027ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JONAS DONIZETTE e ENIO TATTO
Secretário:
ENIO TATTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/03/2006 - Sessão
27ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JONAS DONIZETTE
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e abre
a sessão. Cancela sessão solene convocada para o dia 31/03, que comemoraria os
120 anos do Instituto Geológico.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Informa sobre representação
feita ao Ministério Público, subscrita por vários Vereadores da Baixada
Santista, sobre a cobrança ilegal de sobretaxa nas tarifas do transporte
rodoviário na região.
003 - Presidente JONAS DONIZETTE
Anuncia a visita do Prefeito
de Cosmópolis, Ex-Deputado Estadual José Pivatto.
004 - EDSON FERRARINI
Apela ao Governador Alckmin
para que os reajustes previstos para a Polícia Militar se estendam aos
policiais da reserva e às pensionistas.
005 - PALMIRO MENNUCCI
Critica a entrevista da
representante do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos. Discorre sobre a redução de
verbas no Orçamento deste ano para a segurança escolar.
006 - RAFAEL SILVA
Apóia o Deputado Palmiro
Mennucci na defesa da educação do Estado. Tece comentários sobre o envolvimento
de políticos em caso de corrupção.
007 - CONTE LOPES
Tece críticas ao projeto do
Executivo que diferencia a remuneração dos policiais, que dependerá do tamanho
da cidade que irão trabalhar.
008 - ENIO TATTO
Rebate o pronunciamento do
Deputado Milton Flávio ontem, sobre as obras realizadas pela Prefeitura de
Botucatu.
009 - Presidente JONAS DONIZETTE
Anuncia a visita de Rogério
Carlino, procurador da cidade de Porto Ferreira.
010 - DONISETE BRAGA
Relata o lançamento, hoje,
da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado da Região do Alto Tietê.
Discorre sobre o potencial econômico dos 36 municípios da região.
011 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
012 - ROSMARY CORRÊA
Questiona a veracidade de
argumentos utilizados em ofício levado à Comissão de Segurança Pública desta
Casa sobre a nomeação da coronel Fátima como secretária-chefe da Casa Militar
do Estado. Pede apoio à PEC apresentada pelo Deputado Cândido Vaccarezza, que
abre a possibilidade de mulheres galgarem cargos de chefia na Polícia Militar
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CONTE LOPES
Critica a gestão da
segurança pública no Estado.
014 - SIMÃO PEDRO
Refere-se à mudança de
líderes de bancada do PT. Analisa o perfil do Governador Alckmin, que acaba de
ser lançado candidato à Presidência da República pelo PSDB, considerando-o
conservador e de direita, e sem projeto político para o País.
015 - RAFAEL SILVA
Solidariza-se com o Deputado
Vinícius Camarinha devido ao assassinato de seu irmão, ocorrido esta semana em
Marília. Fala sobre a impunidade dos menores infratores.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde ao
Deputado Enio Tatto sobre a realização das obras da Prefeitura de Botucatu, que
é governada pelo PT.
017 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, rebate o
pronunciamento do Deputado Simão Pedro sobre a escolha do Governador Alckmin
como candidato às eleições presidenciais. Comenta os fatos recentes que afetam
ministros do governo federal.
018 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
019 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, conforme ordem do Sr. Presidente, nobre Deputado Rodrigo Garcia, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 31 de março de 2006, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 120 anos do Instituto Geológico.
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessoria, assomo à tribuna para informar a esta Casa que entrei ontem com uma representação junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, subscrita por todos os vereadores do Partido dos Trabalhadores da Baixada Santista, os quais passo a nominar: vereador Adeildo Heliodoro dos Santos, de Cubatão; Ademir Pestana, de Santos; Cassandra Baroni, de Santos; Jurandir Neves, de Bertioga; Luiz Carlos Romasini, de Guarujá; Márcia Rosa, de Cubatão; Mara Valéria, de São Vicente; Maurício Souza, de Bertioga; Ronira, presidente da Câmara de Peruíbe; Regina Célia, de Itanhaém; Reinaldo Martins, de Santos; Suely Morgado, de Santos; Rosana Esteves, de Praia Grande; Wellington, de Cubatão.
Entramos com uma representação junto ao Ministério Público porque está provado que fruto de uma atuação absolutamente inexplicável da Secretaria de Transportes, da Artesp e do DER, que então gerenciava a questão do preço das passagens para a Baixada Santista, a população da região como um todo está sendo penalizada pelo preço da tarifa de transporte na ponte rodoviária entre Santos e São Paulo, São Paulo e Santos, não só Santos como as nove cidades da Baixada Santista, com uma sobretaxa hoje de 25% do preço cobrado nas demais regiões do Estado de São Paulo.
A passagem de transporte mais cara cobrada hoje no Estado de São Paulo é para a Baixada Santista, e de maneira absolutamente ilegal e inexplicável. Há três categorias de ônibus: leito, convencional e executivo. Agora inventou-se uma categoria chamada ônibus litorâneo e a justificativa para esse aumento na passagem foi que no passado havia uma serra e nela havia dificuldades de transporte já que as estradas eram ruins. Isso em 1969. Essa sobretaxa, a rigor, penaliza um número de passageiros muito grande e nestes últimos 15 anos foram cerca de 20 milhões de passagens vendidas sobretaxadas com um prejuízo de 45 milhões de reais cobrados a mais do cidadão que se utiliza da ponte rodoviária.
Assistimos todos os dias, fruto até da questão do emprego que tem de ser gerado na Baixada Santista, uma migração de trabalhadores que se utilizam do transporte para São Paulo, para o ABC porque não existe trabalho suficiente nessa região e as pessoas além de terem de sair de suas cidades para trabalhar, pagam a passagem mais cara do Estado de São Paulo.Então o prejuízo somado é de 45 milhões de reais. Isso mostra, a rigor, o descaso, a incompetência, a maneira irracional com que se penaliza o morador da Baixada Santista.
Por que se perpetua esse aumento? O que estamos buscando na representação que fizemos junto ao Ministério Público? Primeiro, é que o preço da passagem seja diminuído em pelo menos 25%, conforme está demonstrado. E os dados apresentados são baseados na resposta de requerimentos da Artesp, da Secretaria dos Transportes, que documentam todos esses fatos e mostram que somos esbulhados e pagamos a tarifa mais cara do Estado de São Paulo. Portanto, estamos buscando a diminuição do preço da tarifa e o ressarcimento desses 45 milhões.
Evidentemente será difícil devolver para cada um dos usuários, mas que esse dinheiro vá para um fundo coletivo para a melhoria do transporte da Baixada Santista, como, por exemplo, a construção do VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, ou outras soluções para o transporte coletivo na Baixada Santista. Este é o objeto da representação acolhida ontem pelo Ministério Público e compartilhada com todos vereadores do Partido dos Trabalhadores das nove cidades da Baixada Santista.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Cosmópolis, ex-Deputado Estadual, José Pivatto. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, ocupamos esta tribuna para sensibilizar o Governador do Estado de São Paulo em relação ao aumento do salário das polícias.O fato de ser dado sob a forma de abono e não como aumento efetivo de salário, não atinge os inativos, os da reserva e as pensionistas. É algo odioso. A Associação dos Oficiais da Reserva se mobilizou e fez uma passeata. Foi até a Igreja dos Enforcados e lá simularam um enforcamento, enfim estão tomando algumas atitudes. Foram ao Secretário da Segurança Pública e foram informados de que no futuro talvez sua reivindicação seja aceita, futuro para pessoas com 70, 80 anos de idade, pensionistas que ganham muito mal.
Temos de dizer ao Governador que esse aumento tem de
ser dado para o pessoal da reserva para que possa atingir também as
pensionistas. Não podemos nos esquecer que desde o Governo Mário Covas -
portanto, há doze anos - já se vem penalizando o pessoal da reserva não lhes
dando nenhum aumento. Ficamos sete anos sem ter um centavo de aumento e esse
pessoal deu a sua vida para a Polícia Militar, a sua juventude, e aquelas
pensionistas cujos maridos sofreram durante 30 e tantos anos na Polícia Militar
agora estão sendo relegadas pelo Governador.
Quero usar esta tribuna para dizer que esse aumento e também o abono localidade é um engodo. O abono máximo é de 580 reais. Esse deve ser o abono mínimo para todas as localidades, seja para o Interior, seja para a Capital. São Paulo é o 13º estado da Federação a pagar o pior salário aos seus policiais. Isso sempre foi assim. A população talvez não saiba que o seu policial militar, embora tenha uma das melhores Corporações do mundo, é um dos mais mal pagos do Brasil. Esse abono precisa ser estendido aos inativos que estão passando por dificuldades, às pensionistas, essas pessoas esquecidas pelo Governo desde a época do Governador Mário Covas. Fazemos milagre para que o 190, que toca 150 mil vezes por dia, possa significar encaminhamento às reclamações, possa fazer com que a polícia chegue com uma viatura no lugar da ocorrência.
O pessoal da reserva merece todo respeito, toda consideração. As pensionistas precisam ser olhadas com muito carinho, sem ser desprezadas como estão sendo agora no final do Governo Geraldo Alckmin.
Estou solicitando ao Governador que reveja essa posição e mande para esta Casa uma nova situação. Os inativos e as pensionistas não podem ser esquecidos, porque o maior bem que a polícia tem não é uma viatura, não é o rádio. O maior bem que a polícia tem é o homem, é nele, é na mulher, é nela, nessa corporação, é nesse pessoal que tem que ser investido. E estamos vendo que ontem o pessoal inativo fez uma passeata pelas ruas de São Paulo, foi ao Secretário da de Segurança Pública, e agora estou dizendo ao Governador esse pessoal tem razão, precisa ser atendido. Esse pessoal está muito mal remunerado, está sendo esquecido pelo Governo do Estado. E o abono-localidade cujo valor máximo é de 580 reais, tem que ser abono único para o pessoal da ativa, para o pessoal da reserva e de todas as localidades. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas e Senhores Funcionários desta Casa. Ao abrir o Diário Oficial de hoje, deparei-me com algo que não posso, de forma alguma, deixar passar sem resposta: a representante do Núcleo de Apoio aos Pais de Alunos fez afirmações, no mínimo, absurdas a respeito dos professores e da escola pública.
Voltaire afirmava: não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-las.
Portanto, quero deixar claro que a representante do Núcleo de Apoio aos Pais e Alunos tem todo o direito de dizer o que bem entender, mas eu não só não posso concordar com a sua posição e com as suas palavras, como tenho a obrigação de defender os meus colegas professores, tão duramente atacados por esta senhora.
Quem, em sã consciência pode afirmar que existe uma relação direta entre o tratamento dispensado aos alunos, na escola pública e o ingresso de infratores na Febem?
Será que podemos desconsiderar totalmente o papel da família, a orientação dada no lar e passar a depositar, nas costas da escola e do professor, a responsabilidade por aquilo que os pais deixam de fazer?
O professor é professor, que isto fique bem claro. A sua função é transmitir o seu conhecimento àqueles que lhe são confiados.
Não é tarefa do professor ensinar os princípios básicos de educação, de moral e de valores às crianças. Isto é tarefa da família.
Então, se um adolescente comete uma infração, foi o professor o responsável? Se a família não tem estrutura, a escola pública é que e culpada?
Este raciocínio é absurdo e não tem nenhum fundamento.
Os professores em sua absoluta maioria, se desdobram para cumprirem a sua missão de ensinar, trabalhando em condições muitas vezes precárias, recebendo salários ridículos, tentando formar cidadãos responsáveis e conscientes.
São verdadeiros abnegados que deixam seus lares e seus filhos para se dedicarem aos filhos dos outros procurando dar a eles condições de um futuro melhor.
As escolas públicas, via de regra, não têm o seu módulo de funcionários completo e o professor acaba fazendo um pouco de tudo, pois o seu objetivo e que a sua escola funcione.
A escola é formada por profissionais da educação, alunos e pais. Portanto, este grupo que se intitula Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, também é responsável pelas coisas que critica.
Atacar desta maneira, e com essas palavras, o professor e a escola pública, não é o comportamento adequado para quem diz pretender a melhoria da educação de nossas crianças e jovens. Não é destruindo a escola que se constrói um cidadão.
Neste momento entro em outro assunto.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa. Pelos dados do orçamento, para o ano de 2006, enviado pelo governador à Assembléia Legislativa, e já votado, o item segurança escolar deve sofrer uma redução de verbas de 26% em relação ao ano de 2005. Com isso, as equipes policiais que fazem as rondas nas unidades de ensino deixarão de receber R$ 1,7 milhão.
Pelas metas de trabalho apresentadas, no entanto, não serão apenas os recursos que perderão fôlego. Os homens envolvidos no trabalho de combate ao crime no entorno das escolas estaduais terão, com menor estrutura, um volume de trabalho 81% maior. O número de escolas policiadas deve passar de 3.200 para 5.800.
Para os policiais, sem dúvida, isso vai tornar precário o trabalho. Cada viatura vai ter que passar em muito mais escolas. Se hoje já fazem um trabalho duríssimo, no futuro vai complicar.
Portanto, a violência que atinge as nossas escolas será menos reprimida, neste ano.
Sei que estamos todos cansados desse assunto. A violência está tão disseminada que ninguém nem agüenta mais falar nela.
Os assaltos aumentam, as chacinas mancham de sangue as periferias, a pena de morte foi trivializada nas ruas. E chega-se à triste conclusão de que organizado mesmo neste país... só anda o crime. Sim, o crime organizado.
Como no lema do Bombril, a escalada da violência no país tem mil e uma explicações, é só escolher uma: pobreza, desemprego, falta de lazer, impunidade, etc. etc....
Em 1979, eram registrados na cidade de São Paulo oito homicídios para cada grupo de cem mil habitantes. Vinte anos depois, em 1999, essa relação já era de 58 assassinatos por cem mil moradores. Um aumento superior a 700%!
Essas estatísticas, para nós, não são novidade alguma. No Brasil, 45 mil homicídios são cometidos anualmente. Quatro vezes o número total de mortos na Guerra da Bósnia. Ou, para impressionar de vez, digamos que se mata, em território brasileiro, uma Guerra do Vietnã por ano.
O que falta ao Brasil, com urgência urgentíssima, são políticas sérias de segurança pública. Ações que venham de cima para baixo. Do governo federal para o estadual, para o municipal, para os bairros, até chegar ao cidadão. O problema da violência brasileira é a ausência de determinação para enfrentá-la.
A presença de tráfico e de consumo de drogas aparece dentro e fora da escola, e os problemas afetam diretamente a vida e o desempenho dos estudantes, dos professores e dos funcionários de um estabelecimento de ensino.
Ocorre que as drogas não chegam sozinhas às escolas. Elas provocam, também, o aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. E o pior: diminuem a probabilidade de o aluno aprender e, conseqüentemente, progredir.
Refém deste sistema, a comunidade escolar de São Paulo, colega diária da violência, com a redução das verbas para segurança escolar deve enfrentar uma situação ainda mais dramática neste ano de 2006, do que já vêm enfrentando.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a violência crescente somente será minimizada se, ao lado de investimentos na segurança pública o país voltar a crescer e priorizar a qualidade na educação fundamental. Crescimento econômico e educação: eis a única combinação que fará do Brasil um país justo e próspero. Caso contrário, o custo social imposto pela violência continuará crescendo e ameaçando, cada vez mais, a família brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero mandar uma mensagem aos servidores da educação, aos professores. Acabamos de ouvir o nobre Deputado Palmiro Mennucci que falou sobre educação, falou sobre a violência, sobre a qualidade do ensino, sobre o desenvolvimento econômico aliado ao desenvolvimento intelectual. Quero que os senhores funcionários das escolas públicas, que os senhores professores prestem atenção. Eles hoje estão muito bem representados no parlamento paulista. O nobre Deputado Palmiro Mennucci não defende o professor apenas na tribuna. Ele vive esta realidade durante 24 horas por dia.
O nobre Deputado Palmiro Mennucci entende que a educação é o único caminho para o crescimento verdadeiro de uma nação. Acredita e coloca sua vida neste sacerdócio.
Então senhores professores, senhores funcionários da área da educação, tenham certeza, estão sim, muito bem representados nesta Casa. Aqueles que votaram em Palmiro Mennucci o fizeram com sabedoria e deverão repetir a dose, tenho certeza disso.
Outro assunto Sr. Presidente, Srs. Deputados, tomei conhecimento de que uma senhora de dezoito anos, mãe de uma criança, tendo sua mãe doente e a família em necessidades, esta jovem senhora foi ao supermercado e furtou um pacotinho de manteiga, que tem um custo máximo de três reais. Foi presa em novembro. Encontra-se presa até hoje. Também fiquei sabendo, tempos atrás, de uma outra senhora que tinha um filho doente e, sem dinheiro para comprar o remédio, furtou esse remédio de uma farmácia. Foi presa. Em Ribeirão Preto, recentemente, tomei conhecimento de um cidadão que roubou dois pedaços de carne - embalados em plástico - no supermercado, colocando-os entre a calça e a cueca. Foi preso. Foi para a cadeia. Tomei conhecimento, não há muito tempo, de que um camarada foi pego no aeroporto com centenas de milhares de dólares e reais. Não foi preso. Não explicou a origem do dinheiro.
Aquela moça que pegou o pacotinho de manteiga no supermercado não precisava explicar a origem. Todos sabiam da origem. E todos sabiam da finalidade. Aquele outro que pegou um pedaço de carne, em Ribeirão Preto, não precisava explicar a origem nem a finalidade, a alimentação dele e de sua família. Aquela senhora que furtou um remédio para um filho doente também não precisava explicar a origem, nem o destino, nem o motivo. E todos foram presos.
E o dinheiro na cueca? Qual a origem, qual o destino? E quem furtou? Para minha tristeza, a Polícia Federal pegou o celular e disse: ‘Não temos condições de identificar as últimas chamadas. Ele apagou tudo’. Será que o policial federal estava babando, ou estava bêbado, e não teve tempo para apreender o celular e verificar para onde foram as ligações?
Outra coisa: banqueiros neste país furtam o dinheiro do povo a todo momento e o fazem porque financiam campanhas eleitorais. Tomei conhecimento em Ribeirão Preto de que um político importante levou 50 milhões de reais dos banqueiros para os bolsos do Sr. Duda Mendonça. E ficou por isso mesmo.Depois ouvi dizer que Duda Mendonça afirmou que recebeu 25 milhões. E os outros 25 milhões, já que a informação que correu em Ribeirão Preto é que de foram 50 milhões, de pronto, no primeiro momento? E os outros 25 milhões? Será que tivemos mais e mais milhões? Ou foram apenas 50 milhões? E quem deu o dinheiro? Segundo as informações que correram em Ribeirão Preto foram os banqueiros. E os banqueiros chegam a cobrar mais de 20% de alguém que ultrapasse o limite do cheque-especial. Mais de 20% ao mês! Se colocarmos juros sobre juros em quatro meses a dívida dobra.
Banqueiro não vai para a cadeia. Por que não vai para a cadeia? Porque financia político safado? É hora de você, que está me vendo, ouvindo e que lê o Diário Oficial se manifestar. Cidadania não é direito apenas, não. É principalmente dever. O dever de cidadania de cada um indica que banqueiro tem de ir para cadeia. Ou então não podemos prender quem furta um remédio. Não podemos prender quem furta um pedaço de carne ou um pacotinho de manteiga. Ou nós agimos com seriedade de cima para baixo ou este país fica entregue à sua sorte, à sorte de cada um, ou azar de cada um.
Se o banqueiro tem o direito de fazer isso tudo porque financia políticos, o pobre como é que fica? Na medida em que mais e mais dinheiro é carreado para o bolso de banqueiros nacionais e internacionais temos menos recursos para investimento nos setores produtivos, mais desemprego, mais fome, mais miséria, mais criminalidade. Tudo em favor do banqueiro. E é ele quem financia campanha eleitoral.
Farei uma denúncia ao Judiciário e ao Ministério Público. Tenho certeza de que os juízes são independentes. Acredito nos tribunais, nos desembargadores. Acredito no Ministério Público e até prova em contrário reafirmo: tenho certeza de que os juízes não se vendem para os banqueiros. E não se vendendo eles terão que colocar esses sanguessugas na cadeia. Ou então não deve existir lei para ninguém. Se não existe para o rico banqueiro, para que para o pobre? Vamos pensar nisto.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Mornado (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, eu acompanhava a manifestação do nobre Deputado Edson Ferrarini a respeito do projeto que paga aos policiais uma quantia a mais no salário de acordo com o local em que eles servem.
É um projeto que nos coloca em uma situação super difícil. Aquele que quer receber nas cidades grandes cobra para que se vote o projeto. E os outros cobram para não votar. E os aposentados também não, porque eles não podem receber. Começa por aí.
Na verdade, para se fazer um projeto desses deveria pelo menos ouvir as pessoas que entendem um pouco de segurança pública, para saber a diferença entre uma coisa e outra. Qual a diferença de um delegado que trabalha em São Paulo e um delegado do interior? Onde é mais fácil trabalhar? Será que é em São Paulo? O delegado do interior fica de plantão 24 horas, inclusive aos sábados e domingos?
Como vamos fazer para votar se o camarada que está no interior vai ganhar 100 reais a mais e o de São Paulo 580 reais? Aquele que trabalha aqui, acabando o turno de serviços vai embora. Normalmente ele nem é procurado, porque existem outros delegados que substituem, a não ser que haja um problema no turno dele. Mas no interior não. Haja o que houver no final de semana vão buscá-lo na sua casa para que ele possa agir.
Da mesma forma o policial militar. Qual a diferença entre o policial trabalhar em São Paulo e trabalhar em Avaré, que tem três ou quatro presídios com os piores bandidos que existem em São Paulo? Só aquele que não entende nada de segurança pública é que acha que você tem menos segurança aqui do que lá, que é mais arriscado. Por que é mais arriscado? Qual a diferença entre você trabalhar em São Paulo, que tem 10 milhões de habitantes, e em Guarulhos, que tem mais de um milhão, e em Arujá, se é tudo encostado? O bandido que assalta em São Paulo pode correr para Guarulhos, ou para Arujá, por exemplo.
Na verdade, não conseguimos entender por que se faz um projeto como esse, que acaba causando insatisfação para todos. É evidente que não é o governador também. Não é ele, mas alguém que pega um negócio desses e faz. Cria uma coisa dessas e faz. Passa na cabeça dele dar um aumento dessa natureza. Então, que desse aumento, tudo bem, numa faixa para todos, e acabou. Pelo menos cada um receberia o seu aumento.
Mas querer diferenciar ação policial do local mais perigoso com o menos perigoso? Numa rua em que o policial trabalhe, ele ganha 580, e em outra rua ele ganha 100 reais a mais? Numa ele ganha 100 e em outra ele ganha 580? Como se pode aprovar um projeto desses? Qual o lucro disso? E nas cidades como o Guarujá, Bertioga ou Santos, que no final de semana e temporada aumenta em até 10 vezes o número de moradores? Como fazer com esse pessoal? Teríamos que dar um salário para eles de segunda a sexta, e um outro salário de sábado e domingo?
É um projeto absurdo. Infelizmente mandam para a Casa. Não seria mais fácil ouvir alguém que é do ramo, alguém que entende um pouco de segurança pública? E como vamos diferenciar o policial?
Primeiramente, não é ele que escolhe o local que vai servir. Se ele pudesse escolher, iria dizer: “Quero trabalhar em Arujá, em Santa Isabel.” Mas não é. É a polícia que determina. Ele é escalado para o local que deve servir. Como pode haver uma diferença tão grande em termos salariais? É um absurdo. Fica difícil porque o pessoal liga e cobra, pensando que não estamos acompanhando. Estamos acompanhando, sim! Como na atuação operacional as pessoas também têm dificuldade em nos ouvir, infelizmente acontecem essas coisas.
Vindo para a Assembléia, meu motorista disse que parece que vão colocar outro coronel da Rota. Agora? Será que vão mudar agora depois de tanto que falamos? Começa pelo comando da Corporação que mudou todo o estilo de trabalho, porque cada um quer mudar o estilo. Só não mudaram a cor da viatura da Rota porque nós berramos aqui e o secretário interveio. Caso contrário, teriam mudado até a cor da viatura da Rota.
Espero que alguém pense bem sobre esse projeto. Fica difícil explicar a aprovação de um projeto que autoriza o pagamento de um salário para o policial em uma rua e 580 reais a menos para o policial que atende a rua ao lado. Vai ser difícil o policial entender isso, porque o assalto tanto pode ser aqui como lá, porque é o mesmo assaltante.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muitos assuntos importantes para tratarmos tanto no cenário federal como no Estado, mas não podia deixar de me manifestar sobre um pronunciamento do nobre Deputado Milton Flávio - que estava no plenário até há poucos instantes - no dia de ontem, quando ele se referiu a diversas ações, projetos e obras que estão em andamento na Prefeitura de Botucatu.
A bem da verdade, para esclarecer a população de Botucatu e a população de todo Estado de São Paulo, gostaria de falar sobre alguns temas.
O Deputado falou que o Prefeito de Botucatu, Mário Ielo, estava dificultando a construção de uma unidade da Febem naquela cidade. Liguei para lá e peguei todas as informações, dentre elas a de que não há mais nenhum problema a esse respeito.
A Febem será construída e o problema do terreno já foi acertado com o Estado. Talvez seja uma daquelas 41 unidades que o Governador prometeu quando, há um ano, a Febem estava um caos. Naquela ocasião, ele disse que em 180 dias todas as 41 unidades seriam licitadas e a construção iniciada. Seriam unidades pequenas para abrigar um número menor de jovens. Gostaria de esclarecer que o problema da Febem independe do prefeito e da Prefeitura da Botucatu.
O terreno da CDHU já está disponível e a infra-estrutura não depende da prefeitura. A única coisa que dependia da prefeitura era o terreno e isso já está resolvido. A infra-estrutura depende unicamente do Estado, da própria CDHU.
Quanto ao Fórum, diz-se mais uma inverdade e é preciso esclarecer a população. Contrariando a fala do Deputado Milton Flávio, existe uma briga judicial sobre o terreno e essa briga não é problema da Prefeitura de Botucatu. É uma briga com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem. Não sei se o nobre Deputado Milton Flávio sabe, o DER é um órgão do Governo do Estado. Portanto, não tem nada a ver com a Prefeitura de Botucatu.
Por último, a questão do CDP, segundo ele, para 800 presos. O Prefeito e a população de Botucatu não têm constrangimento algum em dizer que não querem o CDP. É uma posição clara do prefeito e da população.
Gostaria de fazer esses esclarecimentos para que o Deputado não voltasse a falar sobre esse assunto, como já fez diversas vezes.
Gostaria de dizer ao nobre Deputado Milton Flávio que não vou responder sobre a forma como ele se dirigiu ao Presidente Lula, ao Partido dos Trabalhadores e à Prefeita Marta Suplicy. É uma questão de educação. Tenho certeza de que o PSDB de Franco Montoro, Mário Covas e tantas outras lideranças importantes, não fala de forma preconceituosa, de forma tão rasteira sobre o Presidente Lula como o nobre Deputado Milton Flávio.
Toda vez que vem a esta tribuna, o Deputado se refere ao Presidente Lula de forma desrespeitosa. Mas talvez ontem ele tenha tido um motivo especial, ou seja, talvez já soubesse da pesquisa Ibope publicada ontem. Por isso, estava mais azedo, mais magoado.
Aliás, aproveito a oportunidade para fazer um desafio ao Deputado Milton Flávio. Sempre digo ao Deputado para pegar qualquer área do Governo Lula e comparar com os oito anos do Governo Fernando Henrique. Agora, desafio o Deputado a pegar qualquer item da pesquisa Ibope para fazer uma avaliação em plenário e verificar se existe algum em que o Presidente Lula não esteja crescendo e recuperando prestígio.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Dr. Rogério Carlino, Procurador do Município de Porto Ferreira. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, assomo
à tribuna para falar sobre o nosso projeto de resolução que institui a Frente
Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Alto Tietê.
Tivemos a adesão de 24 Srs. Deputados, sendo eles do PT, do PCdoB, do PFL, do
PMDB, do PV, do PSDB, do PDT, do PP, do PPS e do PTB. Vários partidos assinaram
a nossa iniciativa que reputo da maior importância. São 36 municípios, quase 20
milhões de habitantes na região da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, dos cursos
de água do Tietê, Tamanduateí, Pinheiros.
Hoje pela manhã tivemos o lançamento dessa Frente com a presença dos
nobres Deputados Enio Tatto, Ana Martins, Sebastião Almeida, Fausto Figueira e
da população da Zona Sul, Zona Oeste, Zona Leste, do ABC Paulista, enfim, quase
200 pessoas estiveram no Auditório Franco Montoro discutindo os entraves do
desenvolvimento daquela região. O objetivo é observar e atuar nas suas
superações, potencializando as iniciativas em andamento.
Em dezembro aprovamos, após um longo período, a Lei Específica da
Guarapiranga. Estamos aguardando o envio do Projeto da lei específica da
represa Billings e depois da cabeceira do Alto Tietê.
A discussão não se ateve somente à questão da recuperação e preservação
ambiental. Temos um potencial econômico importantíssimo na bacia do Alto Tietê
que freqüentemente procuro destacar nesta Casa. Se formos pensar de forma
estratégica sobre essa região na próxima década, temos de nos antecipar
elaborando um conjunto de leis no sentido de fazer com que o Alto Tietê possa
se desenvolver de forma sustentável, preservando e recuperando o meio ambiente.
Também estiveram presentes o Prefeito Rafael, de Salesópolis, que é a
cidade guardiã da preservação do Alto Tietê. Também estiveram o Dr. Júlio
Cerqueira, presidente da Agência da Bacia Hidrográfica do Tietê; a Marússia Whately, coordenadora do Programa dos Mananciais; a Renata Ferreira,
representante da Anama, Associação Nacional do Meio Ambiente.
Em abril, maio e junho realizaremos várias audiências nessas regiões não
só para apresentar o diagnóstico, mas para contribuir com a superação dos
entraves políticos decorrentes das conjunturas eleitorais e mudanças de
governo, para reforçar e expandir a atuação das esferas públicas na formulação
e controle de políticas de desenvolvimento.
É importante destacar o potencial que temos na ligação da Jacu-Pêssego
com a Avenida dos Estados. O Governo Federal está ajudando o Governo do Estado
com a obra do trecho Asa Sul para ligar a Imigrantes e a Bandeirantes ao Porto
de Santos. Precisamos dinamizar esse importante corredor para atrair empresas,
ter uma logística no sentido de facilitar o desenvolvimento econômico. Não
tenho dúvida de que é papel da Assembléia Legislativa. Hoje inauguramos essa
fase. Voltarei a falar sobre esse tema. Em breve vamos apresentar um estudo
minucioso sobre o potencial do Alto Tietê.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra a nobre
Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA
-
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Deputada faz parte da Comissão de
Segurança Pública desta Casa e falta muito pouco, até pela importância da
comissão. Porém no dia de ontem não houve possibilidade de estar presente tendo
em vista um compromisso anteriormente assumido.
Lendo o Diário Oficial hoje tomei conhecimento de uma discussão
acontecida na Comissão de Segurança Pública sobre a nomeação da Secretária
Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, a coronel Fátima. Percebi uma série
de inverdades colocadas. Segundo o Presidente da Comissão, Deputado Afanasio
Jazadji, ele estava comentando o assunto tendo em vista um ofício assinado por
vários coronéis da Polícia Militar que questionavam a constitucionalidade do
ato que nomeou a coronel Fátima para a Casa Militar do Governo do Estado de São
Paulo.
No decorrer da conversa algumas coisas foram colocadas que, como
Deputada, como membro da comissão e como mulher - na semana do Dia
Internacional da Mulher - preciso esclarecer, pois não posso conceber que
situações como essa sejam tratadas dessa maneira.
Em primeiro lugar foi dito que a Coronel Fátima é tenente-coronel, o que
é uma inverdade. A oficial PM Fátima é coronel da Polícia Militar. Entre os 56
coronéis existentes na Polícia Militar, ela está em 41o lugar no
Almanaque. Portanto, ela é coronel e está em 41o lugar. Existem
vários coronéis após a coronel Fátima muito mais modernos.
Em segundo lugar, tanto quanto os outros coronéis da Polícia Militar, a
coronel Fátima chegou ao posto de coronel tendo passado por todas as etapas
previstas em lei. Ela fez o Curso de Aperfeiçoamento de Polícia, o CAP; o Curso
Superior de Polícia, o CSP e, dessa maneira, colocou-se em condições de ser
promovida, sendo promovida a coronel. Portanto, da mesma forma que os outros 55
coronéis da Polícia Militar.
Não existe nenhuma inconstitucionalidade quanto à nomeação da coronel
Fátima.
Acredito que os coronéis e a comissão talvez
não estivessem cientes, a coronel Fátima foi classificada na Secretaria de
Segurança Pública e adida à Casa Militar. Ela responde pela Casa Militar.
Portanto, não há nenhuma inconstitucionalidade na sua nomeação. Ela só não foi
nomeada imediatamente porque o Art. 141, se não me engano, da Constituição
cidadã do nosso país, diz que só podem ser comandantes da Polícia Militar e
chefes da Casa Militar os oficiais do quadro masculino da Polícia Militar.
Portanto, uma mulher coronel nunca vai poder aspirar a ser comandante da
Polícia Militar nem chefe da Casa Militar.
Por isso vamos lutar e conto com o apoio de todos os companheiros para o Projeto de Emenda Constitucional do nobre Deputado Cândido Vaccarezza que, inclusive, já está pronto para a Ordem do Dia. Nesse Projeto de Emenda Constitucional existe a correção para isso, fazendo com que tanto os oficiais do quadro masculino quanto do quadro feminino possam aspirar ao posto de comandante ou chefe da Casa Militar.
O que me deixa mais aborrecida: por que ela não pode ser nomeada? Porque inclusive já tivemos em datas não tão longínquas em posto de coronel tenentes-coronéis que responderam pela Casa Militar durante um determinado período. Por que essa má vontade com a coronel Fátima? Só porque ela é mulher?
Não quero acreditar de jeito nenhum que seja por isso. Inclusive estranho essa polêmica quando estamos comemorando o Dia Internacional da Mulher, quando a imprensa falada, escrita e televisada fala da mulher em todos os segmentos e se cobra dos executivos uma maior presença feminina em cargos de liderança, em cargos de comando, questionando-se a presença da coronel Fátima como chefe da Casa Militar.
Sr. Presidente, não quero crer que coronéis - que com certeza são extremamente bem preparados e na maior das vezes têm uma inteligência acima da média - possam ter esse tipo de preconceito, esse tipo de discriminação.
Quero deixar muito claro e está aqui no “Diário Oficial” que ao citar esse assunto na Comissão de Segurança Pública o nobre Presidente Deputado Afanasio Jazadji disse que o fazia em função de um documento recebido assinado por alguns coronéis da Polícia Militar que questionavam a nomeação da coronel Fátima.
Portanto, não estou dizendo isso por qualquer motivo. Quero questionar e entender o que levou esses senhores coronéis a encaminhar um documento desse para a Comissão de Segurança Pública.
Já preparei um ofício ao Sr. Presidente da Comissão no sentido de que ele possa me fornecer esse requerimento para que, por escrito, tanto a esses srs. coronéis quanto aos membros da Comissão, eu possa dirimir todas as dúvidas que porventura eles possam ter a respeito da nomeação da coronel Fátima. Quero que cheguem a eles todas as informações necessárias, para que eles possam ter a tranqüilidade no sentido de saber que não foi cometida nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade.
Estamos no mês do Dia Internacional da Mulher e não pode haver esse preconceito! Cobra-se tanto a presença da mulher nos postos e agora o Governador nomeia, muito em razão de trabalhos que as parlamentares aqui da Casa fazem para que as mulheres ocupem espaços. A escolha da coronel Fátima como a de qualquer um dos 56 coronéis da lista é uma questão de decisão do Governador. Qualquer coronel poderia ter sido escolhido porque atendem a tudo aquilo que é solicitado.
Portanto, qual o problema de a coronel Fátima ter sido escolhida, haja vista a sua extensa ficha profissional, tudo aquilo que ela já fez, a competência, a capacidade, a inteligência de que ela é portadora?
Volto a repetir que gostaria de ter a relação dos coronéis que encaminharam esse questionamento à Comissão de Segurança Pública pelo nobre Deputado Afanasio Jazadji, para que eu lhes possa encaminhar essas explicações e eles possam dormir tranqüilos no sentido de saber que não foi cometida nenhuma ilegalidade. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo remanescente de nove minutos e 18 segundos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, acompanhei o pronunciamento da nobre Deputada Rosmary Corrêa. Poder-se-ia até perguntar aos srs. coronéis se quando a coronel Fátima foi classificada para servir no Comando da Zona Leste alguém argüiu alguma inconstitucionalidade. O que eles querem é ir para o Palácio para ter uma verba melhor. Essa é a grande verdade. Aliás, todo mundo só quer pegar moleza. Infelizmente é isso. É até triste ouvirmos uma coisa dessas.
Tenho acompanhado a Globo como muitos acompanham. Ela está filmando o centro de São Paulo e a população sendo atacada por bandidos. Durante o dia, em qualquer região, eles vêm em cinco, seis, se aproximam de mulheres, empurram-nas, arrancam as suas bolsas e as levam embora na frente de todo mundo. E são ladrões até mais velhos do que eu ainda! Ladrões com 50 anos, 60 anos, roubando na cara dura no centro de São Paulo! Da mesma forma eles se aproximam de um homem que sai de um banco, eles vêm em cinco, ou seis, alguns vestindo terno, empurram o cidadão, enfiam a mão no bolso. Quando o coitado vira, vê um cara de terno, meio coroa, pensa que ele não é ladrão e vão todos embora. Atacam crianças, atacam moças. A Globo filmou todo mundo cheirando cocaína e fumando crack na Cracolândia, um absurdo!
Hoje conversei com alguns policiais da Rota. Sr. Secretário de Segurança Pública, há 20 viaturas da Rota numa favela chamada Funerária, na zona Norte de São Paulo, local aonde eu ia com mais três policiais numa viatura. Neste momento há 20 viaturas lá sem fazer nada. Algum coronel - talvez um desses da lista de que a Deputada Rosmary falou - está louco para ir para o Palácio do Governo para abrir porta para o Governador, que é muito mais fácil. Ganha-se muito mais na vida na polícia abrindo portas do que trabalhando. O duro é trabalhar, trocar tiros, perseguir, poder morrer num tiroteio. Se você baleia, você é processado a vida inteira. É duro trabalhar, é muito difícil fazer policiamento. É muito mais fácil abrir portas. Ah, é gostoso abrir portas! É uma maravilha abrir portas!
Enquanto os bandidos tomam conta de São Paulo seqüestrando, matando, matando irmão de Deputado e filho de prefeito, assaltando carros de Deputados - só nesta Casa já foram quatro -, a Rota está toda parada porque um coronel dá ordem para ficar lá. Sabem por que? “Eu fico aqui e vocês fiquem aí, porque não vão fazer nada mesmo. Não tem tiroteio, não tem entrevero, a imprensa não virá atrás da gente. Então vocês fiquem aí paradinhos, sem mexer com ninguém das seis horas da manhã às 18 horas. São quase 40 viaturas usadas assim, não fazendo nada mesmo.
Pergunto: é assim que querem melhorar a segurança pública? Ou querem entregar a polícia para os bandidos?
Temos de diferenciar uma coisa da outra: o soldado, o sargento, o tenente e até o capitão que trabalham em viaturas daqueles que não querem nada com nada e querem ir para o Palácio, para o Tribunal. Eles adoram tudo isso aí, mas de pegar bandido mesmo correm todos!
O meu medo é justamente que São Paulo vire um Rio de Janeiro, que tenhamos quartéis invadidos, onde armas são roubadas.
Então, é por isso essa briga da coronel Fátima. Todos os que assinaram queriam ir para o Palácio, para receber muito mais. Ganha-se mais quando não se faz nada do que quando se faz. É ao contrário. Essa é a diferença da coisa.
Falando com o policial agora mesmo, a tropa dele está lá, dentro de uma favela, em torno de quase 100 policiais sem poder fazer nada. Nem porte de arma fazem porque ficam 30 dias no mesmo lugar parado. O bandido vai passar lá? O bandido vai dizer: “Estou seqüestrando essa moça. Dá licença, senhor policial?” só se ele fizer isso! É uma coisa do outro mundo! não entendo como é que se chama uma pessoa dessas de profissional. Não entendo como se aceita isso na Secretaria de Segurança Pública.
Secretário Saulo, se o senhor quiser ser candidato vai ter de se mexer. O ex-Secretário de Segurança Marco Vinício Petrelluzzi teve cinco mil votos. É bom pôr as barbas de molho porque vamos continuar cobrando.
Não é cabível que todos os dias a Rede Globo faça matérias dizendo que não existe policiamento em São Paulo. Os coronéis, que têm a obrigação de pôr a polícia para trabalhar, não o fazem e ninguém cobra deles. Onde a Rota está? Ninguém sabe? Ou é para os policiais fazerem isso mesmo, ou seja, não fazerem nada? É para ficarem na favela sem fazer nada. Doze horas parados no mesmo lugar, sem poderem sequer ir ao banheiro. Como é que se vai combater o crime dessa maneira?
São interessantes as respostas dadas em relação à criminalidade: “Caiu um por cento.” Mataram cem pessoas no centro de São Paulo. Vamos ouvir a Secretaria de Segurança Pública: “Neste mês mataram cem, mas no mês passado mataram cento e uma pessoas. Então, caiu quase um por cento.” Espere aí! Não era para morrer nem cem, nem cento e uma! Mas não, se diminuiu um por cento está bom. Eu não consigo entender essas coisas.
Recebo policiais que estão reclamando que querem trabalhar e que por terem salvo vidas de pessoas de dentro de cativeiros e de carros roubados estão sendo transferidos.
Tempos atrás, quando a situação da Segurança estava uma porcaria, pegaram o Coronel Alberto Silveira e o colocaram no comando da Polícia Militar. A polícia funcionou, muitas pessoas fizeram campanha em cima disso e se elegeram. Aí, mudou-se de filosofia. Espere aí! Aqui temos o PCC atacando delegacias, quartéis; aqui temos bandidos seqüestrando para tudo quanto é lado; aqui não sabemos quantas pessoas estão em cativeiro, quantas pessoas estão sendo seqüestradas nesta hora. Temos de ter uma polícia atuante, com policiais atuantes. Mas fazem justamente o contrário e assistimos a tudo pela Rede Globo. O povo está sendo atacado pelos bandidos e a Rota parada na Favela Funerária porque assim um coronel quer. Talvez ele quisesse ir para o lugar da Fátima, talvez seja ciúme ou inveja. Nasça mulher da próxima vez e vá lá!
Quem está comandando a tropa tem de combater o crime, apoiar os policiais. Não é preciso ir junto. Se você tem medo, não vá, mas deixe o policial ir. Você não pode impedir que a sociedade tenha segurança porque você não permite que a polícia trabalhe. Os policiais querem trabalhar e falam: “Capitão, só quero trabalhar. Não quero nada, não estou pedindo nada, quero trabalhar e não me deixam.” E estão sendo transferidos. Na Rota, trocar tiros defendendo a sociedade é transferido para o Corpo de Bombeiros. Vejam que coisa esdrúxula!
Quando São Paulo virar um Rio de Janeiro, vão buscar os Brizolas da vida, já que fizeram a mesma coisa naquela cidade. Deixaram correr frouxo e a bandidagem tomou conta. Se gritamos e berramos aqui, é por causa disso.
Deixem a polícia trabalhar! Enquanto a polícia tiver determinados comandantes isso será impossível, os soldados não conseguem trabalhar, a tropa não consegue trabalhar.
Ficamos envergonhados de ver a Rede Globo, todos os dias, mostrando os bandidos atacando a população no centro de São Paulo: idosos, aposentados, jovens, moças. Fora os seqüestros seguidos de morte. Enquanto isso, a polícia está de mãos atadas.
Sabem o que alguns os coronéis querem? Promoção ou ir para a Casa Militar, no lugar da coronel Fátima.
O Sr. Presidente - Enio Tatto - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O sr. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, vou usar da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O Sr. Presidente - Enio Tatto - PT - Por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O sr. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Enio Tatto, a quem quero parabenizar por estar assumindo uma missão muito importante, a liderança da maior bancada de Deputados com assento nesta Assembléia Legislativa, a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Aproveito também a oportunidade para parabenizar o Deputado Renato Simões, que por um ano liderou a nossa bancada com muita competência, num período que coincidiu com os novos ares que tomaram conta desta Assembléia Legislativa, quando as Comissões fizeram valer o seu poder.
Como exemplo, cito o trabalho feito pela Comissão de Finanças e Orçamento, que promoveu uma participação popular no debate sobre o Orçamento e as conquistas reais que tivemos para as 49 regiões do Estado de São Paulo, cada uma delas recebendo cinco milhões de reais de investimento, além do que havia previsto o Governo quando enviou o projeto do Orçamento de 2006 para esta Casa.
O jogo das eleições de 2006 a partir da escolha do candidato do PSDB, o atual Governador Geraldo Alckmin, começou a ficar mais claro, começou a ser melhor definido. O PSDB optou por uma escolha que, à primeira vista, pode ter a interpretação de que vai ser muito difícil ganhar do Presidente Lula nas eleições presidenciais. O PSDB não quis arriscar sair com a candidatura do Prefeito José Serra porque se ele fosse derrotado seria muito desgastante ter perdido a administração de São Paulo e escolheu alguém que já sai vitorioso porque vai ter o seu nome nacionalizado, preparando-se para uma futura eleição à presidência da República.
Mas essa é uma interpretação. Procuro interpretar a escolha de Geraldo Alckmin como uma opção do PSDB em ter um candidato com um perfil bem definido. No jargão político, chamamos um candidato de direita, um candidato de perfil conservador, um candidato que ordenou o processo de privatizações no Estado de São Paulo, o estado que mais privatizou em todo o Brasil, entregando para a iniciativa privada, para empresas estrangeiras, o setor elétrico, o setor de telefonia, o Banespa, a Ceagesp, as rodovias. E ele continua com esse projeto. Há a perspectiva de privatizar o Metrô. Houve uma tentativa.
No ano passado, o Governo abriu uma licitação internacional para privatizar o setor de bilheterias do Metrô. Felizmente, o Tribunal de Contas considerou a licitação irregular e anulou o processo, mas agora se tenta privatizar de forma indireta. A Linha 4 do Metrô, que está sendo feita através da Parceria Público-Privada, com 76% de investimentos do Estado e apenas 24% de investimentos da iniciativa privada, já é um início de privatização do Metrô.
Portanto, esse é o perfil da candidatura de Geraldo Alckmin para concorrer à Presidência da República. Sem disfarces. O Serra, para muita gente, ainda era um candidato com um perfil de esquerda, e assim por diante. E o Governador Geraldo Alckmin, não. É um governador da direita, conservador, privatizante. É essa a opção que o PSDB escolheu.
Embora o Presidente Lula não tenha oficializado a sua candidatura, sou daqueles petistas, dirigentes do PT e parlamentares que defendem a sua candidatura por tudo que ele fez até agora. Por mais que a oposição e setores da mídia insistam em dizer que o Presidente Lula é incompetente, é corrupto, essas coisas não pegam na sociedade, principalmente a população mais pobre, cujos trabalhadores conhecem a sua trajetória, a sua biografia, desde a época em que foi líder sindical. Combateu a ditadura, enfrentou greve, foi preso, banido e cassado. Depois, a sua luta para construir o PT, organizando os trabalhadores no campo e na cidade para denunciar falcatruas e corrupção, e lutar pela democracia institucionalizando-a. Finalmente, o trabalho que vem realizando nesses três anos como presidente: diminuiu a dívida em relação ao PIB; quitou a dívida feita pelo Presidente do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, que quebrou o País três vezes e teve de recorrer ao FMI para pedir empréstimo.
E o que fez Lula? Quitou a dívida e está diminuindo o déficit. O Presidente Lula pegou um país quebrado do ponto de vista social. Eu sempre cito um número referente a Grande São Paulo: em 1995 havia 700 mil desempregados. Quando o Fernando Henrique Cardoso saiu e o Presidente Lula assumiu, eram dois milhões de desempregados. Até o momento, quase quatro milhões de empregos novos foram criados, com carteira assinada. Revertemos, então, aquele movimento de desemprego crescente. O Presidente Lula soube conduzir e convencer os investidores. Deu confiança, segurou a economia e continua dirigindo bem. Esse discurso de incompetência, portanto, não pega.
Estou dizendo isso porque o Governador Geraldo Alckmin, na oficialização da sua candidatura nesta semana, foi à imprensa dizer que era candidato para acabar com a corrupção porque ninguém agüenta mais isso no Brasil. Ele disse também que precisava criar um projeto porque o Brasil não tem projeto. Disse ainda que precisa pôr o Brasil na rota de crescimento porque até o momento o que se registra é um crescimento raquítico.
Ora, são falácias porque os números desmentem, e a verdade a população conhece. O governador fala em acabar com a corrupção, mas temos aqui mais de 70 pedidos de CPIs de diversos setores, como a Febem, que é essa tragédia que a sociedade não suporta mais, e o governo finge que busca soluções. Mas são soluções paliativas e emergenciais, e se nega a conhecer aquelas experiências de êxito nas Prefeituras de São Carlos e de Diadema, e no Rio Grande do Sul, no tratamento da criança em conflito com a lei, e insiste no modelo falido. É isso que o povo não agüenta mais: os escândalos, denúncia de torturas, de maus tratos, fugas. A Febem se tornou em escola de crimes nos últimos anos. São essas as questões que precisam ser resolvidas.
O Governador Geraldo Alckmin disse que o Brasil não tem projeto. Qual é o projeto que o PSDB e os seus aliados apresentaram para o Brasil? Eles pegaram o Brasil em 1995, venderam 75% do nosso patrimônio, entregando a maior parte das empresas públicas, inclusive usando o dinheiro público do BNDES para empresas estrangeiras como a AES, norte-americana, e comprar a Eletropaulo. Depois, não tinha dinheiro para quitar a dívida. Privatizaram quase tudo. Pergunto: qual é o projeto? É acabar de privatizar aqueles setores que não foram privatizados? O Presidente Lula conseguiu diminuir a dívida, tirou o Brasil do buraco sem vender uma empresa pública, sem entregar um centímetro do nosso patrimônio. Qual é o projeto dos tucanos? Querem acabar privatizando a Petrobrás? Querem vender o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, instituições públicas que estão se tornando populares? Querem vender mais o quê? E o dinheiro dessas privatizações? Essa é a pergunta do povo que não quer calar.
Uma dívida interna que era de 60 bilhões em 1995 e 700 bilhões em 2002. Que projeto eles querem apresentar para o Brasil? Ele tem o direito de concorrer, de fazer a crítica, de sugerir alterações, mas até agora não compreendo qual projeto os tucanos querem apresentar para o Brasil. O Brasil está no caminho correto. O crescimento foi baixo esse ano, mas no ano passado foi perto dos 5 por cento. Se formos analisar a média do crescimento econômico do Brasil sob o Governo Lula, que é 2,9, está acima dos 2,6 do Governo Fernando Henrique Cardoso. É ainda baixo, mas queremos um crescimento maior.
Pegue o caso das exportações. Estava conversando ontem com o empresário de São João da Boa Vista, que se encontra aqui na platéia, Sr. Pedro. Ele estava me dizendo que a participação do Brasil no comércio mundial, de 0,97, pulou para 1,2. As condições do comércio exterior melhoraram, mas o percentual da participação do Brasil teve ampliação no Governo Lula. Parece pouco, mas tem um grande significado esse pequeno percentual.
Não dá para dizer, então, que o crescimento foi raquítico no Governo Lula. É só comparar os dados. Nós queremos um crescimento maior. Estamos lutando para diminuir a taxa de juros como já vem ocorrendo do final do ano passado para cá. Queremos que isso se acelere para que a produção seja maior, mas temos, pela primeira vez na história do País, as instituições funcionando normalmente, apesar das CPIs e de todas as denúncias contra o governo. Hoje, a Controladoria Geral da União não é mais um espaço de engavetamento de processos contra o governo. Ali as coisas são investigadas e funcionam. A Polícia Federal prende e investiga. O Congresso funciona sem a interferência do Executivo. As CPIs estão aí para mostrar. Temos um clima de respeito às instituições, de tranqüilidade democrática e de crescimento da economia, com recuperação do emprego. Li nos jornais sobre a recuperação industrial, no mês de janeiro: das 14 regiões industriais, 12 registraram crescimento. Esse é o clima que desejamos manter, melhorando e aperfeiçoando.
O governador não tem mais nada a perder. Ele vem para essa disputa tentando diminuir a diferença brutal entre as perspectivas eleitorais do Presidente Lula, com mais de 40% segundo a última pesquisa do Ibope, enquanto Geraldo Alckmin tem apenas 19. Que fale a verdade, sem distorcer a realidade como ele vem fazendo. Penso que o Governador Geraldo Alckmin precisaria, antes de sair, dar uma série de explicações. Em Educação, por exemplo, consta no jornal de hoje a notícia de que a Controladoria Geral da União está acusando um superfaturamento em compras na Secretaria de Educação. São tantas denúncias que ficaram sem explicação porque não conseguimos implementar CPIs. Essas denúncias poderiam ser apuradas e a verdade vir à tona, acabando com esse falso discurso ético que os tucanos, a todo o momento, alardeiam e pregam.
Citei outro dia os 10 casos mais graves de denúncias de corrupção e falcatruas no Governo Fernando Henrique Cardoso, entre eles Pasta Rosa, Sivam, Proer, e tantos outros que ficaram sem explicação. E a população, sabendo de tudo, condenou aquele governo e elegeu o Presidente Lula, derrotando aquele modelo que levou o País ao fracasso. O Presidente Lula tirou o País dessa situação, está colocando o Brasil no caminho correto. Há muita dificuldade pela frente com a tragédia social que herdamos, a enorme concentração de renda no País.
Eu milito há 26 anos num partido político, nos movimentos sociais, e há três anos que estou aqui no parlamento. E é a primeira vez na história, - sou professor -, que ouço uma notícia de que diminuiu a diferença de renda no nosso país, que os mais pobres conseguiram ganhos reais, melhoraram a sua participação na renda nacional, e os mais ricos - aqui a concentração é tão grande, - perderam renda, aquilo pelo que sempre lutamos, que é o queremos para um país mais democrático, mais justo, mais humano, com distribuição de renda mais eqüitativa entre a população, para se dizer uma nação. Pela primeira vez na história isso ocorreu sob o Governo Lula.
O Presidente Lula, ontem, teve um gesto de um verdadeiro estadista. O Sr. Governador Geraldo Alckmin sai atirando de qualquer jeito e o Presidente Lula falou: não, é um homem democrata, teve um páreo duro, enfrentando a candidatura do José Serra e vamos fazer uma eleição limpa. Agora, que seja feita com base na verdade e não na distorção, como o Sr. Governador Geraldo Alckmin já tentou fazer quando se anunciou candidato. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Simão Pedro, por 15 minutos regimentais.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar a minha fala mandando uma mensagem para um jovem companheiro desta Casa que se encontra muito triste, ao lado de seus pais, parentes e amigos.
Rafael Camarinha, jovem de 23 anos, assassinado de forma cruel, perversa, de forma covarde. Um preso, menor de idade. Vinicius, você é jovem. Infelizmente, no início de sua vida, em sua juventude, você tem uma dor tão grande para enfrentar. Esta dor, Vinicius, existe num país como este, onde a hipocrisia, a idiotice tomam conta das decisões dos homens públicos; tomam conta da decisão daquelas pessoas que deveriam pensar mas que não têm capacidade para isso ou não querem pensar.
Quem estudou sociologia aprendeu através de alguns pensadores que a hipocrisia é a maior virtude do homem, enquanto membro de uma sociedade, de uma comunidade. Ele afirma que a hipocrisia é virtude, sim, em muitos aspectos. Uma sociedade não se manteria coesa se não houvesse a hipocrisia em seus membros. Mas que tipo de hipocrisia, Vinicius? Há a hipocrisia de uma pessoa que se encontra numa festa, chega a esposa de um amigo com cabelo pintado, arrumado de um jeito esquisito, e quem vê aquele cabelo pensa: que coisa ridícula, que coisa estranha. Mas já imaginou se ele falasse para o amigo: “que cabelo horroroso da sua esposa”, na frente de todo mundo? E se a esposa perguntasse: meu cabelo está bonito? A resposta não seria fruto do pensamento, não seria fruto da verdade subjetiva daquele camarada. Ele diria: nossa, está lindo!
A hipocrisia existe quando vamos a uma festa usando uma roupa social e não gostaríamos de usar a roupa social. Gostaria de estar de camiseta. A cabeça da pessoa, a cabeça do indivíduo entende que ele se veste daquela forma não por ele e sim pelos outros. A hipocrisia existe quando você encontra uma pessoa que é gorda, e você não gosta de gente gorda, mas você fala que é bonito ser gordo; quando você encontra uma pessoa magra, muito magra, e você não gosta de gente magra, mas você fala que é bonito ser magro. A hipocrisia existe quando você fica sabendo que um senhor de 95 anos de idade morreu e seu filho está triste ao seu lado. Esse camarada de 95 anos de idade não foi um exemplo de vida, mas você fala para o filho: nossa, seu pai era um sujeito bom. Mas você vai aceitar isso e você conforta um amigo. Você não fala aquilo que você pensa. Isso é hipocrisia. Só que na construção de uma sociedade existem as hipocrisias negativas e as positivas.
Vinicius, a nossa sociedade é vítima de hipocrisia negativa de pessoas que entendem que o menor pode matar, furtar, estuprar porque é menor, de pessoas que falam: mas existe o problema social. Qualquer idiota sabe que problemas sociais geram violência, geram uma série de coisas negativas.
Eu tenho medo, Vinicius, não daquele que não leu nenhum livro. Eu tenho medo daquele que leu um livro, dois livros e pensa que sabe. Esse é perigoso, Vinicius.
Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Lula, estufa o peito, imposta a voz e fala que o menor precisa ser defendido. Eu não vou citar nome de políticos, de governantes, não vou fazer isso, não. Mas eu quero que cada um pense, entenda quem realmente é hipócrita ou talvez idiota.
Hipócrita é aquele que mente e não acredita na própria mentira. Sabe que a mentira serve para enganar os outros. Idiota é aquele que faz determinadas afirmações e acredita nelas.
Quem é pior, o idiota ou o hipócrita? Com certeza o hipócrita. Porque o hipócrita demonstra que tem um pouco mais de capacidade, de discernimento, mas não usa a capacidade, não. Ele usa aquele aspecto que em sociologia você aprende que a hipocrisia é a maior das virtudes. Só que ele não sabe que essa hipocrisia deve ser usada para construirmos uma sociedade, para mantermos a ordem e a paz dentro dos grupos sociais e não deve ser usada para induzir uma população ao erro.
Quem protege o menor sem conhecimento de causa não o protege. Não. Quem fala para o menor que ele pode roubar e matar porque é menor não o protege, pelo contrário, faz com que esse menor acredite na impunidade.
Eu pesquisei este assunto, eu estudei este assunto e os menores dizem: eu paro com 18 anos. Eu acompanhei esses menores. Pararam, sim. Muitos pararam, alguns no cemitério e outros na cadeia.
A educação você não dá dizendo ao seu filho de dez, doze anos: você pode cometer delito porque você é menor. Quando você tiver 18 anos você vai caminhar de forma correta.’ Dessa forma você estará preparando esse garoto para o mundo da criminalidade, para a marginalidade. Foi preso um menor em Marília. E esse menor vai dizer “sou de menor”. E aí? Eu pergunto: qual será a punição? E outros menores? Será que eles entenderão que poderão matar e roubar? Quando um político importante fala ‘eu defendo os direitos do menor’, isso é uma hipocrisia nojenta porque não é defesa. A defesa dos direitos do menor é exigir que banqueiro não roube tanto como rouba; a defesa dos direitos do menor é entender que não deve haver tanta diferença social com grupos privilegiados; a defesa dos direitos do menor é entender que em vez de se dar fortunas para o setor especulativo deveríamos favorecer o setor produtivo. Isso é defesa dos mais fracos.
Colocar na cabeça de um filho que ele tudo pode porque é pobre ou porque é novo ou porque é menor, não é defender o filho, não! Defender o filho é mostrar a ele os limites, é indicar o caminho correto que deve ser seguido. Quando vejo uma entrevista dessas numa emissora de rádio ou de televisão - tenho o nome de um, mas não vou falar porque ele não merece - fico pasmo e o duro de tudo é que a televisão e o rádio abrem as portas para esse tipo de gente. Ele com voz de idiota fala tantas asneiras que em vez de construir ele destrói a personalidade do menor. Repito: tenho medo de quem lê um ou dois livros, muito mais medo do que daqueles que nada leram. Aqueles que nada leram em alguns momentos, não por culpa deles, podem fazer papel de idiota, mas o mais perverso é o hipócrita.
Vinicius, aceite dos Deputados desta Casa não a palavra de consolo, porque ninguém conseguirá consolá-lo, mas a palavra de Deputados que não concordam com essa realidade. E agora ouvimos dizer que os crimes hediondos terão penas mais brandas. Se o camarada é condenado a 20 anos, vai ficar pouco mais que três anos na cadeia. Será que é correto? Quem tem um pouco de bom senso sabe que a pena deve servir muito mais como exemplo do que como punição. Não é a punição do indivíduo que interessa e, sim, o exemplo que se dá para outras pessoas, para mais e mais pessoas. Já falei várias vezes desta tribuna que uma sociedade se organiza e se controla por normas, crenças e valores. Quais são as normas? Quais são as crenças? Quais são os valores?
Falei hoje que quando uma pessoa rouba um quilo de carne vai para a cadeia. Uma senhora de 18 anos que roubou um pacotinho de manteiga que custa menos de três reais está presa desde novembro. Em Ribeirão Preto um sujeito que roubou dois pedaços de carne e colocou entre a calça e cueca foi para a cadeia. E se eu colocar centenas de milhares de dólares sem origem entre minha calça e minha cueca? Será que eu vou para a cadeia? Será que os banqueiros vão para a cadeia? Que país é este?
Você que me vê, que me ouve, você que lê o “Diário Oficial”, é sua responsabilidade também. A Revolução Francesa tinha um lema: liberdade, igualdade e fraternidade. Mas na declaração dos direitos do homem você vai encontrar o seguinte: “representantes do povo francês reunidos em assembléia resolvem fazer, de forma solene, a seguinte declaração: a ignorância, o esquecimento e o desrespeito pelos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos. Males públicos, justiça lenta. Males públicos, direitos excessivos para aqueles que não deveriam ter direitos. Quando fala essa Assembléia dos direitos do homem não é o direito do bandido, é o direito que a criança tem de estudar, de se desenvolver, de viver com liberdade, igualdade e fraternidade. É o direito que o jovem tem de encontrar um trabalho e não o direito que o banqueiro tem de roubar mais e mais porque financia campanhas eleitorais.
É hora de reflexão. É hora de pensarmos. É hora de entendermos que a responsabilidade está dentro de cada um.
O Iluminismo, defendido pelos filósofos franceses e outros mais, diz que cada um tem capacidade de raciocinar, de pensar, e esse é o grande fator positivo para que a sociedade possa um dia encontrar menos diferença, mais paz, mais liberdade, mais igualdade e mais fraternidade. Se pensarmos, teremos condições de mudar nossa realidade. E a nós, políticos, não nos cabe o direito de pensar. Cabe-nos o dever sagrado de pensar e fazer os outros pensarem.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, amigos funcionários, ouvintes da nossa Rádio Assembléia, meu Presidente Deputado Enio Tatto, a quem cumprimento pela indicação para a Liderança do PT, penso que V. Exa. merece ostentar orgulhosamente não apenas a liderança como a alcunha de PT-bull, porque V. Exa. é de fato um Deputado combativo, um Deputado que acredita nas suas teses e com quem eu tenho o enorme prazer de debater desta tribuna. É exatamente sobre a sua manifestação prévia que vou neste momento também usar a tribuna.
Há pouco tempo comentei desta tribuna que havia estranhado a presença de quatro Deputados do PT relatando à nossa população verbas que haviam sido liberadas, segundo a manchete, pelo PT à cidade.
Alguns dias depois a coisa começou a ficar mais clara. Descobri que o prefeito Mário Ielo, que seria o preferido dos militantes petistas em Botucatu, não pretendia ser candidato a Deputado estadual, não pretendia abandonar o seu mandato e que o segundo preferido, que era o vice-Prefeito Pinho, meu colega de turma, também não pretendia disputar conosco essa eleição. E uma série de outros candidatos que se apresentaram na verdade não têm a mesma expressão que os dois preferidos da militância.
Hoje vejo V. Exa. assumir aqui a defesa das questões que o Prefeito Mário Ielo não consegue explicar em Botucatu. Já sei que não é verdade porque a Câmara de Botucatu não é para valer. E o PT deverá fazer campanha para aqueles candidatos que foram lá se apropriar daquela área que na verdade ao longo dos anos tem sido muito bem avaliada, e também tem avaliado muito bem o Partido dos Trabalhadores, tanto é que reelegeram o PT. Mas é importante que tenhamos e possamos trazer para cá a verdade. E a verdade não foi aquela expressa pelo nosso Deputado e agora Presidente desta sessão, Deputado Enio Tatto.
Os recursos do fórum foram liberados há seis anos; mais de seis anos. Portanto o Prefeito Mário Ielo teve já um mandato e um ano e meio, praticamente, para oferecer o terreno, que era responsabilidade da prefeitura, mais a contrapartida. O Prefeito como sempre faz, alegando falta de condições, apontou um terreno, que não pertencia à prefeitura, nem havia sido por ela desapropriado. Ele apontou um terreno que era do Estado. Não foi o DER que ofereceu o terreno. Ao contrário. O Prefeito, como sempre faz, ofereceu o terreno do Estado, ou melhor, pediu o terreno do Estado. Não havia ele observado - aliás ele é meio lerdinho mesmo, em Botucatu dizem que se soltarem duas tartarugas ele perde as duas. Ele não foi lá ver se o terreno tinha documentação, se não havia pendências no terreno. Era sua responsabilidade, porque o pedido era dele. O Estado consentiu com sua consulta. E agora, seis anos depois, ele continua ainda procurando um terreno. Difícil, porque Botucatu não deve ter área vazia nenhuma.
Com relação às casas, nobre Deputado Enio Tatto, V. Exa. sabe que é verdade. Há mais de cinco anos Botucatu tem casas oferecidas para serem construídas e aguardam da prefeitura a destinação, o apontamento do terreno. O Prefeito que lá na Câmara Municipal de Botucatu disse orgulhosamente que tinha 24 milhões de excedente de superávit, disse que não podia gastar um milhão para fazer infra-estrutura. Não é que o problema já está resolvido porque tem terreno. Não! Como o Prefeito não se movimentou, não resolveu, esse Deputado foi ao Estado e está negociando junto à CDHU e à Secretaria da Saúde a doação de um terreno do Estado. Vamos mudar a modalidade da construção. Vamos fazer empreitada global, não mais mutirão. Por quê? Porque o Prefeito não contribuiu. Em seis anos e meio o Prefeito não construiu nenhuma casa pelo sistema CDHU.
Para terminar Sr. Presidente, em relação CDP, quero dizer que este Deputado, e agora V. Exa. disse em alto e bom som, a população e quem mais puder estar ao lado do Prefeito, agora rejeita o CDP, mas foi a pedido do Prefeito, acompanhado por ele que começamos a movimentação, o que mostra que além de tudo, de não ser um Prefeito trabalhador, de não ser um Prefeito ágil, de não ser um Prefeito que não cumpre com suas funções, é ainda indeciso. Não sabe o que quer, não sabe o que é bom, e no momento em que as coisas se contrapõem, quando a opinião pública se movimenta e se manifesta, ele recua e com absoluta tranqüilidade, muda de opinião e muda de posição.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Enio Tatto, vou mudar de assunto. Já falamos de Botucatu, espero que V. Exa. na defesa de Botucatu consiga os votos que o PT não terá para Deputados ou para candidatos da cidade pelo PT, o Deputado brinca comigo que só quer cinco mil votos lá e eu vou buscar em Capela do Socorro; fique tranqüilo. Grajaú e adjacências. Tattolândia tem muito mais votos que Botucatu e espero chegar lá e dividi-los integralmente e irmanamente com Vossa Excelência.
Quero agora responder ao nobre Deputado Simão Pedro. O nobre Deputado Simão Pedro às vezes se confunde. Aliás, o Deputado Enio Tatto também na sua fala diz que o Deputado Milton Flávio não tem sido respeitoso, não tem sido educado com o Presidente Lula. Os Deputados do PT confundem falar baixo, falar manso, com eventualmente agressividade, ou com falta de educação. Não tenho sido mal-educado com o Presidente. Tenho sido duro, é verdade. Por quê? Porque atribuo ao Presidente Lula defeitos que o mundo inteiro sabe que tem.
Quando comentei sobre suas duas aposentadorias, que não sei se são devidas, ou adequadamente concedidas, na verdade tratei de assuntos que são públicos e que inclusive foram objeto de um não , mas de dois filmes que relatam a vida do Presidente.
Não entendo porque para as telas você pode levar os atos do Presidente. Aliás, depoimentos de pessoas que eram do sindicato. E aqui quando o Deputado fala é mal-educado.
Agora o Deputado Simão Pedro atribui ao PSDB a escolha do Geraldo Alckmin porque entendem eles, do Partido dos Trabalhadores, que julgamos a eleição perdida. Não, não. Em várias eleições o Lula ostentou uma posição melhor do que a que ostenta hoje em eleições passadas. E mesmo assim não ganhou. Em algumas não chegou nem ao segundo turno.
Portanto, o primeiro passo do PSDB foi dado. Aliás, é o único partido que tem candidato oficializado, porque o Lula continua fazendo de conta que não é candidato. Mas não tem importância. Agora querer comparar do ponto de vista ético, do ponto de vista moral o Governo Geraldo Alckmin, Governo Mário Covas com o Governo Lula, aí é provocação. Por uma razão única: eu não conheço e gostaria que o PT viesse aqui e me mostrasse, um único secretário nesses doze anos de governo entre Mário Covas e Geraldo Alckmin que pudesse ser acusado de estar freqüentando uma casa, uma república onde as meninas vão fazer programa e ele vai repartir dinheiro com os seus aliados. Nunca vi uma acusação desse tipo. Está no jornal de hoje, não estou sendo mal-educado não. Nem estou inventando o fato. Não conheço no Governo do PSDB, nem um fato assemelhado ou aqueles confessados, por exemplo, pelo ex-Ministro dos Transportes Anderson Adauto, que diz com todas as letras “eu ia lá pegava sim pacotinho de cinqüenta e cem reais.” Não me lembro de ter ouvido um Deputado do meu partido aqui nesta Assembléia nos Governos Geraldo Alckmin e Mário Covas, dizer que pegou pouco. “Peguei só 28 mil. É pouco. Para pagar a conta de campanha.” Assumidamente.
Quero dizer que todas as manipulações que o Deputado Milton Flávio tem atribuído ao Governo Lula, foram exaustivamente investigadas, divulgadas e tornadas públicas pela imprensa brasileira, pela CPI e pela Justiça brasileira. Portanto, os temas são candentes, é verdade. Aparentemente a discussão é rasteira, mas porque os fatos são rasteiros e envergonham qualquer um de nós. Mas não há termos de comparação. Não há nenhuma semelhança. E não aceitamos essa comparação. Fatos como os que hoje acontece em Brasília, a população pode ter transitoriamente esquecido, mas serão relembrados, a população terá avivada sua memória durante a campanha eleitoral. Isso porque não vamos ficar discutindo números. PSDB é um partido que gosta de discutir ética, discutir moral, discutir princípios. E aí vamos discutir à exaustão, com fatos, com fotos, com gravações, onde as pessoas que fizeram os delitos e os crimes, assumem que fizeram. Ou será que alguém já esqueceu que o Duda disse que recebeu da campanha do PT dez milhões de dólares do exterior? Isso é crime confesso. Ele é réu confesso, e protagonista importante da campanha do Presidente Lula.
Portanto, vamos discutir muito, sim, esses assuntos. Faço questão absoluta de aprofundar essa questão e não estou nem um pouco preocupado com os resultados das pesquisas eleitorais, por enquanto. Só tenho uma enorme preocupação: é com a pesquisa eleitoral que será publicada no dia dois de outubro, quando acabar a eleição; essa infelizmente é imutável, e definitiva para as nossas vontades.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.
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