. Recorda a votação do projeto relativo à represa de Guarapiranga.

009 - ENIO TATTO

Elogia o Deputado Conte Lopes, eleito 1º vice-Presidente da atual Mesa Diretora. Propõe a realização de três audiências públicas sobre o projeto que trata da represa Billings. Recorda as dificuldades para a aprovação do projeto relativo à represa Guarapiranga. Acrescenta que a matéria ainda não foi implementada. Considera louvável que a Sabesp diversifique e amplie suas atividades, desde que atendidas as necessidades do Estado de São Paulo.

010 - MILTON FLÁVIO

Destaca a importância de programas de diagnóstico precoce da esquizofrenia. Faz referências aos erros encontrados em livros didáticos, em falhas que foram sanadas pela Secretaria da Educação. Recorda a sua atuação como professor e as erratas anexas às publicações.

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ANTONIO MENTOR

Discorda do discurso do Deputado Carlos Giannazi, que classificou como gravíssimo o erro encontrado em material didático escolar. Diz que, diante da situação em que se encontra a educação no Estado de São Paulo, não seria o erro em uma apostila o fato mais grave. Considera grave o fato de os professores serem mal remunerados e a falta de atenção do Governo do Estado para com a educação, necessidade fundamental para o desenvolvimento de uma nação (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

012 - MILTON FLÁVIO

Fala das realizações do Governo do Estado no setor da educação, como as Fatecs e as universidades públicas. Lembra que a ex-prefeita Marta Suplicy reduziu a receita para a educação.

013 - Presidente CONTE LOPES

Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas.

014 - EDSON GIRIBONI

Manifesta a sua satisfação por fazer parte da base aliada do Governador José Serra. Diz que a Região Sudoeste, pela qual foi eleito, durante muitas décadas, foi prejudicada e colocada em segundo plano. Informa que pode estabelecer, desde o início de seu mandato, um entendimento com o Governador José Serra e com os Secretários, para elaborar um plano de investimentos para Região Sudoeste, que apresenta indicadores sócio-econômicos bem abaixo dos valores médios do Estado de São Paulo.

015 - DONISETE BRAGA

Fala de sua participação em reunião promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região do ABC, onde se discutiu a crise econômica e a preservação dos empregos nas empresas da região. Diz de sua luta para reestruturar a questão da saúde pública no Grande ABC e lembra que o Governo do Estado tem a responsabilidade de elevar os recursos para a recuperação do Hospital Nardini.

016 - Presidente CONTE LOPES

Reconvoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 17 minutos.

017 - SAMUEL MOREIRA

Discorre sobre o trabalho empreendido pela Mesa Diretora no biênio 2007/2008. Destaca os avanços que ocorreram nesse período, como a alteração do Regimento Interno da Casa, a implantação da TV digital, a instalação da central de atendimento público, e a aprovação de projetos que mostram ao cidadão, o dinamismo desta Casa. Deseja sucesso à atual Mesa Diretora.

018 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, diz que é necessário investir em educação. Lê e comenta notícia do jornal "Cruzeiro do Sul", de Sorocaba, de que 3.000 professores tiveram o salário reduzido em 20 %, porque perderam o benefício do adicional de localidade de exercício. Manifesta a sua preocupação com essa redução salarial numa época de crise econômica e de aumento de desemprego.

019 - VICENTE CÂNDIDO

Pede a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

020 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a às 16h52min.

021 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, agradece o apoio recebido, durante o período em que ocupou a Liderança do PT. Informa que o partido indicou o Deputado Rui Falcão para assumir a Liderança da bancada.

022 - ENIO TATTO

Para comunicação, agradece o apoio recebido durante o período em que foi Líder da Minoria. Informa que o Deputado Vicente Cândido foi indicado o novo Líder da Minoria.

023 - Presidente CONTE LOPES

Registra as manifestações.

024 - ROBERTO FELÍCIO

Elogia os Deputados Enio Tatto e Vicente Cândido.

025 - ESTEVAM GALVÃO

Elogia os novos Líderes, em nome do DEM.

026 - SAMUEL MOREIRA

Elogia os novos Líderes, em nome do PSDB.

027 - UEBE REZECK

Elogia os novos Líderes, em nome do PMDB.

028 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo Art, 82, elogia os novos Líderes. Faz agradecimento pela indicação de seu nome para o cargo de Líder da Minoria. Enaltece a necessidade de fortalecimento da imagem do Legislativo junto à população.

029 - VAZ DE LIMA

Pelo Art. 82, elogia os novos Líderes. Cita texto jornalístico sobre pagamentos, feitos pelo Banco do Brasil, relativos às ações da Nossa Caixa. Informa que a Secretaria da Educação determinou à Fundação Vanzolini arcar com os custos relacionados à substituição de livros didáticos que continham erros de impressão.

030 - RUI FALCÃO

Agradece a indicação como Líder do PT. Elogia a bancada e a assessoria do partido. Fala das amizades conquistadas ao longo de sua atuação política. Cumprimenta o ex-Presidente Vaz de Lima, agora Líder do Governo. Justifica o rigor que deve nortear os partidos de oposição na fiscalização do governo.

ORDEM DO DIA

031 - Presidente CONTE LOPES

Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PL 159/09; e ao PDL 60/08; da Deputada Maria Lúcia Amary, aos PLs 639/05; e 762/07; do Deputado Samuel Moreira, ao PL 102/08; e do Deputado Roberto Morais, ao PL 1295/07.

032 - RUI FALCÃO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

033 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer a apresentação de uma comissão dos moradores de Taboão da Serra e Embu das Artes, que visitam esta Casa, para pedir apoio dos Deputados para a melhoria da saúde, em especial do Hospital Geral Pirajussara. Há necessidade de se construir um outro hospital ou pelo menos de se aumentar, uma vez que a falta de atendimento para os moradores dessas duas cidades - é um hospital que atende outras cidades -, é muito grande em todas as áreas, desde a hemodiálise até a falta de leitos para internação.

Gostaria de fazer o registro da presença da vice-Prefeita de Taboão da Serra, Sra. Márcia, do presidente do Conselho de Saúde, Sr. Jayme, a Terezinha, da Pastoral e o Daniel, representante dos aposentados.

Peço licença em nome dessas pessoas citadas, que todos sejam aqui representados, porque eles vêm pedir apoio, pedir socorro, para a melhoria do atendimento médico no Hospital Geral Pirajussara, do Estado de São Paulo. Gostaria que todos fossem recebidos com a cordialidade de sempre. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em especial ao Presidente da Mesa, nobre Deputado Conte Lopes, 1º vice-Presidente, que o tema que vou abordar está afeto à uma história de lutas de V. Exa., ao longo de muitos anos em defesa da família policial.

Venho mais uma vez a esta tribuna para expor a V. Exas., Srs. Deputados, uma situação que não obstante todo o trabalho que esta Casa teve no ano de 2008, para melhorar as carreiras dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, a partir dos diversos projetos de leis complementares encaminhados pelo Poder Executivo, ainda persistem algumas dificuldades enormes.

Senhores, um jovem de 25 anos de idade que desejar abraçar uma carreira pública voltada para a Segurança Pública do Estado de São Paulo, tem por opção a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público ou o Poder Judiciário. Ocorre, no entanto, que ao fazermos uma singela comparação entre as situações individuais das carreiras citadas, veremos quão dispare é o tratamento dispensado pelo Poder Executivo para com seus policiais. Pois, se compararmos dois jovens um abraçando a carreira de delegado de polícia ou de oficial da Polícia Militar, iniciará com um vencimento em torno de 5 mil reais, ao passo que o outro, optando em abraçar a carreira do Ministério Público ou da Magistratura, iniciará com um vencimento em torno de 18 mil reais. Pasmem, Srs. Deputados, população!

Um jovem que abraçar a carreira policial vencerá menos de um terço do vencimento do jovem que abraçou a carreira do Ministério Público. Mas não é só isso, esses jovens seguindo suas respectivas carreiras chegarão ao momento de sua aposentadoria, um na qualidade de coronel ou delegado de Classe Especial, com vencimento na ordem de 9 mil reais, e o outro como promotor de Classe Especial, procurador, ou desembargador, com um vencimento na ordem de 25 mil reais. Vejam, senhores, ainda permanecendo aos policiais um vencimento de menos de um terço de um integrante do Ministério Público, isso de oficiais de alta patente. Mas não é só isso.

Um integrante do Ministério Público ao se aposentar perceberá um provento na ordem de 18 mil reais em face das regras previdenciárias, e os policiais, além de enfrentar as regras previdenciárias, deixarão de receber, se oficial de alta patente ou delegado de classe especial, em torno de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) do denominado Adicional de Local de Exercício, o conhecido ALE, ou o desconhecido ALE, que os senhores votaram sem saber o que estavam votando. Assim, o policial que percebia 9 mil reais passará a perceber R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com os descontos previdenciários na aposentadoria, ou seja, quase o mesmo salário do seu início de carreira. Alguém poderia arguir que o integrante do Ministério Público também teve rebaixado o seu provento à semelhança do vencimento do início no início da sua carreira! Mas, contra-argumentarei, perguntando: o que é melhor? Uma carreira iniciada com míseros 5 mil reais ou um carreira iniciada com três vezes mais que isso?

Srs. Deputados, não estou criticando o Ministério Público mas, sim, trazendo a esta Casa um fato incontestável. O que quero demonstrar é uma grande distorção salarial hoje aplicada aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, em face do malfadado Adicional de Local de Exercício, o famigerado ALE.

Muitos policiais civis e militares, operacionais, delegados, praças e oficiais têm procurado este Deputado e o Deputado Conte Lopes, nesta Casa, os deputados nas suas bases, pedindo, pelo amor de Deus, providências para expor essa problemática do ALE.

O Poder Executivo, no afã de economizar recursos, adotou uma política distorcida em relação aos vencimentos de seus policiais, supervalorizando as parcelas não incorporáveis aos vencimentos dos integrantes do serviço ativo de ambas as instituições policiais do Estado, fazendo com que policiais do interior, das pequenas cidades, mesmo pequenos municípios da Grande São Paulo, Deputado Alex Manente e Deputado José Cândido, dois grandes batalhadores por município da nossa Grande São Paulo, que estão recebendo muito menos para executar a mesma tarefa e muitas vezes até com maior grau de risco e compromisso com a própria população.

Senhores, esses mesmos profissionais que vêm nos procurando, têm alertado da pressão que os comandantes, os titulares, têm recebido porque os policiais não querem mais trabalhar nos pequenos centros. A relação de prioridade e transferência está absolutamente cheia porque o policial quer trabalhar no centro maior para ganhar uma gratificação maior.

Venho a esta tribuna para encarecer que os Srs. Deputados e o Governo do Estado façam uma revisão imediata nessa absurda distorção chamada Gratificação de Adicional do Local de Exercício, que proporciona um só nível e a incorporação no padrão de vencimentos dos policiais civis e militares como uma forma de acabar com essa distorção.

Chega de criar adicionais que geram graves prejuízos. Deputado Conte Lopes, V. Exa. sabe disso porque vive isso há mais de 40 anos. Na medida em que temos um sargento ganhando menos que um soldado no município lindeiro, às vezes, dividido por uma rua, temos distorções que, inclusive, prejudicam a hierarquia e a disciplina.

Precisamos corrigir isso rapidamente. Não adianta o Deputado Conte Lopes, o Deputado Major Olímpio, ou qualquer deputado de boa vontade fazer um projeto de lei para corrigir essa distorção. Pela própria Constituição do Estado, só cabe ao Executivo encaminhar a esta Casa um projeto de lei acabando com essas distorções e reconhecendo o valor de todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, peço para que este meu texto seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar, à Delegacia Geral da Polícia, á Superintendência da Polícia Técnico-Científica e uma cópia para cada deputado e líder do partido para que juntos possamos sensibilizar o Governo do Estado para correção dessa distorção.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em especial ao Presidente da Mesa, nobre Deputado Conte Lopes, 1º vice-Presidente, que o tema que vou abordar está afeto à uma história de lutas de V. Exa., ao longo de muitos anos em defesa da família policial.

Venho mais uma vez a esta tribuna para expor a V. Exas., Srs. Deputados, uma situação que não obstante todo o trabalho que esta Casa teve no ano de 2008, para melhorar as carreiras dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, a partir dos diversos projetos de leis complementares encaminhados pelo Poder Executivo, ainda persistem algumas dificuldades enormes.

Senhores, um jovem de 25 anos de idade que desejar abraçar uma carreira pública voltada para a Segurança Pública do Estado de São Paulo, tem por opção a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público ou o Poder Judiciário. Ocorre, no entanto, que ao fazermos uma singela comparação entre as situações individuais das carreiras citadas, veremos quão dispare é o tratamento dispensado pelo Poder Executivo para com seus policiais. Pois, se compararmos dois jovens um abraçando a carreira de delegado de polícia ou de oficial da Polícia Militar, iniciará com um vencimento em torno de 5 mil reais, ao passo que o outro, optando em abraçar a carreira do Ministério Público ou da Magistratura, iniciará com um vencimento em torno de 18 mil reais. Pasmem, Srs. Deputados, população!

Um jovem que abraçar a carreira policial vencerá menos de um terço do vencimento do jovem que abraçou a carreira do Ministério Público. Mas não é só isso, esses jovens seguindo suas respectivas carreiras chegarão ao momento de sua aposentadoria, um na qualidade de coronel ou delegado de Classe Especial, com vencimento na ordem de 9 mil reais, e o outro como promotor de Classe Especial, procurador, ou desembargador, com um vencimento na ordem de 25 mil reais. Vejam, senhores, ainda permanecendo aos policiais um vencimento de menos de um terço de um integrante do Ministério Público, isso de oficiais de alta patente. Mas não é só isso.

Um integrante do Ministério Público ao se aposentar perceberá um provento na ordem de 18 mil reais em face das regras previdenciárias, e os policiais, além de enfrentar as regras previdenciárias, deixarão de receber, se oficial de alta patente ou delegado de classe especial, em torno de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) do denominado Adicional de Local de Exercício, o conhecido ALE, ou o desconhecido ALE, que os senhores votaram sem saber o que estavam votando. Assim, o policial que percebia 9 mil reais passará a perceber R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com os descontos previdenciários na aposentadoria, ou seja, quase o mesmo salário do seu início de carreira. Alguém poderia arguir que o integrante do Ministério Público também teve rebaixado o seu provento à semelhança do vencimento do início no início da sua carreira! Mas, contra-argumentarei, perguntando: o que é melhor? Uma carreira iniciada com míseros 5 mil reais ou um carreira iniciada com três vezes mais que isso?

Srs. Deputados, não estou criticando o Ministério Público mas, sim, trazendo a esta Casa um fato incontestável. O que quero demonstrar é uma grande distorção salarial hoje aplicada aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, em face do malfadado Adicional de Local de Exercício, o famigerado ALE.

Muitos policiais civis e militares, operacionais, delegados, praças e oficiais têm procurado este Deputado e o Deputado Conte Lopes, nesta Casa, os deputados nas suas bases, pedindo, pelo amor de Deus, providências para expor essa problemática do ALE.

O Poder Executivo, no afã de economizar recursos, adotou uma política distorcida em relação aos vencimentos de seus policiais, supervalorizando as parcelas não incorporáveis aos vencimentos dos integrantes do serviço ativo de ambas as instituições policiais do Estado, fazendo com que policiais do interior, das pequenas cidades, mesmo pequenos municípios da Grande São Paulo, Deputado Alex Manente e Deputado José Cândido, dois grandes batalhadores por município da nossa Grande São Paulo, que estão recebendo muito menos para executar a mesma tarefa e muitas vezes até com maior grau de risco e compromisso com a própria população.

Senhores, esses mesmos profissionais que vêm nos procurando, têm alertado da pressão que os comandantes, os titulares, têm recebido porque os policiais não querem mais trabalhar nos pequenos centros. A relação de prioridade e transferência está absolutamente cheia porque o policial quer trabalhar no centro maior para ganhar uma gratificação maior.

Venho a esta tribuna para encarecer que os Srs. Deputados e o Governo do Estado façam uma revisão imediata nessa absurda distorção chamada Gratificação de Adicional do Local de Exercício, que proporciona um só nível e a incorporação no padrão de vencimentos dos policiais civis e militares como uma forma de acabar com essa distorção.

Chega de criar adicionais que geram graves prejuízos. Deputado Conte Lopes, V. Exa. sabe disso porque vive isso há mais de 40 anos. Na medida em que temos um sargento ganhando menos que um soldado no município lindeiro, às vezes, dividido por uma rua, temos distorções que, inclusive, prejudicam a hierarquia e a disciplina.

Precisamos corrigir isso rapidamente. Não adianta o Deputado Conte Lopes, o Deputado Major Olímpio, ou qualquer deputado de boa vontade fazer um projeto de lei para corrigir essa distorção. Pela própria Constituição do Estado, só cabe ao Executivo encaminhar a esta Casa um projeto de lei acabando com essas distorções e reconhecendo o valor de todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, peço para que este meu texto seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar, à Delegacia Geral da Polícia, á Superintendência da Polícia Técnico-Científica e uma cópia para cada deputado e líder do partido para que juntos possamos sensibilizar o Governo do Estado para correção dessa distorção.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Samuel Moreira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de abril de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os dez anos da Fundação Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, que foi eleito domingo 1º vice-Presidente desta Casa, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a Mesa Diretora do último biênio e desejar sorte à nova composição da Mesa Diretora que será dirigido pelo Presidente Barros Munhoz e que tem V. Exa. como vice-Presidente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembleia, público que está nas galerias desta Casa, quero falar de um encontro que tivemos da Frente Parlamentar da Represa Billings na última quinta-feira, dia 12, em São Bernardo do Campo, onde reunimos a população para um debate participativo, democrático e com a oportunidade de esgotar as dúvidas, criar sugestões e verificar a importância da aprovação da Lei Específica da Represa Billings.

Estiveram lá presentes cerca de mil pessoas, com a participação de alguns deputados, vereadores e do Prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, do vice-Prefeito do Ribeirão Pires, da competente técnica Fernanda Bandeira de Mello, da Secretaria do Meio Ambiente.

Tivemos a oportunidade de verificar que essa lei precisa ser votada urgentemente, para que possamos de fato ter a regularização fundiária das famílias que moram de maneira consolidada em áreas de proteção aos mananciais, mas que já receberam benfeitorias inclusive do Poder Público, o que permite a possibilidade com a lei específica desta regularização fundiária.

Quero falar, também, da importância de discutirmos as emendas, inclusive uma de nossa autoria, que fala inclusive da relação de regularização de acordo com a metragem quadrada.

A lei que foi encaminhada para esta Casa, no final do ano passado, tem a possibilidade de regularizar lotes acima de 250 metros quadrados. Temos a emenda que fala em regularização de 125 m², até porque grande parte das áreas consolidadas e que tem suas moradias populares construídas com a dignidade de cada família possui lotes de 125 m² e a aprovação dos Pris, que é a possibilidade de cada prefeitura regularizar de maneira pontual os loteamentos que têm metragem quadrada inferior a 125 metros quadrados. Com isso teremos a possibilidade de fazer a regularização fundiária, a integração entre sociedade civil, comunidade que ali vive, prefeitura, Poder Público local, Governo do Estado e certamente a recuperação e a preservação da represa porque daremos responsabilidade de compensação ambiental à comunidade, às associações e aos moradores que ali residem.

Traremos a obrigação de o Poder Público levar os investimentos para o saneamento básico, tais como as mini-extrações de tratamento de esgoto em regiões que precisam rapidamente desse tratamento para poder conter os esgotos jogados in natura na represa, que acabam prejudicando nosso abastecimento de água e a qualidade da Represa Billings. Consequentemente, nós teremos a possibilidade de uma fiscalização mais severa por parte do Poder Público local, Poder Público Municipal na defesa de não permitir o avanço e a propagação de loteamentos clandestinos nas áreas de proteção ao manancial, até porque, décadas atrás, tivemos o crescimento de maneira desordenada, feito exatamente por falta de fiscalização e que, inclusive, prejudica hoje a condição do meio ambiente na Região Metropolitana.

A Represa Billings é a responsável por 4 milhões e meia de pessoas que são abastecidas por ela e nós precisamos votar essa legislação. Acho que é o momento propício. Esta Casa tem a responsabilidade de, ainda neste semestre, fazer a votação dessa legislação com as emendas que são de fato necessárias para estar em conjunto com a realidade local e com as obrigações que daremos aos poderes públicos e também aos moradores que ali vivem.

Foi uma oportunidade muito interessante onde a população pode de fato participar da Frente Parlamentar que coordenamos desde o dia 16 de março, de 2007, e que na primeira oportunidade, na própria região do Grande ABC, teve uma participação popular extremamente importante, grande, e que trouxe a todos os Deputados que fazem parte dessa Frente Parlamentar a grande responsabilidade de criar o consenso para a votação dessa legislação.

Quero deixar este registro e o pedido aos Líderes de Bancada, aos conjuntos dos Deputados desta Casa para que possamos rapidamente apreciar este projeto. Inclusive, quero registrar que o Governador José Serra esteve, na semana passada, em São Bernardo na Região do Grande ABC, e falou da importância da aprovação da Lei Específica da Billings.

Temos que aproveitar esse momento em que está sendo debatido pela comunidade ambiental, pela comunidade local que ali reside e criarmos essa legislação para poder rapidamente ter a preservação, a recuperação da nossa Represa e as condições de habitação digna às pessoas que construíram suas casas de maneira irregular, mas sem má fé por conta dessa propagação de loteamentos clandestinos que ocorreu. O nosso pedido de esforço para votar, ainda este semestre, a Lei Específica da Billings.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, recentemente se travou um grande debate não só aqui na Assembleia Legislativa, mas na sociedade e nos meios educacionais em relação à avaliação dos profissionais da Educação - dos professores - e o tempo todo houve uma tentativa - está havendo ainda - da Secretaria Estadual da Educação com o apoio de alguns setores da imprensa conservadora, que muitas vezes são órgãos de comunicação servindo de linha auxiliar principalmente do Governo Estadual, no sentido de criminalizar e marginalizar os professores, principalmente o Magistério público, atribuindo ao Magistério público essa degradação e a falência do ensino estadual. Nós repudiamos esse tipo de comportamento tanto da Secretaria da Educação como desses setores que citei da grande imprensa e de alguns articulistas ou mal informados ou que estão agindo mesmo a serviço do Governo Estadual.

O interessante é que não vejo essa mesma Secretaria da Educação ou esses setores da sociedade avaliando a política educacional do Estado de São Paulo, avaliando as políticas públicas voltadas para a Educação, que estão vivendo um verdadeiro fracasso. A população avalia isso, avalia a estrutura como um todo. A população não avalia só o professor, avalia as condições de funcionamento das nossas escolas. É isso que quero dizer hoje. Nós aqui estamos debatendo muito esse tema.

Hoje mesmo os principais jornais do Estado de São Paulo trazem várias notícias mostrando essa degradação na estrutura das redes de ensino. Ontem denunciamos o caso da Escola Estadual Carlos Henrique Liberalli da região de São Mateus. Os alunos estavam estudando no corredor. Fizemos a denúncia e hoje a Secretaria da Educação anuncia que retirou os alunos do corredor e colocou no almoxarifado da escola. É assim que se trata a Educação no Estado de São Paulo, sobretudo os nossos alunos: tira do corredor e coloca no almoxarifado, sem contar que estamos denunciando exaustivamente duas questões gravíssimas: primeira, que o Estado vem construindo salas de madeira em várias escolas da rede estadual em cima de quadras para dizer que está acabando com o turno da fome, com o turno intermediário, está prejudicando alunos e professores.

Recentemente o nosso mandato apresentou um projeto de lei obrigando a Secretaria Estadual da Educação a construir quadras em todas as escolas estaduais.

O telespectador pode pensar “Mas isso não é obrigatório? Não precisa de um projeto de lei porque o Estado, ao construir uma escola estadual, tem de construir também a quadra de esportes para as aulas de Educação Física. Isso é óbvio, não haveria necessidade da elaboração de um projeto de lei.”

Mas, pasme, você telespectador: não é assim que funciona. Temos denúncias de centenas de escolas da rede estadual que não têm quadra para as aulas de Educação Física. Temos aqui elencado o nome dessas escolas. Hoje tenho aqui mais duas escolas para citar e pedir para a assessoria do Governo registrar e encaminhar para a Secretaria estadual da Educação, para a FDE. Estou me referindo, fora as que já mencionei - estou fazendo uma lista enorme dessas escolas sem quadras - à Escola Estadual Maria Antonia Zangarine Ferreira, do Município de Euclides da Cunha Paulista e à Escola Estadual Ribeirinhos, do Município de Rosana. Mais duas escolas na mesma situação, sem falar das que já denunciei apresentando nomes e fotografias dessas escolas sem quadras. Espero que a Secretaria tome providências.

Fora isso, temos uma grave denúncia que está repercutindo em toda a imprensa: “livro da rede estadual tem dois paraguais”, dando conta de que livros foram distribuídos para os alunos da rede estadual com vários erros, livros de geografia, de história, de matemática. A matéria aqui está citando o de geografia, mas temos notícias de outros livros didáticos com gravíssimos erros pedagógicos que comprometem a aprendizagem dos nossos alunos. Isso é vergonhoso porque ao distribuir os livros a Secretaria Estadual da Educação tem de fazer uma avaliação rigorosa desse material didático, é por isso que existem lá centenas de técnicos contratados na burocracia da Secretaria Estadual da Educação para fazer esse trabalho. É um absurdo isso. Isso tem de ser avaliado. Não adianta ficar penalizando o professor OFA, ACT, mesmo o professor efetivo. Isso não vai resolver a situação. O Estado tem de colocar mais recursos na Educação, tem de levar a Educação a sério porque todos os dias temos essas denúncias não só aqui na Assembleia Legislativa, mas em toda a imprensa.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero primeiramente parabenizar a Mesa Diretora que encerrou sua gestão dia 15, próximo passado, e desejar sucesso e bom desempenho à gestão da atual Mesa.

Está presente o nobre Deputado Donisete Braga, que desempenhou com muita eficiência o seu mandato de 1º Secretário na Mesa anterior. Espero que o nosso Presidente Barros Munhoz, o nosso 1º Secretário Carlinhos Almeida e todos os membros eleitos domingo próximo passado tenham sucesso ao conduzir esta Casa Legislativa.

Mas o que me trouxe à tribuna é um assunto que está em pauta nesta semana. Dia 22, comemora-se o Dia Mundial da Água.

O Deputado Alex Manente falou em seu depoimento sobre a represa Billings falava sobre poluição residencial e visual e também poluição do meio ambiente.

Esse Deputado está coordenando a Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa e na próxima quinta-feira, dia 19, no auditório Franco Montoro, haverá uma audiência pública. Vários palestrantes vão elaborar temas sobre a água limpa e sobre o reuso da água.

A propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na Cidade de Suzano, esta semana, está havendo a conscientização das crianças de 1ª à 4ª série sobre essa preocupação em todo o mundo. Refiro-me ao desmatamento, à poluição em geral e principalmente à poluição da água. Os legisladores e a população falam, reclamam, denunciam, mas pouco se faz para que economizemos, protegemos. Numa audiência, ontem, sobre a semana da água, contei para as crianças de 6 a 10 anos uma historinha para deixar clara a responsabilidade de cada um. Disse que há muitos anos, quando eu tinha a idade deles, podia nadar em rios, pescar e até de beber água do próprio rio porque ela era potável, não era contaminada. Os anos se passaram e hoje, principalmente as crianças que moram em grandes regiões metropolitanas, onde a poluição já tomou conta, não têm mais esse privilégio. Disse também que as cidades eram mais arborizadas, assim como as fazendas e sítios, que respirávamos ar mais puro e sadio. Por isso que está sendo muito importante essa conscientização que está acontecendo em Suzano de plantio de árvores, de denúncia do que está acontecendo no planeta Terra.

Mais uma vez convido todos os nobres deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa, todos os deputados e a população em geral para a audiência pública sobre a água no auditório Franco Montoro, às 14 horas.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero primeiramente parabenizar a Mesa Diretora que encerrou sua gestão dia 15, próximo passado, e desejar sucesso e bom desempenho à gestão da atual Mesa.

Está presente o nobre Deputado Donisete Braga, que desempenhou com muita eficiência o seu mandato de 1º Secretário na Mesa anterior. Espero que o nosso Presidente Barros Munhoz, o nosso 1º Secretário Carlinhos Almeida e todos os membros eleitos domingo próximo passado tenham sucesso ao conduzir esta Casa Legislativa.

Mas o que me trouxe à tribuna é um assunto que está em pauta nesta semana. Dia 22, comemora-se o Dia Mundial da Água.

O Deputado Alex Manente falou em seu depoimento sobre a represa Billings falava sobre poluição residencial e visual e também poluição do meio ambiente.

Esse Deputado está coordenando a Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa e na próxima quinta-feira, dia 19, no auditório Franco Montoro, haverá uma audiência pública. Vários palestrantes vão elaborar temas sobre a água limpa e sobre o reuso da água.

A propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na Cidade de Suzano, esta semana, está havendo a conscientização das crianças de 1ª à 4ª série sobre essa preocupação em todo o mundo. Refiro-me ao desmatamento, à poluição em geral e principalmente à poluição da água. Os legisladores e a população falam, reclamam, denunciam mas pouco se faz para que economizemos, protegemos. Numa audiência, ontem, sobre a semana da água, contei para as crianças de 6 a 10 anos uma historinha para deixar clara a responsabilidade de cada um. Disse que há muitos anos eu tinha a idade deles e podia nadar em rios, pescar e até de beber água do próprio rio porque ela era potável, não era contaminada. Os anos se passaram e hoje, principalmente as crianças que moram em grandes regiões metropolitanas, onde a poluição já tomou conta, não têm mais esse privilégio. Disse também que as cidades eram mais arborizadas, assim como as fazendas e sítios, que respirávamos ar mais puro e sadio.Por isso que está sendo muito importante essa conscientização que está acontecendo em Suzano de plantio de árvores, de denúncia do que está acontecendo no planeta Terra.

Mais uma vez convido todos os nobres deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa, todos os deputados e a população em geral para a audiência pública sobre a água no auditório Franco Montoro, às 14 horas.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, funcionários, quero render homenagens ao Deputado José Cândido pelo trabalho realizado e destacar a importância do seminário da 5ª Semana da Água, um tema importante, e com certeza diversos segmentos ambientalistas participarão dessa discussão sobre os recursos hídricos.

Temos discutido muito esse tema aqui na Assembleia. Na semana passada o Governador do Estado de São Paulo, José Serra, esteve em São Bernardo do Campo com a Ministra Dilma Rousseff para discutir a crise com os prefeitos, com os vereadores, os sindicatos da região e um dos temas foi a cobrança com relação à aprovação da Lei Específica da Represa Billings. Não sei se o Governador está bem informado, mas a forma como ele colocou - presentes os nobres Deputados Orlando Morando, Vanderlei Siraque, Ana do Carmo e este Deputado -, a importância do tema e a cobrança da a impressão de que é a bancada de oposição que não quer aprovar o projeto da Lei Específica da Represa Billings.

Reitero que nós, da Bancada do PT, queremos sim aprovar a Lei Específica da Represa Billings. Aliás, todos os parlamentares da nossa bancada apresentaram uma série de emendas no sentido de atualizar o diagnóstico que foi debatido durante quase uma década. Mas o Governo precisa pedir ao seu Líder, o ex-Presidente Vaz de Lima, que coloque em debate no Colégio de Líderes e defina um rito de votação dessa matéria. Não só porque queremos realizar as audiências públicas. Há uma comissão parlamentar que tem discutido a questão da Lei Específica da Billings porque não queremos demora. O Deputado Enio Tatto, morador da zona sul, discutiu, debateu; cobramos; os Deputados Antonio Mentor, Major Olímpio, Carlos Giannazi, Milton Flávio, Milton Leite, José Cândido, todos, não querem que perdure a demora quando da aprovação da Lei Específica da Guarapiranga. Queremos, sim, estabelecer celeridade para garantir a aprovação da Lei Específica da Represa Billings e não é apenas para atender os sete municípios do Grande ABC. Vai atender a região metropolitana. A represa Billings é hoje grande reservatório de abastecimento público e queremos mais uma vez cobrar o Governador José Serra no sentido de orientar o seu líder de bancada e de governo a rapidamente realizar as audiências públicas convocando os prefeitos, os vereadores, as organizações não governamentais, os ambientalistas para que rapidamente possamos aprovar a Lerb. Não duvido que assim restabeleceremos esse importante manancial fundamental, criando instrumentos importantes para não se permitir mais a desocupação desordenada desse manancial.

Uma vez mais manifestamos nosso protesto e ao mesmo tempo queremos conclamar que a Assembleia, os 94 deputados e deputadas possam rapidamente estabelecer um grande diálogo com a sociedade, com o Executivo, com os líderes partidários, para que possamos aprovar um projeto que é de iniciativa do Poder Executivo, mas que foi muito discutido no grande ABC paulista, que é a Lei Específica da Represa Billings.

Esta é minha manifestação. Quero agradecer a atenção de todos. Muito obrigado.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, funcionários, quero render homenagens ao Deputado José Cândido pelo trabalho realizado e destacar a importância do seminário da 5ª Semana da Água, um tema importante, e com certeza diversos segmentos ambientalistas participarão dessa discussão sobre os recursos hídricos.

Temos discutido muito esse tema meio ambiente aqui na Assembleia. Na semana passada o Governador do Estado de São Paulo, José Serra, esteve em São Bernardo do Campo com a Ministra Dilma Rousseff para discutir a crise com os prefeitos, com os vereadores, os sindicatos da região e um dos temas foi a cobrança com relação à aprovação da Lei Específica da Represa Billings. Não sei se o Governador está bem informado, mas a forma como ele colocou - presentes os nobres Deputados Orlando Morando, Vanderlei Siraque, Ana do Carmo e este Deputado -, a importância do tema e a cobrança da impressão de que é a bancada de oposição que não quer aprovar o projeto da Lei Específica da Represa Billings.

Reitero que nós, da Bancada do PT, queremos sim aprovar a Lei Específica da Represa Billings. Aliás, todos os parlamentares da nossa bancada apresentaram uma série de emendas no sentido de atualizar o diagnóstico que foi debatido durante quase uma década. Mas o Governo precisa pedir ao seu Líder, o ex-Presidente Vaz de Lima, que coloque em debate no Colégio de Líderes e defina um rito de votação dessa matéria. Não só porque queremos realizar as audiências públicas. Há uma comissão parlamentar que tem discutido a questão da Lei Específica da Billings porque não queremos demora. O Deputado Enio Tatto, morador da zona sul, discutiu, debateu; cobramos; os Deputados Antonio Mentor, Major Olímpio, Carlos Giannazi, Milton Flávio, Milton Leite, José Cândido, todos, não querem que perdure a demora quando da aprovação da Lei Específica da Guarapiranga. Queremos, sim, estabelecer um grande rito de celeridade para garantir a aprovação da Lei Específica da Represa Billings e não é apenas para atender os sete municípios do Grande ABC. Vai atender a região metropolitana. A represa Billings é hoje grande reservatório de abastecimento público e queremos mais uma vez cobrar o Governador José Serra no sentido de orientar o seu líder de bancada e de governo a rapidamente realizar as audiências públicas convocando os prefeitos, os vereadores, as organizações não governamentais, os ambientalistas para que rapidamente possamos aprovar a Lerb. Não duvido de que assim restabeleceremos esse importante manancial fundamental, criando instrumentos importantes para não se permitir mais a desocupação desordenada desse importante manancial.

Uma vez mais manifestamos nosso protesto e ao mesmo tempo queremos conclamar para que a Assembleia, os 94 deputados e deputadas possam rapidamente estabelecer um grande diálogo com a sociedade, com o Executivo, com os líderes partidários, para que possamos aprovar um projeto que é de iniciativa do Poder Executivo, mas que foi muito discutido no grande ABC paulista, que é a Lei Específica da Represa Billings.

Esta é minha manifestação. Quero agradecer a atenção de todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, eleito 1º vice-Presidente, gostaria desejar uma boa gestão e tenho certeza que o fará; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, quero em primeiro lugar elogiar o nobre Deputado Donisete Braga, companheiro do Município de Mauá, que foi 1º Secretário desta Casa e fez um belíssimo trabalho nesta Casa, pelo discurso que fez a respeito da Lei Específica da Billings.

V. Exa. falou sobre as audiências públicas e é verdade. Há uma reivindicação que façamos pelo menos três audiências públicas. Fizemos três audiências públicas quando da discussão da Lei Específica da Guarapiranga, que ficou engavetada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa por quase dez anos porque havia um problema entre o PSDB, e também porque o presidente daquela comissão não queria a aprovação da Lei Específica da Guarapiranga. Depois de muito custo, inclusive com a ajuda do Secretário Goldemberg, realizamos três audiências públicas: no CEU Cidade Dutra, na Capela do Socorro; em Itapecerica da Serra e na Assembleia Legislativa.

Os ambientalistas e a sociedade civil participaram o que resultou numa boa lei. Agora, precisamos aprovar a Lei Específica da Billings. Mas a Lei Específica da Guarapiranga não foi implementada, não foi colocada em prática, o que gera uma certa frustração nos moradores daquela região e uma cobrança sobre as vantagens dessa lei. Sempre dizemos que são muitas as vantagens, como a preservação da represa. Mas eles têm dificuldade de entender como se fará a regularização dos terrenos.

O Estado está devendo a implementação da Lei Específica da Guarapiranga para depois votarmos a outra lei. Já passou da hora. No ano passado participamos - Deputados Donisete Braga e eu, e o atual prefeito de Diadema, Mário Reali - de um ato para o envio da lei da Cetesb para a Assembleia. Até agora o debate não foi aberto nesta Casa. Precisamos fazer essas audiências públicas para debater e verificar aquilo que tem de bom na Guarapiranga, aquilo que não foi implementado, cobrar a implementação, para depois aprovarmos a lei com as devidas emendas para que possamos preservar e ajudar no desenvolvimento sustentável das nossas regiões de proteção de mananciais do ABC e da capital de São Paulo. Como disse, está passando da hora, precisamos marcar as audiências públicas para discutir e aprovar a lei porque é para o bem da população do Estado de São Paulo. Isso significa saúde, preservação.

Quero aproveitar também para repercutir a intenção da Sabesp de começar a explorar a coleta do lixo. Acho que não tem problema expandir as suas atividades econômicas, inclusive para outros estados. Mas precisamos cobrar da Sabesp a resolução dos problemas do Estado de São Paulo, que é de sua competência, como a expansão da rede de água para a periferia e municípios que ainda não têm o serviço, principalmente a rede de esgoto.

Moro numa região que tem um problema sério de preservação de mananciais, mas ainda existe fossa naquela região. Não existe coleta de esgoto. E a Sabesp quer ampliar seu ramo de atividade. Mas, primeiro, é preciso resolver aquilo que é competência da Sabesp, que é a coleta e o tratamento do esgoto. Onde há coleta, não há tratamento. Tenho certeza de que grande parte da população não sabe que a maior poluidora da represa Guarapiranga, por incrível que pareça, é a própria Sabesp. É uma vergonha. Uma empresa do Estado de São Paulo é a principal poluidora.

Recebi na semana passada o prefeito de Juquitiba, que fica numa região que quer expandir o turismo, gerar desenvolvimento, mas o grande problema é a falta de coleta de esgoto em diversos bairros, quanto mais tratamento de esgoto; não tem água em todos os bairros de Juquitiba. Estou citando o caso de Juquitiba porque solicitei uma audiência com o presidente da Sabesp para tratar desse assunto. Mas sabemos que todos os municípios atendidos pela Sabesp têm esse problema da expansão da rede de água e principalmente a coleta e tratamento de esgoto.

Não tem problema nenhum a Sabesp expandir os negócios, ma é preciso dar conta daquilo que é competência e responsabilidade dela. Ela cobra tratamento de esgoto, mas não trata. A população não pode entender como quer expandir os negócios se não faz aquilo que é de competência dela: cobra, e cobra caro.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha das galerias, funcionários da Assembleia e amigos que nos acompanham pela TV Assembleia, participávamos há pouco de uma gravação a respeito das dificuldades que temos hoje no Brasil e no Estado de São Paulo para fazer um diagnóstico precoce da esquizofrenia, uma patologia grave que acomete um percentual importante de brasileiros e que em muitas circunstâncias, sobretudo no passado, viviam e enfrentavam uma discriminação muito grande da sociedade. Hoje a situação é menos grave, menos dramática, mas muito ainda precisa ser feito.

Soube, e não é surpreendente que tenhamos sido criticados quando governo pelo Deputado Carlos Giannazi, homem da Educação, que se referiu ao erro, que já foi inclusive relatado em reportagens no dia de hoje em jornais insuspeitos, que é a falha constatada numa apostila distribuída aos professores e alunos da rede pública. No mapa constante da apostila o país vizinho Paraguai está no local errado, e em duas ocasiões. E parece-me que outros erros gráficos foram também constatados.

Um professor que foi consultado se referiu ao fato como sendo um problema gravíssimo. Diria que toda e qualquer incorreção, toda e qualquer falha que possamos encontrar em um livro, sobretudo didático, é grave.

Só quero dizer que pela manhã consultamos a Secretaria da Educação para saber quais eram as providências já tomadas. Não há como neste momento deixar de reconhecer.

Ao mesmo tempo fica difícil atribuir incapacidade a uma Fundação da envergadura da Fundação Vanzolini.

A Fundação Vanzolini é uma fundação insuspeita, ligada à Universidade Paulista, tem uma tradição e presta serviços relevantes à Educação paulista e brasileira. No entanto cometeu uma falha. Já foi cobrada. Segundo informações que passamos à população será o material que se mostrou com problemas, retirado e substituído pela Fundação Vanzolini, com responsabilidade exclusiva e custos debitados à referida fundação.

Acho lamentável que esse fato tenha acontecido, mas quero cumprimentar a rapidez com que as medidas foram tomadas e as providências vêm sendo efetivadas.

Essa é uma falha que não é incomum. E aqui me louvo da experiência que tenho como professor da Universidade. Mesmo em teses, quando você faz parte de bancas, e sabemos com que cuidado o doutorando, o mestrando se dedica a sua tese. No entanto é frequente que ao examinar essa tese você encontre uma errata anexada já ao original, porque erros foram pressentidos, erros foram detectados, embora inúmeras leituras tenham sido feitas, não só pelo mestrando, assim como também, pelo seu orientador.

Nós que compramos, com frequência, livros nas livrarias em nosso Estado, sabemos que muitas vezes com o livro que compramos recebemos junto uma errata.

Isso de fato é ruim, é lamentável. Mas queremos tranquilizar à população de que essa falha já está sendo sanada, não trará nenhum tipo de prejuízo ao erário público porque será assumida, exclusivamente, pela Fundação Vanzolini, que se referiu ao fato dizendo que os professores que fizeram as indicações tinham sido referenciados pela Secretaria da Educação; confesso que estranhei. Acho difícil que alguém possa ter elaborado, de maneira distraída, um mapa com aquela incorreção.

Todos sabemos onde fica o Paraguai e não consigo imaginar uma situação como essa, sobretudo numa organização tão competente como a Fundação Vanzolini.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Encerrado o Pequeno Expediente passaremos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por permuta com o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, quero cumprimentá-lo, quando pela primeira vez, na qualidade de vice-Presidente, V. Exa. assume o comando desta Casa, com muita justiça por sinal. Cumprimentar, também, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, ao público presente às galerias desta Casa, e aos telespectadores da TV Assembleia. Ouvi, há pouco, a manifestação do nobre Deputado Carlos Giannazi, relativamente a um material didático do Governo do Estado de São Paulo, com erros grotescos e que foram detectados por uma análise até superficial e imediata. Em seguida ouvi também a manifestação feita pelo meu amigo, Deputado Milton Flávio, do PSDB, que vem cumprir sua missão de defender o Governo do José Serra e prestar esclarecimentos, também, sobre a mesma questão.

Quero aqui discordar do Deputado Carlos Giannazi quando o colega classifica como gravíssimo o erro encontrado no referido material didático.

Deputado Carlos Giannazi, no Estado de São Paulo, diante da situação caótica em que se encontra a Educação, com as escolas públicas caindo aos pedaços, totalmente deterioradas, não será o erro contido numa apostila o mais grave.

O Estado de São Paulo que tem os professores sendo tão mal pagos, totalmente desestruturados, desestimulados, não será um erro da apostila assim tão grave.

Grave sim é o descaso com que o Governador José Serra atende a essa necessidade tão fundamental para o desenvolvimento de uma nação como é a Educação. Grave sim é a falta absoluta de sensibilidade do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, com as questões relativas à Educação.

Mas não é só aqui em São Paulo que isso ocorre. Em todos os lugares por onde passa um Governo do PSDB a Educação é relegada a um plano absolutamente subordinado na escala de prioridades dos seus Governos.

Deputado Donisete Braga, aqui presente depois de cumprir uma missão importantíssima na 1ª Secretaria desta Casa, um “gentleman” nos ouve aqui com atenção, concordando, desde logo, com nossa manifestação, porque conhece a Educação no Estado de São Paulo, porque sabe em que condições trabalham os profissionais da Educação no Estado de São Paulo.

Diariamente temos visto, desta tribuna, manifestações relativas às condições da estrutura dos prédios públicos da Educação no Estado de São Paulo. Ontem mesmo o Deputado Enio Tatto trouxe a esta Casa informações relativas à recuperação de uma escola de lata na periferia de nossa cidade que foi atingida por um raio e pegou fogo, pondo em risco a vida de crianças; agora ela está sendo recuperada. Deputado Enio Tatto ela está sendo recuperada! Uma escola de lata está sendo recuperada, refeita, às margens de uma das maiores obras do Governo do Estado de São Paulo, o Rodoanel, para onde estão direcionados bilhões de reais; isso é grave. Não é tão grave ter um equivoco num mapa num material didático. É grave do ponto de vista didático, pedagógico, etc. Mas a situação do ensino no Estado de São Paulo é que é, de fato, grave.

Se fosse apenas na Educação que se observasse esse desleixo, esse descompasso entre a pujança e a riqueza do Estado de São Paulo com as condições do serviço público já seria muito grave. Mas não é só na Educação. Este Deputado que vos fala, que é do interior, vindo da Região Metropolitana de Campinas, da Cidade de Americana, e vendo em que situação se encontram os distritos policiais do Estado de São Paulo, Deputado Enio Tatto, onde trabalham policiais do Estado de São Paulo, aonde trabalham profissionais da Segurança Pública, item fundamental na convivência da sociedade, e que, lamentavelmente, estão totalmente abandonados, sendo fechados, acho que isso é grave.

Deputado Enio Tatto, sabe porque esses distritos estão sendo fechados? Porque os prefeitos municipais foram obrigados por termo de ajustamento de conduta a retirar os funcionários do município que estavam cedidos para fazer as ocorrências, para atender as pessoas, para fazer os boletins, para instruir os inquéritos, enfim, eram todos funcionários do município. E o Ministério Público interferiu, obrigando os municípios a retirarem dos distritos policiais os seus funcionários municipais.

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns, Deputado Antonio Mentor. Gostaria de agradecer por V. Exa. ter tocado no assunto da Escola Recanto Campo Belo, ontem, localizada numa região que V. Exa. conhece muito bem.

Só queria dar publicidade de que fiz um ofício, ontem, para a Secretária Maria Helena Guimarães de Castro pedindo uma audiência para discutirmos com as mães, com os moradores daquela região a respeito dessa escola. Realmente é um absurdo o local onde foi construída aquela escola, o ocorrido, o incêndio decorrente de um raio, mas o maior absurdo é que está sendo reconstruída para ser novamente uma escola de lata. Não é uma escola que foi construída há 10, 15 anos. Foi em 2002. Vamos ver para quando a Secretária vai marcar essa audiência. E não dá para esperar, está sendo gasto dinheiro público nessa reforma. A obra tem de ser parada e tem de ser feito um replanejamento para a sua construção. Obrigado pelo tempo cedido e parabéns pelo seu discurso.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Foi muito importante sua complementação. Espero que a Secretária da Educação o receba e que V. Exa., no exercício pleno de seu mandato, mandato dinâmico, efetivo e rigoroso na cobrança do Poder Público, consiga contribuir para a correção de pelo menos esse equívoco que acontece no Estado de São Paulo com relação à Educação.

Mas eu falava da Educação e da Polícia. Deputado Enio Tatto, veja que coisa interessante: sabe que atitude tomou o ex-delegado seccional da Cidade de Americana, depois de muitos e muitos anos exercendo uma tarefa árdua, um homem vocacionado, dedicado à atividade policial, que formou sua equipe de delegados de polícia, investigadores, escrivães com muito custo, uma equipe de qualidade? Exonerou a Polícia, tirou-a da sua vida depois de mais de 30 anos de dedicação para exercer uma outra tarefa na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste. Ao invés de ser exonerado, ele exonerou o Estado, exonerou a Polícia, tirou da sua vida aquilo que mais gostava de fazer, que era a atividade policial, a segurança pública. Abriu mão da sua vocação, do seu maior talento. Por isso, vejo com muita tristeza o caminho que o Estado de São Paulo está percorrendo nesses últimos anos dos governos tucanos, governos que têm infelicitado o Estado de São Paulo, o estado mais importante da federação. Somos 40 milhões de brasileiros vivendo no Estado de São Paulo e sendo subjugados por uma política que desconsidera a importância das ações sociais no serviço público.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Aldo Demarchi e Milton Flávio.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, não costumo faltar com a palavra, mas quero já dizer que instado pela fala do nobre Deputado Antonio Mentor vou deixar para uma outra ocasião a discussão que pretendia fazer sobre as dificuldades que enfrentamos no nosso País para tratar os pacientes com problemas mentais.

Acompanhava do meu gabinete a manifestação do Deputado Antonio Mentor, secundado e apoiado pelo Deputado Enio Tatto. Prestei atenção porque ele falava de escola de lata e de escola de lata quem entende mesmo é o PT. Fiquei preocupado e quis acompanhar porque, se V. Exas. se lembram, na última eleição para Prefeito de São Paulo essa discussão aconteceu à exaustão. Um dos fatos que favoreceu o desempenho do atual prefeito reeleito, Gilberto Kassab, em relação à candidata do PT foi justamente o fato de ela ter entrado na Prefeitura e encontrado escolas de lata e durante toda a sua gestão nada ter feito para modificar essa situação.

É certo que o Prefeito Gilberto Kassab nunca se referiu às tarefas que lhe foram delegadas como sendo herança maldita, mas ele fez questão de dizer que encontrou, sim, dezenas de escolas de lata que, infelizmente, não foram nem derrubadas, nem reformadas, nem substituídas pela então Prefeita do PT Marta Suplicy. No entanto, ela foi capaz de reduzir em 5% as verbas da Educação no Município de São Paulo quando era prefeita. E não me lembro qual foi a posição do Deputado Carlos Giannazi, que ao tempo era vereador do PT. O Deputado faz com a cabeça o gesto de que não é verdade, mas esse fato já foi muito debatido. Quando Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, em vez de corrigir eventuais deficiências na Educação que ela constatara e o PT criticara, ao contrário, não as corrigiu e reduziu ainda assim a quantidade das receitas destinadas à Educação.

Ela alegava que havia incluído outros itens que no passado não eram computados, mas essa redução de fato aconteceu. O Deputado Antonio Mentor fala em descaso com a Polícia, em falta de cuidado com a segurança e mais uma vez sou obrigado a dizer que de segurança, ou de insegurança, quem entende é o PT, ou V. Exas. já se esqueceram do episódio do ano passado no Pará quando uma garotinha, ainda na puberdade, foi colocada por uma mulher, a Governadora, numa cadeia com 40 homens marmanjos para ser seviciada e estuprada?

Quando isso acontece V. Exas. não falam em descaso, que diz respeito ao PT. Para V. Exas. é um fato isolado. Com certeza vão se escusar e vão se escudar na mesma alegação do Presidente Lula todas as vezes que é questionado: “Não sabia”, “Ninguém me avisou”, “Não tinha conhecimento”, como se isso, de uma certa maneira, isentasse a autoridade governamental daquilo que acontece em seus domínios.

Ora, dizer que São Paulo é um estado que não cuida da Educação? Queria perguntar ao Deputado Antonio Mentor que outro estado tem três universidades públicas estaduais. Que outro estado, governado ou não pelo PT, destina 1% do seu Orçamento para uma fundação que cuida exclusivamente da pesquisa, como a Fapesp. Que outro estado, além de São Paulo, pode se apresentar orgulhosamente com uma fundação, como temos aqui que tem produzido e reproduzido ensino técnico e tecnológico em todo o Estado de São Paulo. E nesses tempos de governo tucano já triplicamos o número de Fatecs que encontramos no Estado. Se fosse o nosso Presidente hoje Governador do Estado, ele diria “nunca antes neste Estado”. Ora, nunca antes, mesmo. E V. Exa. ainda acha que São Paulo não dedica atenção adequada à Educação.

Qual é o Estado que V. Exa. conhece que faz mais pela Educação do que São Paulo? Mas, é verdade, é possível que em São Paulo o nosso Governador não trate os companheiros em cargos de confiança com a mesma atenção que trata o Presidente Lula, porque o nosso compromisso é com o cidadão. Em São Paulo o funcionalismo público é excelente, e estamos gastando com o funcionalismo aquilo que a lei nos permite gastar, mas entendemos que é nossa função atender à população, aos milhões de paulistas que se servem da máquina pública. Não fazemos da máquina pública cabide de emprego para companheiros.

Quero deixar registrado porque me incomoda que pessoas que tenham tido a responsabilidade de governar cidades como São Paulo, e que não fizeram no Governo o que diziam na oposição, agora reclamam que não fazemos adequadamente aquilo que tem que ser feito.

Eu diria que a escola que caiu acidentalmente, por conta de um raio, segundo informações que recebi, Deputado Mentor, está sendo reformada, sim. Mas ela está sendo reformada e substituída por alvenaria. Sobre esse fato podemos, quem sabe, voltar a debater, porque Deputados do PT já vieram aqui mais de uma vez para dizer - e eu digo agora: vou ter que me corrigir, se a informação que tenho não é verdadeira - que a escola está sendo reformada para de novo se transformar em escola de lata.

A informação que tenho é outra. A informação que tenho, da Secretaria de Estado da Educação, é de que a reforma está sendo feita e - é claro, tem que ser feita porque a escola foi atingida por um raio, pegou fogo, não há como deixar a escola como está - não há por que não reformá-la, se é passível de uma reforma. Mas a informação que recebemos é de que a reforma está sendo feita para transformá-la numa escola de alvenaria.

Espero que possamos voltar a este debate depois, para saber quem está dizendo a verdade, ou quem é que, mais uma vez, se transforma em ave de mau agouro, como já foi dito aqui no passado, quem é que torce pelo pior, ou melhor, quem é que constrói o pior, transformando realidade em fatos que não são efetivos.

São Paulo conhece a maneira tucana de governar. Não é por outra razão que há 14 anos continuamos governando São Paulo, pela vontade do povo paulista. Insisto mais uma vez: que outro Estado, governado ou não pelo PSDB, governado ou não pelo PT, pode orgulhosamente apresentar à sua população três universidades estaduais, com a qualidade que São Paulo tem? Que outro Estado, além de São Paulo, destina 1% do seu Orçamento para financiar adicionalmente a pesquisa, e que outro Estado tem uma entidade como a Fundação Paula Souza, que triplicou o número de Fatecs no Estado de São Paulo? E é bom que se diga, Fatecs essas que quando diplomam os seus egressos têm a certeza de que 80 a 90% deles já estão empregados; e em todas as provas de avaliação eles estão sempre entre os primeiros colocados.

Digo isso com muito orgulho, porque a minha Cidade de Botucatu é considerada a cidade dos bons ares e das boas escolas. No ano passado a Fatec que consegui levar para lá foi considerada a melhor Fatec do Estado de São Paulo. E isso, para nós, tucanos, é motivo de orgulho. Não é motivo de marketing político, não.

Só está lá a Fatec porque lutamos muito. Construímos a Fatec num terreno que era do próprio Estado, porque a prefeitura - do PT, é bom que se diga - não foi capaz de cercar a área e nem de fazer a entrada conforme havia se comprometido conosco.

É essa a atenção que o PT dá à Educação, quando é Governo. É essa a atenção que o PT dá à Educação, quando tem oportunidade de fazer. É muito mais fácil falar deste microfoninho. É muito mais fácil ser oposição.

Mas eu gostaria que V. Exa. voltasse aqui e trouxesse dados de algum Estado brasileiro, não em termos de salário dos companheiros, dos militantes, que eventualmente estão neste momento trabalhando para o Governo, mas em que outro Estado proporcionalmente destinam à Educação mais do que fazemos aqui em São Paulo?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18 inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos da XIII da Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 70/09 - piso regional.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, por permuta com o nobre Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, quero cumprimentá-lo pela sua eleição para a 1ª vice-Presidência desta Casa, e também ao Deputado Barros Munhoz, eleito Presidente no último domingo, e na pessoa do Deputado Barros Munhoz cumprimento todos os Deputados que farão parte da Mesa Diretora desta Casa nos próximos dois anos. Foi um grande entendimento que ocorreu no último domingo entre praticamente todos os partidos da Casa, a favor do Estado de São Paulo, havendo realmente uma grande vontade de melhorar o nosso Estado.

Quero dizer da minha satisfação em fazer parte, como Deputado do PV, da base de Governo do atual Governador José Serra. Fui eleito Deputado Estadual pela Região Sudoeste do Estado de São Paulo, que é uma região com grande potencial de desenvolvimento, tendo Itapetininga como a principal cidade da região.

Durante muitas décadas essa região foi relegada a um segundo plano pelos governos que passaram, tanto no âmbito estadual como no Federal, talvez por culpa da própria região, que não conseguia se unir e se fortalecer politicamente para se aproximar dos governos.

Com a nossa eleição como Deputado, e com a eleição do Governador José Serra, pudemos estabelecer, desde o início do nosso mandato, um grande entendimento com o Governador e os seus Secretários. A nossa região apresenta infelizmente - é um desafio que se aproxima - indicadores econômicos e sociais bem abaixo de outras regiões mais desenvolvidas do Estado, bem abaixo dos valores médios do Estado de São Paulo.

Fizemos esse levantamento e apresentamos pessoalmente ao Governador José Serra e aos seus Secretários. O Governador José Serra, muito criterioso e muito estudioso, até pela sua formação acadêmica - economista e engenheiro - entendeu essa nossa realidade e percebeu que havia realmente, conforme nós estávamos mostrando, uma dívida do Governo do Estado para com a região Sudoeste do Estado de São Paulo.

A partir desse entendimento, do Governador José Serra e do seu vice-Governador, Dr. Goldman, que até se surpreendeu com os números, temos uma responsabilidade muito grande que é melhorar a vida das pessoas dessa região.

Os demais Secretários de Estado também receberam esse levantamento e se surpreenderam.

Por determinação do Governador José Serra, do Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, do Secretário de Planejamento, Dr. Luna, estabeleceu-se um plano de investimento do Governo para a Região Sudeste do Estado de São Paulo. A primeira parte desse plano já foi anunciada pelo Governador. São mais de 400 milhões de reais de investimento nas diversas áreas estratégicas daquela região, atendendo basicamente todos os municípios. Agora, esse plano continua e temos certeza de que teremos outras etapas.

Recentemente, ocorreu o grande programa da recuperação das estradas vicinais, que pertencem aos municípios. Em princípio, o Governo do Estado não teria obrigação de investir nas estradas municipais, mas, graças à sua extraordinária sensibilidade, graças à visão de desenvolvimento de seu Secretário de Transportes, da chefia da Casa Civil, de toda equipe do Governo, o Governador José Serra chamou para si a responsabilidade de implantar um grande programa de recuperação das estradas vicinais do nosso Estado, fundamentais para o desenvolvimento, principalmente do nosso agronegócio, da nossa agricultura, da nossa pecuária.

No último lançamento feito pelo Governador, nossa região, a Região Sudoeste, foi que a mais recurso recebeu. Foram mais de 600 milhões de reais de investimento em estradas vicinais, que permitirão um grande avanço nas condições de infraestrutura.

Prepara-se também um grande programa de recuperação de estradas estaduais e nossa região, com toda certeza, será uma das que mais investimento receberá.

Essa visão estratégica do Governador fez com que ele olhasse para uma região com um grande potencial agrícola, pecuário, bem localizada geograficamente, próximo à Grande São Paulo, ao Porto de Santos, no caminho da rota do Mercosul - no sentido do Paraná, do Rio Grande do Sul -, uma região com um potencial extraordinário para ajudar na economia do nosso Estado.

Durante muito tempo, essa região ficou esquecida e, hoje, podemos dizer que ela despertou, graças à sensibilidade do Governador José Serra de ouvir, escutar, entender nossos anseios e se convencer de que havia ali um grande potencial de ação por parte do Governo do Estado.

Tenho de ser correto e justo com o Governador José Serra, pois ele tem ajudado de forma extraordinária nossa região, que está recebendo dois ambulatórios médicos de especialidade - um na Cidade de Itapetininga, outro na Cidade de Itapeva. Foram liberados recursos para transformar os hospitais de Itapetininga e Itapeva em hospitais de porte regional, melhorando as condições de atendimento da Saúde Pública da nossa região.

Fiz um levantamento das prefeituras da nossa região. Elas ainda gastam, em média, em torno de 1,8 milhão de reais apenas com transporte de doentes, o que mostra a carência da infraestrutura hospitalar. Esse trabalho serviu para esse plano de ação do Secretário de Saúde, Dr. Barradas, investindo em alguns hospitais com abrangência regional.

O Governador José Serra também negociou contrato com a concessionária SPVias, e já autorizou a obra - a ser iniciada ainda este ano - da antecipação da Rodovia Raposo Tavares entre Itapetininga e Sorocaba, Araçoiaba da Serra, um corredor estratégico para o desenvolvimento da nossa região.

A Artesp, tomando providencias no sentido de agilizar o licenciamento ambiental, antecipou, para a empresa que fará o EIA/Rima daquele trecho, o prazo de seis meses para quatro, com o objetivo de que, ainda durante 2009, tenha início essa obra de grande impacto regional. Há uma perspectiva de que essa obra, orçada em mais de 150 milhões de reais, possa, no prazo de dois anos, estar concluída e ajudando no desenvolvimento da região.

Venho publicamente agradecer ao Governador José Serra, à sua equipe, ao Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, pela alta sensibilidade demonstrada à minha região.

Há alguns dias, conversei com o Governador José Serra e disse a ele que tive o privilégio de ser deputado estadual na mesma gestão de um Governador da sua altura, competência e visão. Disse isso, particularmente, ao Governador José Serra e faço questão de falar a mesma coisa publicamente da tribuna desta Casa.

Governador José Serra, receba os meus agradecimentos pelo que tem feito pela Região Sudoeste do Estado de São Paulo. Posso traduzir o agradecimento de toda região - prefeitos, vereadores, lideranças -, que agora tem, como parceiro, para ajudar no seu desenvolvimento, o Governador José Serra, seus Secretários e toda sua equipe.

Entendo, por tudo isso, que tem valido a pena ser deputado nesta Casa, pois, além de ajudar o Estado de São Paulo, com projetos importantes, também, de uma forma concreta, tenho possibilidade de ajudar a Região de Itapetininga, minha região, localizada no Sudoeste do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga por permuta de tempo com o nobre Deputado Ed Thomas.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero saudar meus colegas parlamentares, deputadas e deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, nossos servidores e leitores do “Diário Oficial”.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, para reiterar dois temas que reputo de extrema importância para o Estado de São Paulo, para a região metropolitana, para a Região do ABC.

Na semana passada, o Consórcio Intermunicipal realizou um encontro em São Bernardo do Campo, que teve como objetivo discutir a crise econômica: como o Grande ABC pode contribuir na busca de alternativas para a preservação dos empregos das montadoras, das indústrias metalúrgicas, do setor de serviços, do setor químico, do setor plástico, extremamente importantes. São cadeias produtivas que, hoje, representam 8% do Produto Interno Bruto do nosso Estado - o ABC paulista tem cerca 2,5 milhões de habitantes.

Houve a participação de parlamentares - Deputados Orlando Morando, Ana do Carmo, Vanderlei Siraque - e foi importante a presença do Governador, da Ministra-Chefe da Casa Civil, que procurou discutir com os principais atores e agentes a questão da crise econômica.

Uma das questões que quero, mais uma vez, reiterar desta tribuna, é uma luta incansável, que ultrapassa os limites ideológicos e partidários: a luta para reestruturar a questão da Saúde Pública da Região do ABC.

Sabemos que São Bernardo do Campo tem uma grande luta, uma luta conjunta. Temos o hospital, a Santa Casa que presta um serviço importantíssimo. Tenho dialogado muito com o Prefeito de São Caetano, José Auricchio, hoje Presidente do Consórcio Municipal. Buscamos alternativas para que possamos utilizar o Hospital Dr. Radamés Nardini, que no passado atendia aos sete municípios como hospital estadual e hoje tem um perfil municipal, uma vez que boa parte dos recursos que o mantêm é do Governo Federal, parte é do Governo do Estado e uma parte significativa é da Prefeitura Municipal de Mauá. Infelizmente vivenciamos hoje uma situação de caos e de muita angústia não só da população de Mauá, que hoje é de quase 410 mil habitantes, mas também dos Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Tivemos a participação de vários movimentos sociais nessa luta por alternativas para a saúde pública. Tivemos a participação efetiva da Diocese de Santo André, coordenada hoje pelo Bispo Dom Nelson Restrupi. A Igreja Católica foi responsável por quase 40 mil assinaturas de um total de 230 mil cidadãos de bem que hoje clamam por um hospital estadual para atender ao ABC paulista.

O Governo do Estado de São Paulo tem a grande responsabilidade de elevar os recursos para a recuperação da estrutura física do prédio do Hospital Nardini. Se o Secretário de Saúde, Dr. Barradas, recusa-se a receber de volta o hospital, que era estadual, o Governo do Estado tem de estabelecer uma luta conjunta com o Município de Mauá, hoje governado pelo Professor Oswaldo Dias, pelo vice-Prefeito e atual Secretário da Saúde, Paulo Eugênio, que não mede esforços para que possamos retomar os investimentos e termos um bom atendimento aos usuários da saúde da região do ABC.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna pedir ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde que tenham um olhar para essa nossa demanda.

As emendas parlamentares são uma conquista na questão da representação dos deputados estaduais. São um instrumento importante, pois os 94 deputados discutem com suas regiões, com os prefeitos, com os vereadores, as áreas de maior necessidade de cada região. Nesse processo de emenda parlamentar apontamos, ainda no Orçamento de 2008, um milhão e 450 mil justamente para atender à reforma do Hospital Nardini. Infelizmente até este momento o Secretário de Saúde se recusa a repassar esse recurso conquistado com as emendas parlamentares, dando como justificativa a crise internacional.

Estamos mais uma vez nesta tribuna para estabelecer um debate com o Secretário de Saúde do Estado quanto ao caos que vivencia não só o Hospital Nardini quanto ao atendimento e aos investimentos, mas muitas regiões do Estado de São Paulo. O Governo precisa ter uma nova ação de gestão e de planejamento dos investimentos na Saúde. Quero mais uma vez fazer esse registro. Estarei aqui permanentemente cobrando uma ação mais enérgica do Governo do Estado de São Paulo para que possa investir no Hospital Nardini e nos hospitais estaduais. O Prefeito Oswaldo Dias está numa grande expectativa de estabelecer uma relação harmônica com o Governo do Estado de São Paulo e também não tem medido esforços para cobrar uma ação da União, do Ministério da Saúde.

Sr. Presidente, passo a ler um documento que elaboramos em que registramos os principais acontecimentos da nossa luta quanto à saúde pública da região.

Especial para o Diário do Grande ABC

Os 2,5 milhões de habitantes do Grande ABC exigem contrapartida em serviços de saúde à altura da arrecadação tributária da região, que representa 8% do PIB paulista. A situação é de calamidade

Donisete Braga - Deputado Estadual

A luta pela melhoria do atendimento na saúde pública tem sido pauta constante do mandato do deputado estadual Donisete Braga. Desde 2001, quando assumiu o primeiro mandato, tem promovido articulações nesse sentido junto aos governos estadual e federal, além de defender emendas gerais e individuais para melhorar os investimentos tanto em hospitais quanto em postos de saúde. Somam 3 milhões e 700 mil os recursos de emendas individuais que aprovamos para a saúde de Mauá, especialmente Nardine, sendo que deste montante, o governador ainda deve repassar R$ 1.450 mil do orçamento deste ano.

A grande luta hoje é fazer com que o governo do Estado tenha uma presença maior na saúde regional, especialmente na microrregião Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra, cidades que mais sofrem no quesito saúde pública.

Com objetivo de reforçar esta luta, estamos encaminhando a organização de uma comissão de deputados para acompanhar a questão, envolvendo principalmente os da região e aqueles que militam na saúde.

Em abril de 2007, o Deputado Donisete Braga enviou Indicação ao Ggovernador José Serra demonstrando a necessidade de se implantar um hospital estadual na microrregião Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra.

Já em abril de 2008 foi iniciada uma grande campanha popular pró-hospital por meio de abaixo assinado. A meta dos organizadores - os movimentos de saúde e o mandato do deputado estadual - e Pastoral da Saúde de Santo André - era colher 1 00 mil assinaturas até o final de junho de 2008.

A meta foi ultrapassada entes da data prevista, com a coleta de 130 mil assinaturas. O abaixo-assinado teve a adesão de praticamente todos os segmentos organizados da região: político, religioso, sindical e comunitário. Endossaram ao abaixo-assinado os prefeitos, deputados eleitos pela região, vereadores, sindicalistas e religiosos da Grande ABC.

A Diocese de Santo André, coordenada pelo bispo Nelson Westrupp, por exemplo, coletou mais de 40 mil assinaturas. Outro tanto foi colhido pelos movimentos de saúde, em especial pelo Acesso à Saúde, Acesso à vida, de Mauá, co-parceiro da iniciativa pró-hospital estadual.

No dia 28 de junho de 2008, a campanha prosseguiu com um debate sobre a saúde pública no Independente Futebol Clube, de Mauá. Lá esteve o senador Eduardo Suplicy, o secretário de Saúde de Santo André, Homero Nepomuceno Duarte, e o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, entre outras personalidades, todas declarando apoio à iniciativa.

A partir daquele evento a campanha pró-hospital estadual entrou na agenda oficial do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Em 7 de julho de 2008, o presidente do Consórcio, João Avamileno, na sede da entidade em Santo André, recebeu as 130.250 assinaturas do abaixo assinado.

No final de julho de 2008, o deputado Donisete Braga fez contato oficial com o secretário da Casa Civil do governo do Estado, Aloysio Nunes Ferreira Filho, para pedir apoio à saúde pública regional e a concretização da demanda, ou seja, a construção de novo hospital.

Em 17 de setembro de 2009, o secretário Estadual da Saúde, Barradas Barata, recebeu o deputado Donisete Braga, prefeitos e lideranças dos movimentos de saúde da região. O presidente do Consórcio, João Avamileno, entregou a ele o Abaixo-Assinado com as mais de 130 mil assinaturas. Barradas fixou em 45 dias o tempo necessário para concluir estudos sobre a viabilidade de construção do hospital.

Barradas Barata informou que o estudo seria realizado em parceria com os secretários da saúde das prefeituras dos três municípios para diagnosticar as deficiências nos serviços de saúde pública e definir o perfil de atendimento do hospital, caso seja comprovada a necessidade de ampliar o atendimento médico para esses municípios.

Na ocasião, o secretário reconheceu a existência de problemas na saúde pública da região e disse que “a população está crescendo e envelhecendo, o que aumenta a necessidade de ampliarmos e melhorarmos os serviços de saúde"..

A proposta novo hospital/estadualização do Nardinei/Emenda no Orçamento

A proposta é que o Governo Estadual construa um hospital com 250 leitos, a um custo estimado de R$ 50 milhões. Para tanto, o deputado Donisete apresentou emenda ao Orçamento Estadual de 2009. O novo hospital complementaria e desafogaria o atendimento dos hospitais regionais Mário Covas, em Santo André, e Serraria, em Diadema, hoje saturados.

Apoios

A campanha pelo hospital recebeu manifestações oficiais de apoio das Câmaras Municipais de M Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Recebeu também apoio individual ou de vereadores das demais Câmaras Municipais do Grande ABC.

As 130.250 assinaturas representam mais de 5% dos 2,5milhões de habitantes da região. É um número surpreendente. Campanhas nacionais semelhantes a esta vibram quando ultrapassam meio por cento de assinaturas.

Regulamentação da Emenda 29/00

Para o deputado Donisete, é urgente a regulamentação da emenda constitucional 29/00, para definir o que significa "gasto com saúde". Enquanto isso, o Estado inclui no "gasto com saúde" pagamentos de aposentadorias, alimentação de presos e o programa Viva Leite, entre outros.

Entre 2000 e 2007 a soma de recursos não gastos diretamente com saúde no Estado de São Paulo atingiu a gigantesca cifra de R$ 2,8 bilhões, valor suficiente para construir 56 hospitais de 250 leitos, ao custo de R$ 50 milhões cada.

Queremos cobrar do Congresso Nacional uma rápida regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, que vai definir os investimentos em saúde pública do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero carinhosamente agradecer a milhares de pessoas que hoje manifestaram apoio a essa nossa luta. Não tenho dúvidas de que os sete prefeitos a região do ABC - Prefeito Adler Kiko Teixeira, de Rio Grande da Serra; Prefeito Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires; Prefeito Oswaldo Dias, de Mauá; Prefeito Aidan Ravin, de Santo André; Prefeito José Auricchio, que preside o Consórcio Intermunicipal; Prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo e o Prefeito Mário Reali, ex-Deputado Estadual desta Casa - concordam com essa luta. Não é uma luta partidária, ideológica, mas uma luta em defesa da saúde do povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, reconvoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 17 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 70, de 2009.

Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Paulo Alexandre Barbosa e Deputado Samuel Moreira.

Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, por permuta de tempo.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Assembleia Legislativa, assomo à tribuna para fazer uma breve saudação aos membros da Mesa que, por dois anos, dirigiram os trabalhos na Assembleia Legislativa: Deputado Vaz de Lima, ex-Presidente desta Casa; Deputado Donisete Braga, 1^o Secretário; Deputado Edmir Chedid, 2^o Secretário. Quero destacar alguns dos projetos liderados por eles, avanços que ocorreram nesses dois anos, como a reforma, por unanimidade, do Regimento Interno. Essa alteração agilizou os debates e a aprovação dos projetos.

Assim, também se agilizam os resultados para a população de São Paulo. Também houve avanços com a implantação da TV digital, também os avanços relacionados ao atendimento ao público, criando a Central de Atendimento ao Público, enfim, poderíamos citar diversas ações, lideradas pela Mesa Diretora anterior.

Gostaria de destacar o nosso entusiasmo por ver, nesta Casa, vários projetos do Executivo e do Legislativo aprovados nos últimos dois anos. Acredito que esses projetos mostrem aos cidadãos o dinamismo deste Parlamento, que nem sempre é refletido pela imprensa.

É importante que os eleitores saibam os trabalhos realizados nesta Casa. Há projetos de Executivo, por exemplo, como a incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. É um projeto significativo, debatido entre situação e oposição, com as suas divergências, mas melhorado pelos deputados e aprovado nesta Assembleia.

Em relação ao IPVA, as multas passam a ser diárias. Antes, no primeiro dia, a multa estabelecia um valor exorbitante para um ou dois dias de atraso. Só para explicitar aos cidadãos o trabalho dos deputados desta Casa, no sentido de aprimorar projetos. Outros exemplos: a devolução de IPVA de carros roubados; a substituição tributária; a diminuição do valor dos emolumentos para a habitação social - como conjuntos da CDHU, da Cohab -, no primeiro registro do imóvel. O registro é um documento, é a vida do imóvel e é a identidade da pessoa que ali reside. Os custos do registro chegavam a dois mil reais, o que, na maioria das vezes, não era feito. Agora, para que o proprietário faça o registro do seu imóvel, o custo é de 90 a 100 reais.

Houve também a criação da Agência Investe São Paulo, da Previdência dos funcionários do Estado de São Paulo (SPPrev), do piso salarial regional. Atualmente, no País, o salário mínimo é de 465 reais; em São Paulo, o piso regional é de 505 reais para as categorias que não são assistidas pelos acordos sindicais.

Mais exemplos de projetos: aumento salarial para o funcionalismo público; a Nota Fiscal Paulista, que devolve um pouco dos impostos pagos. São projetos do Executivo que vieram para esta Casa e sofreram intenso trabalho dos deputados no sentido de melhorá-los. Poderíamos citar tantos outros: financiamentos para a ampliação do Metrô, de estradas vicinais pelo Interior do Estado.

Há também projetos de iniciativa de deputados. Faço esta simples exposição - e muito resumida - para que o cidadão entenda que há um intenso trabalho nesta Casa. Vou citar alguns projetos, de iniciativa de parlamentares: proibição do uso de celular em sala de aula; possibilidade de protestar devedores de condomínio - antes, o valor era rateado pelos demais condôminos; utilização de tornozeleira eletrônica para presos em regime semi-aberto; instituição de licença-maternidade de 180 dias; proibição de ligações não autorizadas de telemarketing. Enfim, há inúmeros trabalhos de iniciativa de parlamentares. Citei somente alguns projetos, dos Deputados Orlando Morando e Maria Lúcia Amary, que são da nossa bancada, e dos Deputados Baleia Rossi, Edson Giriboni e Jorge Caruso, que são de outras bancadas.

Assim, quero destacar o trabalho intenso que foi feito nesta Casa, com amplo debate. Mais uma vez, saúdo a liderança desse processo, o Deputado Vaz de Lima, que foi o Presidente da Assembleia Legislativa nesse período, que honrou muito o nosso partido, o PSDB, na condução dos trabalhos.

Desejo ao Deputado Barros Munhoz, eleito no último domingo Presidente da Assembleia Legislativa, um bom trabalho. Quero dizer da alegria de ver o Deputado Conte Lopes, eleito 1º vice-Presidente desta Casa. São pessoas que honram muito esta Casa, têm um trabalho dinâmico na defesa dos interesses da população.

Entendemos que este é um momento muito especial, de avaliação do que foi feito nos últimos dois anos e de muita projeção para o futuro. Sabemos que esta Mesa Diretora conduzirá os trabalhos, com a independência e a harmonia necessárias em relação aos outros Poderes, e estimulará o debate profundo entre situação e oposição.

A eleição da Mesa Diretora deu-se dentro do critério da proporcionalidade. Esta Casa tem tido vários entendimentos entre situação e oposição, inclusive, sobre projetos, no sentido de aprimorá-los e aprová-los. O Deputado Carlinhos Almeida, do PT, foi eleito 1º Secretário; o Deputado Aldo Demarchi, do DEM, foi eleito 2º Secretário.

Independentemente desse entendimento, é importante nos aprofundarmos no debate entre situação e oposição, do ponto de vista do Governo do Estado e das mudanças que todos queremos para o País.

Vamos entrar num período bastante adverso e precisamos ter muito cuidado. As eleições são no ano que vem. Inclusive, quero saudar o comportamento do Governador José Serra no sentido de ter a visão clara de que a sua principal atribuição é governar bem o Estado de São Paulo, dedicar-se exclusivamente a esse assunto.

Se houver antecipação de eleições, essas questões terão que ser tratadas pelo Tribunal Eleitoral. Não é possível antecipar eleições. Precisamos fazer, no período correto, no período de campanha, um balanço do que foi feito e um balanço do que se quer fazer, como proposta de Governo.

Queremos também destacar que o aprofundamento se dará entre situação e oposição. Temos uma crise pela frente, uma crise difícil pelo País, em que os governos dos estados têm procurado ajudar a Federação nas medidas necessárias para combatê-la. É importante frisar que, realmente, é preciso baixar as taxas de juros, estimular o crédito, estimular o consumo. Essa é uma forma construtiva de se propor um combate mais eficiente à crise.

São essas as considerações que queremos fazer, desejando muito sucesso à próxima Mesa Diretora. O Deputado Barros Munhoz é um quadro do PSDB, uma liderança que tem um excelente currículo: ele já foi Secretário, Ministro da Agricultura, Prefeito, Líder do Governo nesta Casa. Enfim, Barros Munhoz tem todas as condições para fazer um bom trabalho frente à Presidência, ao lado de mais um membro do PSDB que compõe a Mesa, o Deputado Roberto Engler, que também tem uma história de vida e de luta nesta Casa.

Portanto, saúdo a nova Mesa Diretora e destaco a grande expectativa de compartilharmos os avanços que esta Casa tem que ter nos próximos dois anos. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Agradeço as palavras do nobre Deputado Samuel Moreira.

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, é uma tristeza ver a falta de visão do atual governo em relação a questões estratégicas. Não falo apenas da infraestrutura, área na qual infelizmente o Governo do Estado de São Paulo não tem investido quase nada. Falo também do conhecimento, que as pessoas do nosso Estado, em particular os jovens, precisam ter para desenvolver inclusive a sua cidadania. Para tanto, Ssenhores Ddeputados, precisaríamos ter investimentos pesados na área da Educação. Infelizmente, o que estamos vendo, não é isso.

Eu li uma matéria hoje, no jornal ‘Cruzeiro do Sul’, da cidade de Sorocaba, intitulada “Professores contestam suspensão de benefício”. Em Sorocaba, neste ano, mais de 3 mil professores perderam 20% dos seus salários.

E isso não é só em Sorocaba. Esta matéria é sobre Sorocaba, mas o ALE (que é o Adicional de Local de Exercício), que desde 1991 foi instituído em nosso Estado, e acrescentou aos salários dos professores 20% em relação ao piso salarial. Agora, no ano passado, a atual secretária de Educação, sem pudor algum, cortou 20% dos salários dos professores. E foi um corte foi linear em todo o Estado, com a justificativa de que algumas regiões do Estado, aqui na Grande São Paulo e também no interior, os bairros que eram considerados com excessiva vulnerabilidade social, já não têm mais vulnerabilidade social.

E fico pensando, senhor presidente, os professores do Estado de São Paulo já têm um dos piore salários do Brasil. Já têm tido perdas salariais. Segundo o DIEESE, os professores os professores precisariam ter, agora em março, um reajuste de, no mínimo, 27%. E agora, com o fim do ALE, uma grande parte dos professores terá um perda de 20% nos salários. Então, na verdade, o governador Serra e a sua secretária deram um passa-moleque nos professores. Porque eles inventaram a bonificação por resultados, que já está vigorando, e ao mesmo tempo cortaram os 20% desse adicional que há mais de uma década vigora no Estado de São Paulo.

E nós recebemos uma enxurrada de denúncias, senhor presidente, de escolas no mesmo bairro. Uma vizinha da outra. Um professor recebe o ALE e outro, não. Escolas que têm trafico de drogas na porta, que convivem com um índice de criminalidade alarmante. E os professores perderam esse adicional necessário.

Se o governador José Serra tivesse um projeto para dotar o Estado de São Paulo de um amplo sistema educacional, que fosse exemplo para todo o Brasil, deveria ter feito o mínimo. Deveria ter incorporado aos salários de todos os professores esses 20%. Mas não só isso, porque nós temos hoje mais de 100 mil professores que são temporários. Ou seja, têm uma relação contratual precarizada com o Estado. Quando termina um ano letivo, esses professores saem de uma escola e vão para outra. E se perde a continuidade pedagógica, que é fundamental para o aprendizado.

Fica aqui registrada nossa preocupação e total repúdio à secretária de Educação. Só na cidade de Sorocaba, das 82 escolas estaduais somente em 33 docentes continuarão a receber o Adicional de Local de Exercício. Três mil professores perderam 20% dos seus salários, numa época de crise e aumento do desemprego. Professores casados, e muitas vezes a professora que viu seu marido perder o emprego. Ou o marido, idem. Tudo numa época em que é de fundamental importância o salário do professor, que pode usar esse recurso no comércio, dinamizando a economia local. Não podemos admitir num momento como esse essa redução salarial.

É por isso, Ssenhor pPresidente, que nós estamos dando entrada – e essa matéria do jornal ‘Cruzeiro do Sul’ reforça ainda mais um questionamento que vários deputados já fizemos aqui dessa tribuna, como também vem fazendo o Sindicato dos Professores, a Apeoesp – num questionamento para que volte a ser pago esse adicional para os professores. Vossa Excelência, Ddeputado Conte Lopes, que também é do setor do funcionalismo, sabe como essa situação é difícil. E chamo os senhores deputados a somarem forças para que a secretária de Educação reveja essa posição. E quero inclusive sugerir à Comissão de Educação, na qual o PSOL tem um membro, o professor Carlos Giannazi, para que a secretária venha a esta Casa explicar essa situação. Não podemos admitir que numa época de crise, em que é necessário aumentar os salários dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada, o Governador do Estado dê esse ‘passa moleque’ e retire 20% dos salários dos professores que trabalham em escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Essa mudança piora ainda mais a situação da Educação e, por isso, fica aqui o nosso repúdio.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma tristeza ver a falta de visão do atual Governo do Estado em relação às questões estratégicas.

Não falo apenas da infraestrutura, pois o Governo do Estado de São Paulo, infelizmente, não tem investido quase nada. Mas falo também da infraestrutura subjetiva, do conhecimento que as pessoas do nosso Estado, em particular os jovens, precisam ter para desenvolver a sua cidadania. Para tanto, precisaríamos de investimentos pesados na área de Educação no nosso Estado. Infelizmente, o que estamos vendo não é isso.

Li uma matéria hoje do jornal “O Cruzeiro do Sul”, da Cidade de Sorocaba: “Professores contestam suspensão de benefício”. Em Sorocaba, este ano, mais de três mil professores perderam 20% dos seus salários.

Isso não ocorre apenas em Sorocaba. Trago apenas essa matéria, que é de Sorocaba. O ALE, Adicional de Local de Exercício, foi instituído no ano de 1991 em nosso Estado, tendo sido acrescentados 20% em relação ao piso salarial. No ano passado, o atual Secretário de Educação, sem pudor algum, cortou esse benefício dos professores. Foi um corte linear em todo o Estado, com a justificativa de que em algumas regiões do Estado, na Grande São Paulo e também no interior, alguns bairros que eram considerados de excessiva vulnerabilidade social, não tinham mais essa vulnerabilidade.

Fico pensando, Sr. Presidente, que os professores do Estado de São Paulo já têm um dos piores salários do Brasil, e vêm obtendo perdas salariais - segundo o Dieese os professores teriam que ter um reajuste, em março, de no mínimo 27 por cento. E agora, com o fim do ALE da grande parte dos professores, tiveram essa perda de 20% nos salários.

Na verdade, o Governador José Serra e a sua Secretária deram um “passa-moleque” porque eles inventaram a Bonificação por Resultado, que já está vigorando, e, ao mesmo tempo, cortaram 20% desse adicional que vinha vigorando há mais uma década no Estado. E nós recebemos uma enxurrada de denúncias de escolas do mesmo bairro, uma escola vizinha da outra, em que um professor recebe ALE, e o outro - da escola vizinha - não recebe; de escolas que têm tráfico de drogas na porta; de escolas que têm índice de criminalidade alarmante. E os professores que perderam esse adicional querem esse acréscimo.

Se o Governador José Serra tivesse um projeto para dotar o Estado de São Paulo de um amplo sistema educacional, e que fosse exemplo para todo o Brasil, deveria ter feito o mínimo e ter incorporado esses 20 por cento no salário de todos esses professores E não é só isso, Sr. Presidente, faria também concurso público porque temos hoje mais de cem mil professores que são temporários. Ou seja, tem uma relação contratual com o Estado precarizado: termina o ano e o professor sai de uma escola e vai para uma outra, perdendo aquela continuidade pedagógica, fundamental para o aprendizado.

Fica o nosso total repúdio à Secretaria de Educação. Só na Cidade de Sorocaba, das 82 escolas estaduais, somente 33 escolas receberão hoje esse Adicional de Local de Exercício, e três mil professores perderam 20% de seus salários numa época de crise em que desempregos aumentam. Muitos maridos de professoras, ou esposas de professores, estão desempregados.

O salário, num momento de crise, é de fundamental importância. O professor vai gastar o salário no comércio, dinamizando a economia local. Não podemos admitir, num momento como esse, uma redução de 20% do salário dos professores.

Estamos dando entrada a um questionamento que vários deputados já fizeram desta tribuna. Vamos somar forças aos questionamentos tanto da Apeoesp quanto dos deputados. É mais um questionamento por parte deste Deputado em relação à Secretária da Educação, para que restitua o Adicional de Local de Exercício para os professores, e reveja essa mudança feita no passado, quando uma grande parte dos professores perdeu esse adicional.

Deputado Conte Lopes, Presidente em exercício, que é também do setor de funcionalismo, sabe como essa situação é difícil. Peço aos nobres Deputados que somem forças para que a Secretária da Educação reveja essa posição. Deixo inclusive sugestão para a Comissão de Educação - o PSOL tem deputado nessa comissão, que é o Deputado Carlos Giannazi -: que a Secretária da Educação venha a esta Casa para explicar essa situação.

Não podemos admitir isso numa época de crise, quando é necessário dar aumento salarial não só aos funcionários públicos, mas também aos funcionários da iniciativa privada. Mas o Governador do Estado dá esse “passa-moleque”, reduzindo o salário em 20% dos professores que trabalham em escolas com problemas de vulnerabilidade social.

Fica então o nosso repúdio por parte da Bancada do PSOL a essa mudança, que piora ainda mais a situação da rede pública de Educação.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vicente Cândido, e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 52 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de com muita satisfação, com muita alegria anunciar a decisão da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Aliás, já é do conhecimento de todos porque as informações evidentemente percorrem a Casa, mas quero aqui oficializar a todo público, a todos nossos colegas Deputados e Deputadas a decisão da nossa bancada de indicar o nosso companheiro, Deputado Rui Falcão, para conduzir a Bancada do PT na condição de líder da nossa bancada no próximo período.

Antes de fazer maiores referências à figura do Deputado Rui Falcão, gostaria de fazer um agradecimento a todos os meus colegas de bancada, Deputados e Deputadas, por esse período em que fui líder, dentro da nossa cultura de renovação anual da liderança, e de poder ter tido essa experiência no meu sexto mandato, depois de ser líder da Bancada do PT, que foi uma experiência muito importante para minha vida, para minha atividade política, para essa minha experiência como parlamentar, agradecer a confiança que tiveram em fazer essa indicação, agradecer a todos os meus pares aqui, aos líderes de todos os partidos da Casa, e, na oportunidade, também ao ex-Presidente Vaz de Lima, que agora responderá aqui pela liderança do Governo, e ao colega, Deputado Donisete Braga, também por conta da indicação do PT. Tivemos uma boa convivência com o Deputado Donisete Braga como 1º Secretário e que agora passa à condição de ex-Primeiro Secretário da Casa.

Quero dizer que esse período foi de aprendizagem muito grande para mim. Pouco ensinei, mas aprendi muito, com certeza, no convívio com os meus colegas. Então, quero agradecer a todos os líderes desta Casa, independente de partido.

Fizemos, na reunião da bancada, escolhas importantes, escolhas sábias. Nós, como já se sabe porque no domingo esta Casa se reuniu, elegemos, em substituição ao Deputado Donisete Braga, o Deputado Carlinhos Almeida o 1º Secretário da Casa, pela Bancada do PT.

Fizemos a indicação da Deputada Ana do Carmo para 4ª Secretaria, que foi eleita no último domingo. Também, em substituição à nossa colega, Deputada Maria Lúcia Prandi, fizemos a escolha, também de maneira muito sábia, muito feliz, do nosso companheiro, Deputado Rui Falcão. O Deputado Rui Falcão é uma pessoa que dispensa maiores apresentações, é uma pessoa que tem um currículo extenso na atividade política, fundador do nosso Partido, uma pessoa que teve experiência já como Deputado na Casa. Aliás, ele foi líder também, naquela oportunidade, do PT. Portanto, já tem uma experiência vivida e vai poder vivenciar novamente essa condição de líder. Tenho certeza que terá êxito absoluto na condução da nossa Bancada, ele que adquiriu uma experiência administrativa também como Secretário de Governo na gestão da nossa companheira e colega Marta Suplicy na Cidade de São Paulo.

Desejo ao companheiro, Deputado Rui Falcão, muito êxito. Mas é evidente que é um desejo de quem tem a certeza de que isso acontecerá. Mas, ainda assim, quero, em nome do conjunto da Bancada do PT, parabenizá-lo mais uma vez.

Esta Casa terá na Bancada do PT uma condução firme dentro dos propósitos de uma bancada que é de oposição, mas que leva em conta o fato de que aqui representamos a vontade da população do Estado de São Paulo, da população que nos elegeu e que continuaremos agindo sob a liderança do Deputado Rui Falcão em conformidade com a vontade do povo paulista.

Sr. Presidente, agradeço e aproveito para também parabenizá-lo porque V. Exa. também foi eleito para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa no último domingo. Obrigado.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de com muita satisfação, com muita alegria anunciar a decisão da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Aliás, já é do conhecimento de todos porque as informações evidentemente percorrem a Casa, mas quero aqui oficializar a todo público, a todos nossos colegas Deputados e Deputadas a decisão da nossa bancada de indicar o nosso companheiro, Deputado Rui Falcão, para conduzir a Bancada do PT na condição de líder da nossa bancada no próximo período.

Antes de fazer maiores referências à figura do Deputado Rui Falcão, gostaria de fazer um agradecimento a todos os meus colegas de bancada, Deputados e Deputadas, por esse período em que fui líder, dentro da nossa cultura de renovação anual da liderança, e de poder ter tido essa experiência no meu sexto mandato, depois de ser líder da Bancada do PT, que foi uma experiência muito importante para minha vida, para minha atividade política, para essa minha experiência como parlamentar, agradecer a confiança que tiveram em fazer essa indicação, agradecer a todos os meus pares aqui, aos líderes de todos os partidos da Casa, e, na oportunidade, também ao ex-Presidente Vaz de Lima, que agora responderá aqui pela liderança do Governo, e ao colega, Deputado Donisete Braga, também por conta da indicação do PT. Tivemos uma boa convivência com o Deputado Donisete Braga como 1º Secretário e que agora passa à condição de ex-Primeiro Secretário da Casa.

Quero dizer que esse período foi de aprendizagem muito grande para mim. Pouco ensinei, mas aprendi muito, com certeza, no convívio com os meus colegas. Então, quero agradecer a todos os líderes desta Casa, independente de partido.

Fizemos, na reunião da bancada, escolhas importantes, escolhas sábias. Nós, como já se sabe porque no domingo esta Casa se reuniu, elegemos, em substituição ao Deputado Donisete Braga, o Deputado Carlinhos Almeida o 1º Secretário da Casa, pela Bancada do PT.

Fizemos a indicação da Deputada Ana do Carmo para 4ª Secretaria, que foi eleita no último domingo. Também, em substituição à nossa colega, Deputada Maria Lúcia Prandi, fizemos a escolha, também de maneira muito sábia, muito feliz, do nosso companheiro, Deputado Rui Falcão. O Deputado Rui Falcão é uma pessoa que dispensa maiores apresentações, é uma pessoa que tem um currículo extenso na atividade política, fundador do nosso Partido, uma pessoa que teve experiência já como Deputado na Casa. Aliás, ele foi líder também, naquela oportunidade, do PT. Portanto, já tem uma experiência vivida e vai poder vivenciar novamente essa condição de líder. Tenho certeza que terá êxito absoluto na condução da nossa Bancada, ele que adquiriu uma experiência administrativa também como Secretário de Governo na gestão da nossa companheira e colega Marta Suplicy na Cidade de São Paulo.

Desejo ao companheiro, Deputado Rui Falcão, muito

êxito. Mas é evidente que é um desejo de quem tem a certeza de que isso acontecerá. Mas, ainda assim, quero, em nome do conjunto da Bancada do PT, parabenizá-lo mais uma vez.

Esta Casa terá na Bancada do PT uma condução firme dentro dos propósitos de uma bancada que é de oposição, mas que leva em conta o fato de que aqui representamos a vontade da população do Estado de São Paulo, da população que nos elegeu e que continuaremos agindo sob a liderança do Deputado Rui Falcão em conformidade com a vontade do povo paulista.

Sr. Presidente, agradeço e aproveito para também parabenizá-lo porque V. Exa. também foi eleito para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa no último domingo. Obrigado.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita satisfação também que estou passando o cargo de líder da minoria ao nobre Deputado Vicente Cândido, que foi escolhido.

Quero, em primeiro lugar, agradecer a todos os líderes partidários pela convivência, pelo aprendizado, pelo debate político que fizemos nesses um ano e meio.

Depois da reforma do Regimento Interno, o posto de líder da minoria é um espaço importante para oposição nesta Casa. Quero parabenizar e agradecer ao Deputado Donisete Braga, ao nosso ex-Presidente, Deputado Vaz de Lima, ao Deputado Edmir Chedid, enfim, a toda Mesa Diretora. Foi uma boa convivência com os 93 Deputados desta Casa.

O Deputado Vicente Cândido também entrou na mesma linha do Deputado Roberto Felício. Ele dispensa apresentação, é um Deputado experiente, foi Vereador, sub-Prefeito de Campo Limpo na gestão da ex-Prefeita Luiza Erundina, como Vereador presidiu a CPI da Educação - e fez um belo trabalho -, foi Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores e hoje, além de Deputado Estadual, é advogado, vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol, tem uma atuação destacada na área de Esporte, Cultura e Lazer, tem feito diversas atividades na Assembléia Legislativa. Enfim, todos os Deputados já sabem da capacidade, da inteligência, da competência do Deputado Vicente Cândido. Tenho certeza que ele fará uma bela gestão frente à liderança da minoria. Desejo a ele todo sucesso. Conte com o apoio deste Deputado.

Quero aproveitar a oportunidade ainda para parabenizar o Deputado Roberto Felício pela sua gestão como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ocupei este cargo também e sei do orgulho em liderar a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Parabéns e sucesso aos Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido, que assumem respectivamente a Liderança do PT e a Liderança da Minoria. (Palmas.)

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, eu não poderia fazer antes a observação que vou fazer agora porque eu acabaria fazendo algo no lugar do Deputado Enio Tatto que era um privilégio dele. Mas quero manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo Líder da Minoria, Deputado Enio Tatto - aliás, como ele próprio lembrou, também foi líder da nossa bancada e também com uma vasta experiência - e desejar muito sucesso ao Deputado Vicente Cândido.

O Deputado Enio Tatto foi o primeiro parlamentar a vivenciar a experiência de Líder da Minoria, algo que criamos muito recentemente. Mas eu diria que o seu mandato já serviu como um paradigma, como um modelo, evidentemente a ser aprimorado agora com o Deputado Vicente Cândido. Esta segunda experiência há muito que enriquecer essa atividade como de resto todas as outras, pois a nossa vida é sempre uma aprendizagem, a gente sempre tem um pouquinho mais para aprender e devolver a brincadeira: com aquele currículo todo que foi citado dizer que ele é corintiano, não. Vamos ver só as qualidades do Deputado Vicente Cândido. Não vamos ficar lembrando dessas outras coisas.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, eu não poderia fazer antes a observação que vou fazer agora porque eu acabaria fazendo algo no lugar do Deputado Enio Tatto que era um privilégio dele. Mas quero manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo Líder da Minoria, Deputado Enio Tatto - aliás, como ele próprio lembrou, também foi líder da nossa bancada e também com uma vasta experiência - e desejar muito sucesso ao Deputado Vicente Cândido.

O Deputado Enio Tatto foi o primeiro parlamentar a vivenciar a experiência de Líder da Minoria, algo que criamos muito recentemente. Mas eu diria que o seu mandato já serviu como um paradigma, como um modelo, evidentemente a ser aprimorado agora com o Deputado Vicente Cândido. Esta segunda experiência há muito que enriquecer essa atividade como de resto todas as outras, pois a nossa vida é sempre uma aprendizagem, a gente sempre tem um pouquinho mais para aprender e devolver a brincadeira: com aquele currículo todo que foi citado dizer que ele é corintiano, não. Vamos ver só as qualidades do Deputado Vicente Cândido. Não vamos ficar lembrando dessas outras coisas.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, eu não poderia, como Líder do Democratas, deixar de manifestar o meu sentimento em relação à indicação do Deputado Rui Falcão como Líder da Bancada do PT. Eu o conheço de longa data, quando do outro mandato em que eu era líder também mas do PFL.

O Deputado Rui Falcão é um homem elegante no trato, um homem cordial, mas quero homenageá-lo muito mais pela competência.

Está de parabéns o Deputado Rui Falcão, está de parabéns o PT por tê-lo escolhido.

Quero cumprimentar também o Deputado Vicente Cândido indicado Líder da Minoria. Tenho convicção de que teremos uma convivência muito boa.

O Deputado Vicente Cândido é um parlamentar que tem trânsito em todas as bancadas, é muito querido por todos e reúne uma quantidade de boas qualidades.

Parabéns, Deputado Vicente Cândido.

Quero também homenagear o Deputado Roberto Felício. Devo confessar que quando Roberto Felício foi indicado, muita gente dizia “mas o Roberto Felício é isso, é aquilo, foi presidente da Apeoesp.”

Devo dizer que a minha convivência com o Deputado Roberto Felício foi uma coisa muito boa e muito agradável. Em todos os momentos que o procurei, ou nas reuniões da bancada ou até no seu gabinete, fui recebido sempre com toda solicitude, com toda cordialidade.

Quero deixar aqui também o meu abraço bastante fraterno ao Deputado Roberto Felício e estender esse meu sentimento ao Deputado Enio Tatto. Eu conhecia o Enio Tatto porque a Família Tatto é muito conhecida, mas não tinha convivido com ele pessoalmente. O Deputado Enio Tatto é uma pessoa agradabilíssima. Um dia tive oportunidade de conversar mais longamente come ele: um homem que veio lá do Paraná, trabalhador e se chegou onde chegou, chegou pela pertinácia, pela determinação, pela vontade, pela competência. Tenho um grande carinho por V. Exa. também.

Parabéns a todos e muito obrigado pelo momento. (Palmas.)

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero saudar os Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido pela indicação para as lideranças e cumprimentar os Deputados Enio Tatto e Roberto Felício pela convivência que tivemos por um ano no Colégio de Líderes.

A virtude desta Casa é esta mesmo: saber os momentos em que deve haver composição, entendimento para poder levar adiante e os momentos em que tem de haver profundidade no debate, até mesmo acirramento entre oposição e situação. Esse exercício é muito bem feito aqui tanto pela oposição como pela situação.

Quero homenagear a todos e dizer da alegria de poder estar ao lado agora dos Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido.

Não poderia deixar de fazer uma saudação ao Deputado Vaz de Lima, o novo Líder do Governo. Foi Presidente desta Casa por dois anos ao lado do Deputado Donisete Braga como 1º Secretário e do Deputado Edmir Chedid como 2º Secretário e nesse período promoveram bons avanços, tanto no debate dos projetos do Executivo, como naquilo que foi proposto pelos deputados, projetos como o da tornozeleira eletrônica, projetos como a questão dos débitos condominiais, enfim, vários outros projetos importantes poderiam ser citados.

Quero falar especialmente da sua liderança no que se refere à mudança do nosso Regimento Interno.

Agilizar os procedimentos desta Casa, onde você exerceu uma profunda liderança, significa agilizar os resultados para a população de São Paulo. Este foi um grande avanço, como a TV Digital, a Central de Atendimento ao Cidadão, enfim. Quero dizer da alegria realmente de ter visto nestes dois anos o intenso trabalho desta Casa liderado por você e a confiança que temos na nova liderança sob o comando do Presidente Barros Munhoz.

Saúdo especialmente os Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido e registro a alegria de ter trabalhado no Colégio de Líderes ao lado e em confronto, às vezes, com os Deputados Roberto Felício e Enio Tatto. (Palmas.)

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, o PMDB não poderia deixar de trazer o seu abraço aos Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido pela indicação para a Liderança da Bancada do PT e Liderança da Minoria respectivamente.

Acho que esse convívio fraterno que temos no Colégio de Líderes e aqui no plenário, cada um tendo a sua visão, é muito salutar, todos buscando o mesmo objetivo que é servir o povo de São Paulo.

Não tenho dúvida de que o Deputado Rui Falcão, pela experiência, pela competência, trabalhará no sentido de atender os anseios da população.

O Deputado Vicente Cândido, com a sua simplicidade, com a sua humilde, mas com sua competência, vai enriquecer muito o trabalho quer nos Congressos de Comissões, quer na reunião de líderes e aqui em plenário.

Parabéns ao PT pelas indicações. Tenho certeza de que isso vai enriquecer os nossos trabalhos.

Aproveito a oportunidade também para parabenizar o novo Líder do Governo Deputado Vaz de Lima. Depois de presidir a Casa por dois anos, vai continuar esse trabalho agora como Líder do Governo.

Deputado Vaz de Lima, os nossos cumprimentos. Ganha a Casa, enriquece o Parlamento paulista e é desta maneira que vamos servir o povo de São Paulo. (Palmas).

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, o PMDB não poderia deixar de trazer o seu abraço aos Deputados Rui Falcão e Vicente Cândido pela indicação para a Liderança da Bancada do PT e Liderança da Minoria respectivamente.

Acho que esse convívio fraterno que temos no Colégio de Líderes e aqui no plenário, cada um tendo a sua visão, é muito salutar, todos buscando o mesmo objetivo que é servir o povo de São Paulo.

Não tenho dúvida de que o Deputado Rui Falcão, pela experiência, pela competência, trabalhará no sentido de atender os anseios da população.

O Deputado Vicente Cândido, com a sua simplicidade, com a sua humilde, mas com sua competência, vai enriquecer muito o trabalho quer nos Congressos de Comissões, quer na reunião de líderes e aqui em plenário.

Parabéns ao PT pelas indicações. Tenho certeza de que isso vai enriquecer os nossos trabalhos.

Aproveito a oportunidade também para parabenizar o novo Líder do Governo Deputado Vaz de Lima. Depois de presidir a Casa por dois anos, vai continuar esse trabalho agora como Líder do Governo.

Deputado Vaz de Lima, os nossos cumprimentos. Ganha a Casa, enriquece o Parlamento paulista e é desta maneira que vamos servir o povo de São Paulo. (Palmas.)

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Conte Lopes, no exercício da Presidência e que acaba de assumir cargo na Mesa diretora; Srs. Líderes; Bancada do PT presente, Deputado Rui Falcão, nosso novo líder, Deputado Vaz de Lima, líder do governo, Deputado Samuel Moreira, líder da Bancada do PSDB, Deputado Uebe Rezeck, Deputado Enio Tatto, que acaba de me passar o bastão, pela primeira vez como líder da minoria não poderia deixar de agradecer à minha Bancada pela confiança, bem como às Bancadas que compõem a minoria pela minha indicação para o cargo. Sei que terei de me desdobrar para dar continuidade ao trabalho que o Enio fez durante pouco mais de um mandato, pois ele exerceu o cargo num período do primeiro mandato. O Enio foi implacável na inauguração dessa modalidade de líder da minoria.

Vou fazer todo o esforço e estou convicto de que com a liderança do Rui, como os demais deputados da nossa bancada daremos contribuição na linha do que foi eleita a nova Mesa diretora. A nova Mesa vai trabalhar em cima de um balanço positivo da Mesa que conduziu a Casa até o último domingo. Nesse sentido é mais fácil trabalhara com esse saldo positivo, com os avanços na 1ª Secretaria, em todas as demais secretarias e na Presidência de Vaz de Lima. Que possamos avançar ainda mais.

Em que pese o saldo positivo dessa Mesa, acho que é unânime o sentimento de que precisamos construir a melhor imagem do Legislativo perante o povo de São Paulo. Precisamos muitas vezes responder às críticas muitas vezes infundadas, muitas vezes injustas da mídia de São Paulo e do Brasil em relação ao papel do deputado,e de um parlamento como a Assembleia de São Paulo.

Estaremos imbuídos desse espírito respeitando o espaço de cada um, a função do líder do governo, a função dos líderes que compõem a maioria, mas também procurando fazer com que seja reconhecido o trabalho da minoria. Somar, produzir melhor, debater projetos de envergadura, colocar a Assembleia de São Paulo em sintonia com o sentimento da população nas várias questões que afligem este estado será perseguido diuturnamente perseguido por todos nós. Venho com essa tarefa, com essa missão e procurarei colocar o cargo à disposição não só da minoria mas do que for melhor para a Assembleia de São Paulo, para o Estado de São Paulo, para melhorar a qualidade de vida do povo paulista.

Esta Casa tem desafios enormes e isso será pauta, diuturnamente, do nosso trabalho, da nossa bancada, fazendo o debate, fazendo o embate mas para que todos ganhemos nesse processo e São Paulo seja vitorioso e esta Casa valorizada, respeitada.

Muito obrigado, meus pares, muito obrigado líderes, pelas palavras. Marcharemos juntos nessa missão para o bem do povo de São Paulo.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Líderes, primeiro desejo agradecer as palavras proferidas no domingo, quando da eleição da nova Mesa por todos os líderes e agora, quando alguns se manifestam, relativamente a minha condição de líder do governo. Associo-me às palavras de todos que me antecederam cumprimentando o Deputado Rui Falcão, o Deputado Vicente Candido, líder do PT, líder da minoria; cumprimento os Deputados Enio Tatto e Roberto Felício com quem tivemos uma convivência muito harmônica, muito boa, cada um exercendo a sua atividade no Colégio de Líderes e neste plenário. Tenho aprendido muito nessa convivência.

Retorno a este plenário de onde nunca saí, na verdade. Tinha absoluta convicção da transitoriedade da função que estava exercendo. Procurei exerce-la junto com o Deputado Donisete Braga e com o Deputado Edmir, na Mesa diretora o melhor que podíamos. Se mais não fizemos podem debitar talvez a nossa incompetência na articulação para podermos avançar o tanto que gostaríamos de ter avançado. Mas volto ao plenário com muita alegria, porque aqui a Casa acontece. Lá é uma questão administrativa, de condução dos trabalhos, mas o vigor da Casa está aqui. E desde logo peço um pouco de paciência porque vou ter de reaprender a utilizar a tribuna, reaprender a utilizar os microfones de apartes, pois por dois anos apenas presidia os trabalhos. Vou fazer de tudo para rapidamente ganhar musculatura no plenário para podermos fazer o bom debate.

Tenho o compromisso de na liderança do governo ser o que sempre fui. Usar de toda a franqueza, usar de toda lealdade, de todo o companheirismo possível e, acima de tudo, usar de muita seriedade no trato das questões do parlamento e no trato que o governo tem que ter com o parlamento. Farei isso da melhor maneira. Podem contar com o meu trabalho, podem contar com o meu companheirismo.

Agradeço ao Governador José Serra pela confiança me convidando para a função. Na substituição ao Deputado Barros Munhoz, que exerceu a função com muita competência, farei o possível para não haver nenhuma solução de continuidade na liderança, seja no Colégio de Líderes, seja no plenário ou no trato com os Srs. Parlamentares.

Estreando a minha condição, tendo o dever de defender o governo agora, nesta Casa, vou abordar dois assuntos. Primeiro, que há uma matéria de hoje dando conta que na sexta-feira passada a Justiça cassou uma liminar que havia sido dada na semana anterior. No “Agora” diz: “Banco do Brasil começa a pagar” “Justiça libera grana da Nossa Caixa.” Na verdade o TRF da 3ª Região fez justiça, já que esta Casa aprovou a lei permitindo que as ações da Nossa Caixa fossem ao Banco do Brasil numa grande negociação que fizemos para o bem do Estado de São Paulo, salvaguardando os direitos dos servidores da Nossa Caixa. E mais. Aprovamos o Orçamento nesta Casa incorporando os 5,3 bilhões que o Banco do Brasil vai pagar ao governo do estado, que era o maior acionista, e aliás já pagou 310,9 milhões nesses últimos dias para cumprir o contrato e para permitir que o Orçamento do Estado de São Paulo seja executado conforme esta Casa aprovou.

Não é possível admitir, com todo respeito ao Judiciário, que haja uma interferência desta natureza na Casa Legislativa. Montesquieu deixou muito claro: “um julga, outro faz as leis e o outro executa”. Estamos absolutamente convictos de que fizemos o melhor para a população de São Paulo.

Também quero dizer, nesta primeira oportunidade que me manifesto como Líder do Governo, que podem esperar de mim e do Governo toda a transparência possível no trato das questões.

Tivemos um problema na Secretaria de Educação amplamente comentado em todos os jornais: o livro da rede estadual tem dois Paraguais. Essa é a notícia. Houve um problema com um mapa. O importante é reconhecer que houve erro. A Secretaria já está examinando internamente se houve ou não algum tipo de servidor culpado por isso. O fato é que reconhecemos erro. Felizmente, estamos informando que a Secretaria da Educação já determinou à Fundação Vanzolini, que é responsável pela elaboração de mapas e projetos gráficos do caderno do aluno, a troca dos cadernos que contêm o erro. E mais, a fundação irá arcar com todos os gastos dessa troca, incluindo impressão e distribuição. É importante ainda informar que os professores já têm à disposição a correção até que haja a substituição.

É um equívoco, um erro, uma falha, mas queremos dizer que isso é possível acontecer em qualquer administração. Mas é importante ter a humildade de reconhecer o erro e a capacidade de corrigi-lo. O caderno será substituído rapidamente. Quero lembrar que os professores poderão fazer a correção e vamos de toda maneira procurar não cometer mais esses equívocos.

Queria deixar isso claro para começar bem a nossa missão. Toda vez que houver necessidade eu virei a esta tribuna em nome do governo para reconhecer as falhas que porventura ocorram e para encaminhar as soluções dos problemas. Muito obrigado pela atenção.

O SR. RUI FALCÃO – PT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras funcionárias, senhores funcionários, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, público que nos acompanha das galerias, em primeiro lugar quero agradecer aos meus companheiros e companheiras de bancada pela missão que me conferiram. Missão honrosa, mas espinhosa, porque se trata, em primeiro lugar, de suceder a líderes como Enio Tatto, Simão Pedro e Roberto Felício, para citar apenas aqueles que participaram da atual legislatura. Espinhosa também porque se trata de coordenar uma bancada valorosa, experiente, capaz, todos com história, vários já líderes, senão líderes formais, líderes nas suas comunidades, nas suas regiões, na suas cidades. Claro que facilita um pouco o cumprimento dessa missão podermos contar, como contaram os que me antecederam, com uma assessoria competente, dedicada, como é a assessoria da bancada do PT. Facilita o nosso trabalho, mas não resolve tudo.

Quero também agradecer as manifestações, diria até carinhosas, de líderes desta Casa, de deputados colegas que já me saudaram pelos corredores. É uma alegria porque ao longo dos mandatos que desempenhei, mesmo fora do Parlamento, para além das divergências político-partidárias de idéias, que são naturais numa sociedade democrática, consegui granjear muitas amizades. Quero mantê-las e os depoimentos que aqui ouvi ratificam esse meu sentimento. Quero agradecer os depoimentos de cada líder. Quero cumprimentar todos os líderes que foram reconduzidos e aqueles que assumem, embora não estando todos presentes neste momento, porque conviverei com eles ao longo dessa sessão legislativa. Também quero cumprimentar meu amigo Vaz de Lima, que veio para a planície, mas vai liderar o Governo. Ele disse aqui que tem uma missão difícil. Acho que a vossa missão é mais difícil que a minha. A minha é a de liderar 19 companheiros e companheiras, todos preparados para a luta, todos com experiência. E a de V. Exa. é a difícil missão de no dia a dia defender o Governo Serra. Tarefa árdua, mas sei que V. Exa. procurará com o maior empenho desempenha-la como fez quando da Presidência desta Casa.

Quero também dizer a todos os colegas desta Casa que continuarei a dispensar a todos um tratamento com respeito, lhaneza, cordialidade. Mas que ninguém se iluda. Por trás dessa mansidão procurarei cumprir o mandato que o povo de São Paulo me conferiu e que a nossa bancada me confiou, de fazer uma oposição implacável, cerrada, com idéias, com projetos, a esse governo que queremos, inclusive como partido, pelas urnas, seja substituído.

A mídia muitas vezes toma um acordo parlamentar – como esse do final de semana em que elegemos o Deputado Barros Munhoz para a Presidência, como anteriormente havíamos eleito o Deputado Vaz de Lima para a Presidência – como se houvesse um “Entente Cordiale” com o PSDB. Longe disso, PSDB e PT, projetos diametralmente opostos de governo na sociedade brasileira.

Então, nosso papel também como bancada, para além da cordialidade, o trato democrático, que é uma regra fundamental no parlamento e na convivência numa sociedade democrática, queremos ir fundo na distinção desses projetos. E vamos também fiscalizar implacavelmente o Governo Serra. Aliás, esse esclarecimento que V. Exa. traz aqui sobre essa cartilha, o companheiro de bancada comentava conosco: “Finalmente o Paraguai teve acesso ao mar”. Pela primeira vez, depois de tantas demandas e guerras históricas, o Paraguai, na geografia tucana, ganha um acesso ao mar. E o meu temor é de que na próxima cartilha transformem Buenos Aires na capital do Brasil.

Mas agradeço todos os elogios que os líderes fizeram. Nós, coordenando a Bancada do PT, procuraremos manter o nosso papel de diálogo, de debate, de negociação política sem concessão de princípios.

Aproveito também para saudar o Deputado Enio Tatto que hoje deixa a liderança da minoria. Também saudar o companheiro Vicente Cândido que assume hoje esse posto também, e como disse um deputado que me precedeu, como o Deputado Vicente Cândido tem bastante trânsito entre os outros partidos, temos muita expectativa, Deputado, que a Liderança da Minoria amplie suas hostes nesse período para que a minoria, pouco a pouco, vá se encorpando, para que seja mais ouvida na Casa e quem sabe, dentro de pouco tempo, venha a se converter em maioria.

Deixamos aqui, então, nosso testemunho de agradecimento para que nos próximos meses possamos então prosseguir nessa convivência, nesse debate, que é a seiva vital do parlamento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Há sobre a Mesa, por acordo de lideranças, os seguintes requerimentos: “Requeiro nos termos regimentais tramitação de urgência para Projeto de lei nº 159/09, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Assina o Deputado Campos Machado.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

“Requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 639/05, de autoria do Deputado João Caramez. Assina a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, Líder do PSDB.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

“Requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para Projeto de lei nº 762/07, de autoria do Deputado João Caramez, que obriga os estabelecimentos públicos ou privados que possuem piscinas de uso coletivo a responsabilizar-se tecnicamente pela operação e controle de qualidade da água. Assina a Deputada Maria Lúcia Amary.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para Projeto de lei nº 102/08, de autoria do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Assina o nobre Deputado Samuel Moreira, Líder do PSDB.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro com fundamento no inciso II, do artigo 226, da XIII Consolidação do Regimento Interno, urgência para tramitação do Projeto de lei nº 1.295/07, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Assina o líder do PPS, nobre Deputado Roberto Morais.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/08, que susta nos termos do artigo 20 da Constituição do Estado, os efeitos das Resoluções 14 e 30, de 2008, de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere. Assina o nobre Deputado Campos Machado, Líder do PTB.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes de dar por encerrados os trabalhos esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 70/09, do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/07, que tramita em regime de urgência.

Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.

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