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27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ARY FOSSEN
Secretário:
RICARDO CASTILHO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 23/09/2003 - Sessão
27ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento,
do Deputado Enio Tatto, de alteração da Ordem do Dia.
002 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Solicita,
por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
003 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h14min, reabrindo-a às 20h19min. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PL 586/03, salvo emenda. Põe em votação
e declara aprovada a referida emenda.
004 - ENIO TATTO
Registra
o voto contrário do PT.
005 - Presidente ARY FOSSEN
Registra
a manifestação do Deputado Enio Tatto. Põe em votação "ad referendum"
e declara aprovado o PL 734/02. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o PL 150/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
PL 156/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 161/03, salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 226/03, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o substitutivo ao PL 233/03, restando prejudicado o projeto. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 243/03, restando prejudicado o projeto. Põe
em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 308/03, 316/03,
373/03, 414/03, 438/03, 470/03 e 479/03.
006 - ENIO TATTO
Solicita,
por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por três minutos.
007 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h25min, reabrindo-a às 20h30min. Anuncia a
discussão do PL 247/02.
008 - ENIO TATTO
Solicita,
por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
009 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h30min, reabrindo-a às 20h32min. Anuncia a
existência de emenda ao PL 247/02, que o faz retornar às Comissões. Põe em votação
e declara aprovado o requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, de alteração
das proposições em Regime de Tramitação Ordinária. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 45/02. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 43/02 e 120/02
010 - ENIO TATTO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Enio Tatto com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade: que o item 1 passe a figurar como item 16, renumerando-se os demais itens das Proposições em Regime de Urgência.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ARY FOSSEN - PSDB - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 586, de 2003, de autoria da Mesa.
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre
a Carteira de Previdência dos Deputados. Com emenda. Pareceres nºs 1158 e 1159,
de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do
Congresso das Comissões de Promoção Social e de Finanças, favoráveis ao projeto
e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.Presidente, para registrar o voto
contrário do PT.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB
- Esta Presidência
registra a manifestação de Vossa Excelência.
2 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 734, de 2002, de autoria do
Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de “Vereador Avelino Pongeluppi” ao
viaduto localizado no km 340,61 da Rodovia Washington Luiz (SP-310), que dá
acesso ao Município de Cândido Rodrigues. Parecer nº 751, de 2003, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
752, de 2003.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
3 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 150, de 2003, de autoria do
Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Cyrillo Gonçalves" ao
viaduto localizado no km 33 da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, em Franca Parecer
nº 730, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 731, de 2003, na forma da emenda da
Comissão de Justiça.
Em votação o
projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
4 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 156, de 2003, de autoria do Deputado
Roberto Morais. Dá a denominação de “José Valdir Defavari” ao viaduto
localizado no km 46, da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, que dá acesso ao
Município de Rio das Pedras. Parecer nº 981, de 2003, da Comissão de Justiça,
favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
982, de 2003, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o
projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
5 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 161, de 2003, de autoria do
Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de “Dr. Aloysio Nunes Ferreira” ao
viaduto de acesso ao Clube Monte Líbano, altura do km 448 da Via Washington
Luís, em São José do Rio Preto. Parecer nº 983, de 2003, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 984, de 2003, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o
projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
6 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 226, de 2003, de autoria do
Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de "Antonio Setolin" à
rotatória localizada no km 142 da SP-563, Rodovia General Euclides Figueiredo,
em Tupi Paulista. Parecer nº 985, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável,
com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 986, de
2003, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o
projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
7- Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 233, de 2003, de autoria do
Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de “Júnior Bizunga” à passarela situada
sobre a rodovia SP-255 (Rodovia João Melão) altura do km 247, interligando os
bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em Avaré. Parecer nº 1009, de 2003,
da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1010, de 2003, na forma do substitutivo da
Comissão de Justiça.
Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
8 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 243, de 2003, de autoria do
Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de “Luciano Guidotti” à Sede do 16º
Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, em Piracicaba. Parecer nº 918, de 2003, da Comissão de Justiça,
favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu
Parecer nº 919, de 2003, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
9 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 308, de 2003, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" à
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, naquele Município. Aprovado pelo
Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças em seu Parecer nº 732, de
2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
10 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 316, de 2003, de autoria do
Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Investigador Leonardo
Trindade" à Delegacia de Polícia de Pardinho, naquele Município. Parecer
nº 1074, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Segurança Pública em seu Parecer nº 1075, de 2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
11 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 373, de 2003, de autoria do
Deputado Carlinhos Almeida. Dá a denominação de "Prof. Najla Jamile Santos
Machado de Araújo" à Escola Estadual Conjunto D. Pedro I, em São José dos
Campos. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu
Parecer nº 739, de 2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
12- Votação
“ad referendum” Projeto de lei nº 414, de 2003, de autoria do Deputado Enio
Tatto. Dá a denominação de "João da Silva" à Escola Estadual de
Ensino Fundamental "Jardim Lucélia III", do Jardim Ideal, na Capital.
Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu Parecer
nº 740, de 2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
13 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 438, de 2003, de autoria da
Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Vereador José Correa
Cleto" à ponte sobre o Rio Sarapuí, situada no km 134 da SP-270, em Capela
do Alto. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em
seu Parecer nº 733, de 2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
14 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 470, de 2003, de autoria da
Deputada Ana do Carmo. Declara de utilidade pública a "Associação dos
Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho - Asipavic", em
Guarujá. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 742, de 2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
15 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 479, de 2003, de autoria do
Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de "Professor Alceu Gomes da
Silva" à Escola Estadual de 1º Grau, na Vila Rio Branco, em Itapetininga.
Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu Parecer
nº 743, de 2003.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE -ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por três minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e
25 minutos, a sessão é reaberta
às 20 horas e
30 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.
*
*
*
O SR.
PRESIDENTE – Ary Fossen - PSDB – Item 16 – Discussão e votação –
Projeto de lei nº 0247, de 2002,
de autoria do Sr. Governador.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - Ary
Fossen - PSDB - Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por
dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* *
*
- Suspensa às 20 horas e
30 minutos, a sessão é reaberta
às 20 horas e
321 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - Ary
Fossen - PSDB - Srs. Deputados, há
sobre a mesa emenda subscrita pelo Deputado ÊEnio Tatto, com número regimental de assinaturas, razão pela
qual o Projeto de lei nº 247, de 2002, de autoria do Sr. Governador, retorna às
Comissões.
Dando seqüência, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
PRESIDENTE – Ary Fossen
Há sobre a mesa o seguinte Requerimento do nobre Deputado
Vanderlei Macris, líder do Governo, nos termos regimentais, para que a
disposição das proposituras em tramitação ordinária da presente Ordem do Dia
seja alterada na seguinte conformidade: que o item 2, PL nº
2/1996, passe a figurar como último item.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 45, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza
o DER a alienar, por doação, ao Município de Ariranha, faixa de terra, nele
situada, destinada à utilização como via pública. Pareceres nºs 936 e 937, de
2002, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de
Transportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 2, de 1996, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado e o
DER - Departamento de Estradas de Rodagem a contratar a concessão de uso de
áreas que margeiam as rodovias estaduais a particulares, para fins de plantio
de culturas baixas. Com 4 emendas e substitutivo. Parecer nº 2384, de 1996, da
Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda de nº 1, com subemenda e
contrário às demais emendas e ao substitutivo. Aprovado, na forma do
substitutivo, com subemenda e contrário às emendas, pela Comissão de Serviços e
Obras Públicas em seu Parecer nº 2385, de 1996.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 43, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transmitir, por
cessão gratuita, ao Município de Nova Aliança, os direitos possessórios sobre
faixa de terra, situada naquele Município, destinada
PRESIDENTE
– Ary Fossen
à utilização como via pública. Parecer nº 934, de
2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 935, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 120, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transmitir,
por cessão gratuita, à Prefeitura Municipal de Pindorama, os direitos possessórios
sobre o imóvel situado no acesso ao Jardim das Palmeiras, naquele Município.
Parecer nº 1308, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1309, de 2002.
O SR.
Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Ary
Fossen - PSDB - Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência
levanta a sessão.
Está levantada a sessão.
*
*
*
- Levanta-se a sessão às 20 horas e
34 minutos.
* * *