|
|
1
14 DE MARÇO DE 2000
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON
BRANDÃO e VANDERLEI MACRIS
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
14/03/2000 - Sessão 27ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Aponta para o déficit de 10
milhões de habitações no País. Fala da Lei nº 9142 que deu origem ao Programa
de Mutirão e Autogestão para solucionar o problema da falta de moradias.
003 - ALBERTO CALVO
Manifesta a intenção do PSB
de exigir o afastamento de Celso Pitta da prefeitura.
004 - ROSMARY CORRÊA
Volta a falar a respeito da
mulher, com ênfase à situação das afegãs, que sofrem toda sorte de violência
respaldada na religião.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Aborda a questão do
desemprego em São Paulo e a falta de uma política coerente para a questão.
006 - MILTON FLÁVIO
Soma-se às preocupações da
Deputada Rosmary Corrêa com a situação da mulher no mundo. Felicita a
Presidência por realizações internas na Casa. Esclarece a atitude do Governador
perante as CPIs da Assembléia.
007 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Lê convocação da Presidência
efetiva para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 h,
para apreciar o PLC 8/00.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Relata encontro com
autoridades dos municípios do Alto Tiete, acompanhados do Secretário Estadual
de Saúde.
009 - CESAR CALLEGARI
Faz análise do processo
eleitoral que se avizinha, diante das denúncias de corrupção na administração
municipal.
010 - PAULO JULIÃO
Registra que a Bancada do
PSDB municipal e os diretórios local e estadual decidiram levantar a bandeira
da renúncia do Prefeito Celso Pitta. Anuncia obras rodoviárias no Vale do
Paraíba.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - PAULO JULIÃO
Volta a abordar o assunto
das obras rodoviárias na região de São José dos Campos. Lê matéria de "O
Valeparaibano", intitulada "É a vez do porto de São Sebastião".
012 - CÍCERO DE FREITAS
Refere-se às denúncias
envolvendo a Prefeitura de São Paulo. Preocupa-se com a manipulação das
notícias, que fazem com que a população, enganada, não se inteire da real
situação do País. Defende investigação em edifícios já construídos pelo CDHU,
que apresentam problemas e a cobrança de percentual em ingressos de shows para
custear a segurança.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Lamenta a deterioração do Poder Público na cidade de
São Paulo. Pede apuração das denúncias. Preocupa-se com a situaçãode bairros
periféricos da Capital, com a privatização do Banespa e com a defesa do meio
ambiente na região de São José dos Campos. Lê seu voto em separado, na Comissão
de Constituição e Justiça, favorável à PEC nº 4/99.
014 - MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre a importância
das aulas de educação física para as crianças nas escolas do Estado. Descreve a
preocupação dos professores de educação física, depois que a Secretaria
Estadual da Educação tornou optativas suas aulas.
015 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre obras e
realizações do Governo Covas, destacando a região do Vale do Ribeira.
016 - CESAR CALLEGARI
Para comunicação, usa da
palavra para anunciar que o Deputado Alberto Calvo passa a liderar a Bancada do
PSB nesta Assembléia.
017 - JILMAR TATTO
Saúda o Deputado Alberto
Calvo.
018 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, cumprimenta o
Deputado Alberto Calvo.
019 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, soma-se aos
cumprimentos à bancada do PSB.
020 - CLAURY ALVES SILVA
Pelo art. 82, saúda o novo
líder do PSB.
021 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, soma-se aos
cumprimentos ao PSB.
022 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do
ex-Deputado Osmar Ribeiro Fonseca.
023 - EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, expressa seus
cumprimentos à Bancada do PSB.
024 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, cumprimenta o
Deputado Alberto Calvo.
025 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Alberto Calvo.
026 - PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Alberto Calvo.
027 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
028 - JAMIL MURAD
Para reclamação, relata sua
participação no movimento contra a privatização do Banespa.
029 - NABI CHEDID
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Alberto Calvo pela sua indicação à liderança e parabeniza o Deputado
Cesar Callegari pelo período que esteve à frente da Bancada do PSB.
030 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, agradece a
todos pelas manifestações de apreço. Lê nota oficial da Comissão Executiva do
Diretório Municipal de São Paulo do PSB.
031 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Alberto Calvo. Parabeniza o Deputado César Callegari pela sua condução
da bancada do PSB.
032 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, associa-se às
manifestações anteriores. Cumprimenta a Deputada Rosmary Corrêa pela sua
recondução à liderança do PMDB, bem como os Deputados Elói Pietá e José Zico
Prado. Comunica a presença nesta Casa do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva e de
integrantes do PT. Faz relato da entrevista que o Presidente de Honra do PT fez
à imprensa.
033 - CÍCERO DE FREITAS
Cumprimenta a Deputada
Rosmary Corrêa pela sua recondução à liderança do PMDB.
034 - NABI CHEDID
Usa da palavra para
homenagear a Deputada Rosmary Corrêa.
035 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Associa-se às manifestações
de apreço à Deputada Rosmary Corrêa, ao Deputado César Callegari e ao Deputado
Alberto Calvo. Anuncia a presença em plenário do Senhor Luiz Inácio Lula da
Silva e presta homenagem em nome deste Poder. Cumprimenta o ex-Deputado Paulo
Frateschi.
036 - MILTON FLÁVIO
Em nome da liderança do
Governo, saúda o novo líder do PSB. Comenta a recondução à liderança do PMDB da
Deputada Rosmary Corrêa. Parabeniza o Presidente de Honra do PT por sua luta
democrática.
037 - NABI CHEDID
Saúda o Presidente de Honra
do PT.
038 - NIVALDO SANTANA
Externa a satisfação de sua
bancada com a visita à Casa do Presidente de Honra e do Presidente Estadual do
PT.
039 - CESAR CALLEGARI
Soma-se às saudações às
lideranças visitantes do PT.
040 - SALVADOR KHURIYEH
Saúda a Deputada Rosmary
Corrêa pela recondução à liderança do PMDB. Cumprimenta o Deputado Cesar
Callegari pelo trabalho realizado na liderança do PSB. Felicita o deputado José
Zico Prado pela liderança do PT e elogia o trabalho reallizado pelo Deputado
Elói Pietá como líder. Saúda o Presidente de Honra do PT e o Presidente
Estadual do PT.
041 - CÍCERO DE FREITAS
Cumprimenta o Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva.
042 - LUIS CARLOS GONDIM
Associa-se às manifestações
anteriores.
043 - DUARTE NOGUEIRA
Cumprimenta a Deputada
Rosmary Corrêa e discorre sobre a atuação que teve nesta Casa.
044 - ROSMARY CORRÊA
Agradece às manifestações de
apreço.
045 - CLAURY ALVES SILVA
Cumprimenta o Sr. Luiz
Inácio Lula da Silva, bem como a Deputada Rosmary Corrêa.
046 - ELÓI PIETÁ
Em nome do PT, agradece às
manifestações dirigidas ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Comunica o lançamento
do livro "Propostas, Resistência, Fiscalização e Críticos".
047 - WADIH HELÚ
Como membro do PPB, saúda a
presença do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Faz um relato da política nacional.
048 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara
aprovado o uso da palavra, em Plenário, do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
049 - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Faz uso da palavra para
discorrer sobre a situação social em que se encontra o País. Agradece à
Assembléia Legislativa de São Paulo pela deliberação que propiciou as suas
manifestações
050 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Faz um relato das atividades
desta Casa. Agradece as presenças dos Srs. Lula e Paulo Frateschi.
051 - NIVALDO SANTANA
Usa a palavra para destacar
a importância da data de hoje nesta Assembléia, pelo acordo que propiciou o uso
da palavra do Sr. Luiz Inácio em Planário. Saúda a Deputada Rosmary Corrêa.
Cumprimenta o PT por lançamento de livro.
052 - MILTON FLÁVIO
Deixa registrada a
manifestação democrática que permitiu ao Sr. Lula o uso da palavra. Cumprimenta
os Deputados José Zico Prado pela sua indicação à liderança e Elói Pietá pelo
trabalho realizado à frente da bancada.
053 - SALVADOR KHURIYEH
Faz uso da palavra para
saudar o Deputado Pedro Tobias pelo seu aniversário e a Bancada do PT.
054 - CAMPOS MACHADO
Associa-se às manifestações
do orador que o antecedeu.
055 - ALBERTO CALVO
Elogia o PT pela fidelidade
na sua linha de atuação política.
056 - ROBERTO ENGLER
Cumprimenta os novos líderes
de bancada e elogia o trabalho realizado pelos que deixam a condução de suas
legendas.
057 - JORGE CARUSO
Manifesta sua admiração pela
atuação do Deputado Elói Pietá nesta Casa.
058 - NABI CHEDID
Saúda os Srs. Deputados José
Zico Prado e Elói Pietá.
059 - JOSÉ ZICO PRADO
Agradece as homenagens.
060 - ELÓI PIETÁ
Agradece as manifestações de
apreço.
061 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após a presente
sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais,
de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta,
a realizar-se dia 15/3, às 15h30min., para análise do PLC1/00.
ORDEM DO DIA
062 - MILTON FLÁVIO
Comunica que o Secretário de
Ciências e Tecnologia comparecerá, amanhã, nesta Casa, para discorrer sobre o
ICMS à indústria moveleira. Havendo acordo entre as lideranças em plenário,
solicita o levantamento da sessão.
063 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Acolhe o
pedido. Lembra os Srs. Deputados da presença do Sr. Secretário José Aníbal,
amanhã, às 16h, bem como da sessão extraordinária de hoje. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 15/3, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos, na tarde de hoje, pelas galerias ou pela TV Assembléia, neste Poder, como Deputados e membros da Assembléia Legislativa, nos cabe a atribuição de legisladores. É importante que possamos recuperar e valorizar esta nossa função, até porque costumo dizer que este Poder Legislativo tem a função de Governo estratégico, pois, quando legislamos, não legislamos apenas para esse ou para aquele Governo, para esse ou para aquele Governador, mas para gerações futuras. A lei que este Poder aprova, vale para todos os Governadores que se sucederem após aprovação da legislação. Esse é o grande benefício da lei. E o que a lei faz é garantir a continuidade de programas importantes para melhorar a vida da nossa população.
Quero aqui citar duas leis. A Lei nº 9.142, quando regulamentada pelo atual Sr. Governador de São Paulo - aliás, essa legislação está citada no primeiro parágrafo - deu origem ao Mutirão Paulista, que foi um programa de grande visibilidade do atual Sr. Governador. Portanto, uma lei aprovada, por unanimidade, nesta Assembléia e, quando sancionada, dá base jurídica e legal para que o Sr. Governador de São Paulo estabeleça um dos mais importantes programas de construção de habitações do seu Governo. E é exatamente assim que deve funcionar o estado democrático de direito. Por isso que estou aqui na tribuna resgatando essa história.
Muito nos alegra poder dotar o Estado de São Paulo de uma legislação como a Lei nº 9.142, que pode estabelecer, de forma mais consistente e perene, uma parceria entre o poder público e as associações de cooperativas para a construção de casas na forma de mutirão e autogestão, baseado, portanto, em uma legislação que esta Casa de leis aprovou. Temos um déficit de mais de 10 milhões de habitações no Brasil. Nenhum Governo conseguirá dar conta desse déficit sem contar com o concurso e com a parceria da sociedade civil e dos movimentos que lutam por moradia. Esse é o grande benefício dessa legislação.
Temos agora, no Palácio dos Bandeirantes, na mesa do Sr. Governador, uma nova proposta e que esperamos ver sancionada. É exatamente uma legislação que está combinada à Lei nº 9.142, que esta Casa já aprovou, que o Sr. Governador sancionou e, com base nela, instituiu o Programa de Mutirão Paulista. É um Projeto de lei cujo autógrafo já saiu desta Assembléia no sentido de que possamos criar um programa para compra de terras. Todos hão de convir que não possível ter casa sem ter terra. O que ocorre é que esgotamos o estoque de terra pública. Precisamos, portanto, agilizar o processo de aquisição de terrenos para que, inclusive, o Projeto de Mutirão e Autogestão tenha o seu desenvolvimento.
Portanto, estamos, mais uma vez, agindo em um ponto de estrangulamento fundamental. Esta Casa já aprovou esse Projeto de lei criando um programa para compra de terras para que possamos dar conta e aprofundar, ainda mais, esse programa de parceria da sociedade civil com o Poder Público para enfrentar o déficit habitacional que nenhum Governo conseguirá dar conta sozinho.
Portanto, queremos crer que o Sr. Governador, que já sancionou a Lei nº 9.142, olhe com o maior carinho possível para esta nova propositura. E esperamos que, dentro em breve, seja publicada no “Diário Oficial” como mais uma lei que, combinada à Lei nº 9.142, nos ajudará a dar conta do direito à habitação, que é um direito sagrado da Constituição e da Declaração dos Direitos Universais da Pessoa Humana.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, nobres Deputados, senhores que nos ouvem e aqueles que nos assistem pela eficiente TV Assembléia, mais uma vez vou repisar no “affair” Nicéa Pitta - que aliás parece que não quer ser mais Pitta - em relação a tudo o que a primeira-dama da capital de São Paulo colocou para o Brasil inteiro e para o exterior porque, sem dúvida alguma, as agências de notícias do mundo inteiro devem também ter divulgado, principalmente para os países de idioma latino, estes acontecimentos, estas denúncias, porque é um fato inusitado. Não é sempre que uma esposa denuncia as coisas escabrosas que são feitas sob a égide ou sob a batuta de um maestro de uma música infernal, que no caso é S. Exa. o Prefeito da cidade de São Paulo.
Entendo que a primeira-dama revelou uma coragem inaudita e que, sem dúvida nenhuma, quer eviscerar a podridão do Governo da Capital de São Paulo que há muito tempo o povo já vem sabendo das coisas escabrosas que lá são cometidas e da forma como o dinheiro do povo tem sido jogado pelo ralo, por um lado, e por outro lado tem ido para os bolsos já bem recheados de uma grande parte daqueles que dirigem ou que ajudam a dirigir, isto é, ajudam a espoliar o erário da capital de São Paulo.
Apóio S. Exa., a senhora primeira-dama da capital de São Paulo. E digo mais, ela não é louca, não; é desassombrada,. sim. Pode ser uma mulher ferida no seu amor próprio em face do desprezo que sofreu daquele que deveria dignificar a família e que não o fez. Mas não é louca, não; é muito equilibrada ao colocar as suas coisas, ao colocar as verdades, principalmente porque estas coisas estamos cansados de saber. Ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro reuniu a executiva e o diretório municipal e ainda os seus Deputados estaduais e federais para discutir este problema. Foi decidido que o Partido Socialista Brasileiro cerrará fileiras com os partidos socialistas e os partidos da oposição para exigir o afastamento do Sr. Pitta da Prefeitura de São Paulo, até que se concluam as CPIs e os inquéritos policiais que forem feitos para apurar a verdade. Queremos, sim, que todos aqueles que foram denunciados e onde se encontre realmente prevaricação, que sejam punidos rigorosamente. Não vamos descansar enquanto não chegarmos ao epílogo deste drama doloroso que, sem dúvida alguma, sacudiu São Paulo e entristeceu a população paulista e brasileira pelo triste espetáculo que foi dado por esta gente, em relação ao nosso país no conceito do exterior.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram e nos assistiram.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, e
telespectadores da TV Assembléia, volto a falar a respeito da situação da
mulher e não quero falar da situação da mulher aqui no Brasil.
Nos
levantamentos que foram feitos para as comemorações para o dia 8 de março, o
Dia Internacional da Mulher, começamos
a perceber em muitas situações que a mulher evoluiu e progrediu, e hoje está em
todos os segmentos da vida profissional. Ela conta com o respeito maior apesar
da triste situação de termos salários diferenciados, mas mesmo assim a situação da mulher no nosso Estado e nosso
País é muito melhor comparada com outros lugares do mundo.
Recentemente,
revistas e jornais foram pródigos em manchetes e matérias sobre o problema da
mulher no mundo. Se não me engano a revista “Cláudia” apresentou uma matéria
com referência à mulher no Afeganistão. Nesse momento, dei graças a Deus por
ser brasileira e por estar vivendo no Brasil e pela liberdade que nós,
mulheres, dispomos aqui.
A
matéria mostra que no Afeganistão as mulheres não podem estudar e não podem
exercer nenhum tipo de profissão de alguns anos para cá. Parece-me que até 1995
ou 1996 havia muitas mulheres no Afeganistão que eram professoras e médicas que
atendiam em hospitais e em clínicas. A partir da mudança de Governo, onde
pessoas de regime mais fechado assumiram o poder, as mulheres foram obrigadas a
abandonar todas as profissões que exerciam. Nessa terça-feira, às 14h53 min.,
muitas mulheres no Afeganistão estão morrendo simplesmente porque são proibidas
de procurar qualquer médico homem e as médicas mulheres não podem exercer a sua
profissão. Se as mulheres não têm atendimento médico em qualquer doença que
possam ter, simplesmente elas irão morrer. Elas não estudam mais e, por elas
não poderem dar aulas, o nível de escolaridade e o nível de ensino vêm caindo
no país porque não há professoras, inclusive, para poder lecionar para os
homens do Afeganistão.
As mulheres só podem sair às ruas acompanhadas por um parente masculino e todas cobertas, inclusive, com os rostos os olhos cobertos por uma tela trançada onde mal podem enxergar e até tropeçam porque não enxergam o caminho por onde estão passando. Elas têm que andar com sapatos extremamente macios porque se fizerem barulho ao se aproximar de algum lugar, são açoitadas e, inclusive, podem ser condenadas à morte. Hoje, dia 14/3/00, terça-feira, às 14h55 min., é esta a situação da mulher no Afeganistão.
Recentemente ouvi que, no Irã, uma mulher de 35 anos teve um caso fora do casamento, está grávida e foi condenada à morte por apedrejamento em praça pública por ter traído o seu marido. Essa mulher, dentro de alguns dias, será colocada em praça pública e, grávida de quatro meses, será morta por apedrejamento. O namorado que ela arrumou fora do casamento, com certeza, vai estar lá assistindo de braços cruzados, porque com ele não acontece absolutamente nada. Quando a mulher muçulmana, em algum momento, é colocada para definir alguma situação perante o juiz, a sua palavra vale 30% da palavra do homem. Vejam os senhores qual é a situação da mulher nesses países de origem muçulmana, Afeganistão, Irã e tantos outros. Nós, brasileiras, apesar de todas as dificuldades, pelo menos temos liberdade, que é a coisa essencial na vida de qualquer ser humano, para lutar e reivindicar os nossos direitos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham através da TV Assembléia, vivemos uma fase de muitas notícias ruins que nos desagradam, nos trazem angústias, pois são apenas notícias de desgraça, miséria, corrupção, violência e assim por diante.
Os jornais de hoje nos trazem uma notícia da qual poderíamos não precisar, se tivéssemos emprego para todos. Felizmente temos a notícia de que, pelo segundo mês consecutivo, temos um fator positivo, temos portas de emprego sendo abertas, ainda que numa proporção em relação àquilo que necessitamos. Somente na Grande São Paulo temos mais de um milhão e meio de desempregados, mas o povo brasileiro é criativo, versátil e, na maioria das vezes, dentro da sua necessidade, acaba procurando alguma saída, que normalmente acha. Mas é claro que há aqueles que não a conseguem.
Felizmente essas notícias mostram que o País começa a sair daquele movimento negativo para ir para o positivo e, de qualquer forma, trazer expectativas para os brasileiros. É claro que o Brasil precisa de mais empregos, porém, é necessário que o poder público esteja mais próximo disso.
Temos
visto que o Governador Mário Covas tem procurado enfrentar a guerra fiscal.
Alguns estados - não diria que de forma inescrupulosa, porque estão tentando
fazer com que o seu povo possa sobreviver - acolhem as grandes indústrias,
oferecendo melhores condições para que elas sobrevivam, principalmente com as
isenções de impostos. Mas, logicamente, cada uma dessa indústrias que vão
acabam levando também os nossos empregos e, conseqüentemente, ficamos nós com o
desemprego. E as que vão acabam tendo uma condição melhor de venda, concorrem com as outras indústrias dentro do
nosso Estado que acabam, às vezes, até tendo de fechar suas portas, quando não
podem se mudar para outros Estados. Há
necessidade, sim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de repensarmos o problema principalmente das pequenas e médias
empresas. Porque as grandes indústrias, as multinacionais que aqui se instalam
com dinheiro subsidiado de seus países de origem, o fazem aqui com recursos
a 3%, 4% de taxa de juros ao
ano, que precisam pagar para suas matrizes, normalmente de países estrangeiros,
mas aqui vêm produzir. Enquanto isso, a nossa indústria nacional e
principalmente a pequena e média empresa que não têm condições de acesso às linhas de crédito de
financiamento subsidiado, às vezes precisam cair nas mãos dos inescrupulosos
banqueiros, que chegam às vezes a cobrar 90 até 100% ao ano. Assim a indústria
nacional enfrenta dificuldades para
sobreviver e, repito,
principalmente a pequena e a média empresa, o pequeno e médio comércio, porque
o grande comércio também não tem problema. Estamos vendo, por exemplo, por aí,
que a rede de distribuição varejista
está ficando nas mãos de dois ou três e normalmente são grupos
estrangeiros, grupos que para aqui vêm pagando três por cento de juros a
seu país de origem e aqui vêm para concorrer com os nossos mercados, com as
nossas pequenas empresas, que normalmente não conseguem sobreviver e
infelizmente acabam sendo passados para esses grupos que fazem seus grandes
monopólios.
Temos
também o BNDES, mas o BNDES não dá dinheiro para pobre, não dá dinheiro para a
pequena empresa. O BNDES faz tamanhas exigências que a pequena empresa nunca
consegue nada e aí tem de cair nas mãos
do banco da esquina; digo banco da esquina por ser o mais próximo, porque todos
eles são muito grandes, são bancos enormes, gigantes, que crescem como em
nenhum outro país do mundo onde nem os
banqueiros conseguem ganhar tanto
dinheiro. Portanto, há necessidade sim de repensarmos o problema da pequena e
média empresa, de repensarmos o problema do nosso pequeno comércio, de dar expectativa novamente às pessoas
para que possam começar alguma atividade, ter o mínimo de atenção do
Governo, principalmente do Governo Federal, e conseguir recursos a custo um
pouco mais baixo. O nosso pequeno comércio e a nossa indústria não estão pedindo
dinheiro subsidiado, está pedindo com juros mais condizentes para que ela
possa vender, sobreviver, dar emprego. Isso é
o que o nosso povo quer.
Portanto,
Sr. Presidente, fica o meu apelo ao
BNDES e principalmente aos bancos
oficiais, para que dêem atenção à pequena e média empresa, ao pequeno comércio,
porque do jeito que estamos indo, daqui a pouco estaremos vendo todos os
pequenos quebrados e fechados e infelizmente a grande porta dos empregos
fechada, o que é profundamente
lamentável.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Tanauí.(Pausa.). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
Encerradas as inscrições para o
Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de nos solidarizar com a
Deputada Rosmary Corrêa pela manifestação que fez, em boa hora, em defesa da
mulher que enfrenta não apenas no Afeganistão, mas eu diria que em todos os
países do mundo, uma discriminação odiosa, seja pela limitação de acesso aos postos
de trabalho, seja pela remuneração que sempre e infelizmente é inferior a dos
homens que ocupam as mesmas posições.
Queremos também aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, porque, depois de muitas lutas e dificuldades, finalmente pôde no dia de hoje entregar e sortear no Colégio de Líderes os gabinetes das lideranças dos pequenos partidos. Tenho certeza de que o Deputado Jamil Murad, o Deputado Nivaldo Santana, o Deputado Alberto Calvo, o Deputado Nabi Chedid, o Deputado Zuza, o Deputado Gondim, finalmente comemoram a conquista desse espaço que lhes permitirá executar com um pouco mais de qualidade seu trabalho parlamentar. Os pequenos partidos defendem, na verdade, posições fundamentais para a manutenção da democracia, e não foi fácil, seguramente, para o Deputado Vanderlei Macris, para esta Mesa Diretora, conquistar esse espaço, dando a esses pequenos partidos essa condição tão necessária para a execução das suas funções. Da mesma maneira, ele anuncia e vamos aguardar a inauguração hoje à tarde de um novo refeitório, um novo restaurante para que os Deputados possam muitas vezes prolongar as reuniões sem necessidade de interrupção que, em função das condições que temos hoje, freqüentemente somos obrigados a fazer.
Queremos cumprimentar nosso Presidente por essas iniciativas que vão devolvendo a esta Casa condições ideais de trabalho que, repito, não podem ser menosprezadas; elas são fundamentais para que os Deputados possam cumprir seu mandato de forma absolutamente tranqüila.
Por outro lado, queremos aproveitar a oportunidade para mais uma vez reiterar, sem que tenhamos que particularizar a situação. Hoje fomos abordados, mais uma vez, repito, por um repórter de um grande matutino da nossa Capital, perguntando se em função de uma declaração que o Governador Mário Covas teria dado àquele jornal, dizendo que não era contra a criação de uma determinada CPI na Casa, se agora eventualmente o Colégio de Líderes ou este Deputado mudaria essa postura. Quero deixar claro não só ao Plenário desta Casa, mas sobretudo àqueles que nos assistem na TV Assembléia, que o Governador Mário Covas, ao longo da sua vida parlamentar, política - ele diz isto textualmente -, sempre se manifestou favoravelmente à criação de todas e quaisquer CPIs que possam ser propostas. No entanto, é também fato conhecido e posso testemunhar, porque fui líder da bancada do PSDB por duas vezes, vice-líder nas outras duas ocasiões, ocupamos a vice- liderança e agora liderança do Governo, que em nenhum momento o nosso Governador interferiu em qualquer decisão desta Casa.
Portanto, pretender atribuir ao Governador qualquer movimentação que facilite ou que dificulte as ações que esta Casa possa promover é, no mínimo, desrespeitar a figura humana e política do Sr. Governador. O que ele faz e fará reiteradamente é dizer aquilo que tem que falar como homem público que entende que a Assembléia Legislativa tem um papel a cumprir e vai cumpri-lo nas condições que entende adequadas e na oportunidade que julgar conveniente.
Portanto, quero deixar bastante claro, ainda no dia de ontem, eu e o Deputado Duarte Nogueira estivemos com nosso Governador e nos apresentando nessa nova função que exerceremos em conjunto, em nenhum momento sequer passou por essa discussão qualquer atitude, qualquer posição que a Assembléia possa vir a tomar em relação a problemas pertinentes às prerrogativas que esta Casa tem.
Quero deixar bastante claro que ao Governo e ao Governador interessam sobretudo que tramitem com a necessária urgência e presteza aquelas iniciativas que são atos do Executivo, entre elas - e voltaremos a este tema no dia de hoje -, aquela que reduz o ICMS dos móveis e utensílios da área da indústria moveleira, que são fundamentais para que as regiões que têm essa atividade como atividade principal possam readquirir a competitividade que em função do retardamento dessa decisão estamos infelizmente colocando essas populações.
Portanto, são esses os limites da sua ação e o Governador vai continuar respeitando porque, como homem político que é, sempre teve e continua a ter o maior apreço pela dignidade dos Legislativos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de prosseguirmos com a chamada dos Srs. Deputados, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 8/2000 - Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade.” Assina o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vanderlei Macris.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, às 10 da manhã, o Secretário da Saúde, Dr. José Guedes, acompanhado do Sr. Mitio, Coordenador Metropolitano de Saúde, foi a uma reunião em Mogi das Cruzes com todos os Prefeitos do Alto Tietê e seus Secretários da Saúde, bem como deste Deputado e do Deputado Junji Abe. Nessa reunião foi confirmada a abertura do Hospital de Guarulhos, que será coordenado pela Santa Casa de São Paulo, e um hospital em Itaquaquecetuba, que chamo uma “terra de ninguém”, porque tem várias fronteiras: são pessoas de São Paulo dentro de Itaquá, de Mogi dentro de Itaquá, de Suzano dentro de Itaquá, enfim. O hospital terá 240 leitos aproximadamente.
Numa apresentação da DIR-III constatou-se que 20% dos óbitos de pessoas com politraumatismo ocorrem na nossa região. Isso porque temos um hospital regional inacabado. Este hospital tem um custo aproximado de 10 milhões, funciona, mas ainda está em condições precárias.
O ambulatório do SUS que funciona para a região justamente nesse Hospital Luzia de Pio Mello, embora esteja em Mogi é regional e atende a feridos em estradas como Ayrton Sena, Dutra, Mogi-Bertioga, Mogi-Suzano, Mogi-Salesópolis, Mogi-Guararema. Portanto, as pessoas que precisam de socorro médico vão para esse hospital regional, que tem tido uma dificuldade muito grande de atendimento por faltar às vezes material, por não ter neurocirurgiões e cirurgiões permanentemente de plantão ou por não ter traumatologista. Embora haja um sacrifício muito grande da Prefeitura de Mogi na complementação salarial de aproximadamente 300 mil reais/mês para que aquele hospital regional funcione, ele ainda está precário.
No ambulatório de especialidades, exames oftalmológicos estão sendo realizados ainda com aparelhos antigos, demorando aproximadamente 20 minutos. Estão marcando exames com uma espera de aproximadamente três meses.
Exames de radioimunoensaio estão sendo marcados com uma espera de cinco meses. Para consultas cardiológicas a espera é de três meses.
Vamos receber 600 leitos na nossa região. Agradecemos ao Sr. Governador, mas precisamos olhar um pouquinho mais esses hospitais regionais que já estão funcionando e com dificuldades.
Quando apresentamos esse reclamo ao coordenador de Saúde ele justificou dizendo que é porque os aparelhos quebram. Um exame de ultra-som está sendo marcado para três meses: para um ultra-som transvaginal ou uma mamografia a espera é de três meses.
Queremos uma atenção especial por parte da Secretaria da Saúde para fazer com que esse hospital regional funcione direito; temos Santas Casas fechadas, como é o caso da Santa Casa de Ibiritiba Mirim, que não tem ambulância. O Prefeito está transportando as pessoas no seu próprio carro. Queremos alertar que enfermos não podem ser transportados em carros particulares.
Agradecemos o Sr. Governador pelos 600 leitos e ao mesmo tempo pedimos uma atenção maior para a região do Alto Tietê.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, é fundamental que venhamos, tantas vezes quanto possível, a esta tribuna comentar os mais recentes episódios que afetam a administração da mais importante cidade do Hemisfério Sul do planeta: São Paulo. Uma cidade com 10 milhões de habitantes, com centenas de milhares de problemas vem padecendo, nos últimos anos, sob o efeito de um processo que se instalou a partir da Prefeitura de São Paulo, qual seja, o da retirada da cidade dos seus verdadeiros proprietários que são os seus cidadãos. Vai ficando patente cada vez mais, em função das denúncias no que se referia à máfia dos fiscais, muitas delas já comprovadas, os problemas que parecem verdadeiras pragas de corrupção incrustradas na própria Prefeitura da Capital, ainda mais agora por conta das denúncias e declarações da ex-primeira-dama da Capital Dona Nicéa Pitta, ex-mulher do Prefeito Celso Pitta.
Temos vários problemas a serem analisados. Há um problema concreto, já diagnosticado, de que a Prefeitura de São Paulo, cidade com mais de 10 milhões de habitantes e a terceira arrecadação do país, acabou sendo objeto de disputas e conquistas de grupos privados, que tiveram o único propósito de viabilizar projetos individuais ou de grupos econômicos, sem que fossem levados, concretamente, em primeiro plano, como deveria ser feito, os interesses da maioria da população. Não é à toa que estamos vendo, durante todo o tempo, que tudo o que gira em torno da Prefeitura de São Paulo não são apenas denúncias e constatações de verdadeiros gângsteres que se instalaram naquele órgão e na Câmara Municipal de São Paulo, mas uma forma completamente equivocada de pensar-se e administrar-se a cidade mais importante do país.
Temos aí um outro problema, que é o das eleições. Por felicidade neste ano teremos eleições na capital. Elas dar-se-ão também em praticamente todos os municípios do Brasil. É uma grande oportunidade para que a população de São Paulo possa pensar em profundidade em relação à consciência que deve colocar nas urnas ao escolher seus candidatos a Prefeito ou Vereador, na Capital de São Paulo e em todos os municípios. Sem cometermos mais uma vez o erro e permitirmos que os votos e as consciências sejam compradas, como foram, nas últimas eleições municipais. É importante que se diga, sempre, que naquelas eleições municipais, em que concorreu nossa candidata, a atual Deputada Federal Luiza Erundina, então militante do Partido dos Trabalhadores, houve uma enorme luta do poder econômico contra, no nosso caso, a única candidatura, ou uma das poucas que defendiam concretamente uma perspectiva popular e generosa para a cidade de São Paulo. E o preço está sendo pago agora, de uma maneira muito clara, nos últimos quatro anos, especificamente na Prefeitura da Capital. O estado de coisas, o estado em que se encontra a cidade, talvez seja a pior degradação. Estamos muito próximos do fundo do poço: uma cidade suja, insegura, violenta, muito pouco solidária, que perde substância econômica a cada dia, porque as empresas dela se retiram. É também uma cidade de desempregados, fundamentalmente sem nenhuma liderança, porque a única coisa que existe, hoje, na Prefeitura de São Paulo, é um conjunto de rapinagens, que tem como principal objetivo viabilizar interesses privatistas em São Paulo.
Temos agora a enorme oportunidade de reverter o quadro e procurar analisar, no conjunto de candidaturas que já se põem entre as opções dos paulistanos, as que têm o condão de trazer a cidade a seu cidadão e resgatar o espaço público, liderando um processo de reconstrução das relações sociais, democráticas e desenvolvimentistas, a partir de São Paulo. Devemos afastar o que atualmente temos, sabendo escolher, jamais vendendo os votos e permitindo que o poder econômico venha utilizar-se de seus mecanismos e ardis, no sentido de corromper a consciência do cidadão, afastando de uma vez por todas a possibilidade de que a cidade de São Paulo continue sendo, como tem acontecido dos últimos quatro ou oito anos, uma cidade de poucos, contra os mais de dez milhões de seus habitantes. Este eu acredito que seja o grande desafio de todos nós, no processo que se avizinha.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomamos à tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo, hoje, como não poderia deixar de ser, para falar do nosso espanto, da nossa indignação, da nossa preocupação com as questões que envolveram, nesses dias, a questão da administração municipal na cidade de São Paulo. Não queria fazer disso um palco para falsas demagogias, muito menos para eventuais interpretações de aproveitamento político; neste momento que antecede as eleições municipais. Mas não poderia deixar de registrar que esta insatisfação, esta preocupação é porque fatos como estes que estão ocorrendo em São Paulo não são problemas que atingem única e exclusivamente a figura daquelas pessoas acusadas. O que nos preocupa sobremaneira, é saber que hoje, com os créditos generalizados da classe política, onde as pessoas igualam os políticos, com mais esse acontecimento quem sai perdendo na verdade é a democracia. Talvez o grande trabalho que tenhamos que fazer àqueles que acreditam numa luta justa, naqueles que acreditam na construção de uma sociedade mais justa, naqueles que acreditam que é possível e que é obrigação fazer política com dignidade, com honestidade, com seriedade acima de tudo, acho que não podem perder esta oportunidade para conclamar, seja de que tribuna for, desta Casa, da TV Legislativa, das tribunas das rádios do interior, dos palanques nos bairros e nas esquinas das nossas regiões de origem, para dizer que a política não é feita apenas de gente corrupta, de gente que sujeita a denúncias embora ainda não comprovadas, mas denúncias sérias e vinculada a nível de um programa nacional e com repercussões até no exterior.
Gostaria de deixar registrado que a Bancada do PSDB, no município de São Paulo, o diretório municipal e o diretório estadual reunidos tomaram uma posição de levantar a bandeira da renúncia do Prefeito de São Paulo e de um posterior Governo de equalização, juntadas as forças progressistas que ainda existem na cidade, que com certeza têm ampla capacidade de reconquistar o espaço que São Paulo tem neste País e, muito mais do que isto, a caixa de ressonância que representa para esse País. Pois o que acontece em São Paulo reflete-se para todo País, tornando ainda mais graves as questões que levantei há pouco sobre a questão da credibilidade da classe política.
O PSDB firmou esta posição, mas enquanto estas questões ocorrem, tenho a satisfação de vir a esta tribuna para dizer que na sexta-feira, enquanto muitos já se preparavam ou já estavam fantasiados para pular o carnaval ou até preparados para estas denúncias a que me referi, o Governador Mário Covas, junto com o Vice-Governador, Dr. Geraldo Alckmin, estiveram na região de Campinas, onde não estivemos, anunciando a importante obra do anel viário de Campinas.
Quero falar em particular da nossa região, que é o Vale do Paraíba e o litoral norte. O Governador esteve na Prefeitura e anunciou as duas grandes obras para aquela região. A primeira delas é uma interligação da Dom Pedro I, Via Dutra, com a Rodovia Carvalho Pinto. São 5 quilômetros de auto-estrada e um trevo que permitirá não só o acesso à Carvalho Pinto, como também será o trevo de entrada da cidade de Jacareí. Isso é importante porque se trata de uma das regiões mais ricas em produção, em tecnologia e em desenvolvimento neste Estado, que é a região de Campinas. Além das auto-estradas que demandam de São Paulo, como a Bandeirantes, a Anhangüera e outras, temos também uma importante ligação, que é a Dom Pedro I, ligando esta região ao Vale do Paraíba, que é uma outra região importantíssima hoje no PIB nacional, junto com Campinas. Ao mesmo tempo, a Carvalho Pinto é uma estrada que alivia o tráfego da Dutra exatamente no trecho mais perigoso, que é o trecho Jacareí-São José dos Campos, dando mais tranqüilidade para que o escoamento das riquezas daquela região possam melhorar significativamente não só para o fundo do Vale, no Estado do Rio de Janeiro, como para quem quiser acessar o Porto de São Sebastião.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando o raciocínio quero dizer que, além dessa obra de ligação da Dom Pedro com a Carvalho Pinto, que são obras no valor de quase 80 milhões de reais, só os cinco quilômetros de auto-estrada são 35 milhões e mais as obras do trevo que também consumirão recursos de 49 milhões de reais. Mas, além dessa obra, o Sr. Governador anunciou uma obra, que é a maior do Estado nos últimos 20 anos, na região de São José dos Campos, que é a primeira parte de um anel viário que ligará a Via Dutra à Rodovia dos Tamoios, via trevo da Rodovia Carvalho Pinto. Nesse seu início, será uma obra de quase três quilômetros que atingirá apenas a área urbana do Município. É uma obra no valor de 25 milhões de reais, mas que incluiu, inclusive, a canalização do Córrego do Vidoca em 1.800 metros, portanto, 1,8 quilômetros, com passarelas de acesso à Dutra, a bairros que ficam à margem da Dutra, do outro lado da cidade. Enfim, uma obra de grande importância para toda a região. Estou referindo-me a isso por várias razões. Primeiro, em contrapartida a esses fatos, que ocorreram durante o carnaval, que denunciaram essas questões que estão hoje em todos os jornais de São Paulo e do País. Enquanto isso ocorre, há pessoas que trabalham e que, infelizmente, não têm a mesma mídia que fatos como esses que só denigrem a sociedade brasileira. Infelizmente, as coisas boas não são divulgadas. Por isso, quero deixar registrado aqui, para muitos telespectadores que desconhecem essas questões, que esses cinco anos de Governo do Sr. Mário Covas não dá para fazer comparação com nenhum outro que passou pelo Estado de São Paulo em qualquer área de atuação, seja em estradas vicinais, seja em duplicação de estradas, em ampliação de estradas, em investimentos sociais em hospitais, em santas casas, em hidrovias ou em qualquer área da administração pública. Não temos nenhum número que seja superior ao que Mário Covas investiu em seu Governo, inclusive na Segurança Pública, onde os investimentos são, até agora, infinitamente superiores aos maiores investimentos ao longo da nossa geração.
Alguém pode perguntar por que continua a violência. Porque a violência não é apenas uma questão de investimento. É uma questão social e que precisa ter a participação da sociedade na solução desse problema.
Passo a ler o referido artigo:
(entra leitura - 1 página “É a vez do porto de São Sebastião”
- Deputado Paulo Julião)
Embora seja inusitada a idéia, fica aqui o registro para que o Governo do Estado possa também considerar essa hipótese como um dos fatores para discutir qual o menor investimento e um maior retorno possível para que possamos transformar São Paulo num Estado com a sua vocação portuária aumentada com mais um porto, além do Porto de Santos que é e continuará sendo o maior Porto de São Paulo e da América Latina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, como vice-líder do PFL, usarei o tempo da Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da platéia, funcionários, assessores, público presente, estava observando os nobres Deputados que me antecederam. Observamos nas rádios, na televisão, nos jornais, o caso de Pitta versus Globo, Globo versus Nicéa e assim vai. É tão bonito quando se fala aqui de união e unidade. Há pouco, os Deputados do PSDB, que me antecederam, disseram que as bancadas estaduais e federais se reuniram e tomaram uma decisão: estão pedindo o “impeachment” ou o afastamento imediato do Prefeito Celso Pitta. Nem o mel nem a cabaça. Eu gostaria que as pessoas começassem a entender como é incrível o nosso País, o Brasil. Às vezes, bota-se fogo em alguma coisa, mas, imediatamente, alguém aparece surpreendentemente com água gelada para apagar aquele fogo.
A
união é tão importante que também quero perguntar aos membros do PSDB por que não tiveram esta mesma união
para levarmos em frente a CPI da CDHU. Por que apagaram esse fogo tão rápido?
Ninguém veio explicar isso até agora. Mas, de repente, uma separação entre um
casal, Sr. Prefeito Pitta e Dona Nicéa, faz com que se acenda todas as chamas e
a população mais uma vez é enganada pelos órgãos máximos de imprensa. É uma
disputa dos monopólios, como, por exemplo, a Rede Globo disputando poderes com
tais fulanos e com tais sicranos e fazendo apagar da memória das pessoas outras
questões importantes que deveriam estar sendo debatidas nesta tribuna e também
pelos órgãos da imprensa, rádio, jornais e televisão. Simplesmente esqueceram
de tudo. Até quando vamos continuar com essa enganação para com a população de
São Paulo e do Brasil ?
O caso Pitta até extrapolou a cidade
de São Paulo. Em Brasília, estão todos quietinhos porque se colocarmos numa
peneira e os furos forem um pouco maiores, poucos sobrarão que possam ter
credibilidade da população neste País.
A verdade às vezes dói, talvez eu
possa até ser prejudicado pelo que estou falando, mas vocês que nos assistem
querem ouvir da boca de algum Deputado eleito pelo povo que o povo não pode ser
enganado. Infelizmente, em todos os Estados e em todos os Municípios do Brasil
se passarmos uma peneira sobrarão muitos poucos para contar a história daqueles que defendem realmente a
população de São Paulo e do Brasil. Até quando vamos conviver com isso? Isso é
uma violência. Nada tenho a ver com o Pitta. Enfeitaram muito o pavão e o
Governo pode aumentar hoje todas as tarifas públicas que bem entender e nós, o
povo, vamos ficar quietinhos porque os nossos órgãos da imprensa não vão
divulgar outra coisa a não ser o caso do Prefeito e sua esposa Nicéa.
Vamos falar do que? Vamos falar do
emprego, do reajuste de salários do funcionário público e dos funcionários das
empresas privadas, pois há cinco anos ninguém sequer tem reajuste. Agora, as
tarifas públicas aumentam todos os dias e todos os meses, mas ninguém quer mais
falar sobre isso. Esqueceram que o povo, para sobreviver e para lutar por
alguma coisa, tem que ter pelo menos condições de ter o seu feijão, o seu arroz
, um bifinho ou um ovo, que é a comida do pobre. São poucos os que têm, muitos
estão passando fome.
Às vezes, aparece uma notinha no
jornal dizendo que estamos de parabéns porque tivemos 0,14% de aumento de
emprego. É bom? É ótimo, claro que é. Mas se um lado está empregando, um outro
está desempregando e isso temos que verificar também.
Vejamos os bancos, por exemplo,
quando você adentrava num banco havia de 10 a 12 caixas para atender a população. Hoje, quando
encontramos um ou dois é muito para atender a população. O resto da população
tem que se virar nos caixas automáticos, muitas vezes correndo o risco de,
naquela fila, estar sendo observado por um bandido e ser assaltado depois dois
a três quarteirões. É por isso acontecem tantos assaltos e tantos roubos em
caixas eletrônicos.
Vamos falar desta tribuna sobre o
que está sendo feito para a educação no Estado de São Paulo. Fala-se que está
sobrando vaga em algumas escolas, mas em várias escolas está faltando vagas.
A saúde em São Paulo está boa em vista de outros Estados. Algumas vezes os menos favorecidos sofrem para marcar uma consulta e retornar após 90, 180 dias, quando têm a sorte de retornar, quando não vão para outra fila, atrás de um atestado de óbito. É isso que vem ocorrendo. Também não se fala das pessoas que não estão tendo condições de adquirir a casa própria. Não estão tendo facilidades. Há alguns conjuntos da CDHU que estão praticamente vazios, outros estão caindo aos pedaços, com rachaduras enormes, como o existente na região de Perus, que já denunciamos várias vezes. Mas ninguém vai lá tomar providências. Temos um conjunto da CDHU também construído numa área imprópria em Caieiras. Estou fazendo um levantamento, fui aos cartórios, mas nenhum deles concede algum tipo de certidão, dizendo que aquele terreno não existe, que é uma área da Fazenda e construíram um conjunto da CDHU ilegalmente neste local.
Fiz agora um requerimento à Secretaria da CDHU para que eles informem a este Deputado as condições e o porquê dos moradores daquele conjunto habitacional não conseguirem tirar uma certidão em cartório. Eles não podem vender, transferir, doar, nem mesmo quitar, porque não estão com a documentação em ordem. Isso ninguém fala desta tribuna, isso ninguém denuncia. Quantas vezes venho aqui elogiar o Governador Mário Covas? Porque ele é um homem sério, gosta das coisas certas, e por isso tiro o chapéu para ele. Mas tenho medo daquela meia dúzia que o cerca, que fica no seu ouvido dizendo para ir pelo caminho largo, e não pelo caminho estreito. O caminho certo é o mais estreito, para um dia encontrar a felicidade.
Quero falar um pouco sobre a segurança. Ontem falei desta tribuna sobre este assunto. O Sr. Governador, os Srs. Secretários e os seus assessores não vão aceitar pesquisa de nenhum dos Deputados, talvez alguém do próprio partido, o PSDB. Mas seria bom que ele pesquisasse se a população está ou não contente com alguns secretários de Governo e que ele, como um homem sério, atendesse a voz do povo, a vontade do povo e colocasse em algumas secretarias do seu Governo pessoas comprometidas com a população do Estado de São Paulo e do Brasil.
Sr. Governador, essa é a vontade do povo. V. Exa. sabe que a sua popularidade cai dia a dia, pela insistência de deixar no cargo alguém que já perdeu toda a confiança da população.
Às vezes me criticam quando digo a verdade, mas esta tem que ser dita. Não tenho nada contra o Governador, e sim contra alguns secretários. Qual Deputado aqui já conseguiu alguma coisa para a sua cidade, para as suas bases através das Secretarias da Saúde, da Educação, da Habitação e tantas outras?
Gostaria de que, aqueles que conseguiram, viessem à tribuna e falassem: nós conseguimos tais benefícios, porque aqui haveria aquela coisa de discriminação por partidos. Esse Deputado apresentou propostas para resolver problemas da parte financeira da segurança pública. Mas a assessoria do Sr. Secretário da Segurança Pública se perdeu e enviou ao meu gabinete três ofícios com o mesmo conteúdo, dizendo que o Governador jamais enviaria taxa alguma da segurança para esse plenário. Não pedi que ele enviasse nenhuma taxa para resolver o problema. Pedi apenas e vou reafirmar o que pedi no meu ofício, que esse Deputado não pode apresentar esse projeto, porque senão fica dois anos aqui e se vota por unanimidade, a assessoria jurídica inteligente do Governador dá um parecer contrário que o Governador nem fica sabendo, e veta o projeto, como vetou mais de vinte bons projetos em dezembro, de todos os Deputados, favorecendo a toda população de São Paulo. E esse é também um motivo de nossa revolta.
Quando há um show de artistas famosos, as pessoas chegam a pagar até sessenta reais por um ingresso. A proposta que fiz ao Sr. Governador era a de que se arrecadasse 3% de todas as casas de shows e espetáculos, estádios de futebol, enfim, de todas as bilheterias do Estado e para ser aplicada na segurança pública. Alguém do Governo me falou o seguinte: “mas já existe uma pequena taxa que os clubes pagam para colocar quarenta ou cinqüenta policiais para a segurança.” Mas não é o suficiente. Mas assim mesmo estou aguardando o retorno oficial do Governo porque mandei ofício para o Chefe da Casa Civil, outro para a Secretaria de Segurança Pública e não obtiver sequer um retorno oficial.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Numa outra oportunidade voltarei a falar desta tribuna aquilo que você que nos assiste gostaria de falar e não pode, mas este Deputado tem um mandato e é exatamente para esse fim, ou seja para falar por aqueles que não têm voz nesta Casa, do nosso Estado e do nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem dúvida nenhuma hoje toda a população não só da cidade de São Paulo, mas de todo o país, está estarrecida com as declarações da ex-esposa do Prefeito Celso Pitta. Evidentemente Sr. Presidente, a Dona Nicéa Pitta não disse rigorosamente nenhuma grande novidade. Mas não há dúvida que o depoimento dela, que participou ativamente da gestão Pitta nesses anos, tem uma força e uma contundência que justifica toda essa repercussão. Menos importante até, na minha opinião, que a discussão do episódio, na verdade é reafirmar a necessidade de se apurar e de punir todos os responsáveis por essas irregularidades que têm ocorrido na cidade de São Paulo. O Poder Público na cidade de São Paulo se deteriorou de tal forma que hoje praticamente parece ter havido o rompimento da necessária distinção entre interesse público e interesses privados. Mais do que lamentar, queremos aqui realmente manifestar a solidariedade desta Casa para com o povo paulistano e esperar que o Legislativo Municipal e o Ministério Público possam tomar as providências definitivas com relação à corrupção na cidade de São Paulo. Ninguém pode mais suportar andar nessa cidade e se defrontar com os problemas, não só os de infra-estrutura, mas sobretudo com os problemas sociais que a cidade de São Paulo vive. Ninguém pode mais, por exemplo, ir a um bairro como Cidade Tiradentes e verificar ali o sofrimento daquela população, a carência de serviços públicos em todas as áreas - saúde, educação, atendimento à criança e ao jovem. Ninguém pode mais ir aos bairros mais pobres da cidade de São Paulo verificar a situação de desemprego por que esta cidade passa e aceitar calado que milhões e milhões de reais do dinheiro público sejam drenados para esse verdadeiro esquema de corrupção que se formou na cidade de São Paulo.
Esperemos que essas declarações da ex-primeira-dama Nicéa Pitta sirvam para definitivamente se tomar uma posição em relação a São Paulo. Fazemos votos para que esta cidade, que é uma referência para todo mundo, que é a maior cidade da América Latina, que tem uma economia e um orçamento superiores aos de muitos estados brasileiros, tenha novos dias. Não temos dúvidas de que a população, durante o processo eleitoral, terá em mente tudo isso, e saberá ponderar bem sua escolha em prol de uma transformação da cidade de São Paulo. Mas só isso não basta: é preciso que se tomem providências imediatas, e que essas pessoas que montaram essa verdadeira quadrilha da cidade de São Paulo, que todas elas sejam levadas para o lugar que lhes é devido, que é a cadeia, e que respondam com seu patrimônio pelo prejuízo que causaram e estão causando para a cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, não poderíamos deixar ainda de fazer menção a duas questões que considero importantes. Uma de caráter mais geral, que é a questão da privatização do Banespa, desse importante banco público, e uma outra mais ligada à necessidade da região do Vale do Paraíba, particularmente da cidade de São José dos Campos, onde moramos.
Temos assistido, Sr. Presidente, a um crescente aumento da preocupação com a preservação do meio ambiente. Cada vez mais setores importantes da população e da sociedade civil vão se conscientizando de que é impossível que se faça um uso predatório dos nossos recursos naturais de forma a praticamente inviabilizar a existência do ser humano na Terra. Entendemos que é fundamental que cada Estado procure zelar pelo patrimônio ambiental que tem, bem como cada região do Estado tenha uma avaliação daquilo que é fundamental que seja preservado para que se possa garantir uma mínima qualidade de vida. Todos os senhores sabem que no Vale do Paraíba temos a Serra da Mantiqueira, que é uma de nossas poucas reservas de fauna e flora da nossa Mata Atlântica, a qual tem um papel de enorme importância na preservação do nosso ecossistema. É ela inclusive uma alternativa de geração de renda e de emprego através do turismo ecológico.
Sabemos que não são poucas as violações que se fazem ao meio ambiente, e estamos apresentando nesta Casa um projeto de lei com o objetivo de transformar em área de proteção ambiental alguns trechos da Serra da Mantiqueira, da Mata Atlântica, que hoje não têm essa proteção. Em outras oportunidades, viremos ainda a esta tribuna apresentar mais detalhes sobre essa questão, mas entendemos que é importante que esta Casa tome uma posição firme no sentido de preservar essas faixas de área que detalharemos posteriormente. Além disso, temos em São José dos Campos uma área extremamente importante do ponto de vista ambiental e cultural, que pertenceu à família do ex-Senador Severo Gomes e que hoje é um parque municipal extremamente importante, conquistado na administração do Partido dos Trabalhadores em São José dos Campos. Hoje, em função do descaso da administração local, essa área está sendo ameaçada. Temos inclusive ali, autorizadas pela Prefeitura Municipal, atividades comerciais completamente inadequadas e incompatíveis com essa área importante do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista cultural. Temos ali exemplares de arquitetura modernista extremamente importantes, prédios projetados pelo arquiteto Rino Levi, jardins projetados por Roberto Burle Marx, painéis desse paisagista, e posteriormente ainda apresentaremos nesta Casa um projeto no sentido de preservar essa área. Já que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos não está cumprindo o seu papel de preservar esse patrimônio, iremos propor que a Assembléia o faça através de uma lei estadual.
Quero dizer também que hoje os funcionários do Banespa fizeram uma grande manifestação contrária à privatização desse importante banco do Estado de São Paulo. Estive nos municípios de Guaratinguetá, Taubaté e Mogi das Cruzes, participando de atividades de funcionários do Banespa e de segmentos da sociedade civil que entendem que é fundamental sua preservação enquanto banco público e enquanto um banco que tem a cumprir um papel fundamental no Estado de São Paulo, que é exatamente o papel de banco social.
Em levantamento publicado na imprensa verificamos que no ano de 98 o BNDES, em todo o Brasil, investiu um bilhão e trezentos milhões de reais na área da agricultura. O Banespa, só no Estado de São Paulo, investiu quase 700 milhões de reais. Isso dá a dimensão do papel que o Banespa desempenha no desenvolvimento do Estado de São Paulo, particularmente no setor agrícola.
Sabemos de relatos de agricultores, de Prefeitos e de representantes da sociedade de pequenos municípios onde existia uma agência do Banespa que foi fechada. Hoje, ali existe uma agência de banco privado, e o relato de todos é que os pequenos e médios produtores simplesmente não têm mais alternativa de crédito para a sua produção, para a sua atividade. Entendemos, Sr. Presidente, que esta Casa não deve ficar omissa com relação a essa questão do Banespa.
Temos aqui a Proposta de Emenda Constitucional nº 4/99, apresentada por mais de 300 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo; vem assinada mais exatamente por 256 municípios paulistas. Esta Emenda Constitucional tem como objetivo colocar nas Disposições Constitucionais Transitórias a obrigatoriedade da realização de uma revisão da renegociação da dívida estadual com a retomada do Banespa para o Estado de São Paulo. Esta emenda tramitou na Comissão de Justiça; apresentamos um voto em separado favorável a esta emenda, entendendo que ela é legal e constitucional. E, como não foi apreciada na comissão, ela foi a Relator Especial, que deu o seu Parecer contrário, mas esta Casa, através do Plenário, pode apreciar esta matéria, podendo aprovar esta Proposta de Emenda Constitucional. Pelo menos será um gesto desta Casa em defesa desse banco público, que tanta contribuição vem dando ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
Evidentemente, Sr. Presidente, poderíamos discutir se alguns Estados da nossa federação têm condições de manter um banco público estadual. Acho que é uma coisa que pode ser discutida em muitos casos. Mas é evidente que o Estado de São Paulo, que é a terceira economia da América do Sul - só perdendo evidentemente para o próprio Brasil e para a Argentina -, tem condições de ter um banco estadual, possui inclusive poupança interna, atividade econômica que pode fazer inclusive com que seja um banco pujante e um banco que possa cumprir o papel que os bancos privados não cumprem, que é exatamente o papel de banco social.
Queremos aqui, Sr. Presidente, não só nos solidarizar com os funcionários do Banespa, mas dizer que estamos cerrando fileiras com a sociedade paulista e esperando, inclusive, uma posição mais firme por parte do Governador do Estado de São Paulo para que intervenha nesse processo.
A Justiça já suspendeu o processo de privatização e as pesquisas estão aí demonstrando que a maioria da população é contrária a essa privatização. Acredito termos hoje uma possibilidade muito grande de reverter esse processo e devolver esse banco ao Estado de São Paulo.
O Banespa, só pela força da sua marca, só pela rede de agências que tem no Estado de São Paulo e no Brasil e só pela carteira de clientes que tem já é um patrimônio inestimável e, sem dúvida nenhuma, pode contribuir ainda muito para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, passo a ler o documento do nosso voto em separado, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposta de Emenda à Constitucional nº 4, de autoria de 256 Câmaras Municipais, que tem como objetivo a renegociação da dívida estadual e o retorno do Banespa para o Estado de São Paulo.
(ENTRA LEITURA do Deputado Carlinhos Almeida - uma página -Voto em
separado ...)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Prezados telespectadores, nestas últimas semanas, venho insistindo, daqui desta tribuna, sobre a importância das aulas de educação física para as nossas crianças, nas escolas do Estado.
Estou procurando, por todos os meios, fazer chegar ao Governo do Estado, ao Sr. Governador Mário Covas, os inúmeros apelos que venho recebendo de professores de educação física e outros colegas preocupados com os rumos da educação no Estado.
Como se sabe, a Sra. Secretária Estadual da Educação resolveu tornar optativas as aulas de educação física.
No meu entender - e eu falo baseado na minha própria experiência de professor e de diretor de esportes - essa atitude da Sra. Secretária é equivocada.
A educação física possui uma tradição técnico-pedagógica de pelo menos um século e meio em estratégias de ensino no campo da ginástica, recreação, esporte e atividades rítmicas e expressivas.
Esse rico acervo de estratégias e conteúdos, usado criativa e coerentemente por cada professor, levando-se em conta seus conteúdos e objetivos específicos, possibilita à educação física a construção de uma metodologia de ensino original face às outras disciplinas do currículo do primeiro e segundo graus.
Noutras palavras: a educação física favorece enormemente o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, isto é, educação afetiva, social e motora.
Para as primeiras séries do primeiro grau, requer-se uma metodologia de base lúdica, que favoreça a criatividade dos alunos.
No segundo grau, deve-se dar ênfase à aquisição de conhecimentos sobre a cultura corporal de movimento, e facilitar a vivência de praticas corporais levando em conta os interesses de cada aluno. Ora, nada disso será possível, em nível estadual, sem o apoio da Secretaria da Educação. Nada disso poderá ser feito sem legislação, planejamento e investimento.
Pelo que vejo, a Secretaria deseja restringir a legislação, descuida do planejamento, e nega-se a realizar investimentos.
A pergunta inevitável é a seguinte: quais as conseqüências dessa visão curta da educação física nas escolas estaduais ?
A resposta é evidente: os maiores prejudicados são as crianças e os adolescentes. Eles é que ficarão privados de um bem, que é um direito deles.
Outros prejudicados serão as famílias, pois dagora em diante, os pais serão obrigados a se desdobrar para proporcionar aos filhos - dentre as migalhas que lhes oferece o Estado - o mínimo necessário (que deveria integrar a grade curricular normal) para o desenvolvimento da cultura corporal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: diminuindo o apoio das escolas, em que direção os pais vão procurar apoio ? Nas academias ? Nos clubes?
Claro que não !
Eu ainda tenho a esperança de que o Sr. Governador Mário Covas não há de voltar as costas para as famílias paulistas, não há de abandonar as crianças e adolescentes paulistas nesta dimensão específica da formação escolar.
Espero, enfim, que as autoridades educacionais do Governo Mário Covas não abandonem os professores de educação física, ou os relegue a professores de segunda ou terceira categoria.
Por enquanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, obrigado a todos pela atenção.
Mas ainda voltarei a falar sobre este tema.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, como não adianta batermos sempre na mesma tecla, melhor do que falarmos é trazermos exemplos para que coisas como esta, na área da Educação Física, não aconteçam. Temos exemplos na nossa cidade, São Caetano do Sul. Além dos 25% que normalmente têm de ser destinados à Educação, são investidos mais oito por cento, fora o dinheiro público que é aplicado no esporte.
Levamos para o município pessoas de renome do esporte brasileiro, como, por exemplo, Rogério Sampaio e Edinanci, atletas do Judô, além dos que atuam no Atletismo e que fazem parte da Funilense São Caetano. Mas por que disso? Para São Caetano ser o campeão regional, campeão dos jogos abertos, bicampeão, tricampeão dos jogos abertos regionais? Para trazer divisas para São Caetano do Sul? Não é apenas por isso, mas além destes atletas estarem defendendo as cores azul e branca de São Caetano, também estão incumbidos de dar aula nas escolinhas de base do município. Qual a criança hoje, do Estado ou do Brasil, que não desejaria ter aula com o campeão olímpico Rogério Sampaio ou aprender atletismo com os atletas consagrados campeões pan-americanos que hoje defendem São Caetano do Sul! Com isso conseguimos tirar mais de 25 mil crianças das ruas, levando-as para as escolinhas de base, onde esses atletas também são assistidos por professores de educação física. Ele, atleta, tirando as crianças da rua e trazendo para as escolinhas de base e sendo assistido por um professor de educação física. Repito, com isto tiramos das ruas 25 mil crianças. Com um investimento de 33 % na área da Educação, hoje temos 100% das crianças em idade escolar aptas a participarem do ano letivo matriculadas e freqüentando a escola.
O índice de evasão nas escolas tanto estaduais como municipais da rede privada em São Caetano do Sul é zero. Este Deputado solicita, mais uma vez, que a educação física na rede do Estado não seja tratada como uma matéria optativa, mas como uma matéria séria. Toda criança que está em formação ou vai começar a sua vida como cidadã, passa por várias transformações e o seu desenvolvimento motor se dá através da educação física. Esta história de que a criança nasce apta a ser jogador de futebol ou lutador de judô não passa de papo furado. A criança é moldada. Se pegarmos a criança para fazer o seu desenvolvimento motor em cima de qualquer esporte, ela vai ser um dos melhores atletas naquele esporte. Basta lapidar o desenvolvimento e a coordenação motora dessa criança para o esporte, o que é feito através das academias ou no caso de crianças carentes através da educação física na escola. Sendo assim, por que acabar com a educação física nas escolas? Terminaram com essa disciplina nos cursos de 1ª a 4ª séries, agora só existe de 5ª a 8ª séries que também vai acabar. Se deixarmos como optativa, você tira toda a estrutura da educação física na rede. Um assunto que parece não ter muita importância para a Secretária de Educação, Sra. Rose Neubauer, para nós é grande relevância, tanto é que já temos um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas, tanto de professores, como de atletas ou técnicos da área do esporte. Mais uma vez, peço encarecidamente que pensem com bastante carinho neste assunto.
Gostaria de deixar registrado que há poucos dias tivemos a realização do Circuito Europeu de Judô, na Hungria, e o chefe da delegação foi o Sr. Marcos Madeira e o técnico da seleção o Sr. Pedro Sinohara. Vários atletas do Brasil participaram e o nosso atleta Henrique Guimarães, conhecido como Henrique Serra Azul entre os judocas do Estado, chegou à final. Disputou a parte seletiva no período da manhã e se classificou para disputar as finais. Então, estafado das primeiras lutas, ele se dirigiu ao hotel deixando o chefe da delegação, Sr. Márcio Madeira, e seu técnico, Sr. Pedro Sinohara, incumbidos de avisá-lo do horário em que deveria estar competindo, disputando as finais do campeonato europeu, etapa da Hungria. Simplesmente o Sr. Marcos Madeira esqueceu-se de avisar o nosso atleta, Sr. Henrique Serra Azul, de buscá-lo no hotel e ele perdeu a final não competindo e dando um "WO" o seu opositor. Várias vezes usei a tribuna para falar sobre assunto de judô, sobre o Presidente da Confederação Brasileira de Judô, Sr. Joaquim Mamede. Visitando vários lugares e falando direto com o Presidente do COB que disse que iria tomar várias atitudes com seriedade. Acredito que tomou as atitudes, mas não com seriedade. Acredito que o esporte no Brasil e não só em São Paulo está entregue nas mãos de pessoas incompetentes como esse Sr. Joaquim Mamede e como o Presidente do COB. Não estão cumprindo os acordos que foram feitos com o pessoal da Comissão pela Moralização do Judô. Pasmem os senhores, o chefe da delegação, Sr. Marcos Madeira, nada mais é do que cunhado do Presidente da Confederação Brasileira, Sr. Joaquim Mamede. Então, já cansei de falar. A única coisa que tenho para anunciar e dizer é que, infelizmente, o esporte do Brasil está entregue nas mãos de incompetentes, pessoas que não têm noção e não sabem o que estão fazendo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para ocupar, em nome do PSDB, o tempo do nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para ocupar o tempo do nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos nesse momento
parte do tempo do nobre Deputado Ary Fossen que, neste momento, cumpre suas
atribuições regimentais nas comissões para as quais foi designado. Para que não
tivéssemos o tempo perdido e para que o nobre Deputado pudesse, no dia de
amanhã, complementar as informações que, seguramente, vai trazer para esta
Casa, é que ocupamos esse tempo de tal sorte a garantir, para nosso Deputado, o
dia de amanhã. Já aproveitamos esta oportunidade para, mais uma vez, destacar e
continuar reiterando na insistência de demonstrar a agenda positiva que vem
sendo adotada pelo nosso Governo e pelo nosso Governador. Ontem já anunciamos
neste plenário que no último fim de semana patrocinamos, através da Secretaria
de Ciência e Tecnologia, no Vale do Ribeira, um importante fórum regional. Esse
fórum se realizou no Estado de São Paulo, neste Governo, pela terceira vez,
sempre patrocinado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e pelo
Secretário, José Aníbal. Nessas
oportunidades o Governo se faz presente e estimula a ação de grupos e entidades
não-governamentais, chama Prefeitos, Vereadores e lideranças comunitárias. E
temos a oportunidade de debater, regionalmente, as alternativas de
desenvolvimento de uma determinada região. O Governo tem priorizado e buscado
realizar essas reuniões, particularmente, nas regiões consideradas mais
problemáticas, mais pobres do Estado de São Paulo. Dessa vez a região escolhida
foi o Vale do Ribeira, que todos sabemos é uma região extremamente pobre, com
densidade populacional bastante baixa, com índice de saúde que desagrada e que
é, geralmente, o mais baixo do Estado de São Paulo. Naquela oportunidade
tivemos uma surpresa agradável, a presença significativa de parlamentares da
Assembléia, independentemente da sua vinculação, seja com a bancada governista,
seja com a bancada da oposição. Tivemos ali Deputados das mais diversas matizes
partidárias e eu destacaria inclusive a presença de Deputados da oposição que
lá buscaram participar, colaborar e encontrar alternativas. Destaco aqui a
presença da Deputada Mariângela Duarte, que tem uma base eleitoral e um
trabalho naquela região. Particularmente nos surpreendemos com o grande número
de Deputados que lá compareceram e, sem nenhuma preocupação eleitoral, já que
não estamos neste momento envolvidos diretamente com o processo eleitoral. Mais
importante do que a participação dos parlamentares, o que demonstra a
preocupação da Assembléia, dos
Deputados e inclusive um trabalho que se faz e muitas vezes não é reconhecido,
não é valorizado, nos fins de semana, visitando a sua base e buscando trabalho,
buscando encontrar nessa relação permanente com a população soluções para
aquela região, o mais importante foi que a população acorreu, as entidades
participaram e ofereceram muitas alternativas.
O nosso Governador, que visitava
aquela região, terminou o seu dia visitando e encerrando aquele fórum regional.
O que nos deixou bastante alegres foi que lá ele pôde anunciar investimentos
muito expressivos para aquela região. Temos a possibilidade de que, com o leilão
do segundo trecho de exploração da privatização da Comgás, possamos arrecadar
minimamente - porque esse é o preço mínimo em que essa privatização vai ocorrer
- 95 milhões de reais. E o Governador dividiu esse montante que pode ser
arrecadado em duas porções: metade dela seria destinada à confecção de um fundo
de investimento para estimular pequenos proprietários, pequenos produtores, na
realização ou na implementação dos seus negócios. O restante, os outros 47
milhões de reais, seriam destinados à infra-estrutura na mesma região. Queremos
dizer que estes investimentos são muito importantes. Lá, ouvimos dos Prefeitos
que em Governos anteriores excepcionalmente eles eram visitados pelas
autoridades mais importantes do nosso Estado. Desta vez, receberam num fim de
semana a visita de quase uma dezena de Secretários e de mais de uma dezena de
parlamentares mas, o mais importante, é que lá esteve o Governador, primeiro
para recolher as sugestões, as propostas, para se comprometer com as soluções
que foram apresentadas por aqueles que vêm estudando e que têm vinculação com
aquela região, mas sobretudo garantindo àquela população que os recursos
necessários à implementação daquelas medidas já existem. Isso porque a
privatização seguramente vai ocorrer, tem preço mínimo e portanto o Governador
pôde anunciar à população que o Vale do Ribeira vai receber de pronto, além dos
recursos que já estão orçamentados e que foram aprovados por esta Assembléia,
mais 95 milhões de reais.
Perguntado
na ocasião sobre a possibilidade de ágio - ágio aliás que tem ocorrido nas
privatizações sempre que elas acontecem - o Governador também anunciou ali que,
se algum existir, todo ele será destinado à área de segurança pública de São
Paulo, buscando a implementação das ações que vêm sendo tomadas na busca de uma
qualificação e de um aprimoramento desta área que tem sido considerada por
todos nós prioritária.
Portanto,
eu queria, aproveitando esses cinco minutos do tempo do Deputado Ary Fossen,
garantir o uso do restante do tempo amanhã, mas sobretudo aproveitar esta
oportunidade para destacar ações que o nosso Governo vem tomando e mostrando
que outras medidas continuarão sendo tomadas na defesa e no interesse da
população de São Paulo.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho a maior satisfação
em anunciar que, a partir deste momento e desta data, o nosso companheiro
Deputado Alberto Calvo está assumindo a liderança da bancada do Partido
Socialista Brasileiro aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Nesta
oportunidade, faço questão de agradecer ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e
aos líderes partidários a confiança, o convívio e a possibilidade deste
Deputado ter tomado boas lições e de ter crescido no que se refere ao
conhecimento da ação política, nos trabalhos de articulação e no encaminhamento
fundamental das nossas teses socialistas aqui na Assembléia Legislativa de São
Paulo. Nosso companheiro Alberto Calvo assume agora a batuta do nosso partido
aqui na Assembléia Legislativa. A nossa
bancada é pequena mas muito valente.
Agradeço de público toda a
solidariedade, a compreensão e o apoio nessas lutas que não foram poucas e que
travamos neste plenário e fora dele, sempre baseados nos mais legítimos
compromissos das causas do socialismo democrático aqui no Brasil.
Passo simbolicamente a direção da
nossa luta aqui ao agora líder da nossa bancada na Assembléia Legislativa. (Palmas.)
O SR. JILMAR TATTO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero saudar o nobre companheiro e colega Alberto Calvo
na liderança do PSB. Tenho certeza de que, pela sua experiência política e pela
sua capacidade, ele irá conduzir com bastante competência a liderança do PSB,
assim como o fez o nobre Deputado Cesar Callegari.
Aproveito a oportunidade para
conclamar as forças de esquerda progressista que estejam juntas neste ano,
nesse processo eleitoral, principalmente na cidade de São Paulo, visto esse mar
de lama que fizeram nessa cidade, principalmente por essa dupla Pitta-Maluf.
Saúdo essa nova liderança e conclamo para que juntos possamos recuperar a
Cidade de São Paulo.
Tenho certeza de que agora, com a
nova liderança do Deputado Alberto Calvo, irá contribuir e ajudar muito para
que a esquerda esteja unida neste ano, nesse processo de recuperar a cidade de
São Paulo e, quem sabe, derrotar de uma vez por todas o FHC e o Covas aqui em São Paulo.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, é com imensa satisfação que, em nome do PC do B, queremos saudar a
transferência de liderança do PSB do Deputado Cesar Callegari para o Deputado
Alberto Calvo. Neste momento, é
importante ressaltar o quanto o Deputado Cesar Callegari se pontifica como um
grande defensor do povo, da educação pública, das grandes causas do nosso
Estado e do nosso País. Como líder, ele marcou fundo a sua posição à frente da
Bancada do PSB.
O PSB do Estado de São Paulo tem sorte, porque tem o Deputado Alberto Calvo que, neste rodízio de liderança, assume agora. Um homem público honrado, comprometido com o nosso povo e temos confiança de que ele desempenhará com sucesso a representação desse grande partido.
O PSB tem um dos homens mais ilustres deste século, o Presidente de Honra Deputado Miguel Arraes, que foi inúmeras vezes Governador de Pernambuco, foi exilado, saiu do Palácio preso. Como Governador, em 1964, foi para a masmorra. Depois foi para a Argélia, ficou 15 anos no exílio. Em 1979, quando voltou ao Brasil, foi recebido por 50 mil pessoas no Aeroporto de Guararapes, em Recife, mostrando que 15 anos não foram suficientes para fazer o povo de Pernambuco esquecê-lo. Depois disso, o povo o elegeu e reelegeu inúmeras vezes como Governador de Pernambuco. É essa a responsabilidade que o Deputado César Callegari e o Deputado Alberto Calvo têm de representar esse partido que, tenho certeza, eles têm cumprido com honra e brilhantismo. Neste momento, gostaria de dizer que somos irmãos dos companheiros do PSB, assim como dos companheiros do PT, do PDT e fazemos um esforço não para ficarmos entre nós, mas para sermos aquela coluna para aglutinar todo o povo, todas as personalidades políticas, a intelectualidade, os trabalhadores, a juventude, os desempregados em torno dessa coluna de honradez, lucidez, inteligência, que sabe que o Brasil não pode continuar no rumo do Presidente Fernando Henrique, no rumo do neoliberalismo. Precisamos de novo rumo para o Brasil, de desenvolvimento, de progresso social. Nesse sentido, somos subscritores do movimento em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, assim como a Bancada do PSB, que estamos homenageando neste instante, do PT e do PDT. Temos que fazer um grande movimento em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, para limpar o País dessas elites. O governante é apenas o representante dessa elite podre, corrupta, sanguinária, que pisa no nosso povo, que mata o nosso povo de fome.
Assim sendo, nós venceremos, a começar pelas eleições municipais em São Paulo e no Brasil. Obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é claro que neste momento a nossa intenção é saudar essa troca salutar de liderança, que tradicionalmente ocorre nesta Casa, particularmente no PSB. Fico preocupado em suceder o nosso companheiro Jamil Murad, quando ele fala de liderança sanguinária. Fico imaginando se o Deputado não errou de país ou viu o filme trocado, porque eu não me lembro de, pelo menos nos últimos anos, que à liderança política do Brasil possa ter sido atribuído qualquer tipo de crime. Mas, de qualquer maneira, acho que faz parte do rebuscamento, da disposição e da ênfase do Deputado Jamil Murad, talvez pela sua origem do PC do B da Rússia, falar assim do país a que esteja se referindo.
Quero dizer também que o nobre Deputado César Callegari qualifica o debate. É um Deputado combativo, corajoso, que tem muito apego as suas teses e as defende com muita ênfase, com muita coragem. E é bom, porque isso é que faz a democracia e faz do parlamento a casa do debate, a casa da discussão. Portanto, nobre Deputado, quero aqui reconhecer a sua combatividade e dizer que seguramente vai continuar tendo combatividade mesmo não sendo líder, mas que é sempre bom estar ao lado de V. Exa. discutindo suas teses e aprendendo, particularmente na área da educação. Fico também muito satisfeito desta substituição se fazer pela figura do nobre Deputado Alberto Calvo, médico que tem labutado na área da promoção social, na área da medicina social e é sempre um companheiro ponderado, um companheiro absolutamente preparado para desempenhar essas funções. Tenha certeza de que a Assembléia Legislativa não perde com essa substituição, porque continua tendo a mesma qualidade e todos nós seguramente continuaremos aprendendo com V. Exa., particularmente na maneira tranqüila com que conduz os seus trabalhos, as suas opiniões. Acho que é um dia de festa mesmo, até porque eu me lembrava ainda há pouco que no momento em que V. Exa. era anunciado no colégio de líderes, transferia para o Deputado César Callegari a oportunidade de sortear finalmente a chave do gabinete da liderança dos pequenos partidos, que é uma luta que vêm travando há muito tempo e que hoje foi coroada de êxitos. Parabéns a ambos. Tenho a certeza de que na mão de V.Exas. o PSB vai continuar crescendo e cumprindo com sua finalidade.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria também de me juntar aos oradores que me antecederam na saudação ao novo líder do PSB, Deputado Alberto Calvo, que desfruta nesta Casa de tamanho carinho, respeito e por sua competência, pela sua forma de levar os assuntos relacionados aos interesses do povo paulista. O PSB, nessa substituição, faz justiça também a um homem que esta Casa viu ao longo do tempo com sua experiência, com sua capacidade, transmitir com bastante sensatez suas idéias, as idéias do PSB. E nessa substituição temos que fazer justiça à grande capacidade do nobre Deputado César Callegari, combativo, que não mede esforços em lutar pelas causas, especialmente pelas causas relacionadas à educação. Deputado Cesar Callegari, tenho certeza de que esta substituição de posto da liderança do PSB nesta Casa é meramente formal e tenho certeza de que a combatividade que V. Exa. sempre teve na tribuna desta Casa continuará sempre viva e cada vez mais eloqüente. Parabéns a V. Exa. por esse período em que ficou na liderança do PSB.
Desejo também ao nobre Deputado Alberto Calvo, em nome do PTB e de todos os Deputados da nossa Bancada, bastante sucesso e tranqüilidade no exercício dessa espinhosa missão que é participar do Colégio de Líderes e das discussões das Lideranças desta Casa.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada, queria cumprimentar o nobre Deputado César Callegari, que neste instante passa a Liderança do PSB para o nobre Deputado Alberto Calvo. O nobre Deputado César Callegari cumpriu com maestria, dignidade e seriedade a tarefa que lhe foi delegada pelo seu Partido e pela sua Bancada.
A despeito das divergências que ora travamos neste Plenário, enquanto Partido, enquanto, agora, Liderança do Governo, pelas posições sobretudo defendidas pelo nobre Deputado César Callegari, pelos seus pontos de vista às vezes divergentes dos nossos da Bancada do PSDB, ele sempre o fez no campo das idéias, debatendo-as de maneira franca, democrática e muito correta. Cabe aqui portanto esta ressalva de cumprimentar o nobre Deputado César Callegari enquanto Líder do PSB nesta Casa. E desejamos ao nobre Deputado Alberto Calvo, pessoa experiente, homem já vivido, e não só no campo profissional da medicina, mas também como administrador regional, digno - e é interessante ressaltarmos isso neste instante que estamos vivendo essa turbulência nesta Capital. O nobre Deputado Calvo, quando cumpriu sua missão como administrador regional, o fez com muita dignidade, seriedade e honestidade. Esse foi depois o seu legado para que pudesse exercer não só o mandato de Vereador à Câmara Municipal de São Paulo também com muita dignidade, mas para que também pudesse vir a esta Casa enquanto representante do povo na Assembléia Legislativa, e agora, reeleito por mais um mandato, assumisse a Liderança do seu Partido nesta Casa. Até contribuindo com as palavras do meu colega Deputado Milton Flávio, quero aqui também cumprimentar o nobre Deputado Jamil Murad, que também tem sido nesta Casa sempre franco, leal e com espírito democrático no debate das idéias. É sempre importante trazer ao debate desta Casa pontos de vista divergentes, para que a democracia possa caminhar no País. É importante salientar também, o que é inclusive de conhecimento de todos, que pelo segundo mês consecutivo tem um aumento na sua capacidade de geração de empregos na área da indústria - o que não ocorria desde 95, por uma série de dificuldades que o País atravessou. Mesmo ao longo desses anos, que foram difíceis, embora tenham sido alvissareiros, o País conseguiu retirar 15 milhões de famílias da parcela dos excluídos, conseguiu incorporar 96% dos seus jovens em idade escolar na escola, e assentou - essa área, que é destaque do Partido Comunista do Brasil - 186 mil famílias, cumprindo uma meta que certamente vai ser duplicada neste novo mandato que foi renovado nas urnas do primeiro turno.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem o prazer de informar a esta Casa a visita do nosso ilustre e querido ex-Deputado desta Casa, Osmar Ribeiro Fonseca, um dos fundadores do PMDB no Estado de São Paulo. Foi um querido colega aqui, no ano de 75, e é nosso vizinho, nosso irmão de São Caetano. Vamos saudá-lo, manifestando nossa alegria pela sua visita. (Palmas.)
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Líderes, Sras. e Srs. Deputados, é com prazer que, em nome do PFL, venho aqui cumprimentar e agradecer ao nobre Deputado Cesar Callegari por todo trabalho que realizou em nome de seu Partido, pelos embates que tivemos, pelos problemas que ultrapassamos, pelas alegrias que tivemos em conjunto, por todos os projetos e encaminhamentos que foram dados tão inteligentemente por ele, como Líder do PSB. Tenho certeza de que cumpriu sua missão. Passa ele agora essa função e esse encargo, sem dúvida nenhuma, a alguém bastante experiente como o nobre Deputado Alberto Calvo, por quem temos grande respeito, com quem temos convivido ao longo do mandato e que sabemos como age, com a mesma transparência do nobre Deputado Cesar Callegari.
Tenho certeza, Deputado Cesar Callegari, que V.Exa. poderá desempenhar com mais tranqüilidade e com mais tempo, porque a Liderança toma um tempo muito grande de todos nós, suas funções na CPI da Educação, levando sugestões para essa área tão importante em nosso Estado. Sem dúvida nenhuma é uma pedreira que V.Exa. enfrenta; a Secretária de Educação é alguém que deixa muito a desejar no atendimento aos alunos, aos professores e aos Deputados, bem como ao Estado de São Paulo, mas sem dúvida seu trabalho na CPI, agora, com mais tempo para se dedicar, vai levar a resultados objetivos.
Quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, desejando sucesso ao nobre Deputado Alberto Calvo, que, sem dúvida nenhuma, também irá acabar nos ensinando muito do que aprendeu na sua vida pública na Câmara Municipal, e como Deputado, pela convivência que temos aqui.
Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos saudar o novo Líder do PSB nesta Casa. Ao chegarmos aqui pela primeira vez, eleito Deputado, vindo de uma Câmara de uma cidade relativamente pequena como Mogi das Cruzes, encontrei aqui este Deputado vindo da Câmara Municipal de São Paulo, com posições corretas, marcantes e sérias nesta Casa. Quero dizer ao nobre Deputado Callegari que está passando o bastão para um professor nosso. Parabenizo o novo Líder, dizendo que estamos dispostos a somar esforços com V. Exa. na Liderança.
Muito obrigado.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, em nome do PMDB, quero aqui cumprimentar o nobre Deputado Cesar Callegari, que neste momento deixa a Liderança do PSB, e dizer a ela que para nós, do Colégio de Líderes, foi um grande privilégio poder contar com sua presença junto a nós. Sabemos que não teremos mais a presença de S.Exa. no Colégio de Líderes, mas vamos continuar contando com toda a competência deste Deputado jovem e valoroso no plenário e em outros embates.
Quero cumprimentar também o nobre Deputado Alberto Calvo, meu companheiro na CPI do Narcotráfico, que assume neste momento a Liderança do PSB. Que ele seja muito bem-vindo. Com certeza estaremos todos muito felizes por contar com a presença, com a competência, com a inteligência e com a experiência do nobre Deputado Alberto Calvo conosco.
Quero ainda aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que, graças à magnanimidade da minha Bancada, fui reconduzida à posição de Líder do PMDB durante mais este ano. Agradeço todos os meus companheiros do Partido - nobres Deputados Gilberto Nascimento, Lobbe Neto, Jorge Caruso e Faria Júnior - que continuaram a depositar em mim sua confiança, permitindo-me ficar, sou a única mulher deste Partido, como Líder desta Bancada, que, apesar de pequena no tamanho, é muito grande na qualidade.
Muito obrigada.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - PELO ART.82 - Sr. Presidente, em meu nome e em nome do PDT, lamento a saída do nosso companheiro da Liderança, Cesar Callegari, especialista em educação, sua marca registrada. De qualquer forma, em seu lugar estará o companheiro médico, tão sensível à área social, Deputado Alberto Calvo. Sem dúvida nenhuma, o PSB continuará nessa luta pelos mais necessitados. O nobre Deputado Alberto Calvo, como médico que é, tem todas as qualidades necessárias, porque nós, médicos - e não vou “puxar-saco” para nossa profissão - vemos o drama por que passa o povo e as desgraças do dia-a-dia. O nobre Deputado Alberto Calvo assumirá a Liderança à mesma altura do nobre Deputado Cesar Callegari.
Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, participamos hoje de um movimento em defesa do Banespa, contra a privatização - aqui está a bandeira do Estado de São Paulo com a frase: “Diga não à privatização do Banespa”. É um banco com praticamente 91 anos de existência, e queremos fortalecer o plebiscito para que o povo de São Paulo seja consultado sobre o que fazer com o Banespa; mantê-lo como um banco público ou privatizado? Tenho a certeza de que o povo de São Paulo vai aderir ao plebiscito e dizer “não” à privatização, que é a nossa posição e é uma necessidade para o desenvolvimento econômico e social de São Paulo e do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. NABI CHEDID - PSD - PELO ART. 82- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, peço a palavra para uma saudação muito especial ao Deputado Cesar Callegari, que ocupou até este o momento a liderança do PSB, grande companheiro, um dos Deputados mais atuantes desta Casa, obstinado e que realmente tivemos o orgulho de tê-lo ao nosso lado como líder, em todas as reuniões de líderes, e neste plenário, com uma atuação firme e corajosa. Esperamos que V.Exas. estejam sempre juntos, porque a dobradinha sempre andou junto, não importa quem seja o líder, estão sempre atuando, de comum acordo.
Sr. Presidente, a indicação do nobre Deputado Alberto Calvo para a liderança do PSB é motivo de grande orgulho para este Deputado. Para aqueles que não sabem, o pai do nobre Deputado Alberto Calvo já foi meu companheiro, já votou em mim e trabalhou para mim há alguns anos e depois o próprio Deputado Alberto Calvo.
Tenho um carinho muito especial, pois conheço o nobre Deputado Alberto Calvo, que é também um Deputado corajoso, autêntico, sincero, leal, honesto e acima de tudo é um homem que tem uma reserva moral que dá muito respeito nesta Casa, pelo seu passado e pelo seu presente, que dita o futuro. Então, quero saudá-lo carinhosamente e dizer da satisfação de tê-lo conosco no Colégio de Líderes e nesta tribuna, sempre falando em nome do seu glorioso PSB.
A nossa saudação carinhosa a esse grande colega e companheiro e também ao nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fico muito grato por essa manifestação de carinho e apreço, por essa manifestação de coleguismo que recebo dos líderes, representantes dos diversos partidos, dignos, lutadores, que têm assento nesta augusta Casa.
Agradeço aos nobres Deputados Jilmar Tatto, do PT; Jamil Murad, do PC do B; Milton Flávio, que é o Líder do Governo nesta Casa; Claury Alves Silva, do PTB; Edmir Chedid, do PFL; Luis Carlos Gondim, do PV; Duarte Nogueira, do PSDB; Rosmary Corrêa, do PMDB; Pedro Tobias, do PDT e Nabi Chedid, do PSB.
Quero agradecer esta manifestação de carinho que não podemos esquecer. Quero dizer, também, que o nobre Deputado Cesar Callegari, a quem agora estou substituindo por um período, obedecendo àquele sistema que existe na democracia de que esta Casa dá exemplo, obedecendo a um rodízio, porque é este o comportamento democrático, todavia, o nobre Deputado Cesar Callegari e eu continuaremos juntos, como se fôssemos um só, no trabalho representativo do Partido Socialista Brasileiro, juntamente com todos os que lutam nesta Casa. Depois de meu agradecimento, Sr. Presidente, pelo que me foi demonstrado em termos de apreço e carinho por meus colegas, quero dizer que todos merecem meu carinho e meu respeito, pelo que são e pelo que representam.
Parabenizo também a nobre Deputada Rosmary Corrêa, cujo nome foi merecidamente confirmado na liderança do PMDB.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista Brasileiro incumbiu-me de uma tarefa relativa à apresentação de uma nota oficial que é justamente o posicionamento do partido no que diz respeito ao Diretório Municipal de São Paulo, que passo a ler:
A Comissão Executiva do Diretório Municipal da Cidade de São Paulo do Partido Socialista Brasileiro, reunida em 13 de março de 2000, com a presença de Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais do Partido, diante da grave crise política e institucional que vive a Administração da Capital paulista, faz a seguinte DECLARAÇÃO à população de São Paulo e do Brasil:
1. os fatos recentemente trazidos a público pela Sra. Nicéa Pitta confirmam uma vez mais a existência de uma situação de crise institucional na Cidade de São Paulo, cuja Administração está subordinada aos interesses de quadrilhas empenhadas em se apropriar dos recursos públicos, causando prejuízos incomensuráveis para a vida da população. A corrupção se dissemina por todos os setores do Governo Municipal, desnudando‑se um quadro no qual práticas delituosas levadas a efeito pelas mais significativas autoridades revelam um padrão criminoso sistemático e estruturado;
2. a gravidade da situação impõe o imediato afastamento do Prefeito Celso Pitta, cujo Gabinete, por práticas abusivas e omissivas, é o verdadeiro centro articulador de esquemas de rapínagem que contam com a participação de Vereadores, Secretários e funcionários da Administração. O afastamento do Prefeito tem que ser o elemento simbólico e catártico do processo de investigação que, necessariamente, deve envolver toda a Administração;
3. o compromisso com o interesse público, que deve reger a atuação das lideranças responsáveis da Cidade e do País, torna obrigatória a ação articulada e unitária de todos os segmentos empenhados em evitar que persista este cenário de completo descalabro. Nesta hora dramática, não pode haver espaço para ações que compreendam a expressão diferenciada e exclusiva de interesses partidários e particulares, políticos e eleitorais, que, por mais legítimos que sejam, não contribuem para viabilizar a corrente de solidariedade que se faz imprescindível formar em prol da salvação da Cidade de São Paulo;
4. para o completo conhecimento dos fatos e apuração das responsabilidades, um conjunto de medidas, nas esferas legislativa e judiciária, deve ser considerado pelas forças e entidades políticas e sociais, entre as quais podem ser mencionadas a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo, a instauração de processo de impeachment contra o Prefeito e a propositura de representação ao Tribunal de Justiça do Estado objetivando a intervenção no Município de São Paulo, sendo essencial, em relação aos procedimentos que devem se desenvolver no âmbito do Poder Legislativo, o prévio afastamento dos parlamentares associados às denúncias de corrupção;
5. é fundamental, todavia, independente da formulação de tais iniciativas no plano institucional e até mesmo para reforçá‑las, que a sociedade, vítima deste estado de coisas na Administração paulistana, manifeste ruidosamente seu inconformismo, sendo tarefa da cidadania a urgente mobilização da população para a regeneração da vida política e administrativa da Cidade de São Paulo.
São Paulo, 13 de março de 2000.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero saudar o Líder Alberto Calvo, que assume, e o Líder que deixa, o nobre Deputado Cesar Callegari.
O nobre Deputado Cesar Callegari, com quem temos convivido nesta legislatura, demonstrou não só a sua presença neste plenário e neste Poder, mas acima de tudo o seu conhecimento, em alto grau, do problema educacional do nosso País. Nós que temos acompanhado as manifestações, a conduta, a lhaneza com que se porta o nobre Deputado Cesar Callegari, não poderíamos silenciar, uma vez que o nobre parlamentar não só no uso da tribuna, mas no agir contumaz não transige em defesa daquilo em que acredita. S. Exa. é um exemplo vivo do parlamentar paulista. Minhas homenagens com amizade e admiração, na certeza de que esta Casa continuará sendo ornamentada e abrilhantada pela figura do Deputado Cesar Callegari.
O nobre Deputado Alberto Calvo, que assume, é um médico parlamentar assíduo, competente e que, na sua carreira pública, demonstrou não apenas o seu agir escorreito, mas acima de tudo a sua competência. Gostaria de saudar a ambos: o nobre Deputado Cesar Callegari, que deixa a liderança, mas que continuará conosco nesta batalha, e o nobre Deputado Alberto Calvo, que assume, e na pessoa do qual o PSB estará, como sempre esteve, dignamente representado.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar que assim que forem iniciados os trabalhos da sessão ordinária, que me seja dada a palavra para um encaminhamento pelo artigo 82 de nosso Regimento.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, gostaria de me somar aos cumprimentos já feitos, inclusive pela nossa própria bancada, pelo companheiro Deputado Jilmar Tatto, ao nobre Deputado Alberto Calvo, pela assunção no papel de líder da Bancada do PSB.
Reconhecemos como foi extraordinária a contribuição do nobre Deputado Cesar Callegari, ao longo do exercício da sua liderança. Respeitamos muito V. Exa., que tem sido efetivamente um companheiro de luta, sobretudo nas causas da educação, e será substituído por um outro membro valoroso do PSB, que é o nobre Deputado Alberto Calvo, a quem respeitamos muito e cumprimentamos.
Fiz questão de usar o Artigo 82 para cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa, pela recondução ao cargo de liderança do PMDB e, extra-oficialmente, porque daqui a pouco estarão aqui os nobres Deputados Elói Pietá e José Zico Prado que o farão de forma oficial, para comunicar à Casa que encontram-se presentes algumas lideranças expressivas do PT, como o Presidente do Diretório Regional, Sr. Antônio Palocci, o Presidente Nacional de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que encontra-se neste momento dando uma entrevista coletiva na sala da liderança do PT. Estamos recebendo aqui essas lideranças e quero dizer que esta Casa hoje vive um dia de festa, sobretudo a Bancada do PT. Durante a entrevista coletiva em que o companheiro Lula, juntamente com os companheiros da Bancada do PT, concediam à imprensa, numa fala do companheiro Deputado Roberto Gouveia o mesmo lembrava da contribuição que esta Casa tem dado em relação a um comportamento exemplar deste Legislativo, que tem servido de espelho para outros legislativos na medida em que desta Casa têm saído grandes propostas, grandes elaborações políticas de interesse de toda a população do Estado de São Paulo.
A Assembléia Legislativa, com a implantação do Fórum São Paulo - Século XXI e seus 16 temas para elaboração de novas políticas para o Estado de São Paulo, tem dado sua contribuição e mostrado como é possível no Parlamento fazermos política com “P” maiúsculo, diferentemente de outros parlamentos que, infelizmente, têm dado maus exemplos e feito com que grande parte da população veja, nas atividades políticas, algo danoso aos seus interesses. Não é o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Por isso, em nome do PT, fazemos essa saudação a nossa grande liderança nacional, hoje Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como ao Presidente do Diretório Regional Paulo Frateschi, que na tarde de hoje nos honram com sua presença aqui na Assembléia Legislativa.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PFL, queremos cumprimentar a ilustre Deputada Rosmary Corrêa, que hoje é reconduzida à Liderança de sua bancada. S. Exa. é uma mulher que se destacou na defesa constante dos interesses da população do Estado de São Paulo e também do nosso Brasil.
Gostaria de dizer que V.Exa. pode contar com o apoio da nossa bancada para todas as lutas que encampar pela frente. V.Exa. terá o apoio e o carinho da Bancada do PFL. Receba as nossas homenagens.
O SR. NABI CHEDID - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, com todo respeito ao nosso visitante, a quem saudarei daqui a pouco, queria, neste instante, fazer uma saudação à nobre Deputada Rosmary Corrêa, que hoje é reconduzida à Liderança do PMDB, uma grande colega e companheira, brilhante Deputada e que tem demonstrado na liderança do partido um ponto de equilíbrio, de bom senso, de correção e, quando necessário, muito coragem. Nossa saudação, nobre Deputada Rosmary Corrêa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de se associar às manifestações de solidariedade prestadas ao nobre Deputado César Callegari, que deixa a Liderança do PSB para ser substituído pelo nobre Deputado Alberto Calvo, que passa a assumir a Liderança do Partido Socialista Brasileiro nesta Casa. Portanto, a S. Excelência, nobre Deputado Alberto Calvo, os cumprimentos desta Presidência. A Presidência também gostaria de cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa que, neste momento, é novamente indicada para a Liderança da Bancada do PMDB. Receba os nossos cumprimentos. .
Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar, prazerosamente, a visita a esta Casa do ex-Deputado Federal, ex-sindicalista e uma liderança política importante neste País, uma pessoa que faz parte da história do Brasil, que tem contribuído muito com a luta democrática: Luiz Inácio Lula da Silva. À S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. Esta Presidência também faz coro à manifestação de sua bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.) Este Presidente gostaria de cumprimentar também o ex-Deputado, companheiro desta Casa, Paulo Frateschi, Presidente Estadual do PT em São Paulo. As homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
A presença de S. Exas. nesta Assembléia significa um processo democrático de debates, pois que recebe figuras ilustres da política nacional, como é a presença hoje do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para nossa satisfação.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, queremos, em nome da Liderança do Governo, inicialmente saudar a nobre Deputada Rosmary Corrêa, ainda que rapidamente - já nos justificamos com S.Exa. porque quando falávamos, ainda há pouco, saudando o Deputado Alberto Calvo, a Deputada Rosmary Corrêa não havia comunicado oficialmente ao Plenário a sua recondução. S.Exa. sabe da amizade, da satisfação, do companheirismo que este Deputado tem pela nobre Deputada e seria quase desnecessário reiterar isso de público.
Queremos, mais uma vez, deixar o cumprimento do Governo, a satisfação e a confiança de que poderemos continuar caminhando juntos na implementação dos projetos que o Governador tem tramitando nesta Casa.
Em nome do Governo, aproveitamos a oportunidade para sermos o primeiro a saudar a liderança, o Presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Lembro-me que no primeiro mandato já tivemos oportunidade de externar aqui o nosso respeito, o nosso carinho, não para com o sindicalista, mas para com este grande líder político brasileiro que tem tido um papel de destaque na política brasileira, especialmente no processo de redemocratização deste país. Nós ainda jovens, no interior, acompanhávamos com interesse e com viva atenção as suas lutas e por muito tempo fomos partícipes dessa luta lá em Botucatu, liderando o movimento estudantil e o nosso, hoje, Presidente de honra do PT liderando os sindicalistas aqui no ABC. É uma história que honra qualquer país, é uma história que honra qualquer partido. Mais uma vez, como companheiro de luta, fico satisfeito de estar aqui saudando, em nome do Governo e do Governador Mário Covas, a sua presença nesta Assembléia. Tenho certeza de que se aqui estivesse, o Governador estaria falando como nós: da satisfação de tê-lo como parceiro de luta e na confiança que sempre teve na sua trajetória e na sua palavra.
O SR. NABI CHEDID - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso querido visitante, grande líder sindical e político deste País, acompanhado do nosso colega, ex-Deputado Paulo Frateschi, traz algumas recordações. Lembro-me muito bem que eu líder do Governo Paulo Egydio Martins no período de 75 a 79, tive oportunidade de conhecer mais de perto o Lula numa das fases mais difíceis deste país em que era Secretário do Trabalho Maluli Neto. Por determinação do Governador à época, Paulo Egydio Martins, houve um trabalho muito grande na área sindical porque o Governador entendia que a aproximação do Governo com a área sindical era muito importante e pagou um preço muito caro politicamente, ele que iniciou e incentivou o processo de redemocratização deste País.
Conheci o Lula naquela época,
praticamente começando a vida política porque na vida sindical ele já estava
integrado. Hoje, depois de 20 e tantos anos - não vamos falar muito porque não
convém - chegou à essa posição, tendo sido candidato duas vezes à Presidência
da República e sendo uma grande liderança neste Estado e neste País.
A nossa saudação, os nossos
respeitos e a nossa admiração pela sua luta e a luta do seu partido.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, é com muita honra e satisfação que, em nome da Bancada do PC do B, em meu nome e no nome do meu companheiro Deputado Jamil Murad, fazemos uma saudação fraterna e efusiva ao Presidente de honra do PT, nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Saudamos também o nosso querido Presidente do Diretório Estadual do PT, Deputado Paulo Frateschi, que tem dado uma grande contribuição na luta política aqui no Estado de São Paulo.
Gostaríamos de, em breves e singelas palavras, dizer que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se sente engrandecida ao receber a figura do grande líder político, Luiz Inácio Lula da Silva, que sem dúvida nenhuma é no século XX uma das figuras mais exponenciais que o povo brasileiro conseguiu produzir. Um homem que veio de Pernambuco e que se transformou no grande líder sindical na região do ABC e que foi o protagonista da fundação da Central Única dos Trabalhadores e do Partido dos Trabalhadores. Cumpriu um papel político importante em defesa da democracia do nosso País, em defesa da soberania nacional, em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e do povo. Hoje, o Presidente de honra do PT pode ser considerado o Presidente de honra de todos aqueles que sonham com o Brasil com distribuição de renda, com reforma agrária, com democracia, com desenvolvimento e com justiça social. Por isso a bancada do PC do B, ao fazer a sua saudação fraterna ao Lula, Presidente de honra do PT e ao companheiro Paulo Frateschi, Presidente do PT estadual, aproveita a oportunidade para também cumprimentar toda a Bancada do PT aqui nesta Casa que hoje está lançando o livro dos 14 Deputados Estaduais do PT, sintetizando a grande contribuição que essa bancada tem feito aqui nesses últimos anos e nessa última legislatura que temos acompanhado. São essas as palavras de nossa homenagem e desejamos que a visita do Lula nesta Casa tenha o impacto positivo para oxigenar a luta política no nosso Estado e nosso País.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Por
incumbência do nosso líder Deputado Alberto Calvo, tenho a honra de dirigir-me
aos companheiros Lula e Frateschi e apresentar aqui a nossa saudação e reiterar
o nosso compromisso, que é um compromisso mais profundo ainda de construção de
uma unidade na luta do grande projeto que certamente com a presença da sua
liderança, haveremos de construir e apresentar para o Brasil, que passa por uma
das quadras mais terríveis da sua história. Podemos contabilizar um país que
empobreceu, que sofre, que se desindustrializa, que perde a autonomia, que se
subordina, e em torno do processo de privatização campeia a corrupção e os
interesses escusos.
Temos uma esperança, - com as forças
socialistas nesta Assembléia Legislativa -, de que haveremos de estar unidos
com o povo para a construção de um projeto redentor para o Brasil.
Portanto,
Lula, esse é o tom que deve marcar a
sua visita e a do companheiro Frateschi na Assembléia Legislativa. Muito
obrigado.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT quero saudar novamente a Deputada Rosmary Corrêa pela recondução à liderança do PMDB, pelo grande trabalho que fez e vem fazendo.
Quero ainda cumprimentar o Deputado Cesar Callegari pelo trabalho brilhante que fez à frente da liderança do PSB e desejar todo sucesso para que, daqui para a frente, o nosso querido companheiro Deputado Alberto Calvo, competente, comprometido com as causas democráticas e populares, continue fazendo um brilhante trabalho.
Quero saudar os companheiros do PT que, neste instante, vivem um momento de grande importância no Estado de São Paulo. A Bancada do PT vem, neste instante, apresentar à sociedade esse conjunto de manifestações dos Deputados Estaduais, mas simbolizando a luta de resistência, a luta pela afirmação das questões populares e democráticas do nosso País. Nós, do PDT, não poderíamos deixar de reconhecer esse trabalho que o PT oferece a todos nós e a toda a sociedade. Neste instante, o Deputado Elói Pietá, que fez um brilhante trabalho, transfere a liderança do PT para o Deputado José Zico Prado que, temos certeza, terá o mesmo empenho e competência.
Por fim, quero saudar a visita, na Assembléia Legislativa, do companheiro Lula, Presidente de Honra do PT e do Presidente Estadual do PT, Paulo Frateschi, e dizer que nós, que temos à frente do PDT o líder Brizola, representando para o nosso País a luta, a resistência e a defesa dos interesses populares, não poderíamos deixar de estar aqui presentes para render nossas homenagens ao companheiro Lula por tudo o que representa no nosso País, pela sua luta, pela sua história, pelo que vem realmente fazendo em defesa dos interesses do nosso povo trabalhador, do nosso povo humilde, dos excluídos do nosso País, merecendo todo respeito de nós do PDT e de nós que compomos os partidos populares.
Ouvi o Deputado Cesar Callegari dizer que tem certeza de que Lula participará de um processo de construção de uma unidade entre os partidos populares e os partidos de esquerda, para que possamos empreender uma verdadeira transformação no processo de construção política e institucional do nosso País. Muita gente não compreende as diferenças colocadas entre partidos populares, porque não fazemos conchavos de bastidores. Muitas vezes questões políticas são colocadas explicitamente a público, de modo transparente, e não do modo como vem acontecendo, do campo conservador no nosso País e, de repente, o mundo se vê perplexo diante de denúncias como as que têm surgido em São Paulo nos últimos dias, por conta da Nicéa Pitta que, como ela própria disse, foi o Pedro Collor de saia. Nós, do PDT, sentimo-nos muito felizes em poder estar participando deste instante e vir a público saudar o companheiro Lula. Quero dizer a ele que todos nós do PDT, inclusive o nosso companheiro maior, Leonel Brizola, temos convicção de que somará nesse processo para que possamos empreender uma verdadeira transformação no nosso País.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiro e amigo Luiz Inácio Lula da Silva, talvez não se lembre de mim, mas deverá se recordar do período de 1978 a 1979, de uma grande festa que nos concedeu, no Cine Vera Cruz, na sua primeira posse como Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Foi uma época de ouro, que jamais voltará. Não vamos colocar na cabeça de ninguém que daqui a 20 anos teremos um país como o de 20-30 anos atrás. Mas com certeza Lula lutou, continua lutando e a população não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil, deposita nele uma grande confiança.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar aqui o companheiro Paulo Frateschi, o Lula - Luiz Inácio da Silva -, e dizer o seguinte: continue nessa luta fazendo oposição quando necessário, evoluindo como evoluiu politicamente. Não posso falar em nome do PV pois não tenho autorização para isso, mas como um ex-PCB e ex-PPS posso dizer que na luta que tivemos juntos, marchando na candidatura de José Dirceu, aprendi muito com você Lula. Parabéns. O Brasil precisa contar com pessoa como você. Parabéns!
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero me somar aos colegas que fizeram uso da tribuna, para, em primeiro lutar, cumprimentar a Deputada Rosmary Corrêa, que é reconduzida pela Bancada do PMDB à liderança de seu partido nesta Casa, de maneira muito coincidente uma semana após o dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. É nosso costume intensificarmos as lutas pelos direitos das mulheres, o seu espaço na nossa sociedade, quando próximo do dia da mulher e não todos os dias do ano. A Deputada Rosmary Corrêa, com as demais deputadas desta Casa, luta todos os dias, no plenário desta Casa, para ampliar a participação das mulheres na vida da sociedade brasileira, que é hoje composta por 41% da população economicamente ativa do nosso País. Elas representam 25% dos chefe de família do nosso País, mas, apesar disso, ainda têm uma média salarial 30% inferior e, quando das reivindicações dos benefícios sociais, regra geral conseguem apenas a licença maternidade e outras vantagens lhe são condicionadas. Portanto, a luta das mulheres que vem desde poder votar na década de 30, vai continuar neste século, porque acredito que, além da questão previdenciária, em função da mudança da pirâmide social do nosso País e a questão de espiritualidade que se acentua cada vez mais, o papel e a valorização da mulher no cenário brasileiro vai ser cada vez maior.
Quero cumprimentar a presença das lideranças do Partido dos Trabalhadores, o seu Presidente regional Paulo Frateschi e sua liderança nacional, o Sr. Luiz Inácio da Silva, que, sem dúvida alguma, não só do ponto de vista da figura sindical e da luta que representou em favor dos trabalhadores, cumpriu um papel fundamental para a democratização do nosso País ao longo das vinte décadas, sempre no campo das idéias, sempre colocando os pontos de vista de seu partido de uma maneira bastante objetiva e sabendo ocupar o espaço que lhe convém. Apesar da oposição à política atual, da qual o PSDB é o governante do nosso País e do nosso Estado, as relações entre o PSDB e o PT nesta Casa são extremamente positivas, extremamente frutíferas, cada um cumprindo o seu papel do ponto de vista da representação. A visita do Sr. Luiz Inácio da Silva a esta Casa vem só reforçar esse entendimento e esse grau de relação democrática que vai continuar existindo nesse plenário da Assembléia Legislativa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer aos companheiros por esse gesto de gentileza, pelas palavras amáveis, e gostaria também, em meu nome e em nome do PMDB, de cumprimentar os ilustres visitantes. Gostaria de dizer ao Luiz Inácio da Lula e Silva que, entre as lideranças expressivas deste País, com certeza nosso ilustre visitante de hoje tem o seu lugar garantido, tem o seu lugar de honra, e nos orgulha muito, a nós aqui, Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, recebê-lo hoje entre nós. Seja bem-vindo, da mesma forma que damos nossas boas-vindas ao Presidente do Diretório Estadual Paulo Frateschi. Quero deixar muito claro aqui, e não poderia perder essa oportunidade de dizer, que os ilustres visitantes têm de se orgulhar muito dessa brilhante Bancada do PT nesta Assembléia Legislativa.
Muito obrigada.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, quero aqui também fazer uma saudação ao ilustre visitante, o Lula. Parabéns pela sua luta, pela sua obstinação em torno de seus objetivos, dos objetivos do PT, pela sua luta sindical e política. Fica aqui nossa saudação a você por esse trabalho que vem fazendo, liderando uma boa parcela da oposição política deste País. Parabéns!
Quero também aproveitar para saudar a nossa querida Deputada Rosmary Corrêa, por ter sido reconduzida à liderança do PMDB. Parabéns!
Parabéns a toda a Bancada do PT por essa luta que tem sido desenvolvida e pelo trabalho que tem sido feito nesta Assembléia Legislativa.
Obrigado.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer, em nome da Bancada do PT, a todas as manifestações dos senhores líderes saudando o nosso grande líder Luiz Inácio Lula da Silva e também o nosso Presidente Estadual Deputado Paulo Frateschi.
Quero dizer que hoje é um dia, para nós do PT, de diversos significados muito importantes. Em primeiro lugar, estamos comemorando nesse período de 20 anos da fundação do Partido dos Trabalhadores. O evento que teremos hoje à noite, para o qual convidamos todos os Srs. Deputados e líderes de todas as Bancadas, bem como o Sr. Presidente, vai ter esse significado de comemoração dos 20 anos do Partido dos Trabalhadores, que, ao mesmo tempo, é a comemoração dos 20 anos do PT nesta Assembléia Legislativa, uma vez que, em 1980, seis Deputados do então MDB vieram a formar a Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Assembléia Legislativa.
Outra questão de grande significação para nós é o lançamento deste livro que chamamos “Propostas, Resistência, Fiscalização e Críticas”, em que os 14 Deputados do PT escrevem cada um deles sobre uma de suas áreas de atuação. Sabemos que temos, todos os Deputados, uma atuação regional, uma atuação relacionada com o nosso eleitorado específico, mas cada um de nós também tem uma tarefa, enquanto Deputados, de representar o Partido numa determinada área, numa determinada questão de importância para o Estado de São Paulo. Estamos lançando esse livro, que, logo após este pronunciamento, entregarei o primeiro exemplar, dentre os que estarão sendo distribuídos aos Srs. Deputados, ao Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Vanderlei Macris. Outra questão de grande significação para nós aqui, neste momento, é a passagem da Liderança do Partido dos Trabalhadores deste Deputado, que neste momento deixa de ser o Líder do Partido, para o nobre Deputado José Zico Prado, dentro da nossa tradição de que a cada ano a Bancada do PT estabelece um rodízio e outro Deputado passa a exercer a Liderança.
O nobre Deputado José Zico Prado é um Deputado com nove anos de mandato nesta Assembléia Legislativa. Ele tem honrado esta Assembléia e o nosso Partido, e é um Deputado que, sendo da Capital, ao mesmo tempo é um incansável viajante no exercício do seu mandato por todo o interior do Estado de São Paulo. Apesar de ser da Capital, é um Deputado com uma enorme atuação na área da agricultura do Estado de São Paulo. Por isso encontramos o Deputado José Zico nas mais pequenas cidades do Estado de São Paulo, nas reuniões com agricultores, cuidando das questões da agricultura, ao mesmo tempo em que cuida das questões gerais das grandes regiões metropolitanas, como é a região da Capital. Por isso, estamos sumamente honrados em passar a Liderança para o nobre Deputado José Zico Prado. Como Líder, quero ainda agradecer ao todos os Srs. Deputados pela consideração que tiveram comigo enquanto Líder da Bancada, a todos os Líderes, à Mesa da Assembléia Legislativa, dizendo que tivemos aqui toda uma luta e grande respeito pelo papel que o eleitorado nos deu como segunda bancada em número de Deputados aqui nesta Assembléia Legislativa. Esta oportunidade hoje se coroa com a presença do nosso Presidente Estadual, Deputado Paulo Frateschi, e com a presença do nosso grande Líder do PT Luiz Inácio da Lula e Silva. Estamos sumamente felizes e gratos a todos os Srs. Deputados pela saudação que fizeram ao nosso Líder e pela consideração que têm com o nosso Partido.
Muito obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, como membro do Partido do PPB, Partido Progressista Brasileiro, quero saudar também a presença do nobre Deputado Luiz Inácio Lula da Silva em nosso plenário. Sauda-lo como representante que foi do Parlamento Nacional, e saudar também a presença do nosso colega de Assembléia, Deputado Paulo Frateschi, ambos do Partido dos Trabalhadores. Sou do Partido Progressista Brasileiro, como fui do PDS, como sou um dos fundadores da ARENA, dentro dos mesmos ideais que nos nortearam desde a sua fundação, pensando num Brasil forte, num Brasil leal, num Brasil trabalhador, num Brasil respeitoso. Estivemos em campos opostos, porque somos daqueles que saúdam alegremente os 10 anos de Castello Branco a Médici como a melhor época de vida do nosso País, da mesma forma que não canso de proclamar que este País começou realmente a declinar com a assunção de Ernesto Geisel. E de Ernesto Geisel para cá foi uma calamidade. Dentro desta Casa, mantemos ótimo relacionamento com os companheiros de partido de V. Excelência, nobre Deputado Luiz Inácio da Lula e Silva, cada um dentro dos seus ideais e posições, como todos nós que temos ideais e posições, somos daqueles que não transigem. Voltando a um ditado árabe - que não se aplica à sua pessoa, nem à nossa, nem à de nenhum outro Deputado - que diz que “os inimigos de nossos inimigos são nossos amigos”, quero dizer que não somos inimigos: somos homens de posições diferentes. Mas quando vem uma terceira pessoa que tem uma posição que ambos entendemos como nociva, embora não estejamos ombreados - ombro a ombro -, nesses ideais combatemos juntos, como acontece no momento: um Brasil que vê sua economia quebrada, um Brasil que está sendo arrasado pelo atual Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando V. Exa. se manifesta publicamente contra esse descalabro, contra essa entrega do nosso Brasil, do nosso patrimônio a capitais estrangeiros, quando vemos nosso País com um percentual de desemprego, como nunca aconteceu em nossa história, em que tememos não por nós, nos irmanamos no combate ao descalabro que é imposto ao Brasil, pelo Governo FHC. Vemos hoje um Brasil, do qual tiraram-nos até o direito de termos esperança.
Vossa Excelência, como nós, combate esse tipo de Governo, essa forma como o Brasil é conduzido pela irresponsabilidade e incompetência de um Presidente da República que constitui uma nódoa deste País, sem história e sem passado. Se V. Exa. tem um passado de luta e continua nela, nós também temos um passado de luta e conduta, respeitando e sendo respeitado. Temos, então o mesmo caminho a seguir; embora não juntos, caminhamos paralelos. Neste instante em que V. Exa. aqui chega, homenageado por toda esta Casa, e com uma bancada aguerrida, que luta, como lutamos também, saiba V. Exa. que nesta Casa V. Exa., pelo seu agir, será sempre bem-vindo da parte de todos nós, principalmente deste Deputado, embora adversário ferrenho das suas idéias, porém, muitas vezes juntos na conduta e no desejo de um Brasil melhor.
Meus parabéns!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O Presidente Nacional do PT, ex-Deputado Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do PT manifesta a intenção de fazer uma saudação a este Plenário. A Presidência consulta os Srs. Deputados que forem favoráveis que permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Portanto, passo a palavra neste momento ao Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma saudação, neste momento.
O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Deputado Vanderlei Macris, Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, penso que este período que estamos vivendo é um período em que as circunstâncias nos obriga a fazer mais reflexões do que já fizemos em qualquer outro momento da nossa vida política. Na situação do País, do Estado, dos partidos políticos, dos trabalhadores, percebemos que há um processo de degradação, inclusive no seio da família brasileira; a violência toma conta das grandes metrópoles, já chega às pequenas e médias cidades do interior deste País, e muitas vezes, nós que representamos a classe política ficamos frágeis e fracos diante da necessidade de apresentarmos soluções para os problemas brasileiros. Muito mais difícil será a vida política deste País se os partidos políticos e os políticos não recuperarem, urgentemente, a sua imagem de verdadeiros representantes da sociedade civil do nosso País. Digo isto, Presidente Vanderlei Macris, porque a Assembléia Legislativa de São Paulo, só pelo fato de ser de São Paulo, já tem uma importância incomensurável. Muitas vezes, entretanto, o Poder Legislativo, em São Paulo - principalmente o estadual - não é visto e tratado com a grandeza e dimensão que tem, talvez porque muitas vezes não tenha reinado a democracia no Parlamento de São Paulo, talvez porque muitas vezes alguns Governadores tenham tido ingerência excessiva no controle de sua maioria, impedindo que o debate fluísse como deveria.
Quero
parabenizar o Presidente Vanderlei Macris e a Mesa Diretora desta Casa,
primeiro porque tiveram a coragem e a inteligência de criar o Fórum São Paulo
Século 21, transformando a Assembléia Legislativa de São Paulo em uma espécie
de caixa de ressonância do que pensa a sociedade em relação aos problemas e
suas soluções para o futuro do Estado de São Paulo. Todos sabem que sou
pernambucano e que vim para São Paulo aos sete anos de idade. Sou quase
naturalizado, porque aqui aprendi tudo que sei: transformei-me em dirigente
sindical, aprendi uma profissão, casei-me e constituí família. Devo muito a São
Paulo e acho que esta Casa precisa recuperar algo muito importante. Houve um
tempo em que muitos Deputados Estaduais diziam que queriam passar a ocupar o
cargo de Deputados Federais por estarem
cansados de serem despachantes em São Paulo. Eles não tinham auto-estima pela
importância do cargo de Deputado Estadual em São Paulo. Muitas vezes a Câmara
dos Vereadores tem mais importância, perante a imprensa, do que a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. Talvez isso tenha mudado, e se aconteceu,
parece-me ter sido na atual legislatura. Qual é o grande compromisso que os
Srs. Deputados têm? Primeiro é o de garantir, junto à sociedade, que a
Assembléia Legislativa seja, efetivamente, essa caixa de ressonância do povo de
São Paulo. Este Estado, mesmo combalido, continua representando quase 50% de
toda a riqueza nacional. Ser Deputado deste Estado, então, deve ser uma coisa
de muito orgulho, que dê auto-estima e motive as pessoas a trabalharem, com a
maior intensidade possível, para fazer com que ser Deputado, em São Paulo, não
seja menor do que sê-lo em Brasília ou em qualquer outro estado da Federação.
Os senhores sabem que isso depende única e exclusivamente de seu trabalho -
e de mais ninguém. Daí a importância do
Fórum São Paulo Século 21: trazer para cá os graves problemas de São Paulo, que
não são poucos. Como estamos produzindo um projeto de moradia para o Brasil,
não tratando apenas de discutir o tipo do tijolo e suas conseqüências
financeiras, mas sim como poderemos resolver o problema do refinanciamento para
milhões de brasileiros que não conseguem pagar, qualquer que seja o prazo de
financiamento, porque não ganham nada ou porque ganham apenas 136 reais por
mês. E quem ganha 136 reais por mês não tem financiamento - não há como
financiar-se uma casa para essa pessoa. Ou o Estado assume a responsabilidade
de subsidiar tal casa ou a pessoa ficará embaixo da ponte. Por conta disto,
sobrevoei São Paulo. Uma coisa é passar em frente à Favela Heliópolis, passar
em frente à Favela da Vila Prudente, passar em frente à Favela de Paraisópolis,
passar em frente à Favela do Grande ABC, e outra coisa é sobrevoar, tendo uma
visão global de como esta metrópole e a Região Metropolitana de São Paulo estão
sendo destruídas de forma irresponsável, possivelmente porque as pessoas não
têm noção do estrago que estão fazendo. De todas as coisas graves que vi,
fiquei com pena de quem mora no Morumbi, onde há uma quantidade enorme de
apartamentos com piscina, e a paisagem primeira que vê aquele que está tomando
banho de piscina ou o seu aperitivo, em um domingo ensolarado, é um Morumbi
cercado de favelas por todos os lados, com um agravante: barracos construídos
em áreas de risco, quando garoa ou chove, quem governa a cidade ou quem milita
politicamente na cidade, não dorme de dor de barriga, com medo da quantidade de
pessoas que podem morrer. E isso faz com que tenhamos um pouco mais de visão de
responsabilidade sobre este País. Este País que, quando era pequeno, ouvi dizer
que era o celeiro do mundo, o País do futuro, que quando veio o golpe militar
disseram que o bolo iria crescer e depois seria distribuído. E até hoje a
grande maioria do povo está esperando esta grande fatia do bolo que alguém
comeu e não chegou à mesa da maioria da sociedade brasileira. Quando assistimos
hoje à discussão se o salário mínimo pode aumentar 44 reais ou não para chegar
a 180 reais, e dizem que vai quebrar as Prefeituras, dizem que vai quebrar a
Previdência, precisamos lembrar que o salário mínimo neste País já foi o
equivalente a 860 reais. Então, este País já teve melhor saúde e melhor
educação.
Lembro-me que quando estava na
escola primária, tinha dentista e médico para nos atender. Ganhávamos uniforme
para ir à escola. Hoje, grande parte da população vai à escola em troca de uma
merenda escolar, porque o salário que a família ganha não dá para comer. É com
problemas desse tipo que o Fórum São Paulo Século XXI se depara.
Espero que esta Casa e a sociedade
de São Paulo tenham a benção de Deus, a grandeza, a inteligência e a sabedoria
de, ao terminar os trabalhos, poder apresentar uma solução que, sabemos, não
ser para daqui dois ou três anos, mas seria o primeiro passo para daqui dez,
quinze, vinte anos, termos São Paulo
com o prestígio que já teve, com a riqueza que já teve. E se São Paulo crescer
economicamente, haverá uma tendência de espalhar esse crescimento por todo o
território nacional.
Quero agradecer a gentileza dos
Deputados desta Casa mais uma vez, reiterando algo que sempre tenho dito: não
precisamos ter uma relação promíscua com a política. O que precisamos é ter uma
relação ética na política. Não precisamos concordar com tudo com o que os
outros falam, mas precisamos, antes de tudo, sermos éticos na política, porque
é isso que dá grandeza à nossa ação
política. Então, o carinho e a gentileza com que sou tratado aqui me levam ao
compromisso, Presidente Vanderlei Macris, de dizer a vocês que onde puder e
tiver oportunidade de fazer crítica à má atuação individual de Deputados, não
tenham dúvida de que o farei. Ao mesmo tempo, onde puder defender a existência
do Poder Legislativo como instrumento garantidor do exercício democrático neste
País, podem estar certos de que o farei porque sei o que significou, um dia, o
fechamento do Congresso Nacional do nosso País.
Para terminar, quero convidar todos
os Deputados a participarem, na próxima segunda-feira, no Hotel Mofarrej
Sheraton, de um seminário promovido pelo Instituto Cidadania, do qual faço
parte, para discutir o problema do
álcool no nosso País. Lá estarão presentes o Governador Mário Covas; o
Governador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco; o Governador Ronaldo Leça, de
Alagoas; o Governador Zeca, do PT, do Mato Grosso do Sul; o Ministro da
Agricultura, Pratini de Morais e uma
equipe enorme de técnicos para ver se conseguimos apresentar uma solução
objetiva sobre o papel que o álcool terá no projeto de energia do nosso País.
Muito obrigado, Presidente Vanderlei Macris e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria, neste momento, de fazer um agradecimento especial ao Presidente de Honra do PT, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e dizer que lá atrás quando V. Exa. iniciava sua carreira política, sua carreira sindical, sua luta sindical, nos momentos de ditadura, lá estávamos nós já como parlamentares desta Casa, em l975, em l976 tentando garantir seu direito de organização dos trabalhadores. Foi daí que nasceu uma relação forte e objetiva do ponto de vista de buscar os mesmos caminhos. Em um determinado momento, evidentemente, nossos horizontes eram os mesmos mas buscamos linhas diferentes de atuação.
Quero dizer a V. Sa. que a Assembléia Legislativa de São Paulo, por todos os Srs. Deputados que aqui estão, dos 14 partidos aqui representados, está neste momento num esforço absolutamente incomparável de fazer um contraponto do ponto de vista de preservar, na Democracia, o Legislativo como instrumento de luta da sociedade. Esse tem sido o objetivo desta Casa, deste Parlamento. E sua presença aqui hoje usando da tribuna é uma demonstração maior ainda de que este Parlamento está no caminho certo na luta por consolidar um processo democrático na busca da credibilidade da opinião pública tendo como instrumento de luta o parlamento, e particularmente o Parlamento de São Paulo.
Temos o Fórum São Paulo Séc. XXI como um instrumento de interação com a sociedade, temos a TV Assembléia que é um passo a mais na democratização da informação, e lançaremos no próximo dia 22, com a presença do Sr. Governador Mário Covas, a Internet do processo legislativo o cidadão, na sua casa, vai poder acompanhar cada passo do processo legislativo nesta Casa colaborando e se inteirando com o parlamentar, dando sugestão de emendas, discutindo com os Srs. Deputados de dentro da sua casa, seja aqui em São Paulo ou em Presidente Prudente, ou em qualquer lugar do mundo podendo acompanhar cada momento do processo legislativo da Assembléia Legislativa e agências de notícias que dará informações imediatas a todo Estado de São Paulo e ao Brasil de todos os acontecimentos ocorridos aqui. Mais do que isso, a questão do Parlamento Jovem, a preparação que a Assembléia Legislativa faz dessa juventude que precisa se preparar politicamente para o futuro. Esses são alguns dos assuntos importantes que a Assembléia Legislativa de São Paulo hoje está imbuída de construir com esse trabalho em uma interação maior com a sociedade.
Queríamos agradecer a presença de V. Exa. aqui hoje. Sem dúvida nenhuma ela fortalece essa luta democrática do Parlamento paulista na busca de uma auto-afirmação capaz de ser esse verdadeiro instrumento de luta da sociedade. Muito obrigado a V.Exa. e ao Sr. Paulo Frateschi, que já foi parlamentar desta Casa, porque isso fortalece ainda mais nossa luta. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje é um dia importante nesta Assembléia Legislativa onde tivemos a oportunidade de receber a presença honrosa do líder nacional do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
Gostaria também de fazer menção a três acontecimentos importantes. Em primeiro lugar, queria cumprimentar a Mesa desta Casa na pessoa do seu Presidente por uma importante vitória da democracia nesta Assembléia que foi a concessão a todas as bancadas com assento nesta Casa de uma sala de liderança. Hoje foi consolidado esse compromisso da Mesa Diretora e, em nome da Bancada do PC do B, gostaríamos de deixar público o nosso reconhecimento pela postura da Mesa Diretora e do Sr. Presidente. Oportunamente faremos uma inauguração oficial da nossa nova sala de liderança para a qual convidaremos todos os Deputados.
Gostaríamos de cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa, reconduzida à liderança da Bancada do PMDB. Nós, que há poucos dias atrás comemoramos o Dia Internacional da Mulher, achamos importante a participação feminina na luta política, na luta institucional e, sem dúvida nenhuma, a Deputada Rosmary Corrêa, com a sua garra, com o seu destemor, com a sua determinação na defesa das suas idéias, do seu ideário, tem contribuído para fortalecer o nosso Parlamento e a presença da mulher. O PMDB está engrandecido com a recondução da deputada.
Por último, gostaríamos também de saudar a Bancada do PT, que está publicando um livro que está sistematizando as diferentes áreas de atuação dos seus 14 Deputados, que está realizando importante atividade no dia de hoje e que faz a substituição na sua liderança. O Deputado Elói Pietá, sem dúvida nenhuma, foi um grande líder nesta Casa, deu uma grande contribuição. Nós, da Bancada do PC do B, deixamos registrado o nosso reconhecimento pela atuação unitária e cooperativa junto com o Deputado Elói Pietá que agora, não sendo mais líder, vai ter um tempo maior para desenvolver a sua atividade política em todo o Estado, particularmente em Guarulhos, que é o seu reduto político, a sua área de atuação. Sem dúvida nenhuma o Deputado Elói Pietá terá uma atuação política maior e mais diversificada.
Cumprimentamos também o novo líder do PT, Deputado José Zico Prado, operário metalúrgico, grande batalhador com o qual temos há muitos anos compartilhado de diversas lutas aqui na Assembléia, nas lutas sindicais e em outras lutas políticas. Sem dúvida nenhuma, sob o comando do Deputado José Zico Prado, os outros 13 Deputados do PT saberão dar continuidade a essa bancada que tem honrado esta Casa com a sua determinação, com a sua garra e com o seu destemor.
Os nossos cumprimentos ao Deputado Elói Pietá e ao Deputado José Zico Prado, o novo líder do Partido dos Trabalhadores.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, acho que é um momento importante de
renovação da Casa, mas gostaríamos inicialmente de saudar V. Exa. por mais essa
manifestação de democracia ao ensejar a oportunidade para que o nosso
visitante, o Presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, pudesse aqui
se manifestar. É sempre importante para o Parlamento, recebendo personalidades da vida pública brasileira, poder
ouvi-los. Mais importante ainda quando, na sua manifestação, ele destaca a
importância que esta Assembléia readquire no cenário político nacional pela
postura, pela competência, pelo compromisso que tem com a cidadania. A
iniciativa Fórum São Paulo Século XXI já é um sucesso, tem sido reconhecida
pela imprensa que reproduz reiteradamente as conclusões e sugestões que aqui
são apresentadas e é muito importante que políticos que tenham alcance nacional
como o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva possam, convivendo com essa realidade,
externá-la e propagá-la, quando em visita a outros estados.
Em segundo lugar, queremos dizer que
para nós, Liderança do Governo, é um momento muito importante esse em que o PT,
a maior bancada de oposição nesta Casa, procede à substituição, que
acontece anualmente, da sua liderança. O Deputado Elói Pietá é um grande
amigo e companheiro e ao longo desses cinco anos nos ensinou a respeitar a sua
atividade parlamentar, a sua coragem, a sua determinação e a sua lealdade, mas,
sobretudo, o que chama a atenção no Deputado Elói Pietá é a manutenção dos seus
princípios. Ele sempre teve uma postura uniforme e isso facilita a relação
daqueles que têm de conviver com ele seja no Colégio de Líderes, seja no embate
diário que, felizmente, podemos travar nesta Casa. Ainda há pouco ouvimos o
Lula falar das dificuldades que o Estado de São Paulo tem de fazer frente às
suas demandas sociais. Isso fica mais fácil de aceitar quando em estados onde o
PT é Governo as dificuldades são ainda
maiores, como no próprio Rio Grande do Sul que até pela sua dimensão
fica muito mais complicado atender e atingir pisos que, por exemplo, em São
Paulo já foram alcançados há muitos anos. Mas o importante é que esse debate
tem sido feito de forma muito respeitosa e o Deputado Elói Pietá seguramente é
um dos grandes responsáveis por isso. Hoje, S.Exa. contou-nos um segredo. Eu,
que nunca entendi como consegui dobrar com o Deputado José Zico Prado em
Valparaíso, onde o PSDB e o PT fizeram coligação - o vice-Prefeito é do PT e a
Prefeita é do PSDB, a Dra. Maria de Lurdes - agora entendo que o Deputado José
Zico Prado não vai somente a Valparaíso, vai muito além por conta da sua vinculação com a agricultura. Faço essa
brincadeira pela amizade que nos liga.
O Deputado José Zico Prado, como o
Deputado Elói Pietá, tem um grande carinho dos companheiros da Casa
particularmente pela maneira respeitosa com que trata a todos nós. S.Exa. é
combativo, bastante insistente nas suas teses e dificilmente abre mão dos seus
princípios, mas sempre trata a todos com muito respeito, com muito carinho e
com muita amizade. Acho que é isso que faz desta Assembléia uma família que
aprendeu a divergir nas necessidades, mas sobretudo respeitar o espaço de cada
um.
Tenho certeza de que o Deputado José
Zico Prado vai conseguir seguir a mesma trajetória do Deputado Elói Pietá que,
na verdade, reproduz no Parlamento a trajetória de outros líderes que deixaram saudades
exatamente por essa postura ética que sempre tiveram no Parlamento.
Parabéns ao PT pelas duas lideranças
e a nossa segurança de que juntos nos embates do dia-a-dia saberemos encontrar
o melhor para São Paulo.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, faço o uso da palavra sobre dois
assuntos que me deixam muito satisfeito e muito contente.
Trago aqui, de modo carinhoso, a
comunicação da passagem do aniversário
do nosso companheiro, Deputado Pedro Tobias. Nossa saudação especial ao
Deputado Pedro Tobias. Ele, que é um homem de uma outra nação, vem para este
Parlamento e para a nossa terra honrar as questões de interesse do nosso povo.
E o faz melhor do que muitos brasileiros nascidos aqui, a exemplo do que temos hoje
aqui em São Paulo na figura do Prefeito desta cidade que vem envergonhando a
todos nós brasileiros.
Portanto, digo do meu orgulho por
ter na minha bancada um Parlamentar com as características do Deputado Pedro
Tobias, que sai lá do outro lado do mundo - e que não tinha obrigação alguma
de defender os interesses e o
desenvolvimento do nosso País - para aqui, com garra, com desprendimento, com
ética e com moral, lutar pelo desenvolvimento social, econômico, institucional
e pelo resgate da ética, da moral e da dignidade do nosso país. Parabéns,
companheiro Deputado Pedro Tobias !
Falo também sobre esse momento
importante do PT. Tenho um carinho e um respeito especial aos companheiros do
Partido dos Trabalhadores. Tenho observado que o PT não nos surpreende. A cada
dia que passa o PT apenas revela para toda a sociedade o que representa
efetivamente o partido na luta pelo interesse dos trabalhadores e da grande
maioria massacrada, excluída e marginalizada.
O PT, pela sua prática de discussão democrática, pelo seu aperfeiçoamento na discussão política, no aprendizado, no debate das questões de interesse da nossa população, tem permitido que qualquer que seja a pessoa de seus quadros, mesmo o mais humilde trabalhador, tenha condições plenas de representar o interesse do povo brasileiro, com toda convicção, competência, garra e dignidade. Neste instante, quero saudar o Deputado Elói Pietá, que deixa a Liderança do PT. Pudemos observar, durante o período em que representou o PT como líder, que o fez do mesmo modo que os líderes que o antecederam, com suas características, com sua peculiaridade, com seu jeito, mas com muita competência, com muita determinação, honrando todos os brasileiros, especialmente aqueles que acreditam no PT.
Do mesmo modo tenho certeza de que o Deputado José Zico Prado, que a partir deste momento passa a liderar a Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem com a mesma determinação, representando os interesses populares, os interesses democráticos, os interesses do nosso povo sofrido, com toda competência e idealismo.
Quero deixar um abraço ao Deputado Elói Pietá pelo trabalho que fez, bem como ao Deputado José Zico Prado, desejando que Deus o proteja na sua caminhada e honrando o povo brasileiro, que espera do seu partido a luta pela defesa dos interesses do nosso povo mais humilde.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, despojado de qualquer ironia quero afirmar, nesta tarde, que já começo a sentir saudades do Deputado Elói Pietá. Digo isto com sinceridade. Trago como norma da minha vida a lição de Papini, que diz que o homem tem de ser como a lua: mostrar apenas uma de suas faces. Ele não pode sair à noite, olhar para cima e ver ao mesmo tempo a lua cheia e a lua minguante. Ou vê uma ou vê outra.
O Deputado Elói Pietá tem uma cara só. Posso não concordar com ela, mas na liderança do PT ele se portou como um homem de um lado só, defendeu as suas convicções. Tive aqui com S.Exa. discussões ásperas, duríssimas, mas o respeito que tenho pelo nobre Deputado se manteve inalterado.
Portanto, Elói Pietá, já começo a sentir saudades de V. Excelência. Sou um homem de luta, de posições firmes. Há oito anos estamos juntos e há oito anos divergimos, sem nenhum de nós recuar um milímetro das suas convicções. Posso até não lhe ter dito antes, mas digo hoje do respeito que tenho pelas suas posições, pelas suas convicções, pelo seu caráter.
Quero fazer uma pequena história do Deputado José Zico Prado. Saiu de Macaubal, interior de São Paulo, como trabalhador rural. Veio para São Paulo para ser metalúrgico. Entrou nas lides sindicais e, sem ter exercido qualquer cargo político, chegou a esta Assembléia. E, para minha honra, chegou comigo. É um Deputado que teve a mesma linha do Lula, que acabou de sair deste plenário. Um homem de origem humilde que jamais perdeu a simplicidade.
A carteira vermelha de Deputado não o corrompeu, pelo contrário, deu-lhe a responsabilidade de fazer justiça, de honrar os seus compromissos. Querido por todos, mas de posições firmes, é completamente diferente do Deputado Elói Pietá, mas o que caracteriza os dois é a firmeza de posições. Quem pensa que vai encontrar facilidades com o Deputado José Zico Prado, engana-se redondamente.
Há oito anos que não encontro um cristal sequer no comportamento do nobre Deputado Zico Prado. Ele encarna os ex líderes Luiz Carlos da Silva, Roberto Gouveia e agora vem o Deputado Zico Prado lá de São Mateus, trazendo a simplicidade de Macaubal. E quero, Deputado Zico Prado, nesta tarde caminhando para a noite dizer que nosso partido rende as nossas homenagens a V. Exa. pelo respeito de ter conseguido vencer numa cidade grande, saiu de sua pequena Macaubal que conheço muito bem, passando pelas portas de fábricas e hoje representando o povo de sua cidade e de seu Estado com dignidade. Só me resta, ao encerrar, pedir, Sr. Presidente, que Deus proteja o líder que sai e reserve ao líder que entra o futuro e alegria que ele merece.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, neste momento em que mais uma vez cumprindo o seu costume de, a cada ano, substituir o líder de sua bancada o PT desta Assembléia Legislativa não foge em nada do mesmo modelo do PT que encontrei pela primeira vez nos idos de 89/90 quando convivi na Câmara Municipal com a Bancada petista, ainda naquela época no Governo Municipal de Luíza Erundina, que hoje é a líder do nosso Partido com todo o respeito a Miguel Arraes que é nosso Presidente. E vi o seguinte: o PT sempre manteve uma linha que seguiu sempre rigorosamente que é a linha de amor ao povo brasileiro, ao povo em geral. Temos sempre notado que o PT coloca diante dos seus olhos, antes de tudo, o bem do povo, o progresso do povo, no sentido de uma melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. E isso ele tem em comum com outros partidos desta Casa, que fazem o mesmo, claro, cada um a seu modo procura também o bem do povo e a melhoria da qualidade de vida para a população brasileira. Mas vimos que o PT veio progredindo gradativamente no seu relacionamento com os demais partidos e isso é muito importante. Vemos que o PT cerra fileiras muitas vezes com os partidos que, muitas vezes também, não rezam pela mesma cartilha de sistemática política, todavia que rezam pela mesma cartilha de amor, acendrado amor pelo povo brasileiro, pelo povo paulista. Então nós temos visto essa melhoria, mas impressionantemente sempre numa linha reta, sempre sem discrepar dos seus princípios, sempre coerente com aquilo que originou este partido há muitas décadas. E isto é o que causa admiração a todos nós, inclusive como nós vemos até o nosso Deputado Campos Machado, que às vezes ele dá umas cutucadas no pessoal do PT , mas ele demonstrou que respeita muito, porque todos nós respeitamos o PT. E agora nesse sistema democrático dessa substituição do nobre Deputado Elói Pietá pelo nobre Deputado José Zico Prado. São duas pessoas, assim como os demais da Bancada do PT, extremamente simpáticas, extremamente dignas, lutadoras e sem dúvida nenhuma que demonstram uma capacidade política muito grande. Então, congratulo-me com aquele que sai e com aquele que fica, mas sei que os dois continuarão junto com a totalidade do PT sempre com a mesma força lutando pelo povo. Parabéns a todos, Deputado José Zico Prado que está assumindo agora e o meu querido Deputado Elói Pietá que tenha na consciência o dever cumprido e você, meu querido Deputado Zico Prado, deve saber o que o espera pela frente. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje é um dia de consolidação de Líderes de alguns Partidos da Casa e da substituição regimental em outros Partidos. Então, em nome da nossa Bancada, a Bancada do PSDB nesta Assembléia Legislativa, queremos cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa, essa Líder fantástica do PMDB, com a qual temos convivido de uma maneira muito agradável, seja na Casa, seja no Colégio de Líderes, e que para nossa imensa alegria foi reconduzida às suas funções de Líder do PMDB, nos possibilitando conviver com essa grande Líder por mais algum tempo no Colégio de Líderes. Parabéns, nobre Deputada Rosmary Corrêa.
Quanto ao Partido dos Trabalhadores, eu vejo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quase que com uma ponta de tristeza a saída do Líder, o nobre Deputado Elói Pietá. Concordo plenamente com aqueles Deputados que me antecederam e que de maneira muito generosa rasgaram elogios a essa figura. É uma figura fantástica: combativa e exigente lá na nossa convivência no Colégio de Líderes. Mas ao mesmo tempo é uma pessoa gentil no trato com os Srs. Deputados, leal nos acordos que faz com os demais Líderes. Em nenhum instante pudemos duvidar do acordo que fosse que tivéssemos feito no Colégio de Líderes. E posso dizer com muita tranqüilidade, nobre Deputado Elói Pietá, este Deputado aprendeu muito com V. Exa., quando V. Exa. esteve aí nas funções de Líder do Partido dos Trabalhadores.
Essa tristeza de certa forma é compensada ao ver que essa substituição se faz pela pessoa do nobre Deputado José Zico Prado, porque temos a satisfação e a grande honra de trabalhar com esse Deputado na Comissão de Transportes, onde pudemos ver que é igualmente combativo, que não arreda pé das suas convicções, luta por aquilo em que acredita, e tem todo nosso respeito, e tal como o nobre Deputado Elói Pietá é uma pessoa extraordinária no trato, na sua simplicidade e na forma como nós nos relacionamos.
Tenho a certeza absoluta de que não haverá de forma nenhuma perda na qualidade que há na Liderança do Partido dos Trabalhadores. Parabéns, Elói Pietá, que você siga feliz a sua carreira, os seus pleitos, os seus projetos políticos, e damos as boas-vindas ao nobre Deputado José Zico Prado, já antevendo uma satisfação enorme com a sua convivência no Colégio de Líderes.
Obrigado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PMDB e deste Deputado, venho saudar o nobre Deputado Elói Pietá, com quem tive o prazer, logo que cheguei a esta Casa, de trabalhar na Comissão de Ética por um problema que surgiu aqui na Assembléia. Foi uma grande satisfação ter aprendido tanto com V. Exa. logo nos primeiros passos nesta Casa. Sempre nutri grande admiração pela sua postura perante este Colega, pelo seu respeito pelos Srs. Deputados, e pela sua dedicação aos ideais de seu partido. Agradeço o nobre Deputado Elói Pietá como Deputado e como cidadão.
Nobre Deputado José Zico Prado, que V. Exa. é capaz, quanto a isso não há dúvida, e todos os Deputados da Casa comentam isso. Também tive o privilégio de conviver logo de início com V. Excelência, quando me senti lisonjeado pelo tratamento que V. Exa. dispensou a este Deputado. Só tenho de lhe dar os parabéns, porque V. Exa. merece o cargo, e peço que sempre mantenha sua simplicidade, porque a gente sabe que sua dedicação o senhor não vai perder nunca.
À Bancada do PT, parabéns pela escolha, porque, com certeza, em suas mãos todo o trabalho feito pelo nobre Deputado Elói Pietá, bem como por todos os líderes que passaram pelo PT, será mantido.
Obrigado.
O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste instante em que houve a comunicação de mudança da liderança do PT, queremos saudar o líder que deixa, o nobre Deputado Elói Pietá, companheiro, que exerceu a liderança neste primeiro ano de legislatura. O primeiro ano sempre é difícil, pois a Casa começa a se ajustar, e os choques são mais freqüentes até que a Casa se ajuste, se alinhe. E o nobre Deputado Elói Pietá sempre teve uma atitude correta, sempre foi um companheiro de todas as horas, sempre dentro daquela linha de comportamento, sempre de respeito à sua bancada. Na reunião de lideranças, quando surgia um fato novo, ele não tomava uma atitude sem pedir um tempo para ouvir a sua bancada. Isso realmente demonstra a personalidade do nobre Deputado Elói Pietá. Quero saudá-lo e manifestar ao nobre Deputado Elói Pietá nossa admiração e nosso respeito pelo colega que é.
O nobre Deputado José Zico Prado, com sua simplicidade, autenticidade, será um grande líder do PT. Temos certeza disso, porque o conhecemos bem. Como ele assume neste ano de eleições, também a sua tarefa será difícil, para poder nas articulações e nas negociações levar a posição sempre decisiva do PT nesta Casa ao Colégio de Líderes e a este Plenário.
Com a certeza de que juntos haveremos de continuar dignificando esta Casa, nossa saudação a quem sai, nobre Deputado Elói Pietá, e ao nobre Deputado José Zico Prado, que chega com muitos méritos, com esse sorriso sempre carinhoso e, acima de tudo, com esse olhar que realmente representa o sentimento, o caráter e a dignidade de José Zico Prado.
Obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a manifestação de todos os líderes, e dizer que é uma responsabilidade muito grande estar assumindo a liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Tenho certeza de que vou aprender muito com os senhores, de que saberei defender a responsabilidade que a minha bancada me coloca sobre os ombros dentro do Colégio de Líderes, e de que os senhores saberão respeitar a minha posição enquanto líder de uma bancada que sistematicamente leva para o Colégio de Líderes todas as propostas discutidas e organizadas.
Aprendi tudo que sei, uma boa parte da minha vida, aqui dentro. Tenho a certeza que muitos Deputados são metalúrgicos, mas acho que poucos - já tentei saber - tiveram a mesma experiência que eu tive. Saí da fábrica duas semanas antes de assumir aqui, na Assembléia Legislativa, como Deputado. Então, nobre Deputado Campos Machado, tudo aquilo que V. Exa. disse a meu respeito, quero dizer que aprendi com todos os senhores. E esse aprendizado vai servir para toda a minha vida política, enquanto cidadão e defensor de propostas políticas do Estado de São Paulo,
Quando cheguei aqui, duas semanas antes, nobre Deputada Rosmary Corrêa, V. Exa. era chamada de doutora e eu era o Zico lá da fábrica; no outro dia, estava sendo tratado por Excelência nesta Assembléia Legislativa. Sr. Presidente, isso para mim foi um impacto muito grande.
Quero dizer que tenho me prostrado diante do que V. Exa. está dizendo. Quero aprender para defender as nossas posições. Digo mais, junto com V. Exas. quero construir uma proposta política para este Estado. Com certeza, mais cedo ou mais tarde, vamos ter orgulho de termos passado por esta Assembléia Legislativa.
Muito obrigado ao Sr. Presidente e a todos os Deputados desta Casa. (Palmas.)
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, abusando da bondade de V. Exa. e dos Srs. Deputados, quero agradecer as palavras de consideração de todos os líderes partidários, em nome de suas bancadas, e as palavras de consideração a este Deputado.
Novamente quero dizer que foi um período bastante produtivo aqui nesta Assembléia Legislativa e que fizemos um bom embate político, de alto nível, das idéias e das posições que cada um de nós representa, conforme a delegação do nosso eleitorado.
Aprendi muito neste período com todas estas personalidades que estão nesta Assembléia Legislativa, vindas de cada região do Estado, cada uma com uma experiência política própria, com uma trajetória política dentro de seus determinados partidos. Por isso foi, para mim, um período muito importante.
Deixo com saudades a liderança do PT, mas também deixo com toda a convicção de que o nobre Deputado José Zico Prado fará este trabalho de liderança melhor do que eu.
Tenho um enorme entusiasmo pelo trabalho do nobre Deputado José Zico Prado, que, mesmo sendo um Deputado da Capital, é o nosso Deputado que mais viaja pelo interior do Estado de São Paulo. Portanto, será melhor do que nós no exercício da liderança.
Muito obrigado a todos os senhores líderes, a todos os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente por esta tolerância e pelas palavras gentis com que me brindou.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a gentileza e cumprimenta V. Exa., como já o fez, e ao nobre Deputado José Zico Prado. Tenho a certeza que vamos continuar nossa firme disposição de construir um trabalho em favor da sociedade paulista, que é o objetivo pretendido por este Parlamento.
Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. Para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 8, de 2000, que prorroga o prazo para a concessão de prêmio de incentivo à qualidade e produtividade e dá outras providências.
Item 2 - Requerimento solicitando urgência para o Projeto de lei nº 76/2000.
Senhores Deputados, nos termos do disposto do artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento a realizar-se amanhã, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 1, de 2000, que cria a região Metropolitana de Campinas.
Fica, portanto, os Srs. Parlamentares convocados para a sessão extraordinária de hoje, e a sessão do Congresso de Comissões para amanhã.
Esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
-
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, faço uso da palavra para reiterar a comunicação feita a V.Exa. no sentido de que o nobre Deputado e atual Secretário de Ciências e Tecnologia, José Aníbal aceitou o convite do Colégio de Líderes e estará aqui amanhã, às 16 horas, para discutir o Projeto de lei encaminhado pelo Sr. Governador, relativo à redução do ICMS à indústria moveleira.
O convite foi uma solicitação do nobre Deputado Cesar Callegari, no dia de hoje, no Colégio de Líderes. O nobre Deputado José Aníbal confirmou sua presença e estará, amanhã, às 16 horas, discutindo tal assunto.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, lembra os Srs. Parlamentares, de que amanhã, a partir das
16 horas, teremos a presença do Secretário José Aníbal, para discutir, com as
lideranças partidárias, no salão nobre da Presidência.
Lembrando os Srs. Deputados da sessão
extraordinária, já convocada para 60 minutos após o término da presente, e do
Congresso de Comissões para amanhã às 15 horas e 30 minutos, a Presidência
convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.
* * *