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02 DE MAIO DE 2000
27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO
Secretários:
ROBERTO GOUVEIA e FARIA JÚNIOR
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
02/05/2000 - Sessão 27ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em discussão o PL 96/98 (vincula o Centro Estadual de Educação e
Tecnologia "Paula Souza" - Ceeteps - à Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico).
002 - JILMAR TATTO
Discute o PL 96/98
(aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
003 - PEDRO MORI
Solicita uma verificação de
presença.
004 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
005 - PEDRO MORI
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão por dois minutos, às 19h52min, reabrindo-a às 20h02min.
007 - ROSMARY CORRÊA
Por acordo entre as lideranças,
solicita a suspensão da sessão por 15
minutos.
008 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca uma
reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e
Orçamento, para hoje, às 20h05min. Suspende a sessão às 20h03min, reabrindo-a
às 20h24min.
009 - MARIA LUCIA PRANDI
Discute o PL 96/98
(aparteada pelos Deputados José Zico Prado, Milton Flávio e Mariângela Duarte).
010 - JILMAR TATTO
Pede que professores e
estudantes possam adentrar na galeria.
011 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Jilmar
Tatto.
012 - MILTON FLÁVIO
Para uma questão de ordem,
levanta questão regimental sobre assunto tratado pela Deputada Mariângela
Duarte.
013 - JOSÉ ZICO PRADO
Indica a Deputada Maria
Lúcia Prandi para acompanhar alunos e professores da Fatec na reunião com o Sr.
Secretário José Aníbal.
014 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a indicação do
Deputado José Zico Prado.
015 - GERALDO VINHOLI
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
016 - Presidente SIDNEY BERALDO
Atende à solicitação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o término da presente. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 96, de 1998, de autoria do Sr. Governador, que vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS - à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Com emenda. Parecer nº 1426, de 1998, de Relator Especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1427, de 1998, de Relator Especial pela Comissão de Educação, favorável, com substitutivo.
Tem a palavra, para manifestar-se favoravelmente, o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para falar do Projeto de Lei nº 96/98, do Sr. Governador do Estado, que trata da desvinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
Antes de iniciar minha intervenção, gostaria de ceder uma parte do meu tempo ao Líder do Partido dos Trabalhadores, o nobre Deputado José Zico Prado, para que faça um comunicado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero agradecer o aparte do nobre Deputado Jilmar Tatto e dizer aos alunos da Fatec que é um prazer muito grande tê-los aqui, ajudando as bancadas de oposição nesta Casa a rejeitarem o projeto do Governador, fazendo com que a Fatec continue como escola técnica de nível de terceiro grau. Mas também gostaria de comunicar aos alunos, aos funcionários e professores que, na reunião de líderes, hoje, foi combinado com a Presidência desta Casa, com a presença do líder do Governo, que na quinta-feira, às 15 horas, vamos fazer uma reunião na Presidência da Assembléia Legislativa, para que possamos ouvir a opinião dos professores, alunos e funcionários da Fatec.
Nós, da Bancada do Partidos dos Trabalhadores, junto com o PC DO B, PSB e os partidos de oposição, queremos, com clareza, ouvir os senhores porque até este momento estamos propensos a votar contra esse projeto, porque sabemos e temos quase certeza de que não vai beneficiar a Fatec, nem as escolas técnicas. Por isso aproveito o aparte do nobre Deputado Jilmar Tatto, do Partido dos Trabalhadores, para dizer que os senhores são bem-vindos a esta Casa e permaneçam conosco aqui para ajudar. Na quinta-feira, às 15 horas, convenceremos os Deputados de que esse projeto é prejudicial à Fatec e às escolas técnicas. Muito Obrigado! (Palmas.)
O SR. JILMAR TATTO - PT - Essa reunião e outras que houve de debates de Deputados, aqui, na tribuna, ou manifestações de líderes partidários, são muito importantes. Esse debate está acontecendo dessa forma, mas se há a possibilidade de revertermos esse processo de desmonte do Centro Paula Souza é porque há a mobilização dos senhores. O projeto do Governo do Estado é muito claro e quando criou, na época, a comissão tripartite, uma comissão que tinha a Unesp coordenando esse debate, tinha o Centro Paula Souza, incluindo a Fatec e as escolas profissionalizantes, essa comissão deu um parecer para o Governador Mário Covas, dizendo da necessidade da desvinculação - tanto a reitoria da Unesp, o Conselho Universitário -, dizendo que mesmo a Fatec, sendo considerada de nível superior, do ponto de vista administrativo e pedagógico da vinculação da vida acadêmica não tinha nada a ver e sugeriu que houvesse essa desvinculação. Esse relatório está aqui: Estudo do Vínculo CEETPS, Unesp, Relatório da Comissão Tripartite, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Cetesp, portanto, três órgãos do Governo - a Cetesp está incluindo a Fatec e a Unesp. A conclusão da Comissão Tripartite era dizer da desvinculação, que atividade não só da Fatec como das 99 escolas profissionalizantes não tinha nada a ver com a Universidade Estadual de São Paulo. Essa é a conclusão da comissão e o Governador acatou. Tivemos, inclusive, na época, o Secretário de Ciências e Tecnologia, Sr. Emerson Kapaz, que também deu parecer favorável, achando que tinha que haver essa desvinculação, alegando motivos vários em relação a isso.
Na verdade, vocês querem que a Fatec fique vinculada à Unesp. Concordamos e não temos dificuldade nenhuma em relação a isso, só que é uma emenda que trata do projeto do Governador e isso é um engodo, é um perigo. Esse é o debate que a oposição quer fazer aqui com vocês.
Existem nove Fatecs e 99 centros de estudos profissionalizantes. Como age o Governo: primeiro, podemos aceitar que se desvincule apenas o ensino médio, ficando o ensino superior vinculado à Unesp. Só que esse é um caminho perigoso porque perde força. Vocês deixam de ter do seu lado 99 escolas do Estado de São Paulo. Porque esse é o parecer do Governo, da Unesp, da Secretaria da Ciência e Tecnologia, inclusive dos diretores da Fatec, este é o perigo, por isso não podemos ceder. Esse é o erro que não podemos cometer. Não quero fazer nenhum discurso demagógico, porque seria simples pegar os 14 Deputados do PT e dizer: vamos aprovar a desvinculação apenas para o ensino profissionalizante Só que existem dois problemas: primeiro, enfraquece-se na estratégia da manutenção e qualidade dessas instituições. Segundo, 99 escolas estarão fora, portanto, perderão a capacidade de mobilização e apoio. Terceiro, não há nenhuma garantia do Governo de São Paulo de que no dia seguinte ou daqui a 15 dias ou um mês venha a desvinculação da Fatec.
Esse erro estratégico não podemos cometer, porque o Governo quer que essas escolas passem para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a partir desse momento entram naquilo que chamamos de “buraco negro” do orçamento, aí estarão vinculadas ao orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia. O Governo de São Paulo pode achar que é melhor investir numa modelagem, deixando de investir no bolo, nos 9,57 destinados às universidades. Esse é o grande problema. Não podemos cometer esse erro, que pode ser crucial e fatal para a vida de todas as Fatecs. É melhor que se reúnam as lideranças partidárias e todas as unidades do Centro Educacional Paula Souza na quinta-feira para dizermos que não queremos a desvinculação.
O nobre Deputado Kassab, quando nesta Casa, nessa emenda procurou salvar o curso superior. Só que ele fracassou. E é isso que o Governo quer: a base do Governo está rindo nos corredores. É muito mais difícil se desvincular 108 de uma vez do que 99 - se só nove estão mobilizadas, só as nove ficam.
O Governo considera esse parecer técnico e embasado legalmente, citando inclusive a nova Lei de Diretrizes e Bases e pareceres dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Do ponto de vista técnico e político, é evidente que eles têm os argumentos.
O objetivo é fazer com que as Fatecs - essas escolas profissionalizantes que são um exemplo para o país todo - comecem a fazer parcerias com o Senac, com o Sesc ou com empresas privadas, aquelas que querem investir em Educação, que querem aperfeiçoar seus profissionais. Só que depois que desvincular, quando o diretor de uma Fatec for atrás de uma empresa buscar recursos para manter a qualidade da escola, não terá a ajuda de ninguém - e o Governo do Estado de São Paulo não vai procurar recursos lá fora através de fundação.
O Governo Federal está emprestando dinheiro do BNDES para as escolas particulares, que já ganharam R$ 382 milhões. Então a lógica é não investir na qualidade do ensino público, mas fazer com que o Governo não arque com a responsabilidade pelo processo educacional. Do ponto de vista constitucional o Governo tem responsabilidade pelo ensino fundamental, médio e superior - 25% no mínimo, sendo que no Estado de São Paulo são 30%. Só que o Governo quer se livrar das escolas técnicas, quer lavar as mãos, quer ter um problema a menos. Não podemos aceitar essa lógica. Já tivemos outros exemplos. Quando da privatização das rodovias do Estado de São Paulo, o Governo disse que as rodovias seriam privatizadas para, com os recursos, investir-se no sistema. A idéia apresentada era transferir os recursos investidos nos transportes e nas rodovias para outro setor. E o Governo do Estado realmente privatizou as estradas, só que apenas as estradas lucrativas, que ficaram para os consórcios de empresas - sistema Anchieta/Imigrantes, a Trabalhadores, as federais Dutra, Régis Bittencourt e Castelo Branco. Com isso aumentou o pedágio.
As estradas vicinais não foram privatizadas, porque as empresas privadas não querem. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo ainda manda um projeto para cá pedindo para a Assembléia autorizar um investimento de 150 milhões para consertá-las. Ou seja, foi privatizado somente o filé mignon. E não bastasse isso, foi tudo feito sem regulamentação e sem controle das tarifas - há, inclusive, uma CPI apurando isso. As estradas lá do fundão ficaram então com o Governo, que precisou continuar a investir. Essa é a lógica do Governo. O mesmo vai acontecer com a educação. Na Fatec, se houver três ou quatro escolas que interessem a escolas privadas, poderá haver uma incorporação, uma associação ou um convênio, com novos investimentos. Isso pode acontecer. Mas as outras, que não são interessantes, ou porque estão distantes ou seja lá por que for, não vão receber investimento, serão desmontadas.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Faria Júnior e Roberto Gouveia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que devolve a palavra ao nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, citei um exemplo de como o Governo age nessas horas.
Outro exemplo que saiu nos jornais, no dia 30 de abril: “Teles fogem de metas, admite a Anatel.” As empresas de telecomunicações estão deixando de cumprir várias metas ligadas às telecomunicações. Onde é que elas estão cumprindo e onde é que elas não estão cumprindo? Aqui na avenida Paulista, aonde gera dinheiro, aonde tem recurso, aonde as pessoas podem pagar, usam constantemente, aqui elas estão cumprindo as metas, do ponto de vista de instalação. Agora, entre as metas que elas não estão cumprindo, para que os nobres colegas tenham uma idéia: instalar telefone público em todas as localidades com mais de mil habitantes, não estão cumprindo; instalar telefones em todas as escolas para permitir o acesso à Internet; colocar telefones fixos ou públicos em todas as unidades de saúde; instalar três telefones públicos para cada grupo de mil habitantes. Enfim, há várias cláusulas que não estão sendo cumpridas porque não dão lucro, não interessa. Então é assim. A concepção é a seguinte: se dá lucro, vamos instalar, se não dá lucro, vamos tirar. As escolas técnicas, também a Fatec, todo o Centro Paula Souza, não interessa para o Governo de São Paulo manter, tanto é que as escolas técnicas do ensino médio foram desmontadas, não existem mais, porque o Governo entende que não compete a ele ter essas escolas técnicas. Então, as únicas que estão sobrevivendo são justamente essas cento e oito escolas. São essas e são exatamente essas as quais o Governo quer acabar.
Quero ler aqui a finalização do relatório, assinado por essa comissão tripartite, e que quem assina na época é o Sr. Secretário de Estado, Emerson Kapaz, que era o Secretário de Ciências e Tecnologia, hoje não está nem mais no PSDB, está no PPS, mas enfim, era Secretário na época e que pediu para que o Governo de São Paulo, Governador Mário Covas, enviasse um projeto para a Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam só o parecer falando de todo o Centro Educacional Paula Souza, incluindo todas as escolas, inclusive a Fatec: “1 - Em vinte e um anos de vinculação, nenhum trabalho conjunto foi resolvido pelas entidades, entidades essas junto com a Unesp. Por ocasião da vinculação, o CEETEPS era constituído de duas Fatecs, hoje é uma rede de noventa e nove escolas técnicas, nove faculdades de tecnologia, oitenta e cinco mil alunos e oito mil funcionários, o que exigiria da vinculadora grande esforço para o exercício do vínculo. Em função do Decreto 220697, o CEETEPS deverá estender o seu atendimento ao ensino profissional básico, distanciando-se ainda mais dos objetivos de uma universidade.”
E aí fala que tem que ser remetido à Secretaria de Ciências e Tecnologia. É isso. O Governo de São Paulo acabou com as escolas técnicas existentes na rede pública estadual, acabou. Agora o Governo quer acabar com as escolas técnicas, que têm um nome, que é difícil para o próprio Governo, até porque os Deputados desta Casa têm dezenas de emendas que garantem a verba para a Fatec e para as escolas profissionalizantes. Tem diversas, ela tem uma força política incrível. E essa força também é a função que tem vinculação com a Unesp. A Unesp não os quer. O Governo não os quer. Por isso não podemos aceitar essa divisão. É um engodo. Por isso temos que bater nessa tecla. Se admitirmos a possibilidade de esse projeto ser votado aqui, primeiro, esse projeto desvincula totalmente; segundo, se aceitarmos a idéia de que a Fatec fica o resto vai, estaremos fazendo o que o Governo quer, justamente dividir para depois fazer o complemento, não enviar mais verba. Qual a garantia que vamos ter, que os senhores vão ter, de que vai ser dado dinheiro para a Fatec? Qual é a garantia? O Governo não tem obrigação constitucional. Não é o fato de estar vinculado à Unesp que dá essa obrigação. Vai ser um processo de desmonte. Vai ser um processo, na prática, onde a queda da qualidade será sentida daqui para frente. Nesta humilde intervenção e sugestão, preferiria que fossem juntadas todas as escolas, os representantes das 108 escolas, que fosse feita uma reunião, que conversássemos com o Colégio de Líderes e disséssemos “não” ao projeto do Governador. Queremos, ao contrário, mais verbas! A reunião do Colégio de Líderes com vocês, na quinta-feira, às 15 horas, será uma reunião decisiva e estar dividido nessa reunião será meia vitória para o Governo. E é esse o erro dos professores que estão aceitando a idéia do Parecer nº 1427/98. E não há deste Deputado nenhuma demagogia. É um erro político e estratégico para a Fatec. O tempo vai dizer. Mas essa divisão interessa ao Governo Covas e manter vinculada a Fatec à Unesp, não interessa para a Unesp. A Unesp e o Conselho de Reitores não quer saber disso. Logo, a Unesp vai lavar as mãos e deixar a Fatec; vai fazer todos os esforços. Há um problema grande em relação aos reitores, em relação às universidades, que trata da autonomia universitária. Só que quando é para incluir no sistema de acompanhamento orçamentário os gastos da universidade, a Unesp, a Unicamp e a USP não aceitam. E vamos, inclusive, chamá-los na Comissão de Fiscalização e Controle. Querem ter o seu próprio sistema e fiscalização, e compete a esta Casa e à população deixar público onde está sendo gasto o dinheiro e de que forma, porque a Unesp não vai investir um centavo na Fatec, porque não interessa a ela.
Ela diz que a única coisa que fazem é assinar diploma; este é o vínculo. Agora, temos que fazer ao contrário, fazer com que a Unesp incorpore a Fatec nos seus quadros. Com isso concordamos. Fazer com que a Unesp tenha um processo cada vez mais de integração e fazer, inclusive, com que a Unesp tenha relação pedagógica, educacional e administrativa com a Fatec e ela precisa cumprir o seu papel em relação a isso. Mas isso só vai acontecer se ao lado de vocês estiverem as outras 99 escolas. Sozinhos vocês não vão conseguir, porque não terão força, vocês precisam, inclusive, sanear as 99 escolas técnicas para conseguir essa força e fazer com que a Unesp tenha esse vínculo com a Fatec, fazendo com que as 99 escolas técnicas sejam a extensão da universidade. Este é o caminho. Sucesso a todos. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Pedro Mori, parece-me que não há consenso e a fim de que se chegue a um entendimento, a Presidência suspende a sessão por 2 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e dois minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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A SRA ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos para que possamos participar do Congresso de Comissões.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do art. 18, inciso III, alínea “b”, combinado com o art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Fianças e Orçamento a realizar-se hoje, às 20 horas e cinco minutos, com a finalidade de apreciar o PL 124/2000, alienação de imóvel mediante venda ao Município de Piracicaba”.
Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra, para falar contra, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens alunos e funcionários das Fatecs, mais uma vez o Governador envia a esta Casa um projeto que não significa um avanço para a Educação pública em nosso país, pelo contrário.
O Projeto de lei nº 96/98, de autoria do Sr. Governador, vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETPS, à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Pretendo falar 15 minutos, uma vez que há acordo no sentido de levantarmos a sessão com a finalidade de ganharmos tempo para as negociações. Na quinta-feira, teremos uma reunião para que possamos avançar no sentido de reverter essa situação.
Vocês, jovens, estão fazendo sua parte.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, solicitaria que V. Exa. atendesse ao pedido de algumas dezenas de professores e estudantes que estão fora das galerias, aguardando autorização para entrar. Estão todos numa fila aguardando sua vez e o processo está se dando de forma bastante tranqüila. Esse é o meu pedido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência irá consultar a Segurança da Casa a fim de verificar a possibilidade de se abrirem as portas para todos e, logo em seguida, tomará uma decisão.
Continua com a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, reiteramos a solicitação do nobre Deputado Jilmar Tatto, considerando que os jovens alunos, professores e funcionários estão dando uma demonstração absolutamente pacífica e ordeira, apenas exercendo seu direito de cidadania.
Continuando, gostaria de tecer algumas considerações a respeito do projeto educacional deste Governo neoliberal.
Vocês estão mobilizados, de maneira justa e correta, defendendo aquilo que, infelizmente, neste País ainda não é direito de todos, e sim, privilégio de alguns. Tive o privilégio de cursar uma universidade. Por isso, além da questão específica do Centro Paula Souza, das Fatecs e das escolas técnicas acredito que vocês, como cidadãos brasileiros, já tenham feito essa reflexão.
Sabemos que quando da primeira eleição do Presidente Fernando Henrique, havia o grande consenso de Washington. As políticas são determinadas, como vocês sabem, pelo famoso G-7. Neste sentido, se acompanharmos as mudanças educacionais impostas em nosso País nos últimos anos, vamos ver uma extrema semelhança.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede vênia a Deputada Maria Lúcia Prandi, para informar ao nobre Deputado Jilmar Tatto que, verificando que o número de alunos e de professores, que não estavam na platéia, cabe perfeitamente no plenário, está autorizada a entrada de todos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradecemos, Sr. Presidente, porque, na verdade, é um direito da população se manifestar, pois esta é a chamada Casa do povo. Nada mais justo de que todos sejam acolhidos nesta Casa.
Tivemos, nos tempos da ditadura militar, o famoso acordo MEC-USAID, onde, na verdade, determinações estrangeiras eram colocadas para a nossa política educacional. Vivíamos tempo de ausência de democracia, famoso decreto que impedia a livre manifestação dos estudantes. Naquele momento, tivemos perdas significativas nas disciplinas como História e Geografia, ciências que foram transformadas, na oportunidade, em Estudos Sociais. Depois, foi uma grande luta para reverter essa situação.
Nas mazelas do acordo MEC-USAID, tivemos uma grande proliferação do ensino técnico profissionalizante. Lamentavelmente, esta proliferação foi bastante dirigida à iniciativa privada, uma vez que a maioria das escolas públicas não tinha a condição necessária para a implantação de cursos técnicos. Conseguimos pouco na oportunidade. Era o magistério, a contabilidade. Só as particulares, de um modo geral, tinham a questão de técnico em projetos arquitetônicos e outros.
O País, felizmente, pela ação da sociedade brasileira, muito especialmente dos estudantes nas nossas universidades, na oportunidade não só das públicas - é preciso lembrar a importância que as PUCs tiveram na redemocratização do País -, conseguiu mudanças. Mesmo assim, vigorava ainda a famosa Lei de Diretrizes e Bases, da época da ditadura militar, que era a Lei 5692. Com a redemocratização, o País todo iniciou um processo de nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma lei que foi testada pela sociedade brasileira, que pensava em todos os aspectos, do direito da creche até a pós-graduação e conseguimos a autonomia das nossas universidades, em especial no Estado de São Paulo, mas isso não acompanhava ainda em termos de Governo Federal e em relação a isto, temos grandes preocupações. Enfim, o processo de democratização do País significaria também uma nova valorização da educação.
Lamentavelmente, em termos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devo dizer que tenho o mais profundo respeito pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro, pensador brasileiro. Nos livros que escreveu, aprendi muita coisa, mas, lamentavelmente, no final de sua vida, como Senador, não sei se seduzido ou não, ou se pelo peso de um câncer que já o consumia há muito tempo, o Senador Darcy Ribeiro, o que deveria ser um parecer da Comissão de Educação, ele apresentou como substitutivo. Tivemos uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que efetivamente não contempla os anseios, as necessidades e os direitos da população brasileira.
Sobre o discurso da modernidade, se analisarmos o período da Grécia Antiga, ou se avançarmos, no período da Revolução Industrial, vamos ver que havia registros de dois tipos de educação: uma educação que seria para os pobres, rasteira, pequena, sem a reflexão, sem a produção do conhecimento, meramente como uma reprodução da informação, para manter o “status quo”, ficando para poucos a possibilidade da produção do conhecimento, como um instrumento a serviço da humanidade e da cidadania. Eles ainda não conseguiram desmontar tudo, porque avançamos em algumas questões, especialmente a autonomia universitária, mas, dentre esses acordos do Consenso de Washington, há uma clareza, Tivemos oportunidade de escrever, divulgar e denunciar desta tribuna, desde 1995, cada um dos passos que seria dado em termos da educação pública de nosso País. E por quê? Somos adivinhos? Não, meramente porque conhecemos as diretrizes do Banco Mundial, seu projeto de educação para a América Latina e para o Caribe e conhecemos também o quanto o Governo Federal e Estadual abrem mão, a cada dia que passa, de uma maneira absolutamente desrespeitosa que trará conseqüências para a nossa sociedade, abrem mão da soberania nacional, submetendo-se àquilo que os organismos financeiros internacionais determinam para as nossas políticas. Muito se diz do projeto neoliberal, mas o projeto neoliberal é extremamente perverso quando atinge as áreas sociais, e ele ainda o é mais na educação. Costumo dizer que há golpe na saúde pública, como estamos vivendo. Os jovens devem ter visto o quanto, esta semana, aumentaram de preço os remédios.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - (COM ASSENTIMENTO DA ORADORA) - Primeiramente, quero agradecer a V. Exa. pelo aparte, mas também comunicar aos alunos e aos Deputados desta Casa que acabamos de receber informação de que os alunos que estavam lá na porta da Fatec, fazendo manifestação justa e democrática, foram reprimidos pela Polícia Militar com bombas de gás lacrimogênio e com a tropa de choque investindo sobre os manifestantes. É um desrespeito, mais uma vez, à democracia deste País, que foi conquistada com muita luta e muita organização. Pedimos ao Sr. Governador Mário Covas e ao Secretário de Segurança Pública que respeite o direito de manifestação dos professores, dos alunos e dos funcionários da Fatec, um direito que eles têm de se manifestar contra um projeto que, no entendimento deles, não serve para a comunidade universitária e muito menos para os funcionários e corpo docente.
Quero registrar a posição de repúdio da Bancada do Partido dos Trabalhadores contra a atitude do Governo que, mais uma vez, está reprimindo uma manifestação democrática dos alunos da Fatec.
A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado José Zico Prado, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, realmente tem a nossa indignação. Que democracia é essa? Temos assistido, quase que diariamente, a episódios de grande violência. Será que estamos voltando aos tempos da ditadura militar, onde tínhamos a invasão das universidades, das escolas pelas tropas militares? Agora estamos tendo um Governador eleito democraticamente pela população, aliás, reeleito, que tem usado sua Policia Militar, em especial a sua tropa de choque não para garantir a segurança da população, daquilo a que a população tem direito, da segurança do ir e vir, mas realmente para reprimir movimentos absolutamente democráticos e pacíficos. Queremos dizer também que lamentamos e temos certeza de que o nobre líder do PT já tomou providências para uma comunicação direta com o Sr. Secretário de Segurança, a fim de que esse episódio lamentável acabe logo e não se repita. É um filme, um feedback; parece que está tudo voltando ao que era, com um agravante, uma aparência de democracia, com uma aparência de modernidade, utilizando-se daquele instrumento democrático do voto, mas que é meramente a democracia representativa, para utilizar os instrumentos de poder do aparelho do Estado, não como instrumentos no sentido de viabilizar o bem comum e a cidadania, mas meramente como instrumentos de poder para não permitir contestação de nenhum tipo. Então, não podemos concordar com isso.
Continuando nossa reflexão sobre as políticas educacionais, quero dizer que a presença dos senhores, para nós, é extremamente gratificante, assim como a vigília que têm feito, esse tipo de assembléia permanente que vêm organizando nas nove Fatecs para fiscalizar este Poder.
Lamentavelmente muitas vezes e quase sempre projetos do Governo são votados na calada da noite. A pauta comum praticamente não anda na Casa. Mas os projetos de interesse do Governo e seus partidos aliados são pinçados e colocados em sessão extraordinária. Às vezes vemos nesta Casa grandes mobilizações, mas no horário comum das sessões, ou então em dias específicos de mobilizações, de grandes atos, quando são recebidos pelos parlamentares, pelos líderes de partidos. E de repente a coisa é votada na calada da noite. E assim aconteceu com o Banespa, com a Congás, e com uma série de projetos que foram absolutamente danosos para a sociedade do Estado de São Paulo.
Reitero a questão dessa vigília que estão fazendo. Os senhores têm que acompanhar até o último momento o resultado, não só das discussões, mas especialmente a votação. Sabemos que nesse consenso de Washington não interessa aos países poderosos, aos países que concentram renda, poder, conhecimento e tecnologia, porque se tem um aspecto mais hediondo da dita globalização é justamente aquilo que poderia e deveria transformar-se num instrumento para melhorar a vida das pessoas, tem-se, na verdade, viabilizado como um instrumento de concentração de renda, e isso não só em nosso País. Aliás tivemos, nesta semana, a grande imprensa dando índices alarmantes, inclusive da concentração de renda nos Governos FHC, já no seu segundo mandato, desmistificando em parte aquela questão de que o Plano Real teria trazido uma distribuição de renda, mas não acompanhado de outras mudanças que realmente tem transformado nosso país num símbolo mundial, só perdendo para alguns poucos países da África e da Ásia, em concentração de renda. Ela é garantida também pela concentração do conhecimento, ela é garantida pela concentração da tecnologia. Daí, a maneira voraz do Governo FHC e Mário Covas, especialmente do Ministro Paulo Renato. E a gente sabe muito bem, nós que somos dos movimentos dos professores desde a Década de 80, que sou diretora da rede pública estadual, que fui Secretaria de Educação em Santos, nós que acompanhamos, vivemos a educação pública em nosso País, nós sabemos que Paulo Renato, Guiomar Namo Melo e Rose Neubauer têm um estreito contato, conluio com o Banco Mundial e se revezam nos cargos, ora é a própria Guiomar, que estava em Washington assessorando o Banco Mundial, depois ela vem para a Delegacia do MEC para viabilizar também uma perversidade em termos da mudança do ensino médio. O Sr. Paulo Renato, que nós sabemos, tem uma estreita vinculação também e agora eles agregaram mais um, a Professora Eunice Duran, que faria melhor se estivesse na USP, como ela é antropóloga e professora de lá, até com bastante conhecimento, do que ficar viabilizando as atrocidades que têm cometido algum tempo atrás, de uma maneira que nem o próprio Conselho Federal de Educação, que é um conselho montado de acordo com os interesses do Governo, onde tem um grande peso a iniciativa privada de ensino, mas quando não concorda eles não têm o menor temor em viabilizar por decreto. E foi mais um decreto, o 3276, que dá um golpe extremamente severo na formação dos professores. Por esse decreto nós teremos dois tipos de ensino universitário, teremos um ensino universitário e teremos os tais institutos de educação para a formação de professores, quer dizer, colocando aquilo que tem que ser um instrumento da formação dos profissionais da educação de qualidade, rebaixando com um discurso mais uma vez falacioso, que é um passo adiante por conta da exigência da formação universitária para professores do ensino fundamental ou do ensino básico 1, professores de 1ª a 4ª séries.
Quer dizer, então há uma sedução e uma artimanha tal, que nos deixa extremamente preocupados. As nossas três universidades estão em greve, USP, Unicamp, Unesp, a rede pública estadual, professores e educadores numa assembléia de sexta-feira também deliberaram pela greve a partir de quinta-feira e por outro lado nós temos sempre as propagandas enganosas, os discursos confusos para a população, no sentido de que é prioridade deste Governo é a educação. Por isso, o projeto do Sr. Governador e nós poderemos nos deter mais sobre ele, Decreto nº 96/98, não está dissociado das outras alterações que o Governo pretende fazer.
Sr. Presidente, atendendo a orientação do líder da Bancada do PT devo dizer aos jovens que, na complementação do nosso tempo, nós entraremos especificamente na questão do projeto, da desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, nós estamos com o líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, tentando uma negociação entre os alunos, os professores e os funcionários da Fatec, como também fazer uma reunião junto com o Secretário de Ciência e Tecnologia, o Deputado José Aníbal. Então o Deputado Milton Flávio pediu que déssemos mais um tempinho e quem sabe teríamos uma resposta já para o pessoal da galeria no sentido de marcarmos uma reunião deles com o Secretário José Anibal. Com isso, teríamos mais tempo para fazer essa negociação.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Concordo com o Deputado José Zico Prado, e penso que temos de envidar todos os esforços. É de fundamental importância a presença em plenário, no momento no telefone, do nobre Deputado Milton Flávio, que tenta viabilizar essa reunião com os representantes das Fatecs, professores, funcionários e alunos, porque na semana quando da vinda do Secretário de Ciência e Tecnologia ao Colégio de Líderes, os funcionários, professores e alunos não tiveram oportunidade desse diálogo. Portanto, esperamos que o nobre Deputado Milton Flávio viabilize essa reunião.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Acabo de falar com o Secretário José Anibal, que me retornou o telefonema. S. Exa. está disposto a receber uma comissão de alunos ou no final da manhã de quinta-feira ou no período da tarde de quinta-feira. Ele estará à disposição num desses dois horários para receber a comissão de alunos. (Manifestação das galerias).
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero agradecer ao Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, por essa intermediação junto ao Secretário José Aníbal e parabenizar os alunos, porque só pela pressão e pela organização deles é que conseguimos avançar. Agradeço ao Deputado Milton Flávio, Líder do Governo nesta Casa, pois junto conosco tem procurado esclarecimentos sobre essa questão para que possamos votar com tranqüilidade o projeto nesta Assembléia Legislativa.
A SRA MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado, era justamente uma reivindicação e um compromisso nosso no sentido que se viabilizasse essa reunião.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputada, quero só complementar dizendo que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar é um dos intermediários nessa negociação. Em função de na quinta-feira termos outro compromisso e muito provavelmente não podermos estar presente acompanhando essa reunião, quero designar já o nosso vice-líder de bancada Deputado Alberto Turco Loco Hiar para acompanhar essa comissão de professores e funcionários em nome da Bancada do PSDB.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Temos de acertar alguns detalhes quanto a local e horário, mas o importante já é o compromisso no sentido de que alunos, professores e funcionários serão recebidos.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Em primeiro lugar, quero fazer um convite a todos os estudantes, porque amanhã na CPI da Educação, a partir das 14:30 horas, estarão presentes tanto a Secretária Rose Neubauer como o Secretário José Aníbal. Em segundo lugar, quero noticiar que no Colégio de Líderes - V. Exa. estava ao meu lado e pode confirmar - na última quinta-feira, que contou com a presença do Secretário José Anibal, a posição de S. Exa. é para a maravilha da proposta do Governo no sentido da desvinculação das Fatecs e das 99 escolas técnicas do Centro Paula Souza. Apresentam atestado de 97 no conselho da Unesp e louvem em prosa e verso que vão aumentar mais cinco Fatecs. De modo algum o Governo quer aceitar o parecer do ex-Deputado Gilberto Kassab. É bom que se diga aqui que isso foi dito alto e bom som. Pelo que vi hoje no Colégio de Líderes não houve nenhuma mudança dessa posição. O Governo está decidido a desvincular as Fatecs das Escolas Técnicas do Centro Paula Souza. Dizem que vão ampliar as cinco Fatecs, enfim, sequer o parecer, que nem é proposta do Partido dos Trabalhadores, do ex-Deputado Gilberto Kassab é considerado. Queria dar essa notícia e convocar todos para amanhã, às 14:30, quando estarão na Casa, na CPI da Educação, tanto a Sra. Rose Neubauer como o Sr. José Aníbal. Acho que é um bom fórum para sabermos como estão investindo o dinheiro da Educação.
A SRA MARIA LÚCIA PRANDI - PT - É de fundamental importância o acompanhamento da CPI uma vez que ela trata de recursos da Educação. Também estava com a nobre Deputada Mariângela Duarte na reunião do Colégio de Líderes quando da presença do Sr. Secretário. Penso que avançamos um pouco. Pelo menos teremos a possibilidade de uma negociação mais direta entre funcionários, professores, alunos e Srs. Deputados da Casa. Já que nosso tempo está esgotado, em outra oportunidade detalharemos a questão do modelo do ensino técnico-tecnológico. O Sr. Paulo Renato tem um objetivo: retirar aquilo que está na Constituição ou não viabilizar o ensino da pesquisa e da extensão. É isso que garantirá a produção de conhecimento neste país, é isso que garantirá a possibilidade de nossos jovens chegarem às universidades. (Manifestação das galerias.)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, fiquei preocupado ao ouvir a nobre Deputada Mariângela Duarte fazer uma convocação anti-regimental. Tenho a preocupação de que os alunos da Fatec, não conhecendo o Regimento da Casa, amanhã possam não entender e serem obstados da convocação que lhes foi feita.
Na reunião de uma CPI, diferentemente do que acontece nas comissões permanentes, o público pode estar presente, mas só poderá ser objeto de discussão o tema que provocou a constituição da CPI, inclusive, já fui alertado pelo nobre Deputado César Callegari de que na reunião da CPI de amanhã, independentemente de outros assuntos que seriam adequados e até desejáveis de serem discutidos com as personalidades que estarão presentes, só poderão ser discutidos os temas que foram objeto da convocação dos Srs. Secretários. Portanto, regimentalmente, não haverá a possibilidade de qualquer interpelação tanto ao Sr. Secretário José Aníbal, quanto à Sra. Secretária Rose Neubauer. Estou fazendo esse alerta para dizer que qualquer outra proposta será, na verdade, criar constrangimentos que seguramente amanhã serão submetidos aqueles que pretenderem se insurgir contra o Regimento e os Srs. Deputados membros da CPI que serão, pelo Regimento, obrigados a pedir o cumprimento da norma regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, esta Liderança indica a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi para acompanhar os alunos, professores e servidores da Fatec na reunião com o Sr. Secretário José Aníbal, na quinta-feira.
O SR.PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação do Líder do PT, nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, hoje, na reunião de líderes, tivemos a oportunidade de manifestar, pelo PDT, nossa preocupação em relação a este projeto, uma vez que estávamos convencidos de que atenderia aos interesses do Centro Paula Souza e das Fatecs. Tivemos, hoje, à tarde, uma comissão que esclareceu as dúvidas que ainda tínhamos. Consideramos oportuno, assim como agora consideramos oportuna essa negociação que abre caminho para entendimento.
Gostaria de solicitar ao líder do Governo, então, que uma vez agendado o horário, comunicasse-o a todas as lideranças. O PDT far-se-á representar, uma vez que já está convencido de que a melhor alternativa é a expressada pela comissão dos alunos e representantes das Fatecs de hoje.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei n.º 203/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira;
Projeto de Resolução n.º 13/2000 e Projeto de Lei n.º 124/2000, que autoriza a alienação, mediante venda, ao Município de Piracicaba, de imóvel que especifica.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 02 minutos.