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08 DE MAIO DE 2002

27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN e CELINO CARDOSO

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/05/2002 - Sessão 27ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão.

 

002 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h17min.

 

004 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Reabre a sessão às 20h37min.

 

005 - RICARDO TRIPOLI

De comum acordo entre lideranças, pede mais 5 minutos de suspensão dos trabalhos.

 

006 - CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h38min.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h44min.  Põe em votação e declara sem debate aprovada, em primeiro turno, a emenda substitutiva nº1 à PEC 07/02, restando prejudicada a proposta original.

 

008 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Requer verificação de votação.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido.

 

010 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h45min, reabrindo-a às 20h54min.

 

012 - RICARDO TRIPOLI

Requer mais 10 minutos de suspensão da sessão.

 

013 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h55min, reabrindo-a às 21h13min. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

014 - CAMPOS MACHADO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

015 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 21h20min, reabrindo-a às 21h42min.

 

016 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação.

 

017 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido.

 

018 - WAGNER LINO

Registra o voto contrário do PT à emenda substitutiva nº1à PEC 7/02.

 

019 - RENATO SIMÕES

Explicita a posição do PT.

 

020 - CAMPOS MACHADO

Comenta a manifestação do PT.

 

021 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra as manifestações. Confirma a aprovação da emenda substitutiva nº 1 à PEC 7/02. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência suspende a sessão por mais cinco minutos. Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 20 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposta de emenda à Constituição do Estado.

Discussão e votação, em primeiro turno - Proposta de emenda nº 07 de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Acrescenta dispositivo ao artigo 14, dispondo sobre a inviolabilidade dos Deputados. Com substitutivo. Parecer nº 564, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável ao substitutivo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação a emenda substitutiva nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se for regimental requeiro que os trabalhos sejam suspensos por mais cinco minutos para encontrarmos o melhor caminho para resolver essa pendência em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Está suspensa a sessão por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 20 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 54 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos por mais 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai suspender a presente sessão por mais 10 minutos.

 

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- Suspensa às 20 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, as lideranças presentes em plenário continuam conversando procurando encontrar o melhor caminho - e seguramente vamos encontrar - para a solução do impasse, razão pela qual solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, em havendo uma disposição absoluta dos Srs. Deputados para que isso aconteça, é possível de vez em quando haver uma flexibilização regimental, tendo em vista que o resultado pode ser contrário àquele que o conjunto de Srs. Deputados gostaria de ter quando da sua votação. Nesse sentido, abriremos uma exceção regimental e suspendemos a sessão por mais cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 21 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, em nome de todos os colegas desta Casa, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores nessa matéria.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. A Presidência lembra os Srs. Deputados que votamos neste momento a emenda substitutiva nº 1. Fica prejudicada a Proposta de Emenda nº 7, de 2002. Votamos o Substitutivo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, por decisão da Bancada do PT, que expressou o seu voto através do nobre Deputado Wagner Lino, queremos justificar a nossa manifestação contrária em função do fato de que a Bancada do PT, reunida pouco tempo antes desta sessão, manifestou sua concordância em relação ao mérito da Emenda Constitucional, particularmente do seu substitutivo, e apresentou dúvidas em relação à forma como este processo foi apresentado na sua redação, na sua expressão técnica. De modo que queremos, dado o fato de que esse processo deveria ter a sua conclusão na noite de hoje, fundamentar desta forma o voto contrário da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental, nobre Deputado Renato Simões; está expressa a opinião da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Renato Simões que manifestou a posição da Bancada do PT favorável ao mérito dessa proposta, apenas discordando no tocante ao caminho a ser seguido. Quero cumprimentar uma vez mais a Bancada do PT pela sensibilidade demonstrada nesta noite.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Feitas as manifestações, queremos agradecer a todos os Srs. Deputados que participaram desse processo. Esgotado o objeto desta sessão extraordinária, lembro V. Exas. da segunda sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão; lembrando ainda aos Srs. Deputados que só abrimos uma exceção regimental na medida em que havia uma disposição absolutamente uniforme, unitária e consensual do Plenário quanto à necessidade de apreciarmos algumas discordâncias que apareceram no transcorrer do processo. Portanto, reitero que não há motivo para invocar qualquer tipo de irregularidade na tramitação do processo, da sua discussão e votação. Está encerada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.

 

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